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DOSSIÊ: O ESTADO DA REPRESSÃO E A INSTITUCIONALIZAÇÃO MIDIÁTICA

Uma pesquisa feita por Vinicius Leite de Almeida e Souza

PUC SP | RA00167799

Conflitos Urbanos e Sociais (Profª Márcia Maria)

Índice

INTRODUÇÃO .............................................. 3

ORIGEM DAS POLÍCIAS ...................................... 4

NASCENDO O INCENTIVO/CORTA PRA MIM ...................... 6

QUANDO A VIOLÊNCIA VEM ATRELADA AO PRECONCEITO .......... 8

CONSEQUÊNCIAS DA REPRESSÃO .............................. 9

E VOCÊ MÍDIA?! VAI FAZER O QUÊ?! ........................... 10

COMO ME DEFENDER DE QUEM DEVERIA ME DEFENDER? ........... 1

CONCLUSÃO ............................................. 14

BIBLIOGRAFIA ............................................ 17

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introdução

A seguinte pesquisa tem como finalidade trazer a questão da institucionalização da

violência por parte daqueles que, em tese, fazem o que for possível para cultivar a segurança

de seus concidadãos. Antes de qualquer caso, é essencial tentar provar a origem e as vertentes

de tão fácil adaptação àquele cotidiano que deveria ser incomum.

Neste trabalho, o objetivo não é deteriorar as imagens das polícias do Estado de São

Paulo, mas sim, mostrar o quão grave são as ações violentas e repressivas, além de alertar

sobre o rumo de uma aceitação por parte da mídia - que forma opinião e tem a função de

porta voz dos direitos da população. Ainda mostra cinco reportagens que ilustram a tese de

que somente o sensacional importa, às vezes até menosprezando os pequenos – mas

denunciantes – casos de abuso exacerbado e escancarado, que tanto se vê e se vende pelos

metros quadrados deste solo mãe e gentil.

Em 10.10.2015, o professor do departamento de Jornalismo da PUC SP, Leonardo

Sakamoto, expôs em seu blog (Blog do Sakamoto) uma matéria em que ressalta a

discrepância da força policial usada em abordagens rotineiras e a fácil adaptação da

sociedade com o medo imposto por quem deveria defendê-la. Sakamoto defende a tese

de que tais atitudes deveriam ser olhadas com mais ímpeto por parte de quem vigia os

vigilantes. Foi por intermédio este artigo, há um tempo atrás, que este trabalho

nascera.

Nota: este trabalho não faz e não pretende fazer menção de defesa a quaisquer normas.

Tampouco quem as quebra.

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as origens

Em 15 de dezembro de 1831, por lei da Assembleia Provincial, foi criado o Corpo

de Guardas Municipais Permanentes, composto de cem praças a pé, e trinta

praças a cavalo; estava fundada a Polícia Militar do Estado de São Paulo, em

atendimento ao decreto Imperial baixado pelo Regente Feijó. Dentro da

província (atual estado de São Paulo), a Polícia Militar, assim como o Corpo de

Bombeiros, a Guarda Nacional, a Marinha e Exército Fixo, faziam parte da

Força Pública de São Paulo.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) tem por função primordial a

polícia ostensiva e a preservação da ordem pública paulista. Para fins de

organização é uma força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, assim como

suas co-irmãs e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social

brasileiro e está subordinada ao Governo do Estado de São Paulo através da

Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).

***

valores éticos e profissionais da polícia militar de sp e

as devidas punições

(trecho retirado da página da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo)

SEÇÃO II Dos Valores Policiais-Militares

Artigo 7º - Os valores fundamentais, determinantes da moral policial-militar, são os seguintes: I - o patriotismo; II - o civismo; III - a hierarquia; IV - a disciplina; V - o profissionalismo; VI - a lealdade; VII - a constância; VIII - a verdade real; IX - a honra;

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X - a dignidade humana; XI - a honestidade; XII - a coragem.

