Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N ...€¦ · Faço saber que o Poder...

Maceio - sexta-feira22 de julho de 2016Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 104 - Número 381

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.808, DE 21 DE JULHO DE 2016. ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A INDICAÇÃO E CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ALAGOAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASFaço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A concessão dos títulos de Cidadão Honorário de Alagoas obedecerá aos critérios estabelecidos por esta Lei.Art. 2º O indicado ao título de Cidadão Honorário de Alagoas deverá satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:I - não ter nascido no Estado de Alagoas;II - residir, ou ter residido, no Estado de Alagoas por período superior a 03 (três) anos;III - ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Estado de Alagoas;IV - ser pessoa de notório reconhecimento público; eV - possuir idoneidade moral e reputação ilibada.Parágrafo único. A proposição deverá vir acompanhada de currículo ou de histórico com a trajetória do homenageado.Art. 3º A indicação de cidadãos a serem agraciados com os títulos honoríficos de que trata esta Lei deve ser assinada por, no mínimo, um quinto e aprovada pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.Art. 4º É vedada a concessão do título de que trata essa Lei a detentores de mandato eletivo e aos ocupantes de cargo de provimento em comissão na Administração Pública.Art. 5º É ainda vedada a concessão dos títulos de Cidadão Honorário no período compreendido entre 90 (noventa) dias antes e 90 (noventa) dias depois de eleições realizadas no Estado de Alagoas.Art. 6º Cada Deputado poderá assinar quatro indicações para concessão de título por sessão legislativa.Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de julho de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador ============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 252689

*DECRETO Nº 49.321, DE 14 DE JULHO DE 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e que consta no Processo Administrativo n° 1203-1152/2016, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, da Sd BM FRANCESCA ALEKESSANDRA DE ALMEIDA LINS SANTOS, matrícula nº 27.458-5, CPF nº 046.211.144-09, em viagem a Argentina, no período de 14 a 29 de julho de 2016, por se encontrar em gozo de férias. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de julho de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

*Republicado por incorreção. ============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY


O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 4 DE JULHO DE 2016, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.1101-2097/16, do GC = Retornem os autos ao GC para ciência de

seu Titular e adoção das demais medidas a seu cargo, inclusive junto à AMGESP no tocante a emissão dos bilhetes de passagens aéreas.

EM DATA DE 21 DE JULHO DE 2016, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.1101-1906/16, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o

Projeto de Lei nº 116/2015, de iniciativa do Deputado Estadual Rodrigo Cunha, aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY


Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira22 de julho de 20162

. . . . .

Gabinete Civil

O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 21 DE JULHO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-1974/16 do GC = DESPACHO Nº 3.126/16 - Retornem os

autos à SEPLAG.PROC.1101-2509/16 do TCE/AL = DESPACHO Nº 3.134/16 -

Considerando o Ofício nº 541/2016-GP, fls. 02, vão os autos à SEFAZ para ciência e providências que entender necessárias.

PROC.1101-2339/16 de GASPAR DE A CARVALHO = DESPACHO Nº 3.135/16 - Tendo em vista o requerimento de fls. 02 do interessado, bem como a documentação de fls. 03/10, encaminhem-se os autos à SEPLAG para. Voltando.

PROC.1101-2487/16 da SEMUDH = DESPACHO Nº 3.136/16 - Cientificado o Chefe do Poder Executivo por meio de cópia do Ofício 007/2016, evoluam os autos à SEMUDH para ciência.

PROC.1101-2365/16 da UNCISAL = DESPACHO Nº 3.137/16 - Evoluam os autos à UNCISAL, para ciência.

PROC.1101-2469/16 do TCU = DESPACHO Nº 3.138/16 - Cientificado o Chefe do Poder Executivo quanto ao teor do OFICIO Nº 022/2016-GAB-MIN-RC. 02/05 E ANEXOS, de fls. , 06/39, evoluam os autos à SEFAZ para, por competente, ciência e análise técnica.

PROC.1206-3464/16 de JOÃO K C MOREIRA = DESPACHO Nº 3.139/16 - Evoluam os autos à SEPLAG para ciência do Parecer PGE/PA-00-1918/2016, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2357/2016, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 18/24. Voltando.

PROC.2102-006/16 da PO/AL = DESPACHO Nº 3.151/16 - Devolvam-se os autos à PO/AL para que complemente o Despacho nº 481/DG/PO/AL, às fls. 26, juntando ao processo a lista de classificação final no certame.

PROC.1101-1067/16 de CARLOS A H C CAVALCANTI = DESPACHO Nº 3.152/16 - Observado o disposto no Despacho PGE/PAI/CD nº 698/2016, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2215/2016, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 25/26, remetam-se os autos à UNCISAL para sobrestamento do feito até o termo final do processo.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 21 DE JULHO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1204-2410/14 da PGE = DESPACHO Nº 3.121/16 - Tendo em

vista o tempo decorrido, retornem os autos à douta PGE/AL para informar sobre o andamento do processo judicial.

PROC.52555-1502/16 da ADEAL = DESPACHO Nº 3.122/16 - Tendo em vista que a solicitação contida no Ofício nº 001/2106, às fls. 02, foi atendida com a publicação do Decreto nº 49.313/2016, de 07 de julho de 2016 no dia 11 de julho de 2016, cópia anexa, retornem-se os autos à ADEAL, para ciência e arquivamento.

PROC.1101-3531/15 da EMATER = DESPACHO Nº 3.123/16 - Cumprida a finalidade dos autos com a publicação do Decreto nº 46.485, de 5 de janeiro de 2015 no Diário Oficial do Estado de 6/1/2016 e, considerando o despacho às fls. 07, arquivem-se os autos.

PROC.1101-879/11 da 17ª VARA CC = DESPACHO Nº 3.124/16 - Tendo em vista o DESPACHO PGE/PJ nº 1897/2016, fls. 14/14v, aprovado pelo DESPACHO PGE/PJ-CD nº 0977/2016, fls. 15, todos da douta PGE, arquive-se.

PROC.1101-219/14 do TJ/AL = DESPACHO Nº 3.125/16 - Tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à douta PGE/AL, para informar sobre o andamento do processo judicial.

PROC.1101-2086/16 do STF = DESPACHO Nº 3.127/16 - Considerando a assinatura pelo Chefe do Poder Executivo das informações na Ação Direta de Inconstitucionalidade em questão, retornem os autos à douta PGE para ciência e providências cabíveis.

PROC.1101-2426/16 do TJ/AL = DESPACHO Nº 3.128/16 - Evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, tomar ciência do Acórdão encaminhado mediante Ofício nº 305/2016 - SG/TJ, fls. 02, e documentação que acompanha de fls. 03/10 e orientação jurídica ao Chefe do Poder Executivo.Voltando.

PROC.35032-309/16 da SETRAND = DESPACHO Nº 3.129/16 - Considerando a assinatura pelo Chefe do Poder Executivo do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio 760069/2011, de que trata o Memorando nº 43/2016 de fls. 2, retornem os autos à SETRAND para ciência e providências que entender necessárias.

PROC.35032-308/16 da SETRAND = DESPACHO Nº 3.130/16 - Considerando a assinatura pelo Chefe do Poder Executivo do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio 759488/2011, de que trata o Memorando nº 42/2016 de fls. 2, retornem os autos à SETRAND para ciência e providências que entender necessárias.

PROC.1101-2207/16 da SEPLAG = DESPACHO Nº 3.131/16 - Considerando o Despacho de fls. 07 da SEPLAG, arquive-se.

PROC.1101-2128/16 da SEAGRI = DESPACHO Nº 3.132/16 - Considerando o despacho de fls. 10, bem como a publicação do Decreto nº 49. 319 no DOE de 15 de julho de 2016, arquivem-se os autos.

PROC.1800-6020/16 do TJ/AL = DESPACHO Nº 3.133/16 - Evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, tomar ciência da DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO 1ª CC, fls. 02, do Tribunal de Justiça, e orientação jurídica. Voltando.

PROCs.1101-2467/16 do GG = DESPACHO Nº 3.140/16;1101-2468/16 do GC = DESPACHO Nº 3.141/16;1101-2484/16 do GC = DESPACHO Nº 3.142/16;1101-2488/16 do GC = DESPACHO Nº 3.143/16;1101-2482/16 do GC = DESPACHO Nº 3.144/161101-2503/16 do GC = DESPACHO Nº 3.145/16;1101-2497/16 do GC = DESPACHO Nº 3.146/16; e1101-2498/16 do GC = DESPACHO Nº 3.147/16. DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à

SA. para as providências cabíveis.PROC.1101-1156/16 da FAPEAL = DESPACHO Nº 3.148/16 -

Retornem os autos à ADEAL, para ciência e manifestação do seu atual Titular, voltando.

PROC.33010-418/09 da OGE = DESPACHO Nº 3.149/16 - Considerando o decurso de tempo sem que houvesse manifestação do interessado, arquivem-se os presentes autos.

PROC.1206-3961/13 da PM/AL = DESPACHO Nº 3.150/16 - Diante do posicionamento da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Despacho PGE/PA-00-682/2016, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2305/2016, de fls. 94/98, retornem os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA para pronunciamento. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1105-009/15 do CBMAL = DESPACHO Nº 3.153/16 - Devolvam-se os autos à SSP, a pedido.

==============================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 252691


Maceio - sexta-feira22 de julho de 2016 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALANTÔNIO JOSÉ PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOPABLO VIANA DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOCARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAJARDEL DA SILVA ADERICO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDEROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOJOAQUIM ANTÔNIO DE CARVALHO BRITO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil .........................................................................................................................02

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 04

Sec. de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação .....................................................10

Sec. de Estado da Cultura ..................................................................................................... 10

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................20

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 20

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................21

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................32

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................36

Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ....................................................................37

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................38

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................39

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 43

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................44

Comando Geral da Polícia Militar .........................................................................................45

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................47

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................52

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................95

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................97

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................101

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................103

Companhia de Edição, Impressãoe Publicação de Alagoas

Marcos José Dantas KummerDIRETOR PRESIDENTE

José Queiroz de OliveiraDIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

José Otílio Damas dos SantosDIRETOR COMERCIAL e INDUSTRIAL

Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335

www.imprensaoficial.al

QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MÁTERIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS

envio de públicações: [email protected]

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,18

PREÇO

PUBLICAÇÃOES

Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tamanho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h pelo e-mail: [email protected].




. .

Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/PGE Nº 286/2016

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 11, inciso I, e 25 da Lei Complementar nº 07/1991, na redação dada pela Lei Complementar nº 26/2009, combinado com a Portaria PGE nº 257/2016, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1204-2590/2016,

RESOLVE:

Designar a servidora Maria de Fátima Medeiros Tavares, matrícula nº 5.292-2, CPF nº 136.269.904-78, ocupante do cargo efetivo de PROCURADORA DE ESTADO, para desempenhar suas funções na Subunidade Previdenciária - PROCURADO-RIA ADMINISTRATIVA - no âmbito da Alagoas Previdência, Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas – RPPS/AL, a partir de 25/07/2016.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió /AL,21 de julho de 2016.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

PORTARIA/PGE Nº 288/2016

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 11, inciso I, da Lei Complementar nº 07/91, resolve desig-nar o Procurador de Estado LEONARDO MAXIMO BARBOSA, matrícula nº 143609-0, CPF nº 711.975.085-20, para ficar responsável pela Central de Cadastro e Distribuição de Processos da PGE/AL, dispensado de recebimento de proces-sos no âmbito de sua Unidade Operativa, em substituição ao Procurador MARIO HENRIQUE MENEZES CALHEIROS, anteriormente constituído. Resolve tam-bém, designar o Procurador de Estado FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA, matrícula nº 83428-9, CPF: 644.291.804-15, para substituir o primeiro, nas suas ausências, afastamentos e impedimentos enquanto aquele estiver responsável pela referida central. Revoga-se o disposto na Portaria nº 255/2016, de 21/06/2016.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 20 de julho de 2016.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JÚNIOR, DESPACHOU EM DATA DE 21 DE JULHO DE 2016 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1206.2114/2015. - INT: PMAL. - ASS: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO PGE/GAB N° 1681/2016 - Aprovo o Parecer PGE/PA – 2021/2016, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes do artigo 49, II e 51, I, “b”, item 2 e §1º, da Lei Estadual nº 5.346/92, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, guardando compatibilidade com o subsídio da graduação de Cabo PM, Nível II, conforme anexo da Lei Es-tadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROC: 41010.17899/2015 - INT: ETSAL MEMO: 49/2015. - ASS: SOLICITA-ÇÃO DE LICITAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1653/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PAI-CD nº 784/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/UNCISAL nº 175/2016 conclusivo pelo prosseguimento do proce-dimento licitatório versado nos autos, desde que cumpridas as condicionantes ali exaradas. Alerto que tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a au-toridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomenda-ções, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta feita, remetam os autos à UNCISAL, para as devidas providências.

PROC: 4101.14300/2015. - INT: SIMONE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE. - ASS: MUDANÇA DE CLASSE DA LETRA “B” E “C”. - DESPACHO PGE/GAB N° 1664/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PAI-CD nº 785/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da

Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/UNCISAL nº 182/2016 con-clusivo pelo deferimento do pleito para fins da progressão pretendida, uma vez que foram respeitados os requisitos necessários para fins da progressão funcional pretendida. Desta feita, remetam os autos à SEPLAG, para as devidas providências.

PROC: 1400.1178/2016. - INT: SEAGRI. - ASS: SOLICITAÇÃO DE VEÍCU-LOS. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1647/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1484/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contra-tos e Convênios, conclusivo pela impossibilidade jurídica de cessão de uso versada nos autos, tendo em vista que não foram observadas as disposições do Decreto Estadual nº 17.930/2012. Dessa forma, remetam o presente processo à SEAGRI, para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 1400.1373/2016. - INT: SEAGRI. - ASS: SOLICITAÇÃO DE VEÍCU-LOS. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1646/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1482/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contra-tos e Convênios, conclusivo pela impossibilidade jurídica de cessão de uso versada nos autos, tendo em vista que não foram observadas as disposições do Decreto Estadual nº 17.930/2012. Dessa forma, remetam o presente processo à SEAGRI, para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 2600-181/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECULT - ASS: CONCURSOS – FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1654/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1522/2016 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, por suas razões e fundamentos jurídicos, conclusivo pelo prossegui-mento do certame que se cuida, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no referenciado despacho. Reitero a recomendação de que tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SECULT, para adoção das medidas cabí-veis.

PROC: 41506.225/2016. - INT: ITEC – GERÊNCIA DE OPERAÇÕES. - ASS: SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1594 /2016 - Aprovo o Despacho PGE-PAI-CD nº 749/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração In-direta, o qual acolheu o Despacho PA/ITEC nº 026/2015, conclusivo pela possibi-lidade jurídica da celebração do 1º Termo Aditivo ao contrato versado nos autos, excluídos os quantitativos de serviços e valores relativos à Secretaria de Estado da Fazenda, uma vez que esta não declarou interesse em dar prosseguimento aos serviços de Custumer Care Platina. Desta feita, remetam os autos ao ITEC, para as devidas providências.

PROC: 4105-460/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: CONSULTA – REVISÃO DE PREÇOS REGISTRADOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1657/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1.523/2016 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 558/2016, conclusivo pela manutenção do entendimento anterior, exarado no Despacho PGE/PLIC nº 405/2016 às fls. 12/13, entendendo pela impossibilidade jurídica de re-visão dos preços registrados em Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico nº 10.200/2015, face a ausência de superveniência no fato arguido pela empresa Comercial Cirúrgica Rioclarence Ltda. Destarte, evoluam os autos à AMGESP, para os fins que lhes afetos.

PROC: 4105-465/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: CONSULTA – REVISÃO DE PREÇOS REGISTRADOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1656/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1.525/2016 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 560/2016, conclusivo pela manutenção do entendimento anterior, exarado no Despacho PGE/PLIC nº 403/2016 às fls. 12/12v, entendendo pela impossibilidade jurídica de re-visão dos preços registrados em Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico nº 10.196/2015, face a ausência de superveniência no fato arguido pela empresa Comercial Cirúrgica Rioclarence Ltda. Destarte, evoluam os autos à AM-GESP, para os fins que lhes afetos.

PROC: 4105-469/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: CONSULTA – REVISÃO DE PREÇOS REGISTRADOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1655/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1.524/2016 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 561/2016, conclusivo pela manutenção do entendimento anterior, exarado no Despacho PGE/PLIC nº 408/2016 às fls. 15/15v, entendendo pela impossibilidade jurídica de re-




visão dos preços registrados em Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico nº 10.020/2015, face a ausência de superveniência no fato arguido pela empresa Comercial Cirúrgica Rioclarence Ltda. Destarte, evoluam os autos à AMGESP, para os fins que lhes afetos.

PROC: 4104.988/2016 - INT: SÉRGIO ROGÉRIO OLIVEIRA DA SILVA. - ASS: AFASTAMENTO PARA DISPUTAR ELEIÇÃO. - DESPACHO PGE/GAB N° 1595/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PAI-CD nº 750/2016, provindo da Coorde-nação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administra-ção Indireta, o qual acolheu o Parecer PA/ITEC nº 81/2015, por seus fundamentos expostos, conclusivo pela possibilidade de concessão de afastamento do servidor em questão para participação do pleito municipal em outubro do corrente ano, me-diante remuneração a partir do registro da candidatura até o 15° dia seguinte ao da eleição, por força do que dispõe o artigo 90, § 2º, da Lei Estadual n° 5.247/1991. À UNEAL, para ciência e providências cabíveis.

PROC: 4105.608/2016 - INT: AMGESP. - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELE-TRÔNICO – FASE INTERNA - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1644/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1487/2016, da lavra da Coordenação da Procurado-ria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 542/2016, conclusivo pelo prosseguimento do certame buscado na exordial, em virtude da validade dos atos de sua fase interna, à luz do Decreto Estadual nº 1.424/03, desde que cumpridas as condicionantes ali exaradas. Reitero a recomen-dação de que tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP, para as providências pertinentes. PROC: 4104.1001/2016. - INT: CARLINDO DE LIRA PEREIRA. - ASS: AFAS-TAMENTO PARA CONCORRER À ELEIÇÃO. - DESPACHO PGE/GAB N° 1598/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PAI-CD nº 752/2016, provindo da Coor-denação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Admi-nistração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJUR/UNEAL nº 84/2015, por seus fundamentos expostos, conclusivo pela possibilidade de concessão de afastamento do servidor em questão para participação do pleito municipal em outubro do cor-rente ano, mediante remuneração a partir do registro da candidatura até o 15° dia seguinte ao da eleição, por força do que dispõe o artigo 90, § 2º, da Lei Estadual n° 5.247/1991. À UNEAL, para ciência e providências cabíveis.

PROC: 4101.5354/2015. - INT: GISETE DE OLIVEIRA CARVALHO. - ASS: ABONO PERMANÊNCIA. - DESPACHO PGE/GAB Nº 1621/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 783/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/UNCISAL n° 172/2016, conclusivo pela concessão do abono perma-nência, com as razões ali exaradas. Desta feita, remetam os autos à SEPLAG, para as devidas providências.

PROC: 1204-2847/2016 - INT: SEINFRA. - ASS: BLOQUEIO JUDICIAL. - DESPACHO PGE/GAB N° 1620/2016 - Considerando o direcionamento sugerido pelas setoriais desta Procuradoria Geral do Estado em processos análogos – Procu-radoria Judicial, Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios e Procurado-ria da Fazenda (cópias anexas), encaminhem-se os presentes autos à SESAU para recomposição da conta vinculada ao Convênio e/ou Operações de Crédito, objeto de bloqueio indevido, com a devida atualização monetária e eventuais rendimentos do período. Após, à SEFAZ para que sejam tomadas providências para criação de uma conta específica do Estado de Alagoas, ou a indicação da conta Reserva de Contingência, com a finalidade de garantir o adimplemento de obrigações relativas ao direito à saúde impostas por meio de decisões judiciais.

PROC: 1204.1628/2016 - INT: SEINFRA. - ASS: BLOQUEIO JUDICIAL. - DES-PACHO PGE/GAB N° 1589/2016 - Considerando o direcionamento sugerido pelas setoriais desta Procuradoria Geral do Estado em processos análogos – Procurado-ria Judicial, Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios e Procuradoria da Fazenda (cópias anexas), encaminhem-se os presentes autos à SESAU para re-composição da conta vinculada ao Convênio e/ou Operações de Crédito, objeto de bloqueio indevido, com a devida atualização monetária e eventuais rendimentos do período. Após, à SEFAZ para que sejam tomadas providências para criação de uma conta específica do Estado de Alagoas, ou a indicação da conta Reserva de Contingência, com a finalidade de garantir o adimplemento de obrigações relativas ao direito à saúde impostas por meio de decisões judiciais.

PROC: 1500.11153/2016 - INT: SEFAZ. - ASS: BLOQUEIO JUDICIAL. - DES-PACHO PGE/GAB N° 1587/2016 - Considerando o direcionamento sugerido pelas setoriais desta Procuradoria Geral do Estado em processos análogos – Procurado-ria Judicial, Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios e Procuradoria da Fazenda (cópias anexas), encaminhem-se os presentes autos à SESAU para re-

composição da conta vinculada ao Convênio e/ou Operações de Crédito, objeto de bloqueio indevido, com a devida atualização monetária e eventuais rendimentos do período. Após, à SEFAZ para que sejam tomadas providências para criação de uma conta específica do Estado de Alagoas, ou a indicação da conta Reserva de Contingência, com a finalidade de garantir o adimplemento de obrigações relativas ao direito à saúde impostas por meio de decisões judiciais.

PROC: 1204.1632/2016 - INT: SEINFRA. - ASS: BLOQUEIO JUDICIAL. - DES-PACHO PGE/GAB N° 1588/2016 - Considerando o direcionamento sugerido pelas setoriais desta Procuradoria Geral do Estado em processos análogos – Procurado-ria Judicial, Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios e Procuradoria da Fazenda (cópias anexas), encaminhem-se os presentes autos à SESAU para re-composição da conta vinculada ao Convênio e/ou Operações de Crédito, objeto de bloqueio indevido, com a devida atualização monetária e eventuais rendimentos do período. Após, à SEFAZ para que sejam tomadas providências para criação de uma conta específica do Estado de Alagoas, ou a indicação da conta Reserva de Contingência, com a finalidade de garantir o adimplemento de obrigações relativas ao direito à saúde impostas por meio de decisões judiciais.

PROC: 2000-5195/2016 - INT: SESAU - ASS: BLOQUEIO JUDICIAL. - DES-PACHO PGE/GAB N° 1590/2016 - Considerando o direcionamento sugerido pelas setoriais desta Procuradoria Geral do Estado em processos análogos – Procurado-ria Judicial, Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios e Procuradoria da Fazenda (cópias anexas), encaminhem-se os presentes autos à SESAU para re-composição da conta vinculada ao Convênio e/ou Operações de Crédito, objeto de bloqueio indevido, com a devida atualização monetária e eventuais rendimentos do período. Após, à SEFAZ para que sejam tomadas providências para criação de uma conta específica do Estado de Alagoas, ou a indicação da conta Reserva de Contingência, com a finalidade de garantir o adimplemento de obrigações relativas ao direito à saúde impostas por meio de decisões judiciais.

PROC: 1101.2479/2016. - INT: SEFAZ/AL. - ASS: MINUTA DE DECRETO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1648/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PFE nº 814/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, conclu-sivo pela possibilidade jurídica da conversão da presente minuta em Decreto, cuja ementa transcrevo: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. MINUTA DE DECRETO. ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 35.245/91. DIFERIMENTO DA SAÍDA DE PALMA FORRAGEIRA. AUTORIZAÇÃO LEGAL. ART. 23, § 10 DA LEI 5.900/96. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE INCONSTITUCIONALI-DADE OU DE ILEGALIDADE. PELA CONVERSÃO DA MINUTA EM DE-CRETO. Destarte, remetam os autos ao Gabinete Civil, para cognição final do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 2000.18415/2015. - INT: AMARO ELIAS ARRUDA CEDRIM. - ASS: REQUERIMENTO. - DESPACHO PGE/GAB N° 1627/2016 - Aprovo o Despa-cho Jurídico PGE/PA-CD-2153/2016, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela abertura de procedimento administrativo, assegu-rando ao interessado o exercício do contraditório e da ampla defesa, para posterior ressarcimento do prejuízo causado, com as razões ali contidas. Desta feita, reme-tam os autos à SESAU, para as providências cabíveis.

PROC: 1101.1972/2016. - INT: MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA. - ASS: ENCA-MINHAMENTO DE DOCUMENTOS. - DESPACHO PGE/GAB N° 1628/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-2150/2016, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual aprovou o Despacho Jurídico PGE/PA-00-649/2016 (fls.78/79), conclusivo pela adequação da via eleita pelo servidor militar para insurgir-se contra a decisão proferida nos autos do conselho disciplinar, de-vendo ser observadas as recomendações exaradas no referenciado despacho. Desta feita, remetam os autos ao Gabinete Civil, para as providências cabíveis.

PROC: 1800.2980/2013. - INT: SEDUC. - ASS: COMUNICAÇÃO DE FUR-TO. - DESPACHO PGE/GAB N° 1629/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-2184/2016, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual aprovou o Parecer PGE/PA-00-1262/2012 (fls.48/49), conclusivo pelo arqui-vamento do presente feito, com as razões exaradas no referenciado despacho. À SEDUC, para as providências cabíveis.

PROC: 1203.1879/2015. - INT: EDGAR GONÇALO ALVES JÚNIOR. - ASS: AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/GAB N° 1630/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-2199/2016, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do plei-to, devendo ser observadas as recomendações exaradas no referenciado despacho. Ao CBMAL, para as providências cabíveis.

PROC: 52555.1354/2016. - INT: ADEAL. - ASS: CONSULTA. - DESPACHO PGE/GAB N° 1631/2016 - Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2199/2016, já aprecia-do pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, que, por suas razões e fun-




damentos jurídicos, responde a consulta formulada na exordial, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONSULTA. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALU-BRIDADE DURANTE O PERÍODO DE LICENÇA MÉDICA OU DO GOZO DE FÉRIAS, E AINDA MOMENTO DE IMPLANTAÇÃO DAS LICENÇAS MÉDI-CAS NA FOLHA DE PAGAMENTO. SUSPENSÃO A PARTIR DO AFASTA-MENTO DO SERVIDOR DO AMBIENTE INSALUBRE EM FACE DA NATU-REZA JURÍDICA DO INSTITUTO DA INSALUBRIDADE, ASSIM TAMBÉM É POSSÍVEL A IMPLANTAÇÃO DA LICENÇA MÉDICA NA FOLHA DE PA-GAMENTO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO PROTOCOLO DE INSPEÇÃO MÉDICA. À ADEAL, para as providências cabíveis.

PROC: 1206.3190/2016. - INT: PMAL. - ASS: RESERVA REMUNERADA EX-OFFÍCIO. - DESPACHO PGE/GAB N° 1633/2016 - Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2026/2016, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Admi-nistrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus à Transferência para a reserva remunerada, nos moldes do artigo 49, II, da Lei Estadual nº 5.346/92, com proventos integrais, guardando compatibilidade com o subsídio do posto de Coro-nel PM, nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Quanto ao caráter precário, informamos que já existe entendimento uniformizado desta PGE, nos autos do processo nº 1206-4782/2011, através do Despacho SUB PGE/GAB nº 2226/2012, publicado no DOE de 10.04.2012, o qual ratifica o despacho SUB PGE/GAB nº 1330/2012, uma vez que a passagem para a reserva foi ex-o-fficio, sendo, portanto, definitiva, ainda que eventual reforma posterior da ordem judicial de promoção possa vir a fazer regredir o posto ou graduação em que se deu o ato de reserva. Ressalte-se que, sendo a reserva remunerada ex-officio, possíveis alterações na promoção apenas irão afetar o posto ou graduação em que esta se deu, sem alcançar o ato de reserva em si. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROC: 1800.7278/2008. - INT: ELMA CRISTINA DOS SANTOS BARRETO. - ASS: COMUNICAÇÃO DE SERVIDOR SEM FRENQUÊNCIA. - DESPACHO PGE/GAB N° 1626/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-2149/2016, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela regular tramitação do feito para fins de aplicação da sanção administrativa cabível pela autoridade competente, com as razões ali contidas. Desta feita, remetam os autos à SEDUC/AL, para as providências cabíveis.

PROC: 1206.2730/2016. - INT: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - ASS: PROMOÇÃO POST MORTEM - DESPACHO PGE/GAB N° 1639/2016 - Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2015/2016, devidamente apreciado pela Coordena-ção da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela possibilidade jurídica do plei-to, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. CONSTI-TUCIONAL. PROMOÇÃO POST-MORTEM.PREVISÃO LEGAL. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO MILITAR EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ESPECIFICIDADE DA CARREIRA MILITAR. PRECE-DENTE DESTA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE. Ao Gabinete Civil, para as providências cabíveis.

PROC: 1101.3250/2015. - INT: SESAU - ASS: SOLICITAÇÃO DE REDIS-TRIBUIÇÃO - DESPACHO PGE/GAB N° 1638/2016 - Aprovo o Parecer PGE/PA-00-1868/2016, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Ad-ministrativa, conclusivo pela possibilidade jurídica do pleito, desde que atendidas as condicionantes ali exaradas, com a seguinte ementa: REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA CIVIL, COM O RESPECTIVO CARGO. ART.36 DA LEI ESTADUAL Nº 5.247/1991. REQUISITOS LEGAIS: PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO, DESLOCAMENTO NO ÂMBITO DE UM MESMO PODER, PLANOS DE CARGOS E VENCIMENTOS IDÊNTICOS E NECES-SIDADE DE AJUSTAMENTO DE QUADROS DE PESSOAL. SATISFAÇÃO. SUBSÍDIOS CORRESPONDENTES. DEFERIMENTO. Ao Gabinete Civil, para as providências cabíveis.

PROC: 1203.1766/2015. - INT: ALEX SANDER PACHECO FREITAS - ASS: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO PGE/GAB N° 1637/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-2154/2016, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo reco-nhecimento do pedido de reanálise para deferir o pleito do servidor, com as obser-vações ali expostas. Desta feita, remetam os autos ao CBM/AL, para as providên-cias cabíveis.

PROC: 1800.2607/2011. - INT: LENIRA SILVA SANTOS - ASS: PROCEDI-MENTO DISCIPLINAR - DESPACHO PGE/GAB N° 1636/2016 - Aprovo o Des-pacho Jurídico PGE/PA-CD-2183/2016, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela regularidade formal do procedimento disciplinar contra a servidora, por transgressão aos artigos 134, II e 140, da Lei Estadual nº 5.247/1991, com as observações ali contidas. Desta feita, remetam os autos à SE-DUC/AL, para as providências cabíveis.

PROC: 1203.988/2015. - INT: NILSON DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS - ASS: PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E OUTROS - DESPA-CHO PGE/GAB N° 1635/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PA-00-749/2016, devi-damente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela procedência parcial do débito, com as observações ali constantes. Vão os autos à SEPLAG, para providências cabíveis.

PROC: 1206.1500/2016. - INT: JOSÉ ACÁSSIO PRAXEDES DE ARAÚJO - ASS: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1634/2016 - Aprovo o Parecer PGE-PA-00-1904/2016, já apreciado Coordenação da Procuradoria Ad-ministrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I e 50, da Lei Estadual nº 5.346/92, com proventos integrais, guardando compatibilidade com o subsídio ao posto de 2º Tenente PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Quanto ao caráter precário, informamos que já existe entendimento uniformizado desta PGE, nos autos do processo nº 1206-4782/2011, através do Despacho SUB PGE/GAB nº 2226/2012, publicado no DOE de 10.04.2012, o qual ratifica o despacho SUB PGE/GAB nº 1330/2012, uma vez que a passagem para a reserva foi voluntária, sendo, portanto, definitiva, ainda que eventual reforma posterior da ordem judicial de promoção possa vir a fazer regredir o posto ou gra-duação em que se deu o ato de reserva. Ressalte-se, que sendo a reserva remunerada voluntária, alterações na promoção apenas irão afetar o posto ou graduação em que esta se deu, sem alcançar o ato de reserva em si. Dessa forma, vão os autos ao Gabi-nete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROC: 4406 000638/2016 - INT: ITERAL – Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas e Comissão Pastoral da Terra - ASS: Convênio – Feira Camponesa 2016 - DESPACHO PGE/GAB N° 1645/2016- Deste modo, deixo de aprovar o DESPACHO PGE/PAI/CD n. 739/2016 (fl. 34), determinando que, por ora, aguar-de-se a publicação do Decreto Estadual que regulamenta o Procedimento de Ma-nifestação de Interesse Social previsto na Lei n. 13.019/2014, já em trâmite no Gabinete Civil do Estado de Alagoas, para que então seja feita nova adequação de todo o procedimento de celebração da referida parceria, retornando posteriormente para análise meritória. Ao ITERAL.

PROC: 41010-1019/2015 - INT: José Cícero Ferreira de Carvalho - ASS: Aposen-tadoria - DESPACHO PGE/GAB Nº 1624/2016 - Nos termos do artigo 29, “b” da Lei Estadual n° 3.398/1974 e do artigo 7º, I da Lei Estadual nº 4.517/84, todos os servidores públicos, inclusive celetistas, seriam segurados obrigatórios do instituto de previdência estadual, conforme abaixo: Artigo 29. São contribuintes obrigató-rios: b) os servidores públicos estaduais contratados, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e admitidos após a vigência da Lei Estadual nº 3.098/70; Artigo 7º. São segurados obrigatórios: I – Os servidores públicos estaduais dos três Poderes, inclusive do Tribunal de Contas e autárquicos e celetistas, além dos sub-metidos a regime especial, civis ou militares, ativos ou inativos. Nesse contexto, antes de uma análise definitiva, solicita-se a remessa dos autos ao Alagoas Previ-dência, para informar se no período compreendido entre 01/06/1982 e 12/03/1991 foram destinados recolhimentos ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, esclarecendo qual o regime previdenciário a que o servidor estava efetivamente vinculado na ocasião. Após, retornem estes autos para análise meritória. Ao Ala-goas Previdência.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 21 de julho de 2016.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

O COORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXAN-DRE LAMANHA, DESPACHOU EM DATA DE 21.07.2016, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROC: 2000-5893/2015 - INTERESSADO: MARLI SILVA RUFINO - ASSUN-TO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–2229/2016. De acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a regra de paridade incide, inclusive, como critério para a revisão dos valores pagos a título de pensão por morte. Logo, por conter regra mais favorável que a expressa no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, entende-se que o ato de inativação deve ser lastreado no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, reformando o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-564/2016 (fls. 47, verso) nesse particular. Ao Gabinete Civil.

PROC: 2000-19772/2015 - INTERESSADO: ANA MARIA VALERIANO DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2230/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2000/2016 (fls. 41-46), con-clusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com funda-




mento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Direito à paridade e integralidade. Exclusão das rubricas incompatíveis com a inatividade a partir do afastamento. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. Ato de aposen-tadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. Remessa ao Tribunal de Contas Estadual. Ao Gabinete Civil.

PROC: 1800-8640/2015 - INTERESSADO: EZENE SILVA DOS SANTOS - AS-SUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2231/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2032/2016 (fls. 31-35), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no ar-tigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Direito à paridade e integralidade. Exclusão das rubricas incompatíveis com a inatividade a partir do afastamento. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. Remessa ao Tribunal de Contas Esta-dual. Ao Gabinete Civil.

PROC: 1800-8237/2015 - INTERESSADO: CELENILDA MALTA PONTES DOS SANTOSASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2232/2016. Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2028/2016 (fls. 39-46), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tem-po de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Direito à paridade e integralidade. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. Ex-clusão das rubricas incompatíveis com a inatividade a partir do afastamento. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. Remessa ao Tribunal de Contas Estadual. Ao Gabinete Civil.

PROC: 1800-6883/2014 - INTERESSADO: DORALICE DE OLIVEIRA PI-MENTEL - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2235/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2018/2016 (fls. 34-36), conclusivo pela possibilidade de desaverbação do tempo de contribuição. Com efeito, conforme informação presta-da pela Gerência de Normas e Procedimentos de Pessoal, vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento Gestão e Patrimônio, o referido tempo de contribuição não acarretou benefício financeiro ao servidor (fls. 32), atendendo ao disposto no artigo 2°, da Resolução n° 025 do CONSAGE, que apresenta a seguinte redação: Artigo 2º - Deliberar que a desaverbação de Licença Prêmio por Assiduidade, prevista no Art. 91 da Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991, em sua redação original, apenas poderá ser deferida se o servidor não tiver obtido vantagem de qualquer natureza. À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 21de julho de 2016.Elisângela Ferreira Amorim. Responsável pela Resenha.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, JOSÉ ALBERTO MOREIRA CASADO, DESPACHOU EM DATA DE 21.07.2016, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 20105 - 10356/2014 - INTERESSADO: MARIA CONSUELO FERREIRA FARFUSASSUNTO: PREGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2201/2016 - Considerando o erro material, retifico o DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/CD-00-2100/2015, conclusivo pelo deferimento da progressão fun-cional do servidor para o Nível IV da Classe “E” da respectiva carreira. Ressalte-se que os efeitos financeiros da progressão contam a partir de 20/03/2015, data da juntada dos certificados de folhas 19 e seguintes. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor – Polícia Civil – para anotações na ficha funcional.

PROC: 1500 – 3283/2016 - INTERESSADO: JOSÉ EUDERALDO COSTA GO-MES - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2200/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, torno sem efeito o Despacho de folha 21 e aprovo o PARECER PGE/PA-00-1335/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito, com a seguinte ementa: Administrativo. Averbação de Período de Licença Especial por Assiduidade não usufruída. Satisfeitos os pressupostos legais para a concessão de licença especial por assiduidade antes da edição da Lei Estadual nº 6.043/1998,

assegura-se o direito à averbação do período correspondente em dobro. Incidência dos artigos 91 e 92, da Lei Estadual nº 5.247/91, combinado com o artigo 2º, da Lei 6.043/1998. Deferimento. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor.

PROC: 1800 – 631/2015 - INTERESSADO: DÉBORA LUNA BEZERRA - AS-SUNTO: LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–2165/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1979/2016, de fls. 32/36, conclusivo pelo deferimento do pleito. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor para anotações na ficha funcional.

PROC: 20105 – 9821/2014 - INTERESSADO: NELSON VARELA DO NASCI-MENTO NETO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2169/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-735/2016, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível I da Classe “A” da respectiva carreira. Ressalte-se que os efeitos financeiros da progressão contam a partir de 10/06/2016, data da juntada do certificado de folha 15. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ul-teriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) – Polícia Civil – para anotações na ficha funcional.

PROC: 20105 – 1144/2016 - INTERESSADO: CARLOS JEFFERSON REMÍGIO BUARQUEASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2170/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-729/2016, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da Classe “G” da respectiva carreira. Em tal condição, encaminhem-se os autos ao órgão de origem do servidor(a).

PROC: 2000 – 21592/2015 - INTERESSADO: MARIA SONIA CORREIA AL-VES - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2167/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1992/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. Em tal condição, encaminhem-se os autos á SEPLAG, e após, ao órgão de origem do servidor.

PROC: 2000 – 22794/2013 - INTERESSADO: THAYNAN BEZERRA DOS SANTOS SOUZA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2168/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1991/2016, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. Em tal condição, encaminhem-se os autos á SEPLAG, e após, ao órgão de origem do servidor.

PROC: 1500 – 5985/2016 - INTERESSADO: IVALDO LOPES PIMENTEL FI-LHO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2171/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2005/2016, conclusivo pelo deferimento condicionado do pleito. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor. PROC: 20105 – 103/2016 - INTERESSADO: THIAGO HENRIQUE GOMES DE ARAÚJOASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2164/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-733/2016, conclusivo pelo deferi-mento do pleito. Direito à exoneração assegurado no art. 41 da Lei Estadual nº 5.247/1991. Ato de exoneração de competência do Governador do Estado, retroati-vo à data em que o servidor afastou-se de suas atividades em 07.01.2016. Pelo DE-FERIMENTO do pedido. AO GABINETE CIVIL, para as providências ulteriores.

PROC: 2000-17761/2015 - INTERESSADO: EVANIO DA SILVA - ASSUN-TO: MUDANÇA DE FAIXA SALARIAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2161/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1974/2016, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) da classe “A” para a classe “B”. Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser contados a partir da data do proto-colo do requerimento. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) para anotações na ficha funcional.




PROC: 20105-1638/2016 - INTERESSADO: CHRISTIANE RIBEIRO DA SILVA PIMENTEL - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2160/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1988/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor.

PROC: 2000-30720/2015 - INTERESSADO: MARIZETE DA SILVA SANTOS - ASSUNTO: LICENÇA ESPECIAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2158/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2014/2016, conclusivo pelo defe-rimento do pleito. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor para anotações na ficha funcional.

PROC: 1206 – 3262/2016 - INTERESSADO: ERIVALDO SILVA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2206/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2016/2016, conclusivo pelo deferi-mento do pleito. À PM/AL.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 21de julho de 2016.Elisângela Ferreira Amorim. Responsável pela Resenha.

O COORDENADOR DA PROCURADORIA JUDICIAL, AUGUSTO GALVÃO, DESPACHOU NO DIA 21/07/2016 O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROCESSO n° : 1204-002884/2016PROCESSO JUDICIAL nº: 0081300-38.2008.5.19.0005INTERESSADO: ESPÓLIO DE MOISÉS JOSÉ DO NASCIMENTOASSUNTO: RAZÕES PARA NÃO EMBARGAR

DESPACHO PGE/PJ-CD nº 1027/2016

Acolho o pronunciamento do Procurador de Estado Carlos Antônio de Souza Fran-ça, por intermédio do Memorando PGE/PJ nº 0289/2016, de fls. 02, que, indicou as razões para não ingressar com embargos à execução em face de decisão que transitou em julgado, visto que o valor mencionado na execução está em consonân-cia com aquele indicado no Mandado de Citação de fls. 03, conforme parecer do Contador desta PGE/AL de fls. 0406. Autorizo, pois, a não interposição de embargos.

PROCESSO n° : 1204-002885/2016PROCESSO JUDICIAL nº: 0000800-91.2008.5.19.0002INTERESSADA: ROSANA MOREIRA DE ARAÚJOASSUNTO: RAZÕES PARA NÃO EMBARGAR


Acolho o pronunciamento do Procurador de Estado Fernando José Ramos Macias, por intermédio do Memorando PGE/PJ nº 0290/2016, de fls. 02, que, indicou as ra-zões para não ingressar com embargos à execução em face de decisão que transitou em julgado, visto que o valor mencionado na execução está em consonância com aquele indicado no Mandado de Citação de fls. 03, conforme parecer do Contador desta PGE/AL de fls. 04/05. Autorizo, pois, a não interposição de embargos.

O SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA JUDICIAL, DANILO FRAN-ÇA FALCÃO PEDROSA, DESPACHOU NO DIA 21/07/2016 O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROCESSO N°: 1204-002869/2016INTERESSADO: ESTADO DE ALAGOAS ASSUNTO: RAZÕES DE NÃO RECORRER


Acolho o pronunciamento do Procurador de Estado Carlos Antônio de Souza Fran-ça, por intermédio do Despacho PGE/PJ nº 02031/2016, que indicou ser desaconse-lhável a interposição de Recurso de Revista contra o Acórdão do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 19ª região, com arrimo da Súmula 363 do TST e conside-rando o teor do Despacho PGE/GAB nº 558/2015.

PROCESSO N°: 1204-002877/2016INTERESSADO: ESTADO DE ALAGOAS ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO


Acolho o pronunciamento do Procurador de Estado Carlos Antônio de Souza Fran-ça, por intermédio do Despacho PGE/PJ nº 02018/2016, que indicou ser desacon-selhável a apresentação de Impugnação à Execução, em razão de manifestação do contador à disposição desta Procuradoria atestando a correção dos cálculos apre-sentados.Dê-se ciência ao Procurador responsável.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 21 de JULHO de 2016.

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVAResponsável pela Resenha

*O COORDENADOR DA PROCURADORIA JUDICIAL, AUGUSTO GAL-VÃO, DESPACHOU NO DIA 15/07/2016 O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROCESSO n° : 1204-002816/2016PROCESSO JUDICIAL nº: 0141700-60.2004.5.19.0004INTERESSADA: MARIA JOSÉ ATAÍDE DE SOUZAASSUNTO: RAZÕES PARA NÃO EMBARGAR


Acolho o pronunciamento do Procurador de Estado Carlos Antônio de Souza Fran-ça, por intermédio do Despacho PGE/PJ nº 1943/2016, de fls. 02, que, indicou as razões para não ingressar com embargos à execução em face de decisão que transitou em julgado, visto que o valor mencionado na execução está em consonân-cia com aquele indicado no Mandado de Citação de fls. 03, conforme parecer do Contador desta PGE/AL de fls. 04/05. Autorizo, pois, a não interposição de embargos.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 15 de JULHO de 2016.

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVAResponsável pela Resenha

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 21 DE JULHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº 140.566-213/2016 - INT: INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DE-SENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER - ASS: CONTRATA-ÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - ART.24, X, DA LEI 8.666/93. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.519/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 628/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclu-sivo pela possibilidade jurídica de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, X, da Lei 8.666/93. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À EMATER/AL.

PROC Nº: 140.566-744/2015 - INT: INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER/AL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART.24, II, DA LEI 8.666/93. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.507/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC nº 554/2016, exarado nos autos em epígrafe, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, II, da Lei 8.666/93. Alerto que, no caso dos autos, tendo o pa-recerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À EMATER/AL.

PROC Nº 140.566-419/2016 - INT: INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER/AL - ASS: PA-GAMENTO DE DESPESAS CONTRATADAS IRREGULARMENTE. - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.509/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 623/2016, proferido nos presente autos, com as razões nele contidas. À EMATER/AL.




PROC Nº: 1101-2370/2016. - INT: GABINETE CIVIL/AL. - ASS: CONTRA-TAÇÃO EMERGENCIAL PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.510/2016 - Trata-se de procedimento administrativo iniciado em 12.07.2016, através do MEMO GC/SAD nº 21/2016, requisitando a contratação emergencial de empresa especializada na realização de eventos (organização, mon-tagem, locação de infra-estrutura, mobiliário, tendas, banheiros químicos, gerado-res, entre outros) para atender a demanda da Quarta Edição do Programa Governo Presente, que será realizada cidades de Poço das Trincheiras, Pão de Açúcar, São José da Tapera e Santana do Ipanema, contemplando também a realização de outras ações dispostas na Agenda Positiva do Governador e Secretariado a serem realiza-das em outros municípios que compõe a Mesorregião de Santana do Ipanema. No mais, destaca-se que compete ao titular da pasta, nos termos do art.26, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, ratificar a situação de dispensa licitatória contida nos autos, fazendo publicar Termo de Dispensa de Licitação na imprensa oficial no prazo de cinco dias, como condição para eficácia do futuro contrato. Ante o exposto, desde que cumpridas as recomendações acima dispostas, entendo possível a contratação direta. Ao Gabinete Civil.

PROC Nº: 1400-1178/2016. - INT: SEAGRI/AL. - ASS: CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.484/2016 - Versam os presentes autos sobre a possibilidade de celebração de Termo de Coo-peração, entre a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultu-ra – SEAGRI/AL, com a Associação dos Produtores de Leite de São Felix, cujo objeto consiste na disponibilização de uma motocicleta para auxiliar nos serviços de assistência aos produtores rurais. Ante o exposto, entendo pela impossibilidade de cessão de uso pretendida, visto não terem observado as disposições do Decreto Estadual nº 17.930/2012. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.

PROC Nº: 1400-1373/2016. - INT: SEAGRI/AL. - ASS: CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.482/2016 - Versam os presentes autos sobre a possibilidade de celebração de Termo de Coo-peração, entre a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura – SEAGRI/AL, com a Associação da Agricultura familiar da Comunidade de Dois Braços, cujo objeto consiste na disponibilização de uma motocicleta para auxiliar nos serviços de assistência aos produtores rurais. Ante o exposto, entendo pela impossibilidade de cessão de uso pretendida, visto não terem observado as dis-posições do Decreto Estadual nº 17.930/2012. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.PROC Nº: 2100-831/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA- SSP/AL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE LICITA-ÇÃO. ART.24, II, DA LEI 8.666/93. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.439/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC nº 596/2016, exarado nos autos em epígrafe, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, II, da Lei 8.666/93. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autori-dade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SSP/AL.

