Edição N° 1467 Quinta-feira • 05 de março de 2020 Vitória ...

Quinta-feira bull 05 de marccedilo de 2020Ediccedilatildeo Ndeg 1467 VitoacuteriaES

Defesa Civil de Vila Velha promove accedilotildees preventivas diante do alerta de chuvas no municiacutepio

Com a previsatildeo de 45 mi-liacutemetros de chuvas para a uacuteltima quarta (4) e para

esta quinta-feira (5) no muni-ciacutepio todas as equipes ope-racionais da Prefeitura de Vila Velha jaacute estatildeo mobilizadas com o Plano Municipal de Proteccedilatildeo e Defesa Civil (PMDEC) ativado no niacutevel de atenccedilatildeo A Defesa Civil estaacute monitorando as aacutereas de encostas e com histoacuterico de alagamentosO oacutergatildeo jaacute conta ateacute com um Plano Municipal de Reduccedilatildeo de Risco (PMRR) praticamente concluiacutedo que traz um mape-amento geoloacutegico preciso de todas as aacutereas com classi ca-ccedilatildeo do risco prioridades aleacutem de um projeto baacutesico para

prevenir o deslocamento de pedras ou de terrasNos uacuteltimos dois dias teacutecni-cos da Defesa Civil realizaram quase 30 vistorias em edi -caccedilotildees com algum problema estrutural nos bairros de Chaacute-cara do Conde Argolas Vinte e Trecircs de Maio Ulisses Guima-ratildees e na Ponta da Fruta Duas residecircncias foram interdita-das sendo uma em Ponta da Fruta na terccedila-feira (3) e a ou-tra no bairro de Vila Garrido na segunda-feira (2)Para os moradores das aacutereas de encostas o oacutergatildeo orienta a observar possiacuteveis indiacutecios ocorridos durante as chuvas que podem indicar algum ris-co como rachaduras nas pa-

redes e no piso janelas e por-tas emperradas inclinaccedilatildeo de aacutervores e postes E ao menor sinal de perigo deixar a casa procurar um abrigo seguro e acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 162 (Ouvidoria) ou o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193

Teacutecnicos da Defesa Civil tam-beacutem acompanham os avisos meteoroloacutegicos intensidade pluviomeacutetrica (chuvas) niacutevel dos canais e a movimenta-ccedilatildeo das mareacutes Em funccedilatildeo das chuvas do uacuteltimo domingo (1) o municiacutepio registrou 34 pessoas desalojadas

Prefeitura de Guarapari realiza obras de recuperaccedilatildeo em comunidades do interior afetadas pelas chuvas

A Prefeitura de Guarapa-ri atraveacutes da Secretaria Municipal de Obras Puacute-

blicas (Semop) estaacute realizando vaacuterias frentes de trabalhos para atender as regiotildees do municiacute-pio que foram atingidas pelas

chuvas no uacuteltimo domingoSegundo a Defesa Civil Mu-nicipal em Guarapari ainda existem vaacuterias lugares com pontos de alagamento en-tre eles Village do Sol Baiacutea Nova Satildeo Miguel Cabeccedila

Quebrada e IguapeA Semop estaacute atuando em vaacuterios pontos do municiacutepio entre eles os locais mais atingi-dos pelas chuvas como Todos os Santos Santa Rita Santa Luzia Baiacutea Nova Bocaina Boa Esperanccedila Iguape Coacuterrego do Saco Vargem Fria e Jacarandaacute As equipes estatildeo recompondo bueiros desconstruindo vias e realizando manutenccedilotildees em pontes e pontilhotildeesO secretaacuterio de obras Ygor Cre-di-Dio esteve em vaacuterios locais e constatou muitos estragos cau-sados pelas chuvas ldquoAleacutem dos alagamentos e quedas de bar-reiras em vaacuterias comunidades

rurais tivemos pontilhotildees des-truiacutedos Estamos com equipes trabalhando em vaacuterios pontos de Guarapari e ainda temos muito trabalho pela frenterdquo dis-se o secretaacuterio O secretaacuterio pede cautela ao moradores ldquoAlguns lugares do nosso interior apresentam risco de queda de barreiras natildeo soacute em estradas vicinais mas tam-beacutem nas principais Entatildeo pe-dimos que as pessoas tenham cautela ao sair de casa ao pe-gar uma estrada porque o solo estaacute muito encharcado Caso a chuva continue isso seraacute ainda mais preocupanterdquo nalizou o secretaacuterio

wwwdiariomunicipalesgovbr

Paacutegina 205032020 (quinta-feira) DOMES - Ediccedilatildeo Ndeg 1467

Prefeitura encaminha Projeto de Lei de isenccedilatildeo de IPTU 2020 para atingidos pelas chuvas

A Prefeitura de Viana en-caminhou para a Cacirc-mara de Vereadores o

Projeto de Lei que possibilita isenccedilatildeo de IPTU de 2020 para os moradores de Viana que foram atingidos pelas fortes chuvas no mecircs de novembro de 2019 e do iniacutecio de 2020 O projeto foi aprovado na ses-satildeo desta quarta (04) No mecircs de novembro do ano passa-do foram quase 300 mm de chuva em trecircs dias e Viana decretou Situaccedilatildeo de Emer-gecircncia No uacuteltimo domingo (01ordm) Viana recebeu mais de 100 mm em menos de 12 ho-ras que tambeacutem gerou vaacuterios

transtornos para a populaccedilatildeoA Prefeitura faz rotineiramen-te accedilotildees de limpeza da cidade e dos canais de escoamento como canais bueiros e bocas de lobo contudo o volume de aacutegua que tem precipitado nos uacuteltimos tempos eacute mui-to maior do que o mapeado pelos institutos de meteo-rologia ldquoA isenccedilatildeo do IPTU eacute uma accedilatildeo para minimizar os impactos das chuvas e auxiliar as famiacutelias de Viana que foram atingidasrdquo explicou o pre-feito de Viana Gilson Daniel Na proacutexima semana deve ser publico o Decreto que regu-lamenta o pedido de isenccedilatildeo

Exposiccedilatildeo fotograacute ca vai homenagear mulheres que fazem a diferenccedila em Guaccediluiacute

A populaccedilatildeo de Guaccediluiacute vai homenagear as mu-lheres que apontam

como aquelas que tecircm feito ou que fazem a diferenccedila na sociedade do municiacutepio E as indicadas faratildeo parte da expo-siccedilatildeo fotograacute ca ldquoRepresentati-vidade mulheres que zeram e fazem a diferenccedila em Guaccediluiacuterdquo organizada pela Prefeitura de Guaccediluiacute por meio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Esportes (Semcultes)A exposiccedilatildeo seraacute aberta nes-ta sexta-feira (6) para come-morar o Dia Internacional da Mulher dia 8 de marccedilo a partir das 18 horas na sede da Semcultes (no casaratildeo antigo do Coleacutegio Satildeo Geraldo) Tam-beacutem iraacute acontecer a apresen-taccedilatildeo do Grupo Teatral Gota Poacute e Poeira de Guaccediluiacute com a peccedila ldquoQue histoacuteria eacute essardquoComo conta a superintenden-te de Cultura da Semcultes Maiara Aparecida Silva de Carvalho no nal de janeiro a Secretaria divulgou uma

chamada para que as pessoas procurassem a sede da Secre-taria ou usassem o Instagram para enviar o material sobre a mulher que gostaria de ver homenageada na exposi-ccedilatildeo ldquoAs pessoas procuraram a sede da Semcultes com o acervo fotograacute co de quem indicavam para a homena-gem ou compartilharam pela representatividadeguacui marcando a Secretaria no Ins-tagramrdquo explica Os acervos foram entregues ateacute o dia 16 de fevereiroMaiara destaca que foram in-dicadas mulheres de vaacuterios setores da sociedade ldquoEsta-mos preparando uma expo-siccedilatildeo especial para que pos-samos homenagear a essas mulheres da forma que elas merecemrdquo a rma A exposi-ccedilatildeo caraacute aberta para visita-ccedilatildeo ateacute o dia 3 de abril no ho-raacuterio de 8 agraves 11 horas e de 13 agraves 17h30 Escolas e demais en-tidades podem agendar visita pelo telefone da secretaria



Serviccedilo de Inspeccedilatildeo Municipal incentiva agroinduacutestrias de produtos de origem

O setor agroindustrial de Atiacutelio Vivaacutecqua conta hoje com importante

ferramenta de apoio da prefei-tura Eacute o Serviccedilo de Inspeccedilatildeo Municipal (SIM) que estaacute em atividade haacute trecircs anos e desde entatildeo vem atuando na scali-zaccedilatildeo industrial e sanitaacuteria de estabelecimentos que produ-zem e comercializam produ-tos de origem animal Vinculado agrave Secretaria Munici-pal de Desenvolvimento Rural o oacutergatildeo tem como objetivo apoiar a implantaccedilatildeo de agroin-duacutestrias familiares a regulariza-ccedilatildeo e a legalizaccedilatildeo de faacutebricas e

agroinduacutestrias de produtos de origem animalTambeacutem tem como nalidade dentre outras accedilotildees implantar boas praacuteticas de fabricaccedilatildeo em agroinduacutestrias apoiar a comer-cializaccedilatildeo em feiras eventos e mercados promover capaci-taccedilatildeo dos agricultores comer-ciantes e teacutecnicos promover educaccedilatildeo sanitaacuteria e cursos de boas praacuteticas de fabricaccedilatildeo e ainda realizar dias de campoO secretaacuterio municipal de De-senvolvimento Rural Joseacute Ar-canjo Nunes ressalta que os produtos registrados datildeo aos consumidores maior con anccedila

Foacuterum Estadual de Controle Interno do Estado foi constituiacutedo em reuniatildeo na Amunes

A sede da Amunes rece-beu na tarde desta ter-ccedila-feira (03) a 10ordf ediccedilatildeo

da Reuniatildeo Teacutecnica do Foacuterum Estadual de Controle Interno do Estado do Espiacuterito Santo (FECONTES) Na reuniatildeo foi efetivado o foacuterum e seus par-

ticipantes com o objetivo de oportunizar mais um canal de diaacutelogo sobre o contrele inter-no do estado No nal do even-to foi realizada a posse da nova diretoria da FecontesA Amunes reitera a importacircncia dos controladores para a ga-

em consumi-los pois o proces-so de regularizaccedilatildeo assegura que esses produtos sejam pro-cessados de acordo com os re-gulamentos teacutecnicos de identi-dade e qualidade de cada umldquoAo mesmo tempo incenti-va as pequenas empresas e empreendedores a saiacuterem da clandestinidade transforman-do-os em empresaacuterios da aacuterea urbana e rural oferecendo aos consumidores alimentos com qualidade e seguranccedila garan-tidardquo destacaEstabelecimentos regulariza-dos e em fase de registroAtualmente Atiacutelio Vivaacutecqua

possui uma agroinduacutestria de laticiacutenios em fase de registro e dois estabelecimentos re-gistrados no SIM a Granja Aviacute-cola ldquoOrienterdquo e a Faacutebrica de Produtos Caacuterneos ldquoFrigofamardquoA regularizaccedilatildeo junto ao oacuter-gatildeo possibilita a ambos os es-tabelecimentos o acesso a po-liacuteticas puacuteblicas desenvolvidas pelo municiacutepio como o Pro-grama Nacional de Alimenta-ccedilatildeo Escolar (Pnae) a Compra Direta de Alimentos (CDA) e a Feira Livre Municipal aleacutem da participaccedilatildeo na Cooperativa da Agricultura Familiar de Atiacute-lio Vivaacutecqua (CAF)

rantia da transparecircncia da ges-tatildeo puacuteblica municipal uma vez que atuam fortemente na pre-venccedilatildeo controle e scalizaccedilatildeo buscanco sempre os melhores resultados para a populaccedilatildeoAleacutem dos controladores inter-nos dos municiacutepios tambeacutem

estavam presentes a Secretaacuteria Executiva da Amunes Maria Emanuela Pedroso o presiden-te da reuniatildeo Cleuton Ladislau o Secretaacuterio de Estado de Con-trole e Transparecircncia Edmar Camata e o Superintenden-te da Controladoria Geral da Uniatildeo Ricardo Plaacutecido Ribeiro

AMUNES - Associaccedilatildeo dos Municiacutepios do Estado do Espiacuterito SantoAvenida Princesa Isabel 629 - Ed Vitoacuteria Center - Sala 401 - Centro - VitoacuteriaES

CEP 29010-904 - Telefones (27) 3227-3077 | (27) 3222-4537

contatodiariomunicipalesgovbr wwwdiariomunicipalesgovbrExecuccedilatildeo CIGA - Consoacutercio de Informaacutetica na Gestatildeo Puacuteblica Municipal

Quinta-feira - 05 de Marccedilo de 2020Ediccedilatildeo Ndeg 1467 VitoacuteriaES

Sumaacuterio

Consoacutercios Intermunicipais

Cim Polinorte - Consoacutercio Puacuteblico da Regiatildeo Polinorte do ES 5

Consoacutercio Puacuteblico Rio Guandu 5

Municiacutepios

Afonso Claacuteudio 8

Aacutegua Doce do Norte 12

Alfredo Chaves 14

Alto Rio Novo 15

Anchieta 16

Aracruz 17

Baixo Guandu 23

Barra de Satildeo Francisco 26

Castelo 27

Colatina 42

Conceiccedilatildeo do Castelo 82

Domingos Martins 83

Dores do Rio Preto 85

Ecoporanga 86

Fundatildeo 89

Governador Lindenberg 94

Guaccediluiacute 97

Guarapari 104

Ibiraccedilu 108

Itarana 115

Jaguareacute 121

Joatildeo Neiva 123

Mantenoacutepolis 124

Montanha 135

Mucurici 136

Pedro Canaacuterio 139

Piuacutema 143

Presidente Kennedy 145

Rio Bananal 170

Santa Leopoldina 171

Santa Maria de Jetibaacute 172

Santa Teresa 188

Satildeo Domingos do Norte 193

Satildeo Gabriel da Palha 198

Satildeo Joseacute do Calccedilado 210

Satildeo Roque do Canaatilde 212

Serra 218

Venda Nova do Imigrante 227

Viana 228

Vila Pavatildeo 229

Vila Valeacuterio 230

05032020 (Quinta-feira) DOMES - Ediccedilatildeo Ndeg 1467


Paacutegina 5


Cim Polinorte - Consoacutercio Puacuteblico da Regiatildeo Polinorte do ES

PROCESSO SELETIVO Nordm 0012020 - CIM POLINORTEPublicaccedilatildeo Nordm 261369

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Para Contrataccedilatildeo Temporaacuteria

EDITAL Nordm 0012020

O Consoacutercio Puacuteblico da Regiatildeo Polinorte ndash CIM Polinorte Estado do Espiacuterito Santo faz saber que faraacute realizar nos termos da Ata de nordm 004 0062020 Processo Seletivo Simplificado com vistas agrave contrataccedilatildeo temporaacuteria de profissionais para atendimento agraves necessidades de excepcional interesse puacuteblico do Consoacutercio Puacuteblico da Regiatildeo Polinorte ndash CIM Polinorte para atender a Unidade de Pronto Atendimento Infantil de LinharesES ndash UPAI conforme Processo Administrativo Nordm 1452020 Dos Cargos Assistente Social Enfermeiro Plantonista e Diarista Farmacecircutico Diarista Odontoacutelogo Almoxa-rife Assistente Administrativo Assistente de Patrimonio Auxiliar de Sauacutede Bucal Auxiliar de Farmaacutecia Faturista Moto-rista de Ambulacircncia Recepcionista Teacutecnico de Enfermagem Diarista e Plantonista Teacutecnico de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) Teacutecnico em RadiologiaAs inscriccedilotildees seratildeo realizadas na sede do Consoacutercio Puacuteblico da Regiatildeo Polinorte do Espiacuterito Santo ndash CIM POLINORTE situado agrave Rua Dr Antocircnio Barroso Gomes Ndeg 05 ndash Cohab ndash IbiraccediluES - CEP 29670 ndash 000 no horaacuterio de 0800 horas agraves 1600 horas (Telefone (27) 3257-17721338) e na sede Rede Cuidar Central Linhares da Avenida Wilson Duratildeo nordm 1001 ndash Trecircs Barras ndash LinharesES - CEP29900-00 das 0800 horas agraves 1700 horas (Telefone (27) 3115-5095) Periacuteodo Inscriccedilatildeo 06 9 10 e 11 de marccedilo de 2020 O Edital poderaacute ser acessado atraveacutes do site wwwconsorciopolinortecombr

IbiraccedilundashES 04 de marccedilo de 2020

Jennifer Guzzo Zambon

Presidente Comissatildeo Especial

Consoacutercio Puacuteblico Rio Guandu

PORTARIA 004-2020 PRORROGA HORAacuteRIO DE EXPEDIENTEPublicaccedilatildeo Nordm 261261

PORTARIA Nordm 0042020

CONSIDERA PRORROGACcedilAtildeO DO HORAacuteRIO DE EXPEDIENTE

Considerando o princiacutepio da economicidade e eficiecircncia

Considerando que natildeo haacute prejuiacutezos nos serviccedilos prestados pelo Consoacutercio aos municiacutepios consorciados e aos que dele necessitam

O Presidente do Consoacutercio Puacuteblico Rio Guandu no uso de suas atribuiccedilotildees com poderes que lhe confere o Contrato de Consoacutercio

RESOLVE

Art 1ordm - Determinar a prorrogaccedilatildeo do horaacuterio de expediente no periacuteodo do dia 15 de fevereiro de 2020 a 28 de fevereiro de 2020 da seguinte forma

Segunda feira 12h00min as 18h00min

Terccedila feira 08h00min as 12h00min ndash 13h00min as 16h00min

Quarta feira 08h00min as 12h00min ndash 13h00min as 16h00min

Quinta feira 08h00min as 12h00min ndash 13h00min as 16h00min

Sexta feira 07h00min as 13h00min



Paacutegina 6

Art 2ordm ndash Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura

Art 3ordm ndash Revogam-se as disposiccedilotildees em contraacuterio

Registre-se publique-se e cumpra-se

Afonso ClaacuteudioES 15 de fevereiro de 2020

JOAtildeO DO CARMO DIAS

PRESIDENTE DO CONSORCIO PUacuteBLICO RIO GUANDU

PORTARIA 005-2020 HORAacuteRIO DE EXPEDIENTEPublicaccedilatildeo Nordm 261267


CONSIDERA HORAacuteRIO DE EXPEDIENTE



O Presidente do Consoacutercio Puacuteblico Rio Guandu no uso de suas atribuiccedilotildees com poderes que lhe confere o Contrato de Consoacutercio Puacuteblico Rio Guandu

RESOLVE

Art 1ordm - Determinar o horaacuterio de expediente a partir do dia 02 de marccedilo de 2020

Segunda feira a Sexta feira 08h00min as 12h00min ndash 13h00min as 16h00min




Afonso ClaacuteudioES 02 de marccedilo de 2020



PORTARIA 006-2020 SUBSTITUICcedilAtildeO SECRETARIA EXECUTIVAPublicaccedilatildeo Nordm 261269


Designa para responder como Secretaacuteria Executiva do Consoacutercio Puacuteblico Rio Guandu e daacute outras providecircncias




Paacutegina 7

RESOLVE

Art 1ordm - Designar a Sra Sueli Rosa Gardino Pereira para responder pelo cargo de confianccedila de Secretaacuteria Executiva do CONSOacuteRCIO PUacuteBLICO RIO GUANDU constante no Contrato de Consoacutercio Puacuteblico Rio Guandu no periacuteodo de 02032020 a 31032020 em substituiccedilatildeo a Sra ANA PAULA ALVES BISSOLI que entraraacute em gozo de feacuterias no periacuteodo acima referido passando a mesma a receber os seus vencimentos com base no cargo de confianccedila para o qual foi designada

Art 2ordm - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura

Art 3ordm - Revogam-se as disposiccedilotildees em contraacuterio


Afonso ClaudioES 02 de marccedilo de 2020





Paacutegina 8

Afonso Claacuteudio

Prefeitura

AVISO DE PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 012-2020 - PROCESSO Ndeg 001484-2020Publicaccedilatildeo Nordm 261208

Aviso de Pregatildeo Presencial

Nordm 0122020

Proc Nordm 014842020

O Municiacutepio de Afonso ClaacuteudioES atraveacutes de sua Pregoeira e equipe de apoio tornapuacuteblico que agraves 08h30min do dia 18 de marccedilo de 2020 na sede da Prefeitura realizaraacute licitaccedilatildeo na modalidade Pregatildeo PresencialRegistro de Preccedilos tipo menor preccedilo por lote objetivando a aquisiccedilatildeo de materiais de iluminaccedilatildeo puacuteblica destinados agrave manutenccedilatildeo das redes de iluminaccedilatildeo da Sede e Distritos bem como das quadras poliesportivas deste Municiacutepio em atendimento agraves Secretarias Municipais de Obras e Serviccedilos Urbanos e de Esporte e Lazer O Edital poderaacute ser retirado no site da Prefeitura wwwafonsoclaudioesgovbrlink Licitaccedilotildees Demais informaccedilotildees poderatildeo ser obtidas pelo Tel (27) 3735-4005 no horaacuterio de 0700 agraves 1300 hs ou atraveacutes do e-mail licitacaoafonsoclaudioesgovbr


Keyla M Zanetti de Oliveira

Pregoeira

LEI MUNICIPAL 23132020Publicaccedilatildeo Nordm 261199

LEI MUNICIPAL 23132020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR FONTES DE RECURSOS NAS DOTACcedilOtildeES ORCcedilAMENTAacuteRIAS PARA O EXERCIacuteCIO DE 2020 O PREFEITO DO MUNICIacutePIO DE AFONSO CLAacuteUDIO ESTADO DO ESPIacuteRITO SANTO faccedilo saber que a Cacircmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei

Art 1ordm - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar as fontes de recursos nas dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias vigentes para o exerciacutecio financeiro de 2020 aprovadas na Lei Orccedilamentaacuteria Anual nordm 2309 de 31 de dezembro de 2019

Art 2ordm - Considerando a Funcional Programaacutetica do Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei Orccedilamentaacuteria Anual nordm 23092019 onde se lecirc

10011012200481024-33903000000 Ficha 0000003 Fonte 12150000000

10011012200481024-33903600000 Ficha 0000004 Fonte 12150000000

10011012200481024-33903900000 Ficha 0000005 Fonte 12150000000

10011012200481024-44905100000 Ficha 0000006 Fonte 12120000000

10011012200481024-44905200000 Ficha 0000007 Fonte 12120000000

10011012200482113-44905200000 Ficha 0000022 Fonte 12120000000

10011012200482128-33903900000 Ficha 0000023 Fonte 12150000000

10011012200482129-44905200000 Ficha 0000026 Fonte 12120000000

10011012200492115-33903000000 Ficha 0000033 Fonte 12150000000

10011012200492115-33903600000 Ficha 0000034 Fonte 12150000000

10011012200492115-33903900000 Ficha 0000035 Fonte 12150000000

10011012200492115-44905200000 Ficha 0000036 Fonte 12120000000



Paacutegina 9

10011012600501027-44905200000 Ficha 0000040 Fonte 12120000000

10011012600502135-44905200000 Ficha 0000045 Fonte 12120000000

10011030100432117-33903000000 Ficha 0000050 Fonte 12150000000

10011030100432117-33903600000 Ficha 0000053 Fonte 12150000000

10011030100432117-33903900000 Ficha 0000054 Fonte 12150000000

10011030100432117-44905200000 Ficha 0000055 Fonte 12120000000

10011030100432118-31901100000 Ficha 0000056 Fonte 12130000000

10011030100432118-33903000000 Ficha 0000057 Fonte 12150000000

10011030100432118-33903900000 Ficha 0000058 Fonte 12150000000

10011030100432118-33903900000 Ficha 0000058 Fonte 12120000000

10011030100432118-44905200000 Ficha 0000059 Fonte 12120000000

10011030100432119-31901100000 Ficha 0000060 Fonte 12130000000

10011030100432120-33903000000 Ficha 0000065 Fonte 12150000000

10011030100432120-33903000000 Ficha 0000065 Fonte 12120000000

10011030100432120-33903900000 Ficha 0000066 Fonte 12150000000

10011030100432120-44905200000 Ficha 0000067 Fonte 12120000000

10011030100432121-31901100000 Ficha 0000068 Fonte 12130000000

10011030100432122-31901100000 Ficha 0000074 Fonte 12130000000

10011030100432122-33901400000 Ficha 0000075 Fonte 12150000000

10011030100432122-33903000000 Ficha 0000076 Fonte 12130000000

10011030100432122-33903300000 Ficha 0000077 Fonte 12130000000

10011030100432122-33903600000 Ficha 0000078 Fonte 12130000000

10011030100432122-33903900000 Ficha 0000079 Fonte 12130000000

10011030100432122-44905200000 Ficha 0000080 Fonte 12130000000

10011030200442125-33903000000 Ficha 0000082 Fonte 12130000000

10011030200442126-33903000000 Ficha 0000084 Fonte 12150000000

10011030200442126-33903600000 Ficha 0000085 Fonte 12150000000

10011030200442126-33903900000 Ficha 0000086 Fonte 12150000000

10011030200442130-33903000000 Ficha 0000088 Fonte 12150000000

10011030200442130-33903600000 Ficha 0000089 Fonte 12150000000

10011030200442130-33903900000 Ficha 0000090 Fonte 12150000000

10011030300452127-33903000000 Ficha 0000095 Fonte 12150000000

10011030400472131-31901100000 Ficha 0000096 Fonte 12130000000

10011030400472131-33903000000 Ficha 0000097 Fonte 12130000000

10011030400472131-33903600000 Ficha 0000098 Fonte 12130000000

10011030400472131-33903900000 Ficha 0000099 Fonte 12130000000

10011030400472131-44905200000 Ficha 0000100 Fonte 12130000000

10011030500472132-33903000000 Ficha 0000101 Fonte 12130000000

10011030500472132-33903600000 Ficha 0000102 Fonte 12130000000

10011030500472132-33903900000 Ficha 0000103 Fonte 12130000000

10011030500472132-44905200000 Ficha 0000104 Fonte 12130000000



Paacutegina 10

Passa a se ler

10011012200481024-33903000000 Ficha 0000003 Fonte 12140000000

10011012200481024-33903600000 Ficha 0000004 Fonte 12140000000

10011012200481024-33903900000 Ficha 0000005 Fonte 12140000000

10011012200481024-44905100000 Ficha 0000006 Fonte 12200000000

10011012200481024-44905200000 Ficha 0000007 Fonte 12150000000

10011012200482113-44905200000 Ficha 0000022 Fonte 12150000000

10011012200482128-33903900000 Ficha 0000023 Fonte 12140000000

10011012200482129-44905200000 Ficha 0000026 Fonte 12130000000

10011012200492115-33903000000 Ficha 0000033 Fonte 12140000000

10011012200492115-33903600000 Ficha 0000034 Fonte 12140000000

10011012200492115-33903900000 Ficha 0000035 Fonte 12140000000

10011012200492115-44905200000 Ficha 0000036 Fonte 12130000000

10011012600501027-44905200000 Ficha 0000040 Fonte 12130000000

10011012600502135-44905200000 Ficha 0000045 Fonte 12130000000

10011030100432117-33903000000 Ficha 0000050 Fonte 12140000000

10011030100432117-33903600000 Ficha 0000053 Fonte 12140000000

10011030100432117-33903900000 Ficha 0000054 Fonte 12140000000

10011030100432117-44905200000 Ficha 0000055 Fonte 12130000000

10011030100432118-31901100000 Ficha 0000056 Fonte 12140000000

10011030100432118-33903000000 Ficha 0000057 Fonte 12140000000

10011030100432118-33903900000 Ficha 0000058 Fonte 12140000000

10011030100432118-33903900000 Ficha 0000058 Fonte 12130000000

10011030100432118-44905200000 Ficha 0000059 Fonte 12130000000

10011030100432119-31901100000 Ficha 0000060 Fonte 12140000000

10011030100432120-33903000000 Ficha 0000065 Fonte 12140000000

10011030100432120-33903000000 Ficha 0000065 Fonte 12130000000

10011030100432120-33903900000 Ficha 0000066 Fonte 12140000000

10011030100432120-44905200000 Ficha 0000067 Fonte 12130000000

10011030100432121-31901100000 Ficha 0000068 Fonte 12140000000

10011030100432122-31901100000 Ficha 0000074 Fonte 12140000000

10011030100432122-33901400000 Ficha 0000075 Fonte 12140000000

10011030100432122-33903000000 Ficha 0000076 Fonte 12140000000

10011030100432122-33903300000 Ficha 0000077 Fonte 12140000000

10011030100432122-33903600000 Ficha 0000078 Fonte 12140000000

10011030100432122-33903900000 Ficha 0000079 Fonte 12140000000

10011030100432122-44905200000 Ficha 0000080 Fonte 12150000000

10011030200442125-33903000000 Ficha 0000082 Fonte 12140000000

10011030200442126-33903000000 Ficha 0000084 Fonte 12140000000

10011030200442126-33903600000 Ficha 0000085 Fonte 12140000000

10011030200442126-33903900000 Ficha 0000086 Fonte 12140000000

10011030200442130-33903000000 Ficha 0000088 Fonte 12140000000

10011030200442130-33903600000 Ficha 0000089 Fonte 12140000000



Paacutegina 11

10011030200442130-33903900000 Ficha 0000090 Fonte 12140000000

10011030300452127-33903000000 Ficha 0000095 Fonte 12140000000

10011030400472131-31901100000 Ficha 0000096 Fonte 12140000000

10011030400472131-33903000000 Ficha 0000097 Fonte 12140000000

10011030400472131-33903600000 Ficha 0000098 Fonte 12140000000

10011030400472131-33903900000 Ficha 0000099 Fonte 12140000000

10011030400472131-44905200000 Ficha 0000100 Fonte 12140000000

10011030500472132-33903000000 Ficha 0000101 Fonte 12140000000

10011030500472132-33903600000 Ficha 0000102 Fonte 12140000000

10011030500472132-33903900000 Ficha 0000103 Fonte 12140000000

10011030500472132-44905200000 Ficha 0000104 Fonte 12150000000

Art 3ordm - Fica o Poder Executivo havendo necessidade respeitadas as demais prescriccedilotildees constitucionais e nos termos da Lei nordm 432064 autorizado a fazer suplementaccedilatildeo na dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria descrita no Artigo 1ordm deste Projeto de Lei excluindo do limite estabelecido no artigo 8ordm da Lei Orccedilamentaacuteria nordm 2309 de 31 de dezembro de 2019 quando as suplementaccedilotildees ocorrer dentro do mesmo ProjetoAtividade

