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Maceio - terça-feira19 de dezembro de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 729

Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Boca da Mata

MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA/ALAviso de Homologação

Pregão Presencial nº 31/2017-SRPProcesso nº 926-008/2017

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 31/2017-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 926-008/2017, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais.

Gustavo Dantas FeijóPrefeito

MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA/ALEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº PP31/2017 – Processo nº 926-008/2017 – Pregão Presencial nº 31/2017-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 786/2013 – Fornecedor Registrado: EUGENIANO AUTOMÓVEIS LTDA (CNPJ nº 20.554.993/0001-50) – Objeto: registro de preços para aquisição de veículo automotivo tipo SUV grande porte – Valor global: R$ 367.000,00 (trezentos e sessenta e sete mil reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

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Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROEXTRATO DA ATA

Ata De Registro De Preços-Pregão Presencial Nº. 30/2017, Partes: PMMD e a empresa CONSTRUTORA SILCON LTDA - EPP, inscrito no CNPJ nº 07.073.284/0001-95, Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para conservação/recuperação de pavimentação granalitica (paralelepipedo), conservação/recuperação pavimentação asfaltica, conservação/recuperação de drenagem e conservação/recuperação de passeio em diversas ruas dos bairros de Marechal Deodoro/Al. Valor: Percentual de 12% de desconto, em cima do valor orçado de R$5.500.000,00. Vigência: 12 (doze) meses consecutivos, contados a partir da assinatura. Data de Assinatura: 18 de dezembro de 2017. Signatários: Cláudio Roberto Ayres da Costa, Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro. – CONTATANTE, José Severino Cordeiro de Souza,Construtora Silcon Ltda – EPP

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROSÚMULA - Contrato - PMMD n°.169/2017- Processo nº 718053/2017,Partes: PMMD e a Empresa Editora Grafset Ltda, CNPJ sob o nº 03.242.250/0001-26), Objeto: Contratação de empresa especializada no Fornecimento de Materiais Didático, Valor: R$. 391.720,00 (trezentos e noventa e um mil setecentos e vinte reais). Órgão: 06.00 – Secretaria Municipal de Educação. Unidade Orçamentária: 06.60 – Secretária Municipal de Educação. Projeto/Atividade: 2.042 – Manutenção da Secretária de Educação. Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.30 – Material de Consumo, Vigência: 12 (doze) meses, Data de Assinatura: 08 de novembro de 2017. Signatários: Cláudio Roberto Ayres da Costa, Prefeito do Município de Marechal Deodoro. Al – Contratante, Marcelo Beltrão Siqueira, Secretária Municipal de Educação – Interveniente,Vladimir dos Santos Neiva, Editora Grafset Ltda, Contratada, João Laurentino dos Santos Silva, Gestor Contratual

PREFEITURA MUNCIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL.CONCORRENCIA Nº. 06/2017-OBJETO: RETOMADA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE / PRÉ-ESCOLAO Município de Marechal Deodoro/AL, através da Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados a apresentação de recurso administrativo pela PINUS CONSTRUÇÕES LTDA- ME, contra decisão da Comissão Permanente de Licitação contra sua inabilitação, e pela J. J. BASILIO DA SILVA CONSTRUTORA – EPP contra a habilitação das demais interessadas, Abre-se o prazo para manifestação aos interessados, conforme determina o art. 109 § 3º da Lei 8.666/93. O recurso apresentado encontra-se disponível para consulta na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Dr. Tavares Bastos, nº 215, Centro, Marechal Deodoro/AL.Marechal Deodoro/AL, 15 de dezembro de 2017.

Lucas Vinícius A. Silva- Presidente da Com. Perm. de Licitação

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Prefeitura Municipal de Olho D’Água das Flores

MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORES/ALAVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2017A Comissão Permanente de Licitação do Município de Olho D’Água das Flores, Estado de Alagoas, leva ao conhecimento dos interessados que o Edital do Pregão Presencial nº 027/2017, que tem como objeto a aquisição de motocicleta, sofrerá alterações.Outrossim, informa que a sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes, designada para o dia 20 de dezembro de 2017 às 13:00hs (treze horas), fica SUSPENSA até a conclusão das alterações, quando então será divulgada a nova data para a realização do certame.O Edital em inteiro teor estará disponível aos interessados tão logo sejam realizadas as alterações necessárias.