PROC Nº: 2100-1185/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN-ÇA PÚBLICA – SSP/AL - ASS: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM MANU-TENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.506/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 529/2016, presente nos presentes autos, com as razões nele contidas. Nesse contexto, portanto, é que encaminham-se os autos à PGE-PLIC-SUB-SEINFRA/AL, entendendo que, a essa subunidade, compete o desempenho das funções previstas no Parágrafo único do art.38 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos procedimentos que envolvem as obras e serviços de engenharia no âmbito do Estado de Alagoas. À SEINFRA/AL.

PROC Nº 2600-934/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECULT/AL - ASS: LICITAÇÃO. FASE INTERNA. CONCURSO. APROVA-ÇÃO CONDICIONADA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.511/2016. - Conhe-ço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 621/2014, exarado nos presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela autorização de abertura de edital de concurso para seleção de grupos culturais e bandas do Estado, para a participação no 2º Festival Por do Sol Cultural. Alerto que, no caso dos autos, tendo o pareceris-ta optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SECULT/AL.

PROC Nº 4105-212/2016 - INT: AMGESP/AL. - ASS: PROCEDIMENTO APLI-CAÇÃO DE PENALIDADE – DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.520/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 552/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas. À AMGESP/AL.

PROC Nº 13020-314/2014 - INT: SEADES/AL - ASS: PROCEDIMENTO DE PA-GAMENTO POR INDENIZAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.512/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 539/2016, proferido nos presentes autos, com as razões nele contidas. Diante do exposto, necessário se faz o envio dos autos à Procuradoria Administrativa para análise do procedimento de apuração de responsabilidade funcional instaurado, nos termos do disposto no artigo 24, inciso, III, do Decreto Estadual nº 4.804/2010. À PGE/PA.

PROC Nº: 35032-93/2016 - INT: SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPOR-TE E DESENVOLVIMENTO URBANO – SETRAND/AL - ASS: CONTRATA-ÇÃO DIRETA. SERVIÇOS DE ENGENHARIA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.338/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 497/2016, presen-te nos presentes autos, com as razões nele contidas. Nesse contexto, portanto, é que encaminham-se os autos à PGE-PLIC-SUB-SEINFRA/AL, entendendo que, a essa subunidade, compete o desempenho das funções previstas no Parágrafo único do art.38 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos procedimentos que envolvem as obras e serviços de engenharia no âmbito do Estado de Alagoas. À SEINFRA/AL.

PROC Nº: 4105-0293/2015 - INT: Agência de Modernização da Gestão de Proces-sos – AMGESP - ASS: Licitação – Pregão Eletrônico – Fase externa – Aquisição de ferramentas. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº: 1485/2016 - Versam os autos sobre procedimento licitatório destinado à aquisição de ferramentas para atendimento a demandas apresentadas por órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado de Alagoas, conforme documentos acostados às fls. 11/23. O presente certame foi realizado com exclusividade para MEE e EPP, em observância do tratamento dife-renciado imposto pela Lei Complementar nº 123, de 17.07.2002. Ante o exposto, opina-se pela regularidade dos atos da fase externa, havendo ensejo para a realiza-ção dos atos de Homologação e assinatura do contrato pretendido, desde que haja redução do valor ofertado no pregão aos limites encontrados na pesquisa de preço complementar já mencionada. À AMGESP.

PROC Nº: 2100-5834/2015 - INT: DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - DGPC/AL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.521/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 600/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclu-sivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que estão presentes os pressupos-tos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realiza-ção de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumpri-mento é requisito do ato de aprovação. À DGPC/AL.

PROC Nº: 4105-460/2016 - INT: AMGESP/AL - ASS: CONSULTA – REVISÃO DE PREÇOS REGISTRADOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.523/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 558/2016, com as razões nele contidas, conclusivo pela manutenção do entendimento exarado no DESPACHO PGE/PLIC nº 405/2016 (fls.12/13), reiterando a ausência de superveniência no fato arguido pela empresa Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. como causa para a revisão de preços. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.

PROC Nº: 4105-463/2016 - INT: AMGESP/AL - ASS: CONSULTA – REVISÃO DE PREÇOS REGISTRADOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.526/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 559/2016, com as razões nele con-tidas, conclusivo pela manutenção do entendimento exarado no DESPACHO PGE/PLIC nº 402/2016 (fls.13/13v), reiterando a ausência de superveniência no fato arguido pela empresa Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. como causa para a revisão de preços. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.

PROC Nº: 4105-465/2016 - INT: AMGESP/AL - ASS: CONSULTA – REVISÃO DE PREÇOS REGISTRADOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.525/2016 - Co-nheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 560/2016, com as razões nele conti-das, conclusivo pela manutenção do entendimento exarado no DESPACHO PGE/PLIC nº 403/2016 (fls.12/12v), reiterando a ausência de superveniência no fato arguido pela empresa Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. como causa para a revisão de preços. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.

PROC Nº: 4105-469/2016 - INT: AMGESP/AL - ASS: CONSULTA – REVISÃO DE PREÇOS REGISTRADOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.524/2016 - Co-nheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 561/2016, com as razões nele conti-das, conclusivo pela manutenção do entendimento exarado no DESPACHO PGE/PLIC nº 408/2016 (fls.15/15v), reiterando a ausência de superveniência no fato arguido pela empresa Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. como causa para a revisão de preços. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.




PROC Nº 4105-598/2016 - INT: AMGESP - ASS: CONSULTA – REVISÃO DE PREÇOS REGISTRADOS. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.531/2016 - Co-nheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 556/2016, proferido nos presentes autos, com as razões nele contidas. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.

PROC Nº 4105-0653/2016 - INT: AMGESP - ASS: CONSULTA – REEQUILÍ-BRIO ECONÔMICO FINANCEIRO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.533/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC nº 631/2016, proferido nos presentes autos, com as razões nele contidas. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.

PROC Nº 4105-730/2016 - INT: AMGESP - ASS: REVISÃO DE PREÇO RE-GISTRADO – PROCEDIMENTO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.529/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 563/2016, proferido nos presen-tes autos, com as razões nele contidas. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.

PROC Nº 4105-882/2016 - INT: AMGESP - ASS: CONSULTA – REVISÃO DE PREÇOS REGISTRADOS. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.532/2016 - Co-nheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 540/2016, proferido nos presentes autos, com as razões nele contidas. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.

PROC Nº 4105-906/2016 - INT: AMGESP - ASS: CANCELAMENTO DE ITEM REGISTRADO – PROCEDIMENTO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.533/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 555/2016, proferido nos presentes autos, com as razões nele contidas. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.

PROC Nº 52534-433/2015 - INT: JUCEAL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA – IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.527/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 547/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela impossibilidade jurídica da contratação direta pretendida, nos termos do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. À JUCEAL/AL

PROC Nº 2900-0378/2016 - INT: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Eco-nômico e Turismo – SEDETUR - ASS: Formalização de Termo Aditivo. - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 1.530 /2016 - Conheço e aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 636/2016, proferido nos presentes autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade de formalização da avença pretendida (Terceiro Termo Aditivo), tão somente após o cumprimento das condicionantes apontadas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autori-dade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEDETUR.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 21 DE JULHO DE 2016.

CRISTIANO JOSÉ DE SOUZA CARDOSO.Responsável pela resenha

. .

Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação - SECTI

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA SECTI Nº 68 /2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÂO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o que disciplina a Lei nº 6170 de 31 de julho de 2000 e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

Considerando o teor da Portaria nº 55/2016 – Secti, publicada em 27 de junho de 2016, por meio da qual foi criado o Comitê Gestor com objetivo de reunir e integrar os parceiros interessados em promover ações da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2016 e gerenciar a programação estadual da Semana.

RESOLVE:

1º Alterar o Comitê Gestor, que passa a ser constituído pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro, SECTI - Adélia Caroline Felix Alves; SECULT - Perolina Henriques Lyra; SEFAZ – Paloma Tojal Rêgo Cavalcanti; SEPLAG - Thiago José Tavares Ávila; SETE - Sebastião dos Santos; FAPEAL - João Vicente Ribeiro Barroso da Costa Lima; FAEAL - Noel Montenegro Loureiro; EMATER- Joseani Castro da Silva; ITEC – Leide Isabel Fernandes Coelho; IMEQ - Cícero Pillipe Alves Baracho; IPASEAL SAÚDE - Dayanny Rafaelly Lima Japiassú; ADEAL - Matheus de Almeida Santos; IMA – Pedro Lins Normande;

ALGÁS - Sylvia Cilene Brennand; UFAL – Leonardo Vianna Pereira; FAL – Francisco Abud Nascimento; FAT - Pedro Tenório Mascarenhas Neto; IFAL – Cléber Nauber dos Santos; FIEA - Cristina Bezerra Suruagy; SENAI - Marcelo de Souza Carvalho; SEBRAE – Fábio Rosa Viana; SEDETUR – Gisele da Silva Mascarenhas; SERIS – Gleidson Galindo Araújo; HEMOAL –Maria das Graças Martins Padilha; SEPREV–Sideley da Silva Santos; UNIT – Daniela do Carmo Kabengele; CESMAC – Cláudia Cristina Silva Medeiros e UNCISAL – Reinaldo Aldo da Silva.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Maceió, em 20 de julho de 2016.

Pablo Viana da SilvaSecretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação

PORTARIA SECTI Nº 69/2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÂO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o que disciplina a Lei nº 6170 de 31 de julho de 2000 e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.RESOLVER: Designar a servidora Juliana Ferro Pereira, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Gerente Executivo Administrativo, matricula nº 71-0, como Sub-gestora de:1. Telefonia móvel e fixa;2. Água;3. Energia:4. Serviços;5. Combustível;6. Frota; e7. Passagens aéreas.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Maceió, em 20 de julho de 2016.

Pablo Viana da SilvaSecretário de Estado da Ciência da Tecnologia e da Inovação

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 05/2014

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 30010 000360/2013CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação – SECTI;CONTRATADA: MARCEL MAGNO DUARTE DA COSTA.CPF n°: 686.488.394-91.OBJETO: Este termo aditivo tem como objeto a Repactuação com reajuste do valor do Aluguel da sede da Secretária vigente no contrato nº 05/2014. DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2016.VALOR MENSAL: R$ 9.926,82 (nove mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa de que trata o presente Termo Aditivo corre através da do Programa de Trabalho - 19.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PI 002259 - Todo Estado, Natureza de despesa: 3.3.90.36-15 - Outros Serviços de Terceiros P. Física - (Locação de Imóveis), Fonte 0100000000 - Recursos do Tesouro Estadual SIGNATÁRIOS: Sr. Pablo Viana da Silva, pela SECTI, pela SECTI e Marcel Magno Duarte da Costa, pela locação do imóvel.

. .

Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – FESTIVAL DE CINEMACHAMAMENTO PÚBLICO Nº (04)/(2016.)

Processo Administrativo n°(2600 000831/2016)

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas, por meio da Comissão de Seleção designada pela Portaria nº 23, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 15 de abril de 2016, sediado na Praça dos Martírios, S/N, Centro, Maceió, AL, realiza chamamento público para a seleção de organização da sociedade civil para a celebração de parceria, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e conforme as exigências estabelecidas neste Edital.




Data: 10 DE AGOSTO DE 2016 Hora: às 10 horasLocal: Praça Marechal Floriano Peixoto, s/n – Centro - Maceió - AL – CEP 57020-190 Fone: (82) 3315-6551 - CNPJ.: 08.629.503/0001-32

1. DO OBJETO1.0.1. O objeto deste chamamento público é a seleção de organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, como representante do audiovisual da cidade de Penedo, para a celebração, em regime de mútua cooperação, de parceria destinada à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do 6º Festival de Cinema de Penedo de acordo com o projeto de parceria, estabelecido(a) em Plano de Trabalho inserido em Termo de Colaboração.

1.0.2. A parceria objeto deste chamamento público envolve a celebração de doação oriundas do programa de trabalho 13392020742530000 – Apoio a realização de eventos Culturais, Rubrica 33.90.39, PI 004878, Fonte 0100, do orçamento da Secult.1.0.2.1. A entidade deve apresentar certidões negativas referentes à Receita Estadual, Municipal e Federal, FGTS, Trabalhista e Previdenciária, no intuito de verificar, nos termos do regulamento, a regularidade jurídica e fiscal.1.0.3. A parceria objeto deste chamamento público exige a seguinte contrapartida em serviços, cujo serviço deve estar obrigatoriamente identificado na proposta (Plano de Trabalho):1.0.4. De acordo com as características da parceria, ficam estabelecidas as seguintes medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzidas e idosas:

1.1. Conforme estabelecido na respectiva política setorial, fica delimitado o território ou a abrangência da prestação da atividade ou da execução do projeto da seguinte forma:1.1.1. Entidades que residam e/ou que tenham desenvolvido no Estado de Alagoas (Penedo), atividades similares (Festival de Cinema), com mostra competitiva e mostra livre;

1.2. De acordo com as características da parceria, ficam estabelecidas as seguintes medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos:1.2.1. Destinar locais de acesso das referidas pessoas, com o objetivo de garantir acesso as sessões das mostras competitivas e das mostras livres. Ficando livres e não obstruídas, como rampas e declives;1.2.2. O mesmo descrito no item 1.3.1 será aplicado para o acesso ao WC do evento, que deverá conter proporcionalmente, a cada 20 banheiros químicos, 01 banheiro para acesso de deficientes.

1.3. É mantida a integral responsabilidade da organização celebrante do Termo de Colaboração, desde que esta possua mais de 05 anos de inscrição no CNPJ e capacidade técnica e operacional para supervisionar e orientar diretamente a atuação da organização que com ela estiver atuando em rede. A organização assinante do termo deverá comprovar capacidade de execução em eventos similares já acontecidos no Estado de Alagoas. 1.3.1. A organização da sociedade civil que assinar o Termo de Colaboração deverá celebrar termo de atuação em rede para repasse de recursos às não celebrantes, ficando obrigada a, no ato da respectiva formalização:1.3.1.1. Verificar, nos termos do regulamento, a regularidade jurídica e fiscal da organização executante e não celebrante do termo de colaboração ou do termo de fomento, devendo comprovar tal verificação na prestação de contas;1.3.1.2. Comunicar à administração pública em até sessenta dias a assinatura do termo de atuação em rede.

2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

2.1. O valor de referência previsto para a realização da parceria objeto deste chamamento público é de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais). 2.2. As despesas decorrentes da realização da parceria objeto deste chamamento público estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas para o exercício de (2016), na classificação abaixo:Gestão/Unidade: 510021Fonte: 0100Programa de Trabalho: 13392020742530000Elemento de Despesa: 339039PI: 0048782.3. As despesas decorrentes da realização da parceria do objeto deste chamamento público serão executadas tendo em conta:2.3.1. A responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal;

2.3.1.1. O processamento das compras e contratações que envolvam os recursos recebidos será efetuado por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, disponibilizado pela administração pública à organização da sociedade civil, aberto ao público via internet, que permita aos interessados formular propostas.2.3.2. A responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no Termo de Colaboração, não implicando responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública a inadimplência da organização da sociedade civil em relação ao referido pagamento, os ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou os danos decorrentes de restrição à sua execução.2.3.2.1. O pagamento da remuneração da equipe contratada pela organização da sociedade civil com os recursos recebidos não gera vínculo trabalhista com o poder público.2.4. É vedado:2.4.1. Utilizar recursos financeiros provenientes da parceria objeto deste chamamento público para finalidade alheia ao seu objeto;2.4.2. Pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público com recursos financeiros provenientes da parceria objeto deste chamamento público, salvo em hipóteses previstas em lei específica e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

3. DA PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO3.1. Poderão participar deste chamamento público organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.3.1. Apenas poderão participar deste chamamento público organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, sediadas ou com representação atuante e reconhecida no Estado de Alagoas.3.2. Consideram-se organizações da sociedade civil:3.2.1. Entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva;3.2.2. As sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999; as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural; e as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social; e3.2.3. As organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.3.3. Está impedida de participar deste chamamento público e de celebrar parceria com o Estado de Alagoas a organização da sociedade civil que:3.3.1. Não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja autorizada a funcionar no território nacional;3.3.2. Esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada;3.3.3. Tenha como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau;3.3.4. Tenha tido as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos, exceto se:3.3.4.1. For sanada a irregularidade que motivou a rejeição e quitados os débitos eventualmente imputados;3.3.4.2. For reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição;3.3.4.3. A apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre recurso com efeito suspensivo;3.3.5. Tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que durar a penalidade:3.3.5.1. Suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração;3.3.5.2. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública;3.3.5.3. Suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da administração pública sancionadora, por prazo não superior a dois anos;3.3.5.4. Declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até




que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a organização da sociedade civil ressarcir a administração pública pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção prevista no subitem 3.3.5.3.3.3.6. Tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;3.3.7. Tenha entre seus dirigentes pessoa:3.3.7.1. Cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;3.3.7.2. Julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação;3.3.7.3. Considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992.3.4. Em qualquer das hipóteses previstas no subitem 3.3., persiste o impedimento para participar deste chamamento público e celebrar parceria enquanto não houver o ressarcimento do dano ao erário, pelo qual seja responsável a organização da sociedade civil ou seu dirigente.3.5. Para os fins do disposto nos subitens 3.3.4.1. e 3.4., não serão considerados débitos que decorram de atrasos na liberação de repasses pela administração pública ou que tenham sido objeto de parcelamento, se a organização da sociedade civil estiver em situação regular no parcelamento.3.6. O impedimento previsto no subitem 3.3.3. não se aplica à celebração de parcerias com entidades que, pela sua própria natureza, sejam constituídas pelas autoridades referidas naquele subitem, sendo vedado que a mesma pessoa figure no termo de colaboração, no termo de fomento ou no acordo de cooperação simultaneamente como dirigente e administrador público.3.7. Não são considerados membros de Poder os integrantes de conselhos de direitos e de políticas públicas.

4. DO INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA4.1. Na data, hora e local designados no preâmbulo deste Edital, terá início a sessão pública deste chamamento público, prosseguindo-se com a entrega, separada, de proposta (Plano de Trabalho) e documentação, em envelopes opacos, lacrados e rubricados no fecho, contendo nos respectivos frontispícios, em caracteres destacados, os seguintes dizeres:

ENVELOPE Nº 1PROPOSTA (PLANO DE TRABALHO)

Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas – SECULT / AL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2016

(NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL)(CNPJ DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL).

ENVELOPE Nº 2DOCUMENTAÇÃO

Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas – SECULT / AL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2016

(NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL)(CNPJ DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL)

4.1.1. Os dizeres nos envelopes, caso estejam incompletos ou com algum erro de redação, desde que não haja dúvida quanto ao seu conteúdo ou não reste tumultuado o procedimento, não serão motivo para exclusão deste chamamento público.4.1.2. As organizações da sociedade civil poderão encaminhar seus envelopes de proposta (Plano de Trabalho) e documentação por via postal, com aviso de recebimento, ou por outro meio similar de entrega, atentando para data, hora e local de entrega dos mesmos.4.2. Os envelopes de proposta (Plano de Trabalho) e documentação serão abertos e seus respectivos conteúdos, rubricados pelos membros da Comissão de Seleção e pelas organizações da sociedade civil presentes.4.2.1. As organizações da sociedade civil estarão neste chamamento público representadas pelos seus dirigentes ou por terceiro a quem tenha sido delegada competência para tanto, conforme instrumento hábil.4.3. A sessão será suspensa para o julgamento das propostas (Planos de Trabalho) e a verificação da documentação, tendo reinício no dia 15 de Agosto de 2016, na mesma hora e local designados no preâmbulo deste Edital.4.4. Da sessão, será lavrada ata circunstanciada, assinadas pelos membros da Comissão de Seleção e pelas organizações da sociedade civil presentes.

5. DA PROPOSTA 5.1. Deverá constar da proposta (Plano de Trabalho) entregue pela organização da sociedade civil participante:5.1.1. Descrição da realidade que será objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo entre essa realidade e as atividades ou projetos e metas a serem atingidas;5.1.2. Descrição de metas a serem atingidas e de atividades ou projetos a serem executados;5.1.3. Previsão de receitas e de despesas a serem realizadas na execução das atividades ou dos projetos abrangidos pela parceria;5.1.4. Forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas a eles atreladas;5.1.5. Definição dos parâmetros a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas.5.2. Entre outras despesas, poderão ser previstas para serem pagas com recursos vinculados à parceria:5.2.1. Remuneração da equipe encarregada da execução do plano de trabalho, inclusive de pessoal próprio da organização da sociedade civil, durante a vigência da parceria, compreendendo as despesas com pagamentos de impostos, contribuições sociais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, férias, décimo terceiro salário, salários proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais e trabalhistas;5.2.2. Diárias referentes a deslocamento, hospedagem e alimentação nos casos em que a execução do objeto da parceria assim o exija;5.2.3. Custos indiretos necessários à execução do objeto, seja qual for a proporção em relação ao valor total da parceria;5.2.4. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes essenciais à consecução do objeto e serviços de adequação de espaço físico, desde que necessários à instalação dos referidos equipamentos e materiais.5.3. Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos com recursos transferidos serão gravados com cláusula de inalienabilidade, devendo a organização da sociedade civil parceira formalizar promessa de transferência da propriedade à administração pública, na hipótese de sua extinção.5.4. Os bens remanescentes adquiridos com recursos transferidos poderão, a critério do administrador público da Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas serem doados quando, após a consecução do objeto da parceria, não forem necessários para assegurar a continuidade desse objeto, observado o disposto no Termo de Colaboração e na legislação vigente.5.4.1. Consideram-se bens remanescentes os de natureza permanente adquiridos com recursos financeiros envolvidos na parceria, necessários à consecução do objeto, mas que a ele não se incorporam.

6. DA DOCUMENTAÇÃO5.5. A documentação entregue pela organização da sociedade civil participante deverá consistir em:5.5.6. Cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações, cujas normas de organização interna expressamente prevejam:5.5.6.6. Objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social;5.5.6.7. Que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos desta Lei e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta;5.5.6.8. Escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade;5.5.7. Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual;5.5.8. Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB de cada um deles;5.5.9. Comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado;5.5.10. Documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, de que a entidade possui, no mínimo, sete anos de existência;5.5.11. Atestados, convênios, contratos ou outros documentos pertinentes que demonstrem experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante;5.5.12. Declaração do representante legal da entidade de que, por ocasião da celebração do Termo de Colaboração, possuirá instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas;5.5.13. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;5.5.14. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados);




5.5.15. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);5.5.16. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);5.5.17. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;5.5.18. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da organização da sociedade civil;5.5.18.6. Caso a organização da sociedade civil seja considerada isenta dos tributos estaduais relacionados ao objeto, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;5.5.19. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da organização da sociedade civil;5.5.19.6. Caso a organização da sociedade civil seja considerada isenta dos tributos municipais relacionados ao objeto, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;5.6. Para a celebração de Acordo de Cooperação, somente será exigido o atendimento ao disposto no subitem 6.1.1.1.;5.7. As organizações religiosas estão dispensadas do atendimento ao disposto nos subitens 6.1.1.1.. e 6.1.1.2.;5.8. As sociedades cooperativas deverão atender às exigências previstas na legislação específica, estando dispensadas do atendimento ao disposto nos subitens 6.1.1.1. e 6.1.1.2..7. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS5.9. As propostas (Planos de Trabalho) serão julgadas pela Comissão de Seleção, cujas decisões estarão obrigatoriamente embasadas em parecer técnico, o qual expressamente justifique e respalde tanto a pontuação atribuída à proposta (Plano de Trabalho) em cada um dos critérios de julgamento, quanto o cálculo da sua pontuação final.5.9.6. A seleção de proposta (Plano de Trabalho) que não seja a mais bem pontuada no critério “Maior grau de adequação da proposta ao valor de referência constante do chamamento público” exigirá obrigatoriamente justificativa expressa e específica.5.10. Estará impedida de participar da Comissão de Seleção pessoa que, nos últimos cinco anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, uma das entidades participantes do chamamento público.5.10.6. Configurado o impedimento previsto no subitem 7.2., arguido pelo próprio impedido ou por terceiro, será designado membro substituto que possua qualificação equivalente à do substituído.5.11. A Comissão de Seleção disporá do prazo de 03 (três) dias corridos, contados da data de entrega dos envelopes de proposta (Plano de Trabalho) e documentação, para o julgamento e a ordenação das propostas (Planos de Trabalho), bem assim para a classificação das organizações da sociedade civil participantes.5.12. O julgamento das propostas (Planos de Trabalho) basear-se-á nos seguintes critérios e pesos:

Critério Conteúdo do Critério PesoNatureza da pessoa jurídica como representante do audiovisual em alagoas, adequando-se ao proposto no objeto do referido chamamento.

Razão social e legitimidade na comunidade cultural, no setor de objeto (audiovisual) (1)

Valor do Plano de trabalho

Aproximação do valor do plano de trabalho da entidade da sociedade civil, em comparação com o valor do plano de trabalho proposto pela SECULT/AL. Desde que, esteve em conformidade com as atividades e atribuições no projeto e do plano de trabalho, sendo observado a capacidade de realização, de acordo com o objeto.

(3)

Plano de Trabalho Valores, prazos e capacidade de realização (2)

5.13. A nota da proposta (Plano de Trabalho) será apurada de acordo com a seguinte metodologia:5.13.1. A proposta (Plano de Trabalho) receberá pontuação conforme seja julgada, em cada um dos critérios arrolados no subitem 7.4., como incorreta/omissa, incompleta ou aceitável:5.13.1.1. 0 (zero) ponto quando julgada incorreta/omissa, ou seja, quando, no critério analisado, for manifestamente inaplicável ou tecnicamente incompatível;5.13.1.2. 5 (cinco) pontos quando julgada incompleta, ou seja, quando, no

critério analisado, for aceitável em parte mas estiver tecnicamente imperfeita ou inacabada;5.13.1.3. 10 (dez) pontos quando julgada aceitável, ou seja, quando, no critério analisado, for adequadamente detalhada, com abordagem correta e abrangente do critério em toda a sua extensão.5.13.2. A pontuação final da proposta (Plano de Trabalho) será feita de acordo com a média ponderada das pontuações recebidas em cada um dos critérios arrolados no subitem 7.4., observados os pesos a cada um deles atribuídos.5.14. Apuradas as notas das propostas (Planos de Trabalho), a Comissão de Seleção as ordenará de forma decrescente e classificará as organizações da sociedade civil participantes, restando selecionada a organização da sociedade civil a cuja proposta (Plano de Trabalho) tenha sido atribuída a maior nota.5.14.1. No caso de equivalência das notas das propostas (Planos de Trabalho), será realizado sorteio para a identificação da organização da sociedade civil selecionada.

6. DA VERIFICAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO6.1. Selecionada a organização da sociedade civil a cuja proposta (Plano de Trabalho) tenha sido atribuída a maior nota, sua documentação será verificada pela Comissão de Seleção, cuja decisão estará obrigatoriamente embasada em parecer, o qual expressamente justifique e respalde o julgamento de habilitação ou inabilitação.6.2. Na hipótese de a organização da sociedade civil seleciona ser julgada inabilitada, aquela imediatamente mais bem classificada poderá ser convidada a aceitar a celebração da parceria nos termos da proposta por ela apresentada.6.2.1. Caso a organização da sociedade civil convidada nos termos do subitem 8.4. aceite celebrar a parceria, proceder-se-á à verificação da sua documentação.

7. DO REINÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA7.1. Na data, hora e local designados no subitem 4.3. deste Edital, terá reinício a sessão pública deste chamamento público, prosseguindo-se com a divulgação do resultado do julgamento das propostas (Planos de Trabalho) e da habilitação ou inabilitação da organização da sociedade civil selecionada.7.1.1. O resultado do julgamento das propostas (Planos de Trabalho) e da habilitação ou inabilitação da organização da sociedade civil selecionada será também divulgado no endereço eletrônico www.cultura.gov.al.br, sítio oficial da Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas SECULT/AL na Internet.7.2. Da sessão, será lavrada ata circunstanciada, assinadas pelos membros da Comissão de Seleção e pelas organizações da sociedade civil presentes.

8. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS8.1. Após a última divulgação oficial do resultado do julgamento das propostas (Planos de Trabalho) e da habilitação ou inabilitação da organização da sociedade civil selecionada, será concedido prazo para que qualquer entidade participante interponha recurso administrativo de (02) dois uteis, e acordo com o cronograma.8.1.1. Durante o prazo para a interposição de recurso administrativo, os autos do processo ficarão com vista franqueada aos interessados.8.2. A interposição de recurso administrativo contra o julgamento das propostas (Planos de Trabalho) e da habilitação ou inabilitação da organização da sociedade civil selecionada observará o disposto nos artigos 56 a 64 da Lei nº 6.161, de 26 de junho de 2000.8.3. É de 02 (dois) dias o prazo para interposição de recurso administrativo, como mencionado no item 10.1.8.4. O recurso terá efeito suspensivo e será dirigido à Comissão de Seleção, que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de 02 (dois) dias, o encaminhará, devidamente informado, ao administrador público da Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas SECULT/AL para julgamento.8.5. O recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de 02 (dois) dias, a partir de seu recebimento pela Comissão de Seleção, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa expressa nos autos.8.6. Interposto o recurso administrativo, a Comissão de Seleção deverá intimar as demais organizações da sociedade civil participantes para que, no prazo de 02 (dois) dias úteis, apresentem alegações.10.7. O recurso não será conhecido quando interposto: fora do prazo; perante órgão incompetente; por quem não seja legitimado; ou após exaurida a esfera administrativa.10.7.1. Na hipótese de ter sido interposto perante órgão incompetente, será indicada ao recorrente a autoridade competente, sendo-lhe devolvido o prazo para recurso.10.7.2. O não conhecimento do recurso não impede a administração pública de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida preclusão administrativa.

9. DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO9.1. Desde que transcorrido o prazo sem a interposição de recurso administrativo, ou, tendo havido a interposição, haja desistência expressa do recurso, ou após o seu julgamento, este chamamento público será homologado pelo




administrador público da Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas SECULT/AL.11.1.2 - A homologação pelo administrador público fica condicionada à prévia manifestação da Comissão de Organização desta Secretaria. 9.2. A homologação não gera, para a organização da sociedade civil selecionada, direito à celebração da parceria.

10. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS10.1. Pela execução da parceria em desacordo com o Plano de Trabalho e com as normas da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e da legislação específica, a administração pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à organização da sociedade civil parceira as seguintes sanções:10.1.1. Advertência;10.1.2. Suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da administração pública sancionadora, por prazo não superior a dois anos;10.1.3. Declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a organização da sociedade civil ressarcir a administração pública pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem 10.1.2..10.2. As sanções estabelecidas nos subitens 12.1.2. e 12.1.3. são de competência exclusiva do administrador público da Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas SECULT/AL, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de dez dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após dois anos de aplicação da penalidade.10.3. Prescreve em cinco anos, contados a partir da data da apresentação da prestação de contas, a aplicação de penalidade decorrente de infração relacionada à execução da parceria.10.3.1. A prescrição será interrompida com a edição de ato administrativo voltado à apuração da infração.10.4. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 6.161, de 26 de junho de 2000.10.5. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à administração, observado o princípio da proporcionalidade.10.6. As sanções previstas nesta Cláusula não excluem as dispostas na Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS11.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização na data, hora e local designados, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, na mesma hora e local anteriormente designados, desde que não haja comunicação em contrário pela Comissão de Seleção. 11.2. No julgamento das propostas (Planos de Trabalho) e da habilitação ou inabilitação da organização da sociedade civil selecionada, a Comissão de Seleção poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos ou sua validade jurídica, mediante parecer técnico, o qual expressamente justifique e respalde sua decisão.11.3. As normas disciplinadoras deste chamamento público serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as organizações da sociedade civil interessadas, desde que não comprometam o interesse da administração pública, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da parceria.11.4. A organização da sociedade civil participante assume todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta (Plano de Trabalho) e documentação, não sendo a administração pública, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado deste chamamento público.11.5. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e se incluirá o do vencimento, só se iniciando e vencendo os prazos em dias de expediente na administração pública.11.6. Este Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico www.cultura.gov.al.br, sítio oficial da Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas SECULT/AL na Internet, e no Diário Oficial do Estado de Alagoas.11.7. A comissão julgadora será formada por pessoas idôneas, profissionais qualificados e de conhecimento na área.11.8. O referido certame atenderá o principio da publicidade, no tocante a sua publicação no DOE e demais jornais de grande circulação.11.9. Salienta-se que o poder público pode, a qualquer tempo, revogar o certame face o interesse público e a conveniência.11.10. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:11.10.1. ANEXO I – Minuta de Termo de Colaboração;11.10.2. ANEXO II – Regulamento do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº (XX)/(2016) - Festival de Cinema

11.10.3. ANEXO III – Modelo de Plano de Trabalho.

12. DO CRONOGRAMA

10 de Agosto de 2016 Dia da chamada pública15 de Agosto de 2016 Reabertura da sessão da chamada pública

16 a 18 de agosto de 2016 Analise das Propostas e Resultado 22 de agosto de 2016 Resultado

23 e 24 de Agosto de 2016 Prazo para entrega dos recursos29 de Agosto de 2016 Resultado final30 de Agosto de 2016 Assinatura do termo de colaboração

Maceió (AL), 21 de julho de 2016.

____________________________________Mellina Freitas

Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas

ANEXO I

MINUTA DE TERMO DE COLABORAÇÃO/TERMO DE FOMENTO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº (...)/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA(O) Secretaria de Estado da Cultura, E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL REPRESENTANTE DA COMUNIDADE AUDIOVISUAL DE ALAGOAS.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas – SECULT/AL, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 08.629.503/0001-32 e com sede na Praça Floriano Peixoto, s/n – Centro – Maceió –AL, CEP: 57020-190, representado pela seu administrador público, Sr. Mellina Freitas, inscrita no CPF sob o nº 044.461.694-24, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 01/09/2015;

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: XXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX e estabelecida na XXXXXXXXXXXXXX, representada pelo seu dirigente, Sr. XXXXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXX, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por (...procuração/contrato social/estatuto social...);Os PARTÍCIPES, nos termos do Processo administrativo nº XXXX XXXXXX/2016, inclusive Parecer PGE-PLIC nº XXX/2016, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº XXX/2016 e PGE-GAB nº XXX/2016, e em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e das leis orçamentárias vigentes, celebram o presente Termo de Colaboração, registrado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV sob o nº XXXX, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO1.1. Este Termo de Colaboração, decorrente do Chamamento público nº XX/2016, tem por objeto a celebração, em regime de mútua cooperação, de parceria destinada à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de realização do projeto ‘Festa Literária de Marechal Deodoro”, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I.1.1.1. O objeto deste Termo de Colaboração não consiste, envolve ou inclui, direta ou indiretamente, delegação das funções de regulação, de fiscalização, de exercício do poder de polícia ou de outras atividades exclusivas de Estado.2. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA2.1. São obrigações da administração pública:2.1.1. Designar gestores habilitados a controlar e fiscalizar a execução em tempo hábil e de modo eficaz, por ato publicado em meio oficial de comunicação, com poderes de controle e fiscalização;2.1.1.1. Está impedida de participar como gestor da parceria ou como membro da comissão de monitoramento e avaliação pessoa que, nos últimos 5 (cinco) anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, 1 (uma) das organizações da sociedade civil partícipes, hipótese na qual deverá ser designado gestor ou membro substituto que possua qualificação técnica equivalente à do substituído;2.1.1.2. Na hipótese de o gestor da parceria deixar de ser agente público ou ser lotado em outro órgão ou entidade, o administrador público deverá designar novo gestor, assumindo, enquanto isso não ocorrer, todas as obrigações do gestor, com as respectivas responsabilidades;




2.1.2. Registrar no SICONV os atos de celebração, alteração, liberação de recursos, acompanhamento e fiscalização da execução e a prestação de contas do presente Termo de Colaboração;2.1.3. Fornecer manuais específicos de prestação de contas à organização da sociedade civil por ocasião da celebração da parceria, tendo como premissas a simplificação e a racionalização dos procedimentos, informando previamente à organização da sociedade civil e publicando em meios oficiais de comunicação eventuais alterações no seu conteúdo;2.1.4. Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria e o submeter à comissão de monitoramento e avaliação designada, que o homologará, independentemente da obrigatoriedade de apresentação da prestação de contas devida pela organização da sociedade civil;2.1.4.1. O relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, sem prejuízo de outros elementos, deverá conter:2.1.4.1.1. Descrição sumária das atividades e metas estabelecidas;2.1.4.1.2. Análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto do benefício social obtido em razão da execução do objeto até o período, com base nos indicadores estabelecidos e aprovados no Plano de Trabalho;2.1.4.1.3. Valores efetivamente transferidos pela administração pública;2.1.4.1.4. Análise dos documentos comprobatórios das despesas apresentados pela organização da sociedade civil na prestação de contas, quando não for comprovado o alcance das metas e resultados estabelecidos neste Termo de Colaboração;2.1.4.1.5. Análise de eventuais auditorias realizadas pelos controles interno e externo, no âmbito da fiscalização preventiva, bem como de suas conclusões e das medidas que tomaram em decorrência dessas auditorias.2.1.5. Nas parcerias com vigência superior a 1 (um) ano, realizar, sempre que possível, pesquisa de satisfação com os beneficiários do Plano de Trabalho e utilizar os resultados como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;2.1.6. Liberar os recursos em obediência ao cronograma de desembolso, que guardará consonância com as metas, fases ou etapas de execução do objeto do Termo de Colaboração ;2.1.7. Viabilizar o acompanhamento pela Internet do processo de liberação de recursos da parceria celebrada;2.1.8. Manter, em seu sítio oficial na Internet, a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, até cento e oitenta dias após o respectivo encerramento;2.1.9. Divulgar pela Internet os meios de representação sobre a aplicação irregular dos recursos envolvidos na parceria.3. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL3.1. São obrigações da organização da sociedade civil:3.1.1. Manter escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade;3.1.2. Registrar no SICONV os atos de execução de despesas e a prestação de contas do presente Termo de Colaboração;3.1.3. Divulgar, na Internet e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações, todas as parcerias celebradas com a administração pública, contendo, no mínimo, as seguintes informações:3.1.3.1. Data de assinatura e identificação do instrumento de parceria e do órgão da administração pública responsável;3.1.3.2. Nome da organização da sociedade civil e seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB;3.1.3.3. Descrição do objeto da parceria;3.1.3.4. Valor total da parceria e valores liberados, quando for o caso; 3.1.3.5. Situação da prestação de contas da parceria, que deverá informar a data prevista para a sua apresentação, a data em que foi apresentada, o prazo para a sua análise e o resultado conclusivo;3.1.3.6. Quando vinculados à execução do objeto e pagos com recursos da parceria, o valor total da remuneração da equipe de trabalho, as funções que seus integrantes desempenham e a remuneração prevista para o respectivo exercício;3.1.4. Depositar, manter e movimentar os recursos recebidos em decorrência da parceria em conta corrente específica isenta de tarifa bancária na instituição financeira pública determinada pela administração pública.3.1.4.1. Os rendimentos de ativos financeiros serão aplicados no objeto da parceria, estando sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidas para os recursos transferidos.3.1.5. Responder exclusivamente pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal;3.1.6. Responder exclusivamente pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relativos ao funcionamento da instituição e ao adimplemento do Termo de Colaboração, não se caracterizando responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública pelos respectivos pagamentos,

qualquer oneração do objeto da parceria ou restrição à sua execução;3.1.7. Prestar contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no prazo de até noventa dias a partir do término da vigência da parceria ou, no caso de a parceria exceder um ano, no final de cada exercício.3.1.8. Manter, durante o prazo de 10 (dez) anos, contado do dia útil subsequente ao da prestação de contas, em seu arquivo os documentos originais que compõem a prestação de contas.4. CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO4.1. O gestor deste Termo de Colaboração é o agente público responsável pela gestão de parceria celebrada, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com poderes de controle e fiscalização.4.2. São obrigações do gestor da parceria:4.2.1. Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;4.2.2. Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;4.2.3. Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação emitido pela administração pública e homologado pela comissão de monitoramento e avaliação designada;4.2.4. Disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.4.2.5. Comunicar ao administrador público as situações de inexecução por culpa exclusiva da organização da sociedade civil.4.2.6. Na hipótese de inexecução por culpa exclusiva da organização da sociedade civil, a administração pública poderá, exclusivamente para assegurar o atendimento de serviços essenciais à população, por ato próprio e independentemente de autorização judicial, a fim de realizar ou manter a execução das metas ou atividades pactuadas:4.2.6.1. Retomar os bens públicos em poder da organização da sociedade civil parceira, qualquer que tenha sido a modalidade ou o título que concedeu direitos de uso de tais bens;4.2.6.2. Assumir a responsabilidade pela execução do restante do objeto previsto no Plano de Trabalho, no caso de paralisação, de modo a evitar sua descontinuidade, devendo ser considerado na prestação de contas o que foi executado pela organização da sociedade civil até o momento em que a administração assumiu essas responsabilidades.5. CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO5.1. Este Termo de Colaboração terá vigência de 03 meses, conforme Plano de Trabalho, contados a partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas, podendo ser prorrogada, para cumprir o Plano de Trabalho, mediante termo aditivo, por solicitação da organização da sociedade civil, devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada à administração pública em, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto.5.2. A prorrogação de ofício da vigência deste Termo de Colaboração deve ser feita pela administração pública quando ela der causa a atraso na liberação de recursos financeiros, limitada ao exato período do atraso verificado.6. CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Termo de Colaboração estão programados em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas para o exercício de 2016, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: XXXXXXFonte: XXXXPrograma de Trabalho: XXXXXXXXXXXXXXXXXElemento de Despesa: XX.XX.XXPI: XXXXXX7. CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR TOTAL E DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO7.1. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Termo de Colaboração estão fixados em R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e distribuídos da seguinte forma:7.1.1. R$ 100.000,00 relativos ao presente exercício, à conta da dotação alocada no orçamento referido na cláusula sexta;8. CLÁUSULA OITAVA – DA LIBERAÇÃO E DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS8.1. As parcelas dos recursos transferidos no âmbito da parceria serão liberadas em estrita conformidade com o respectivo cronograma de desembolso, exceto nos casos a seguir, nos quais ficarão retidas até o saneamento das impropriedades:8.1.1. Quando houver evidências de irregularidade na aplicação de parcela anteriormente recebida;8.1.2. Quando constatado desvio de finalidade na aplicação dos recursos ou o inadimplemento da organização da sociedade civil em relação a obrigações estabelecidas no Termo de Colaboração;8.1.3. Quando a organização da sociedade civil deixar de adotar sem justificativa suficiente as medidas saneadoras apontadas pela administração pública




ou pelos órgãos de controle interno ou externo. 8.2. Os recursos recebidos em decorrência da parceria serão depositados em conta corrente específica isenta de tarifa bancária na instituição financeira pública determinada pela administração pública.8.2.1. Os rendimentos de ativos financeiros serão aplicados no objeto da parceria, estando sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidas para os recursos transferidos.8.3. Toda a movimentação de recursos no âmbito da parceria será realizada mediante transferência eletrônica sujeita à identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade de depósito em sua conta bancária.8.4. Os pagamentos deverão ser realizados mediante crédito na conta bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços.9. CLÁUSULA NONA – DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS9.1. O presente Termo de Colaboração deverá ser executado fielmente pelos partícipes, de acordo com as cláusulas pactuadas e as normas de regência, respondendo cada um pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.9.2. As despesas relacionadas à execução da parceria serão executadas tendo em conta:9.2.1. A responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal;9.2.1.1. O processamento das compras e contratações que envolvam os recursos recebidos será efetuado por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, disponibilizado pela administração pública à organização da sociedade civil, aberto ao público via Internet, permitindo aos interessados formular propostas;9.2.2. A responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no Termo de Colaboração, não implicando responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública a inadimplência da organização da sociedade civil em relação ao referido pagamento, os ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou os danos decorrentes de restrição à sua execução.9.3. É vedado à organização da sociedade civil, sob pena de rescisão do ajuste:9.3.1. Utilizar recursos para finalidade alheia ao objeto da parceria;9.3.2. Pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público com recursos vinculados à parceria, salvo nas hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias.9.4. Poderão ser pagas com recursos vinculados à parceria, desde que aprovadas no Plano de Trabalho, as despesas com:9.4.1. Remuneração da equipe encarregada da execução do Plano de Trabalho, inclusive de pessoal próprio da organização da sociedade civil, durante a vigência da parceria, compreendendo as despesas com pagamentos de impostos, contribuições sociais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, férias, décimo terceiro salário, salários proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais e trabalhistas;9.4.1.1. O pagamento da remuneração da equipe contratada pela organização da sociedade civil com os recursos recebidos não gera vínculo trabalhista com o poder público.9.4.2. Diárias referentes a deslocamento, hospedagem e alimentação nos casos em que a execução do objeto da parceria assim o exija;9.4.3. Custos Indiretos, na proporção presente no Plano de Trabalho aprovado;9.4.4. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes essenciais à consecução do objeto e serviços de adequação de espaço físico, desde que necessários à instalação dos referidos equipamentos e materiais.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – DA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO10.1. O Plano de Trabalho da parceria poderá ser revisto para alteração de valores ou de metas, mediante termo aditivo ou apostila ao Plano de Trabalho original, conforme o caso.11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS1.1 A prestação de contas e todos os atos que dela decorram dar-se-ão no SICONV, permitindo a visualização por qualquer interessado.1.2 O documento incluído pela entidade no SICONV desde que possuam garantia da origem e de seu signatário por certificação digital, serão considerados originais para os efeitos de prestação de contas.1.2.1 As impropriedades que deram causa à rejeição da prestação de contas serão registradas no SICONV.1.3 A prestação de contas apresentada pela organização da sociedade civil deverá conter elementos que permitam ao gestor da parceria avaliar o andamento ou concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado, com a descrição pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados, até o período de que trata a prestação de contas, a

exemplo, dentre outros, das seguintes informações e documentos:1.3.1 Extrato da conta bancária específica e exclusiva;1.3.2 Notas e comprovantes fiscais, inclusive recibos, com data do documento, valor, dados da organização da sociedade civil e número do instrumento da parceria;1.3.3 Comprovante do recolhimento do saldo da conta bancária específica, quando houver;1.3.4 Material comprobatório do cumprimento do objeto em fotos, vídeos ou outros suportes;1.3.5 Relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos, quando for o caso; e1.3.6 Lista de presença do pessoal treinado ou capacitado, quando for o caso.1.4 Serão glosados valores relacionados a metas e resultados descumpridos sem justificativa suficiente.1.5 Os dados financeiros serão analisados com o intuito de estabelecer o nexo de causalidade entre a receita e a despesa realizada, a sua conformidade e o cumprimento das normas pertinentes.1.6 A análise da prestação de contas deverá considerar a verdade real e os resultados alcançados.1.7 A prestação de contas relativa à execução do Termo de Colaboração dar-se-á mediante a análise dos documentos previstos no Plano de Trabalho, bem como dos seguintes relatórios:1.7.1 Relatório de execução do objeto, elaborado pela organização da sociedade civil, contendo as atividades ou projetos desenvolvidos para o cumprimento do objeto e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados;1.7.2 Relatório de execução financeira do termo de colaboração ou do termo de fomento, com a descrição das despesas e receitas efetivamente realizadas e sua vinculação com a execução do objeto, na hipótese de descumprimento de metas e resultados estabelecidos no Plano de Trabalho.1.8 A administração pública deverá considerar ainda em sua análise os seguintes relatórios elaborados internamente, quando houver:1.8.1 Relatório de visita técnica in loco eventualmente realizada durante a execução da parceria;1.8.2 Relatório técnico de monitoramento e avaliação, homologado pela comissão de monitoramento e avaliação designada, sobre a conformidade do cumprimento do objeto e os resultados alcançados durante a execução do Termo de Colaboração.1.9 Para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações em execução ou que já foram realizadas, o parecer técnico de análise do gestor acerca da prestação de contas da parceria celebrada deverá, obrigatoriamente, mencionar:1.9.1 Os resultados já alcançados e seus benefícios;1.9.2 Os impactos econômicos ou sociais;1.9.3 O grau de satisfação do público-alvo;1.9.4 A possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto pactuado.1.10 A organização da sociedade civil prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no prazo de até noventa dias a partir do término da vigência da parceria ou, se a duração da parceria exceder um ano, no final de cada exercício, para fins de monitoramento do cumprimento das metas do objeto.1.10.1 O prazo referido no subitem 11.10. poderá ser prorrogado por até 30 (trinta) dias, desde que devidamente justificado.1.11 O disposto no subitem 11.10. não impede que a administração pública promova a instauração de tomada de contas especial antes do término da parceria, ante evidências de irregularidades na execução do objeto, hipótese em que o dever de prestar contas surge no momento da liberação de recurso envolvido na parceria.1.12 A manifestação conclusiva sobre a prestação de contas pela administração pública se dará no prazo máximo de cento e cinquenta dias, contado da data de seu recebimento ou do cumprimento de diligência por ela determinada, prorrogável justificadamente por igual período, devendo concluir, alternativamente, pela:1.12.1 Aprovação da prestação de contas;1.12.2 Aprovação da prestação de contas com ressalvas; ou1.12.3 Rejeição da prestação de contas e determinação de imediata instauração de tomada de contas especial. 1.13 Constatada irregularidade ou omissão na prestação de contas, será concedido prazo para a organização da sociedade civil sanar a irregularidade ou cumprir a obrigação.1.13.1 O prazo referido no subitem 11.10. é limitado a 90 (noventa) dias por notificação, prorrogável, no máximo, por mais 30 (trinta) dias, dentro do prazo que a administração pública possui para analisar e decidir sobre a prestação de contas e comprovação de resultados.1.13.2 Transcorrido o prazo para saneamento da irregularidade ou da omissão, não havendo o saneamento, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deve adotar as providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do




ressarcimento, nos termos da legislação vigente.1.14 O transcurso do prazo definido nos termos do subitem 11.10. sem que as contas tenham sido apreciadas:1.14.1 Não significa impossibilidade de apreciação em data posterior ou vedação a que se adotem medidas saneadoras, punitivas ou destinadas a ressarcir danos que possam ter sido causados aos cofres públicos;1.14.2 Nos casos em que não for constatado dolo da organização da sociedade civil ou de seus prepostos, sem prejuízo da atualização monetária, impede a incidência de juros de mora sobre débitos eventualmente apurados, no período entre o final do prazo referido neste parágrafo e a data em que foi ultimada a apreciação pela administração pública.1.15 As prestações de contas serão avaliadas:1.15.1 Regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no Plano de Trabalho;1.15.2 Regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal que não resulte em dano ao erário;1.15.3 Irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes circunstâncias:1.15.3.1 Omissão no dever de prestar contas;1.15.3.2 Descumprimento injustificado dos objetivos e metas estabelecidos no Plano de Trabalho;1.15.3.3 Dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico;1.15.3.4 Desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.1.16 O administrador público responde pela decisão sobre a aprovação da prestação de contas ou por omissão em relação à análise de seu conteúdo, levando em consideração, no primeiro caso, os pareceres técnico, financeiro e jurídico, sendo permitida delegação a autoridades diretamente subordinadas, vedada a subdelegação.1.17 Quando a prestação de contas for avaliada como irregular, após exaurida a fase recursal, se mantida a decisão, a organização da sociedade civil poderá solicitar autorização para que o ressarcimento ao erário seja promovido por meio de ações compensatórias de interesse público, mediante a apresentação de novo Plano de Trabalho, conforme o objeto descrito neste Termo de Colaboração e a área de atuação da organização, cuja mensuração econômica será feita a partir do Plano de Trabalho original, desde que não tenha havido dolo ou fraude e não seja o caso de restituição integral dos recursos.1.18 Durante o prazo de 10 (dez) anos, contado do dia útil subsequente ao da prestação de contas, a organização da sociedade civil deve manter em seu arquivo os documentos originais que compõem a prestação de contas.11 CLÁUSULA DOZE – DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS11.11 Por ocasião da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção da parceria, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à administração pública no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente da administração pública.12 CLÁUSULA TREZE – DOS BENS REMANESCENTES12.11 Para os fins deste Termo de Colaboração, consideram-se remanescentes os bens de natureza permanente adquiridos com recursos financeiros envolvidos na parceria, necessários à consecução do objeto, mas que a ele não se incorporam.12.12 Os bens remanescentes adquiridos com recursos transferidos poderão, a critério do administrador público, ser doados quando, após a consecução do objeto, não forem necessários para assegurar a continuidade do objeto pactuado, observado o disposto neste termo e na legislação vigente.13 CLÁUSULA QUATORZE – DA RESCISÃO13.11 O presente Termo de Colaboração poderá ser rescindido a qualquer tempo e por qualquer dos partícipes, os quais somente responderão pelas obrigações e auferirão as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença, respeitado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência para a publicidade da intenção rescisória.14 CLÁUSULA QUINZE - DAS RESPONSABILIZAÇÕES E DAS SANÇÕES14.11 Pela execução da parceria em desacordo com o Plano de Trabalho e com as normas da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e da legislação específica, a administração pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à organização da sociedade civil as seguintes sanções:14.11.11 Advertência;14.11.12 Suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da administração pública sancionadora, por prazo não superior a dois anos;14.11.13 Declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a organização da sociedade civil

ressarcir a administração pública pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem 16.1.2.14.12 As sanções estabelecidas nos subitens 16.1.2. e 16.1.3. são de competência exclusiva do administrador público da Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas – SECULT/AL, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de dez dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após dois anos de aplicação da penalidade.14.13 As sanções previstas nesta cláusula não excluem as dispostas na Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.15 CLÁUSULA DEZESSEIS – DA PUBLICIDADE15.11 A eficácia do presente Termo de Colaboração ou dos aditamentos que impliquem alteração ou ampliação da execução do seu objeto fica condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas, a qual deverá ser providenciada pela administração pública.16 CLÁUSULA DEZESSETE – DAS CONDIÇÕES GERAIS16.11 Acordam os participes, ainda, estabelecer as seguintes condições:16.11.11 Todas as comunicações relativas a este Termo de Colaboração serão consideradas como regularmente efetuadas, quando realizadas por intermédio do SICONV;16.11.12 As comunicações que não puderem ser efetuadas pelo SICONV serão remetidas por correspondência ou fax e serão consideradas regularmente efetuadas quando comprovado o recebimento;16.11.13 As mensagens e documentos resultantes da transmissão via fax não poderão se constituir em peças de processo, e os respectivos originais deverão ser encaminhados no prazo de cinco dias;16.11.14 As reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer ocorrências que possam ter implicações neste Termo de Colaboração, serão aceitas somente se registradas em ata ou relatórios circunstanciados; e16.11.15 As exigências que não puderem ser cumpridas por meio do SICONV deverão ser supridas através da regular instrução processual.17 CLÁUSULA DEZOITO - DO FORO17.11 O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Colaboração será o da Comarca de Maceió – AL.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente instrumento foi lavrado em 02 vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos partícipes.

