Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome

Secretaria Nacional de Assistncia Social

Rede SUASGesto e Sistema de Informao para o Sistema nico

de Assistncia Social

Braslia, DF2007

Projeto Grfico, Capa, Edio e RevisoTaglia Design

Coordenao Editorial e OrganizaoLuziele Tapajs e Roberto Wagner da Silva Rodrigues

Crditos FotogrficosBruno Spada/MDS

Tiragem3.000 exemplares

ImpressoGrfica Brasil

Impresso no Brasil

A exatido das informaes, os conceitos e opinies emitidos nos artigos so de exclusiva responsabilidade dos autores

2007 Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome permitida a reproduo parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.

Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate FomeSecretaria Nacional de Assistncia Social

Esplanada dos Ministrios, Bloco C, 6 andarCEP 70046-900 Braslia/DF

www.mds.gov.br

Ficha catalogrfica (catalogao-na-publicao) Iza Antunes Arajo CRB-1/079

R214 Rede SUAS: gesto e sistema de informao para o Sistema nico deAssistncia Social / organizado por Luziele Tapajs e Roberto Wagner daSilva Rodrigues. Braslia: Secretaria Nacional de Assistncia Social,2007.141 p.: il. ; color.

ISBN: 978-85-60700-01-1

1. Rede SUAS - Brasil. 2. Sistema nico de Assistncia Social. 3. Gestoda informao. I. Tapajs, Luziele (Org.). II. Rodrigues, Roberto Wagnerda Silva (Org.). III. Brasil. Secretaria Nacional de Assistncia Social.

CDU: 364.4(81)CDD: 362.981

Rede SUAS - Gesto e Sistema de Informao para o Sistema nico de Assistncia Social

Luiz Incio Lula da SilvaPresidente da Repblica

Jos Alencar Gomes da SilvaVice-Presidente da Repblica

Patrus Ananias de SouzaMinistro do Desenvolvimento Social e Combate Fome

Mrcia Helena Carvalho LopesSecretria Executiva

Ana Lgia GomesSecretria Nacional de Assistncia Social

Aid Canado AlmeidaDepartamento de Proteo Social Bsica

Marlene da Silva AzevedoDepartamento de Proteo Social Especial

Maria Jos de FreitasDepartamento de Benefcios Assistenciais

Simone Aparecida AlbuquerqueDepartamento de Gesto do SUAS

Antnio Carlos Rosa de Oliveira Jnior (interino)Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistncia Social

SumrioApresentaoAna Lgia Gomes

Nota IntrodutriaLuziele Tapajs, Roberto Wagner da Silva Rodrigues

I - Um Sistema nico de Assistncia Social para o BrasilSimone Aparecida Albuquerque, Jos Ferreira da Crus

II - Poltica de Tecnologia e Informao do Ministrio do Desenvolvimento Sociale Combate Fome

Roberto Wagner da Silva Rodrigues, Mrcia Helena Carvalho Lopes

III - Centralizao e Distribuio de Dados e Informao no Campodas Polticas Sociais: a experincia do MDS

Roberto Wagner da Silva Rodrigues

IV - Antecedentes da Rede SUASGilvan Coelho Jnior, Csar Lcio de Lima

V - A Gesto da Informao em Assistncia SocialLuziele Tapajs

VI - Rede SUAS: o sistema de informao do SUASGilvan Coelho Jnior, Csar Lcio de Lima, Luziele Tapajs, Fernanda Barreto

VII - Arquitetura e Aplicativos da Rede SUASGilvan Coelho Jnior, Csar Lcio de Lima, Srgio Terzella

Anexos

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O Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS) rene atribuies e atividades especficas para aumentar a intersetorialidade das aes governamentais dedicadas proteo social.Dentre suas metas est o estabelecimento de uma nova lgica de concepo, planejamento egesto da rea social, alm do fortalecimento e articulao das polticas sob seu encargo. Arealizao de tal incumbncia exige processos colegiados que envolvem vrias etapas deformulao, deliberao e pactuao com os entes federativos, com a sociedade civil e,conseqentemente, demanda condies institucionais e materiais para construir respostasresponsveis e adequadas dimenso das graves e profundas desigualdades sociais.

O foco central desta publicao a Rede SUAS, sistema de informao do Sistemanico de Assistncia Social (SUAS), uma iniciativa da Secretaria Nacional de AssistnciaSocial (SNAS) alinhada com as estratgias e objetivos do MDS que visa proporcionar asmelhores condies para o atendimento das metas da Poltica Nacional de Assistncia Social(PNAS) de 2004.

A idia de um sistema de informao desta magnitude uma deliberao presente emtodas as Conferncias Nacionais de Assistncia Social realizadas at hoje. Ademais, coerentecom um contexto de destaque e relevncia no setor pblico, qual seja, a associao dos instrumentose condies tecnolgicas de produo, recebimento, armazenamento e entrega de dados einformao, com as operaes de gesto, financiamento e controle social das polticas pblicas.

A Rede SUAS ser apresentada pelas etapas de seu desenvolvimento, integralmenteprojetada e realizada para suporte gesto, financiamento e controle social do SUAS, para aentrega de dados confiveis e para o monitoramento e avaliao de programas, servios,projetos e benefcios. Com isso, a Rede alcana todos os setores que operacionalizam essapoltica pblica e seus usurios.

Apresentao

Apresentao

Efetivamente, estudos e diagnsticos realizados durante o perodo de 2004, e quesubsidiaram a proposta inicial da Rede SUAS, demonstram que parcela expressiva dasdificuldades enfrentadas nas atividades de gesto, planejamento e avaliao das aes da polticade proteo social, tem relao direta com as deficincias de produo, tratamento,armazenamento e disseminao de fluxos e dados. De forma mais geral, chega-se a deduzirque uma condio necessria - mas no suficiente, certamente - para o xito de uma polticaou programa social a abrangncia e a profundidade analtica dos dados produzidos e suaconseqente transformao em informao e conhecimento, assim como a periodicidade desua reviso ou atualizao.

Em outras palavras possvel afirmar que a gesto da informao, por meio daintegrao entre ferramentas tecnolgicas e operao de direitos sociais, torna-se um produtivocomponente para: a definio do contedo das polticas sociais, o monitoramento e a avaliaoda oferta e da demanda de servios pblicos essenciais como os de assistncia social.

Hoje, de maneira indita, a gesto da informao integra a agenda estratgica doMDS. Por isso, a Secretaria Nacional de Assistncia Social (SNAS) tem a satisfao de socializar,nessa publicao, artigos contendo os debates que iluminaram e estabeleceram as bases desustentao poltica e institucional desse empreendimento de extrema relevncia, bem como oprojeto e a memria do desenvolvimento da Rede SUAS, que hoje j compe o cotidiano dequem opera a Poltica Nacional de Assistncia Social no Brasil e de quem a defende em seuestatuto de direito social.

Ana Lgia Gomes

Secretria Nacional de Assistncia Social

Esta publicao tem como meta difundir os debates e as idias principaisque resultaram no projeto da Rede SUAS, inclusive com a socializao dos detalhes de sua implantao, em pleno curso. Isto significa tecer a recentehistria da instituio de um campo indito na estrutura poltico-administrativa da poltica deAssistncia Social, por intermdio de um sistema de informao prprio e especfico construdocom finalidades categricas: de um lado, a indispensvel modernizao administrativa dosetor e, de outro, o estabelecimento de mecanismos eficazes para o controle social e para atomada de decises de todos os tipos.

Por isso, a publicao est dividida em duas partes que buscam atingir esse objetivo.Na primeira parte so apresentados artigos referentes ao Sistema nico de Assistncia Social(SUAS), sobre o tema da informao e da informtica e sua gesto no mbito do Ministriodo Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS). Com isso, pretende-se expressar arelevncia do assunto para os gestores no mbito do MDS e da Secretaria Nacional de AssistnciaSocial (SNAS) e sua decisiva atuao na construo do SUAS.

O primeiro artigo, dos assistentes sociais Simone Albuquerque, Diretora de Gestodo SUAS e Jos Crus, assessor da SNAS, condensa os principais tpicos em torno do Sistemanico como a grande guinada de gesto para o campo socioassistencial no pas desde a LeiOrgnica da Assistncia Social (LOAS) de 1993. Roberto Wagner, Diretor do Departamentode Gesto da Informao e Recursos Tecnolgicos da Secretaria de Avaliao e Gesto daInformao (SAGI/MDS) relata, no artigo elaborado com Mrcia Helena Carvalho Lopes,Secretria Nacional de Assistncia Social em 2004 e Secretria Executiva do MDS a partir de2005, o processo em torno da montagem da Poltica de Informao e Informtica do MDSgerenciada por meio do Comit Gestor de Tecnologia e Informao do MDS. aindaRoberto Wagner que apresenta, em outro artigo, aspectos relevantes da gesto da informaopara a conduo e operao das polticas pblicas na atual conjuntura do MDS, onde apontaas ferramentas especficas desenvolvidas para tal fim.

Nota Introdutria

A segunda parte dedicada a apresentao do tema da gesto da informao emassistncia social e a implantao da Rede SUAS, com as contribuies e interpretaes terico-polticas que esto na base da constituio tcnica, definio institucional e tecnolgica dosistema de informao do SUAS que se denomina Rede SUAS. Os analistas Gilvan CoelhoJnior, Csar Lima, Fernanda Barreto e Srgio Terzella participam com artigos esclarecedoressobre o processo de construo da Rede SUAS j que estiveram na liderana desse projeto e,assim, apresentam as suas particularidades. O ponto de partida justamente uma linha detempo, onde esto pontuados os antecedentes e alguns dos desafios surgidos e superadosdurante a sua elaborao e seu desenvolvimento. A partir da, inferncias sobre o sistema deinformao - planejado com a nfase na nova gesto da assistncia social e a disponibilizaode sua arquitetura com os seus aplicativos e funes - demonstraram sua abrangncia nacionale sua configurao como um eixo de sustentao dos atuais instrumentos regulatrios doSUAS, como, por exemplo, a Norma Operacional Bsica 2005 (NOB/SUAS).

