Edição N° 606 Sexta-feira - 30 de Setembro de 2016 Vitória/ES · 30/09/2016 Sexta-feira DOM/ES...

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Sexta-feira - 30 de Setembro de 2016Edição N° 606 Vitória/ES

Sumário

AMUNES

Associação dos Municípios do Estado do Espírito

Santo

Consórcios Intermunicipais

Cim Itauninhas - Consórcio Público Vale do

Itauninhas ES

Cim Noroeste - Consórcio Público da Região

Noroeste do ES

Cim Norte - Consórcio Público da Região Norte

do ES

Cim Pedra Azul - Consórcio Público da Região

Sudoeste Serrana do ES .............................. 2

Cim Polinorte - Consórcio Público da Região

Polinorte do ES

Cim Polo Sul - Consórcio Público da Região Polo

Sul do ES

CISABES - Consórcio Intermunicipal de

Saneamento Básico do ES

Consórcio Público COINTER

Consórcio Público CONDOESTE

Consórcio Público CONORTE

Consórcio Público Rio Guandu

Municípios

Afonso Cláudio ........................................... 2

Água Doce do Norte ................................... 5

Águia Branca

Alegre

Alfredo Chaves

Alto Rio Novo ............................................. 17

Anchieta .................................................... 17

Apiacá

Aracruz ...................................................... 33

Atílio Vivácqua

Baixo Guandu

Barra de São Francisco

Boa Esperança ........................................... 44

Bom Jesus do Norte

Brejetuba

Cachoeiro de Itapemirim

Cariacica

Castelo ...................................................... 44

Colatina ..................................................... 45

Conceição da Barra

Conceição do Castelo .................................. 47

Divino de São Lourenço

Domingos Martins ...................................... 48

Dores do Rio Preto

Ecoporanga

Fundão

Governador Lindenberg

Guaçuí

Guarapari .................................................. 48

Ibatiba

Ibiraçu ...................................................... 52

Ibitirama

Iconha

Irupi

Itaguaçu

Itapemirim

Itarana

Iúna

Jaguaré

Jerônimo Monteiro

João Neiva ................................................. 62

Laranja da Terra

Linhares

Mantenópolis

Marataízes

Marechal Floriano ....................................... 71

Marilândia

Mimoso do Sul

Montanha

Mucurici

Muniz Freire

Muqui

Nova Venécia ............................................. 73

Pancas

Pedro Canário ............................................ 74

Pinheiros

Piúma

Ponto Belo

Presidente Kennedy .................................... 91

Rio Bananal

Rio Novo do Sul

Santa Leopoldina

Santa Maria de Jetibá

Santa Teresa .............................................. 92

São Domingos do Norte .............................. 93

São Gabriel da Palha

São José do Calçado ................................... 94

São Mateus

São Roque do Canaã .................................. 98

Serra ......................................................... 100

Sooretama

Vargem Alta

Venda Nova do Imigrante

Viana......................................................... 135

Vila Pavão

Vila Valério

Vila Velha

Vitória

30/09/2016 (Sexta-feira) DOM/ES - Edição N° 606

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Consórcios Intermunicipais

Cim Pedra azul - ConsórCio PúbliCo da região sudoeste serrana do es

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 21 DE JULHO 2016Publicação Nº 61651

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 21 DE JULHO 2016

O Presidente do CIM PEDRA AZUL, com poderes que lhe confere o Estatuto, resolve publicar decisão da Assembleia Geral Ordinária em conjunto com a Câmara Setorial de Saúde, realizada no dia 21 de Julho de 2016.

Art. 01º Aprovado por unanimidade o Parecer do Conse-lho Fiscal nº 02, datado de 21/07/2016, no qual eviden-ciou que foram analisados os documentos que integram o período de janeiro a abril/2016, os membros decidiram pela regularidade das contas apresentadas referente ao período apresentado, e neste sentido recomendaram a sua aprovação pela Assembleia Geral do CIM Pedra Azul/ES, e, em seguida a Assembleia Geral, acompanhou o parecer do Conselho Fiscal, julgando regulares a prestação de contas do período acima citado, acolhendo também as demais re-comendações constantes do referido parecer do Conselho Fiscal.

Art 02°: Aprovado pro unanimidade que à partir do dia 22/07/2016 os municípios que estiverem inadimplentes serão bloqueados no sistema. Foi pedido que os municípios ficassem atentos ao momento de realizar o pagamento ao consórcio, sugerindo que antes de realizarem os depósitos analisassem o contrato de rateio, pois os valores a serem depositados devem seguir os que constam no contrato, sendo correto repassarem valores para todos os elemen-tos e não somente para serviços de saúde. É preciso que enviem ao consórcio as notas de pagamento, pois é neces-sário identificar os valores para cada rubrica. Foi lembrado que a inadimplência do contrato de rateio é considerada improbidade administrativa, podendo o Presidente do Con-sórcio responder por tal atitude dos municípios.

Art. 3º Aprovado por unanimidade reunião no dia 04/08/2016 sobre a reposição de perdas salariais de 01/04/2013 a 01/04/2016, na AMUNES. O salário hoje de assistente administrativo do consórcio é de R$ 1.500,00 e do cargo de diretora executiva R$ 4.000,00 devendo pas-sar de acordo com o índice IGPM, os respectivos salários para R$ 1.852,32 e R$ 4.939,51. O último reajuste foi rea-lizado em 01/04/2013. Por falta de quorum,foi sugerido pelo vice presidente do consórcio Dalton Perim, que esta demanda fosse feita no dia 04/08/2016 na sede da AMU-NES, como reunião extraordinária que neste dia haverá uma assembleia de prefeitos sendo assim um momento oportuno. Todos concordaram e assim fica a reunião agen-dada para o dia 04/08/2016.

Art. 4° Aprovado por unanimidade Proposta de Novos Pro-cedimentos: ( Sedação para Ressonância Magnética e To-mografia – R$ 350,00 e Contraste para Tomografia – R$ 40,00) Alguns gestores tem dificuldade de agendar Tomo-grafia e Ressonância para pacientes especiais que preci-sam de sedação. O procedimentos citados foram aprova-dos por unanimidade com os seguintes valores: Contraste: R$ 40,00 e Sedação R$ 350,00, fazendo valer depois da publicação dos mesmos.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Domingos Martins, ES 21 de julho de 2016

Luiz Carlos Prezoti Rocha

Presidente do Cim Pedra Azul

Afonso Cláudio

Prefeitura

EXTRATO ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16, 17, 18 E 19-2016 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Publicação Nº 61607

Extrato Ata de Registro de Preços

Proc. Nº 007109/2016

Pregão Presencial Nº 050/2016

Órgão Gestor: O Município de Afonso Cláudio, por meio do Fundo Municipal de Saúde.

Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais gráficos (envelopes, receituário, requisição de exames, atestado, folder e outros), para atender a demanda da Unidade de Saúde “Hilton Lopes Vieira”, Unidade de Saúde “Francisco Xavier de Azeredo Filho”, Unidades de Saúde do interior, Estratégia Saúde da Família, Vigilância em Saúde e outros setores da Secretaria Mun. de Saúde.

Validade: 12 meses, ou seja, de 13/09/2016 a 13/09/2017.

ATA Nº 016/2016 - Empresa: ALTERNATIVO COMER-CIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.629.122/0001-68, nos lotes 17, 18, 20, 29, 36, 37, 53 e 60, no valor total de R$ 1.774,00 (um mil, setecentos e setenta e quatro reais),

ATA Nº 017/2016 - Empresa: GRAFICA EDITORA DEMO-NER LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 27.315.696/0001-00, nos lotes 16, 27, 40 e 59, no valor total de R$ 4.862,00 (quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais),

ATA Nº 018/2016 - Empresa: GRAFICA TRIANGULO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob nº 05.961.368/0001-30, nos lotes 11, 14, 15, 19, 24,, 25, 26, 28, 30, 31, 32, 33,



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34, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 55, 57, 58, 61 e 62, no valor total de R$13.745,00 (treze mil, setecentos e quarenta e cinco reais) e

ATA Nº 019/2016 - Empresa: NOVA GRÁFICA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.111.833/0001-46, nos lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 21, 22, 23, 35, 38, 39, 48, 52 e 56, no valor total de R$ 9.384,00 (nove mil, trezentos e oitenta e quatro reais).

Afonso Cláudio/ES, em 29 de setembro de 2016.

Elilda Maria Bissoli

Pregoeira/Presidente da CPL

EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 056.2016 - TP Nº 019.2016


RESUMO DO CONTRATO Nº 0056/2016

Processo Nº 007418/2016

Tomada de Preços Nº 19/2016

Contratante: Município de Afonso Cláudio/ES, CNPJ nº 27.165.562/0001-41

Contratada: Murar Construtora Ltda - ME, CNPJ nº 05.257.113/0001-90

Objeto: Execução de Obra de pavimentação, na Rua Pro-jetada, Bairro da Grama, Município de Afonso Cláudio/ES.

Valor global: R$147.713,54 (cento e quarenta e sete mil setecentos e treze reais e cinquenta e quatro centavos)

Assinatura: 29 de setembro de 2016.

Vigência: 05 (cinco) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado desde que ocorrida alguma das hipóteses previstas no art. 57, § 1º da Lei 8.666/93, com as devidas justificativas por escrito.

Dotação Orçamentária:

1201 154510037 1.043.44905100000 – Ficha: 0000452 – Fonte de Recurso:16040000 – Royalties do Petróleo

Afonso Cláudio/ES, em 29 de setembro de 2016.

Wilson Berger Costa

Prefeito Municipal

LEI 2.172/2016 - FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADO-RES


AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2.172/2016.

FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO PARA A LEGISLA-TURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ES-TADO DO ESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Nos termos do Art. 29, inciso VI, alínea “b”, da Constituição Federal, fica fixado em R$ 5.565,00 (cinco mil quinhentos e sessenta e cinco reais) o subsídio mensal do Vereador do Município de Afonso Cláudio/ES, para a Legislatura 2017/2020.

Art. 2º - O Vereador Presidente enquanto mantiver esta qualidade, receberá o subsídio mensal de R$ 6.565,00 (seis mil e quinhentos e sessenta e cinco reais).

Art. 3º - No caso de licenciamento por motivo de doença devidamente comprovada por atestado médico, com prazo máximo de 15 (quinze) dias, o Vereador receberá seus vencimentos integrais e, após esse período, permanecen-do a causa afastamento, será o mesmo encaminhado à perícia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, para se habilitar ao recebimento do auxílio-doen-ça, previsto no Regimento Geral da Previdência Social.

Art. 4º - Os subsídios dos Vereadores não poderão ultra-passar:

I – individualmente para cada Vereador a remuneração do Prefeito Municipal;

II – anualmente, no seu somatório, 5% (cinco por cento) da receita municipal e a 70% (setenta por cento) da recei-ta da Câmara Municipal com folha de pagamento, incluindo os gastos com os subsídios dos Vereadores.

Art. 5º - Os subsídios de que trata esta Lei, serão revis-tos anualmente, na mesma data e com o mesmo índice dos servidores públicos municipais, respeitados os limites legais.

Art. 6º - Na vigência da presente Lei, fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado a proceder a limitações ou reduções nos valores dos subsídios fixados, sempre que o total das despesas com pessoal atingir os limites estabelecidos pela Lei de responsabilidade Fiscal.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2017, revogando as disposições em contrário.



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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio/ES, 29 de setembro 2016.

WILSON BERGER COSTA

PREFEITO MUNICIPAL

FÁBIO DE SOUZA GOMES

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

LEI 2.173/2016 - FIXA SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS


LEI Nº 2.173/2016.

FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE AFONSO CLÁU-DIO PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ES-TADO DO ESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica fixado em R$ 14.217,00 (quatorze mil e duzentos e dezessete reais)o subsídio mensal do Pre-feito Municipal de Afonso Cláudio/ES, para a Legislatura 2017/2020.

Art. 2º - Obedecidos os preceitos legais, especialmente o estabelecido pelo § 1º do art. 51, da Lei Orgânica Muni-cipal, fica fixado em R$ 5.565,00 (cinco mil e quinhen-tos e sessenta e cinco reais) o subsídio mensal do Vice-Prefeito Municipal de Afonso Cláudio/ES, para legislatura 2017/2020.

Art. 3º - Ao ocupante do Cargo de Secretário Municipal, fica fixado em R$ 5.565,00 (cinco mil e quinhentos e ses-senta e cinco reais) o subsídio mensal em espécie remu-neratória pelo exercício da função pertinente no decorrer da Legislatura 2017/2020, cumprindo ao que estabelece o § 4º do Art. 39, da Constituição Federal.

Art. 4º - No caso de licenciamento por motivo de doença devidamente comprovada por atestado médico, com prazo máximo de 15 (quinze) dias, o Prefeito receberá seus ven-cimentos integrais e, após esse período, permanecendo a causa afastamento, será o mesmo encaminhado à perícia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, para se habilitar ao recebimento do auxílio-doença, previs-to no Regimento Geral da Previdência Social.

§ 1º - Decorrido o período especificado no caput deste artigo, o preenchimento do cargo caberá ao seu substituto legal, até que o restabelecimento do titular.

§ 2º - O disposto no caput deste artigo aplicar-se-á tam-bém o mesmo procedimento no caso do Vice-Prefeito.

Art. 5º - Os subsídios de que trata a presente Lei, será reajustado de acordo com os índices e na mesma data estabelecida para reajuste dos servidores municipais, res-peitados os limites legais.

Art. 6º - A partir da vigência da presente Lei fica o Che-fe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a limitações ou reduções nos valores dos subsídios fixados através dos artigos 1º, 2º e 3º, sempre que o total das despesas com pessoal atingir os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo os subsídios do Prefeito, do Vice e Secretariados.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na da data de sua publi-cação, aplicando seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio/ES, 29 de setembro 2016.

WILSON BERGER COSTA

PREFEITO MUNICIPAL

FÁBIO DE SOUZA GOMES

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO



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Água Doce do Norte

Prefeitura

RGF ANEXO 1Publicação Nº 61691

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

LIQUIDADAS

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)

R$ 1,00

INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS¹

2º QUADRIMESTRE DE 2016 - MAIO A AGOSTO DE 2016

DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - PODER EXECUTIVO

(a) (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 20.959.762,30

Pessoal Ativo 20.959.762,30

Pessoal Inativos e Pencionista

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do Art. 18 da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS(§ 1º do Art. 19 da LRF) (II) (8.210,77)

Indenização Por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração (880,77)

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração (7.330,00)

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 20.967.973,07

VALORAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL % SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 29.909.944,37

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 70,1020.967.973,07

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 54,0016.151.369,96

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único, art. 22 da LRF) 51,3015.343.801,46

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art.59 da LRF) 48,6014.536.232,96

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças, Emissão: 29/09/2016 , às 14:32:45

PAULO MARCIO LEITE RIBEIROPrefeito Municipal

WALDEIR LUIZ DA SILVAContador CRC-ES 007260/01

JOSÉ DE OLIVEIRA CUNHASecretário Municipal de Finanças

ZILTON CUSTÓDIO DA SILVAControlador Interno

Sistema de Administração de Finanças Públicas E&L Produções de Software LTDAPágina 1 de 1



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RGF ANEXO 6Publicação Nº 61692

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - PODER EXECUTIVO

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente líquida 29.909.944,37

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP 20.967.973,07 70,10

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00 % 16.151.369,96 54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30 % 15.343.801,46 51,30

DIVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida 655.870,75 2,19

Limite Definido por Resolução do Senado Federal - 120,00 % 35.891.933,24 120,00

GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas


OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas - 16,00 % 4.785.591,10 16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita - 7,00 % 2.093.696,11 7,00

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXALÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS DO EXECÍCIO)

VALOR TOTALFONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças, Emissão: 29/09/2016 , às 14:35:06


WALDEIR LUIZ DA SILVAContador - CRC-ES 00720/0-1



Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 1 E&L Produções de Software LTDA



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RREO ANEXO 1Publicação Nº 61685

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES

4º BIMESTRE DE 2016 - JULHO A AGOSTO DE 2016

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

ReceitasPrevisão Previsão Receitas Realizadas

%(b/a) Até o Período (c)Saldo%

(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)

37.500.000,00 37.500.000,00 4.668.606,39 12,45 52,49RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 17.815.514,5619.684.485,4433.017.036,56 33.017.036,56 4.650.161,19 14,08 57,08RECEITAS CORRENTES 14.171.458,7218.845.577,84

1.709.388,80 1.709.388,80 228.647,09 13,38 56,19RECEITA TRIBUTÁRIA 748.919,40960.469,401.599.684,62 1.599.684,62 226.671,76 14,17 56,97Impostos 688.331,06911.353,56

104.029,20 104.029,20 1.975,33 1,90 47,21Taxas 54.913,3649.115,845.674,98 5.674,98Contribuição De Melhoria 5.674,98

317.844,92 317.844,92 77.870,18 24,50 105,31RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES (16.882,13)334.727,051.891,66 1.891,66Contribuições Sociais 1.891,662.459,10 2.459,10Contribuições Econômicas 2.459,10

313.494,16 313.494,16 77.870,18 24,84 106,77Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública (21.232,89)334.727,05304.594,29 304.594,29 129.358,67 42,47 169,99RECEITA PATRIMONIAL (213.198,59)517.792,88

Receitas Imobiliárias304.594,29 304.594,29 129.358,67 42,47 169,99Receitas De Valores Mobiliários (213.198,59)517.792,88

Receitas De Concessões E PermissõesCompensações FinanceirasRec.Decorr. Do Direito De Expl. De Bens PúblicosReceitas Da Cessão De DireitosOutras Receitas Patrimoniais

RECEITA AGROPECUÁRIAReceita Da Produção VegetalReceita Da Produção Animal E DerivadosOutras Receitas Agropecuárias

RECEITA INDUSTRIALReceita Da Industria Extrativa MineralReceita Da Industria De TransformaçãoReceita Da Indústria De ConstruçaoOutras Receitas Industriais

RECEITA DE SERVIÇOS30.345.456,03 30.345.456,03 4.193.833,63 13,82 55,80TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 13.412.042,6016.933.413,4327.464.255,43 27.464.255,43 4.018.481,21 14,63 58,82Transferências Intergovernamentais 11.310.132,9216.154.122,51

Transferências De Instituições PrivadasTransferências Do ExteriorTransferências De Pessoas

2.881.200,60 2.881.200,60 175.352,42 6,09 27,05Transferências De Convênios 2.101.909,68779.290,92Transf. Para O Combate A Fome

339.752,52 339.752,52 20.451,62 6,02 29,19OUTRAS RECEITAS CORRENTES 240.577,4499.175,0828.662,26 28.662,26 4.314,95 15,05 77,85Multas E Juros De Mora 6.348,6522.313,6133.577,07 33.577,07 1,77Indenizações E Restituições 32.984,07593,00

158.596,53 158.596,53 4.774,35 3,01 19,43Receita Da Dívida Ativa 127.777,3430.819,19Receitas Decorrentes De Aportes Periódicos Para Amortização De

118.916,66 118.916,66 11.362,32 9,55 38,22Receitas Diversas 73.467,3845.449,284.482.963,44 4.482.963,44 18.445,20 0,41 18,71RECEITAS DE CAPITAL 3.644.055,84838.907,60

OPERAÇÕES DE CRÉDITOOperações De Crédito InternasOperações De Crédito Externas

72.958,28 72.958,28ALIENAÇÃO DE BENS 72.958,2872.958,28 72.958,28Alienação De Bens Móveis 72.958,28

Alienação De Bens ImóveisAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

4.399.128,08 4.399.128,08 18.445,20 0,42 19,07TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.560.220,48838.907,601.361.754,54 1.361.754,54 193.797,62 14,23 47,29Transferências Intergovernamentais 717.846,94643.907,60

Transferências De Instituições PrivadasTransferências Do ExteriorTransferências De PessoasTransferência De Outras Instituições Públicas

3.037.373,54 3.037.373,54 (175.352,42) (5,77) 6,42Transferências De Convênios 2.842.373,54195.000,00Transferências Para O Combate A Fome

10.877,08 10.877,08OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 10.877,08Integralização Do Capital SocialReceita Da Dív. Ativa Prov. De Amort. De Emp. E FinanciamentosReceita Auferida Por Detentores De Títulos Do Tesouro NacionalReceitas De Alienação De Certificados De Potencial Adicional De

10.877,08 10.877,08Outras Receitas 10.877,08RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

37.500.000,00 37.500.000,00 4.668.606,39 12,45 52,49SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 17.815.514,5619.684.485,44

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

Operações de Crédito Internas

Mobiliária

Contratual

Operações de Crédito Externas

Mobiliária

Contratual

37.500.000,00 37.500.000,00 4.668.606,39 12,45 52,49SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 17.815.514,5619.684.485,44

DÉFICIT (VI) 1.685.982,12

37.500.000,00TOTAL (VII) = (V + VI) 21.370.467,5637.500.000,00 4.668.606,39 17.815.514,56

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA

Superávit Financeiro

Reabertura de Créditos Adicionais

Despesas LiquidadasDESPESAS

Dotação

(g) = (e - f)

Dotação Despesas

No Período No Período Até Período(h)

Despesas Empenhadas

Até Período(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada

(e)Pagas Até oPeriodo (i)

37.500.000,00 6.096.025,59 26.825.559,78 6.067.387,0538.033.460,00DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 21.370.467,5611.207.900,22 16.662.992,44 16.967.329,54

29.497.150,64 5.794.446,20 25.122.697,23 5.763.373,3733.246.066,45DESPESAS CORRENTES 20.273.707,868.123.369,22 12.972.358,59 15.901.923,84

17.149.535,07 3.824.514,09 14.689.131,21 3.796.774,7019.108.759,77PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.661.391,824.419.628,56 4.447.367,95 11.020.093,46

63.598,70 30.000,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 30.000,00 30.000,00

12.284.016,87 1.969.932,11 10.433.566,02 1.966.598,6714.107.306,68OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.612.316,043.673.740,66 8.494.990,64 4.881.830,38

6.929.595,25 301.579,39 1.702.862,55 304.013,684.787.393,55DESPESAS DE CAPITAL 1.096.759,703.084.531,00 3.690.633,85 1.065.405,70

6.597.252,85 280.515,75 1.595.011,10 282.950,044.566.807,48INVESTIMENTOS 988.908,252.971.796,38 3.577.899,23 957.554,25

INVERSÕES FINANCEIRAS

332.342,40 21.063,64 107.851,45 21.063,64220.586,07AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 107.851,45112.734,62 112.734,62 107.851,45

RESERVA DOS RPPS

RESERVA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL

1.073.254,11RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RESERVA DO RPPS

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

37.500.000,00 6.096.025,59 26.825.559,78 6.067.387,0538.033.460,00SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 21.370.467,5611.207.900,22 16.662.992,44 16.967.329,54

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)

Amortização da Dívida Interna


IMPRESSÃO: Waldeir Luiz da Silva



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Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

16.967.329,5416.662.992,4421.370.467,566.067.387,0511.207.900,2226.825.559,786.096.025,5938.033.460,0037.500.000,00SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

SUPERÁVIT (XIII)

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 16.967.329,5416.662.992,4421.370.467,566.067.387,0511.207.900,2226.825.559,786.096.025,5938.033.460,0037.500.000,00







IMPRESSÃO: Waldeir Luiz da Silva



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DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

PREVISÃO INICIAL

(b) (b /a) x 100

PREVISÃOATUALIZADA

(a)%Até o Bimestre

RECEITAS REALIZADASRECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

1.689.341,90 1.689.341,90 955.123,87RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 56,54

302.625,00 302.625,00 124.449,81Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 41,12

152.625,00 152.625,00 57.712,99Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 37,81

649.450,00 649.450,00 179.797,22Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 27,68

494.984,62 494.984,62 549.393,54Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 110,99

Imposto Territorial Rural - ITR

12.692,87 12.692,87 438,11Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 3,45

64.013,23 64.013,23 21.492,20Dívida Ativa dos Impostos 33,57

12.951,18 12.951,18 21.840,00Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 168,63

17.439.543,00 17.439.543,00 11.429.808,38RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 65,54

9.768.000,00 9.768.000,00 6.360.855,30Cota-Parte FPM 65,12

21.978,00 21.978,00 3.668,67Cota-Parte ITR 16,69

305.250,00 305.250,00 382.896,57Cota-Parte IPVA 125,44

7.081.800,00 7.081.800,00 4.507.579,66Cota-Parte ICMS 63,65

183.150,00 183.150,00 132.548,02Cota-Parte IPI - Exportação 72,37

79.365,00 79.365,00 42.260,16Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 53,25

79.365,00 79.365,00 42.260,16Desoneração ICMS (LC 87/96) 53,25

Outras

19.128.884,90 19.128.884,90 12.384.932,25TOTAL RECEITAS P/ APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 64,74

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL

(c) (d) (d/c) x 100

PREVISÃOATUALIZADA %Até o Bimestre

RECEITAS REALIZADAS

2.752.812,17 2.752.812,17 1.554.710,81TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 56,48

2.516.353,92 2.516.353,92 1.526.498,49Provenientes da União 60,66

236.458,25 236.458,25 28.212,32Provenientes dos Estados 11,93

Provenientes de Ouutros Municípios

Outras Receitas do SUS

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS Á SAÚDE (III)

36.443.190,53 36.443.190,53 19.400.051,43OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 53,23

39.196.002,70 39.196.002,70 20.954.762,24TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 53,46

DOTAÇÃOINICIAL

(e)(g / e)

DOTAÇÃOATUALIZADA %

DESPESASLIQUIDADAS

INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃOPROCESSADOS

(g)

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

x100

%

DESPESASEMPENHADAS

Até oBimestre

(f)

Até oBimestre(f / e)

x100

5.185.994,41 4.053.037,976.811.562,41 59,5077,005.245.050,57DESPESAS CORRENTES

3.169.266,22 2.944.219,783.943.439,19 74,6675,362.971.959,17Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

2.016.728,19 1.108.818,192.868.123,22 38,6679,252.273.091,40Outras Despesas Correntes

1.234.066,91 56.589,52481.008,32 11,7650,39242.364,12DESPESAS DE CAPITAL

1.234.066,91 56.589,52481.008,32 11,7650,39242.364,12Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

6.420.061,32 4.109.627,497.292.570,73 56,3575,255.487.414,69TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESASLIQUIDADAS

Até oBimestre



(i)

DESPESASEMPENHADAS

Até oBimestre

(h)

(h/IVf)

% %(h/IVf)

x100x100

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUALMÍNIMO

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

DESPESA COM ASSISTÊNCIA Á SAÚDE QUE NÃO ATENDE PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

3.644.465,54 4.312.069,79 2.373.577,74DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE 58,66 57,763.219.089,69

2.781.095,04 3.457.637,63 2.239.624,78Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 45,77 54,502.511.384,13

Recursos de Operações de Crédito

863.370,50 854.432,16 133.952,96Outros Recursos 12,90 3,26707.705,56

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI

APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.644.465,54 4.312.069,79 2.373.577,74TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 58,66 57,763.219.089,69

2.775.595,78 2.980.500,94 2.268.325,00 41,34 1.736.049,75 42,24TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

14,02PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = ((VIi / IIIb) x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

(121.690,09)VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VIi - ((15 X IIIb)/ 100))

PARCELACONSIDERADA

NO LIMITEA PAGARPAGOSCANCELADOS /

PRESCRITOSINSCRITOS

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM DISPONIBILIDADEDE CAIXA

Inscritos em 2016

Inscritos em 2015 45.002,70 11.996,38 17.719,37 15.286,95

Inscritos em 2014 6.283,68 827,68 5.456,00




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1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

Inscritos em 2013 68.681,02 7.478,72 61.202,10 0,20

Inscritos em 2012

Inscritos em Exercícios Anteriores a 2012

TOTAL 119.967,40 20.302,78 84.377,47 15.287,15

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Despesas custeadas noexercício de referência

(j)Saldo Final (Não Aplicado)

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DEAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016





Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2012

TOTAL(VIII)

Saldo Inicial

LIMITE NÃO CUMPRIDO


(k)Saldo Final (Não Aplicado)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE

Diferença de Limite Não Cumprido em 2015





Diferença de Limite Não Cumprido em Exercícios Anteriores a 2011

TOTAL(IV)



DOTAÇÃOINICIAL

(l/total l)

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESASLIQUIDADAS

Até oPeríodo

(m)

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)DESPESAS

EMPENHADAS

Até oPeríodo

(I)

%

x100

%

(m/total

m)x100

5.699.671,16 6.776.558,11 3.821.810,44Atenção Básica 93,005.108.643,60 93,10

617.274,26 284.283,20 100.004,86Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2,43190.958,90 3,48

Suporte Profilático e Terapêutico

10.483,26 40.040,61 34.744,62Vigilância Sanitária 0,8534.744,62 0,63

92.632,64 191.688,81 153.067,57Vigilância Epidemiológica 3,72153.067,57 2,79

Alimentação e Nutrição

Outras Subfunções

6.420.061,32 7.292.570,73 4.109.627,49TOTAL 100,005.487.414,69 100,00





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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até BimestreRECEITAS

Previsão Inicial 37.500.000,00Previsão Atualizada 37.500.000,00Receitas Realizadas 19.684.485,44Déficit Orçamentário 912.759,26Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados Para Créditos Adicionais)

DESPESASDotação Inicial 36.020.000,00Créditos Adicionais 533.460,00Dotação Atualizada 36.553.460,00Despesas Empenhadas 25.999.415,84Despesas Executadas 20.597.244,70

Liquidadas 20.597.244,70Inscritas em Restos a Pagar Não-processados

Superávit Orçamentário

DESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até BimestreDespesas Empenhadas 25.999.415,84Despesas Executadas 20.597.244,70


RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até BimestreReceita Corrente Líquida 29.909.944,37

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até BimestreRegime Geral da Previdência Social

Receitas Precidenciárias Realizadas (I)Despesas Previdenciárias Liquidadas (II)

LiquidadasInscritas em Restos a Pagar Não-processados

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Regime Próprio de Previdências dos Servidores

Receitas Previdenciárias Realizadas (IV)Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)


Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta Fixada noAnexo de MetasFiscais da LDO

(a)

% em Relação àMeta (b/a)

ResultadoApurado Até oBimestre (b)

Resultado Nominal (1.729.166,49)Resultado Primário (1.322.700,69)

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição

CancelamentoAté o Bimestre

PagamentoAté o

Bimestre

Saldo aPagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.988.552,60 1.777.647,47 3.210.905,13

Poder Executivo 4.988.552,60 1.777.647,47 3.210.905,13

Poder Legislativo

Poder Juduciário

Ministério Público

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 3.334.917,42 74.624,57 1.193.329,15 2.066.963,70

Poder Executivo 3.334.917,42 74.624,57 1.193.329,15 2.066.963,70

Poder Legislativo

Poder Judiciário


TOTAL 8.323.470,02 74.624,57 2.970.976,62 5.277.868,83

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Valor ApuradoAté o Bimestre

% Aplicado Até o Bimestre% Mínimo aAplicar noExercício

Limites Constitucionais Anuais

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 4.202.840,59 25,00 33,95Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 4.880.948,09 60,00 111,44Complementação da União ao FUNDEB – Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB


RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida (3.014.531,00)1.702.862,55

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º ExercícioRegime Geral de Previdência Social

Receitas Previdenciárias (I)

Despesas Previdenciárias (II)

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Receitas Previdenciárias (IV)

Despesas Previdenciárias (V)


RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceita de Capital Resultante de Alienação dos Ativos 72.958,28Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos




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DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE



Limite Constitucional Anual

Despesas Próprias com Ações Serviços Públicos de Saúde 4.109.627,49 15,00 14,02Liquidadas 4.109.627,49Inscritas em Restos a Pagar Não-processados

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado No Exercício CorrenteTotal das Despesas / RCL (%)


WALDEIR LUIZ DA SILVAContador CRC-ES 007260/0-1






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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada (a)

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

No Período Até Período No Período Até Período(d)

(b/

Saldo

(c) = (a - b)

Saldo

(e) = (a - d)total b)

%

total d)

%(d/

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 37.500.000,00 38.033.460,00 6.096.025,59 26.825.559,78 6.067.387,05 21.370.467,56 16.662.992,44100 10011.207.900,22

Legislativa 1.480.000,00 1.480.000,00 186.257,47 826.143,94 200.802,41 773.222,86 706.777,143,08 3,62653.856,06

Ação Legislativa 1.480.000,00 1.480.000,00 186.257,47 826.143,94 200.802,41 773.222,86 706.777,143,08 3,62653.856,06

Essencial à Justiça 197.240,45 250.027,07 67.458,94 230.915,31 67.458,94 230.915,31 19.111,760,86 1,0819.111,76

Representação Judicial e Extrajudicial 197.240,45 250.027,07 67.458,94 230.915,31 67.458,94 230.915,31 19.111,760,86 1,0819.111,76

Administração 4.732.249,99 5.192.165,19 810.001,18 3.756.874,40 862.461,77 3.544.589,31 1.647.575,8814,01 16,591.435.290,79

Planejamento e Orçamento 449.481,02 397.893,23 52.295,80 268.031,23 56.286,00 260.050,83 137.842,401 1,22129.862,00

Administração Geral 3.431.578,85 3.940.015,85 691.602,69 2.954.788,10 703.835,93 2.784.010,65 1.156.005,2011,02 13,03985.227,75

Administração Financeira 398.146,12 450.260,17 33.347,03 316.532,74 66.568,88 289.036,10 161.224,071,18 1,35133.727,43

Controle Interno 114.232,00 94.094,80 39.895,44 3.015,30 33.864,84 60.229,960,15 0,1654.199,36

Administração de Receitas 338.812,00 309.901,14 32.755,66 177.626,89 32.755,66 177.626,89 132.274,250,66 0,83132.274,25

Assistência Social 2.082.555,71 2.283.568,25 593.177,34 1.395.202,47 282.438,98 838.025,81 1.445.542,445,2 3,92888.365,78

Administração Geral 693.282,46 974.376,99 158.793,13 582.247,20 183.397,14 463.863,90 510.513,092,17 2,17392.129,79

Assistência ao Idoso 170.580,00

Assitência ao Portador de Deficiência 273.465,83 62.885,83 62.825,83 6.900,00 49.025,83 13.860,000,24 0,2360,00

Assistência à Criança e ao Adolescente 340.334,07 429.626,90 99.086,23 215.389,91 34.835,19 130.273,34 299.353,560,8 0,61214.236,99

Assistência Comunitária 604.893,35 816.678,53 335.297,98 534.739,53 57.306,65 194.862,74 621.815,791,99 0,91281.939,00

Saúde 6.420.061,32 7.292.570,73 1.558.554,22 5.487.414,69 1.269.434,65 4.109.627,49 3.182.943,2420,46 19,231.805.156,04

Atenção Básica 5.699.671,16 6.776.558,11 1.497.377,84 5.108.643,60 1.172.672,73 3.821.810,44 2.954.747,6719,05 17,881.667.914,51

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 617.274,26 284.283,20 190.958,90 35.585,54 100.004,86 184.278,340,71 0,4793.324,30

Vigilância Sanitária 10.483,26 40.040,61 8.031,73 34.744,62 8.031,73 34.744,62 5.295,990,13 0,165.295,99

Vigilância Epidemiológica 92.632,64 191.688,81 53.144,65 153.067,57 53.144,65 153.067,57 38.621,240,57 0,7238.621,24

Educação 11.113.056,41 11.073.617,63 1.938.397,71 8.872.427,51 2.149.982,85 7.205.351,49 3.868.266,1433,07 33,722.201.190,12

Administração Geral 1.228.477,71 1.197.470,90 192.753,21 901.017,26 173.703,63 686.902,71 510.568,193,36 3,22296.453,64

Alimentação e Nutrição 332.514,39 414.960,48 26.168,80 365.960,17 38.022,50 168.290,60 246.669,881,36 0,7949.000,31

Ensino Fundamental 8.188.652,24 8.255.807,36 1.364.368,27 6.682.699,40 1.560.962,25 5.440.181,98 2.815.625,3824,91 25,461.573.107,96

Ensino Médio 30.000,00 87.753,00 26.336,00 87.753,00 26.336,00 87.753,000,33 0,41

Ensino Superior 155.000,00 54.429,00 54.429,0054.429,00

Educação Infantil 1.138.015,67 984.392,95 326.274,78 798.781,03 326.688,62 797.953,35 186.439,602,98 3,73185.611,92

Educação de Jovens e Adultos 17.646,40 56.053,94 33.720,00 21.773,20 21.773,20 34.280,740,12 0,122.333,94

Educação Especial 22.750,00 22.750,00 2.496,65 2.496,65 2.496,65 2.496,65 20.253,350,01 0,0120.253,35

Cultura 156.830,53 124.126,32 15.070,66 82.142,30 16.194,09 74.182,62 49.943,700,31 0,3541.984,02

Difulsão Cultural 156.830,53 124.126,32 15.070,66 82.142,30 16.194,09 74.182,62 49.943,700,31 0,3541.984,02

Urbanismo 3.392.327,33 3.516.439,85 526.963,87 2.340.075,48 568.963,57 1.810.951,29 1.705.488,568,72 8,471.176.364,37

Infra_estrutura Urbana 512.951,50 658.000,07 124.794,68 407.071,80 120.028,47 177.209,19 480.790,881,52 0,83250.928,27

Serviços Urbanos 2.879.375,83 2.858.439,78 402.169,19 1.933.003,68 448.935,10 1.633.742,10 1.224.697,687,2 7,64925.436,10

Habitação 95.261,00 11.718,73 11.718,7311.718,73

Habitação Urbana 95.261,00 11.718,73 11.718,7311.718,73

Saneamento 272.647,92 76.980,92 (1.631,00) 11.692,96 2.169,00 11.692,96 65.287,960,04 0,0565.287,96

Saneamento Básico Urbano 272.647,92 76.980,92 (1.631,00) 11.692,96 2.169,00 11.692,96 65.287,960,04 0,0565.287,96

Gestão Ambiental 1.042.240,50 854.256,68 (94.133,05) 654.315,14 97.243,63 341.774,38 512.482,302,44 1,6199.941,54


Preservação e Conservação Ambiental 219.477,10 50.934,03 250,00 250,00 50.684,0350.684,03

Controle Ambiental 639.682,00 575.807,83 (127.704,23) 493.020,25 62.874,40 204.312,53 371.495,301,84 0,9682.787,58

Agricultura 2.119.724,39 3.412.291,29 194.077,66 1.894.327,95 249.587,82 1.339.654,30 2.072.636,997,06 6,271.517.963,34


Abastecimento 433.074,31 239.908,62 239.908,62239.908,62

Extensão Rural 1.137.981,68 2.229.630,16 126.365,11 1.279.491,98 122.852,78 1.016.668,75 1.212.961,414,77 4,76950.138,18

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 199.571,60 20.290,00 20.290,0020.290,00

Indústria 77.203,00 58,00 58,0058,00

Promoção Industrial 77.203,00 58,00 58,0058,00

Comércio e Serviços 292.268,50 50.862,40 5.295,50 14.898,00 5.295,50 14.898,00 35.964,400,06 0,0735.964,40


Promoção Comercial 8.823,20 8.823,20 8.823,208.823,20

Turismo 231.609,00 5.643,50 5.643,505.643,50

Transporte 1.781.463,10 1.734.977,31 223.738,34 981.267,83 241.285,59 851.300,84 883.676,473,66 3,98753.709,48


Transporte Rodoviário 1.608.558,50 1.463.946,24 186.688,70 785.273,41 204.411,95 748.827,32 715.118,922,93 3,5678.672,83

Desporto e Lazer 775.674,64 429.213,56 51.733,11 170.010,35 33.004,61 116.429,45 312.784,110,63 0,55259.203,21


Desporto Comunitário 446.233,90 121.131,48 31.772,55 35.384,75 3.612,20 117.519,280,13 0,0285.746,73

Lazer 132.567,46 111.208,80 3.813,52 73.968,22 14.952,97 52.159,87 59.048,930,27 0,2537.240,58

Encargos especiais 395.941,10 250.586,07 21.063,64 107.851,45 21.063,64 107.851,45 142.734,620,4 0,5142.734,62

Serviço da Dívida Interna 395.941,10 250.586,07 21.063,64 107.851,45 21.063,64 107.851,45 142.734,620,4 0,5142.734,62

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.073.254,11 0,00

Reserva de Contingência 1.073.254,11 0,00

TOTAL (III) = (I + II) 37.500.000,00 38.033.460,00 6.096.025,59 26.825.559,78 6.067.387,05 21.370.467,56 16.662.992,44100 10011.207.900,22




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DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

RECEITAS PRIMÁRIARECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre / Até o Bimestre /2016 2015Previsão Atualizada

18.327.784,96 18.022.138,03RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 32.712.442,27

960.469,40 997.662,22Receitas Tributárias 1.709.388,80

124.449,81 120.723,55IPTU 302.625,00

179.797,22 187.974,77ISS 649.450,00

57.712,99 70.859,76ITBI 152.625,00

549.393,54 533.245,52IRRF 494.984,62

49.115,84 84.858,62Outras Receitas Tributárias 109.704,18

334.727,05 236.182,23Receitas de Contribuições 317.844,92

Receitas Previdenciárias

334.727,05 236.182,23Outras Receitas de Contribuições 317.844,92

Receita Patrimonial Líquida

517.792,88 530.178,84Receita Patrimonial 304.594,29

517.792,88 530.178,84(-) Aplicações Financeiras 304.594,29

16.933.413,43 16.677.125,72Transferências Correntes 30.345.456,03

5.148.514,87 5.021.860,53FPM 7.916.964,00

3.606.204,05 3.519.837,70ICMS 5.665.440,00

779.290,92 378.867,45Convênios 2.881.200,60

7.399.403,59 7.756.560,04Outras Transferências Correntes 13.881.851,43

99.175,08 111.167,86Demais Receitas Correntes 339.752,52

52.659,19 49.039,87Dívida Ativa 171.547,71

46.515,89 62.127,99Diversas Receitas Correntes 168.204,81

838.907,60 941.511,19RECEITAS DE CAPITAL (II) 4.482.963,44

Operações de Crédito (III)

Amortização de Empréstimos (IV)

Alienação de Bens (V) 72.958,28

838.907,60 941.511,19Transferências de Capital 4.399.128,08

195.000,00 78.881,08Convênios 3.037.373,54

643.907,60 862.630,11Outras Transferências de Capital 1.361.754,54

Outras Receitas de Capital 10.877,08

838.907,60 941.511,19RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 4.410.005,16

19.166.692,56 18.963.649,22RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 37.122.447,43

DESPESAS PRIMÁRIAS Dotação AtualizadaDESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre / Até o Bimestre /2016 2015

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre /2016


DESPESAS CORRENTES (VIII) 33.246.066,45 20.273.707,86 20.015.771,9025.122.697,23 23.608.695,58Pessoal e Encargos Sociais 19.108.759,77 14.661.391,82 15.367.322,9314.689.131,21 15.373.476,22Juros e Encargos da Dívida (IX) 30.000,00 10.738,3710.738,37Outras Despesas Correntes 14.107.306,68 5.612.316,04 4.637.710,6010.433.566,02 8.224.480,99

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 33.216.066,45 20.273.707,86 20.005.033,5325.122.697,23 23.597.957,21DESPESAS DE CAPITAL (XI) 4.787.393,55 1.096.759,70 1.986.956,121.702.862,55 3.166.726,71

Investimentos 4.566.807,48 988.908,25 1.600.766,951.595.011,10 2.716.008,66Inversões Financeiras

Concessão de Empréstimos (XII)Aquisição de Título de Capital Já Integralizado (XIII)Demais Inversões Financeiras

Amortização de Empréstimos (XIV) 220.586,07 107.851,45 386.189,17107.851,45 450.718,05

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 4.566.807,48 988.908,25 1.600.766,951.595.011,10 2.716.008,66RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)RESERVA DO RPPS (XVII)DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 37.782.873,93 21.262.616,11 21.605.800,4826.717.708,33 26.313.965,87

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) (660.426,50) (7.350.316,65) (2.095.923,55) (2.642.151,26)(7.551.015,77)

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.141,26

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA









Página 16


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Alto Rio Novo

Prefeitura

SUSPENSÃO PPRP 054-2016Publicação Nº 61754

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO/ES.

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo/ES torna pública a suspensão do pregão presencial para registro de preço n° 054/2016, para análise das impugnações tanto pelo setor jurídico quanto pela Comissão Permanente de Licitações.

Maiores informações pelo e-mail [email protected] ou no telefone (27) 3746-1744.

Daniela Moschen Ribeiro – Presidente CPL.

Anchieta

Prefeitura

5 PUBLICAÇÕES Publicação Nº 61709

2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 027/2014

Convenente: Município de Anchieta

Conveniada: DROGARIA SOUZA & PERES LTDA ME.

Objeto: Prorrogando sua vigência por mais 12 (doze) me-ses.

Processo: 14033/2016

Marcus Vinicius Doelinger Assad

Prefeito de Anchieta

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 078/2014

Locatario: Munic. de Anchieta

Locador: LUCIEN MOUSSATCHE .

Objeto: Prorrogando sua vigência por mais 06 (seis) me-ses.

O valor do presente termo aditivo é de R$ 23.015,52 (vin-te e três mil, quinze reais e cinquenta e dois centavos)

Obs: Publicado no Mural da Prefeitura de Anchieta confor-me Artigo 82 da Lei Orgânica do Município.

Processo:11620/2016



2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 112/2015Contratante: Munic. de AnchietaContratada: EMPRESA JHORDAN SILVA FRONTINO MEObjeto: Prorogando sua vigencia por mais 90 (noventa) dias.Processo: 16213/2016



Obs. Publicado no Mural da Prefeitura Municipal de An-chieta conforme Artigo 82 da Lei Orgânica do Município de Anchieta.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Nº 021/2013Contratante: Munic. de AnchietaContratada: EMPRESA CZ RENT A CAR LTDA-EPPObjeto: Em decorrência da exclusão dos itens 02 e 04 do 3º termo aditivo 01 (um) veiculo tipo furgão para Farmacia Basica e 01 (um) veiculo tipo Furgão para o setor de Pa-trimônio e Amoxarifado da Saúde descrescendo seu valor em 56.024502%.Processo: 23599/2015




mailto:[email protected]



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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 102/2015

Contratante: Munic. de Anchieta

Contratada: EMPRESA ODUDUA CONSTRUTORA LTDA-ME

Objeto: Prorogando sua vigencia por mais 88 (oitenta e oito) dias.

Processo: 16212/2016




AVISO DE RESULTADO PPRP 039/2016Publicação Nº 61615

AVISO DE RESULTADO

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 039/2016

Processo N.º 13.414/2016

O Município de Anchieta/ES, por meio da sua Pregoei-ra, torna público resultado da licitação em referência, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COM-POSIÇÃO DO KIT FEIRA DO PEIXE (BALCÃO E TEN-DA). Homologado pelo Prefeito, em atendimento à Lei n° 8.666/93.

Empresa vencedora:

Lote 01: ENGECOSTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, valor total de R$ 66.900,00

Anchieta, 29 de Setembro de 2016.

LAURINETE XAVIER VIEIRA

2ª PREGOEIRA - PMA

AVISO SUSPENSÃO TP 003/2016Publicação Nº 61626

AVISO DE SUSPENSÃO

TOMADA DE PREÇO

003/2016

Processo n.º 11409/2016

O Município de Anchieta, através da Comissão Especial de Licitação, torna pública a SUSPENSÃO da licitação em re-ferência. Cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA AMBIENTAL DE PARATI – APA TARTARUGA NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA-ES. A re-

tomada da sessão pública e demais atos administrativos será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente.

Anchieta, 29 de Setembro de 2016.

Fernanda da S. Pereira Parente

Presidente da Comissão Especial de Licitação

CNT 044-2016Publicação Nº 61714

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 044/ 2016

Contratante: Munic. de Anchieta

Contratada: EMPRESA DINÂMICA TELECOMONICAÇÕES EIRELI - EPP

Objeto: Contratação de Empresa para prestação de ser-viços de conexão dedicada a “internet”, com as seguintes velocidades de “20, 35 w 50 Mbps” (megabits por segun-do), com conectividade “IP” (Internet Protocol), supor-te a aplicações “TCP/IP” (Transmission Control Protocol/Internet Protocol), para atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Anchieta através da Secretaria de Governo..