Maceió (AL), em 17 de junho de 2016.

___________________________________________ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

___________________________________________ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

___________________________________________GESTOR - CPF Nº E MATRÍCULA FUNCIONAL

ANEXO II

REGULAMENTO PRÉVIOCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2016 - Festival de Cinema de Penedo

O Governo do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Cultura, com o objetivo de fomentar e incentivar a cultura alagoana, observando as especificações constantes deste Edital, conforme regulamenta o Chamamento Público Festival de Cinema de Penedo - SECULT/AL.

1- DA QUALIFICAÇÃO DOS PARTICIPANTES

1.1- Exige-se por oportuno que os participantes que concorrerem ao edital supra estejam devidamente situados neste Estado de Alagoas há pelo menos 01 ano e seus trabalhos contribuam para o desenvolvimento e fomento da cultura alagoana em suas variadas matizes.1.2- É vedada a participação e inscrição, de todos os funcionários que integram a estrutura da SECULT/AL (incluindo-se os comissionados, efetivos, os terceirizados, bolsistas e demais profissionais que tenham vínculos diretos com a SECULT-AL), bem como dos seus respectivos cônjuges e parentes consanguíneos de até segundo grau;1.3- Também estão vedadas: a) Entidade que não tenha em seu estatuto ou contrato social função precípua ligada a atividades culturais; b) Servidor ou empregado da administração pública estadual direta ou indireta;




1.4- c) Pessoa física ou jurídica contratada para apresentar-se como proponente; d) Empresa concessionária de serviço de radiodifusão e cabodifusão de som ou imagem, em qualquer tipo de transmissão, ou entidade a esta vinculada;

1.5- Estarão impedidas de participar ou apresentar projetos, quando se tratar de pessoa jurídica, os sócios, diretores ou administradores sejam cônjuges ou parentes consanguíneos de até segundo grau dos membros da Comissão, do assessoramento técnico e do quadro de funcionários da SECULT- AL (incluindo-se os terceirizados, comissionados, bolsistas e demais profissionais que tenham vínculos diretos com a SECULT-AL); 1.4- Para o presente edital será admitida inscrição de projeto apresentado por pessoa física ou jurídica, de acordo com as definições a seguir:

a) Pessoa física domiciliada no Estado de Alagoas há pelo menos, 01 ano (comprovados – documentação, contratos de aluguel/compra, e contas de energia), com comprovada atuação na área cultural, que seja o responsável direto da elaboração e concepção do projeto;

b) Pessoa jurídica domiciliada no Estado de Alagoas, que tenha notória atuação e comprovação na área cultural a pelo menos 03 (três) anos, que tenha explicitado no seu estatuto, ações ligadas as manifestações culturais e que seja responsável direto da elaboração e concepção do projeto;

1.5 Os projetos apresentados deverão, obrigatoriamente, apresentar a previsão da data do término de execução, não podendo ultrapassar o limite de 06 (seis) meses da data indicada do recebimento dos recursos.

2- DIRETRIZES E FORMA DE APRESENTAÇÃO DO TRABALHO

2.1- Os trabalhos deverão ser apresentados em 01 envelope que deverá contar em seu interior:

2.1.2- Ficha de Inscrição devidamente preenchida,2.1.3.- Quando o proponente for pessoa física: a) Cópia de Documento de Identificação (RG e CPF),b) Comprovante de Residência2.1.4: Quando o proponente for pessoa jurídica:a) Cópia do Contrato Social, certificado de MEI ou Estatuto Social com última alteração/última ata;b) Copia do RG e CPF do dirigente ou representante legal do projeto;c) Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ;d) Certificado de regularidade de situação relativa ao FGTS;e) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa da Procuradoria Geral do Estado;

f) Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda;g) Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT);h) Certidão negativa de débitos relativos aos tributos Federais e à Divida Ativa da União;i) Comprovante de conta corrente de personalidade jurídica. 2.3.2 – Documentos rasurados, ilegíveis ou com prazo de validade vencido não serão aceitos,2.3.4- Constam no preâmbulo do edital do chamamento a data da abertura e encerramento da sessão que são gratuitas e poderão ser realizadas na modalidade presencial ou pelos Correios.

3- DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DO CONCURSO 3.1 Os projetos deverão conter em seu corpo estrutural alcances que garantam o acesso a pessoas com deficiências, pessoas idosas, nos locais onde possam acontecer as atividades culturais, inclusive prever apresentações com áudio descrição e/ou LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais a cada apresentação;3.2 Cada proponente só poderá inscrever um projeto em todo o edital, não podendo apresentar projetos em outras áreas culturais do mesmo Edital de convocação, os sócios dirigentes responsáveis, como pessoa física, e a sociedade como pessoa jurídica; 3.3 Os projetos apresentados deverão, obrigatoriamente, apresentar a previsão da data do término de execução, não podendo ultrapassar o limite de 06 (seis) meses da data indicada do recebimento dos recursos;

4- DAS DESPOSIÇÕES GERAIS

4.1- As propostas selecionadas e premiadas deverão compor, quando solicitado, as ações culturais, a serem programadas pela SECULT, no período de até 12 meses, contados a partir do repasse dos recursos previstos neste edital, levando-se em consideração a descentralização destas ações, buscando alcançar todas as regiões do Estado de Alagoas;4.2- Os premiados, desde já, concedem a SECULT e ao Governo de Alagoas, a mencionar seu apoio e utilizar em suas ações de difusão, quando entenderem oportuno, sem qualquer ônus, as peças publicitárias, fichas técnicas, material audiovisual, fotografias e os relatórios de atividades dos projetos selecionados por este edital. 4.3- Os casos omissos, que não envolvam o mérito intrínseco dos trabalhos, serão decididos pela Direção da Fundação Municipal de Ação Cultural;4.4- A eventual revogação do edital por motivos de interesse público ou sua anulação no todo ou em parte não implicará direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.

Maceió, 21 de julho de 2016.

ANEXO II

Plano de Trabalho do Festival de Cinema I- descrição da realidade que será objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo entre essa realidade e as atividades ou projetos e metas a serem atingidas: Festival de Cinema de Penedo; II - descrição de metas a serem atingidas e de atividades ou projetos a serem executados: Formalização de Parcerias com entidade representativa na área de audiovisual, para apoio em contratação de serviços. Sendo eles:1. Serviço de Produção - Serviço de profissional especializado na área de Produção Cultural;2. Coordenação do Projeto - Serviço de profissional especializado na área; 3. Contratação de serviço de apresentação artística - Profissionais da área da música capacitados para realizar apresentações artísticas no Festival de cinema de Penedo; Forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas a eles atreladas: Contratação de prestadores de serviços especializados, que sejam legítimos representantes do seguimento de audiovisual de Alagoas, e que, tenham realizado eventos similares no Estado de Alagoas.

Plano de Trabalho - SECULT

PROJETO: Festival de Cinema de Penedo Ano 2016

PLANO DE TRABALHO

Secretaria de Cultura do Estado de Alagoas

Meta Etapa / Fase Especificação Quantidade Unidade

Valores Período Natureza da Despesa

$ Unitário $ Total Início Fim Custeio Capital

1 Produção e Organização do Evento:




1.1 Programa do evento 1.500

1.2 Banners 1,5 x 3,0 com treliça alugada para 5 dias 06

1.3 Banners 0,90 x 1,20 05

1.4 Cartazes 300

1.5 Camisas (cor) 250

1.6 Ticketes de refeição (blocos com 50 pag.) 10

1.7 Convites 200

1.8 Flyer 10.000

1.9 Certificados 300

1.10 Designer Gráfico 01

1.11 Faixas em lona de 6 metros 06

1.12 Cédula de votação (público – 3 artes, uma por dia) 1.000,00

1.13 Postagem (Correios) 200

1.14 Água mineral (copo) 1.500

1.15 Confecção de Troféus Artísticos 05

1.16 Locação de tenda 12x12 05

1.17 Locação de cadeiras com Braço 2.000

1.18 Locação de sistema de som para Ambiente externo 01

1.19 Locação de som para ambiente fechado 01

1.20

Equipamento de vídeo digital projeção interna (Tela de Projeção 9mx3m, com grid, projetor de vídeo, módulo de player profissional bluray, sistema de som stéreo, cabeamento de aúdio e vídeo, tela cinematográfica inflável)

01

Equipamento de vídeo digital projeção externa (tela de projeção 9mx3m, com grid, projetor de vídeo, módulo de player profissional bluray, sistema de som stereo, cabeamento de áudio e vídeo, tela cinematográfica inflável)

01

Iluminação para show artístico 01

Premiação (+ troféus em aço-inox) 05

Registro Fotográfico 01Registro Vídeo gráfico do evento (capacitação e edição) 01

DVD Autorado (50 cópias) 01

Programador de home page 01

Locação de walk talk 10

Gerenciamento Administrativo 02

Palco 8m x 10m x 0,6m 01

Camarim fechado 3m x 3m, refrigerado 02

banheiro químico 05

Locação de Geradores de 180 KVA 02Locação de ar-condicionado tipo contêiner em unidade de 15 TR’S. 02

Climatizador de Ar 04

Serviço de Segurança 08

Serviço de bombeiro civil 08

Serviço de limpeza e conservação 08

Assessoria técnica 04

Assistentes de produção 07

Premiação Mostra Nacional – Juri Oficial 01

Premiação Mostra Nacional – Juri Popular 01

Premiação Mostra Ambiental - Juri Oficial 01



Maceio - sexta-feira22 de julho de 201620Premiação Mostra Ambiental – Juri Popular 01

Premiação do festival Brasileiro – Juri Oficial 01

Premiação do Festival Brasileiro – Juri Popular.

01

Cachê Banda Local 03

SUB TOTAL ** ** **

. .

Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOASAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SSP Nº 017/2016

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas- SSP-AL, torna público que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, a ser realizada no dia 08/08/2016 às 09h30min, objetivando contratação de empresa especializada, para ministrar Curso de Piloto Privado e Comercial de Helicóptero para voos de Segurança Pública, para atender as necessidades do Grupo de Operações Aéreas – GOA, desta Secretaria de Estado da Segurança Pública, Processo 2100-872-2015. Disponibilidade nos sites www.comprasgovernamentais.gov.br e www.seds.al.gov.br.Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.

Maceió/AL, 21 de julho de 2016.Washington Luiz costa júnior

Presidente da Comissão Permanente de LicitaçãoChefia Especial de Procedimentos Licitatórios

. .

Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº. 3.084/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada Nº 47, 10 de agosto de 2015 e o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16 de março de 2004 e tendo em vista o Despacho Jurídico PGE/PA- nº 1524/2016 aprovado pelo DESPACHO SUB PGE/GAB nº 1684/2016 todos exarados nos autos nº1800.003555/2014.RESOLVE:Art.1º. Aplicar a pena de SUSPENSÃO de 30 dias ao servidor matrícula nº.86.634-2 indiciado no Processo Administrativo Disciplinar nº1800-003555/2014, Portaria/SEE nº 1.946/2015, com fulcro no Art. 90 da Lei nº6.196/2000 e alterada pela Lei nº 6.761/2006.Art.2º. Determinar à Superintendência de Valorização de Pessoas adote as providências cabíveis no sentido de proceder o devido desconto e assentamento na ficha funcional do servidor(a).Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 19 de julho de 2016.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

EXTRATO DO CONTRATO Nº. SEDUC 009/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.:1800-003297/2014 - SEDUCPROCEDIMENTO LICITATÓRIO: TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 10/06/2016, com base no Art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/1993.FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei nº Estadual 5.237/1991, Lei Federal nº 8.245/1991, Decreto Estadual nº 4.054/2008, e da Lei nº 8.078/1990 e conforme Parecer PGE-PLIC nº 275/2016, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC CD nº 738/2016.

LOCATÁRIO: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79 e com sede na Av. Fernandes Lima, s/n, Farol, representado pelo Secretário de Estado da Educação, Sr. José Luciano Barbosa da Silva, inscrito no CPF sob o nº 296.681.744-53. LOCADOR: AEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.510.090/0001-14, estabelecida no Parque Industrial s/nº, Centro - Murici/AL, representada pelo seu presidente, Sr. Afrânio Navarro Vergeti Neto, inscrito no CPF sob o nº 073.052.864-27.GESTOR DO CONTRATO: Enoc dos Santos, Gerente Regional de Educação, Decreto nº 42.090/2015.OBJETO DO CONTRATO:1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a locaçãodo imóvel situado na Praça Guedes de Miranda, nº 09, Centro, Maragogi/Alagoas.1.2. Constitui Anexo Único deste contrato Laudo de Vistoria do imóvel locado.DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 18 de julho de 2016.PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência e execução deste contrato é de 12 (doze) meses, da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.VALOR DO CONTRATO: O valor mensal do presente Termo de Contrato é de R$ 6.900,54 (Sis mil e novecentos reais e cinquenta e quatro centavos).ORIGEM DOS RECURSOS: Programa de Trabalho 12.366.0203.2311.0000 - Manut.da Educação de Jovens e Adultos, Elemento de Despesa 3.3.90.39.10-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica/Locação de Imóveis, PI 35520, Localização 210 - Todo Estado, Fonte 0113 - Fundeb do Orçamento Vigente. Signatários: Os representantes acima citados.

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 20 DE JULHO DE 2016.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 1800.000065/2013

À vista dos elementos contidos no processo epigrafado, e no uso das atribuições que me foram conferidas, e, ainda, de acordo com o disposto no artigo 24, da Lei nº 8.666/93, em consonância com o Parecer PGE-PLIC nº360/2016, ratificado pelo Despachos PGE-PLIC-CD n° 926/2016, exarados pela Procuradoria Geral do Estado, RATIFICO a DISPENSA de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, em favor da Sra. Lenir da Guia Machado, CPF Nº 139.841.794-72, que tem por objeto a locação de imóvel para funcionamento de extensão da Escola Estadual Marcelo Resende, no valor mensal de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

PUBLIQUE-SE.Maceió, 18 de julho de 2016

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação




. . .

Secretaria de Estado da Fazenda

PORTARIA SEF N.º 444 /2016

O SECRETARIO DE EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1500-21782/2016RESOLVE:I - Excluir da Portaria SEF n.º 331/2015, de 03 de junho de 2015, publicada no D.O.E. de 09/06/2015, o servidor Marcílio José Ferreira de Lucena, matrícula nº 13820-7, CPF nº 347.370.494-68. II - Incluir na Portaria SEF n.º 331/2015, a servidora Maria do Carmo dos Santos Teixeira Vanderlei, matrícula nº 23.626-9, CPF nº 144.927.924-49, para compor como Presidente da Comissão de Gestão de Patrimônio, em substituição ao servidor Marcílio José Ferreira de Lucena.III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 21 de julho de 2016.

ERCOLE BRANDIMARTESecretário Executivo de Gestão Interna

Protocolo 252645

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO FAZENDA DE ALAGOAS, E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Processo: 1500-012870/2016

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.192/0001-69 e com sede na Rua General Hermes, nº 80, Cambona, Maceió, Alagoas, CEP 57017-900, representado pelo Secretário de Estado da Secretaria de Estado da Fazenda, Sr. George André Palermo Santoro, inscrito no CPF sob o nº 581.271.276-04.

CONTRATADA: A empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sediada na Rua do Sol, nº 07, Centro, Maceió-AL, CEP 57.020-900, CNPJ n.º 34.028.316/0004-56, neste ato representada por Seu Diretor Regional, Sr. Luiz Carlos Bastos da Rocha, portador de RG nº 620.209 - SSP/AL , CPF/MF nº 445.427.474-68 e Sr. Warley Paulino Pires, portador do RG nº 36463695 - IIRGD/SP. CPF nº 79844600359, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.

OBJETO DO CONTRATO: Alteração do Contrato nº 009/2013.

VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) 04.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão; Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 210001; Elemento de Despesa: 3.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros: Pessoa Jurídica; Plano Interno (PI) 002274; Fonte de Recursos 0100 - Recursos Ordinários do Orçamento Vigente.

GESTOR: Marileide Malta Lima, MATRÍCULA 38224, Chefe Administrativo, matrícula n 3822408.

DATA DE ASSINATURA: 20 de julho de 2016.Protocolo 252604

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 20 DE JULHO DE 2016 O SEGUINTE PROCESSO:PROC. Nº. 5101-007941/2015 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - Ao Gabinete Civil.

GSEF, em Maceió, 21 de julho de 2016.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

Protocolo 252596

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 20 DE JULHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-014346/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-021732/2016 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-021733/2016 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL - Idem.PROC. Nº. 1500-021544/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESAU - Idem.PROC. Nº. 1500-017549/2016 - ALAGOAS PREVIDÊNCIA - Idem.PROC. Nº. 1700-003860/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV - Idem.PROC. Nº. 1101-002211/2016 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS - Idem.



Protocolo 252597

O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 20 DE JULHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-034720/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - À Gerência Administrativa.PROC. Nº. 1500-020038/2016 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - À Corregedoria Fazendária.PROC. Nº. 1500-016203/2016 - GERÊNCIA DA ESCOLA FAZENDÁRIA - Idem.PROC. Nº. 1500-021200/2016 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL - Autorizo o deslocamento dos servidores Glacia Pereira Tavares - Gerente de Educação Fiscal, matrícula nº 60206-0 e Yuri Patrice Rocha de Miranda - Fiscal de Tributos, matrícula 60206-0 - À Gerência Administrativa.PROC. Nº. 1500-020659/2016 - GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA - SEFAZ/AL - Autorizo a participação do servidor ANDRÉ LUÍZ LIMA FRANÇA - Técnico em Finanças, matrícula nº 60.034-9 - À Escola Fazendária.PROC. Nº. 1500-013690/2016 - GEFIS / CHEFIA DO IPVA / SEFAZ / AL - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-016334/2016 - SUB-CHEFIA DE ALMOXARIFADO - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.



Protocolo 252598

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 21 DE JULHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-021916/2016 - EQUILÍBRIO SERVIÇOS LTDA - À Gerência Administrativa.PROC. Nº. 1500-021891/2016 - COSTA DOURADA VEÍCULOS LTDA - Idem.PROC. Nº. 1500-021740/2016 - RVM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - Idem.PROC. Nº. 1500-020851/2016 - SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL - Idem.

GSEF, em Maceió, 21 de julho de 2016Publique-se.


Protocolo 252599

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 21 DE JULHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1700-006730/2015 - LIVIA MARIA GUIMARÃES ALMEIDA - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1101-002211/2016 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS - À Procuradoria Geral do Estado.




PROC. Nº. 1500-021921/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - À Superintendência do Tesouro Estadual.



Protocolo 252600

O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 21 DE JULHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-020239/2016 - SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL - GIFIS - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-018660/2016 - GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS - À Gerência da Corregedoria Fazendária - GEOCORREFAZ.PROC. Nº. 1203-000755/2016 - JOSÉ H. DOS SANTOS - Ao Corpo de Bombeiros Militar.PROC. Nº. 1500-015085/2016 - SUBGESTOR DE FROTAS - SEFAZ/AL - À Agência de Modernização da Gestão de Processos.



Protocolo 252601

PORTARIA SRE Nº 033/2016

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11/12/2013, e conforme memorando Nº 041/2016 GERF-SEFAZ/AL, que originou o processo administrativo 1500-021674/2016, resolve expedir a seguinte

PORTARIA,

Art. 1º Fica o servidor Manoel Omena Farias Júnior, Fiscal de Tributos Estaduais, FTE-4, matrícula nº 23.164-9, CPF nº 347.850.864-91, designado para prestar serviços em nível de assessoramento na Gerência da Representação Fiscal – GERF.

Art. 2º Fica atribuído ao servidor designado no art. 1º, produtividade fiscal nos termos do item 3 da alínea “b” do inciso I do art. 3º, combinado com o item 3 do Quadro II do Anexo Único, da Portaria SEF nº 558, publicada no Diário Oficial edição de 5 de novembro de 2002.

Parágrafo único. A auferição do prêmio de produtividade fiscal de que trata o caput, será proporcional a realização das tarefas no âmbito da GERF.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagin-do seus efeitos a partir de 19 de julho de 2016.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 20 de julho de 2016.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

EDITAL SRE - Nº 045/2016

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do MEMO GEFIS Nº 162/2016, da Gerencia de Fiscalização.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que de acordo com o disposto no Art. 60 e 61, da Instrução Normativa SEF

nº 17/2007, fica as inscrições abaixo discriminadas na situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

PROCESSO: 1500-017948/2014CACEAL: 242.87492-7RAZÃO SOCIAL: F S VASCONCELOS E CIA LTDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 21 de 2016.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL – SRE

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

REGIME ESPECIAL SRE Nº 046/2016

EMENTA: IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09.

PROCESSO SF Nº: 1500-016950/2016INTERESSADO: PRAIMEX TRADING LTDA.CNPJ: 11.843.238/0003-67CACEAL: 244.64789-5 ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários, CNAE: 4693100.ENDEREÇO: Rua General Hermes, nº 365, Sala 04, CEP: 57020-091, Centro, Maceió/AL.PEDIDO: (X) Concessão Inicial ( ) Alteração ( ) Cancelamento

Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a manter sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas-CACEAL, em conformidade com o que disciplina a Instrução Normativa SF nº 05/2004.Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como obje-tivo habilitar a Interessada a desempenhar exclusivamente atividades relativas a operações de importação vinculadas à Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, ou delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, obedecidos os demais dispositivos regulamentares pertinentes.Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº 1.738/03:I-operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, energia elétrica, trigo e farinha de trigo;II-operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM pre-vistas no anexo II do Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes do Convênio ICMS 51/00, combinado com o item “2.2” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, caso ocorra faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela con-cessionária envolvida na operação, resultando em partilhamento da receita advinda da cobrança do imposto, que será dividida entre a Unidade Federada de origem e a de destino; III-operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme determina o item “2.1” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.Cláusula terceira. A Gerência de Cadastro-GECAD, da SEFAZ, fica autorizada a manter a Interessada na condição ativa no CACEAL, a partir da publicação do pre-sente Regime Especial no Diário Oficial do Estado de Alagoas, desde que atendidas às determinações previstas na legislação para inscrição, especialmente as constan-tes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na Instrução Normativa SEF nº 17, publicada no DOE em 05 de julho de 2007. Cláusula quarta. A requerente deverá: I – no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação deste regime no DOE, nomear representante legal com domicílio neste Estado; II – manter o estabelecimento com estrutura administrativa, inclusive para atendi-mento do Fisco;III - comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à Receita Federal do Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo-MICT, a efetiva habilitação do responsável e/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX.




Cláusula quinta. O presente Regime Especial:I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências;II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja confli-to com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, in-dependente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - não desobriga a Interessada do cumprimento: a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03; b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;VI- terá vigência pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a contar data de sua pu-blicação no Diário Oficial do Estado; VII - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 21 de JULHO de 2016.

_________________________________________________FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

_________________________________________________ P/PRAIMEX TRADING LTDA.

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL GEFIS Nº 017/2016 *Republicado por incorreção

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos arts. 33 e 39 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, art. 748-O do Regulamento do ICMS, e art. 33 § 2º da Instrução Normativa GSEF 009/2012.

COMUNICA:

I – Os contribuintes relacionados no anexo único deste Termo ficam EXCLUÍDOS de Ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribui-ções (Simples Nacional), por incorrerem em situação que impede sua permanência neste regime.

II- Hipótese de Exclusão: Valor das aquisições de mercadorias para comercializa-ção ou industrialização, durante o exercício de 2012 superior a 80% (oitenta por cento) dos ingressos de recursos no mesmo período, excluído o ano de início de atividade;

III- Fundamentação Legal: Inciso X do art. 29 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e inciso X do art. 5º da Resolução CGSN nº 15, de 23 de julho de 2007;

IV – Efeitos da Exclusão: após o cumprimento do art.4º § 4º da Resolução CGSN nº 15/2007, a exclusão surtirá efeitos a partir do próprio mês que ocorreu a situação impeditiva, obstando nova opção pelo regime diferenciado e favorecido do Simples Nacional pelos próximos 3 ( três) anos-calendário seguintes, nos termos do inciso X do art. 5º c/c o inciso VI do art. 6º , todos da Resolução CGSN nº15, 23 de julho de 2007, bem como a observância ao inciso II do artigo 748-F e artigo 748-Q do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec. 35.245/91.

CACEAL / RAZÃO SOCIAL / INTIMAÇÃO FISCAL 24213091- ECIVALDO A. DOS S. FILHO & CIA . LTDA–ME - 96552/2014PROC. ADM. 1500-230096/2013 – 1500-001900/2014DESPACHO GEPLAF Nº 924/2016

24211023 - ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA-ME - 96597/2014PROC.ADM. 1500-230115/2013 - 1500-001757/2014DESPACHO GEPLAF Nº 877/2016

24841388 - F. J. DE SOUZA MERCEARIA–ME - 96643/2014PROC. ADM. 1500- 230121/2013 – 1500-002966/2014 DESPACHO GEPLAF Nº 922/2016

24849352 - J FERREIRA DA SILVA CONSTRUCOES-ME - 96494/2014PROC. ADM. 1500-230164/2013 - 1500-002428/2014DESPACHO GEPLAF Nº 964/2016

24101686 - JOSIVAL GOMES DE ALMEIDA–ME - 96539/2014PROC. ADM. 1500-230223/2013DESPACHO GEPLAF Nº 980/2016

24219299 - LIMA & LIMA LTDA-ME - 96631/2014PROC. ADM. 1500-230239/2013 - 1500-002648/2014DESPACHO GEPLAF Nº 970/2016

24098381 - MANOEL PEREIRA DA SILVA NETO–ME - 96696/2014PROC. ADM. 150-230277/2013 DESPACHO GEPLAF Nº 880/2016

24212085 - MARIA NATANIA BENVINDO DA SILVA-ME - 96733/2014PROC. ADM. 1500-230292/2013DESPACHO GEPLAF Nº 878/2016

24601141 - M S DOS SANTOS DA LUZ DROGARIA–ME - 96692/2014PROC. ADM. 1500-230259/2013 – 1500-001756/2014DESPACHO GEPLAF Nº 966/2016

24255981 - M H DA SILVA MERCADINHO–ME - 96662/2014 PROC. ADM. 1500-230255/2013 - 1500-001407/2014DESPACHO GEPLAF Nº 876/2016

24244685 – MONTEIRO E FALCAO–ME - 96746/2014PROC. ADM. 1500-230310/2013DESPACHO GEPLAF Nº 981/2016

24105243 - P. M. V. PROFIRIO DA SILVA–ME - 96722/2014PROC. ADM. 1500-230325/2013DESPACHO GEPLAF Nº 879/2016

24207677 - RESTAURANTE PARMA LTDA-ME– 96532/2014PROC.ADM.1500-230352/2013 - 1500-200245/2014 DESPACHO GEPLAF Nº 869/2016

24212654 - RESTAURANTE AVENIDA 1259 LTDA-ME - 96520/2014PROC. ADM. 1500-230351/2013 – 1500-200244/2014 DESPACHO GEPLAF Nº 930/2016

24601272 - TEREZA FERREIRA DE BARROS TEODOSIO–ME - 96639/2014PROC. ADM. 1500-230386/2013 – 1500-001572/2014DESPACHO GEPLAF Nº 882/2016

Gerência de Fiscalização, em Maceió, 21 de julho de 2016.

Nilton Antonio Ferreira MedeirosGerente de Fiscalização

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL - DIRAC Nº 131/2016

O SUBCHEFE DE PARCELAMENTO DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L, 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127-G, incisos I e II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa.




LUA PAPELARIA EIRELI - EPPPARCELAMENTO Nº 77155SF Nº 1500-2915/2016Nº CACEAL: 242.10917-9REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 1025462CPF E NOME DOS SÓCIOS:01.4221274-19 / LUANA CARLA PEREIRA ALBUQUERQUE78.7324094-00 / RODRIGO MAIA CUNHA FERREIRA

V M SANTOS FEITOSA - ME PARCELAMENTO Nº 63581SF Nº 1500-10120/2015Nº CACEAL: 242.17852-9REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 1017671CPF E NOME DO SÓCIO:46.9253684-53 / VANIA MARIA SANTOS FEITOSA


NATHALIA PEREIRA ALVES 07452971450PARCELAMENTO Nº 78253SF Nº 1500-4992/2016Nº CACEAL: 244.13651-3REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 1025559CPF E NOME DO SÓCIO:07.4529714-50 / NATHALIA PEREIRA ALVES

T F JANUARIO EIRELI - MEPARCELAMENTO Nº 78413SF Nº 1500-5890/2016Nº CACEAL: 244.20926-0REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 1025586CPF E NOME DO SÓCIO:06.5571284-42 / THIAGO FIGUEIREDO JANUARIO

FORTALEZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME PARCELAMENTO Nº 74993SF Nº 1500-43624/2015Nº CACEAL: 241.00954-5REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 1025195CPF E NOME DOS SÓCIOS:04.4707444-09 / MARCIO PEREIRA DOS SANTOS24.0644594-15 / ROBSON DO NASCIMENTO MATIAS


MEGA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDAPARCELAMENTO Nº 78195SF Nº 1500-5559/2016Nº CACEAL: 242.88584-5REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 1025545CPF E NOME DOS SÓCIOS:00.7653274-73 / IARA MARIA DA SILVA73.9983894-15 / PETRUCIA MARIA DO SACRAMENTO ARAUJO

ADAUTO ROCHA VIANNA 34645101404PARCELAMENTO Nº 75993SF Nº 1500-686/2016Nº CACEAL: 242.67082-2REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 1025361CPF E NOME DO SÓCIO:34.6451014-04 / ADAUTO ROCHA VIANNA


JOSE CARLOS GOMES 25908898449PARCELAMENTO Nº 77773SF Nº 1500-6013/2016Nº CACEAL: 242.22339-7REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 1025524CPF E NOME DO SÓCIO:25.9088984-49 / JOSE CARLOS GOMES

C S DE AZEVEDO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS - MEPARCELAMENTO Nº 61938SF Nº 1500-3061/2015Nº CACEAL: 242.15873-0REFERENTE AO DÉBITO: A.I. Nº: 7013533002CPF E NOME DO SÓCIO:09.1914624-44 / CICERO SEIXAS DE AZEVEDO

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 21 de julho de 2016.

JOSÉ DOS SANTOS COSTASUBCHEFE DE PARCELAMENTO

EDITAL GERAR/7ª CRAF 33/2016

A 7ª CHEFIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA com sede em Arapiraca, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, INTIMA os Interessados abaixo discriminados para, no prazo de 10 (dez) dias, sanar a instrução dos Processos Administrativos protocolizados nesta Regional sob pena de INDEFERIMENTO ou não conhecimento do pedido em conformidade com o disposto no artigo 10 da Lei n° 6.771/2006 e artigo 13 do Decreto 25.370/13.

Nº Processo: 1500-042576/2015Data Protocolo: 04/12/2015Interessado: AGAMENON CERQUEIRA DA SILVA Documento: 037.960.428-05Assunto: BENEF. TRITUTARIOS – TAXISTA ICMS/IPVA

Nº Processo: 1500-01971/2016Data Protocolo: 28/06/2016Interessado: ANTONIO BISPO ALVESDocumento: 494.963.604-91Assunto: ISENÇÃO DE IPVA

Nº Processo: 1500-046065/2015Data Protocolo: 30/12/2015Interessado: CICERO SANTANA DAS NEVESDocumento: 814.320.384-00Assunto: BENEF. TRITUTARIOS – TAXISTA ICMS/IPVA

Nº Processo: 1500-018336/2016Data Protocolo: 20/06/2016Interessado: EDSON ALVES FONSECA Documento: 373.324.224-68Assunto: ISENÇÃO DE IPVA

Nº Processo: 1500-010471/2016Data Protocolo:13/04/2016 Interessado: ERONALDO FERREIRA DA SILVA Documento: 604.786.597-15Assunto: BENEF. TRITUTARIOS – TAXISTA ICMS/IPVA

Nº Processo: 1500-018801/2016Data Protocolo: 23/06/2016Interessado: ELENALDO CHRISTOVAM DA SILVA Documento: 010.262.824-62Assunto: BENEF. TRITUTARIOS – TAXISTA ICMS/IPVA




Nº Processo: 1500-014729/2016Data Protocolo: 20/05/2016Interessado: ERONILDES DA SILVA Documento: 022.000.114-66Assunto: ISENÇÃO DE IPVA

Nº Processo: 1500-008556/2016Data Protocolo: 29/03/2016Interessado: GENIVAL DE SOUZA CERQUEIRADocumento: 515.739.624-49Assunto: BENEF. TRITUTARIOS – TAXISTA ICMS/IPVA

Nº Processo: 1500-015942/2016Data Protocolo: 31/05/2016Interessado: IVANILSON TEIXEIRA DA SILVADocumento: 078.204.134-50Assunto: ISENÇÃO DE IPVA

Nº Processo: 1500-007970/2016Data Protocolo: 24/03/2016Interessado: JOSE APARECIDO FERREIRA DE OLIVEIRADocumento: 563.974.964-49Assunto: BENEF. TRITUTARIOS – TAXISTA ICMS/IPVA

Nº Processo: 1500-020500/2016Data Protocolo: 21/03/2016Interessado: JOSE CLAUDIO DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS – ME Documento: 242.09967-0Assunto: RESTITUIÇÃO DE RECONHECIMENTO EM DUPLICIDADE

Nº Processo: 1500-019409/2016Data Protocolo: 30/06/2016Interessado: JOSE OLIVEIRA DOS SANTOSDocumento: 870.940.884-34Assunto: ISENÇÃODE IPVA

Nº Processo: 1500-019332/2016Data Protocolo: 30/06/2016Interessado: JOSE PEDRO VIEIRA Documento: 133.876.184-68Assunto: ISENÇÃO DE IPVA

Nº Processo: 1500-018155/2016Data Protocolo: 17/06/2016Interessado: JOSE ROBERTO DE FARIAS Documento: 383.399.604-82Assunto: ISENÇÃO DE IPVA

Nº Processo: 1500-006208/2016Data Protocolo: 03/03/2016Interessado: LINDOMAR ROZENDO MENDESDocumento: 045.936.164-33Assunto: BENEF. TRITUTARIOS – TAXISTA ICMS/IPVA

Nº Processo: 1500-014489/2016Data Protocolo: 18/05/2016Interessado: LUIZ FERREIRA FILHO Documento: 060.247.264-49Assunto: BENEF. TRITUTARIOS – TAXISTA ICMS/IPVA

Nº Processo: 1500-041914/2015Data Protocolo: 01/12/2015Interessado: MANOEL SEBASTIÃO DE SOUZA Documento: 221.338.608-00Assunto: BENEF. TRITUTARIOS – TAXISTA ICMS/IPVA

Nº Processo: 1500-019412/2016Data Protocolo: 30/06/2016Interessado: MOISES JOSE DOS SANTOSDocumento: 090.508.415-20Assunto: ISENÇÃO DE IPVA

Nº Processo: 1500-044714/2015Data Protocolo: 21/12/2015Interessado: ROBERIO ALVES SANTANADocumento: 035.887.894-21Assunto: BENEF. TRITUTARIOS – TAXISTA ICMS/IPVA

Nº Processo: 1500-034294/2015Data Protocolo: 02/10/2015Interessado: RHOMEU ANDERSON SANTOS SILVA Documento: 043.524.904-58Assunto: BENEF. TRITUTARIOS – TAXISTA ICMS/IPVA

Nº Processo: 1500-008751/2016Data Protocolo: 30/03/2016Interessado: SEBASTIÃO PINTO CORREIA Documento: 177.043.594-87Assunto: BENEF. TRITUTARIOS – TAXISTA ICMS/IPVA

Nº Processo: 1500-008023/2016Data Protocolo: 21/03/2016Interessado: SIDNEY ALEX CARNAUBA Documento: 926.922.494-53Assunto: BENEF. TRITUTARIOS – TAXISTA ICMS/IPVA

Nº Processo: 1500-012572/2016Data Protocolo: 29/04/2016Interessado: SILVESTRE JOSE DOS SANTOS JUNIOR Documento: 096.118.324-19Assunto: BENEF. TRITUTARIOS – TAXISTA ICMS/IPVA

Nº Processo: 1500-019206/2016Data Protocolo: 30/06/2016Interessado: SERGIO CARDOSO DA SILVA Documento: 020.701.764-60Assunto: ISENÇÃO DE IPVA

Nº Processo: 1500-019330/2016Data Protocolo: 30/06/2016Interessado: SEVERINO MARCOS VIEIRADocumento: 030.532.044-01Assunto: ISENÇÃO DE IPVA

Nº Processo: 1500-015442/2016Data Protocolo: 27/05/2016Interessado: THIAGO FRANCISCO SILVA DOS SANTOSDocumento: 055.123.964-63Assunto: BENEF. TRITUTARIOS – TAXISTA ICMS/IPVA

7ª Chefia Regional de Administração Fazendária

Arapiraca – Al, 19 de Julho de 2016

Jaime Roberto CamposChefe Regional

82.051-2

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em confor-midade com o artigo 210 do Decreto nº 25.370, de 19 de março de 2013, combi-nado com o inciso V do art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, homologou a solução do parecer elaborado pela Gerência de Tributação referente à Consulta Fiscal formulada no processo abaixo:

PROCESSO Nº 1500-32863/2015INTERESSADO: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/APARECER: GET Nº 130/2016EMENTA: ICMS. Consulta Fiscal. Possibilidade de importação do produto classificado na posição 2921.42.90 da NCM ao amparo da sistemática de liquidação do ICMS previsto na Lei n° 6.410/03, em razão de o produto não ser petróleo ou seus derivados ( de acordo com consulta a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Ofício n° 64/2016/SBQ/RJ), estando, por conseguinte, fora do alcance da vedação prevista no art. 3°,I, ‘’a’’, ‘’1’’, do Decreto n° 1.738/03. A consulente não dispõe de Regime Especial para efetuar a operação de importação do produto classificado na posição 2921.42.90 da NCM pela sistemática prevista na Lei n° 6.410/03.

SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 20 de julho de 2016.

MARCOS ANTONIO CASADO LIMAASSESSOR TÉCNICO – SRE



Maceio - sexta-feira22 de julho de 201626SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 19, realizada em 18/05/2016.

CTE Nº: 018/2015 PROCESSO Nº: 1500-027003/2012 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9016886-001AUTUADA: MIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDATIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): VICENTE NORMANDE VIEIRAPRESIDENTE: LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMESACÓRDÃO CTE- 1C Nº 126/2016

EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AQUISI-ÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ESTADO NÃO SIGNATÁRIO DO CONVÊ-NIO ICMS 76/94. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ADQUIRENTE NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. APLICAÇÃO DO ART. 23, § 2º, VII, DA LEI Nº 5.900/96 COM A PENALIDADE DO ART. 90-A, DA LEI Nº 5.900/96. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO. LANÇA-MENTO PROCEDENTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário para negar-lhe provimento. Lançamento Procedente.

LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente

VICENTE NORMANDE VIEIRARelator

ELKA GONÇALVES LIMARelatora

ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUESJulgador

ARLINDO RAMOS JUNIORJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 20 de Julho de 2016.

ELEILDE GOMES QUINTELAAssistente Fazendário CTE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL


CTE Nº: 042/2016 PROCESSO Nº: 1500-034103/2012 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9017870001AUTUADA: MIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDATIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): ELKA GONÇALVES LIMA PRESIDENTE: LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMESACÓRDÃO CTE- 1C Nº 128/2016

EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AQUISI-ÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ESTADO NÃO SIGNATÁRIO DO CONVÊ-NIO ICMS 76/94. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ADQUIRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 23, § 2º, VII E § 11 DA LEI Nº 5.900/96, COM A PENA-LIDADE DO ART. 90-A, DA LEI Nº 5.900/96. RECURSO ORDINÁRIO CO-NHECIDO E IMPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE.



ELKA GONÇALVES LIMARelatora

ARLINDO RAMOS JUNIORJulgador

VICENTE NORMANDE VIEIRAJulgador

ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUESJulgador





CTE Nº: 023/2016 PROCESSO Nº: 1500-015891/2012 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 99.16166-001AUTUADA: MIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDATIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR: VICENTE NORMANDE VIEIRAPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESACÓRDÃO CTE- 1C Nº 133/2016

EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AQUISI-ÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ESTADO NÃO SIGNATÁRIO DO CONVÊ-NIO ICMS 76/94. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ADQUIRENTE NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 1º, § 2º, DA LEI 5.572/93, E 23, § 2º, VII, DA LEI Nº 5.900/96 COM A PENALI-DADE DO ART. 90-A, DA LEI Nº 5.900/96. RECURSO ORDINÁRIO CONHE-CIDO E IMPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE.



VICENTE NORMANDE VIEIRARelator

ELKA GONÇALVES LIMA Julgador

ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUESVICENTE NORMANDE VIEIRA

Julgador

ARLINDO NORMANDE JUNIORRelator







DE JULGAMENTO, na Sessão O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-C-TE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) pro-ferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO Ordinária Nº 04 – realizada em 19/01/2016.CTE Nº: 090/2014 PROCESSO Nº: 1500-018742/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7001264001AUTUADA: JEANS MODA LTDA - METIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESACÓRDÃO CTE- 2C Nº 030/2016EMENTA: TRIBUTÁRIO – AUTO DE INFRAÇÃO – ICMS – PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DA SAÍDA DESACOMPANHADA DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL – DIVERGÊNCIA ENTRE AS DECLARAÇÕES PRESTADAS NO SIMPLES NACIONAL COM AS INFORMAÇÕES OBTIDAS PELAS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO.1. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCABE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA EM DECORRÊNCIA DO NÃO ACOLHIMENTO DE UM LEVAN-TAMENTO QUE SEQUER INTEGRA OS AUTOS.2. SIMPLES NACIONAL. NA OPERAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE MERCA-DORIA DESACOBERTADA DE DOCUMENTO FISCAL A EMPRESA DEVE SER TRIBUTADA NORMALMENTE, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ÀS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS NÃO OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL.3. MÉRITO. A LEGISLAÇÃO ESTABELECEU A PRESUNÇÃO DE OCOR-RÊNCIA DE FATO GERADOR DO ICMS, ADMITINDO-SE, NO ENTANTO, PROVA EM CONTRÁRIO, PORÉM NÃO CONSTA NOS AUTOS QUALQUER PROVA CAPAZ DE ELIDIR A ACUSAÇÃO FISCAL.4. MULTA CONFISCATÓRIA. NÃO SE INCLUI NA COMPETÊNCIA DO JUL-GADOR AFASTAR A APLICAÇÃO DE NORMA SOB ALEGAÇÃO DE IN-CONSTITUCIONALIDADE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário para negar-lhe provimento, mantendo a procedência do auto de infração nos termos do aditamento realizado.