SEÇÃO I Disposições Preliminares

Artigo 11 - A ofensa aos valores e aos deveres vulnera a disciplina policial-militar, constituindo infração administrativa, penal ou civil, isolada ou cumulativamente. § 1º - O militar do Estado é responsável pelas decisões ou atos que praticar, inclusive nas missões expressamente determinadas, bem como pela não-observância ou falta de exação no cumprimento de seus deveres. § 2º - O superior hierárquico responderá solidariamente, na esfera administrativa disciplinar, incorrendo nas mesmas sanções da transgressão praticada por seu subordinado quando: 1 - presenciar o cometimento da transgressão deixando de atuar para fazê-la cessar imediatamente; 2 - concorrer diretamente, por ação ou omissão, para o cometimento da transgressão, mesmo não estando presente no local do ato. § 3º - A violação da disciplina policial-militar será tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

SEÇÃO II

Da Transgressão Disciplinar

ARTIGO XII

§ 2º - As transgressões disciplinares previstas nos itens 1 e 2 do § 1º, deste

artigo, serão classificadas como graves, desde que venham a ser:

1 - atentatórias às instituições ou ao Estado;

2 - atentatórias aos direitos humanos fundamentais;

3 - de natureza desonrosa.

nascendo o incentivo

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Gilberto Maringoni, jornalista, cartunista e professor universitário publicou na

Carta Maior, juntamente com alunos da Universidade São Paulo, um estudo que

revela a falta de compromisso com a ética, em relação à adoração da simbologia

da polícia militar de São Paulo.

Ele, tirando suas conclusões de informações divulgadas pelo próprio portal

virtual da PM, coloca em discussão o papel da militar de SP em relação ao

tratamento das questões sociais ao revelar a exaltação do golpe militar de

Estado, o de 1964, onde houve severa brutalidade contra a mobilidade social.

Ainda afirma que há a exaltação sobre a exaltação sobre três revoltas populares:

a de Canudos, a Revolta da Chibata e a Greve de 1917.

Aí vão:

A 8ª estrela representa a “campanha” – conforme descrito na página - da PM

em cima da revolução dos Canudos – uma luta de

mobilização popular, que sofreu severa

brutalidade policial para acuar a revolução;

A 10ª estrela representa a repressão contra uma

das maiores greves já vistas no país, a Grande

Greve de 1917;

A 18ª estrela representa a “Revolução” de março

de 1964;

Este interessante artigo de Maringoni nos leva à idéia do absurdo escancarado

onde uma coisa, aparentemente, tão simplória, remete a fatos tão horrendos e

sangrentos de nossa história.

A exaltação de atos truculentos nunca pode ser uma boa idéia e, claro, passa

desapercebido pela maioria dos cidadãos.

Nasce assim, subliminarmente, a defesa dos ideais repressivos. Mais tarde, tal

apoio reflete em casos como os que podemos ver nos últimos tempos.

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A internet, casa da expressão mor dos jovens, hoje se mostra como uma das

maiores divulgadoras do apoio à

repressão; todo dia os usuários são

expostos à frases como “bandido bom é

bandido morto”, “perdão pelo vacilo”

(onde policiais perseguem detentores

de perfis que fazem apologia – na

maioria dos casos agressiva – à

resistência e violência contra os

policiais.

Tais imagens já viralizaram na internet e

são, hoje, sessões especiais de blogs de humor jovem.

O que parece não ser percebido por parte dos divulgadores e compartilhadores

deste ato, é simplesmente o apoio à caçada brusca por parte dos policiais

àqueles que erram e são exibidos como parte de um show para a sociedade do

espetáculo. Esta sociedade apóia, incentiva e compartilha, muitas vezes

inocentemente, dos ideais repressivos e exibicionistas por parte dos fardados.

“corta pra mim”

A exibição do sensacional não para somente nas mãos virtuais. Cada vez mais somos

bombardeados de informações exageradas e performances desnecessárias por algumas

mídias, a fim de chamar a atenção do cidadão “conformado” com a marginalidade e os crimes

ao seu redor.

Citando nomes como Datena, Marcelo Rezende, Edeilson Lins, o show começa quando a

defesa da repressão é escancarada.

Pelo apelo de defesa do cidadão, jornalistas como

eles, fazem o que estiver em seu alcance para que os

“cidadãos de bem”, “homens de família” e

“representantes do ideário social” não saiam com

vossas imagens deturpadas, exaltando o ato

criminoso do “vagabundo”.

Esta é mais uma forma de acomodar a população em

uma idéia de que a força policial exagerada é

necessária, saltando os princípios éticos e as

obrigações com os direitos humanos.

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quando a notícia vem atrelada ao preconceito

Muitos dos casos de violência são justificados pelos princípios básicos para a inserção na

polícia. Podem usar como premissa a defesa da sociedade contra os “marginais”, a violência

sofrida por estes em cima dos defensores da lei, o tráfico, o assassinato etc.

Porém, muito aquém de qualquer justificativa insuficiente, estão inseridos em nossa cultura

repressiva os motivos subliminares pelos quais a violência se dá. Seja preconceito pela cor,

pelo território, pelo que faz, pelo que veste e fala; nenhum destes casos pode ser aceito em

uma sociedade pragmática, onde,

supostamente, o foco é a igualdade.

