Economia Brasileira Recente e Crédito Imobiliário

DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

São Paulo, Agosto/2017

1. Cenário macroeconômico

2. Reformas estruturantes

3. Letra Imobiliária Garantida e o setor imobiliário

FÓRUM LIG

1. ESTABILIZAÇÃO FISCAL:� Aprovação da Reforma da Previdência� Crescimento do PIB e recuperação da arrecadação púb lica� Controle da despesa pública com aplicação da regra do teto do gasto

2. GESTÃO DE POLÍTICA ECONÔMICA:� Cumprimento da meta de inflação e redução dos juros reais de longo prazo� Continuidade do ajuste do setor externo e reequilíb rio cambial

3. MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS� Aprovação da Reforma Trabalhista� Aperfeiçoamento do marco regulatório

4. MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E EFICIÊNCIA PÚBLICA� Enxugamento da estrutura e da máquina públicas� Modernização da gestão na Administração Pública e d esburocratização� Governo Eletrônico

ESTRATÉGIA PARA O AVANÇO DA POLÍTICA ECONÔMICA

A ECONOMIA BRASILEIRA EM 2017 ESTÁ MELHOR DO QUE EM 2016

2016 2017 var. ref.

PIB* -1,00% 1,05% 2,05 pp 1º trim (t/t-1)

Indústria (PIM) -5,19% 0,46% 5,65 pp Junho (m/m-12)

Comércio (PMC) -8,99% 2,41% 11,40 pp Maio (m/m-12)

Serviços (PMS) -6,09% -1,87% 4,22 pp Maio (m/m-12)

Safra Agrícola (tons.) 184,7 240,3 30,1% previsão anual

Inflação IPCA (% aa) 9,32% 3,00% -5,85 pp Junho (ac.12m)

Postos de Trabalho Criados no Ano -531.765 67.358 jan-jun (ac. ano)

Massa Salarial Real (R$ milhões de mai/17) 180.896 185.096 2,32% junho

Renda Média Real (R$ de jun/17) 2.043 2.104 2,99% junho

Taxa de Juros Meta Selic (% aa) 14,25% 9,25% -5,00 pp agosto

Ibovespa (fim de período - pontos) 57.308 65.957 15,09% julho

Risco País (Embi+ em bp) 339 271 -20,06% julho

Fontes: IBGE, MTE/CAGED, BCB e Bloomberg.

APÓS 8 TRIMESTRES DE QUEDA, O PIB TRIMESTRAL VOLTOU A CRESCER

0,33%

-1,26%

-2,27%

-1,36%-0,95% -1,00%

-0,32%-0,58% -0,55%

1,05%

-2,50%

-2,00%

-1,50%

-1,00%

-0,50%

0,00%

0,50%

1,00%

1,50%

IV - 2014 I - 2015 II - 2015 III - 2015 IV - 2015 I - 2016 II - 2016 III - 2016 IV - 2016 I - 2017

Fonte: IBGE/MP, Contas Nacionais

Var. T/T-1 (série com ajuste sazonal)

COM ACELERAÇÃO DOS TRÊS COMPONENTES DA OFERTA

Var. série com ajuste sazonal

Var.4º trim 2016 Var.1º trim 2017 Aceleração var. T/T-1

Oferta Var. % Var. % Var. pp Contrib.

Agropecuária -0,20% 13,44% 13,64 pp 0,66 pp

Indústria -0,89% 0,87% 1,76 pp 0,33 pp

Serviços -0,73% 0,01% 0,74 pp 0,47 pp

PIB -0,55% 1,05% 1,60 pp

Demanda

Consumo -0,48% -0,15% 0,33 pp 0,21 pp

Governo -0,04% -0,62% -0,58 pp -0,12 pp

FBCF -1,55% -1,56% -0,01 pp 0,00 pp

Exportações -1,00% 4,79% 5,79 pp 0,71 pp

Importações 3,50% 1,77% -1,73 pp 0,20 pp

Fonte: IBGE. Elaboração: SPELAN/MP.

