Duração do Trabalho vem da palavra italiana “giornata”, que significa dia utilizada como...
Transcript of Duração do Trabalho vem da palavra italiana “giornata”, que significa dia utilizada como...
![Page 1: Duração do Trabalho vem da palavra italiana “giornata”, que significa dia utilizada como media de duração do tempo (diária, semanal, mensal, anual).](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070312/552fc16d497959413d8ecafe/html5/thumbnails/1.jpg)
Duração do Trabalho
![Page 2: Duração do Trabalho vem da palavra italiana “giornata”, que significa dia utilizada como media de duração do tempo (diária, semanal, mensal, anual).](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070312/552fc16d497959413d8ecafe/html5/thumbnails/2.jpg)
vem da palavra italiana “giornata”, que significa dia utilizada como media de duração do tempo (diária, semanal, mensal, anual). “Jornada como medida do tempo de trabalho é o estudo dos critérios básicos destinados a esse fim, a saber, o que é e o que não é incluído no tempo do trabalho: o tempo efetivamente trabalhado, o tempo a disposição do empregador, o tempo “in itinere” e os intervalos para descanso ou alimentação. (Amauri Mascaro Nascimento)
JORNADA
![Page 3: Duração do Trabalho vem da palavra italiana “giornata”, que significa dia utilizada como media de duração do tempo (diária, semanal, mensal, anual).](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070312/552fc16d497959413d8ecafe/html5/thumbnails/3.jpg)
•Tempo efetivamente trabalhado o trabalho é contraprestativo com o salário;•Tempo a disposição: fundamenta-se na natureza do salário, isto é, na subordinação contratual;•Tempo “in itinere”: abrange o período em que o empregado está se dirigindo até o trabalho.
Critérios para se estabelecer a jornada
![Page 4: Duração do Trabalho vem da palavra italiana “giornata”, que significa dia utilizada como media de duração do tempo (diária, semanal, mensal, anual).](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070312/552fc16d497959413d8ecafe/html5/thumbnails/4.jpg)
Artigo 4º CLT:
Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
REGRA GERAL: TEMPO À DISPOSIÇÃO
Critérios para se estabelecer a jornada
![Page 5: Duração do Trabalho vem da palavra italiana “giornata”, que significa dia utilizada como media de duração do tempo (diária, semanal, mensal, anual).](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070312/552fc16d497959413d8ecafe/html5/thumbnails/5.jpg)
EXCEÇÃO À REGRA GERAL: TEMPO GASTO NO TRAJETO COMO INTEGRANTE DA JORNADA
Inicialmente as horas de deslocamento não integram a jornada;
Tempo “in itinere”
![Page 6: Duração do Trabalho vem da palavra italiana “giornata”, que significa dia utilizada como media de duração do tempo (diária, semanal, mensal, anual).](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070312/552fc16d497959413d8ecafe/html5/thumbnails/6.jpg)
Historicamente, quando o local não era servido por transporte público, ou era de difícil acesso, a jurisprudência entendia que, devido ao fato de que o trabalhador não tinha liberdade de escolha a não ser utilizar-se do veículo fornecido pelo empregador, esse tempo seria considerado como tempo a disposição, nos termos do artigo 4º da CLT
Tempo “in itinere”
![Page 7: Duração do Trabalho vem da palavra italiana “giornata”, que significa dia utilizada como media de duração do tempo (diária, semanal, mensal, anual).](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070312/552fc16d497959413d8ecafe/html5/thumbnails/7.jpg)
Jurisprudência acabou levando o legislador a adotar os critérios para pagamento das horas de trajeto através do § 2º do artigo 58, incluído em 2001, pela Lei 10243/2001
Tempo “in itinere”
![Page 8: Duração do Trabalho vem da palavra italiana “giornata”, que significa dia utilizada como media de duração do tempo (diária, semanal, mensal, anual).](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070312/552fc16d497959413d8ecafe/html5/thumbnails/8.jpg)
§ 2º do artigo 58, incluído em 2001, pela Lei 10243/2001:
O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.