Valor Total Anual dos Lotes: R$ 84.999,84 (oitenta e qua-tro mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).

Processo: 6168/2016




DUAS PUBLICAÇÕES 29/09/2016Publicação Nº 61645

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 027/2016

CLAUSULA PRIMEIRA - DA RETIFICAÇÃO DA EMEN-TA REFERENTE A CONTRATAÇÃO

1.1 - ONDE SE LÊ:

Processo nº. 7865/2016

Dispensa de Licitação Art. 24, inciso XIII da Lei 8666/93.



Página 19

LEIA-SE:


Aviso de Inexigibilidade de Licitação Art. 25, inciso II da Lei 8666/93.

2.2 - CALUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO DA CLAUSUAL SEXTA

ONDE SE LÊ:

CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VI-GÊNCIA:

6.2 – A vigência deste contrato será de 06 (seis) meses, a partir da data de sua assinatura, com carga horária descri-to no Anexo I para sua fiel execução.

PARÁGRAFO ÚNICO: Havendo interesse da Administração, o presente Contrato poderá ser prorrogado nas seguintes hipóteses:

I – Nos casos previstos na legislação pertinente;

II – Havendo saldo remanescente quanto ao objeto con-tratado.

3.3 – LEIA-SE:


6.2 – A vigência deste contrato será de 06 (seis) meses, a partir da data da Ordem de Serviço emitida pelo setor de compras, com carga horária descrito no Anexo I para sua fiel execução.




Marcus Vinícius Doelinger Assad


1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 028/2016

CLAUSULA PRIMEIRA - DA RETIFICAÇÃO DA EMEN-TA REFERENTE A CONTRATAÇÃO

1.1 - ONDE SE LÊ:


Dispensa de Licitação Art. 24, inciso XIII da Lei 8666/93.

LEIA-SE:


Aviso de Inexigibilidade de Licitação Art. 25, inciso II da Lei 8666/93.

2.2 - CALUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO DA CLAUSUAL SEXTA

ONDE SE LÊ:


6.2 – A vigência deste contrato será de 04 (quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, com carga horária des-crito no Anexo I para sua fiel execução.




3.3 – LEIA-SE:


6.2 – A vigência deste contrato será de 04 (quatro) meses, a partir da data da Ordem de Serviço emitida pelo setor de compras, com carga horária descrito no Anexo I para sua fiel execução.




Marcus Vinícius Doelinger Assad




Página 20

RELATORIO 1Publicação Nº 61661

Tabela 12.4 - Demonstrativo das Despesas com Saúde - Ente Consorciado

<MUNICIPIO DE ANCHIETA - EXECUTIVO>

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE


<6º BIMESTRE DE 2015>

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35 e Portaria STN nº 72/2012, art. 11, II, b)

R$ 1,00

DESPESAS COM SAÚDE EXE-CUTADAS EM CONSÓRCIO PÚ-

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DESPESAS CORRENTES 889.846,44 3.361.447,01 100% 1.623.009,43 182,39%

Pessoal e Encargos Sociais 12.716,64 38.150,00 300% 19.074,96 150,00%


Outras Despesas Correntes 877.129,80 3.323.297,01 379% 1.603.934,47 182,86%

DESPESAS DE CAPITAL 1.041,64 3.125,00 300% 1.562,46 150,00%

Investimentos 1.041,64 3.125,00 300% 1.562,46 150,00%



TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (I) 890.888,08 3.364.572,01 378% 1.624.571,89 182,35%

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS EMPENHA-DAS DESPESAS LIQUIDADAS

Inscritas em Restos a Pa-gar não Pro-

cessados1

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DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVER-SAL

DESPESAS CUSTEADAS COM OU-TROS RECURSOS



Página 21

Recursos de Transferência do Sis-tema Único de Saúde - SUS 115.428,00 115.427,99 7,11%


Outros Recursos


RESTOS A PAGAR NÃO PROCES-SADOS INSCRITOS INDEVIDA-MENTE NO EXERCÍCIO SEM DIS-PONIBILIDADE FINANCEIRA

- -

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VIN-CULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

DESPESAS CUSTEADAS COM RE-CURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍ-CIOS ANTERIORES

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (II) 115.428,00 3,43% 115.427,99 7,11%

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = (I - II)

3.249.144,01 378% 1.509.143,90 182,35%

1 Essa coluna poderá ser apresen-tada somente no último bimestre



Página 22


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Página 23

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Página 24

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141

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3 da

LC 1

41/2

012

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E 2

6



Página 25


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPrefeitura Municipal de Anchieta - ES








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Saldo

(c) = (a - b)

Saldo


%

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DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 267.905.459,02 271.719.714,45 29.458.535,84 204.217.561,91 42.002.973,72 141.925.504,62 129.794.209,8395,8 94,2467.502.152,54

Legislativa 16.910.000,00 16.910.000,00 452.976,01 15.444.892,59 2.092.571,13 8.257.555,77 8.652.444,237,24 5,481.465.107,41

Ação Legislativa 16.910.000,00 16.910.000,00 452.976,01 15.444.892,59 2.092.571,13 8.257.555,77 8.652.444,237,24 5,481.465.107,41

Judiciária 166.645,50 169.430,50 32.529,38 3.951,88 14.285,47 155.145,030,02 0,01136.901,12

Ação Judiciária 166.645,50 169.430,50 32.529,38 3.951,88 14.285,47 155.145,030,02 0,01136.901,12

Administração 30.889.235,24 31.322.605,89 5.305.771,60 26.253.879,61 5.637.936,98 20.385.089,99 10.937.515,9012,32 13,545.068.726,28

Planejamento e Orçamento 133.666,52 330.626,52 200.000,00 200.000,00 330.626,520,1 130.626,52

Administração Geral 26.282.520,23 28.381.704,47 4.959.513,70 24.343.564,09 5.466.725,60 19.679.973,97 8.701.730,5011,42 13,074.038.140,38

Administração Financeira 66.966,30 32.066,30 32.066,3032.066,30

Controle Interno 26.982,11 11.427,11 11.427,1111.427,11

Normatização e Fiscalização 28.514,78 54.081,93 27.067,14 87,64 19.958,94 34.122,990,01 0,0127.014,79

Tecnologia da Informação 2.589.519,53 1.420.587,66 93.126,94 1.002.239,86 54.885,36 239.881,19 1.180.706,470,47 0,16418.347,80

Formação do Recusos Humanos 467.036,86 90.974,98 12.810,96 83.188,52 10.452,81 47.142,38 43.832,600,04 0,037.786,46

Comunicação Social 1.294.028,91 1.001.136,92 40.320,00 597.820,00 105.785,57 398.133,51 603.003,410,28 0,27403.316,92

Segurança Pública 1.212.093,24 542.553,06 4.341,96 365.400,10 56.847,90 110.958,67 431.594,390,17 0,07177.152,96

Policiamento 655.007,78 362.087,76 (7.829,02) 327.503,65 56.598,40 103.973,08 258.114,680,15 0,0734.584,11

Defesa Civil 557.085,46 180.465,30 12.170,98 37.896,45 249,50 6.985,59 173.479,710,02 142.568,85

Assistência Social 7.213.573,26 7.827.483,19 1.274.322,54 5.892.359,44 1.194.357,58 4.284.931,09 3.542.552,102,76 2,841.935.123,75


Assistência ao Idoso 157.180,75 416.697,41 20.115,95 226.560,86 21.996,56 65.921,69 350.775,720,11 0,04190.136,55

Assitência ao Portador de Deficiência 34.672,61 34.672,61 34.672,6134.672,61

Assistência à Criança e ao Adolescente 1.162.553,23 1.266.295,63 154.710,28 908.468,78 168.486,90 573.014,89 693.280,740,42 0,38357.826,85

Assistência Comunitária 2.082.704,66 2.154.598,59 332.318,71 1.385.018,35 407.323,61 1.017.101,60 1.137.496,990,65 0,68769.580,24

Habitação Urbana 687.710,00 367.709,00 89.500,00 337.355,04 49.170,51 143.395,79 224.313,210,16 0,0930.353,96

Previdência Social 13.950.650,00 13.850.650,00 68.383,70 7.190.893,83 1.208.862,64 4.551.676,36 9.298.973,643,37 3,026.659.756,17

Administração Geral 2.650.833,00 2.699.833,00 30.869,95 1.018.171,36 141.694,06 536.643,25 2.163.189,750,48 0,361.681.661,64

Previdência do Regime estatutário 11.299.817,00 11.150.817,00 37.513,75 6.172.722,47 1.067.168,58 4.015.033,11 7.135.783,892,89 2,664.978.094,53

Saúde 46.200.599,35 49.487.139,48 5.681.952,26 36.205.948,11 8.477.566,02 30.117.034,79 19.370.104,6916,98 2013.281.191,37

Administração Geral 4.034.050,00 6.320.475,88 1.059.075,20 6.204.907,82 1.146.064,56 4.933.549,69 1.386.926,192,91 3,28115.568,06

Formação do Recusos Humanos 6.600,00 940,00 545,00 545,00 395,00395,00

Atenção Básica 13.365.667,96 14.498.832,05 2.130.089,63 10.084.732,03 2.493.225,79 9.876.146,05 4.622.686,004,73 6,564.414.100,02

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 24.181.290,61 23.915.942,37 1.853.670,68 16.733.717,57 4.198.514,09 12.985.118,16 10.930.824,217,85 8,627.182.224,80

Suporte Profilático e Terapêutico 1.481.407,80 1.333.002,80 255.263,81 978.369,29 132.004,51 518.911,54 814.091,260,46 0,35354.633,51



Proteção e Benefícios ao Trabalhador 48.300,00 38.860,00 38.860,0038.860,00

Controle Ambiental 1.694.087,34 2.019.051,74 216.742,69 1.458.489,20 311.738,05 1.135.838,44 883.213,300,68 0,75560.562,54

SAÚDE 123.400,00 108.142,00 6.575,00 31.258,59 926,46 6.859,03 101.282,970,01 76.883,41

Trabalho 3.004.373,25 2.840.044,23 268.047,25 1.448.352,16 300.082,97 1.152.967,77 1.687.076,460,68 0,771.391.692,07


Fomento ao Trabalho 1.983.306,93 1.797.618,93 162.346,17 895.053,34 193.624,62 687.538,76 1.110.080,170,42 0,46902.565,59

Educação 70.039.053,32 69.707.565,25 11.945.422,71 50.565.229,00 12.620.144,47 41.320.910,93 28.386.654,3223,72 27,4419.142.336,25


Alimentação e Nutrição 2.828.095,46 2.325.163,11 471.662,47 2.190.016,97 453.019,51 835.990,96 1.489.172,151,03 0,56135.146,14


Ensino Profissional 1.888,99 888,99 888,99888,99

Ensino Superior 1.536.465,67 2.409.750,55 424.008,14 2.117.400,90 533.645,57 1.434.986,26 974.764,290,99 0,95292.349,65

Educação Infantil 15.990.886,20 16.264.531,70 3.402.241,05 12.447.458,94 3.921.416,17 11.538.168,54 4.726.363,165,84 7,663.817.072,76

Educação de Jovens e Adultos 597.592,05 728.698,97 68.468,07 464.453,65 95.393,28 408.634,46 320.064,510,22 0,27264.245,32

Educação Especial 1.646.178,43 1.593.952,05 185.427,44 1.211.953,67 246.855,55 886.178,22 707.773,830,57 0,59381.998,38

Difulsão Cultural 157.957,39 39.878,38 21.500,00 1.323,38 2.928,11 36.950,270,01 18.378,38

Cultura 1.045.946,18 1.756.929,23 5.700,00 879.829,07 226.251,62 300.571,49 1.456.357,740,41 0,2877.100,16

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 55.524,33 223.071,34 209.400,00 39.200,00 72.200,00 150.871,340,1 0,0513.671,34

Difulsão Cultural 990.421,85 1.533.857,89 5.700,00 670.429,07 187.051,62 228.371,49 1.305.486,400,31 0,15863.428,82

Direitos da Cidadania 18.406,04 7.986,04 7.986,047.986,04

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 18.406,04 7.986,04 7.986,047.986,04

Urbanismo 36.755.001,00 48.661.746,67 1.539.820,92 39.194.155,27 7.203.723,17 20.526.666,43 28.135.080,2418,39 13,639.467.591,40


Normatização e Fiscalização 1.912.885,75 386.185,75 386.185,75386.185,75

Ordenamento Territorial 150.042,62 153.077,26 153.077,26153.077,26

Infra_estrutura Urbana 11.533.833,52 19.566.982,18 1.331.338,82 16.374.271,11 2.610.537,38 5.989.489,97 13.577.492,217,68 3,983.192.711,07

Serviços Urbanos 7.318.120,52 12.074.571,58 (1.019.072,75) 11.868.464,69 2.580.290,23 6.674.907,55 5.399.664,035,57 4,43206.106,89

Energia Elétrica 2.711.968,85 2.468.733,45 135.018,50 2.207.128,47 228.876,99 996.616,43 1.472.117,021,04 0,66261.604,98

Habitação 4.160.404,38 1.585.166,53 26.159,45 1.572.812,06 181.797,88 579.168,02 1.005.998,510,74 0,3812.354,47

Habitação Urbana 4.160.404,38 1.585.166,53 26.159,45 1.572.812,06 181.797,88 579.168,02 1.005.998,510,74 0,3812.354,47

Saneamento 4.390.592,26 1.229.972,09 353.032,06 401.462,06 31.730,00 1.198.242,090,19 0,02828.510,03

Saneamento Básico Rural 605.429,55 423.929,56 48.430,00 31.730,00 392.199,560,02 0,02375.499,56

Saneamento Básico Urbano 3.785.162,71 806.042,53 353.032,06 353.032,06 806.042,530,17 453.010,47



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RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em ReaisGestão Ambiental 4.438.150,93 4.436.250,93 206.300,59 2.167.989,12 369.964,34 1.350.537,35 3.085.713,581,02 0,92.268.261,81

Administração Geral 1.624.277,05 1.896.031,99 203.951,59 1.153.882,19 248.156,34 962.349,75 933.682,240,54 0,64742.149,80

Comunicação Social 1.404,30 1.134,30 1.134,301.134,30

Preservação e Conservação Ambiental 692.188,27 679.635,33 2.349,00 253.083,21 39.748,00 168.988,21 510.647,120,12 0,11426.552,12

Controle Ambiental 2.118.586,82 1.857.754,82 761.023,72 82.060,00 219.199,39 1.638.555,430,36 0,151.096.731,10

Recursos Hídricos 1.694,49 1.694,49 1.694,491.694,49

Agricultura 4.019.661,79 3.785.480,68 346.739,01 2.818.069,73 485.351,67 1.817.668,51 1.967.812,171,32 1,21967.410,95


Fomento ao Trabalho 161.367,00 7.075,45 7.075,457.075,45

Abastecimento 11.859,98 4.659,98 4.659,984.659,98

Extensão Rural 1.485.298,23 1.425.410,12 1.388.115,07 186.380,52 633.503,91 791.906,210,65 0,4237.295,05

Promoção Comercial 15,00 15,00 15,0015,00

Telecomunicações 5,00 5,00 5,005,00

Energia Elétrica 52.151,35 4.201,35 4.201,354.201,35

Comércio e Serviços 4.229.348,29 4.328.206,29 827.681,76 2.880.689,70 526.142,40 1.889.185,13 2.439.021,161,35 1,251.447.516,59


Promoção Comercial 97.065,59 11.319,59 2.100,00 11.319,599.219,59

Turismo 2.589.876,74 2.345.306,98 402.535,00 1.460.230,36 242.757,20 915.453,66 1.429.853,320,68 0,61885.076,62

Comunicações 26.650,28 96,28 96,2896,28

Telecomunicações 26.650,28 96,28 96,2896,28

Energia 93.196,28 8.961,28 8.961,288.961,28

Energia Elétrica 93.196,28 8.961,28 8.961,288.961,28

Transporte 13.227.277,38 7.579.265,86 1.058.703,02 7.136.632,49 987.637,58 3.887.771,88 3.691.493,983,35 2,58442.633,37

Extensão Rural 4.509.548,71 1.107.764,35 102.000,00 892.429,32 478.021,65 484.963,39 622.800,960,42 0,32215.335,03

Transporte Rodoviário 8.717.728,67 6.471.501,51 956.703,02 6.244.203,17 509.615,93 3.402.808,49 3.068.693,022,93 2,26227.298,34

Desporto e Lazer 2.192.187,75 1.959.767,67 93.181,00 721.312,55 112.104,53 344.325,86 1.615.441,810,34 0,231.238.455,12

Desporto de Rendimento 303.572,42 300.272,42 300.272,42300.272,42

Desporto Comunitário 1.603.134,33 1.503.845,45 58.263,00 603.285,95 67.028,53 286.749,86 1.217.095,590,28 0,19900.559,50

Lazer 285.481,00 155.649,80 34.918,00 118.026,60 45.076,00 57.576,00 98.073,800,06 0,0437.623,20

Encargos especiais 3.399.202,34 3.399.202,34 3.045.125,64 317.678,96 1.002.469,11 2.396.733,231,43 0,67354.076,70

Serviço da Dívida Interna 3.399.202,34 3.399.202,34 3.045.125,64 317.678,96 1.002.469,11 2.396.733,231,43 0,67354.076,70

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 323.210,96 323.210,96 323.210,96323.210,96

Reserva de Contingência 323.210,96 323.210,96 323.210,96323.210,96

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 10.679.232,27 13.326.650,35 1.916.859,44 8.961.957,34 1.986.331,30 8.668.956,63 4.657.693,724,2 5,764.364.693,01

Legislativa 590.000,00 590.000,00 520.000,00 63.340,70 253.195,77 336.804,230,24 0,1770.000,00

Ação Legislativa 590.000,00 590.000,00 520.000,00 63.340,70 253.195,77 336.804,230,24 0,1770.000,00

Administração 1.318.067,98 1.545.617,98 276.801,36 1.231.519,49 276.801,36 1.231.519,49 314.098,490,58 0,82314.098,49

Administração Geral 1.318.067,98 1.545.617,98 276.801,36 1.231.519,49 276.801,36 1.231.519,49 314.098,490,58 0,82314.098,49

Assistência Social 107.623,39 162.623,39 18.495,09 84.937,08 18.495,09 84.937,08 77.686,310,04 0,0677.686,31


Assistência à Criança e ao Adolescente 18.579,32 18.579,32 995,20 3.703,23 995,20 3.703,23 14.876,0914.876,09


Previdência Social 50.000,00 150.000,00 50.000,00 6.131,16 24.753,56 125.246,440,02 0,02100.000,00

Administração Geral 50.000,00 150.000,00 50.000,00 6.131,16 24.753,56 125.246,440,02 0,02100.000,00

Saúde 3.483.228,98 4.795.993,98 800.175,11 3.342.581,90 800.175,11 3.341.631,86 1.454.362,121,57 2,221.453.412,08


Atenção Básica 1.903.051,98 2.456.876,98 383.847,87 1.626.662,75 383.847,87 1.625.712,71 831.164,270,76 1,08830.214,23

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.059.403,72 1.591.353,72 264.304,01 1.095.522,52 264.304,01 1.095.522,52 495.831,200,51 0,73495.831,20

Suporte Profilático e Terapêutico 4.381,88 14.432,88 4.904,10 12.824,08 4.904,10 12.824,08 1.608,800,01 0,011.608,80



Controle Ambiental 192.449,88 232.786,88 43.340,03 176.016,83 43.340,03 176.016,83 56.770,050,08 0,1156.770,05

Trabalho 71.559,50 81.559,50 15.084,32 71.283,28 15.084,32 71.283,28 10.276,220,03 0,0510.276,22


Fomento ao Trabalho 45.660,13 45.660,13 8.593,39 43.565,94 8.593,39 43.565,94 2.094,190,02 0,032.094,19

Educação 3.793.784,79 4.731.387,87 680.967,33 3.091.152,49 680.967,33 3.091.152,49 1.640.235,381,45 2,051.640.235,38


Ensino Fundamental 2.016.557,80 2.493.057,80 399.174,60 1.870.281,02 399.174,60 1.870.281,02 622.776,780,88 1,24622.776,78

Educação Infantil 1.007.957,08 1.481.720,16 236.556,13 999.483,24 236.556,13 999.483,24 482.236,920,47 0,66482.236,92

Educação de Jovens e Adultos 15.693,00 62.193,00 12.252,23 58.340,15 12.252,23 58.340,15 3.852,850,03 0,043.852,85

Educação Especial 32.748,40 56.748,40 9.102,11 46.775,06 9.102,11 46.775,06 9.973,340,02 0,039.973,34

Urbanismo 1.013.986,56 1.013.986,56 89.030,20 401.109,96 89.030,20 401.109,96 612.876,600,19 0,26612.876,60


Gestão Ambiental 61.849,07 61.849,07 9.748,56 40.821,19 9.748,56 40.821,19 21.027,880,02 0,0321.027,88


Agricultura 147.100,16 151.600,16 19.866,87 98.783,38 19.866,87 98.783,38 52.816,780,05 0,0652.816,78


Comércio e Serviços 42.031,84 42.031,84 6.690,60 29.768,57 6.690,60 29.768,57 12.263,270,01 0,0212.263,27


TOTAL (III) = (I + II) 278.584.691,29 285.046.364,80 31.375.395,28 213.179.519,25 43.989.305,02 150.594.461,25 134.451.903,55100 10071.866.845,55

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Secretári0 De Educação, Emissão: 29/09/2016 , às 13:41:32



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(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)271.229.691,29 271.229.691,29 42.308.481,51 15,60 63,49RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 99.030.244,36172.199.446,93271.227.691,29 271.227.691,29 42.308.481,51 15,60 63,38RECEITAS CORRENTES 99.310.113,36171.917.577,9352.025.000,00 52.025.000,00 4.777.069,40 9,18 38,40RECEITA TRIBUTÁRIA 32.046.819,9919.978.180,0150.500.000,00 50.500.000,00 4.014.749,36 7,95 35,19Impostos 32.726.928,8617.773.071,141.525.000,00 1.525.000,00 762.320,04 49,99 144,60Taxas (680.108,87)2.205.108,87

Contribuição De Melhoria6.040.650,00 6.040.650,00 1.470.694,13 24,35 104,72RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES (285.395,76)6.326.045,764.040.650,00 4.040.650,00 1.143.075,73 28,29 122,31Contribuições Sociais (901.541,93)4.942.191,93

Contribuições Econômicas2.000.000,00 2.000.000,00 327.618,40 16,38 69,19Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública 616.146,171.383.853,83

29.902.000,00 29.902.000,00 5.153.077,86 17,23 66,95RECEITA PATRIMONIAL 9.881.405,0620.020.594,944.000,00 4.000,00Receitas Imobiliárias 4.000,00

6.098.000,00 6.098.000,00 2.529.911,14 41,49 166,18Receitas De Valores Mobiliários (4.035.473,55)10.133.473,55Receitas De Concessões E Permissões

23.800.000,00 23.800.000,00 2.623.166,72 11,02 41,54Compensações Financeiras 13.912.878,619.887.121,39Rec.Decorr. Do Direito De Expl. De Bens PúblicosReceita Da Cessão De DireitosOutras Receitas Patrimoniais

RECEITA AGROPECUÁRIAReceita De Produção VegetalReceita Da Produção Animal E DerivadosOutras Receitas Agropecuárias

RECEITA INDUSTRIALReceita Da Industria Extrativa MineralReceita Da Industria De TransformaçãoReceita Da Industria De ConstruçãoOutras Receitas Industriais

2.000,00 2.000,00RECEITA DE SERVIÇOS 2.000,00175.138.380,59 175.138.380,59 30.280.664,98 17,29 70,25TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 52.097.363,60123.041.016,99174.209.700,39 174.209.700,39 30.280.664,98 17,38 70,63Transferências Intergovernamentais 51.168.683,40123.041.016,99


928.680,20 928.680,20Transferências De Convênios 928.680,20Transf. Para O Combate A Fome

8.119.660,70 8.119.660,70 626.975,14 7,72 31,43OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.567.920,472.551.740,23865.000,00 865.000,00 255.738,55 29,57 116,51Multas E Juros De Mora (142.841,33)1.007.841,3390.000,00 90.000,00 51.597,79 57,33 170,87Indenizações E Restituições (63.785,94)153.785,94

6.819.809,00 6.819.809,00 173.502,41 2,54 15,57Receita Da Dívida Ativa 5.757.859,841.061.949,16344.851,70 344.851,70 146.136,39 42,38 95,16Receitas Diversas 16.687,90328.163,80

2.000,00 2.000,00 14.093,45RECEITAS DE CAPITAL (279.869,00)281.869,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações De Crédito InternasOperações De Crédito Externas

2.000,00 2.000,00 14.093,45ALIENAÇÃO DE BENS (279.869,00)281.869,002.000,00 2.000,00 14.093,45Alienação De Bens Móveis (279.869,00)281.869,00

Alienação De Bens ImóveisAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOSTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Transferências IntergovernamentaisTransferências De Instituições PrivadasTransferências Do ExteriorTransferências De PessoasTransferências De Outras Instituições PúblicasTransferências De ConvêniosTransferências Para O Combate A Fome

OUTRAS RECEITAS DE CAPITALIntegralização Do Capital SocialReceita Da Dív. Ativa Prov. De Amort. De Emp. E FinanciamentosReceita Auferida Por Detentores De Títulos Do Tesouro NacionalReceitas De Alienação De Certificados De Potencial Adicional DeOutras Receitas

7.355.000,00 7.355.000,00 922.382,25 12,54 25,38RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 5.488.033,241.866.966,76278.584.691,29 278.584.691,29 43.230.863,76 15,52 62,48SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 104.518.277,60174.066.413,69

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)Operações de Crédito Internas

MobiliáriaContratual

Operações de Crédito ExternasMobiliáriaContratual

278.584.691,29 278.584.691,29 43.230.863,76 15,52 62,48SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 104.518.277,60174.066.413,69DÉFICIT (VI)

278.584.691,29TOTAL (VII) = (V + VI) 174.066.413,69278.584.691,29 43.230.863,76 104.518.277,605.954.884,47SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA 5.180.528,505.954.884,47Superávit Financeiro 5.180.528,50

Reabertura de Créditos AdicionaisDespesas Liquidadas

DESPESASDotação

(g) = (e - f)

Dotação DespesasNo Período No Período Até Período

(h)

Despesas EmpenhadasAté Período

(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada


264.565.349,52 29.458.535,84 201.172.436,27 41.685.294,76268.379.604,95DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 140.923.035,5167.207.168,68 127.456.569,44 130.242.230,86224.987.054,02 27.515.028,15 179.365.180,63 37.595.111,16233.065.144,66DESPESAS CORRENTES 131.940.709,8253.699.964,03 101.124.434,84 121.814.253,04132.121.410,04 18.567.841,30 91.940.404,72 21.468.862,77131.491.213,69PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 83.489.502,7739.550.808,97 48.001.710,92 80.020.038,64

59.710,86 59.710,86JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 59.710,86 59.710,8692.805.933,12 8.947.186,85 87.424.775,91 16.126.248,39101.514.220,11OUTRAS DESPESAS CORRENTES 48.451.207,0514.089.444,20 53.063.013,06 41.794.214,4039.255.084,54 1.943.507,69 21.807.255,64 4.090.183,6034.991.249,33DESPESAS DE CAPITAL 8.982.325,6913.183.993,69 26.008.923,64 8.427.977,8239.255.084,54 1.943.507,69 21.807.255,64 4.090.183,6034.991.249,33INVESTIMENTOS 8.982.325,6913.183.993,69 26.008.923,64 8.427.977,82

INVERSÕES FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA

RESERVA DOS RPPSRESERVA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL

323.210,96 323.210,96RESERVA DE CONTINGÊNCIA 323.210,96 323.210,96RESERVA DO RPPS

10.679.232,27 1.916.859,44 8.961.957,34 1.986.331,3013.326.650,35DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 8.668.956,634.364.693,01 4.657.693,72 765.596,11275.244.581,79 31.375.395,28 210.134.393,61 43.671.626,06281.706.255,30SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 149.591.992,1471.571.861,69 132.114.263,16 131.007.826,97

1.002.469,112.337.640,391.002.469,11317.678,96294.983,863.045.125,643.340.109,503.340.109,50AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)1.002.469,112.337.640,391.002.469,11317.678,96294.983,863.045.125,643.340.109,503.340.109,50Amortização da Dívida Interna

Dívida Mobiliária




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Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)1.002.469,112.337.640,391.002.469,11317.678,96294.983,863.045.125,643.340.109,503.340.109,50Outras Dívidas

Amortização da Dívida ExternaDívida MobiliáriaOutras Dívidas

132.010.296,08134.451.903,55152.637.117,7843.989.305,0271.866.845,55213.179.519,2531.375.395,28285.046.364,80278.584.691,29SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)SUPERÁVIT (XIII) 21.429.295,91TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 132.010.296,08134.451.903,55174.066.413,6943.989.305,0271.866.845,55213.179.519,2531.375.395,28285.046.364,80278.584.691,29

Marcus Vinicius Doelinger AssadPrefeito Municipal

J. Pablo P. TorresSecretário Municipal de Fazenda

Marcelo Pinto RodriguesControle Interno

Araceli Zorzanelli Contadora





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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)4º BIMESTRE DE 2016 - JULHO A AGOSTO DE 2016

Prefeitura Municipal de Anchieta - ES

Previsão InicialPrevisão Atualizada

(a)Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)% (c) = (b/a)x100

1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 57.822.000,0057.822.000,00 19.081.648,56 33,00

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 10.660.000,0010.660.000,00 4.344.239,10 40,75

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 4.500.000,004.500.000,00 3.107.581,59 69,06

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 10.000,0010.000,00 64,08 0,64

Dívida Ativa do IPTU 6.000.000,006.000.000,00 1.040.418,44 17,34

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 150.000,00150.000,00 196.174,99 130,78

(–) Deduções da Receita do IPTU

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.112.000,001.112.000,00 778.662,03 70,02

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.100.000,001.100.000,00 778.662,03 70,79

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 3.000,003.000,00

Dívida Ativa do ITBI 7.000,007.000,00

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 2.000,002.000,00

(–) Deduções da Receita do ITBI

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 41.150.000,0041.150.000,00 12.044.485,56 29,27

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 40.000.000,0040.000.000,00 11.972.565,65 29,93

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 500.000,00500.000,00 70.738,45 14,15

Dívida Ativa do ISS 500.000,00500.000,00 1.029,17 0,21

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 150.000,00150.000,00 152,29 0,10

(-) Deduções da Receita do ISS

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 4.900.000,004.900.000,00 1.914.261,87 39,07

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 4.900.000,004.900.000,00 1.914.261,87 39,07

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

Dívida Ativa do IRRF

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

(–) Deduções da Receita do IRRF

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

Dívida Ativa do ITR

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

(–) Deduções da Receita do ITR

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 182.415.000,00182.415.000,00 127.303.160,13 69,79

2.1 - Cota-Parte FPM 16.000.000,0016.000.000,00 11.131.496,64 69,57

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 16.000.000,0016.000.000,00 11.131.496,64 69,57

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

2.2 - Cota-Parte ICMS 159.000.000,00159.000.000,00 111.184.931,00 69,93

2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. Nº 87/1996 1.400.000,001.400.000,00 1.042.509,60 74,46

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 3.800.000,003.800.000,00 2.600.615,30 68,44

2.5 - Cota-Parte ITR 15.000,0015.000,00 3.027,62 20,18

2.6 - Cota-Parte IPVA 2.200.000,002.200.000,00 1.340.579,97 60,94

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS 240.237.000,00240.237.000,00 146.384.808,69 60,93



Até o Bimestre (b)RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

% (c) = (b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 2.390.093,82 1.678.779,38 70,242.390.093,82

5.1 - Transferências do Salário-Educação 1.487.765,41 1.017.814,76 68,411.487.765,415.2- Transferência Diretas - PDDE 42.680,00 26.323,62 61,6842.680,005.3 Transferências Diretas - PNAE 747.492,90 462.278,00 61,84747.492,905.4- Transferências Diretas - PNATE 112.155,51 101.980,86 90,93112.155,515.5 - Outras Transferências do FNDE 70.382,14

6 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 918.680,20918.680,207 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 3.308.774,02 1.678.779,38 50,743.308.774,02

Previsão Inicial Previsão Atualizada(a)

Receitas RealizadasAté o Bimestre (b)

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB% (c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 36.482.800,0036.482.800,00 24.871.277,42 68,1710.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1) 3.200.000,003.200.000,00 2.121.595,89 66,3010.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 31.800.000,0031.800.000,00 21.942.442,90 69,0010.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 280.000,00280.000,00 208.501,92 74,4610.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 760.000,00760.000,00 187.823,69 24,7110.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 2.800,002.800,00 605,44 21,6210.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 440.000,00440.000,00 410.307,58 93,25

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 18.745.870,4018.745.870,40 12.786.561,43 68,2111.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 18.675.870,4018.675.870,40 12.637.611,95 67,6711.2 - Complementação da União ao FUNDEB11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 70.000,0070.000,00 148.949,48 212,78

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) (17.806.929,60)(17.806.929,60) (12.233.665,47) 68,70[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

PrevisãoInicial

PrevisãoAtualizada

(d)

Despesas Empenhadas

Até o Bimestre(e)

(f) = (e/d)



(i)DESPESAS DO FUNDEB

%

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre(g)

(h) = (g/d)%

x100x10018.439.684,3918.718.734,39 11.266.896,5211.266.896,52 61,10 61,1013 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

13.1 - Com Educação Infantil

18.439.684,3918.718.734,39 11.266.896,5211.266.896,52 61,10 61,1013.2 - Com Ensino Fundamental

20.250,0021.200,00 5.545,0020.000,00 98,77 27,3814 - OUTRAS DESPESAS

14.1 - Com Educação Infantil

20.250,0021.200,00 5.545,0020.000,00 98,77 27,3814.2 - Com Ensino Fundamental




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18.459.934,3918.739.934,39 11.272.441,5211.286.896,52 61,14 61,0615 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

VALORDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

16.1 - FUNDEB 60%

16.2 - FUNDEB 40%

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

17.1 - FUNDEB 60%

17.2 - FUNDEB 40%

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

VALORINDICADORES DO FUNDEB19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 11.272.441,52

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 88,12

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 0,04

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 11,84

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <PANO_ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <PANO_ATUAL>

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB



Até o Bimestre (b)RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

% (c) = (b/a)x10060,9336.596.202,1760.059.250,0060.059.250,0022 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)

DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(a)

DESPESAS EMPENHADAS

Até oBimestre (e)


PAGAR NÃO PROCESSADOS

(i)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE %(f) = (e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%(h) = (g/d)

x100x10014.047.568,52 16.368.327,81 12.078.528,5612.706.973,51 77,63 73,7923 - EDUCAÇÃO INFANTIL14.047.568,52 16.368.327,81 12.078.528,5612.706.973,51 77,63 73,7923.1 - Creche

23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB14.047.568,52 16.368.327,81 12.078.528,5612.706.973,51 77,63 73,7923.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

23.2 - Pré-escola23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

45.429.097,98 42.918.613,65 24.637.089,0029.637.961,26 69,06 57,4024 - ENSINO FUNDAMENTAL18.739.934,39 18.459.934,39 11.272.441,5211.286.896,52 61,14 61,0624.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB26.689.163,59 24.458.679,26 13.364.647,4818.351.064,74 75,03 54,6424.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

25 - ENSINO MÉDIO26 - ENSINO SUPERIOR27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

2.271.727,60 2.409.408,14 1.380.127,891.756.822,53 72,92 57,2828 - OUTRAS61.748.394,10 61.696.349,60 38.095.745,4544.101.757,30 71,48 61,7529 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

ValorDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) (12.233.665,47)

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 148.949,48

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) (12.084.715,99)

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24 + 28.1) – (37)) 48.800.333,55

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) % 33,34

DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(d)

DESPESAS EMPENHADASAté o

Bimestre(e)



(i)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO

%(f) = (e/d)

DESPESAS LIQUIDADASAté o

Bimestre(g)

%(h) = (g/d)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

x100x100

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

1.219.728,911.487.765,41 1.074.306,101.081.196,22 88,64 88,0841 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

2.269.045,112.001.008,61 526.740,841.634.592,56 72,04 23,2143 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3.488.774,023.488.774,02 1.601.046,942.715.788,78 77,84 45,8944 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA

65.237.168,12 65.185.123,62 39.696.792,3946.817.546,08 71,82 60,9045 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2016RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE

RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 271.112,26

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <PANO_ANTERIOR> 824.696,6148 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 12.637.611,9549 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 10.854.312,7950 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 148.949,4851 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 2.607.995,77





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Marcus Vinicius Doelinger AssadPrefeito Municipal

J. Pablo P. TorresSecretário Municipal de Fazenda

Marcelo Pinto RodriguesControle Interno

Araceli Zorzanelli Contadora




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Aracruz

Prefeitura

DECRETO Nº 31636Publicação Nº 61745

DECRETO Nº 31.636, DE 09/09/2016.

AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE BEM PÚBLICO MUNI-CIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRI-TO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONTIDAS NO § 2° DO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NAS LEIS 2.969 DE 27/10/2006, 3.888 DE 07/01/2015 E 3.953 DE 20/07/2015.

DECRETA:

Art. 1º Fica doado à Empresa ECO ARTE INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS ECOLÓGICOS LTDA - ME, ins-crita no CNPJ n° 09.074.973/0001-40, o lote n° 11, da quadra F, medindo 3.155,28 m², na Rua Helena Pissinatti Pianca, do Centro Empresarial Guilherme Devens, no Bair-ro Bela Vista – Aracruz/ES, de propriedade desta Munici-palidade, conforme Processo n° 17.827/2015.

Art. 2º A área objeto desta doação será destinada às ati-vidades de aparelhamento de placas e execução de traba-lhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras, fabri-cação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais, comércio varejista de plantas e flores naturais, fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especi-ficados anteriormente e comércio varejista de materiais de construção em geral.

Art. 3º Fica estabelecido como encargo a ser cumprido pela empresa donatária o pagamento da quantia de R$ 52.314,54 (cinquenta e dois mil trezentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos), a ser depositada em favor do Fundo Municipal de Atenção à Saúde, em parcela única, em até 30 (trinta) dias do registro do ato de doação, nos termos do art. 3°, inciso I, da Lei Municipal n° 3.888, de 07 de janeiro de 2015.

Art. 4º Fica vedada a alteração das atividades, salvo se previamente autorizada pelo Município ou após decorrido o prazo de 10 (dez) anos, contados da efetiva transmissão da área.

Parágrafo único. Caso a alteração das atividades seja realizada antes do prazo estabelecido neste artigo, sem a concordância do Município, a empresa perderá os bene-fícios da legislação em vigor, revertendo-se o imóvel ao patrimônio do Município, sem que tenha a obrigação de indenizar as benfeitorias realizadas pela donatária.

Art. 5º Também perderá os benefícios desta Lei, sendo revertido ao Município o imóvel doado,bem como as ben-feitorias imobilizadas, a empresa que, antes de decorridos 10 (dez) anos da efetiva transmissão da área, violar frau-dulentamente as obrigações tributárias.

Art. 6º A empresa não poderá alienar, ceder, alugar ou transferir a terceiros, onerar, dar em pagamento ou qual-quer outra modalidade de pagamento o imóvel, objeto da presente doação, bem como dar à área destinação diversa da prevista neste decreto, pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da efetiva transmissão da área, sob pena de re-versão em favor do Município, não só das áreas de terra, como de todas as benfeitorias imobilizadas, sem direito a indenização ou retenção por benfeitorias, exceto nos casos de fusão ou incorporação da empresa, caso em que deve-rá ser comunicado ao Município de Aracruz para análise do caso junto ao Conselho de Desenvolvimento Econômico que decidirá acerca do ocorrido.

Art. 7º Reverterá ao Município de Aracruz, sem que este tenha a obrigação de indenizar pelas melhorias e obras realizadas, o imóvel que, após a implantação do projeto, tiver as atividades empresariais, que motivaram a doa-ção, suspensas pelo prazo de 2 (dois) anos ininterruptos, sem motivo justificado aceito pela municipalidade ou na ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado.

Art. 8º Fica proibida a criação de animais de qualquer espécie, dentro dos lotes, salvo se o empreendimento for correlato.

Art. 9º Fica proibida a construção de residências ou qual-quer tipo de moradia dentro dos lotes objeto da presente doação

Art. 10. A presente doação onerosa só se aperfeiçoará após a quitação dos encargos estipulados no art. 3º deste decreto, bem como o cumprimento de todas as obrigações contidas neste decreto e na legislação em vigor.

§1º A empresa deverá cumprir o encargo previsto neste decreto de forma pontual, cabendo, somente, alegar moti-vos para a sua inexecução, se houver a ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado.

§2º A escrituração e registro do lote deverá observar o disposto na legislação vigente.

Art. 11. O pagamento das taxas e emolumentos cartorá-rios para escrituração e registro dos lotes serão de respon-sabilidade da empresa, não gerando nenhum ônus para o Município.



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Art. 12. Fica a empresa obrigada a fornecer uma cópia da escritura pública de registro de imóveis à Secretaria de Desenvolvimento Econômico assim que a obtiver.

Parágrafo único. O não cumprimento desta exigência acarretará a paralisação de futuros requerimentos.

Art. 13. No caso de retomada da área pela Municipalida-de por conta de descumprimento por parte do beneficiário das regras e exigências previstas em lei, bem como neste decreto, os valores pagos, a título de encargo, de forma única ou parcelada, não serão restituídos pelo Município ao Beneficiário.

Art. 14. Caso o Município venha a reaver o terreno doa-do e o Conselho de Desenvolvimento Econômico verifique a ausência de má-fé do donatário no encerramento das atividades, deverão as eventuais benfeitorias executadas pelo particular serem indenizadas pelo novo donatário a quem for deferida a aquisição do imóvel.

Parágrafo único. O valor da indenização mencionada neste artigo deverá ser definido pela Comissão Permanen-te Interdisciplinar de Avaliação de Imóveis do Município.

Art. 15. Caberá retrocessão no caso de descumprimento das regras estabelecidas no presente decreto ou na legis-lação vigente.

Art. 16. Fica a empresa obrigada a apresentar relatório anual à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econô-mico, no mês de dezembro de cada ano, contendo infor-mações sobre faturamento, número de funcionários e ar-recadação tributária.

Art. 17. Ficam revogadas todas as disposições em contrá-rio, em especial o Decreto nº 17.618/2007.

Art. 18. Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 09 de Setembro de 2016.

MARCELO DE SOUZA COELHO

Prefeito Municipal

ANTÔNIO EUGÊNIO CUNHA

Secretário de Desenvolvimento Econômico


DECRETO Nº 31.658, DE 19/09/2016.


O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRI-TO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONTIDAS NO § 2° DO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NAS LEIS 2.969 DE 27/10/2006, 3.888 DE 07/01/2015 E 3.953 DE 20/07/2015;

DECRETA:

Art. 1º Fica doado à Empresa LAVANDERIA RMJ LTDA - ME, inscrita no CNPJ n° 07.087.306/0001-76, o lote n° 07, da quadra C, medindo 730,12 m², na Rua Pedro Cavalheri Filho, do Centro Empresarial Guilherme Devens, no Bairro Bela Vista – Aracruz/ES, de propriedade desta Municipali-dade, conforme Processo n° 8580/2015.

Art. 2º A área objeto desta doação será destinada às ati-vidades de lavanderias, toalheiros, serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista e locação de automóveis sem condutor.

Art. 3º Fica estabelecido como encargo a ser cumprido pela empresa donatária o pagamento da quantia de R$ 16.500,71 (dezesseis mil e quinhentos reais e setenta e um centavos), a ser depositada em favor do Fundo Mu-nicipal de Atenção à Saúde, em 24 parcelas, nos termos do art. 3°, inciso III, da Lei Municipal n° 3.888, de 07 de janeiro de 2015.

Parágrafo único. O valor sofrerá rejuste anualmente com base no art. 3°, § 2º da Lei Municipal n° 3.888, de 07 de janeiro de 2015.



Art. 5º Também perderá os benefícios desta Lei, sendo revertido ao Município o imóvel doado, bem como as ben-feitorias imobilizadas, a empresa que, antes de decorridos 10 (dez) anos da efetiva transmissão da área, violar frau-dulentamente as obrigações tributárias.


Art. 7º Reverterá ao Município de Aracruz, sem que este tenha a obrigação de indenizar pelas melhorias e obras



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realizadas, o imóvel que, após a implantação do projeto, tiver as atividades empresariais, que motivaram a doa-ção, suspensas pelo prazo de 2 (dois) anos ininterruptos, sem motivo justificado aceito pela municipalidade ou na ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado.




§1º A empresa deverá cumprir o encargo previsto neste decreto de forma pontual, cabendo, somente, alegar moti-vos para a sua inexecução, se houver a ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado.

§ 2º A escrituração e registro do lote deverá observar o disposto na legislação vigente.









Art. 17. Ficam revogadas todas as disposições em con-trário.




Prefeito Municipal




DECRETO Nº 31.678, DE 27/09/2016.



DECRETA:

Art. 1º Fica doado à Empresa GALPOTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 04.076.050/0001-03, o lote nº 10, medindo 4.666,12 m², e o lote nº 11, medindo 3.822,20 m², ambos da quadra J, e os lotes 03, medindo 2.174,59 m², 04, medindo 2.189,05 m² e 05, me-dindo 5.128,11 m², da quadra G, totalizando uma área de 17.980,07 m² (dezessete mil, novecentos e oitenta metros e sete centímetros quadrados), na Rua Arnóbio Pimentel, do Centro Empresarial Guilherme Devens, no Bairro Bela Vista – Aracruz/ES, de propriedade desta Municipalidade, conforme Processo n° 4414/2015.

Art. 2º A área objeto desta doação será destinada às ati-vidades de construção de edifícios, construção de instala-ções esportivas e recreativas, transporte rodoviário de car-ga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal,



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interestadual e internacional, aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador, fabricação de outros artefa-tos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes, construção de rodovias e ferro-vias, pintura para sinalização em pistas rodoviárias e ae-roportos, obras de urbanização - ruas, praças e calçadas, construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica, construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação, montagem de estruturas metálicas, outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente, demolição de edifícios e outras estruturas, preparação de canteiro e limpeza de terreno, obras de terraplenagem, serviços de preparação do terreno não especificados an-teriormente, instalação e manutenção elétrica, instalações hidráulicas, sanitárias e de gás, instalação de equipamen-tos para orientação à navegação marítima fluvial e lacus-tre, serviços de pintura de edifícios em geral, aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores.

Art. 3º Fica estabelecido como encargo a ser cumprido pela empresa donatária o pagamento da quantia de R$ 406.349,58 (quatrocentos e seis mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), a ser depositada em favor do Fundo Municipal de Atenção à Saúde, em 24 parcelas, nos termos do art. 3°, inciso III, da Lei Municipal nº 3.888, de 07 de janeiro de 2015.

Parágrafo único. O valor sofrerá rejuste anualmente com base no art. 3º, § 2º da Lei Municipal nº 3.888, de 07 de janeiro de 2015.





Art. 7º Reverterá ao Município de Aracruz, sem que este tenha a obrigação de indenizar pelas melhorias e obras realizadas, o imóvel que, após a implantação do projeto, tiver as atividades empresariais, que motivaram a doa-ção, suspensas pelo prazo de 2 (dois) anos ininterruptos, sem motivo justificado aceito pela municipalidade ou na ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado.




§ 1º A empresa deverá cumprir o encargo previsto neste decreto de forma pontual, cabendo, somente, alegar moti-vos para a sua inexecução, se houver a ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado.









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Art. 17. Ficam revogadas todas as disposições em con-trário, em especial os Decretos nº 9.222 de 21/06/2000, 17.399 de 11/10/2007 e 18.896 de 13.01.2008.




Prefeito Municipal




DECRETO Nº 31.679, DE 27/09/2016.