Art 4ordm - Esta Lei entra em vigor retroagindo seus efeitos legais a 02 de janeiro de 2020 revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio

Afonso Claacuteudio-ES 03 de marccedilo de 2020

EDEacuteLIO FRANCISCO GUEDES

PREFEITO MUNICIPAL

ORDEM DE SERVICcedilOPublicaccedilatildeo Nordm 261121

ORDEM DE SERVICcedilOAutorizo por meio desta a Empresa Iluminergi Material de Construccedilatildeo Ltda ME inscrita no CNPJ sob o numero 062226590001-79 estabelecida na Avenida Marfisa de Barros Leite 681 Campo vinte Afonso ClaacuteudioES CEP 29600-000 a iniciar a execuccedilatildeo da Obra de Pavimentaccedilatildeo de Ruas do Loteamento Jequitibaacute localizado no Bairro da Grama Municiacutepio de Afonso ClaacuteudioESA Obra deveraacute ser executada de acordo com o constante no memorial descritivo e especificaccedilotildees teacutecnicas e seus itens do edital conforme o Processo Licitatoacuterio nordm 774219 Modalidade Tomada de Preccedilo 0062019 e formalizado atraveacutes do Contrato nordm 0102020O valor total dos serviccedilos contratados eacute de R$ 30597890 (trezentos e cinco mil novecentos setenta e oito reais e noventa centavos) custeado com Recursos Proacuteprios do Municiacutepio

Afonso Claacuteudio 20 de fevereiro de 2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLAUDIOEDELIO FRANCISCO GUEDESPREFEITO MUNICIPAL

ILUMINERGI MATERIAL DE CONSTRUCcedilAtildeO LTDA MERAFAEL CORNELIO DE ABREUCONTRATADA

TESTEMUNHAS



Paacutegina 12

Aacutegua Doce do Norte

Prefeitura

CONTRATO 041 2020Publicaccedilatildeo Nordm 261262

EXTRATO DO CONTRATO Nordm 0412020

LOCATAacuteRIO O MUNICIacutePIO DE AacuteGUA DOCE DO NORTE ES

LOCADOR VALTER JULIO ROSA DA SILVA

OBJETO Constitui objeto deste CONTRATO a locaccedilatildeo de um imoacutevel urbano localizado na sede do Municiacutepio levando-se em conta a necessidade e urgecircncia em atender as necessidades baacutesicas de moradia para a Sra GILMARA BARROS DOS SANTOS uma vez que a mesma natildeo possui condiccedilotildees financeiras para arcar com as despesas de aluguel pelo periacuteodo de dez (10) meses podendo ser prorrogado por igual periacuteodo em conformidade com as Leis Municipais nordms 0332013 de 19 de fevereiro de 2013 lei 0732013 de 13 de novembro de 2013 e Lei nordm 0362016 de 31 de marccedilo de 2016 Resoluccedilatildeo CMAS nordm 121 de 20 de dezembro de 2018 bem como documentos anexo ao Processo Administrativo ndeg 009332020 que fazem parte integrante deste instrumento contratual

VALOR O valor global deste CONTRATO eacute de R$ 300000 (trecircs mil reais) a ser pago mensalmente no valor de R$ 30000 (trezentos reais)

VIGEcircNCIA Este contrato teraacute vigecircncia de dez (10) meses ou seja de 01 de marccedilo a 31 de dezembro de 2020

DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA Os recursos para cobrirem as referidas despesas adviratildeo da conta e dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria fixada na Lei Complementar nordm 035 de 05 de dezembro 2019

ASSINATURA 28 de fevereiro de 2020

PAULO MAacuteRCIO LEITE RIBEIRO

MUNICIacutePIO DE AacuteGUA DOCE DO NORTE

CONTRATANTE




LOCADOR WELITON JOSEacute DOS REIS

OBJETO Constitui objeto deste CONTRATO a locaccedilatildeo de um imoacutevel urbano localizado na sede do Municiacutepio levando-se em conta a necessidade e urgecircncia em atender as necessidades baacutesicas de moradia para a Sra MARIA LUIZA DA SILVA VIEIRA uma vez que a mesma natildeo possui condiccedilotildees financeiras para arcar com as despesas de aluguel pelo periacuteodo de dez (10) meses podendo ser prorrogado por igual periacuteodo em conformidade com as Leis Municipais nordms 0332013 de 19 de fevereiro de 2013 lei 0732013 de 13 de novembro de 2013 e Lei nordm 0362016 de 31 de marccedilo de 2016 Resoluccedilatildeo CMAS nordm 121 de 20 de dezembro de 2018 bem como documentos anexo ao Processo Administrativo ndeg 009342020 que fazem parte integrante deste instrumento contratual







CONTRATANTE



Paacutegina 13




LOCADOR CARLOS DANIEL

OBJETO Constitui objeto deste CONTRATO a locaccedilatildeo de um imoacutevel urbano localizado na sede do Municiacutepio levando-se em conta a necessidade e urgecircncia em atender as necessidades baacutesicas de moradia para a Sra MARIA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA uma vez que a mesma natildeo possui condiccedilotildees financeiras para arcar com as despesas de aluguel pelo periacuteodo de dez (10) meses podendo ser prorrogado por igual periacuteodo em conformidade com as Leis Municipais nordms 0332013 de 19 de fevereiro de 2013 lei 0732013 de 13 de novembro de 2013 e Lei nordm 0362016 de 31 de marccedilo de 2016 Resoluccedilatildeo CMAS nordm 121 de 20 de dezembro de 2018 bem como documentos anexo ao Processo Administrativo ndeg 009342020 que fazem parte integrante deste instrumento contratual







CONTRATANTE



Paacutegina 14

Alfredo Chaves

Prefeitura

DECRETO Nordm 761-P-2020Publicaccedilatildeo Nordm 261184

O presente Ato foi afixado nesta Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves

Em 04 03 2020

--------------------------------------- Pascoal Garcia Martins

Secretaacuterio Municipal de Administraccedilatildeo Dec nordm 0498-P2019

DECRETO Nordm 0761-P2020

EMENTA Dispotildee sobre prorrogaccedilatildeo de licenccedila de servidor estatutaacuterio

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES Estado do Espiacuterito Santo no uso de suas atribuiccedilotildees legais especialmente aquelas previstas no artigo 45 inciso V da Lei Orgacircnica do Municiacutepio de Alfredo Chaves

DECRETA

Art 1ordm Concede a senhora DANIELE ALVES CARDOSO BARRERI portadora do CPFMF ndeg 143168497-00 servidora nomeada em cargo de provimento efetivo de Agente de Limpeza Puacuteblica prorrogaccedilatildeo da licenccedila pelo periacuteodo de 02 anos a partir de 02042020 a 01042022 com base no art 106 da Lei nordm 67290 conforme processo nordm 12042020 protocolizado em 21022020

Art 2ordm Este Decreto entra em vigor na data de 02042020

ALFREDO CHAVES (ES) EM 04 MARCcedilO 2020

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE

PREFEITO



Paacutegina 15

Alto Rio Novo

Prefeitura

RESUMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nordm 0462020Publicaccedilatildeo Nordm 261151

RESUMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nordm 0462020

CONTRATANTE MUNICIacutePIO DE ALTO RIO NOVO ndash ES

CONTRATADO WHANGELO BUENO DA SILVA ndash ME

Objeto Constitui objeto deste Contrato o fornecimento de Gaacutes liquefeito de petroacuteleo (GLP - Gaacutes de cozinha) acondiciona-do em botijatildeo de gaacutes GLP (botija) com capacidade de 13 kg em atendimento ao Municiacutepio de Alto Rio Novo - ES e suas respectivas Secretarias Municipais pelo periacuteodo de 12 (doze) meses (Art 15 Inc II e IV e sect 3ordm Inc I e II da Lei nordm 866693) para futura e eventual aquisiccedilatildeo para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Administraccedilatildeo Assistecircncia Social Agricultura Induacutestria e Comeacutercio Educaccedilatildeo Obras e Serviccedilos Urbanos e Sauacutede do Municiacutepio de Alto Rio Novo - ES conforme estabelecido no ANEXO I deste Instrumento

Vigecircncia A vigecircncia do presente instrumento seraacute da data da assinatura do mesmo com teacutermino previsto para 31122020 podendo ser prorrogado mediante termo aditivo caso os produtos natildeo tenham sido entregues em sua totalidade durante o prazo firmado

Valor O valor global deste contrato eacute de R$ 2489300 (vinte e quatro mil oitocentos e noventa e trecircs reais) os valores e quantitativos satildeo meramente estimativos de forma que o pagamento devido agrave CONTRATADA dependeraacute do quantitativo de produto efetivamente demandado e entregue

Secretaria Municipal de Administraccedilatildeo 0120000120010412200032003 - MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES DA SECRETA-RIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACcedilAtildeO

33903000000 - MATERIAL DE CONSUM

FICHAS 68 69 70

Secretaria Municipal de Agricultura 2060501132055 - MANUTENCcedilAtildeO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

339030000 - MATERIAL DE CONSUMO

FICHAS 328 329 330

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social 0181000181010824400342037 - MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES DA SECRE-TARIA MUNICIPAL DE ACcedilAtildeO SOCIAL

0181000181010812200722080 - CRAS FEDERAL

0181000181010812200722114 - CRAS ESTADUAL

0181000181010824400462050 - MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELARCRIANCcedilAS E ADOLESCENTES


FICHAS 223 224 225

Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo 0000150041236100152014 - MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MU-NICIPAL DE EDUCACcedilAtildeO


FICHAS 910

Secretaria Municipal de Obras 0412200082009 - MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS


FICHAS 128 129 130 131

Secretaria Municipal de Sauacutede 0160000160031012200232027 - MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MU-NICIPAL DE SAUacuteDE

3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO FICHAS 6 7 8

Processo Administrativo 0044542019



Paacutegina 16

Anchieta

Prefeitura

AVISO DE LICITACcedilAtildeO PP 0012020Publicaccedilatildeo Nordm 261182

Os interessados deveratildeo retirar o Edital pelo site wwwanchietaesgovbr ou via correio eletrocircnico no endereccedilo pregatildeoanchietagmailcom

Anchieta 04 de marccedilo de 2020

Silvana de Azevedo Alpohim

Pregoeira - PMA

AVISO DE LICITACcedilAtildeO PP 0152019 - FMSPublicaccedilatildeo Nordm 261315

AVISO DE LICITACcedilAtildeO

PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 0152019

Processo nordm 148562019

O Fundo Municipal de Sauacutede do Municiacutepio de AnchietaES atraveacutes da seu Pregoeiro torna puacuteblico apoacutes suspensatildeo a reali-zaccedilatildeo de Licitaccedilatildeo na modalidade Pregatildeo Presencial objetivando a Contrataccedilatildeo de empresa especializada para prestaccedilatildeo de serviccedilo continuados de manutenccedilatildeo em equipamentos meacutedico-hospitalares e odontoloacutegicos para prestaccedilatildeo de manu-tenccedilatildeo preventiva e corretiva com aplicaccedilatildeo de peccedilasacessoacuterios e serviccedilos especializados quando necessaacuterios calibraccedilatildeo e teste de seguranccedila eleacutetrica dos equipamentos instalados nas Unidades de Sauacutede Pronto atendimento CAPS CAPS AD CEU Vigilacircncia Ambiental e Laboratoacuterio do Municiacutepio de Anchieta ndash ES conforme detalhamento e condiccedilotildees gerais constantes neste Termo de Referecircncia e seus Anexos conforme as Leis 866693 1052002 LC 12306 e Lei Municipal nordm 131518 Os interessados deveratildeo retirar o Edital pelo site wwwanchietaesgovbr ou via correio eletrocircnico no endereccedilo pregaoanchietagmailcom Credenciamento e recebimento dos envelopes De 0900 agraves 0930 do dia 17032020 Abertura das Propostas e Sessatildeo de Disputa agraves 0930 do dia 17032020

Anchieta 04 de Marccedilo de 2020

Jilvan Carvalho dos Santos

Pregoeira Oficial - PMA

EXTRATO DO TERMO DE CESSAtildeO DE BENS Nordm 0012020Publicaccedilatildeo Nordm 261303

EXTRATO DO TERMO DE CESSAtildeO PARA USO DE BENS Nordm 0012020

CEDENTE MUNICIacutePIO DE ANCHIETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CESSIONAacuteRIO MOVIMENTO PROMOCIONAL DO ESPIRITO SANTO - MEPES

Objeto CR - DIGITALIZADOR DE IMAGENS RADIOGRAacuteFICAS ( MOMOCASSETE)

VIGEcircNCIA 10(DEZ) ANOS

Processo 167672018



Paacutegina 17

Aracruz

Prefeitura

CONVOCACcedilAtildeO REFERENTE AO PROC Nordm125932013 - SETRANSPublicaccedilatildeo Nordm 261349

CONVOCACcedilAtildeO

Processo ndeg 125932013 ndash Concorrecircncia Puacuteblica ndeg 102013

A Prefeitura Municipal de Aracruz comunica que considerando que a empresa EXPRESSO ARACRUZ atraveacutes do processo administrativo ndeg 139262019 manifestou o interesse em ser substituiacuteda na operaccedilatildeo das linhas do Lote 2 do transporte coletivo puacuteblico

Considerando que a empresa CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA se encontra na condiccedilatildeo de 2ordf classificada conforme Processo ndeg 125932013 Concorrecircncia Puacuteblica ndeg1013 e jaacute manifestou interesse na operaccedilatildeo das linhas do transporte coletivo puacuteblico referente ao Lote 2

Sendo assim fica convocada a empresa CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA CNPJ nordm 030335730001-00 ven-cedora do Lote 1 do Processo nordm 125932013 Concorrecircncia Puacuteblica nordm 0102013 para dar iniacutecio agrave operaccedilatildeo de todas as linhas do Lote 2 da concessionaacuteria Expresso Aracruz no prazo estabelecido no Ofiacutecio SETRANS ndeg 0942020 nos termos do Contrato de Concessatildeo para Prestaccedilatildeo do Serviccedilo de Transporte Coletivo de Passageiros celebrado com o Municiacutepio de Aracruz

Salientamos que a empresa deveraacute se pronunciar por e-mail ou pessoalmente perante a Comissatildeo Permanente de Lici-taccedilatildeo no prazo de 03 (trecircs) dias uacuteteis se aceita as condiccedilotildees oferecidas pela primeira colocada nos termos da planilha anexa vem como as demais condiccedilotildees estabelecidas no contrato de concessatildeo

Aracruz em 03 de marccedilo de 2020

Paulo Seacutergio Da Silva Neres

Secretaacuterio de Transporte e Serviccedilos Urbanos

Decreto nordm34589 de 24082018

PENDEcircNCIAS CONTRATUAIS DA 1ordf CLASSIFICADA ndash LOTE 02

OUTORGA03 (trecircs) parcelas vencidas ndash 03082018 ndash 03082019 e

03022020VALOR

R$ 19000000 (cada)

ABRIGOS 83 (oitenta e trecircs) vencidosPeriacuteodo de Novembro2014 a

Fevereiro2020)

VEIacuteCULOS EM OPERACcedilAtildeO E IDADE MEacuteDIA DA FROTA

Atendimento a Ordem de Serviccedilo Operacional (OSO) no que compete a quantidade de veiacuteculos operacionais e reserva (tipo urbano e rodoviaacute-rio) bem como a Idade Meacutedia Contratual (de 4 ndash 5 anos meacutedia)

Assunccedilatildeo dos Compromissos e Proposta Teacutecnica previstos no Edital de Concorrecircncia puacuteblica 0102013 ndash Lote 02

Mateacuteria Enviada por Patriacutecia Galavotti ndash Mat-3580

PORTARIA Ndeg 16533Publicaccedilatildeo Nordm 261203

PORTARIA Nordm 16533 DE 02032020

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ ESTADO DO ESPIacuteRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUICcedilOtildeES LEGAIS E

CONSIDERANDO QUE A COMISSAtildeO ESPECIAL DE TRABALHO PARA REVISAtildeO DO COacuteDIGO TRIBUTAacuteRIO DO MUNICIacutePIO DE ARACRUZ NAtildeO CONSEGUIU CONCLUIR OS TRABALHOS NO PRAZO CONCEDIDO ATRAVEacuteS DA PORTARIA Nordm 152402018 E PRORROGADO ATRAVEacuteS DAS PORTARIAS Nordm 156402019 16016 DE 08072019



Paacutegina 18

RESOLVE

Art 1ordm Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a partir de 03022020 o prazo para a COMISSAtildeO ESPECIAL DE TRABA-LHO PARA REVISAtildeO DO COacuteDIGO TRIBUTAacuteRIO DO MUNICIacutePIO DE ARACRUZ designada atraveacutes da Portaria nordm 15240 de 24072018 para concluir os trabalhos

Art 2ordm Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Prefeitura Municipal de Aracruz 02 de Marccedilo de 2020

JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal



HOMOLOGA FEacuteRIAS PARA SERVIDOR DO MUNICIacutePIO DE ARACRUZ

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ ESTADO DO ESPIacuteRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUICcedilOtildeES LEGAIS E NOS TERMOS DO ART 91 E SEGUINTES DA LEI Nordm 2898 DE 31032006

RESOLVE

Art 1ordm Homologar o periacuteodo de 02032020 a 31032020 de feacuterias da Servidora GLEICIANE DAS NEVES MATOS Matriacutecula nordm 29599 Secretaria de Habitaccedilatildeo e Defesa Civil do Municiacutepio de Aracruz referente ao periacuteodo aquisitivo de 20182019



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

RERRATIFICACcedilAtildeO DE AQUISICcedilAtildeO POR DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO - PROCESSO 8052020Publicaccedilatildeo Nordm 261171

PROCESSO 8052020

INTERESSADA Secretaria Municipal de Sauacutede - SEMSA

ASSUNTO Contrataccedilatildeo de serviccedilo de balanceamento e cambagem

RERRATIFICACcedilAtildeO DA CONTRATACcedilAtildeO POR DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO

FUNDAMENTO LEGAL Artigo 24 Inciso II da Lei Federal 866693

PARTES ndash Secretaria Municipal de Sauacutede de Aracruz e a Empresa abaixo relacionada

Onde Se lecirc

bull Recauchutadora Radiauer Ltda - CNPJ 004248720001-87 - Valor R$ 327500 (trecircs mil duzentos e setenta e cinco reais)



Paacutegina 19

Lecirc-se

bull Radiauer Serviccedilos de Recauchutagem Eireli EPP - CNPJ 276047510001-73 - Valor R$ 327500 (trecircs mil duzentos e setenta e cinco reais)

OBJETO ndash Serviccedilo de balanceamento e cambagem dos veiacuteculos da SEMSA

AracruzES 21 de fevereiro de 2020

CLENIR SANI AVANZA

Secretaacuteria de Sauacutede

IPASMA - Instituto de Previdecircncia e Assistecircncia dos Servidores do Municiacutepio de Aracruz

AVISO DE DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO - PROCESSO Nordm 622020Publicaccedilatildeo Nordm 261179

RATIFICACcedilAtildeO DE CONTRATACcedilAtildeO POR DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO -- PROCESSO 622020- PRT

INTERESSADO IPASMA-INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA E ASSISTEcircNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIacutePIO DE ARACRUZES

ASSUNTO Aquisiccedilatildeo de Aacutegua Mineral e Gaacutes de Cozinha

Considerando o parecer acostado nos autos e com Fundamento no Art 24 Inciso II da Lei 866693 AUTORIZO a contra-taccedilatildeo direta atraveacutes de dispensa de licitaccedilatildeo contraccedilatildeo por estimativa de Aacutegua Mineral no valor de R$ 34760 (trezentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) e Gaacutes de Cozinha no valor de R$ R$ 13000 (cento e trinta reais) junto a empresa Tania Mara Pissinati ndash ME CNPJ nordm 221137590001-

Aracruz 04 de marccedilo de 2020

JOSEacute MARIA SPERANDIO RECLA

Presidente do IPASMA




ASSUNTO Contrataccedilatildeo seguro contra acidentes pessoais para estagiaacuteria conforme Lei 1178808

Considerando o parecer acostado nos autos e com Fundamento no Art 24 Inciso II da Lei 866693 AUTORIZO a con-trataccedilatildeo direta atraveacutes de dispensa de licitaccedilatildeo para Contrataccedilatildeo seguro contra acidentes pessoais para estagiaacuteria junto ao banco do Estado do Espiacuterito Santo - CNPJ 281276030005-00 no valor de R$ 8519 (Oitenta e cinco reais e dezenove centavos






Paacutegina 20

Serviccedilo Autocircnomo de Aacutegua e Esgoto de Aracruz

AVISO DE EDITAL RETIFICADO PREGAtildeO PRESENCIAL - Nordm 0062020Publicaccedilatildeo Nordm 261285

AVISO DE EDITAL RETIFICADO

PREGAtildeO PRESENCIAL - Nordm 0062020

O Serviccedilo Autocircnomo de Aacutegua e Esgoto de Aracruz-ES por intermeacutedio de sua Pregoeira designada pela Portaria SAAE--ARA-Nordm0372020 torna puacuteblico para o conhecimento dos interessados que em virtude de adequaccedilotildees ao instrumento convocatoacuterio ndash ANEXO I LOTE 01 ITEM 16 ndash seraacute publicado o EDITAL RETIFICADO ndash ANEXO I que estaraacute agrave disposiccedilatildeo dos interessados no site wwwsaaearacombr Maiores informaccedilotildees poderatildeo ser obtidas atraveacutes do telefone (27) 3256-9409 ou atraveacutes do e-mail licitacaosaaearacombr FAZ SABER por fim que todas as demais claacuteusulas do edital e de seus anexos ficam ratificados em todos os seus termos para os efeitos legais Tendo em vista que as alteraccedilotildees afetaratildeo na formulaccedilatildeo das propostas por parte dos licitantes IMPLICA a alteraccedilatildeo no prazo de abertura conforme segue

-----------------------------------------------------------------------------

OBJETO AQUISICcedilAtildeO DE MATERIAL DE HIGIENE LIMPEZA COPA E COZINHA PARA ATENDER AOS SETORES DO SAAE-A-RACRUZ-ES

ABERTURA 18032020

CREDENCIAMENTO agraves 13h30min

PROPOSTAS agraves 14h00min

-----------------------------------------------------------------------------

Josimery de Oliveira Batista ndash Pregoeira

AVISO DE HOMOLOGACcedilAtildeO DE EDITAL PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 0000022020Publicaccedilatildeo Nordm 261328

AVISO DE HOMOLOGACcedilAtildeO DE EDITAL


O SERVICcedilO AUTOcircNOMO DE AacuteGUA E ESGOTO DE ARACRUZ-ES por intermeacutedio do Diretor Geral nomeado atraveacutes do De-creto Municipal nordm 327122017 no uso de suas atribuiccedilotildees legais com fundamento no disposto no inciso XXII do art 4ordm da Lei nordm 10520 de 17 de julho de 2002 torna puacuteblica a homologaccedilatildeo do


PROCESSO Nordm 0001072019

OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS

Empresa(s) Vencedora(s)

SOLUS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nordm 072706610001-86

Lote 3 no valor de R$ 7600 (setenta e seis reais)

Lote 5 no valor de R$ 24500 (duzentos e quarenta e cinco reais)

Lote 6 no valor de R$ 339000 (trecircs mil trezentos e noventa reais)

