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Economia - Aula 3

Conceitos Introdução capitulo 1 (parcial)

Conceitos Economia e Direito capitulo 3

Prof Isnard Martins –

Bibliografia: Material de Aula Estácio de Sá

FUNDAMENTOS DE ECONOMIA

3ª. EDIÇÃO / 2008 –ED. SARAIVA

MANUEL ENRIQUEZ GARCIA

MARCO ANTONIO SANDOVAL DE VASCONCELLOS

1

Conceito de Economia

Deriva do grego: “aquele que administra o lar”

Economia é uma ciência social que estuda como os

indivíduos e a sociedade decidem utilizar recursos

produtivos escassos na produção de bens e serviços

de modo a distribuí-los entre os grupos da

sociedade, com a finalida de satisfazer as

necessidades humanas.

•A ciência que estuda a escassez.

•A ciência que estuda o uso dos recursos escassos

na produção de bens alternativos.

•O Estudo da forma pela qual a sociedade administra

seus recursos escassos.

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Problemas econômicos fundamentais

Necessidades Humanas:

ilimitadas /Infinitas

Versus

Recursos Produtivos (Fatores de Produção)

(Recursos naturais, Mão de Obra, Capital)

Limitados e Finitos

Problema

Escassez: natureza limitada dos recursos da

sociedade. restrição física dos recursos)

3

Sistema Econômico / Organização Econômica

Fatores de Produção

São os recursos produtivos:

Mão-de-obra

Terra

Capital

Matérias Primas

Dilema

São limitados em qualquer Economia

(escassez de recursos)

X

As necesidas humanas são ilimitadas

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Problemas econômicos fundamentais

O QUÊ e QUANTO produzir ?

A sociedade deve produzir mais bens de consumo ou bens

de capital, e quanto?

COMO produzir ?

Questão de eficiência produtiva:

Capital ou mão-de-obra intensiva.

PARA QUEM produzir ?

Como será a distribuição de renda gerada pela atividade

econômica. Quais os setores beneficiados.

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Sistema Econômico é a forma (política, social e

econômica) pela qual a sociedade está

organizada para desenvolver as atividades

econômicas.

Atividades de produção, circulação,

distribuição e consumo de bens e serviços que

as pessoas utilizam buscando uma melhoria no

padrão de vida e bem estar.

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Principais formas:

Economia de Mercado

(ou descentralizada, tipo capitalista)

Regido pelas forças de mercado, livre iniciativa

Economia Planificada

(ou centralizada, tipo socialista)

questões resolvidas por um órgão central de planejamento ;

predomina a propriedade pública

Economia Mista

(ou sócio-capitalista)

prevalecem as forças de mercado, mas com a atuação do Estado

tanto na alocação como na distribuição de recursos

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Principais formas:

Sistemas de concorrência pura

Laissez-faire :

O mercado resolve os problemas econômicos

fundamentais (o que e quanto,como e para quem

produzir), como guiados por uma mão invisível, sem a

intervenção do governo.

Mão invisível :

mecanismo de preço que promove o equilíbrio dos

mercados.

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Excesso de demanda (escassez de oferta)

Formam-se filas

Tendência ao aumento de preços até o equilíbrio

Existirá concorrência entre consumidores para

compra.

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Excesso de oferta (escassez de demanda)

Formam-se estoques

Redução de preço até o equilíbrio

Existirá concorrência entre empresas para

vender os bens aos escassos consumidores.

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O QUE e QUANTO produzir ?

o que - decidido pelos consumidores (soberania do

consumidor)

quanto - determinado pelo encontro da oferta e

demanda de mercado

COMO produzir ?

Questão de eficiência produtiva. Resolvido no âmbito das

empresas.

PARA QUEM produzir ?

Decidido no mercado de fatores de produção (demanda e oferta

de fatores de produção). Questão distributiva.

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Base da filosofia do liberalismo econômico.

Advoga a soberania do mercado, sem

interferência do Estado.

Este deve se responsabilizar mais com justiça,

paz, segurança, e deixar o mercado resolver as

questões econômicas fundamentais.