DECRETA:

Art. 1º Fica doado à Empresa CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.033.573/0001-00, os lotes nº 01, medindo 2.417,73 m², nº 02, medindo 1.306,12 m², nº 03, medindo 1.319,37 m², nº 04, me-dindo 1.353,50 m², nº 05, medindo 705,98 m² e nº 06, medindo 1.368,43 m², todos da quadra C, totalizando uma área de 8.471,13 (oito mil quatrocentos e setenta e um metros e treze centímetros quadrados), na Rua Pedro Ca-valheri Filho, do Centro Empresarial Guilherme Devens, no Bairro Bela Vista – Aracruz/ES, de propriedade desta Mu-nicipalidade, conforme Processo n° 6490/2015.

Art. 2º A área objeto desta doação será destinada às ati-vidades de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região me-tropolitana, transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual, transporte rodoviário co-letivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, servi-ço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista, transporte escolar, transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, mu-nicipal, transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e in-ternacional, organização de excursões em veículos rodo-viários próprios, municipal, organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional, locação de automóveis sem condutor e locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor.

Art. 3º Fica estabelecido como encargo a ser cumpri-do pela empresa donatária o pagamento da quantia de R$ 191.447,53 (cento e noventa e um mil quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos), a ser depositada em favor do Fundo Municipal de Atenção à Saúde, em 24 parcelas, nos termos do art. 3°, inciso III, da Lei Municipal n° 3.888, de 07 de janeiro de 2015.

Parágrafo único. O valor sofrerá rejuste anualmente com base no art. 3°, § 2º da Lei Municipal n° 3.888, de 07 de janeiro de 2015.





Art. 7º Reverterá ao Município de Aracruz, sem que este tenha a obrigação de indenizar pelas melhorias e obras



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realizadas, o imóvel que, após a implantação do projeto, tiver as atividades empresariais, que motivaram a doa-ção, suspensas pelo prazo de 2 (dois) anos ininterruptos, sem motivo justificado aceito pela municipalidade ou na ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado.




§ 1º A empresa deverá cumprir o encargo previsto neste decreto de forma pontual, cabendo, somente, alegar moti-vos para a sua inexecução, se houver a ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado.










Art. 17. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 20.616/2010 e 24.336/2012.




Prefeito Municipal




DECRETO Nº 31.682 DE 28/09/2016.

RETIFICA DECRETO QUE MENCIONA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 31.670, de 23/09/2016, referente a rescisão de contrato da servidora KÊNIA CRISTINA LIMA SILVEIRA, o seguinte:

Onde se lê:

AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE Leia-se:

AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efei-tos ao dia 23/09/2016.



Prefeito Municipal



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DECRETO Nº 31.683, DE 28/09/2016.

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA “b” DA CF/88.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido a Servidora CARMEM CORRÊA MA-TTOS, Matrícula 2179, que exerce o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, Nível I, Padrão,“H”, APOSENTA-DORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE com proventos PROPOR-CIONAIS ao Tempo de Contribuição, os quais serão pagos através do Instituto de Previdência e Assistência dos Ser-vidores do Município de Aracruz – IPASMA, conforme Pro-cesso nº 2016.02.43019P.

Parágrafo único. A Servidora acima mencionada conta com 23 (vinte e três) anos, 09 (nove) meses e 28 (vinte e oito) dias de Tempo de Contribuição.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor no dia 01/10/2016.



Prefeito Municipal


DECRETO Nº 31.684, DE 28/09/2016.

CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FULCRO NO ART. 6º, INCISO I, II, III, E IV E ART. 7º DA EC 41/2003, C/C ART. 40, §5º DA CF/88.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido a Servidora LUIZA AIOLFI BARO-NE, Matrícula 661, que exerce o Cargo de PROFESSOR, Nível II, Padrão “I”, APOSENTADORIA ESPECIAL MAGIS-TÉRIO, com proventos na INTEGRALIDADE, os quais serão pagos através do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Aracruz – IPASMA, conforme Processo nº. 2016.04.43213P.

Parágrafo único. A Servidora acima mencionada conta com 25 (vinte e cinco) anos e 06 (seis) dias de Tempo de Con-tribuição.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de 01/10/2016.



Prefeito Municipal


DECRETO Nº 31.685, DE 28/09/2016.

CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FULCRO NO ART. 6º, INCISO I, II, III, E IV E ART. 7º DA EC 41/2003, C/C ART. 40, §5º DA CF/88.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido a Servidora MARIA DE LOURDES FANCHIOTTI BOZI, Matrícula 6178, que exerce o Cargo de PROFESSOR, Nível II, Padrão “F”, APOSENTADORIA ES-PECIAL MAGISTÉRIO, com proventos na INTEGRALIDADE, os quais serão pagos através do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Aracruz – IPAS-MA, conforme Processo nº. 2016.04.43262P.

Parágrafo único. A Servidora acima mencionada conta com 27 (vinte e sete) anos, 08 (oito) meses e 29 (vinte e nove) dias de Tempo de Contribuição.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de 01/10/2016.



Prefeito Municipal


DECRETO Nº 31.686, DE 28/09/2016.

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FULCRO NO ART. 6º, INCISOS I, II, III, IV, E ART. 7º DA EC 41/2003.

DECRETA:



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Art. 1º Fica concedido a Servidora ZEBINA LUCIA HENKE, Matrícula nº 292, que exerce o Cargo de TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO III, Nível VII, Padrão “L”, APOSENTADO-RIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos na INTEGRALIDADE, os quais serão pagos através do Instituto de Previdência e Assistência dos Ser-vidores do Município de Aracruz – IPASMA, conforme Pro-cesso nº 2016.04.43219P.

Parágrafo único. A Servidora acima mencionada conta com 38 (trinta e oito) anos, 04 (quatro) meses e 05 (cinco) dias de Tempo de Contribuição.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor no dia na data de 01/10/2016.



Prefeito Municipal

ERRATA ATA 012/2016 PROC. 3.425/2016Publicação Nº 61751

ERRATA

Com relação ao extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM/ES (Publicação n° 61231, Edição n° 603) no dia 27/09/2016, referente a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2016, processo administrativo nº 3.425/2016:

ONDE SE LÊ:

“PREÇO UNITÁRIO R$”.

LEIA-SE:

“PERCENTUAL DE DESCONTO %”.

Aracruz/ES, 29 de setembro de 2016.

MARIANA FACINI SOUZA

Secretária Interina de Saúde

ACÁCIA GLECI DO AMARAL TEIXEIRA

Secretária de Educação

JAIME BORLINI JÚNIOR

Secretário de Transportes e Seviços Urbanos

PORTARIA Nº 13966Publicação Nº 61728

PORTARIA Nº 13.966, DE 26/09/2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E O DISPOSTO NO ART. 118 DA LEI Nº 2.898/2006.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos Servidores abaixo descritos, o Adi-cional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento:

Nome Matrí.Memo

da SSTA partir Processo

Nº

Maria da Penha Pinto Noemerck 2228 58/2016 15/08/2016 12235/16

Marli Naimeg Silva 2103 59/2016 15/08/2016 12159/16

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos ao dia 15/08/2016.



Prefeito Municipal

MARIANA FACINI SOUZA

Secretária de Saúde (Interina)

PORTARIA Nº 13971Publicação Nº 61729

PORTARIA Nº 13.971, DE 27/09/2016.

ESTABELECE NORMAS PARA REMATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MU-NICIPAL DE ARACRUZ, PARA O ANO LETIVO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRI-TO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar as rematrículas da Educação Infantil nas Instituições de Ensino da Rede Municipal de Aracruz, conforme normas estabelecidas nesta Portaria, obedecidos os preceitos constitucionais.

§ 1º A rematrícula consiste em assegurar a vaga para a criança na Instituição de Ensino em que estiver matricula-do, devendo ser registrada na ficha de matrícula.



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§ 2º A rematrícula será efetuada automaticamente pela própria Instituição no período de 03/10 à 07/10/2016 de acordo com a sua organização interna.

Art. 2º Compete aos diretores ou responsáveis pela Insti-tuição de Ensino informar junto aos membros do Conselho Escolar, ao pessoal docente e administrativo, e principal-mente aos pais ou responsáveis o período para rematrí-cula.

Parágrafo único. Caso os pais ou responsáveis não tenham mais interesse em renovar a matrícula, deverão informar à Instituição de Ensino, preferencialmente, no período que antecede à rematrícula – 03/10 a 07/10/2016.

Art. 3º Compete ao diretor ou responsável legal pela Ins-tituição de Ensino primar pelo cumprimento das normas previstas nesta Portaria, implicando em responsabilidades administrativas, sua inobservância.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 13.425, de 05 de outubro de 2015.



Prefeito Municipal

RESOLUÇÃO CMASA Nº 091 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.


CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARACRUZ-CMASA, Criado pela Lei nº1.969/96 com nova redação dada através da Lei nº2.105-98

Resolução CMASA n° 091 de 28 de setembro de 2016.

Dispõe sobre a Eleição da Diretoria do CMASA Biênio 2016-2018

O Conselho Municipal de Assistência Social de Aracruz - CMASA, órgão paritário, deliberativo e controlador das ações dos direitos à cidadania, criado pela Lei 2.105, de 08/04/1998, alterada em seu Art. 3º, I e II, e § 5º, pela Lei 2.927/2006 e Revogado seu Art. 20, alterada em seu Art. 3º II, no uso de suas atribuições legais, em Assem-bleia Extraordinária, realizada no dia 28 de setembro de 2016,

Resolve

Art. 1º Divulgar os conselheiros titulares, representantes governamentais e não governamentais, eleitos para com-por a Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social de Aracruz – CMASA- Biênio 2016-2018:

I Presidente: Alda Lívia de Souza Muniz Vaillant – repre-sentante do Conselho Regional de Serviço Social, 17ª Re-gião – CRESS;

II Vice-Presidente: Glaucieny de Lima Souza Moraes da Vitória – representante da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;

III 1ª Secretária: Danúbia Redivo da Silva Naitzel – repre-sentante da Associação Beneditina de Educação e Assis-tência Social – ABEAS – Recanto Feliz;

IV 2ª Secretária: Graciele Reis Bagage – representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Ges-tão – SEMPLA.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Aracruz - ES, 28 de setembro de 2016.

MARIA DE FÁTIMA FURTADO NUNES

Presidente do CMASA

Resolução CMASA nº 211/2014

TERMO AJUSTE - PROC. 13.542-16 - CORDIAL ESTA-DUAL


EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RE-CONHECIMENTO DE DÍVIDA

Tendo em vista o que constam dos autos do Processo nº 13542/2016, o Parecer nº 261/2016/LC da Procuradoria Geral do Município de Aracruz/ES e o parecer da Contro-ladoria Geral do Município, oriundos dos autos do Proces-so nº. 3795/2016, RECONHEÇO a dívida contraída com o credor CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.033.573/0001-00, de R$ R$ 3.285,40 (três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), conforme Nota Fiscal de Serviços Eletrônica nº 6534, constante na fl. 02 dos autos, relati-vo à indenização pelo ressarcimento de serviços de forne-cimento de passe escolar, visando transportar alunos da rede pública Estadual – por força de convênio com a Se-cretaria Estadual de Educação.

Autorizo, em consequência, a emissão da correspondente NOTA DE EMPENHO, a conta de dotação própria, do or-çamento vigente e a observância do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei Federal nº. 4.320/64, e artigo 59, parágrafo único da Lei 8666/93, referente à inde-nização pelo ressarcimento de serviços de fornecimento de passe escolar, visando transportar alunos da rede pública Estadual – por força de convênio com a Secretaria Esta-dual de Educação.


MUNICÍPIO DE ARACRUZ

CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA



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TERMO DE AJUSTE PROC. 13542-16 - CORDIAL MU-NICIPAL


EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECO-NHECIMENTO DE DÍVIDA

Tendo em vista o que constam dos autos do Processo nº 13542/2016, o Parecer nº 261/2016/LC da Procuradoria Geral do Município de Aracruz/ES e o parecer da Contro-ladoria Geral do Município, oriundos dos autos do Proces-so nº. 3795/2016, RECONHEÇO a dívida contraída com o credor CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.033.573/0001-00, de R$ 10.422,44 (dez mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos), conforme Nota Fiscal de Serviços Eletrônica nº 6535, constante na fl. 06 dos autos, relativo à indenização pelo ressarcimento de servi-ços de fornecimento de passe escolar, visando transportar alunos da rede pública Municipal.

Autorizo, em consequência, a emissão da correspondente NOTA DE EMPENHO, a conta de dotação própria, do or-çamento vigente e a observância do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei Federal nº. 4.320/64, e artigo 59, parágrafo único da Lei 8666/93, referente à inde-nização pelo ressarcimento de serviços de fornecimento de passe escolar, visando transportar alunos da rede pública Municipal.



CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA

TERMO DE AJUSTE PROC.13.517/2016 Publicação Nº 61638


Tendo em vista o que constam dos autos do Processo nº 13.517/2016/2016, o Parecer nº 254/2016/LC da Procu-radoria Geral do Município de Aracruz/ES e o parecer da Controladoria Geral do Município, oriundos dos autos do Processo nº. 3538/2016, RECONHEÇO a dívida contraí-da com o credor EXPRESSO ARACRUZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 39.277.645/0001-01, de R$ 42.245,66 (quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), conforme Nota Fiscal de Serviços Eletrônica nº 19094, constante na fl. 02 dos autos, relativo à indenização pelo ressarcimento de servi-ços de fornecimento de passe escolar, visando transportar alunos da rede pública Estadual – por força de convênio com a Secretaria Estadual de Educação.

Autorizo, em consequência, a emissão da correspondente NOTA DE EMPENHO, a conta de dotação própria, do or-

çamento vigente e a observância do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei Federal nº. 4.320/64, e artigo 59, parágrafo único da Lei 8666/93, referente à inde-nização pelo ressarcimento de serviços de fornecimento de passe escolar, visando transportar alunos da rede pública Estadual – por força de convênio com a Secretaria Esta-dual de Educação.



EXPRESSO ARACRUZ LTDA

TERMO DE AJUSTE PROC.13.518/2016 Publicação Nº 61639


Tendo em vista o que constam dos autos do Processo nº 13518/2016, o Parecer nº 254/2016/LC da Procuradoria Geral do Município de Aracruz/ES e o parecer da Controla-doria Geral do Município, oriundos dos autos do Processo nº. 3538/2016, RECONHEÇO a dívida contraída com o credor EXPRESSO ARACRUZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 39.277.645/0001-01, de R$ 12.235,54 (doze mil, duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), conforme Nota Fiscal de Serviços Eletrônica nº 19092, constante na fl. 02 dos autos, relativo à indeni-zação pelo ressarcimento de serviços de fornecimento de passe escolar, visando transportar alunos da rede pública Municipal.

Autorizo, em consequência, a emissão da correspondente NOTA DE EMPENHO, a conta de dotação própria, do or-çamento vigente e a observância do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei Federal nº. 4.320/64, e artigo 59, parágrafo único da Lei 8666/93, referente à inde-nização pelo ressarcimento de serviços de fornecimento de passe escolar, visando transportar alunos da rede pública Municipal.



EXPRESSO ARACRUZ LTDA



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serviço autônomo de Água e esgoto de araCruz

AVISO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 044/ 2016


AVISO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 044/2016

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES, por intermédio de sua Pregoeira, designada pela Portaria SAAE-ARA 003/2016, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará licitação, no dia e horário abaixo especificado EXCLUSIVAMENTE para às microem-presas, empresas de pequeno porte e microempreendedo-res individuais. O Edital estará à disposição dos interes-sados nos sites: www.saaeara.com.br e www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (27) 3256-9409 ou através do e-mail: [email protected]

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OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, TIPO SPLIT.

ABERTURA PROPOSTAS: 14/10/2016 às 13h00min

INICIO DA DISPUTA: 14/10/2016 às 13h30min

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PATRICIA MOREIRA DOS SANTOS FREITAS

Pregoeira





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OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES TÉCNICOS



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Pregoeira





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OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO DE TAMPAO DE FERRO FUNDIDO.



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Pregoeira

PORTARIA SAAE-ARA-167/2016Publicação Nº 61647

PORTARIA SAAE-ARA-167/2016

Dispõe sobre alteração e designação de servidor para fis-calização dos contratos desta Autarquia Municipal de Ara-cruz-ES.

O Diretor Geral Interino do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 31.241 de 13 de junho de 2016, de acordo com a Lei nº 3.943, de 13/07/2015 e conforme artigo 67 da lei 8.666/93 e, consi-derando a necessidade de regulamentar os artigos 58, III, 67 e 82 desta última Lei, que preveem a fiscalização e o acompanhamento dos Contratos;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a portaria SAAE-ARA-152/2016.

Art. 2º INCLUIR na referida portaria o servidor KENNE-DY RIBEIRO DA SILVA, matrícula 229, Assessor Técnico I, para atuar como FISCAL no contrato firmado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz e a empre-sa Enfermed Serviços e Saúde Ltda ME.

Aracruz-ES, 27 de setembro de 2016.

JADER MUTZIG BRUNA

Diretor Geral do SAAE - Interino

Decreto 31.241/2016

http://www.saaeara.com.br

http://www.licitacoes-e.com.br










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Boa Esperança

Câmara muniCiPal

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2016


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2016

A Câmara Municipal de Boa Esperança-ES, em cumprimen-to à Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica ao público em geral que o relatório de gestão fiscal deste Poder Le-gislativo referente ao segundo quadrimestre de 2016 en-contra-se disponível no Quadro de Avisos – Mural Oficial

desta Câmara Municipal e na internet, no site www.boa-esperanca.es.leg.br.

Boa Esperança-ES, 29 de setembro de 2016.

Pedro José Dutra Sobrinho

PRESIDENTE

Castelo

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO PP 126, 127, 128, 129, 130 E 050 DA SAÚDE


AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público que, fará realizar o seguinte processo licitatório:


Objeto: aquisição material de expediente para atender a SEMAS

Data de abertura: 13/10/16.

Horário: 7:30 horas


Objeto: aquisição equipamentos de comunicação para in-clusão digital no Distrito de Estrela do Norte,


Horário: 7:30 horas.


Objeto: aquisição e instalação de placa para a fachada do Procon de Castelo em sua nova sede, e fornecimento de placas em chapa de aço e placas de Advertência que serão utilizadas na sinalização.



Pregão Presencial Nº 129/16 -

Objeto: aquisição de equipamentos/materiais permanen-tes - “Proinfância”, conforme termo de compromisso PAR nº 201300353, firmado entre Castelo-ES com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/ Ministério da Educação – FNDE/MEC

Data de abertura: 17/10/16



Objeto: futura aquisição de materiais didáticos para atender as necessidades das escolas da Rede Municipal de Ensino, do Município de Castelo-ES



Fornecimento do edital: Site www.castelo.es.gov.br link Licitações. Informações pelo telefone (28) 3542-8514.

Castelo-ES, 29/09/16

Felipe Siqueira Pires

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÂO

A Prefeitura Municipal de Castelo-FMS, torna público que, fará realizar o seguinte processo licitatório:


Objeto: futura aquisição de material odontológico para uso da SEMSA

Data de abertura: 19/10/16

Horário: 7:30

Fornecimento do edital: Site www.castelo.es.gov.br link Licitações. Informações pelo telefone (28) 3542-8514.

Castelo-ES, 29/09/16


Pregoeiro

http://www.boaesperanca.es.leg.br

http://www.boaesperanca.es.leg.br

http://www.castelo.es.gov.br/

http://www.castelo.es.gov.br/



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RESULTADO PP 119/16 Publicação Nº 61608

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público o resultado da seguinte Licitação:

Pregão Presencial nº 119/16 :

- ELETROSOM LTDA EPP nos lotes 2 , 3 e 4 no valor total de R$ 7.639,00 (sete mil seiscentos e trinta e nove reais) e MARCELO DE ARAÚJO SILVA E CIA LTDA no lote 1 no valor total de R$ 9.760,00 (nove mil setecentos e sessenta reais).

Castelo-ES, 29/09/2016.


Pregoeiro

RESULTADO PP 120/16Publicação Nº 61630


A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público o resultado da seguinte Licitação:

Pregão Presencial nº 120/16 :

- TRACVEL PEÇAS PARA TRATORES LTDA-ME nos lo-tes 1 , 2 , 3 , 5 , 6 , 7 , 8 , 9 , 10 , 11 , 12 , 13 , 14 , 15,

16 , 17 , 18 , 19 , 20 , 21 , 22 , 23 , 25 , 26 , 28 , 29 , 30 , 31 , 32 , 33 , 34 , 35 , 36 , 37 , 38 , 39 , 40 , 42 , 43 , 44 e 45 no valor total de R$ 20.786,66 (vinte mil se-tecentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

Castelo-ES, 29/09/2016.


Pregoeiro

RESULTADO PP 121/16 DESERTOPublicação Nº 61611


A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público que o Pre-gão Presencial nº 121/2016, cujo objetivo é a aquisição de material e equipamentos de informática para estruturação do Procon Municipal de Castelo, visando prover o referi-do órgão de equipamentos indispensáveis no exercício de suas funções institucionais em nova sede na Rua Antônio Machado, esquina com a Rua Antônio Bento, neste Municí-pio de Castelo – ES foi DESERTO.

Castelo-ES, 29/092016.


Pregoeiro

Colatina

Prefeitura

AVISO DA HOMOLOGAÇÃO PP 090/2016Publicação Nº 61702

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

O MUNICÍPIO DE COLATINA torna público o EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO do Pregão Presencial nº. 090/2016, cujo objeto da presente licitação é formaliza-ção de Registro de Preços para a aquisição de medicamen-tos. A empresa vencedora da fase de Lances foi TS FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI EPP nos lotes 3, 4, 5, 7, 8, 9, 11, 13, 21, 26, 29, 40, 46, 48, 56, 61, 63, 64, 65 e 66 no valor total de R$ 183.449,35. Os lotes 001, 002, 006, 010, 012, 014, 016, 017, 018, 019, 020, 025, 033, 036, 037, 038, 050, 051, 052, 055, 057, 059 e 062 restaram DESERTOS e os lotes 015, 023, 024, 027, 028, 030, 031, 032, 034, 035, 039, 041, 043, 044, 045, 047, 049, 053, 054, 058 e 060 restaram FRACASSADOS.

Colatina-ES, 29 de Setembro de 2016.

José Aparecido Rosa Moreira

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

AVISO DE SUSPENSÃO DA PUBLICAÇÃO DE EDITAL PP 094-2016


SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 94/2016

O Município de Colatina, torna público, para amplo conhe-cimento dos interessados, que foi SUSPENSA a abertura da sessão pública referente ao Pregão Presencial nº 94/2016, cujo objeto é: formalização de Registro de Pre-ços para fornecimento de café e açúcar.

Colatina - ES, 29/09/2016

JOYCE BOLZANI RABELO

Pregoeira Municipal

PUBLICAÇÃO DA PRORROGAÇÃO 02 AO CONTRATO 195/2014


RESUMO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 02 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 195/14.

Termo de Prorrogação nº. 02 ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 195/14 que entre si celebram o MUNICÍPIO



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DE COLATINA – ES e a empresa J.T APOIO OPERACIONAL E MÃO DE OBRA LTDA – ME.

DO ADITAMENTO: Fica PRORROGADO o prazo previsto na Cláusula Sétima, no que se refere ao prazo de execu-ção e vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 195/14, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 02 de Setembro de 2016.

Para efeito desta prorrogação fica fixada uma despesa de R$ 20.250,00 (vinte mil, duzentos e cinquenta reais).

Dotação Orçamentária: 85012060500202205 – Ele-mento de Despesa: 339037 – Ficha nº 657 – FR: 10000000001.

DATA DA ASSINATURA: 02 de Setembro de 2016.

Leonardo Deptulski

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO DO ADITIVO 01 AO CONTRATO 045/ 2016


Resumo do aditivo 01 ao Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 045/2016

CONTRATANTE: Município de Colatina

CONTRATADA: J RAIMUNDO DE SOUZA CONSTRUÇÕES ME

DO ADITAMENTO: O presente termo aditivo tem por fi-nalidade ACRESCER ao valor do contrato em epígrafe a importância de R$ 15.464,88 (quinze mil, quatrocen-tos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centa-vos) conforme justificativa e planilha descritiva anexa ao processo nº 021579/2016.

As despesas decorrentes deste aditivo correrão por con-ta da Dotação Orçamentária: 75011545100171060 – Elemento de Despesa: 449051 – Ficha: 563 – FR: 16050000001


Leonardo Deptulski

Prefeito Municipal





CONTRATADA: PLENA ENGENHARIA LTDA

DO ADITAMENTO: O presente termo aditivo tem por fi-nalidade ACRESCER ao valor do contrato em epígrafe a importância de R$ 18.737,72 (dezoito mil setecentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos) con-forme justificativa e planilha descritiva anexa ao processo nº 021117/2016.

As despesas decorrentes deste aditivo correrão por con-

ta da Dotação Orçamentária: 35021545100171060 – Elemento de Despesa: 449051 – Ficha: 142 – FR: 39990075999 e 16040000001


Leonardo Deptulski

Prefeito Municipal





CONTRATADA: M. SOUZA CONSTRUTORA LTDA - ME

DO ADITAMENTO: O presente termo aditivo tem por fi-nalidade ACRESCER ao valor do contrato em epígrafe a importância de R$ 69.706,37 (sessenta e nove mil se-tecentos e seis reais e trinta e sete centavos) confor-me justificativa e planilha descritiva anexa ao processo nº 020275/2016.

Ficam PRORROGADOS os prazos de execução e vigência em mais 03 (três) meses

As despesas decorrentes deste aditivo correrão por con-ta da Dotação Orçamentária: 75011545100171064 – Elemento de Despesa: 449051 – Ficha: 571 – FR: 19990075009.

DATA DA ASSINATURA: 1º de Setembro de 2016.

Leonardo Deptulski

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO DO CONTRATO 081/2016Publicação Nº 61759

Extrato de Contrato de Empreitada por Preço Unitá-rio nº 00081/2016

CONTRATANTE: Município de Colatina.

CONTRATADA: WC CONSTRUTORA LTDA - ME

OBJETO: Contratação de empresa para execução dos ser-viços de obra de pavimentação do pátio da Associação de Produtores Rurais de Paul de Graça Aranha, neste Municí-pio, conforme processo administrativo nº 008545/2016.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses contados a par-tir do recebimento da Ordem Inicial de Serviços, a ser ex-pedida pelo Município.

VALOR GLOBAL: R$ 56.250,16 (cinquenta e seis mil, du-zentos e cinquenta reais e dezesseis centavos).

Dotação Orçamentária: 75011545100171061 – Ele-mento da Despesa: 449051 – Ficha 565 – FR: 16050000001

DATA DA ASSINATURA: 31 de Agosto de 2016.

Leonardo Deptulski

Prefeito Municipal



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Conceição do Castelo

Prefeitura

ADJUDICAÇÃO PREGÃO 00047Publicação Nº 61618

ADJUDICAÇÃO

Do: Exmo. Sr. Francisco Saulo BelisarioDD. Prefeito Municipal

Informamos que o presente processo trata-se de Licitação objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMEN-TO, FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIO AUXILIO- ALIMENTAÇÃO NA FORMA DE CARTÃO MAGNÉ-TICO, DESTINADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DE-MAIS AGENTES PÚBLICOS AUTORIZADOS EM LEI, confor-me processo protocolizado sob nº 4.130/2016. Previsto no artigo 6.º, II e artigo 7º seguintes da Lei nº.8666/93 e da Leis Complementares nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, 123/2016 e 147/2014. Informamos ainda que o Executivo Municipal ADJUDICOU a proposta com base no Parecer da Assessoria Jurídica do Município vencedora a Empresa: FACE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. -ME no percentual de - 6,01% (seis virgula zero um por cento negativo).

Conceição do castelo, ES, Em 28 de setembro de 2016.

Francisco Saulo Belisario

Prefeito

AVISO DE RESULTADO PREGÃO 00047Publicação Nº 61619

AVISO DE RESULTADO

Pregão Presencial para Registro de Preços nº 000047/2016

O Município de Conceição do Castelo, ES, através de sua Pregoeira TORNA PÚBLICO a quem possa interessar, o RESULTADO do Pregão Presencial para Registro de Pre-ços nº 000047/2016, que tem como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO NA FORMA DE CARTÃO ELETRÔNICO MAGNÉTICO, DESTINADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS AUTORIZADOS EM LEI, atendendo à solicitação protocoli-zada sob o nº 4130/2016, sendo vencedora da proposta a FACE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. -ME no percentual de - 6,01% (seis virgula zero um por cento negativo).

Conceição do Castelo, ES, 28 de setembro de 2016.

ANA ELENA DALVI TIMOTEO

Pregoeira

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 0047 Publicação Nº 61617

HOMOLOGAÇÃO

Homologo o presente processo, com base no julgamento da Pregoeira e de acordo com o parecer da Assessoria Jurí-dica Municipal que objetiva a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO, FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIO AUXILIO- ALIMENTAÇÃO NA FORMA DE CAR-TÃO MAGNÉTICO, DESTINADO AOS SERVIDORES MUNI-CIPAIS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS AUTORIZADOS EM LEI, atendendo à solicitação protocolizada sob o número 4.130/2016. A modalidade do certame foi definida no arti-go 6º inciso II e artigo 7º e seguintes da Lei nº 8.666/93 e da Lei Complementar nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, sendo homologado vencedora do certame as empresa: FACE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. -ME no percentual de - 6,01% (seis virgula zero um por cento negativo).

Conceição do Castelo, ES, 28 de setembro de 2016.

Francisco Saulo Belisário

Prefeito



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Domingos Martins

Prefeitura

PUBLICAÇÃO DE ADITIVOPublicação Nº 61629

3° Termo Aditivo ao Contrato de Aluguel n° 016/ 2013.

Partes: Prefeitura Municipal de Domingos Martins e o Sr. Elton Luiz Ewald.

Objeto: Prorrogação em 06 meses, a partir de 01 (pri-meiro) de outubro de 2016, ao Contrato de Aluguel n° 016/2013 que tem por objeto a locação de um imóvel de propriedade de Elton Luiz Ewald, localizado na Rua Pedro Gerhardt, nº 39, 2° andar, Centro, neste Município, imó-vel de alvenaria com três quartos, sala, cozinha, banhei-ro e área de serviços, destinado ao funcionamento da Procuradoria Geral do Município.

Prazo: 06 meses

Valor Global: R$ 6.305,04 (seis mil trezentos e cinco re-ais e quatro centavos).

Domingos Martins-ES, 29 de setembro de 2016


Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPublicação Nº 61625

Ratifico a Dispensa de Licitação abaixo descrita:

Processo nº 054/2016

Objeto: Serviço de elaboração de projeto gráfico com tratamento de textos, tabelas e imagens, fechamento de arquivo para preparo de arquivo em formato em E - book do " Documento Curricular da Educação Básica - uma pro-dução coletiva dos sujeitos".

Contratada: EDSON MALTEZ HERINGER 18274145100

Prazo: vinte dias

Valor: R$6.750,00

Fundamentação legal: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

Domingos Martins – ES, 29 de setembro de 2016.


Prefeito Municipal

Guarapari

Prefeitura

COPELE - RESULTADO PE 081/16Publicação Nº 61649

RESULTADO FINAL DE PREGÃO ELETRÔNICO

A Prefeitura Municipal de Guarapari torna público, de acor-do com as disposições da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 838/2013 de 06/05/2013, publicado em 08/05/13 e regido pela Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, o resultado do:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 081/2016PROCESSO Nº. 08419/2016

OBJETO: Locação de veículo para transporte Funerário, translado e remoção do IML X Município de Guarapari, para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania - SETAC, conforme lotes devidamente relacionados no anexo I do edital.

LOTE ÚNICO – Deserto.

Larissa AmorimPregoeira Eletrônico Oficial

PMG

DECRETO Nº. 448/2016 E OUTROSPublicação Nº 61740

Decreto nº. 448/2016 - EXONERA, a senhora JACKE-LINE SANT'ANA VIEIRA DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – PC-3SE, da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.

Decreto nº. 451/2016 - REGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO DA PARTICIPAÇÃO NA ARRECADAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI Nº. 2991/2009, ALTERADA PELA LEI Nº. 4027/2016.

Decreto nº. 452/2016 - EXONERA, “a pedido”, a senho-ra PRISCILA NASCIMENTO BARBOSA VIDON do cargo de provimento efetivo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO E CONTÁBIL, na função de ASSISTENTE ADMINISTRA-TIVO, da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA.

Decreto nº. 454/2016 – Estabelece projetos apoiados por intermédio do Fundo Cidades. Revoga o Decreto nº. 238/2014.



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Portaria/Gab nº. 253/2016 - CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA à ser-vidora ANDRÉA BARTORILIO LIMA ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR MAPB V, lotada na EMEF “Ignez Massad Cola”, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO – SEMED, por 30 (trinta) dias, contados a partir do dia 19/08/2016.

LICITAÇÃO 2016Publicação Nº 61657

PREGÃO PRESENCIAL Nº: 043/2016 – PROCESSO Nº 4972/2016.

REABERTURA: 13/10/2016 às 14h00.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANU-TENÇÃO PREDIAL NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉ-DIOS PÚBLICOS DA SETAC.

O edital estará disponível no site: www.guarapari.es.gov.br ou através do e-mail: [email protected]

ARIANE DE SOUZA DE FREITAS

PREGOEIRA

RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL 028/2016Publicação Nº 61699

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2016 – PROCESSO Nº 1742/2016 – AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E ACESSORIOS DE MARCENARIA.

VENCEDOR LOTE I: MAPE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, com o valor global de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

VENCEDOR LOTE II: MAPE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, com o valor global de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

RUTH ALVES PEREIRA RADAEL

Pregoeira

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINI-TRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO N° 1052/2015


MUNICÍPIO DE GUARAPARI

ERRATA

Na publicação realizada em 28/09/2016, no DOM/ES, - Edição N° 604, pagina 37, referente ao CONTRATOS ADMINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO N°152/2016, Onde Se Lê: assinado em 20/09/2016, leia –se: assinado em 17/09/2016.

ORLY GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE GUARAPARI

ERRATA

Na publicação realizada em 28/09/2016, no DOM/ES, - Edição N° 604, pagina 37, referente ao CONTRATOS ADMINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO N°153/2016, Onde Se Lê: assinado em 20/09/2016, leia –se: assinado em 13/09/2016.

ORLY GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AD-MINITRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO N° 1052/2015. Processo n° 9973/2016, sendo objeto: Pror-rogação pelo período de 06 meses do presente contrato, assinado em 31/08/2016.

Orly Gomes da Silva

Prefeito Municipal

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS N° 178/2014. Processo n° 9484/2016, sendo objeto: Prorrogação do prazo de vigên-cia até 20/09/2016, o presente aditivo tem o valor total de R$ 4.508,61.

Orly Gomes da Silva

Prefeito Municipal

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS N°124/2014. Processo n° 9.738/2015, sendo objeto: Prorrogação do prazo de vi-gência pelo período de 12 meses.

Orly Gomes da Silva

Prefeito Municipal

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCA-ÇÃO N° 100/2015. Processo n° 14.233/2016, sendo ob-jeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 meses, ficando reajustado o valor mensal do aluguel atra-vés do IGP-M em R$ 905,28, assinado em 05/08/2016.

Orly Gomes da Silva

Prefeito Municipal

DISTRATO N° 113/2016. Processo n° 16.142/2016, sendo objeto: Fica rescindido/distratado o contrato indica-do na Cláusula Primeira, de comum acordo e interesse das partes, com data retroativa a 31/08/2016, renunciando ambas as partes ao direito de exigir, judicial ou extrajudi-cialmente, a aplicação de penalidades, multas e/ou indeni-zações, assinado em 28/09/2016.

Orly Gomes da Silva

Prefeito Municipal

http://www.guarapari.es.gov.br

http://www.guarapari.es.gov.br




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SEMA - MULTASPublicação Nº 61710

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

NOTIFICAÇÃO Nº 2841/2016

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Subgerência do Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental, vem através do presente, tornar público que, a Sra. Tharsis Gimenes Pires, CPF nº 137.213.687-89, fica notificada a apresentar à esta Secretaria a devida autorização para supressão de vegetação em sua proprie-dade localizada no Lote nº 56, quadra B, do Loteamento Bela Vista, Bairro Santa Mônica, conforme determinada a Lei Municipal nº 3.372/2012. A autuada terá o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar a referida documentação, sob pena de lhe ser imposta a sanção prevista no Artigo 28, inciso II e Artigo 26, inciso III, alínea “a” da Lei Municipal supracitada.

Guarapari/ES, 27 de setembro de 2016.

Jessica Martins de Freitas

Secretário Municipal de Meio Ambiente

MULTA Nº 3066/2016

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Subgerência do Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental, vem através do presente, tornar público que a Empresa Armando de Souza Marassate-ME, CNPJ nº 09.438.216/0001-08 foi multada, no valor de 10.000 (dez mil) IRMG, por estar em desacordo com o parágra-fo 1º do inciso III do artigo 26 do Decreto Municipal nº 243/94 por exercer a atividade de marmoraria sem a Li-cença Ambiental emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A empresa autuada terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa a partir desta publicação, es-tando a cópia do auto de multa supracitado à disposição do responsável legal da empresa nesta Subgerência.




MULTA Nº 3087/2016

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Subgerência do Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental, vem através do presente, tornar público que a Empresa Armando de Souza Marassate-ME, CNPJ nº 09.438.216/0001-08 foi multada, no valor de 10.000

(dez mil) IRMG, por infringir o inciso XII do artigo 38 do Decreto Municipal nº 243/94 por desrespeitar o Auto de Interdição nº 3065/16 e continuar com suas atividades, tendo o ocorrido sido constatado após visita da fiscalização no local. A empresa autuada terá o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa a partir desta publicação, es-tando a cópia do auto de multa supracitado à disposição do responsável legal da empresa nesta Subgerência.




SEMED - ADITIVO CONTRATO Nº 058/2016Publicação Nº 61704

Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº. 058/2015, firmado entre o município de Guarapari/ES e a empresa ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A, em atendimento a Secretaria Muni-cipal da Educação – SEMED. Fica acrescido o valor de R$ 1.499,24 (um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos), sobre o valor global do con-trato, conforme justificativas constantes no processo nº. 13168/2016.

Orly Gomes da Silva

Prefeito Municipal



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Câmara muniCiPal

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (LRF)Publicação Nº 61684

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO


LIQUIDADAS


R$ 1,00



DESPESA COM PESSOAL


Câmara Municipal de Guarapari - ES - CONSOLIDADO

(a) (b)



Pessoal Inativos e Pencionista

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do Art. 18 da LRF) 86.736,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS(§ 1º do Art. 19 da LRF) (II)


Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração









FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Câmara Municipal De Guarapari, Emissão: 27/09/2016 , às 16:53:19

JoseVanderley Astori Presidente da CMG

Fabio Silva AbreuDiretor Geral

Guilherme Flaminio da Maia TarguetaControlador Geral

Carlos Eurico Pereira dos SantosContador - CRC-ES 3749/O-3


IMPRESSÃO: Carlos Eurico Pereira dos Santos



Página 52

instituto de PrevidênCia dos servidores do muniCíPio de guaraPari

RESOLUÇÃO CMP N.º 003-2016Publicação Nº 61701

RESOLUÇÃO CMP N.º 003/2016

Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária do IPG, relativo ao Exercício Financeiro de 2017.

O Presidente do Conselho Municipal de Previdência de Guarapari, no uso de suas atribuições e competência conferidas pela Lei n.º 2.542/2005, c/c com os termos do Decreto Municipal n.º 169/2006.

RESOLVE:

Art. 1.º – Aprovar a Proposta Orçamentária do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guarapari / ES – IPG, para o Exercício Financeiro de 2017, com os seguintes valores: Receitas Correntes e Intra-orçamen-tárias estimadas em R$ 36.363.800,00 (trinta e seis mi-lhões, trezentos e sessenta e três mil e oitocentos reais), Despesas fixadas em R$ 30.843.800,00 (trinta milhões,

oitocentos e quarenta e três mil e oitocentos reais) e cons-tituição de Reservas do Regime Próprio de Previdência So-cial – RPPS no total de R$ 5.520.000,00 (cinco milhões e quinhentos e vinte mil reais); com o devido amparo da Portaria MPS n.º 916/2003.

Art. 2.º – A proposta orçamentária do IPG para 2017 in-tegrará o projeto de lei respectivo do Município de Guara-pari, que contemplará todos os anexos, valores e detalha-mentos estabelecidos na Lei Federal 4.320/1964.

Art. 3.º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/09/2016.

Guarapari / ES, 13 de setembro de 2016.

ROGÉRIO BODART RANGEL

Presidente do Conselho Municipal de Previdência

Ibiraçu

Prefeitura

REABERTURA DO PP 085/2016Publicação Nº 61616

COMUNICADO

RETIFICAÇÃO DO EDITAL E

REABERTURA DE PRAZO

PREGÃO PRESENCIAL N° 085/2016

Objeto: aquisição de um veículo, para atender ao Centro de Referência da Assistência Social – CRAS/ Rede de Serviços da Proteção Social Básica, através do Convênio nº 817315/2015, que entre si celebram a União, por intermédio do Minis-tério de Desenvolvimento Social e o Combate à Fome e o Município de Ibiraçu. Proc. 3027/16, a pedido SEMADH. A PMI torna público aos interessados a REABERTURA DE PRAZO do PP 085/16, que será remarcada a nova Sessão para o dia 13/10/2016 às 08h. O edital retificado e seus anexos deverão ser solicitados através do e-mail: [email protected] ou retirados no site www.ibiracu.es.gov.br. Demais informações deverão ser protocoladas no protocolo geral da PMI.