Essa publicao, por fim, ambiciona transmitir e conservar a histria do ponto deencontro do campo socioassistencial com o setor da gesto e da Tecnologia da Informao,hoje condensado por ferramentas que oportunizam respostas consistentes para todas asoperaes que envolvam a realizao da poltica de Assistncia Social em todo o territrionacional. Comprimida pela urgncia no s de modernizao administrativa, mas igualmentepelo imperativo de uma cultura de gesto de informao no SUAS, a Rede SUAS a ferramentapropcia para a apropriao do campo informacional como estratgia para processos eresultados nessa rea de poltica pblica. Com efeito, a condio atual de poltica em plena(re)construo, na perspectiva do SUAS, extremamente promissora para a construo deum campo de investimento pblico em torno da garantia desse direito e para a sua ampliaoe seu aprimoramento. Definir-se taticamente montagem de um suporte informacional apostar em uma aquisio positiva, que no s favorea a gesto colegiada e a administraoda poltica, mas tambm a sua realizao como uma distinta poltica de cidadania.

Essa publicao, ao socializar o empreendimento da Rede SUAS, manifesta aimportncia da continuidade de uma atividade que, sendo construda coletivamente, ultrapassaprojetos de governos estabelecendo-se como uma conquista a ser sempre incrementada.

Luziele Tapajs e Roberto Wagner da Silva Rodrigues (organizadores)

O novo modelo de gesto da assistncia social no Brasil, que atende osdispositivos constitucionais e da Lei Orgnica da Assistncia Social(LOAS), o Sistema nico de Assistncia Social (SUAS) vem alteraras metodologias, os fluxos e os procedimentos afetos a esse direito sociale dever do Estado. O artigo a seguir retrata aspectos substanciais doprocesso de alteraes e aponta os impactos da nova conjuntura queenvolve a gesto, o financiamento e o controle social no mbito do SUAS.

A definio do modelo assistencial vital para a efetivao da assistncia social como poltica pblica, conforme prescrito na Constituio Federal de 1988. Uma viso clara do modelo a ser consolidado possibilitasaber qual tipo de trabalho social que os modelos de aquisio comportam, os objetivosalmejados dos benefcios, dos programas, dos projetos e dos servios socioassistenciais e,como essa poltica pode contribuir com o desenvolvimento de capacidades e habilidadesde seus usurios, reduzindo os nveis de desigualdade social no Brasil. Nessa direo mister inspirar-se nas palavras do Ministro Patrus Ananias quando afirma que as polticascoordenadas, co-financiadas e executadas pelo Ministrio do Desenvolvimento Social eCombate Fome (MDS), devem contribuir para as portas de entrada da cidadania e daautonomia de seus usurios.

O modelo do sistema descentralizado e participativo previsto na Lei Orgnica daAssistncia Social (LOAS), em seu artigo 6 e implantado na dcada de 90, pautou-se na visoda forma de incorporao dos beneficirios de maneira pontual e segmentada. Essa formade compreenso da organizao e do acesso reforou a subalternidade, o assistencialismo, osritos vexatrios da demonstrao das necessidades e transformou as aquisies em um processode ajuda, de caridade e de benesse. Outro aspecto desse modelo diz respeito organizao deprogramas pontuais, prioritariamente em detrimento de servios de carter continuado.Programas esses de carter centralizado, com baixa responsabilidade do Estado, operados deforma subsidiria (por subsdios ou por subvenes sociais) e, com o culto recorrente aoclientelismo, solidariedade e ao primeiro damismo.

Parte 22.1 - Antecedentes e Cronologia da Rede SUAS

I - Um Sistema nico de

Assistncia Social para o BrasilSimone Aparecida Albuquerque 1Jos Ferreira da Crus 2

I - Um Sistema nico de AssistnciaSocial para o Brasil

Alm disso, pode-se afirmar que o modelo legado na rea da assistncia social favorecia,em sua lgica, uma forte tendncia de retirar seus usurios do convvio familiar e comunitrio.Exemplo disso o nmero de crianas em abrigos e idosos em asilos, equipamentoshistoricamente co-financiados pelo Governo Federal em dcadas anteriores, que sempre foipautado pela lgica de financiamento por indivduo atendido (necessitado), o que, por si s,afirma um modelo socioassistencial que perpetua a excluso e a segregao social. De fato, todoo modelo histrico de atendimento socioassistencial no pas foi configurado sob a idia de umestado mnimo para a gesto social, o que representa um terreno onde poltica social e pobrezaso entendidas como irms siamsas, e um processo ntido onde a poltica de assistncia socialfoi transformada em aes com carter circunstancial e precrio, ofertada aos mais necessitados.

SUAS: a traduo da Poltica Pblica de Assistncia Social

A Poltica Nacional de Assistncia Social de 2004 (PNAS/2004), aprovada peloConselho Nacional de Assistncia Social (CNAS) em 15 de outubro de 2004, regulamentadapela resoluo n 145 e publicada no Dirio Oficial da Unio em 28 de outubro de 2004,foi fruto de ampla mobilizao dos setores organizados, dos movimentos sociais, dostrabalhadores, dos gestores, conselheiros e rede prestadora de servios. A PNAS reafirmouos dispositivos na Constituio Federal e na LOAS, estabelecendo diretrizes e princpioscongruentes com esses para a implantao do Sistema nico de Assistncia Social (SUAS).

A construo do SUAS configura-se como o esforo de romper com o modelo deconcepo neoliberal implantado no Brasil. O SUAS, principal deliberao da IV ConfernciaNacional de Assistncia Social, introduz mudanas profundas nas referncias conceituais, naestrutura organizacional e na lgica de gerenciamento e controle das aes (Raichelis, 2006:07).

Efetivamente, as bases do SUAS para a gesto, o financiamento e o controle social daassistncia social recuperam a primazia da responsabilidade do Estado na oferta dos servios,programas, projetos e benefcios socioassistenciais; reiterando a concepo de que s o Estado capaz de garantir os direitos e o acesso universal aos que necessitam da assistncia social.

Assistente Social, Especialista em Sade Pblica, Diretora de Gesto do Sistema nico de Assistncia Social da SecretariaNacional de Assistncia Social do Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome.

Assistente Social, Especialista em Poltica Pblica, Assessor da Secretaria Nacional de Assistncia Social do Ministrio doDesenvolvimento Social e Combate Fome.

A nova metodologia reconhece diferentes formas de proteo devidas pelo Estado:a proteo social bsica e a proteo social especial (de alta e mdia complexidade) e, assim,organizando a assistncia social com as especificidades das necessidades sociais,imperiosamente heterogneas.

Tambm aciona um indito mecanismo de identificao das desigualdades regionaise condies estruturais municipais, onde organiza a adeso de municpios ao SUAS por nveisde gesto: inicial, bsica e plena. Alm disso, inscreve como fundamento de sua construo econsolidao, a matricialidade scio-familiar, a descentralizao poltico administrativa e aterritorializao, bases reguladas para relao entre Estado e sociedade civil, o financiamentopelas trs esferas de governo, o controle social, a poltica de recursos humanos e a informao,monitoramento e avaliao.

As portas de entrada para o SUAS so estatais e j se encontram espalhadas peloBrasil por meio dos Centros de Referncia de Assistncia Social (CRAS) e dos Centros deReferncia Especializados da Assistncia Social (CREAS). Os CRAS so implantados emterritrios de maior vulnerabilidade social e os CREAS podem ser organizados pelo municpio,em mbito local ou regional ou, ainda, organizados pelo Estado.

Segundo a PNAS/2004 e a Norma Operacional Bsica do SUAS (NOB/SUAS), oterritrio ganha uma expressiva importncia na definio, planejamento e execuo dos servios.Compreender e considerar as vulnerabilidades e risco pessoal e social em uma dimensoterritorial, trouxe para a poltica de Assistncia Social a possibilidade de identificar a questosocial sobre outro prisma. Agrega-se ao conhecimento da realidade, a dinmica demogrficaassociada dinmica socioterritorial. Possibilita ultrapassar os recortes setoriais em quetradicionalmente se fragmentaram as atenes na poltica de Assistncia Social. Um territriopode ser compreendido como um municpio de pequeno porte, um bairro ou uma vila deum municpio de mdio e grande porte ou de uma metrpole; e compreende at 5.000 (cincomil) famlias.

Assim, a oferta de programas, projetos e servios socioassistenciais com base noterritrio possibilita, tambm, a indissocivel gesto de servios, benefcios e renda. Outroaspecto importante trazido pelo SUAS poder organizar os servios visando a oferta dosmesmos por escala hierarquizada e complementar. Nesta perspectiva, os servios de proteosocial bsica devem estar em todos os territrios vulnerveis, pois um maior nmero de

Os CRAS so implantados em territriosde maior vulnerabilidade social e osCREAS podem ser organizados pelomunicpio, em mbito local ou regionalou, ainda, organizados pelo Estado.

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pessoas pode acessar a oferta de servios e benefcios a qualquer momento e, em qualquercircunstncia. Eles devem estar disponveis prximos aos locais de maior vulnerabilidadesocial, tornando-se uma referncia para as famlias e indivduos.

Alguns servios, como os de mdia e alta complexidade, alinhados proteo socialespecial, podem no ser estruturados apenas na escala dos municpios, ou porque no possuemem seu territrio condies de oferec-los ou porque j existem municpios que ofertam, porintermdio de consrcios (como municpios plos) os servios de referncia regional, garantindoo atendimento de seus usurios e dos usurios dos municpios vizinhos. Esses servios podem,ainda, ser oferecidos pelo rgo gestor estadual. A concepo de servios territorializados noSUAS requer, assim, gesto cooperada e compartilhada entre os trs entes federados.

Nesse sentido, a regionalizao dos servios de mdia e alta complexidade do SUAS tarefa fundamental e prioritria a ser coordenada e executada, no caso dos servios dereferncia regional, pelos governos de Estado em conjunto com os conselhos estaduais e comos gestores e conselhos dos municpios vinculados ao servio.

A regionalizao outra importante diretriz trazida pelo SUAS. Compreende-sepor regionalizao a base territorial de planejamento, definida no mbito estadual, de acordocom as caractersticas e estratgias de organizao de cada estado na oferta dos servios demdia e alta complexidade. A regionalizao depende da disposio da adeso dos nveissubnacionais e de recursos financeiros, polticos e administrativos que funcionem comomecanismos de induo.