9,1%

dez/121,4%

set/158,6%

jul/173,9%

0,0%

1,0%

2,0%

3,0%

4,0%

5,0%

6,0%

7,0%

8,0%

9,0%

10,0%

jul/0

8

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9

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9

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0

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0

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1

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1

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2

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3

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3

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4

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4

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5

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6

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6

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7

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7

Fonte: BCB e IBGE/MP.* Juros Reais ex-ante: razão CDI/IPCA esperada 12 meses à frente com base nos contratos de swap DI-Pré e na mediana Focus para o IPCA.

Taxa de Juros Reais (CDI/IPCA) ex-ante* (% aa)

INICIAMOS IMPORTANTE TRAJETÓRIA DE QUEDA DOS JUROS REAIS

QUE CRIA CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À RETOMADA DO INVESTI MENTO

50

60

70

80

90

100

110

120

130

140

150

130

140

150

160

170

180

190

200

210

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jun

-17

Investimento (FBCF)

Indicador de Intenção de Investimento

Formação Bruta de Capital Fixo (Contas Nacionais)

Fonte: IBGE/MP e FGV.Nota: * O Indicador de Intenção de Investimentos é a diferença da proporção de respostas favoráveis e desfavoráveis mais 100.

Indicador de Intenção de Investimento*Sondagem de Investimentos IBRE-FGV

INDICADORES ANTECEDENTES DO CONSUMO TÊM TIDO BOM DE SEMPENHO

nov/15133

set/16142

137

141

132

134

136

138

140

142

144

jun

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Fonte: ABRAS. *Ajuste sazonal da série: SEPLAN-MP. Série dessazonalizada pelo X-13Arima-Seats/X12-Arima.

Vendas de Supermercado

O CRÉDITO ÀS FAMÍLIAS ESTÁ MELHORANDO, FAVORECENDO O CONSUMO

4,1%

11,6%

-14,6%

Crédito às Famílias1,5%

4,7%

7,14

Inadimplência das Famílias5,28

6,24

5,94

5,85

5,0

5,5

6,0

6,5

7,0

7,5

-20,0%

-15,0%

-10,0%

-5,0%

0,0%

5,0%

10,0%

15,0%

II - 201

2

III - 2012

IV - 20

12

I - 2013

II - 201

3

III - 2013

IV - 20

13

I - 2014

II - 201

4

III - 2014

IV - 20

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I - 2015

II - 201

5

III - 2015

IV - 20

15

I - 2016

II - 201

6

III - 2016

IV - 20

16

I - 2017

II - 201

7

Fonte: Banco Central do Brasil. Nota: * Percentual da carteira de crédito do Sistema Financeiro Nacional com pelo menos uma parcela com atraso superior a 90 dias.

Novas Concessões de Crédito Livre à PF - Var. Real T/T-4 (%) Inadimplência do Crédito Livre à PF (%)*

27,5 28,8 30,6 31,1 30,6 29,4 27,9 25,723,5 23,2 23,1

5,06,6

8,810,8 13,0 15,5 18,0

18,818,5 18,4 18,4

32,535,4

39,4 41,8 43,6 45,0 45,944,5

42,0 41,6 41,5

0,0

10,0

20,0

30,0

40,0

50,0

60,0

dez/08 dez/09 dez/10 dez/11 dez/12 dez/13 dez/14 dez/15 dez/16 abr/17 mai/17

Endividamento das Famílias - Outros Créditos

Endividamento das Famílias - Crédito Habitacional

Endividamento Total das Famílias

Endividamento* das Famílias% da Renda Acumulada em 12 Meses

Fonte: BCB. *Endividamento = relação entre o valor atual das dívidas das famílias com o Sistema Financeiro Nacional e a renda das famílias acumulada nos últimos doze meses.

O ENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS ESTÁ CAINDO

SETOR EXTERNO ESTÁ AJUDANDO: O SALDO COMERCIAL É RE CORDE

25.198

60.816

918

806820

568

0

200

400

600

800

1.000

1.200

-10.000

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

70.000

30/0

6/1

1

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8/1

1

31/1

0/1

1

31/1

2/1

1

29/0

2/1

2

30/0

4/1

2

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6/1

2

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2

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2

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2/1

2

28/0

2/1

3

30/0

4/1

3

30/0

6/1

3

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8/1

3

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3

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4

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4

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4

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4

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5

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5

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0/1

5

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5

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6

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6

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6

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6

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2/1

6

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2/1

7

30/0

4/1

7

30/0

6/1

7

Saldo da Balança Comercial Exportações Importações

Saldo da Balança ComercialAcumulado em 52 SemanasUS$ milhões FOB

Fonte: SECEX/MDIC.

Exportações e ImportaçõesMédia Diária Móvel de 52 Semanas

US$ milhões FOB

O SETOR EXTERNO BRASILEIRO TEM SE DESTACADO POSITIV AMENTE

-1,27%

-4,44%

-0,76%

-5,0%

-4,5%

-4,0%

-3,5%

-3,0%

-2,5%

-2,0%

-1,5%

-1,0%

-0,5%

0,0%

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Valores Acumulados em 12 Meses

Fonte: BCB.

ASSIM COMO O INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO

37,73 33,57

115,67

96,9080,61

0,0

20,0

40,0

60,0

80,0

100,0

120,0

140,0

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Investimento Estrangeiro Direto - saldo acumulado em 12 meses - US$ bilhões

Fonte: Banco Central do Brasil.

CONTROLAR A DESPESA PRIMÁRIA É UM DOS OBJETIVOS DO NOVO REGIME FISCAL

Despesa Primária do Governo Central (% PIB)

15,88%

15,14%

15,61%

16,35%

16,76% 16,87%

16,16%

17,37%

18,18%

16,72%

16,88%

17,26%

18,00%

19,31%

19,94%

19,50%

18,91%

18,33%

17,75%

15,0%

16,0%

17,0%

18,0%

19,0%

20,0%

21,0%

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017* 2018** 2019** 2020**

Fontes: STN e SOF.* Relatório de Avaliação do 3º bimestre. **PLDO-2018. Até 2016, Resultado do Tesouro Nacional.

Despesas Primárias 2010 % 2016 % 2017 %

Benefícios Previdenciários -Urbano 198.769 28,1% 396.561 31,9% 435.065 33,6%

Benefícios Previdenciários -Rural 56.089 7,9% 111.310 9,0% 124.705 9,6%

Pessoal e Encargos Sociais (Inativos e pensionistas) 74.046 10,5% 110.777 8,9% 122.088 9,4%

Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV 22.502 3,2% 48.990 3,9% 53.635 4,1%

Pessoal e Encargos Sociais (Ativos) 94.359 13,4% 147.094 11,8% 162.384 12,5%

Gasto da Saúde (exc.pessoal) 51.745 7,3% 99.804 8,0% 103.834 8,0%

Seguro Desemprego 20.779 2,9% 37.667 3,0% 41.880 3,2%

Gasto da Assistência Social (exceto pessoal e BPC) (inclui Bolsa Família) 16.565 2,3% 32.056 2,6% 30.854 2,4%

Gasto da Educação (exc.pessoal) 18.830 2,7% 34.543 2,8% 31.360 2,4%

PAC 22.082 3,1% 42.043 3,4% 26.776 2,1%

Subsídios, Subvenções e Proagro 4.742 0,7% 23.328 1,9% 24.874 1,9%

Abono 9.029 1,3% 18.347 1,5% 16.930 1,3%

Poder Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União 6.665 0,9% 13.004 1,0% 14.224 1,1%