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES Presidente

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVARelator

JALBAS TORRES HOMEM LIRAJulgador

MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROJulgador

ÁLVARO ARTHUR L. DE A. FILHOJulgador


ELEILDE GOMES QUINTELAAssistente Fazendário - CTE


DE JULGAMENTO, na Sessão O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-C-TE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) pro-ferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO Ordinária Nº 09 – realizada em 04/03/2016.CTE Nº: 142/2013 PROCESSO Nº: 1500-007240/2012 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9015498001AUTUADA: SANKO SIDER COM. IMP. EXP. PROD. SID. LTDA.TIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESACÓRDÃO CTE- 2C Nº 060/2016

EMENTA: TRIBUTÁRIO – AUTO DE INFRAÇÃO – ICMS – RECURSO OR-DINÁRIO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE OCORRÊNCIA DE FATO GE-RADOR DO ICMS UMA VEZ QUE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS FOI ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA – TESE NÃO ACOLHIDA – ICMS ANTECIPADO COBRADO COM FUNDAMENTO NA LEI 6.474/2004 – ICMS ANTECIPADO DA OPERAÇÃO SUBSEQUENTE E FUTURA DE VENDA DE MERCADORIA – TRIBUTAÇÃO NORMAL SEM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTAÇÃO – ACERTO NA DECISÃO DA CJ – AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário para negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Coordenadoria de Julgamento, a fim de declarar a procedência do lançamento.

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES Presidente

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVARelator

JALBAS TORRES HOMEM LIRAJulgador

MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROJulgador

ÁLVARO ARTHUR L. DE A. FILHOJulgador




DE JULGAMENTO, na Sessão O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-C-TE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) pro-ferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO Ordinária Nº 20 – realizada em 24/05/2016.CTE Nº: 200/2015 PROCESSO Nº: 1500-030740/2014 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7025140003AUTUADA: GERALMAX A COMERCIAL LTDA.TIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTOPRESIDENTE: GERMANA MARIA L. DE O. MENDONÇAACÓRDÃO CTE-2C Nº 130/2016EMENTA: ICMS – FORMAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E APLICAÇÃO DE MULTA – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE ICMS APURADO POR MEIO DE LEVANTAMENTO FÍSICO DE ESTOQUE – PRESUNÇÃO LEGAL DE COMPRAS E VENDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS SEM DOCU-MENTAÇÃO FISCAL (EX VI, §º 2, ART. 2º DA LEI Nº. 5.900/96) – INFRA-ÇÕES NÃO ELIDIDAS PELA AUTUADA MEDIANTE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA ACOSTADA AOS AUTOS – RECURSO ORDINÁRIO CO-NHECIDO E IMPROVIDO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATI-VA QUE JULGOU PROCEDENTE A AUTUAÇÃO FISCAL.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário para negar-lhe provimento, manutenção da decisão da Coordenadoria de Julgamento que julgou procedente o lançamento fiscal.

GERMANA MARIA L. DE O. MENDONÇAPresidente

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTORelator

IVAN CHAVES ALMEIDAJulgador




JOSÉ RONALDO CARLOS DE A. MENDONÇAJulgador




DE JULGAMENTO, na Sessão O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-C-TE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) pro-ferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO Ordinária Nº 21 – realizada em 01/06/2016.CTE Nº: 196/2015 PROCESSO Nº: 1500-000924/2012AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7003148001AUTUADA: ADRIANA ARAUJO DO BOMFIM MERCADINHOTIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR (A): IVAN CHAVES ALMEIDAPRESIDENTE: GERMANA MARIA L. DE O. MENDONÇAACÓRDÃO CTE- 2C Nº 135/2016EMENTA: ICMS. NÃO ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE ENTRA-DA. COORDENADORIA DE JULGAMENTO. ENTENDIMENTO PELA NU-LIDADE DO LANÇAMENTO. AUSÊNCIA DE MOTIVO. PARTE DAS NOTAS FISCAIS ESTAVA DEVIDAMENTE ESCRITURADA. OUTRA PARTE FOI OBJETO DE DENÚNCIA ESPONTÂNEA. PARCELAMENTO REGULAR. REEXAME NECESSÁRIO. CONHECIDO E IMPROVIDO. MANUNTEÇÃO DA DECISÃO SINGULAR. LANÇAMENTO NULO. AUSÊNCIA DE MOTIVO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Reexame Necessário para negar-lhe provimento, mantendo e decisão da Coordenadoria de Julgamento no sentido de considerar Nulo o lançamento por falta de motivo dada a incidência do Art. 85 §1°, Lei N°6.771/06 e por restarem devidamente escrituradas as demais NF’s. Lançamento Nulo.

GERMANA MAPresidente

IVAN CHAVES ALMEIDARelator

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJulgador

PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSJulgador





DE JULGAMENTO, na Sessão O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-C-TE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) pro-ferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO Ordinária Nº 18 – realizada em 15/05/2016.CTE Nº: 063/2015 PROCESSO Nº: 1500-011606/2014AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7026131003AUTUADA: VERONICA DE ARAUJO BARROSTIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR (A): JALBAS TORRES HOMEM LIRAPRESIDENTE: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROACÓRDÃO CTE- 2C Nº 137/2015

EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. PRESUNÇÃO LEGAL DE EX-TRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS. LANÇAMENTO DE OFÍCIO ILIDIDO PELA APRESENTAÇÃO POR PARTE DO SUJEITO PASSIVO DOS DOCU-MENTOS FISCAIS TIDOS COMO EXTRAVIADOS. LANÇAMENTO IMPRO-CEDENTE. DECISÃO SINGULAR MANTIDA. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Reexame Necessário para negar-lhe provimento. Mantida a decisão da Coordenadoria de Julgamento.

MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO Presidente

JALBAS TORRES HOMEM LIRARelator



ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHOJulgador




DE JULGAMENTO, na Sessão O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-C-TE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) pro-ferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO Ordinária Nº 22 – realizada em 07/06/2016.CTE Nº: 048/2016 PROCESSO Nº: 1500-006808/2000 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 052432AUTUADA: MIX DISTRIBUIDORA DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA.TIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSPRESIDENTE: GERMANA MARIA L. DE O. MENDONÇAACÓRDÃO CTE- 2C Nº 140/2016EMENTA: ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. 1. AQUISIÇÃO E VENDA DE MERCADORIAS SEM DOCUMENTAÇÃO FISCAL. FATO APURADO ATRA-VÉS DE LEVANTAMENTO FÍSICO DE ESTOQUE. 2. LEVANTAMENTO FIS-CAL REALIZADO COM BASE EM PERÍODO DE FISCALIZAÇÃO ABERTO. QUANTITATIVO DE ESTOQUE FINAL REGISTRADO NO MAPA DE CON-TROLE DE MERCADORIA SEM A IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM DOS DA-DOS E SEM A REALIZAÇÃO DE CONTAGEM FÍSICA DAS MERCADORIAS EM ESTOQUE NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. 3. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA A COMPROVAÇÃO DA INFRAÇÃO RELATADA NOS AUTOS. 4. REEXAME NECESSÁRIO CONHE-CIDO E IMPROVIDO. 5. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Reexame Necessário para negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Coordenadoria de Julgamento. Lançamento Improcedente.

GERMANA MARIA L. DE O. MENDONÇA Presidente

PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSRelator










DE JULGAMENTO, na Sessão O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-C-TE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) pro-ferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO Ordinária Nº 23 – realizada em 14/06/2016.CTE Nº: 214/2015 PROCESSO Nº: 1500-030744/2014 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7025140002AUTUADA: GERALMAX A COMERCIAL LTDA - EPPTIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR (A): PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAPRESIDENTE: GERMANA MARIA L. DE O. MENDONÇAACÓRDÃO CTE- 2C Nº 149/2016EMENTA: TRIBUTÁRIA. ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. SUBSTITUIÇÃO TIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL DE CIRCULAÇÃO DE MER-CADORIA ORIGINÁRIA DE ESTADO NÃO SIGNATÁRIO DE CONVÊNIO 76/94. DEVER DO DESTINATÁRIO DA MERCADORIA ESTABELECIDO EM ALAGOAS EM RECOLHER O ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO PRIMEIRO POSTO FISCAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 23 DA LEI 5.900/96. ALEGAÇÕES DE OFENSA À CONSTITUIÇÃO NÃO CONHECIDA POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL (ART. 28, § 1º DA LEI 6.771/06). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO DA CJ MANTIDA. AUTO DE IN-FRAÇÃO PROCEDENTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário para negar-lhe provimento. Mantida a decisão da Coordenadoria de Julgamento. Auto de infração procedente.

GERMANA MARIA L. DE O. MENDONÇAPresidente

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA Relator







DE JULGAMENTO, na Sessão O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-C-TE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) pro-ferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO Ordinária Nº 24 – realizada em 21/06/2016.CTE Nº: 054/2016 PROCESSO Nº: 1500-038368/2012 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7012804001AUTUADA: FRANCISLOURDES CONFECÇÕESTIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇA

PRESIDENTE: GERMANA MARIA L. DE O. MENDONÇAACÓRDÃO CTE- 2C Nº 153/2016EMENTA: – ICMS. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. 1- FALTA DE RECOLHI-MENTO DE IMPOSTO DECORRENTE DE OMISSÃO DE SAÍDAS, APURA-DAS ATRAVÉS DA COMPARAÇÃO ENTRE AS VENDAS DECLARADAS E O FATURAMENTO EM OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DÉBITO. 2- CERCEAMENTO DE DEFESA. NA INTIMAÇÃO POR AVISO DE RECEBIMENTO O AUTO DE INFRAÇÃO NÃO PRECISA ESTAR ACOM-PANHADO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO QUE O INSTRUI. FACULTADA VISTAS DO PROCESSO NO ÓRGÃO PREPARADOR AO SUJEITO PASSIVO. INEXISTÊNCIA. 3- DECADÊNCIA. A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO SOMENTE SE PERFAZ COM A INTIMAÇÃO DO SUJEITO PAS-SIVO. CIÊNCIA DO AUTUADO EFETUADA APÓS O TRANSCURSO DO PERÍODO DECADENCIAL, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2.007. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO, RELATIVAMENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2.008 E 2.009. 4 – SIGILO BANCÁRIO. NÃO SE INCLUI NA COMPE-TÊNCIA DO JULGADOR ADMINISTRATIVO AFASTAR NORMA SOB A ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. AS INFORMAÇÕES FOR-NECIDAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DE-BITO FORAM EFETUADAS NOS TERMOS DO DISCIPLINAMENTO POSTO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL VIGENTES, REGULADORAS DAS MESMAS. 5 – ANTERIORIDADE E IRRETROATIVIDADE. INCOMPE-TÊNCIA DO JULGADOR ADMINISTRATIVO PARA AFASTAR PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. APLICAÇÃO DE NORMA PRESUNTIVA PREVISTA NO ORDENAMENTO ESTADUAL. A PRESUNÇÃO, COMO ESPÉCIE DE PROVA INDICIÁRIA, APENAS AMPLIOU OS PODERES DE INVESTIGA-ÇÃO, FISCALIZAÇÃO E APURAÇÃO DO IMPOSTO PELA AUTORIDADE FAZENDÁRIA, INCIDINDO SOBRE FATOS GERADORES ANTERIORES À SUA EDIÇÃO. AUTUAÇÃO REALIZADA COM BASE NA DIFERENÇA A MAIOR, RESULTANTE DO CONFRONTO ENTRE OS VALORES DAS OPERAÇÕES PAGAS PELOS ADQUIRENTES DAS MERCADORIAS, COM CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO, E OS VALORES DAS REVENDAS DE-CLARADAS NAS DASN, APRESENTADAS PELO AUTUADO (FATO INDI-CIÁRIO), TENDO COMO DECORRÊNCIA A MATERIALIZAÇÃO DE SAÍ-DAS DE MERCADORIAS SEM PAGAMENTO DO ICMS (FATO INDICIADO). 6- MULTA CONFISCATÓRIA. ANÁLISE DE PRECEITO CONSTITUCIONAL VEDADA AO JULGADOR ADMINISTRATIVO. FALTA DE SUBSUNÇÃO DA INFRAÇÃO A UM DOS TIPOS PENAIS PRESCRITOS NA MULTA PROPOS-TA NA AUTUAÇÃO, QUANDO ISOLADAMENTE CONSIDERADOS. NA AUSÊNCIA DE PENALIDADE ESPECÍFICA, PARA O TIPO DE INFRAÇÃO EVIDENCIADA, APLICA-SE A MULTA GENÉRICA, PREVISTA NO ORDE-NAMENTO ESTADUAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º, PROTOCOLO ECF 04/01; ART. 5º, LC 105/01; ARTS. 141, 142, 144, § 1º, 145, 150, § 4º, 173, I, 174, CTN; ARTS. 1, I, 2º, I E § 9º, V, 50, § 11, 79, LEI 5.900/96; ART. 28, § 1º, LEI 6.771/06; ARTS. 272-A, 893, § 3º , 895, § 2º, RICMS, APROVADO PELO DECRETO 35.245/91; ART. 1º, IN 43/07. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por maioria qualificada de votos, conhecer do Recurso Ordinário para dar-lhe parcial provimento. Lançamento procedente em parte.

GERMANA MARIA L. DE O. MENDONÇA Presidente

JOSÉ RONALDO CARLOS DE A. MENDONÇARelator








Maceio - sexta-feira22 de julho de 201630SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO2ª CHEFIA REGIONAL – 2ª CRAF – PORTO CALVO

EDITAL 2ª CRAF – Nº. 022/2016

O CHEFE REGIONAL DE ADMINSITRAÇÃO FAZENDÁRIA DA 2ª CRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com fundamento nos artigos 11, III, 12, III, b e 23, da Lei nº 6.771/2006, INTIMA a (s) pessoas abaixo discriminada(s) e/ou seu(s) representante(s) legal(is), para, no prazo de 15 dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, proceder(em) à LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO ou apresentar(em) DEFESA correspondente à revisão do lançamento constante do Aditamento nº 1 do Auto de Infração e processo administrativo abaixo discriminados, sob pena de inscrição do débito na Divida Ativa Estadual.

PROCESSO SF- 1500-018570/2015AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.21361-002RAZÃO SOCIAL: PORTO BELO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - MECACEAL -246.02210-8 – CNPJ – 07.396.023/0001-06ENDEREÇO: RUA DR ANTONIO DORTA, S/Nº, CENTROCEP - 57.900-000 – PRTO CALVO/ALAGOASSOCIO – ELIMAR PEREIRA DA SILVACPF- 017.65.684-60

2ª - CRAF-Chefia Regional - Porto Calvo, 20 de Julho de 2016

Luciano Almeida CostaChefe Regional

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDAGERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO

2ª CHEFIA REGIONAL – 2ª CRAF – PORTO CALVOEDITAL 2ª CRAF – Nº. 021/2016

O CHEFE REGIONAL DE ADMINSITRAÇÃO FAZENDÁRIA DA 2ª CRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com fundamento nos artigos 11, III, 12, III, b e 23, da Lei nº 6.771/2006, INTIMA a (s) pessoas abaixo discriminada(s)

e/ou seu(s) representante(s) legal(is), para, no prazo de 15 dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, proceder(em) à LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO ou apresentar(em) DEFESA correspondenteao Auto de Infração e processo administrativo abaixo discriminados, sob pena de inscrição do débito na Divida Ativa Estadual.

PROCESSO SF- 1500-013667/2016AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.60175-001RAZÃO SOCIAL: CARLOS TIMOTEO DE ALMEIDA CAMPESTRE - MECACEAL -242.23489-5 – CNPJ – 11.638.352/0001-93ENDEREÇO: RUA DO COMERCIO, 35, CENTROCEP - 57.968-000 – CAMPESTRE/ALAGOASSOCIO – CARLOS TIMOTIO DE ALMEIDACPF- 061.484.464-99

PROCESSO SF- 1500-013722/2016AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.60171-001RAZÃO SOCIAL: V J DA SILVA MAGAZINE - MECACEAL -242.07476-6 – CNPJ – 09.126.619/0001-11ENDEREÇO: RUA DR. LUIZ MOREIRA, 343, CENTROCEP - 57.910-000 – MATRIZ DE CAMARAGIBE/ALAGOASSOCIO – VANESSA JOSEFA DA SILVACPF- 089.107.724-33

2ª - CRAF-Chefia Regional - Porto Calvo, 20 de Julho de 2016

Luciano Almeida CostaChefe Regional


GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

A GERENTE DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, con-forme determina o Artigo70 da lei 6.771/2006, homologou no dia 21 de junho de 2016, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidados relativos aos processos elencados:

PROCESSO SF CACEAL INTERESSADO DÉBITO1500-003293/2016 24286678 BELA BIJUX COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - ME 70539120021500-002625/2016 24298501 CLS RESTAURANTES BRASILIA LTDA 70522500011500-035287/2014 24207865 CORPHUS COMERCIO LTDA - ME 10145711500-035825/2013 24207865 CORPHUS COMERCIO LTDA - ME 10116771500-041640/2013 24207865 CORPHUS COMERCIO LTDA - ME 10122911500-015979/2014 24207865 CORPHUS COMERCIO LTDA - ME 10136751500-040319/2015 24207865 CORPHUS COMERCIO LTDA - ME 10209091500-036531/2015 24207865 CORPHUS COMERCIO LTDA - ME 10190051500-005661/2016 24439679 GONÇALVES COMERCIO DE PRODUTOS PARA FESTAS EIRELI - ME 10255871500-009565/2014 24002068 L PEREIRA & CIA LTDA 200049641500-033327/2014 24293681 PROSPECTO REPRESENTACOES LTDA - EPP 10144521500-015791/2014 24297197 R G V CALDEIRA DE ARAUJO - ME 10136461500-004025/2014 24295259 SERVNUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA 10131551500-027593/2014 24295259 SERVNUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA 1014280

Maceió ,20 de julho de 2016.

Gelba Carvalho Melo MaiaResponsável pela resenha


GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

A GERENTE DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, con-forme determina o Artigo70 da lei 6.771/2006, homologou no dia 22 de junho de 2016, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidados relativos aos processos elencados:




PROCESSO SF CACEAL INTERESSADO DÉBITO1500-017386/2011 24235606 ADEHILDO A G JUNIOR ME 9929101500-029138/2011 24824408 ADEMILTO DE OLIVEIRA MERCEARIA - ME 9966991500-031315/2011 24853541 ADERALDO TEIXEIRA NEVES-ME 9972031500-020447/2011 24213759 ALUISIO ROGERIO SOUSA DA ROCHA - ME 9936151500-004354/2012 24245652 ANA MARIA DE MOURA CONFECCOES - ME 10011051500-005411/2011 24836042 ANE KALINE DOS SANTOS FORTUNATO - ME 9901311500-005415/2011 24836042 ANE KALINE DOS SANTOS FORTUNATO - ME 9901321500-019365/2013 24827546 ANGELA SEABRA TESTA 70187370031500-023854/2011 24205966 ANTONIO LIMA DE MELO MERCADINHO ME 9945331500-022842/2011 24851420 ANTONIO SEBASTIAO LOPES - ME 9955331500-007134/2012 24852327 ATUAL BOLSAS E ACESSORIOS LTDA - ME 10017071500-023001/2011 24842528 AUDICELIA DA SILVA SANTOS 996620

1500-024509/2013 24253996BGMAXX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO SPE LTDA 7018751001

1500-017447/2012 24100094 CLEDISON DE SOUZA LEITE ME 10044941500-020097/2013 24601304 COMERCIAL DE TECIDOS PALMEIRA LTDA - ME 70187820011500-020099/2013 24601304 COMERCIAL DE TECIDOS PALMEIRA LTDA - ME 70187820021500-001391/2012 24852019 COMERCIAL SIQUEIRA & SILVA LTDA. ME 10003261500-026199/2013 24846511 COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO BEZERRA 70188630011500-014903/2012 24828723 DORGIVAL N SANTOS - ME 10038541500-024235/2013 24824146 E C LUCENA - ME 70193510021500-024237/2013 24824146 E C LUCENA - ME 70193510031500-042802/2011 24107221 EDILENE MATIAS DOS SANTOS ME 10066701500-026341/2011 24843926 EDLAYN MARIA ASSUNCAO VASCONCELOS TAVARES 9952821500-007202/2012 24833935 EDNA SANTOS ME 70028390021500-023519/2011 24602335 FRANCISCO EDSON MIRANDA SOARES ME 9943111500-027113/2013 24217265 G FRANCA VILELA AGRA - ME 70188150061500-027114/2013 24217265 G FRANCA VILELA AGRA - ME 70188150041500-027115/2013 24217265 G FRANCA VILELA AGRA - ME 70188150051500-003936/2011 24842212 GILDEANE LIMA DE OLIVEIRA - ME 9897731500-018208/2010 24602074 H D COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO 9834381500-003934/2011 24207238 IONE DA SILVA - ME 9897721500-001824/2012 24107169 JACIRA CARVALHO DA SILVA BEZERRA - ME 10004391500-024471/2011 24847245 JAILSON V LIMA & CIA LTDA - ME 9952481500-018632/2013 24229297 JAILTON DA ROCHA FERRO - ME 70187840011500-026839/2011 24843394 JAMES VIEIRA DA SILVA 9954801500-017532/2011 24850797 JENAILTON DA SILVA 9929741500-019271/2011 24826684 JOAO LIRA DE BARROS ME 9933811500-016698/2013 24840801 JOSE MAURICIO SILVA - ACESSORIOS - ME 70187890021500-030678/2012 24834059 JOSE SOARES DA SILVA CONFECCOES - ME 70107270021500-001795/2012 24840659 JOSIVAL P DA SILVA MERCEARIA ME 70024260021500-006010/2013 24244708 LACOMEX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 70143570011500-021712/2013 24850846 LOBO AGROPECUARIA LTDA. - ME 70188360011500-029017/2011 24853830 LUCIANO BATISTA BELEM - ME 9960591500-025119/2011 24214650 LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA 9949321500-007333/2011 24220698 M. DE F. M. MEDEIROS 9905411500-022974/2011 24852062 MARCOS FREITAS DA SILVA MERCADINHO - ME 9952141500-004566/2012 24838790 MARIA A. DA SILVA ALIMENTOS - ME 70028100021500-031095/2011 24068674 MARIA PETRUCIA FARIAS DE ALENCAR 9964501500-023025/2011 24208232 MARILENE ALVES DA SILVA NUNES MERCADINHO - 9942511500-020427/2011 24846003 MINAS MODAS LTDA - ME 9936161500-007234/2012 24835076 R DAMASCENO FERREIRA SILVA - ME 10017081500-021061/2011 24847050 REGINALDO SANTANA DA SILVA - ME 9942401500-014527/2012 24831149 VALDJANIA CARDOSO DE OLIVEIRA ME 10035691500-012349/2013 24848836 VALQUIRIA DE LIMA SANTOS - ME 70155150021500-006500/2011 24840178 VANUZIA JUPY DOS SANTOS - ME 9903911500-044968/2011 24600012 W. S. NUNES 10029521500-044848/2011 24216052 W. S. NUNES & CIA LTDA 10029501500-017881/2012 24215527 WILMA RODRIGUES VIEIRA 1004695

Maceió ,20 de julho de 2016.

Gelba Carvalho Melo MaiaResponsável pela resenha




. .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG


PORTARIA SEPLAG/GS Nº 6.970/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPLAG, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida nos autos do processo nº 2000-11333/2015, na forma do Artigo 162 da Lei nº 5.247/91, Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo para conclusão do referido processo de Inquérito Administrativo Disciplinar, que tem como investigada a servidora ins-crita na matricula nº. 865.485-9.

Dê-se Ciência.Publique-se e cumpra-se

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO GENILDO JOSÉ DA SILVA, EM DATA DE 21 DE JULHO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. 1700 – 003971/2016 – PGE/AL - Ciente. De acordo. Sigam os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência do cumprimento da decisão judicial e providências que entender pertinentes.PROC. 1700 – 004055/2016 – PGE/AL - Ciente. De acordo. Sigam os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência das informações prestadas, providências junto à Vara Competente, bem como para responder o questionamento feito pela Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento à fl. 14.PROC. 1700 – 002943/2016 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - Ciente. De acordo. Sigam os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência do cumprimen-to da decisão judicial e providências que considerar pertinentes.PROC. 2000 – 014932/2016 – JOSÉ CÍCERO DA SILVA - Ciente. De acordo. remetam os autos à Procuradoria Geral do Estado para informar a existência e a viabilidade jurídica da adoção de nova medida judicial visando questionar a tutela concedida, e caso tenha sido intentada, se ocorreu a sua cassação em decorrência da atuação da PGE.PROC. 1700 – 001866/2015 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – Ciente. De acordo. Sigam os autos à ADEAL para ciência e providências no sentido de acostar aos autos planilha contendo os valores retroativos devido aos servidores relacionados às fls. 234.PROC. 1500 – 019177/2016 – TRT – 19ª REGIÃO - Ciente. De acordo. sigam os autos à Procuradoria Geral do Estado – PGE para ciência e manifestação.PROC. 1700 – 004330/2016 – POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - Ciente. De acordo. sigam os autos à Procuradoria Geral do Estado – PGE para ciência e ma-nifestação.PROC. 1500 – 019176/2016 – TRT – 19ª REGIÃO - Ciente. De acordo. sigam os autos à Procuradoria Geral do Estado – PGE para ciência e manifestação.

ARARY CARDOSO DE PINHOResponsável pela Resenha

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA ANA CRISTINA FA-RIAS DA CUNHA, EM DATA DE 21 DE JULHO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. 1700 – 004533/2016 – APE/AL - Ante o exposto, ao considerar a existência dos processos 1204-002262/2015 e 1204-002636/2016 que versam sobre o abono de permanência, e pagamento do retroativo do mencionado abono pleiteado pelo interessado. Desta forma, em consulta ao sistema INTEGRA, foi verificado que os mesmos encontram-se na Procuradoria Geral do Estado – PGE, conforme trami-tação, ora anexa, desse modo encaminho o presentes autos à PGE para apensar os mencionados processos a estes autos, voltando a esta SEPLAG para providências.PROC. 1700 – 000789/2016 – SEPLAG/AL – (...) Com isso, a PGE se manifestou através da Diligência nº 132/2016 na fl. 31, encaminhando os autos ao Departamen-to Pessoal dessa Procuradoria.Tendo em vista o solicitado, a Assessoria Especial desta SEPLAG informou no despacho de fl. 32 que estes autos abortaram nessa Assessoria equivocadamente, haja vista à fl. 31. Ante o exposto, tendo em vista a diligência de fl. 31, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado – PGE para ciência e providências.

ARARY CARDOSO DE PINHOResponsável pela Resenha

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 21 DE JULHO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC. 2000-020357/2015 – SERGIO MARCUS VASCONCELOS MARINHO - (...) Tendo em vista a manifestação à fl. 21, da Superintendência de Administração de Pessoas – SAP através da Gerência de Normas e Procedimentos de Pessoal – GNPP, bem como, o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado mediante Despacho Jurídico PGE/PA Nº 00-0302/2016 às fls. 23-24, ratificado pelo Despa-cho Jurídico PGE/PA/CD-00-749/2016, da Coordenadoria da Procuradoria Admi-nistrativa à fl. 25, defiro o pedido da concessão de licença prêmio por assiduidade referente ao 1º quinquênio, pelo período de 03 (três) meses, com fundamento no ar-tigo 2º, da Lei Estadual nº 6.043, de 02 de julho de 1998, ao tempo em que autorizo a elaboração e publicação das Portarias pertinentes à efetivação do ato. Retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e adoção dos procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 2000-029149/2015 – DENISE LEÃO CIRÍACO – (...) Tendo em vista a manifestação à fl. 21, da Superintendência de Administração de Pessoas – SAP através da Gerência de Normas e Procedimentos de Pessoal – GNPP, bem como, o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado mediante Despacho Jurídico PGE/PA-00-332/2016 às fls. 23-24, ratificado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-931/2016, da Coordenadoria da Procuradoria Administrativa à fl. 25, defiro o pedido da concessão de licença prêmio por assiduidade referente ao 1º quin-quênio, pelo período de 03 (três) meses, com fundamento no artigo 2º, da Lei Estadual nº 6.043, de 02 de julho de 1998, ao tempo em que autorizo a elaboração e publicação das Portarias pertinentes à efetivação do ato. Retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e adoção dos procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 2000-029153/2015 - DENISE LEÃO CIRÍACO – (...) Tendo em vista a ma-nifestação à fl. 21, da Superintendência de Administração de Pessoas – SAP através da Gerência de Normas e Procedimentos de Pessoal – GNPP, bem como, o posicio-namento da Procuradoria Geral do Estado mediante Parecer PGE/PA-00-991/2016 às fls. 23-24, ratificado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1008/2016, da Coordenadoria da Procuradoria Administrativa à fl. 25, defiro o pedido da conces-são de licença prêmio por assiduidade referente ao 1º quinquênio, pelo período de 03 (três) meses, com fundamento no artigo 2º, da Lei Estadual nº 6.043, de 02 de julho de 1998, ao tempo em que autorizo a elaboração e publicação das Portarias pertinentes à efetivação do ato. Retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e adoção dos procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 1500-026044/2015 – JORGE CARLOS RODRIGUES DE LIMA – (...) Tendo em vista a manifestação do Alagoas Previdências à fl. 43, bem como, o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado mediante Parecer PGE/PA N° 1684/2016 às fls. 47-50, ratificado pelo Despacho Jurídico PGE/PACD-1824/2016, da Subcoordenadoria da Procuradoria Administrativa às fls. 51, conclusivo pelo deferimento do pleito de concessão do benefício do abono de permanência. Ante ao exposto, defiro o pedido ora formulado, ao tempo em que autorizo a elaboração e publicação da Portaria pertinente à efetivação do ato. Após as providências, re-tornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda para ciência e procedimentos complementares.PROC. 20105-004585/2013 – CÍCERO FERREIRA DOS SANTOS – (...) Tendo em vista a manifestação do Alagoas Previdência à fl. 54, bem como, o posiciona-mento da Procuradoria Geral do Estado mediante Parecer PGE/PA Nº 0937/2016 às fls. 56-57, ratificado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-957/2016, da Subcoorde-nadoria da Procuradoria Administrativa às fls. 58, conclusivo pelo deferimento do pleito de concessão do benefício do abono de permanência. Ante ao exposto, defiro o pedido ora formulado, ao tempo em que autorizo a elaboração e publicação da Portaria pertinente à efetivação do ato. Após as providências, retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas para ciência e procedimentos complementares.PROC. 1400-001579/2015 – VERÔNICA LÊDA SÀTIRO DA ROCHA LIMA – (...) Tendo em vista a manifestação do Alagoas Previdência à fl. 44, bem como, o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado mediante Parecer PGE/PA Nº 1098/2016 às fls. 46-49, ratificado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-1136/2016, da Subcoordenadoria da Procuradoria Administrativa às fls. 50, conclusivo pelo de-ferimento do pleito de concessão do benefício do abono de permanência. Ante ao exposto, defiro o pedido ora formulado, ao tempo em que autorizo a elaboração e publicação da Portaria pertinente à efetivação do ato. Após as providências, retor-nem os autos à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, para ciência e procedimentos complementares.PROC. 1400-001348/2015 – WILMA DE OLIVEIRA CARVALHO COSTA – (...) Tendo em vista a manifestação do Alagoas Previdência à fl. 40, bem como, o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado mediante Parecer PGE/PA Nº 0732/2016 às fls. 42-44, ratificado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-699/2016, da Subcoordenadoria da Procuradoria Administrativa às fls. 45, conclusivo pelo deferimento do pleito de concessão do benefício do abono de permanência. Ante ao exposto, defiro o pedido ora formulado, ao tempo em que autorizo a elaboração e publicação da Portaria pertinente à efetivação do ato.Após as providências, retor-nem os autos à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura,




para ciência e procedimentos complementares.PROC. 2000-002412/2015 – MARTA TANIA FIDELIS MOREIRA – (...) Tendo em vista a manifestação do Alagoas Previdências à fl. 29, bem como, o posiciona-mento da Procuradoria Geral do Estado mediante Parecer PGE/PA N° 0323/2016 às fls. 30-40, ratificado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-356/2016, da Subcoor-denadoria da Procuradoria Administrativa à fls. 41, conclusivo pelo deferimento do pleito de concessão do benefício do abono permanência. Ante ao exposto, defiro o pedido ora formulado, ao tempo em que autorizo a elaboração e publicação da Portaria pertinente à efetivação do ato. Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e procedimentos complementares.

SONIA MARIA DA COSTA Responsável pela Resenha

CONTRATO SEPLAG/EGAL Nº 41/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO E MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS PORCIÚNCULA.

PROCESSO Nº 1700.3236/2016.

CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por meio de sua SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, órgão da Administração Direta, CNPJ nº. 12.200.184/0001-12, na Rua Barão de Penedo, 293, Centro, Maceió - AL, neste ato representado por seu titular, o Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF nº 001.001.204-40 e no RG nº 99001216316 SSP/AL. CONTRATADO: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS PORCIÚNCULA, ins-crito no CPF sob nº 240.443.694-53 e estabelecida na Rua Amaurilio Lobo Sales, nº 33, Centro, CEP 57.935-000, Paripueira-Al.OBJETO: O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de Instru-toria aos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual, para ministrar o curso “Redação Oficial e Atualização Ortográfica”, conforme especificações discrimina-das na Cláusula Segunda deste Contrato.VALOR: O preço global deste contrato é de R$ 3.840,00 (três mil, oitocentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2016.VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 90 (noventa) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo pror-rogável na forma do art. 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, cons-tante do orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimô-nio para o exercício financeiro de 2016: Plano de Trabalho 04122000420010000 - Manutenção das atividades do órgão, no PTRES 130022, P.I. 002254, Fonte 0291000000 – Recursos do Fundo, no valor total de R$ 3.840,00 (três mil, oitocen-tos e quarenta reais), sendo o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) no Elemento de despesa 339036 e o valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais) no elemento de despesa 339047. SIGNATÁRIOS: os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8666/93.

CONTRATO SEPLAG/EGAL Nº 42/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO E ELTON COUTINHO DE PAFFER.

PROCESSO Nº 1700.3268/2016.

CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por meio de sua SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, órgão da Administração Direta, CNPJ nº. 12.200.184/0001-12, na Rua Barão de Penedo, 293, Centro, Maceió - AL, neste ato representado por seu titular, o Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF nº 001.001.204-40 e no RG nº 99001216316 SSP/AL.CONTRATADO: ELTON COUTINHO DE PAFFER, inscrito no CPF sob nº 075.741.604-73 e estabelecido na Rua Dr. Carlos de Miranda, nº 234, Ed. Solaris, Apt 1107, Poço, Maceió-Al. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de Instru-toria aos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual, para ministrar o curso “Excel para o Ambiente de Trabalho – Turma 2”, conforme especificações discri-minadas na Cláusula Segunda deste Contrato.VALOR: O preço global deste contrato é de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais).

DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2016.VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Es-tado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, cons-tante do orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimô-nio para o exercício financeiro de 2016: Plano de Trabalho 04122000420010000 - Manutenção das atividades do órgão, no PTRES 130022, P.I. 002254, Fonte 0291000000 – Recursos do Fundo, no valor total de R$ 5.040,00 (cinco mil e qua-renta reais), sendo o valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) no Ele-mento de despesa 339036 e o valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) no elemento de despesa 339047. SIGNATÁRIOS: os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8666/93.

CONTRATO SEPLAG/EGAL Nº 43/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO E GABRIELA TENORIO BARROS LIMA.

PROCESSO Nº 1700.3232/2016.

CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por meio de sua SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, órgão da Administração Direta, CNPJ nº. 12.200.184/0001-12, na Rua Barão de Penedo, 293, Centro, Maceió - AL, neste ato representado por seu titular, o Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF nº 001.001.204-40 e no RG nº 99001216316 SSP/AL;CONTRATADO: GABRIELA TENÓRIO BARROS LIMA, inscrita no CPF sob nº 023.284.714-20 e estabelecida na Rua Travessa Comendador Calaca, nº 22, Poço, CEP 57025-640, Maceió-Al.OBJETO: O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de Instru-toria aos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual, para ministrar o curso “Liderança Transformacional - COACHING”, conforme especificações discrimi-nadas na Cláusula Segunda deste Contrato.VALOR: O preço global deste contrato é de R$ 3.840,00 (três mil, oitocentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2016.VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 90 (noventa) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo pror-rogável na forma do art. 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, cons-tante do orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimô-nio para o exercício financeiro de 2016: Plano de Trabalho 04122000420010000 - Manutenção das atividades do órgão, no PTRES 130022, P.I. 002254, Fonte 0291000000 – Recursos do Fundo, no valor total de R$ 3.840,00 (três mil, oitocen-tos e quarenta reais), sendo o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) no Elemento de despesa 339036 e o valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais) no elemento de despesa 339047. SIGNATÁRIOS: os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8666/93.

CONTRATO Nº 15/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALA-GOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, GES-TÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG E A EMPRESA V.T.A. MACHADO DE AR-RUDA EIRELI - EPP.

PROCESSO Nº. 1700-2856/2016.

CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-050, neste ato representado por seu titular, o Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, brasileiro, casado, advoga-do, inscrito no CPF sob o nº 001.001.204-40, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: A empresa V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.667.433/0001-35, estabelecida na Rodovia AL 115, nº 2500, Graciliano Ramos, Palmeira dos Índios/AL, CEP: 57.604-595, neste ato representada pela Sra. VANESSA TEIXEIRA AL-BUQUERQUE MACHADO DE ARRUDA, inscrita no CPF sob o nº 663.114.204-06, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social.




OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Material de Expediente.1.1. Discriminação do objeto:

Item Especificação Quantidade Valor Uni-tário

Valor global

01 Caixa de polionda, tipo: arquivo morto, confeccionado em plás-tico corrugado, com 02 capas, gramatura mínima: 320g/m2, ta-manho ofício, com es-paço para anotações, Dimensões: (C x L x A): 350x130x245 MM. Cores: diversas. (Será permitido variação em até 2% de todas medidas descriminadas). MAR-CA: ALAPLAST

500 R$ 2,46 R$ 1.230,00

T o -t a l Glo-bal

R$ 1.230,00

DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2016.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2016, na classificação abaixo:Unidade Orçamentária 13511 – Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos, Plano de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das atividades do Órgão, no PTRES 130022, P.I. 002254, Fonte 0291000000 – Recursos do Fundo, Elemento de Despesa 339030.VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.VALOR DO CONTRATO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 1.230,00 (hum mil duzentos e trinta reais). SIGNATÁRIOS: os mesmos já citadosBASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.


PROCESSO Nº. 1700-2286/2016.

CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-050, neste ato representado por seu titular, o Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, brasileiro, casado, advoga-do, inscrito no CPF sob o nº 001.001.204-40, residente e domiciliado nesta capital.CONTRATADA: A empresa V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.667.433/0001-35, estabelecida na Rodovia AL 115, nº 2500, Graciliano Ramos, Palmeira dos Índios/AL, CEP: 57.604-595, neste ato representada pela Sra. VANESSA TEIXEIRA AL-BUQUERQUE MACHADO DE ARRUDA, inscrita no CPF sob o nº 663.114.204-06, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Material de Expediente.1.2. Discriminação do objeto:

Item Especificação Quantidade Valor Unitário V a l o r global

01 Borracha de pvcfree branca com cinta plás-tica própria para apa-gar grafite. Dimensões aproximadas de 42 mm (comprimento) x 21 mm (largura) e 11 mm (altu-ra). Composição da bor-racha: borracha sintética isenta de pvc, carga inerte e pigmentos, composição da cinta plástica: resinas termoplásticas e pigmen-tos. Atóxico. Produto não perecível. Cinta plástica com impressão do nome do fabricante. Certificado pelo INMETRO. Caixa com 24 unidades. MAR-CA: Masterprint

25 R$ 10,50 R $ 262,50

Total Global R $ 262,50

DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2016.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2016, na classificação abaixo:Unidade Orçamentária 13511 – Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos, Plano de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das atividades do Órgão, no PTRES 130022, P.I. 002254, Fonte 0291000000 – Recursos do Fundo, Elemento de Despesa 339030. VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.VALOR DO CONTRATO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 262,50 (duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta reais).SIGNATÁRIOS: os mesmos já citadosBASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.


PROCESSO Nº. 1700-2833/2016.

CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-050, neste ato representado por seu titular, o Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, brasileiro, casado, advoga-do, inscrito no CPF sob o nº 001.001.204-40, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: A empresa V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.667.433/0001-35, estabelecida na Rodovia AL 115, nº 2500, Graciliano Ramos, Palmeira dos Índios/AL, CEP: 57.604-595, neste ato representada pela Sra. VANESSA TEIXEIRA AL-BUQUERQUE MACHADO DE ARRUDA, inscrita no CPF sob o nº 663.114.204-06, residente e domiciliada em Maceió-AL, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Material de Expediente.1.3. Discriminação do objeto:

Item Especificação Quantidade Valor Unitário

Valor global




01 Corretivo líquido à base de água, contendo 18 ml, pos-suindo fórmula equilibrada e duradoura com secagem rápida e perfeita cobertura para uso em textos impres-sos, traços de tinta esfero-gráfica e fotocópias, com dispositivo interno de esfe-ra misturadora para melhor a consistência do produto antes de sua utilização. Composição: veículo aquo-so com dispersantes, umec-tantes, resinas, pigmentos, água e atóxico. O produto deverá vir em frasco plás-tico branco resistente com tampa de rosca oitavada e pincel afunilado embutido. Deverá constar na emba-lagem do produto: marca, código de barras, valida-de, composição e dados de identificação do fabricante. Marca: FRAMA

84 R$ 0,89 R$ 74,76

Total Global R$ 74,76

DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2016.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2016, na classificação abaixo:Unidade Orçamentária 13017, Plano de Trabalho 04122000420010000 – Manuten-ção das atividades do Órgão, no PTRES 130003, P.I. 002252, Fonte 0100000000 – Recursos do Tesouro, Elemento de Despesa 339030.VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. VALOR DO CONTRATO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 74,76 (setenta e quatro reais e setenta e seis centavos). SIGNATÁRIOS: os mesmos já citadosBASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATO Nº 32/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALA-GOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, GES-TÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG E A EMPRESA MACHADO ARMARINHOS LTDA - EPP.

PROCESSO Nº. 1700-3408/2016.

CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-050, neste ato representado por seu titular, o Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, brasileiro, casado, advoga-do, inscrito no CPF sob o nº 001.001.204-40, residente e domiciliado nesta capital.CONTRATADA: A empresa MACHADO ARMARINHOS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.174.062/0001-88, estabe-lecida na Rodovia AL 115, nº 2502, Graciliano Ramos, Palmeira dos Índios/AL, CEP: 57.604-595, neste ato representada pelo Sr. IVSON MACHADO DE ARRU-DA, inscrito no CPF sob o nº 640.493.884-72, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Material de Copa e Cozinha.1.4. Discriminação do objeto:


Valor global

01 Guardanapo e papel me-dindo aproximadamente (23x20) com folha simples liso na cor branca. MAR-CA: ROYALE

100 PACOTES R$ 0,51 R$ 51,00

02

GUARDANAPO DE PAPEL; TIPO FOLHAS DUPLA, MATE-RIAL CELULOSE, TAMANHO 24 CM X 30 CM, COR BRAN-CA, ALVURA SUPERIOR A 70%, CONFORME NORMA. MAR-CA: ROYALE

25 PACOTES

R$ 0,50

R$ 12,50

To-tal

Glo-bal

R$ 63,50

DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2016.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2016, na classificação abaixo:Unidade Orçamentária 13017, Plano de Trabalho 04122000420010000 – Manuten-ção das atividades do Órgão, no PTRES 130003, P.I. 002252, Fonte 0100000000 – Recursos do Tesouro, Elemento de Despesa 339030. VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. VALOR DO CONTRATO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 63,50 (sessenta e três reais e cinquenta centavos).SIGNATÁRIOS: os mesmos já citadosBASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATO Nº 33/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALA-GOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, GES-TÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG E A EMPRESA MULTIREDES TECNOLO-GIA LTDA - ME.

PROCESSO Nº. 1700-2835/2016.

CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-050, neste ato representado por seu titular, o Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, brasileiro, casado, advoga-do, inscrito no CPF sob o nº 001.001.204-40, residente e domiciliado nesta capital.CONTRATADA: A empresa MULTIREDES TECNOLOGIA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.971.074-0001-87, esta-belecida na Rua Barão de Maceió, nº 295, Centro, Maceió/AL, CEP: 57.020-360, neste ato representada pelo Sr. GILSON GONÇALVES LIMA, inscrito no CPF sob o nº 576.125.285-68, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social.OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Material de Expediente.1.5. Discriminação do objeto:


Valor global

01 ALFINETE, NIQUELA-DO 16mm com cabeça colorida. Marca: Jocas

20 R$ 1,74 R$ 34,80

Total Global

R$ 34,80

DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2016.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2016, na classificação abaixo:Unidade Orçamentária 13511, Plano de Trabalho 04122000420010000 – Manuten-ção das atividades do Órgão, no PTRES 130022, P.I. 002254, Fonte 0291000000 – Recursos do Fundo, Elemento de Despesa 339030.VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. VALOR DO CONTRATO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 34,80




(trinta e quatro reais e oitenta centavos). SIGNATÁRIOS: os mesmos já citadosBASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATO Nº 34/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALA-GOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, GES-TÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG E A EMPRESA COMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA - ME.

PROCESSO Nº. 1700-2908/2016.

CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-050, neste ato representado por seu titular, o Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, brasileiro, casado, advoga-do, inscrito no CPF sob o nº 001.001.204-40, residente e domiciliado nesta capital.CONTRATADA: A empresa COMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.461.277/0001-75, estabelecida na Avenida Guanabara, 367, Bairro Aviso, Linhares/ES, CEP: 29.901-160, neste ato representada pelo Sr. PEDRO MELO NETO, inscrito no CPF sob o nº 095.066.347-69, de acordo com a representação legal que lhe é ou-torgada por Contrato Social. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Material de Expediente.1.6. Discriminação do objeto:

Item Especificação Quantidade Valor Unitário Valor global

01 PAPEL SULFITE; MATERIAL: papel alcalino; TAMANHO: 2 1 0 m m x 2 9 7 m m , FORMATO: A4; COR: Branca, GRA-MATURA: 75g/m2, marca: ONE

2500 R$ 10,19 R$ 25.475,00

Total Global R$ 25.475,00

DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2016.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2016, na classificação abaixo:Unidade Orçamentária 13017, Plano de Trabalho 04122000420010000 – Manuten-ção das atividades do Órgão, no PTRES 130003, P.I. 002252, Fonte 0100000000 – Recursos do Tesouro, Elemento de Despesa 339030. VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.VALOR DO CONTRATO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 25.475,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e setenta e cinco reais).SIGNATÁRIOS: os mesmos já citadosBASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 02/2016

EDITAL Nº 01

O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG e de sua Unidade de Parcerias Público-Privado – UNIDADE DE PPP, nos termos do Decreto Estadual nº 16.879/2011, torna público que instaurou PROCEDIMENTO DE MANIFES-TAÇÃO DE INTERESSE (PMI) para autorizar interessados em desenvolver, por sua conta e risco, e no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, Projetos e Estudos de Viabilidade de empreendimento na área de TRANSPORTE PÚBLICO COLETI-VO, visando o desenvolvimento, implantação, ampliação, manutenção, conserva-ção, operação e gestão do modal VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS – VLT, através de concessão patrocinada, no âmbito da Região Metropolitana de Maceió, e área de abrangência do Centro da cidade de Maceió-AL ao Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, em Rio Largo-AL, segundo projetos básicos elaborados pelo Estado de Alagoas, conforme consta no processo administrativo Nº 1101-157/2016.Nos termos do Decreto Estadual nº 16.879/2011, ficam convocados quaisquer

agentes privados interessados, se quiserem, a formular pedido de autorização para realizar, por sua conta e risco, os projetos e estudos.Os interessados em obter a autorização de que trata este Edital deverão encaminhar, por escrito, requerimento específico, devidamente instruído com as informações necessárias, considerando o disposto no art. 9º do Decreto Estadual nº 16.879/2011, em até 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado de Alagoas e no Diário Oficial da União, o que ocorrer por último, das 8h às 17h, nos dias úteis, endereçados à UNIDADE DE PPP da SEPLAG.As autorizações, se deferidas, serão expedidas após deliberação do Conselho Ges-tor do Programa de PPP/AL.O estudo, a investigação, os levantamentos e os projetos realizados em decorrência da autorização a ser concedida serão submetidos à análise das instâncias compe-tentes, e, no caso de aprovação e seleção, poderão ser objeto de licitação para a implementação do empreendimento, caso em que será assegurado o ressarcimento dos custos incorridos, a ser suportado pelo vencedor da licitação, se e quando vier a ser esta realizada, nas condições e valores estabelecidos no respectivo edital. O responsável pelos Projetos e Estudos de Viabilidade aprovados e selecionados poderá participar da licitação do empreendimento.O Termo de Referência e outras informações, inclusive condições, exigências e demais requisitos para se obter a autorização, estarão disponíveis na UNIDADE DE PPP da SEPLAG, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº 503, Centro, Maceió/AL, CEP 57.020-070, e através dos telefones (82) 3315-1534, pelo e-mail [email protected] ou pelo site www.seplag.al.gov.br.

Maceió/AL, 06 de junho 2016.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado

GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDOCoordenador da Unidade de PPP

. . .

Secretaria de Estado da Infra Estrutura

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

AVISO DE LICITAÇÃOA D I AM E N T O

CONCORRÊNCIA Nº 07/2016 - T1 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-523/2015

A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através da Comissão Permanente de Licitações para Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, comunica as empresas interessadas que, por motivo de ordem técnica, a Concorrência nº 07/2016 - T1 - CPL/AL, tendo como objeto a execução dos Serviços Contínuos de Conservação Rotineira Rodoviária das Rodovias: AL-120, Entr. AL-215 (Major Izidoro) / Entr. BR-316 (Cacimbinhas), 14,56 Km, AL-125, Entr. AL-215 (Olivença) / Entr. AL-130, 11,60 Km, Entr. AL-220 (Batalha) / Olivença, 17,00 Km e Entr. AL-220 (Batalha) / Belo Monte, 29,30 Km, AL-130, Entr. 225 (Pão de Açúcar) / Entr. AL-220 / Entr. BR-316 (Santana do Ipanema), 48,39 Km, Maravilha / Entr. BR-423 (Ouro Branco), 8,40 Km, e Poço das Trincheiras / Maravilha, 12,00 Km, AL-135, Entr. BR-316 / Maravilha, 6,00 Km, AL-140, Entr. BR-423 / Inhapi / Mata Grande, 19,40 Km, AL-145, Água Branca / Mata Grande, 25,00 Km, e Mata Grande / Entr. BR-316 (Canapí), 7,30 Km, AL-220, Entr. AL-225 (Olho D’água do Casado / Delmiro Gouveia, 23,60 Km, AL-225, Entr. AL-225 (Piranhas) / Xingó, 16,83 Km, acesso, Entr. AL-225 (Piranhas) / Xingó, 6,39 Km, AL-490, Entr. BR-316 / Minador do Negrão, 9,95 Km, AL-497, Senador Rui Palmeira / Carneiros, 9,60 Km, e Carneiros / Entr. AL-130, 11,40 Km, de jurisdição da Gerência Regional Rodoviária Sertão, em Santana do Ipanema, com 276,72 Km de extensão total, bem como dos acessos aos núcleos populacionais da Região Sertão do Estado de Alagoas, fica ADIADA para o dia 26 de agosto de 2016, na mesma hora e local. A apresentação das Documentações e Propostas deverá obedecer ao horário e data supra mencionada e o Edital encontra-se à disposição dos interessados no horário das 08:00 às 13:00 horas na sede da CPL/AL.


Elder Damasceno LimaPRESIDENTE DA CPL/AL

Protocolo 252460




. .

Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

Portaria/SEMUDH nº 160/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento na Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-752/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da conselheira:LIGIA DA SILVA SANTOSCargo: ConselheiraCPF: 074.344.614-38Nº DE DIÁRIAS: 2,5VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: DE 21//07/2016 até 23/07/2016DESTINO: Maravilha/ALOBJETIVO: Participar como membro da SUPDHIR do Governo Presente

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 141220004200100000 - Manutenção das Atividades do órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesas 33.90.36.46, do Orçamento Vigente.

Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maceió/AL, 21 de julho de 2016

Protocolo 252613

Portaria/SEMUDH nº 161/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento na Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-746/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do conselheiro:HELCIAS ROBERTO PAULINO PEREIRACargo: ConselheiroCPF: 382.615.614-53Nº DE DIÁRIAS: 2,5VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: DE 21//07/2016 até 23/07/2016DESTINO: Maravilha/ALOBJETIVO: Participar como membro da SUPDHIR do Governo Presente



Protocolo 252614

Portaria/SEMUDH nº 162/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento na Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-749/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do conselheiro:CARLOS ANTONIO DA SILVA ARAUJOCPF: 229.099.234-87Nº DE DIÁRIAS: 2,5VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: DE 21//07/2016 até 23/07/2016DESTINO: Maravilha/ALOBJETIVO: Participar como membro da SUPDHIR do Governo Presente



Protocolo 252615

Portaria/SEMUDH nº 163/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento na Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-748/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do conselheiro:JOSÉ IGO DO NASCIMENTO MARINHOCPF: 029.714.574-60Nº DE DIÁRIAS: 2,5VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: DE 21//07/2016 até 23/07/2016DESTINO: Maravilha/ALOBJETIVO: Participar como membro da SUPDHIR do Governo Presente



Protocolo 252616

Portaria/SEMUDH nº 164/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento na Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-703/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do conselheiro:JOSE SEBASTIÃO DE FARIASCPF: 094.106.854-43Nº DE DIÁRIAS: 0,5VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 19/07/2016DESTINO: Arapiraca/MaceióOBJETIVO: Reunião do Conselho Estadual de Combate à Descriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CECD/LGBT



Protocolo 252617

Lista das representantes do CEDIM/AL (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher)

Instituições governamentais:

- Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos:

Anne Caroline Fidelis de Lima - Conselheira titular. Contato: 82 99988-8659, [email protected];

Claudia Elizabeth Souza Simões - Conselheira suplente. Contato: 82 99909-0919, [email protected];

- Secretaria de Estado da Educação:

Maria de Fátima Rebelo Figueiredo Graça - Conselheira titular. Contato: 82 99127-8973;

Irani da Silva Neves - Conselheira suplente. Contato: 82 98810-0944; [email protected];

- Secretaria de Estado da Saúde:




Tereza Lúcia Barbosa Mello - Conselheira titular. Contato: 82 99663-3737, [email protected];

- Secretaria de Segurança Pública:

Joyce de Oliveira Bezerra de Souza - Conselheira titular. Contato: 82 99917-8803, [email protected];Larissa Soares Porciúncula Oliveira - Conselheira suplente. Contato: 82 99125-5578, [email protected];

-Defensoria Pública Geral do Estado:

Daniela Times Ribeiro de Souza - Conselheira titular. Contato: 99317-0475, [email protected];

- Universidade Federal de Alagoas:

Maria Aparecida B. de Oliveira - Conselheira titular. Contato: 82 99999-5401, [email protected];Elvira Simões Barreto - Conselheira suplente. Contato: 82 99930-9090, [email protected];

- Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica:

Rita de Cássia Vieira Malta - Conselheira titular. Contato: 82 98830-2001, email; [email protected];

Olga Tatiana de Miranda Taglialegna - Conselheira suplente. Contato: 99194-3055, [email protected].

Sociedade civil:

- Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado de Alagoas:

Rosiete Pulguerio de Oliveira - Conselheira titular. Contato: 82 99954-4881; [email protected] Rodrigues Silva - Conselheira suplente. Contato: 082 98819-5411, [email protected];

- Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas:

Marta Maria Queiroz de Moura - Conselheira titular. Contato: 82 98874-0942, [email protected];Patrícia David da Silva - Conselheira suplente. Contato: 82 98838-3254; [email protected];

- Associação Alagoana Pro Mulher:

Eulina Ferreira S. Neto Rego - Conselheira suplente. Contato: 98811-5456, [email protected];

-Marcha Mundial das Mulheres:

Neide Aparecida Alves de Brito - Conselheira titular. Contato: 99999-5401, 98752-0001, [email protected];Maria José Alves - Conselheira suplente.- Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais e Pescadoras de Alagoas:

Maria José da Silva - Conselheira titular e vice presidenta deste conselho. Contato: 98813-9258, 99652-3316, [email protected];

Djaumira Farias dos Santos - Conselheira suplente. Contato: 99952-6846, 99344-9279, [email protected];

- Instituto Feminista Jarede Viana:

Ana Maria Pereira - Conselheira titular e presidenta deste conselho. Contato: 082 99655-4405, [email protected];Diná Ferreira dos Santos - Conselheira suplente. Contato: 82 99930-2603, [email protected];

Protocolo 252465

. .

Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ATA V – COMPLEMENTAR - CARTA DE DENÚNCIA

A Coordenadora da Comissão Especial Sra. ISABELLA CHRISTINY PESSOA DOS SANTOS NEPOMUCENO, estabelecida pela Portaria de nº 012/2016 de 08 de abril de 2016, vem publicar a DESISTÊNCIA DO INSTITUTO NORDESTINO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, que particpou da Seleção de Projetos para entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal 9.790/99, que se interesse em para Implantar a Rede de Prevenção Social a Violência nos 05 (cinco) Territórios Vulneráveis de Alagoas com instalação de 01 Núcleo de Prevenção à Violência e 01 Núcleo de Cidadania em cada território, garantindo acesso das famílias em situação de pobreza e em situação de risco social a violência nas estratégias múltiplas de abordagem a Prevenção a Violência, para fomentar as estratégias de mediação de conflitos comunitária e implantação dos Núcleos de Paz e Prevenção a Violência nos Territórios socialmente vulneráveis de Alagoas para promover o acesso das famílias em situação de pobreza ao atendimento social, psicológico e encaminhamento a rede de serviços, para firmar Termo de Parceria, através do EDITAL DE CONCURSO DE PROJETOS DE Nº 002/2016, a DENÚNCIA A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA, uma vez que o Termo de Parceria poderá ser denunciado a qualquer tempo, ficando os partícipes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença, não sendo admissível cláusula obrigatória de permanência ou sancionadora dos denunciantes. Não existe devolução de recursos, considerando que a OSCIP apenas foi habilitada, o processo não homolgado, não celebarção do Termo de Parceria e nem trasnferência de recurso para a OSICP.

Maceió, 22 de julho de 2016._____________________________________________________

ISABELLA CHRISTINY PESSOA DOS SANTOS NEPOMUCENOCoordenadora da Comissão

___________________________________________JOSÉ AMERICO PEREIRA DIAS

MEMBRO DA COMISSÃO

_______________________________________________ARTHUR BESERRA

MEMBRO DA COMISSÃO

_______________________________________________KELLY DARTIANE LOPES DA SILVA

MEMBRO DA COMISSÃO

_______________________________________________ALEXANDRE EMANUEL F. COSTA

MEMBRO DA COMISSÃO

_______________________________________________SIDCLEY DA SILVA SANTOS

MEMBRO DA COMISSÃO

PORTARIA/SEPREV Nº 76/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.996/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da Servidora:Samilla Mayra Hortêncio Gouveia Cargo: Gerente de Programa e Reinserção Social e ProdutivaCPF: 058.456.694-71Matrícula: 233-0N° DE DIÁRIAS: 02 (duas) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 26/07/2016 até 28/07/2016




DESTINO: Maceió/Arapiraca /MaceióOBJETIVO: Ações no Governo Presente no Sertão de Alagoas.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho – 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33 90 14, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 21 de Julho de 2016.

Juliana Barros da Cruz OliveiraSecretária Executiva de Gestão Interna

PORTARIA/SEPREV Nº 77/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.1003/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da Servidora:Rosemary Maria da Silva Cargo: Gerente da Rede de Serviços, Acolhimento, Tratamento e Recuperação CPF: 445.253.034-68Matrícula: 231-3N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diáriasVALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 26 a 28 de julho deste anoDESTINO: Maceió/Arapiraca/MaceióOBJETIVO: Ações no Governo Presente no Sertão de Alagoas.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho – 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33 90 14, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 21 de Julho de 2016.

Juliana Barros da Cruz OliveiraSecretária Executiva de Gestão Interna

. .

Secretaria de Estado da SaúdeEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000 / 11179 / 2016;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: NUTRI ENTERAL 1.5, 1 LITRO OU NUTRICOMP ENERGY FIBER 500 ML OU TROPHIC EP 1.5, 1 LITRO.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.


DAVID CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZAAssessor Técnico / NJM / GABIN

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000 / 12676 / 2016;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: RANIBIZUMABE 10 MG/ML.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000 / 12677 / 2016;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: RITUXIMABE 100 MG. RITUXIMABE 500 MG.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000 / 12972 / 2016;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: OXCARBAZEPINA 60 MG/ML. VALPROATO DE SÓDIO 250 MG/5 ML. FENITOÍNA 100 MG. LOSARTANA 50 MG. ESCITALOPRAM 20 MG/ML. FRALDAS GERIÁTRICAS TAMANHO G. FITA MICROPOROSA HIPOALÉRGICA 10 X 4,5 CM. COMPRESSA DE GAZE 11 FIOS ESTÉRIL. LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO G. URIPEN. Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000 / 13923 / 2016;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: NUTRI DRINK PROTEIN OU PROSURE.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000 / 14129 / 2016;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: ISOSOURCE 1.5 OU NUTRICOMP ENERGY MULTI FIBER OU ENSURE 400 G OU NUTRI ENTERAL 1.5,1 LITRO OU NUTREN ACTIVE 400 G.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 15428 /2015;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: ALFACALCIDOL 1,0 MCG




Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.

Maceió, 21 de julho de 2016

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVAASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 15435 /2015;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: ALFACALCIDOL 1,0 MCGMaiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000 / 17064 / 2015;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: SULTHIAME 50 MG.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 17353/2015Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: RILUZOL 20MGMaiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000 / 22366 / 2015;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: FORTIFIT 280 G. TROPHIC BASIC. TROPHIC BIO PÓ. FRESUBIN PÓ. NINHO FORTIFICADO. Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 25773 /2015;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: ACITRETINA 10MGMaiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.



AVISO DE COTAÇÃO




AVISO DE COTAÇÃO




AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 25783/2015;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: CALCITRIOL 1MCG Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 25910/2015;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: CALCITRIOL 1MCGMaiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.






AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 25922/2015;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: CALCITRIOL 1MCG Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 26078/2015;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: ISOTRETINOINA 10 MG - CÁPSULAMaiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 26080 /2015;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: INDACATEROL 150 MGMaiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 26535/2015;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: GOSSERRELINA 10,8 MGMaiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 26536 /2015;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: GOSSERRELINA 10,8 MG SERINGA PREENCHIDAMaiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.



AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 26538/2015;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: GOSSERRELINA 3,6 MG SERINGA PREENCHIDAMaiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.



AVISO DE COTAÇÃO




AVISO DE COTAÇÃO




AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 26550 /2015;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: LEUPRORRELINA 11,25 MG FR/AMP + DILMaiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.



AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 26551 /2015;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: LEUPRORRELINA 11,25 MG FR/AMP + DILMaiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.






AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 27215/2015;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: ZIPRASIDONA 80 MG CÁPSULAMaiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 27216 /2015;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: ZIPRASIDONA 80 MG CÁPSULA Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 27217 /2015;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: ZIPRASIDONA 80 MG CÁPSULAMaiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.



AVISO DE COTAÇÃO




AVISO DE COTAÇÃO




AVISO DE COTAÇÃO


Maceió 21 de julho de 2016.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 28188 /2012Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de : CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA E CONJUNTO ESCOLAR Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.

Maceió, 23 de maio de 2016.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/31076 /2016;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: PENICILAMINA 250MG - CÁPSULMaiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.



EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2016

PARTICIPES: Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, CNPJ: 12.200.259/0001-65 e o Serviço Social de Comércio em Alagoas - SESC, com CNPJ/MF nº. 04.342.459/0001-24OBJETO: O presente Termo tem por objeto firmar parceria com o SERVIÇO SOCIAL DE COMÉRCIO EM ALAGOAS – SESC para acomodar uma equipe mínima do SAMU 192 composta por 02 (dois) técnicos de enfermagem e 01 (um) condutor, na sua hospedaria em Guaxuma, como também o acesso e guarda da ambulância USB visando estabelecer uma base SAMU no 1º Distrito Sanitário, na área norte, beneficiando os bairros de Ipioca, Pescaria, Riacho Doce, Garça Torta, Guaxuma, Jacarecica, Cruz das Almas, Mangabeiras, Jatiúca, Serraria, São Jorge, Ponta Verde, Barro Duro, Jacintinho e o município de Paripueira conforme Plano de Trabalho que faz parte integrante ao Processo Administrativo 2000/34723/2014.VIGÊNCIA E DOS ADITIVOS: O presente Termo vigorará a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, até o final do atual período governamental, podendo ser alterado através de celebração de Termo Aditivo.DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2016SIGNATÁRIOS: Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, CPF Nº. 309.846.294-91, Wilton Malta de Almeida, CPF Nº. 060.278.495-68 e Genaldo Pereira da Silva, CPF nº 469.515.394-72.

Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaSecretária de Estado da Saúde




. .

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL


AVISO DE COTAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, in-forma que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descrito:Processo nº 2900.00685/2016Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA CANCELAS ELE-TRÔNICAS DO ESTACIONAMENTOPrazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701 ou 98833-4341.As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]

Maceió/AL, 21 de julho de 2016Plácido de Bacco Jr.

Gerente Executivo AdministrativoMat. 76-0

AVISO DE COTAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, in-forma que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descrito:Processo nº 2900.00722/2016Objeto: AQUISIÇÃO DE ORGANIZADOR DE CABEAMENTOPrazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701 ou 98833-4341.As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]

Maceió/AL, 21 de julho de 2016Plácido de Bacco Jr.

Gerente Executivo AdministrativoMat. 76-0

TERMO DE RESPONSABILIDADE

A Secretária Executiva de Gestão Interna da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, nos termos do que consta no Processo Administrativo 2900.865/2016, resolve colocar à disposição do ser-vidor Everson Pontes Pereira, ocupante do cargo de Supervisor de Monitoramen-to do APL, o veículo IVECO/VERTIS de placa PUB 1391, no período de 21 a 23.07.2016, tendo em vista o deslocamento ao município de Santana do Ipanema/

AL, cujo objetivo é transportar servidores desta Sedetur e participar da ação Go-verno Presente.

Maceió, em 19 de julho de 2016.

RAQUEL TENÓRIOSecretária Executiva de Gestão Interna

PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Isabelle Nunes de Lima


A Secretária Executiva de Gestão Interna da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, nos termos do que consta no Processo Administrativo 2900.844/2016, resolve colocar à disposição do servi-dor Francis Hurst Oliveira da Fonseca, ocupante do cargo de Supervisor de Estudos e Pesquisas, matrícula funcional 117-1, o veículo VW/GOL de placa ORH 9386, no período de 15 a 17.07.2016, tendo em vista deslocamento aos municípios de São Miguel dos Campos, São Sebastião, Piaçabuçu, Arapiraca, Olho D’Água das Flores, Olho D’Água do Casado, Piranhas, Delmiro Gouveia/AL para acompanhar e sinalizar as placas turísticas nos municípios.





A Secretária Executiva de Gestão Interna da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, nos termos do que consta no Processo Administrativo 2900.851/2016, resolve colocar à disposição do servi-dor José Reinaldo da Silva, ocupante do cargo de Motorista, o veículo MERCE-DES/ATRON de placa ORE 3894, no período de 21 a 23.07.2016, tendo em vista o deslocamento ao município de Santana do Ipanema/AL, cujo objetivo é transportar os produtos artesanais alagoanos que irão ser comercializados durante a Ação do Governo Presente.




TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA “DE OFÍCIO” AO CONVÊNIO N° 10/2012

TERMO ADITIVO “DE OFÍCIO” AO CONVÊNIO Nº 10/2012 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ES-TADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TURISMO – SEDETUR, O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE ALAGOAS – SEBRAE/AL, A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS – FIEA.

O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DE ALAGOAS – SEDETUR/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 69.977.734/0001-21 e com sede na Avenida da Paz, nº 1108, CEP nº 57.022-050, Bairro Jaraguá, Município de Maceió, Estado de Alagoas, representada pelo Secretário de Estado, o Sr. HELDER GONÇALVES LIMA, inscrito no CPF sob o n.º 026.857.234-80, conforme nomeação governamental publicada no Diário Oficial do Estado em 04 de março de 2016 no uso de suas competências e de acordo com o art. 83, parágrafo primeiro da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, vem PRORROGAR DE OFÍCIO a vigência do Convênio nº 10/2012, celebrado junto ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas – SEBRAE-AL e a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas – FIEA, cujo objeto é o fomento a atividade produtiva de confecções do Estado de Alagoas, de acordo com o PARECER PGE-PLIC Nº 636/2016 e aprovado pelo Parecer-PLIC-CD nº 1.530/2016 e em consonância com o Processo Administrativo nº 2900.378/2016.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, de ofício, da vigência do Convênio nº 10/2012 em mais 8 (oito) meses, ou seja, até 31 de março de 2017, contados a partir de 24 de julho de 2016, data anteriormente prevista para o enceramento da avença.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

3. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Convênio nº 10/2012, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim ajustadas, assinam as partes este instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e valia, na presença das testemunhas que também o subscrevem.

Maceió-AL, 21 de julho de 2016.HELDER GONÇALVES LIMA

Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR




TESTEMUNHAS

Nome:

CPF nº

Nome:

CPF nº

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 083//2016I- Processo Administrativo: 2901.083/2016II- Permitente: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz n° 1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Helder Gonçalves Lima / CPF: 026.857.234-80.III- Permissionária: O(A) SAID E TENÓRIO LTDA / CNPJ nº 10.672.648/0001-68 | Endereço: Avenida Fernandes Lima, nº 1513, CEP 57.055-901, Maceió/AL / Re-presentante: Mariana Tenório Peixoto / CPF 054.397.654-84.IV- Gestor do Termo/Permitente: Viviane Reis Rocha, cargo: Gerente Comercial do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso. matrícula funcional: 158-9.V- Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pelo Permissionário de área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento “REUNIÃO – CREDORES USINA TRIUNFO”, ficando disponível o uso pelo Permissionário a SALA IPIOCA (1 dia), SALA IPIOCA (1 dia), conforme proposta n° 529/2016.VI- Data da Assinatura: 21 de julho de 2016.VII- Valor R$: 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).VIII- Vigência: até 12 de agosto de 2016.IX- Origem de recursos: Receita advinda de terceiros.X- Dotação Orçamentária: Própria.XI- Foro: Foro da Comarca de Maceió. XII- Signatários: Helder Gonçalves Lima e Mariana Tenório Peixoto.Gabinete do Secretário Executivo, Maceió/AL, em 21 de julho de 2016.

JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHOSecretário Executivo do Desenvolvimento

Econômico e Turismo

Responsável pela Resenha: Flávia dos Reis Cleto Leal.

. . .

Delegacia Geral da Polícia Civil

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

PORTARIA/GCGPJ Nº 0118/2016

O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por delegação de competência e considerando o que consta do Ofício nº 2233-16-DGPC-GD,

RESOLVE:1. Designar os corregedores MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20, KELLY KRISTYNNE A. DE SOUZA, matrícula n° 300.804-5 e CPF n° 007.461.734-66 e MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MENESES, matrícula n° 58.450-9 e CPF n° 177.512.844-04 e, para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, a fim de apurar indícios de irregularidades de que trata o expediente referido, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos;2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoGerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 21 de julho de 2016.

OSVALDO RODRIGUES NUNESGERENTE

Protocolo 252574




RESOLVE:1. Designar os corregedores MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MENESES, matrícula n° 58.450-9 e CPF n° 177.512.844-04, KELLY KRISTYNNE A. DE SOUZA, matrícula n° 300.804-5 e CPF n° 007.461.734-66 e MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20, para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão

de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, a fim de apurar indícios de irregularidades de que trata o expediente referido, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos;2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoGerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 21 de julho de 2016.


Protocolo 252583




RESOLVE:1. Designar os corregedores MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MENESES, matrícula n° 58.450-9 e CPF n° 177.512.844-04, KELLY KRISTYNNE A. DE SOUZA, matrícula n° 300.804-5 e CPF n° 007.461.734-66 e MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20, para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, a fim de apurar indícios de irregularidades de que trata o expediente referido, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos;2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoGerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 21 de julho de 2016.


Protocolo 252584




GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA PORTARIA/GCGPJ Nº 0121/2016

O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por delegação de competência e considerando o que consta da IVP nº 099/2016 - CPJ-R3,

RESOLVE:1. Designar os servidores KELLY KRISTYNNE A. DE SOUZA, matrícula n° 300.804-5 e CPF n° 007.461.734-66, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MENESES, matrícula n° 58.450-9 e CPF n° 177.512.844-04 e CÍCERO LIMA DA SILVA, matrícula n°041.328-3 e CPF n° 240.487.714-34, para, sob a presidência da primeira, comporem a comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, a fim de apurar indícios de irregularidades de que trata o expediente referido, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos;2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoGerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 21 de julho de 2016.


Protocolo 252585

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGASPARA OS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA, DELEGADO DE POLÍCIA E

ESCRIVÃO DE POLÍCIAEDITAL - CERTAME 2012 - Nº 37 - PC/AL, DE 13 DE JULHO DE 2016

A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em virtude de Decisão proferida nos autos da Ação nº 0724809-28.2013.8.02.0001, em trâmite na 17ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual do Estado de Alagoas, torna públicos os resultados finais nos exames médicos e na primeira etapa do concurso público do candidato sub judice Igor Raphael Dias, inscrição nº 1002.3704.Torna público, ainda, em decorrência da informação acima, que os candidatos com classificação a partir da 234ª posição passam a ter a sua classificação alterada, mediante a inclusão de uma unidade.

1 DO RESULTADO FINAL NOS EXAMES MÉDICOS E RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO1.1 Relação final do candidato sub judice considerado apto nos exames médicos e resultado final na primeira etapa do concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, nota final e classificação final na primeira etapa do concurso público.1.1.1 AGENTE DE POLÍCIA[...] 10023704, Igor Raphael Dias, 73.08, 234 [...]

PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil do Estado do Alagoas

Protocolo 252606

. .

Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO Nº 026/2016 - CPL/PMAL PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2015 – CPL/PMAL.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206- 5707/2014.PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Dispensa de Licitação, Art. 24, X, da Lei nº 8666/93.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió/AL. CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC PM Marcos Sampaio Lima, portador do CPF n.º 603.800.124-72.CONTRATADA: Srª. Carmelita Rodrigues Limeira, inscrita no CPF nº 060.130.584-15, residente na Rua Santo Antônio, nº 101, Centro, Cep. 57.525-000, Ouro Branco/AL.GESTOR DO CONTRATO: Comandante do 7º BPM da PMAL.OBJETO: Locação de Imóvel, situado na Rua do Comercio, nº 67, bairro Centro, Ouro Branco/AL, para sediar o GPM da 2ª Cia do 7º BPM da Polícia Militar de Alagoas.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 10/09/2016.VALOR MENSAL: R$ 604,45 (Seiscentos e quatro reais, quarenta e cinco centavos).VALOR GLOBAL: R$ 7.253,40 (Sete mil, duzentos e cinqüenta e três reais, quarenta centavos).DATA DA ASSINATURA: 20/07/2016.ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício de 2016.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 06.181.0004.2118.0000, PI 000789, PTRES 190029, Fonte 0100, Natureza da Despesa 3.3.90.36, do orçamento vigente.SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.FUNDAMENTOS: Parecer PGE/PLIC Nº 501/2016, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1.277/2016.

Quartel em Maceió/AL, 21 de julho de 2016.

ADELINO TENÓRIO SIRQUEIRA – TC QOC PMPresidente da CPL/PMAL

Diogo Patricio Fortes – Sd PM. Responsável pela Resenha

DIRETORIA DE ENSINOCOLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - TIRADENTES

NP Nº015/2016 – DTE/CPM - de 15/07/2016 - DISPENSA DE DOCENTES CIVIS - O Diretor do Colégio Tiradentes, em virtude da apreciação da Lei de Regência de Classe nº 6469, de 19 de abril de 2004 no seu § 1º do Art. 1º e o Decreto nº 1846, de 22 de abril de 2004, resolve dispensar os docentes abaixo relacionados para as respectivas disciplinas, referente ao ano letivo de 2015.

a) 1ª Coordenadorias de alunos (Ensino Médio)

CPF Nome Disciplina Séries H/A Global076.994.894-46 Lília Flávia Pontes de Araújo Biologia 1º A, B, C, D. 2º A, B, C. 3º A, B, C. 640

026.808.344-45 Margarete Pereira Barbosa Albuquerque de Aquino Língua Inglesa 1º Ano A, B, C e D; 2º ano A e B; 3º

Ano A e B; 9º Ano A,B e C. 480

a) 2ª e 3ª Coordenadorias de alunos (Ensino Fundamental Menor e Maior)

CPF Nome Disciplina Séries H/A Global510.758.574-49 Acacia Nerys Calheiros Polivalente 5º B 640

024.875.844-67 Maria Jucilene de Moraes Silva Religião 5º A, B,C 6º A, B, C/ 7º A, B, C/ 8º A, B, C e 9º A, B, C 720

248.284.241-72 Nislene Francisco da Costa Polivalente 5º B 640




2. Equipe Técnico-Pedagógica

a) Coordenação Pedagógica CPF Nome Séries H/A ANUAL

894.512.954-53 Jovaneide Maria Marques de Oliveira Manhã 640

b) Orientação Educacional CPF Nome Turno H/A ANUAL

860.126.144-20 Ana Paula Lisboa Maciel Manhã 640504.977.904-91 Maria Giovannini de Oliveira Silva Tarde 640

Carlos José Azevedo Santos – Ten Cel QOC PMDiretor do CPM

Mat.11352.2




Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASMARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASPAULO JOSE MEDEIROS DE SOUZA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

.

Agência de Fomento de Alagoas S/A (AFAL)

* EXTRATO DO CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA Nº 014/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25050-335/2016Creditante: A AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.769.660/0001-95, com sede na Rua Dr. Antônio Cansanção, nº 465, Ponta Verde, Maceió/AL, neste ato representado por seus Diretores: o Sr. LAUDENY FÁBIO BARBOSA LEÃO, brasileiro, casado, economista, Diretor Presidente em Exercício, inscrito no CPF/MF sob nº 786.976.384-53, portador da Cédula de Identidade nº 721.569 - SSP/AL, e o Sr. MAURÍCIO COMINOTTI brasileiro, casado, Diretor de Operações, inscrito no CPF/MF sob nº 010.990.938-05, portador da Cédula de Identidade nº 1.141.356-9 - SSP/SP.Creditado: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO SERTÃO ALAGOANO - COCREAL, inscrita no CNPJ sob nº 07.564.184/0001-61, com sede na Rua Aldemar de Mendonça, nº 235, centro, CEP 57.400-000, Pão de Açúcar/ AL, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. MANOEL NEUTON PINTO, inscrito no CPF/MF sob nº 007.047.238-67, portador da Cédula de Identidade nº 11385445- SSP/SP; pelo Vice-Presidente, Sr. WASHINGTON LUIZ LIRA RODRIGUES, inscrito no CPF/MF sob nº 172.601.163.-15, portador da Cédula de Identidade nº 401686 - SSP/AL; e, pela Secretária, Sra. QUITÉRIA GONÇALVES SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 057.806.474-02, portadora da Cédula de Identidade nº 2002006041030 - SSP/AL, todos garantidores da operação na condição de avalistas.Gestor: Josinete Cabral de Santana.Objeto: Concessão pela DESENVOLVE em favor do CREDITADO de apoio financeiro a título de repasse (funding) para a expansão e fortalecimento institucional de organizações operadoras de microcrédito no Estado de Alagoas.Prazo: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura do termo.Valor Global: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).Data da Assinatura do Termo: 18/07/2016Recursos: Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP.Signatários: Os mesmos já citados.

Laudeny Fábio Barbosa LeãoDiretor Presidente em exercício

* Republicado por incorreção.Protocolo 252619

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25050-258/2016Contratante: A AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.769.660/0001-95, com sede na Rua Dr. Antônio Cansanção, nº 465, Ponta Verde, Maceió/AL, neste ato representado por seus Diretores: o Sr. LAUDENY FÁBIO BARBOSA LEÃO, brasileiro, casado, Diretor Presidente em Exercício, inscrito no CPF/MF sob nº 786.976.384-53, portador da Cédula de Identidade nº 721.569 - SSP/AL, e o Sr. MAURÍCIO COMINOTTI brasileiro, casado, Diretor de Operações, inscrito no CPF/MF sob nº 010.990.938-05, portador da Cédula de Identidade nº 1.141.356-9 - SSP/SP.Contratado: J.I. ALBUQUERQUE FERREIRA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 09.522.110/0001-98, com endereço à Av. Dona Constança de Góes Monteiro, nº 523, Jatiúca, CEP: 57025-355, Maceió(AL), neste ato representado pelo Sr. JOÃO INÁCIO ALBUQUERQUE FERREIRA, brasileiro, solteiro, microempresário, portador do RG nº 98001075919 - SSP/AL, inscrito no CPF/MF sob o nº 038.770.964-92.Gestor: Luna Maria Cavalcante Braga.Objeto: Prorrogação e atualização dos valores, bem como a substituição de itens da Sub- Cláusula 3.1.1. do Contrato de Prestação de Serviços de Segurança Eletrônica com Monitoramento.Prazo: 12 (doze) meses, de 22.06.2016 à 21.06.2017.Valor Global: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).Data da Assinatura do Termo: 22/06/2016Recursos: Governo do Estado de Alagoas.Signatários: Os mesmos já citados.

Laudeny Fábio Barbosa LeãoDiretor Presidente em exercício

Protocolo 252620




. .

Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas (CEPAL)

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS GRAFICAS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: www.imprensaoficial.al. Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO, PREVENTIVA E CORRETIVA DA IMPRESSORA DIGITAL KONICA MINOLTA BIZBHUB PRO C6500EP, COM REPOSIÇÃO DE INSUMOS, BEM COMO SUPRIMENTOS, A SER EXECUTADO PERIODICAMENTE, PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. - CEPAL.

Maceió, 20 de Julho de 2016

Lucas Vasques CamêloDepartamento de Suprimentos

Protocolo 252149

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)

O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas - CEP: 57052-000, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o § 1ºda Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratificar o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 0506/2016, autorizando a contratação mediante coleta pública de preços da empresa Francelino e Santos LTDA- EPP, Inscrito(a) no CNPJ:11.693.851/0001-83, com sede na Rua comendador Palmeira, nº.642, Letra A, Farol, Maceió/AL, CEP:57.051-150, que tem como objeto a contratação empresa especializada em confecção de 02 (dois) banners, no valor de 3.000,00 (três mil reais).


Marcos José Dantas KummerDiretor Presidente

Protocolo 252486

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)

O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas - CEP: 57052-000, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação mediante dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o § 1ºda Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratificar o procedimento e a dispensa de licitação tratada no processo administrativo 0430/2016, autorizando a contratação mediante coleta pública de preços da empresa Tecpel Importação e Distribuição de papéis LTDA, inscrito(a) no CNPJ: 03.888.008/0001-24, com sede na Rodovia BR 101,Sul km 802,Armazém,D,E,F Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54555000, que tem como objeto a aquisição de 10.000 (dez) mil folhas de papel couchê fosco 230 gramas 66x96 cm, no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais)


Marcos José Dantas KummerDiretor Presidente

Protocolo 252488

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE PAPELARIA, que a partir da data desta publicação, serão contados 8 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 1.000 (HUM MIL) METROS DE CORDÃO PARA CRACHÁ..

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/ 8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 17h.

Maceió, 21 de Julho de 2016.


Protocolo 252632

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE MATERIAIS GRÁFICOS, que a partir da data desta publicação, serão contados 8 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 5.000 (CINCO MIL) FOLHAS DE PAPEL COUCHÊ FOSCO COMERCIAL DE 250 GRAMAS 66X96CM.

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/ 8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 17h.

Maceió, 21 de Julho de 2016.


Protocolo 252634

. .

Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN)

PORTARIA N°1346 /2016 - GDGESTABELECE O CREDENCIAMENTO DE MÉDICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÉDICO PERITO EXAMINADOR NA JUNTA MÉDICA ESPECIAL E BANCA EXAMINADORA ESPECIAL DO DETRAN/AL E MENCIONA;O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de abril de 2002.Considerando o disposto nos artigos 147 e 148 da Lei n° 9.503/97, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;Considerando o disposto na Resolução n° 51/98, de 21.05.98 e na Resolução n° 80/98, de 19.11.98, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;Considerando os fatos dispostos no processo administrativo nº 5101.7145/2016;RESOLVE:Art. 1°. Credenciar os médicos; Franklin Pedrosa de Carvalho, brasileiro, médico, inscrito no CRM/AL sob n° 4920, CPF n° 777289634-49, Iara Santos Albuquerque, brasileira, médica, inscrita no CRM/AL sob n° 5424, CPF n° 453599204-59 e Volia da Soledade Brandão, brasileira, médica, inscrita no CRM/AL sob n° 4679, CPF n° 03284675450 conforme processo administrativo n.°7145/2016.Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Gabinete do Diretor Geral, em Maceió, 21 de julho 2016.

ANTÕNIO CARLOS GOUVEIADIRETOR PRESIDENTE

Protocolo 252607




DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASAVISO DE COTAÇÃO Nº 085/2016

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL, por intermédio da Chefia de Aquisição, informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo nº: 5101.09025/2016OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONVERSOR DE FIBRA ÓTICA (20 km) E FIBRA ÓTICA MONOMODO COM 6 PARESPrazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, devendo os interessados enviar a proposta de preços para a Chefia de Aquisição, Prédio da Superintendência Administrativa - DETRAN/AL das 08h00min às 14h00min ou através dos e-mails: [email protected]/[email protected] informações entrar em contato (82) 3315-2304/3315-2347

Pedro Ivo Barbosa CassimiroChefia de Aquisição - DETRAN/AL

Protocolo 252554

. . .

Alagoas Previdência

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de 20 de julho de 2016, o seguinte processo:Processo: 4799-1877/2015Interessado: Waldmir de Araújo PaesAssunto: Ressarcimento de Vantagem de Fim de CarreiraRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 252432

.

ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A

TOMADA DE PREÇOS N.º 008/2015

Interessados: Gascat Indústria e Comércio Ltda, Tormene Americana do Brasil Equipamentos para Gás Natural Ltda e Vanasa Multigás Engenharia Indústria e Comércio Ltda.

Ficam os licitantes da TOMADA DE PREÇOS N.º 008/2015, nos termos do art. 109, inciso I e §1º da Lei 8.666/93, intimados do julgamento das propostas de preços pela CPL, cujo dispositivo final segue transcrito abaixo e disponibilizada na íntegra no site da ALGÁS (www.algas.com.br), abrindo se prazo para interposição de recurso administrativo no prazo legal.

Decisão: “(...) a Comissão Permanente de Licitação profere o julgamento da pro-posta de preços, declarando como empresa VENCEDORA, com menor preço ofer-tado, a licitante GASCAT Indústria e Comércio Ltda com o preço de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais). Por fim, nos termos do art. 109, inciso I, alínea a, cumulado com o § 1º do mesmo artigo da lei 8666/1993, devem os licitantes ser intimados por meio da imprensa oficial para, querendo, apresentarem recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação, ficando os autos franqueados para consulta dos interessados, sendo disponibilizada no site da Companhia a presente ata de julgamento. Esta CPL salienta, de acordo com a circular 001 já enviada, que nos termos do item 15.1.1. do edital, o contrato de-corrente desta licitação será assinado de forma eletrônica, por meio de certificados digitais nos padrões do ICP-Brasil. E nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ATA que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelo representante presente da licitante, dando-se, assim, por encerrada a Sessão. ”

. .

DER/AL - Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas

Extrato do Primeiro Termo (Aditivo de Prorrogação) ao Termo de Compromisso de Estágio sem vínculo empregatício, firmado, entre o DER/AL e a estagiária Jéssica Olindina da Silva Montenegro, estudante do curso de Engenharia Civil/PITÁGORAS. Fundamentação Legal: Termo de Referência/CIEE-Contrato nº 299/2013 – Leis Federais nº 8.666/93, 11.788/2008. Objeto do Aditivo: prorrogação do prazo até 06/08/2017. Valor: 01 (um) salário mínimo vigente mensal. Autorizado pelo Diretor-Presidente/DER/AL, Helder Gazzaneo Gomes.

. .

IMA/AL - Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas

PORTARIA Nº 01/2016

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE GESTÃO DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE – IMA, no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 44, inciso III da Lei nº 6.787/2006, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 22 de dezembro de 2006, e ainda baseando-se nas modificações das nomenclaturas dos Cargos componentes da Comissão de Análise de Recursos, conforme Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015,Resolve:Art. 1º - Dispor sobre a composição da Comissão de Análise de Recursos que tem como finalidade julgar os recursos oriundos da Gerência de Monitoramento e Fiscalização, conforme listado abaixo, coordenados pelo primeiro:1. Diretor Presidente;2. Assessor Executivo de Gestão Interna;3. Gerente de Laboratório;4. Gerente de Licenciamento;5. Gerente de Fauna, Flora e Unidades de Conservação.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.


GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPESPresidente do Conselho de Gestão do IMA/AL

. .

UNEAL Universidade Estadual de Alagoas

Extrato do Contrato nº. 046/2015– UNEALProcesso Administrativo nº. 4104-288/2016Contratante: Universidade Estadual de Alagoas - UNEALContratado: AMJ COMERCIO DE GÁS GLP LTDA – CNPJ: nº 06.991.581/001-57.Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de água potável, tipo mineral, sem gás, acondicionadas em garrafões de 20 litros.Valor global do contrato: R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais).Data de assinatura do contrato: 21/07/2016. Vigência do Contrato: Até 31 de Dezembro de 2016.Gestor Contratual: Sr. Laedson Silva Santos – Chefe de almoxarifado.

Arapiraca/AL, 21 de julho de 2016.Prof. Jairo José Campos da Costa

Reitor/ UNEAL

. .AMGESP - Agência de Modernização

da Gestão de Processos

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 280/2016

Processo: 4105-1378/2015Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 13.036/2016Tipo: menor preço por itemObjeto: Registro de Preço para futura e eventual prestação de serviço de recarga de extintores – PLS 121/2015Data de realização: 08 de agosto de 2016 às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 30004-428/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.193/2016Tipo: menor preço por itemObjeto: Aquisição de material de consumoData de realização: 08 de agosto de 2016 às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 2000-35735/2010Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.192/2016Tipo: menor preço por itemObjeto: Aquisição de veículos, tipo VanData de realização: 08 de agosto de 2016 às 09:00h, horário de Brasília.




*Processo: 30004-247/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 11.178/2016Tipo: menor preço por itemObjeto: Aquisição de concertinaData de realização: 09 de agosto de 2016 às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 30004-753/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.191/2016Tipo: menor preço por itemObjeto: Aquisição de roupeiro de açoData de realização: 08 de agosto de 2016 às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 41010-15939/2015Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.190/2016Tipo: menor preço por itemObjeto: Aquisição de mobiliário e eletrodomésticosData de realização: 9de agosto de 2016 às 09:00h, horário de Brasília.

AVISO REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo: 4105-476/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 20.005/2016Tipo: menor preço por itemObjeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de pneus de veículos de passeio – PLS 109/2015Data de realização: 27 de julho de 2016 às 09:00h, horário de Brasília.

A licitação acima fica revogada , em virtude de alteração no Termo de referência , sendo remarcada para o próximo dia 08 de agosto , sob o número PE 21.005/2016

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477.


Emilly Carolinne Lisboa Leite Pacheco Superintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços*Reproduzido por incorreção

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.122/2016Processo nº 1500-8713/2016

OBJETO: AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO PERPÉTUO E ILIMITADO – NA MODALIDADE ULA – UNLIMITED LICENSE AGREEMENT, DE SOFTWARES ORACLE.

PROPOSTA VENCEDORA:

- Item 01:

EMPRESAAÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA

CNPJ: 81.627.838/0001-01ITEM 01: Valor global: R$ 14.659.999,92 (quatorze milhões seiscentos e cinqüenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos);

Valor total dos itens adjudicados: R$ 14.659.999,92 (quatorze milhões seiscentos e cinqüenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).


Emilly Carolinne Lisboa Leite PachecoPregoeira

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 184/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS- AMGESP E A EMPRESA PORTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP.

Processo: 4105-347/2015Processo Licitatório: Pregão Eletrônico N° AMGESP – 11.066/2015Extrato: nº 452/2016

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente Sr. Israel Lucas Souza Guerreiro, portador do CPF nº 046.946.064-41,

CONTRATADA: PORTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 21.883.765/0001-97, e IE: Nº 244.19169-7, com sede no Loteamento Portal Renascer, QD: A, LT01, S/N, Portal Renascer, Satuba/AL, CEP: 57120-000, Telefone/Fax: (82) 3317-3539, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Sócio Administrador, o senhor DOUGLAS OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO, portador do RG Nº 00596428802 DETRAN/AL, inscrito no CPF Nº 007.898.454-82.

Objeto do Termo de Apostilamento: Lavramos o presente termo de apostilamento para a retificação dos itens 2.1 e 3.1, de acordo com a compactação de demanda publicada no Diário Oficial do Estado de 21/10/2015, passando o mesmo a ter a seguinte redação:

Item Especificação Marca/ Fabricante Unidade Quantidade Valor Unitário R$ Valor Total R$04cota Açúcar Refinado, acondicionado em

embalagem original com 1 kg.OLHO D’AGUA / USINA

CENTRAL OLHO D’AGUAUND 15.267 1,89 28.854,63

VALOR GLOBAL: R$ 28.854,63 (vinte e oito mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e três centavos).

São órgãos e entidades participantes do registro de preços:

Item 04 (cota)Órgãos Participantes Unidade Quantidade




CBM

UNIDADE

03DER 41DEFESA CIVIL 318EMATER 191FAPEAL 32GAB. CIVIL 254ITEC 127PERICIA OFICIAL 76PM 382SEAPA 127SECTI 13SERIS 7.632SEFAZ 318SEINFRA 318SESAU 1513SETE 305UNCISAL 3.287

Data de Assinatura: 18 de julho de 2016.

Base Legal: O presente Termo de apostilamento encontra respaldo legal com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93.


Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*DECRETO Nº 49.439, DE 18 DE JULHO DE 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do documento protocolado sob nº 1101-1785/2016, RESOLVE nomear CARMEL FRANCINE GOMES DOS SANTOS, CPF nº 089.550.704-89, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Juliana Ferro Pereira. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18 de julho de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.


*DECRETO Nº 49.460, DE 18 DE JULHO DE 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do documento protocolado sob nº 1101-1730/2016, RESOLVE nomear PAULA DE OLIVEIRA TONON, CPF n.º 303.522.818-39, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Executivo de Planejamento e Qualidade, Nível AE, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Pollyana da Rocha Brandão. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18 de julho de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.


*Republicados por incorreção.

DECRETO Nº 49.505, DE 21 DE JULHO DE 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear KLEITHON JOSÉ CONSTANTE DA SILVA SOARES, portador do CPF nº 087.558.804-28, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Departamento Estadual de

Transito de Alagoas - DETRAN/AL, do Serviço Civil do Poder Executivo, na forma da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de julho de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.