O pacto na Comisso Intergestores Tripartite (CIT), em setembro de 2006, do ajustede aprimoramento da gesto estadual e do Distrito Federal no contexto do SUAS, pode serimportante indutor para a regionalizao dos servios de mdia e alta complexidade, nadefinio do fluxo dos usurios e na referncia e contra-referncia dos servios de proteosocial bsica e especial, com conseqente universalizao dessas atenes aos usurios. Eleconstitui a celebrao de compromissos entre o gestor estadual e do Distrito Federal (DF)com o gestor federal, visando a adequao dos rgos executivos estaduais e do DF ao plenoexerccio da gesto da assistncia social no seu mbito de competncia. Para isso alguns elementossero considerados:

as metas estabelecidas pela V Conferncia Nacional de Assistncia Social e pelas ConfernciasEstaduais e do Distrito Federal, respeitado o princpio da gradualidade que fundamenta oSUAS - Plano 10;

o estgio de organizao da gesto e da implementao do respectivo sistema estadual edo Distrito Federal de assistncia social;

as prioridades nacionais para aprimoramento da gesto estadual e do Distrito Federal doSUAS, pactuadas no mbito da CIT e deliberadas pelo CNAS;

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as prioridades estaduais e do Distrito Federal para aprimoramento da gesto do SUAS,pactuadas no mbito das respectivas Comisses Intergestores Bipartite (CIB);

os incentivos para aprimoramento da gesto estadual e do Distrito Federal previstos naNOB-SUAS.

Tal compromisso e responsabilidade, fomentados na pactuao da CIT, expressama adeso dos estados na execuo, organizao e coordenao dos ser viossocioassistenciais, especificamente da proteo social especial de mdia e alta complexidadedo SUAS, para o atendimento das famlias e indivduos de municpios onde no h serviosdesse nvel de complexidade; tendo em vista seu porte populacional que no justifica aexistncia do servio e nos municpios no habilitados nos nveis de gesto inicial, bsicaou plena do SUAS.

A retomada, pelo SUAS, do papel do Estado aciona quatro grandes pilaresfundamentais para a sua organizao e que podem ser rapidamente comentados nesse artigo.

A poltica de recursos humanos destaca-se, ao compreender que os servios estataisso viabilizados por intermdio de servidores pblicos efetivos, com carreira adequada,vencimentos compatveis, estabelecendo assim a burocracia estatal na conduo e na ofertados servios socioassistenciais. Nessa perspectiva, podemos afirmar que a maior tecnologiadessa poltica seu conjunto de trabalhadores, o campo dos recursos humanos. Conforme aPNAS, (...) a concepo da assistncia social como direito impe aos trabalhadores da polticaque estes superem a atuao na vertente de viabilizadores de programas para a de viabilizadoresde direitos. Isso muda substancialmente seu processo de trabalho (PNAS/2004).

A partir dessa concepo, o MDS, por meio da Secretaria Nacional de AssistnciaSocial (SNAS) elaborou e apresentou ao CNAS, em 2006, uma proposta preliminar de umaNorma Operacional Bsica de Recursos Humanos do SUAS (NOB/RH). Essa verso foiamplamente discutida em todos os Estados da federao, reafirmando o princpio que pautaessa gesto do Governo Federal.

Essa proposta recebeu cerca de 108 (cento e oito) contribuies advindas de vriossetores organizados da sociedade brasileira. Tambm foi exaustivamente discutida no Grupode Trabalho (GT) institudo na CIT, com representantes do Colegiado Nacional de Gestores(CONGEMAS), do Frum Nacional de Secretrios de Assistncia Social (FONSEAS) e emGrupo de Trabalho institudo pelo prprio CNAS.

Depois de um longo processo de debates, recebimento de vrias contribuies esistematizao do texto final, a NOB/RH foi aprovada pelo CNAS, em reunio ordinria de13 de dezembro de 2006.

O documento consolida os principais eixos a serem considerados para a Gesto dosRecursos Humanos na rea da assistncia social: princpios e diretrizes nacionais para a gesto

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de recursos humanos no mbito do SUAS; princpios ticos para os trabalhadores da assistnciasocial; equipes de referncia; diretrizes para a poltica nacional de capacitao; diretrizes nacionaispara os Planos de Carreira, Cargos e Salrios; diretrizes para entidades e organizaes deassistncia social; diretrizes para o financiamento da gesto de recursos humanos;responsabilidades e atribuies do gestor federal, gestores estaduais, municipais e do DistritoFederal; a organizao de cadastro nacional de trabalhadores do SUAS mdulo do CadSUAS;o controle social da gesto de recursos humanos no mbito do SUAS e as regras de transio.

Outro eixo fundamental do SUAS a matricialidade scio-familiar. Tal eixo, inovadorna assistncia social, recoloca a responsabilidade do Estado de apoiar s famlias no seu papelde proteo aos seus membros e indivduos. O SUAS possibilita s famlias e indivduos odireito convivncia familiar e comunitria. So nos servios socioassistenciais, da proteosocial bsica do SUAS, prioritariamente, que esses direitos devem se efetivar com maior nfase,tendo em vista seu carter preventivo das situaes de risco pessoal e social, do desenvolvimentode potencialidades e habilidades e o fortalecimento dos vnculos familiares e comunitrios.Ainda, so assegurados a vigilncia e a defesa social e institucional s famlias e indivduos emsua rea de abrangncia.

O terceiro eixo a ser destacado a gesto financeira assossiada gesto da polticainaugurada pelo SUAS. Destaca-se a alterao da lgica de transferncias dos recursos paraestados e municpios que, antes do SUAS, ocorria por programas e projetos especficos eque geravam mais de oitenta formas de repasse por modalidades (PAC, ASEF, jornadaparcial e integral, API, PPD, etc). Tal modelo, conforme se constatou historicamente,fragilizava as instncias tcnicas para o planejamento e alocao de recursos, alm de gerardesconfiana nas esferas estaduais e federal sobre a capacidade de gesto autnoma dosmunicpios (CONASEMS, 2005-2006).

O SUAS possibilita s famlias eindivduos o direito convivnciafamiliar e comunitria.

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Hoje, no SUAS, as transferncias dos recursos da Unio para os demais entes federadosso operacionalizadas por pisos financeiros que atendem a proteo social bsica e especial(de alta e mdia complexidade), assim definidos: piso bsico fixo, piso bsico de transio,piso bsico varivel, piso de alta complexidade I, piso fixo de mdia complexidade e piso detransio de mdia complexidade. Tal metodologia possibilita que gestores da assistncia socialorganizem e planejem os servios, programas e projetos socioassistenciais de acordo com asnecessidades de proteo existentes em seus territrios. Toda a migrao necessria para aalterao, assim como os aspectos regulatrios do processo, est publicada na Portaria n459/2005 e traduzido no Manual de Orientao Tcnica do SUASweb, que se encontra emnosso stio: www.mds.gov.br/suas.

Alm disso, o repasse financeiro compulsrio, regular e automtico, fundo a fundo,entre a Unio, Estados, Distrito Federal e municpios viabiliza a elaborao de planos deassistncia social que contemple os desenhos de redes de proteo social bsica e especial demdia e alta complexidade, alm de instituir a gesto cooperada e solidria entre as trs esferasde governo, essencial para a efetividade do SUAS.

Os planos de assistncia social ganham efetividade nas peas oramentrias, pois cabeaos gestores locais alocar os recursos nas rubricas que considerarem essenciais para a estruturaodos servios socioassistenciais locais e regionais. A cultura do eu posso gastar com o qu?aos poucos perde espao para como vou gastar de forma mais eficaz e eficiente?. necessriocompreendermos que os recursos devem ser alocados de acordo com o nvel de proteoque se referem, porque o que est em tela justamente o alcance das necessidades sociais, afamlia como foco e o territrio como base.

O SUAS reforou o carter tripartite do financiamento e fortaleceu as ComissesIntegestores Tripartite (CITs) e Bipartite (CIBs) do sistema, alm de instaurar um processo deeliminao da relao convenial entre entes da federao.

A lgica da gesto financeira, pautada na cooperao e respeito mtuo entre os gestores,requer o fortalecimento do controle social. Faz-se necessrio um grande investimento emcapacitao permanente para conselheiros, alm de promover aes que invistam na autonomia,eficincia e na estrutura dos conselhos. Nesse particular, um efetivo avano para o controlesocial da poltica foi o fortalecimento que a NOB/SUAS restituiu a esses espaos de controlesocial. Os conselhos devem ser, de fato, compreendidos como espaos de disputa de idias,de pactuao, de deliberao e fortalecimento do SUAS.

Recente resoluo aprovada pelo CNAS, em 14 de dezembro de 2006, estabelecediretrizes para a estruturao e funcionamento dos conselhos de assistncia social e uminstrumento importante para o melhor funcionamento dessas instncias.

O CNAS aprovou dotao especfica no s para a melhoria do seu funcionamento,como a dos conselhos estaduais, do Distrito Federal e municipais. Para o ano de 2007, sero

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distribudas cartilhas para todos osconselhos com objetivo de orientar eformar conselheiros. Na direo defortalecer pela via da capacitao estsendo organizado e elaborado, emconjunto com o MDS, curso especficode capacitao de conselheiros deassistncia social.

Na linha de elaborar e incentivar prticasinovadoras, o CNAS tem como prticao monitoramento da implementaodas deliberaes das conferncias. Isso

realizado a partir do seu planejamento estratgico anual, nas reunies mensais de suas comissesinternas e nas reunies ampliadas e descentralizadas que se realizam com os conselhos estaduais,municipais e do Distrito Federal.

Finalmente, o ltimo eixo que imprescindvel registrar e que d materialidade apresente publicao a informao, o monitoramento e a avaliao apreendidas como uminstrumento de gesto do SUAS e que representam um novo patamar de tratamento dedados e informaes nesse mbito. Para a construo desse campo, a implantao da RedeSUAS Sistema Nacional de Informao da Assistncia Social com seu conjunto deaplicativos, j se configura como ferramenta importante para subsidiar a efetivao do sistemade vigilncia e defesa social e institucional do SUAS.

Os aplicativos da Rede SUAS possibilitam ainda, uma nova lgica para a gesto epara a oferta dos servios socioassistenciais no Brasil, visto que o sistema de informao jabarcou todas as reas concernentes gesto, ao financiamento e ao controle social da poltica,dando suporte aos seus novos dispositivos e procedimentos.