Compensação ao RGPS pelas Desonerações da Folha - 0,0% 17.593 1,4% 14.456 1,1%

FUNDEB (Complem. União) 5.353 0,8% 13.675 1,1% 13.037 1,0%

Sentenças Judiciais e Precatórios 2.095 0,3% 10.163 0,8% 11.273 0,9%

Demais Despesas Obrigatórias 24.535 3,5% 36.171 2,9% 22.956 1,8%

Demais Despesas Discricionárias do Executivo 78.202 11,1% 49.246 4,0% 44.146 3,4%

Despesa total 706.388 100,0% 1.242.373 100,0% 1.294.476 100,0%

COMPOSIÇÃO DA DESPESA PRIMÁRIA DA UNIÃO53,7%49,7% 56,8%

Despesa paga. Para Inativos e pensionistas de 2010 e 2016, despesa empenhada.Fontes: até 2016, Resultado do Tesouro Nacional e Relatório Resumido de Execução Orçamentária. Para 2017, Relatório de Avaliação do 3º Bimestre.

EVOLUÇÃO DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

-36,2-42,9 -42,9

-35,5 -40,8-49,9

-56,7

-85,8

-149,7

-185,8

-202,2-208,9

-225,3-250

-200

-150

-100

-50

0

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017* 2018** 2019** 2020**

R$

bilh

õe

s

Fonte: STN/MF e SOF/MP. *Relatório de Avaliação do 3º bimestre. **PLDO-2018.

O GOVERNO ESTÁ EMPENHADO EM REFORMAS ESTRUTURANTES

� Novo Regime Fiscal : EC 95/2016 estabeleceu teto para a despesa primária.

� Prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023.

� Reforma da Previdência : busca por um sistema equilibrado e sustentável, alinhado

com a nova realidade demográfica da sociedade brasileira.

� Reforma Trabalhista : modernização da legislação e flexibilização do contrato de

trabalho, fortalecendo os Acordos Coletivos.

� Taxa de Longo Prazo (TLP – MP 777):

� maior transparência nas contas públicas

� maior potência da política monetária permitindo redução estrutural dos juros e

acréscimo de quase R$ 15 bilhões em receitas ao FAT, protegendo o trabalhador

� Novo FIES : barateamento de juros dos financiamentos, redução de inadimplência

pelos formados e sustentabilidade do programa.

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA E EFICIÊNCIA DO GAST O

� Revisão de Gasto : revisão de programas e políticas públicas para melhoria da qualidade do gasto:

� Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez: redução de R$2,88 bilhões (até jun/17).

� Redução de 11 ministérios.

� Redução real de 7,2% das despesas de custeio administrativo no 1ºS/2017 face ao 1ºS/2016.

� Redução de 4.184 Cargos, Funções e Gratificações com economia de R$ 193,5 milhões.

� Programa de Desligamento Voluntário – PDV (MP 792/2017); jornada de trabalho reduzida, com

remuneração proporcional; licença sem remuneração, com pagamento de incentivo em pecúnia.

� Redução no quadro de pessoal efetivo das estatais não dependentes em mais de 11 mil (2%)

colaboradores no primeiro semestre do ano.

� Nova Lei das Estatais.

� Indicador de Acompanhamento da Governança nas Estatais Fed erais (IAG): estabelecerá rating

que dará selos de governança para as empresas.

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA E EFICIÊNCIA DO GAST O

� Restituição de créditos indevidamente transferidos (MP 78 8/2017): no âmbito do governo

federal, potencial de recuperação de até R$600 milhões e mais R$ 55 milhões por mês.

� TáxiGov: 5 meses de operação, 12 ministérios utilizando o serviço com economia aferida de

61,24%. Potencial de economia de R$ 210 milhões com a ampliação para todo país;

� Programa Nacional de Regularização Fundiária : simplificação do processo, afetando

diretamente mais de 150 mil família de baixa renda.