DECRETO Nº 49.506, DE 21 DE JULHO DE 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ALLAN DELON DOMINGOS DA SILVA, CPF n.º 053.943.494-95, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Unidades de Apoio Assistencial, Nível AST-2, da Secretaria de Estado da Saúde, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Fabiano Gomes de Souza. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de julho de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ALLAN PIERRE VASCONCELOS, CPF n.º 053.447.674-04, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Superintendente Administrativo, Nível SUP-2, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Thales Cavalcante Novais de Castro. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de julho de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ADEILSON GABRIEL LOURENÇO BEZERRA, CPF n.º 123.476.894-07, para exercer o




cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de julho de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear HELLEN DAYANNA BARBOSA DA SILVA, CPF n.º 117.769.914-19, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de julho de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.


============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 252692

.

Gabinete Civil

PORTARIA Nº 561, DE 21 DE JULHO DE 2016. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2467/2016, RESOLVE conceder à servidora ALLANA ACCIOLY DE MIRANDA, CPF nº 081.321.794-63, ocupante do cargo, de provimento em comissão de Assessor Técnico, matrícula nº 1901-1, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada durante sua permanência na cidade de Maravilha/AL, no dia de 18 de julho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2050.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna

PORTARIA Nº 562, DE 21 DE JULHO DE 2016. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2468/2016, RESOLVE conceder à servidora FLÁVIA REBÊLO GONÇALVES, CPF nº 032.957.824-31, ocupante do cargo efetivo de Relações Públicas, matrícula nº 42.810-8, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência na cidade de Maravilha/AL, no dia 18 de julho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2050.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.


PORTARIA Nº 563, DE 21 DE JULHO DE 2016.

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2484/2016, e RESOLVE conceder ao servidor JAILSON FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 067.438.164-50, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Frotas, Nível AST-3, matrícula nº 2003-6, ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada durante sua permanência nas cidades de Maravilha, Ouro Branco, Palestina, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema e Dois Riachos/AL, no dia 19 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2050.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2488/2016, RESOLVE conceder ao servidor MARCOS ANDRÉ OMENA DA SILVA, CPF nº 021.941.774-18, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Especial de Integração Política e Social, Nível ATE, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais),




perfazendo um total de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência na cidade de Brasília/DF, nos dias 19 e 20 de julho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2050.0000, elemento de despesa 3390.14.15, da vigente Lei de Meios.



SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2482/2016, e RESOLVE conceder ao servidor JAILSON FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 067.438.164-50, ocupante do cargo de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Frotas, Nível AST-3, matrícula nº 2003-6, 1 (uma) diária no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 90,00 (noventa reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada durante sua permanência na cidade de Poço das Trincheiras/AL, no dia 20 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2050.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2503/2016, RESOLVE conceder ao servidor militar MÁRCIA CECÍLIA DE OLIVEIRA - Soldado PM, CPF nº 029.869.834-05, matrícula nº 66307-7, 5 (cinco) diárias no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para fazer face às despesas com alimentação e pousada durante sua permanência na cidade de Santana do Ipanema/AL, no período de 21 a 23 de julho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.


PORTARIA Nº 567, DE 21 DE JULHO DE 2016. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2497/2016, RESOLVE conceder à servidora JANAÍNA HENRIQUES BRAGA, portadora do CPF nº 043.021.384-08, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, matrícula nº 58-2, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais), para fazer face às despesas com pousada e alimentação durante sua permanência nas cidades de Carneiro, Dois Riachos, Maravilha, Palestina, Pão de Açúcar, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema e Senador Rui Palmeira/AL, no período de 21 a 23 de julho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2498/2016, RESOLVE conceder ao servidor OSCAR RAMALHO FONTES LIMA FILHO, CPF nº 023.540.934-03, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-1, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais), para fazer face às despesas com pousada e alimentação durante sua permanência nas cidades de Carneiro, Dois Riachos, Maravilha, Palestina, Pão de Açúcar, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema e Senador Rui Palmeira/AL, no período de 21 a 23 de julho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS Secretário Executivo de Gestão Interna

==============================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 252690




.

Procuradoria Geral do Estado

PORTARIA/PGE Nº 287/2016O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/1, ao servidor MARCIO JOSE DE SAMPAIO, matrícula nº 29877, portador do CPF nº 408.374.084-15, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotado na unidade PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 01/08/2016 até 30/08/2016.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 21 de Julho de 2016.

FRANCISCO MALAQUIAS DE A JUNIORPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Protocolo 252646

PORTARIA/PGE Nº 284/2016O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2014/2014, a servidora JAURINETE EUFRASIO DA SILVA, matrícula nº 823953, portadora do CPF nº 940.557.004-82, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade CORREGEDORIA GERAL DA PROC GERAL, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 25/07/2016 até 23/08/2016.




Protocolo 252648

PORTARIA/PGE Nº 282/2016O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1204-1998/2016,

RESOLVE retificar a Portaria nº 213 de 30/05/2016, que resolveu conceder férias em favor da servidora EMMANUELLE DE ARAUJO PACHECO MARROQUIM, matrícula nº 83435, portadora do CPF nº 007.437.484-25, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotada na unidade PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, do (a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.,

ONDE SE LÊ:

“04/07/2016 até 23/07/2016”

LEIA-SE:

“10/10/2016 até 29/10/2016”



Protocolo 252650

. . .

Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social

PORTARIA/SEADES Nº 177/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, e no Processo nº 13020-667/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ALINE RODRIGUES DOS SANTOSCargo: SUPERINT. DE ASSISTENCIA SOCIAL- nível SUP-2CPF: 036.347.914-70RG: 000098001262085 SSP ALMatrícula: 159N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 11/07/2016 até 11/07/2016DESTINO: JunqueiroOBJETIVO: Participar do Alagoas Social, a fim de desenvolver as Ações da Proteção Social Básica.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 082.440.208.3314.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Maceió/AL, 21 de Julho de 2016.

ANTONIO JOSE PINAUD DE OLIVEIRA CUNHASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 252558

PORTARIA/SEADES Nº 178/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, e no Processo nº 13020-667/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SIMONE MARIA DE SOUZA SAMPAIOCargo: ASSISTENTE SOCIALCPF: 295.975.444-15RG: 000000000371394 SSP ALMatrícula: 42768N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 11/07/2016 até 11/07/2016DESTINO: JunqueiroOBJETIVO: Participar do Alagoas Social, a fim de desenvolver ações da Proteção Social Básica.




Protocolo 252567

PORTARIA/SEADES Nº 179/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, e no Processo nº 13020-667/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:VIVIANE MELO DE GUSMAOCargo: ASSISTENTE SOCIALCPF: 828.062.334-53RG: 000000001145623 SSP ALMatrícula: 29720N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)




PERÍODO: de 11/07/2016 até 11/07/2016DESTINO: JunqueiroOBJETIVO: Participar do Alagoas Social, a fim de desenvolver ações da Proteção Social Básica.




Protocolo 252569

PORTARIA/SEADES Nº 180/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, e no Processo nº 13020-667/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA JOSE CARDOSO DA SILVACargo: ASSISTENTE SOCIALCPF: 841.344.374-15RG: 000000001017725 SSP ALMatrícula: 42790N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 11/07/2016 até 11/07/2016DESTINO: JunqueiroOBJETIVO: Participar do Alagoas Social, a fim de desenvolver ações da Proteção Social Básica.




Protocolo 252570

PORTARIA/SEADES Nº 181/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 13020-667/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CINTIA GERMANO DA COSTACargo: SUPERVISOR DE EDUCACAO ALIMENTAR E REL. INTERINSTITUCIONAIS- nível SUPECPF: 038.309.534-45RG: 000000001633541 SSP ALMatrícula: 164N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 11/07/2016 até 11/07/2016DESTINO: JunqueiroOBJETIVO: Participar do Alagoas Social, a fim de desenvolver ações da Proteção Social Básica.




Protocolo 252571

PORTARIA/SEADES Nº 182/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 13020-667/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:RENATA SOHRAR MEDEIROSCargo: GERENTE DE PROMOCAO E VIGILANCIA DA SEG. ALIM. E NUTRIC.- nível GERCPF: 054.544.214-13RG: 002000001250099 SSP ALMatrícula: 185N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 11/07/2016 até 11/07/2016DESTINO: JunqueiroOBJETIVO: Participar do Alagoas Social, a fim de desenvolver ações da Proteção Social Básica.




Protocolo 252572

. .

Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

PORTARIA/SECTI Nº 70/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto de n°4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30010 233/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ CARLOS VALOZ DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO DE CONTROLE DO CONSUMO INTERNO- nível AST-2CPF: 540.247.064-20RG: 000000000780013 SSP ALMatrícula: 73N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: de 21/07/2016 até 22/07/2016DESTINO: Batalha/Santana do IpanemaOBJETIVO: Transporta a equipe da Secti, para participar do Governo Presente;.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 19122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA DA TECNOLOGIA E DA INOVACAO - Todo Estado - Fonte 01000000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA DA TECNOLOGIA E DA INOVACAO, Maceió/AL, 21 de Julho de 2016.

PABLO VIANA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 252587

. .

Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 3088/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-006607/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ADELMA DAMIAO DOS SANTOS ALMEIDACargo: PROFESSORCPF: 543.580.194-04RG: 000000000760418 SSP ALMatrícula: 82767N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)




VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 18/07/2016 até 21/07/2016DESTINO: Atalaia, Capela e CajueiroOBJETIVO: Realizar visita “in loco” as Escolas da Rede Estadual de Ensino, pertencentes a 4ª GERE, para monitorar as atividades pedagógicas e administrativas no mês de Julho do ano em curso. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2397.0000, PI 35512, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 21 de Julho de 2016.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

Protocolo 252559

PORTARIA/SEDUC Nº 3087/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-006607/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LUCIA PEDRO DOS SANTOSCargo: PROFESSORCPF: 842.391.314-72RG: 000000001114938 SSP ALMatrícula: 82791N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 18/07/2016 até 21/07/2016DESTINO: Atalaia, Capela e CajueiroOBJETIVO: Realizar visita “in loco” as Escolas da Rede Estadual de Ensino, pertencentes a 4ª GERE, para monitorar as atividades pedagógicas e administrativas no mês de Julho do ano em curso. .




Protocolo 252560

PORTARIA/SEDUC Nº 3085/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-006605/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROSILEIDE QUEIROZ ALENCARCargo: GERENTE REGIONAL DE EDUCACAO 4ª REGIAO- nível GERCPF: 024.088.074-92RG: 000000001367739 SSP ALMatrícula: 6087N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 18/07/2016 até 23/07/2016DESTINO: Atalaia, Capela, Paulo Jacinto, Mar Vermelho e PindobaOBJETIVO: Realizar visita “in loco” as Escolas da Rede Estadual de Ensino, pertencentes a 4ª GERE, para monitorar as atividades pedagógicas e administrativas no mês de Julho do ano em curso. .




Protocolo 252561

PORTARIA/SEDUC Nº 3093/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-006608/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA RONEIDE DE LIRA BRANDAOCargo: PROFESSORCPF: 348.375.404-06RG: 000000000602026 SSP ALMatrícula: 82800N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 26/07/2016 até 29/07/2016DESTINO: Paulo Jacinto, Mar Vermelho e PindobaOBJETIVO: Realizar visita “in loco” as Escolas da Rede Estadual de Ensino, pertencentes a 4ª GERE, para monitorar as atividades pedagógicas e administrativas no mês de Julho do ano em curso. .




Protocolo 252562

PORTARIA/SEDUC Nº 3092/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-006608/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RADIJALMA FERREIRA DE LIMACargo: PROFESSORCPF: 870.444.394-20RG: 000000001257492 SSP ALMatrícula: 26215N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 26/07/2016 até 29/07/2016DESTINO: Paulo Jacinto, Mar Vermelho e PindobaOBJETIVO: Realizar visita “in loco” as Escolas da Rede Estadual de Ensino, pertencentes a 4ª GERE, para monitorar as atividades pedagógicas e administrativas no mês de Julho do ano em curso. .




Protocolo 252563

PORTARIA/SEDUC Nº 3091/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-006608/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ROBERTO JOVEMTINO DE OLIVEIRACargo: PROFESSORCPF: 041.270.574-59RG: 000000001395048 SSP ALMatrícula: 26118N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 26/07/2016 até 29/07/2016DESTINO: Paulo Jacinto, Mar Vermelho e PindobaOBJETIVO: Realizar visita “in loco” as Escolas da Rede Estadual de Ensino, pertencentes a 4ª GERE, para monitorar as atividades pedagógicas e administrativas no mês de Julho do ano em curso. .







Protocolo 252564

PORTARIA/SEDUC Nº 3090/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-006608/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE WILLANS MARTINSCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 3CPF: 050.423.594-00RG: 002000004007918 SSP ALMatrícula: 9866130N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 26/07/2016 até 29/07/2016DESTINO: Paulo Jacinto, Mar Vermelho e PindobaOBJETIVO: Realizar visita “in loco” as Escolas da Rede Estadual de Ensino, pertencentes a 4ª GERE, para monitorar as atividades administrativas no mês de Julho do ano em curso. .




Protocolo 252565

PORTARIA/SEDUC Nº 3089/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-006608/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCELO FRANCISCO DA SILVACargo: PROFESSORCPF: 860.983.574-04RG: 000000001083205 SSP ALMatrícula: 81143N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 26/07/2016 até 29/07/2016DESTINO: Paulo Jacinto, Mar Vermelho e PindobaOBJETIVO: Realizar visita “in loco” as Escolas da Rede Estadual de Ensino, pertencentes a 4ª GERE, para monitorar as atividades pedagógicas e administrativas no mês de Julho do ano em curso. .




Protocolo 252566

. .

Secretaria de Estado da Fazenda

PORTARIA/SEFAZ Nº 442/2016O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1500-019704/2016,

RESOLVE retificar a Portaria nº 425 de 11/07/2016, que resolveu Diárias,

ONDE SE LÊ:

“APARECIDO JULIÃO DOS SANTOS Cargo: SUBCHEFE DE MANUTENÇÃO PREDIAL REGIONAL - Nivel 0 CPF: 144.521.894-15 RG: 265470-SSP AL MATRÍCULA: 23312”

LEIA-SE:

“ELSON OLIVEIRA BARBOSA Cargo: AUXILIAR FAZENDÁRIO - Nível 0 CPF: 144.401.994-53 RG: 000000000297782 SSP AL Matrícula: 15298”

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 21 de Julho de 2016.

ERCOLE BRANDIMARTESECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 252536

PORTARIA/SEFAZ Nº 441/2016O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 novembro de 2008, e no Processo nº 1500-021689/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELIZABETH MARIA RAPOSO LEITECargo: ASSESSOR EXECUTIVO DA TRANSPARENCIA- nível AECPF: 063.697.454-56RG: 002001005007334 SSP ALMatrícula: 45N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.540,00 (um mil, quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 08/08/2016 até 13/08/2016DESTINO: São Paulo/SPOBJETIVO: Para participar do “Curso Gestão e Fiscalização de Contratos, Conta Vinculada e Encerramento dos Contratos”..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 210011 - FUNSEFAZ - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 01, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.


ERCOLE BRANDIMARTESECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 252500

PORTARIA/SEFAZ Nº 447/2016O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-021621/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SAMIA ROBERTA LACOS BARBOSACargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 091.229.964-94RG: 000000032588291 SSP ALMatrícula: 4N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: de 22/07/2016 até 23/07/2016DESTINO: Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Para participar da Ação do Governo Presente Sertão.




As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.


ERCOLE BRANDIMARTESECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 252636

PORTARIA/SEFAZ Nº 443/2016O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-021623/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:BARBARA FAUSTINO BRAGACargo: ASSESSOR DE GOVERNANCA- nível AGCPF: 110.942.524-41RG: 000000036356654 SSP ALMatrícula: 16N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 22/07/2016 até 23/07/2016DESTINO: Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Para participar da Ação do Governo Presente Sertão.




Protocolo 252637

PORTARIA/SEFAZ Nº 445/2016O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-019054/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MONICA MARIA COTRIM CAMERINOCargo: ASSISTENTE FAZENDARIO- nível 0CPF: 349.034.964-49RG: 000000000686767 SSP ALMatrícula: 47963N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais)PERÍODO: de 24/08/2016 até 27/08/2016DESTINO: Salvador/BAOBJETIVO: Para participar da 58ª Reunião do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário - GDFAZ.




Protocolo 252640

PORTARIA/SEFAZ Nº 446/2016O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-019054/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:EVELINE BRAGA NOGUEIRACargo: FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS IV- nível 4CPF: 349.036.404-00RG: 000000000722248 SSP AL

Matrícula: 20191N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)PERÍODO: de 24/08/2016 até 27/08/2016DESTINO: Salvador/BAOBJETIVO: Para participar da 58ª Reunião do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário - GDFAZ.




Protocolo 252643

PORTARIA/SEFAZ Nº 448/2016O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, no (a) Decreto n° 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-020593/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WILLIAMSON DE LIMA SANTOSCargo: FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS IV- nível 4CPF: 164.790.254-15RG: 000000000325406 SSP ALMatrícula: 30778N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 08/08/2016 até 10/08/2016DESTINO: São Paulo/ SPOBJETIVO: Para participar da reunião técnica do Projeto Nacional da NFC- e - SP.




Protocolo 252644

PORTARIA/SEFAZ Nº 449/2016O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, no (a) Decreto n° 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-021115/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROSIVALDO ROLIM VIEIRACargo: FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS IV- nível 4CPF: 453.525.854-68RG: 000000000289567 SSP ALMatrícula: 28781N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.575,00 (um mil, quinhentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 31/07/2016 até 04/08/2016DESTINO: Belo Horizonte/ MGOBJETIVO: Para participar da Reunião do GT-05 Combustíveis e Lubrificantes - Subgrupos: SCANC e FALTAS e SOBRAS.




Protocolo 252653




. . .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.732/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 2°, da Lei Estadual n° 6.043/1998, e no Processo Administrativo nº 2000-020357/2015,

RESOLVE:

Conceder o usufruto de 3 meses de Licença Prêmio por Assiduidade concedida ao servidor SERGIO MARCUS VASCONCELOS MARINHO, matrícula nº 47905, portador do CPF nº 087.922.404-53, ocupante do cargo de MEDICO, através da Portaria nº 6.731/2016, referente ao 1° quinquênio de 01/08/2016 a 29/10/2016.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 21 de Julho de 2016.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 252461

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.731/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 2°, da Lei Estadual n° 6.043/1998 e no Processo Administrativo nº 2000-020357/2015,

RESOLVE:

Conceder 3 meses de Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor SERGIO MARCUS VASCONCELOS MARINHO, matrícula nº 47905, portador do CPF nº 087.922.404-53, ocupante do cargo de MEDICO, referente ao 1° quinquênio de 04/03/1991 a 14/03/1996.




Protocolo 252462


RESOLVE:

Conceder o usufruto de 3 meses de Licença Prêmio por Assiduidade concedida a servidora DENISE LEAO CIRIACO, matrícula nº 59336, portadora do CPF nº 319.223.924-72, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, através da Portaria nº 6.735/2016, referente ao 1° quinquênio de 01/08/2016 a 29/10/2016.



Protocolo 252463


RESOLVE:

Conceder 3 meses de Licença Prêmio por Assiduidade a servidora DENISE LEAO CIRIACO, matrícula nº 59336, portadora do CPF nº 319.223.924-72, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, referente ao 1° quinquênio de 08/11/1988 a 08/11/1993.




Protocolo 252464

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.971/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual n° 6.252/2001 com a redação da Lei Estadual 6.535/2004 e no Processo Administrativo nº 1700-002454/2015,

RESOLVE:

Conceder progressão funcional a servidora MARIA DO SOCORRO LOURENCO DA SILVA, matricula nº 37104, portadora do CPF nº 426.236.854-87, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 27/05/2015.




Protocolo 252466


RESOLVE:

Conceder o usufruto de 3 meses de Licença Prêmio por Assiduidade concedida a servidora DENISE LEAO CIRIACO, matrícula nº 47789, portadora do CPF nº 319.223.924-72, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, através da Portaria nº 6.733/2016, referente ao 1° quinquênio de 01/08/2016 a 29/10/2016.



Protocolo 252467


RESOLVE:

Conceder 3 meses de Licença Prêmio por Assiduidade a servidora DENISE LEAO CIRIACO, matrícula nº 47789, portadora do CPF nº 319.223.924-72, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, referente ao 1° quinquênio de 14/03/1991 a 14/03/1996.




Protocolo 252468

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.972/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo 1400-001348/2015, RESOLVE conceder abono permanência a servidoraWILMA DE OLIVEIRA CARVALHO COSTA, matrícula nº 23831, portadora do CPF nº 307.054.604-87, ocupante do cargo de TECNICO DE ESTATISTICA, lotada na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, por ter preenchido os requisitos do(a) artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003.

Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/09/2015.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 21 de Julho de 2016


Protocolo 252469




PORTARIA/SEPLAG Nº 6.973/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo 2000-002412/2015, RESOLVE conceder abono permanência a servidoraMARTA TANIA FIDELIS MOREIRA, matrícula nº 1792, portadora do CPF nº 240.588.314-72, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por ter preenchido os requisitos do(a) artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003.




Protocolo 252470

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.974/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo 1400-001579/2015, RESOLVE conceder abono permanência a servidoraVERONICA LEDA SATIRO DA ROCHA LIMA, matrícula nº 25508, portadora do CPF nº 347.849.004-97, ocupante do cargo de INSPETOR DE SANEAMENTO *, lotada na unidade GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, por ter preenchido os requisitos do(a) artigo 2°, § 5º, da Emenda Constitucional n° 41/2003.




Protocolo 252473

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.975/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo 20105-004585/2013, RESOLVE conceder abono permanência ao servidor CICERO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 41300, portador do CPF nº 532.911.907-34, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA 101º DP - MARIBONDO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, por ter preenchido os requisitos do(a) artigo 40, § 19, da Constituição Federal.




Protocolo 252484

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.976/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo 1500-026044/2015, RESOLVE conceder abono permanência ao servidor JORGE CARLOS R. DE LIMA, matrícula nº 27592, portador do CPF nº 164.404.804-30, ocupante do cargo de AUXILIAR FAZENDARIO, lotado na unidade POSTO FISCAL DE MARAGOG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, por ter preenchido os requisitos do(a) artigo 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.




Protocolo 252485

. .

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

PORTARIA/SEMARH Nº 372/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com

embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-0629/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

AFRANIO JOSE MOTA COUTINHOCargo: SUPERVISOR DE FISCALIZACAO EM RECURSOS HIDRICOS- nível

SUPECPF: 025.232.094-89

RG: 000000001294226 SSP ALMatrícula: 42

N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 21/03/2016 até 24/03/2016

DESTINO: Maceió-AL, Água Branca-AL, Olho D’Água do Casado-AL, Senador Rui Palmeira-AL, Monteirópolis-AL, Maceió-AL

OBJETIVO: Acompanhar as Ações do Canal Adutor do Sertão Alagoano.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230027 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado -

Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 21 de Julho de 2016.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 252577

PORTARIA/SEMARH Nº 371/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com

embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-0437/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

AFRANIO JOSE MOTA COUTINHOCargo: SUPERVISOR DE FISCALIZACAO EM RECURSOS HIDRICOS- nível

SUPECPF: 025.232.094-89

RG: 000000001294226 SSP ALMatrícula: 42

N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)PERÍODO: de 14/03/2016 até 19/03/2016

DESTINO: Maceió-AL, Canapi-AL, Pariconha-AL, Inhapi-AL, São José da Tapera-AL, Maceió-AL

OBJETIVO: Acompanhar as Ações do Canal Adutor do Sertão Alagoano.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230027 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado -

Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 21 de Julho de 2016.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 252578

. .

Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura - SEAPA

PORTARIA/SEAGRI Nº 253/2016O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 44, de 8 de abril de 2011, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1400-1419/2016, e considerando Determinação,

RESOLVE:

Dispensar a servidora TERCIALANUZIA DOS SANTOS COSTA, Matrícula nº 25552, portadora do CPF nº 208.625.394-04, ocupante do cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, na unidade GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E




AQUICULTURA, da função gratificada de CHEFE DE AQUISICAO, nível CHAGR, na unidade de GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 22/07/2016.


SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 21 de Julho de 2016.

ADELMO JOSÉ MARTINSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 252605

PORTARIA/SEAGRI Nº 144/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º., e no Processo nº 1400-1357/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANDREIA RIBEIRO OLIVEIRA PEIXOTOCargo: GERENTE DE POLITICAS PUBLICAS DA AGRICULTURA FAMILIAR- nível GERCPF: 940.820.904-44RG: 000000001310263 SSP ALMatrícula: 133N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 12/07/2016 até 14/07/2016DESTINO: Igaci/Major Izidoro/Batalha/Maceió.OBJETIVO: Acompanhar auditores do Tribunal de Contas da União em fiscalização nos municípios acima citados.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 140001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.


ALVARO JOSE DO MONTE VASCONCELOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 252568

PORTARIA/SEAGRI Nº 245/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º. , e no Processo nº 1400-1406/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HIBERNON CAVALCANTE ALBUQUERQUECargo: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO- nível SUP-2CPF: 204.068.274-00RG: 000000000239307 SSP ALMatrícula: 143N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 21/07/2016 até 23/07/2016DESTINO: Santana do Ipanema/Pão de Açúcar/Delmiro Gouveia/Maceió.OBJETIVO: Participar da 4ª. Edição do Governo Presente..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 140001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.


ALVARO JOSE DO MONTE VASCONCELOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 252609

. . .

Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

PORTARIA/SEMCDH Nº 155/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Delegada nº 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-563/20016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CAROLINA SANILSA DOS SANTOS FEITOSA TENORIOCargo: SUPERVISOR JURIDICO DO PROCON- nível SUPECPF: 077.314.664-42RG: 000000030035260 SSP ALMatrícula: 202N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 31/08/2016 até 31/08/2016DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Acompanhar a realização de audiências no município..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 14122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 33.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS, Maceió/AL, 21 de Julho de 2016.

CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESSECRETÁRIA EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 252575

PORTARIA/SEMCDH Nº 154/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-562/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CAROLINA SANILSA DOS SANTOS FEITOSA TENORIOCargo: SUPERVISOR JURIDICO DO PROCON- nível SUPECPF: 077.314.664-42RG: 000000030035260 SSP ALMatrícula: 202N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 29/07/2016 até 29/07/2016DESTINO: Penedo/ALOBJETIVO: Acompanhar a realização de audiências no município.




Protocolo 252576

PORTARIA/SEMCDH Nº 159/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-741/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DE FATIMA ACCIOLY CANUTO WANDCargo: ENGENHEIROCPF: 209.504.624-20RG: 000000000175133 SSP ALMatrícula: 54339N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)




VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 21/07/2016 até 23/07/2016DESTINO: Maravilha/ALOBJETIVO: Participar como membro da SUPDHIR, do Governo Presente.




Protocolo 252608

PORTARIA/SEMCDH Nº 158/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-742/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:RAILDA CARVALHO DE ALBUQUERQUECargo: ASSESSOR TEC. DE PROM. DA INCLUSAO SOCIAL DA PESSOA COM DEF.- nível AST-1CPF: 384.214.294-34RG: 002003001045622 SSP ALMatrícula: 197N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 21/07/2016 até 23/07/2016DESTINO: Maravilha/ALOBJETIVO: Participar das ações do Governo Presente.




Protocolo 252610

PORTARIA/SEMCDH Nº 157/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-729/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ALEXANDRA GUIMARAES BATISTACargo: ASSESSOR TECNICO DE ARTICULACAO DE POLITICAS PARA A MULHER- nível AST-4CPF: 870.189.774-87RG: 000000001078845 SSP ALMatrícula: 177N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: de 15/07/2016 até 16/07/2016DESTINO: Junqueiro/ALOBJETIVO: Conduzindo a equipe de LIBRAS para um atendimento que será realizado no município.




Protocolo 252611

PORTARIA/SEMCDH Nº 156/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-757/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEECPF: 411.105.954-68RG: 000000000274456 SSP ALMatrícula: 171N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 21/07/2016 até 23/07/2016DESTINO: Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Participar do Eventos “Governo Presente” no município.




Protocolo 252612

. .

Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA/SESAU Nº 2356/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 10854/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:REMI ALVES CARDOSOCargo: MOTORISTACPF: 758.628.324-91RG: 000000001049193 SSP ALMatrícula: 865439N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 24/05/2016 até 24/05/2016DESTINO: Mac/P.Açúcar/P.Açúcar/MacOBJETIVO: Visita técnica sobre a linha de cuidados do hipertenso e diabético..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 10.301.0205.4293.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 21 de Julho de 2016.

ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTISECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE

Protocolo 252483

PORTARIA/SESAU Nº 2351/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 10854/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:VALQUIRIA MAZONI MARTINSCargo: PSICOLOGOCPF: 129.493.614-04RG: 000000000183904 SSP ALMatrícula: 41046N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/05/2016 até 24/05/2016




DESTINO: Mac/P.Açúcar/P.Açúcar/MacOBJETIVO: Visita técnica sobre a linha de cuidados do hipertenso e diabético..




Protocolo 252487

PORTARIA/SESAU Nº 2300/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 10252/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:REMI ALVES CARDOSOCargo: MOTORISTACPF: 758.628.324-91RG: 000000001049193 SSP ALMatrícula: 865439N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 12/05/2016 até 12/05/2016DESTINO: Mac/T.Vilela/T.Vilela/MacOBJETIVO: Visita tecnica para implantação da linha de cuidado do hipertenso e diabetico..




Protocolo 252499

PORTARIA/SESAU Nº 2299/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 10252/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:TEREZA LUCIA BARBOSA MELLOCargo: ENFERMEIROCPF: 177.996.274-68RG: 000000000268022 SSP ALMatrícula: 130N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/05/2016 até 12/05/2016DESTINO: Mac/T.Vilela/T.Vilela/MacOBJETIVO: Visita tecnica para implantação da linha de cuidado do hipertenso e diabetico..




Protocolo 252509

PORTARIA/SESAU Nº 2297/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 10252/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:VALQUIRIA MAZONI MARTINSCargo: PSICOLOGOCPF: 129.493.614-04RG: 000000000183904 SSP ALMatrícula: 41046N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/05/2016 até 12/05/2016DESTINO: Mac/T.Vilela/T.Vilela/MacOBJETIVO: Visita tecnica para implantação da linha de cuidado do hipertenso e diabetico..




Protocolo 252517

. .

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR

PORTARIA/SEDETUR Nº 336/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/08, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.852/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO ROBERTO KUGELMASCargo: SUPERINT. DE TURISMO- nível SUP-2CPF: 105.000.618-66RG: 000000001856550 SSP PRMatrícula: 160N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 04/08/2016 até 05/08/2016DESTINO: São Paulo/SPOBJETIVO: Participar de reuniões com as operadoras do evento AVIRRP.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 290020 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, Maceió/AL, 21 de Julho de 2016.

RAQUEL TENÓRIOSECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 252477

PORTARIA/SEDETUR Nº 337/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/08, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.852/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO ROBERTO KUGELMASCargo: SUPERINT. DE TURISMO- nível SUP-2CPF: 105.000.618-66RG: 000000001856550 SSP PRMatrícula: 160N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: de 05/08/2016 até 06/08/2016




DESTINO: Ribeirão Preto/SP e Campinas/SPOBJETIVO: Participar de reuniões e do Encontro Nacional das Agências de Viagem - 20ª Feira AVIRRP.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 290020 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, Maceió/AL, 21 de Julho de 2016.

RAQUEL TENÓRIOSECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 252479

. .

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL

PORTARIA 2592/POAL/2016

O Diretor Geral da Pericia Oficial, no uso de suas atribuições legais torna pública a escala de plantão dos DIRETORES, da Pericia Oficial e do Instituto de Criminalística e Instituto Medico Legal de Maceió, referente ao mês de Agosto de 2016.

PERITOS CRIMINAIS - Diretores

Nome Matricula CPF DiasH y l n a r d P e r e i r a T r a v a s s o s Júnior

3000635-2 223.838.164-34 04.08.12.16.20.24.28

F e r n a n d o Marcelo de Paula

9863543-3 786.780.134-00 9.11.13.15.17.21.25.29

M a n o e l M e s s i a s Moreira Melo Filho

300720-0 023.049.014-09 2.6.10.14.18.22.26.30

J o s e Cavalcante de A. Medeiros

826682-4 841.450.304-78 01.03.05.07.25.27.29.31

Manoel Messias Moreira Melo FilhoPerito Geral

Protocolo 252556


O Diretor desta Pericia Oficial no uso de suas atribuições legais torna publica a escala de plantão dos servidores dessa Pericia Oficial, lotados no CIOSP/SSP referente ao mês de Agosto de 2016:

ESCALA DE PLANTÃO CIOSP/SSP/ Agosto/2016Nome Matricula CPF DiasR O S I N E I D E CAVALCANTE M.VALENÇA

0014844-0 605.727.954-91 01.05.09.13.17.21.25.29

MARLUZE DE SOUZA BRITO 14415-0 177.198.014-15 04.08.12.16.20.24.28

VILANI DOS S A N T O S MATOS

24620-4 259.137.354-04 03.07.11.15.19.23.27.31

L U I Z HENRIQUE DA SILVA LOBO

14991-8 208.273.854-04273.854- 04.08.12.16.20.24.28

V A L D E M I R TEIXEIRA DE OLIVEIRA

10659-3 381.586.554-91 01.05.09.13.17.21.25.29


Protocolo 252557


O Diretor do Instituto Médico Legal de Maceió no uso de suas atribuições legais torna publica a escala de plantão dos servidores efetivos, referente ao mês de AGOSTO de 2016 deste Órgão:

MATRICULA CPF NOME DIAS14.898-9 208.858.224-04 EDNA ROCHA

LIMA03-07-11-15-19-23-27-31

13.339-6 099.366.534-91 C I C E R O CASSIANO DA SILVA

01-05-09-13-17-21-25-29

23.573-3 310.022.004-82 IRENE GOMES DA SILVA

02-06-10-14-18-22-26-30

58.416-9 724.949.804-53 H E L D E R H E N R I Q U E R O S A S ANDRADE

04-08-12-16-20-24-28-31

Matricula CPF NOME DIAS9.863.540-9 383.226.844-87 MAGDA VILELA

PALMEIRA COSTA02-09-16-23-30

301.063-5 648.354.214-34 AVELAR DE H O L A N D A BARBOSA JUNIOR

02-09-16-23-30

90.8521 678.941.354-53 LUIZ ANTONIO MANSUR BRANCO

02-09-16-23-30

53-1 647.936.484-87 ROSANA SASKYA LIMA HOULY

0 3 - 0 7 * -1 0 - 1 4 * -1 7 - 2 1 * -24-31

301.067-8 012.141.337-38 ISABEL CRISTINA ARAÚJO MELO

03-10-17-24-31

300.539-9 469.524.034-34 CLAUDIO ELIZIO FIUZA CAMPELO

04-11-18-25

301.077-5 605.402.494-91 MARIA GORETTI PRAXEDES LEAL

04-11-18-25

59.589-6 207.999.504-91 ANTONIO CARLOS LIMA XISTO

06-13-20-27

301.069-4 601.631.355-68 JOSÉ KLEBER DA ROCHA FARIAS SANTANA

05-12-19-26-28*

9.863.542-5 539.867.684-91 SÉRGIO MARINHO DE GUSMÃO CANUTO

05-12-19-26

9.863.538-7 563.869.154-53 JOSÉ RENALVO ALVES BARBOSA

05-12-19-26

57-4 787.258.524-34 CLAUDIA MARIA VOSS VILLANUEVA CHRONIARIS

04-11-18-25

58-2 046.528.644-50 RENATA BRANDÃO LEITE

06-13-20-27

47-7 051.660.284-57 P L Ú V I A CRISTALINA DE GÓIS E MELO

07-14-21-28

45-0 045.862.164-17 DIOGO NILO MIRANDA BORBA

01-08-15-22-29

60-4 058.464.194-03 FELIPE DOS S A N T O S PORCIÚNCLA

01-08-15-22-29

Matricula CPF Nome DIAS9.893-0 134.306.454-68 JOSÉ IZIDIO DA SILVA 04-08-12-

16-20-24-28

55.870-2 208.360.154-87 L O E F R E G R E N HERMOGENES

02-06-10-14-18-22-26-30




Matricula CPF Nome DIAS300.898-3 021.861.904-94 Sonaly Rouse

Batista Freire01 -04 -08 -12 -16 -20 -24-28

Matricula CPF NOME DIAS9.863.552-9 756.075.495-34 WENDEL MINORO

MUNIZ SHIBASAKI06-13-20-27

9.633.533-6 483.998.504-97 CLAUDIA DE MELO LACERDA

07-14-21-28

301.127-5 021.110.914-21 ANA PAULA C A V A L C A N T E CARNEIRO

01-08-15-22-29

66.035-3 570.726.639-91 GENIVAL LIMA MAGALHÃES

02-09-16-23-30

301.128-3 479.887.541-49 ROSELI MAYUMI IKEDA E SILVA

03-10-17-24-31

605.906-1 495.152.684-00 C H R I S T I A N E RIBEIRO DA SILVA

04-11-18-25

Matricula CPF Nome DIAS300.595-0 002.652.705-70 JUNILTON RAMOS

CHAVES02-09-16-23-30

9.863.548-4 459.588.234-34 SAULO BARROS DA ROCHA

02-09-16-23-30

54-0 065.921.894-10 ROBERTA DA SILVA 31

301.219 027.825.644-98 GILDO LUCENA DE ARAÚJO QUEIROZ

04-11-18-25

9.863.541-7 036.229.824-62 ALESSANDRA R. MOURA PESSOA DE LIMA

04-05-12-19-26

300.614-0 002.140.795-97 THAYS DE SÁ TARGINO LIBERAL

07-14-21-28

301.083-0 025.692.764-21 A N D E R S O N BRANDÃO LEITE

06-13-20-27

9863534 540.506.694-04 EDUARDO JOSÉ BITTENCOURT DOS SANTOS

04-11-18-25

301.092-8 025.179.554-33 AVELAR DE ARAÚJO COSTA FILHO LEITE

07-14-21-24-28

300.608-5 040.167.624-21 WILLIAMS JOSÉ FONSECA DE LIMA

06-10-13-20-27

55-8 027.146.014-80 SANDRA SUELI ARRUDA CABRAL

01-08-15-22-29

56-6 058.163.124-21 A L E S S A N D R A TAVARES MOREIRA

01-08-15-17-22-29


Protocolo 252573


O Diretor da PERICIA OFICIAL de Maceió no uso de suas atribuições legais torna publica a escala de plantão do MOTORISTA referente ao mês de AGOSTO de 2016 deste Órgão:

Nome Matrícula CPF Dias

Weider Medeiros de Moraes

50 556-0 470.061.614.87 03.07.11.15.19.23.27.31

Manoel Messias Moreira Melo FilhoPerito Geral do Estado

Protocolo 252595

PORTARIA/PO Nº 2590/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE EDSON FERREIRA DA SILVACargo: PERITO CRIMINALCPF: 647.525.184-49RG: 000000001132045 SSP ALMatrícula: 826678N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 02/06/2016 até 02/06/2016DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-21, do Orçamento Vigente.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 21 de Julho de 2016.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 252490

PORTARIA/PO Nº 2589/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MAREK HENRYQUE FERREIRA EKERTCargo: PERITO CRIMINALCPF: 062.713.214-61RG: 000000006805619 SDE PEMatrícula: 63N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/06/2016 até 26/06/2016DESTINO: Lagoa da CanoaOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252492




PORTARIA/PO Nº 2588/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDSON SANTOS JUNIORCargo: PERITO CRIMINALCPF: 007.498.384-93RG: 000000001571761 SSP ALMatrícula: 43N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 27/06/2016 até 27/06/2016DESTINO: São BrásOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252494

PORTARIA/PO Nº 2587/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS AURELIO DUARTE DA SILVACargo: PERITO CRIMINALCPF: 911.841.344-72RG: 1446833 0 SSP ALMatrícula: 826683N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 19/06/2016 até 19/06/2016DESTINO: CoruripeOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252496

PORTARIA/PO Nº 2586/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS AURELIO DUARTE DA SILVACargo: PERITO CRIMINALCPF: 911.841.344-72RG: 1446833 0 SSP ALMatrícula: 826683N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 08/06/2016 até 08/06/2016DESTINO: TaquaranaOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252498

PORTARIA/PO Nº 2585/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS AURELIO DUARTE DA SILVACargo: PERITO CRIMINALCPF: 911.841.344-72RG: 1446833 0 SSP ALMatrícula: 826683N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 02/06/2016 até 02/06/2016DESTINO: CoruripeOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252502

PORTARIA/PO Nº 2584/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FERNANDO CARLOS DE MORAESCargo: VIGIACPF: 349.810.717-87RG: 000000003065646 SSP RJMatrícula: 37479N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 25/06/2016 até 25/06/2016DESTINO: Porto CalvoOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252503

PORTARIA/PO Nº 2583/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FERNANDO CARLOS DE MORAESCargo: VIGIACPF: 349.810.717-87RG: 000000003065646 SSP RJMatrícula: 37479N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)




PERÍODO: de 20/06/2016 até 20/06/2016DESTINO: MaragogiOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252504

PORTARIA/PO Nº 2582/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FERNANDO CARLOS DE MORAESCargo: VIGIACPF: 349.810.717-87RG: 000000003065646 SSP RJMatrícula: 37479N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 16/06/2016 até 16/06/2016DESTINO: arapiracaOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252505

PORTARIA/PO Nº 2581/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FERNANDO CARLOS DE MORAESCargo: VIGIACPF: 349.810.717-87RG: 000000003065646 SSP RJMatrícula: 37479N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 01/06/2016 até 01/06/2016DESTINO: SÃO LUIZ DO QUINTUDEOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252506

PORTARIA/PO Nº 2580/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ADRIANO ROCHA DE SA FILHOCargo: PERITO CRIMINALCPF: 637.276.764-34RG: 000000001147776 SSP PBMatrícula: 301111N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 21/06/2016 até 21/06/2016DESTINO: PiranhasOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252507

PORTARIA/PO Nº 2579/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ADRIANO ROCHA DE SA FILHOCargo: PERITO CRIMINALCPF: 637.276.764-34RG: 000000001147776 SSP PBMatrícula: 301111N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 16/06/2016 até 16/06/2016DESTINO: União do PalmaresOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252508

PORTARIA/PO Nº 2578/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ADRIANO ROCHA DE SA FILHOCargo: PERITO CRIMINALCPF: 637.276.764-34RG: 000000001147776 SSP PBMatrícula: 301111N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 13/06/2016 até 13/06/2016DESTINO: Feira GrandeOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local de Capotamento/Tombamento, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.







Protocolo 252510

PORTARIA/PO Nº 2577/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDMUNDO AFRANIO DE ANDRADE NETOCargo: PERITO POLICIAL DE LOCALCPF: 163.728.404-72RG: 000000000214166 SSP ALMatrícula: 41395N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/06/2016 até 24/06/2016DESTINO: traipuOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252511

PORTARIA/PO Nº 2576/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDMUNDO AFRANIO DE ANDRADE NETOCargo: PERITO POLICIAL DE LOCALCPF: 163.728.404-72RG: 000000000214166 SSP ALMatrícula: 41395N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 11/06/2016 até 11/06/2016DESTINO: união dos palmaresOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252512

PORTARIA/PO Nº 2575/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUMBERTO ALVES DE ALBUQUERQUECargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 332.046.594-53RG: 000000000470117 SSP ALMatrícula: 414011N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)

PERÍODO: de 27/06/2016 até 27/06/2016DESTINO: palmeira dos índiosOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252514

PORTARIA/PO Nº 2574/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUMBERTO ALVES DE ALBUQUERQUECargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 332.046.594-53RG: 000000000470117 SSP ALMatrícula: 414011N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/06/2016 até 24/06/2016DESTINO: traipuOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252516

PORTARIA/PO Nº 2573/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUMBERTO ALVES DE ALBUQUERQUECargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 332.046.594-53RG: 000000000470117 SSP ALMatrícula: 414011N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 23/06/2016 até 23/06/2016DESTINO: união dos palmaresOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252519




PORTARIA/PO Nº 2572/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUMBERTO ALVES DE ALBUQUERQUECargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 332.046.594-53RG: 000000000470117 SSP ALMatrícula: 414011N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 16/06/2016 até 16/06/2016DESTINO: união dos palmaresOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252521

PORTARIA/PO Nº 2571/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUMBERTO ALVES DE ALBUQUERQUECargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 332.046.594-53RG: 000000000470117 SSP ALMatrícula: 414011N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 13/06/2016 até 13/06/2016DESTINO: joaquim gomesOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252523

PORTARIA/PO Nº 2570/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUMBERTO ALVES DE ALBUQUERQUECargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 332.046.594-53RG: 000000000470117 SSP ALMatrícula: 414011N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/06/2016 até 12/06/2016DESTINO: palmeira dos indiosOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252525

PORTARIA/PO Nº 2569/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUMBERTO ALVES DE ALBUQUERQUECargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 332.046.594-53RG: 000000000470117 SSP ALMatrícula: 414011N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 08/06/2016 até 08/06/2016DESTINO: taquaranaOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252526

PORTARIA/PO Nº 2568/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUMBERTO ALVES DE ALBUQUERQUECargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 332.046.594-53RG: 000000000470117 SSP ALMatrícula: 414011N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 03/06/2016 até 03/06/2016DESTINO: coruripeOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252527

PORTARIA/PO Nº 2567/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO TENORIO CAVALCANTECargo: AGENTE ADMINISTRATIVOCPF: 111.508.234-53RG: 000000000226620 SSP ALMatrícula: 2626N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)




PERÍODO: de 08/06/2016 até 08/06/2016DESTINO: UNIÃO DOS PALMARESOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252528

PORTARIA/PO Nº 2566/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO TENORIO CAVALCANTECargo: AGENTE ADMINISTRATIVOCPF: 111.508.234-53RG: 000000000226620 SSP ALMatrícula: 2626N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 07/06/2016 até 07/06/2016DESTINO: SÃO JOSE DA LAJEOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252529

PORTARIA/PO Nº 2565/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS SOARES DE A FILHOCargo: MOTORISTACPF: 152.021.274-72RG: 000000000178600 00SSP ALMatrícula: 1863480N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 24/06/2016 até 24/06/2016DESTINO: arapiracaOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252530

PORTARIA/PO Nº 2564/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS SOARES DE A FILHOCargo: MOTORISTACPF: 152.021.274-72RG: 000000000178600 00SSP ALMatrícula: 1863480N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 04/06/2016 até 04/06/2016DESTINO: ibateguaraOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252531

PORTARIA/PO Nº 2563/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO BEZERRA DE ARAUJOCargo: ARTIFICECPF: 469.025.704-34RG: 000000000716356 SSP ALMatrícula: 34691N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 18/06/2016 até 18/06/2016DESTINO: ATALAIAOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252532

PORTARIA/PO Nº 2562/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO BEZERRA DE ARAUJOCargo: ARTIFICECPF: 469.025.704-34RG: 000000000716356 SSP ALMatrícula: 34691N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 17/06/2016 até 17/06/2016DESTINO: Campo GrandeOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..