Desde a implantao do SUAS e a construo da Rede SUAS, a transferncia derecursos da Unio para os Estados, o Distrito Federal e municpios tem sido caracterizadapela agilidade, regularidade e transparncia favorecendo a atuao desses entes como gestoresdos sistemas locais, regionais e estaduais de assistncia social. Com isso, amplia-se a capacidadede descentralizao poltico-administrativa ensejada pela LOAS.

O SUASweb, um dos aplicativos da Rede SUAS, possibilita a fiscalizao dasaes e a obrigatoriedade do acompanhamento tanto do planejamento estadual emunicipal da rea, como da execuo fsica e financeira da prestao de contas. Gestoresmunicipais, conselhos estaduais e municipais das cidades e do Distrito Federal interagemcom o SUASweb, imprimindo transparncia para todas as operaes que formatam agesto da poltica.

Desde a implantao doSUAS e a construo daRede SUAS, a transfernciade recursos da Unio paraos Estados, o DistritoFederal e municpios temsido caracterizada pelaagilidade, regularidade etransparncia (...)

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Os sistemas possibilitam relatrios e consultas comuns e essenciais para todos osnveis de gesto do SUAS, o que profissionaliza o planejamento, a execuo e a avaliao doSUAS e espelham as informaes para toda a sociedade.

A gesto participativa caminho imprescindvel para aprimorar o SUAS. Ela requerdestaque especial para a construo de indicadores comuns e estratgias compartilhadas demonitoramento, fiscalizao e avaliao. Para esse fim, alm do agregado de dados einformaes entregues pela Rede SUAS, vrias pesquisas foram e esto sendo realizadas peloMDS, em parceria com institutos de pesquisa e universidades. Destaca-se a recente pesquisasobre a gesto pblica de assistncia social realizada pelo IBGE, como suplemento da Pesquisade Informaes Bsicas Municipais MUNIC, lanada em 07 de dezembro de 2006. Decarter censitrio, essa pesquisa alcanou todos os municpios com questes vinculadas gestoda assistncia social pelos rgos municipais.

Consideraes Finais

Implantar um Sistema nico de Assistncia Social para o Brasil requereu vontadepoltica, expressa na direo de um governo democrtico e popular. Mas tambm fruto doacmulo da luta de profissionais, gestores, tcnicos, usurios e intelectuais pelo reconhecimentodo direito socioassistencial, da sua organizao e que foram traduzidos na IV ConfernciaNacional de Assistncia Social em 2003.

Porm, a sua plena consolidao requer a concretizao republicana a partir doaprimoramento de instrumentos legais e institucionais de cooperao intergovernamental. Trata-se de deciso fundamental frente escassez de recursos pblicos, a diferenciada capacidadegerencial e fiscal dos entes federados, as profundas desigualdades socioeconmicas regionaise a natureza cada vez mais complexa da questo social que exige solues, rpidas e responsveis,de cunho cada vez mais intersetorial e intergovernamental.

Um SUAS para o Brasil, cada vez mais democrtico, relaciona incluso social,participao da sociedade e desconcentrao do poder. Remete mobilizao de sujeitossociais e sua participao nas decises afetas aos mecanismos de desenvolvimento econmicoe social nos territrios e que repercutem na autonomia e cidadania de seus usurios.

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REFERNCIAS

BRASIL. Conselho Nacional de Assistncia Social. Resoluo n 145, de 2004. Aprova aPoltica Nacional de Assistncia Social. Dirio Oficial [da] Repblica Federativa doBrasil, Poder Executivo. Braslia, DF, 28 out. 2004.

BRASIL. Constituio (1988). Constituio da Repblica Federativa do Brasil. 17. ed.Braslia, 1994. 455 p. (Srie textos bsicos; n. 25)

BRASIL. Lei Orgnica da Assistncia Social: Lei n 8.742, de 7 de dezembro de 1993.Dirio Oficial [da] Repblica Federativa do Brasil, Poder Executivo. Braslia, DF, 8dez. 1993.

CHIACHIO, N. B. et al. Relatrio de consultoria: proposta de monitoramento e apoio gesto descentralizada do SUAS.

REVISTA CONASEMS. Braslia: Conselho Nacional de Secretrios Municipais de Sade,ano 11, n. 20, nov./dez. 2006.

Este artigo descreve as atividades realizadas pelo Ministrio doDesenvolvimento Social e Combate Fome (MDS) no sentido de darordenamento s diversas aes iniciadas nas reas de Tecnologia eInformao no mbito de suas Secretarias. Apresentamos a Poltica deTecnologia e Informao, cujo teor foi discutido e consensuado por meiode um Comit Gestor criado com o propsito de delinear regras paraessa Poltica. Esse Comit possui membros de todas as Secretariasenvolvidas por essas reas.

O Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS) utiliza vrias ferramentas computacionais para exercer a gesto dos servios e programas sociais, conforme sua responsabilidade institucional.Existem hoje, no mbito do MDS, sistemas de informao automatizados e no automatizados,bem como repositrios de dados manipulados em planilhas ou editores de textos, os quaistm auxiliado as Secretarias e os diversos setores de gesto no registro de dados e na produode informaes.

medida que a ao do MDS ampliada1 aumenta, na mesma dimenso, o volumede dados e informaes com os quais opera, o que exige o uso intensivo de Tecnologia daInformao (TI) para dar suporte a uma complexa operao de gesto que envolve as reasespecficas do MDS e os parceiros na implementao das polticas sociais, como governos deestado, prefeituras municipais e entidades sociais.

Roberto Wagner da Silva Rodrigues 2Mrcia Helena Carvalho Lopes 3

1 Hoje os servios, programas, projetos e benefcios executados e sob a gesto do MDS alcanam todos os municpios brasileiros, oque envolve a atuao direta com cerca de 50 milhes de pessoas.

II - Poltica de Tecnologia e Informao doMinistrio do Desenvolvimento Social eCombate Fome

Tal fato gerou vrias demandas aos setores estreitamente relacionados com Tecnologiae Informao, para as quais o MDS necessitou adequar-se. Essas demandas diziam respeito,especificamente, avaliao da capacidade instalada, integrao de interesses e potencialidadesdas Secretarias e setores do MDS e ao atendimento das necessidades informacionais emergentesno processo de consolidao do MDS, criado em janeiro de 2004.

A primeira medida de soluo para organizar e equacionar o setor de TI no MDS foia criao de um Grupo de Trabalho (GT), em junho de 2005. Proposto pela SecretariaExecutiva do MDS e coordenado pela Secretaria de Avaliao e Gesto da Informao(SAGI), o GT Informao evoluiu na perspectiva de analisar a situao vivenciada, apontarsolues imediatas e planejar aes estruturantes que permitissem dar sustentabilidade e qualidadeaos processos organizacionais intensamente apoiados em Tecnologia da Informao ecomunicao. O objetivo central foi o de evitar decises impulsivas e irrefletidas nesta rea,com atribuies e responsabilidades democraticamente consensuadas, j que a sua composiocontava com representantes de todas as Secretarias e setores estratgicos do MDS.

Vrias questes relativas ao andamento das aes de Tecnologia e Informao dentrodo MDS, reconhecidamente positivas ou negativas, foram pautadas e discutidas pelo GT.

O primeiro resultado de impacto do GT foi a finalizao de um diagnstico inicial,considerando a conjuntura de ento e a projeo de perspectivas de trabalho para o futuro.Esse diagnstico apontou para as seguintes constataes:

necessidade de esclarecimento quanto s atribuies das diversas unidades envolvidas comTecnologia, Informao e Comunicao no MDS;

ausncia de padronizao das estruturas de dados limita o intercmbio de dados einformaes entre as Secretarias e entre essas e as assessorias;

2 PhD e DIC in computing Science, Imperial College of Science Technology and Medicine, Inglaterra. Professor do Centro Federalde Educao Tecnolgica (CEFET) do Cear. Diretor de Gesto da Informao e Recursos Tecnolgicos da Secretaria de Avaliaoe Gesto da Informao do MDS.

Assistente Social, Mestre em Servio Social pela Pontifcia Universidade Catlica (PUC/SP), docente do Departamento de ServioSocial da Universidade Estadual de Londrina/PR, Secretria Municipal de Assistncia Social de Londrina/PR de 1993 a 1996,vereadora de Londrina/PR de 2000 a 2003, Secretria Nacional de Assistncia Social/MDS em 2004 e atualmente SecretriaExecutiva do Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome.

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ausncia de um fluxo de dados e informaes sistematizados, bem como uma definioclara de quem detm autoridade sobre os dados especficos;

baixa capacidade institucional de atendimento s demandas por sistemas, equipamentos eprocessos automatizados;

inexistncia de mapeamento das fontes de dados e indefinio quanto aos pontos focaisnas Secretarias, levavam a um constante retrabalho na busca pela informao;

necessidade de urgente incremento da infra-estrutura de TI, tanto aquela gerenciada pelo MDScomo a gerenciada por parceiros de forma a atender requisitos mnimos de disponibilidade,confiabilidade e eficincia exigindo uma maior superviso por parte do MDS;

ausncia de parmetros de qualidade de servio em contratos de prestao de servio de TI;

desarticulao entre os vrios setores produtores ou consumidores de informaes, tendocomo conseqncia mais imediata a fragmentao dos dados em repositrios isolados enenhum compartilhamento.

O diagnstico realizado tinha como parmetro uma organizao, - o MDS - quecontava com apenas um ano de funcionamento e que era uma instituio que agregavaresponsabilidades de trs outros rgos estabelecidos no ano de 2003. Portanto, estava intrnsecaa necessidade de crescer e estender a capacidade da instituio para administrar seus recursos,no sentido de cumprir sua misso atendendo s diretrizes presidenciais.