Vemos, freqüentemente, uma gama de

notícias onde policiais são acusados de

violência e força exacerbada em cima de

negros, favelados e de quem não sabe em

quais direitos podem se agarrar. Os EUA, ao

menos no último ano, foram o foco destas

notícias de repressão e até morte de negros;

claro, polêmicas a parte, o número de negros mortos por policiais brancos foi gritante.

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Consequências da repressão

e como a midia traduz tais conseqüências

A Agência Estado publicou a morte de uma das testemunhas da chacina ocorrida em Osasco e Barueri,

Sp, no mês de agosto. O segurança particular David Sabino de Oliveira Filho, 32, foi morto a tiros na

frente de um pequeno comércio que matinha em Osasco, onde parte dos assassinatos ocorreram. Os

depoimentos dados por David levaram cinco suspeitos à condenação e à busca de um sexto, foragido.

Poucos sobreviveram à chacina ocorrida na região de Osasco, Barueri e Carapicuíba, em agosto. No

portal G1, há publicado que uma sobrevivente recebeu alta do hospital onde esteve após o ataque no

dia 16. Chegou em c asa e arrumou as malas. Ao dia 17, partiu, fugindo como uma lebre foge de uma

onça pintada.

Visto no portal G1:

Já nos EUA, o policial branco Bem Fields, foi demitido após a divulgação das imagens em que ele aplica

uma “chave de braço” em uma menina negra, de 16 anos – dentro da sala de aula. “Essa não é a técnica

correta e não deve ser usada pelos agentes da lei”, é o que afirma Leon Lott, xerife do condado da

cidade de Richland.

Justiça seja feita...

... Ou não. De volta a São Paulo, no dia 27 de maio de 2015, Lucas Custódio, 16, negro, foi assassinado

por policiais na favela Sucupira, no bairro do Grajaú, extremo sul de São Paulo. A Polícia Militar não se

pronunciou. A Secretaria de Segurança Pública não se pronunciou. O governo do Estado não se

pronunciou. A mídia não se pronunciou. Um dos policiais continuara nas ruas, mesmo após quatro casos

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de mortes em supostos confrontos em SP. Ainda nada foi feito. É o que afirma Cláudia Belfort,

colaboradora da ONG “Ponte”.

E então, mídia? O que você vai fazer?

21.10 (quarta feira)

A bestialidade existente na rixa entre

as polícias militar e civil foi muito mais

importante do que o fato da tortura

com o criminoso?

Se há lei em uma Nação ou Estado,

essa lei é para ser cumprida. Tortura,

por enquanto, não voltou a ser

“legalizada” neste país.

Esta matéria foi extraída do portal G1,

da Rede Globo.

Aqui se vê a clara feição do

exibicionismo em detrimento da real

importância da real notícia. É notável

que, ao noticiar casos de tortura,

repressão e violência – seja física ou

moral – a grande mídia se faz

pequena, ao exibir um fato esdrúxulo,

uma rixa entre as instituições que

deveriam nos defender.

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23.10 (sexta feira)

A acusação feita pela Folha de São

Paulo, ao dia 23 de outubro, é

seríssima.

O líder do Estado escondeu todos os

dados acerca dos números de

mortes causadas por policiais. Seja

por desejar uma aparência melhor

para o Estado comandado ou

simplesmente para esconder da

população dados que vomitam

perigo sobre a sociedade

“defendida” por quem a executa a

sangue frio.

A Folha de S. Paulo, um dos maiores

veículos de informação do país, é um

tanto quanto omissa em relação às

notícias que denigrem a imagem dos

governantes direitistas.

Surpreendentemente, tal notícia foi

lançada. Mas a volta se deu e o

assunto fora abandonado.

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29.10 (quinta feira)

O maior portal virtual de notícias do

Brasil, o UOL, exibe uma notícia muito

mais cotidiana do que gostaríamos que

fosse.

Mas tal notícia é tão cotidiana, mas tão

cotidiana, que poucas e rápidas

palavras são o suficiente pra retratar o

que é visto quase todo dia em São

Paulo; mas talvez mostrá-la, mesmo

que rápida e escassamente, gere

revolta em que a lerá.

Essa revolta é sinônima de

identificação por parte do leitor com o

veículo que exibe o fato. Mesmo que

não perceba a cotidianidade com que

se trata um fato tão esdrúxulo e

absurdo como este.

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18.11 (sábado)

Aqui se vê uma forma

diferente e não

tradicional de noticiar

algum fato inaceitável.