Protocolo 252533

PORTARIA/PO Nº 2561/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO BEZERRA DE ARAUJOCargo: ARTIFICECPF: 469.025.704-34RG: 000000000716356 SSP ALMatrícula: 34691N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 13/06/2016 até 13/06/2016DESTINO: junqueiroOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252534

PORTARIA/PO Nº 2560/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO BEZERRA DE ARAUJOCargo: ARTIFICECPF: 469.025.704-34RG: 000000000716356 SSP ALMatrícula: 34691N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 09/06/2016 até 09/06/2016DESTINO: palmeira dos indiosOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252535

PORTARIA/PO Nº 2559/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO BEZERRA DE ARAUJOCargo: ARTIFICECPF: 469.025.704-34RG: 000000000716356 SSP ALMatrícula: 34691N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)

PERÍODO: de 05/06/2016 até 05/06/2016DESTINO: feira grandeOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252537

PORTARIA/PO Nº 2558/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS ROBERIO DE V CERQUEIRACargo: PERITO CRIMINALCPF: 228.344.514-00RG: 000000000353007 SSP ALMatrícula: 300624N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 25/06/2016 até 25/06/2016DESTINO: coruripeOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252538

PORTARIA/PO Nº 2557/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS ROBERIO DE V CERQUEIRACargo: PERITO CRIMINALCPF: 228.344.514-00RG: 000000000353007 SSP ALMatrícula: 300624N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 13/06/2016 até 13/06/2016DESTINO: arapiracaOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252539




PORTARIA/PO Nº 2556/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS ROBERIO DE V CERQUEIRACargo: PERITO CRIMINALCPF: 228.344.514-00RG: 000000000353007 SSP ALMatrícula: 300624N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/06/2016 até 12/06/2016DESTINO: são luiz do quintudeOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252540

PORTARIA/PO Nº 2555/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CAMILA VALENCA LINSCargo: PERITO CRIMINALCPF: 013.924.494-80RG: 000000007095317 SDS PEMatrícula: 35N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 28/06/2016 até 28/06/2016DESTINO: santana do mundauOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252541

PORTARIA/PO Nº 2554/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CAMILA VALENCA LINSCargo: PERITO CRIMINALCPF: 013.924.494-80RG: 000000007095317 SDS PEMatrícula: 35N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 16/06/2016 até 16/06/2016DESTINO: arapiracaOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252542

PORTARIA/PO Nº 2553/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CAMILA VALENCA LINSCargo: PERITO CRIMINALCPF: 013.924.494-80RG: 000000007095317 SDS PEMatrícula: 35N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/06/2016 até 10/06/2016DESTINO: PiaçabuçuOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252543

PORTARIA/PO Nº 2552/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IVAN EXCALIBUR DE ARAUJO PEREIRACargo: PERITO CRIMINALCPF: 080.042.974-55RG: 000000002826947 SSDS PBMatrícula: 27N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/06/2016 até 05/06/2016DESTINO: arapiracaOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252544




PORTARIA/PO Nº 2551/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-467/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RODOLPHO LIMA PEDROZACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 098.664.934-15RG: 000000000246957 SSP ALMatrícula: 66186N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 21/06/2016 até 21/06/2016DESTINO: novo linoOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252545

PORTARIA/PO Nº 2550/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RODOLPHO LIMA PEDROZACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 098.664.934-15RG: 000000000246957 SSP ALMatrícula: 66186N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 16/06/2016 até 16/06/2016DESTINO: PALMEIRA DOS INDIOS

OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252546

PORTARIA/PO Nº 2549/2016O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RODOLPHO LIMA PEDROZACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 098.664.934-15RG: 000000000246957 SSP ALMatrícula: 66186N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/06/2016 até 14/06/2016DESTINO: SÃO JOSE DA TAPERAOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 252547

. . .

Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº. 304/2016

O Gerente de Polícia Judiciária da Região 3, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do (a) DELEGACIA DA 6ª DRP DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, do (a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

AGOSTO/2016

Matrícula CPF Nome EquipeDias

58.455 163.591.864-20 NILSON COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA

02,03,04,09,10,11,16,17,18,23,24,25,30,31

21.925 099.501.334-91 JOSE AILTON CAVALCANTE DE ALMEIDA

06,15,21,26

14.445 136.131.114-20 OLDEMBURGO DA SILVA PARANHOS FILHO

05,13,22,28

30.455 145.102.434-72 JOSÉ LINDBERG DA SILVA 08,14,19,2758.459 228.375.824-68 RUBEM NATARIO SILVEIRA 01,07,12,20,29

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, ___ de __________ de ______

Mário Jorge M. BarrosGerente de Polícia Judiciária da Região 3

Protocolo 252580




PORTARIA/PC/AL Nº 2765/2016O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-3575/2016, e considerando O teor do Ofício nº 2215-16-DGPC-GD,

RESOLVE:

Designar o servidor JORDAO ALVES DE FREITAS, Matrícula nº 50352, portador do CPF nº 419.539.834-72, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-7, nível FEPC-7 na unidade de DELEGACIA 97º DP - SAO MIGUEL DOS MILAGR, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 21/07/2016.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 21 de Julho de 2016.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 252589


RESOLVE:

Designar o servidor LUCIANO JOSE LIMA PALMEIRA, Matrícula nº 300592, portador do CPF nº 765.912.204-53, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-7, nível FEPC-7 na unidade de DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 21/07/2016.




Protocolo 252590

PORTARIA/PC/AL Nº 2763/2016O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-3575/2016, e considerando O teor do Ofício nº 2215-16-DGPC-GD,

RESOLVE:

Dispensar o servidor LUCIANO JOSE LIMA PALMEIRA, Matrícula nº 300592, portador do CPF nº 765.912.204-53, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-2, na unidade de DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 21/07/2016.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 21 de Julho de 2016.


Protocolo 252591


RESOLVE:

Designar o servidor ANTONIO CARLOS LINS VASCO, Matrícula nº 65860, portador do CPF nº 470.046.224-87, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-7, nível FEPC-7 na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 21/07/2016.




Protocolo 252592

PORTARIA/PC/AL Nº 445/2016O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015 e no Processo Administrativo nº 20105-3247/2016,

RESOLVE:

Lotar o servidor ISRAEL FRANCISCO CARNEIRO JUNIOR, matrícula nº 300982, portador do CPF nº 007.609.244-57, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DO 24º DIST POL RIO LARGO II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 21/07/2016.



CÍCERO LIMA DA SILVAGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 252593

PORTARIA/PC/AL Nº 446/2016O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015 e no Processo Administrativo nº 20105-3247/2016,

RESOLVE:

Lotar a servidora REIZE CRISTINA DA S C DE OLIVEIRA, matrícula nº 66201, portadora do CPF nº 741.302.344-04, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DO 17º DIST POL DE MAR DEODORO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 21/07/2016.



CÍCERO LIMA DA SILVAGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 252594

PORTARIA/PC/AL Nº 2766/2016A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-3653/2016, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 2570/2016, de 12/07/2016, que resolveu tornar pública a escala de plantão do (a) ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS.

Esta portaria entre em vigor na data de 12/07/2016.


DEL. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL

Protocolo 252618




PORTARIA PC/AL Nº 2767/2016A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, torna pública a escala de plantão do (a) GERÊNCIA DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, d(o) a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

AGOSTO/2016MATRICULA CPF SERVIDOR DIAS

041.387-9 384.955.894-00 Antonio Carlos Azevedo Lessa

01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29.

300.534-8 029.305.554-83 José Vonie Araújo do Nascimento

01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29.

66.133-3 488.943.894-72 Marcial Fernando B. V. Fortes

01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29.

300.742-1 606.471.164-72 Mary Anne Moura Miller

01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29.

301.315-4 042.270.394-01Marilia Teles de Lima Menezes e Silva

01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29.

066.155-4 453.780.374-68 Nancy Reis Duarte01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29.

065.889-8 411.331.964-20 Ana Maria Macedo de Almeida

01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29.

065.940-1 385.116.494-68 Dorgival da Silva Romao

01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29.

066.140-6 240.665.164-91 Maria Luci Dantas de Almeida

01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 21 de julho de 2016.

DEL. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE DE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas

Protocolo 252621

PORTARIA/PC/AL Nº 2768/2016O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo nº 20105-3661/2016,

RESOLVE:

Lotar o servidor AUDENIS SILVA SANTOS, matrícula nº 60534, portador do CPF nº 694.622.087-00, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade GER.DA CORREGEDORIA GERAL DE POL. JUD, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 21/07/2016.




Protocolo 252627

PORTARIA/PC/AL Nº 054/2016O GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 2, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105 002147/2016, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº PORTARIA/PC/AL Nº 048/2016, de 20/07/2016, que resolveu Remover o servidor acima para o 91º DP - Porto Calvo.



CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISGERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 2

Protocolo 252658

PORTARIA/PC/AL Nº 053/2016O GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 2, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105 002147/2016, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº PORTARIA/PC/AL Nº 047/2016, de 20/07/2016, que resolveu remover o servidor acima para o 116º DP - Murici.



CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISGERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 2

Protocolo 252659

PORTARIA N.º 2645/16 - DGPC/GDA DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015, RESOLVE designar, em caráter especial, GUSTAVO XAVIER DO NASCIMENTO, DANIELLA ALVES ANDRADE e EDUARDO MERO CAMPOS, Delegados de Polícia Civil, para, em comissão e sob a presidência do primeiro, dar continuidade ao Inquérito Policial 046/2016-6Oº DP, que deverá ser concluído no prazo legal. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Delegada Geral Adjunta, em Maceió-AL, 19 de julho de 2016.

Del. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada Geral Adjunta de Polícia Civil

Protocolo 252660

PORTARIA/PC/AL Nº 2710/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:POLYANNA TRIGUEIROS CHAVESCargo: POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 071.785.854-55RG: 002002006024240 SEDS ALMatrícula: 379N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 25/08/2016 até 25/08/2016DESTINO: Campestre/ALOBJETIVO: Realização de Correição na delegacia de Campestre/AL.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.


KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 252433

PORTARIA/PC/AL Nº 2709/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:POLYANNA TRIGUEIROS CHAVESCargo: POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 071.785.854-55RG: 002002006024240 SEDS ALMatrícula: 379N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/08/2016 até 24/08/2016DESTINO: Jacuípe/ALOBJETIVO: Realização de Correição na delegacia de Jacuípe/AL.




Protocolo 252434




PORTARIA/PC/AL Nº 2708/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:POLYANNA TRIGUEIROS CHAVESCargo: POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 071.785.854-55RG: 002002006024240 SEDS ALMatrícula: 379N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 17/08/2016 até 17/08/2016DESTINO: Jundiá/ALOBJETIVO: Realização de Correição na delegacia de Jundiá/AL.




Protocolo 252435

PORTARIA/PC/AL Nº 2707/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 40.76/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:POLYANNA TRIGUEIROS CHAVESCargo: POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 071.785.854-55RG: 002002006024240 SEDS ALMatrícula: 379N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 16/08/2016 até 16/08/2016DESTINO: Joaquim Gomes/ALOBJETIVO: Realização de Correição na delegacia de Joaquim Gomes/AL.




Protocolo 252436

PORTARIA/PC/AL Nº 2706/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:POLYANNA TRIGUEIROS CHAVESCargo: POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 071.785.854-55RG: 002002006024240 SEDS ALMatrícula: 379N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/08/2016 até 10/08/2016DESTINO: Flexeiras/ALOBJETIVO: Realização de Correição na delegacia de Flexeiras/AL.




Protocolo 252437

PORTARIA/PC/AL Nº 2705/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:POLYANNA TRIGUEIROS CHAVESCargo: POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 071.785.854-55RG: 002002006024240 SEDS ALMatrícula: 379N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/08/2016 até 09/08/2016DESTINO: Colônia Leopoldina/ALOBJETIVO: Realização de Correição na delegacia de Colônia Leopoldina /AL.




Protocolo 252438

PORTARIA/PC/AL Nº 2704/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:POLYANNA TRIGUEIROS CHAVESCargo: POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 071.785.854-55RG: 002002006024240 SEDS ALMatrícula: 379N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 02/08/2016 até 02/08/2016DESTINO: Novo Lino/ALOBJETIVO: Realização de Correição na delegacia de Novo Lino/AL.




Protocolo 252439

PORTARIA/PC/AL Nº 2717/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE HUMBERTO COUTO BATISTACargo: AGENTE DE POLICIACPF: 347.916.804-30RG: 000000000486782 SSP ALMatrícula: 41420N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 25/08/2016 até 25/08/2016DESTINO: Campestre/ALOBJETIVO: Realização de Correição na delegacia de Campestre/AL.




Protocolo 252440




PORTARIA/PC/AL Nº 2716/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE HUMBERTO COUTO BATISTACargo: AGENTE DE POLICIACPF: 347.916.804-30RG: 000000000486782 SSP ALMatrícula: 41420N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/08/2016 até 24/08/2016DESTINO: Jacuípe/ALOBJETIVO: Realização de Correição na delegacia de Jacuípe/AL.




Protocolo 252441

PORTARIA/PC/AL Nº 2715/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE HUMBERTO COUTO BATISTACargo: AGENTE DE POLICIACPF: 347.916.804-30RG: 000000000486782 SSP ALMatrícula: 41420N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 17/08/2016 até 17/08/2016DESTINO: Jundiá/ALOBJETIVO: Realização de Correição na delegacia de Jundiá/AL.




Protocolo 252442

PORTARIA/PC/AL Nº 2714/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.067/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE HUMBERTO COUTO BATISTACargo: AGENTE DE POLICIACPF: 347.916.804-30RG: 000000000486782 SSP ALMatrícula: 41420N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 16/08/2016 até 16/08/2016DESTINO: Joaquim Gomes/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de Joaquim Gomes/AL.




Protocolo 252443

PORTARIA/PC/AL Nº 2713/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE HUMBERTO COUTO BATISTACargo: AGENTE DE POLICIACPF: 347.916.804-30RG: 000000000486782 SSP ALMatrícula: 41420N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/08/2016 até 10/08/2016DESTINO: Flexeiras/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de Flexeiras/AL.




Protocolo 252444

PORTARIA/PC/AL Nº 2712/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE HUMBERTO COUTO BATISTACargo: AGENTE DE POLICIACPF: 347.916.804-30RG: 000000000486782 SSP ALMatrícula: 41420N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/08/2016 até 09/08/2016DESTINO: Colônia Leopoldina/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de Colônia Leopoldina/AL.




Protocolo 252445

PORTARIA/PC/AL Nº 2711/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE HUMBERTO COUTO BATISTACargo: AGENTE DE POLICIACPF: 347.916.804-30RG: 000000000486782 SSP ALMatrícula: 41420N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 02/08/2016 até 02/08/2016DESTINO: Novo Lino/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de Novo Lino/AL.




Protocolo 252446




PORTARIA/PC/AL Nº 2696/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARIO JORGE MARINHO SILVACargo: CORREGEDOR DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 3- nível CRG-3CPF: 483.571.384-20RG: 000000000546417 SSP ALMatrícula: 58449N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 25/08/2016 até 25/08/2016DESTINO: Campestre/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de Campestre /AL.




Protocolo 252447

PORTARIA/PC/AL Nº 2695/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08 , e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARIO JORGE MARINHO SILVACargo: CORREGEDOR DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 3- nível CRG-3CPF: 483.571.384-20RG: 000000000546417 SSP ALMatrícula: 58449N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/08/2016 até 24/08/2016DESTINO: Jacuípe/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de Luiz Jacuípe/AL.




Protocolo 252448

PORTARIA/PC/AL Nº 2694/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARIO JORGE MARINHO SILVACargo: CORREGEDOR DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 3- nível CRG-3CPF: 483.571.384-20RG: 000000000546417 SSP ALMatrícula: 58449N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 17/08/2016 até 17/08/2016DESTINO: Jundiá/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de Jundiá/AL.




Protocolo 252449

PORTARIA/PC/AL Nº 2693/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARIO JORGE MARINHO SILVACargo: CORREGEDOR DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 3- nível CRG-3CPF: 483.571.384-20RG: 000000000546417 SSP ALMatrícula: 58449N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 16/08/2016 até 16/08/2016DESTINO: Joaquim Gomes/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de Joaquim Gomes/AL.




Protocolo 252450

PORTARIA/PC/AL Nº 2692/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARIO JORGE MARINHO SILVACargo: CORREGEDOR DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 3- nível CRG-3CPF: 483.571.384-20RG: 000000000546417 SSP ALMatrícula: 58449N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/08/2016 até 10/08/2016DESTINO: Flexeiras/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de Flexeiras/AL.




Protocolo 252451

PORTARIA/PC/AL Nº 2691/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARIO JORGE MARINHO SILVACargo: CORREGEDOR DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 3- nível CRG-3CPF: 483.571.384-20RG: 000000000546417 SSP ALMatrícula: 58449N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/08/2016 até 09/08/2016DESTINO: Colônia Leopoldina/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de Colônia Leopoldina /AL.



KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CAASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 252452




PORTARIA/PC/AL Nº 2690/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARIO JORGE MARINHO SILVACargo: CORREGEDOR DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 3- nível CRG-3CPF: 483.571.384-20RG: 000000000546417 SSP ALMatrícula: 58449N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 02/08/2016 até 02/08/2016DESTINO: Novo Lino/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de Novo Lino/AL.




Protocolo 252453

PORTARIA/PC/AL Nº 2683/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 894.895.604-30RG: 000000000706977 SSP ALMatrícula: 301312N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/08/2016 até 26/08/2016DESTINO: Japaratinga e Maragogi/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de Japaratinga e Maragogi/AL.




Protocolo 252454

PORTARIA/PC/AL Nº 2682/2016A DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 894.895.604-30RG: 000000000706977 SSP ALMatrícula: 301312N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 22/08/2016 até 22/08/2016DESTINO: São Miguel dos Milagres/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de São Miguel dos Milagres/AL.



KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 252455

PORTARIA/PC/AL Nº 2681/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 894.895.604-30RG: 000000000706977 SSP ALMatrícula: 301312N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/08/2016 até 18/08/2016DESTINO: Passo de Camaragibe/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de Passo de Camaragibe/AL.




Protocolo 252456

PORTARIA/PC/AL Nº 2680/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 894.895.604-30RG: 000000000706977 SSP ALMatrícula: 301312N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/08/2016 até 14/08/2016DESTINO: Porto de Pedras/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de Porto de Pedras/AL.



KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CVIL

Protocolo 252457

PORTARIA/PC/AL Nº 2679/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 894.895.604-30RG: 000000000706977 SSP ALMatrícula: 301312N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/08/2016 até 10/08/2016DESTINO: Matriz de Camaragibe/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de Matriz de Camaragibe/AL.




Protocolo 252458




PORTARIA/PC/AL Nº 2678/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 894.895.604-30RG: 000000000706977 SSP ALMatrícula: 301312N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/08/2016 até 09/08/2016DESTINO: São Luiz do Quitunde/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de São Luiz do Quitunde/AL.




Protocolo 252459

PORTARIA/PC/AL Nº 2697/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SANDRA FRANCA DO NASCIMENTO LIMACargo: ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 679.610.534-68RG: 000000000908504 SSP ALMatrícula: 50545N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 25/08/2016 até 25/08/2016DESTINO: Campestre/ALOBJETIVO: Realização de Correição na delegacia de campestre/AL.




Protocolo 252471

PORTARIA/PC/AL Nº 2698/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SANDRA FRANCA DO NASCIMENTO LIMACargo: ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 679.610.534-68RG: 000000000908504 SSP ALMatrícula: 50545N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/08/2016 até 24/08/2016DESTINO: Jacuípe/ALOBJETIVO: Realização de Correição na delegacia de Jacuípe/AL.




Protocolo 252472

PORTARIA/PC/AL Nº 2699/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SANDRA FRANCA DO NASCIMENTO LIMACargo: ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 679.610.534-68RG: 000000000908504 SSP ALMatrícula: 50545N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 17/08/2016 até 17/08/2016DESTINO: Jundiá/ALOBJETIVO: Realização de Correição na delegacia de Jundiá/AL.



KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CVIL

Protocolo 252474

PORTARIA/PC/AL Nº 2700/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SANDRA FRANCA DO NASCIMENTO LIMACargo: ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 679.610.534-68RG: 000000000908504 SSP ALMatrícula: 50545N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 16/08/2016 até 16/08/2016DESTINO: Joaquim Gomes/ALOBJETIVO: Realização de Correição na delegacia de Joaquim Gomes/AL.




Protocolo 252475

PORTARIA/PC/AL Nº 2701/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SANDRA FRANCA DO NASCIMENTO LIMACargo: ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 679.610.534-68RG: 000000000908504 SSP ALMatrícula: 50545N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/08/2016 até 10/08/2016DESTINO: Flexeiras/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de Flexeiras/AL.




Protocolo 252476




PORTARIA/PC/AL Nº 2702/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SANDRA FRANCA DO NASCIMENTO LIMACargo: ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 679.610.534-68RG: 000000000908504 SSP ALMatrícula: 50545N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/08/2016 até 09/08/2016DESTINO: Colônia Leopoldina/ALOBJETIVO: Realização de Correição na delegacia de Colônia Leopoldina/AL.




Protocolo 252478

PORTARIA/PC/AL Nº 2703/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SANDRA FRANCA DO NASCIMENTO LIMACargo: ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 679.610.534-68RG: 000000000908504 SSP ALMatrícula: 50545N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 02/08/2016 até 02/08/2016DESTINO: Novo Lino/ALOBJETIVO: Realização de Correição na delegacia de Novo Lino/AL.




Protocolo 252480

PORTARIA/PC/AL Nº 2716/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE EDSON DE M. FREITAS JUNIORCargo: CORREGEDOR DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 1- nível CRG-3CPF: 007.480.104-08RG: 000000000909634 SSP ALMatrícula: 300802N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/08/2016 até 18/08/2016DESTINO: Passo de Camaragibe/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de Passo de Camaragibe/AL.




Protocolo 252481

PORTARIA/PC/AL Nº 2678/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-1668/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLO GIORDANO LOBATO RAMALHO DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIACPF: 020.434.544-80RG: 000000001433129 SSP ALMatrícula: 54661N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 30/03/2016 até 30/03/2016DESTINO: Maceió-Maribondo/AL-MaceióOBJETIVO: Transporte de Preso, Apreendido na operação conjunta SERB..




Protocolo 252482

PORTARIA/PC/AL Nº 2684/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ISMAR BEZERRA DO NASCIMENTOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 347.306.994-91RG: 000000000461050 SSP ALMatrícula: 66059N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/08/2016 até 26/08/2016DESTINO: Japaratinga e Maragogi/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de Japaratinga e Maragogi/AL.




Protocolo 252489

PORTARIA/PC/AL Nº 2685/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ISMAR BEZERRA DO NASCIMENTOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 347.306.994-91RG: 000000000461050 SSP ALMatrícula: 66059N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 22/08/2016 até 22/08/2016DESTINO: São Miguel dos Milagres/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de São Miguel dos Milagres/AL.




Protocolo 252491




PORTARIA/PC/AL Nº 2686/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ISMAR BEZERRA DO NASCIMENTOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 347.306.994-91RG: 000000000461050 SSP ALMatrícula: 66059N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/08/2016 até 14/08/2016DESTINO: Porto de Pedras/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de Porto de Pedras/AL.




Protocolo 252493

PORTARIA/PC/AL Nº 2687/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ISMAR BEZERRA DO NASCIMENTOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 347.306.994-91RG: 000000000461050 SSP ALMatrícula: 66059N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/08/2016 até 18/08/2016DESTINO: Passo de Camaragibe/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de Passo de Camaragibe/AL.




Protocolo 252495

PORTARIA/PC/AL Nº 2688/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ISMAR BEZERRA DO NASCIMENTOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 347.306.994-91RG: 000000000461050 SSP ALMatrícula: 66059N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/08/2016 até 10/08/2016DESTINO: Matriz de Camaragibe/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de Matriz de Camaragibe/AL.




Protocolo 252497

PORTARIA/PC/AL Nº 2689/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08 , e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ISMAR BEZERRA DO NASCIMENTOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 347.306.994-91RG: 000000000461050 SSP ALMatrícula: 66059N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/08/2016 até 09/08/2016DESTINO: São Luiz do Quitunde/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de São Luiz do Quitunde/AL.




Protocolo 252501

PORTARIA/PC/AL Nº 2672/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CLEIDE ARGEMIRO DE OMENACargo: ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 483.579.604-72RG: 000000000685135 SSP ALMatrícula: 50409N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/08/2016 até 26/08/2016DESTINO: Japaratinga e Maragogi/ALOBJETIVO: Realização de Correição nas Delegacias de Japaratinga e Maragogi/AL..




Protocolo 252513

PORTARIA/PC/AL Nº 2673/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CLEIDE ARGEMIRO DE OMENACargo: ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 483.579.604-72RG: 000000000685135 SSP ALMatrícula: 50409N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 22/08/2016 até 22/08/2016DESTINO: São Miguel dos Milagres/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de São Miguel dos Milagres/AL..




Protocolo 252515




PORTARIA/PC/AL Nº 2674/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CLEIDE ARGEMIRO DE OMENACargo: ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 483.579.604-72RG: 000000000685135 SSP ALMatrícula: 50409N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/08/2016 até 18/08/2016DESTINO: Passo de Camaragibe/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de Passo de Camaragibe/AL.




Protocolo 252518

PORTARIA/PC/AL Nº 2675/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CLEIDE ARGEMIRO DE OMENACargo: ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 483.579.604-72RG: 000000000685135 SSP ALMatrícula: 50409N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/08/2016 até 14/08/2016DESTINO: Porto de Pedras/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de Porto de Pedras/AL..




Protocolo 252520

PORTARIA/PC/AL Nº 2676/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CLEIDE ARGEMIRO DE OMENACargo: ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 483.579.604-72RG: 000000000685135 SSP ALMatrícula: 50409N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/08/2016 até 10/08/2016DESTINO: Matriz de Camaragibe/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de Matriz de Camaragibe/AL.




Protocolo 252522

PORTARIA/PC/AL Nº 2677/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CLEIDE ARGEMIRO DE OMENACargo: ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 483.579.604-72RG: 000000000685135 SSP ALMatrícula: 50409N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/08/2016 até 09/08/2016DESTINO: Maceió-SãoLuiz do Quitunde/AL-MaceióOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de São Luiz do Quitunde.




Protocolo 252524

PORTARIA/PC/AL Nº 2669/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE EDSON DE M. FREITAS JUNIORCargo: CORREGEDOR DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 1- nível CRG-3CPF: 007.480.104-08RG: 000000000909634 SSP ALMatrícula: 300802N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/08/2016 até 18/08/2016DESTINO: Passo de Camaragibe/ALOBJETIVO: Realização da Correição na Delegacia de Passo de Camaragibe/AL.




Protocolo 252548

PORTARIA/PC/AL Nº 2671/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE EDSON DE M. FREITAS JUNIORCargo: CORREGEDOR DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 1- nível CRG-3CPF: 007.480.104-08RG: 000000000909634 SSP ALMatrícula: 300802N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/08/2016 até 26/08/2016DESTINO: Japaratinga e Maragogi/ALOBJETIVO: Realização de Correição naS Delegacias de Japaratinga e Maragogi/AL.




Protocolo 252549




PORTARIA/PC/AL Nº 2670/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE EDSON DE M. FREITAS JUNIORCargo: CORREGEDOR DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 1- nível CRG-3CPF: 007.480.104-08RG: 000000000909634 SSP ALMatrícula: 300802N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 22/08/2016 até 22/08/2016DESTINO: São Miguel dos Milagre/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de São Miguel dos Milagres/AL.




Protocolo 252550

PORTARIA/PC/AL Nº 2668/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE EDSON DE M. FREITAS JUNIORCargo: CORREGEDOR DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 1- nível CRG-3CPF: 007.480.104-08RG: 000000000909634 SSP ALMatrícula: 300802N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/08/2016 até 14/08/2016DESTINO: Porto de Pedras/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de Porto de Pedras/AL.




Protocolo 252551

PORTARIA/PC/AL Nº 2667/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/20106, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE EDSON DE M. FREITAS JUNIORCargo: CORREGEDOR DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 1- nível CRG-3CPF: 007.480.104-08RG: 000000000909634 SSP ALMatrícula: 300802N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/08/2016 até 10/08/2016DESTINO: Matriz de Camaragibe/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de Matriz de Camaragibe/AL.




Protocolo 252552

PORTARIA/PC/AL Nº 2666/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE EDSON DE M. FREITAS JUNIORCargo: CORREGEDOR DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 1- nível CRG-3CPF: 007.480.104-08RG: 000000000909634 SSP ALMatrícula: 300802N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/08/2016 até 09/08/2016DESTINO: São Luiz do Quitunde/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de São Luiz do Quitunde/AL.




Protocolo 252553

PORTARIA/PC/AL Nº 2720/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DE FATIMA FERNANDES MENESESCargo: CORREGEDOR DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 2- nível CRG-3CPF: 177.512.844-04RG: 000000000385880 SSP PBMatrícula: 58450N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/08/2016 até 18/08/2016DESTINO: Pindoba/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de Pindoba /AL.




Protocolo 252622

PORTARIA/PC/AL Nº 2719/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DE FATIMA FERNANDES MENESESCargo: CORREGEDOR DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 2- nível CRG-3CPF: 177.512.844-04RG: 000000000385880 SSP PBMatrícula: 58450N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/08/2016 até 10/08/2016DESTINO: Maribondo/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de Maribondo/AL.




Protocolo 252623




PORTARIA/PC/AL Nº 2722/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DE FATIMA FERNANDES MENESESCargo: CORREGEDOR DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 2- nível CRG-3CPF: 177.512.844-04RG: 000000000385880 SSP PBMatrícula: 58450N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 31/08/2016 até 31/08/2016DESTINO: capela e Atalaia/ALOBJETIVO: Realização de Correição nas Delegacias de Capela e Atalaia/AL.




Protocolo 252624

PORTARIA/PC/AL Nº 2721/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DE FATIMA FERNANDES MENESESCargo: CORREGEDOR DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 2- nível CRG-3CPF: 177.512.844-04RG: 000000000385880 SSP PBMatrícula: 58450N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/08/2016 até 24/08/2016DESTINO: Cajueiro/ALOBJETIVO: Realização de Correição na delegacia de Cajueiro/AL.




Protocolo 252625

PORTARIA/PC/AL Nº 2736/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCELO DECLERC FINKCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 648.378.404-00RG: 000000000879573 SSP ALMatrícula: 301362N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/08/2016 até 18/08/2016DESTINO: Pindoba/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de Pindoba/AL.




Protocolo 252638

PORTARIA/PC/AL Nº 2735/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCELO DECLERC FINKCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 648.378.404-00RG: 000000000879573 SSP ALMatrícula: 301362N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/08/2016 até 10/08/2016DESTINO: Maribondo/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de Maribondo/AL.




Protocolo 252639

PORTARIA/PC/AL Nº 2738/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCELO DECLERC FINKCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 648.378.404-00RG: 000000000879573 SSP ALMatrícula: 301362N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 31/08/2016 até 31/08/2016DESTINO: Capela e Atalaia/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de Capela e Atalaia/AL.




Protocolo 252641

PORTARIA/PC/AL Nº 2737/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCELO DECLERC FINKCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 648.378.404-00RG: 000000000879573 SSP ALMatrícula: 301362N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/08/2016 até 24/08/2016DESTINO: Cajueiro/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de Cajueiro/AL.




Protocolo 252642




PORTARIA/PC/AL Nº 2732/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LUCIANE ALVES LIMACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 032.321.274-36RG: 000098001353641 SSP ALMatrícula: 300590N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/08/2016 até 18/08/2016DESTINO: Pindoba/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de Pindoba/AL.




Protocolo 252647

PORTARIA/PC/AL Nº 2731/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LUCIANE ALVES LIMACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 032.321.274-36RG: 000098001353641 SSP ALMatrícula: 300590N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/08/2016 até 10/08/2016DESTINO: Maribondo/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de Maribondo/AL.




Protocolo 252649

PORTARIA/PC/AL Nº 2734/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LUCIANE ALVES LIMACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 032.321.274-36RG: 000098001353641 SSP ALMatrícula: 300590N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 31/08/2016 até 31/08/2016DESTINO: Capela e Atalaia/ALOBJETIVO: Realização de Correição na delegacia de Capela e Atalaia /AL.




Protocolo 252651

PORTARIA/PC/AL Nº 2733/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LUCIANE ALVES LIMACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 032.321.274-36RG: 000098001353641 SSP ALMatrícula: 300590N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/08/2016 até 24/08/2016DESTINO: Cajueiro/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de Cajueiro/AL.




Protocolo 252652

PORTARIA/PC/AL Nº 2728/2016A DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:EVALGLEIDE CARVALHO DE ARAUJO SOUSACargo: ESCREVENTE POLICIAL- nível 0CPF: 635.683.304-15RG: 000000000837142 SSP ALMatrícula: 65829N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/08/2016 até 18/08/2016DESTINO: Pindoba/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de Pindoba/AL.




Protocolo 252654

PORTARIA/PC/AL Nº 2727/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:EVALGLEIDE CARVALHO DE ARAUJO SOUSACargo: ESCREVENTE POLICIAL- nível 0CPF: 635.683.304-15RG: 000000000837142 SSP ALMatrícula: 65829N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/08/2016 até 10/08/2016DESTINO: Maribondo/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de Maribondo/AL.




Protocolo 252655




PORTARIA/PC/AL Nº 2729/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:EVALGLEIDE CARVALHO DE ARAUJO SOUSACargo: ESCREVENTE POLICIAL- nível 0CPF: 635.683.304-15RG: 000000000837142 SSP ALMatrícula: 65829N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 31/08/2016 até 31/08/2016DESTINO: Capela e Atalaia/ALOBJETIVO: Realização de Correição na delegacia de Capela e Atalaia/AL.




Protocolo 252656

PORTARIA/PC/AL Nº 2730/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:EVALGLEIDE CARVALHO DE ARAUJO SOUSACargo: ESCREVENTE POLICIAL- nível 0CPF: 635.683.304-15RG: 000000000837142 SSP ALMatrícula: 65829N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/08/2016 até 24/08/2016DESTINO: Cajueiro/ALOBJETIVO: Realização de Correição na delegacia de Cajueiro/AL.




Protocolo 252657

PORTARIA/PC/AL Nº 2726/2016A DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXANDRE CAVALCANTE SILVACargo: ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 024.927.994-09RG: 000000001208653 SSP ALMatrícula: 300467N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 31/08/2016 até 31/08/2016DESTINO: Capela e AtalaiaOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de Capela e Atalaia/AL.




Protocolo 252661

PORTARIA/PC/AL Nº 2724/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXANDRE CAVALCANTE SILVACargo: ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 024.927.994-09RG: 000000001208653 SSP ALMatrícula: 300467N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/08/2016 até 18/08/2016DESTINO: Pindoba/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de Pindoba/AL.




Protocolo 252662

PORTARIA/PC/AL Nº 2723/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXANDRE CAVALCANTE SILVACargo: ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 024.927.994-09RG: 000000001208653 SSP ALMatrícula: 300467N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/08/2016 até 10/08/2016DESTINO: Maribondo/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de Maribondo/AL.




Protocolo 252663

PORTARIA/PC/AL Nº 2725/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXANDRE CAVALCANTE SILVACargo: ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 024.927.994-09RG: 000000001208653 SSP ALMatrícula: 300467N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/08/2016 até 24/08/2016DESTINO: Cajueiro/ALOBJETIVO: Realização de Correição na delegacia de Cajueiro/AL.




Protocolo 252664




PORTARIA/PC/AL Nº 2769/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDUARDO MOURA RAMALHOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 027.257.014-14RG: 000000001533121 SSP ALMatrícula: 301172N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 29/08/2016 até 29/08/2016DESTINO: União dos Palmares/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de União dos Palmares/AL.




Protocolo 252665

PORTARIA/PC/AL Nº 2761/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDUARDO MOURA RAMALHOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 027.257.014-14RG: 000000001533121 SSP ALMatrícula: 301172N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 20/08/2016 até 20/08/2016DESTINO: Santana do Mundaú/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de Santana do Mundaú/AL.




Protocolo 252666

PORTARIA/PC/AL Nº 2760/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDUARDO MOURA RAMALHOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 027.257.014-14RG: 000000001533121 SSP ALMatrícula: 301172N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 16/08/2016 até 16/08/2016DESTINO: São José da Lage/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de São José da Lage/AL.




Protocolo 252667

PORTARIA/PC/AL Nº 2759/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDUARDO MOURA RAMALHOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 027.257.014-14RG: 000000001533121 SSP ALMatrícula: 301172N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/08/2016 até 12/08/2016DESTINO: Murici/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de Murici/AL.




Protocolo 252668

PORTARIA/PC/AL Nº 2758/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.76/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDUARDO MOURA RAMALHOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 027.257.014-14RG: 000000001533121 SSP ALMatrícula: 301172N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 08/08/2016 até 08/08/2016DESTINO: Branquinha/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de Branquinha/AL.




Protocolo 252669

PORTARIA/PC/AL Nº 2757/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDUARDO MOURA RAMALHOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 027.257.014-14RG: 000000001533121 SSP ALMatrícula: 301172N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/08/2016 até 04/08/2016DESTINO: Ibateguara/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de Ibateguara/AL.




Protocolo 252670




PORTARIA/PC/AL Nº 2756/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:RAQUEL GOMES BARRETOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 271.930.204-04RG: 000000000491008 SSP ALMatrícula: 301570N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 29/08/2016 até 29/08/2016DESTINO: União dos Palmares/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de União dos Palmares/AL.




Protocolo 252671

PORTARIA/PC/AL Nº 2755/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:RAQUEL GOMES BARRETOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 271.930.204-04RG: 000000000491008 SSP ALMatrícula: 301570N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 20/08/2016 até 20/08/2016DESTINO: Santana do Mundaú/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de Santana do Mundaú/AL.




Protocolo 252672

PORTARIA/PC/AL Nº 2754/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:RAQUEL GOMES BARRETOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 271.930.204-04RG: 000000000491008 SSP ALMatrícula: 301570N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 16/08/2016 até 16/08/2016DESTINO: São José da Lage/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de São José da Lage/AL.




Protocolo 252673

PORTARIA/PC/AL Nº 2753/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:RAQUEL GOMES BARRETOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 271.930.204-04RG: 000000000491008 SSP ALMatrícula: 301570N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/08/2016 até 12/08/2016DESTINO: Murici/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de Murici/AL.




Protocolo 252674

PORTARIA/PC/AL Nº 2752/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:RAQUEL GOMES BARRETOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 271.930.204-04RG: 000000000491008 SSP ALMatrícula: 301570N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 08/08/2016 até 08/08/2016DESTINO: Branquinha/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de Branquinha/AL.




Protocolo 252675

PORTARIA/PC/AL Nº 2751/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:RAQUEL GOMES BARRETOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 271.930.204-04RG: 000000000491008 SSP ALMatrícula: 301570N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/08/2016 até 04/08/2016DESTINO: Ibateguara/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de Ibateguara/AL.




Protocolo 252676




PORTARIA/PC/AL Nº 2750/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MIRIANE CORREIA TERENCIOCargo: ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 741.155.024-87RG: 000000001010659 SSP ALMatrícula: 300509N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 29/08/2016 até 29/08/2016DESTINO: União dos Palmares/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de União dos Palmares/AL.




Protocolo 252677

PORTARIA/PC/AL Nº 2749/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MIRIANE CORREIA TERENCIOCargo: ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 741.155.024-87RG: 000000001010659 SSP ALMatrícula: 300509N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 20/08/2016 até 20/08/2016DESTINO: Santana do Mundaú/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de Santana do Mundaú/AL.




Protocolo 252678

PORTARIA/PC/AL Nº 2748/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MIRIANE CORREIA TERENCIOCargo: ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 741.155.024-87RG: 000000001010659 SSP ALMatrícula: 300509N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 16/08/2016 até 16/08/2016DESTINO: São José da Lage/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de São José da Lage/AL.




Protocolo 252679

PORTARIA/PC/AL Nº 2747/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MIRIANE CORREIA TERENCIOCargo: ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 741.155.024-87RG: 000000001010659 SSP ALMatrícula: 300509N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/08/2016 até 12/08/2016DESTINO: Murici/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de Murici/AL.




Protocolo 252680

PORTARIA/PC/AL Nº 2746/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MIRIANE CORREIA TERENCIOCargo: ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 741.155.024-87RG: 000000001010659 SSP ALMatrícula: 300509N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 08/08/2016 até 08/08/2016DESTINO: Branquinha/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de Branquinha/AL.




Protocolo 252681

PORTARIA/PC/AL Nº 2745/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MIRIANE CORREIA TERENCIOCargo: ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 741.155.024-87RG: 000000001010659 SSP ALMatrícula: 300509N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/08/2016 até 04/08/2016DESTINO: Ibateguara/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de Ibateguara/AL.




Protocolo 252682




PORTARIA/PC/AL Nº 2744/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:KELLY KHRISTYNNE AMORIM DE SOUZACargo: CORREGEDOR DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 4- nível CRG-3CPF: 007.461.734-66RG: 000000001452831 SSP ALMatrícula: 300804N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 29/08/2016 até 29/08/2016DESTINO: Cidade de União dos Palmares/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de União dos Palmares/AL.




Protocolo 252683

PORTARIA/PC/AL Nº 2743/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:KELLY KHRISTYNNE AMORIM DE SOUZACargo: CORREGEDOR DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 4- nível CRG-3CPF: 007.461.734-66RG: 000000001452831 SSP ALMatrícula: 300804N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 20/08/2016 até 20/08/2016DESTINO: Cidade de Santana do Mundaú/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de Santana do Mundaú/AL.




Protocolo 252684

PORTARIA/PC/AL Nº 2742/2016A DELEGAD GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:KELLY KHRISTYNNE AMORIM DE SOUZACargo: CORREGEDOR DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 4- nível CRG-3CPF: 007.461.734-66RG: 000000001452831 SSP ALMatrícula: 300804N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 16/08/2016 até 16/08/2016DESTINO: São José da Lage/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de São José da Lage/AL.



KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGAD GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 252685

PORTARIA/PC/AL Nº 2741/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:KELLY KHRISTYNNE AMORIM DE SOUZACargo: CORREGEDOR DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 4- nível CRG-3CPF: 007.461.734-66RG: 000000001452831 SSP ALMatrícula: 300804N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/08/2016 até 12/08/2016DESTINO: Cidade de Murici/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia da Cidade de Murici/AL.




Protocolo 252686

PORTARIA/PC/AL Nº 2740/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:KELLY KHRISTYNNE AMORIM DE SOUZACargo: CORREGEDOR DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 4- nível CRG-3CPF: 007.461.734-66RG: 000000001452831 SSP ALMatrícula: 300804N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 08/08/2016 até 08/08/2016DESTINO: Branquinha/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de Branquinha/AL.




Protocolo 252687

PORTARIA/PC/AL Nº 2739/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3012/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:KELLY KHRISTYNNE AMORIM DE SOUZACargo: CORREGEDOR DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 4- nível CRG-3CPF: 007.461.734-66RG: 000000001452831 SSP ALMatrícula: 300804N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/08/2016 até 04/08/2016DESTINO: Ibateguara/ALOBJETIVO: Realização de Correição na Delegacia de Ibateguara/AL.




Protocolo 252688




. . .

ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

.

Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL)

PORTARIA/UNCISAL Nº 175/2016O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 01 de setembro de 2015 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 41010-12426/2016, e considerando que a servidora possui os requisitos mínimos postos no Anexo VII da mencionada Lei,

RESOLVE:

Designar a servidora LUCIANA MARIA DE MEDEIROS PACHECO, Matrícula nº 60513, portadora do CPF nº 347.975.724-34, ocupante do cargo de MEDICO, para desempenhar a função gratificada de Chefe Médico Assistencial do Hospital Escola Dr. Hélvio Auto, nível CHUNC-1 na unidade de HOSPITAL ESCOLA DR HELVIO AUTO, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, a partir de 14/07/2016.


UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió /AL, 20 de Julho de 2016.

PAULO JOSÉ MEDEIROS DE SOUZA COSTAVICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA

Protocolo 252629

PORTARIA/UNCISAL Nº 176/2016O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 01 de setembro de 2015 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 41010-12426/2016, e considerando que o servidor possui os requisitos mínimos postos no Anexo VII da mencionada Lei,

RESOLVE:

Designar o servidor ANGELO RONCALLI MIRANDA ROCHA, Matrícula nº 501170, portador do CPF nº 714.491.324-72, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, para desempenhar a função gratificada de Chefe Docente Assistencial do Hospital Escola Dr. Hélvio Auto, nível CHUNC-4 na unidade de HOSPITAL ESCOLA DR HELVIO AUTO, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, a partir de 14/07/2016.




Protocolo 252630

PORTARIA/UNCISAL Nº 177/2016O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 01 de setembro de 2015 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 41010-12426/2016, e considerando que a servidora possui os requisitos mínimos postos no Anexo VII da mencionada Lei,

RESOLVE:

Designar a servidora GLEIDE RIBEIRO VILLELA DE MEDEIROS COSTA, Matrícula nº 3250, portadora do CPF nº 647.084.114-72, ocupante do cargo de TECNICO RECURSOS HUMANOS, para desempenhar a função gratificada de Chefe de Gestão de Pessoas do Hospital Escola Dr. Hélvio Auto, nível CHUNC-3 na unidade de HOSPITAL ESCOLA DR HELVIO AUTO, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, a partir de 14/07/2016.




Protocolo 252631

. .

Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável (EMATER)

PORTARIA/EMATER Nº 131/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 43065 de 01 de setembro de 2015, e no Processo nº 140.566-461/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:JOSEANI CASTRO DA SILVACargo: GERENTE DE PESQUISA E INOVACAO TECNOLOGICA- nível GERCPF: 804.882.182-68RG: 000000004020619 PC PAMatrícula: 42N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)PERÍODO: de 09/08/2016 até 12/08/2016DESTINO: Maceió/Caruaru/PE/MaceióOBJETIVO: Participação no Encontro Regional do MMTR-NE (Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste) a ocorrer nos dias 10, 11, e 12 de agosto no Assentamento Normandia -Caruaru/PE, com objetivo de fortalecer o Projeto Político Feminista Agroecológico , Anticapitalista e Antirracista do Movimento.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 25 de Julho de 2016.

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIASDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 252579

PORTARIA/EMATER Nº 132/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 43065 de 01 de setembro de 2015, e no Processo nº 140.566-460/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:JOSEANI CASTRO DA SILVACargo: GERENTE DE PESQUISA E INOVACAO TECNOLOGICA- nível GERCPF: 804.882.182-68RG: 000000004020619 PC PAMatrícula: 42N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/07/2016 até 18/07/2016




DESTINO: Maceió/Arapiraca/MaceióOBJETIVO: Reunião Ações do Grupo de Pesquisa - Experimento Feijão.




Protocolo 252581

PORTARIA/EMATER Nº 133/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 43065 de 01 de setembro de 2015, e no Processo nº 140.566-454/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:NILCEA ALVESCargo: ASSESSOR TECNICO DE CAPACITACAO- nível AST-2CPF: 454.330.704-68RG: 000000000668086 SSP ALMatrícula: 131N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 04/07/2016 até 15/07/2016DESTINO: 04 a 08/07/16 - Maceió/Inhapi/Mata Grande/Pariconha/Maceió; 11 a 15/07/2016 - Maceió/Água Branca/Santana do Ipanema/Olho D`Água do Casado/Delmiro/MaceióOBJETIVO: Viagem para cumprimento da portaria Emater Nº 198/2015 - Comissão Patrimonial.




Protocolo 252582

PORTARIA/EMATER Nº 134/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 43065 de 01 de setembro de 2015, e no Processo nº 140.566-454/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:EDJAVANNYA CARVALHO SILVACargo: GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZACAO DE PESSOAS- nível GERCPF: 039.154.904-90RG: 000000001976219 SSP ALMatrícula: 95N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)PERÍODO: de 04/07/2016 até 15/07/2016DESTINO: 04 a 08/07/16 - Maceió/Inhapi/Mata Grande/Pariconha/Maceió; 11 a 15/07/2016 - Maceió/Água Branca/Santana do Ipanema/Olho D`Água do Casado/Delmiro/MaceióOBJETIVO: : Viagem para cumprimento da portaria Emater Nº 198/2015 - Comissão Patrimonial.




Protocolo 252588

PORTARIA/EMATER Nº 135/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 43065 de 01 de setembro de 2015, e no Processo nº 140.566-453/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:NILCEA ALVESCargo: ASSESSOR TECNICO DE CAPACITACAO- nível AST-2CPF: 454.330.704-68RG: 000000000668086 SSP ALMatrícula: 131N° DE DIÁRIAS: 9,5 (nove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais)PERÍODO: de 01/06/2016 até 17/06/2016DESTINO: 01 a 03/06 - Maceió/Cacimbinhas/Estrela de Alagoas/Piranhas/Maceió; 06 a 10/06 - Maceió/Dois Riachos/Ouro Branco/Pão de Açúcar/Senador Rui Palmeira/Olho D`Água das Flores/Maceió; 13 a 17/06 - Maceió/Jaramataia/Major Isidoro/Batalha/Monteirópolis/Olivença/MaceióOBJETIVO: Viagem para Cumprimento da Portaria Emater nº 198/2015 - Comissão Patrimonial.