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Funcionamento de uma Economia

• Supondo: Economia de Mercado sem interferência

governamental

• Sem transações com o exterior (economia fechada)

• Os Agentes Econômicos são as Famílias (unidades

familiares) e as Empresas

As Famílias são proprietárias dos fatores de produção

... que os fornecem às empresas no mercado de fatores de

produção

As Empresas pela utilização dos fatores de produção

produzem bens e serviços

...que os fornecem às famílias no mercado de bens e

serviços

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Observação:

• O fluxo completo deve incorporar o

Setor Público

• Adiciona o efeito produzido pelos

impostos e gastos públicos

• Incorpora também o Setor Externo

Compreende as transações

realizadas com mercadorias

e serviços e movimento

financeiro com o resto do mundo.



Críticas:

1.Grande simplificação da realidade;

2.Os preços podem variar não devido ao

mercado mas, em função de:

• força de sindicatos (através dos salários que

remuneram os serviços de mão-de-obra);

• poder de monopólios e oligopólios na formação de

preços no mercado;

• intervenção do governo (impostos, subsídios, tarifas,

política salarial, fixação de preços mínimos, política

cambial);

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Críticas:

• O mercado sozinho não promove perfeita alocação de

recursos

• A produção ou consumo de determinados bens ou

serviços pode produzir efeitos colaterais

• Além disso, existem bens públicos, disponibilizados

pelo Governo

• O mercado sozinho não promove perfeita distribuição

de renda, pois as empresas estão preocupadas com a

obtenção do máximo lucro, e não com questões

distributivas

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Sistemas Econômicos - Síntese

Mercado Centralizada

Propriedade Privada Propriedade Pública

Problemas econômicos fundamentais resolvidos

Pelo mercado Pelo órgão central

Maior eficiência alocativa Maior eficiência distributiva

X

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Economia e Direito

•Como a teoria econômica está relacionada

com as normas jurídicas do país

•As normas jurídicas emolduram o campo de

análise econômica

•Devido ao expressivo avanço da liberalização

dos mercados e a redução da atividade

econômica do Estado o papel regulador do

governo vem ganhando maior importância ,

visando garantir a defesa da concorrência e os

direitos dos consumidores.

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Economia e Direito

Leis Anti-truste:

• Atuam sobre as estruturas de mercado,

assim como o comportamento das empresas.

Agências de Regulamentação:

• Ditam as regras de atuação em determinadas

áreas (ex.:petróleo, telecomunicações, etc)

Constituição Federal:

• Determina a competência para a execução de

políticas econômicas.

• Estabelece os direitos e deveres dos agentes

econômicos.

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Economia e Direito

Quando o Estado deve interferir na Economia?

Desvios em relação ao mundo ideal preconizado

por Adam Smith -> as imperfeições do mercado:

•Externalidades – efeitos (+) e (-) sobre outros

indivíduos ou empresas (leis de proteção)

•Informação imperfeita – falhas de informação

(assimetria de informação) –proteção (prazos de

validade, cinto de segurança, etc)

•Monopólio – proteção quanto ao aumento unilateral

de preços (ou reduz quantidades)

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Economia e Direito

O Brasil desde 1960 possui legislação em defesa

da concorrência

Até 1990 era pouco eficaz devido ao sistema de

proteção à industria nacional

A partir de 1988(artigos 173/174 Carta Magna)

mudanças ocorreram

•Princípios da atuação do Estado na Economia

•Proteção contra os abusos do poder econômico

•Funções de fiscalização, incentivo e planejam.

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Economia e Direito

A partir desta base legal foi promulgada a Lei N.

8884 de 11 de junho de 1994 criando o

Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

(SBDC), formado por:

• Secretaria de Direito Econômica (SDE) – MJ

• Secretaria de Acompanhamento Econômico

(SEAE) – MF

• Conselho Administrativo de Defesa Econômica

(CADE) – Autarquia vinculada ao MJ – tem poder

decisório sobre os processos, enquanto as

Secretarias apresentam um caráter mais intrutor

dos processos

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