Angela Mª Tintori Polezeli

Pregoeira Oficial





Página 53

RREO - ANEXO I - 4.º BIM-2016Publicação Nº 61633

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPrefeitura Municipal de Ibiraçu - ES








4.117.200,00 4.117.200,00 665.231,44 16,16 51,10RECEITA TRIBUTÁRIA 2.013.377,302.103.822,703.770.000,00 3.770.000,00 613.269,13 16,27 51,44Impostos 1.830.712,951.939.287,05

347.200,00 347.200,00 51.962,31 14,97 47,39Taxas 182.664,35164.535,65Contribuição De Melhoria

1.315.000,00 1.315.000,00 204.474,12 15,55 60,98RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 513.145,94801.854,06635.000,00 635.000,00 89.406,32 14,08 48,06Contribuições Sociais 329.792,59305.207,41

Contribuições Econômicas680.000,00 680.000,00 115.067,80 16,92 73,04Contrib. P/ O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública 183.353,35496.646,65

1.303.500,00 1.303.500,00 397.401,31 30,49 135,49RECEITA PATRIMONIAL (462.587,67)1.766.087,67Receitas Imobiliárias

1.303.500,00 1.303.500,00 397.401,31 30,49 135,49Receitas De Valores Mobiliários (462.587,67)1.766.087,67Receitas De Concessões E PermissõesCompensações FinanceirasRec.Decorr. Do Direito De Expl. De Bens PúblicosReceitas Da Cessão De DireitosOutras Receitas Patrimoniais



1.370.000,00 1.370.000,00 187.281,92 13,67 50,16RECEITA DE SERVIÇOS 682.837,24687.162,7625.142.300,00 25.142.300,00 3.615.115,94 14,38 58,61TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.406.039,4314.736.260,5725.142.300,00 25.142.300,00 3.615.115,94 14,38 58,61Transferências Intergovernamentais 10.406.039,4314.736.260,57

Transferências De Instituições PrivadasTransferências De PessoasTransferências De ConvêniosTransf. Para O Combate A Fome

1.098.500,00 1.098.500,00 82.711,01 7,53 30,54OUTRAS RECEITAS CORRENTES 762.981,48335.518,52144.000,00 144.000,00 17.736,60 12,32 47,69Multas E Juros De Mora 75.330,8868.669,12397.500,00 397.500,00 16.596,06 4,18 4,35Indenizações E Restituições 380.225,8417.274,16467.000,00 467.000,00 45.054,85 9,65 49,15Receita Da Dívida Ativa 237.450,60229.549,40

Receitas Decorrentes De Aportes Periódicos Para Amortização De90.000,00 90.000,00 3.323,50 3,69 22,25Receitas Diversas 69.974,1620.025,84

992.500,00 992.500,00 1.173,11 0,12 67,66RECEITAS DE CAPITAL 320.978,78671.521,22OPERAÇÕES DE CRÉDITO


89.500,00 89.500,00ALIENAÇÃO DE BENS 89.500,0059.500,00 59.500,00Alienação De Bens Móveis 59.500,0030.000,00 30.000,00Alienação De Bens Imóveis 30.000,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS903.000,00 903.000,00 1.173,11 0,13 74,37TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 231.478,78671.521,22102.000,00 102.000,00 1.173,11 1,15 296,42Transferências Intergovernamentais (200.346,22)302.346,22

Transferências De Instituições PrivadasTransferências De PessoasTransferência De Outras Instituições Públicas

801.000,00 801.000,00 46,09Transferências De Convênios 431.825,00369.175,00Transferências Para O Combate A Fome


961.000,00 961.000,00 194.181,67 20,21 68,90RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 298.894,18662.105,82961.000,00 961.000,00 194.181,67 20,21 68,90RECEITAS CORRENTES - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 298.894,18662.105,82

RECEITA TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES960.500,00 960.500,00 194.181,67 20,22 68,93RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - OPERAÇÕES 298.394,18662.105,82

RECEITA PATRIMONIAL - OPERAÇÕESRECEITAS AGROPECUÁRIAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIARECEITA INDUSTRIAL - OPERAÇÕES

500,00 500,00RECEITA DE SERVIÇOS - OPERAÇÕES 500,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES - OPERAÇÕES

RECEITA DE CAPITAL - INTRA ORÇAMENTÁRIAALIENAÇÕES DE BENS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAAMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS -TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIA




Mobiliária

Contratual


Mobiliária

Contratual


DÉFICIT (VI)

36.300.000,00TOTAL (VII) = (V + VI) 21.764.333,3236.300.000,00 5.347.570,52 14.535.666,68

972.281,59SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA 945.763,92

972.281,59Superávit Financeiro 945.763,92



Dotação

(g) = (e - f)

Dotação Despesas


Despesas Empenhadas

Até Período(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada





2.000,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA


1.641.800,00 293.077,71 2.461.962,75 405.238,633.026.115,28DESPESAS DE CAPITAL 915.460,38564.152,53 2.110.654,90 832.146,86

1.245.500,00 293.077,71 2.124.962,75 340.773,262.683.815,28INVESTIMENTOS 689.544,84558.852,53 1.994.270,44 617.459,28


396.300,00 337.000,00 64.465,37342.300,00AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 5.300,00 116.384,46 214.687,58


IMPRESSÃO: Cleuson Ribeiro da Victória



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Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)225.915,54

RESERVA DOS RPPS


30.000,00 20.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 20.000,00 20.000,00

RESERVA DO RPPS

1.376.000,00 8.730,21 1.418.675,58 268.526,711.539.582,63DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 841.523,40120.907,05 698.059,23 596.480,14

1.376.000,00 8.730,21 1.418.675,58 268.526,711.539.582,63DESPESAS CORRENTES 841.523,40120.907,05 698.059,23 596.480,14

1.314.000,00 6.225,00 1.413.782,63 266.021,501.415.082,63PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 836.630,451.300,00 578.452,18 591.587,19

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

62.000,00 2.505,21 4.892,95 2.505,21124.500,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.892,95119.607,05 119.607,05 4.892,95

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS


AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA

RESERVA DOS RPPS





Dívida Mobiliária

Outras Dívidas


Dívida Mobiliária

Outras Dívidas


SUPERÁVIT (XIII) 617.069,83


EDUARDO MAROZZI ZANOTTIPREFEITO

LUIZ ALBERTO SANCHESSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

CLEUSON RIBEIRO DA VICTÓRIACONTADOR

CRC 016614/O-0

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Financas - Semfi, Emissão: 29/09/2016 , às 10:55:45


IMPRESSÃO: Cleuson Ribeiro da Victória



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RREO - ANEXO II - 4.º BIM-2016Publicação Nº 61634









(b/

Saldo

(c) = (a - b)

Saldo


%

total d)

%(d/


LEGISLATIVA 1.711.400,00 1.406.400,00 19.647,70 1.235.498,54 181.415,74 686.401,37 719.998,633,99 3,25170.901,46

ACAO LEGISLATIVA 1.711.400,00 1.406.400,00 19.647,70 1.235.498,54 181.415,74 686.401,37 719.998,633,99 3,25170.901,46

JUDICIARIA 304.500,00 275.826,78 34.802,61 163.413,56 40.930,35 149.093,47 126.733,310,53 0,71112.413,22

ACAO JUDICIARIA 304.500,00 275.826,78 34.802,61 163.413,56 40.930,35 149.093,47 126.733,310,53 0,71112.413,22

ADMINISTRACAO 5.221.200,00 5.161.564,39 592.897,27 4.140.172,34 881.210,72 3.122.626,24 2.038.938,1513,36 14,771.021.392,05

ADMINISTRACAO GERAL 3.797.800,00 3.806.323,95 489.532,87 2.949.338,84 661.772,82 2.333.186,60 1.473.137,359,52 11,03856.985,11

ADMINISTRACAO FINANCEIRA 1.350.000,00 1.276.058,84 89.238,20 1.144.535,04 211.742,30 758.565,18 517.493,663,69 3,59131.523,80

CONTROLE INTERNO 73.400,00 79.181,60 14.126,20 46.298,46 7.695,60 30.874,46 48.307,140,15 0,1532.883,14

SEGURANCA PUBLICA 2.900,00

DEFESA CIVIL 2.900,00

ASSISTENCIA SOCIAL 2.373.770,00 2.574.603,71 266.309,93 2.039.810,59 447.712,05 1.409.245,46 1.165.358,256,58 6,66534.793,12

ADMINISTRACAO GERAL 995.200,00 900.319,07 112.097,81 679.927,26 156.346,54 555.317,23 345.001,842,19 2,63220.391,81

ASSISTENCIA AO IDOSO 29.700,00 23.045,38 21.869,40 2.712,53 6.351,87 16.693,510,07 0,031.175,98

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 168.800,00 264.369,00 104.250,00 229.554,98 110.656,82 149.252,87 115.116,130,74 0,734.814,02

ASSISTENCIA COMUNITARIA 1.180.070,00 1.386.870,26 49.962,12 1.108.458,95 177.996,16 698.323,49 688.546,773,58 3,3278.411,31

PREVIDENCIA SOCIAL 2.952.500,00 2.952.500,00 6.319,23 2.642.816,66 449.157,14 1.773.032,96 1.179.467,048,53 8,38309.683,34


PREVIDENCIA BASICA 2.540.000,00 2.540.000,00 2.402.000,00 415.662,82 1.609.638,29 930.361,717,75 7,61138.000,00

SAUDE 7.863.500,00 8.534.035,48 1.190.951,43 6.760.144,76 1.239.845,60 4.647.841,13 3.886.194,3521,81 21,981.773.890,72

ADMINISTRACAO GERAL 3.753.600,00 3.627.473,97 370.631,34 2.853.270,52 576.706,11 2.331.250,26 1.296.223,719,21 11,02774.203,45

ASSISTENCIA COMUNITARIA 32.500,00 30.000,00 30.000,00 3.000,00 15.000,00 15.000,000,1 0,07

ATENCAO BASICA 3.341.950,00 4.284.447,58 778.432,49 3.347.050,20 558.727,02 1.874.820,23 2.409.627,3510,8 8,87937.397,38

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 538.500,00 403.781,83 16.079,93 383.209,88 65.341,20 298.379,95 105.401,881,23 1,4120.571,95

VIGILANCIA SANITARIA 196.950,00 188.332,10 25.807,67 146.614,16 36.071,27 128.390,69 59.941,410,47 0,6141.717,94

EDUCACAO 7.800.900,00 8.439.405,51 906.241,14 6.713.875,38 1.450.348,76 4.642.763,60 3.796.641,9121,67 21,961.725.530,13


ALIMENTACAO E NUTRICAO 350.000,00 388.008,98 388.008,98 40.879,97 171.233,64 216.775,341,25 0,81

ENSINO FUNDAMENTAL 3.885.200,00 4.753.636,49 533.781,28 3.749.376,62 740.517,11 2.449.976,52 2.303.659,9712,1 11,591.004.259,87

ENSINO PROFISSIONAL 163.000,00 140.000,00 136.460,00 29.427,99 111.969,33 28.030,670,44 0,533.540,00

EDUCACAO INFANTIL 2.429.500,00 2.333.389,44 319.287,36 1.700.446,89 453.995,64 1.402.943,45 930.445,995,49 6,63632.942,55

EDUCACAO ESPECIAL 9.200,00 1.200,00 1.200,001.200,00

CULTURA 261.900,00 118.219,89 6.600,00 66.236,67 9.616,70 45.375,42 72.844,470,21 0,2251.983,22

DIFULSAO CULTURAL 261.900,00 118.219,89 6.600,00 66.236,67 9.616,70 45.375,42 72.844,470,21 0,2251.983,22

URBANISMO 3.532.700,00 3.452.969,59 411.355,87 2.671.928,11 586.557,29 2.097.907,01 1.355.062,588,62 9,92781.041,48

INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.832.700,00 2.666.328,46 327.726,37 1.972.157,72 461.937,43 1.630.403,88 1.035.924,586,36 7,71694.170,74

SERVICOS URBANOS 700.000,00 786.641,13 83.629,50 699.770,39 124.619,86 467.503,13 319.138,002,26 2,2186.870,74

HABITACAO 341.600,00 12.708,00 12.708,0012.708,00

HABITACAO URBANA 341.600,00 12.708,00 12.708,0012.708,00

SANEAMENTO 1.470.500,00 2.143.316,24 71.067,98 1.973.261,88 280.388,35 1.011.565,55 1.131.750,696,37 4,78170.054,36


SANEAMENTO BASICO URBANO 729.270,00 1.374.586,24 (6.617,35) 1.273.707,52 158.821,15 601.179,57 773.406,674,11 2,84100.878,72

GESTAO AMBIENTAL 22.500,00 4.617,37 617,37 4.617,37 4.617,37 4.617,370,01 0,02

PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 12.500,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,000,01 0,02

CONTROLE AMBIENTAL 7.000,00 617,37 617,37 617,37 617,37 617,37

RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 3.000,00

AGRICULTURA 462.000,00 377.638,00 34.486,78 316.893,47 94.218,79 277.756,18 99.881,821,02 1,3160.744,53

EXTENSAO RURAL 462.000,00 377.638,00 34.486,78 316.893,47 94.218,79 277.756,18 99.881,821,02 1,3160.744,53

ENERGIA 441.530,00 579.326,42 68.572,90 528.692,79 108.843,68 326.453,06 252.873,361,71 1,5450.633,63

ENERGIA ELETRICA 441.530,00 579.326,42 68.572,90 528.692,79 108.843,68 326.453,06 252.873,361,71 1,5450.633,63

TRANSPORTE 48.900,00 264.416,32 18.000,00 245.416,32 65.873,71 65.873,71 198.542,610,79 0,3119.000,00

INFRA-ESTRUTURA URBANA 48.900,00 264.416,32 18.000,00 245.416,32 65.873,71 65.873,71 198.542,610,79 0,3119.000,00

DESPORTO E LAZER 81.700,00 80.330,78 7.186,20 68.128,56 26.182,70 45.187,56 35.143,220,22 0,2112.202,22

DESPORTO COMUNITARIO 81.700,00 80.330,78 7.186,20 68.128,56 26.182,70 45.187,56 35.143,220,22 0,2112.202,22

RESERVA DE CONTINGENCIA 30.000,00 20.000,00 20.000,0020.000,00

RESERVA DE CONTINGENCIA 30.000,00 20.000,00 20.000,0020.000,00

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.376.000,00 1.539.582,63 8.730,21 1.418.675,58 268.526,71 841.523,40 698.059,234,58 3,98120.907,05

LEGISLATIVA 80.000,00 80.000,00 80.000,00 11.033,26 42.701,70 37.298,300,26 0,2

ACAO LEGISLATIVA 80.000,00 80.000,00 80.000,00 11.033,26 42.701,70 37.298,300,26 0,2

JUDICIARIA 15.000,00 15.000,00 15.000,00 4.695,52 11.795,78 3.204,220,05 0,06

ACAO JUDICIARIA 15.000,00 15.000,00 15.000,00 4.695,52 11.795,78 3.204,220,05 0,06

ADMINISTRACAO 168.000,00 242.500,00 178.000,00 28.079,66 86.808,40 155.691,600,57 0,4164.500,00

ADMINISTRACAO GERAL 145.000,00 160.000,00 160.000,00 24.602,64 74.994,09 85.005,910,51 0,35

ADMINISTRACAO FINANCEIRA 19.000,00 82.500,00 18.000,00 3.477,02 11.814,31 70.685,690,06 0,0664.500,00

CONTROLE INTERNO 4.000,00

SEGURANCA PUBLICA 100,00

DEFESA CIVIL 100,00

ASSISTENCIA SOCIAL 23.100,00 53.882,63 6.225,00 53.782,63 7.439,57 32.254,55 21.628,080,17 0,15100,00



Página 56

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17



Página 57

RREO - ANEXO VIII - 4.º BIM-2016Publicação Nº 61635



Prefeitura Municipal de Ibiraçu - ES



Até o Bimestre (b)

RECEITAS DO ENSINO



1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 353.000,00353.000,00 207.694,14 58,84

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 280.000,00280.000,00 170.331,58 60,83


Dívida Ativa do IPTU 45.000,0045.000,00 23.576,14 52,39



1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 385.000,00385.000,00 96.012,47 24,94

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 380.000,00380.000,00 96.011,72 25,27

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.000,001.000,00 0,75 0,08


Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.000,001.000,00






Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 20.000,0020.000,00 12.222,06 61,11


1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 510.000,00510.000,00 200.748,72 39,36

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 510.000,00510.000,00 200.748,72 39,36












2.1 - Cota-Parte FPM 10.400.000,0010.400.000,00 6.360.855,25 61,16

2.2 - Cota-Parte ICMS 6.000.000,006.000.000,00 3.690.915,82 61,52

2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. Nº 87/1996 66.000,0066.000,00 17.111,92 25,93

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 130.000,00130.000,00 99.791,31 76,76

2.5 - Cota-Parte ITR 5.000,005.000,00 734,52 14,69

2.6 - Cota-Parte IPVA 800.000,00800.000,00 698.439,49 87,30






% (c) = (b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 508.500,00 333.483,70 65,58508.500,00

5.1 - Transferências do Salário-Educação 330.000,00 200.783,66 60,84330.000,00

5.2 - Outras Transferências do FNDE 178.500,00 132.700,04 74,34178.500,00

6 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 100.000,00100.000,00

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.000,001.000,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 609.500,00 333.483,70 54,71609.500,00



Até o Bimestre (b)

FUNDEB


10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.480.200,003.480.200,00 2.109.449,69 60,6110.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1) 2.080.000,002.080.000,00 1.212.340,43 58,2910.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 1.200.000,001.200.000,00 738.275,07 61,5210.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 13.200,0013.200,00 3.422,36 25,9310.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 26.000,0026.000,00 15.471,57 59,5110.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 1.000,001.000,00 126,70 12,6710.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 160.000,00160.000,00 139.813,56 87,38


12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 519.800,00519.800,00 414.283,54 79,70[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

PrevisãoInicial

PrevisãoAtualizada

(d)

Despesas Empenhadas

Até o Bimestre(e)

(f) = (e/d)




%

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre(g)

(h) = (g/d)

%

x100x100

3.273.885,773.362.750,00 2.034.908,872.322.867,89 70,95 62,1613 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

1.203.193,641.274.000,00 791.563,33918.045,03 76,30 65,7913.1 - Com Educação Infantil


3.143.913,383.027.250,00 1.831.711,202.477.818,63 78,81 58,2614 - OUTRAS DESPESAS




VALORDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB§§§§§

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

16.1 - FUNDEB 60%




Página 58




16.2 - FUNDEB 40%


17.1 - FUNDEB 60%

17.2 - FUNDEB 40%


VALORINDICADORES DO FUNDEB��

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 3.866.620,07



19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %�� (53,13)

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <PANO_ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS






% (c) = (b/a)x100

60,483.223.621,945.329.750,005.329.750,0022 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)

DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(a)

DESPESAS EMPENHADAS

Até oBimestre (e)



(i)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE %

(f) = (e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%

(h) = (g/d)

x100x100

2.609.000,00 2.413.209,61 1.460.940,541.781.767,06 73,83 60,5423 - EDUCAÇÃO INFANTIL

2.543.500,00 2.410.710,61 1.458.941,541.779.768,06 73,83 60,5223.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

65.500,00 2.499,00 1.999,001.999,00 79,99 79,9923.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

3.886.200,00 4.028.701,76 2.424.636,733.037.876,66 75,41 60,1824 - ENSINO FUNDAMENTAL


34.700,00 574,62 574,62574,62 100,00 100,0024.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

25 - ENSINO MÉDIO

26 - ENSINO SUPERIOR

163.000,00 140.000,00 111.969,33136.460,00 97,47 79,9827 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

1.742.800,00 2.457.594,14 1.019.337,892.357.771,66 95,94 41,4828 - OUTRAS

983.300,00 839.810,60 504.858,25754.922,89 89,89 60,1228.1 - Despesas Custeadas com Recursos de Impostos e FUNDEB

759.500,00 1.617.783,54 514.479,641.602.848,77 99,08 31,8028.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos da Educação

8.401.000,00 9.039.505,51 5.016.884,497.313.875,38 80,91 55,5029 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

ValorDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 414.283,54






37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 415.573,82



DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

Até oBimestre

(e)



(i)


%

(f) = (e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%

(h) = (g/d)


x100x100


41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO


43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA





FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR

47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <PANO_ANTERIOR> 182.255,60

48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 2.523.733,23

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 2.571.356,64

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.290,28

51 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 135.922,47





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RREO - ANEXO XII - 4.º BIM-2016Publicação Nº 61636




1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

PREVISÃO INICIAL

(b) (b /a) x 100

PREVISÃOATUALIZADA

(a)%Até o Bimestre


3.918.000,00 3.918.000,00 2.026.639,46RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 51,73



2.600.000,00 2.600.000,00 1.472.195,03Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 56,62



13.000,00 13.000,00 16.893,45Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 129,95




10.400.000,00 10.400.000,00 6.360.855,25Cota-Parte FPM 61,16

5.000,00 5.000,00 734,52Cota-Parte ITR 14,69

800.000,00 800.000,00 698.439,49Cota-Parte IPVA 87,30

6.000.000,00 6.000.000,00 3.690.915,82Cota-Parte ICMS 61,52




Outras



(c) (d) (d/c) x 100


RECEITAS REALIZADAS










DOTAÇÃOINICIAL

(e)(g / e)


DESPESASLIQUIDADAS



(g)


x100

%

DESPESASEMPENHADAS

Até oBimestre

(f)


x100





91.800,00 304.080,92846.812,41 35,9164,36544.969,92DESPESAS DE CAPITAL

91.800,00 304.080,92846.812,41 35,9164,36544.969,92Investimentos




DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESASLIQUIDADAS

Até oBimestre



(i)

DESPESASEMPENHADAS

Até oBimestre

(h)

(h/IVf)

% %(h/IVf)

x100x100







8.800,00 639.575,16 111.122,17Outros Recursos 4,81 2,31337.732,67










1.567.809,03VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VIi - ((15 X IIIb)/ 100))

PARCELACONSIDERADA


PRESCRITOSINSCRITOS


Inscritos em 2016

Inscritos em 2015 57.104,32 56.811,12 293,20

Inscritos em 2014 32.198,20 626,02 31.572,18




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1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

Inscritos em 2013 21.149,93 4.323,00 16.826,93

Inscritos em 2012 12.694,35 4.849,67 7.844,68


TOTAL 123.146,80 9.798,69 113.054,91 293,20


Saldo Inicial










TOTAL(VIII)

Saldo Inicial











TOTAL(IV)



DOTAÇÃOINICIAL

(l/total l)

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESASLIQUIDADAS

Até oPeríodo

(m)


EMPENHADAS

Até oPeríodo

(I)

%

x100

%

(m/total

m)x100

3.418.450,00 4.419.447,58 1.933.760,47Atenção Básica 40,273.482.050,20 49,59

538.500,00 403.781,83 298.379,95Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6,21383.209,88 5,46



Vigilância Epidemiológica


3.902.100,00 3.773.473,97 2.437.111,32Outras Subfunções 50,762.999.270,52 42,72

8.066.100,00 8.795.035,48 4.801.553,20TOTAL 100,007.021.144,76 100,00




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João Neiva

Prefeitura

4º BIMESTRE DE 2016 - JULHO A AGOSTO DE 2016 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DE SE-GURIDADE SOCIAL


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA - ES








3.901.000,00 3.901.000,00 411.859,42 10,56 55,64RECEITA TRIBUTÁRIA 1.730.671,632.170.328,373.190.000,00 3.190.000,00 354.524,42 11,11 49,68Impostos 1.605.088,201.584.911,80

711.000,00 711.000,00 57.335,00 8,06 82,34Taxas 125.583,43585.416,57Contribuição De Melhoria

2.142.360,00 2.142.360,00 303.443,06 14,16 71,86RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 602.876,661.539.483,341.012.360,00 1.012.360,00 80.018,53 7,90 60,48Contribuições Sociais 400.037,66612.322,34

Contribuições Econômicas1.130.000,00 1.130.000,00 223.424,53 19,77 82,05Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública 202.839,00927.161,002.146.288,53 2.146.288,53 213.106,06 9,93 76,87RECEITA PATRIMONIAL 496.370,741.649.917,79

235.000,00 235.000,00 10.293,99 4,38 27,96Receitas Imobiliárias 169.305,0365.694,971.911.288,53 1.911.288,53 202.812,07 10,61 82,89Receitas De Valores Mobiliários 327.065,711.584.222,82




2.947.872,96 2.947.872,96 33,97RECEITA DE SERVIÇOS 1.946.411,151.001.461,8137.814.805,00 37.814.805,00 5.498.495,44 14,54 59,58TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 15.285.625,6722.529.179,3337.762.305,00 37.762.305,00 5.498.495,44 14,56 59,66Transferências Intergovernamentais 15.233.125,6722.529.179,33

31.500,00 31.500,00Transferências De Instituições Privadas 31.500,00Transferências Do Exterior

21.000,00 21.000,00Transferências De Pessoas 21.000,00Transferências De ConvêniosTransf. Para O Combate A Fome

806.063,51 806.063,51 52.729,72 6,54 36,39OUTRAS RECEITAS CORRENTES 512.719,23293.344,28146.415,32 146.415,32 13.528,47 9,24 31,31Multas E Juros De Mora 100.572,2645.843,06310.624,56 310.624,56 3.544,41 1,14 9,32Indenizações E Restituições 281.663,1628.961,40341.616,58 341.616,58 35.656,84 10,44 59,46Receita Da Dívida Ativa 138.506,39203.110,19

Receitas Decorrentes De Aportes Periódicos Para Amortização De7.407,05 7.407,05 208,31Receitas Diversas (8.022,58)15.429,63

436.990,00 436.990,00 168.587,56 38,58 98,52RECEITAS DE CAPITAL 6.477,44430.512,56OPERAÇÕES DE CRÉDITO


308.846,67 308.846,67ALIENAÇÃO DE BENS 308.846,67180.703,34 180.703,34Alienação De Bens Móveis 180.703,34128.143,33 128.143,33Alienação De Bens Imóveis 128.143,33

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS168.587,56TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL (430.512,56)430.512,56

Transferências Intergovernamentais (100.000,00)100.000,00Transferências De Instituições PrivadasTransferências Do ExteriorTransferências De PessoasTransferência De Outras Instituições Públicas

168.587,56Transferências De Convênios (330.512,56)330.512,56Transferências Para O Combate A Fome

128.143,33 128.143,33OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 128.143,33Integralização Do Capital SocialReceita Da Dív. Ativa Prov. De Amort. De Emp. E FinanciamentosReceita Auferida Por Detentores De Títulos Do Tesouro NacionalReceitas De Alienação De Certificados De Potencial Adicional De

128.143,33 128.143,33Outras Receitas 128.143,334.114.620,00 4.114.620,00 340.451,32 8,27 29,80RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.888.390,351.226.229,65




Mobiliária

Contratual


Mobiliária

Contratual


DÉFICIT (VI)

54.310.000,00TOTAL (VII) = (V + VI) 30.840.457,1354.310.000,00 6.988.672,58 23.469.542,87



300.000,00Reabertura de Créditos Adicionais 26.851,44


Dotação

(g) = (e - f)

Dotação Despesas


Despesas Empenhadas

Até Período(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada





53.149,00 92.468,96 332.081,90 63.198,43332.199,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 229.408,08117,10 102.790,92 226.117,07


2.941.726,28 414.049,50 2.894.024,00 539.379,404.697.110,30DESPESAS DE CAPITAL 2.199.254,111.803.086,30 2.497.856,19 2.010.508,23

2.802.601,28 414.049,50 2.211.044,09 425.649,424.013.167,30INVESTIMENTOS 1.744.334,191.802.123,21 2.268.833,11 1.557.817,86


139.125,00 682.979,91 113.729,98683.943,00AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 454.919,92963,09 229.023,08 452.690,37

RESERVA DOS RPPS



RESERVA DO RPPS

2.276.969,89 311.938,45 1.272.531,45 318.572,702.267.621,21DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.231.245,78995.089,76 1.036.375,43 650.766,31





IMPRESSÃO: Priscilla Crystine Pereira



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Outras Dívidas


Dívida Mobiliária

Outras Dívidas


SUPERÁVIT (XIII) 918.245,02


ROMERO GOBBO FIGUEREDOPREFEITO

PRISCILLA CRYSTINE PEREIRAASSESSOR CONTÁBIL E FINANCEIRO

Decreto:4.807/2014

ATILA GODOY RISSISECRETARIO DA FAZENDA

Decreto: 4.298/2015

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal Da Fazenda, Emissão: 29/09/2016 , às 15:31:45


IMPRESSÃO: Priscilla Crystine Pereira



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4º BIMESTRE DE 2016 - JULHO A AGOSTO DE 2016 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUN-ÇÃO/SUBFUNÇÃO










(b/

Saldo

(c) = (a - b)

Saldo


%

total d)

%(d/


Legislativa 1.712.030,00 1.712.030,00 224.840,70 847.867,49 224.840,70 847.867,49 864.162,512,26 2,83864.162,51

Ação Legislativa 1.712.030,00 1.712.030,00 224.840,70 847.867,49 224.840,70 847.867,49 864.162,512,26 2,83864.162,51

Administração 5.388.228,75 4.834.633,24 828.613,66 3.488.947,13 842.398,87 3.040.438,81 1.794.194,439,31 10,161.345.686,11

Planejamento e Orçamento 126.882,00 126.882,00 30.426,79 104.086,43 27.406,18 99.800,15 27.081,850,28 0,3322.795,57

Administração Geral 5.091.845,45 4.542.199,94 776.126,69 3.297.129,65 792.932,51 2.852.907,61 1.689.292,338,8 9,541.245.070,29

Administração Financeira 2.110,50 2.110,50 2.110,502.110,50

Controle Interno 167.390,80 163.440,80 22.060,18 87.731,05 22.060,18 87.731,05 75.709,750,23 0,2975.709,75

Segurança Pública 8.904,00 8.904,00 8.904,008.904,00

Defesa Civil 8.904,00 8.904,00 8.904,008.904,00

Assistência Social 2.724.311,40 2.724.836,40 379.852,07 1.494.670,59 272.275,93 1.083.256,36 1.641.580,043,99 3,621.230.165,81

Administração Geral 988.930,50 1.002.813,00 153.251,60 615.493,36 100.184,67 468.472,11 534.340,891,64 1,57387.319,64

Assistência ao Idoso 50.043,00 50.043,00 1.890,00 420,00 1.680,00 48.363,000,01 48.153,00

Assitência ao Portador de Deficiência 43.260,00 69.530,63 33.552,59 26.877,46 42.653,170,09 0,0935.978,04

Assistência à Criança e ao Adolescente 566.112,00 565.363,00 136.734,71 403.345,85 83.217,42 239.227,51 326.135,491,08 0,8162.017,15


Habitação Urbana 191.331,30 191.331,30 1.500,00 97.658,46 14.010,00 57.508,15 133.823,150,26 0,1993.672,84

Previdência Social 6.791.880,00 6.823.347,01 393.607,64 2.731.670,38 395.044,07 2.720.734,90 4.102.612,117,29 9,094.091.676,63

Previdência do Regime estatutário 6.791.880,00 6.823.347,01 393.607,64 2.731.670,38 395.044,07 2.720.734,90 4.102.612,117,29 9,094.091.676,63

Saúde 9.954.314,60 9.948.823,53 1.063.937,36 7.390.703,46 1.485.467,29 5.506.544,92 4.442.278,6119,73 18,42.558.120,07


Atenção Básica 2.975.286,70 2.799.137,14 636.349,95 2.250.644,67 501.100,87 2.029.050,74 770.086,406,01 6,78548.492,47

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.594.507,00 4.578.625,33 138.379,82 3.545.737,68 593.436,05 2.242.858,05 2.335.767,289,47 7,51.032.887,65

Suporte Profilático e Terapêutico 285.711,00 286.710,00 73.290,64 146.869,04 82.271,38 145.249,78 141.460,220,39 0,48139.840,96

Vigilância Sanitária 487.066,10 733.874,20 58.166,75 311.657,66 58.166,75 299.866,66 434.007,540,83 1422.216,54

Saneamento Básico Urbano 2.226,00 2.226,00 2.226,002.226,00

Educação 13.326.150,46 12.675.534,30 2.063.922,95 8.708.496,69 2.159.177,56 7.766.791,13 4.908.743,1723,25 25,963.967.037,61

Administração Geral 1.535.640,00 1.427.189,08 301.928,57 1.158.893,60 307.320,18 1.042.273,98 384.915,103,09 3,48268.295,48

Alimentação e Nutrição 965.160,00 1.043.900,60 (242.849,66) 763.901,83 53.600,25 252.032,18 791.868,422,04 0,84279.998,77


Educação Infantil 2.929.438,91 2.814.640,65 525.796,84 2.039.317,89 527.287,55 2.029.971,11 784.669,545,45 6,79775.322,76

Educação Especial 5.250,00 5.250,00 5.250,005.250,00

Cultura 596.196,50 602.546,32 56.732,01 294.094,49 63.065,58 246.673,36 355.872,960,79 0,82308.451,83


Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 5.250,00 5.250,00 5.250,005.250,00

Difulsão Cultural 333.410,50 339.760,32 31.896,39 164.538,15 38.993,30 131.208,96 208.551,360,44 0,44175.222,17

Turismo 25.452,00 25.452,00 25.452,0025.452,00

Urbanismo 6.696.112,80 6.553.940,92 534.612,08 6.133.033,96 902.207,95 4.445.223,99 2.108.716,9316,37 14,86420.906,96

Infra_estrutura Urbana 844.656,00 791.066,42 211.650,00 721.919,12 211.650,00 721.919,12 69.147,301,93 2,4169.147,30

Serviços Urbanos 5.851.456,80 5.762.874,50 322.962,08 5.411.114,84 690.557,95 3.723.304,87 2.039.569,6314,44 12,45351.759,66

Saneamento 3.027.278,60 3.327.278,60 2.061.905,13 901.127,45 2.426.151,155,51 3,011.265.373,47

Administração Geral 1.337.050,00 1.338.050,00 1.000.378,45 513.150,96 824.899,042,67 1,71337.671,55

Saneamento Básico Urbano 1.690.228,60 1.989.228,60 1.061.526,68 387.976,49 1.601.252,112,84 1,3927.701,92

Gestão Ambiental 137.727,00 83.964,41 67.600,00 67.600,00 16.364,410,18 0,2316.364,41

Preservação e Conservação Ambiental 137.727,00 83.964,41 67.600,00 67.600,00 16.364,410,18 0,2316.364,41

Agricultura 907.787,00 1.018.355,15 93.058,80 852.435,80 148.851,24 746.702,33 271.652,822,28 2,5165.919,35


Habitação Rural 10.500,00 10.500,00 10.500,0010.500,00

Abastecimento 87.569,00 320.159,00 243.500,01 243.500,01 76.658,990,65 0,8176.658,99

Promoção Da Produção Agropecuária 16.443,00 16.443,00 12.495,40 2.036,10 7.405,15 9.037,850,04 0,033.947,60

Desporto e Lazer 83.160,00 669.590,15 250.916,50 651.548,26 198.181,24 400.452,88 269.137,271,74 1,3418.041,89

Desporto Comunitário 83.160,00 669.590,15 250.916,50 651.548,26 198.181,24 400.452,88 269.137,271,74 1,3418.041,89

Encargos especiais 639.049,00 1.462.917,00 92.468,96 1.461.836,81 232.934,08 917.552,71 545.364,293,9 3,071.080,19

Serviço da Dívida Interna 192.274,00 1.016.142,00 92.468,96 1.015.061,81 176.928,41 684.328,00 331.814,002,71 2,291.080,19

Outros Encargos Especiais 446.775,00 446.775,00 446.775,00 56.005,67 233.224,71 213.550,291,19 0,78


Reserva de Contingência 39.900,00 39.900,00 39.900,0039.900,00

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.276.969,89 2.267.621,21 311.938,45 1.272.531,45 318.572,70 1.231.245,78 1.036.375,433,4 4,11995.089,76

Legislativa 145.000,00 145.000,00 18.563,98 72.002,38 18.563,98 72.002,38 72.997,620,19 0,2472.997,62

Ação Legislativa 145.000,00 145.000,00 18.563,98 72.002,38 18.563,98 72.002,38 72.997,620,19 0,2472.997,62

Administração 291.801,80 281.685,22 40.863,55 175.495,97 41.683,53 170.573,58 111.111,640,47 0,57106.189,25

Planejamento e Orçamento 11.130,00 11.130,00 2.263,66 9.673,39 2.263,66 9.673,39 1.456,610,03 0,031.456,61


Controle Interno 500,00 500,00 500,00500,00

Assistência Social 48.578,00 48.053,00 6.882,80 22.321,84 6.882,80 22.321,84 25.731,160,06 0,0725.731,16


Assistência à Criança e ao Adolescente 1,00 1,00 1,001,00

Assistência Comunitária 17.002,00 17.002,00 2.394,52 2.394,52 14.607,480,01 0,0114.607,48



Página 65

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Página 66

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL - 4º BIMESTRE DE 2016 - JULHO A AGOSTO DE 2016




PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA - ES



Até o Bimestre (b)

RECEITAS DO ENSINO





Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 10.000,0010.000,00

Dívida Ativa do IPTU 50.000,0050.000,00

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU




Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 10.000,0010.000,00


Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI


1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.060.000,002.060.000,00 950.291,71 46,13

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.000.000,002.000.000,00 950.291,71 47,51

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 10.000,0010.000,00

Dívida Ativa do ISS 50.000,0050.000,00

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS















2.1 - Cota-Parte FPM 13.000.000,0013.000.000,00 9.541.282,85 73,39

2.2 - Cota-Parte ICMS 8.630.000,008.630.000,00 5.278.743,20 61,17



2.5 - Cota-Parte ITR 8.000,008.000,00 261,72 3,27

2.6 - Cota-Parte IPVA 1.060.000,001.060.000,00 914.869,59 86,31






% (c) = (b/a)x100


5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 995.000,00 552.350,20 55,51995.000,00



6 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 168.587,56


8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 995.000,00 720.937,76 72,46995.000,00



Até o Bimestre (b)

FUNDEB




12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 3.902.000,003.902.000,00 1.804.353,51 46,24[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB


PrevisãoInicial

PrevisãoAtualizada

(d)

Despesas Empenhadas

Até o Bimestre(e)

(f) = (e/d)




%

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre(g)

(h) = (g/d)

%

x100x100


2.191.307,661.148.487,00 1.768.597,691.768.597,69 80,71 80,7113.1 - Com Educação Infantil


2.499.565,753.410.000,00 1.990.945,392.063.311,40 82,55 79,6514 - OUTRAS DESPESAS

407.343,52922.105,60 334.570,05347.393,74 85,28 82,1314.1 - Com Educação Infantil





16.1 - FUNDEB 60%




Página 67




16.2 - FUNDEB 40%


17.1 - FUNDEB 60%

17.2 - FUNDEB 40%














% (c) = (b/a)x100


DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(a)

DESPESAS EMPENHADAS

Até oBimestre (e)



(i)


(f) = (e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%

(h) = (g/d)

x100x100







25 - ENSINO MÉDIO


27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

4.695.404,84 4.416.026,06 2.321.237,583.221.072,46 72,94 52,5628 - OUTRAS


3.950.425,15 3.483.248,29 2.000.773,282.701.103,34 77,55 57,4428.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos da Educação



30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 1.804.353,51





36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g) 42.661,22

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 1.860.297,52



DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

Até oBimestre

(e)



(i)


%

(f) = (e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%

(h) = (g/d)


x100x100









46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 42.661,22912.506,47











Página 68






Decreto:4.807/2014


Decreto: 4.298/2015




Página 69

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA - ES 4º BI-MESTRE DE 2016 - JULHO A AGOSTO DE 2016 DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL





1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

PREVISÃO INICIAL

(b) (b /a) x 100

PREVISÃOATUALIZADA

(a)%Até o Bimestre





2.000.000,00 2.000.000,00 950.291,71Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 47,51



30.000,00 30.000,00Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

150.000,00 150.000,00Dívida Ativa dos Impostos

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa


13.000.000,00 13.000.000,00 9.541.282,85Cota-Parte FPM 73,39

8.000,00 8.000,00 261,72Cota-Parte ITR 3,27

1.060.000,00 1.060.000,00 914.869,59Cota-Parte IPVA 86,31

8.630.000,00 8.630.000,00 5.278.743,20Cota-Parte ICMS 61,17




Outras



(c) (d) (d/c) x 100


RECEITAS REALIZADAS



52.921,00 52.921,00Provenientes dos Estados







DOTAÇÃOINICIAL

(e)(g / e)


DESPESASLIQUIDADAS



(g)


x100

%

DESPESASEMPENHADAS

Até oBimestre

(f)


x100





199.963,25 332.614,10615.102,35 54,0754,85337.359,85DESPESAS DE CAPITAL

199.963,25 332.614,10615.102,35 54,0754,85337.359,85Investimentos




DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESASLIQUIDADAS

Até oBimestre



(i)

DESPESASEMPENHADAS

Até oBimestre

(h)

(h/IVf)

% %(h/IVf)

x100x100







Outros Recursos











PARCELACONSIDERADA


PRESCRITOSINSCRITOS


Inscritos em 2016

Inscritos em 2015 85.414,13 85.414,13

Inscritos em 2014




Página 70




1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

Inscritos em 2013

Inscritos em 2012

Inscritos em Exercícios Anteriores a 2012 61.801,89 160,00 61.641,89

TOTAL 147.216,02 160,00 147.056,02


Saldo Inicial










TOTAL(VIII)

Saldo Inicial











TOTAL(IV)



DOTAÇÃOINICIAL

(l/total l)

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESASLIQUIDADAS

Até oPeríodo

(m)


EMPENHADAS

Até oPeríodo

(I)

%

x100

%

(m/total

m)x100

3.090.506,70 2.919.848,21 2.092.792,08Atenção Básica 36,982.314.386,01 30,68

4.754.507,00 4.738.625,33 2.291.540,20Assistência Hospitalar e Ambulatorial 40,503.594.419,83 47,64

292.711,00 293.710,00 149.574,39Suporte Profilático e Terapêutico 2,64151.193,65 2,00


Vigilância Epidemiológica


1.652.199,80 1.590.932,86 806.509,53Outras Subfunções 14,251.152.784,25 15,28

10.318.677,10 10.318.677,10 5.658.686,42TOTAL 100,007.544.808,88 100,00



Decreto:4.807/2014


Decreto: 4.298/2015





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Marechal Floriano

Prefeitura

RESUMO DOS CONTRATOS RETROATIVO AO MÊS 08/ 2016


PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EFEITOS RETROATIVOS A DATA DE SUA ASSINATURA:

062/2016 / 03-08-2016 / Alessandro Domingos Modolo 14475713714 / Contratação de show musical da Banda Mania Sertaneja para apresentação no IX Encontro da Cul-tura Italiana de Araguaya, em Araguaia, Marechal Floria-no/ES / R$ 3.300,00 / Fundamentação Legal: art. 25 III da Lei 8.666/96.

063/2016 / 03-08-2016 / Geovanni Parmagnani Buback 09018728730 / Contratação de show musical da Banda Badallação para apresentação no IX Encontro da Cultura Italiana de Araguaya, em Araguaia, Marechal Floriano/ES / R$ 3.400,00 / Fundamentação Legal: art. 25 III da Lei 8.666/96.

064/2016 / 03-08-2016 / Universo A & R Serviços e Eventos Ltda-Me / Contratação de show musical do cantor Mirano Schuler para apresentação no IX Encontro da Cul-tura Italiana de Araguaya, em Araguaia, Marechal Floria-no/ES / R$ 2.500,00 / Fundamentação Legal: art. 25 III da Lei 8.666/96.

065/2016 / 04-08-2016 / Top Produções e Eventos Ltda - Me / Contratação de show musical da Banda Gioco Di Morra para apresentação no IX Encontro da Cultura Ita-liana de Araguaya, em Araguaia, Marechal Floriano/ES / R$ 5.000,00 / Fundamentação Legal: art. 25 III da Lei 8.666/96.

066/2016 / 04-08-2016 / Luciano Carlos Dare 01542317703 / Contratação de show musical cantor Lu-ciano Daré para apresentação no IX Encontro da Cultura Italiana de Araguaya, em Araguaia, Marechal Floriano/ES / R$ 2.500,00 / Fundamentação Legal: art. 25 III da Lei 8.666/96.

067/2016 / 05-08-2016 / Comper Produções Musicais e Artísticas Ltda / Contratação de show musical da Banda Brasitália para apresentação no IX Encontro da Cultura Italiana de Araguaya, em Araguaia, Marechal Floriano/ES / R$ 7.900,00 / Fundamentação Legal: art. 25 III da Lei 8.666/96.

068/2016 / 17-08-2016 / TCI Telões Locações Ltda-Me / Locação de tendas / R$ 6.960,00 / Fundamentação Legal: Pregão Presencial n° 033/2016

069/2016 / 19-08-2016 / Fator X Produções Ltda Me / Contratação de show musical da Banda Germanos para apresentação na 5ª Noite Alemã, em Santa Maria, Mare-chal Floriano/ES / R$ 7.900,00 / Fundamentação Legal: art. 25 III da Lei 8.666/96.

070/2016 / 22-08-2016 / Sara Reis Santos Moraes 12284855695 / Prestação de serviços para ministrar ofici-nas de informática / R$ 4.140,00 / Fundamentação Legal: art. 24 XI da Lei 8.666/96.

071/2016 / 30-08-2016 / Lida Transportes Locação e Comércio Ltda - Epp / Contratação de serviço de horas máquinas e equipamentos, sendo: retroescavadeira 4x4, pá carregadeira, caminhão truck tipo caçamba, caminhão pipa, escavadeira hidráulica / R$ 186.752,00 / Fundamen-tação Legal: Pregão Presencial n° 031/2016.

PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS DE COMPRA COM EFEI-TOS RETROATIVOS A DATA DE SUA ASSINATURA:

059/2016 / 04-08-16 / Top One Thousand Comercio Ei-reli – Me / Aquisição de coletor de lixo hospitalar 1000L / R$ 5.640,00 / Fundamentação Legal: Pregão Presencial n° 029/2016.

060/2016 / 04-08-16 / Tratorpel Peças para Tratores Ltda - Epp / Aquisição de laminas, dentes, parafusos, por-cas, calço e chapas para manutenção das máquinas / R$ 21.215,00 / Fundamentação Legal: Pregão Presencial n° 024/2016.

061/2016 / 04-08-16 / Tracvel Peças para Tratores Ltda - Me / Aquisição de laminas, dentes, parafusos, porcas, cal-ço e chapas para manutenção das máquinas / R$ 2.176,00 / Fundamentação Legal: Pregão Presencial n° 024/2016.

062/2016 / 15-08-16 / Digrapel Distribuidora de Papel e Gráfica Ltda – Epp / Aquisição de material gráfico e produ-tos impressos diversos / R$ 12.792,00 / Fundamentação Legal: Pregão Presencial n° 027/2016.

063/2016 / 15-08-16 / Gráfica e Editora Quatro I Ltda - Me / Aquisição de material gráfico e produtos impressos diversos / R$ 11.415,00 / Fundamentação Legal: Pregão Presencial n° 027/2016.

064/2016 / 15-08-16 / Gráfica Iguaçu Ltda / Aquisição de material gráfico e produtos impressos diversos / R$ 2.230,00 / Fundamentação Legal: Pregão Presencial n° 027/2016.

065/2016 / 15-08-16 / Gráfica Triângulo Ltda Epp / Aqui-sição de material gráfico e produtos impressos diversos / R$ 4.490,00 / Fundamentação Legal: Pregão Presencial n° 027/2016.

066/2016 / 15-08-16 / Agroveterinária RM Ltda - Epp / Aquisição de implementos agrícolas: enxada rotativa e arado / R$ 23.100,00 / Fundamentação Legal: Pregão Pre-sencial n° 028/2016.

067/2016 / 17-08-16 / Agroveterinária RM Ltda - Epp / Aquisição de trator cortador de grama / R$ 12.000,00 / Fundamentação Legal: Pregão Presencial n° 030/2016.



Página 72

068/2016 / 17-08-16 / Atuante Comércio Mag Store Eireli - Me / Aquisição de trator cortador de grama / R$ 8.000,00 / Fundamentação Legal: Pregão Presencial n° 030/2016.

069/2016 / 29-08-16 / Dinha Calcados e Artigos Espor-tivos Ltda – Me / Aquisição de medalhas e troféus / R$ 9.642,50 / Fundamentação Legal: Pregão Presencial n° 032/2016.

PUBLICAÇÃO DA RESCISÃO COM EFEITOS RETROA-TIVOS A DATA DE SUA ASSINATURA:

CONT. Nº 017/2016 / 16-08-2016 / Jonatan Huber Ewald / Contratação de pessoa física ou jurídica para minis-trar oficinas de corte e costura; manicure e pedicure; mú-sica; atividades socioeducativas; informática e orientação social.

PUBLICAÇÃO DOS TERMOS ADITIVOS DE PRAZO E VALOR COM EFEITOS RETROATIVOS A DATA DE SUA ASSINATURA:

2º TA CONT. 039/2015 / 03-06-2016 / A. F. Constru-ções e Serviços Ltda Me / Contratação de empresa para construção do Centro de Convivência do Idoso em Mare-chal Floriano / Prazo Aditivado: 89 dias.

1º TA CONT. 011/2016 / 01-07-2016 / Cavalcante Ser-viços Ltda Epp / Contratação de empresa especializada em pavimentação e drenagem de estradas vicinais / reade-quação da planilha contratual de forma que permanece inalterado o valor global previsto na cláusula terceira do contrato.

6º TA CONT. 037/2015 / 19-07-2016 / Construtora Mattedi Ltda / Contratação de empresa especializada para execução de adequação de 4,83 km da estrada vicinal de Boa Esperança, Marechal Floriano / Prazo Aditivado: 60 dias.

2º TA CONT. 023 / 2016 / 25-07-2016 / Selg Engenha-ria Ltda – Me / Contratação de empresa especializada para execução da pavimentação do pátio do estacionamento e drenagem na EMPEF Flores Passinato Kuster, na localidade de Soído de Baixo / Prazo Aditivado: 60 dias.

2º TA CONT. 024 / 2016 / 25-07-2016 / Selg Engenha-ria Ltda – Me / Contratação de empresa especializada para ampliação e adequação, construção do muro e execução de gradil em nyloflor na EMPEF Flores Passinato Kuster, na localidade de Soído de Baixo / Prazo Aditivado: 60 dias.

7º TA CONT. 087 / 2014 / 29-07-2016 / Timing Planning Serviços E Participações Ltda / Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração de projetos de engenharia, arquitetura, e serviços diversos de postos de saude, casa do idoso e pontes / Prazo Aditivado: 120 dias.

2º TA CONT. 002 / 2016 / 11-08-2016 / Construtora Águas do Jordão Eireli Epp / Contratação de empresa es-pecializada para reforma e ampliação do CEMEI Maria Kni-del Lube e Reforma da Creche Flomiro Endlich Canal Neto / Prazo Aditivado: 60 dias.

3º TA CONT. 012 / 2016 / 11-08-2016 / Florianense Comércio e Serviços Ltda Me / Contratação de empresa especializada para reforma das seguintes escolas: EMPEF Rio Fundo (Rio Fundo), EMEF José Aloísio Simon (Trevo de Paraju) e EMEF Jácomo Borgo (Araguaia) / Prazo Aditiva-do: 60 dias.

4º TA CONT. 085 / 2013 / 12-08-2016 / E&L Produções de Software Ltda / Contratação de empresa especializa-da para oferecer links de internet / Valor Aditivado: R$ 46.000,00 / Prazo Aditivado: 05 meses.

3º TA CONT. 084 / 2013 / 15-08-2016 / Global Hosp Comercio Equipamentos Médicos Ltda / Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de oxige-noterapia / Valor Aditivado: R$ 14.000,00 / Prazo Aditiva-do: 12 meses.

1º TA CONT. 075 / 2015 / 18-08-2016 / Saulo Ramon de Azevedo Amorim / Contratação de pessoa física para prestação de serviços de assessoria técnica de implanta-ção de irrigação, olericultura em geral, viveiros de produ-ção de mudas e emissão de CFO (Certificado Fitossanitário de Origem) a culturas de citros e banana / Valor Aditivado: R$ 20.000,00 / Prazo Aditivado: 05 meses.

1º TA CONT. 013/2016 / 22-08-2016 / João Nicolau Stein / Locação de um imóvel comercial medindo apro-ximadamente 350m², localizado na Praça José Henrique Pereira, n° 10, 2°andar, Centro, Marechal Floriano/ES / Prazo Aditivado: 04 meses.

2º TA CONT. 042/2015 / 22-08-2016 / Contauto Con-tinente Automóveis Ltda / Aquisição de patrulha meca-nizada: caminhão prancha truck / Prazo Aditivado: até 31/12/2016.

2º TA CONT. 036/2016 / 29-08-2016 / Kaeme Empre-endimentos e Consultoria Ltda / Contratação de empresa de engenharia para fiscalização de execução de pavimenta-ção de 4,83km da estrada vicinal de Boa Esperança / Prazo Aditivado: 30 dias.

3º TA CONT. 039/2015 / 30-08-2016 / A. F. Constru-ções e Serviços Ltda Me / Contratação de empresa para construção do Centro de Convivência do Idoso em Mare-chal Floriano / Prazo Aditivado: 180 dias.

4º TA CONT. 038/2015 / 30-08-2016 / Construtora Mattedi Ltda / Contratação de empresa especializada para execução de adequação de 4,13 km da estrada vicinal de Alto Nova Almeida, Marechal Floriano / Prazo Aditivado: 60 dias.

Marechal Floriano/ES, 29 de Setembro de 2016.

Antônio Lidiney Gobbi

Prefeito Municipal



Página 73

Nova Venécia

Prefeitura

EXTRATO PP 021/2016 - FMS - SUSPENSÃOPublicação Nº 61750

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA VENÉCIA

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 021/2016

REGISTRO DE PREÇOS

SUSPENSÃO “SINE DIE”

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA VENÉCIA-ES, por meio da Pregoeira Oficial, vem neste ato informar aos interessados, da SUSPENSÃO “SINE DIE”, tendo em vista pedido de esclarecimentos e impugnação do edital, modali-dade Pregão Presencial nº 021/2016, objetivando a contratação de empresa especializada para fornecimento e ins-talação de Registro Eletrônico de Ponto (REP), visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde, deste Município, marcada para o dia 03/10/2016, às 14:00 horas. A nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na imprensa Oficial e Jornal.

Nova Venécia, 29/09/2016.