Lote 7 no valor de R$ 179000 (um mil setecentos e noventa reais)

Lote 8 no valor de R$ 21000 (duzentos e dez reais)

Lote 9 no valor de R$ 8500 (oitenta e cinco reais)

Lote 11 no valor de R$ 124500 (um mil duzentos e quarenta e cinco reais)

Lote 13 no valor de R$ 62700 (seiscentos e vinte e sete reais)

Lote 14 no valor de R$ 35900 (trezentos e cinquenta e nove reais)

Lote 15 no valor de R$ 104500 (um mil quarenta e cinco reais)

Valor total da Licitaccedilatildeo de R$ R$ 907200 (nove mil setenta e setenta e dois reais)

LOTES 1 2 4 10 12 16 e 17 - FRACASSADOS



Paacutegina 21

HOMOLOGADO EM 03032020

ELIAS ANTONIO COELHO MAROCHIO

DIRETOR GERAL

DECRETO MUNICIPAL Nordm 327122017

CONTRATO Nordm 27-2020 - GRAacuteFICA AQUARIUS LTDAPublicaccedilatildeo Nordm 261156

RESUMO DO CONTRATO 0272020 ndash PROCESSO ndash1232019

CONTRATANTE Serviccedilo Autocircnomo De Aacutegua E Esgoto De Aracruz-ES

CONTRATADA GRAacuteFICA AQUARIUS LTDA

Objeto AQUISICcedilAtildeO DE MATERIAIS GRAacuteFICOS

Valor Global R$ 4768045 (Quarenta e sete mil seiscentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos)

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 002001171220040200733903000000

Vigecircncia 03032020 a 31122020

Elias Antocircnio Coelho Marochio

Diretor Geral do SAAE

CONTRATO Nordm 28-2020 - EDIVANIA LUCIA CASAGRANDEPublicaccedilatildeo Nordm 261157



CONTRATADA EDIVANIA LUCIA CASAGRANDE 97850730763

Objeto CONTRATACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE CHAVEIRO PARA CONFECCcedilAtildeO DE COacutePIAS DE CHAVES SIMPLES

Valor Global R$ 55000 (Quinhentos e cinquenta reais)





PORTARIA SAAE-ARA-0652020Publicaccedilatildeo Nordm 261283

PORTARIA SAAE-ARA-0652020

Dispotildee sobre designaccedilatildeo de servidores para constituiacuterem a Comissatildeo para Avaliaccedilatildeo de Valores Miacutenimos para Alienaccedilatildeo de Bens Moacuteveis Obsoletos Sucateados Irrecuperaacuteveis Inserviacuteveis Ociosos e de Recuperaccedilatildeo Antieconocircmica de propriedade do Serviccedilo Autocircnomo de Aacutegua e Esgoto de Aracruz

O Diretor Geral do Serviccedilo Autocircnomo de Aacutegua e Esgoto de Aracruz Estado do Espiacuterito Santo no uso de suas atribuiccedilotildees le-gais que lhe confere o Decreto nordm 32712 de 08052017 e de acordo com a Lei nordm 39432015 e suas alteraccedilotildees resolve

Art 1ordm Ficam DESIGNADOS os servidores abaixo para constituiacuterem a Comissatildeo Especial de Trabalho - COMISSAtildeO PARA AVALIACcedilAtildeO DE VALORES MIacuteNIMOS PARA ALIENACcedilAtildeO DE BENS MOacuteVEIS OBSOLETOS SUCATEADOS IRRECUPERAacuteVEIS INSERVIacuteVEIS OCIOSOS E DE RECUPERACcedilAtildeO ANTIECONOcircMICA de propriedade do Serviccedilo Autocircnomo de Aacutegua e Esgoto de Aracruz



Paacutegina 22

NOME CARGO MAT DESIGNACcedilAtildeO

Lorena da Costa Silva Efetivo Teacutecnico em Seguranccedila do trabalho 362 Presidente

Wanderley Bastos Efetivo Teacutecnico em Manutenccedilatildeo 99 Membro

Vagner Pelissari De Marchi Efetivo Almoxarife 183 Membro

Art 2ordm A substituiccedilatildeo do Presidente da Comissatildeo seraacute realizada observando a ordem sequencial das designaccedilotildees

Art 3ordm A comissatildeo teraacute o prazo de 150 (cento e cinquenta dias) para o encerramento dos trabalhos contados da data da publicaccedilatildeo da Portaria

Art 4ordm Aos membros da Comissatildeo seraacute concedida uma gratificaccedilatildeo pela participaccedilatildeo conforme Lei Municipal nordm 35292011


Aracruz-ES 04 de marccedilo de 2020



Decreto 327122017



Concede Licenccedila Por Acidente em Serviccedilo a Servidor Efetivo do SAAE-ARACRUZ-ES

O Diretor Geral do Serviccedilo Autocircnomo de Aacutegua e Esgoto de Aracruz Estado do Espiacuterito Santo no uso de suas atribuiccedilotildees legais que lhe confere o Decreto nordm 32712 de 08052017 e de acordo com o Artigo 32 da Lei nordm 3939 de 07072015 e Lei nordm 39432015 de 13072015 e suas alteraccedilotildees e

Considerando o Processo SAAE-ARA-8792019

RESOLVE

Art 1ordm Considerar 90 (noventa) dias de Licenccedila por Acidente em Serviccedilo ao servidor efetivo CARLOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS matriacutecula 48 Operador de ETAE no periacuteodo de 20022020 a 19052020

Art 2ordm Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo retroagindo seus efeitos a 20022020




Decreto 327122017



Paacutegina 23

Baixo Guandu

Prefeitura

ADITIVO 02-CONTRATO 012019-SEMOBBGPublicaccedilatildeo Nordm 261360

MUNICIacutePIO DE BAIXO GUANDU

SEMOBBGES


RESUMO ADITIVO nordm 02

CONTRATO Nordm 0012019

OBJETO Aditivo Contratual para acreacutescimos de prazos para continuidade no fornecimento de combustiacuteveis agrave Secretaria Municipal de Obras

Fund Legal Art 57 da Lei Federal nordm 86661993 e suas atualizaccedilotildees

ATLANTICA PROD DE PETROacuteLEO LTDA

CNPJ Nordm 055522920001-99

PRAZO VIGEcircNCIA 12 (DOZE) MESES

Baixo GuanduES 18022020

Maximiliano C dos Santos

Secretaacuteria Municipal de Obras

ADITIVO 03-CONTRATO 0202018-SEMEDBGPublicaccedilatildeo Nordm 261361


SEMEDBG-ES

EXTRATO DO ADITIVO Nordm 03 CONTRATO nordm 0202018

PROCESSO nordm 11592020

OBJETO Aditivo para continuidade da Prestaccedilatildeo de Serviccedilos na Locaccedilatildeo de Impressoras Multifuncionais inclusive for-necimento de suprimentos e manutenccedilatildeo perioacutedica dos equipamentos conforme solicitaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo

Fund Legal Inciso IV do Art 57 da Lei Fed nordm 86661993 e suas alteraccedilotildees

CONTRATADO

MIL COacutePIAS COM DE COPIADORAS E SERVICcedilOS LTDA EPP

CNPJ Nordm 043088010001-70

PRAZO VIGEcircNCIA 12 meses

VALOR MENSAL R$233000

VALOR GLOBAL R$2796000


CENIRA ANTONIA DA SILVA

Secretaacuteria Municipal de Educaccedilatildeo



Paacutegina 24

ADITIVO 06-CONTRATO 0322014Publicaccedilatildeo Nordm 261354


FMSSEMASBGES

EXTRATO DE ADITIVO Nordm 06

CONTRATO nordm 0322014


Objeto Aditivo Contratual para continuidade da Locaccedilatildeo de Imoacutevel Comercial onde continuaraacute instalada a Farmaacutecia Ci-dadatilde entre outros serviccedilos em atendimento agrave Secretaria Municipal Sauacutede

CONTRATADO

IVO ROMERO FRIZZERA DE SOUZA

CPF nordm 579261077-00

PRAZO VIGEcircNCIA de 07032020 agrave 06032021

VALOR MENSALR$232050

VALOR GLOBALR$2784600

Baixo GuanduES 0203 2020

TEREZINHA DO C ALVES BOLZANI

Secretaacuterio Municipal de Sauacutede

CONTRATO 0102020-SEMSABGPublicaccedilatildeo Nordm 261355


FMS-SEMSABG-ES

RESUMO CONTRATO Nordm 0102020


OBJETO Aquisiccedilatildeo de Marmitex para pacientes em tratamento no CAPS1 e Campanhas de Vacinaccedilatildeo conforme solicita-ccedilatildeo da Secretaria Municipal de Sauacutede

Fund Legal Lei Federal nordm 86661993 e suas alteraccedilotildees

CONTRATADA

JOSEacute GREGOacuteRIO DA MOTA FILHO ME

CNPJ Nordm 025106150001-93





Secretaacuteria Municipal de Sauacutede



FMS-SEMSABG-ES




Paacutegina 25


OBJETO Contrataccedilatildeo de Serviccedilos para ministraccedilatildeo de Curso para Condutores de Transportes de Emergecircncia conforme solicitaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Sauacutede

Fund Legal Art 25 da Lei Federal nordm 86661993 e suas alteraccedilotildees

CONTRATADA

SERVICcedilO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE- UNIDADE B Nordm 67

CNPJ Nordm 734719630123-15

PRAZO VIGEcircNCIA 31122020







Paacutegina 26

Barra de Satildeo Francisco

Prefeitura

DECRETO Nordm 29 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020Publicaccedilatildeo Nordm 261219

DECRETO Nordm 29 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

ANULA CONCURSO DE REMOCcedilAtildeO DE PROFESSORES EFETIVOS REGENTES DE CLASSE E DE PROFESSORES DE SUPORTE PEDAGOacuteGICO Agrave DOCEcircNCIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DAacute OUTRAS PROVIDEcircNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DE SAtildeO FRANCISCO ESTADO DO ESPIacuteRITO SANTO no uso da competecircncia que lhe confere o Art 66 IX da Lei Orgacircnica do Municiacutepio

CONSIDERANDO o disposto pelas Suacutemulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal especialmente o poder-dever de au-totutela para anular os atos administrativos eivados de viacutecios ndash neste caso na origem

CONSIDERANDO o que se depreende da r Decisatildeo Judicial proferida pelo Juiacutezo de Direito da 1ordf Vara Ciacutevel da Comarca de Barra de Satildeo Francisco-ES nos autos de processo nordm 0003746-8620198080008

CONSIDERANDO o dispositivo do artigo 21 paraacutegrafo uacutenico do Decreto-Lei nordm 46571942 sem prejuiacutezo aos interesses gerais nem mesmo imposiccedilatildeo aos sujeitos atingidos ocircnus ou perdas que em funccedilatildeo das peculiaridades do caso sejam anormais ou excessivas

CONSIDERANDO ainda que em razatildeo da anulaccedilatildeo do certame objeto deste Decreto adviratildeo vagas em escolas desta mu-nicipalidade que por real necessidade e conveniecircncia administrativa deve haver localizaccedilotildees de professores nos termos do art 71 I da Lei Complementar Municipal nordm 0142009 e para se evitar possiacuteveis ajuizamentos de demandas judiciais

DECRETA

Art 1ordm Fica anulado o Concurso de Remoccedilatildeo de Professores Efetivos Regentes de Classe e de Professores de Suporte Pe-dagoacutegico agrave Docecircncia da Rede Municipal de Ensino regido pela Portaria n 0452019 realizado pela Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo ndash SEMEC e os demais atos decorrentes de sua ediccedilatildeo e publicaccedilatildeo

Art 2ordm Nos termos do dispositivo do artigo 71 I da Lei Complementar Municipal nordm 0142009 uma vez comprovada a real necessidade e justificada a conveniecircncia fica autorizada a localizaccedilatildeo dos professores sem prejuiacutezo da possibilidade de realizaccedilatildeo de outro certame conforme dispocircs a jaacute referendada Decisatildeo judicial

Art 3ordm Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra de Satildeo Francisco Estado do Espiacuterito Santo aos 28 dias do fevereiro de 2020

ALENCAR MARIM

Prefeito Municipal



Paacutegina 27

Castelo

Prefeitura

AVISO DE SUSPENSAtildeO PP 025Publicaccedilatildeo Nordm 261276

AVISO DE SUSPENSAtildeO DE LICITACcedilAtildeO

A Prefeitura Municipal de Castelo torna puacuteblico que a Pregatildeo Presencial Nordm 02520 estaacute suspenso para anaacutelise do pedido de impugnaccedilatildeo

Maiores informaccedilotildees pelos telefones (28) 3542-8514

Castelo-ES 04032020

Cleidiano Alochio Coaioto

Pregoeiro

PORTARIA 36-2020Publicaccedilatildeo Nordm 261124

PORTARIA SEME Ndeg 36 DE 03 DE MARCcedilO DE 2020

Dispotildee sobre a designaccedilatildeo de servidor para fiscalizaccedilatildeo e acompanhamento dos contratos de Transporte Terceirizados de alunos

A SECRETAacuteRIA MUNICIPAL DE EDUCACcedilAtildeO no uso da atribuiccedilatildeo que lhe foi conferida pela Lei Municipal Nordm 180598 mo-dificado pela Lei Nordm 183398 combinado com o inciso XI do artigo 60 e seguintes da Lei Orgacircnica do Municiacutepio de Castelo Portaria nordm 4489 de 03 de dezembro de 2019 Resolve

Art 1ordm Designar o Servidor MATEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA MATOS MOREIRA Matriacutecula funcional nordm 021943 para atuar na fiscalizaccedilatildeo e acompanhamento dos contratos de nordm 1000932020 (periacuteodo de 03022020 a 30072020) nordm 1044252018 (7ordm Aditivo - periacuteodo 01012020 a 31122020) nordm 4044252018 (7ordm Aditivo ndash periacuteodo 22122019 a 22122020) nordm 1000882020 (ano letivo de 2020) nordm 3173552017 (6ordm Aditivo ndash 01012020 a 31122020) nordm 2173542017 (7ordm Aditivo ndash 01012020 a 31122020) nordm 1153382018 (1ordm Aditivo ndash 01012020 a 31122020) nordm 3173552017 (6ordm Aditivo - 01012020 a 31122020) nordm 1173552017 (2ordm Aditivo ndash 01012020 a 31122020) nordm 217355 (2ordm Aditivo ndash 01012020 a 31122020) referentes ao Transporte Terceirizado de alunos

Art 2ordm Ao fiscal de contratos incumbe

I- representar a administraccedilatildeo junto ao contrato exceto para assinatura de instrumentos contratuais aditivos

II- adotar as providecircncias necessaacuterias ao fiel cumprimento do contrato inclusive notificando o contratado para corrigir irregularidades detectadas e registrando todos os acontecimentos relacionados com a execuccedilatildeo do contrato inclusive as soluccedilotildees dadas a eventuais consultas

III- determinar por escrito durante o acompanhamento e fiscalizaccedilatildeo do contrato o que for necessaacuterio para regularizar falha ou inobservacircncia de claacuteusulas do contrato

IV- verificar se o contrato estaacute sendo executado de acordo com as claacuteusulas pactuadas conferindo prazos especificaccedilotildees valores condiccedilotildees da proposta etc

V- prestar informaccedilotildees sobre a execuccedilatildeo do contrato sob sua responsabilidade encaminhando sempre que solicitado relatoacuterio circunstanciado



Paacutegina 28

VI- atestar a execuccedilatildeo do contrato na forma prevista nesta Portaria

VII- anotar em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias relacionadas com a execuccedilatildeo do contrato determinando o que for necessaacuterio agrave regularizaccedilatildeo das faltas ou defeitos observados

VIII- as decisotildees e providecircncias que ultrapassarem a competecircncia do representante deveratildeo ser solicitadas a seus supe-riores em tempo haacutebil para a adoccedilatildeo das medidas convenientes

IX- Exercer rigoroso controle sobre o cronograma de execuccedilatildeo dos serviccedilos aprovando os eventuais ajustes que ocorre-rem durante o desenvolvimento dos trabalhos

Art 3ordm Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 03 de fevereiro de 2020

Castelo ES 03 de marccedilo de 2020

JOELMA CELLIN




Dispotildee sobre a designaccedilatildeo de servidor para fiscalizaccedilatildeo e acompanhamento dos contratos de Alimentaccedilatildeo Escolar na Rede Municipal de Ensino


Art 1ordm Designar a Servidora PAULA FRAGA FERREIRA Matriacutecula funcional nordm 6257 para atuar na fiscalizaccedilatildeo e acompanha-mento dos contratos de nordm 2007462020 (ano letivo de 2020) nordm 1007462020 (ano letivo de 2020) nordm 1007462020 (ano letivo de 2020) todos referentes a Alimentaccedilatildeo Escolar Municipal











Paacutegina 29





JOELMA CELLIN




Dispotildee sobre a designaccedilatildeo de servidor para fiscalizaccedilatildeo e acompanhamento dos contratos de Fornecimento de Gaacutes de cozinha liquefeito na Rede Municipal de Ensino


Art 1ordm Designar a Servidora PAULA FRAGA FERREIRA Matriacutecula funcional nordm 6257 para atuar na fiscalizaccedilatildeo e acompa-nhamento do contrato de nordm 158382019 referente ao Fornecimento de Gaacutes de cozinha liquefeito na Rede Municipal de Ensino












Paacutegina 30


Art 3ordm Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 15 de janeiro de 2020


JOELMA CELLIN




Dispotildee sobre a designaccedilatildeo de servidor para fiscalizaccedilatildeo e acompanhamento dos contratos de serviccedilos de Locaccedilatildeo de veiacute-culos para atendimento agrave Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo


Art 1ordm Designar o Servidor ROGEacuteRIO TASSINARI Matriacutecula funcional nordm 021544 para atuar na fiscalizaccedilatildeo e acompa-nhamento do contrato de nordm 1009592020 (Janeiro a dezembro de 2020) e nordm 2009592020 referentes aos serviccedilos de Locaccedilatildeo de veiacuteculos para atendimento agrave Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo













Paacutegina 31



JOELMA CELLIN


PORTARIA 4786Publicaccedilatildeo Nordm 261224

PORTARIA Nordm 4786 DE 03 DE MARCcedilO DE 2020

Nomeia Agente de Serviccedilos Gerenciais

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o art 53 inciso VII e XXVI da Lei Orgacircnica do Municiacutepio de Castelo e considerando o que consta no processo ndeg 2768 de 03 de marccedilo de 2020

RESOLVE

Art 1ordm Fica nomeada a Srordf Daniela Dalvi de Mello para exercer o cargo de Provimento em Comissatildeo de Agente de Ser-viccedilos Gerenciais lotada no Gabinete do Prefeito exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de Sauacutede (SEMSA) constante do Anexo II pertencente a Lei 2507 de 10 de maio de 2007 e modificaccedilotildees introduzidas pelas Leis nordms 2557 de 17 de agosto de 2007 2613 de 28 de dezembro de 2007

Art 2deg Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Art 3ordm Revogam-se as disposiccedilotildees em contraacuterio


DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito



Torna sem efeito a Portaria nordm 4787 de 03 de marccedilo de 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o art 53 inciso I da Lei Orgacircnica do Municiacutepio de Castelo

RESOLVE

Art 1ordm Torna sem efeito a Portaria nordm 4787 de 03 de marccedilo de 2020 que Nomeia Assistente Teacutecnico de Serviccedilos Alan Viana Magnago



GABINETE DO PREFEITO 04 de marccedilo de 2020

DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito



Paacutegina 32



Dispotildee sobre a designaccedilatildeo de servidor para fiscalizaccedilatildeo e acompanhamento dos contratos de Fornecimento de combustiacutevel para os veiacuteculos da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo


Art 1ordm Designar o Servidor MATEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA MATOS MOREIRA Matriacutecula funcional nordm 021943 para atuar na fiscalizaccedilatildeo e acompanhamento do contrato de nordm 1141862019 referente ao Fornecimento de combustiacutevel para os veiacuteculos da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo













JOELMA CELLIN




Dispotildee sobre a designaccedilatildeo de servidor para fiscalizaccedilatildeo e acompanhamento dos contratos de prestaccedilatildeo de serviccedilos eleacutetri-cos e eletrocircnicos dos veiacuteculos da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo




Paacutegina 33

Art 1ordm Designar o Servidor ROGEacuteRIO TASSINARI Matriacutecula funcional nordm 021544 para atuar na fiscalizaccedilatildeo e acompa-nhamento do contrato de nordm 1009172019 referente aos contratos de prestaccedilatildeo de serviccedilos eleacutetricos e eletrocircnicos dos veiacuteculos da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo













JOELMA CELLIN




Dispotildee sobre a designaccedilatildeo de servidor para fiscalizaccedilatildeo e acompanhamento de contrato de locaccedilatildeo de imoacutevel


Art 1ordm Designar a Servidora RENATA MAZIOLE RAGGAZI CASAGRANDE Matriacutecula funcional nordm 001161 e 001333 para atuar na fiscalizaccedilatildeo e acompanhamento do contrato de nordm 902015 (6ordm Aditivo ndash Vigecircncia Dez2020) referente a contrato de locaccedilatildeo de imoacutevel




Paacutegina 34












JOELMA CELLIN






Art 1ordm Designar a Servidora RENATA MAZIOLE RAGGAZI CASAGRANDE Matriacutecula funcional nordm 001161 e 001333 para atuar na fiscalizaccedilatildeo e acompanhamento do contrato de nordm 152015 (6ordm Aditivo ndash Vigecircncia Dez2020) referente a contrato de contrato de locaccedilatildeo de imoacutevel






Paacutegina 35










JOELMA CELLIN




Dispotildee sobre a designaccedilatildeo de servidor para fiscalizaccedilatildeo e acompanhamento de contrato de aquisiccedilatildeo de coacutepias xerograacute-ficas


Art 1ordm Designar a Servidora RENATA MAZIOLE RAGGAZI CASAGRANDE Matriacutecula funcional nordm 001161 e 001333 para atuar na fiscalizaccedilatildeo e acompanhamento do contrato de nordm 1144522019 (Vigecircncia Dez2020) referente aos contratos de contrato de aquisiccedilatildeo de coacutepias xerograacuteficas da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo








Paacutegina 36








JOELMA CELLIN




Dispotildee sobre a designaccedilatildeo de servidor para fiscalizaccedilatildeo e acompanhamento dos contratos firmados com a EampL Produccedilotildees de Software LTDA especificamente no que se refere a Gestatildeo Escolar


Art 1ordm Designar o Servidor ALEXANDRE PIN ALVES Matriacutecula funcional nordm 021700 e 021701 para atuar na fiscalizaccedilatildeo e acompanhamento do contrato de nordm 0001952016 - Fornecimento de sistemas informatizados de gestatildeo puacuteblica englo-bando cessatildeo do direito de uso instalaccedilatildeo treinamento customizaccedilatildeo migraccedilatildeo adequaccedilatildeo suporte teacutecnico atualizaccedilatildeo tecnoloacutegica e assistecircncia teacutecnica dos sistemas - especificamente no que se refere a Gestatildeo Escolar (Vigecircncia Marccedilo2020)









Paacutegina 37







JOELMA CELLIN


PORTARIA Nordm 046-2020 - SEMEPublicaccedilatildeo Nordm 261205


Convoca candidatos classificados e daacute outras providecircncias

A SECRETAacuteRIA MUNICIPAL DE EDUCACcedilAtildeO nomeada atraveacutes da Portaria nordm 4489 de 03 de dezembro de 2019 no uso da atribuiccedilatildeo que lhe foi conferida pela Lei Municipal Nordm 180598 modificado pela Lei Nordm 183398 combinado com o inciso XI do artigo 60 e seguintes da Lei Orgacircnica do Municiacutepio de Castelo Resolve

Art 1ordm Convocar o candidato abaixo relacionado a comparecer munido da documentaccedilatildeo exigida conforme Editais nordm 042019 e 102019 na Sede da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo localizada agrave Rua Vereador Elias Mussi nordm 747 Satildeo Miguel Castelo-ES a fim de realizar assinatura do contrato para o Cargo de Assistente de Serviccedilos de Educaccedilatildeo para executar atividades de CUIDADOR de alunos puacuteblico-alvo da Educaccedilatildeo Especial para o exerciacutecio do ano letivo de 2020

Paraacutegrafo Uacutenico Natildeo comparecendo o candidato no prazo de 24 horas a contar da publicaccedilatildeo do presente ato ou ocor-rendo a desistecircncia no mesmo prazo seraacute(atildeo) convocado(s) o(s) candidato(s) seguinte(s) de acordo com a classificaccedilatildeo

Classificaccedilatildeo Candidatos

87 DERLANE GARCIA FERREIRA DE SOUZA

Art 2ordm Satildeo documentos necessaacuterios para celebraccedilatildeo do contrato

a) Ceacutedula de Identidade

b) CPF

c) Comprovante de situaccedilatildeo cadastral CPF obtido no site da Receita Federal do Brasil em httpsvwwreceitafazendagovbrAplicacoesSSLATCTACPFConsultaSituacao

ConsultaPublicaasp)

d) Carteira de Motorista havendo

e) PIS PASEP

f) Tiacutetulo de Eleitor e Certidatildeo de Quitaccedilatildeo Eleitoral

g) Carteira de Trabalho ndash Frente e Verso

h) Escolaridade

i) Comprovante de Endereccedilo atualizado



Paacutegina 38

j) Certidatildeo de NascimentoCasamento

k) Certidatildeo de Nascimento e CPF de todos os dependentes

l) Certificado de Reservista (candidatos do sexo masculino)

m) CPF dos pais

n) Declaraccedilatildeo de Matriacutecula dos filhos ndash Maiores de 18 anos se estudante apresentar Declaraccedilatildeo da Instituiccedilatildeo de Ensino

o) Telefone para contato

p) Declaraccedilatildeo de natildeo ter sido condenado agrave pena privativa de liberdade transitada em julgado

q) Declaraccedilatildeo de natildeo acumulaccedilatildeo de cargos empregos ou funccedilotildees puacuteblicas

r) Declaraccedilatildeo de natildeo ter sofrido puniccedilatildeo relacionada a funccedilatildeo puacuteblica atraveacutes de Processo Administrativo Disciplinar


Castelo-ES 04 de marccedilo de 2020

JOELMA CELLIN






Art 1ordm Convocar os candidatos abaixo relacionados a comparecerem munidos da documentaccedilatildeo exigida conforme Edi-tais nordm 042019 e 102019 na Sede da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo localizada agrave Rua Vereador Elias Mussi nordm 747 Satildeo Miguel Castelo-ES a fim de realizarem escolha de vaga para o Cargo de Assistente de Serviccedilos de Educaccedilatildeo para executar atividades de CUIDADOR de alunos puacuteblico-alvo da Educaccedilatildeo Especial para o exerciacutecio do ano letivo de 2020