A partir do diagnstico realizado, foram levantados vrios desafios a serem enfrentadoscoletivamente em benefcio de todo o MDS. As macroquestes consideradas mais relevantes,como a da criao de uma Poltica de Tecnologia e Informao e vrios itens inerentes aotema, como a padronizao dos dados e de seus fluxos dentro do MDS foram intensamentediscutidos dada a sua relevncia e urgncia na conjuntura organizacional de ento. As reflexesdesse grupo culminaram na indicao de vrias diretrizes formuladas a respeito:

a) Da alterao do Grupo de Trabalho

Necessidade de formalizao do Grupo de Trabalho, tornando-o permanente naforma de um Comit Gestor de Tecnologia e Informao (CGTI).

b) Da elaborao de Poltica de Informao

Necessidade de formulao de um conjunto de diretrizes que pudessem guiar oequacionamento das questes em Tecnologia e Informao na forma de umdocumento oficial. O acompanhamento do cumprimento das regras estaria a cargodo Comit, criado e baseado em regimento interno apropriado para a sua funo.

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c) Da definio de ferramenta para disponibilizao de informaes estratgicas

Aprimoramento de uma ferramenta capaz de gerar uma matriz dinmica contendotodas as informaes dos programas, projetos e aes sociais do MDS. Essa ferramentafoi denominada de Matriz de Informaes Sociais (MIS).

d) Do estabelecimento de fluxo de informaes e dados

Racionalizao do fluxo de dados (entrada) e de informaes (sada) para o bomfuncionamento da MIS;

Utilizao da ferramenta MIS como ferramenta de visualizao de informaescorporativas consolidadas;

Definio de cargos/pessoas que devero ter autoridade e responsabilidade sobre osdados enviados e divulgao e disseminao das informaes disponibilizadas.

e) Das questes inerentes Tecnologia da Informao (TI) x Gesto da Informao

Necessidade de tratar as questes de Gesto da Informao e de Tecnologia daInformao de forma conjunta e articulada;

Constituio de subgrupos para aprofundar os temas especficos ou muito tcnicosrelativos a essas duas reas;

Definio clara das atribuies dos setores que lidam diretamente com Tecnologia eInformao, de modo a definir os papis daqueles responsveis regimentalmente poresses dois temas.

f) Da Infra-estrutura de TI do MDS

Redimensionamento da infra-estrutura de rede de comunicaes do MDS. Nestecaso, de forma urgente deveria ser apresentada uma proposta de um projeto paraatualizao do parque tecnolgico do Ministrio;

Superao das dificuldades de comunicao com a disponibilizao de novos meios(Intranet, Internet), focando na melhoria do atendimento ao cidado.

A criao de uma Poltica deInformao e vrios itens inerentes aotema como a padronizao dos dados ede seus fluxos dentro do MDS foramintensamente discutidos, dada a suarelevncia e urgncia na conjunturaorganizacional.

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Com a criao do Comit Gestor de Tecnologia e Informao (CGTI)4 foi discutidaa necessidade de uma estrutura de governana de Tecnologia e Informao que viesse atenderaos interesses e necessidades de todos os envolvidos com Tecnologia e Informao do MDS,uma vez que os vrios tpicos relacionados necessitam de consenso para a tomada de deciso.A proposta de continuidade se materializou em reunies de planejamento, atribuindo ao CGTIa responsabilidade da discusso e elaborao de uma Poltica de Tecnologia e Informao(apresentada na seqncia desse texto), que contemplasse o MDS, norteando suas aes nadireo da integrao dos sistemas e procedimentos para apoiar as polticas sociais.

A criao deste Comit recebeu o respaldo total da alta administrao do MDSresultando nas seguintes decises:

a. conferir ao grupo de trabalho o status de Comit, portanto, de carter permanente,responsvel por criar mecanismos de governana de Tecnologia e Informaodevidamente formalizados;

b. definir estruturas de dados padronizadas para facilitar o intercmbio de dados entreas unidades do MDS e entre esse e seus parceiros institucionais;

c. implantar ferramenta que centralize todas as informaes do MDS a partir de dadosexternos ou gerados dentro do prprio MDS;

d. elaborar Regimento Interno, Pauta de Debates e Poltica de Informao, estabelecendoregras de funcionamento do Comit, assuntos a serem abordados e as diretrizes geraispara a implementao da governana de TI no MDS.

Tal iniciativa teve como base o fato incontestvel que a complexidade e volume deinformaes utilizadas pelo MDS requisitam um apoio intenso de tecnologia, visto que atotalidade de seus servios realizada por meio do uso de computadores. Alm do que, asdemandas advindas de todas as Secretarias e setores do MDS estavam a exigir um ordenamentodas demandas para um correto dimensionamento da oferta.

Efetivamente, um dos desafios das reas de Tecnologia e Informao a fragmentaodas aes e do corpo tcnico de TI espalhados por todas as unidades organizacionais doMDS. Dada a autonomia administrativa dessas unidades, por ocasio das finalidades especficas,muitas delas constituram equipes de especialistas que fazem recomendaes, levantam requisitose fazem escolhas que resultam em novos produtos para o MDS que no seguem regras geraisou um padro tcnico.

A Poltica de Tecnologia e Informao veio dar ordenamento a esse tema, e a essarea, por meio das regras de governana contidas nesse documento de enorme valororganizacional e o Comit Gestor, para ser o guardio, por assim dizer, dessa poltica integrada.

4 Criado pela Portaria Ministerial n. 556, de 14/11/05.

O CGTI, nesse mbito, no tem funo executiva e no se constitui rgo de controlee ingerncia nos diversos setores, porm favorece a linearidade de opes e o compartilhamentodos recursos. A Poltica de Tecnologia e Informao tornou-se, assim, um instrumentoadministrativo valioso para se regular e dar entendimento s relaes entre as diversas unidadesque utilizam Tecnologia e dependem de informaes operacionais, gerenciais e estratgicaspara a boa execuo de seus trabalhos.

Todos os setores representados no Comit Gestor tiveram a oportunidade de debatere, assim, construir coletivamente o documento da Poltica ora apresentada. Podem serdestacados: Rmulo Paes de Sousa e Roberto Wagner da Silva Rodrigues (Secretaria de Avaliaoe Gesto da Informao - SAGI; Luziele Maria Tapajs e Leopoldo Costa Jnior (SecretariaNacional de Assistncia Social - SNAS); Marcus Vinicius da Costa Villarim e Maria de FtimaAbreu (Secretaria de Articulao Institucional e Parcerias - SAIP); Roridan Penido Duarte(Gabinete do Ministro); Lcia Maria Modesto Pereira e Ana Maria Machado Vieira (SecretariaNacional de Renda de Cidadania - SENARC); Luis Anselmo de Souza (Secretaria Nacionalde Segurana Alimentar e Nutricional - SESAN); Gilvan Barros Coelho Jnior (CoordenaoGeral de Informtica - SPOA/Secretaria Executiva) e Fernando Tadeu dos Santos (Assessoriade Comunicao - ASCOM).

Apresenta-se, a seguir, a ntegra da Poltica de Tecnologia e Informao do MDS, querege e referencia os servios ligados Tecnologia e Informao no MDS.

Poltica de Tecnologia e Informao do MDS

CAPTULO I

Dos Conceitos

Art. 1. Entende-se por Poltica de Tecnologia e Informao o conjunto defundamentos, princpios e regras formalmente declarados a respeito do que desejvel erealizvel em termos de coleta, transferncia, processamento, acesso e produo da informao,considerando-se o uso dos recursos tecnolgicos necessrios ao atendimento das necessidadesorganizacionais do Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome - MDS.

(...) Um dos desafios das reas deTecnologia e Informao afragmentao das aes e do corpotcnico de TI, espalhados por todas asunidades organizacionais do MDS.

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Pargrafo nico. A Poltica de Tecnologia e Informao dever:

I - permitir direcionar as aes e guiar processos decisrios, de modo que seja possvelalinhar, de forma efetiva, a informao e o conhecimento com a misso do MDS;

II - traduzir em normas consensuadas as solues das questes relativas aTecnologia e Informao no mbito do MDS;

III - expressar, a partir de uma leitura da realidade organizacional e de seusproblemas reais, um conjunto de diretrizes que orientem solues efetivascom o uso da Tecnologia e da Informao;

IV - consolidar, a partir de conjunto de diretrizes estabelecidas, um modelo deatuao que abra caminhos para alcanar solues tecnolgicas numa perspectivade uma melhoria contnua em direo aos objetivos desejados;

V - orientar quanto s tratativas adequadas para abordar questes emergenciaise estruturantes relativas a Informao e Tecnologia;

VI - seguir os princpios bsicos de abertura e transparncia no servio pblico,conforme determina o Decreto 4.923/2003.

Art. 2. As solues das questes relativas Tecnologia e Informao devem ser discutidas,encaminhadas e acompanhadas por um Comit Gestor de Tecnologia e Informao (CGTI)com atribuies consultivas e deliberativas.

CAPTULO II

Dos Objetivos da Poltica

Art. 3. So objetivos desta Poltica:

I - definir normas que orientem o tratamento da informao em suas vrias formas,contedo, temporalidade, freqncia de atualizao e demais critrios consideradosessenciais a esse mister;

II - possibilitar os meios de informao que ajudem a justificar o trabalho do MDSjunto sociedade brasileira;

III - contribuir para divulgar aos cidados as aes do MDS em todos os contextosem que as polticas sociais se inserem, aumentando assim as probabilidades do seutrabalho resultar em mudanas reais para a populao;

IV - contribuir na formulao e reviso de um Plano Estratgico de Tecnologia daInformao e Comunicao (PETIC) para o MDS;

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V - orientar, a partir do Plano Estratgico de Tecnologia da Informao e Comunicao,a construo de instrumentos gerenciais, tais como Planos Diretores de Informtica(PDI), Normas de Auditoria de Sistemas (NAS), Planos de Fiscalizao, Plano deSegurana da Informao, influenciando os processos e a forma como essesinstrumentos so elaborados, implementados e executados;

VI - promover e alcanar a governana da Tecnologia e da Informao, no sentidodo alinhamento entre os interesses do MDS e a forma como os recursos tecnolgicose a informao so geridos;

VII - garantir referenciais organizacionais que lastreiem as constataes, concluses,recomendaes, decises, bem como a aplicabilidade de todos os instrumentosenvolvidos com Tecnologia e Informao;

VIII - primar pela busca da qualidade dos contedos informacionais, privilegiando atransparncia atravs da disponibilizao e uso das informaes de modo que favoreaa gerao e disseminao do conhecimento gerado e absorvido pelo Ministrio;

IX - garantir melhores processos e meios necessrios produo de informaesoperacionais, gerenciais e estratgicas.