TATIANY DA SILVA PIROLA

PREGOEIRA



Página 74

Pedro Canário

Prefeitura

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALPublicação Nº 61744

Prefeitura Municipal de Pedro Canário - ES

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

2º QUADRIMESTRE DE 2016 - MAIO A AGOSTO DE 2016R$ 1,00

SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

Até o 1ºQuadrimestre



SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016

DÍVIDA CONSOLIDADA

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 1.893.605,642.572.861,76 1.893.605,64

Dívida Mobiliária

Dívida Contratual 1.551.611,382.181.876,40 1.551.611,38

Interna 1.551.611,382.181.876,40 1.551.611,38

Externa

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não pagos 266.501,95266.501,95 266.501,95

Demais Dívidas 75.492,31124.483,41 75.492,31

DEDUÇÕES (II) 17.418.780,3213.924.358,81 16.935.956,45

Disponibilidade de Caixa Bruta 18.036.730,9815.668.558,76 17.677.998,05

Demais Haveres Financeiros 84.736,3783.261,51 85.330,52

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 702.687,031.827.461,46 827.372,12

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) (15.525.174,68)(11.351.497,05) (15.042.350,81)

52.561.179,8051.476.376,80 51.650.152,56RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

3,605,00 3,67% DA DC SOBRE A RCL (I / RCL)

(29,54)(22,05) (29,12)% DA DCL SOBRE A RCL (III / RCL)

63.073.415,7661.771.652,16 61.980.183,07LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120,00 %

56.766.074,1855.594.486,94 55.782.164,76LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90,00%





DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL


DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 1.551.611,382.181.876,40 1.551.611,38DÍVIDA DE PPP (V)

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 1.551.611,382.181.876,40 1.551.611,38De Tributos 75.492,31124.483,41 75.492,31De Contribuições Sociais 1.476.119,072.057.392,99 1.476.119,07

Previdenciárias 348.331,02597.445,05 348.331,02Demais Contribuições Sociais 1.127.788,051.459.947,94 1.127.788,05

Do FGTS

Com Instituição Não Financeira

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)

Interna

Externa

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)





OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC


PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

DEPÓSITOS 12.925,619.793,41 11.023,12RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO





DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA


REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) 27.694.270,6627.694.270,66 27.694.270,66

Passivo Atuarial 27.694.270,6627.694.270,66 27.694.270,66

Demais Dívidas

DEDUÇÕES (X) 42.106.277,2035.776.255,65 39.081.353,34

Disponibilidades de Caixa Bruta 59.627,6243,20 23.218,14

Investimentos 42.041.763,7735.771.326,64 39.053.249,39


(-) Restos a Pagar Processados

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 40.885,2236.941,44 38.917,58

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) (14.412.006,54)(8.081.984,99) (11.387.082,68)

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Fundo De Desenvolvimento Municipal, Emissão: 29/09/2016 , às 16:27:41




Página 75






LÚCIA GENEROSA ALVES DOS SANTOSSecretaria Municipal de Finanças

RONALDO BRUNELLIContador

CRC-ES Nº.006291/O-3

ANTONIO WILSON FIOROTPrefeito Municipal




Página 76


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL


LIQUIDADAS


R$ 1,00



DESPESA COM PESSOAL


Prefeitura Municipal de Pedro Canário - ES - PODER EXECUTIVO

(a) (b)



Pessoal Inativos e Pencionista 819.890,93


DESPESAS NÃO COMPUTADAS(§ 1º do Art. 19 da LRF) (II) 83.867,55


Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 12.787,21

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 71.080,34

















Página 77



DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES



RGF - ANEXO 3 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40 § 1º)


GARANTIAS CONCEDIDAS


Até o 1ºquadrimestre




EXTERNAS (I)

Aval ou fiança em operações de crédito

Outras garantias nos Termos da LRF

INTERNAS (II)

Aval ou Fiança em Operações de Crédito

Outras Garantias nos Termos da LRF

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 51.476.376,80 51.650.152,56 52.561.179,80

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22,00 % 11.324.802,90 11.363.033,56 11.563.459,56

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90,00 % 10.192.322,61 10.226.730,20 10.407.113,60

CONTRAGARANTIAS RECEBIDASSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR





EXTERNAS (V)



INTERNAS (VI)



TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI)

MEDIDAS CORRETIVAS









Página 78



DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")


VALOR REALIZADO

No Quadrimestre deReferência

Até o Quadrimestre deReferência (a)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

Mobiliária

Interna

Externa

Contratual

Interna

Abertura de Crédito

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Derivadas de PPP

Demais Aquisições Financiadas

Antecipação de Receita

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Demais Antecipações de Receita

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Outras Operações de Crédito

Externa

<Tipo de operação>

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

Parcelamentos de Dívidas

De Tributos

De Contribuições Sociais

Previdenciárias

Demais Contribuições Sociais

Do FGTS

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 52.561.179,80 0,00

OPERAÇÕES VEDADAS 0,00

Do Período de Referência (III) 0,00

De períodos Anteriores ao de Referência 0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV)= (Ia + III) 0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 8.409.788,77 16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITAORÇAMENTÁRIA

3.679.282,59 7,00

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) 0,00









Página 79

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIAPublicação Nº 61733

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPrefeitura Municipal de Pedro Canário - ES



1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

PREVISÃO INICIAL

(b) (b /a) x 100

PREVISÃOATUALIZADA

(a)%Até o Bimestre












18.100.000,00 18.100.000,00 11.132.239,89Cota-Parte FPM 61,50

32.000,00 32.000,00 78.867,11Cota-Parte ITR 246,46

1.048.153,34 1.048.153,34 831.125,50Cota-Parte IPVA 79,29

8.900.000,00 8.900.000,00 5.381.532,69Cota-Parte ICMS 60,47




Outras



(c) (d) (d/c) x 100


RECEITAS REALIZADAS










DOTAÇÃOINICIAL

(e)(g / e)


DESPESASLIQUIDADAS



(g)


x100

%

DESPESASEMPENHADAS

Até oBimestre

(f)


x100



2.000,00 2.000,00Juros e Encargos da Dívida


1.038.826,72 213.560,05729.261,68 29,2867,90495.173,91DESPESAS DE CAPITAL

1.031.826,72 213.560,05726.761,68 29,3968,13495.173,91Investimentos

5.000,00 500,00Inversões Financeiras

2.000,00 2.000,00Amortização da Dívida


DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESASLIQUIDADAS

Até oBimestre



(i)

DESPESASEMPENHADAS

Até oBimestre

(h)

(h/IVf)

% %(h/IVf)

x100x100







970.000,00 831.010,52 35.375,00Outros Recursos 6,17 0,53565.833,82











PARCELACONSIDERADA


PRESCRITOSINSCRITOS


Inscritos em 2016

Inscritos em 2015 13.181,01 1.633,34 11.547,67

Inscritos em 2014 42.200,00 42.200,00




Página 80




1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

Inscritos em 2013 198.372,00 100.000,00 96.286,00 2.086,00

Inscritos em 2012


TOTAL 253.753,01 101.633,34 150.033,67 2.086,00


Saldo Inicial










TOTAL(VIII)

Saldo Inicial











TOTAL(IV)



DOTAÇÃOINICIAL

(l/total l)

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESASLIQUIDADAS

Até oPeríodo

(m)


EMPENHADAS

Até oPeríodo

(I)

%

x100

%

(m/total

m)x100

9.289.730,49 9.328.268,33 5.010.557,59Atenção Básica 75,026.279.028,65 68,42



43.000,00 29.000,00 262,01Vigilância Sanitária 1.000,00 0,01

220.000,00 461.289,00 221.171,61Vigilância Epidemiológica 3,31273.755,81 2,98


10.900,00 10.900,00Outras Subfunções

12.585.630,49 12.585.630,49 6.678.564,11TOTAL 100,009.177.504,82 100,00

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Secretário, Emissão: 29/09/2016 , às 16:19:35




Página 81







Até o Bimestre (b)

RECEITAS DO ENSINO











Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

Dívida Ativa do ITBI






Dívida Ativa do ISS 100.000,00100.000,00 868,77 0,87
















2.1 - Cota-Parte FPM 18.100.000,0018.100.000,00 11.132.239,89 61,50

2.2 - Cota-Parte ICMS 8.900.000,008.900.000,00 5.381.532,69 60,47



2.5 - Cota-Parte ITR 32.000,0032.000,00 78.867,11 246,46

2.6 - Cota-Parte IPVA 1.048.153,341.048.153,34 831.125,50 79,29






% (c) = (b/a)x100


5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.113.000,00 693.710,50 62,331.113.000,00



6 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.365.000,00 157.337,72 11,531.365.000,00



9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 2.478.000,00 851.048,22 34,342.478.000,00



Até o Bimestre (b)

FUNDEB


10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 5.634.000,005.634.000,00 3.406.876,18 60,4710.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1) 3.600.000,003.600.000,00 2.121.595,89 58,9310.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 1.760.000,001.760.000,00 1.076.562,11 61,1710.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 20.000,0020.000,00 10.086,96 50,4310.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 50.000,0050.000,00 31.064,56 62,1310.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 4.000,004.000,00 1.057,72 26,4410.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 200.000,00200.000,00 166.508,94 83,25




PrevisãoInicial

PrevisãoAtualizada

(d)

Despesas Empenhadas

Até o Bimestre(e)

(f) = (e/d)




%

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre(g)

(h) = (g/d)

%

x100x100




3.612.520,563.561.500,00 2.006.008,702.033.565,67 56,29 55,5314 - OUTRAS DESPESAS






16.1 - FUNDEB 60%




Página 82






Até o Bimestre (b)

RECEITAS DO ENSINO












Dívida Ativa do ITBI






Dívida Ativa do ISS 100.000,00100.000,00 868,77 0,87
















2.1 - Cota-Parte FPM 18.100.000,0018.100.000,00 11.132.239,89 61,50

2.2 - Cota-Parte ICMS 8.900.000,008.900.000,00 5.381.532,69 60,47



2.5 - Cota-Parte ITR 32.000,0032.000,00 78.867,11 246,46

2.6 - Cota-Parte IPVA 1.048.153,341.048.153,34 831.125,50 79,29






% (c) = (b/a)x100


5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.113.000,00 693.710,50 62,331.113.000,00



6 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.365.000,00 157.337,72 11,531.365.000,00



9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 2.478.000,00 851.048,22 34,342.478.000,00



Até o Bimestre (b)

FUNDEB


10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 5.634.000,005.634.000,00 3.406.876,18 60,4710.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1) 3.600.000,003.600.000,00 2.121.595,89 58,9310.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 1.760.000,001.760.000,00 1.076.562,11 61,1710.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 20.000,0020.000,00 10.086,96 50,4310.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 50.000,0050.000,00 31.064,56 62,1310.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 4.000,004.000,00 1.057,72 26,4410.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 200.000,00200.000,00 166.508,94 83,25




PrevisãoInicial

PrevisãoAtualizada

(d)

Despesas Empenhadas

Até o Bimestre(e)

(f) = (e/d)




%

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre(g)

(h) = (g/d)

%

x100x100




3.612.520,563.561.500,00 2.006.008,702.033.565,67 56,29 55,5314 - OUTRAS DESPESAS






16.1 - FUNDEB 60%




Página 83




16.2 - FUNDEB 40%


17.1 - FUNDEB 60%

17.2 - FUNDEB 40%














% (c) = (b/a)x100


DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(a)

DESPESAS EMPENHADAS

Até oBimestre (e)



(i)


(f) = (e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%

(h) = (g/d)

x100x100



3.045.000,00 2.685.836,54 1.434.668,421.518.565,61 56,54 53,4223.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos



260.000,00 257.660,84 250.000,00 97,0324.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

25 - ENSINO MÉDIO

100.000,00 100.000,00 50.000,00100.000,00 100,00 50,0026 - ENSINO SUPERIOR


3.131.700,00 4.580.214,66 890.397,012.135.821,99 46,63 19,4428 - OUTRAS


2.933.000,00 4.236.790,56 807.758,222.053.093,20 48,46 19,0728.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos da Educação












DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

Até oBimestre

(e)



(i)


%

(f) = (e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%

(h) = (g/d)


x100x100


750.000,00750.000,00 296.924,35403.784,93 53,84 39,5941 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO


2.658.349,802.538.000,00 480.585,811.286.145,29 48,38 18,0843 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3.408.349,803.288.000,00 777.510,161.689.930,22 49,58 22,8144 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA















Página 84


RE

LA

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RIO

RE

SUM

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7.31

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569,

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820,

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978,

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817.

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758.

268,

594.

647.

597,

744.

846.

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185.

161.

473,

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718.

251,

185.

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.113

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7,96

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247.

686,

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6.94

3,62

224.

399,

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1,52

205.

077,

7428

3.25

7,19

3.39

5.10

0,00

3.11

2.60

5,07

286.

924,

5933

,65

IPT

U72

.710

,35

8.13

5,63

7.61

0,49

139,

151.

365,

7855

,67

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Página 85









1.799.984,74 1.901.751,40Receitas Tributárias 3.395.100,00

19.701,55 806,46IPTU 300.000,00

1.155.202,95 1.275.925,87ISS 2.080.000,00

138.238,74 171.444,49ITBI 260.000,00

414.440,35 392.862,38IRRF 600.000,00

72.401,15 60.712,20Outras Receitas Tributárias 155.100,00

1.096.305,88 1.067.293,92Receitas de Contribuições 1.645.329,88

727.680,28 717.970,08Receitas Previdenciárias 1.045.329,88

368.625,60 349.323,84Outras Receitas de Contribuições 600.000,00

Receita Patrimonial Líquida 1.000,00

5.484.386,05 3.567.461,82Receita Patrimonial 3.323.441,00

5.484.386,05 3.567.461,82(-) Aplicações Financeiras 3.322.441,00


9.010.644,00 8.763.402,87FPM 14.500.000,00

4.304.970,58 4.504.605,04ICMS 7.140.000,00

168.718,57 282.050,38Convênios 1.319.000,00


65.564,96 89.869,54Demais Receitas Correntes 509.211,28

46.946,62 84.063,95Dívida Ativa 401.211,28

18.618,34 5.805,59Diversas Receitas Correntes 108.000,00

703.370,09RECEITAS DE CAPITAL (II) 2.898.820,00

Operações de Crédito (III) 200.000,00


Alienação de Bens (V)

703.370,09Transferências de Capital 2.698.820,00

662.870,09Convênios 2.145.000,00

40.500,00Outras Transferências de Capital 553.820,00

Outras Receitas de Capital

703.370,09RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 2.698.820,00




DESPESAS EMPENHADAS



DESPESAS CORRENTES (VIII) 42.463.897,19 23.601.116,36 24.713.835,1628.313.082,26 29.251.105,28Pessoal e Encargos Sociais 26.967.355,89 18.413.775,99 18.482.878,2918.545.222,81 18.634.027,79Juros e Encargos da Dívida (IX) 223.700,22 183.479,28 120.720,23194.339,14 185.000,00Outras Despesas Correntes 15.272.841,08 5.003.861,09 6.110.236,649.573.520,31 10.432.077,49


Investimentos 18.737.861,49 1.403.299,85 2.217.044,802.524.108,76 7.128.939,85Inversões Financeiras 330.560,78 97.723,3597.723,35

Concessão de Empréstimos (XII)Aquisição de Título de Capital Já Integralizado (XIII)Demais Inversões Financeiras 330.560,78 97.723,3597.723,35

Amortização de Empréstimos (XIV) 744.499,78 443.126,12 437.068,97471.377,40 596.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 19.068.422,27 1.501.023,20 2.217.044,802.621.832,11 7.128.939,85RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 168.448,80RESERVA DO RPPS (XVII) 3.835.956,05DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 65.313.024,09 24.918.660,28 26.810.159,7330.740.575,23 36.195.045,13

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) (10.456.909,59) (5.001.769,60) 4.748.834,13 4.383.115,80(1.073.080,82)

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 7.380.934,25 5.624.385,26











Página 86







Previsão Inicial 61.161.709,39Previsão Atualizada 61.161.709,39Receitas Realizadas 37.029.691,41Déficit OrçamentárioSaldos de Exercícios Anteriores(Utilizados Para Créditos Adicionais)

DESPESASDotação Inicial 58.898.079,39Créditos Adicionais 7.383.144,70Dotação Atualizada 66.281.224,09Despesas Empenhadas 31.406.291,77Despesas Executadas 25.545.265,68










Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 6.985.674,05Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)

Liquidadas 655.187,29Inscritas em Restos a Pagar Não-processados

Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 6.330.486,76



(a)



Resultado Nominal (3.848.774,60)Resultado Primário 4.748.834,13



PagamentoAté o

Bimestre

Saldo aPagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.827.461,46 1.132.574,43 694.887,03

Poder Executivo 1.827.461,46 1.132.574,43 694.887,03

Poder Legislativo

Poder Juduciário


RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1.551.518,54 1.633,34 1.228.251,77 321.633,43

Poder Executivo 1.551.518,54 1.633,34 1.228.251,77 321.633,43

Poder Legislativo

Poder Judiciário


TOTAL 3.378.980,00 1.633,34 2.360.826,20 1.016.520,46







RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida (16.519.712,54)3.093.209,51









RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceita de Capital Resultante de Alienação dos AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos




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Página 88










(b/

Saldo

(c) = (a - b)

Saldo


%

total d)

%(d/


JUDICIÁRIA 911.000,00 939.000,00 168.139,62 558.979,19 171.954,69 551.622,71 387.377,291,78 2,16380.020,81

AÇÃO JUDICIÁRIA 911.000,00 939.000,00 168.139,62 558.979,19 171.954,69 551.622,71 387.377,291,78 2,16380.020,81

ADMINISTRAÇÃO 5.454.200,00 5.200.091,39 765.495,49 3.096.372,27 758.167,28 2.847.813,44 2.352.277,959,86 11,152.103.719,12

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 226.000,00 226.000,00 22.947,31 65.373,35 19.237,31 59.973,35 166.026,650,21 0,23160.626,65

ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.825.200,00 4.571.091,39 725.532,40 2.876.981,06 712.127,64 2.648.694,65 1.922.396,749,16 10,371.694.110,33

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 179.000,00 179.000,00 840,00 48.968,08 8.226,55 37.295,66 141.704,340,16 0,15130.031,92

CONTROLE INTERNO 224.000,00 224.000,00 16.175,78 105.049,78 18.575,78 101.849,78 122.150,220,33 0,4118.950,22

ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.939.058,84 3.167.733,10 359.013,48 1.875.459,53 495.376,85 1.436.884,95 1.730.848,155,97 5,621.292.273,57

ADMINISTRAÇÃO GERAL 781.297,84 835.469,89 164.029,70 664.226,17 169.034,31 651.077,28 184.392,612,11 2,55171.243,72

ASSISTÊNCIA AO IDOSO 21.000,00 33.600,00 33.600,00 2.800,00 19.600,00 14.000,000,11 0,07

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 419.000,00 281.936,86 13.255,80 84.653,22 17.118,39 76.501,31 205.435,550,27 0,3197.283,64

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.717.761,00 2.016.726,35 181.727,98 1.092.980,14 306.424,15 689.706,36 1.327.019,993,48 2,7923.746,21

PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.217.527,72 2.217.527,72 4.029,30 812.126,63 186.958,68 655.187,29 1.562.340,432,58 2,561.405.401,09

ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.267.527,72 1.267.527,72 4.029,30 162.126,63 22.648,48 106.809,11 1.160.718,610,51 0,421.105.401,09

PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 950.000,00 950.000,00 650.000,00 164.310,20 548.378,18 401.621,822,07 2,14300.000,00

SAÚDE 12.032.576,60 12.035.576,60 1.691.586,16 8.773.877,45 1.790.588,18 6.274.936,74 5.760.639,8627,94 24,563.261.699,15

ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 5.000,00 5.000,005.000,00

ATENÇÃO BÁSICA 8.742.176,60 8.780.714,44 1.436.387,85 5.875.401,28 1.287.751,49 4.606.930,22 4.173.784,2218,71 18,032.905.313,16

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 3.021.500,00 2.755.673,16 211.547,20 2.623.720,36 419.889,90 1.446.572,90 1.309.100,268,36 5,66131.952,80

VIGILÂNCIA SANITÁRIA 43.000,00 29.000,00 1.000,00 30,03 262,01 28.737,9928.000,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 215.000,00 459.289,00 43.651,11 273.755,81 82.916,76 221.171,61 238.117,390,87 0,87185.533,19

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 4.000,00 4.000,00 4.000,004.000,00

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.900,00 1.900,00 1.900,001.900,00

EDUCAÇÃO 14.687.200,00 15.840.882,60 1.690.638,88 9.467.376,76 2.121.205,23 7.810.497,62 8.030.384,9830,14 30,586.373.505,84

ADMINISTRAÇÃO GERAL 47.700,00 47.700,00 75,00 2.614,72 75,00 2.524,72 45.175,280,01 0,0145.085,28

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 515.000,00 515.000,00 (98.089,82) 372.029,98 71.413,82 243.412,87 271.587,131,18 0,95142.970,02

ENSINO FUNDAMENTAL 8.827.500,00 9.239.551,09 1.640.308,66 6.613.789,68 1.265.795,69 5.229.180,06 4.010.371,0321,06 20,472.625.761,41

ENSINO SUPERIOR 100.000,00 100.000,00 100.000,00 25.000,00 50.000,00 50.000,000,32 0,2

EDUCAÇÃO INFANTIL 5.069.000,00 5.665.407,41 131.883,15 2.311.555,38 742.458,83 2.217.992,97 3.447.414,447,36 8,683.353.852,03

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 106.000,00 107.000,00 16.461,89 67.387,00 16.461,89 67.387,00 39.613,000,21 0,2739.613,00

EDUCAÇÃO ESPECIAL 12.000,00 156.224,10 156.224,10156.224,10

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 6.000,00 6.000,00 6.000,006.000,00

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 4.000,00 4.000,00 4.000,004.000,00

CULTURA 542.500,00 392.500,00 18.651,44 62.897,83 18.651,44 62.897,83 329.602,170,2 0,25329.602,17


DIFUSÃO CULTURAL 390.000,00 240.000,00 240.000,00240.000,00

URBANISMO 6.533.000,00 11.135.314,15 456.598,49 2.750.149,80 537.604,28 2.432.381,84 8.702.932,318,76 9,528.385.164,35


INFRA_ESTRUTURA URBANA 6.012.000,00 10.614.314,15 387.845,97 2.460.899,56 468.851,76 2.145.791,60 8.468.522,557,84 8,48.153.414,59

SANEAMENTO 950.000,00 932.093,70 28.050,00 932.093,700,09 904.043,70

SERVIÇOS URBANOS 410.000,00 408.093,70 28.050,00 408.093,700,09 380.043,70

SANEAMENTO BÁSICO URBANO 540.000,00 524.000,00 524.000,00524.000,00

GESTÃO AMBIENTAL 270.000,00 904.166,95 106.386,74 128.886,74 14.367,74 29.367,74 874.799,210,41 0,11775.280,21

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 270.000,00 904.166,95 106.386,74 128.886,74 14.367,74 29.367,74 874.799,210,41 0,11775.280,21

AGRICULTURA 1.235.000,00 1.463.958,00 84.625,69 357.143,89 87.146,19 356.538,89 1.107.419,111,14 1,41.106.814,11


HABITAÇÃO RURAL 5.000,00 5.000,00 5.000,005.000,00

ABASTECIMENTO 110.000,00 343.690,00 343.690,00343.690,00

EXTENSÃO RURAL 263.000,00 263.000,00 263.000,00263.000,00

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA 27.000,00 17.000,00 17.000,0017.000,00

INDÚSTRIA 1.000.000,00 665.675,00 665.675,00665.675,00

PROMOÇÃO INDUSTRIAL 1.000.000,00 665.675,00 665.675,00665.675,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS 40.000,00 40.000,00 40.000,0040.000,00

ABASTECIMENTO 40.000,00 40.000,00 40.000,0040.000,00

ENERGIA 630.000,00 630.000,00 73.000,00 288.300,00 76.036,99 284.914,62 345.085,380,92 1,12341.700,00

ENERGIA ELÉTRICA 630.000,00 630.000,00 73.000,00 288.300,00 76.036,99 284.914,62 345.085,380,92 1,12341.700,00

TRANSPORTE 1.285.000,00 2.634.446,71 16.091,51 546.888,27 96.448,60 255.902,33 2.378.544,381,74 12.087.558,44

TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.285.000,00 2.634.446,71 16.091,51 546.888,27 96.448,60 255.902,33 2.378.544,381,74 12.087.558,44

DESPORTO E LAZER 437.000,00 409.000,00 53.624,00 115.434,18 10.000,00 41.081,59 367.918,410,37 0,16293.565,82

DESPORTO COMUNITÁRIO 437.000,00 409.000,00 53.624,00 115.434,18 10.000,00 41.081,59 367.918,410,37 0,16293.565,82

ENCARGOS ESPECIAIS 1.066.200,00 1.066.200,00 77.180,46 675.351,75 162.018,42 636.240,61 429.959,392,15 2,49390.848,25

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 956.200,00 956.200,00 75.420,46 665.716,54 160.258,42 626.605,40 329.594,602,12 2,45290.483,46

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 110.000,00 110.000,00 1.760,00 9.635,21 1.760,00 9.635,21 100.364,790,03 0,04100.364,79

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.049.762,34 4.004.404,85 4.004.404,854.004.404,85


DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.618.053,89 2.602.653,32 461.999,77 1.868.997,48 461.999,77 1.868.997,48 733.655,845,95 7,32733.655,84

JUDICIÁRIA 100.000,00 100.000,00 19.838,90 76.061,16 19.838,90 76.061,16 23.938,840,24 0,323.938,84



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125.

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31

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94

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0,00

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07,8

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130,

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TA

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III)

= (

I +

II)

58.8

98.0

79,3

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7.06

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1:10



Página 90



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1,00RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)


SALDO

Em 31/12/2015 No Período Anterior No Período(a) (b) (c)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 2.572.861,76 1.893.605,64 1.893.605,64

DEDUÇÕES (II) 13.924.358,81 17.498.895,77 17.418.780,32

Disponibilidade de Caixa Bruta 15.668.558,76 18.188.330,04 18.036.730,98

Demais Haveres Financeiros 83.261,51 85.447,16 84.736,37

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 1.827.461,46 774.881,43 702.687,03

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) (11.351.497,05) (15.605.290,13) (15.525.174,68)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 1.704.513,14 1.379.610,11 1.379.610,11

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) (13.056.010,19) (16.984.900,24) (16.904.784,79)

PERÍODO DE REFERÊNCIA

No Período Até o Período(c-b) (c-a)

RESULTADO NOMINAL

VALOR 80.115,45 (3.848.774,60)

VALOR CORRENTEMETA DE RESULTADO NOMINAL

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

SALDO

Em 31/12/2015 No Período Anterior No Período


DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 35.818.849,20 35.823.214,24 35.822.792,98

Passivo Atuarial 27.694.270,66 27.694.270,66 27.694.270,66

Demais Dívidas 8.124.578,54 8.128.943,58 8.128.522,32

DEDUÇÕES (VIII) 35.776.255,65 40.514.403,65 42.106.277,20

Disponibilidade de Caixa Bruta 43,20 2.096,45 59.627,62

Investimentos 35.771.326,64 40.507.421,39 42.041.763,77



DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 42.593,55 (4.691.189,41) (6.283.484,22)

PASSIVOS RECONHECIDOS (X)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 42.593,55 (4.691.189,41) (6.283.484,22)









Página 91

Presidente Kennedy

Prefeitura

DISPENSA DE LICITAÇÃOPublicação Nº 61682

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE

DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 018375/ 2016.

Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, e a sra. Lo-rena Dos Santos Viana. O Secretario Municipal de Seguran-ça Pública, à vista do parecer da Procuradoria Geral, com fulcro no Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal Nº 8.666/93, ratifica e torna público à locação de um imóvel, situado na Rua Olimpio Pinto Campos Figueiredo, s/nº, Centro, Presi-dente Kennedy/ES, para ser utilizado como garagem das viaturas da Guarda Civil Municipal, por um período de 12 (doze) meses.

Presidente Kennedy – ES, 29 de setembro de 2016.

Elber Gomes Almeida

Secretário Municipal de Segurança Pública

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICI-TAÇÃO – PROCESSO Nº 016688/2016.

Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, e a Sra. Helena Luísa de Almeida Viana. O Secretario Municipal de Assistência Social, à vista do parecer da Procuradoria Ge-ral, com fulcro no Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal Nº 8.666/93, ratifica e torna público à locação de um imóvel, situado na localidade de Campo Novo, s/nº, Zona Rural, Presidente Kennedy/ES, para abrigar a família do Sr. Se-bastião Antônio Sobrinho, que se encontra em situaçao de Vulnerabilidade Social, por um período de 12 (doze) meses.


Ricardo Vasconcelos Cordeiro

Secretário Municipal de Assistência Social

DISPENSA DE LICITAÇÃOPublicação Nº 61652

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 016016/2016.

Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, por intermé-dio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Sr. Valdir da Costa Benevides. O Secretário Municipal de Assis-tência Social, à vista do parecer da Procuradoria Geral, com fulcro no Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público à locação de um imóvel, situado na localidade de Campo Novo, Zona Rural, s/nº, Presidente Kennedy/ES, para abrigar a família da Sra. Vanielli da Silva Costa, que se encontra em situação de Vulnerabilidade So-cial, por um período de 12 (doze) meses.




INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPublicação Nº 61683

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICI-TAÇÃO – PROCESSO Nº 015214/2016.

Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, e a empre-sa: Costa Sul Transporte e Turismo Ltda. A Secretaria Mu-nicipal de Educação, á vista do parecer da Procuradoria Geral, com fulcro no Artigo 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público a Contratação de em-presa para Concessão de Vale-Transporte para atender os Servidores Públicos pertecente a Secretaria de Educação, deste Município, por um período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 150.425,00 (cento e cinquenta mil e quatro-centos e vinte cinco reais).


Dilzerly Miranda M. Tinoco

Secretária Municipal de Educação

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Publicação Nº 61650TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO

DE DÍVIDA

Tendo em vista o que consta dos autos e o Parecer exa-rado pela Procuradoria Geral do Município do Município, RECONHEÇO a dívida contraída com a Sr.ª Maria Hele-na Cordeiro da Silva, Brasileira, inscrito no CPF sob o nº 086.045.797-45, no valor de R$ 739,48( setecentos e trin-ta e nove reais e quarenta e oito centavos), referente ao pagamento de aluguel do MÊS DE AGOSTO Á SETEMBRO, JUSTIFICADA POR ATRASO NO TRÂMITES PROCESSUAL NOS SETORES, de 05/08/2016 A 20/09/2016 , de um imóvel localizado na Comunidade de Campos Novo, s/n°, centro, Presidente Kennedy/ES.

Autorizo, em consequência, a emissão da correspondente NOTA DE EMPENHO, a conta de dotação própria do orça-mento vigente e a observância do disposto nos § 1º e 2º do art. 63, da Lei Federal nº. 4.320/64.

Registro, ainda, que tal instrumento deve ser publicado na forma da lei vigente neste Município.

Presidente Kennedy, 29 de setembro de 2016.





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Santa Teresa

Prefeitura

DECRETO N° 286-2016 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO - ALBINO JOAO MAGESKY


DECRETO Nº 286/2016

VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e con-siderando o disposto no processo protocolado sob o n° 11.320/2016 de 27/09/2016,

DECRETA:

Art. 1.º Fica vago o cargo do Servidor Público Municipal efetivo abaixo relacionado, em virtude de aposentado-ria por invalidez pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS), conforme previsto no Art. 51, Inciso V, da Lei Mu-nicipal nº 1.800/2007 de 16/10/2007:

NOME CARGO

ALBINO JOAO MAGESKY TRABALHADOR BRAÇAL

Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor a partir do dia 1° de outubro de 2016, com efeitos retroativos à 19 de julho de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa-ES, em 29 de setembro de 2016.

CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO

Prefeito Municipal

DECRETO N° 287-2016 - EXONERA AGENTE OPERA-CIONAL - NOEME TAVARES CORTES PEIXOTO



EXONERA AGENTE OPERACIONAL O PREFEITO MUNICI-PAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso II do art. 53 da Lei Municipal n° 1.800/2007,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada a pedido NOEME TAVARES COR-TES PEIXOTO, do Cargo de Provimento em Comissão de Agente Operacional, Referência CC-5 da Lei Municipal n° 1.933/2008.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor a partir do dia 30 de setembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa-ES, em 29 de setembro de 2016.

CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO

Prefeito Municipal

RESULTADO LICITAÇÃO TP 09-2016 - JULGAMENTO DE PROPOSTA


MUNICÍPIO DE SANTA TERESA

RESULTADO DA TOMADA DE PREÇO Nº09/2016

O Município de Santa Teresa – ES, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado de julgamento das propostas da Tomada de Preço nº 09/2016:

Empresas Desclassificadas: Pavimentar Urbanização Ltda EPP, J Simon Construções Eireli ME, MGP Construções e Serviços Ltda EPP, Construtora Águas do Jordão Eireli ME e Construtora Padrão Ltda ME.

Empresa Vencedora: Gonzales Engenharia Ltda – R$ 213.086,94.

Conforme determina o Art. 109 da Lei 8.666/93 e suas alterações, as empresas terão o prazo legal após a publi-cação deste resultado para interposição de recursos.

Santa Teresa, 29 de setembro de 2016.

Comissão Permanente de Licitação



Página 93

São Domingos do Norte

Prefeitura

CONTRATO 33/2016Publicação Nº 61703

RESUMO DO CONTRATO 33/2016.

CONTRATANTE: Município de São Domingos do Norte.

CONTRATADA: Lorrana Salvador Fernandes.

OBJETO: Contratação de serviços profissionais de Micro empreendedores Individuais de diversas áreas para atuarem como facilitadores de oficina para desenvolvimento de trabalho temporário nos grupos do Serviço de Convivência e For-talecimento de Vínculos, um serviço de proteção social básica, ofertado pelo CRAS “João Gabriel”, no município de São Domingos do Norte/ES.

VALOR: R$ 4.649,60 GLOBAL.

VIGÊNCIA: 31/12/2016.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Ficha: 355.

AUTORIZAÇÃO: Tomada de Preços n.º 04/2016, São Dom. do Norte/ES, 30 de Agosto de 2016.

José Geraldo Guidoni

Prefeito Municipal



Página 94

São José do Calçado

Prefeitura

RESUMO ATA SRP 23/2016Publicação Nº 61631

Pregão Presencial Nº 000028/2016 - 20/09/2016 - Processo Nº 001552/2016

1

RESUMO ATA SRP 23/2016 O Município de São José do Calçado - ES, através de seu Pregoeiro, torna público resumo de vencedores referente à Ata SRP 23/2016 - Aquisição de Medicamentos – atendimento à Farmácia Básica, conforme relação s a seguir:

Vencedor HOSPIDROGAS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

35.997.345/0001-46

Rua Alcindo Guanabara, 417 - Cristóvão Colombo - Vila Velha - ES - CEP: 29106400

2732291000 [email protected]

CNPJ

Endereço

Contato

Ítem(*) Lote Código Especificação Unidade Quantidade Unitário Valor Total

00001 00001 00018184 ACEBROFILINA XAROPE PEDIÁTRICO FR 1.000,00 2,800 2.800,00

00003 00003

00017913 ACIDO FÓLICO 5 MG

60.000,0

CP 0 0,047

2.820,00

00004 00004 00025434 AGUA PARA INJECAO 5ML FR 600,00 0,195 117,00

00005 00005

00014137 ALBENDAZOL 400 MG

12.000,0

CP 0 0,560

6.720,00

00007 00007

00025372 ALLURENE

CP 900,00 5,630

5.067,00

00008 00008

00009213 ALOPURINOL 100 MG CP 12.000,0 0

0,054

648,00

00009 00009 00025373 AMBROXOL XAROPE 15MG/ML PEDIATRICO FR 600,00 1,499 899,40

00010 00010 00025374 AMBROXOL XAROPE 30 MG/ML ADULTO FR 600,00 1,599 959,40

00011 00011

00015133 AMINOFILINA 100 MG

15.000,0

CP 0 0,059

885,00

00014 00014

00000474 AMOXICILINA 500 MG CP 30.000,0

0

0,143

4.290,00

00016 00016

00018 00018

00019 00019

00004653 AMPICILINA 250MG /5ml - suspensão

00018252 ANLODIPINO 10 MG.

00018001 ANLODIPINO 5 MG

FR 200,00 3,295

40.000,0

CP 0 0,063 60.000,0

CP 0 0,023

659,00

2.520,00

1.380,00

00020 00020

00024050 AZITROMICINA 200 MG/5 ML SUSPENSÃO ORAL

FR 400,00 2,600

1.040,00

00021 00021

00018088 AZITROMICINA 500 MG

12.000,0

CP 0 0,489

5.868,00

00022 00022

00025376 BENICAR ANLO 20/2,5 MG

CP 1.500,00 2,020

3.030,00

00023 00023 00025375 BENICAR ANLO 40/5 MG CP 3.000,00 2,280 6.840,00

00025 00025

00026 00026

00027 00027

00024051 BETAISTINA 16 MG

00024583 BETAISTINA 24 MG

00024052 BISACODIL (dulcolax)

12.000,0

CP 0 0,379 18.000,0

CP 0 0,569

CP 200,00 0,298

4.548,00

10.242,00

59,60

00028 00028

00025371 BROMETO DE IPRATÓPIO 0,25% - 20 ML

FR 500,00 0,739

369,50

00029 00029 00014997 BROMOPRIDA 10 MG CP 6.000,00 0,144 864,00


2

00030 00030 00025377 BROMOPRIDA 4MG/ML GOTAS FR 400,00 1,040 416,00

00031 00031 00025378 BUSCOPAN GOTAS20 ML FR 200,00 8,975 1.795,00

00032 00032 00014045 CARBOCISTEINA XAROPE ADULTO FR 1.000,00 2,700 2.700,00



Página 95


3


35.997.345/0001-46



CNPJ

Endereço

Contato

800,00 2,500 2.000,00

18.000,0

0 12.000,0

0,139

2.502,00

0 0,109 1.308,00

1.500,00 6,000 9.000,00

30.000,0

0 0,700

21.000,00

400,00 1,820 728,00

CETOCONAZOL CREME 20 G

15.000,0

0

0,159

2.385,00

00041 00041 00008754 /g TUB 600,00 1,980 1.188,00

00042 00042 00015137 CILOSTAZOL 100 MG CP 6.000,00 0,874 5.244,00

00043 00043 00022058 CINARIZINA 75 MG CP 6.000,00 0,180 1.080,00

00045 00045 00025380 COLAGENASE 30 G POMADA TUB 300,00 12,250 3.675,00

00050 00050

00006393 DICLOFENACO DE POTÁSSIO 50 MG CP 30.000,0 0

20.000,0

0,050

1.500,00

00052 00052 00015150 DIGOXINA 0,25 MG. CP 0 0,044 880,00

00053 00053 00025383 DIMETICONA 40 MG (LUFTAL/SIMETICONA) CP 6.000,00 0,105 630,00

00054 00054 00025384 DIMETICONA 75 MG GOTAS (LUFTAL/SIMETICONA) FR 300,00 0,908 272,40

00055 00055

00056 00056

00021715 DIOSMINA + HESPERIDINA 500 MG

00003840 DIPIRONA 500 MG.

CP 100.000, 00

CP 60.000,0 0

0,379

0,077

37.900,00

4.620,00

00057 00057 00025385 DIPIRONA 500 MG/ML GOTAS FR 2.000,00 0,587 1.174,00

00058 00058

00017929 DOMPERIDONA 10 MG.

30.000,0

CP 0 0,089

2.670,00

00059 00059

00025386 DOMPERIDONA 1MG/ML

FR 300,00 10,499

3.149,70

00060 00060 00000923 DRAMIM B6 CP 1.500,00 0,428 642,00

00061 00061

00022460 ESCOPOLAMINA + DIPIRONA 10/250 MG CP 15.000,0

0 30.000,0

0,440

6.600,00

00062 00062 00009175 ESPIRONOLACTONA 25 MG. CP 0 0,149 4.470,00

00063 00063 00025387 ESPIROLACTONA 100 MG CP 3.000,00 0,437 1.311,00

00064 00064 00017931 FENOTEROL GOTAS 20 ML FR 300,00 2,695 808,50

00033 00033 00013232 CARBOCISTEINA XAROPE PEDIÁTRICO FR

00035 00035 00013095 CARVEDILOL 12,5 MG CP

00036 00036 00013678 CARVEDILOL 6,25 MG. CP

00037 00037 00002798 CEFALEXINA 250 MG/5 ML SUSPENSÃO ORAL FR

00038 00038 00013078 CEFALEXINA 500 MG CP

00039 00039 00025379 CEFTRIAXONA 1 G INJETAVEL UN

00040 00040 00009435 CETOCONAZOL 200 MG CP



Página 96


4


35.997.345/0001-46



CNPJ

Endereço

Contato

00065 00065 00021721 FLUCONAZOL 150 MG CP 3.000,00 0,220 660,00

00066 00066 00011174 FOSFATO SÓDICO DE PREDNISOLONA FR 300,00 3,695 1.108,50

00068 00068 00025388 HIDROXIDO DE ALUMÍNIO LIQUIDO 150 ML FR 200,00 2,895 579,00

00069 00069

00009185 IBUPROFENO 300 MG

20.000,0

CP 0 0,083

1.660,00

00070 00070

00025389 IBUPROFENO 50 MG GOTAS SOL. ORAL

FR 600,00 1,070

642,00

00071 00071

00023509 MONONITRATO DE ISOSSORBIDA 40 MG CP 20.000,0

0

0,249

4.980,00

00073 00073

00018095 LEVOFLOXACINO 500MG CP

CP 2.000,00 0,929

1.858,00

00074 00074

00025435 LEVOTIROXINA SODICA 150 MCG

10.000,0

CP 0 0,295

2.950,00

00079 00079 00025390 LORATADINA XAROPE 1 MG/ML FR 1.200,00 2,027 2.432,40

00080 00080 00013259 MEBENDAZOL 100 MG CP 6.000,00 0,059 354,00

00083 00083

00018130

METOCLOPRAMIDA SOL ORAL. 4 mg/ml

FR 300,00 0,739

221,70

00090 00090

00023217 NIMESULIDA 100 MG CP 50.000,0

0

0,080

4.000,00

00093 00093 00025391 NISTATINA CREME 100.000 UL/4G TUB 600,00 4,050 2.430,00

00094 00094 00013085 NISTATINA SOLUÇÃO ORAL. FR 400,00 2,664 1.065,60

00095 00095

00013110 NORFLOXACINO 400MG

15.000,0

CP 0 0,160

2.400,00

00096 00096

00018131 OMEPRAZOL 20 MG CP 400.000,

00

0,039

15.600,00

00097 00097

00014049 PANTOPRAZOL 40 MG

CP 6.000,00 0,398

2.388,00

00098 00098 00025394 PARACETAMOL 200 MG GOTAS FR 600,00 0,620 372,00

00099 00099

00021724 PARACETAMOL 500 MG

40.000,0

CP 0 0,049

1.960,00

00100 00100

00001141 PENICILINA G BENZATINA 1200.000 UI

FR 600,00 9,795

5.877,00

00103 00103 00018083 PREDNISONA 5 MG CP 4.000,00 0,109 436,00

00105 00105

00013088 RANITIDINA 150 MG

SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL

CP 30.000,0 0

0,079

2.370,00

00106 00106 00013090 27,9 g ENV 5.000,00 0,510 2.550,00

00107 00107 00025393 SALBUTAMOL 2 MG/5ML XAROPE FR 200,00 1,385 277,00

00108 00108

00018384 SERINGA 1ML COM AGULHA PARA INSULINA

60.000,0

UN 0 0,159

9.540,00



Página 97


5


35.997.345/0001-46



CNPJ

Endereço

Contato

00109 00109 00025395 SULFADIAZINA DE PRATA POTE COM 500 G UN 100,00 28,950 2.895,00

00110 00110 00018101 SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 400/80MG CP 6.000,00 0,100 600,00

00111 00111 00021728 SULFAMETOXAZOL +TRIMETOPRIMA SUSPENSÃO ORAL FR 600,00 1,325 795,00

00113 00113 00021729 SULFATO FERROSO GOTAS 30 ML FR 300,00 0,852 255,60

00114 00114 00001274 TALSUTIN CREME VAGINAL GENÉRICO TUB 200,00 19,985 3.997,00

00115 00115 00006758 TIABENDAZOL 500 MG COMP. CP 300,00 3,049 914,70

00116 00116 00025396 TIABENDAZOL 500 MG/G POMADA TUB 300,00 7,499 2.249,70

Total do Fornecedor: 264.692,70


6

Vencedor DIMASTER COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA.

02.520.829/0001-40

Avenida Ângelo Caleffi, 180 - Centro - Barão de Cotegipe - RS - CEP: 99740000


CNPJ

Endereço

Contato


200.000, 00

3.000,00

6.000,00

2.000,00

600,00

30.000,0 0

150.000, 00

600,00

10.000,0 0

60.000,0 0

15.000,0 0

10.000,0 0

15.000,0 0

40.000,0 0

1.000,00

80.000,0

0

6.000,00

20.000,0 0

1.000,00

B 2.000,00

200.000,

00 12.000,0

0 25.000,0

0 80.000,0

0 Total do Fornecedor: 92.426,00

00002 00002 00004835 ACIDO ACETILSALICILICO 100 MG - CP

00006 00006 00013075 ALBENDAZOL SUSPENSÃO ORAL 10 ML FR

00012 00012 00021052 AMOXICILINA + CLAVULANATO 500/25 MG CP

00013 00013 00003041 AMOXICILINA 250 MG/5 ML SUSPENSÃO ORAL FR

00015 00015 00022057 AMOXICILINA + CLAVULANATO 250 MG/5 ML SUSP. ORAL 75 ML FR

00044 00044 00017925 CIPROFLOXACINO 500 MG. CP

00046 00046 00000325 COMPLEXO B CP

00048 00048 00013081 DEXCLORFENIRAMINA XAROPE FR

00051 00051 00000287 DICLOFENACO SÓDICO CP

00067 00067 00000159 FUROSEMIDA 40 MG. CP

00075 00075 00016697 LEVOTIROXINA SÓDICA 100 MCG CP



00078 00078 00009191 LORATADINA 10 MG CP 00081

00081

00015152

MEBENDAZOL SUSPENSÃO ORAL.

FR

20 mg/ml 00082 00082 00000555 METILDOPA 500 MG CP

00084 00084 00016694 METOCLOPRAMIDA 10 MG. CP

00085 00085 00003091 METRONIDAZOL 250 MG CP

00086 00086 00025436 METRONIDAZOL 4% 100 ML SUSPENSAO ORAL FR 00088

00088

00017936

NEOMICINA + BACITRACINA 15 G

TU

0,018 3.600,00

1,183 3.549,00

1,080 6.480,00

2,620 5.240,00

10,980 6.588,00

0,158 4.740,00

0,042 6.300,00

1,080 648,00

0,028 280,00

0,029 1.740,00

0,130 1.950,00

0,130 1.300,00

0,130 1.950,00

0,051 2.040,00

1,240 1.240,00

0,280 22.400,00

0,075 450,00

0,110 2.200,00

2,540 2.540,00

1,488 2.976,00

0,030 6.000,00

0,220 2.640,00

0,095 2.375,00

0,040 3.200,00

00089

00089

00021722

pomada

NIFEDIPINO 20 MG

CP

00102 00102 00023664 PREDNISONA 20 MG CP

00104 00104 00013086 PROMETAZINA 25 MG CP

00112 00112 00018345 SULFATO FERROSO 40 MG CP



Página 98


7

Vencedor SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA ME

00.857.492/0001-36

Rua JOSÉ PERES XIMENES, 78 - Centro - Cardoso Moreira - RJ - CEP: 28180000


CNPJ

Endereço

Contato


00017 00017 00001268 AMPICILINA 500 MG CP 500,00 0,260 130,00

00024 00024 00012299 BENZOATO DE BENZILA 25% SOL. 025 FR 300,00 3,260 978,00

00034 00034 00013902 CARBONATO DE CALCIO 500 MG CP 6.000,00 0,050 300,00

00047 00047 00018075 DEXAMETASONA ELIXIR. FR 300,00 1,650 495,00

00049 00049 00025382 DICLOFENACO 15 MG/ML GOTAS FR 200,00 3,300 660,00

00072 00072 00009190 IVERMECTINA 6 MG CP 600,00 0,428 256,80

00087 00087 00024064 MICONAZOL CREME VAGINAL TUB 200,00 1,980 396,00

00091 00091 00018149 NIMESULIDA GOTAS FR 300,00 1,350 405,00 00092

00092

00013115

NIMODIPINO 30 MG

CP

12.000,0

0

0,260

3.120,00

00101 00101 00025392 POLIVITAMINAS SOLUÇÃO ORAL FR 300,00 4,010 1.203,00

00117 00117 00025437 VITAMINA C GOTAS FR 300,00 2,090 627,00

Total do Fornecedor: 8.570,80 Total Geral: 365.689,50

São José do Calçado - ES, 29/09/2016.