88 MAacuteRCIA CONSTANTINO GONCcedilALVES

89 MARCILA ALONSO LOREcircDO



b) CPF


ConsultaPublicaasp)


e) PIS PASEP




Paacutegina 39


h) Escolaridade





m) CPF dos pais








JOELMA CELLIN


RESULTADO DE LICITACcedilAtildeO PP 016 E 017 2020 FMSPublicaccedilatildeo Nordm 261141

RESULTADO DE LICITACcedilAtildeO

A Prefeitura Municipal de Castelo torna puacuteblico o resultado da seguinte Licitaccedilatildeo

Pregatildeo Presencial 0162020

- HOSPIDROGAS COMEacuteRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA nos lotes 1 e 2 no valor total de R$ 1704000 (dezes-sete mil quarenta reais)

Castelo-ES 04032020


Pregoeiro




- ODONTOPLUS LTDA ME nos lotes 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 e 64 no valor total de R$ 1611920 (dezesseis mil cento e dezenove reais e vinte centavos) e DESERTO nos lotes 23 e 53

Castelo-ES 04032020


Pregoeiro



Paacutegina 40

RESULTADO PP 0112020 E ATA DE REGISTRO 092020Publicaccedilatildeo Nordm 261228

RESULTADO DE LICITACcedilAtildeO E ATA DE REGISTRO

A Prefeitura Municipal de Castelo torna puacuteblico o resultado da seguinte Licitaccedilatildeo e Ata de Registro

Pregatildeo Presencial 0112020 E ATA DE REGISTRO 0092020 oriundos do processo 47820

- COMUNICACcedilAtildeO VISUAL ART COLOR LTDA ME no lote 13 no valor total de R$ 7440000 (setenta e quatro mil quatrocen-tos reais) EN ARAUJO PRODUCcedilOtildeES E EVENTOS ME no lote 7 no valor total de R$ 5370000 (cinquenta e trecircs mil sete-centos reais) LONGHITRON LTDA ME nos lotes 1 2 3 4 8 9 10 11 e 12 no valor total de R$ 81370500 (oitocentos e treze mil setecentos e cinco reais) e VITOacuteRIA SHOW EIRELI ME nos lotes 5 e 6 no valor total de R$ 20010000 (duzentos mil cem reais)

Objeto futura contrataccedilatildeo de empresa especializada na prestaccedilatildeo de serviccedilo de locaccedilatildeo de sonorizaccedilatildeo iluminaccedilatildeo palco tablado estrutura q-30 para serem utilizados em eventos promovidos pela Administraccedilatildeo Puacuteblica do Municiacutepio de Castelo especialmente pela Secretaria de Turismo e Cultura

Do Valor Total R$ 114190500 (um milhatildeo cento e quarenta e um mil novecentos e cinco reais)

Vigecircncia a presente Ata de Registro de Preccedilos tem validade de 12 (doze) meses a contar da data da publicaccedilatildeo

Castelo-ES 04032020


Pregoeiro

RESULTADO PP 152020Publicaccedilatildeo Nordm 261307




- METAS CONSULTORIA LTDA nos lotes 1 e 2 no valor total de R$ 20000000 (duzentos mil reais)

Castelo-ES 04032020


Pregoeiro

RESUMO CONTRATO 1190832019Publicaccedilatildeo Nordm 261318

CONTRATO No 1190832019

PREGAtildeO PRESENCIAL No 152020

CONTRATANTE O MUNICIacutePIO DE CASTELO

CONTRATADO METAS CONSULTORIA LTDA

OBJETO Constitui objeto do presente Pregatildeo a Contrataccedilatildeo de empresa especializada no fornecimento de licenccedilas de uso de software para gestatildeo integrada dos serviccedilos aos contribuintes de ICMS inclusive o monitoramento controle e ge-renciamento da produccedilatildeo agriacutecola gerenciada pelo Nuacutecleo de Atendimento ao Contribuinte e aos servidores que atendem contribuintes de ICMS com foco na arrecadaccedilatildeo e incremento do Iacutendice de Participaccedilatildeo dos Municiacutepios ndash IPM E ainda a Conversatildeo de dados Implantaccedilatildeo Treinamento e orientaccedilatildeo teacutecnica enquanto for necessaacuterio para plena utilizaccedilatildeo do mesmo atualizaccedilotildees que garantam as alteraccedilotildees legais corretivas e evolutivas atraveacutes de suporte teacutecnico por Chat acesso remoto E-mail Telefone e presencial em no miacutenimo 01 (um) dia por mecircs tudo de acordo com o processo admi-nistrativo nordm 0190832019 oriundo da Secretaria Municipal de Financcedilas

RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS As despesas decorrentes da presente licitaccedilatildeo correratildeo agrave conta do Orccedilamento da Prefeitura para o exerciacutecio de 2020



Paacutegina 41

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Elemento de Despesa Ficha Origem

0060010412900042649 33903900000 0337 SEMFI ndash 20010000000 - Recursos Ordinaacuterios

VALOR O valor global do presente CONTRATO eacute de R$ 20000000 (Duzentos Mil Reais)

VIGEcircNCIA O contrato seraacute de 12 meses e teraacute vigecircncia a contar de sua assinatura podendo o mesmo ser prorrogado nos termos da legislaccedilatildeo vigente mediante interesse ou necessidade da Administraccedilatildeo


DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito



Paacutegina 42

Colatina

Prefeitura

AVISO DE HOMOLOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 0252020Publicaccedilatildeo Nordm 261251

PREGAtildeO PRESENCIAL

Nordm 0252020

O Municiacutepio de ColatinaES torna puacuteblico que agraves 13h30 do dia 17 de Marccedilo de 2020 realizaraacute a abertura do Pregatildeo Pre-sencial nordm 0252020 cujo objeto eacute a aquisiccedilatildeo de calccedilas de uniformes e EPIs

Edital disponiacutevel no site

ldquohttpwwwcolatinaesgovbrrdquo

VINICIUS DA SILVA NETTO

Pregoeiro Municipal

AVISO DE PESQUISA DE PRECcedilOPublicaccedilatildeo Nordm 261368

AVISO DE PESQUISA DE PRECcedilOS

O Municiacutepio de Colatina-ES torna puacuteblico a solicitaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos cujo objeto eacute aquisiccedilatildeo de camisetas perso-nalizadas

O Termo de Referecircncia e demais esclarecimentos poderatildeo ser solicitados atraveacutes do e-mail pmccomprascolatinagmailcom ou pelo telefone (27) 3177-7071

O prazo para envio das pesquisas de preccedilos dar-se-aacute ateacute o dia 11 de Marccedilo de 2020

DARLA STORCK ZOCCA

Superintendecircncia de Pesquisa e Compra Direta



O Municiacutepio de Colatina-ES torna puacuteblico sua pretensatildeo em conhecer por meio de pesquisa de preccedilo o valor de mercado para aquisiccedilatildeo de materiais de limpeza higiene copa e cozinha

A descriccedilatildeo do produto a ser cotado o Termo de Referecircncia e demais esclarecimentos poderatildeo ser solicitados atraveacutes do e-mail pmccomprascolatinagmailcom ou pelo telefone (27) 3177-7071

Os interessados deveratildeo encaminhar seus orccedilamentos para o e-mail pmccomprascolatinagmailcom no prazo de ateacute 05 (cinco) dias uacuteteis contados a partir do dia da publicaccedilatildeo deste aviso

Saulo Secchin Sampaio




O Municiacutepio de Colatina-ES torna puacuteblico a solicitaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos cujo objeto eacute aquisiccedilatildeo de materiais de ex-pediente



Paacutegina 43



DARLA STORCK ZOCCA


AVISO DE PESQUISA DE PRECcedilOSPublicaccedilatildeo Nordm 261371


O Municiacutepio de Colatina-ES torna puacuteblico a solicitaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos cujo objeto eacute a aquisiccedilatildeo de banners


O prazo para envio das pesquisas de preccedilos dar-se-aacute ateacute o dia 11 de marccedilo de 2020

LORRANYE NOGUEIRA DE SOUZA




O Municiacutepio de Colatina-ES torna puacuteblico sua pretensatildeo em conhecer por meio de pesquisa de preccedilo o valor de mercado para aquisiccedilatildeo de botinas de couro







O Municiacutepio de Colatina-ES torna puacuteblico a solicitaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos cujo objeto eacute a aquisiccedilatildeo de cacircmera foto-graacutefica





AVISO DE PUBLICACcedilAtildeO DE EDITAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 0262020Publicaccedilatildeo Nordm 261339


Nordm 0262020

O Municiacutepio de ColatinaES torna puacuteblico que agraves 09h30 do dia 18 de Marccedilo de 2020 realizaraacute a abertura do Pregatildeo Presen-cial nordm 0262020 cujo objeto eacute a formalizaccedilatildeo de registro de preccedilos para aquisiccedilatildeo de palmeiras rabo de raposa



Paacutegina 44



LAIacuteS DE ALMEIDA RODRIGUES VERBENO

Pregoeira Municipal

CARTA ADVERTEcircNCIA DISCIPLINAR - PROCESSO 114732019Publicaccedilatildeo Nordm 261320

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

CARTA DE ADVERTEcircNCIA DISCIPLINAR

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nordm 114732019

INDICIADA LUCINEIA RIBEIROCPF054507157-73MATRIacuteCULA009985CARGO PMA I ndash AUXILIAR DE SERVICcedilOS GERAIS

Pelo presente fica a servidora informada que conforme decisatildeo do parecer da Comissatildeo instituiacuteda nos termos da Portaria nordm 0542019 que objetivou apurar os fatos narrados no PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nordm 114732019 ficou decidido pela aplicaccedilatildeo da penalidade de SUSPENSAtildeO DO CONTRATO DE TRABALHO prevista no inciso II do artigo 165 da Lei Complementar nordm 0352005 pelo prazo de 10 (DEZ) dias acarretando o cancelamento automaacutetico do pagamento da remuneraccedilatildeo da servidora durante esse periacuteodo por forccedila do disposto no sect2ordm do artigo 167 da LC nordm 0352005

Colatina 04 de marccedilo de 2020

Jorge Luiz Pereira

Secretaacuterio Municipal de Recursos Humanos

Decreto nordm 216002018

DECRETO 239762020Publicaccedilatildeo Nordm 261160

DECRETO Nordm 23976 DE 03 DE MARCcedilO DE 2020

Concede reajuste de tarifas de Transporte Coletivo Urbano do Municiacutepio de Colatina

O Prefeito Municipal de Colatina do Estado do Espiacuterito Santo usando das atribuiccedilotildees que lhe satildeo conferidas por Lei e em especial pela Lei nordm 2231 de 28 de janeiro de 1971 e face o disposto o que consta do processo protocolado sob nordm 41842020 D E C R E T A

Artigo 1ordm - As tarifas de Transporte Coletivo Urbano do Municiacutepio de Colatina das linhas operadas por ocircnibus convencionais e micro-ocircnibus sem ar condicionado passam a vigorar com o valor de R$ 320 (trecircs reais e vinte centavos)

sect 1ordm - As tarifas de Transporte Coletivo urbano no Municiacutepio de Colatina de caracteriacutesticas interurbana teratildeo acreacutescimo de 5263 (cinco viacutergula duzentos e sessenta e trecircs por cento) sobre o preccedilo das passagens vigentes conforme tabela abaixo

Linha Descriccedilatildeo Linha Tarifa81 Satildeo Zenon R$ 32084 Macuco R$ 320101 Centro - Coacuterrego Dantas R$ 475181 INSS - Satildeo Joatildeo Pequeno R$ 475190 Centro - Ponte do Pancas R$ 320191 Centro ndash Satildeo Salvador R$ 475200 Delta - Cascatinha R$ 475220 Bacurau ndash Carlos Germano Naumann ndash Vila Lenira R$ 640



Paacutegina 45

330 Delta ndash Escola Agroteacutecnica R$ 475340 Centro - Boapaba R$ 400341 Centro - Boapaba ndash Santo Antocircnio de Mutum R$ 475360 Centro ndash Povoaccedilatildeo de Baunilha Via Boapaba R$ 900Rod Colatina ndash Satildeo Pedro Frio R$ 1840Rod Colatina - Itapina R$ 850Rod Colatina - Baunilha R$ 590

sect 2ordm - A tarifa para o transporte alternativo denominado Serviccedilo Executivo (ar-condicionado) passa a vigorar com o valor de R$ 450 (quatro reais e cinquenta centavos)

Artigo 2ordm - As passagens de estudantes matriculados em escolas regulares de 1ordm e 2ordm graus e ensino superior teratildeo redu-ccedilatildeo de 50 (cinquenta por cento) da tarifa fixada no artigo 1ordm deste Decreto

Artigo 3ordm - A segunda tarifa relativa a integraccedilatildeo de que trata os Decretos nordm 10756 de 16 de junho de 2005 e 10910 de 24 de novembro de 2005 seraacute isenta de pagamento no segundo trajeto

Artigo 4ordm - O cartatildeo seraacute entregue em comodato mediante aquisiccedilatildeo miacutenima de 10 (dez) unidades tarifaacuterias

Artigo 5ordm - Considerando a necessidade da manutenccedilatildeo do equiliacutebrio econocircmico e financeiro do Contrato administrativo nordm 1652015 com vistas a garantir a continuidade dos serviccedilos de transporte sem prejuiacutezo agrave populaccedilatildeo ateacute que o Conselho Municipal Tarifaacuterio aprecie nova proposta de reajuste da tarifa ficam os valores fixados conforme disposto no artigo 16 da Lei Complementar nordm 0792014

Artigo 6ordm - Este Decreto entra em vigor nesta data com efeitos a partir de 10 (dez) dias subsequentes de sua publicaccedilatildeo conforme preconiza o Paraacutegrafo Uacutenico do artigo 20 da Lei complementar 792014

Registre-se Publique-se e Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina em 03 de marccedilo de 2020

Prefeito Municipal

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal

de Colatina em 03 de marccedilo de 2020

Secretaacuterio Municipal de Gabinete



Paacutegina 46

PROGRAMACcedilAtildeO FINANCEIRA 2020Publicaccedilatildeo Nordm 261275

DECRETO 23831 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispotildee sobre a programaccedilatildeo financeira da despesa o cronograma de execuccedilatildeo mensal de

desembolso o desdobramento da receita prevista na Lei Orccedilamentaacuteria Anual em metas bimestrais

de arrecadaccedilatildeo para o exerciacutecio financeiro de 2020

O Prefeito Municipal de Colatina Estado do Espiacuterito Santo usando de suas atribuiccedilotildees decreta

Art 1ordm Fica estabelecida a programaccedilatildeo financeira e o cronograma de execuccedilatildeo de desembolso

consoante a Lei Orccedilamentaacuteria Anual nordm 6656 de 26 de dezembro de 2019 que estima a receita e

fixa a despesa do municiacutepio de Colatina

sect 1ordm Fazem parte integrante deste Decreto

I ndash O Anexo I ndash dispotildee sobre o desdobramento da receita estimada no orccedilamento do exerciacutecio

financeiro corrente em metas bimestrais de arrecadaccedilatildeo

II ndash O Anexo II - dispotildee sobre a Programaccedilatildeo Financeira e Cronograma de Execuccedilatildeo Mensal de

Desembolso

sect2ordm Para efeitos deste Decreto entendem-se como

I- Programaccedilatildeo Financeira- instrumento de planejamento utilizado para ajustar o ritmo da execuccedilatildeo

do orccedilamento ao fluxo provaacutevel de recursos financeiros tendo como objetivo assegurar a execuccedilatildeo

dos programas anuais de trabalho com base nas diretrizes e regras estabelecidas pela legislaccedilatildeo

vigente

II- Cronograma de Execuccedilatildeo Mensal de Desembolso - instrumento de planejamento utilizado para

organizar e prever a saiacuteda de recursos

Art 2ordm A programaccedilatildeo financeira e o cronograma mensal de desembolso tem como objetivos

principais

I ndash servir de subsiacutedio para a definiccedilatildeo dos criteacuterios para a limitaccedilatildeo de empenho e movimentaccedilatildeo

financeira em caso de natildeo atingimento dos resultados primaacuterio e nominal previstos na Lei de

Diretrizes Orccedilamentaacuterias

II ndash possibilitar identificar as falhas no planejamento orccedilamentaacuterio

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de

2020

Colatina 06 de fevereiro de 2020

SEacuteRGIO MENEGHELLIPrefeito Municipal de Colatina



Paacutegina 47

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Cacircmara Municipal

DISPENSA LICITACcedilAtildeO Nordm 0162020Publicaccedilatildeo Nordm 261347

Cacircmara Municipal de Colatina

Estado do Espiacuterito Santo

DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Nordm 0162020

CONTRATANTE Cacircmara Municipal de Colatina

CONTRATADA INFORGRAPH SERVICcedilOS GRAacuteFICOS LTDA

OBJETO Aquisiccedilatildeo de 01 (um) eToken criptograacutefico USB para atender as necessidades da Cacircmara Municipal de Colatina

VALOR TOTAL PARA O EXERCIacuteCIO FINANCEIRO DE 2020 R$ 13500 (cento e trinta e cinco reais)

DESPESA ORCcedilAMENTAacuteRIA 33903000000 ndash Material de Consumo

FUNDAMENTO LEGAL Art 24 II CC 23 I ldquoArdquo Lei 866693 e parecer juriacutedico

AUTORIDADE Presidente Eliesio Braz Bolzani

DATA DISPENSA LICITACcedilAtildeO 04 de Marccedilo de 2020



Paacutegina 80

PORTARIA Nordm 0362020Publicaccedilatildeo Nordm 261319


ELIESIO BRAZ BOLZANI Presidente da Cacircmara Municipal de Colatina do Estado do Espiacuterito Santo eleito na forma da Lei e usando de atribuiccedilotildees legais em especial as contidas no Inciso XX do Artigo 31 da Resoluccedilatildeo nordm 9693 de 161193 - Regimento Interno Cameral Resolve

Art 1ordm - Fica exonerada a Srordf KARINA ROSSI GAUDINO a pedido do Vereador Jolimar Barbosa da Silva do Cargo de Assessor Parlamentar do quadro de provimento em comissatildeo da Cacircmara Municipal de Colatina a partir do dia 03 (trecircs) de Marccedilo de 2020

Art 2ordm - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo


Colatina-ES 03 de Marccedilo de 2020

ELIESIO BRAZ BOLZANI

Presidente



Paacutegina 81

SANEAR - Serviccedilo Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental

PE-0042020-SACOSVASSOURASCABOSPublicaccedilatildeo Nordm 261138

SERVICcedilO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL- SANEAR

PREGAtildeO ELETRONICO Nordm 0042020

O SERVICcedilO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL Autarquia Municipal criada pela Lei nordm 497804 sediada na Rua Benjamin Costa nordm 105 Bairro Marista Colatina-ES torna puacuteblico que realizaraacute licitaccedilatildeo para CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SACOLAS DE LIXO VASSOURAS TIPO GARI E CABOS DE MADEIRA PARA VASSOURAS na modalidade ldquoPregatildeo Eletrocircnicordquo de acordo com a Lei 866693 e suas alteraccedilotildees a Lei 105202012 e demais legislaccedilotildees correlatas Abertura 08h00min do dia 16032020 Inicio da sessatildeo de disputa 09h00min do dia 16032020 O Edital estaacute aacute disposiccedilatildeo no site WWWlicitacoes-ecombr (SITE DO BANCO DO BRASIL)

Ceacutelia A de Freitas Giuberti Grassi

Pregoeira



Paacutegina 82

Conceiccedilatildeo do Castelo

Prefeitura

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO 0202020Publicaccedilatildeo Nordm 261288

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO 0202020

Protocolo nordm 10002020 e Processo nordm 4992020 COacuteDIGO DE IDENTIFICACcedilAtildeO CIDADES 2020021E0700001090016

Em face do contido no Protocolo nordm 10002020 e Processo nordm 4992020 e de acordo com o Art 24 Inciso IV da lei 866693 RATIFICO e HOMOLOGO a contrataccedilatildeo direta por dispensa de licitaccedilatildeo da empresa WMJ-PECcedilAS E SERVICcedilOS PARA TRATORES LTDA CNPJ 316962570001-53 em todos os termos OBJETO aquisiccedilatildeo de peccedilas para manutenccedilatildeo de maacutequinas pesadas que integram o patrimocircnio do municiacutepio de conceiccedilatildeo do castelo-ES VALOR GLOBAL R$9354536 (noventa e trecircs mil quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos)

Conceiccedilatildeo do Castelo ndash ES em 04 de marccedilo de 2020

CHRISTIANO SPADETTO

Prefeito Municipal

INTIMACcedilAtildeO PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 0112020Publicaccedilatildeo Nordm 261300

INTIMACcedilAtildeO

O Municiacutepio de Conceiccedilatildeo do Castelo ES por meio de sua Pregoeira INTIMA a empresa PREacute-MONT ARTEFATOS DE CIMEN-TO LDTA para apresentar no prazo de 8 (oito) dias uacuteteis nova documentaccedilatildeo escoimadas das causas que deram motivo agrave inabilitaccedilatildeo da empresa no presente certame de forma a atender ao instrumento convocatoacuterio pertinente nos termos do artigo 48 sect 3ordm da Lei 8666 e conforme Decisatildeo do Senhor Prefeito Informaccedilotildees pelo tel (28) 3547-1427 das 08h00min agraves 11h00min e das 13h00min agraves 16h00min no endereccedilo Av Joseacute Grilo 426 Centro ou pelo e-mailpmcclicitagmailcom

Conceiccedilatildeo do Castelo ES 04 de marccedilo de 2020

Valeacuteria Pravato Guarnier

Pregoeira



Paacutegina 83

Domingos Martins

Prefeitura

AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO Nordm 0152020Publicaccedilatildeo Nordm 261243

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

ESTADO DO ESPIacuteRITO SANTO


A Prefeitura Municipal de Domingos Martins torna puacuteblico que faraacute realizar licitaccedilatildeo especificada a seguir

PREGAtildeO Nordm 0152020

Objeto Aquisiccedilatildeo de lacircminas implementos e seus componentes para retroescavadeira patroacuteis carregadeiras e escava-deiras usadas nas manutenccedilotildees das estradas localizadas no Municiacutepio de Domingos Martins e para manutenccedilatildeo dos equi-pamentos agrave disposiccedilatildeo do PRONAF - Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar para atendimento aos produtores do Municiacutepio de Domingos Martins para o ano de 2020

Data de abertura 20 de Marccedilo de 2020 ndash 0900 horas

Informaccedilotildees e coacutepia do editaL Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo - Rua Bernardino Monteiro 85 Centro Domingos Mar-tins ndash ES Tel(27) 3268-3214 no horaacuterio de 0800 agraves 1100 e de 1300 agraves 1600 horas site wwwdomingosmartinsesgovbr

Domingos Martins ndash ES 04 de Marccedilo de 2020

Rogeacuterio Aldemir da Penha

Pregoeiro Municipal







Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilos especializado de taekwondo com cessatildeo de profissional especializado(mestre em taekwon-do) e espaccedilo apropriado





Pregoeiro Municipal



Paacutegina 84







Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para fornecimento de refeiccedilatildeo e marmitex no acircmbito do Municiacutepio de Domingos Martins para atendimento a Lei Municipal nordm 28002017





Pregoeiro Municipal

RESUMO DA ATA DE JULGAMENTO DE HABILITACcedilAtildeO DA TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 0032020Publicaccedilatildeo Nordm 261178



A Prefeitura Municipal de Domingos Martins torna puacuteblico o resumo da ata de julgamento de habilitaccedilatildeo da Tomada de Preccedilos Nordm 0032020 que tem por objeto a Contrataccedilatildeo de empresa de engenharia para execuccedilatildeo de obra de adequaccedilatildeo de estrada vicinal na localidade de Satildeo Rafael Distrito de Paraju Domingos Martins ndash ES com fornecimento de materiais ferramentas e matildeo de obra conforme planilha cronograma fiacutesico-financeiro e projetos conforme contrato de repasse ndeg 8735312018MAPACAIXA operaccedilatildeo 1059085-522018 Apoacutes anaacutelise da documentaccedilatildeo pela Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo auxiliada pelo corpo teacutecnico da Secretaria Municipal de Obras e Serviccedilos Urbanos foi declarada habilitada a em-presa NOVA TRACK CONSTRUTORA LTDA ndash ME por apresentar toda documentaccedilatildeo conforme exigido no edital Fica aberto o prazo para interposiccedilatildeo de recurso nos termos do item 13 e seus subitens do Edital Fica aberto prazo para interposiccedilatildeo de recursos na forma do item 13 e seus subitens O processo fica franqueado para vistas na Sala de Licitaccedilotildees

Domingos Martins-ES 04 de Marccedilo de 2020


Presidente da CPL



Paacutegina 85

Dores do Rio Preto

Prefeitura

CONTRATO 0212020Publicaccedilatildeo Nordm 261170

RESUMO DE CONTRATO

Nordm 0212020

Contratante Municiacutepio de Dores do Rio PretoES

Contratada Executa Contabilidade e Assessoria LTDA - ME

Objeto Contrataccedilatildeo de Empresa Especializada para Prestaccedilatildeo de Serviccedilo de Consultoria Teacutecnica pelo periacuteodo de 12 me-ses

Valor R$ 4800000

Vigecircncia 12 meses


CLEUDENIR JOSEacute DE CARVALHO NETO

Prefeito Municipal

DECISAtildeO PROCESSO Ndeg 01182020Publicaccedilatildeo Nordm 261312

Decisatildeo ao Processo ndeg 01182020

Contrato ndeg 2122019

A Prefeitura de Dores do Rio Preto torna puacuteblico que aplicou a penalidade de impedimento de contratar com esta admi-nistraccedilatildeo pelo prazo de 02 anos multa de 10 do valor do contrato nordm 2022019 e rescisatildeo unilateral do contrato por meio do processo administrativo nordm 01182020 agrave licitante Pepalu Comercial - Artigos de Papelaria e Equipamentos LTDA CNPJ Nordm 323204990001-00

Dores do Rio PretoES 04032020

Cleudenir Joseacute de Carvalho Neto

Prefeito Municipal



Paacutegina 86

Ecoporanga

Prefeitura

ADESAtildeO ARP 01002019Publicaccedilatildeo Nordm 261333

ADESAtildeO A ATA DE REGISTRO DE PRECcedilO 01002019

PREGAtildeO PRESENCIAL 0152019

CIM NOROESTE ES

PROCESSO 7662019

DETENTORA SANTA ROSA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTIacuteCIOS LTDA

CNPJ011465780001-13

VALOR GLOBAL

R$ 23086210

VIGEcircNCIA 05022020 A 27012021

PROCESSO DE ADESAtildeO 1402020

CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA

ELIAS DALrsquoCOL

PREFEITO

AVISO DE CP 0012020Publicaccedilatildeo Nordm 261270

AVISO DA CHAMADA PUacuteBLICA Nordm 0012020

O Municiacutepio de EcoporangaES atraveacutes da Comissatildeo de Seleccedilatildeo instituiacuteda pela Portaria 0842019 considerando o dis-posto na lei Federal nordm 130192014 torna puacuteblico a todos os interessados a realizaccedilatildeo da CHAMADA PUacuteBLICA 0012020