CAPTULO III

Dos Pressupostos da Poltica

Art. 4. So pressupostos desta Poltica no mbito do MDS:

I - atender necessidade de comunicar sociedade informaes sobre o papel, asfunes e os resultados do trabalho realizado;

II - estar em conformidade com o regimento interno do MDS;

III - conter regras e normas alinhadas com a misso, viso e objetivos do MDSque permitam sua adaptao a um contexto social, poltico e tecnolgico emconstante mudana;

IV - promover o trabalho cooperativo com forte vis de integrao dos diversosatores envolvidos com Tecnologia e Informao.

CAPTULO IV

Das Diretrizes Gerais da Poltica

Art. 5. So diretrizes gerais da Poltica de Tecnologia e Informao:

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I - os temas Tecnologia e Informao devero ser permanentemente articulados comtodos os setores consumidores e produtores de informao;

II - o MDS dever fazer uso das tecnologias de informao para que a sociedadepossa acompanhar o desempenho e atuao do Ministrio na consecuo das PolticasSociais de sua responsabilidade com agilidade, eficcia e efetividade;

III - o MDS dever priorizar a disponibilizao da informao, de modo a permitirque seu trabalho e seus resultados sejam conhecidos e compreendidos pela sociedade,ressalvados no que determinar os Decretos 5.101/2004 e 3.505/2000;

IV - o MDS dever promover meios de reduzir as desigualdades sociais ocasionadas,eventualmente, pela assimetria de informao entre o Estado e a Sociedade, naperspectiva de que seja levado ao cidado a informao necessria e suficiente paraque os mesmos exeram plenamente seus Direitos Sociais.

CAPTULO V

Da Publicizao da Informao

Art. 6. O porta-voz oficial do MDS, relativamente divulgao oficial de informaes advindasde qualquer fonte e transcritas em qualquer meio sobre qualquer assunto do Ministrio, aAssessoria de Comunicao Social (ASCOM).

1. Relativamente a outros assuntos especficos de natureza sigilosa ou que exijaanlise profunda de sua validade, valor pblico ou relevncia, a competncia descritano caput deste artigo ser exclusiva do Ministro;

2. O MDS deve organizar conferncias de imprensa com vistas a divulgar seusrelatrios anuais e, de forma seletiva, a respeito de relatrios especiais, pareceres ououtros assuntos de interesse pblico;

3. O stio eletrnico do MDS a fonte de informao pblica mais completa eatualizada da instituio;

4. Caber ASCOM articular e gerir comunicados relativos a informaes de todosos relatrios resultantes do processamento de dados, a serem publicados pelo MDS;

5. No podero ser publicizadas informaes especficas mais pormenorizadas doque as que so apresentadas nos seus relatrios internos.

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Art 7. Dever ser disponibilizado um conjunto de orientaes tcnicas quanto a distribuioe disseminao da informao, no sentido de torn-la clara e adequada ao pblico-alvo a quese destina, respeitando sua cultura e contexto social vivenciado.

Art 8. Devero ser disponibilizados todos os canais de comunicao disponveis einstrumentos de divulgao, com o propsito de reduzir a assimetria de informao pormeio, mas no limitado a:

I - televiso;II - rdio;

III - jornal;

IV - internet;

V - intranet;VI - eventos;

VII - murais;

VIII - mensagens de voz e dados;

IX - conferncias de imprensa;X - centros de chamadas (call center);XI - comunicados internos;

XII - relatrios;

XIII - planilhas;XIV - grficos;

XV - exposies;

XVI - seminrios.

CAPTULO VI

Das Relaes do MDS Vinculadas Poltica

Art. 9. Devero ser reguladas as relaes de intercmbio envolvendo troca de informaesentre o MDS, entes federativos e instituies parceiras, bem como pessoas envolvidas diretaou indiretamente com as polticas sociais do governo.

1. Esto sujeitos a esta Poltica todos os entes fsicos e jurdicos, cujas relaes nombito interno do MDS envolvam Tecnologia e Informao;

2. Os entes a que se refere o pargrafo 1 deste artigo so, mas no limitados a:

I - organismos governamentais da administrao direta e indireta e fundaes eempresas pblicas;

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II - entes federados;

III - organizaes no-governamentais;

IV - paraestatais;

V - instituies de pesquisa;

VI - entidades privadas parceiras;

VII - todos os profissionais que mantenham vnculo funcional com o MDS emqualquer uma de suas unidades administrativas;

VIII - consultores contratados mediante clasulas de sigilo e propriedadedas informaes;

IX - acadmicos que, mediante acordo com o MDS por meio de suas instituies,utilizem dados do MDS para estudos;

X - profissionais de imprensa que, mediante avaliao e intervenincia daASCOM, requeiram informaes para publicao ou estudos;

XI - demais profissionais e entidades prestadoras de servio que lidem comatividades de interesse pblico em parceria com o MDS, por meio de instrumentosformais de cooperao.

CAPTULO VII

Dos Fluxos de Dados e Documentos

Art. 10. Devero ser criados procedimentos formais por meio de regras internas que regulemo fluxo de dados e informaes no mbito interno e externo ao MDS.

1. Os dados utilizados como fontes para produo de informao no mbito doMDS devero ser padronizados;

2. Para todas as fontes de dados e informaes devero ter definidas a autoria e aautoridade definida sobre os dados;

3. As fontes devidamente autorizadas sero consideradas fontes acreditadas, desdeque formalmente designadas pelas Unidades do MDS;

4. Informaes relativas ao pblico-alvo dos programas sociais e das polticas tmtratamento prioritrio, principalmente no que concerne a disponibilidade;

5. Deve ser especificado o perodo durante o qual informaes baseadas emmdias eletrnicas sero mantidas disposio do pblico.

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Art. 11. Dever ser criada uma codificao padro para todos os documentos tcnicosdo MDS.

Pargrafo nico. As normas relativas codificao, protocolos, acesso, classificao,arquivamento, e fluxo de documentos no tcnicos devero seguir normas geraisda administrao pblica, conforme o Manual de Redao da Presidncia da Repblica.

Art. 12. Devero ser criadas regras que regulem o uso da informao quanto a:

I - coleta;

II - armazenamento em meios eletrnicos;

III - arquivamento;

IV - classificao;V - codificao;

VI - tratamento;

VII - processamento;

VIII - acesso;IX - segurana;

X - distribuio;

XI - disseminao;

XII - divulgao;XIII - formatao;

XIV - estruturao;

XV - fluxo de informao;

XVI - consistncia; eXVII - integridade.

CAPTULO VIII

Dos Sistemas de Informaes

Art. 13. Define-se como Sistema de Informaes Operacionais (SIO), o sistema capaz deautomatizar rotinas e procedimentos operacionais para uma determinada funo.

Art. 14. Define-se como Sistema de Informaes Gerenciais (SIG) os sistemas que utilizamdados e informaes operacionais ou transacionais organizadas e estruturadas com o fim deauxiliar na tomada de deciso dos gestores.

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Art. 15. Define-se como Sistema de Informaes Estratgicas (SIE) aqueles sistemas querenem informaes operacionais e gerenciais em grupos de informaes sintetizadas econsolidadas transformando-as em informaes teis para tomada de decises estratgicas.

Art. 16. Define-se como Sistema de Informaes Geogrficas (SIGEO) aqueles sistemas quepermitem capturar, modelar, manipular, recuperar, consultar, analisar e apresentar dadosgeograficamente referenciados.

Art. 17. Devero ser implementados sistemas para as seguintes Unidades do MDS:

I - um Sistema de Informaes Gerenciais para os programas da Secretaria Nacionalde Renda de Cidadania;

II - um Sistema de Informaes Gerenciais para a Secretaria de Segurana Alimentar;

III - um Sistema de Informaes Gerenciais para o Sistema nico de AssistnciaSocial - SUAS;

IV - um Sistema de Informaes Gerenciais para Monitoramento e Avaliao dosprogramas sociais para a Secretaria de Avaliao e Gesto da Informao;

V - um Dicionrio de dados de variveis, indicadores e programas sociais a ser utilizadocomo base de conhecimento para a gesto de Programas, Polticas, e Sistemas deInformao em todos os nveis de administrao do MDS;

VI - um Sistema de Informaes Estratgicas (SIE) para gesto de parcerias para aSecretaria de Articulao e Parcerias;

VII - um Sistema de Informaes Estratgicas para o Gabinete do Ministro e para aSecretaria Executiva, com o propsito de administrar as informaes relacionadas execuo das polticas conduzidas pelo Ministrio, subsidiando o Ministro de Estadocom os dados que reflitam aquela execuo e auxiliem na tomada de decises;

VIII - um Sistema de Informaes Geogrficas que contenha informaes geo-espaciais a respeito da atuao do MDS em todos os municpios brasileiros.

Art. 18. Os Sistemas de Informaes Operacionais e Gerenciais necessrios s atividades doMDS sero desenvolvidos conforme a demanda, sob a definio e responsabilidade dasreas envolvidas nas rotinas e procedimentos operacionais de sua competncia, conformedefinido no Regimento Interno do MDS.

Art. 19. As prioridades e estratgias para o desenvolvimento dos sistemas, previstos nestapoltica, sero definidas e homologadas por meio de ato prprio do Comit Gestor deTecnologia e Informao, referendado por ato da Secretaria Executiva.

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Pargrafo nico. O desenvolvimento dos sistemas dever considerar as implicaestcnicas, recursos disponveis e custos envolvidos, conforme notas tcnicasapresentadas pela Coordenao Geral de Informtica para apreciao da SecretariaExecutiva.

CAPTULO IX

Dos instrumentos de gesto da Tecnologia e da Informao

Art. 20. Todas as aes concernentes Tecnologia da Informao e Comunicao (TIC) soba governabilidade do MDS devem seguir um Plano Diretor de Informtica.

Pargrafo nico. O Plano Diretor de Informtica dever conter:

I - identificao dos processos automatizados e previstos para automao;

II - anlise das configuraes de hardware e software e projeto de implantaode infra-estrutura de Tecnologia da Informao;

III - padronizao de plataformas de hardware e software, bem como demetodologias e ambientes de desenvolvimento de sistemas;

IV - levantamento e cronograma de desenvolvimento ou aquisio de sistemasde informaes conforme demandas do MDS;

V - programao para capacitao dos usurios do MDS;

VI - especificao de padres de dados;

VII - outros itens pertinentes.