Adriano da Silva Viana Pregoeiro – PMSJC

São Roque do Canaã

Prefeitura

CONTRATO Nº 110/2016 E 2º T.ADITIVO AO CON-TRATO Nº 146/2014.


RESUMO DE CONTRATO Nº 110/2016

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ – ES.

Contratada: MASCARENHAS TOPOGRAFIA LTDA ME.

Objeto: a prestação de serviços de engenharia, objeti-vando o levantamento topográfico em diversas ruas e em áreas verdes do Bairro São Roquinho e bem como para de-marcação de um lote no Bairro Nossa Senhora das Graças, neste município, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU) do Município de São Roque do Canaã – ES.

Vigência: de 28/09/2016 até 28/10/2016.

Valor: O valor global deste contrato é de R$ 32.280,00 (trinta e dois mil duzentos e oitenta reais).


Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:

007.001.15.452.0010.1.011.4.4.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica – F-0000216, FR – 3000000000.

Processo Administrativo: 003116/2016.

Carta Convite nº 007/2016.

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 146/2014.

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ – ES.

Contratada: SERVIÇOS RONDELLI LTDA ME.

Objeto/Vigência: a prorrogação do prazo vigencial do con-trato 146/2014, ficando prorrogado a partir do dia 1° de



Página 99

Outubro de 2016 com término em 31 de Dezembro de 2016.

Valor: O valor é de R$ 17.040,00 (dezessete mil e quaren-ta reais).


Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:

007.001.15.452.0010.2.034.3.3.90.39 – ( F: 226 – FR: 1602 ).

Processo Administrativo: 003207/2014.

HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/ 2016


HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003331/2016

PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2016

Eu, Marcos Geraldo Guerra, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições, após analisar todo o processo licitató-rio, sob o n° 003331/2016, modalidade Pregão Presencial sob N° 050/2016, do tipo menor preço por item, que trata da contratação exclusiva de microempresa (ME) ou em-presa de pequeno porte (EPP) para fornecimento de gêne-ros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender os alunos matriculados nas escolas de educação infantil e do ensino fundamental da rede pública municipal do muni-cípio de São Roque do Canaã - ES, no período de outubro a dezembro de 2016, em atendimento a Secretaria Mu-nicipal de Educação do Município de São Roque do Canaã - ES, diante do relatório do Pregoeiro Oficial, homologo-o, adjudicando as empresas junto aos itens a elas correspon-dentes, conforme abaixo:a) HORTI-FRUTI SPALENZA LTDA - ME – Itens – 01, 02, 04, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 28, 30, 31, 32, 33, 34 e 35, perfazendo o valor total global de R$ 23.795,62 (vinte e três mil setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos);b) SUPERMERCADO CLAMAP LTDA – EPP – Itens – 03, 05, 06, 07, 08, 10, 16, 17, 18, 23, 24, 27 e 29, perfazendo o valor total global de R$ 25.103,35 (vinte e cinco mil cento e três reais e trinta e cinco centavos).Informamos que o valor total global adquirido neste certa-me perfaz o montante de R$ 48.898,97 (quarenta e oito mil oitocentos e noventa oito reais e noventa e sete centavos).

Autorizo a convocação dos representantes legais das em-presas acima mencionadas, para assinatura dos contratos de fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender os alunos matriculados nas esco-las de educação infantil e do ensino fundamental da rede pública municipal do município de São Roque do Canaã - ES, no período de outubro a dezembro de 2016, neces-sários ao cumprimento do objeto licitado e bem como pos-terior empenho.

São Roque do Canaã - ES, 29 de Setembro de 2016.

MARCOS GERALDO GUERRA

Prefeito Municipal

RESOLUÇÃO Nº 011, DE 29 DE SETEMBRO 2016.Publicação Nº 61632

RESOLUÇÃO Nº 011, DE 29 DE SETEMBRO 2016.

O Conselho Municipal de Saúde de São Roque do Canaã em sua 114ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 29 de setembro de 2016, no uso de suas competências regi-mentais e atribuições conferidas pela Lei nº 007 de 1997, alterada pela Lei nº 321/2005.

Resolve:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Munici-pal de Saúde de São Roque do Canaã/ES referente ao 2º quadrimestre de 2016.

Art. 2º - Aprovar o Plano de Contingência para controle da Dengue no Município de São Roque do Canaã 2016-2017.

CYBELI PANDINI GIURIZATTO ALMEIDA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução nº 011 de 29 de setembro de 2016, nos termos do Decreto 2.890/2016.

CYBELI PANDINI GIURIZATTO ALMEIDA

Secretária Municipal de Saúde

RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2016Publicação Nº 61695

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES

RESULTADO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2016

Diante da ratificação pelo Exmo Sr. Prefeito Municipal confirmamos a HABILITAÇÃO da empresa TRACTORBEL TRATORES E PEÇAS BELO HORIZONTE LTDA do procedi-mento licitatório na modalidade Pregão Presencial sob n° 047/2016.

RESULTADO: Foram consideradas vencedoras do Pregão Presencial nº 047/2016, do tipo menor preço por item, que trata da aquisição de Retroescavadeiras e Implemen-tos Agrícolas em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de São Roque do Canaã-ES, cujas especificações, quantitativos e local de entrega constam da planilha de quantidades e preços – anexo I (Termo de Referência) do edital, pois, atenderam todas as exigências editalícias, as seguintes empresas:

a) TRACTORBEL TRATORES E PEÇAS BELO HORIZONTE LTDA – item – 01, perfazendo o valor total de R$ 532.500,00 (quinhentos e trinta e dois mil e quinhentos reais);



Página 100

b) IMPLEMENTOS BH – MÁQUINAS AGRÍCOLAS EIRELI – EPP – itens – 02 e 04, perfazendo o valor total de R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais);

c) AGROVETERINÁRIA RM LTDA – EPP – item – 03, perfa-zendo o valor total de R$ 47.600,00 (quarenta e sete mil e seiscentos reais).

Informamos que o valor total adquirido neste certame per-faz o montante de R$ 620.300,00 (seiscentos e vinte mil e trezentos reais).

São Roque do Canaã – ES, 29 de Setembro de 2016.

ALEXSANDRO FIORENTINI

Pregoeiro Oficial

Serra

Prefeitura

ADITIVO AO CONTRATO 135/2015Publicação Nº 61660

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2015

PROCESSO Nº 13.320/2016

PARTES: Prefeitura Municipal da Serra e a empresa Marca Construtora e Serviços Ltda.

OBJETO: Replanilhamento sem alteração do valor do con-trato nº 135/2015.

AVISO DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES CONCOR-RÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2016 PMS SESA


AVISO ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRA-ZÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 003-2016 PROC. 63.849/2014

A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - PMS, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - SESA, torna pública a ABERTURA DE PRAZO para CON-TRARRAZÃO à interposição de Recursos pela Empresa INDALABOR INDAIA LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA da concorrência supracitada que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR (Solução Enzi-matica) conforme edital e seus anexos. Fica aberto prazo decadencial de 05 (cinco) dias úteis para apresenta-ção de contrarrazão, considerando que a recorrente, des-classificada pelo descumprimento de cláusula editalícia re-quer classificação, alegando excesso de rigor. O processo encontra-se com vistas franqueadas aos interessados na

Secretaria Municipal de Saúde, sito a Av. Talma Rodrigues Ribeiro nº 5.416 – Portal de Jacaraípe – Serra-ES.

Informações: Tel.: (27) 3252-6508

Serra 30/09/2016

Anilza Hilário da Silva Nunes

Presidente CPL/SESA

EDITALPublicação Nº 61648

EDITAL DE LEILÃO Nº 01/2016

Processo Administrativo nº 50845/2013Objeto: Venda de Ativos Inservíveis do Município de Serra – ES

O MUNICÍPIO DE Serra, Estado do Espírito Santo, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Maestro Antônio Cícero, nº 239 – Centro – Serra/ES, de acordo com a Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações, posteriores, torna público, para conhecimento de todos os interessados que às 13 horas do dia 28 de Outubro de 2016, no Auditório da PROGER, em prazo não inferior a 15 (quinze) dias da publicação do aviso deste Edital, no ende-reço Rua Maestro Antônio Cícero, nº 239 – Centro – Serra/ES – Prédio da Prefeitura da Serra – 4º andar – Auditório da PROGER, fará realizar LEILÃO, com critério de julga-mento do tipo MAIOR LANCE POR LOTE, por intermédio dos Prepostos Municipal nomeados para o período de ocor-rência de Leilão Público, através da Portaria SEAD nº 68, de 26 de setembro de 2015, os servidores Maick Gasparini Cordeiro, matricula nº 43864 e Adenilson da Silva, matrí-cula nº 42056, dos bens abaixo especificados, atendidas a legislação e especificação deste Edital:

1 - CONDIÇÕES GERAIS DO LEILÃO

1.1 - O leilão será cometido ao Servidor Municipal acima descrito, em conformidade com o que dispõe o artigo 53, da Lei 8.666/1993 e suas modificações posteriores.

1.2 - Será disponibilizado, através do PORTAL DO LEI-LAO www.superbid.net e/ou www.gestto.com.br/leiloes, o acesso ao leilão para visitação virtual e oferta de lances.

1.3 - Para estar apto a ofertar lances para a aquisição dos bens expostos no PORTAL, o interessado deverá ser capacitado para contratar, nos termos da legislação em vigor. Menores de 18 (dezoito) anos não serão admitidos a participar do leilão.

1.4 - Os interessados em participar do leilão deverão estar com seu CPF/CNPJ em situação regular junto a Receita

http://www.superbid.net



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Federal, bem como com seu endereço atualizado ou em processo de atualização na Receita Federal e no SINTE-GRA - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços.

1.5 – Estarão impedidos de participar do leilão aqueles para os quais a capacidade cessou, na forma do art. 5º, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) e as pessoas físicas atingidas, no que couber, pelo art. 497 do mesmo diploma.

2 - DO OBJETO DO LEILÃO

2.1 - O presente leilão tem por objeto a alienação dos bens inservíveis constantes do ANEXO I deste edital e serão vendidos NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO em que se en-contram e SEM GARANTIA, reservando-se ao Município de Serra - ES o direito de liberá-los, ou não, a quem maior lance oferecer, bem como retirar, desdobrar ou reunir os bens em lotes, de acordo com o seu critério ou necessida-de, por intermédio do Servidor Municipal.

2.2 - As fotos divulgadas no PORTAL são meramente ilus-trativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o es-tado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação de bens.

2.3 - O interessado declara ter pleno conhecimento do pre-sente Edital, SENDO DE SUA RESPONSABILIDADE A VIS-TORIA PRÉVIA DOS LOTES, isentando o Município de Serra - ES, o PORTAL e a GESTTO por eventuais vícios existentes no bem adquirido.

2.4 - Os bens constantes em cada lote serão apregoados em quantidades aproximadas, sendo possível margem de até 30% (trinta por cento) para mais ou para menos na quantidade dos referidos bens, sem que seja devido qual-quer pagamento adicional e/ou reembolso do valor pago.

2.5 – Lotes de veículos, máquinas e equipamentos pode-rão apresentar falta de peças e componentes, ferrugem e corrosão, inclusive na numeração de chassis, eventual-mente necessitando sua remarcação, sem que seja devi-do qualquer pagamento adicional e/ou reembolso do valor pago, ou ainda motivo de cancelamento do lote arrema-tado, uma vez que é de responsabilidade do interessado a vistoria prévia dos bens.

2.6 – Faculta-se aos interessados vistoriar os bens a serem apregoados de 24 a 27 de Outubro de 2016, das 09:00 às 16:00 horas. Os interessados deverão entrar em contato com o Município de Serra - ES, através do Departamento de Patrimônio, pelo telefone (27) 3228-1353, para agen-damento de visita, com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas.

2.7 - Os lotes a serem apregoados neste leilão encon-tram-se localizados no seguinte endereço:

- Rodovia Mário Covas – BR 101 Norte- Taquara II – Ser-ra/ES

2.8 - A retirada dos bens apregoados, bem como o trans-porte dos mesmos, ocorrerá por conta do arrematante.

2.9 - Os lotes a serem apregoados estão devidamente descritos e caracterizados no Anexo I do presente Edital.

3 - DO CREDENCIAMENTO DOS PARTICIPANTES

3.1 – Poderão oferecer lances pessoas físicas e pessoas jurídicas, inscritas respectivamente no Cadastro de Pessoa Física - CPF e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, do Ministério da Fazenda.

3.2 - Para estar apto a ofertar lances para a aquisição dos bens expostos no PORTAL, o interessado deverá ser capa-citado para contratar, nos termos da legislação em vigor.

3.3 - Os menores de 18 (dezoito) anos (com exceção dos emancipados), funcionários do Município de Serra - ES e empregados ou proprietários dos depósitos onde se en-contram armazenados os lotes apregoados não serão ad-mitidos a participar deste leilão.

3.4 - Os interessados em participar do leilão deverão estar com seu CPF/CNPJ em situação regular junto a Receita Federal, bem como com seu endereço atualizado ou em processo de atualização na Receita Federal e no SINTE-GRA - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços.

3.5 - Cada pessoa física ou jurídica apresentar-se-á com apenas um representante que, devidamente munido de documentos de identificação, será o único admitido a in-tervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo assim, por todos os efeitos, sua representação. Nenhuma pessoa, ainda que credenciada, poderá representar mais de um participante.

3.6 - No prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do leilão, os interessados que pretendam par-ticipar do leilão através da rede internet (www.superbid.net) deverão preencher o CADASTRO do PORTAL atenden-do a todas as exigências dispostas no mencionado por-tal (participação não presencial - formato eletrônico), sob pena de nulidade do lance.

3.7 - Os interessados em participar presencialmente no leilão (Participação Presencial) deverão apresentar os do-cumentos mencionados abaixo diretamente ao Preposto Municipal, auxiliado pela Equipe de Apoio, no dia de rea-lização do leilão, pelo menos 1 (uma) hora antes de seu início, devendo apresentar a seguinte documentação para habilitação:

3.7.1 - Tratando-se de pessoa jurídica (empresa):

a) Contrato Social e alterações em vigor;

b) CNPJ;

c) Carteira de Identidade de seu representante legal;





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d) Instrumento de procuração, se for o caso, com firma reconhecida em cartório, do sócio-gerente ou titular da empresa, outorgando os mais amplos poderes, inclusive para interpor recursos, quando cabíveis, transigir, desistir, assinar atas e documentos, devendo a pessoa a quem foi delegado o direito de representação portar documento de identificação oficial com foto.

3.7.2 - PESSOA FÍSICA:

a) Carteira de Identidade;b) CPF;c) Comprovante de residência.

3.8 - Verificado o atendimento dos itens 3.7, 3.7.1 e 3.7.2, os participantes receberão, como comprovante do creden-ciamento um número que os identificará durante a etapa de lances.

3.9 - Os documentos para habilitação deverão ser apresentados em original ou por meio de cópia au-tenticada em cartório ou obtida via internet por meios de autenticação digital.

4 - DOS LANCES E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

4.1 - Os lances poderão ser ofertados através do PORTAL e/ou presencialmente (na data do encerramento do leilão).

4.2 - Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRE-TRATÁVEIS. O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.

4.3 - O Usuário poderá ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance ofertado.

4.4 - O PORTAL permite o recebimento de lances virtuais simultaneamente aos presenciais e em tempo real.

4.5 – Lances via Internet e de viva voz têm igualdade de condições.

4.6 - Caso algum lance seja recebido nos 03 (três) últimos minutos do fechamento do lote, o cronômetro retroagirá a 03 (três) minutos do encerramento do lote e assim su-cessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os Usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances.

4.7 - O Servidor Municipal encarregado do Leilão poderá, no interesse do Município de Serra - ES, conciliar (sincro-nizar) o horário previsto para o encerramento de lotes com características iguais ou semelhantes, com observância da regra prevista no parágrafo anterior.

4.8 - PREÇO MÍNIMO DE VENDA DO BEM OU PREÇO DE RESERVA - É o valor mínimo estipulado pelo Município de Serra para a venda do bem. O valor atribuído para o lance inicial exibido no PORTAL (“valor inicial do leilão” ou “valor de abertura”) não é o preço mínimo de venda do bem (“valor reservado” ou “preço de reserva”).

4.9 - LANCES CONDICIONAIS - Quando o maior lance ofertado não atingir o preço de reserva e a critério do Ser-vidor Municipal, poderão ser aceitos lances condicionais, os quais ficarão sujeitos a posterior aprovação da Secreta-ria de Administração do Município de Serra - ES.

4.10 - Os lances condicionais serão válidos pelo prazo de até 10 (dez) dias úteis após a data do leilão. Aprovado o lance pelo Município de Serra - ES, dentro desse prazo, o arrematante estará obrigado ao pagamento do preço do bem arrematado, dos valores devidos à GESTTO, dos encargos, da caução e demais obrigações previstas neste edital nos 03 (três) dias úteis subseqüentes. Caso o Mu-nicípio de Serra - ES não aprove o valor ofertado, o lan-ce será desconsiderado, não sendo devido qualquer valor pelo proponente.

4.11 - LANCES AUTOMÁTICOS - O Usuário poderá pro-gramar lances automáticos, de forma que, se outro Usu-ário cobrir seu lance, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele Usuário, acrescido de um in-cremento fixo e pré-determinado, até um limite máximo definido pelo Usuário, com o objetivo de que o mesmo te-nha certeza de que até o valor estipulado o seu lance será o vencedor. Os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data em que forem programados.

4.12 - SINAL - Os arrematantes presentes no leilão físico deverão entregar ao Servidor Municipal, no ato da arre-matação, a título de sinal, cheque no valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do lance ofertado, o qual deverá ser repassado imediatamente à Empresa GESTTO ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA. O cheque deverá ser de titularidade do arrematante, pessoa física ou jurídica. Não serão aceitos cheques de terceiros. Esse valor será abatido do valor total da arrematação a ser pago.

4.13 – Após o encerramento do leilão, o Servidor Municipal encarregado do mesmo será responsável pela sua homo-logação e adjudicação, nos termos do inciso VI, e § 4º do art. 43, da Lei nº 8.666/93.

4.14 – Até a retirada dos bens arrematados o Município de Serra - ES poderá, por interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, revogar parcial ou totalmente o presente leilão, devendo, no caso de ilegali-dade, anulá-lo no todo, mediante despacho fundamenta-do, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

5 - DO PAGAMENTO E RETIRADA DOS BENS

5.1 - Os bens serão vendidos à vista, a quem oferecer maior lance (por lote).

5.2 - O preço do bem arrematado, os valores devidos à GESTTO e os encargos administrativos deverão ser pagos através de rede bancária, no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar do encerramento do leilão ou da data da liberação do lance condicional, estando disponíveis os bo-letos bancários correspondentes na seção “Minha Conta”, do PORTAL. Não é necessário o envio do boleto bancário para comprovação do pagamento efetuado.



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5.3 – Alternativamente o preço do bem arrematado e os encargos administrativos poderão ser pagos via TED – Transferência Eletrônica Disponível, DOC - Documento de Ordem de Crédito ou depósito bancário, a ser realiza-do na conta de nº 08483-9, agência 8517, do Banco Itaú (341), em nome de GESTTO ASSESSORIA & CONSULTO-RIA LTDA., CNPJ nº 12.851.516/0001-29, no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar do encerramento do leilão ou da data da liberação do lance condicional, e o comprovan-te necessariamente enviado por e-mail para [email protected].

5.4 - CAUÇÃO - Os arrematantes deverão pagar a título de caução, o valor equivalente a 20% (vinte por cento) do lance ofertado, através de TED – Transferência Eletrônica Disponível, DOC – Documento de Ordem de Crédito ou depósito bancário na conta de nº 08483-9, agência 8517, do Banco Itaú (341), em nome de GESTTO ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA., CNPJ nº 12.851.516/0001-29, no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar do encerramento do leilão ou da data da liberação do lance condicional, e o comprovante necessariamente enviado por e-mail para [email protected].

5.5 - O valor do CAUÇÃO será devolvido pela GESTTO após 30 (trinta) dias úteis a contar da data da soli-citação de devolução, a ser enviada por e-mail à GEST-TO, endereçado ao e-mail [email protected], contendo a comprovação inequívoca da efetiva e completa retirada da integralidade do(s) lote(s) arrematado(s).

5.5.1 - Entende-se por “retirada da integralidade do(s) lo-te(s) arrematado(s)” o seguinte:

- A retirada de todos os itens que compõem o(s) lote(s) ar-rematado(s), incluindo, mas não restritos à, aqueles des-critos no(s) lote(s) e/ou apresentados na(s) fotografia(s), e;

- No caso de lote(s) de veículo(s), além da retirada do(s) mesmo(s), a transferência de propriedade no DETRAN em conformidade com o previsto neste edital;

5.5.2 - O arrematante deve, portanto, tempestivamente, respeitando os prazos previstos no presente edital, tomar posse e propriedade de seu(s) lote(s) arrematado(s), sob pena das sanções, multas, custos e despesas aqui previs-tas.

5.5.3 - A comprovação da “retirada da integralidade do(s) lote(s) arrematado(s)” dar-se-á através do envio de cópia digitalizada do Termo de Responsabilidade de Retirada do Lote (TRRL) (ANEXO II), assinado pelo Município de Serra - ES e, no caso de veículo(s), também de cópia digitalizada do documento do(s) mesmo(s) em nome do arrematante, e comprovante do atendimento aos procedimentos previs-tos neste edital.

5.5.4 - A devolução da caução será realizada através de cheque nominal ao arrematante a ser disponibilizado ao

mesmo, para retirada, ou envio por correio, ou ainda, a pedido do arrematante, depositado em sua conta corrente, debitados os custos para envio e/ou depósito, no valor de R$ 20,00 (vinte reais) por lote, mais o valor da postagem, se o caso.

5.5.5 - Alternativamente, a critério do arrematante, a de-volução poderá ser feita através de transferência bancária, por meio de DOC, para a conta corrente do arrematante, ocasião em que será(ão) debitado(s) o(s) custo(s) com ta-xa(s) bancária(s) e operação, no valor de R$ 20,00 (vinte reais) por lote.

5.5.6 - Caso o arrematante opte pela devolução através de transferência ou depósito bancário, as informações ban-cárias completas (nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, nome e número do banco, número da agência e nú-mero da conta corrente) deverão ser encaminhadas junta-mente com a solicitação de devolução acima mencionada.

5.5.7 - A retirada do cheque para devolução da caução só poderá ser feita pelo arrematante ou procurador com pro-curação com firma reconhecida em cartório.

5.5.8 - As devoluções de caução realizadas através de transferência bancária só poderão ser feitas para contas de titularidade do arrematante.

5.5.9 - O prazo de 30 (trinta) dias úteis para devolução da caução só contará após o recebimento da solicitação de devolução em questão com as informações completas, claras e com as comprovações necessárias.

5.5.10 – A solicitação de devolução da caução deverá ser realizada exclusivamente por e-mail, informando os dados bancários completos (nome completo / razão social do ti-tular da conta, CPF ou CNPJ, nome e número do banco, número da agência e número da conta) e ser acompanha-da de cópia digitalizada da Carta de Arrematação e Termo de Responsabilidade de Retirada de Lotes devidamente as-sinados pela Prefeitura.

5.5.11 – A solicitação da devolução da caução não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos após a retira-da, sob pena de perda da devolução em questão.

5.5.12 – Do valor da caução a ser liberado serão deduzi-das eventuais multas, taxas, juros e demais valores ainda devidos pelo arrematante. Caso os valores devidos sejam maiores que o valor da caução, o saldo excedente será cobrado administrativamente e/ou judicialmente do arre-matante, nos termos do presente edital.

5.6 - Caso o pagamento do preço do bem arrematado, dos encargos administrativos e da caução não sejam efetuados no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar do encerra-mento do leilão ou da data da liberação do lance condicio-nal, haverá incidência de multa de 20% (vinte por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, até a data do efetivo pagamento.







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5.7 - ENCARGOS DE ADMINISTRAÇÃO - Adicionalmen-te, os arrematantes deverão pagar encargos de adminis-tração, conforme descrito abaixo:

R$ 30,00 por lote arrematado, para lotes de valor até R$ 499,99;

R$ 80,00 por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ 500,00 até R$ 999,99;

R$ 150,00 por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ 1.000,00 até R$ 4.999,99;





R$ 1.750,00 por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ 75.000,00 até R$ 99.999,99;

R$ 2.500,00 por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ 100.000,00 até R$ 149.999,99; R$ 3.250,00 por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ 150.000,00 até R$ 199.999,99; R$ 3.500,00 por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ 200.000,00 até R$ 249.999,99 e R$ 4.000,00 por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ 250.000,00.

5.8. A emissão do documento de Ordem de Retirada está condicionada a comprovação inequívoca de pagamento de todas as obrigações e encargos deste leilão.

5.9 - O arrematante que sustar seu pagamento ou através de qualquer artifício frustrar seu recebimento, terá sua dí-vida cobrada judicialmente, além de responder na forma do art. 171 do Código Penal.

5.10 - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e impostos incidentes sobre os bens arrematados.

5.10.1 - O PORTAL e a GESTTO não tem qualquer respon-sabilidade pela entrega do(s) bem(s) arrematado(s) ao(s) arrematante(s).

5.11 - Após 03 (três) dias úteis a contar da data da efetiva-ção do pagamento (crédito/compensação de remessa em conta corrente) do valor do lance ofertado, dos encargos administrativos e da caução, o(s) bem(ns), com exceção dos veículos, será(ão) disponibilizado(s) pelo Município de Serra - ES para ser(em) retirado(s) pelo(s) arrematan-

te(s)/procurador(es), mediante agendamento prévio com 02 (dois) dias úteis de antecedência junto ao Município de Serra - ES, apresentação do comprovante de pagamento do bem arrematado e entrega de Procuração com firma reconhecida, se o caso.

5.12 – Para efetuar a retirada do(s) bem(ns) arremata-do(s), o arrematante deverá agendar data e horário junto ao Município de Serra - ES, pelo telefone (27) 3228-1353.

5.13 - No ato da retirada do(s) bem(ns) arrematado(s), o arrematante deverá conferir o(s) referido(s) lote(s) (natu-reza, quantidade, estado ou condições em que o(s) mes-mo(s) estiver(em)). Sendo constatada qualquer divergên-cia e/ou irregularidade, o fato deverá ser imediatamente informado, por escrito, ao Município de Serra - ES, ficando a retirada suspensa até que estejam solucionadas as even-tuais dúvidas existentes. Não poderá o arrematante alegar qualquer irregularidade e/ou divergência após a remoção do(s) bem(ns).

5.14 - O arrematante deverá descaracterizar toda e qual-quer identificação do Município de Serra - ES constante do bem arrematado.

5.15 - Na retirada do(s) bem(ns) arrematado(s), o arrema-tante deverá respeitar e cumprir todas as normas internas de segurança estabelecidas pelo Município de Serra - ES no que se refere à utilização de veículo apropriado, pessoal devidamente identificado e portando todos os equipamen-tos obrigatórios de segurança estabelecidos pela legislação em vigor, não cabendo ao Município de Serra - ES qual-quer responsabilidade por acidentes que venham a ocorrer durante e em função das operações de carregamento e retirada.

5.16 - Se o(s) bem(ns) arrematado(s) não for(em) reti-rado(s) no prazo de até 10 (dez) dias a contar da data do leilão, será cobrada pela guarda do(s) mesmo(s) uma taxa de 1% (um por cento)/dia, calculada sobre o valor da arrematação, ou o mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia, prevalecendo o maior valor. Decorrido o período de 30 (trinta) dias a contar da data do leilão sem que o(s) bem(ns) tenha(m) sido retirado(s), o(s) mesmo(s) poderá(ão) ser vendido(s) para terceiros, perdendo o ar-rematante, neste caso, a integralidade dos valores pagos, e sendo devida uma multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor arrematado, além da taxa de 1% (um por cento)/dia acima mencionada, ou o mínimo de R$ 50,00 (cin-quenta reais) por dia, prevalecendo o maior valor, acima mencionada.

5.17 - VEÍCULOS - Será de responsabilidade do arrema-tante o pagamento das taxas e despesas relativas a trans-ferência de propriedade dos veículos, cabendo ao Municí-pio de Serra - ES a entrega dos veículos sem ônus ou o pagamento dos débitos de eventuais multas de trânsito e IPVA relativos ao(s) veículo(s) apregoado(s), ainda que anteriores à data do leilão.

5.17.1 – Em até 90 (noventa) dias úteis a contar da data da efetivação do pagamento (crédito/compensação de



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remessa em conta corrente) do valor do lance ofertado, dos encargos, dos valores devidos à GESTTO, da caução e demais obrigações neste edital previstas, os veículos arrematados e a respectiva documentação de transferên-cia (DUT) serão disponibilizados pelo Município de Serra - ES, para serem retirados pelo(s) arrematante(s)/procu-rador(es) mediante agendamento prévio junto ao de Mu-nicípio de Serra - ES, pelos telefones constantes no item 5.17.2, apresentação do comprovante de pagamento do bem arrematado e fornecimento de cópia da Cédula de Identidade, CPF/MF e Carteira Nacional de Habilitação, no caso de Pessoa Física, e Contrato Social ou Estatuto Social acompanhado de Ata de Eleição da Diretoria, no caso de Pessoa Jurídica, bem como de Procuração com firma reco-nhecida, se o caso.

5.17.2 - Para efetuar a retirada do(s) bem(ns) arremata-do(s), o arrematante deverá agendar data e horário junto ao Município de Serra - ES, através da Gerência de Patri-mônio, pelo telefone (27) 3228-1353

5.17.3 - Se o(s) veículo(s) arrematado(s) não for(em) retirado(s) no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar da data do leilão, serão cobradas pela guarda do(s) mes-mo(s) as seguintes taxas: R$ 50,00 (cinquenta reais)/dia por motocicleta (ou veículo similar) arrematada, R$ 75,00 (setenta e cinco reais)/dia por automóvel (ou veículo simi-lar) arrematado e R$ 100,00 (cem reais)/dia por veículo pesado, caminhão ou ônibus (ou veículo similar) arrema-tado. Decorrido o período de 30 (trinta) dias úteis a contar da data de liberação de retirada sem que o(s) veículo(s) tenha(m) sido retirado(s), o(s) mesmo(s) poderá(ão) ser vendido(s) para terceiros, perdendo o arrematante, neste caso, a integralidade dos valores pagos.

5.17.4 - Deverá o arrematante transferir o(s) veículo(s) arrematado(s) para o seu nome nos 30 (trinta) dias sub-seqüentes à data de assinatura de venda no DUT – Docu-mento Único de Transferência pelo Município, bem como encaminhar cópia da documentação já transferida para a Prefeitura de Serra - ES. Independentemente dessa pro-vidência, a Gerência de Patrimônio do Município de Ser-ra - ES cientificará o DETRAN da(s) venda(s) ocorrida(s) através do envio de cópia do Documento Único de Trans-ferência - DUT do(s) veículo(s) arrematado(s). Não sendo realizada a transferência do veículo no prazo acima estipu-lado, o Município de Serra - ES poderá solicitar o bloqueio do mesmo junto ao órgão responsável, assim como será cobrado do arrematante uma multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do lance.

5.17.4.1 – Os veículos deverão, obrigatoriamente, para efeito de transferência de propriedade, atenderem todos os procedimentos previstos no Código de Trânsito Brasilei-ro – CTB (Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997), nas resoluções, normas e legislação do CONTRAN, DENATRAN e respectivos Departamentos de Trânsito de cada Estado da Federação (DETRANs) de origem (sede do município/comitente vendedor) e destino (domicílio do arrematante) do veículo arrematado, bem como ser vistoriado em con-

formidade com as exigências de transferência e vistoria previstas no Art. 22, Inciso III do CTB, Art. 123 do CTB, Art. 124 do CTB, Resolução nº 466, de 11 de dezembro de 2013, do CONTRAN, e regulamentações referentes a emis-são de laudos de vistoria e de ECVs – Empresas Creden-ciadas de Vistoria. O(s) laudo(s) de vistoria realizado(s) para efeito de transferência de propriedade e/ou outros procedimentos necessários à regularização do(s) veícu-lo(s) deverá(ão) ser encaminhado(s) à GESTTO juntamen-te com a documentação comprobatória de transferência de propriedade do veículo, e no prazo previsto para a mesma, sob pena de retenção da caução e multa de 20% (vin-te por cento) sobre o valore do lance. Os laudos deverão possuir no mínimo o que a legislação em vigor prevê, e, adicionalmente, as seguintes informações sobre o veículo objeto do laudo: placa, uf, marca/fabricante, modelo, tipo de veículo, ano fabricação, ano modelo, cor, combustível, quilometragem, número do crlv, cidade do crlv, uf do crlv, data de emissão do crlv, número do renavam, número do chassis, chassis remarcado (s/n), número do motor, nome completo ou razão social do proprietário, cpf ou cnpj do proprietário, lista de acessórios inspecionados, lista de avarias apresentadas; assim como deverão ser tiradas, no mínimo, a seguinte quantidade e tipos de fotos de cada veículo inspecionado: crlv (caso disponível), dianteira com a lateral direita, dianteira com a lateral esquerda, trasei-ra com a lateral direita, traseira com a lateral esquerda, frente, traseira, odômetro, número do chassi, número do motor, motor, detalhes das avarias.

5.17.4.2 – O arrematante não poderá circular com o veí-culo ou aliená-lo a terceiros sem antes transferi-lo para o seu nome.

5.17.5 - Correrão por conta dos arrematantes todas as despesas de transferência do(s) veículo(s) para o seu nome, inclusive despesas com serviços de terceiros, des-pachantes, taxas, vistorias e quaisquer outras necessárias.

5.17.6 - Eventuais despesas adicionais, tais como emissão de segunda via de documentos, decorrentes da indisponi-bilidade, perda ou extravio do DUT na Prefeitura, correrão por conta do Município de Serra - ES.

5.17.7 - No caso de veículos vendidos como sucatas corre-rão por conta do Município de Serra - ES todas as despesas com o recorte do registro/número de chassis do veículo, bem como a baixa do mesmo no DETRAN, e entregue ao Arrematante sem nenhum direito a documentação.

5.17.8 - O PORTAL e a GESTTO não tem qualquer respon-sabilidade pela entrega do(s) veículo(s) arrematado(s) e respectiva documentação ao(s) arrematante(s).

5.18 – No ato da retirada do(s) bem(ns) arrematado(s) o arrematante assinará um Termo de Responsabilidade de Retirada de Lotes (TRRL), conforme modelo em ane-xo (ANEXO II), isentando o Município de Serra - ES, o



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PORTAL e a GESTTO, de quaisquer responsabilidades sobre o(s) bem(ns) arrematado(s), assumindo, a partir da data de retirada, as responsabilidades civil e penal, e demais encargos, multas, taxas, impostos e/ou tributos decorren-tes do bem entregue.

5.19 – Caso quaisquer lotes, incluindo os de veículos e sucatas de veículos, possuam qualquer tipo de ônus, in-clusive de impostos, encargos, multas, eventuais débitos, despesas e/ou custos necessários para o desembaraço e liberação dos referidos lotes, incluindo armazenagem, movimentação, transporte, gestão física e logística, diag-nóstico patrimonial e de documentação, gestão de docu-mentos, despachante de veículos, assessoria na gestão de bens inservíveis, análise da vida útil econômica, regulari-zação imobiliária, pagamento de custos e taxas cartoriais, impostos e taxas diversas, inclusive de DETRANs, serviços topográficos, tributos imobiliários e quaisquer encargos e taxas necessários à regularização imobiliária e/ou de ve-ículos, e aqueles previstos na Resolução 331, de 14 de agosto de 2009, do CONTRAN, no Código de Trânsito Bra-sileiro, demais resoluções do CONTRAN, e da legislação em vigor, que não estejam ou sejam resolvidos e/ou pagos pelo município, será de responsabilidade do arrematante incluir todo e qualquer custo e despesa em seu lance, para que a GESTTO se encarregue de resolvê-los, tempestiva-mente, se for possível.

5.20 – Caso serviços da GESTTO, ou de seus fornecedores, sejam demandados, seja pelo município, ou pelo arrema-tante, para os desembaraços e liberações citadas no item 5.19 acima, ou ainda quaisquer demandas dos arrematan-tes no que tange a gestão de documentos e/ou transfe-rências de propriedade e/ou retirada de lotes, incluindo os de veículos e sucatas de veículos, estarão os arrematantes sujeitos aos seguintes valores: Transferência de Proprieda-de: R$ 146,00; Transferência com mudança de município: R$ 164,00; Transferência com Alienação ou Desalienação: R$ 154,00; Transferência com mudança de característi-ca: R$ 246,00; Mudança de característica: R$ 213,00; 1º Emplacamento: R$ 197,00; 1º Emplacamento para pesso-as portadoras de necessidades especiais: R$ 407,00; 2ª Via de CRV: R$ 197,00; 2ª Via de CRV (Licenciamento): R$ 130,00; Renovação do CRLV: R$ 130,00; Suspensão temporária de tributo: R$ 246,00; Não localização: R$ 114,00; 2ª Via plaqueta chassi: R$ 218,00; Laudo vistoria da D.R.F.V: R$ 197,00; Regravação de chassi - Serv. Des-pachante: R$ 293,00; Isenção de IPVA: R$ 223,00; Paga-mento do IPVA / Licenciamento / Seguro com baixa: R$ 130,00; Cadastramento de CRV: R$ 148,00; Renovação licenciamento (DUAL): R$ 130,00; Baixa de restrição (Ad-ministrativa / Judicial): R$ 130,00; Baixa total de veículo: R$ 246,00; Baixa de grande monta para média monta: R$ 407,00; CRV inválido em outros Estados: R$ 148,00; Gravação de motor: R$ 407,00; Substituição motor: R$ 407,00; Cadastramento motor: R$ 98,00; Autorização para inspeção veicular: R$ 84,00; Vistoria domiciliar: R$ 98,00; Vistoria veículo apreendido: R$ 118,00; Baixa tem-porária gravame: R$ 134,00; Comunicação de venda: R$ 84,00; Baixa comunicado de venda: R$ 84,00; Recorte de chassis para baixa total de sucatas: R$ 114,00; Transfe-rência de outra UF: R$ 197,00; Diagnóstico de documenta-

ção: R$ 295,00; Transferência com mudança de categoria: R$ 283,00; Mudança de categoria: R$ 279,00; Regravação de chassi - Serv. Veículo: R$ 800,00; Munck: R$ 159,00/hora, mínimo de 5 horas; Guincho: R$ 148,00/veículo leve + R$ 1,95/km rodado; Guincho: R$ 680,00/veículo pesado + R$ 3,95/km rodado; Caminhão Baú: 149,00/hora, mí-nimo de 5 horas; Mão-de-Obra/Ajudante: R$ 195,00/dia; Diária Armazenagem Veículo Pesado (Caminhões/Ônibus): R$ 69,00; Diária Armazenagem Veículo Leve (Carros): R$ 49,00; Diária Armazenagem Motos: R$ 29,00; Sucatas Diversas: R$ 3,30/m²/dia; Inspeção de Entrada (por ve-ículo ou lote): R$ 119,00, Laudo de Vistoria Veicular: R$ 119,00. Os valores de taxas e serviços não previstos aqui, ou com valores defasados, terão como base, ou reajuste, os valores previstos nas tabelas de honorários dos sindi-catos de despachantes, do sistema CONFEA/CREA (enge-nharia), COFECI/CRECI (corredores de imóveis), CFA/CRA (administradores), OAB (advogados), da Lei Estadual do Estado do Espírito Santo n.º 7.001, de 27 de dezembro de 2001, bem como valores referenciais de leis e instituições congêneres e correlatas com os serviços que forem pres-tados.

6 - DAS PENALIDADES

6.1 – O inadimplemento de quaisquer obrigações previstas neste edital sujeita o licitante às seguintes penalidades, indicadas na Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993:

6.1.1 - Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com o Município de Serra - ES, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

6.1.2 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os mo-tivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

6.1.3 - As sanções previstas nos subitens 6.2 e 6.3 são aplicáveis também às licitantes que se envolvam na práti-ca de atos ilícitos, nocivos ao Leilão.

6.2 - MULTA – Caso não seja realizado qualquer pagamen-to previsto neste edital, assim como a efetiva e completa retirada da integralidade do(s) lote(s) arrematado(s), será cobrada uma multa no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do lance ofertado, a ser cobrada através da reten-ção da caução paga, ou via cobrança administrativa e/ou judicial, ainda que as quantidades aproximadas de cada lote informadas estejam fora da margem de erro prevista neste edital.

6.2.1 – Caso eventuais multas, taxas, e quaisquer outros valores, tenham que vir a ser cobradas judicialmente, serão acrescidas de juros, correção monetária e honorários advo-catícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da dívida.



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6.3 - INADIMPLÊNCIA - Caso o arrematante não pague o preço do bem arrematado, os encargos e/ou a caução, no prazo de 10 (dez) dias, a arrematação ficará cancelada, devendo o arrematante pagar os encargos administrativos e o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do lance ofertado, e ao pagamento de eventuais despesas incorri-das, incluindo honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) no caso de cobrança judicial. Nesta hipótese, os dados cadastrais do arrematante poderão ser incluídos nos órgãos de proteção ao crédito.

6.3.1 - O arrematante inadimplente não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no PORTAL, pelo que seu cadastro ficará bloqueado. Caso sejam iden-tificados cadastros vinculados a este cadastro bloqueado, os mesmos serão igualmente bloqueados.

6.3.2 - Caso o arrematante esteja com seu CPF/CNPJ em situação "suspenso/irregular" junto a Receita Federal ou com seu endereço desatualizado junto a Receita Federal e/ou SINTEGRA, ficará sujeito à perda do lote arrematado e dos valores pagos.

6.3.3 – Em caso de inadimplemento do ARREMATANTE, a GESTTO poderá realizar cobranças judiciais e extraju-diciais em nome da Prefeitura de Serra - ES dos valores inadimplidos.

6.3.4 – Em caso de cobrança judicial, além dos valores inadimplidos, deverão ser acrescidas custas processuais e 20% de honorários advocatícios, sem prejuízo das atuali-zações, correções monetárias e juros de 1% ao mês.

7 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 - É proibido ao arrematante vencedor, ceder, permutar, vender ou de alguma forma negociar o(s) seu(s) Lote(s) o(s) Bens(s) que dele(s) faz(em) parte antes do pagamen-to e da extração da Ordem de Retirada.

7.2 - Correrão por conta e risco total do arrematante, des-pesas relacionadas com a remoção, carga, transporte e outras despesas relativas ao bem arrematado, ficando a Administração isenta de qualquer responsabilidade sobre o objeto arrematado a partir da arrematação.

7.3 - Após a realização do leilão, que será irrevogável e irretratável, acatando todas as disposições deste Edital, o qual é tido como do conhecimento de todos, não cabendo, como motivo para eventual descumprimento das obriga-ções dele decorrentes a alegação do seu desconhecimen-to, não caberá ao arrematante qualquer tipo de recusa ou reclamação de redução de preço ou solicitação de qualquer vantagem não prevista no Edital.

7.4 - CAMPO DE ATUAÇÃO - O PORTAL e a GESTTO não se responsabilizam por prejuízos ou quaisquer tipos de danos advindos das transações efetuadas entre os arrematantes e o Município de Serra - ES, atuando sempre e tão somen-te como provedor de espaço virtual para divulgação online dos leilões, limitando-se a veicular os dados relativos aos bens (descrição, informações, apresentação e publicida-de), fornecidos pelo Município de Serra - ES, através do PORTAL e da GESTTO. Cabe ao Município de Serra - ES responder, perante os arrematantes, pela veracidade das informações veiculadas, pela transação de venda e com-pra, assim como pela qualidade, origem e legitimidade dos bens ofertados.

7.5 - SISTEMA - O interessado responderá civil e crimi-nalmente pelo uso de equipamento, programa ou procedi-mento que possa interferir no funcionamento do PORTAL.

7.6 - O PORTAL e a GESTTO, a seu exclusivo critério, pode-rão cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do interessado, ou caso este venha a descumprir as regras estabelecidas neste Edital.

7.7 - O PORTAL e a GESTTO não serão responsáveis por qualquer prejuízo eventualmente acarretado aos interes-sados por dificuldades técnicas ou falhas no sistema da Internet.

7.8 - O PORTAL e a GESTTO não garantem o acesso contí-nuo de seus serviços, uma vez que a operação do PORTAL GESTTO poderá sofrer interferências acarretadas por di-versos fatores fora do seu controle.

7.9 - MODIFICAÇÃO - O PORTAL e a GESTTO poderão, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, acrescentar, ex-tinguir ou alterar alguns ou todos os serviços disponíveis no PORTAL.

7.10 - REGISTRO - Uma vez aceitas as regras estabeleci-das neste Edital, o Usuário autoriza o respectivo registro perante o 2º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Osasco/SP, para que produza todos os efeitos legais, correndo por conta da GESTTO os custos envolvidos.

7.11 - IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS - Eventual impugnação ao Edital deverá ser protocolada junto ao Mu-nicípio de Serra - ES, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a realização do leilão, e eventual recurso deverá ser protocolado junto ao Município de Serra - ES, no prazo de até 03 (três) dias úteis após o encerra-mento do leilão.

7.12 - Não serão conhecidas as impugnações apresenta-das fora do prazo legal e/ou subscritas por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo licitante.



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7.13 - Qualquer esclarecimento será prestado pelos Pre-postos Municipal, Sr. Maick Gasparini Cordeiro e Sr. Ro-bson Antônio Moura, no Departamento de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Serra – ES, no endereço Rua 3b, s/n, Civit II – Serra/ES, nesta cidade ou pelo telefone (27) 3228-1353.

7.14 - O Município e o Preposto Municipal aconse-lham aos interessados que vistoriem os bens/lotes pessoalmente, pois os mesmos serão vendidos no estado em que se encontram, não cabendo reclama-ções posteriores.

7.15 - O Município de Serra - ES, através de seu represen-tante, se reserva no direito de revogar, adiar ou anular o presente leilão, total ou parcialmente, desde que haja a

devolução dos recursos comprovadamente empregados na arrematação do lote.

7.16 - A participação do licitante implica em aceitação de todos os termos do presente Edital

7.17 - Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Servidor Municipal, com base na legislação em vigor.

Serra – ES, 26 de Setembro de 2016

GABRIEL PEIXOTO COSTA ROCHA

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos em exercício

ANEXO I

ANEXO II – EDITAL DE LEILÃO

TRRL – TERMO DE RESPONSABILIDADE DE RETIRADA DE LOTE

LEILÃO Nº 001/2016 – DATA: 28-10-2016

COMITENTE: Prefeitura Municipal de Serra-ES

TRRL – TERMO DE RESPONSABILIDADE DE RETIRADA DE LOTE- 1ªVIA: PREFEITURA

LEILÃO Nº 001/2016– DATA: 28-10-2016 COMITENTE: Prefeitura Municipal de Serra-ES

ARREMATANTE: ______________________________

LOTE: Lote nº __ - _____________________________________ (nº e nome/descrição do lote)

Declaro, para os devidos fins, ter retirado, na presente data, o lote acima descrito, arrematado no leilão em questão, con-forme descrição contida no Edital de Leilão publicado, tendo concordado com o estado e as condições em que se encontra, não tendo nada a reclamar quanto ao mesmo. Declaro, ainda, que recebi a Carta de Arrematação e o DUT – Documento Único de Transferência (no caso de lote do tipo “veículo”) assinado pela Prefeitura, e que atenderei rigorosamente o Edital do Leilão, do qual possuo pleno e total conhecimento.