A linguagem se torna

diferente por ser uma

mídia independente;

eles não mantém

nenhum compromisso

com éticas de uma

empresa ou outra, mas

mantém a ética

humana, sem abrir mão

das palavras duras e

secas, para que seja

possível de que o leitor

perceba a brutalidade e

a realidade.

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Conclusão

Defenda-se de quem deveria defender-te

Há várias maneiras de denunciar os maus tratos e a violência policial, até

que não tenha sido consigo.

A Ouvidoria de São Paulo é o órgão que registra, condena e pune os

órgãos policiais de acesso direto ao público.

http://www.ouvidoria-policia.sp.gov.br/pages/abordagem.htm

***

Há também o JusBrasil, um portal virtual onde é possível que civis

denunciem e comentem casos de violência policial.

http://robertoparentoni.jusbrasil.com.br/artigos/121939878/abordagens-

policiais-direitos-deveres-e-dicas-de-comportamento

Outra forma de se manifestar, é fazer barulho. Tendo voz ativa e

persistência, nenhuma barreira se torna impossível. Segue o link da

música “Extermínio”, do grupo de R.E.P. chamado Negredo. O grupo é

originado do bairro do Capão Redondo, em São Paulo e, cansado dos

assassinatos ocorridos com pretos, pobres e favelados, eles mantém a

consciência atrelada à atitudes enérgicas para que eles – também – não

sejam aniquilados.

https://youtu.be/k45-MTa4bCQ

***

A mídia brasileira é, às vezes, severamente criticada por sentir os efeitos

da gravidade somente por um lado – geralmente os interesses do próprio

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veículo, políticos e “importantes homens” ligados aos ideários do jornal,

televisão etc.

Mas, ao analisar tal premissa logo da origem, de qual patriotismo a polícia

de São Paulo é defensora, podendo conectar tais conceitos e simbologias

ao nascimento do cultivo da violência e do ódio exacerbado por parte dos

policiais/ população, conseguimos chegar à conclusão de que a repressão

policial não é recém nascida; tampouco será brevemente esquecida.

E justamente por isso, que há de ter combate para com as mesmas,

independente do erro cometido pelo criminoso – ou não. E não se vê tal

combate nas grandes mídias. Como citado acima, podemos enxergar uma

realidade maior acerca das palavras – nem sempre encaixadas no

eufemismo – das mídias e organizações independentes. Isto causa uma

aproximação do público que sente vontade de mudança, mas acaba por

afastar aqueles que compartilham ou simpatizam com ideários

repressivos, mesmo que estes estejam excluídos da Constituição (e/ou da

moral humana) como forma de defesa pública.

As notícias expressas também participam ativamente deste processo, pois

não se vê tanta importância num fato ridículo e inaceitável, como a

agressão de um policial a um comerciante. Por outro lado, porém, o

policial fora xingado – segundo a reportagem – e humilhado; mas este

desequilíbrio mostra a falta de preparo dos policiais paulistanos. Não só

dos paulistanos.

Portanto, a questão não é “o quê”, mas sim os “porquês” de tal fato

acontecer; este trabalho tem a intenção de provar que a mídia – ou parte

dela – tem papel fundamental na institucionalização da violência policial,

assim como a própria polícia e seus brasões e patriotismos e princípios, o

sensacionalismo, a família brasileira e a falta de consciência e análise

sobre os fatos.

Mais uma vez, a resposta para o fim, ou, ao menos, a diminuição de fatos

como estes, é necessário não se curvar. Apenas para começar. Não aceitar

que um direito básico e obrigatório seja extirpado de um cidadão imoral.

Por que, até onde sabemos, não é possível saber quando este tipo de

violência poderá chegar ao nosso colo.

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E, por fim, como diria o mestre teatrólogo Bertolt Brecht:

"Primeiro levaram os negros Mas não me importei com isso

Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários Mas não me importei com isso Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis

Mas não me importei com isso Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados

Mas como tenho meu emprego Também não me importei

Agora estão me levando

Mas já é tarde. Como eu não me importei com ninguém

Ninguém se importa comigo."

Brecht

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bibliografia

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http://robertoparentoni.jusbrasil.com.br/artigos/121939878/abordagens-policiais-

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brasa-nao-houve-dialogo-diz-professor/

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/11/10/juiz-prende-

mais-um-pm-por-chacina-de-osasco.htm

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/11/20/video-flagra-

policial-batendo-em-comerciante-dentro-da-sua-propria-padaria.htm

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preso-na-zona-leste-de-sp-por-tortura-demonstrou-perversidade.htm

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