Hugo Rafael da Silva Feitozapregoeira

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Prefeitura Municipal de Quebrangulo

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULOAVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial Nº 039/2017-SRP

Tipo Menor Preço por Grupo de Itens. Objeto: Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento de peças novas originais e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para as impressoras e copiadoras da Prefeitura Municipal de Quebrangulo. Data/Hora: 05 de janeiro de 2018, as 09h00min. O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro – Quebrangulo/AL. (82) 3288 1159 - [email protected], 15 de dezembro de 2017.

Lucivan Alexandrino de Barros – Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Rio Largo

MUNICÍPIO DE RIO LARGOTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Em atendimento ao Art. 26 da Lei nº 8.666 de 1993, considerando o que consta dos autos do presente processo, RATIFICO a Dispensa de Licitação para prestação de serviços bancários para o Município de Rio Largo/AL, através da RESULTE CONTABILIDADE E TREINAMENTO LTDA - EPP, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.623.846/0001-71, no valor global de R$

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - terça-feira19 de dezembro de 2017136

60.601,50 (sessenta mil seiscentos e um reais e cinquenta centavos), no período de 03 (três) meses contados da data de sua assinatura, com fulcro no artigo 37, inciso XXI (primeira parte), da Constituição Federal, c/c o artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/1993.Outrossim, DECLARO para os devidos fins de direito, e em cumprimento as emanações das normas legais que trata sobre finanças públicas, e em especial o artigo 16, incisos I e II da Lei Complementar n° 101/2000, que a despesa oriunda deste processo em tramitação tem adequação orçamentária e financeira para o corrente exercício financeiro, com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentária.Rio Largo, 15 de maio de 2017.

Gilberto Gonçalves da SilvaPrefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGOAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 0306-055/2017MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º - 01/2018

Tipo: Menor preço por Item - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de Material Esportivo destinados a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Rio Largo/AL.Data de realização: 03 de janeiro de 2018 às 10h30min h, horário de Brasília. Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF. Informações: [email protected]


Tipo: Menor preço por Item - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de Material Esportivo destinados a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Rio Largo/AL.Data de realização: 05 de janeiro de 2018 às 10h30min h, horário de Brasília. Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF. Informações: [email protected].




Tipo: Menor preço por Item - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de Material Esportivo destinados a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Rio Largo/AL.Data de realização: 10 de janeiro de 2018 às 10h30min h, horário de Brasília. Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF. Informações: [email protected] Largo/AL, 18 de Dezembro de 2017

Meiry Soares Porciúncula – Presidente/CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGOAVISO DE LICITAÇÃO




Tipo: Menor preço por Item - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de Material Esportivo destinados a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Rio Largo/AL.Data de realização: 05 de janeiro de 2018 às 10h30min h, horário de Brasília. Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF. Informações: [email protected].




Tipo: Menor preço por Item - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de Material Esportivo destinados a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Rio Largo/AL.Data de realização: 10 de janeiro de 2018 às 10h30min h, horário de Brasília. Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF. Informações: [email protected] Largo/AL, 18 de Dezembro de 2017

Meiry Soares Porciúncula – Presidente/CPL

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EDITAIS E AVISOS

DECISÃO COREN/AL Nº 043/2017Dispõe sobre o pagamento de anuidades referentes ao Exercício de 2018.