Data:______ / _____/ __________

Nome: _________________________ Nome: _________________________

p/ Arrematante p/ Prefeitura

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

TRRL – TERMO DE RESPONSABILIDADE DE RETIRADA DE LOTE- 2ªVIA: GESTTO


ARREMATANTE: ______________________________




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Data:______ / _____/ __________

Nome: _________________________ Nome: _________________________


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

TRRL – TERMO DE RESPONSABILIDADE DE RETIRADA DE LOTE- 2ªVIA: GESTTO


ARREMATANTE: ______________________________



Data:______ / _____/ __________

Nome: _________________________ Nome: _________________________


NOTIFICAÇÃOPublicação Nº 61697

NOTIFICAÇÃO

Em cumprimento ao disposto no artigo 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, comunico a V. Sa. que o Ministério da Cultura efetuou no dia 26 de setembro de 2016, liberação de recursos financeiros no valor de R$ 36.437,88 (trinta e seis quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos), Contrato de Repasse nº 0363305-48/2011, para esse Municí-pio, destinados à Construção da Praça de Esporte e Cultura - PAC, no âmbito do Programa Praça dos Esportes e da Cultura.



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SEFA 1Publicação Nº 61666

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00SALDO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestreDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 325.521.708,74 321.626.784,24 308.988.962,13 0,00 Dívida Mobiliária Dívida Contratual 250.628.342,66 246.733.418,16 234.095.596,05 0,00 Interna 250.628.342,66 246.733.418,16 234.095.596,05 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos24.582.345,24 24.582.345,24 24.582.345,24 0,00 Outras Dívidas 50.311.020,84 50.311.020,84 50.311.020,84 0,00DEDUÇÕES (II)¹ 77.809.039,43 63.989.581,80 73.186.356,45 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 141.739.871,99 83.915.198,88 91.302.421,64 0,00 Demais Haveres Financeiros 1.494.456,10 2.004.371,78 2.009.710,67 0,00 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 65.425.288,66 21.929.988,86 20.125.775,86 0,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 247.712.669,31 257.637.202,44 235.802.605,68 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 970.169.138,77 1.022.708.955,84 1.010.785.065,59 0,00% da DC sobre a RCL (I/RCL) 33,55% 31,45% 30,57%% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 25,53% 25,19% 23,33%LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 1.164.202.966,52 1.227.250.747,01 1.212.942.078,71 0,00

63989581,8 73186356,45 0SALDO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestreDÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 250.628.342,66 246.733.418,16 234.095.596,05 0,00DÍVIDA DE PPP (V) 0,00 0,00 0,00 0,00PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 159.119.006,77 154.986.876,41 149.590.010,80 0,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Sociais 159.119.006,77 154.986.876,41 149.590.010,80 0,00 Previdenciárias 144.793.364,51 141.000.704,35 136.079.097,02 0,00 Demais Contribuições Sociais 14.325.642,26 13.986.172,06 13.510.913,78 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 87.565.689,00 88.730.811,74 83.345.689,00 0,00 Interna 87.565.689,00 88.730.811,74 83.345.689,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 3.943.646,89 3.015.730,01 1.159.896,25 0,00

SALDO DOEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000INSUFICIÊNCIA FINANCEIRADEPÓSITOS 18.452.381,15 20.928.845,12 18.002.951,95 0,00RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 14.097.426,78 21.541.322,71 19.147.921,49 0,00ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO


DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) 373.776.030,96 373.776.030,96 477.904.045,65 0,00 Passivo Atuarial 373.776.030,96 373.776.030,96 477.904.045,65 0,00 Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00DEDUÇÕES (X)¹ 256.217.526,52 267.036.292,64 284.453.393,30 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 266.331.692,73 284.453.393,30 0,00 Investimentos 256.283.676,47 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 351,79 704.599,91 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 66.501,74 0,00 0,00 0,00OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,00 0,00 0,00 0,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 117.558.504,44 106.739.738,32 193.450.652,35 0,00FONTE: SMARapd Informática Ltda

Mariluce de Souza da Silva Javarini Dalva Lyrio Guterra Magaly N do Nascimento Diretora de Contabilidade Secretária da Fazenda Controladora Municipal

Contadora CRC ES 014771/O-2


PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2016 / 2º QUADRIMESTRE - MAIO/AGOSTO

DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016

Audifax Charles Pimentel BarcelosPrefeito Municipal

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016





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RREO - ANEXO 5 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00


DÍVIDA CONSOLIDADA (I)DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto precatórios)DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)PASSIVOS RECONHECIDOS (V)DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA No Bimestre Até o Bimestre(VIc-VIb) (VIc-VIa)

VALOR



DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) Passivo Atuarial Demais DívidasDEDUÇÕES (VIII) Disponibilidade de Caixa Bruta Investimentos Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar ProcessadosDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)PASSIVOS RECONHECIDOS (X)DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)FONTE: SMARapd Informática Ltda

Mariluce de Souza da Silva Javarini Diretora de Contabilidade


Dalva Lyrio Guterra Audifax Charles P. BarcelosSecretária da Fazenda Prefeito Municipal

0,00 0,00 0,00117.558.504,44 191.757.037,73 193.450.652,35

66.501,74 0,00 0,00117.558.504,44 191.757.037,73 193.450.652,35

256.283.676,47 0,00351,79 7.078.192,24 0,00

256.217.526,52 286.147.007,92 284.453.393,300,00 279.068.815,68 284.453.393,30

373.776.030,96 477.904.045,65 477.904.045,650,00 0,00 0,00

(a) (b) (c)373.776.030,96 477.904.045,65 477.904.045,65


54.918.000,00

REGIME PREVIDENCIÁRIOSALDO

Em 31/Dez/2015 Em 30/Jun/2016 Em 31/Ago/2016

-47.889.692,40 -9.231.830,82 11.319.228,80


20.551.059,62 59.208.921,20

0,00 0,00 0,00237.956.019,74 224.483.376,88 224.483.376,88

15.772.644,14 18.353.029,02 20.125.775,86190.066.327,34 215.251.546,06 235.802.605,68

141.739.871,99 105.680.548,42 91.302.421,649.488.153,55 15.927.413,23 2.009.710,67

325.521.708,74 318.506.478,69 308.988.962,13135.455.381,40 103.254.932,63 73.186.356,45

Em 31/Dez/2015 Em 30/Jun/2016 Em 31/Ago/2016(a) (b) (c)

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


JANEIRO A AGOSTO DE 2016 / 4º BIMESTRE – JULHO/AGOSTO

SALDO



Página 112


RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit Orçamentário

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Despesas EmpenhadasDespesas Liquidadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Receita Corrente Líquida

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

Meta Fixada no Resultado ApuradoRESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas Até o Bimestre

Fiscais da LDO(a) (b)

Resultado Nominal 54.918.000,00 11.319.228,80Resultado Primário -33.832.000,00 41.795.101,14

Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 67.980.017,22 1.396.853,31 46.457.388,05 20.125.775,86 Poder Executivo 67.980.017,22 1.396.853,31 46.457.388,05 20.125.775,86 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 60.368.303,20 8.200.536,05 33.019.845,66 19.147.921,49 Poder Executivo 60.368.303,20 8.200.536,05 33.019.845,66 19.147.921,49 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL 128.348.320,42 9.597.389,36 79.477.233,71 39.273.697,35

% Mínimo aAplicar no Exercício

25%60%60%

Complementação da União ao FUNDEB 10%

Valor apuradoDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no ExercícioDespesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 106.197.724,62 15%

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas / RCL (%) FONTE: SMARapd Informática Ltda

Mariluce de Souza da Silva Javarini Diretora de Contabilidade

Contadora CRC ES 014771/O-2Secretária da Fazenda Prefeito Municipal

Limite Constitucional Anual% Aplicado Até o Bimestre

23,83%

Valor Apurado no Exercício Corrente

0,00

Dalva Lyrio Guterra Audifax Charles Pimentel Barcelos

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO % Aplicado Até o Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 28,42%Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental 103,19%Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil

% em Relação à Meta

(b/a)21%

-124%

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER


89.469.673,8747.901.835,5241.567.838,35

733.735.384,01

Até o Bimestre

1.010.785.065,59

Até o Bimestre

1.296.912.000,00984.934.372,77733.735.384,0117.763.160,34

Até o Bimestre

984.934.372,77

751.498.544,350,000,00

1.296.912.000,001.296.912.000,00

0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A AGOSTO DE 2016 / 4º BIMESTRE – JULHO/AGOSTO

Até o Bimestre

1.296.912.000,001.296.912.000,001.296.912.000,00



Página 113


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIO


RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1°) R$ Centavos JANEIRO A AGOSTO 2016 / BIMESTRAL JULHO - AGOSTO

MUNICÍPIO DE SERRA

RECEITAS REALIZADASRECEITAS

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA % % SALDO

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

NO BIMESTRE Até o Bimestre

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 1.241.912.000,00 1.241.912.000,00 164.012.491,53 718.865.467,030,13 0,58 523.046.532,97RECEITAS CORRENTES 1.071.132.000,00 1.071.132.000,00 163.689.905,20 708.551.153,120,15 0,66 362.580.846,88 RECEITA TRIBUTARIA 254.790.000,00 254.790.000,00 39.263.662,21 185.109.586,110,15 0,73 69.680.413,89 IMPOSTOS 234.480.000,00 234.480.000,00 36.908.346,90 168.562.038,710,16 0,72 65.917.961,29 TAXAS 20.310.000,00 20.310.000,00 2.355.315,31 16.547.547,400,12 0,81 3.762.452,60 RECEITA DE CONTRIBUICOES 63.880.000,00 63.880.000,00 10.503.302,19 44.292.559,140,16 0,69 19.587.440,86 CONTRIBUICOES SOCIAIS 33.000.000,00 33.000.000,00 4.178.039,22 18.079.332,930,13 0,55 14.920.667,07 CONTRIB P O CUSTEIO DE SERV DE ILUMINACAO PUBLICA 30.880.000,00 30.880.000,00 6.325.262,97 26.213.226,210,20 0,85 4.666.773,79 RECEITA PATRIMONIAL 49.713.000,00 49.713.000,00 11.331.051,74 46.352.732,560,23 0,93 3.360.267,44 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 49.713.000,00 49.713.000,00 11.331.051,74 46.352.732,560,23 0,93 3.360.267,44 RECEITAS DE SERVICOS 2.156.000,00 2.156.000,00 3.311,23 6.868,410,00 0,00 2.149.131,59 SERVICOS DE SAUDE 2.136.000,00 2.136.000,00 0,00 0,000,00 0,00 2.136.000,00 OUTROS SERVIÇOS 20.000,00 20.000,00 3.311,23 6.868,410,17 0,34 13.131,59 TRANSFERENCIAS CORRENTES 671.803.000,00 671.803.000,00 98.654.800,00 413.616.235,930,15 0,62 258.186.764,07 TRANSFER. INTERGOVERNAMENTAIS 653.710.000,00 653.710.000,00 98.650.785,71 413.475.037,920,15 0,63 240.234.962,08 TRANSF INSTITUICOES PRIVADAS 1.695.000,00 1.695.000,00 4.014,29 44.981,330,00 0,03 1.650.018,67 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 16.398.000,00 16.398.000,00 0,00 96.216,680,00 0,01 16.301.783,32 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 28.790.000,00 28.790.000,00 3.933.777,83 19.173.170,970,14 0,67 9.616.829,03 MULTAS E JUROS DE MORA 11.815.000,00 11.815.000,00 1.934.881,66 6.818.891,970,16 0,58 4.996.108,03 INDENIZACOES E RESTITUICOES 3.600.000,00 3.600.000,00 103.525,01 2.115.184,900,03 0,59 1.484.815,10 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 11.225.000,00 11.225.000,00 1.866.505,46 9.614.826,550,17 0,86 1.610.173,45 RECEITAS DIVERSAS 2.150.000,00 2.150.000,00 28.865,70 624.267,550,01 0,29 1.525.732,45RECEITAS DE CAPITAL 170.780.000,00 170.780.000,00 322.586,33 10.314.313,910,00 0,06 160.465.686,09 OPERACOES DE CREDITO 36.877.000,00 36.877.000,00 0,00 3.900.000,000,00 0,11 32.977.000,00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 36.877.000,00 36.877.000,00 0,00 3.900.000,000,00 0,11 32.977.000,00 ALIENACAO DE BENS 100.000,00 100.000,00 0,00 0,000,00 0,00 100.000,00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS 100.000,00 100.000,00 0,00 0,000,00 0,00 100.000,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 133.803.000,00 133.803.000,00 322.586,33 6.414.313,910,00 0,05 127.388.686,09 TRANSF. INTERGOVERNAMENTAIS 3.764.200,00 3.764.200,00 0,00 0,000,00 0,00 3.764.200,00 TRANSF INSTITUICOES PRIVADAS 7.850.000,00 7.850.000,00 0,00 0,000,00 0,00 7.850.000,00 TRANSF. DE CONVENIOS 122.188.800,00 122.188.800,00 322.586,33 6.414.313,910,00 0,05 115.774.486,09RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) 55.000.000,00 55.000.000,00 8.073.444,25 32.633.077,320,15 0,59 22.366.922,68SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 1.296.912.000,00 1.296.912.000,00 172.085.935,78 751.498.544,350,13 0,58 545.413.455,65

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Operações de Créditos Externas 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 1.296.912.000,00 1.296.912.000,00 172.085.935,78 751.498.544,350,13 0,58 545.413.455,65

DÉFICIT (VI) - - - - - --

TOTAL (VII) = (V + VI) 1.296.912.000,00 1.296.912.000,00 172.085.935,78 751.498.544,350,13 0,58 545.413.455,65

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) 0,00 0,00- - - --

Superávit Financeiro 0,00 0,00- - - --

Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00- - - --

1 de 2



Página 114

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIO


RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1°) R$ Centavos JANEIRO A AGOSTO 2016 / BIMESTRAL JULHO - AGOSTO

MUNICÍPIO DE SERRA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESASDOTAÇÃO

INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADASALDO

PAGAS ATÉDESPESAS LIQUIDADAS

(d) (e) (f) (h) (i) = (e-h)O BIMESTRE

DESPESAS

NO BIMESTRE NO BIMESTRE

SALDO

(g) = (e-f) (j)

INSCRITASS EM RESTOS A PAGAR

NÃOPROCESSADOS

(k)

Até o Bimestre Até o Bimestre

623.317.092,21557.670.973,72704.222.026,28174.934.260,78330.747.302,27931.145.697,7370.721.278,541.261.893.000,001.241.912.000,00DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 226.923.671,45

537.178.320,25353.970.603,67605.665.796,33151.946.436,75185.316.522,02774.319.877,9857.954.660,03959.636.400,00958.121.200,00 DESPESAS CORRENTES 168.654.081,65

312.509.410,01173.017.264,09358.878.735,9191.980.722,43119.661.009,58412.234.990,4227.018.500,78531.896.000,00535.441.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 53.356.254,51

2.507.392,482.945.077,342.624.922,66635.193,6864.140,945.505.859,060,005.570.000,007.070.000,00 JUROS/ENCARGOS DA DIV INTERNA 2.880.936,40

222.161.517,76178.008.262,24244.162.137,7659.330.520,6465.591.371,50356.579.028,5030.936.159,25422.170.400,00415.610.200,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 112.416.890,74

86.138.771,96187.800.370,0598.556.229,9522.987.824,03129.530.780,25156.825.819,7512.766.618,51286.356.600,00265.890.800,00 DESPESAS DE CAPITAL 58.269.589,80

76.823.349,32180.588.569,9889.058.030,0220.811.491,25128.363.766,25141.282.833,7512.766.618,51269.646.600,00250.080.800,00 INVESTIMENTOS 52.224.803,73

0,001.100.000,000,000,001.100.000,000,000,001.100.000,00100.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00

9.315.422,646.111.800,079.498.199,932.176.332,7867.014,0015.542.986,000,0015.610.000,0015.710.000,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 6.044.786,07

0,000,000,000,000,000,000,000,000,00 RESERVAS DOS REGIMES 0,00

0,0015.900.000,000,000,0015.900.000,000,000,0015.900.000,0017.900.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00

0,0015.900.000,000,000,0015.900.000,000,000,0015.900.000,0017.900.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,00RESERVA DO RPPS 0,00

26.453.467,7625.355.642,2729.513.357,7310.609.304,741.080.324,9653.788.675,04160.529,0854.869.000,0055.000.000,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 24.275.317,31

649.770.559,97583.026.615,99733.735.384,01185.543.565,52331.827.627,23984.934.372,7770.881.807,621.316.762.000,001.296.912.000,00SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 251.198.988,76

0,000,000,000,000,000,000,000,000,00AMORTIZAÇÃO DA DIV./REFINANCIAMENTO (XI) 0,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,00 Amortização da Dívida Interna 0,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,00 Dívida Mobiliária 0,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,00 Outras Dívidas 0,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,00 Amortização da Dívida Externa 0,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,00 Dívida Mobiliária 0,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,00 Outras Dívidas 0,00

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FONTE: SMARapd Informática Ltda 25/09/2016 20:03:00Emissão:MUNICÍPIO DE SERRAUnidade Responsável:

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

MUNICÍPIO DE SERRA

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

CONSOLIDADOR

RREO Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II) R$ Centavos

JANEIRO A AGOSTO 2016 / BIMESTRAL JULHO - AGOSTO

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre Até o Bimestre

2016 2015RECEITAS PREVID. RPPS(EXCETO INTRA)(I) 72.700.000,00 72.700.000,00 56.836.596,55 35.948.921,09

RECEITAS CORRENTES 72.600.000,00 72.600.000,00 56.836.596,55 35.948.921,09

Receitas de Contribuições dos Segurados 33.003.000,00 33.003.000,00 18.079.332,93 15.203.002,56

Pessoal Civil 33.000.000,00 33.000.000,00 18.079.332,93 15.202.703,93

Ativo 32.270.000,00 32.270.000,00 17.707.530,80 14.859.612,87

Inativo 700.000,00 700.000,00 361.758,23 335.225,68

Pensionista 30.000,00 30.000,00 10.043,90 7.865,38

Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00

Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00

Militar 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Contribuições 3.000,00 3.000,00 0,00 298,63

Receita Patrimonial 39.000.000,00 39.000.000,00 38.106.047,40 20.524.051,39

Receitas Imobiliarias 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas de Valores Mobiliarias 39.000.000,00 39.000.000,00 38.106.047,40 20.524.051,39

Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas Correntes 597.000,00 597.000,00 651.216,22 221.867,14

Compensações Previd. do RGPS para o RPPS 500.000,00 500.000,00 538.606,37 188.685,10

Demais Receitas Correntes 97.000,00 97.000,00 112.609,85 33.182,04

RECEITAS DE CAPITAL 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00

Alienação de Bens Direitos e Ativos 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00

Amortização de Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS INTRA II 55.000.000,00 55.000.000,00 32.633.077,32 25.956.880,89

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENC. (I) + (II) 127.700.000,00 127.700.000,00 89.469.673,87 61.905.801,98

DESPESAS DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre Até o Bimestre2016 2015

INICIALDOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS


INSCRITAS EM RESTOS A

Em Em2016 2015


DESPESAS PREVID. RPPS(EXCETO INTRA-ORÇ.) (IV) 127.500.000,00 127.550.000,00 50.934.536,92 51.563.001,64 47.865.586,72 49.151.575,19 3.068.950,20 422.121,16

ADMINISTRACAO 11.900.000,00 11.950.000,00 2.740.890,99 2.994.215,58 2.044.924,80 2.442.101,75 695.966,19 102.121,16

Despesas Correntes 8.900.000,00 8.650.000,00 2.634.284,99 2.994.215,58 1.986.018,80 2.442.101,75 648.266,19 102.121,16

Despesas Capital 3.000.000,00 3.300.000,00 106.606,00 0,00 58.906,00 0,00 47.700,00 0,00

PREVIDENCIÁRIA 115.600.000,00 115.600.000,00 48.193.645,93 48.568.786,06 45.820.661,92 46.709.473,44 2.372.984,01 320.000,00

Pessoal Civil 99.700.000,00 99.700.000,00 48.193.645,93 48.568.786,06 45.820.661,92 46.709.473,44 2.372.984,01 320.000,00

Aposentadorias 84.000.000,00 84.000.000,00 39.478.323,59 39.973.444,45 39.478.323,59 39.973.444,45 0,00 0,00

Pensões 10.000.000,00 10.000.000,00 4.499.023,76 4.594.124,57 4.499.023,76 4.594.124,57 0,00 0,00

Outros Beneficios Previdenciarios 5.700.000,00 5.700.000,00 4.216.298,58 4.001.217,04 1.843.314,57 2.141.904,42 2.372.984,01 320.000,00

Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Beneficios Previdenciarios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Previdenciaras 15.900.000,00 15.900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Compensação Previd. do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Despesas Previdenciárias 15.900.000,00 15.900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS PREVID. RPPS (INTRA-ORÇ.) (V) 200.000,00 150.000,00 142.000,00 120.000,00 36.248,80 41.933,31 105.751,20 0,00

TOTAL DAS DESP. PREFVID. RPPS (VI) = (IV+V) 127.700.000,00 127.700.000,00 51.076.536,92 51.683.001,64 47.901.835,52 49.193.508,50 3.174.701,40 422.121,16

RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = (III - VI) 0,00 0,00 38.393.136,95 10.222.800,34 41.567.838,35 12.712.293,48 3.174.701,40 422.121,16

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

MUNICÍPIO DE SERRA

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

CONSOLIDADOR

RREO Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II) R$ Centavos


APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIOAPORTES REALIZADOS

DE PRVIDÊNCIA DO SERVIDOR

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00

Plano Financeiro 0,00

Recursos para Cobertura de Insuficiencias Financeiras 0,00

Recursos para Formação de Reserva 0,00

Outros Aportes para o RPPS 0,00

Plano Previdenciário 0,00

Recursos para cobertura de Déficit Financeiro 0,00

Recursos para cobertura de Déficit Atuarial 0,00

Outros Aportes para o RPPS 0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 15.900.000,00

BENS E DIREITOS DO RPPSPERÍODO DE REFERÊNCIA

2016 2015

CAIXA 0,000,00

BANCO CONTA MOVIMENTO 0,0023.308.216,88

INVESTIMENTOS 256.283.676,47256.283.676,47

OUTROS BENS E DIREITOS 0,000,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS


RECEITAS CORRENTES 55.000.000,00 55.000.000,00 32.633.077,32 25.956.880,89

Receitas de Contribuições 53.500.000,00 53.500.000,00 31.813.171,32 25.702.646,61

Pessoal Civil 47.295.000,00 47.295.000,00 26.924.385,31 22.327.152,75

Ativo 47.295.000,00 47.295.000,00 26.924.385,31 22.327.152,75

Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00

Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00

Militar 0,00 0,00 0,00 0,00

Para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Regime de Débitos e Paracelamentos 6.205.000,00 6.205.000,00 4.888.786,01 3.375.493,86

Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas Correntes 1.500.000,00 1.500.000,00 819.906,00 254.234,28

RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização de Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS REC. PREVID. INTRA-ORÇ. (XI) = (VIII + IX) 55.000.000,00 55.000.000,00 32.633.077,32 25.956.880,89

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPSDOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS


INICIALDOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS


INSCRITAS EM RESTOS A

Em Em2016 2015


ADMINISTRACAO (XII) 200.000,00 150.000,00 142.000,00 120.000,00 36.248,80 41.933,31 105.751,20 0,00

Despesas Correntes 200.000,00 150.000,00 142.000,00 120.000,00 36.248,80 41.933,31 105.751,20 0,00

Despesas Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESP. PREVID. INTRA-ORÇ.(XIII) = (XII) 200.000,00 150.000,00 142.000,00 120.000,00 36.248,80 41.933,31 105.751,20 0,00

FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade Responsável: CONSOLIDADOR Emissão: 25/09/2016 20:50:31

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE


MUNICÍPIO DE SERRA

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ CentavosJANEIRO A AGOSTO 2016 / BIMESTRAL JULHO - AGOSTO

Label3RECEITAS DO ENSINO

Label4RECEITAS REALIZADASPREVISÃO

INICIALPREVISÃO

ATUALIZADA %(a) (b) (c)=(b/a)x100

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) Até o Bimestre

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 247.945.000,00 247.945.000,00 178.211.141,34 71,88

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 39.980.000,00 39.980.000,00 40.256.163,08 100,69

1.1.1 - IPTU 32.480.000,00 32.480.000,00 35.052.424,37 161,88

1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 150.000,00 150.000,00 172.726,40 172,73

1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 5.500.000,00 5.500.000,00 4.013.458,42 109,46

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.850.000,00 1.850.000,00 1.017.553,89 82,50

1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 32.950.000,00 32.950.000,00 12.530.463,72 38,03

1.2.1 - ITBI 32.700.000,00 32.700.000,00 11.805.360,38 54,15

1.2.2 - Multas, Juros de Mora de Outros Encargos do ITBI 100.000,00 100.000,00 2.132,15 3,20

1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 90.000,00 90.000,00 631.958,78 1.053,26

1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 60.000,00 60.000,00 91.012,41 227,53

1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 143.015.000,00 143.015.000,00 100.742.695,46 70,44

1.3.1 - ISS 137.300.000,00 137.300.000,00 97.022.434,88 106,00

1.3.2 - Multas, Juros de Mora de Outros Encargos do ISS 1.500.000,00 1.500.000,00 851.227,70 85,12

1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 2.415.000,00 2.415.000,00 2.041.070,57 126,77

1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.800.000,00 1.800.000,00 827.962,31 69,00

1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 32.000.000,00 32.000.000,00 24.681.819,08 77,13

1.4.1 - IRRF 32.000.000,00 32.000.000,00 24.681.819,08 115,70

1.4.2 - Multas, Juros de Mora de Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, par. 4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.2 - Multas, Juros de Mora de Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 401.380.000,00 401.380.000,00 267.497.380,88 66,64

2.1 - Cota-Parte FPM 60.500.000,00 60.500.000,00 41.576.895,76 68,72

2.1.1 - Parcela referente à CF, art 159, I, alínea b 60.500.000,00 60.500.000,00 41.576.895,76 103,08

2.1.2 - Parcela referente à CF, art 159, I, alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00

2.2 - Cota-Parte ICMS 304.000.000,00 304.000.000,00 195.250.663,05 96,34

2.3 - ICMS-Desoneração - LC nº 87/1996 2.500.000,00 2.500.000,00 1.833.536,72 110,01

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 7.180.000,00 7.180.000,00 5.367.402,82 112,13

2.5 - Cota-Parte ITR 100.000,00 100.000,00 34.496,55 51,74

2.6 - Cota-Parte IPVA 27.100.000,00 27.100.000,00 23.434.385,98 129,71

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00

3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 649.325.000,00 649.325.000,00 445.708.522,22 68,64


INICIALPREVISÃO


RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Até o Bimestre

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 500.000,00 500.000,00 939.797,73 281,94

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 30.700.000,00 30.700.000,00 15.314.256,27 74,83

5.1 - Transferências do Salário-Educação 18.000.000,00 18.000.000,00 14.088.548,11 117,40

5.2 - Transferências Diretas - PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00

5.3 - Transferências Diretas - PNAE 6.350.000,00 6.350.000,00 567.232,00 13,40

5.4 - Transferências Diretas - PNATE 65.000,00 65.000,00 39.103,89 90,24

5.5 - Outras Transferências Diretas - FNDE 5.785.000,00 5.785.000,00 273.017,52 7,08

5.6 - Aplicações Financeira do Recursos do FNDE 500.000,00 500.000,00 346.354,75 103,91

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 23.400.000,00 23.400.000,00 3.182.379,75 13,60

6.1 - Transferências de Convênios 22.900.000,00 22.900.000,00 3.006.355,73 19,69

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 500.000,00 500.000,00 176.024,02 52,81

7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 54.600.000,00 54.600.000,00 19.436.433,75 35,60

CER95800 - SMARapd Informática Ltda 1 de 3



Página 123



MUNICÍPIO DE SERRA


Label3FUNDEB


INICIALPREVISÃO


RECEITAS DO FUNDEB Até o Bimestre

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 80.276.000,00 80.276.000,00 53.499.476,17 66,64

10.1 - Cota-Parte FPM Destinadas ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 12.100.000,00 12.100.000,00 8.315.379,15 68,72

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinadas ao FUNDEB - (20% de 2.2) 60.800.000,00 60.800.000,00 39.050.132,61 64,23

10.3 - ICMS-Desoneração Destinadas ao FUNDEB - (20% de 2.3) 500.000,00 500.000,00 366.707,34 73,34

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 1.436.000,00 1.436.000,00 1.073.480,56 74,75

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5.5 + 2.5)) 20.000,00 20.000,00 6.899,31 34,50

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 5.420.000,00 5.420.000,00 4.686.877,20 86,47

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 201.600.000,00 201.600.000,00 129.074.702,75 64,03

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 200.000.000,00 200.000.000,00 128.523.932,09 96,39

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 1.600.000,00 1.600.000,00 550.770,66 51,63

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 119.724.000,00 119.724.000,00 75.024.455,92 62,66

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

Label12 INSCRITAS EMRESTOS A


DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS EMPENHADAS

(g)

DESPESAS DO FUNDEB Até o Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

(i)(h)=(g/d)x100

%

DOTAÇÃOATUALIZADA

Até o Bimestre

(e) (f)=(e/d)x100

%

(d)13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 181.000.000,00 172.595.000,00 155.494.270,68 90,09 133.191.103,39 77,17 0,00

13.1 - Com Educação Infantil 60.820.000,00 59.850.000,00 57.462.113,90 96,01 50.733.695,10 84,77 0,00

13.2 - Com Ensino Fundamental 120.180.000,00 112.745.000,00 98.032.156,78 86,95 82.457.408,29 73,14 0,00

14 - OUTRAS DESPESAS 5.560.000,00 5.660.000,00 5.240.094,75 92,58 3.828.990,37 67,65 0,00

14.1 - Com Educação Infantil 1.320.000,00 1.280.000,00 1.103.649,13 86,22 926.959,80 72,42 0,00

14.2 - Com Ensino Fundamental 4.240.000,00 4.380.000,00 4.136.445,62 94,44 2.902.030,57 66,26 0,00

15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 186.560.000,00 178.255.000,00 160.734.365,43 90,17 137.020.093,76 76,87 0,00

Label18DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00

16.1 - FUNDEB 60% 0,00

16.2 - FUNDEB 40% 0,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00

17.1 - FUNDEB 60% 0,00

17.2 - FUNDEB 40% 0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00

Label18INDICADORES DO FUNDEB VALOR


19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério(1) (13 - (16.1 + 17.1))/(11) x 100)% 103,19

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2))/(11) x 100)% 2,97

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2))% 0,00

Label18CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM [EXERCICIOANTERIOR] QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,00

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE [EXERCICIO] (2) 0,00

Label3MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB


INICIALPREVISÃO


RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE Até o Bimestre

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3) (3) 162.331.250,00 162.331.250,00 111.427.130,56 68,64




Página 124



MUNICÍPIO DE SERRA




DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS EMPENHADAS

(g)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE Até o Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

(i)(h)=(g/d)x100

%

DOTAÇÃOATUALIZADA

Até o Bimestre

(e) (f)=(e/d)x100

%

(d)23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 118.057.000,00 119.274.800,00 94.462.990,34 79,20 75.229.587,94 63,07 0,00

23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 68.980.000,00 67.191.000,00 64.308.898,42 95,71 55.856.679,08 83,13 0,00

23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 49.077.000,00 52.083.800,00 30.154.091,92 57,90 19.372.908,86 37,20 0,00

24 - ENSINO FUNDAMENTAL 188.170.000,00 191.385.300,00 160.365.492,15 83,79 127.015.855,16 66,37 0,00

24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 131.020.000,00 123.605.000,00 108.620.731,47 87,88 89.266.491,85 72,22 0,00

24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 57.150.000,00 67.780.300,00 51.744.760,68 76,34 37.749.363,31 55,69 0,00

25 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

26 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

28 - OUTRAS 43.472.000,00 41.574.000,00 37.348.311,11 89,84 28.195.686,77 67,82 0,00

29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 349.699.000,00 352.234.100,00 292.176.793,60 82,95 230.441.129,87 65,42 0,00

Label18DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR


31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00


33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00

34 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (4) 0,00

36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 j) 0,00

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) (6) 75.575.226,58

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - 37) (6) 126.670.216,52

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (5) ((38)/(3) X 100)% 28,42

Label7 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE



DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS EMPENHADAS

(g)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO Até o Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

(i)(h)=(g/d)x100

%

DOTAÇÃOATUALIZADA

Até o Bimestre

(e) (f)=(e/d)x100

%

(d)40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRAS DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

44 - TOTAL DAS OUTRAS DESP. CUST. COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 349.699.000,00 352.234.100,00 292.176.793,60 82,95 230.441.129,87 65,42 0,00

Label24 SALDO ATÉ O BIMESTRERESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DEIMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

CANCELADO EM 2016 (j)

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 0,00

46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,00 0,00

46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00

Label18FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR

47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 9.336.911,98

48 - ( + ) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 128.523.932,09

49 - ( - ) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 131.096.558,16

49.1 - Orçamento do Exercício 125.310.790,32

49.2 - Restos a Pagar 5.785.767,84

50 - ( + ) RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 550.770,66

51 - ( = ) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 7.315.056,57

FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SERRA Emissão: 26/09/2016 9:24:331 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."3 Caput do art. 212 da CF/19884 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre




Página 125


R$ CENTAVOS RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS


MUNICÍPIO DE SERRA


Label30

ESPECIFICAÇÃO

SALDO TOTAL EM 31 DEDEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR

REGISTROS EFETUADOS EM 2016

No bimestre Até o bimestreSALDO TOTAL

(a) (b) (c) = (a + b)TOTAL DE ATIVOS 0,000,00 0,00 0,00 Direitos Futuros 0,000,00 0,00 0,00

Ativos Contabilizados na SPE 0,000,00 0,00 0,00

Contrapartida para Provisões de PPP 0,000,00 0,00 0,00

TOTAL DE PASSIVOS (I) 0,000,00 0,00 0,00 Obrigações Não Relacionadas a Serviços 0,000,00 0,00 0,00

Contrapartida para Ativos da SPE 0,000,00 0,00 0,00

Provisões de PPP 0,000,00 0,00 0,00

GARANTIAS DE PPP (II) 0,000,00 0,00 0,00destacarSALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I – II) 0,000,00 0,00 0,00PASSIVOS CONTINGENTES 0,000,00 0,00 0,00 Contraprestações Futuras 0,000,00 0,00 0,00

Riscos Não Provisionados 0,000,00 0,00 0,00

Outros Passivos Contingentes 0,000,00 0,00 0,00

ATIVOS CONTINGENTES 0,000,00 0,00 0,00 Serviços Futuros 0,000,00 0,00 0,00

Outros Ativos Contingentes 0,000,00 0,00 0,00

Label31DESPESAS DE PPP

EXERCÍCIOANTERIOR

EXERCÍCIOCORRENTE 2017 2018 20202019 2021 2022 2023 2024 2025

Do Ente Federado (IV) 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

Das Estatais Não Dependentes 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00destacarTOTAL DAS DESPESAS 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 972.123.017,03909.550.266,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00destacarTOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV) /(V) 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

Notas:26/09/2016 9:29:17Emissão:MUNICÍPIO DE SERRAUnidade Responsável: FONTE: SMARapd Informática Ltda

1 de 1CER96300 - SMARapd Informática Ltda



Página 126


RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00SALDO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestreEXTERNAS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias INTERNAS (II) 87.565.689,00 88.730.811,74 83.345.689,00 0,00 Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias 87.565.689,00 88.730.811,74 83.345.689,00 0,00TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) 87.565.689,00 88.730.811,74 83.345.689,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 970.169.138,77 1.022.708.955,84 1.010.785.065,59 0,00% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 9,03% 8,68% 8,25%LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> 213.437.210,53 224.995.970,28 222.372.714,43 0,00


EXTERNAS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRFINTERNAS (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRFTOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI) 0,00 0,00 0,00 0,00FONTE: SMARapd Informática Ltda

Mariluce de Souza da Silva Javarini Dalva Lyrio Guterra Magaly N do Nascimento Diretora de Contabilidade Secretária da Fazenda Controladora Municipal



DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


GARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2016

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2016

Audifax Charles Pimentel BarcelosPrefeito Municipal



Página 127


RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(a) (b)DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 635.654.978,47 368.373,63 Pessoal Ativo 497.215.373,17 262.434,72Pessoal Inativo e Pensionistas 80.966.302,03 2.966,17Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 57.473.303,27 102.972,74DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 93.303.136,32 45.197,11

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 1.240.362,30 1.481,40Decorrentes de Decisão Judicial 10.922.113,69 34.866,77Despesas de Exercícios Anteriores 174.358,30 5.882,77Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 80.966.302,03 2.966,17

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 542.351.842,15 323.176,52DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <51,3%>FONTE: SMARapd Informática Ltda

Mariluce de Souza da Silva Javarini Magaly N do Nascimento

Diretora de Contabilidade Controladora Municipal


Dalva Lyrio Guterra Audifax Charles Pimentel Barcelos

Secretária da Fazenda Prefeito Municipal

1.010.785.065,5953,69

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <54%> 545.823.935,42518.532.738,65

(Últimos 12 Meses)DESPESA COM PESSOAL

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR

542.675.018,67

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - EXECUTIVORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2016 / 2º QUADRIMESTRE - MAIO/AGOSTO

DESPESAS EXECUTADAS



Página 128


RGF - ANEXO 7 (LRF art. 48) R$ 1,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente Líquida

DESPESA COM PESSOAL VALORDespesa Total com Pessoal - DTP 542.675.018,67Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <54%> 545.823.935,42Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <51,3%> 518.532.738,65

DÍVIDA CONSOLIDADA VALORDívida Consolidada Líquida 235.802.605,68Limite Definido por Resolução do Senado Federal 1.212.942.078,71

GARANTIAS DE VALORES VALORTotal das Garantias Concedidas 83.345.689,00Limite Definido por Resolução do Senado Federal 222.372.714,43

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOROperações de Crédito Internas e Externas 3.900.000,00Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 161.725.610,49Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 70.754.954,59

FONTE: SMARapd Informática Ltda

Mariluce S da Silva Javarini Dalva Lyrio Guterra Magaly N do Nascimento Audifax Charles P Barcelos Diretora de Contabilidade Secretária da Fazenda Controladora Municipal Prefeito MunicipalContadora CRC-ES 014771

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - EXECUTIVORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2016 / 2º QUADRIMESTRE – MAIO/AGOSTO

VALOR ATÉ O BIMESTRE1.014.892.108,88

% SOBRE A RCL50,46%54,00%51,30%

% SOBRE A RCL23,33%

120,00%

% SOBRE A RCL8,74%

22,00%

% SOBRE A RCL0,29%0,00%

16,00%7,00%



Página 129


RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00

No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência

(a)SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 1.000.000,00 3.900.000,00 Mobiliária 1.000.000,00 3.900.000,00 Interna 1.000.000,00 3.900.000,00 Externa Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Abertura de Crédito Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Derivadas de PPP Demais Aquisições Financiadas Antecipação de Receita 0,00 0,00 Pela Venda a Termo de Bens e Serviços Demais Antecipações de Receita

0,00 0,00 Outras Operações de Crédito 0,00 0,00 ExternaNÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 0,00 0,00 Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 De Tributos De Contribuições Sociais 0,00 0,00 Previdenciárias 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 Do FGTS Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial Programa de Iluminação Pública – RELUZ Amparadas pelo art. 9-N da Resolução nº 2.827/01, do CMN

% SOBREA RCL

1.010.785.065,59 - 0,00 -

3.900.000,00 0,39%161.725.610,49 16,00%

- - 70.754.954,59 7,00%

3.900.000,00 0,39%

Mariluce de Souza da Silva Javarini Dalva Lyrio Guterra Magaly Nunes do Nascimento Audifax Charles Pimentel Barcelos Diretora de Contabilidade Secretária da Fazenda Controladora Municipal Prefeito Municipal



DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL



VALOR REALIZADO


APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL

FONTE: SMARapd Informática Ltda

OPERAÇÕES VEDADAS (III)TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV)= (Ia + III)LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)



Página 130


ANEX

O II

I da

LRF

R$

Cen

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15O

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(I)

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,15

102.

631.

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2880

.722

.977

,03

92.0

21.3

66,4

096

.962

.294

,54

87.9

44.5

19,7

095

.932

.869

,67

115.

125.

824,

7397

.633

.332

,67

91.1

69.5

00,9

987

.269

.819

,82

88.9

56.0

58,4

41.

117.

131.

584,

421.

151.

028.

000,

00

Rec

eita

Trib

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ia

18

.295

.202

,31

17.8

44.0

90,6

215

.551

.662

,12

17.3

79.2

48,8

020

.440

.134

,57

19.5

89.9

77,4

921

.961

.843

,60

41.8

35.2

28,6

921

.871

.450

,48

20.1

47.2

89,0

718

.866

.040

,51

20.3

97.6

21,7

025

4.17

9.78

9,96

254.

790.

000,

00

IP

TU

1.

676.

109,

471.

344.

918,

4458

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5,19

577.

311,

405.

723.

065,

8524

5.96

2,70

2.77

0.53

5,29

17.5

72.7

49,1

02.

402.

985,

902.

259.

976,

332.

077.

036,

472.

000.

112,

7339

.238

.428

,87

32.4

80.0

00,0

0

IS

S

11

.334

.853

,65

11.5

34.8

78,5

311

.024

.413

,97

11.2

47.9

21,0

811

.344

.267

,49

11.6

41.0

66,6

412

.252

.569

,30

14.7

90.1

01,4

112

.609

.158

,28

12.0

01.6

87,3

311

.292

.717

,74

11.0

90.8

66,6

914

2.16

4.50

2,11

137.

300.

000,

00

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BI

1.

776.

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021.

680.

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551.

424.

244,

481.

900.

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371.

292.

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671.

070.

280,

631.

308.

536,

851.

606.

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972.

199.

296,

441.

608.

734,

241.

196.

536,

871.

523.

599,

7118

.587

.287

,80

32.7

00.0

00,0

0

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3.50

7.51

6,17

3.28

3.73

4,10

2.51

5.33

8,48

3.65

3.61

5,95

2.08

0.75

8,56

6.63

2.66

7,52

5.63

0.20

2,16

7.86

6.04

5,21

4.66

0.00

9,86

4.27

6.89

1,17

4.29

9.74

9,43

5.78

3.04

2,57

54.1

89.5

71,1

852

.310

.000

,00

R

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4.56

4.21

8,01

4.73

4.73

6,63

4.81

6.29

6,02

4.75

3.97

5,25

7.08

0.46

4,10

4.67

2.73

6,04

5.14

4.57

1,21

5.79

4.97

1,43

5.30

2.26

5,29

5.72

5.33

9,08

5.47

2.07

2,37

5.00

7.84

8,22

63.0

69.4

93,6

563

.500

.000

,00

R

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126.

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176,

533.

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350,

225.

591.

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955.

660.

499,

055.

914.

127,

568.

649.

823,

597.

072.

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932.

736.

837,

7404

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,95

6.59

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65,1

449

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,00

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000,

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0,

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Rec

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2.07

9,31

1.59

3,32

2.20

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Página 131


R$ Centavos

No Bimestre Jan a Ago/2016 Jan a Ago/2015RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 1.037.834.000,00 152.230.177,30 662.909.579,66 659.076.002,51 Receita Tributária 254.790.000,00 39.263.662,21 185.109.586,11 165.014.951,85 IPTU 32.480.000,00 4.077.149,20 35.052.424,37 30.443.123,15 ISS 137.300.000,00 22.383.584,43 97.022.434,88 83.893.436,25 ITBI 32.700.000,00 2.720.136,58 11.805.360,38 18.159.641,80 IRRF 32.000.000,00 7.727.476,69 24.681.819,08 18.346.460,75 Outras Receitas Tributárias 20.310.000,00 2.355.315,31 16.547.547,40 14.172.289,90 Receita de Contribuições 80.295.000,00 10.503.302,19 44.292.559,14 63.898.142,88 Receita Previdênciária 80.295.000,00 4.178.039,22 18.079.332,93 40.905.350,54 Outras Contribuições 0,00 6.325.262,97 26.213.226,21 22.992.792,34 Receita Patrimonial Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 49.713.000,00 11.331.051,74 46.352.732,56 31.589.554,41 ( - ) Aplicações Financeiras -49.713.000,00 -11.331.051,74 -46.352.732,56 -31.589.554,41 Transferências Correntes 671.803.000,00 98.654.800,00 413.616.235,93 412.873.198,78 Cota-Parte FPM 48.400.000,00 8.573.965,93 33.652.656,36 31.887.849,73 Cota-Parte ICMS 243.200.000,00 39.759.916,40 156.493.672,82 154.398.340,55 Convênios 16.398.000,00 0,00 96.216,68 768.686,71 Outras Transferências Correntes 363.805.000,00 50.320.917,67 223.373.690,07 225.818.321,79 Demais Receitas Correntes 30.946.000,00 3.933.777,83 19.173.170,97 17.289.709,00 Dívida Ativa 11.225.000,00 1.866.505,46 9.614.826,55 6.734.375,08 Diversas Receitas Correntes 19.721.000,00 2.067.272,37 9.558.344,42 10.555.333,92RECEITAS DE CAPITAL (II) 170.780.000,00 322.586,33 10.314.313,91 10.696.485,89 Operações de Crédito (III) 36.877.000,00 0,00 3.900.000,00 5.000.000,00 Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Ativos (V) 100.000,00 0,00 0,00 697.520,00 Transferências de Capital 133.803.000,00 322.586,33 6.414.313,91 4.998.965,89 Convênios 122.188.800,00 322.586,33 6.414.313,91 4.177.832,40 Outras Transferências de Capital 11.614.200,00 0,00 0,00 821.133,49 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS PRIMÁRIAS CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 133.803.000,00 322.586,33 6.414.313,91 4.998.965,89RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 1.171.637.000,00 152.552.763,63 669.323.893,57 664.074.968,40

ATUALIZADANO BIMESTRE

2016 JAN A AGO/2016 JAN A AGO/2015

DESPESAS CORRENTES (VIII) 1.007.947.400,00 168.746.958,00 638.002.329,59 559.444.151,53 Pessoal e Encargos Socias 578.571.000,00 108.428.121,42 390.320.548,97 333.625.875,70 Juros e Encargos da Dívida (IX) 7.206.000,00 870.715,95 3.402.042,87 6.275.433,16 Outras Despesas Correntes 422.170.400,00 59.448.120,63 244.279.737,75 219.542.842,67DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 1.000.741.400,00 167.876.242,05 634.600.286,72 553.168.718,37DESPESAS DE CAPITAL (XI) 292.914.600,00 20.854.291,25 89.100.830,02 81.963.164,95 Investimentos 269.646.600,00 20.854.291,25 89.100.830,02 68.601.612,03 Inversões Financeiras 1.100.000,00 0,00 0,00 509.536,86 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 1.100.000,00 0,00 0,00 509.536,86 Amortização da Dívida (XIV) 22.168.000,00 3.333.982,38 14.023.890,51 12.852.016,06DESP. PRIMÁRIAS CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 270.746.600,00 17.520.308,87 75.076.939,51 69.111.148,89RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 15.900.000,00 0,00 0,00 0,00RESERVA DO RPPS (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00DESP. PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 1.287.388.000,00 185.396.550,92 709.677.226,23 622.279.867,26

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX = VII - XVIII) -115.751.000,00 -32.843.787,29 -40.353.332,66 41.795.101,14SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Fonte: SMARapd Informática Ltda

MARILUCE DE SOUZA DA S JAVARINIDIRETORA DO DEP. DE CONTABILIDADE

CONTADORA CRC /ES014771

DALVA LYRIO GUTERRASECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOSPREFEITO MUNICIPAL

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

META RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERC. DE REFER.