Objeto O presente Chamamento Puacuteblico tem por objeto a formalizaccedilatildeo de parceria atraveacutes de Acordo de Cooperaccedilatildeo com Organizaccedilotildees da Sociedade Civil (OSC) que tenham estrutura fiacutesica instalada no Municiacutepio de EcoporangaES para a consecuccedilatildeo de finalidade de interesse puacuteblico e reciacuteproco sem envolver a transferecircncia de recursos financeiros

Data de abertura 03042020 Hora de abertura 09H00min

Processo 22872020

O edital seus anexos encontram-se agrave disposiccedilatildeo das OSCrsquos na sala da Comissatildeo de Seleccedilatildeo localizada na Rua Suelon Dias Mendonccedila nordm 20 Centro EcoporangaES no horaacuterio de 08h00min agraves 11h00min e das 13h00min agraves 15h00min de segunda a sexta-feira ou pelo e-mail licitacatildeoecoporangaesgovbr ou pelo site wwwecoporangaesgovbr

Rafael Covre Ferreira

Presidente da Comissatildeo de Seleccedilatildeo

Portaria nordm 0842019

AVISO DE PP 0102020Publicaccedilatildeo Nordm 261296

AVISO DE PREGAtildeO

O Municiacutepio de Ecoporanga por meio do seu Pregoeiro torna puacuteblico a todos os interessados a realizaccedilatildeo de pregatildeo como segue


Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para futura aquisiccedilatildeo de serviccedilos de translado funeraacuterio para atender as famiacutelias social-mente vulneraacuteveis deste municiacutepio Licitaccedilatildeo exclusiva para microempresas ndash ME e empresas de pequeno porte ndash EPP



Paacutegina 87

Data de abertura 19032020 Hora de abertura 09H00min Credenciamento a partir das 08h30min

Processo 2562020

O edital deveraacute ser retirado no site wwwecoporangaesgovbr apoacutes essa publicaccedilatildeo Quaisquer informaccedilotildees poderatildeo ser obtidas pelo e-mail

licitacaoecoporangaesgovbr

ID 2020025E0700001020006

Lucas Antunes de Saacute

Pregoeiro





Objeto Registro de preccedilos para futuras aquisiccedilotildees de material de proteccedilatildeo e seguranccedila Licitaccedilatildeo com cota reservada para empresas enquadradas no regime da Lei complementar 1232006 e alteraccedilotildees


Processo 79622019



ID 2020025E0700001020007


Pregoeiro


CONTRATO 0392020

CONTRATADO PAULO MACHADO CPF Nordm 201735987-49

OBJETO Locaccedilatildeo de um imoacutevel para funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Sauacutede de EcoporangaES situado Av Floriano Rubim nordm 1279 centro nesta cidade

Valor R$ 8717652

Vigecircncia (04032020 agrave 31122020)

Processo 1172020

ID 020025E0700001180001

ELIAS DAL COL

Prefeito



Paacutegina 88


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nordm 0052018Publicaccedilatildeo Nordm 261335

EXTRATO DO 1ordm TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nordm 0052018

Contratante CAcircMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA

Contratada RECICLAGEM ARTE DE RECRIAR LTDA

CNPJ 197971830001-46

Objeto O presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem por objeto o reajuste e reequiliacutebrio econocircmico ndash financeiro do Con-trato nordm 0052018 celebrado em 14 de agosto de 2018 e alteraccedilotildees o qual refere-se a prestaccedilatildeo de serviccedilos contiacutenuos de vigilacircnciaportaria desarmada nas dependecircncias da Cacircmara Municipal de EcoporangaES conforme pregatildeo presencial nordm 0022018

Valor Mensal do contrato R$ 1279206 (Doze Mil Setecentos e Noventa e Dois Reais e Seis Centavos)

Valor a ser pago retroativo R$ 355801 (Trecircs Mil Quinhentos e Cinquenta e Oito Reais e Um Centavo)

Dotaccedilatildeo Orccedilamentaacuteria as despesas com este instrumento correratildeo agrave conta da seguinte dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 33903900000 ndash Outros Serviccedilos de Terceiros ndash Pessoa Juriacutedica ndash Ficha 12


Data de assinatura 02032020

Ecoporanga-ES 02032020

GREIDISMAR LOPES DOS SANTOS

Presidente



Paacutegina 89

Fundatildeo

Prefeitura

AVISO DE ANULACcedilAtildeO DE CONTRATO Nordm0012020 PROCESSO Nordm 105062019Publicaccedilatildeo Nordm 261350

AVISO DE ANULACcedilAtildeO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nordm 0012020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nordm 105062019

O MUNICIPIO DE FUNDAtildeO - ES por intermeacutedio do Chefe do Executivo Municipal e do Gestor do Fundo Municipal de Sauacute-de torna puacuteblico para conhecimento dos interessados que em cumprimento do que dispotildee o art 49 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees resolve ANULAR o instrumento contratual em epiacutegrafe pelos fatos e fundamentos exarados em manifestaccedilatildeo teacutecnica modalidade contrataccedilatildeo direta cujo objeto eacute ratear as despesas do CONSOacuteRCIO entre os en-tes CONSORCIADOS nos termos do art8ordm da Lei nordm 1110705 e com base na Resoluccedilatildeo Orccedilamentaacuteria aprovada pela Assembleia Geral tendo por fim o efetivo fundamentado da sede administrativa do CONSORCIO para fins de execuccedilatildeo dos objetivos e finalidade do CONSOacuteRCIO na aacuterea de sauacutede Os autos do Procedimento em referecircncia encontram-se a disposiccedilatildeo dos interessados

FundatildeoES 04 de marccedilo de 2020

JOILSON ROCHA NUNES

Prefeito do Municiacutepio de FundatildeoES

FERNANDO GUSTAVO DA VITOacuteRIA

Gestor do Fundo Municipal de Sauacutede





O MUNICIPIO DE FUNDAtildeO - ES por intermeacutedio do Chefe do Executivo Municipal e do Gestor do Fundo Municipal de Sauacute-de torna puacuteblico para conhecimento dos interessados que em cumprimento do que dispotildee o art 49 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees resolve ANULAR o instrumento contratual em epiacutegrafe pelos fatos e fundamentos exarados em manifestaccedilatildeo teacutecnica modalidade contrataccedilatildeo direta cujo objeto eacute estabelecer as condiccedilotildees pelas partes signataacuterias visando a prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos de sauacutede de consultas exames procedimentos e consultas especializadas e de apoio para diagnoacutestico constante da Tabela de Valores e Serviccedilos e Procedimentos de Sauacutede ndash TCSPS e Tabela de Valores de Exames Laboratoriais ndash TVEL do CONSOacuteRCIO a qual passa a integrar o presente contrato independente de transcriccedilatildeo visando o apoio e diagnoacutestico de pacientes encaminhados pelo CONTRATANTE bem como regulamentar o pagamento da prestaccedilatildeo de serviccedilos Os autos do Procedimento em referecircncia encontram-se a disposiccedilatildeo dos interessados


JOILSON ROCHA NUNES






Paacutegina 90

ERRATA - RESULTADO E HOMOLOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 032-2019Publicaccedilatildeo Nordm 261233

ERRATA


Referente ao Resultado e homologaccedilatildeo do Pregatildeo Presencial nordm 0322019 publicada no mural da Prefeitura Municipal de FundatildeoES e no Diaacuterio Oficial dos MuniciacutepiosES respectivamente no dia 05062019 e no dia 06062019

ONDE SE LEcirc

A empresa GIL MOacuteVEIS E ELETROS LTDA EPP foi vencedora do item 03 ao apresentar o valor unitaacuterio de R$ 6950 (Ses-senta e nove reais e cinquenta centavos) perfazendo o valor total da despesa o montante de R$ 44100 (Quatrocentos e quarenta e um reais)

LEIA-SE


Os demais itens permanecem inalterados Os autos encontram-se franqueados aos interessados


JOILSON ROCHA NUNES

Prefeito Municipal de FundatildeoES

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nordm 0222019 PROCESSO Nordm 03012020Publicaccedilatildeo Nordm 261336

EXTRATO DO 1ordm TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nordm 0222019

CONTRATO DE PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilO Ndeg 0222019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Ndeg 03012020

CONTRATANTE MUNICIacutePIO DE FUNDAtildeO

CNPJ Nordm 271651820001-07

CONTRATADA MEGA EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA ME

CNPJ Nordm 134529450001-96

OBJETO

ADITIVAR a Contrataccedilatildeo de Empresa especializada para a prestaccedilatildeo de serviccedilos de SUPORTE AgraveS ATIVIDADES E OUTRAS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDAtildeO (palco moacutevel iluminaccedilatildeo e sonorizaccedilatildeo)

PRAZO DE VIGEcircNCIA

O prazo de vigecircncia do contrato de nordm 0222019 seraacute por mais 12 (Doze) meses contados do prazo final do aditivo ante-rior qual seja27022020

DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA

0092002369500212018 ndash PROMOCcedilAtildeO E DIVULGACcedilAtildeO DE EVENTOS DO MUNICIacutePIO

33504100000 ndash Outros Serviccedilos de Terceiros ndash Pessoa Juriacutedica



Paacutegina 91

FONTE DE RECURSOS

15300000 ndash TRANSFERENCIA DA UNIAtildeO REFERENTE ROYALTIES DO PETROLEO

154000000 ndash TRANSFERENCIA DOS ESTADOS REFERENTE AOS ROYALTIES DO PETROLEO

DO FORO

Ambos os contratantes elegem o foro da cidade de Fundatildeo para decidir qualquer questatildeo judicial originada deste contrato em detrimento de qualquer outro


JOILSON ROCHA NUNES

PREFEITO MUNICIPAL



Paacutegina 92


ATO DE DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Nordm 0052020Publicaccedilatildeo Nordm 261119

CAcircMARA MUNICIPAL DE FUNDAtildeO


Rua Satildeo Joseacute 135 1ordm andar centro ndash FundatildeoES ndash CEP 29185000 Tel (27) 3267-1428 Telefax (27) 3267-1339 ndash E-mail cplcamarafundaoesgovbr

ATO DE DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Nordm 0052020

Ato de Dispensa de Licitaccedilatildeo nordm 0052020 com fulcro no artigo 24 inciso II cc aliacutenea

ldquoardquo do inciso II do artigo 23 da Lei nordm 866693 reconhece integralmente a Dispensa de

Licitaccedilatildeo relativa ao Processo nordm 0312020 referente agrave contrataccedilatildeo de serviccedilo de

manutenccedilatildeo com o fornecimento e instalaccedilatildeo de elementos filtrantes e peccedilas genuiacutenas

ou recomendadas pelos fabricantes para aparelhos purificadores de aacutegua tombados no

patrimocircnio da Cacircmara sob o nordm 237 238 e 347 composto por 01 (um) elemento filtrante

para o Purificador de aacutegua Noblesse Flex Europa 01 (um) elemento filtrante para o

Purificador de aacutegua Summer Line Plus Europa e 01 (um) elemento filtrante para o

Purificador de aacutegua Palladium Smart Europa em favor da empresa ACQUAFILTER COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJMF nordm 393102970001-27 no valor total de

R$ 90000 (novecentos reais)

Fundatildeo (ES) 03 de marccedilo de 2020

ROBERTA BATISTIN DA CRUZ Presidente da CPL


Reconheccedilo e ratifico o presente Ato de Dispensa de Licitaccedilatildeo


ELEAZAR FERREIRA LOPES Presidente da Cacircmara

CAcircMARA MUNICIPAL DE FUNDAtildeO Publicado no quadro de avisos em 03 de marccedilo de 2020

________________________

Adriana Yakel de Carli Secretaacuteria da CPL Portaria nordm 6919



Paacutegina 93








Licitaccedilatildeo relativa ao Processo nordm 0192020 referente ao fornecimento de passagens

aeacutereas do trecho Vitoacuteria x Brasiacutelia x Vitoacuteria na modalidade de remuneraccedilatildeo fixa por taxa

de administraccedilatildeo (transaction free) para atender a demanda da Cacircmara Municipal valor

R$ 500 (cinco reais) por transaccedilatildeo para o periacuteodo de 12 (doze) meses em favor da

empresa AZ TURISMO E VIAGENS LTDA inscrita no CNPJ nordm 39275560001-22 no

valor total de R$ 1500000 (quinze mil reais)








________________________




Paacutegina 94

Governador Lindenberg

Prefeitura

RESUMO DO CONTRATO Nordm 025-2020-URBANORTE URBANIZACcedilAtildeOPublicaccedilatildeo Nordm 261207

RESUMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO EM OBEDIEcircNCIA AO ART 61 sect UacuteNICO DA LEI 866693

CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Governador LindenbergES

CONTRATADA URBANORTE URBANIZACcedilAtildeO E SANEAMENTO DO NORTE LTDA EPP

VALOR R$ 263069271(Dois milhotildees seiscentos e trinta mil seiscentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos)

MODALIDADE Tomada de Preccedilo nordm 0022020

CONTRATO 0252020

PROCESSO 0882672020

OBJETO Constitui objeto do presente instrumento a contrataccedilatildeo de empresa especializada para execuccedilatildeo de obras e ser-viccedilos de engenharia com fornecimento de material objetivando a Execuccedilatildeo de uma Obra de Contenccedilatildeo de Encosta em Gabiatildeo para estabilizar das Margens do Coacuterrego XV de Novembro trecho 01 localizado no Centro da Sede do Municiacutepio e trecho 02 localizado no Bairro Nova Brasiacutelia Municiacutepio de Governador Lindenberg ndash ES conforme Planilha Orccedilamentaacuteria Cronograma Fiacutesico-financeiro Memorial Descritivo e Termo de referenciaProjetos Baacutesicos anexos ao Processo Administra-tivo nordm 882672020 normas e condiccedilotildees do CONTRATANTE

VIGEcircNCIA A vigecircncia do contrato eacute de 180 (cento e oitenta) dias contados da assinatura do mesmo sendo assim findar--se-aacute em 30082020

DATA 03032020

GERALDO LOSS

PREFEITO MUNICIPAL

RESUMO DO CONTRATO Nordm 026-2020-CONSTRUTORA LINCONVILPublicaccedilatildeo Nordm 261211



CONTRATADA CONSTRUTORA LINCONVIL LTDA EPP

VALOR R$ 3848125(Trinta e oito mil quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos)


CONTRATO 0262020

PROCESSO 0882162020

OBJETO Constitui objeto do presente instrumento a contrataccedilatildeo de empresa especializada para execuccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia com fornecimento de matildeo de obra especializada objetivando a Execuccedilatildeo de AMPLIACcedilAtildeO DO CRAS - ESPACcedilO PARA REFEITOacuteRIO RUA D LOTEAMENTO BELA VISTA SEDE GOVERNADOR LINDENBERG ndash ES em atendimento agrave Secretaria Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Governador Lindenberg conforme Planilha Orccedilamentaacuteria Cronograma Fiacutesico-financeiro Memorial Descritivo dos Serviccedilos e Projetos Baacutesicos anexos ao Processo Administrativo nordm 872162019

VIGEcircNCIA A vigecircncia do contrato eacute de 90 (noventa) dias contados da assinatura do mesmo

DATA 03032020

GERALDO LOSS

PREFEITO MUNICIPAL



Paacutegina 95

TERMO DE ADESAtildeO Aacute ATA 012019Publicaccedilatildeo Nordm 261202

PROCESSO ADMINISTRATIVO Ndeg882802020

PRIMEIRO TERMO DE ADESAtildeO Agrave ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS Ndeg0112019

O Municiacutepio de Governador Lindenberg Estado do Espiacuterito Santo Pessoa Juriacutedica de Direito Puacuteblico Interno inscrito no CNPJ sob ndeg 0420177860001-54 com sede estabelecida na Rua Adelino Lubiana ndeg 142 Centro nesta cidade neste ato representado pelo SR Geraldo Loss brasileiro solteiro inscrito no CPF sob nordm 526721407-82 e portador de RG sob nordm 287483 - SSP-ES residente e domiciliado Coacuterrego Independecircncia ndash Zona Rural Governador LindenbergES resolve

1 ndash Aderir a Ata de Registro de Preccedilos formalizada pelo municiacutepio de Satildeo Roque Do CanaatildeES oriunda do processo licita-toacuterio na modalidade de pregatildeo presencial para registro de preccedilos nordm 0042019 ndash processo nordm 35042018 cujo objetivo eacute a contrataccedilatildeo de empresa especializada para locaccedilatildeo de horas maacutequinas de motoniveladora para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura da Prefeitura de Governador Lindenberg em conformidade dada com as especifica-ccedilotildees e quantidades abaixo discriminadas

2 ndash O Valor total da Adesatildeo agrave Ata de Registro de Preccedilos eacute de R$ 9988000 (noventa e nove mil oitocentos e oitenta reais) quantidade de horas 454 e valor por hora e R$22000(duzentos e vinte reais)

3- Especificaccedilatildeo Teacutecnica das Maacutequinas

Contrataccedilatildeo de empresa especializada em motoniveladora articulada cabine rops fops fechada com ar condicionado motor 06 cilindros com potecircncia igual ou superiora 140hp ripper traseira peso operacional miacutenimo de 16500kg ano de fabricaccedilatildeo igual ou superior a 2012 em bom estado de conservaccedilatildeo e manutenccedilatildeo miacutenimo de trecircs motoniveladoras

4- Empresa Detentora da Ata Construtora Calazans Dalrsquo Col LTDA

Governador Lindenberg ndash ES 20 de fevereiro de 2020

GERALDO LOSS

Prefeito Municipal

VIII CONVOCACcedilAtildeO PROCESSO SELETIVOPublicaccedilatildeo Nordm 261299

CONVOCACcedilAtildeO PROCESSO SELETIVO EDITAL DE ABERTURA Nordm 022019

A Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg ndash ES convoca os candidatos abaixo discriminados aprovados no Pro-cesso Seletivo nos termos do Edital nordm 022019 para apresentaccedilatildeo dos documentos relacionados no item 114 (se for o caso) e item 14 do referido Edital objetivando a contrataccedilatildeo temporaacuteria de pessoal para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo e Cultura para o ano letivo de 2020 seguindo a ordem de classificaccedilatildeo no local e horaacuterios definidos abaixo no prazo de 48 (Quarenta e oito) horas a partir da publicaccedilatildeo desta convocaccedilatildeo munidos das documentaccedilotildees exigidas

Local Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo e Cultura ndash Rua Satildeo Joseacute nordm 1011 ndash Sede (Anexo ao Ginaacutesio Poliesportivo)

Horaacuterio 1100 agraves 1700 (Segunda a Quinta-Feira)

0700 agraves 1300 (Sexta-Feira)

Candidatos Funccedilatildeo Classificaccedilatildeo

Joana Darc Fiorim Nascimento Monitor de Creche 41ordm

Monica Augusto de Azeredo Monitor de Creche 42ordm

Thuani Zanetti Cesconeto Monitor de Creche 43ordm

Carol Fiorin Altoe Marques Monitor de Creche 44ordm

Josiane Pereira da Silva Monitor de Creche 45ordm

Adriana Maria Celin Monitor de Creche 46ordm

Kaacutetia de Lucca Jejesky Monitor de Creche 47ordm

Mirele Torezani Bianchi Monitor de Creche 48 ordm

Gleide de Andrade Eugenio Monitor de Creche 49ordm

Silvani Maria Morello Monitor de Creche 50ordm



Paacutegina 96

A contrataccedilatildeo dar ndash se aacute mediante assinatura de contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilo entre o Municiacutepio de Governador Lin-denberg e o Contratado

Nos termos do item 114 e item 14 do Edital nordm 022019 o candidato deveraacute apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos

I - tiacutetulos acadecircmicos no qual foi apresentado no ato da inscriccedilatildeo em coacutepia devidamente autenticada ou conferido com o original por servidor da Administraccedilatildeo Puacuteblica devidamente qualificado e identificado

II - diploma ou certificado devidamente registrado de conclusatildeo de curso conforme requisito do cargo pretendido forne-cido por instituiccedilatildeo de ensino reconhecida pelos Oacutergatildeos competentes comprovado por meio da apresentaccedilatildeo de original e coacutepia do respectivo documento

III - documentos pessoais e suas respectivas coacutepias RG CPF (Deve apresentar o Comprovante de situaccedilatildeo cadastral do CPF obtido no site da Receita Federal do Brasil em httpswwwreceitafazendagovbrAplicacoesSSLATCTACPFConsultaSituacaoConsultaPublicaasp) Tiacutetulo de Eleitor e dois uacuteltimos comprovantes de votaccedilatildeo Extrato do PISPASEP (o documento precisa ser retirado na Caixa Econocircmica Federal ou Banco do Brasil) Comprovante de residecircncia Certidatildeo de Nascimento Certidatildeo de casamento (quando aplicaacutevel) Certidatildeo de nascimento e CPF de filhos menores de 18 anos

IV - certidatildeo com a situaccedilatildeo regularizada junto ao oacutergatildeo de conselho de classe correspondente agrave sua formaccedilatildeo profissio-nal quando for o caso devidamente comprovado com a documentaccedilatildeo exigida

V - ter nacionalidade brasileira no caso de nacionalidade portuguesa estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses com reconhecimento do gozo dos direitos poliacuteticos nos termos do sect1ordm do art 12 da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil e na forma do disposto no art 13 do Decreto Federal nordm 70436 de 18 de abril de 1972

VI - ter idade miacutenima de 18 (dezoito) anos

VII - estar em pleno gozo dos direitos poliacuteticos

VIII ndash certidatildeo de quitaccedilatildeo eleitoral (em original) emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (disponiacutevel no site wwwtsejusbr) caso natildeo tenha os uacuteltimos comprovantes de votaccedilatildeo

IX - estar quite com os deveres do Serviccedilo Militar se do sexo masculino

X - exame de aptidatildeo fiacutesica e mental adequada ao exerciacutecio da funccedilatildeo sendo que poderaacute ser apresentado ateacute a data de posse

XI ndash certidatildeo negativa (em original) expedida pelo cartoacuterio de distribuiccedilatildeo Ciacutevel e Criminal do Foacuterum da Comarca de resi-decircncia do candidato no Estado do Espiacuterito Santo ou da Unidade da Federaccedilatildeo em que tenha residido nos uacuteltimos 05 (cinco) anos (disponiacutevel no site wwwjfesjusbr)

Governador Lindenberg ndash ES 05 de Marccedilo de 2020

GERALDO LOSS

Prefeito Municipal



Paacutegina 97

Guaccediluiacute

Prefeitura

AVISO DE DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Nordm 0022020Publicaccedilatildeo Nordm 261308

AVISO DE DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Nordm 0022020

A Prefeitura Municipal de Guaccediluiacute-ES atraveacutes da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo torna puacuteblico de acordo com as dis-posiccedilotildees contidas no art 24 II da Lei 866693 e suas alteraccedilotildees a dispensa de licitaccedilatildeo em favor da empresa A R DA SILVA JUNIOR INSCRITA NO CNPJ SOB O Nordm 130540390001-33 no valor de R$ 1320000 (treze mil e duzentos reais) conforme processo administrativo nordm 03222020

OBJETO contrataccedilatildeo de empresa especializada para prestaccedilatildeo de serviccedilos em tecnologia da informaccedilatildeo

PRAZO O contrato teraacute vigecircncia de ateacute 31 de dezembro de 2020 a contar da assinatura do contrato

Guaccediluiacute-ES 04 de marccedilo de 2020

Joatildeo Manoel Cunha

Presidente da CPLPMG

Ratifico a inexigibilidade de licitaccedilatildeo conforme artigo 24 II da Lei 866693 e suas alteraccedilotildees

Vera Luacutecia Costa

Prefeita Municipal de Guaccediluiacute

AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO PRESENCIALSRP Nordm 0162020Publicaccedilatildeo Nordm 261188


Pregatildeo Presencial Nordm 0162020

ldquoREGISTRO DE PRECcedilOSrdquo

O Municiacutepio de Guaccediluiacute-ES atraveacutes de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio torna puacuteblico para conhecimento dos interessa-dos que faraacute realizar em sua sede agrave Praccedila Joatildeo Acacinho 01 Centro Guaccediluiacute-ES licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO PRE-SENCIAL no dia 18032020 agraves 09h em conformidade com a Lei 1052002 e subsidiariamente a Lei 866693 e suas alteraccedilotildees posteriores visando a contrataccedilatildeo de empresa especializada em prestaccedilatildeo de serviccedilos funeraacuterios com forne-cimento de material (urnas) solicitado pela Secretaria de Assistecircncia Social Direitos Humanos Trabalho e Renda com participaccedilatildeo exclusiva de microempresa ou empresa de pequeno porte O protocolo dos envelopes seraacute ateacute agraves 08h30min o credenciamento e a abertura dos envelopes seraacute a partir das 09h do dia 18032020 O Edital poderaacute ser adquirido atra-veacutes do site wwwguacuiesgovbr Maiores informaccedilotildees poderatildeo ser obtidas junto agrave Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo no horaacuterio de 08h agraves 11h e das 13h agraves 17h ou pelo telefone (28) 3553-4938 de segunda a sextandashfeira


Ronaldo Dos Santos Pimenta

Pregoeiro ndash PMG



Paacutegina 98

CHAMADA PUacuteBLICA Nordm 0022019 ndash PRORROGADA PARA 2020Publicaccedilatildeo Nordm 261152


CHAMADA PUacuteBLICA Nordm 0022019 ndash PRORROGADA PARA 2020

CREDENCIAMENTO DE SERVICcedilOS DE ULTRASSONOGRAFIA PARA SAUacuteDE

O Fundo Municipal de Sauacutede de Guaccediluiacute-ES atraveacutes da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo torna puacuteblico para conheci-mento dos interessados que encontra-se aberto ateacute o dia 31122020 Chamada Puacuteblica de pessoas juriacutedicas para a prestaccedilatildeo de serviccedilos de EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA para a Secretaria Municipal de Sauacutede do Municiacutepio de GuaccediluiacuteES conforme Tabela Anexo VI do presente Edital O Edital poderaacute ser adquirido a qualquer tempo na Prefeitura Municipal de Guaccediluiacute-ES sito a Praccedila Joatildeo Acacinho 01 Centro ndash Guaccediluiacute-ES ou atraveacutes do email licitacaopmggmailcom Maiores informaccedilotildees poderatildeo ser obtidas junto agrave Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo no horaacuterio de 08h agraves 11h e das 13h agraves 17h de segunda a sextandashfeira no endereccedilo acima ou pelo telefone 28-3553-4938



Presidente da CPL-PMG



Nomeia Comissatildeo Organizadora do 21ordm Festival Nacional de Teatro de Guaccediluiacute

A Prefeita Municipal de Guaccediluiacute Estado do Espiacuterito Santo no uso de suas atribuiccedilotildees legais e conforme os termos do Pro-cesso nordm 06392020 da Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Esporte

RESOLVE

Art 1ordm - Nomear os abaixo relacionados para comporem a Comissatildeo Organizadora do 21ordm Festival Nacional de Teatro de Guaccediluiacute a ser realizado no corrente ano