Art. 21. Dever ser formulado um Plano de Segurana da Informao para regular o acesso,uso e gesto da informao produzidas e recebidas pelo MDS em conformidade com oDecreto 3.505/2004.

Pargrafo nico. Todos os instrumentos administrativos utilizados pelo MDS quetratem de Tecnologia e Informao devero conter clusulas de sigilo quandopertinentes.

Art. 22. Todas as informaes relativas a contratos, convnios e servios contratados peloMDS so de propriedade exclusiva do Ministrio.

1. A propriedade e autoria dos sistemas de informao devem constar comoclusulas em contratos, convnios ou qualquer instrumento jurdico ou administrativopertinente;

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2. Todos os documentos, metodologias, informaes estruturadas e no estruturadasso de propriedade do MDS e mais:

I - manuais de sistemas;

II - diagramas;

III - modelos de dados e sistemas;

IV - dicionrios de dados;

V - cdigos-fontes de programas;

VI - outros itens acordados em contrato.

Art. 23. Deve ser criado um plano de implantao de procedimentos de gesto do conhecimentoe da informao gerados ou adquiridos pelo MDS.

Pargrafo nico. O plano de implantao de procedimentos de Gesto doConhecimento deve considerar:

I - o registro de boas prticas de trabalho nas reas de Tecnologia e Informaoque podem ser aplicadas gesto pblica;

II - o uso de tecnologias da informao e comunicao como veculodisseminadores do conhecimento organizacional;

III - a definio de prticas gerenciais que possibilite o compartilhamento deinformao e conhecimento entre as unidades;

IV - o desenvolvimento de pessoas em prticas gerenciais para coletar, organizar,transferir e compartilhar informaes e conhecimento para tomada de decises.

Art. 24. Devero ser padronizadas em documento tcnico as tecnologias de hardware e softwareem conformidade com os parmetros definidos no Plano Diretor de Informtica.

Pargrafo nico. O MDS dever definir um plano de trabalho para implantao eimplementao dos padres de Interoperabilidade de governo eletrnico, segundo asnormas estabelecidas para a Administrao Pblica Federal, visando garantir ointercmbio de informaes entre os diversos sistemas definidos no Captulo VIIIdesta Poltica.

Art. 25. Sempre que conveniente e oportuno, o MDS dever promover a utilizao desoftware livre.

Pargrafo nico. Ferramentas categorizadas como de software livre ou software aberto,devero tambm seguir os padres definidos no Plano Diretor de Informtica do MDS.

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Art. 26. O processo de aquisio ou produo de ferramentas computacionais deve sersubmetido a requisitos de qualidade e de aderncia aos padres adotados pelo MDS.

Pargrafo nico. As ferramentas a que se refere o caput deste artigo devem serhomologadas por uma comisso de avaliao.

CAPTULO X

Das Atribuies das Unidades Organizacionais

Art. 27. A secretaria de Avaliao e Gesto da Informao (SAGI) far a integrao dosdados gerados pelos sistemas de informaes descritos no Captulo VIII desta Poltica, apartir das fontes acreditadas.

Art. 28. O Plano Diretor de Informtica a que se refere o art. 20 ser elaborado pelaCoordenao Geral de Informtica - CGI, homologado pelo Comit Gestor e referendadopela Secretaria Executiva.

Art. 29. O Plano de Segurana da Informao previsto no art. 21 ser elaborado pelaCoordenao Geral de Informtica homologado pelo Comit Gestor e referendado pelaSecretaria Executiva, atendendo ao que reza o DECRETO N 3.505/2000.

Pargrafo nico. As informaes constantes no Plano sero negociadas por todas asunidades do MDS por meio do CGTI.

Art. 30. O Plano de Implantao de Procedimentos de Gesto do Conhecimento e daInformao a que se refere o art. 23, ser elaborado pela SAGI, validado pelo ComitGestor e referendado pela Secretaria Executiva.

CAPTULO XI

Dos Ncleos de Tecnologia da Informao

Art. 31. Entende-se por Ncleos de Tecnologia da Informao (NTIs) ao conjunto de recursospostos a disposio pelas Unidades do MDS com o fim de atender s demandas imediataspor informao e tecnologia.

1. Podero ser organizados os NTIs, conforme interesse das unidades do MDSque dispuserem de recursos financeiros e oramentrios para manter uma estruturapara tal fim;

2. Os Ncleos de Tecnologia da Informao sero mantidos pelas unidadesrespectivas e suas atividades devero seguir as orientaes de Poltica de Tecnologia eInformao do MDS e de todos os planos a que se refere o Cap. IX desta Poltica;

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3. As atividades dos Ncleos de Tecnologia da Informao que envolvamdesenvolvimento de sistemas e aquisio de equipamentos e servios devem serinformadas CGI e ao Comit Gestor.

Art. 32. A produo dos dados ser desconcentrada em todos os setores do MDS quetiverem competncia tcnica para faz-lo.

Art. 33. A produo consolidada das informaes a partir dos dados a que se refere o art. 15ser de responsabilidade da Secretaria de Avaliao e Gesto da Informao SAGI, comfreqncia e teor a serem acordadas entre os setores.

Art. 34. A coordenao Geral de Informtica CGI ficar a cargo ou acompanhar aconstruo de todos os sistemas de Informaes das Unidades do MDS, na medida de suaspossibilidades.

Art. 35. A coordenao Geral de Informtica CGI ficar a cargo de toda a infra-estruturade redes do MDS e ambiente de produo dos sistemas corporativos.

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Das Disposies Finais

Art. 36. Os casos omissos ou em necessidade de esclarecimentos surgidos em virtude daaplicao desta Poltica sero solucionados pelo Comit Gestor.

Pargrafo nico. Mudanas no contedo deste documento s podero serrealizadas pelo Comit Gestor com aprovao da Secretaria Executiva.

As polticas sociais do Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome(MDS) esto materializadas em programas, projetos e aes sociais que geram umgrande volume de dados administrativos. Um dos requisitos para a gesto dessesdados centraliz-los em um repositrio para gerao de informaes estratgicase sua posterior recuperao. Para atender essa necessidade, a Secretaria de Avaliaoe Gesto da Informao (SAGI) construiu uma ferramenta que gerencia e produzmapas e indicadores a partir de um repositrio que rene informaes de todas asSecretarias do MDS, cujos dados so usados para anlise, permitindo aos gestoresacompanhar a implementao das polticas ao longo do tempo.

As polticas pblicas do MDS cobrem milhes de pessoas em todo oterritrio nacional. Essa cobertura traz desafios no tratamento de grandes volumes de informaes, cujo enfrentamento requer o uso intensode ferramentas tecnolgicas que as Secretarias do MDS vm utilizando desde 2004. Vriossistemas de informao e algumas ferramentas computacionais de apoio foram implantadascom o propsito de auxiliar na execuo de suas polticas, produzindo informaes complexasque podem ser usadas estrategicamente na sua conduo.

A necessidade de tratar informaes geradas pelas polticas, requer a estruturaoformal de uma atividade de gesto que d apoio e atenda s diversas demandas porinformaes estratgicas. Isso exige a criao de instrumentos de gesto da informao queauxiliem no acompanhamento, avaliao e monitoramento das polticas sociais, envolvendotodas as Secretarias do MDS e seus parceiros. Para tanto, necessrio que se introduzamtecnologias capazes de integrar dados e informaes sociais, os quais esto estreitamenterelacionados com a misso do MDS, porm, no esto relacionados entre si.

Roberto Wagner da Silva Rodrigues 1

III - Centralizao e Distribuio de Dados eInformao no Campo das Polticas Sociais:a experincia do MDS

Um dos instrumentos criados pela Secretaria de Avaliao e Gesto da Informao(SAGI), denominada de Matriz de Informaes Sociais (MIS), tem o propsito de monitorarinformaes centralizadas para uso de todo o MDS [Vaistman et al, 2006]. Essa informaocentralizada permite que as secretarias do MDS possam no s acompanhar a execuo de suasaes e programas sociais, mas tambm ter acesso a informaes de outras fontes, que possamservir como referncia, bem como contribuir com a gesto efetiva de suas prprias aes.

Este artigo descreve a experincia de centralizao de dados e informaes sociais noMDS realizada pela SAGI por meio da ferramenta Matriz de Informaes Sociais (MIS). AMIS permite produzir informaes estratgicas necessrias para a tomada de deciso comrepercusses dentro e fora do MDS. E, finalmente descreve-se a implementao da ferramenta,ilustrando com exemplos os principais resultados obtidos e o processo pelo qual fatos histricosproduzidos pelos principais sistemas de informaes foram reunidos; de modo que decisesno sejam tomadas baseadas apenas em experincias dos gestores.

1 - Fluxo de Informaes

As polticas pblicas do MDS so executadas por meio de programas e aes sociais,cujo acompanhamento, tanto da execuo quanto do seu desempenho e efetividade, tornamimprescindveis o uso de ferramentas tecnolgicas que envolvam o volume e escala dasoperaes necessrias para realizar essas polticas. No menos importante a definio clarade um protocolo de comunicao e de intercmbio de informaes entre as unidadesorganizacionais e seus parceiros.

No entanto, ferramentas so apenas instrumentos por meio do qual processosorganizacionais e inter-organizacionais so implementados. A coleta, processamento edisponibilizao da informao tornam-se processos parte que auxiliam os gestores noalcance de seus objetivos organizacionais. Isso exige uma articulao com os principais agentessociais e provedores de tecnologia, envolvidos com a produo e consumo de dados paradentro e fora do MDS.

1 PhD e DIC in computing Science, Imperial College of Science Technology and Medicine, Inglaterra. Professor do Centro Federalde Educao Tecnolgica (CEFET) do Cear. Diretor de Gesto da Informao e Recursos Tecnolgicos da Secretaria de Avaliaoe Gesto da Informao do MDS.

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O trabalho de articulao desses agentes implica, principalmente, no ordenamento dofluxo das informaes. Isto requer um planejamento detalhado desses fluxos, com o propsitode identificar vrias das suas dimenses como: fontes, destino, transformaes e armazenamentode dados para posterior recuperao (ver modelo na seo 3). Uma vez mapeado o fluxo comesses elementos, os gestores podem obter informaes detalhadas para apoiar a tomada dedecises estratgicas sobre as polticas sociais.