Protocolo 252602

PORTARIA/EMATER Nº 136/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 43065 de 01 de setembro de 2015, e no Processo nº 140.566-453/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:EDJAVANNYA CARVALHO SILVACargo: GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZACAO DE PESSOAS- nível GERCPF: 039.154.904-90RG: 000000001976219 SSP ALMatrícula: 95N° DE DIÁRIAS: 9,5 (nove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais)PERÍODO: de 01/06/2016 até 17/06/2016DESTINO: 01 a 03/06 - Maceió/Cacimbinhas/Estrela de Alagoas/Piranhas/Maceió; 06 a 10/06 - Maceió/Dois Riachos/Ouro Branco/Pão de Açúcar/Senador Rui Palmeira/Olho D`Água das Flores/Maceió; 13 a 17/06 - Maceió/Jaramataia/Major Isidoro/Batalha/Monteirópolis/Olivença/MaceióOBJETIVO: Viagem para Cumprimento da Portaria Emater nº 198/2015 - Comissão Patrimonial.




Protocolo 252603


Defensoria Pública

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Daniel Coêlho Alcoforado CostaSubdefensora Pública Geral: Ana Karine Brito de Brito Corregedor Geral: André Chalub LimaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Daniel Coêlho Alcoforado CostaPresidente - Conselheiro Nato Ana Karine Brito de BritoConselheira NataAndré Chalub LimaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoHoana Maria Andrade TomazConselheira EleitaPoliana de Andrade SouzaConselheira EleitaHayanne Amalie Meira Liebig Conselheira EleitaNorma Suely Negrão SantosConselheira Eleita

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: Djalma Mascarenhas Alves Neto2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: Marcos Antonio da Silva Freire3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Arthur César Cavalcante Loureiro7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: Nathalie Uchôa de MeloGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

. .

Subdefensoria Pública Geral do Estado de AlagoasEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA DPE Nº 314, DE 21 DE JULHO DE 2016.

A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribui-ções, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011, e tendo em vista a conveniência administrativa, RESOLVE suspender, a pedido, as férias da Defensora Pública DANIELA DAMASCENO SILVA MELO, com efeitos a partir de 12 de julho de 2016.

ANA KARINE BRITO DE BRITOSubdefensora Pública Geral do Estado

A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, DRA. ANA KARINE BRITO DE BRITO, EM 21 DE JULHO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUIN-TES PROCESSOS:

Proc. nº 12070-843/2016. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da CASAL, alusiva ao imóvel locado no bairro da Gruta, referente ao mês de julho/2016. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dota-ção orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-845/2016. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da fatura da CASAL alusiva ao imóvel locado em Arapiraca, referente ao mês de julho/2016. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dota-ção orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-848/2016. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da ELETROBRÁS, referente mês de junho/2016. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orça-mento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em se-guida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-846/2016. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento de salário dos reeducandos, referente ao mês de julho/2016. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planeja-mento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciên-cia e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-847/2016. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento de auxílio-transporte dos reeducandos, referente ao mês de agosto/2016. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.




Proc. nº 12070-844/2016. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento de taxa. DESP.: Tendo em vista o despacho da Ge-rência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Fi-nanceira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finan-ças, para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-850/2016. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento do aluguel de salas comerciais, referente ao Termo de Contrato nº 039/2015. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-852/2016. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento de aluguel do imóvel localizado em Palmeira dos Índios/AL, referente ao mês de julho/2016. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dota-ção orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-853/2016. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento de aluguel do imóvel localizado na Gruta, referente ao mês de julho/2016. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orça-mento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em se-guida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-873/2016. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento de auxílio-alimentação dos reeducandos, referente ao mês de agosto/2016. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-860/2016. Int.: Coordenação de Estágio – DPE/AL. Ass.: solici-tação de pagamento de bolsa de estágio. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dota-ção orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-854/2016. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento de aluguel do imóvel localizado em Arapiraca/AL. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orça-mento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência do deferi-mento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento.

Proc. nº 12070-851/2016. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento de aluguel do imóvel localizado em Penedo/AL. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orça-mento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência do deferi-mento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento.

Proc. nº 12070-871/2016. Int.: Daniela Damasceno Silva Melo. Ass.: solicitação de suspensão de férias. DESP.: Defiro o pedido formulado. Publique-se a respectiva portaria. Após, vão os autos à Coordenadoria Setorial de Recursos Humanos para anotações e pronunciamento quanto ao requerimento de gozo do período de férias suspenso.

Proc. nº 12070-870/2016. Int.: Coordenação de Estágio – DPE/AL. Ass.: solicita-ção de pagamento de auxílio transporte de estagiário. DESP.: Tendo em vista o des-pacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Adminis-trativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-875/2016. Int.: Gerência de Patrimônio e Almoxarifado – DPE/AL. Ass.: aquisição de materiais elétricos. DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02, tomo ciência do pedido e autorizo a abertura de processo objetivando a aquisição de materiais elétricos, nos moldes do projeto básico/termo de referência apresentado às fls. 03/05. Vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para as providências necessárias.

Proc. nº 12070-874/2016. Int.: Roberto Alan Torres de Mesquita. Ass.: solicitação de pagamento de diária. DESP.: Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamen-to e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.

Proc. nº 12070-693/2016. Int.: Thiago de Holanda Rosário. Ass.: prestação de contas de adiantamento. DESP.: Analisada a documentação, aprovo a prestação de contas do funcionário Thiago de Holanda Rosário referente ao adiantamento de nu-merários – processo nº 12070-559/2016, conforme parecer emitido pela Assessoria Técnica Financeira às fls. 10. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para ciência da aprovação, baixa da responsabilidade do servidor e arquivamento do processo.

Proc. nº 12070-869/2016. Int.: Coordenação de Estágio – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da empresa CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento con-firmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-878/2016. Int.: Diretoria Administrativa e Financeira – DPE/AL. Ass.: contratação de empresa. DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02, auto-rizo a abertura de processo administrativo para contratação de empresa especiali-zada na confecção de materiais gráficos - cartões de visita, nos moldes do Projeto Básico/Termo de Referência apresentado às fls. 03/04. Vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para as providências necessárias.

Proc. nº 12070-872/2016. Int.: Marlina Léa Marques dos Anjos. Ass.: solicitação de providências. DESP.: Apense-se o presente requerimento aos autos do Processo nº 12070-831/2016, e, considerando a existência de interesses em comum, distri-buam-se os autos à Conselheira Norma Suely Negrão Santos para relatoria, confor-me determinado em despacho anterior.


Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

. .

ExtratosEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DPE/AL Nº 018/2013, QUE ENTRE SI CELEBRARAM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS E O ESPÓLIO DE GIVANILDO RODRIGUES DE SOUZA.PROCESSO ADMINISTRATIVO DPE Nº 12070-0707/2016.CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL.CONTRATADO: ESPÓLIO DE GIVANILDO RODRIGUES DE SOUZA, repre-sentado pela sua inventariante Sra. Maria de Fátima Nunes de Souza.GESTOR DO CONTRATO: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL.OBJETO DO CONTRATO: Renovação do contrato de locação DPE nº 18/2013 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 1º/08/2016 e 1º/08/2017.VALOR DO CONTRATO: O preço mensal que era de R$ 553,04 (quinhentos e cinquenta e três reais e quatro centavos), passa a ser de R$ 618,55 (seiscentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado – IGPM previsto no contrato.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 11011; PTRES 110017; PI 002246; Natureza da Despesa 3.3.90.36; Fonte de Recursos 01000 (Recursos Ordinários).SIGNATÁRIOS: DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA, pela Contratante, e MARIA DE FÁTIMA NUNES DE SOUZA, pelo Contratado.


Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR -GERAL DE JUSTIÇA

SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

SUBPROCURADOR GERAL JUDICIALANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOVICENTE FELIX CORREIA

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETO

LUIZ BARBOSA CARNAÚBAGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR DE MELOEDUARDO TAVARES MENDES

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

MARCOS BARROS MÉROVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORLUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

DIRETOR DO 1º CAOLUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

DIRETOR DO 2º CAOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAMARCUS ROBSON NASCIMENTO COSTA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ - PRESIDENTE

VICENTE FELIX CORREIAMARCOS BARROS MÉRO

WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMADENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

. .

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. SÉRGIO JUCÁ, DESPACHOU, NO DIA 21 DE JULHO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 4458/2014.Interessado: Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da inação da requerente, determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 894/2015.Interessado: 18ª Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 1304/2015 (Anexo Proc. 1446/2015)Interessado: 4ª Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Reitere-se o ofício de fl. 12.

Proc: 2774/2015.Interessado: Ricardo Lima.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Em face das medidas adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, especialmente a expedição do Ofício nº 1217/2015/CG/PGJ, determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 3922/2015.Interessado: Des. João Luiz Azevedo Lessa.Assunto: Mandado de notificação.Despacho: Em face da consulta realizada no ESAJ que demonstra o regular andamento do processo nº 0500198-27.2015.8.02.0000 e o consequente cumprimento do acordo celebrado nos autos, determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 4607/2015.Interessado: Gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes/Tribunal de Justiça de Alagoas.Assunto: Mandado de Intimação.Despacho: Adotadas as medidas legais cabíveis, determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 4787/2015.Interessado: Sindicato dos Agentes de Segurança Socioeducativo e Prestadores de Serviços do Sistema Penitenciário do Estado de Alagoas.Assunto: Denúncia.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 4835/2015.Interessado: Deputado Estadual João Luiz Rocha.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Reitere-se os ofícios de fls. 13/15.

Denúncia Anônima nº 22/2016.Interessado: Anônimo.Assunto: Denúncia.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.




Proc: 2307/2016.Interessado: Departamento da Polícia Federal/Superintendência Regional de Alagoas.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Voltem os autos à douta Assessoria Técnica para análise e parecer em face da manifestação de fls.18 e 18/v.

Proc: 2604/2016.Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Licitações. Serviço de instalação de divisórias, com fornecimento de material, para atender às necessidades do prédio-sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Alagoas. Termo de Referência. Regularidade. Justificada a necessidade da aquisição. Orçamento nº 48/2016, elaborado pelo setor de compras contendo três (03) cotações de preços no mercado local. Contratação direta realizada perante a pessoa jurídica “Piso a Teto Comércio e Serviços LTDA-ME” que apresentou proposta vantajosa, no valor total de R$ 2.602,70 (dois mil seiscentos e dois reais e setenta centavos). Aplicação do art. 24, inciso II, c/c art. 23, inciso II, alínea “a”, ambos da Lei nº 8.666/93. Pelo deferimento”.

Proc: 2751/2016.Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Remeta-se ao órgão de execução cópia da manifestação do Departamento de Auditoria da Procuradoria Geral de Justiça de fl. 6, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 2771/2016.Interessado: 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 2837/2016.Interessado: Procuradoria da República no Estado de Alagoas.Assunto: Encaminhamento de documentos (IC nº 1.11.000.001305/2009-46).Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Coordenação das Promotorias de Justiça da Fazenda Municipal, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 2839/2016.Interessado: Procuradoria da República no Estado de Alagoas.Assunto: Encaminhamento de documentos (NF nº 1.11.000.000480/2016-45).Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Coordenação das Promotorias de Justiça Criminais Residuais da Capital, obedecidas as cautelas de estilo. Cientifique-se o interessado.

Proc: 2848/2016.Interessado: 6ª Promotoria de Palmeira dos Índios.Assunto: Requerendo Providências.Despacho: À Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

Proc: 2869/2016.Interessado: Dr. Nilson Mendes de Miranda, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Agentes Públicos. Substituição natural. Remuneração. Pedido de adicional de gratificação de 5% a membro do Ministério Público Estadual, por exercício cumulativo perante a 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca. Possibilidade. Aplicação do ato normativo PGJ/AL nº 7/2010, observados os limites estampados no § 2º art. 16 da LC 34/2012. Pelo deferimento do pedido, com efeitos financeiros a partir da efetiva substituição, sugerindo a remessa dos autos à Diretoria de Pessoal da PGJ, para as providências cabíveis”.

Proc: 2930/2016.Interessado: 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Coordenadoria da Procuradoria Cível, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 2969/2016.Interessado: Ministério da Justiça e Cidadania.Assunto: Encaminhamento de convite.Despacho: Em face dos termos da inicial, designo o Dr. José Carlos Silva Castro, Promotor de Justiça e Coordenador do Nudepat do 1º CAO e o servidor Cícero de Jesus da Silva, Auditor do Ministério Público. À Chefia de Gabinete para adotar as medidas cabíveis.

Proc: 2964/2016.Interessado: Dr. Coaracy José Oliveira da Fonseca, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DP para informar.

Proc: 2981/2016Interessado: GECOC.Assunto: Encaminhamento de documentos (PIC nºs 05/2015 e 27/2016).Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a adoção da medida sugerida, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 2983/2016.Interessado: Raquel Rezende Gomes Leal, Analista do Ministério Público.Assunto: Requerimento de adiamento de férias.Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Após, arquive-se.

Proc: 2991/2016.Interessado: Isabelle Nicole Ramos Araújo, Técnica do Ministério Público.Assunto: Requerimento de licença médica.Despacho: Defiro à vista do atestado médico anexo. À DP para as anotações pertinentes. Em seguida, arquive-se.

Proc: 3037/2016.Interessado: 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Ao GECOC para se manifestar.

Proc: 3038/2016.Interessado: 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Ao GECOC para se manifestar.

Proc: 3041/2016.Interessado: Comissão de Estágio Probatório desta Procuradoria Geral de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.

Proc: 3076/2016.Interessado: Diretoria de Tecnologia da Informação.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DP para informar.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 21 de julho de 2016.

Andressa Loureiro de Mendonça AlvesAssessora Técnica

Gabinete do Procurador-Geral de JustiçaProtocolo 252628

ESTADO DE ALAGOASMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

ATO PGJ nº 5/2016

Regulamenta o plantão do Ministério Público.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições previstas no art. 9º, inciso I, da Lei Complementar Estadual n. 15/1996, ao considerar:

I - que o Ministério Público é instituição permanente e essencial à Justiça;II - a necessidade de disciplinar a atuação dos Promotores de Justiça durante os plantões do Ministério Público;III - o Procedimento Interno de Comissão - PIC/CNMP n. 136/2016-95.

RESOLVE

Art. 1º Os Promotores de Justiça designados para atuar durante o plantão do Ministério Público deverão funcionar nos feitos e peças de informação que lhe forem remetidos, em caráter de urgência, pelo juiz plantonista, pela autoridade policial ou por qualquer legítimo interessado.§ 1º Sempre haverá Promotores de Justiça de plantão aos sábados, domingos, feriados, recessos e durante o período em que não houver expediente, inclusive nos dias úteis.§ 2ª O Procurador-Geral de Justiça ficará de plantão permanente, em relação às matérias da competência do Tribunal de Justiça.§ 3º O plantão do Ministério Público será coordenado pela Assessoria Especial da




Procuradoria Geral de Justiça.§ 4º Aplica-se ao plantão do Ministério Público, no que couber, as disposições relativas ao plantão judiciário.Art. 2º Para funcionar durante os períodos de plantão do Ministério Público serão designados, preferencialmente, os Promotores de Justiça que atuem perante o juízo de direito plantonista.§ 1º Ressalvado o disposto no caput, as designações deverão recair, em sistema de rodízio, sobre todos os Promotores de Justiça em exercício.§ 2º O Procurador-Geral de justiça designará, mediante escala trimestral, os Promotores de Justiça que atuarão no plantão do Ministério Público. § 3º Os Promotores de Justiça poderão permutar seus períodos de plantão, desde que tal fato seja comunicado à Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça, com antecedência mínima de (5) cinco dias.Art. 3º As escalas de plantão do trimestre seguinte serão divulgadas por meio do Diário Oficial Eletrônico e do sítio institucional do Ministério Público, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do primeiro período de plantão.Art. 4º Nos dias em que não houver expediente forense, o Promotor de Justiça plantonista cumprirá a escala de plantão, devendo informar à Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça seu endereço e telefones de contato. Parágrafo único. Quando da necessidade da presença do Promotor de Justiça para atendimento durante o plantão, notadamente quando a questão não puder ser solucionada por meios de comunicação virtual, esse deve comparecer às dependências da Promotoria de Justiça ou em outro local designado para tal finalidade. Art. 5º Os Promotores de Justiça plantonistas permanecerão de sobreaviso permanente quando não estiverem na sede do plantão, adotando as providências que garantam o seu pronto acesso aos interessados, excepcionalmente em seu domicílio, se for o caso.Parágrafo único. Nos dias úteis, antes ou após o expediente normal, em caso de comprovada urgência, será responsável pelo plantão o Promotor de Justiça com atribuições para atuar como órgão natural de execução.Art. 6º A Diretoria de Tecnologia da Informação adotará as providências necessárias, junto ao setor responsável do Tribunal de Justiça, com o intuito de possibilitar a interação virtual entre o plantão do Ministério Público e o plantão do Poder Judiciário. Art. 7º Os Promotores de Justiça designados para funcionar durante os plantões do Ministério Público não farão jus a qualquer contraprestação pecuniária, ressalvada a hipótese de diárias por efetivo deslocamento para fora da sua comarca de residência.Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça.Art. 9º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, devendo produzir efeitos a partir do plantão referente ao último trimestre de 2016.Art. 10 Revogam-se as disposições contrárias.Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 21 de julho de 2016.

Sérgio JucáProcurador-Geral de Justiça

Protocolo 252626

. . .

Conselho Superior do Ministério Público

PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 25.07.2016

Levamos ao conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Conselheiros e ao público em geral que, na próxima segunda-feira, dia 25.07.2016, às 14 horas, será realizada sessão do Conselho Superior do Ministério Público na sala dos órgãos colegiados, localizada no 4º andar do edifício-sede, onde serão discutidos e deliberados na forma seguinte:

- Apreciação da Ata da 20ª Reunião Ordinária do CSMP do ano de 2016.

EXPEDIENTES PARA CONHECIMENTO

1. Ofício NDEMA nº 406/2016. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de instauração de inquérito civil (Proc. SAJ MP n. 06.2016.00000171-7).2. Ofício NDEMA nº 403/2016. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de remessa de autos com declínio de atribuições (Proc. SAJ MP n. 02.2016.00000115-0).3. Ofício NDEMA nº 397/2016. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de instauração de inquérito civil (Proc. SAJ MP n. 06.2016.00000181-7).4. Ofício n. 56/2016-17ªPJC. Origem: 17ª Promotoria de Justiça da

Capital. Assunto: Comunicação de conversão do procedimento preparatório n. 10/2015 em inquérito civil público (Proc. PGJ 3678/2015).5. Ofício 16ª PJC-FPM nº 056/2016. Origem: 16ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo de conclusão de inquérito civil público n. 04/2010.6. Processo nº PGJ/AL-2727/2016. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Assunto: Comunicação de conversão de procedimento preparatório n. 021/2015 em inquérito civil.7. Processo nº PGJ/AL-2726/2016. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Assunto: Comunicação de conversão de procedimento preparatório n. 028/2016 em inquérito civil.8. Processo nº PGJ/AL-2725/2016. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Assunto: Comunicação de conversão de procedimento preparatório n. 024/2015 em inquérito civil.9. Processo nº PGJ/AL-2672/2016. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo de conclusão de inquérito civil.10. Processo nº PGJ/AL-2671/2016. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo de conclusão de inquérito civil.11. Processo nº PGJ/AL-2673/2016. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo de conclusão de inquérito civil.12. Processo nº PGJ/AL-2674/2016. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo de conclusão de inquérito civil.13. Processo nº PGJ/AL-2675/2016. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo de conclusão de inquérito civil.14. Processo nº PGJ/AL-2641/2016. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo de conclusão de inquérito civil.15. Processo nº PGJ/AL-2642/2016. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo de conclusão de inquérito civil.16. Processo nº PGJ/AL-2643/2016. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo de conclusão de inquérito civil.17. Processo nº PGJ/AL-2644/2016. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo de conclusão de inquérito civil.18. Processo nº PGJ/AL-2646/2016. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo de conclusão de inquérito civil.19. Processo nº PGJ/AL-2645/2016. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo de conclusão de inquérito civil.20. Processo nº PGJ/AL-2518/2016. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de conversão do procedimento preparatório em inquérito civil público (Proc. SAJ MP n. 06.2016.00000001-3).21. Processo nº PGJ/AL-2516/2016. Origem: 5ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de instauração de inquérito civil público (Proc. SAJ MP n. 06.2016.00000186-1).22. Processo nº PGJ/AL-2679/2016. Origem: 14ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de declínio de atribuições em relação ao Proc. PGJ/AL 2053/2016, nos termos do assento n. 005 do CSMP. 23. Processo nº PGJ/AL-2601/2016. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro. Assunto: Comunicação de instauração de procedimento preparatório através da Portaria n. 05/2016.24. Processo nº PGJ/AL-2881/2016. Origem: Corregedoria Geral do Ministério Público. Assunto: Encaminhamento de cópia de relatório de inspeção ordinária no 3º Cargo da Procuradoria de Justiça Cível.

PROCESSOS PARA DELIBERAÇÃO

1. Ofício n. 584/2016-66ªPJC/MPE/AL. Origem: 66ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Promotor de Justiça Antônio Jorge Sodré Valentim de Souza. Assunto: Envio de despacho recomendatório ao Prefeito de Maceió, Rui Palmeira, e pedido de providências.2. Proc. PGJ/AL nº 2792/2016. Origem: 47ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Promotora de Justiça Marília Cerqueira Lima. Assunto: Solicitação de afastamento das funções para realização de curso de pós-graduação em direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP, no período de agosto/2016 até o 2ª semestre de 2018.3. Proc. n. CGMP-1586/2014 (02 volumes). Origem: Corregedoria Geral do Ministério Público. Interessado(a): Dr. Marllisson Andrade da Silva. Assunto: Relatório de acompanhamento de estágio probatório.




4. Proc. n. CGMP-1587/2014 (02 volumes). Origem: Corregedoria Geral do Ministério Público. Interessado(a): Dr. Vinícius Ferreira Calheiros Alves. Assunto: Relatório de acompanhamento de estágio probatório.5. Proc. n. CGMP-1593/2014 (02 volumes). Origem: Corregedoria Geral do Ministério Público. Interessado(a): Dr. Carlos Davi Lopes Correia Lima. Assunto: Relatório de acompanhamento de estágio probatório.6. Proc. n. CGMP-1594/2014 (02 volumes). Origem: Corregedoria Geral do Ministério Público. Interessado(a): Dra. Eloá de Carvalho Melo. Assunto: Relatório de acompanhamento de estágio probatório.7. Proc. n. CGMP-1596/2014 (02 volumes). Origem: Corregedoria Geral do Ministério Público. Interessado(a): Dr. Paulo Henrique da Silva Aguiar. Assunto: Relatório de acompanhamento de estágio probatório.8. Proc. n. CGMP-1597/2014 (02 volumes). Origem: Corregedoria Geral do Ministério Público. Interessado(a): Dr. Paulo Roberto de Melo Alves Filho. Assunto: Relatório de acompanhamento de estágio probatório.9. Proc. n. CGMP-1598/2014 (02 volumes). Origem: Corregedoria Geral do Ministério Público. Interessado(a): Dr. Thiago Chacon Delgado. Assunto: Relatório de acompanhamento de estágio probatório.10. Proc. n. CGMP-1599/2014 (02 volumes). Origem: Corregedoria Geral do Ministério Público. Interessado(a): Dr. Wesley Fernandes Oliveira. Assunto: Relatório de acompanhamento de estágio probatório.


José Mário Calheiros de Melo PintoChefe da Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público

Protocolo 252586

. .

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICODE ALAGOAS - ESMP-AL

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS - ESMP-AL

A DIRETORIA DA ESMP-AL, NESTA DATA:

Considerando o princípio constitucional da publicidade e os poderes delegados pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça;

Considerando a existência de vaga no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado de Alagoas;

CONVOCA, abaixo, os aprovados no 5º Processo Seletivo para o quadro de vagas e formação de cadastro de reserva de Estagiários do Ministério Público do Estado de Alagoas para assumir vaga no referido programa:

*MACEIÓ:

(249º) LEILA SANTANA DOS PASSOS; (250º) DEISE S B C D ARAUJO;

(251º) EDUARDO JOSE RODRIGUES DA SILVA; (252º) ARTHUR RIBEIRO WERCELLENS BARROS.

INFORMA, ainda, que os convocados deverão comparecer à ESCOLA SUPE-RIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no endere-ço Rua Humberto Mendes, nº 636 (acesso pelo portão da rua lateral do prédio), 1º andar, Bairro Poço – Maceió-AL, no horário de funcionamento – 7h30min às 12h30min, no prazo de 7 (SETE) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DESTA DATA, sob pena de perda da respectiva vaga, munidos da seguinte DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA:

a) Documento oficial de identidade e CPF (original e 2 cópias); b) Comprovante de residência (original e 1 cópia); c) Título de eleitor e um dos seguintes documentos: comprovante da última vo-tação (original e 1 cópia) ou Certidão da Justiça Eleitoral comprovando quitação eleitoral; d) Carteira de reservista (original e 1 cópia); e) 02 (duas) fotos 3x4; f) 02 (duas) vias da Declaração de Vínculo com uma das instituições de ensino superior conveniadas ao Ministério Público do Estado de Alagoas, informando que está matriculado e frequenta um dos três últimos anos do curso de Direito, não sendo válido o comprovante de pagamento da matrícula; g) 02 (duas) vias do Comprovante de horário das disciplinas em que se encontra matriculado fornecido pela faculdade; h) 02 (duas) vias da Declaração de disponibilidade de tempo para a realização de estágio de 20 (vinte) horas semanais, no horário de funcionamento da Procuradoria-

Geral de Justiça ou Promotorias de Justiça, feita pelo(a) próprio(a) convocado(a); i) 02 (duas) vias da Declaração que não possui cargo, função e/ou estágio com vedação de acumulação prevista no artigo 19 da Resolução CNMP n.º 42/2009, de 26/06/2009, feita pelo(a) próprio(a) convocado(a); j) Certidões cível e criminal das Justiças Estadual e Federal; k) Declaração indicando os dados bancários de sua conta-corrente no Banco do Brasil, feita pelo(a) próprio(a) candidato(a); l) Outros documentos necessários solicitados pela Escola Superior do Ministério Público e/ou Diretoria de Pessoal do Ministério Público do Estado de Alagoas, no momento em que o candidato se apresentar dentro do prazo permitido.


Cláudio José Brandão SáPromotor de Justiça

Vice-Diretor da ESMP-AL


Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Belo Monte

AVISOS DE LICITAÇÕESPREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2016

OBJETO: Aquisição de 01 (um) Veículo tipo passeio 0 km. DATA, HORA E LO-CAL: 03 de agosto de 2016, às 10h00min.

PREGÃO PRESENCIAL 017/2016

OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática, Eletrônicos e Móveis. DATA, HORA E LOCAL: 04 de agosto de 2016, às 09h30min.

PREGÃO PRESENCIAL 018/2016

OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalares. DATA, HORA E LOCAL: 05 de agosto de 2016, às 09h30min. As Licitações ocorrerão na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua do Comércio, nº 09, Centro, Belo Monte/AL, onde poderão ser obtidos os editais completos, no horário de 08h00min as 14h00min, ou através do site www.belomonte.al.gov.br. Contato (82) 3532-0020.

Belo Monte, 21 de julho de 2016.Antonio Avânio Feitosa

Prefeito

. .

Prefeitura Municipal de Craíbas

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBASAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 17/2016

PARA REGISTRO DE PREÇOSOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de gráfico para a Secretaria de Saúde , ABERTURA: 04 de Agosto de 2016, às 09:00 (horário local), Pregão Presencial N° 18/2016, para Registro de Preços, OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de construção. ABERTURA: 04 de Agosto de 2016, às 10:30 (horário local) INFORMAÇÕES: informações disponíveis no gabinete municipal, localizada na Rua Pedro Gama, 122, Centro, Craíbas – AL, de segunda a sexta das 8h ás 13h. Craíbas/AL, 21 de Julho de 2016, Bruno A. de Farias Santos - Prefeito

. .

Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA/ALEXTRATO DE CONTRATO

Proc. N° 0104-013/2016 – Tomada de Preços 004/2012CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA – AL. CONTRATA-DA: ORION CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ: 09.629.106/0001-21, Objeto: Construção de empresa especializada em Engenharia Civil para Construção de 02 (duas) Quadras escolar coberta com vestuário, 01 (uma) na escola Municipal Governador Afrânio Salgado Lages, Bairro Cohab Nova e 01 (uma) na Escola Mu-nicipal de Ensino Fundamental Maria Dulce Cavalcante Feitosa, Bairro Campo Grande, em terreno medindo 26 metros de largura e 40 metros de comprimentos, no Município de Delmiro Gouveia – AL R$ 979.690,90 (novecentos e setenta e nove mil seiscentos e noventa reais e noventa centavos) Recursos Próprios e Fed-eral. Prazo de vigência e execução será até 10 de julho de 2016.

Luiz Carlos CostaPrefeito

. .

Prefeitura Municipal de Flexeiras

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRASAviso de Licitação – Tomada de Preços nº 001/2016. Data: 10/08/2016 às 10h00min. Objeto: Construção de Praça Multieventos. Disponibilização dos edi-tais na Rua Coronel Alcântara, s/n, Centro, Flexeiras/AL. Flexeiras, 20 de julho de 2016.

Marília Monteiro Lisboa – Presidente da CPL

. .

Prefeitura Municipal de Ibateguara

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATEGUARA/ALPREGÃO PRESENCIAL SRP 15/2016

O Município de Ibateguara, Torna pública a realização do Pregão Presencial em referência, cujo objeto é a formação de registro de preços para Eventual e Fu-tura aquisição de GLP E AGUA MINERAL. DATA/HORA/LOCAL DE REAL-IZAÇÃO: 03/08/2016 ÀS 15:00H na sala da CPL, localizada na sede da Prefeitura de Ibateguara/AL. O Pregão acima será realizado no horário local. Edital acima, disponível na CPL ou por requisição através do email: [email protected] , Raul Manuel Guerra Camboim - Pregoeiro

. .

Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIANOTIFICAÇÃO

A EMPRESA: SIZENANDO DANTAS DA COSTA JUNIOR – MEASSUNTO: PENALIDADE ADMINITRATIVO, PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2016, Senhor Representante:SIZENANDO DANTAS DA COSTA JUNIOR,Conforme disposições contidas na Lei 8.666/93, fica Vossa Senhoria comunicada sobre a abertura de Processo Administrativo de aplicação de penalidade e desclas-sificação do certame licitatório Pregão Presencial nº 0016/2016, e intimado à no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de comprovação do recebimento deste, manifestar-se sobre o endereço informado no processo licitatórios e encon-tra desativado. Fica Vossa Senhoria igualmente ciente de que o referido processo terá continuidade, findo o prazo antes assinalado, independentemente de sua efetiva manifestação. Limoeiro de Anadia 21 de Julho de 2016, Adeilton Leite Faustino- Secretaria de Municipal de Serviços Urbanos, Obras e Viação

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIAAVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2016

2ª CHAMADA REGISTRO DE PREÇOSOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material per-manente (moveis),ABERTURA: 04 de Agosto de 2016, às 13:00 (horário de local). PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2016 – REGISTRO DE PREÇOS,OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários com o fornecimento de ataúde e translado destinado a Secretaria de Assistência Social, ABERTURA: 04 de Agosto de , às 08:00 (horário de local). PREGÃO PRESEN-CIAL N° 023/2016 – REGISTRO DE PREÇOS, OBJETO: Contratação de em-presa especializada no fornecimento de material de limpeza. ABERTURA: 04 de Agosto de , às 10:00 (horário de local)INFORMAÇÕES: informações disponíveis na sala de licitações, localizado na sede administrativa do Município, localizada na Rua Major Luiz Carlos, 109, Cen-tro, Limoeiro de Anadia – AL, de segunda a sexta das 9h ás 13h. Limoeiro de Anadia - AL,21 de Junho de 2016, Mikhael Kennedy Falcão Farias - Pregoeiro




. .

Prefeitura Municipal de Messias

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIASAVISO DE LICITAÇÃO-TOMADA DE PREÇOS N° 03/2016

TIPO MENOR PREÇO – EMP. PREÇO GLOBAL OBJETO: Remanescente de obras da construção de 01 escola do Programa Proin-fância Tipo C, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, conf. Anexo 1 do Edital. LOCAL/DATA: Sala de Reuniões da Prefeitura, situada à Rua Elpídio Cavalcante Lins, s/n, Centro, Messias/AL, dia 2 de agosto de 2016 às 09:00 horas. FUND. LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Complementar n.º 123/06. INFORMAÇÕES: O edital encontra-se à disposição dos interessados das 09:00 às 12:00 horas na Sede Administrativa do Município de Messias/AL. Messias/AL, 21 de julho de 2016.Fernanda Montenegro Silva - Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIASHOMOLOGAÇÃO

O prefeito municipal de Messias/AL., no uso de suas atribuições legais, e em cum-primento ao art. 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com base nas previsões do inciso XXII do art. 4º da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 04/2016, considerando, com base nas informações aduzidas nos autos, sua plena regularidade. Mes-sias/AL, 14 de junho de 2016. Jarbas M. de Omena Filho - PrefeitoEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/PP04-2016/SMS.Processo: nº 04PP/2016-SMS, Órgão Gerenciador: Município de Messias/AL; Fornecedora Registrada: DROGAFONTE LTDA, CNPJ n.º 08.778.201/0001-26; Objeto: Registro de Preços para fornecimento parcelado de MEDICAMENTOS E CORRELATOS, destinados à manutenção da Secretaria de Saúde, nas quantidades e especificações aduzidas no Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 04/2016; Período de Vigência: 12 meses, a partir de 20/06/2016; Dos Preços Registrados: itens 7, 18, 26, 31, 32, 51, 55, 56, 72, 75, 76, 94, 98, 112, 147, 149, 151, 152, 153, 199, 201, 205, 213, 216, 218, 223, 234, 238 e 239 totalizando a ordem de R$ 146.736,40 (cento e quarenta e seis mil, setecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos); Signatários: Jarbas Maya de Omena Filho, pelo Órgão Gerenciador e Rafael Rufino Novaes, pela Fornecedora Registrada.EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/PP04-2016/SMS.Processo: nº 04PP/2016-SMS, Órgão Gerenciador: Município de Messias/AL; For-necedora Registrada: D E A FARMA LTDA. – EPP., CNPJ n.º 04.362.282/0001-28; Objeto: Registro de Preços para fornecimento parcelado de MEDICAMENTOS E CORRELATOS, destinados à manutenção da Secretaria de Saúde, nas quantidades e especificações aduzidas no Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 04/2016; Período de Vigência: 12 meses, a partir de 20/06/2016; Dos Preços Registrados: itens 50, 64, 123, 129, 134, 135, 140, 142, 163 e 165 totalizando a ordem de R$ 46.662,00 (quarenta e seis mil e seiscentos e sessenta e dois reais); Signatários: Jar-bas Maya de Omena Filho, pelo Órgão Gerenciador e Fernando Antônio Fernandes Aragão, pela Fornecedora Registrada.EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/PP04-2016/SMS.Processo: nº 04PP/2016-SMS, Órgão Gerenciador: Município de Messias/AL; For-necedora Registrada: MACEIO MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOS-PITALAR LTDA. EPP, CNPJ n.º 07.485.803/0001-22; Objeto: Registro de Preços para fornecimento parcelado de MEDICAMENTOS E CORRELATOS, destinados à manutenção da Secretaria de Saúde, nas quantidades e especificações aduzidas no Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 04/2016; Período de Vigência: 12 meses, a partir de 20/06/2016; Dos Preços Registrados: itens 2, 5, 8, 24, 29, 57, 73, 106, 107, 108, 122, 126, 127, 128, 130, 132, 139, 143, 146, 154, 155, 168, 171, 173, 189, 191, 203, 237 e 243 totalizando a ordem de R$ 69.068,64 (sessenta e nove mil,

. .

Prefeitura Municipal de Pariconha

PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2016OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento material per-manente para UBS Campinhos, UBS Urbana I e Centro de Saude Julia Ferreira. DATA, HORA E LOCAL: dia 03/08/ 2016, as 09:00, na sede da Prefeitura Munici-pal de Pariconha - AL, localizada na rua Manoel Francisco dos Santos, 14 – Centro – Pariconha/AL. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei nº 10.520 de 17/07/2002, Lei 8.666/93 e Lei Complementar 123/2006 e 147/2014. INFORMAÇÕES: Os Edital encontram-se disponíveis no endereço acima citado das 08h às 12h. Par-iconha-AL,20 de julho de 2016. Fabiano Ribeiro Santana – Prefeito

. .

Prefeitura Municipal de Piranhas

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHASAVISO DE LICITAÇÃO -PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2016 – TIPO MENOR PREÇO POR ITEM REGISTRO DE PREÇOObjeto: Contratação de Empesa Especializada para Reforma e Recuperação de Móveis em Geral, destinados as Secretarias Municipais desta Administração, con-soante anexo I do Edital. LOCAL/DATA: Setor de Licitações desta Prefeitura, na Rodovia AL 220 KM 18 – S/N, dia 03 de Agosto de 2016 as 10:00 Horas, Piranhas/AL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520. Lei Complementar nº 123/6 e 147/14, e, subsidiariamente, das disposições da Lei nº 8.666/93 e demais alterações. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas. Piranhas/AL, 21 de Agosto de 2016. Lucas Vinicius Alves Silva - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHASEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2016

Ref.: Pregão Presencial Nº 16 de 2016; Objeto: Contratação de Empresa Especial-izada para Aquisição de Veículos; Contratada: Nova Aravel – Comércio de Veícu-los, Peças e Serviços Ltda, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 17.495.269/0001-99. Período de Vigência: 12 meses; Menor Preço por Item, com o Valor global de r$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais). Signatários: Manoel Brasiliano de Santana, pelo Contratante e Luiz Antônio de Moura Castro Jatobá, pela Con-tratada, Piranhas/Al, 21 de julho de 2016. Manoel Brasiliano de Santana - Prefeito

HOMOLOGAÇÃO

O prefeito municipal de Piranhas/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cum-primento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93, resolve HOMOLOG-AR o Certame Licitatório modalidade Pregão sob o nº 16/2016 considerando, com base nos pareceres emitidos pela Procuradoria Geral e pela Equipe de Apoio e

sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos); Signatários: Jarbas Maya de Om-ena Filho, pelo Órgão Gerenciador e Márcio Lopes, pela Fornecedora Registrada.EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/PP04-2016/SMS.Processo: nº 04PP/2016-SMS, Órgão Gerenciador: Município de Messias/AL; For-necedora Registrada: KM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME, CNPJ n.º 22.043.389/0001-95; Objeto: Registro de Preços para fornecimento parcelado de MEDICAMENTOS E CORRELATOS, destinados à manutenção da Secretaria de Saúde, nas quantidades e especificações aduzidas no Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 04/2016; Período de Vigência: 12 meses, a partir de 20/06/2016; Dos Preços Registrados: itens 91, 158, 159, 251, 254 e 257 totalizando a ordem de R$ 19.531,80 (dezenove mil, quinhentos e trinta e um reais e oitenta centavos); Signatários: Jarbas Maya de Omena Filho, pelo Órgão Gerenciador e José Ronaldo Januário, pela Fornecedora Registrada.




Pregoeiro deste Município, sua plena regularidade. Piranhas/AL, 31 de Maio de 2016. Manoel Brasiliano de Santana - Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHASEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17.1/2016

Ref.: Pregão Presencial Nº 17 de 2016; Objeto: Contratação de Empresa Especial-izada para Aquisição de Gêneros Alimentícios; Contratada: Luiza Ferreira da Silva - Me, Inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.058.528/0001-35, Período de Vigência: 12 meses; Menor Preço por Item, com o Valor Global de R$ 652.962,00 (seiscentos e cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta e dois reais). SIGNATÁRIOS: Manoel Brasiliano de Santana, pelo Contratante e Luiza Ferreira da Silva, pela Contratada, Piranhas/AL, 21 de Julho de 2016. Manoel Brasiliano de Santana – Prefeito

HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS/AL, no uso de suas atribuições le-gais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão sob o nº 17/2016 con-siderando, com base nos pareceres emitidos pela Procuradoria Geral e pela Equipe de Apoio e Pregoeiro deste Município, sua plena regularidade. Piranhas/AL, 31 de Maio de 2016. Manoel Brasiliano de Santana -Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHASAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2016 – TIPO

MENOR PREÇO POR ITEM REGISTRO DE PREÇOObjeto: Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Medicamen-tos e Insumos Farmacêuticos, destinadas à Secretaria Municipal de Saúde, conso-ante anexo I do Edital. LOCAL/DATA: Setor de Licitações desta Prefeitura, na Rodovia AL 220 KM 18 – S/N, dia 03 de Agosto de 2016 as 14:00 Horas, Piranhas/AL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520. Lei Complementar nº 123/6 e 147/14, e, subsidiariamente, das disposições da Lei nº 8.666/93 e demais alterações. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas. Piranhas/AL, 21 de Julho de 2016. Lucas Vinicius Alves Silva - Pregoeiro.

. .

Prefeitura Municipal de Porto de Pedras

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS

LEI Nº 643, DE 02 DE JANEIRO DE 2014A Prefeita do município de Porto de Pedras, Estado de Alagoas, faz saber que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Fica autorizado o reparcelamento e ou parcelamento dos débitos do município de Porto de Pedras/AL, com o Regime Próprio de Previdência So-cial – RPPS, gerido pelo Instituto Municipal de Previdência – IMP, relativos às competências até fevereiro do ano de 2013, observado o disposto no art. 5º A da Portaria MPS de nº 402/2008, na redação das Portarias 21/2013 e 307/2013.I – Os débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo município (patronal), em até 240 (duzentos e quarenta) prestações mensais, iguais e consecutivas;II – Os débitos oriundos de contribuições previdenciárias descontadas dos segu-rados ativos, aposentados e pensionistas, em até 60 (sessenta) prestações mensais, iguais e consecutivas;III – Os débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias, em até 60 (ses-senta) prestações mensais, iguais e consecutivas.Art. 2º - Para apuração do montante devido os valores originais serão atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, acrescido de juros de 0,50% (meio por cento) ao mês e multa de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento), acumulados desde a data da assinatura do termo de acordo de parcelamento ou reparcelamento.

. .

Prefeitura Municipal de Rio Largo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGOAVISO DE CONVOCAÇÃO - ASSINATURA DAS ATAS DE REGISTRO DE

PREÇOS REFERENTE AO PREGÃO RELACIONADO ABAIXO: A- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO/AL, após homologação do processo licitatório Pregão presencial, nº 025/2016, em 21 de julho de 2016, CONVOCA as empresas: 1)- DTHUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.954.938/0001-11. 2)- ROSANGELA PAULO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ 19.785.046/0001, Para, no prazo de até 05 (cinco) dias a contar do recebimento da presente convo-cação, cumprir as formalidades necessárias e celebrar, por intermédio da Represen-tante Legal, o termo de adesão da Ata de Registro de Preço, sob pena de decair do seu direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas no artigo 81 da Lei Federal nº. 8.666/93. Rio Largo/AL, 21 de julho de 2016. Ros-ineide Rocha de Mendonça – Presidente/CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGODESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE RIO LARGO/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93, re-solve HOMOLOGAR o certame item 01, a empresa SECURITTY EFICIÊNCIA TECNOLÓGICA LTDA, CNPJ 10.811.976/0001-06, valor total de R$ 117.000,00. Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial para Registro de Preço sob o nº 026/2016, com base no parecer emitido pela Procuradoria Geral deste Município, considerando sua plena regularidade. Rio Largo/AL, 05 de Julho de 2016, Maria Eliza Alves da Silva, Prefeita do Mu-nicípio de Rio Largo/AL

. .

Editais e Avisos

FUNDO DE PREVIDE. SOCIAL DO MUN. DE BELO MONTEEXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 01/2015, firmado em 16/03/2015, com a empresa RODOLFO P. DA SILVA ME, CNPJ nº 14.877.945/0001-09; Objeto: Prestação de serviços Contábeis. Amparo: Pregão Presencial 01/2015. Processo: 0113001/2015; Vigên-cia: 10 meses; Recursos: Próprios; Valor Global: R$ 20.000,00; Signatários: pelo Contratante, José Lito da Silva e, pelo Contratado, Rodolfo Pereira da Silva.

POSTO ATLANTIC CONFIANÇA LTDA, firma estabelecida na RUA 15 DE NOVEMBRO, Nº 470,, CENTRO, ARAPIRACA/AL, CEP: 57.300-340, inscrita no CNPJ: 08.461.170/0001-85 com ramo de atividade revenda varejista de com-bustíveis, torna público que requereu do instituto do meio ambiente (IMA), a regu-larização da licença de operação conforme a legislação ambiental vigente.

§ 1º - As prestações vencidas serão atualizadas mensalmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, acrescido de juros simples de 0,50% (meio por cento) ao mês, acumulados desde a data de sua consolidação do montante dev-ido no termo de acordo de parcelamento ou reparcelamento;§ 2º - As prestações vencidas serão atualizadas mensalmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, acrescido de juros de 0,50% (meio por cento) ao mês e multa de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento), acumulados desde a data de vencimento da prestação até o mês efetivo pagamento.Art. 3º - Fica autorizada a vinculação do Fundo de Participação dos Municípios – FPM como garantia das prestações acordadas no termo de parcelamento ou repar-celamento não pagas no vencimento.Parágrafo Único – A garantia de vinculação do FPM deverá constar de cláusula do termo de parcelamento ou reparcelamento e de autorização fornecida ao agente financeiro responsável pelo repasse das cotas e vigorará até a quitação do termo.Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as dis-posições em contrário.

Porto de Pedras/AL, 02 de janeiro de 2014.Joselita Camila Bianor Farias

Prefeita




EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 01/2015, firmado em 16/03/2015, com a empresa RODOLFO P. DA SILVA ME, CNPJ Nº 14.877.945/0001-09; Ob-jeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 15/10/2016; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993; Processo: 1210001/2015; Valor Global: R$ 20.000,00; Signatários: pelo Contratante, José Lito da Silva e, pelo Contratado, Rodolfo Pereira da Silva.

Belo Monte/AL, 20 de julho de 2016.José Lito da Silva

Presidente do Regime Próprio de Previdência Social

A GERD NILTON BAGGENS GOMES – ME, INSCRITA NO CNPJ nº 10.613.954/0001-23, LOCALIZADA NO POVOADO OLHO DAGUINHA S/N - DELMIRO GOUVEIA / AL - CEP 57.480-000, COM ATIVIDADE EM RESTAU-RANTE, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE, A REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATOTOMADA DE PREÇOS N.º 002/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 319/2016CONTRATANTE: SAAE- SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO.CONTRATADA: BRITO E REGO BARROS CONSTRUÇÕES LTDA - EPPOBJETO: LOCAÇÃO DE CAMINHÃO LIMPA FOSSA.FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65, inciso I, alínea “b” e Art. 22 da Lei n.º 8.666/93.VIGÊNCIA: 24/03/2016 a 31/12/2016.VALOR MENSAL: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento Despesa 3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - Funcional Programática 1745100042031HENRIQUE CICERO LOPES - EPP firma estabelecida no Loteamento DR. João Jatobá II, Centro, Roteiro/AL, CEP: 57.246-000 inscrita no CNPJ: 23.777.416/0001-16, com ramo de atividade Comercio varejista de combustíveis para veículos automotores, torna público que requereu do instituto do meio ambi-ente, a licença prévia.

A IDEAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 04.750.478/00001-90, situada na AV. SERGIO LUIS PESSOA BRAGA Nº6262, QD 02 LOTE 21 – ANTARES – MACEIÓ/AL, torna público que requereu ao IMA/AL a prorrogação/renovação de sua LICENÇA DE OPERAÇÃO AMBIENTAL para ATIVIDADES: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, LIMPEZA DE PRÉDIOS, OBRAS DE TERRAPLANAGEM, COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS (RESIDUO COMERCIAL E DOMICILIAR) E TRIAGEM DE RECICLAVEIS EM ALA-GOAS.

INDÚSTRIA REUNIDAS DOGLOBO LTDA inscrita no CNPJ: 25.032.506/0001-03, firma estabelecida na Av. João Lyra Filho, S/Nº–Bairro–Roberto Correia de Araújo, União dos Palmares - AL Com atividade Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente, torna público que requereu do Insti-tuto do Meio Ambiente (IMA), a Regularização de Licença de Operação (RLO).

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N ...€¦ · Faço saber que o Poder...

Documents

Transcript of Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N ...€¦ · Faço saber que o Poder...