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas – COREN-AL, em conjunto com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, e CONSIDERANDO, a Lei nº 5.905/73, em seus artigos 15, incisos III, XI e XIV e artigo 16; CONSIDERANDO, os artigos 4º, 5º, e 6º, da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011; CONSIDERANDO, a Resolução Cofen nº 494/2015 de 10 de novembro de 2015; CONSIDERANDO, a Resolução Cofen nº 496/2015 de 26 de novembro de 2015;CONSIDERANDO o disposto no art. 22, inciso X, do Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/2012, que autoriza o Conselho Federal de Enfermagem baixar Resoluções, Decisões e demais instrumentos legais no âmbito da Autarquia; CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 563, de 1º de Novembro de 2017, que fixa o valor das anuidades, taxas e emolumentos para o exercício de 2018, devidas aos Conselhos Regionais de Enfermagem pelas pessoas físicas e jurídicas inscritas e dá outras providências; CONSIDERANDO, por fim, a deliberação do Plenário do COREN - AL em sua 4ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 14 de novembro de 2017. DECIDE: Art. 1° – Fixar o valor das anuidades de pessoas físicas e jurídicas a serem cobradas pelo COREN-AL, para o exercício de 2018, conforme descrito abaixo: Pessoa Física: Enfermeiro: R$ 297,39; Obstetriz: R$ 282,52 Técnico de Enfermagem: R$ 214,47; Auxiliar de Enfermagem: R$ 171,57; Pessoa Jurídica: Até R$ 50.000,00 de capital social – R$ 571,83; Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 – R$ 571,83; Acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 – R$ 571,83; Acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 – R$ 571,83; Acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 – R$ 571,83; Acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00 – R$ 571,83; Acima de R$ 10.000.000,00 – R$ 571,83. Art. 2º - As anuidades terão vencimento em 31 de março de 2018 e poderão ser recolhidas da seguinte forma: I – com 20% de desconto em cota única até 31 de janeiro; II – com 15% de desconto em cota única até 28 de fevereiro; III – com 10% desconto em cota única até 31 de março; IV – sem desconto em até 05 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas, desde que a última parcela não ultrapasse o exercício fiscal. §Único - Caso o pagamento não seja realizado até 31 de março ou se o parcelamento previsto no inciso IV deste artigo se iniciar após esta data, o valor da anuidade será corrigido pelo Índice Nacional de Preço do Consumidor – INPC e acrescido de multa de 2% (dois por cento) e de juros 1% (um por cento) ao mês. Art. 3º - Os valores descritos no artigo 1o da presente decisão foram reajustados em 1,63% (um vírgula sessenta e três por cento) de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços INPC dos últimos 12 (doze) meses (outubro/2016 a setembro/2017), nos termos da Resolução COFEN nº 563, de 1º de Novembro de 2017. Art. 4º - Quando a inscrição for solicitada a partir do mês de abril a anuidade será paga proporcionalmente aos meses restantes para findar o ano. Art. 5º - Esta Decisão, após homologada pelo Conselho Federal de Enfermagem, entra em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial e seus efeitos apenas passarão a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2018. Maceió - AL, 14 de novembro de 2017. Zandra Maria C. Candiotti Ana Claudia F. Pinheiro Coutinho Presidente Secretária


Maceio - terça-feira19 de dezembro de 2017 137Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

DECISÃO COREN/AL Nº 044/2017Fixa os valores das taxas e emolumentos de pessoas físicas e jurídicas referentes ao exercício de 2018, no âmbito do COREN-AL.A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas – COREN-AL, em conjunto com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, e CONSIDERANDO o artigo 16 da Lei nº 5.905/73, que define a receita do Conselho Regional de Enfermagem; CONSIDERANDO a Lei 12.514, de 28 de outubro de 2011, que trata das contribuições devidas aos Conselhos Profissionais em geral; CONSIDERANDO o disposto no art. 22, inciso IX, do Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/2012, que autoriza o Conselho Federal de Enfermagem fixar os valores das anuidades, e homologar os valores de taxas de serviços e emolumentos para os Conselhos Regionais de Enfermagem; CONSIDERANDO o disposto no art. 22, inciso X, do Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/2012, que autoriza o Conselho Federal de Enfermagem baixar Resoluções, Decisões e demais instrumentos legais no âmbito da Autarquia; CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº 563, de 1º de Novembro de 2017, que fixa o valor das anuidades, taxas e emolumentos para o exercício de 2018, devidas aos Conselhos Regionais de Enfermagem pelas pessoas físicas e jurídicas inscritas e dá outras providências; CONSIDERANDO, por fim, a deliberação do Plenário do COREN - AL em sua 4ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 14 de novembro de 2017. DECIDE: Art. 1º – Fixar o valor de taxas, emolumentos e documentos de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas, conforme abaixo:I - Autorização de atendente e de estrangeiro - R$ 63,08; II - Inscrição e registro de pessoa física - R$ 63,08; III - Inscrição e registro de pessoa jurídica - R$ 189,25; IV - Inscrição secundária - R$ 63,08;V - Expedição de carteira profissional - R$ 63,08; VI - Substituição de carteira ou expedição de 2ª Via - R$ 63,08; VII - Registro de especializações ou de título - R$ 51,17; VIII - Transferência de inscrição- R$ 63,08; IX - Reinscrição - R$ 63,08; X - Inscrição remida/remida secundária - R$ 63,08; XI - Revalidação de registro - R$ 63,08; XII - Renovação de autorização - R$ 63,08; XIII -Anotação de Responsabilidade Técnica - R$ 126,16; XIV - Certidão de Responsabilidade Técnica - R$ 63,08; XV - Certidões Diversas - R$ 19,03. Art. 2º- Os valores descritos no artigo 1o da presente decisão foram reajustados em 1,63% (um vírgula sessenta e três por cento) de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços INPC dos últimos 12 (doze) meses (outubro/2016 a setembro/2017), nos termos da Resolução COFEN nº 563, de 1º de Novembro de 2017. Art. 3º É vedada a cobrança de taxa para expedição de certidões: negativa, de transferência, de regularidade e/ou nada consta. Art. 4º Esta Decisão, após homologada pelo Conselho Federal de Enfermagem, entra em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial, e seus efeitos passarão a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2018.Maceió - AL, 14 de novembro de 2017. Zandra Maria C. Candiotti Ana Claudia F. Pinheiro Coutinho Presidente Secretária