� SPUnet - Sistema de Gestão Integrada dos Imóveis Públicos Federais, acessível via internet:

serviços financeiros, requerimentos específicos, declarações e certidões para imóveis dominiais.

� Fundo de Investimento Imobiliário – SPU, BB e CEF: acordos de cooperação técnica firmados,

visando a criar um fundo lastreado na carteira de imóveis da SPU.

� Alienação de imóveis da União : R$ 38 milhões em 2016; R$ 21 milhões até maio de 2017.

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA E EFICIÊNCIA DO GAST O

� Painel de Preços : maior transparência e controle; média de 4.000 acessos/dia; pesquisa em 15

min (antes 45 dias); e economia de R$ 4 milhões/ano.

� Processo Eletrônico Nacional (PEN): meta de 185 instituições até outubro de 2017; economia de

R$ 20 milhões pela cessão do sistema pelo TRF-4.

� Nova Instrução Normativa de Serviços (IN 5/2017): 10 dias para editais e contratos (antes 45

dias); pagamento por resultado; e gestão por indicadores.

� Aperfeiçoamento do sistema de transferências voluntárias para maior transparência,

governança e gestão de risco: Rede Siconv, Painel Siconv, Siconv Cidadão.

� LEI Nº 13.463/2017: dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de

precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.

� Portaria MP 234/2017 : racionalização da despesa com novas aquisições de bens e prestação de

serviços, definindo limites para gastos em 2017.

MEDIDAS DE TI EM ANDAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

Plataforma que visa ao provimento de serviço de autenticação única do cida dão para interação e consumo de

serviços governamentais, em cumprimento ao Decreto da Plataforma da Cidadania Digital (Dec. 8.936/16).

Plataforma que visa à integração de cadastros de identificação dos cidadãos , desonerando-o da obrigação

de prestar informações já sob a custódia da Administração em todas as vezes que for consumir serviços públicos.

Plataforma que visa a facilitar o acesso a serviços públicos digit ais , permitindo localizá-los numa base única,

solicitá-los, acompanhar seu trâmite e avaliar a qualidade do atendimento prestado.

Plataforma de visa ao compartilhamento e à integração de informações e ser viços entre diferentes aplicações

de órgãos distintos de Governo, em cumprimento ao Decreto Cidadão (D6932/09).

Plataforma que visa a simplificar o acesso e o compartilhamento de diferentes bases de dados

governamentais, com o objetivo de aprimorar as políticas públicas de forma segura e pouco onerosa.

CRÉDITO IMOBILIÁRIO

� O financiamento imobiliário apresentou um contínuo e fortecrescimento de 2005 até 2014;

� Crescimento resultou não apenas de fatores macroeconômicos,tais como redução das taxas de juros, inflação sob controle,aumento de emprego e renda;

� Foi fundamental o aperfeiçoamento do marco regulatório dosetor que aumentou a segurança jurídica de mutuários,construção e instituições financeiras.

� CRESCIMENTO DO CRÉDITO IMOBILIÁRIO

CRÉDITO IMOBILIÁRIO

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Crédito Imobiliário/PIB (%) - eixo da esquerda Saldo do financiamento imobiliário (em R$ bilhões)

Fonte: BCB

CRÉDITO IMOBILIÁRIO DE PAÍSES SELECIONADOS (% do PI B): 2007 e 2015

94,0 94,0

85,283,9

77,4

68,3

62,9

58,1

51,049,7

44,743,3

39,838,0 37,7

33,631,1

26,4

21,420,0

9,9 9,17,7 6,4 5,7 5,5 4,9 4,8

2,80,3

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201596,0

89,086,4

85,0

77,575,5

72,5

65,9

61,6

40,4 40,3

37,2 37,235,8

33,8 33,3

27,3

17,7 17,315,7

8,66,5

4,8 4,22,7 2,3 2,2 1,8 1,7 0,9

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2007

Fonte: Housing Finance Information Network (HOFINET)