Tempo “in itinere”
![Page 9: Duração do Trabalho vem da palavra italiana “giornata”, que significa dia utilizada como media de duração do tempo (diária, semanal, mensal, anual).](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070312/552fc16d497959413d8ecafe/html5/thumbnails/9.jpg)
Requisitos para que as horas de trajeto integrem a jornada conforme o § 2º do artigo 58 da CLT:
1. Local de difícil acesso ou não servido por transporte público;
2. condução seja fornecida pelo empregador
Tempo “in itinere”
![Page 10: Duração do Trabalho vem da palavra italiana “giornata”, que significa dia utilizada como media de duração do tempo (diária, semanal, mensal, anual).](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070312/552fc16d497959413d8ecafe/html5/thumbnails/10.jpg)
Regras aplicáveis:1. súmula 90 do TST:
I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho.
Tempo “in itinere”
![Page 11: Duração do Trabalho vem da palavra italiana “giornata”, que significa dia utilizada como media de duração do tempo (diária, semanal, mensal, anual).](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070312/552fc16d497959413d8ecafe/html5/thumbnails/11.jpg)
Regras aplicáveis:1. súmula 90 do TST:
II - A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas IN ITINERE.
Tempo “in itinere”
![Page 12: Duração do Trabalho vem da palavra italiana “giornata”, que significa dia utilizada como media de duração do tempo (diária, semanal, mensal, anual).](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070312/552fc16d497959413d8ecafe/html5/thumbnails/12.jpg)
Regras aplicáveis:1. súmula 90 do TST:
III - A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas IN ITINERE.
Tempo “in itinere”
![Page 13: Duração do Trabalho vem da palavra italiana “giornata”, que significa dia utilizada como media de duração do tempo (diária, semanal, mensal, anual).](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070312/552fc16d497959413d8ecafe/html5/thumbnails/13.jpg)
Regras aplicáveis:1. súmula 90 do TST:
IV - Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas IN ITINERE remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público.
Tempo “in itinere”
![Page 14: Duração do Trabalho vem da palavra italiana “giornata”, que significa dia utilizada como media de duração do tempo (diária, semanal, mensal, anual).](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070312/552fc16d497959413d8ecafe/html5/thumbnails/14.jpg)
Regras aplicáveis:1. súmula 90 do TST:
V - Considerando que as horas IN ITINERE são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo.
Tempo “in itinere”
![Page 15: Duração do Trabalho vem da palavra italiana “giornata”, que significa dia utilizada como media de duração do tempo (diária, semanal, mensal, anual).](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070312/552fc16d497959413d8ecafe/html5/thumbnails/15.jpg)
Regras aplicáveis:2. súmula 320 do TST:
O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, não afasta o direito à percepção das horas in itinere.