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOASEDITAL N.º 07/2017

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Alagoas no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no artigo 27 do Regimento Eleitoral aprovado pela Resolução CFO-80, de 12 de dezembro de 2007, CONVOCA os cirurgiões-dentistas com inscrição principal ou remida, quites com a Tesouraria até 2017, para participarem da Assembleia-Geral que será realizada, no auditório do Ed.Norcon, na Av. Comendador Gustavo Paiva, 2789 – Mangabeiras – Maceió – AL, em 23/02/2018, com a maioria absoluta dos inscritos, às 13h30min, em primeira convocação, e às 14h00min, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, com a finalidade de eleger o Delegado-Eleitor e seu suplente, para participar da Assembleia de Delegados-Eleitores que elegerá os membros efetivos e suplentes do Conselho Federal de Odontologia, para o triênio de 08 de dezembro de 2018 a 07 de dezembro de 2021. As senhas para votação serão distribuídas até às 18h.Até 15/02/2018, das 8h às 14h, na sede do Regional, serão recebidas as solicitações de inscrição de chapas pela Gerência Executiva do CRO-AL. Maceió, 19 de dezembro de 2017.

JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES, CDConselheiro Presidente do CRO-AL

EDITAL - CRO-AL Nº 08/2017

O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Odontologia de Alagoas, constituído pela Portaria 013/2017 CONVOCA, para o dia 24 de março de 2018, a eleição para a renovação da composição do CRO-AL. Até às 14 horas do dia 23/02/2018 serão recebidas, na Gerência Executiva, os requerimentos de

inscrição de Chapas. O edital completo se encontra afixado na sede do CRO-AL, situado na Rua Coronel Francisco Silva, 290 Pitanguinha - Maceió – AL.Maceió, 19 de dezembro de 2017.

JOSÉ CLODOMIR TENÓRIO DE MELO,CDCRO-AL-Nº 190

PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Alagoas - SINDIMÓVEIS/AL, representado por seu Presidente, Sr. Geraldo Freire Gonçalves Filho, corretor de imóvel, CRECI/AL nº. 575 com sede e foro situado na Rua Quintino Bocaiúva, nº. 34, sala 04, Pajuçara, nesta cidade, cumprindo o disposto em seus Estatutos Sociais, convoca as eleições para a sua Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e representação junto ao FENACI, a ser realizada no dia 19/01/2018, das 09:00 hs as 17:00 hs, para o triênio 2018/2020. As Normas Eleitorais para inscrição das chapas estão expostas em nossa sede social. Maceió/AL, 15/12/2017.

Geraldo Freire Gonçalves Filho-Presidente.