MUNICÍPIO DE SERRA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO


JANEIRO A AGOSTO 2016 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO

LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII

-33.832.000,00

RECEITAS REALIZADASRECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃOATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIASDESPESAS LIQUIDADAS



Página 132


RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA(a)

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 247.945.000,00 247.945.000,00 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 32.480.000,00 32.480.000,00 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 32.700.000,00 32.700.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 137.300.000,00 137.300.000,00 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 32.000.000,00 32.000.000,00 Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 1.750.000,00 1.750.000,00 Dívida Ativa dos Impostos 8.005.000,00 8.005.000,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 3.710.000,00 3.710.000,00RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 401.380.000,00 401.380.000,00 Cota-Parte FPM 60.500.000,00 60.500.000,00 Cota-Parte ITR 100.000,00 100.000,00 Cota-Parte IPVA 27.100.000,00 27.100.000,00 Cota-Parte ICMS 304.000.000,00 304.000.000,00 Cota-Parte IPI-Exportação 7.180.000,00 7.180.000,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transf Const 2.500.000,00 2.500.000,00 Desoneração ICMS (LC 87/96) 2.500.000,00 2.500.000,00 Outras 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 649.325.000,00 649.325.000,00

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA

(c)TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 84.364.000,00 84.364.000,00 Provenientes da União 64.157.000,00 64.157.000,00 Provenientes dos Estados 20.207.000,00 20.207.000,00 Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 Outras Receitas do SUS 0,00 0,00TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 84.364.000,00 84.364.000,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100DESPESAS CORRENTES 136.649.000,00 138.889.000,00 123.000.843,58 88,56 103.338.396,72 74,40 Pessoal e Encargos Sociais 103.830.000,00 99.990.000,00 87.862.785,32 87,87 81.764.042,07 81,77 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 32.819.000,00 38.899.000,00 35.138.058,26 90,33 21.574.354,65 55,46DESPESAS DE CAPITAL 5.315.000,00 5.327.000,00 3.996.255,01 75,02 2.859.327,90 53,68 Investimentos 05.315.000,00 05.327.000,00 03.996.255,01 75,02 2.859.327,90 53,68 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 141.964.000,00 144.216.000,00 126.997.098,59 88,06 106.197.724,62 73,64

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(h) (h/IVf)x100 (i) (i/IVg)x100DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 91.200.000,00 91.200.000,00 55.945.815,46 44,05 35.146.221,86 33,10 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 56.571.200,00 56.571.200,00 44.282.189,57 34,87 28.572.990,40 26,91 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos 34.628.800,00 34.628.800,00 11.663.625,89 9,18 6.573.231,46 6,19OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 91.200.000,00 91.200.000,00 55.945.815,46 44,05 35.146.221,86 33,10

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 50.764.000,00 53.016.000,00 71.051.283,13 55,95 71.051.502,76 66,90

2.487.193,93 182.681,92 2.116.494,56 188.017,45 0,00Inscritos em 2014 33.420,92 3.576,82 0,00 29.844,10 0,00Inscritos em 2013 145.152,00 0,00 0,00 145.152,00 0,00Inscritos em 2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.665.766,85 186.258,74 2.116.494,56 363.013,55 0,00

Inscritos em 2015

Total

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5 23,83%

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb)/100]6 -14,76

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS PRESCRITOS PAGOS A PAGAR

PARCELA CONSIDERADA

NO LIMITE

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

0,00 0,00441.558,38 0,00

36.239.421,41 42,96

0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

35.797.863,03 42,4334.965.805,03 54,50

832.058,00 4,12

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDERECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %(d) (d/c) x 100

1.833.536,72 73,340,00 0,00

445.708.522,22 68,64

195.250.663,05 64,235.367.402,82 74,751.833.536,72 73,34

41.576.895,76 68,7234.496,55 34,50

23.434.385,98 86,47

6.686.487,77 83,531.936.528,61 52,20

267.497.380,88 66,64

24.681.819,08 77,130,00 0,00

1.026.086,25 58,63

35.052.424,37 107,9211.805.360,38 36,1097.022.434,88 70,66

Até o Bimestre %(b) (b/a) x 100

178.211.141,34 71,88

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2016 / 4º BIMESTRE – JULHO/AGOSTO

RECEITAS REALIZADAS



Página 133

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TOTA

L (I

II)

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I +

II)

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Página 135

Viana

Prefeitura

DECRETO N° 217-2016 APOSENTADORIAPublicação Nº 61621


O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV, da Lei Orgânica, em conjunto com o DIRETOR PRESIDENTE E A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO INS-TITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIANA - IPREVI, no uso da atribuição que lhes confere o artigo 53, inciso V, da Lei Municipal nº 1.595/2001,

DECRETA:

Art. 1º. Retifica o valor dos proventos constante no De-creto nº 098/2015, que concede o benefício previdenciário de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Maria Aparecida de Siqueira Carvalho, com sua nova redação conferida pelo Decreto nº 138/2015.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Viana-ES, 19 de Setembro de 2016.

GILSON DANIEL BATISTAPREFEITO MUNICIPAL

GABRIEL SANTOS DE ALMEIDADIRETOR PRESIDENTE DO IPREVI

ADELEIA RUFINODIRETORA DE BENEFÍCIOS DO IPREVI

ERRATAPublicação Nº 61700

ERRATANo Resumo do Contrato de Prestação de Serviço n.º 0161/2012, publicado no DOM - ES, na data de 06.06.2016, edição n.º 523.

Onde se lê:Viana/ES, 22 de maio de 2016.

Leia-se:Viana/ES, 20 de maio de 2016.

Viana/ES, 16 de setembro de 2016.

GILSON DANIEL BATISTA

Prefeito de Viana

ERRATA

No Resumo do Contrato de Prestação de Serviço n.º 105/ 2016, publicado no DOM - ES, na data de 12.08.2016, edição n.º 572.

Onde se lê:Valor Global: Será de R$ 3.780,00 (três mil, setecentos e oitenta reais).

Leia-se:

Valor Global: Será de R$ 2.880,00 (dois mil, oitocentos e oitenta reais).



Prefeito de Viana

ERRATA

No Resumo do Contrato de Prestação de Serviço n.º 107/2014, publicado no DOM - ES, na data de 28.09.2016, edição n.º 604.

Onde se lê:

Valor Global: R$ 2.961.443,60 (dois milhões, novecen-tos esessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos) .

Leia-se:

Valor Global: O presente termo trata-se somente de prorrogação de prazo.



Prefeito de Viana

RESOLUÇÃO COMDDIPIVI N° 11/2016Publicação Nº 61612

RESOLUÇÃO COMDDIPIVI N° 11/2016

Dispõe sobre a Aprovação do Edital III que trata da Convocação da Eleição de Entidade para Composição no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pes-soa idosa de Viana – COMDDIPIVI gestão 2016-2018.

O PRESIDENTE DO COMDDIPIVI, no uso das atribui-ções que lhe confere a Lei 1.700/2005, e em conformidade



Página 136

com as deliberações da Reunião Extraordinária realizada aos 27 de Setembro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR o Edital III que trata da Convocação da Eleição de Entidade para Composição no Conselho Mu-nicipal de Defesa dos Direitos da Pessoa idosa de Viana – COMDDIPIVI gestão 2016-2018.

Art. 2° - Todas as prerrogativas estão disponíveis no Edi-tal III (Anexo I) dessa Resolução.

Art. 3º - Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Viana; 27 de Setembro de 2016.

ANTÔNIO RAIMUNDO DA SILVA

Presidente em exercício do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Viana – COMDDIPIVI

ANEXO I

EDITAL III DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO DE ENTI-DADE PARA COMPOSIÇÃO NO CONSELHO MUNICI-PAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE VIANA – COMDDIPIVI NO BIÊNIO 2016-2018.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Viana – COMDDIPIVI, na pessoa de seu Presiden-te em exercício Antônio Raimundo da Silva, no uso de suas prerrogativas legais, fundamentado nos objetivas e diretri-zes dos direitos da Pessoa Idosa, delineados na Constitui-ção Federal, no Estatuto do Idoso, bem como a Lei Munici-pal nº 1.700 de 09 de maio de 2005 em conformidade com o Regimento Interno que estabelece em seu no Art. 2º, inciso II, constituído de forma paritária por representantes da sociedade civil e do poder público, na nova composição do COMDDIPIVI para gestão 2016-2018.

RESOLVE:

Art. 1º: Divulgar o presente edital III para convocação de entidade (instituição) representante da sociedade ci-vil interessada em participar do processo de escolha para ocupar um assento vago no COMDDIPIVI.

Art. 2º: Deverá ser eleita para a composição do COMDDI-PIVI, biênio 2016/2018, a entidade e/ou instituição, sem fins lucrativos, que presta atendimento aos idosos do mu-nicípio e atuam no âmbito da política de defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa.

Art. 3º: A eleição será realizada no dia 18 de novembro de 2016 (sexta - feira), no Auditório do Centro Integrado de Cidadania – CIC em Areinha – Viana/ES. A eleição ins-talar-se à em primeira convocação às 14:00 horas, com a presença da maioria dos representantes e, em seguida segunda convocação, com qualquer número, meia hora depois, não exigindo a lei quórum especial, com a fiscali-zação do Ministério Público.

Art. 4º: Cada entidade e/ou instituição não governamen-tal interessada em compor o conselho, deverá inscrever um membro titular e um membro suplente para represen-tar sua instituição.

Art. 5º: As inscrições das entidades e demais segmentos por meio de seus candidatos e seus respectivos suplen-tes deverão ser feitas na Secretaria Executiva dos Conse-lhos de Direitos da Assistência Social, no Centro integrado de Cidadania – CIC, em Areinha entre os dias 03/10 a 07/10/16 de 08h30min às 16h30min horas, por meio de ofício do representante legal de cada segmento, munido dos seguintes documentos:

- Ato constitutivo (ou Estatuto);

- Ata da atual posse da diretoria registrada em cartório;

- Comprovante da localidade de atuação no município.

- Documento contendo quais os programas desenvolvidos na instituição.

- Os representantes da entidade apresentarão declaração (modelo anexo) manifestando o interesse no pleito, muni-do de cópia de RG, CPF, comprovante de residência.

Art. 6º: Poderão ser candidatos pela sociedade civil as Associações de Idosos que desenvolvam ações nas diver-sas áreas de atendimento ao idoso situado no município, por meio do Ato Constitutivo que comprove a existência e o funcionamento regular e legal da associação de idosos, instituição de longa permanência, casa lar ou similar.

Art. 7º: A Comissão Especial para Condução do Proces-so Eleitoral do COMDDIPIVI se reunirá nos dias 10/10 e 11/10/16 (segunda-feira e terça-feira) para análise das documentações.

Art. 8º: O deferimento ou indeferimento das inscrições será analisado por meio da Comissão Especial para Con-dução do Processo Eleitoral do COMDDIPIVI.

§ 1º - O resultado parcial do deferimento e/ou indeferimento será publicada em meio oficial do município (Diário Oficial) na data de 18/10/2016 (terça-feira).

§ 2º - No caso de indeferimento o segmento interessado poderá recorrer no prazo de 02 (dois) dias úteis, a partir da publicação, podendo ser protocolado o recurso até às dezesseis horas e trinta minutos (16h30min) do dia 20/10/2016 (quinta-feira).



Página 137

§ 3º - No caso de indeferimento a Comissão Especial para Condução do Processo Eleitoral do COMDDIPIVI se reunirá nos dias 24/10 e 25/10/16 (segunda-feira e terça-feira) para análise dos recursos.

§ 4º - O resultado final do julgamento do recurso será divulgado em meio oficial do município (diário oficial) na data de 04/11/2016 (sexta-feira).

§ 5º - caso haja impugnação após a análise pela Comissão Eleitoral do COMDDIPIVI o resultado será divulgado em diário oficial.

Art. 8º: Terão direito a serem candidatos todas as entida-des que efetuarem suas inscrições conforme prevê o artigo 5º desse edital.

Art. 9º: Terão direito a voto um representante de cada entidade inscrita no pleito, os munícipes com idade a partir de 16 anos de idade que manifestarem interesse em par-ticipar da eleição munidos de documento oficial com foto e comprovante de residência, todos mediante ao credencia-mento que acontecerá no dia e local da eleição,

Art. 10º: As entidades cuja finalidade é a defesa e garan-tia dos direitos da pessoa idosa interessadas em participar do processo eleitoral, e que não estiverem participando enquanto candidatas e manifestarem a intenção de parti-ciparem enquanto eleitoras, poderão credenciar um repre-sentante que terá direito a voto, respeitando os critérios estabelecidos no caput anterior.

Art. 11º: Para efetuar a inscrição as entidades interessa-das em participar do pleito deverão comparecer por meio de um representante legal, que deverá trazer consigo ofi-cio da entidade que trata do interesse em pleitear a vaga, documento ou declaração que comprove a sua condição de representante, bem como o documento de identida-de com foto, na Secretaria Executiva dos Conselhos de Direitos da Assistência Social do Município de Viana, lo-calizada na Avenida Guarapari, Nº 200 dentro do Centro integrado Cidadania - CIC entre os dias 03 a 05/10/2016 (segunda- feira a quarta-feira) e 06 a 07/10/16 (quinta e sexta-feira).

Art. 12º: Antes da votação cada representante de enti-dade terá o tempo de 03 (três) minutos, para expor aos eleitores a sua candidatura/projetos ao conselho.

Art. 13º: Será eleita a entidade que desenvolva ações nas diversas áreas de atendimento a pessoa idosa situada no município de Viana que obtiver a maioria dos votos válidos.

Art. 14º: O resultado da eleição será divulgado logo após apuração, com registro em ata e emissão de Resolução do COMDDIPIVI a ser publicada no Diário Oficial do município, do site da prefeitura na data de 22/11/2016 (terça - feira).

Art.15º: A entidade eleita tomará posse na reunião do COMDDIPIVI subsequente, a realizar-se em 22 de novem-bro de 2016, às 14horas no auditório do Centro Integrado de Cidadania (CIC) em Areinha – Viana/ES.

Art.16º: O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.17º: As situações não previstas no presente edital se-rão resolvidas pelo atual Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Viana.

Viana/ES, 27 de Setembro de 2016.

Antônio Raimundo da Silva

Presidente em exercício do COMDDIPIVI

RESOLUÇÃO COMDDIPIVI N° 12/2016Publicação Nº 61613

RESOLUÇÃO COMDDIPIVI N° 12/2016

Dispõe sobre a Aprovação de utilização dos Recur-sos do Fundo Municipal do Idoso no Conselho Mu-nicipal de Defesa dos Direitos da Pessoa idosa de Viana – COMDDIPIVI gestão 2016-2018.

O PRESIDENTE DO COMDDIPIVI, no uso das atribui-ções que lhe confere a Lei 1.700/2005, e em conformidade com as deliberações da Reunião Ordinária realizada aos 20 de Setembro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR a utilização dos recursos provenientes do Fundo Municipal do Idoso para realização de evento em comemoração ao dia do Idoso a ser organizado pelo Con-selho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa idosa de Viana – COMDDIPIVI aos 21 de outubro de 2016,

Art. 2º - Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Viana; 27 de Setembro de 2016.

ANTÔNIO RAIMUNDO DA SILVA

Presidente em exercício do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Viana – COMDDIPIVI



Página 138

RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ANEXO IPublicação Nº 61721

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAMUNICIPIO DE VIANA - ES








22.739.737,07 22.739.737,07 2.668.821,04 11,74 62,34RECEITA TRIBUTÁRIA 8.564.641,8714.175.095,2019.829.479,00 19.829.479,00 2.395.826,92 12,08 61,28Impostos 7.678.063,7912.151.415,21

2.910.258,07 2.910.258,07 272.994,12 9,38 69,54Taxas 886.578,082.023.679,99Contribuição De Melhoria

10.230.247,73 10.230.247,73 1.183.309,88 11,57 55,88RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 4.513.305,155.716.942,586.530.247,73 6.530.247,73 406.378,64 6,22 36,07Contribuições Sociais 4.174.957,892.355.289,84

Contribuições Econômicas3.700.000,00 3.700.000,00 776.931,24 21,00 90,86Contribuição Para Custeio Do Serviço De Iluminação Pública 338.347,263.361.652,745.347.373,31 5.347.373,31 1.631.600,74 30,51 91,60RECEITA PATRIMONIAL 449.313,064.898.060,25

Receitas Imobiliárias5.347.373,31 5.347.373,31 1.631.600,74 30,51 91,60Receitas De Valores Mobiliários 449.313,064.898.060,25




RECEITA DE SERVIÇOS128.189.681,89 128.189.681,89 20.314.187,67 15,85 64,24TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 45.835.850,6282.353.831,27127.982.681,89 127.982.681,89 20.314.187,67 15,87 64,35Transferências Intergovernamentais 45.631.055,6282.351.626,27


207.000,00 207.000,00 1,07Transferências De Convênios 204.795,002.205,00Transf. Para O Combate A Fome

3.712.037,68 3.712.037,68 723.782,09 19,50 66,38OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.247.991,482.464.046,20830.908,32 830.908,32 241.515,32 29,07 76,94Multas E Juros De Mora 191.618,83639.289,49766.898,95 766.898,95 30.191,28 3,94 17,44Indenizações E Restituições 633.187,72133.711,23

1.714.230,41 1.714.230,41 442.246,35 25,80 96,31Receita Da Dívida Ativa 63.190,121.651.040,29Receitas Decorrentes De Aportes Periódicos Para Amortização De

400.000,00 400.000,00 9.829,14 2,46 10,00Receitas Diversas 359.994,8140.005,1925.736.020,00 25.736.020,00 207.357,78 0,81 13,37RECEITAS DE CAPITAL 22.295.256,293.440.763,71

OPERAÇÕES DE CRÉDITOOperações De Crédito InternasOperações De Crédito Externas

ALIENAÇÃO DE BENSAlienação De Bens MóveisAlienação De Bens Imóveis

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS25.736.020,00 25.736.020,00 207.357,78 0,81 13,37TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 22.295.256,293.440.763,71

4.100.000,00 4.100.000,00 100.000,00 2,44 2,44Transferências Intergovernamentais 4.000.000,00100.000,00Transferências De Instituições PrivadasTransferências Do ExteriorTransferências De PessoasTransferência De Outras Instituições Públicas

21.636.020,00 21.636.020,00 107.357,78 0,50 15,44Transferências De Convênios 18.295.256,293.340.763,71Transferências Para O Combate A Fome


6.510.000,00 6.510.000,00 769.961,43 11,83 45,15RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 3.570.502,472.939.497,53202.465.097,68 202.465.097,68 27.499.020,63 13,58 57,29SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 86.476.860,94115.988.236,74

908.316,00 908.316,00 79,98OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 181.816,00726.500,00

908.316,00 908.316,00 79,98Operações de Crédito Internas 181.816,00726.500,00

Mobiliária

908.316,00 908.316,00 79,98Contratual 181.816,00726.500,00


Mobiliária

Contratual


DÉFICIT (VI)

203.373.413,68TOTAL (VII) = (V + VI) 116.714.736,74203.373.413,68 27.499.020,63 86.658.676,94





Dotação

(g) = (e - f)

Dotação Despesas


Despesas Empenhadas

Até Período(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada





726.418,39 12.101,81 141.543,88 16.977,26513.418,39JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 115.871,76371.874,51 397.546,63 115.871,76


56.472.839,44 3.308.605,23 29.825.963,49 4.038.240,9039.593.330,87DESPESAS DE CAPITAL 13.677.137,249.767.367,38 25.916.193,63 11.740.565,65

47.305.135,97 3.068.581,53 28.349.005,83 3.804.455,1538.085.549,40INVESTIMENTOS 12.892.026,219.736.543,57 25.193.523,19 10.955.454,62


9.167.703,47 240.023,70 1.476.957,66 233.785,751.507.781,47AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 785.111,0330.823,81 722.670,44 785.111,03

RESERVA DOS RPPS



3.698.871,55 3.698.871,55RESERVA DO RPPS 3.698.871,55 3.698.871,55

6.510.000,00 25.210,47 6.306.198,67 998.858,156.422.383,83DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 4.241.730,90116.185,16 2.180.652,93 3.265.459,42







Página 139





Outras Dívidas


Dívida Mobiliária

Outras Dívidas


SUPERÁVIT (XIII) 6.902.409,23



EMILENE ENDLICH KLEINCONTADORA

CRC-ES 009135/0

HYGOOR JORGE CRUZ FREIRESECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Financas, Emissão: 29/09/2016 , às 14:20:01




Página 140

RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ANEXO IIPublicação Nº 61722









(b/

Saldo

(c) = (a - b)

Saldo


%

total d)

%(d/


LEGISLATIVA 6.810.620,18 6.810.620,18 959.383,53 4.068.456,00 996.558,27 3.802.583,50 3.008.036,682,38 3,462.742.164,18

AÇÃO LEGISLATIVA 6.810.620,18 6.810.620,18 959.383,53 4.068.456,00 996.558,27 3.802.583,50 3.008.036,682,38 3,462.742.164,18

ADMINISTRAÇÃO 23.970.658,58 26.351.113,90 659.409,70 23.021.400,45 3.658.075,90 15.806.749,43 10.544.364,4713,46 14,393.329.713,45

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 6.000,00 6.000,00 6.000,006.000,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL 23.964.658,58 26.345.113,90 659.409,70 23.021.400,45 3.658.075,90 15.806.749,43 10.538.364,4713,46 14,393.323.713,45

ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.682.050,00 7.584.050,00 322.652,24 5.560.816,72 970.844,80 3.435.188,46 4.148.861,543,25 3,132.023.233,28

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.909.000,00 2.098.500,00 78.456,94 1.662.271,04 47.164,17 562.319,16 1.536.180,840,97 0,51436.228,96

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 5.764.550,00 5.477.050,00 244.195,30 3.898.545,68 923.680,63 2.872.869,30 2.604.180,702,28 2,621.578.504,32

FOMENTO AO TRABALHO 8.500,00 8.500,00 8.500,008.500,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL 12.519.729,25 14.401.428,17 1.744.663,55 13.751.388,64 3.382.493,12 13.023.992,51 1.377.435,668,04 11,86650.039,53


PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 11.905.645,94 13.441.645,94 1.689.979,54 13.043.000,68 3.280.344,85 12.605.775,87 835.870,077,63 11,48398.645,26

SAUDE 28.572.641,57 40.293.331,57 8.254.289,71 34.636.359,79 4.446.540,93 19.685.799,82 20.607.531,7520,25 17,935.656.971,78

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 14.000,00 14.000,00 14.000,0014.000,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.640.698,55 19.635.798,55 5.034.601,83 19.042.684,43 3.080.154,10 11.911.679,94 7.724.118,6111,13 10,85593.114,12

ATENÇÃO BÁSICA 14.626.943,02 15.145.533,02 2.898.795,88 11.034.781,30 1.071.842,72 5.223.526,31 9.922.006,716,45 4,764.110.751,72

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 3.230.000,00 4.018.000,00 204.303,00 3.498.461,34 178.299,50 2.050.325,35 1.967.674,652,05 1,87519.538,66

VIGILÂNCIA SANITÁRIA 131.000,00 131.000,00 131.000,00131.000,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 930.000,00 1.349.000,00 116.589,00 1.060.432,72 116.244,61 500.268,22 848.731,780,62 0,45288.567,28

EDUCAÇÃO 48.419.464,61 53.281.163,86 1.341.242,80 51.540.063,20 8.202.265,48 30.910.028,66 22.371.135,2030,13 28,151.741.100,66

ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.510.428,21 3.492.294,21 (17.502,00) 3.395.553,19 434.545,08 1.599.016,51 1.893.277,701,99 1,4696.741,02

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1.355.900,00 1.826.312,00 192.934,91 1.528.420,19 164.691,68 691.940,53 1.134.371,470,89 0,63297.891,81

ENSINO FUNDAMENTAL 29.804.052,82 30.884.333,74 (61.818,63) 30.300.508,72 4.902.241,97 20.316.860,73 10.567.473,0117,71 18,5583.825,02

EDUCAÇÃO INFANTIL 12.749.083,58 17.078.223,91 1.227.628,52 16.315.581,10 2.700.786,75 8.302.210,89 8.776.013,029,54 7,56762.642,81

CULTURA 472.800,00 398.800,00 254.628,49 5.291,93 211.560,59 187.239,410,15 0,19144.171,51

DIFULSÃO CULTURAL 472.800,00 398.800,00 254.628,49 5.291,93 211.560,59 187.239,410,15 0,19144.171,51

DIREITOS DA CIDADANIA 423.000,00 334.500,00 500,00 17.563,28 8.554,14 15.677,71 318.822,290,01 0,01316.936,72

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 88.000,00 94.000,00 8.263,28 4.754,14 6.377,71 87.622,2985.736,72

DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 335.000,00 240.500,00 500,00 9.300,00 3.800,00 9.300,00 231.200,000,01 0,01231.200,00

URBANISMO 17.465.862,13 11.897.437,81 287.934,15 8.094.665,07 1.432.625,74 3.232.862,45 8.664.575,364,73 2,943.802.772,74

ORDENAMENTO TERRITORIAL 262.000,00 395.052,00 2.198,45 3.195,93 2.198,45 3.195,93 391.856,07391.856,07

INFRA_ESTRUTURA URBANA 16.155.862,13 10.538.555,81 285.735,70 8.083.509,14 1.430.427,29 3.221.706,52 7.316.849,294,73 2,932.455.046,67

HABITAÇÃO RURAL 1.048.000,00 963.830,00 7.960,00 7.960,00 955.870,000,01955.870,00

HABITAÇÃO 835.800,00 795.800,00 226.260,42 15.708,92 780.091,080,13 0,01569.539,58

INFRA_ESTRUTURA URBANA 835.800,00 795.800,00 226.260,42 15.708,92 780.091,080,13 0,01569.539,58

SANEAMENTO 26.560.931,39 20.129.682,39 (1.909.421,10) 14.547.122,64 2.154.585,21 9.822.217,86 10.307.464,538,51 8,955.582.559,75

ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.848.500,00 2.298.500,00 2.264.098,44 217.353,68 927.120,73 1.371.379,271,33 0,8534.401,56

INFRA_ESTRUTURA URBANA 13.754.671,35 7.359.871,35 5.978,90 5.297.662,66 886.457,55 4.001.951,56 3.357.919,793,1 3,652.062.208,69

SERVIÇOS URBANOS 3.988.500,00 5.814.411,00 231.600,00 3.665.989,44 424.136,37 3.000.305,57 2.814.105,432,14 2,732.148.421,56

SANEAMENTO BÁSICO URBANO 6.969.260,04 4.656.900,04 (2.147.000,00) 3.319.372,10 626.637,61 1.892.840,00 2.764.060,041,94 1,721.337.527,94

GESTÃO AMBIENTAL 2.176.407,00 1.808.234,97 160.014,00 6.340,00 148.724,70 1.659.510,270,09 0,141.648.220,97

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 329.787,00 224.017,00 160.014,00 6.340,00 148.724,70 75.292,300,09 0,1464.003,00

CONTROLE AMBIENTAL 1.846.620,00 1.584.217,97 1.584.217,971.584.217,97

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 667.500,00 913.720,03 144.441,25 365.889,70 52.733,94 180.451,65 733.268,380,21 0,16547.830,33

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 614.000,00 603.900,00 64.157,61 10.296,00 37.560,00 566.340,000,04 0,03539.742,39

DIFUSÃO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 53.500,00 309.820,03 144.441,25 301.732,09 42.437,94 142.891,65 166.928,380,17 0,138.087,94

AGRICULTURA 398.500,00 437.000,00 297.201,10 5.456,00 30.214,07 406.785,930,17 0,03139.798,90

ADMINISTRAÇÃO GERAL 231.500,00 231.500,00 200.000,00 231.500,000,12 31.500,00

DESENVOLVIMENTO RURAL 133.000,00 182.500,00 88.000,00 5.456,00 21.207,97 161.292,030,05 0,0294.500,00

COMERCIALIZAÇÃO 34.000,00 23.000,00 9.201,10 9.006,10 13.993,900,0113.798,90

ENERGIA 3.536.577,42 3.636.577,42 1.059.219,30 3.559.666,30 579.244,65 2.345.129,44 1.291.447,982,08 2,1476.911,12

INFRA_ESTRUTURA URBANA 3.536.577,42 3.636.577,42 1.059.219,30 3.559.666,30 579.244,65 2.345.129,44 1.291.447,982,08 2,1476.911,12

DESPORTO E LAZER 1.552.000,00 1.882.320,00 1.322,46 1.067.004,84 364.913,63 810.540,70 1.071.779,300,62 0,74815.315,16

DESPORTO COMUNITÁRIO 1.552.000,00 1.882.320,00 1.322,46 1.067.004,84 364.913,63 810.540,70 1.071.779,300,62 0,74815.315,16

ENCARGOS ESPECIAIS 11.070.000,00 4.000.378,00 1.052.126,17 3.589.431,92 499.372,85 2.093.166,14 1.907.211,862,1 1,91410.946,08

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 9.770.000,00 1.897.078,00 240.023,70 1.536.478,58 232.505,54 831.271,15 1.065.806,850,9 0,76360.599,42

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.300.000,00 2.103.300,00 812.102,47 2.052.953,34 266.867,31 1.261.894,99 841.405,011,2 1,1550.346,66


RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RPPS 3.442.644,78 3.442.644,78 3.442.644,783.442.644,78


DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 6.510.000,00 6.422.383,83 25.210,47 6.306.198,67 998.858,15 4.241.730,90 2.180.652,933,69 3,86116.185,16

LEGISLATIVA 203.103,41 203.103,41 22.586,67 100.441,93 22.586,67 100.441,93 102.661,480,06 0,09102.661,48

AÇÃO LEGISLATIVA 203.103,41 203.103,41 22.586,67 100.441,93 22.586,67 100.441,93 102.661,480,06 0,09102.661,48

ADMINISTRAÇÃO 926.183,71 926.183,71 926.183,71 162.378,09 860.423,86 65.759,850,54 0,78

ADMINISTRAÇÃO GERAL 926.183,71 926.183,71 926.183,71 162.378,09 860.423,86 65.759,850,54 0,78

PREVIDÊNCIA SOCIAL 32.698,92

ADMINISTRAÇÃO GERAL 32.698,92



Página 141

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RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ANEXO IIIPublicação Nº 61723

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Página 143

RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ANEXO IXPublicação Nº 61731



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)

PREVISAOATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADASSALDO A

REALIZAR(b) (c) = (a-b)

RECEITAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 908.316,00 726.500,00 181.816,00

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESASLIQUIDADAS

SALDO NÃOEXECUTADO

DESPESAS INSCRITASEM RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS

(d) (f) = (d – e)

DESPESAS

(e)

DESPESASEMPENHADAS

DESPESAS DE CAPITAL 13.677.137,24 9.767.367,3816.148.826,2539.593.330,87 29.825.963,49

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte Por Instituições Financeiras

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 13.677.137,24 9.767.367,3816.148.826,2539.593.330,87 29.825.963,49

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II) (38.685.014,87) (29.099.463,49) (9.585.551,38)




CRC-ES 009135/0





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RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ANEXO VPublicação Nº 61725



R$ 1,00RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)


SALDO

Em 31/12/2015 No Período Anterior No Período(a) (b) (c)


DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 23.219.020,94 21.699.086,98 21.459.063,28

DEDUÇÕES (II) 2.826.378,80 23.709.177,18 22.004.876,73

Disponibilidade de Caixa Bruta 22.200.838,48 33.846.916,77 31.496.698,47


(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 19.492.126,10 10.293.835,80 9.657.323,25

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 20.392.642,14 (2.010.090,20) (545.813,45)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 21.039.520,94 19.519.586,98 19.711.605,98

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) (646.878,80) (21.529.677,18) (20.257.419,43)


No Período Até o Período(c-b) (c-a)

RESULTADO NOMINAL

VALOR 1.272.257,75 (19.610.540,63)

VALOR CORRENTEMETA DE RESULTADO NOMINAL


SALDO

Em 31/12/2015 No Período Anterior No Período



DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 43.062.463,70 45.837.643,19 46.262.439,39

Passivo Atuarial 28.584.650,04 28.584.650,04 28.584.650,04

Demais Dívidas 14.477.813,66 17.252.993,15 17.677.789,35

DEDUÇÕES (VIII) 496.780,22 122.148,96 278.518,55

Disponibilidade de Caixa Bruta 496.780,22 122.148,96 278.518,55

Investimentos

Demais Haveres Financeiros


DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 42.565.683,48 45.715.494,23 45.983.920,84

PASSIVOS RECONHECIDOS (X)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 42.565.683,48 45.715.494,23 45.983.920,84




CRC-ES 009135/0





Página 145

RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ANEXO VIPublicação Nº 61726








14.175.095,20 13.426.867,93Receitas Tributárias 22.739.737,07

3.699.314,92 3.043.082,68IPTU 3.462.744,52

6.022.465,95 6.779.078,92ISS 12.438.401,84

553.184,69 606.646,94ITBI 927.546,92

1.876.449,65 1.349.004,08IRRF 3.000.785,72

2.023.679,99 1.649.055,31Outras Receitas Tributárias 2.910.258,07

5.716.942,58 4.607.165,66Receitas de Contribuições 10.230.247,73

2.355.289,84 2.056.805,57Receitas Previdenciárias 6.272.247,73

3.361.652,74 2.550.360,09Outras Receitas de Contribuições 3.958.000,00

Receita Patrimonial Líquida

4.898.060,25 4.172.208,86Receita Patrimonial 5.347.373,31

4.898.060,25 4.172.208,86(-) Aplicações Financeiras 5.347.373,31


20.672.779,54 20.258.317,69FPM 28.415.177,92

25.458.022,79 22.826.333,25ICMS 38.167.476,62

2.205,00Convênios 207.000,00


2.464.046,20 1.556.930,77Demais Receitas Correntes 3.712.037,68

2.157.156,67 1.377.419,74Dívida Ativa 2.327.267,98

306.889,53 179.511,03Diversas Receitas Correntes 1.384.769,70

4.167.263,71 6.150.772,72RECEITAS DE CAPITAL (II) 26.644.336,00

726.500,00 726.500,00Operações de Crédito (III) 908.316,00


Alienação de Bens (V)

3.440.763,71 5.296.596,95Transferências de Capital 25.736.020,00

3.340.763,71 2.816.596,95Convênios 21.636.020,00

100.000,00 2.480.000,00Outras Transferências de Capital 4.100.000,00

127.675,77Outras Receitas de Capital

3.440.763,71 5.424.272,72RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 25.736.020,00




DESPESAS EMPENHADAS



DESPESAS CORRENTES (VIII) 161.785.211,26 96.135.190,27 94.734.418,85141.238.167,74 143.300.362,91Pessoal e Encargos Sociais 94.490.498,95 65.770.264,75 61.754.382,5091.360.548,01 85.243.242,29Juros e Encargos da Dívida (IX) 513.418,39 115.871,76 93.568,85141.543,88 107.817,21Outras Despesas Correntes 66.781.293,92 30.249.053,76 32.886.467,5049.736.075,85 57.949.303,41


Investimentos 38.085.549,40 12.892.026,21 14.340.257,4828.349.005,83 37.981.190,25Inversões Financeiras

Concessão de Empréstimos (XII)Aquisição de Título de Capital Já Integralizado (XIII)Demais Inversões Financeiras

Amortização de Empréstimos (XIV) 1.507.781,47 785.111,03 780.289,421.476.957,66 1.104.564,80

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 38.085.549,40 12.892.026,21 14.340.257,4828.349.005,83 37.981.190,25RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 30.000,00RESERVA DO RPPS (XVII) 3.698.871,55DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 203.086.213,82 108.911.344,72 108.981.107,48169.445.629,69 181.173.735,95

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) 1.145.812,56 (68.517.455,18) 9.234.168,84 3.675.173,29(51.300.116,13)

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 38.662,41






CRC-ES 009135/0





Página 146

RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ANEXO VIIPublicação Nº 61727

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RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ANEXO VIIIPublicação Nº 61730



MUNICIPIO DE VIANA - ES



Até o Bimestre (b)

RECEITAS DO ENSINO



1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 4.712.576,254.712.576,25 5.038.068,46 106,91

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 3.462.744,523.462.744,52 3.699.314,92 106,83

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 40.424,8040.424,80 18.068,89 44,70

Dívida Ativa do IPTU 941.126,40941.126,40 1.027.691,72 109,20






Dívida Ativa do ITBI 17.356,6717.356,67 18.580,45 107,05

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 12.493,0012.493,00 3.703,72 29,65






Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 159.368,60159.368,60 69.741,64 43,76


1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 3.000.785,723.000.785,72 1.876.449,65 62,53

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 3.000.785,723.000.785,72 1.876.449,65 62,53












2.1 - Cota-Parte FPM 28.415.177,9228.415.177,92 20.672.779,54 72,75

2.2 - Cota-Parte ICMS 38.167.476,6238.167.476,62 25.458.022,79 66,70



2.5 - Cota-Parte ITR 53.618,3953.618,39 4.818,69 8,99

2.6 - Cota-Parte IPVA 4.690.488,014.690.488,01 3.835.708,12 81,78






% (c) = (b/a)x100


5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.163.900,00 3.132.832,04 60,675.163.900,00

5.1 - Transferências do Salário-Educação 3.800.000,00 2.075.668,41 54,623.800.000,00

5.2 - Outras Transferências do FNDE 1.363.900,00 1.057.163,63 77,511.363.900,00

6 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 207.000,00 2.205,00 1,07207.000,00



9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 5.370.900,00 3.135.037,04 58,375.370.900,00



Até o Bimestre (b)

FUNDEB






PrevisãoInicial

PrevisãoAtualizada

(d)

Despesas Empenhadas

Até o Bimestre(e)

(f) = (e/d)




%

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre(g)

(h) = (g/d)

%

x100x100




9.558.870,157.586.529,85 5.772.515,479.122.780,14 95,44 60,3914 - OUTRAS DESPESAS






16.1 - FUNDEB 60%




Página 148




16.2 - FUNDEB 40%


17.1 - FUNDEB 60%

17.2 - FUNDEB 40%














% (c) = (b/a)x100


DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(a)

DESPESAS EMPENHADAS

Até oBimestre (e)



(i)


(f) = (e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%

(h) = (g/d)

x100x100



924.500,00 1.683.500,00 936.318,951.645.182,14 97,72 55,6223.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos



2.797.300,00 2.806.467,74 1.373.312,252.788.353,05 99,35 48,9324.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

25 - ENSINO MÉDIO



10.449.820,65 11.404.894,61 4.591.672,3810.163.885,75 89,12 40,2628 - OUTRAS

4.782.692,61 3.674.412,61 1.688.255,963.577.962,85 97,38 45,9528.1 - Despesas Custeadas com Recursos de Impostos e FUNDEB

5.667.128,04 7.730.482,00 2.903.416,426.585.922,90 85,19 37,5628.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos da Educação












DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

Até oBimestre

(e)



(i)


%

(f) = (e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%

(h) = (g/d)


x100x100









46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.629.423,69






51 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 2.654.014,06





Página 149






CRC-ES 009135/0





Página 150

RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ANEXO XIIPublicação Nº 61732




1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

PREVISÃO INICIAL

(b) (b /a) x 100

PREVISÃOATUALIZADA

(a)%Até o Bimestre



3.462.744,52 3.462.744,52 3.699.314,92Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 106,83



3.000.785,72 3.000.785,72 1.876.449,65Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 62,53



1.178.114,51 1.178.114,51 1.195.926,73Dívida Ativa dos Impostos 101,51



28.415.177,92 28.415.177,92 20.672.779,54Cota-Parte FPM 72,75

53.618,39 53.618,39 4.818,69Cota-Parte ITR 8,99

4.690.488,01 4.690.488,01 3.835.708,12Cota-Parte IPVA 81,78

38.167.476,62 38.167.476,62 25.458.022,79Cota-Parte ICMS 66,70




Outras



(c) (d) (d/c) x 100


RECEITAS REALIZADAS



1.170.000,00 1.170.000,00 212,21Provenientes dos Estados 0,02





180.373.931,91 180.373.931,91 106.457.516,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE 59,02


DOTAÇÃOINICIAL

(e)(g / e)


DESPESASLIQUIDADAS



(g)


x100

%

DESPESASEMPENHADAS

Até oBimestre

(f)


x100





7.209.943,02 1.679.709,007.536.987,02 22,2976,455.761.878,23DESPESAS DE CAPITAL

7.209.943,02 1.679.709,007.536.987,02 22,2976,455.761.878,23Investimentos




DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESASLIQUIDADAS

Até oBimestre



(i)

DESPESASEMPENHADAS

Até oBimestre

(h)

(h/IVf)

% %(h/IVf)

x100x100





Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS


17.082.943,02 16.543.133,02 6.636.951,66Outros Recursos 33,53 32,3211.947.920,64











PARCELACONSIDERADA


PRESCRITOSINSCRITOS


Inscritos em 2016

Inscritos em 2015

Inscritos em 2014




Página 151




1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

Inscritos em 2013 305.759,39 228.245,21 38.341,67 39.172,51

Inscritos em 2012 2.343,19 2.343,19


TOTAL 308.102,58 230.588,40 38.341,67 39.172,51


Saldo Inicial










TOTAL(VIII)

Saldo Inicial











TOTAL(IV)



DOTAÇÃOINICIAL

(l/total l)

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESASLIQUIDADAS

Até oPeríodo

(m)


EMPENHADAS

Até oPeríodo

(I)

%

x100

%

(m/total

m)x100

14.626.943,02 15.145.533,02 5.223.526,31Atenção Básica 25,4411.034.781,30 30,96



131.000,00 131.000,00Vigilância Sanitária

930.000,00 1.349.000,00 500.268,22Vigilância Epidemiológica 2,441.060.432,72 2,98


10.654.698,55 20.649.798,55 12.760.212,43Outras Subfunções 62,1420.042.684,43 56,24

29.572.641,57 41.293.331,57 20.534.332,31TOTAL 100,0035.636.359,79 100,00



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Página 152

RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ANEXO XIVPublicação Nº 61736






Previsão Inicial 203.373.413,68Previsão Atualizada 203.373.413,68Receitas Realizadas 116.714.736,74Déficit OrçamentárioSaldos de Exercícios Anteriores(Utilizados Para Créditos Adicionais)

DESPESASDotação Inicial 203.373.413,68Créditos Adicionais 1.734.000,00Dotação Atualizada 205.107.413,68Despesas Empenhadas 171.064.131,23Despesas Executadas 109.812.327,51










Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 8.028.731,96Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)


Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (4.995.260,55)



(a)



Resultado Nominal (19.610.540,63)Resultado Primário 9.234.168,84



PagamentoAté o

Bimestre

Saldo aPagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 19.503.086,04 9.845.762,79 9.657.323,25

Poder Executivo 19.503.086,04 9.845.762,79 9.657.323,25

Poder Legislativo

Poder Juduciário


RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1.126.227,47 7.716,44 1.118.511,03

Poder Executivo 1.126.227,47 7.716,44 1.118.511,03

Poder Legislativo

Poder Judiciário


TOTAL 20.629.313,51 9.853.479,23 10.775.834,28







RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceita de Operação de Crédito 726.500,00726.500,00Despesa de Capital Líquida (9.585.551,38)29.825.963,49









RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceita de Capital Resultante de Alienação dos AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos




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RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL - ANEXO IPublicação Nº 61715

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO


LIQUIDADAS


R$ 1,00



DESPESA COM PESSOAL


MUNICIPIO DE VIANA - ES - CONSOLIDADO

(a) (b)



Pessoal Inativos e Pencionista 17.388.126,34


DESPESAS NÃO COMPUTADAS(§ 1º do Art. 19 da LRF) (II) 19.188.791,93


Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 1.790.455,35

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 10.210,24

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 17.388.126,34











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RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL - ANEXO IIPublicação Nº 61717











DÍVIDA CONSOLIDADA

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 21.150.806,3822.873.830,08 21.390.830,08

Dívida Mobiliária

Dívida Contratual 14.945.615,3516.425.639,05 15.185.639,05

Interna 13.492.615,3514.972.639,05 13.732.639,05

Externa 1.453.000,001.453.000,00 1.453.000,00

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não pagos 7.658.191,037.935.147,73 7.658.191,03

Demais Dívidas (1.453.000,00)(1.486.956,70) (1.453.000,00)

DEDUÇÕES (II) 21.327.028,432.826.378,80 20.329.118,27

Disponibilidade de Caixa Bruta 30.818.850,1722.200.838,48 31.099.311,35


(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 9.657.323,2519.492.126,10 10.892.897,02

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) (176.222,05)20.047.451,28 1.061.711,81

157.518.780,91150.035.101,41 155.793.278,35RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

13,4315,25 13,73% DA DC SOBRE A RCL (I / RCL)

(0,11)13,36 0,68% DA DCL SOBRE A RCL (III / RCL)

189.022.537,09180.042.121,69 186.951.934,02LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120,00 %

170.120.283,38162.037.909,52 168.256.740,62LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90,00%





DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL


DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 14.753.596,3516.425.639,05 15.185.639,05DÍVIDA DE PPP (V)

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 11.505.134,3512.793.139,05 11.553.139,05De Tributos

De Contribuições Sociais 11.505.134,3512.793.139,05 11.553.139,05Previdenciárias 8.475.415,069.715.415,06 8.475.415,06Demais Contribuições Sociais 3.029.719,293.077.723,99 3.077.723,99

Do FGTS

Com Instituição Não Financeira

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 3.440.481,003.632.500,00 3.632.500,00Interna 1.987.481,002.179.500,00 2.179.500,00Externa 1.453.000,001.453.000,00 1.453.000,00

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) (192.019,00)





OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC


PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

DEPÓSITOS 4.287,974.029,80 4.152,18RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 966.960,43966.960,43 966.960,43ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO








DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) 17.836.452,9217.836.452,92 17.836.452,92

Passivo Atuarial 17.836.452,9217.836.452,92 17.836.452,92

Demais Dívidas

DEDUÇÕES (X) 62.598.922,4551.393.450,31 56.766.411,51

Disponibilidades de Caixa Bruta 278.518,55496.780,22 784.526,63

Investimentos 30.869.340,8325.159.139,75 27.704.852,70

Demais Haveres Financeiros 31.451.063,0725.737.530,34 28.277.032,18


OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 2.646.136,53661.467,89 437.194,85

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) (44.762.469,53)(33.556.997,39) (38.929.958,59)





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RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL - ANEXO IIIPublicação Nº 61718


DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES



RGF - ANEXO 3 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40 § 1º)


GARANTIAS CONCEDIDAS






EXTERNAS (I)

Aval ou fiança em operações de crédito

Outras garantias nos Termos da LRF

INTERNAS (II)



TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 150.035.101,41 155.793.278,35 157.518.780,91

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22,00 % 33.007.722,31 34.274.521,24 34.654.131,80

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90,00 % 29.706.950,08 30.847.069,12 31.188.718,62

CONTRAGARANTIAS RECEBIDASSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR





EXTERNAS (V)



INTERNAS (VI)



TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI)

MEDIDAS CORRETIVAS




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RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL - ANEXO IVPublicação Nº 61719


DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")


VALOR REALIZADO

No Quadrimestre deReferência

Até o Quadrimestre deReferência (a)


SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 726.500,00

Mobiliária

Interna

Externa

Contratual 726.500,00

Interna 726.500,00

Abertura de Crédito

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 726.500,00

Derivadas de PPP

Demais Aquisições Financiadas 726.500,00

Antecipação de Receita

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Demais Antecipações de Receita


Outras Operações de Crédito

Externa

<Tipo de operação>

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

Parcelamentos de Dívidas

De Tributos

De Contribuições Sociais

Previdenciárias

Demais Contribuições Sociais

Do FGTS

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 157.518.780,91 0,00

OPERAÇÕES VEDADAS 0,00

Do Período de Referência (III) 0,00

De períodos Anteriores ao de Referência 0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV)= (Ia + III) 0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 25.203.004,95 16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITAORÇAMENTÁRIA

11.026.314,66 7,00

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) 0,00




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RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL - ANEXO VIPublicação Nº 61720



DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00

MUNICIPIO DE VIANA - ES - PODER EXECUTIVO

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente líquida 157.518.780,91

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP 73.814.386,93 46,86

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00 % 85.060.141,69 54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30 % 80.807.134,61 51,30

DIVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida (176.222,05) (0,11)


GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas


OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas - 16,00 % 25.203.004,95 16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita - 7,00 % 11.026.314,66 7,00

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXALÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS DO EXECÍCIO)

VALOR TOTALFONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Financas, Emissão: 29/09/2016 , às 15:20:27



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Edição N° 606 Sexta-feira - 30 de Setembro de 2016 Vitória/ES · 30/09/2016 Sexta-feira DOM/ES...

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