I - Presidente Carlos Francisco Ola

II - Tesoureiro Edmar da Silva

III - Secretaacuteria Tiago de Oliveira Faria

Art 2ordm - Fica a Comissatildeo ora nomeada responsaacutevel pela abertura de conta bancaacuteria para movimentaccedilatildeo dos recursos recebidos da Prefeitura

Art 3ordm - A Comissatildeo ficaraacute ainda responsaacutevel pela prestaccedilatildeo de contas junto ao Executivo Municipal que teraacute que vir impreterivelmente acompanhada dos seguintes documentos

I) Demonstrativo da Receita e Despesa

II) Ofiacutecio encaminhando a prestaccedilatildeo de contas

III) Extrato Bancaacuterio

IV) Devoluccedilatildeo de saldos (se houver)

V) Comprovante das Despesas (original)

Art 4ordm - Os nomeados no presente Decreto natildeo acarretaratildeo ocircnus e nem viacutenculos com a Prefeitura de qualquer natureza e teratildeo como reconhecimento louvores por relevantes serviccedilos comunitaacuterios



Paacutegina 99

Art 5ordm - Este Decreto entraraacute em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Guaccediluiacute - ES 21 de fevereiro de 2020

VERA LUacuteCIA COSTA

Prefeita Municipal

AILTON DA SILVA FERNANDES

Procurador Geral do Municiacutepio

PORTARIA Nordm 5883 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020Publicaccedilatildeo Nordm 261286

PORTARIA Nordm 5883 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR CONTRATO(S)

O(A) Secretaacuterio(a) Municipal de Educaccedilatildeo Interino no uso de suas atribuiccedilotildees legais que lhe satildeo conferidas pela legislaccedilatildeo municipal em vigor e conforme o disposto no art 67 da Lei Federal nordm 866693

RESOLVE

Art 1ordm - Designar o servidor WENDEL AMARAL FERREIRA inscrito no CPF sob o nordm 081957047-86 para acompanhar e fiscalizar os contratos nordm 004 005 006 007 008 e 0092020 da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo

Paraacutegrafo uacutenico ndash A designaccedilatildeo de que trata o ldquocaputrdquo deste seraacute enquanto o contrato estiver em vigor podendo o fiscal ser substituiacutedo por outro durante o periacuteodo de vigecircncia mediante expediccedilatildeo de Portaria para este fim que seraacute solicitado pela Secretaria Municipal competente

Art 2ordm - Esta Portaria entraraacute em vigor na data de sua publicaccedilatildeo


LIOMAR LUCIANO DE OLIVEIRA

Secretaacuterio Municipal de Educaccedilatildeo Interino






O(A) Secretaacuterio(a) Municipal de Obras Infraestrutura e Serviccedilos Puacuteblicos no uso de suas atribuiccedilotildees legais que lhe satildeo conferidas pela legislaccedilatildeo municipal em vigor e conforme o disposto no art 67 da Lei Federal nordm 866693

RESOLVE

Art 1ordm - Designar o servidor PAULO VICTOR TEIXEIRA DEASCANIO inscrito no CPF sob o nordm 147876717-07 para acom-panhar e fiscalizar os contratos nordm 010 e 0112020 da Secretaria Municipal de Obras



Paacutegina 100




MARCELLO LOUGOM RODOLFO

Secretaacuterio Municipal de Obras Infraestrutura e Serviccedilos Puacuteblicos






O(A) Secretaacuterio(a) Municipal de Sauacutede Interino no uso de suas atribuiccedilotildees legais que lhe satildeo conferidas pela legislaccedilatildeo municipal em vigor e conforme o disposto no art 67 da Lei Federal nordm 866693

RESOLVE

Art 1ordm - Designar a servidora AMANDA NUNES BARRADA portadora do CPF nordm 146241647-09 para acompanhar e fis-calizar os contratos nordm 012 e 0132020 da Secretaria Municipal de Sauacutede




WERTON DOS SANTOS CARDOSO

Secretaacuterio Municipal de Sauacutede Interino









Paacutegina 101

RESOLVE

Art 1ordm - Designar o servidor JOCIMAR MAZOLA RODRIGUES inscrito no CPF sob o nordm 796821117-49 para acompanhar e fiscalizar o contrato nordm 0142020 da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo












RESOLVE










Portaria nordm 5888 de 14 de fevereiro de 2020

Retorna servidora ao Quadro Permanente de Servidores do Municiacutepio de Guaccediluiacute



Paacutegina 102

O Secretaacuterio Municipal de Educaccedilatildeo Interino no uso de suas atribuiccedilotildees legais que lhe confere a Lei Municipal nordm 37332010 que dispotildee sobre a Desconcentraccedilatildeo Administrativa do Poder Executivo Municipal de Guaccediluiacute bem como o Decreto nordm 72552010 que regulamenta a referida Lei e na forma do disposto no Artigo 109 da Lei Municipal nordm 198390

CONSIDERANDO a Portaria nordm 52922016 que concede licenccedila sem vencimento para trato de interesses particulares pelo periacuteodo de 04 (quatro) anos agrave servidora FLAacuteVIA APARECIDA GAMA

CONSIDERANDO o processo nordm 04642020 onde a servidora acima mencionada solicita o seu retorno ao quadro perma-nente de Servidores do Municiacutepio de Guaccediluiacute

RESOLVE

Art 1ordm - Retornar a partir de 03 de fevereiro de 2020 ao Quadro Permanente de Servidores do Municiacutepio de Guaccediluiacute a servidora puacuteblica municipal FLAacuteVIA APARECIDA GAMA ocupante do cargo de Servente ndash Carreira I ndash Classe C

Art 2ordm - Esta Portaria entraraacute em vigor na data de sua publicaccedilatildeo retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2020

Guaccediluiacute ndash ES 14 de fevereiro de 2020







DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR CONTRATO(S)

O(A) Secretaacuterio(a) Municipal de Agricultura Pecuaacuteria e Abastecimento Alimentar Interina no uso de suas atribuiccedilotildees le-gais que lhe satildeo conferidas pela legislaccedilatildeo municipal em vigor e conforme o disposto no art 67 da Lei Federal nordm 866693

RESOLVE

Art 1ordm - Designar a servidora KEcircNIA REZENDE CARDOSO e o servidor VINIacuteCIUS DE OLIVEIRA SARCINELLI para acom-panhar e fiscalizar o contrato nordm 0122017 da Secretaria Municipal de Agricultura Pecuaacuteria e Abastecimento Alimentar




CARLINDA CARVALHO LOYOLA

Secretaacuteria Municipal de Agricultura Pecuaacuteria e Abastecimento Alimentar Interina





Paacutegina 103



INTERROMPE FEacuteRIAS DE SERVIDOR

O Procurador Geral do Municiacutepio de Guaccediluiacute Estado do Espiacuterito Santo no uso de suas atribuiccedilotildees legais que lhe confere a legislaccedilatildeo municipal em vigor

CONSIDERANDO que o servidor DOUGLAS DE SOUSA RODRIGUES encontrava-se de feacuterias conforme informaccedilatildeo da Su-perintendecircncia de Recursos Humanos constante agraves fls 03 do Processo nordm 04872020

CONSIDERANDO a solicitaccedilatildeo do retorno do servidor conforme justificativa do Procurador Geral do Municiacutepio constante agraves fls 02 do referido processo

CONSIDERANDO o Art 6ordm e sectsect 1ordm e 2ordm do Decreto nordm 112432019 que regulamenta a concessatildeo de feacuterias aos servidores puacuteblicos municipais

RESOLVE

Art1ordm Fica Interrompida as feacuterias do Servidor DOUGLAS DE SOUSA RODRIGUES a partir do dia 10 de fevereiro de 2020

Paraacutegrafo uacutenico O servidor mencionada no ldquocaputrdquo deste gozaraacute de uma soacute vez ateacute o dia 31122020 os dias restantes das feacuterias a que tem direito

Art 2ordm Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaccedilatildeo retroagindo seus efeitos a 10 de fevereiro de 2020






Paacutegina 104

Guarapari

Prefeitura

AVISO DE ANULACcedilAtildeO DE LICITACcedilAtildeO PE 00220Publicaccedilatildeo Nordm 261169

AVISO DE ANULACcedilAtildeO DE LICITACcedilAtildeO


O Municiacutepio de Guarapari-ES torna puacuteblico a ANULACcedilAtildeO da licitaccedilatildeo na modalidade PREGAtildeO ELETRONICO Nordm 0022020 cujo OBJETO eacute a CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA REFORMA DO IMOVEL DA ANTIGA ASBEMGE PARA ATENDIMENTO DO CRAS DE SANTA MONICA - SETAC pelas razotildees contidas nos autos do processo administrativo em epigrafe Ressalta-se que a anulaccedilatildeo estaacute fundamentada no art 49 da Lei Federal 866693 Considerando que o procedimento ainda natildeo pro-duziu qualquer efeito perante a Administraccedilatildeo e a terceiros ANULAMOS o pregatildeo eletrocircnico

GuarapariES 05 de marccedilo de 2020

LUCIANE NUNES DE SOUZA

Presidente da Copel

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTACcedilAtildeO DE AQUISICcedilAtildeO Nordm 027-2020Publicaccedilatildeo Nordm 261377

EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISICcedilAtildeO Nordm 0272020

Contratantes Municiacutepio de GuarapariES e Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo

Contratada Favorita Comeacutercio e Serviccedilos LTDA

Objeto O presente contrato tem como objeto Aquisiccedilatildeo de veiacuteculos modelo Van para atender as necessidades da Secre-taria Municipal da Educaccedilatildeo ndash SEMED de acordo com as condiccedilotildees e especificaccedilotildees contidas no anexo I em atendimento a solicitaccedilatildeo da Secretaria Municipal da Educaccedilatildeo ndash SEMED

Valor Total estimado R$ 22089900


EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTACcedilAtildeO DE PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS Nordm 018-2020Publicaccedilatildeo Nordm 261378

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS Nordm 0182020

Contratante Municiacutepio de GuarapariES

Contratada JM Terraplanagem e Construccedilotildees EIRELI

Objeto O objeto do presente contrato visa contrataccedilatildeo de empresa especializada para a obra de pavimentaccedilatildeo entre as comunidades de Santa Rita e Todos os Santos neste municiacutepio ndash SEMOP conforme especificaccedilotildees constantes nos anexos deste instrumento convocatoacuterio conforme especificaccedilotildees constantes da planilha de especificaccedilotildees quantitativos e valores bem como no projeto e cronograma de execuccedilatildeo fiacutesico-financeiro anexos ao instrumento contratual

Valor global R$ 210000000







Paacutegina 105

Contratada Splendor Empreendimentos Imobiliaacuterios LTDA

Objeto A contratada executaraacute para a contratante sob regime de empreitada por preccedilo unitaacuterio a obra eou serviccedilo de obra de construccedilatildeo e reforma da Feira do Produtor






Contratada AFR Eventos LTDA-EPP

Objeto O presente contrato tem por objeto a contrataccedilatildeo de empresa especializada em locaccedilatildeo de sistema de sonorizaccedilatildeo iluminaccedilatildeo filmagem e transmissatildeo conforme especificaccedilotildees do Anexo I do Edital de Pregatildeo Presencial Nordm 0000062019 que passa a fazer parte integrante deste contrato



RESULTADO FASE DE HABILITACcedilAtildeO TP 0022020Publicaccedilatildeo Nordm 261379

RESULTADO DA FASE DE HABILITACcedilAtildeO TP 0022020

O Municiacutepio de Guarapari-ES torna puacuteblico RESULTADO da fase de habilitaccedilatildeo da TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 0022020 - pro-cesso nordm 8562020 - CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA CONSTRUCcedilAtildeO DE MUROS NA AVENIDA PARIS ndash SEMOP FORAM HABILITADAS AS EMPRESAS

SampA SERVICcedilOS E OBRAS EIRELI

SERVI MIX COMEacuteRCIO E SERVICcedilOS LTDA

BENEVIX CONSTRUCcedilOtildeES E SERVICcedilOS

MEO ENGENHARIA E CONSTRUCcedilOtildeES EIRELI

BRAVA CONSTRUCcedilOtildeES LTDA FOI INABILITADA A EMPRESA CONSTRUTORA PONTA NEGRA

Fica concedido o prazo de cinco dias uteis para interposiccedilatildeo de recursos

Guarapari 04 de marccedilo de 2020


PRESIDENTE COPEL

SUSPENSAtildeO E REABERTURA TP 0032020Publicaccedilatildeo Nordm 261382

AVISO DE SUSPENSAtildeO E REABERTURA DE LICITACcedilAtildeO


O Municiacutepio de Guarapari-ES torna puacuteblico a SUSPENSAtildeO da licitaccedilatildeo na modalidade TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 0032020 cujo OBJETO eacute a CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA REFORMA DAS ORLAS DAS PRAIAS DA AREIA PRETA DO MEIO CASTANHEIRAS E VIRTUDES NESTE MUNICIacutePIO anteriormente marcada para o dia 06032020 as 0900 horas para readequaccedilatildeo do edital

Fica marcado a REABERTURA do certame para agraves 0900 horas do dia 23 de marccedilo de 2020 na Sala da Comissatildeo de Lici-taccedilotildees sede da Prefeitura Municipal



Paacutegina 106

Edital atraveacutes do site wwwguarapariesgovbr

E-mail copelguarapariesgovbr



Presidente da Copel

Instituto de Previdecircncia dos Servidores do Municiacutepio de Guarapari

COTACcedilAtildeO PREacuteVIA - AQUISICcedilAtildeO DE CERTIFICADO DIGITAIS - PROC 2000382020Publicaccedilatildeo Nordm 261348

AVISO DE COTACcedilAtildeO PREacuteVIA

Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nordm 866693 e suas alteraccedilotildees o Instituto de Previdecircncia dos Servidores do Municiacutepio de GuarapariES - IPG atraveacutes da Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Suprimentos comunica que estaacute realizando cota-ccedilatildeo de preccedilos para elaboraccedilatildeo do orccedilamento preacutevio para AQUISICcedilAtildeO DE CERTIFICADOS DIGITAIS conforme o disposto no Processo Administrativo IPG nordm 2000382020 As empresas interessadas teratildeo um prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis contados da publicaccedilatildeo para apresentaccedilatildeo de orccedilamento preacutevio podendo obter maiores informaccedilotildees junto agrave Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Suprimentos do IPG situada agrave Rua Alencar Moraes de Resende 55 Jardim Boa Vista Guarapari-ES ou atraveacutes do e-mail comprasipg-guarapariorgbr


Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Suprimentos

Instituto de Previdecircncia dos Servidores

do Municiacutepio de GuarapariES - IPG

COTACcedilAtildeO PREacuteVIA - FORNECIMENTO DE AacuteGUA MINERAL POTAacuteVEL - PROC 2000132020Publicaccedilatildeo Nordm 261337


Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nordm 866693 e suas alteraccedilotildees o Instituto de Previdecircncia dos Servidores do Municiacutepio de GuarapariES - IPG atraveacutes da Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Suprimentos comunica que estaacute realizando cotaccedilatildeo de preccedilos para elaboraccedilatildeo do orccedilamento preacutevio para CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GALOtildeES DE AacuteGUA MINERAL POTAacuteVEL conforme o disposto no Processo Administrativo IPG nordm 2000132020 As empresas interes-sadas teratildeo um prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis contados da publicaccedilatildeo para apresentaccedilatildeo de orccedilamento preacutevio podendo obter maiores informaccedilotildees junto agrave Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Suprimentos do IPG situada agrave Rua Alencar Moraes de Re-sende 55 Jardim Boa Vista Guarapari-ES ou atraveacutes do e-mail comprasipg-guarapariorgbr





COTACcedilAtildeO PREacuteVIA - LOCACcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO MULTIFUNCIONAL - PROC 2000142020Publicaccedilatildeo Nordm 261344




Paacutegina 107

Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nordm 866693 e suas alteraccedilotildees o Instituto de Previdecircncia dos Servidores do Municiacutepio de GuarapariES - IPG atraveacutes da Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Suprimentos comunica que estaacute realizando co-taccedilatildeo de preccedilos para elaboraccedilatildeo do orccedilamento preacutevio para LOCACcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO MULTIFUNCIONAL COLOR COM SISTEMA DE IMPRESSAtildeO DIGITAL A LASER conforme o disposto no Processo Administrativo IPG nordm 2000142020 As empresas interessadas teratildeo um prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis contados da publicaccedilatildeo para apresentaccedilatildeo de orccedilamento preacutevio podendo obter maiores informaccedilotildees junto agrave Divisatildeo de Administraccedilatildeo e Suprimentos do IPG situada agrave Rua Alencar Moraes de Resende 55 Jardim Boa Vista Guarapari-ES ou atraveacutes do e-mail comprasipg-guarapariorgbr







Paacutegina 108

Ibiraccedilu

Prefeitura

AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 0242020Publicaccedilatildeo Nordm 261164


Pregatildeo Presencial

0242020

A Prefeitura Municipal de Ibiraccedilu torna puacuteblico que realizaraacute agraves 08 horas do dia 17032020 Licitaccedilatildeo na modalidade de PP ndash Exclusivo ME e EPP Registro Preccedilos Objeto Aquisiccedilatildeo de materiais de vestuaacuterio banho higiene e limpeza para kit enxoval de bebecircs a pedido da SEMADH Proc 57352019 O edital e seus anexos deveratildeo ser solicitados atraveacutes do email licitaccedilatildeoibiracuesgovbr ou retirados atraveacutes do site wwwibiracuesgovbr

ID 2020030E0700001020010

Luana Guasti

Pregoeira


PORTARIA 203042020

DISPOtildeE SOBRE NOMEACcedilAtildeO DE SERVIDOR PARA CARGO QUE ESPECIFICA

O Prefeito Municipal de Ibiraccedilu Estado do Espiacuterito Santo no exerciacutecio das suas atribuiccedilotildees legais

RESOLVE

Art 1ordm - Nomear ARTHUR CONSTANTINO DUTRA DA SILVA para o cargo comissionado de SUBSECRETAacuteRIO MUNICIPAL DE EDUCACcedilAtildeO a partir de 02032020

Paraacutegrafo Uacutenico ndash Os vencimentos seratildeo fixados ao cargo de Subsecretaacuterio Municipal de Educaccedilatildeo contida na Lei Municipal nordm 30802010 devidamente atualizada

Art 2ordm - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo retroagindo seus efeitos a partir de 02032020 revoga-das as disposiccedilotildees em contraacuterio


Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraccedilu 04 de marccedilo de 2020

EDUARDO MAROZZI ZANOTTI

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Administraccedilatildeo em 04 de marccedilo de 2020

LETICIA ROZINDO SARCINELLI PEREIRA

Secretaacuteria Municipal de Administraccedilatildeo e Recursos Humanos



Paacutegina 109



DISPOtildeE SOBRE A NOMEACcedilAtildeO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PUacuteBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO INTE-GRANTE DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACcedilU QUE ESPECIFICA

O Prefeito do Municiacutepio de Ibiraccedilu Estado do Espiacuterito Santo usando de suas atribuiccedilotildees legais

Considerando o resultado do Concurso Puacuteblico nordm 0012015 realizado pela Prefeitura Municipal de Ibiraccedilu

Considerando a existecircncia de cargo de provimento efetivo e respectiva vaga criado pela Lei Municipal nordm 30242009 e suas alteraccedilotildees

Considerando a necessidade de provimento dos cargos vagos postos em concurso visando a adequaccedilatildeoreposiccedilatildeo do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Ibiraccedilu

Considerando rigorosamente a ordem de classificaccedilatildeo dos aprovados no Concurso Puacuteblico nordm 0012015 nos termos do resultado final devidamente homologado atraveacutes do Decreto nordm 51432016 publicada em data de 09032016 no Diaacuterio Oficial do Estado do Espiacuterito Santo

Considerando o Pedido formulado pelo Processo Administrativo nordm 011502020

Considerando ainda os termos do art 37 II da Constituiccedilatildeo Federal art 70 II da Lei Orgacircnica Municipal bem como o art 18 da Lei Municipal nordm 27622007 e Lei Municipal nordm 30242009 e suas alteraccedilotildees

RESOLVE

Art 1ordm Nomear CARLOS ANDREacute LUIacuteS ARAUacuteJO para o cargo de provimento efetivo de PROCURADOR MUNICIPAL de acor-do com a Lei Municipal nordm 30242009 e suas alteraccedilotildees

Art 2ordm O servidor nomeado teraacute prazo de 10 (dez) dias para tomar posse no respectivo cargo face a urgecircncia e neces-sidade do serviccedilo nos termos do art 18 da Lei Municipal nordm 2762 de 25 de junho de 2007

Art 3ordm Proceda a Secretaria Municipal de Administraccedilatildeo e Recursos Humanos todas as providecircncias necessaacuterias agrave inclusatildeo do nome do servidor nomeado no Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Ibiraccedilu bem como expeccedila-se os demais atos necessaacuterios ao exerciacutecio das funccedilotildees do cargo para o qual o servidor fora nomeado

Art 4ordm Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas agraves disposiccedilotildees em contraacuterio


Gabinete do Prefeito do Municiacutepio de Ibiraccedilu em 04 de marccedilo de 2020


Prefeito Municipal






Paacutegina 110



EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA

O Prefeito em exerciacutecio do Municiacutepio de Ibiraccedilu Estado do Espiacuterito Santo no exerciacutecio de suas atribuiccedilotildees legais

Considerando o pedido atraveacutes do processo nordm 011582020

RESOLVE

Art 1ordm Exonerar a pedido a servidora KELI FIOROTTI ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIacuteVEL II a partir de 02032020

Art 2ordm Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo retroagindo seus efeitos a partir de 02032020 revogadas agraves disposiccedilotildees em contraacuterio




Prefeito Municipal





PORTARIA 203072020

DISPOtildeE SOBRE NOMEACcedilAtildeO DE SERVIDORA PARA CARGO QUE ESPECIFICA


RESOLVE

Art 1ordm - Nomear KELI FIOROTTI para o cargo comissionado de SUBSECRETAacuteRIA MUNICIPAL DE SAUacuteDE a partir de 04032020

Paraacutegrafo Uacutenico ndash Os vencimentos seratildeo fixados ao cargo de Subsecretaacuteria Municipal de Sauacutede contida na Lei Municipal nordm 30802010 devidamente atualizada

Art 2ordm - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio


Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraccedilu em 04 de marccedilo de 2020



Paacutegina 111


Prefeito Municipal






DISPOtildeE SOBRE DESIGNACcedilAtildeO PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA



RESOLVE

Art 1ordm - Designar a servidora KELI FIOROTTI ocupante do cargo de SUBSECRETAacuteRIA MUNICIPAL DE SAUacuteDE para subs-tituir ROSICLEA PELISSARI OLIVEIRA ocupante do cargo de SECRETAacuteRIA MUNICIPAL DE SAUacuteDE no periacuteodo de feacuterias a partir de 04032020 agrave 11032020

Art 2ordm - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio em especial a Portaria nordm 202972020




Prefeito Municipal





PROJETO DE LEI CMI Nordm 0042020Publicaccedilatildeo Nordm 261322

PROJETO DE LEI CMI Ndeg 0042020

Institui no acircmbito do Municiacutepio de Ibiraccedilu o Dia Municipal da Fibromialgia filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial

O Prefeito Municipal de Ibiraccedilu Estado do Espiacuterito Santo no uso de suas atribuiccedilotildees legais



Paacutegina 112

Faccedilo saber que a Cacircmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei

Art 1ordm Fica instituiacutedo no acircmbito do Municiacutepio de Ibiraccedilu o dia Municipal da Fibromialgia a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio

Art 2ordm A data ora instituiacuteda constaraacute do Calendaacuterio Oficial de Eventos do Municiacutepio de Ibiraccedilu

Art 3ordm O Poder Executivo envidaraacute esforccedilos por meio de suas Secretarias para a realizaccedilatildeo de palestras debates aulas e seminaacuterios de discussatildeo na comemoraccedilatildeo do dia ora instituiacutedo que contribuam para a conscientizaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca da doenccedila

Art 4deg Ficam os oacutergatildeos puacuteblicos empresas puacuteblicas autarquias e as empresas concessionaacuterias e permissionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos bem como as empresas privadas sediadas no Municiacutepio obrigadas a dispensar durante todo horaacuterio de expediente atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia

Paraacutegrafo Uacutenico As empresas comerciais que recebam pagamentos de contas e os bancos deveratildeo incluir os portadores de fibromialgia nas filas jaacute destinadas aos idosos gestantes e deficientes

Art 5deg Seraacute permitido aos portadores de Fibromialgia estacionar em vagas jaacute destinadas aos deficientes

Paraacutegrafo Uacutenico A identificaccedilatildeo dos beneficiaacuterios se daraacute por meio de cartatildeo e adesivo expedido pelo Executivo Municipal por meio de comprovaccedilatildeo meacutedica

Art 6ordm As despesas decorrentes da execuccedilatildeo da presente Lei correratildeo por conta de dotaccedilotildees orccedilamentaacuterias proacuteprias suplementadas se necessaacuterio

Art 7ordm Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Plenaacuterio Jorge Pignaton em 04 de marccedilo de 2020

WEVERTON FERREIRA TONON

Vereador

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI CMI Nordm 0042020

Exmos Srs Vereadores

A iniciativa do Projeto de Lei em questatildeo visa atender a demanda de parte da populaccedilatildeo municipal que eacute acometida pela fibromialgia doenccedila crocircnica que causa imensas dores e transtornos aos seus pacientes

Em texto disponiacutevel em httpsjuscombrartigos33468da-necessidade-de-enquadramento-dos-pacientes-de-fibro-mialgia-como-pessoas-com-deficiencia-e-da-concessao-de-horario-especial-de-trabalho encontramos os seguintes apon-tamentos

ldquoA fibromialgia incluiacuteda no Cataacutelogo Internacional de Doenccedilas apenas em 2004 sob o coacutedigo CID 10 M 797 eacute uma do-enccedila multifatorial de causa ainda desconhecida definida pelo renomado profissional Dr Draacuteuzio Varela como sendo uma lsquoDor crocircnica que migra por vaacuterios pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendotildees e nas articulaccedilotildees Trata-se de uma patologia relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central e o mecanismo de supressatildeo da dor ()rsquo

Por se tratar de uma doenccedila receacutem-descoberta a comunidade meacutedica ainda natildeo conseguiu concluir quais satildeo suas causas Entretanto jaacute estaacute pacificado que os portadores da citada enfermidade em sua maioria mulheres na faixa etaacuteria de 30 a 55 anos possuem maior sensibilidade agrave dor do que as pessoas que natildeo satildeo acometidos por ela em virtude de o ceacuterebro dos doentes interpretarem os estiacutemulos agrave dor de forma exagerada ativando o sistema nervoso por inteiro



Paacutegina 113

A interpretaccedilatildeo exagerada dos estiacutemulos pelo ceacuterebro faz com que o paciente sinta ainda mais dor conforme explica a cartilha lsquoFibromialgia ndash Cartilha para pacientesrsquo editada pela Sociedade Brasileira de Reumatologia