Figura 1 - Fluxo de Dados e Informaes do MDS

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A Figura 1 mostra um mapeamento em alto nvel do fluxo de dados e informaesdo MDS. So mostradas parte das instituies que so fontes de dados e que alimentam umrepositrio central de dados que serve a todo o MDS. As fontes so a origem de ondepartem os dados ou informaes a serem armazenados ou consumidos, conformeconvencionado pelo modelo de fluxo adotado.

Uma informao complexa pode ser produzida a partir de dados oriundos de vriasfontes. Essas fontes podem ser organizaes especialistas que enviam ou produzem dados,como o IBGE ou um jornal de grande circulao. As fontes consideradas secundrias so, emgeral, rgos que prestam ou executam servios de informtica. As fontes primrias, no casodo MDS, so principalmente as prefeituras e rgos parceiros executores da poltica. Nafigura 1 destacamos alguns desses rgos, a saber:

DATAPREV: empresa pblica criada para prestar servios de informtica para aprevidncia social. Ao tempo desta publicao, ainda provia servios de infra-estruturatecnolgica (comunicao de dados e hospedagem de servidores), alm de disponibilizarsistemas para consulta de dados do Benefcio de Prestao Continuada (BPC) como, porexemplo, o SNTESE. Essa empresa tem estreita relao com a Coordenao Geral deInformtica (CGI) e com a Secretaria Nacional de Assistncia Social (SNAS) do MDS.

Caixa Econmica Federal: responsvel legal pela operacionalizao do programa BolsaFamlia e pela coleta e armazenamento dos dados do cadastro nico. Regularmente, a listados beneficirios do programa so enviados para a Secretaria de Renda de Cidadania(SENARC) e repassadas SAGI. A SAGI armazena essas informaes, formando umhistrico para comparaes e anlises das polticas no contexto de um determinado territrio.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE): principal rgo de pesquisas sociaisdo pas. Realiza pesquisas regulares, como a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar(PNAD), que servem de referncia ou tm seus dados incorporados ao acervo de dadosdo MDS para anlise e avaliao.

Outras instituies como Banco do Brasil (BB), Tribunal Superior Eleitoral (TSE),Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e Articulao do Semi-rido (ASA) tmrelaes institucionais com o MDS por meio de contratos e convnios, dos quais so geradosdados administrativos. As Secretarias do MDS, como as de Segurana Alimentar e Nutricional(SESAN), de Renda de Cidadania (SENARC) e de Assistncia Social (SNAS) so fundamentaisna coleta e produo de dados, os quais so usados na SAGI para monitoramento ou desimples consultas como informaes gerenciais [Vaitsman et al, 2006].

O recebimento dos dados de vrios agentes externos requer uma estratgia detalhadapara a organizao desses dados para posterior recuperao. Adicionalmente a isso, preciso

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A SAGI, ento, passa a ser o centrodesse fluxo evitando assim umamultiplicidade de canais gerandoinformaes conflituosas.

ordenar os fluxos de entrada de dados e os de disponibilizao de informaes por meio deinstrumentos adequados, para que todo o MDS tenha acesso. A SAGI, ento, passa a ser ocentro desse fluxo evitando assim uma multiplicidade de canais gerando informaes conflituosas.Os principais demandantes da SAGI so a Secretaria Executiva e o Gabinete do Ministro.

2 - O Modelo de Centralizao

Dentro do fluxo de informaes preciso identificar as que podem ser armazenadaspor variveis de fluxo ou estoque. As variveis de fluxo capturam dados volteis ou em constantemovimento e as variveis de estoque, capturam dados que representam uma situao em umdeterminado instante. Com essas variveis possvel calcular ou instanciar indicadores comparveisou no, mas que retratam com certa preciso a evoluo das polticas ao longo do tempo.

A busca por um modelo de centralizao das informaes vem do fato de que, medida que se desenvolvem sistemas de informaes operacionais e gerenciais, reunirinformaes a partir de tais sistemas ponto a ponto uma tarefa praticamente impossvel.O volume de dados chega a uma ordem de grandeza de terabytes (1012). Tal escala e acomplexidade dos sistemas, pode tornar invivel o tempo necessrio para armazenar emanter os dados. Isto requer novos mtodos de armazenamento, estruturao e novastecnologias para a gerao e recuperao dessas informaes.

A figura 2 mostra o modelo clssico que foi utilizado como referncia para classificarfontes e agentes que lidam com o fluxo e armazenamento de informao no mbito doMDS. O modelo compreende quatro elementos: os produtores de dados e informaes,os consumidores de informaes, os agentes transformadores de dados e os elementosque estocam ou armazenam dados e informaes para posterior recuperao.

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Os grupos produtores de dados e informao so aqueles que, a partir da realidade,registram dados administrativos que possam ser utilizados futuramente. J o consumidor deinformao e dados so demandantes que, no nvel estratgico, utilizam a informao para aproduo de conhecimento; o que servir de suporte para tomadas de deciso.

Finalmente, os transformadores de dados, os quais recebem os dados ainda brutos(no tratados, mas j classificados e ordenados) para serem contextualizados conforme osobjetivos dos gestores pblicos. Essa transformao ocorre tendo como fontes imediatas osprodutores de dados, seguindo a seqncia produo>> transformao >> consumo; oupodem ser iniciadas a partir de dados j previamente armazenados, seguindo a seqnciaproduo >> armazenamento >> consumo.

Assim possvel identificar na prxima tabela os agentes produtores, consumidores,transformadores, armazenadores e os responsveis pelos fluxos existentes. Este mapeamentosegue a estrutura dos processos organizacionais mostrados na figura 2. Foi identificado, tambm,as aes de centralidade das informaes por eixos de ao iniciados pelo MDS. Cabe ressaltar,que um agente pode ser produtor e consumidor de informao. Outros tm papis fixos, ouseja, realizam exclusivamente uma das aes da cadeia.

Figura 2 - Modelo Classificao de Atores

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A tabela 1 mapeia os consumidores e produtores da informao dentro do MDS.Esse mapeamento permite regular o fluxo de acordo com o papel e as necessidades de cadaunidade organizacional. Algumas vezes, a demanda por informao depende de que o prpriodemandante produza dados a partir dos seus prprios programas ou exija dos seus parceirosimediatos.

Tabela 1 - Distribuio dos Papis das Unidades Organizacionais

*SUAS - Sistema nico de Assistncia Social (Rede SUAS)**CGI - Coordenao Geral de Informtica**SPOA - Subsecretaria de Planejamento, Oramento e Administrao***SESAN - Secretaria Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional

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Os produtores de dados primrios so aqueles com os quais o MDS estabeleceparcerias para a execuo dos programas sociais. uma marca do MDS o trabalho conjuntocom as prefeituras, governos estaduais e organizaes parceiras. O MDS oferece instrumentosde coleta de dados disponibilizados via internet para acesso direto, a fim de registrar asinformaes. Normalmente, h um formulrio para preenchimento de dados dos usurios edos servios prestados. No caso do cadastro nico, os dados so coletados via formulrioeletrnico instalado nas prefeituras, cujo contedo enviado para a Caixa Econmica Federal.

As Secretarias do MDS (SENARC, SESAN e SNAS) tambm transformam dados,mesmo que seja por meio de planilhas. Essas Secretarias so tambm consumidoras deinformao na medida em que demandam das prefeituras e dos parceiros. Existem sistemasde informaes desenvolvidos, dentro do MDS, pela Coordenao Geral de Informtica(CGI) que so acessados diretamente pelas prefeituras.

A SAGI aparece como consumidora de dados e informaes em todos os casos. Arazo disso que a SAGI responsvel pelo armazenamento dos dados num repositrio. Noentanto, esse armazenamento de dados corporativos no prescinde dos dados armazenadospelas prprias Secretarias por meio dos seus sistemas gerenciais ou operativos. Para gerenciaresse armazenamento, a SAGI desenvolveu sua prpria ferramenta a qual denominamos deMatriz de Informaes Sociais (MIS).

3 - Gerao do repositrio

Existem importantes aspectos administrativos e tecnolgicos vinculados construode uma ferramenta que trabalha com informaes estratgicas. No aspecto administrativo preciso definir com clareza as responsabilidades pelo fluxo de informaes entre as unidadesorganizacionais dentro do MDS e entre seus parceiros, principalmente estados e municpios.A definio formal de como esse fluxo deve acontecer, ainda no tem sido considerada nosinstrumentos administrativos de contratos e convnios.

Para realizar a gesto dos dados e seu fluxo em direo a um repositrio centralizado,a SAGI tem negociado com todos os atores internos envolvidos. Consideramos que acordosformais entre o MDS e parceiros so realizados pelas Secretarias. Os acordos podem serestabelecidos de vrias formas como a padronizao de instrumentos de coleta de dados, adefinio do fluxo e sua regularidade e uniformizao das estruturas de dados dos arquivosusados como insumos para o repositrio.

No aspecto tcnico, seguimos as recomendaes de Inmon (1997), o qual afirma serpreciso definir com preciso as interfaces do sistemas operacionais com o repositrio.

Assim, no caso do MDS, os sistemas gerenciais operativos requerem uma definioformal de um conector posto entre o repositrio corporativo de dados e os sistemas

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operacionais e gerenciais dos programas sociais. Os dados no repositrio so povoados aolongo do tempo, seguindo a evoluo dos sistemas que o alimentam.

Figura 3 - Construo do Repositrio Central

O modelo de fluxo para povoar o repositrio mostrado na figura 3. O repositriocentral de dados na realidade um banco de dados especializado, que permite integrar egerenciar o fluxo de dados e informaes dos programas e aes sociais a partir dos repositriosinternos. Esses repositrios so os bancos de dados dos sistemas operativos e gerenciais daRede SUAS, do Sistema nico de Assistncia Social (SUAS), os do programa Bolsa Famlia etodas as aes da Secretaria de Segurana Alimentar. Os repositrios externos so construdosa partir dos arquivos enviados ou adquiridos pelo MDS e incluem principalmente os dadosdo IBGE, usados como referncia para anlise.

Tem sido ainda um trabalho