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ESTADO DE ALAGOA (INCLUSIVE PESQUISAS DE MINÉRIOS)CNPJ: 12.157.871/0001-00 EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Presidente da entidade supra, no uso de suas atribuições que lhe confere os estatutos, e de acordo com a legislação sindical vigente, convoca todos os associados desta entidade em condições de votar para a ASSEMBLEÍA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada no dia 22 de dezembro de 2017, em sua sede sito à Rua Comendador Teixeira Bastos nº 444 - Prado, Maceió/AL, às 17 horas em primeira convocação com quorum legal, ou às 18 horas em segunda convocação, com qualquer número para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Ata da Reunião anterior; b) Leitura e aprovação do relatório da diretoria , correspondente o exercício de 2016; c) Leitura, discussão e votação por escrutínio secreto, das peças que compõem o Balanço financeiro de 2016; d) Leitura, discussão e votação por escrutínio secreto, das peças que compõem a Previsão Orçamentária para o exercício de 2018, instituídas com parecer do Conselho Fiscal; e) Assuntos Gerais. Maceió, 19 de dezembro de 2017.

Walter Freire dos Santos - Presidente

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOASERRATA

O Conselho Regional de Administração de Alagoas comunica que foram procedidas alterações no edital de convocação do Processo Administrativo: 19.000471/2017. Pregão Presencial N° 04/2017, em relação ao TIPO, sendo o critério de julgamento correto: MENOR PREÇO POR LOTE. Diante do exposto e nos termos do § 4º do Art. 21 da Lei Federal 8666/93, ficam todos os interessados, que já tenham obtido o edital, ou não, notificados. Sendo mantido o mesmo dia, hora e local. Contato Telefônico: (82) 3221-2481/3221-2586.Maceió/AL, 18 de dezembro de 2017.

Jônathan Vieira do NascimentoPregoeiro

CÂMARA MUNICIPAL DE INHAPIEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CMI Nº 002-2017

PROCESSO Nº 018/2017PREGÃO ELETRÔNICO SRP INHAPI Nº 003/2017

Contratante: Câmara Municipal de Inhapi/ALContratado: NARELLE INFORMÁTICA LTDA-EPP, CNPJ: 02.004.640/0001-03Objeto: Registro de preços para futura aquisição de eletrodomésticos.Vigência: 12 (doze) meses.Valor Global: R$ 24.100,00 (vinte e quatro mil e cem reais).Celebrado: em 04/12/2017.Signatários: WELLINGTON PETRÔNIO MENEZES FREIRE e EDSON CORDEIRO DA SILVA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CMI Nº 003-2017PROCESSO Nº 017/2017PREGÃO ELETRÔNICO SRP INHAPI Nº 002/2017Contratante: Câmara Municipal de Inhapi/AL.Contratado: NARELLE INFORMÁTICA LTDA-EPP, CNPJ: 02.004.640/0001-03Objeto: Registro de preços para futura aquisição de mobiliário.Vigência: 12 (doze) meses.Valor Global: R$ 63.484,00 (sessenta e três mil quatrocentos e oitenta e quatro reais).Celebrado: em 13/12/2017.Signatários: WELLINGTON PETRÔNIO MENEZES FREIRE e EDSON CORDEIRO DA SILVA




EXTRATO DO CONTRATO CMI Nº 013-2017PROCESSO Nº 016/2017Contratante: Câmara Municipal de Inhapi/AL.Contratado: MELQUISEDEC MESSIAS RODRIGUES E CIA LTDA-ME, CNPJ: 17.586.136/0001-28.Objeto: Serviço Contínuo de Locação de Veículos.Vigência: 12 (doze) meses.Valor Global R$ 141.549,36 (cento e quarenta e um mil quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos).Celebrado: em 21/11/2017.Signatários: WELLINGTON PETRÔNIO MENEZES FREIRE e MELQUISEDEC MESSIAS RODRIGUES.

HM HOTELARIA E SERVIÇOS LTDA firma estabelecida na Rua Pedro de Melo, nº5, Centro, Maragogi, Alagoas, inscrita no CNPJ: 04.061.806/0001-40 com ramo de atividade de Hotelaria, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente IMA/AL a Regularização da Licença de Operação, de acordo com as Leis Ambientais Vigentes.

HENRIQUE CICERO LOPES - EPP firma estabelecida no LOTEAMENTO DR. JOÃO JATOBÁ, CENTRO, ROTEIRO/AL, CEP: 57.246-000, inscrita no CNPJ: 23.777.416/0001-16 com ramo de atividade Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente IMA/AL a LICENÇA DE OPERAÇÃO, de acordo com as Leis Ambientais Vigentes.


Maceio - terça-feira19 de dezembro de 2017 139Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

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