Os principais sintomas que caracterizam a fibromialgia satildeo dores generalizadas e recidivas de modo que agraves vezes sequer eacute possiacutevel elencar onde doacutei sensibilidade ao toque siacutendrome do intestino irritaacutevel sensaccedilatildeo de pernas inquietas dores abdominais queimaccedilotildees formigamentos dificuldades para urinar cefaleia cansaccedilo sono natildeo reparador variaccedilatildeo de humor insocircnia falta de memoacuteria e concentraccedilatildeo e ateacute mesmo distuacuterbios emocionais e psicoloacutegicos a exemplo de trans-tornos de ansiedade e depressatildeo

Seu diagnoacutestico eacute essencialmente cliacutenico de acordo com os sintomas informados pelos pacientes nas consultas meacutedicas tais como a identificaccedilatildeo de pontos dolorosos sob pressatildeo tambeacutem chamados de tender-points

Natildeo existe um exame especiacutefico para sua descoberta de forma que o diagnoacutestico resulta dos sintomas e sinais reconhe-cidos nos pacientes bem como da realizaccedilatildeo de distintos exames que satildeo utilizados para excluir doenccedilas que possuem sintomas semelhantes agrave fibromialgia

Ainda natildeo haacute cura para a fibromialgia sendo o tratamento parte fundamental para que natildeo se decirc a progressatildeo da doenccedila que embora natildeo seja fatal implica severas restriccedilotildees agrave existecircncia digna dos pacientes sendo paciacutefico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida impactando negativamente nos aspectos social profissional e afetivo de sua vida

A fibromialgia eacute portanto uma condiccedilatildeo cliacutenica que demanda controle dos sintomas sob pena de os fatores fiacutesicos serem agravados exigindo a necessidade de uma combinaccedilatildeo de tratamentos medicamentosos e natildeo medicamentosos em vir-tude de a accedilatildeo dos medicamentos natildeo ser suficiente ()

O uso de medicamentos pelos pacientes eacute imperioso para a estabilizaccedilatildeo de seu quadro natildeo gerando quaisquer efeitos os anti-inflamatoacuterios e analgeacutesicos simples uma vez que atuam para tratar dores associadas aos danos teciduais o que natildeo se daacute na fibromialgia Como na fibromialgia o que ocorre eacute uma alteraccedilatildeo no ceacuterebro quanto agrave percepccedilatildeo da dor referidos medicamentos natildeo satildeo aptos a tratar os pacientes

Os antidepressivos e os neuromoduladores satildeo a principal medicaccedilatildeo atualmente utilizada pelos pacientes de fibromialgia uma vez que controlam a falta de regulaccedilatildeo da dor por parte do ceacuterebro atuando sobre os niacuteveis de neurotransmissores no ceacuterebro pois satildeo capazes de agir eficazmente na diminuiccedilatildeo da dor ao aumentar a quantidade de neurotransmissores que diminuem a dor desses pacientes

O tratamento natildeo medicamentoso dos pacientes exige por exemplo a praacutetica de atividade fiacutesica individualizada e espe-cializada principalmente com exerciacutecios aeroacutebicos de alongamento e de fortalecimento que deve ser realizada de trecircs a cinco vezes por semana acupuntura massagens relaxantes infiltraccedilatildeo de anesteacutesicos nos pontos da dor acompanha-mento psicoloacutegico dentre outros

A realizaccedilatildeo do tratamento requer portanto que o paciente disponha de tempo suficiente bem como dispensa gastos de elevada monta uma vez que o Sistema Uacutenico de Sauacutede ndash SUS natildeo daacute cobertura a todas essas atividades

Em que pesem as severas restriccedilotildees impostas agrave sadia qualidade de vida dos pacientes referida doenccedila natildeo foi contem-plada pelo rol de pessoas com deficiecircncia elencado do art 4ordm do Decreto nordm 32981999 que regulamenta a Lei nordm 78531989 e do art 5ordm do Decreto nordm 52962004 que regulamenta as Leis nordm 100482000 e 100982000 e lsquoisso tem causado inuacutemeros transtornos a essas pessoas especialmente no que tange agrave concessatildeo de benefiacutecios destinados agraves pessoas com deficiecircnciarsquo razatildeo pela qual se torna relevante a presente discussatildeordquo

Dessa forma entende-se que se faz necessaacuteria a criaccedilatildeo do Dia da Fibromialgia no intuito de esclarecer a populaccedilatildeo quanto agrave doenccedila sintomas e tratamentos bem com dispensar agraves pessoas por ela acometidas atendimento prioritaacuterio a fim de minimizar o sofrimento das mesmas

Entendo portanto que a inclusatildeo de um dia destinado agrave conscientizaccedilatildeo debates e divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca de tal doenccedila se mostra propiacutecio a tal finalidade e certamente a presente proposiccedilatildeo contaraacute com o apoio unacircnime dessa Egreacutegia Casa de Leis



Vereador



Paacutegina 114

Serviccedilo Autocircnomo de Aacutegua e Esgoto de Ibiraccedilu


PORTARIA SAAE-IBI ndash Nordm 0342020

Homologaccedilatildeo Processo Seletivo nordm 012020

O Diretor do Serviccedilo Autocircnomo de Aacutegua e Esgoto de Ibiraccedilu do Estado do Espiacuterito Santo no uso de suas atribuiccedilotildees le-gais

Considerando a Lei Municipal 2569 de 27 de dezembro de 2004

Considerando o Processo Seletivo nordm 012020 protocolado sob o nordm 632020

RESOLVE

Art 1ordm - HOMOLOGAR o Processo Seletivo Edital nordm 012020 publicado no httpswww diariomunicipalesorgbr nordm 1452 de 11 de fevereiro de 2020

Art 2ordm - Esclarecer que o prazo de validade do Processo Seletivo eacute de doze meses improrrogaacuteveis

Art 3ordm - Tornar Puacuteblico que a aprovaccedilatildeo no Processo Seletivo natildeo cria direito agrave nomeaccedilatildeo mas esta quando se der res-peitaraacute a ordem de classificaccedilatildeo do candidato

Art 4ordm - A nomeaccedilatildeo do candidato aprovado e classificado seraacute feita com a real necessidade da administraccedilatildeo e da dispo-nibilidade orccedilamentaacuteria e obedeceraacute agrave rigorosa ordem de classificaccedilatildeo

Art 5ordm - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Ibiraccedilu 5 de marccedilo de 2020

Igino Ceacutezar Rezende Netto

Diretor Executivo



Paacutegina 115

Itarana

Prefeitura

DECISAtildeO PROCESSO 0043142019Publicaccedilatildeo Nordm 261217

DECISAtildeO


O PREFEITO MUNICIPAL DE ITARANA Sr Ademar Schneider no uso de suas prerrogativas

CONSIDERANDO que Tiago das Merces Dalboni apresentou DEFESA agrave notificaccedilatildeo de parcelamento de solo irregular impos-ta pela Secretaria Municipal de Transportes Obras e Serviccedilos

CONSIDERANDO que agraves fls 2736 encontra-se Relatoacuterio Teacutecnico e Relatoacuterio Fotograacutefico da aacuterea

CONSIDERANDO o parecer juriacutedico constante agraves fls 4144 opinando pelo indeferimento da defesa

CONSIDERANDO que a aacuterea vistoriada que ensejou a notificaccedilatildeo do proprietaacuterio pela Secretaria Municipal de Transportes Obras e Serviccedilos Urbanos encontra-se em local onde natildeo haacute autorizaccedilatildeo do Municiacutepio tanto para lotear ou desmembrar a gleba de terra que originou a notificaccedilatildeo

DECIDO

INDEFERIR o pedido constante da defesa apresentada por Tiago das Merces Dalboni e diante autonomia que a adminis-traccedilatildeo possui de rever seus proacuteprios atos apoacutes anaacutelise dos fundamentos da defesa apresentada MANTENHO INCOacuteLUME A NOTIFICACcedilAtildeO IMPOSTA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVICcedilOS URBANOS

DETERMINO o EMBARGO DAS OBRAS com fundamento nas disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 67661979 e suas alteraccedilotildees posteriores e Lei Municipal nordm 6682002

Gabinete do Prefeito Municipal de ItaranaES 03 de marccedilo de 2020

ADEMAR SCHNEIDER

Prefeito Municipal de Itarana



NOMEIA FISCAL DE CONTRATO

O Prefeito do Municiacutepio de Itarana Estado do Espiacuterito Santo no uso de suas atribuiccedilotildees conferidas pelos artigos 84 inciso V e 114 II ldquoardquo da Lei nordm 6762002 ndash Lei Orgacircnica do Municiacutepio

CONSIDERANDO o disposto na Instruccedilatildeo Normativa SCL nordm 062015 do Sistema de Licitaccedilotildees Compras e Contratos a qual dispotildee sobre os procedimentos e normas para a celebraccedilatildeo e acompanhamento da execuccedilatildeo de contratos aditivos e instrumentos congecircneres no Poder Executivo Municipal no art 67 da Lei Federal nordm 866693 ndash Lei de Licitaccedilotildees e Con-tratos Administrativos

CONSIDERANDO a indicaccedilatildeo de Servidor no Termo de Referecircncia do processo administrativo nordm 0057812019 para atuar como fiscal do contrato bem como de seu substituto



Paacutegina 116

Resolve

Art 1ordm Fica nomeada a Servidora ANDREIA HERZOG CASIMIRO PEREIRA matriacutecula ndeg 005076 Enfermeira lotada na Secretaria Municipal de Sauacutede como Fiscal do contrato de programa abaixo discriminado

DADOS DO PROGRAMA

CONTRATO DE PROGRAMA Ndeg 0502020

Contratada CONSOacuteRCIO PUacuteBLICO DA REGIAtildeO SUDOESTE SERRANA - CIM PEDRA AZUL

Valor total do Contrato R$ 29409486 (duzentos e noventa e quatro mil noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos)

Objeto Prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos de sauacutede de consultas exames procedimentos consultas especializadas e de apoio para diagnoacutesticos

Vigecircncia A partir da data da assinatura do contrato encerrando-se em 31 de dezembro de 2020

Art 2ordm Fica nomeado o Servidor EDIPO FREIRE DE ALMEIDA matriacutecula ndeg 003555 Agente Administrativo lotado na Se-cretaria Municipal de Sauacutede como fiscal substituto do Fiscal nomeado no art 1ordm o qual assumiraacute durante o periacuteodo da substituiccedilatildeo as mesmas responsabilidades e competecircncias do Fiscal titular

Art 3ordm Ao Fiscal nomeado fica garantida pela administraccedilatildeo as condiccedilotildees para o desempenho do encargo com a devida observacircncia do disposto na Lei Federal nordm 866693 e na Instruccedilatildeo Normativa SCL nordm 062015 sem prejuiacutezo de outros atos normativos pertinentes Caberaacute ainda ao Fiscal no que for compatiacutevel com o contrato em execuccedilatildeo

I ndash Acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatoacuterios

II ndash Propor a celebraccedilatildeo de aditivo ou rescisatildeo quando necessaacuterio

III ndash Controlar o prazo de vigecircncia do contrato sob sua responsabilidade

IV ndash Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados em ordem cronoloacutegica cuidando para que o valor do contrato natildeo seja ultrapassado

V ndash Comunicar formalmente agrave unidade competente apoacutes contatos preacutevios com a contratada as irregularidades cometidas passiacuteveis de penalidade

VI ndash Solicitar agrave unidade competente esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade

VII ndash Autorizar formalmente quando do teacutermino da vigecircncia do contrato a liberaccedilatildeo da garantia contratual em favor da contratada

VIII ndash Manter sob sua guarda coacutepia dos processos de contrataccedilatildeo

IX ndash Encaminhar agrave autoridade competente eventuais pedidos de modificaccedilotildees no cronograma fiacutesico-financeiro substitui-ccedilotildees de materiais e equipamentos formulados pela contratada

X ndash Confrontar os preccedilos e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato

XI ndash Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhaacute-las agrave unidade competente para pagamento

XII ndash Verificar se o prazo de entrega especificaccedilotildees e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instru-mento contratual

Art 4ordm O Setor de ComprasCPL disponibilizaraacute ao Fiscal logo apoacutes a sua nomeaccedilatildeo em cumprimento ao disposto no art 32 da IN SCL Nordm 0062015 coacutepia do contrato do edital da licitaccedilatildeo do projeto baacutesico ou do termo de referecircncia da proposta da Contratada e oportunamente dos aditivos bem como do setor competente a relaccedilatildeo das faturas recebidas e das pagas

Paraacutegrafo uacutenico O Fiscal poderaacute requerer aleacutem da documentaccedilatildeo referida no art 3ordm outros documentos que entender como necessaacuterios ao exerciacutecio da fiscalizaccedilatildeo

Art 5ordm Os documentos mencionados no art 4ordm poderatildeo ser disponibilizados tanto em meio fiacutesico quanto digital devendo neste uacuteltimo caso serem lanccedilados na pasta compartilhada na rede denominada ldquoPuacuteblicardquo e em pastas e subpastas espe-ciacuteficas com a identificaccedilatildeo do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalizaccedilatildeo



Paacutegina 117

Art 6ordm Fica garantido ao Fiscal amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao contrato sob sua fiscalizaccedilatildeo

Art 7ordm Determino ao Departamento de Recursos Humanos que notifique o Servidor ora nomeado para que compareccedila perante o Departamento no prazo de 02 (dois) uacuteteis dias contados da publicaccedilatildeo do presente para ciecircncia expressa da sua nomeaccedilatildeo

Art 8deg Esta Portaria entraraacute em vigor na data de sua publicaccedilatildeo no DOMES nos termos dos artigos 1ordm e 2ordm da Lei Muni-cipal ndeg 11152014

ItaranaES 04 de marccedilo de 2020

ADEMAR SCHNEIDER

Prefeito do Municiacutepio de Itarana

CIEcircNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS

Declaro-me ciente da nomeaccedilatildeo e das funccedilotildees que satildeo inerentes em razatildeo da funccedilatildeo

ANDREIA HERZOG CASIMIRO PEREIRA

EDIPO FREIRE DE ALMEIDA







Resolve

Art 1ordm Fica nomeada a Servidora CARLA DEMONER MALTA matriacutecula nordm 005131 Arquiteta lotada na Secretaria Municipal de Transporte Obras e Serviccedilos Urbanos como Fiscal do contrato abaixo discriminado

DADOS DA CONTRATACcedilAtildeO

CONTRATO Ndeg 0422020

Contratada JP PREMOLDADOS LTDA - ME

Valor total do Contrato R$ 23450260 (duzentos e trinta e quatro mil quinhentos e dois reais e sessenta centavos)

Objeto Contrataccedilatildeo de empresa especializada na construccedilatildeo de um Galpatildeo para triagem de materiais reciclaacuteveis

Vigecircncia 300 (trezentos) dias contados do primeiro dia uacutetil subsequente ao da publicaccedilatildeo do seu extrato no Diaacuterio Oficial do Estado do Espiacuterito Santo



Paacutegina 118

Art 2ordm Fica nomeada a Servidora CATARINA DEMONER DINIZ matriacutecula nordm 005130 Engenheira Civil lotada na Secretaria Municipal de Transporte Obras e Serviccedilos Urbanos como fiscal substituto do Fiscal nomeado no art 1ordm o qual assumiraacute durante o periacuteodo da substituiccedilatildeo as mesmas responsabilidades e competecircncias do Fiscal titular





















ADEMAR SCHNEIDER




Paacutegina 119



CARLA DEMONER MALTA

CATARINA DEMONER MALTA







Resolve

Art 1ordm Fica nomeada a Servidora ANDREIA HERZOG CASIMIRO PEREIRA matriacutecula ndeg 005076 Enfermeira lotada na Secretaria Municipal de Sauacutede como Fiscal do contrato abaixo discriminado

DADOS DO CONTRATO

CONTRATO DE RATEIO Ndeg 0022020


Valor total do Contrato R$ 5590514 (cinquenta e cinco mil novecentos e cinco reais e quatorze centavos)

Objeto Ratear as despesas entre os entes Consorciados

Vigecircncia Ateacute o dia 31 de dezembro de 2020









Paacutegina 120
















ADEMAR SCHNEIDER








Paacutegina 121

Jaguareacute

Prefeitura

FMS-3ordm ADITIVO PRAZO CTNordm0015-2017-LOCACcedilAtildeO DE IMOacuteVEL-INAacuteCIOPublicaccedilatildeo Nordm 261248

FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE DO MUNICIacutePIO DE JAGUAREacute

RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO Nordm 00152017

CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE

CONTRATADA INAacuteCIO BRIOSCHI

OBJETIVO PRORROGACcedilAtildeO DO PRAZO DE VIGEcircNCIA

VIGEcircNCIA O prazo contratual estipulado na CLAacuteUSULA QUINTA do instrumento contratual e Aditivos fica prorrogado por 12 (doze) meses a partir de 03 de marccedilo de 2020 e vencimento em 02 de marccedilo de 2020 conforme o Art 51 da Lei nordm 82451991 podendo por interesse da Administraccedilatildeo ser prorrogado por iguais e sucessivos periacuteodos natildeo se sujeitando ao limite maacuteximo de 60 (sessenta) meses conforme preceitua o Art 57 inciso II da Lei nordm 866693

Jaguareacute-ES 03 de marccedilo de 2020

JAIR SANDRINI

Gestor

PMJ-4ordm ADITIVO PRAZO CTNordm00002520016-LOCACcedilAtildeO DE VEICULOS-CONFIAPublicaccedilatildeo Nordm 261247

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAREacute

MUNICIacutePIO DE JAGUAREacute

RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO Nordm 00102016

CONTRATANTE MUNICIacutePIO DE JAGUAREacute

CONTRATADA CONFIA VEIacuteCULOS LTDA


VIGEcircNCIA O prazo contratual estipulado na CLAacuteUSULA OITAVA do instrumento contratual e Aditivos fica prorrogado por 10 (dez) meses a partir de 01 de marccedilo de 2020 e vencimento em 31 de dezembro de 2020 podendo por interesse da Administraccedilatildeo ser prorrogado por iguais e sucessivos periacuteodos ateacute o limite maacuteximo de 60 (sessenta) meses conforme preceitua o Art 57 inciso II da Lei nordm 866693

Jaguareacute-ES 28 de fevereiro de 2019

ROGEacuteRIO FEITANI

Prefeito

PMJ-RATIFICACcedilAtildeO DISPNordm0005-2020-AQUISICcedilAtildeO LAcircMPADASPublicaccedilatildeo Nordm 261314


RATIFICACcedilAtildeO DE DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO Nordm 00052020

COacuteDIGO DE REMESSA DE CONTRATACcedilAtildeO 2020038E0700001090004

OBJETO Aquisiccedilatildeo de lacircmpadas para manutenccedilatildeo da rede de iluminaccedilatildeo publica deste municipio

RATIFICO a decisatildeo sugerida pela Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees e solicito que seja efetuada a devida contrataccedilatildeo e determino a emissatildeo da nota de empenho FAITANIN MATERIAL ELETRICO LTDA pessoa juriacutedica de direito privado inscrita



Paacutegina 122

no CNPJ nordm 085299600001-55 com sede na Avenida Brasil 178 - Lace - Colatina - ES totaliza a importacircncia de R$ 560000 (cinco mil e seiscentos reais) e determino a emissatildeo da respectiva nota de empenho



Rogeacuterio Feitani - Prefeito

SEMEC-TC0001-2020-JEREMIAS FIRMEPublicaccedilatildeo Nordm 261206

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACcedilAtildeO DO MUNICIacutePIO DE JAGUAREacute

RESUMO TERMO DE CESSAtildeO Nordm 00012020

CEDENTE MUNICIacutePIO DE SOORETAMA

CESSIONAacuteRIO MUNICIacutePIO DE JAGUAREacute

OBJETIVO Cessatildeo do servidor Jeremias Firme ocupante do cargo de Professor MAE-3 com carga horaacuteria de 25 horas

VIGEcircNCIA O iniacutecio da vigecircncia e da cessatildeo seraacute a partir de 19 de fevereiro de 2020 com duraccedilatildeo de 2 (dois) podendo ser prorrogado tendo em vista a conveniecircncia e interesse dos participantes


ROGERIO FEITANI

Prefeito



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Joatildeo Neiva

Prefeitura

DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO - SEMSAPublicaccedilatildeo Nordm 261216

DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO

O MUNICIacutePIO DE JOAtildeO NEIVAES atraveacutes do FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE torna puacuteblico a Dispensa de Licitaccedilatildeo cujo objeto eacute estabelecer condiccedilotildees visando a prestaccedilatildeo dos serviccedilos de sauacutede consultas exames procedimentos e consultas especializadas e de apoio diagnoacutestico de acordo com o processo ndeg 52782019 com fulcro no Art 24 inciso XXVI da Lei 866693 e alteraccedilotildees posteriores e em consonacircncia com o Parecer Juriacutedico acostado aos autos exigecircncia do art38 inciso VI do mesmo diploma legal

Empresa CONSOacuteRCIO PUacuteBLICO DA REGIAtildeO POLINORTE ndash CIM POLINORTE no valor total de R$ 84925329 conforme contrato ndeg 0102020 com vigecircncia ateacute 31122020

Joatildeo Neiva 03 de marccedilo de 2020

OTAacuteVIO ABREU XAVIER Cristina Valeacuteria Guimaratildees

Prefeito Municipal Secretaacuteria Municipal de Sauacutede

HABILITACcedilAtildeO DO LICENCIAMENTO AMBIENTALPublicaccedilatildeo Nordm 261240

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAtildeO NEIVA

AV PRESIDENTE VARGAS Nordm 157 CENTRO ndash TEL (27) 3258-4713

CEP 29680-000 ndash JOAO NEIVAES ndash CNPJ 317764790001-86

HABILITACcedilAtildeO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

De acordo com a Resoluccedilatildeo CONSEMA nordm 022019 o municiacutepio de Joatildeo Neiva com Sede administrativa na Avenida Pre-sidente Vargas nordm 157 Centro inscrito no CNPJ nordm 317764790001-86 por seu Prefeito Municipal Sr Otaacutevio Abreu Xavier declara-se apto a exercer o licenciamento ambiental municipal de atividades consideradas como de impacto am-biental local

Joatildeo NeivaES 04 de marccedilo de 2020

Otaacutevio Abreu Xavier

Prefeito Municipal de Joatildeo Neiva

TOMADA DE PRECcedilOS Ndeg 0032020Publicaccedilatildeo Nordm 261332

MUNICIacutePIO DE JOAtildeO NEIVA

EDITAL DE TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 0032020

Objeto contrataccedilatildeo de empresa especializada na execuccedilatildeo de serviccedilos de engenharia para execuccedilatildeo de revitalizaccedilatildeo da Praccedila do Triacircngulo e Pintura do Canteiro Central no Municiacutepio de Joatildeo Neiva com fornecimento de materiais e matildeo de obra conforme autorizaccedilatildeo no processo administrativo nordm 0262 de 20012020

Abertura do certame agraves 13h30min do dia 24032020

O edital poderaacute ser obtidos pelo email licitacaojoaoneivaesgovbr ou site da Prefeitura Municipal Informaccedilotildees pelo tel (27) 3258-4707

Joatildeo Neiva 04032020

Neidemara de Arauacutejo Imberti Carlos

Presidente da CPL



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Mantenoacutepolis

Prefeitura

ATA DE REGISTRO DE PRECcedilO 014-2020 - SANTA FEacutePublicaccedilatildeo Nordm 261161

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENOacutePOLISGABINETE DO PREFEITO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

PUBLICACcedilAtildeO Nordm 0000142020



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EXTRATO DE CONTRATO - NEIDE GARCIA - PREGAtildeO 005-2020Publicaccedilatildeo Nordm 261158






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EXTRATO DE REGISTRO DE PRECcedilO 005-2020 - NEIDE GARCIAPublicaccedilatildeo Nordm 261174






Paacutegina 127

PUBLICACcedilAtildeO - 014-2020 - SUP SANTA ROSAPublicaccedilatildeo Nordm 261165






Paacutegina 128

PUBLICACcedilAtildeO - 016-2020 - CASTELLARPublicaccedilatildeo Nordm 261166






Paacutegina 129

PUBLICACcedilAtildeO - 017-2020 - CIBOXPublicaccedilatildeo Nordm 261167






Paacutegina 130

PUBLICACcedilAtildeO - 019-2020 - MAQFORTPublicaccedilatildeo Nordm 261173






Paacutegina 131

PUBLICACcedilAtildeO - PEPALU - 021-2020Publicaccedilatildeo Nordm 261175






Paacutegina 132

PUBLICACcedilAtildeO - PREGAtildeO 005-2020 - PRIMUSPublicaccedilatildeo Nordm 261159






Paacutegina 133

PUBLICACcedilAtildeO 018-2020 - LINHARESPublicaccedilatildeo Nordm 261172






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SANTA PAULA - PREGAtilde0Publicaccedilatildeo Nordm 261176






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Montanha

Prefeitura

TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USOPublicaccedilatildeo Nordm 261197

RESUMO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO

CEDENTE Municiacutepio de Montanha-ES representado pelo Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social Odair Pancieri Sallin e a Exma Sra Prefeita Iracy Carvalho Machado Baltar Filha CESSIONARIO Associaccedilatildeo de Pais e Amigos dos Excepcio-nais ndash APAE OBJETO VEIacuteCULO TIPO RENAULT MASTER MINIBUSVAN 16 LUGARES CHASSI 93YMAFEXCLJ002631 COR BRANCA ANO 2019 MODELO 2020

VIGEcircNCIA O presente Termo de Responsabilidade de Uso vigoraraacute pelo prazo de 05 (cinco) anos podendo ser prorrogado por igual periacuteodo MontanhaES 28 de fevereiro de 2020

IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FILHA

Prefeita Municipal

ODAIR PANCIERI SALLIN

Secretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social



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Mucurici

Prefeitura

AVISO - CONTRATO 162020 - TOMADA DE PRECcedilOS 022020 - PINTURA DA ESCOLA SARMENTO ROQUE

Publicaccedilatildeo Nordm 261187

AVISO

RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Ndeg 162020PMM

TOMADA DE PRECcedilOS Ndeg 022020PMM

CONTRATANTE Prefeitura Municipal de MucuriciES

CONTRATADA Construtora A R S Ltda

VALOR R$ 4856229 (quarenta e oito mil quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos)

OBJETO Destina-se agrave Obras de Pintura da EMEF PROFordm Joseacute Sarmento Roque em MucuriciES

VIGEcircNCIA De 28022020 agrave 30032020


-0500061236100151051 44905100000 e 050006123610016106744905100000 Do orccedilamento de 2020

MucuriciES 03 de marccedilo de 2020

Osvaldo Fernandes de Oliveira Juacutenior

PREFEITO MUNICIPAL



Paacutegina 137

DECRETO 28172020 - OUTORGA PERMISSAtildeO DE USO DE LANCHONETEPublicaccedilatildeo Nordm 261189