MARCO REGULATÓRIO SETOR IMOBILIÁRIO: EVOLUÇÃO

Ref

orm

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econ

ômic

asMaior segurança jurídica

Aperfeiçoamento SFI/SFH/FGTS/MCMV

Diversificação do Funding

MARCO REGULATÓRIO SETOR IMOBILIÁRIO: EVOLUÇÃO

1997 Lei 9.514/1997Criação do SFISecuritização CRI Alienação Fiduciária

• Alienação fiduciária: manutenção do imóvel sob a propriedade do credor até a liquidação do financiamento

2001 MP nº 2.223/2001 Criação da LCI e CCI • Instrumentos de captação - SFI

2004 Lei nº 10.931/2004

Patrimônio de afetação

Incontroverso

• segrega o patrimônio de uma determinada incorporação dos demais bens da incorporadora.

• o valor incontroverso deve continuar sendo pago no tempo e modo contratados

2009 Lei nº 11.977/2009Liberdade escolha pelo mutuário: seguradora e sistema de amortizaçãoCapitalização mensal de juros

• Maior competição e transparência no crédito imobiliário

2013 Lei nº 12.810/2013 Portabilidade do crédito imobiliário • Maior competição e transparência no crédito imobiliário

2015Lei nº 13.097/2015 Concentração dos Atos na Matrícula do Imóvel

Criação da Letra Imobiliária Garantida - LIG

• Segurança jurídica.• Diversificação de funding

MARCO REGULATÓRIO SETOR IMOBILIÁRIO: MEDIDAS RECENT ES

� Segurança jurídica - mais qualidade às garantias reais• Matrícula única de imóvel e aperfeiçoamento da Alienação Fiduciária (Lei 13.465/2017)• Regulamentação do distrato (em andamento)• Letra Imobiliária Garantida: consulta pública encerrada em 30/04/2017, analise de

questionamentos e sugestões para regulamentação.

� Adequação das regras do SFH e FGTS às condições de mercado• Permissão de uso dos recursos do FGTS para o pagamento de dívidas imobiliárias em até

12 meses de atraso e para a compra de imóveis novos com limite máximo de valor de R$1,5 milhão, até 31 de dezembro de 2017.

� Minha Casa Minha Vida• atualização das regras do MCMV, com ajuste do valor das faixas de renda e do valor

máximo dos imóveis por localidade do programa. Na faixa 1,5, o teto da renda mensalpassa de R$ 2.350 para R$ 2.600; na faixa 2, de R$ 3.600 para R$ 4.000; e na faixa 3, deR$ 6.500 para R$ 9.000.

LETRA IMOBILIÁRIA GARANTIDA E O FUNDING DO SETOR

� Financiamento imobiliário depende significativamente de recursos direcionados:recursos da poupança e do FGTS responsáveis por cerca de 80% do funding do setor.

� Recursos livres (LCI e CRI) representam cerca de 20% das fontes de financiamento.

� Necessidade de diversificação de fontes de recursos para o setor imobiliário:� melhor adequação de prazos� maior variedade de taxas de juros� ampliação e diversificação de base de investidores

� Novo Instrumento: Letra Imobiliária Garantida – LIG

LETRA IMOBILIÁRIA GARANTIDA E O FUNDING DO SETOR

• Com a recuperação da economia e a retomada do setor imobiliário, osistema de crédito imobiliário brasileiro precisa se desenvolver comnovas fontes de funding baseadas no mercado de capitais.

• Letra Imobiliária Garantida:• Maior segurança jurídica

� Dupla garantia (emissor e carteira de ativos)� Regime fiduciário com agente fiduciário identificado na emissão� Ativos da Carteira depositados ou registrados em entidade autorizada� Gestão dinâmica da carteira de ativos (manutenção da qualidade da

garantia)

• Diferentes combinações de prazos e taxas de juros

• Ampliação e diversificação da base de investidores

DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

OBRIGADO!