Tempo “in itinere”
![Page 16: Duração do Trabalho vem da palavra italiana “giornata”, que significa dia utilizada como media de duração do tempo (diária, semanal, mensal, anual).](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070312/552fc16d497959413d8ecafe/html5/thumbnails/16.jpg)
As regras de limitação de jornada foram básicas para o início do Direito do Trabalho
Limitações se dão a nível constitucional, legal, e contratual
Limitação de jornada
![Page 17: Duração do Trabalho vem da palavra italiana “giornata”, que significa dia utilizada como media de duração do tempo (diária, semanal, mensal, anual).](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070312/552fc16d497959413d8ecafe/html5/thumbnails/17.jpg)
jornada normal: art 7º, XIII:1. diária: 8 horas;2. semanal: 44 horas;
jornada especial: art 7º, XIV:turnos de revezamento: 6 horas diárias
Limitações constitucionais
![Page 18: Duração do Trabalho vem da palavra italiana “giornata”, que significa dia utilizada como media de duração do tempo (diária, semanal, mensal, anual).](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070312/552fc16d497959413d8ecafe/html5/thumbnails/18.jpg)
- jornada normal diária: art 58 8 horas- jornadas especiais: exemplo:quatro horas (advogados, com 20 horas semanais, salvo ACT/CCT, ou dedicação exclusiva)cinco horas (jornalista e músicos);seis horas (bancários, durante cinco dias da semana; telegrafistas, telefonistas)
Limitações legais
![Page 19: Duração do Trabalho vem da palavra italiana “giornata”, que significa dia utilizada como media de duração do tempo (diária, semanal, mensal, anual).](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070312/552fc16d497959413d8ecafe/html5/thumbnails/19.jpg)
- a tempo parcial: Art. 58-A. trabalho cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais. § 1º O salário a ser pago será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral
Limitações legais
![Page 20: Duração do Trabalho vem da palavra italiana “giornata”, que significa dia utilizada como media de duração do tempo (diária, semanal, mensal, anual).](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070312/552fc16d497959413d8ecafe/html5/thumbnails/20.jpg)
a jornada parcial cabe para os contratos cuja jornada integral seja de até 44 horas semanais Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras (§ 4º do artigo 59), e nem poderão converter parte das férias em pecúnia (§ 3º do artigo 145)
Limitações legais
![Page 21: Duração do Trabalho vem da palavra italiana “giornata”, que significa dia utilizada como media de duração do tempo (diária, semanal, mensal, anual).](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070312/552fc16d497959413d8ecafe/html5/thumbnails/21.jpg)
acordos individuais (tacitamente o expressamente), acordos coletivos de trabalho, convenções coletivas de trabalho)
Limitações convencionais
![Page 22: Duração do Trabalho vem da palavra italiana “giornata”, que significa dia utilizada como media de duração do tempo (diária, semanal, mensal, anual).](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070312/552fc16d497959413d8ecafe/html5/thumbnails/22.jpg)
Artigo 71 e parágrafos CLT
a)Jornadas de mais de 6 horas diárias: de 1 a 2 horasb)Jornada de mais de 4 horas diárias, até 6 horas diárias: 15 minutos
Intervalo intrajornada
![Page 23: Duração do Trabalho vem da palavra italiana “giornata”, que significa dia utilizada como media de duração do tempo (diária, semanal, mensal, anual).](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070312/552fc16d497959413d8ecafe/html5/thumbnails/23.jpg)
c) O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.(§ 3º art. 71 e...)
Intervalo intrajornada
![Page 24: Duração do Trabalho vem da palavra italiana “giornata”, que significa dia utilizada como media de duração do tempo (diária, semanal, mensal, anual).](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070312/552fc16d497959413d8ecafe/html5/thumbnails/24.jpg)
d) Ampliação do intervalo: via negociação coletiva (em alguns casos);e) não integram a jornada;f) Conforme súmula 118 do TST, os intervalos não previstos em lei integram a jornada;g) infração: além de ser um ilícito trabalhistas, as horas devem ser pagas como extras
Intervalo intrajornada
![Page 25: Duração do Trabalho vem da palavra italiana “giornata”, que significa dia utilizada como media de duração do tempo (diária, semanal, mensal, anual).](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070312/552fc16d497959413d8ecafe/html5/thumbnails/25.jpg)
Artigo 66 da CLT
a) 11 horas;
b) infração: horas, por analogia ao intervalo intrajornada
Intervalo interjornadas
![Page 26: Duração do Trabalho vem da palavra italiana “giornata”, que significa dia utilizada como media de duração do tempo (diária, semanal, mensal, anual).](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070312/552fc16d497959413d8ecafe/html5/thumbnails/26.jpg)
para trabalhadores urbanos: artigo 73 CLT das 22h às 5h cada hora com 52 minutos e 30 segundos adicional noturno: 20%;
para trabalhadores rurais: artigo 7º lei 5889/1973 das 21h as 5h, para a lavoura e das 20h as 4h para a pecuária horas com 60 minutos adicional de 25%.
Jornada noturna