Praccedila Satildeo Sebastiatildeo nordm 01 ndash Centro ndash Mucurici-ES ndash CEP 29880-000 ndash TELFAX+55 (27) 3751-1106 CNPJ 271740690001-98 ndash e-mail gabinetemucuriciesgovbr ndash wwwmucuriciesgovbr

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI CNPJ 271740690001-98


Outorga Permissatildeo de Uso da lanchonete do Terminal Rodoviaacuterio ldquoEdgar Francisco de Oliveirardquo localizado na Avenida Presidente Kennedy Planalto Municiacutepio de Mucurici-ES

O Prefeito Municipal de Mucurici Estado do Espiacuterito Santo no uso de suas atribuiccedilotildees legais e tendo em vista o que dispotildee o inciso IX do Art 68 da Lei Orgacircnica Municipal e

Considerando o que consta do Processo de Licitaccedilatildeo ndeg 262019 destinada a

escolha de empresas interessadas em receber OUTORGA DE PERMISSAtildeO DE USO da lanchonete do Terminal Rodoviaacuterio ldquoEdgar Francisco de Oliveirardquo no endereccedilo especificado no Edital de Licitaccedilatildeo ndash Concorrecircncia nordm 022019 bem puacuteblico de uso especial do Municiacutepio para que nele explore ramo comercial de lanchonete Decreta

Art 1ordm - Fica outorgada Permissatildeo de Uso da lanchonete localizada no Terminal Rodoviaacuterio ldquoEdgar Francisco de Oliveira MucuriciES com endereccedilo na Avenida Presidente Kennedy Planalto bem puacuteblico de uso especial deste Municiacutepio a empresa Silvia Pereira Cunha (FRITrsquoS PASTEacuteIS) inscrita no CNPJ sob o nordm 241396090001-04 para que nela explore o ramo comercial pertinente de acordo as condiccedilotildees estabelecidas neste Decreto

Art 2ordm - A Permissionaacuteria deveraacute se comprometer a explorar ramo comercial exclusivo de lanchonete e similares

Art 3ordm - Constitui obrigaccedilatildeo da Permissionaacuteria pagar mensalmente o valor da

permissatildeo de R$ 20200 (Duzentos e dois reais) aleacutem das despesas com energia eleacutetrica aacutegua e demais impostos federais estaduais e municipais indispensaacuteveis agrave exploraccedilatildeo do ramo comercial pertinente

Art 4ordm - Fica a Permissionaacuteria obrigada a apresentar os comprovantes mensais

de pagamento da taxa de ocupaccedilatildeo e demais despesas relacionadas ao imoacutevel nesta Prefeitura Municipal que deveratildeo ser anexados ao processo

Art 5ordm - A Permissionaacuteria natildeo poderaacute enquanto viger a permissatildeo sob qualquer tiacutetulo ou pretexto ceder transferir alienar ou gravar de ocircnus real ou parcialmente o objeto de permissatildeo sem preacutevia e expressa anuecircncia do Permitente

Art 6ordm - A Permissionaacuteria deveraacute arcar com todos os custos e responsabilidades na obtenccedilatildeo de todas e quaisquer licenccedilas que se revelem necessaacuterias agrave exploraccedilatildeo comercial da lanchonete objeto desta permissatildeo

Art 7ordm - A presente permissatildeo tem caraacuteter precaacuterio e prazo de 02 (dois) anos a contar da data deste Decreto podendo ser prorrogado quantas vezes necessaacuterio por acordo entre as partes



Paacutegina 138



Art 8ordm - Qualquer alteraccedilatildeo na estrutura da lanchonete outorga em permissatildeo seraacute necessariamente precedida de autorizaccedilatildeo por escrito da administraccedilatildeo municipal

Art 9ordm - A Permissionaacuteria deveraacute possibilitar o uso de banheiro sanitaacuterio no estabelecimento cabendo ainda a esta sua manutenccedilatildeo e higienizaccedilatildeo Art 10ordm - A Permissionaacuteria responderaacute perante a vigilacircncia sanitaacuteria pela higiene e qualidade dos serviccedilos prestados

Art 11ordm - A Permissionaacuteria deveraacute recrutar e contratar em seu nome a matildeo de obra sob sua responsabilidade cabendo-lhe efetuar os pagamentos inclusive aos encargos previstos na legislaccedilatildeo trabalhista previdenciaacuteria e fiscal

Art 12deg - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as

disposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete do Prefeito 03 de Marccedilo de 2020

Osvaldo Fernandes de Oliveira Junior Prefeito Municipal



Paacutegina 139

Pedro Canaacuterio

Prefeitura

RESUMO DE CONTRATO 08-2020 - AMBULAcircNCIA - CKSPublicaccedilatildeo Nordm 261191

RESUMO DO CONTRATO

Nordm 0082020


CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE DE PEDRO CANAacuteRIOESndashCNPJ Nordm 105546210001-70

CONTRATADA CKS COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 303308830001-69

OBJETO AQUISICcedilAtildeO DE VEIacuteCULOS TIPO AMBULAcircNCIA PARA COMPOR A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUacuteDE

VALOR GLOBAL R$ 15470000 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS)


FICHA 51

FONTE DE RECURSO 22200010000 ndash TRANSFEREcircNCIA DE CONVEcircNIOS VINCULADOS Agrave SAUacuteDE

ANDREIA SILVA SANTOS

SECRETAacuteRIA MUN DE SAUacuteDE

RESUMO DO 1 ADITIVO AO CONTRATO 043-2019 - ESF FELINTO DAMIAtildeO - ADITIVO DE PRAZOPublicaccedilatildeo Nordm 261362

RESUMO DO ADITIVO AO CONTRATO Nordm 432019


LOCATAacuteRIO MUNICIacutePIO DE PEDRO CANAacuteRIOES ndash CNPJ 285398720001-41 COM INTERVENIEcircNCIA DO FUNDO MUNI-CIPAL DE SAUacuteDE ndash CNPJ Nordm 105546210001-70

LOCADOR ASSOCIACcedilAtildeO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA RITA CNPJ Nordm 006563790001-92

OBJETO ADITIVA O PRAZO DE VIGEcircNCIA DO CONTRATO DE LOCACcedilAtildeO DE IMOacuteVEL DESTINADO A FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAUacuteDE DA ESF FELINTO DAMIAtildeO POR ATEacute 06 MESES

VALOR DO ADITIVO R$ 610698 (SEIS MIL E CENTO E SEIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS)

DATA DA ASSINATURA 28 DE FEVEREIRO DE 2020


FICHA 68

FONTE DO RECURO 12140000000 ndash TRANSFEREcircNCIA FUNDO A FUNDO DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE-DERAL ndash CUSTEIO


ANDREacuteIA SILVA SANTOS

SECRETAacuteRIA M DE SAUacuteDE

RESUMO DO 2 APOSTILAMENTO AO CONTRATO 13-2019 - CELESTEPublicaccedilatildeo Nordm 261192

RESUMO DO 2ordm APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nordm 0132019





Paacutegina 140

CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE ndash CNPJ Nordm 105546210001-70

CONTRATADA CELESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ndash ME CNPJ 060984840001-30

OBJETO O PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL TEM COMO OBJETIVO A MODIFICACcedilAtildeO UNILATERAL DO CONTRATO REGISTRADO E PUBLICADO ATRAVEacuteS DO Nordm 132019 POR PARTE DA SECRETAacuteRIA MUNICIPAL DE SAUacuteDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANAacuteRIOES VISANDO ALTERACcedilAtildeO DO DISPOSTO NA CLAacuteUSULA SEXTA ndash RECURSO ORCcedilAMEN-TAacuteRIO PASSANDO ESTA A VIGORAR COM AS SEGUINTES DOTACcedilOtildeES ORCcedilAMENTAacuteRIAS

FICHA 09

FONTE DE RECURSO 15300000000 ndash TRANSFEREcircNCIA DA UNIAtildeO REFERENTE A ROYALTIES DO PETROacuteLEO

FICHA 09

FONTE DE RECURSO 22140000000 ndash TRANSFEREcircNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL

FICHA 12


FICHA 12




RESUMO DO 2 APOSTILAMENTO AO CONTRATO 14-2019 - FOXPublicaccedilatildeo Nordm 261193





CONTRATADA FOX BRASIL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI LTDA CNPJ 073774890001-64


FICHA 09


FICHA 09


FICHA 12


FICHA 12






Paacutegina 141

RESUMO DO 2 APOSTILAMENTO AO CONTRATO 15-2019 - ODONTOPLUSPublicaccedilatildeo Nordm 261194





CONTRATADA ODONTOPLUS LTDA CNPJ 056744400001-48


FICHA 09


FICHA 09


FICHA 12


FICHA 12




RESUMO DO 2 APOSTILAMENTO AO CONTRATO 16-2019 - DENTAL PRIMEPublicaccedilatildeo Nordm 261195





CONTRATADA DENTAL PRIME PRODUTOS ODONTOLOacuteGICOS MEacuteDICOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ 215045250001-34


FICHA 09


FICHA 09


FICHA 12


FICHA 12






Paacutegina 142

RESUMO DO 2 APOSTILAMENTO AO CONTRATO 17-2019 - DL DENTALPublicaccedilatildeo Nordm 261196





CONTRATADA DL DENTAL LTDA EPP CNPJ 078275650001-96


FICHA 09


FICHA 09


FICHA 12


FICHA 12






Paacutegina 143

Piuacutema

Prefeitura

AVISO DE CONVOCACcedilAtildeO PARA APRESENTACcedilAtildeO DE CONTRARRAZOtildeES DO PREGAtildeO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRECcedilOS Nordm 0092020


AVISO DE CONVOCACcedilAtildeO PARA APRESENTACcedilAtildeO DE CONTRARRAZOtildeES DO

PREGAtildeO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRECcedilOS

Nordm 0092020


O MUNICIacutePIO DE PIUacuteMAES por meio do seu Pregoeiro Oficial torna Puacuteblico a existecircncia de recurso administrativo da Licitaccedilatildeo na Modalidade ldquoPregatildeo Presencial para Registro de Preccedilosrdquo objetivando a ldquoAQUISICcedilAtildeO DE LIXEIRAS TIPO PA-PELEIRA 50L CONTENTORES DE LIXO 240L e CONTEINER DE LIXO 660 Lrdquo

Portanto ficam convocadas as empresas participantes de certame para apresentar contrazzotildees mediante o recurso inter-posto Utilizando-se o prazo estabecido no Artigo 4 inciso XVIII da Lei nordm 1052002

Piuacutema 04 de marccedilo de 2020

Leocircnidas V B Figueiredo

Pregoeiro Oficial ndash PMP

AVISO DE DISPENSA Nordm 0082020Publicaccedilatildeo Nordm 261258

AVISO DE ATA DE DISPENSA 0082020

O Municiacutepio de Piuacutema do Estado do Espiacuterito Santo no uso de suas atribuiccedilotildees torna puacuteblico A ATA DE DISPENSA Nordm 0082020 DA CPL cujo o objetivo eacute a AQUISICcedilAtildeO DE 01 (UM APARELHO CELULAR ndash Secretaria Municipal Assistecircncia So-cial tendo a Empresa CICERI E CIA LTDA inscrita no CNPJ nordm 058828190001-43 apresentado o menor preccedilo nos itens com valor total de R$ 69900 (seiscentos e noventa e nove reais)


PiuacutemaES 04032020

Secretaria Municipal de Assistecircncia Social

AVISO DE LICITACcedilAtildeO CHAMADA PUacuteBLICA Nordm 0052020Publicaccedilatildeo Nordm 261383


CHAMADA PUacuteBLICA Nordm 0052020


O MUNICIacutePIO DE PIUacuteMAES Presidente da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo torna Puacuteblico a realizaccedilatildeo do Chamamento Puacuteblico nordm 0052020 objetivando a CHAMADA PUacuteBLICA PARA LOCACcedilAtildeO DE IMOacuteVEL PARA FUNCIONAMENTO DAS INSTA-LACcedilOtildeES E FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ATENDIOMENTO VEICULAR - PAV DO DETRANES NO MUNICIPIO DE PIUMAES para atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento conforme as Leis 866693 O Edital poderaacute ser ad-quirido na sede da Prefeitura Municipal de PiuacutemaES 4ordm Andar devendo os interessados estarem munidos de Pendrive solicitado atraveacutes do e-mail cplpiumaesgovbr eou no site da Prefeitura httpswwwpiumaesgovbrportaltranspa-rencialicitacao

Credenciamento e recebimento dos envelopes ateacute as 18h do dia 20032020



Paacutegina 144

Abertura das Propostas e Sessatildeo de disputas Agraves 10h00m do dia 23032020

PiuacutemaES 04 de marccedilo de 2020

Nelson da Silva Naves

Presidente da CPL

ERRATA DO VALOR DO CONTRATO Nordm 0432020Publicaccedilatildeo Nordm 261342

ERRATA DO VALOR DA PUBLICACcedilAtildeO DO EXTRATO

DO CONTRATO Nordm 0432020 QUE SAIU

NO DIA 04032020

PUBLICACcedilAtildeO 260951


ONDE SE LEcirc

VALOR R$ 3696800 (trinta e seis mil novecentos e sessenta e oito reais)

LEIA-SE

VALOR R$ 1074200 (dez mil setecentos

e quarenta e dois reais)


Secretaria Municipal de Obras e Serviccedilos



Paacutegina 145

Presidente Kennedy

Prefeitura

AVISO DA CHAMADA PUacuteBLICA Nordm 0012020Publicaccedilatildeo Nordm 261260


O Municiacutepio de Presidente KennedyES atraveacutes da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo torna puacuteblico aos interessados que estaacute disponiacutevel o Edital da Chamada Puacuteblica em epiacutegrafe objetivando a AQUISICcedilAtildeO DE GEcircNEROS ALIMENTIacuteCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR Os envelopes seratildeo recebidos ateacute o dia 30032020 agraves 0930 horas no Setor de Protocolo do Municiacutepio de Presidente KennedyES sendo que os envelopes seratildeo abertos no mesmo dia e horaacuterio na sala da Comissatildeo de Licitaccedilatildeo O Edital estaraacute disponiacutevel no site wwwpresidentekennedyesgovbr ou no Setor de Licitaccedilatildeo localizado na Rua Aacutetila Vivaacutecqua nordm 48 (em cima da Loja Multiken) Centro Presidente KennedyES nos dias uacuteteis de 08 agraves 11 horas e de 12 agraves 17 horas

Presidente KennedyES 04032020

Leonardo dos Santos

Presidente da CPL

DISPENSA DE LICITACcedilAtildeOPublicaccedilatildeo Nordm 261274

EXTRATO DE RATIFICACcedilAtildeO DE DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO ndash PROCESSO Nordm 0011912019

Partes A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo e a Sra Maria Aurea dos Santos Lustoza A Secretaacuteria Municipal de Educaccedilatildeo agrave vista do parecer da Procuradoria Geral do Municiacutepio com fulcro no Artigo 24 Inciso X da Lei Federal nordm 866693 ratifi-ca e torna puacuteblico agrave locaccedilatildeo de um imoacutevel com area de aproximadamente em 30560 msup2 situado na Localidade de Praia de Marobaacute snordm Presidente KennedyES com Inscriccedilatildeo Municipal nordm 01020240270001 para atender a Escola EMEIEF Barra de Marobaacutedeste Municiacutepio por um periacuteodo de 12 (doze) meses

Presidente Kennedy ndash ES 04 de marccedilo de 2019

Faacutetima Agrizzi Ceccon


PAGAMENTOS DE ALUGUEacuteIS SOCIAL POR INDENIZACcedilAtildeOPublicaccedilatildeo Nordm 261230

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DIacuteVIDA

Tendo em vista o que consta dos autos RECONHECcedilO a diacutevida contraiacuteda com a Srdeg ALDEIR CORREA LAURINDO Brasileiro inscrito no CPF sob o nordm 784649007-91 no valor de R$ 677518 (Seis mil setecentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos) referente ao pagamento de aluguel dos meses de ABRIL agrave AGOSTO DE 2019 e OUTUBRO DE 2019 agrave FEVEREI-RO DE 2020 sendo de 14042019 a 21082019 e 01102019 a 05022020 de um imoacutevel localizado na Rua Oliacutempia Ferreira Viana Centro Presidente KennedyES JUSTIFICADA POR ATRASO NO TRAcircMITES PROCESSUAL NOS SETORES E INTERRUPCcedilAtildeO DOS PAGAMENTOS DEVIDO MUDANCcedilA IMPOSTA PELO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA ASSINADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2019 COM O MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DO ESPIRITO SANTO DESTE MODO OS PAGAMENTOS MENSAIS DOS ALUGUEacuteIS SOCIAIS FORAM INTERROMPIDOS A PARTIR DO MEcircS DE OUTUBRO ATEacute QUE AS MUDANCcedilAS IMPOSTAS PELO TAC FOSSEM IMPLEMENTADAS UMA VEZ QUE A RESPONSABILIDADE DA REALIZACcedilAtildeO DOS PAGAMENTOS DOS ALUGUEacuteIS SOCIAIS PASSOU DA SECRETARIA DE DA ASSISTEcircNCIA SOCIAL PARA A PASTA DA SECRETARIA DE OBRAS SERVICcedilOS PUacuteBLICOS E HABITACcedilAtildeO

Autorizo em consequecircncia a emissatildeo da correspondente NOTA DE EMPENHO LIQUIDACcedilAtildeO E PAGAMENTO a conta de dotaccedilatildeo proacutepria do orccedilamento vigente e a observacircncia do disposto nos sect 1ordm e 2ordm do art 63 da Lei Federal nordm 432064 Apoacutes realizar o devido pagamento SOLICITO encaminhamento a Secretaria de Administraccedilatildeo para anaacutelise e abertura de Processo Administrativo pertinente na forma da lei a fim de verificar-se responsabilidade que deu causa ao fato em tela



Paacutegina 146

Registro ainda que tal instrumento deve ser publicado na forma da lei vigente neste Municiacutepio

Presidente Kennedy 04 de Marccedilo de 2020

Wagner Porto Viana

Secretaacuterio de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habitaccedilatildeo

Decreto ndeg 2382019


Tendo em vista o que consta dos autos RECONHECcedilO a diacutevida contraiacuteda com o Srordm ADEMILSON MAacuteXIMO DE OLIVEIRA Brasileiro inscrito no CPF sob o nordm 109422527-48 no valor de R$ 339429 (Trecircs mil trezentos e noventa e quatro reais e vinte nove centavos) referente ao pagamento de aluguel dos meses de OUTUBRO de 2019 agrave FEVEREIRO de 2020 sendo de 01102019 a 18022020 de um imoacutevel localizado na Rua Joatildeo Baptista Rizzo nordm 500 Centro Presidente Kenne-dyES JUSTIFICADA PELA INTERRUPCcedilAtildeO DOS PAGAMENTOS DEVIDO MUDANCcedilA IMPOSTA PELO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA ASSINADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2019 COM O MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DO ESPIRITO SANTO DESTE MODO OS PAGAMENTOS MENSAIS DOS ALUGUEacuteIS SOCIAIS FORAM INTERROMPIDOS A PARTIR DO MEcircS DE OUTUBRO ATEacute QUE AS MUDANCcedilAS IMPOSTAS PELO TAC FOSSEM IMPLEMENTADAS UMA VEZ QUE A RESPONSABILIDADE DA REALIZACcedilAtildeO DOS PAGAMENTOS DOS ALUGUEacuteIS SOCIAIS PASSOU DA SECRETARIA DE DA ASSISTEcircNCIA SOCIAL PARA A PASTA DA SECRETARIA DE OBRAS SERVICcedilOS PUacuteBLICOS E HABITACcedilAtildeO




Wagner Porto Viana




Tendo em vista o que consta dos autos RECONHECcedilO a diacutevida contraiacuteda com o Srordm DONALDO LUIZ BRAZ Brasileiro ins-crito no CPF sob o nordm 674184657-34 no valor de R$ 195472 (Um mil novecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos) referente ao pagamento de aluguel dos meses de OUTUBRO de 2019 agrave FEVEREIRO de 2020 sendo de 01102019 a 18022020 de um imoacutevel localizado na Localidade de Fazenda Satildeo Pedro do Rio Preto Zona Rural Pre-sidente KennedyES JUSTIFICADA PELA INTERRUPCcedilAtildeO DOS PAGAMENTOS DEVIDO MUDANCcedilA IMPOSTA PELO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA ASSINADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2019 COM O MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DO ESPIRITO SANTO DESTE MODO OS PAGAMENTOS MENSAIS DOS ALUGUEacuteIS SOCIAIS FORAM INTERROMPIDOS A PARTIR DO MEcircS DE OU-TUBRO ATEacute QUE AS MUDANCcedilAS IMPOSTAS PELO TAC FOSSEM IMPLEMENTADAS UMA VEZ QUE A RESPONSABILIDADE DA REALIZACcedilAtildeO DOS PAGAMENTOS DOS ALUGUEacuteIS SOCIAIS PASSOU DA SECRETARIA DE DA ASSISTEcircNCIA SOCIAL PARA A PASTA DA SECRETARIA DE OBRAS SERVICcedilOS PUacuteBLICOS E HABITACcedilAtildeO




Wagner Porto Viana




Paacutegina 147



Tendo em vista o que consta dos autos RECONHECcedilO a diacutevida contraiacuteda com o Srordm EDMAR COUTO CALHEIRA Brasileiro inscrito no CPF sob o nordm 494060197-87 no valor de R$ 217680 (Dois mil cento e setenta e seis reais e oitenta centa-vos) referente ao pagamento de aluguel dos meses de OUTUBRO de 2019 agrave JANEIRO de 2020 sendo de 01102019 a 19012020 de um imoacutevel localizado na Rua Presidente Willian Santos Borges nordm 142 Presidente KennedyES JUSTIFI-CADA PELA INTERRUPCcedilAtildeO DOS PAGAMENTOS DEVIDO MUDANCcedilA IMPOSTA PELO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA ASSI-NADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2019 COM O MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DO ESPIRITO SANTO DESTE MODO OS PAGAMENTOS MENSAIS DOS ALUGUEacuteIS SOCIAIS FORAM INTERROMPIDOS A PARTIR DO MEcircS DE OUTUBRO ATEacute QUE AS MUDANCcedilAS IMPOSTAS PELO TAC FOSSEM IMPLEMENTADAS UMA VEZ QUE A RESPONSABILIDADE DA REALIZACcedilAtildeO DOS PAGAMEN-TOS DOS ALUGUEacuteIS SOCIAIS PASSOU DA SECRETARIA DE DA ASSISTEcircNCIA SOCIAL PARA A PASTA DA SECRETARIA DE OBRAS SERVICcedilOS PUacuteBLICOS E HABITACcedilAtildeO




Wagner Porto Viana




Tendo em vista o que consta dos autos RECONHECcedilO a diacutevida contraiacuteda com a Srordf ELIANE ALVES MOREIRA SCHERRER Brasileira inscrito no CPF sob o nordm 076836567-80 no valor de R$ 251950 (Dois mil quinhentos e dezenove reais e cin-quenta centavos) referente ao pagamento de aluguel dos meses de SETEMBRO de 2019 agrave FEVEREIRO de 2020 sendo de 18092019 a 02022020 de um imoacutevel localizado na Rua Olimpio Pinto Campos Figueiredo nordm 99 Centro Presidente KennedyES JUSTIFICADA PELA INTERRUPCcedilAtildeO DOS PAGAMENTOS DEVIDO MUDANCcedilA IMPOSTA PELO TERMO DE AJUS-TE DE CONDUTA ASSINADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2019 COM O MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DO ESPIRITO SANTO DESTE MODO OS PAGAMENTOS MENSAIS DOS ALUGUEacuteIS SOCIAIS FORAM INTERROMPIDOS A PARTIR DO MEcircS DE OUTUBRO ATEacute QUE AS MUDANCcedilAS IMPOSTAS PELO TAC FOSSEM IMPLEMENTADAS UMA VEZ QUE A RESPONSABILIDADE DA RE-ALIZACcedilAtildeO DOS PAGAMENTOS DOS ALUGUEacuteIS SOCIAIS PASSOU DA SECRETARIA DE DA ASSISTEcircNCIA SOCIAL PARA A PASTA DA SECRETARIA DE OBRAS SERVICcedilOS PUacuteBLICOS E HABITACcedilAtildeO




Wagner Porto Viana




Tendo em vista o que consta dos autos RECONHECcedilO a diacutevida contraiacuteda com o Srordf EVANYS DA SILVA SANTOS Brasilei-ra inscrito no CPF sob o nordm 001725647-00 no valor de R$ 246674 (Dois mil quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos) referente ao pagamento de aluguel dos meses de OUTUBRO de 2019 agrave FEVEREIRO de 2020



Paacutegina 148

sendo de 01102019 a 19022020 de um imoacutevel localizado na Rua Joseacute Costalonga nordm 263 Centro Presidente Kenne-dyES JUSTIFICADA PELA INTERRUPCcedilAtildeO DOS PAGAMENTOS DEVIDO MUDANCcedilA IMPOSTA PELO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA ASSINADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2019 COM O MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DO ESPIRITO SANTO DESTE MODO OS PAGAMENTOS MENSAIS DOS ALUGUEacuteIS SOCIAIS FORAM INTERROMPIDOS A PARTIR DO MEcircS DE OUTUBRO ATEacute QUE AS MUDANCcedilAS IMPOSTAS PELO TAC FOSSEM IMPLEMENTADAS UMA VEZ QUE A RESPONSABILIDADE DA REALIZACcedilAtildeO DOS PAGAMENTOS DOS ALUGUEacuteIS SOCIAIS PASSOU DA SECRETARIA DE DA ASSISTEcircNCIA SOCIAL PARA A PASTA DA SECRETARIA DE OBRAS SERVICcedilOS PUacuteBLICOS E HABITACcedilAtildeO




Wagner Porto Viana




Tendo em vista o que consta dos autos RECONHECcedilO a diacutevida contraiacuteda com a Srordf IDALINA DAS NEVES BORGES Brasilei-ro inscrito no CPF sob o nordm 559698447-72 no valor de R$ 229276 (Dois mil duzentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos) referente ao pagamento de aluguel dos meses de OUTUBRO de 2019 agrave FEVEREIRO de 2020 sendo de 01102019 a 04022020 de um imoacutevel localizado na Rua 16 snordm Marobaacute Presidente KennedyES JUSTIFICADA PELA INTERRUPCcedilAtildeO DOS PAGAMENTOS DEVIDO MUDANCcedilA IMPOSTA PELO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA ASSINADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2019 COM O MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DO ESPIRITO SANTO DESTE MODO OS PAGAMENTOS MENSAIS DOS ALUGUEacuteIS SOCIAIS FORAM INTERROMPIDOS A PARTIR DO MEcircS DE OUTUBRO ATEacute QUE AS MUDANCcedilAS IMPOSTAS PELO TAC FOSSEM IMPLEMENTADAS UMA VEZ QUE A RESPONSABILIDADE DA REALIZACcedilAtildeO DOS PAGAMENTOS DOS ALUGUEacuteIS SOCIAIS PASSOU DA SECRETARIA DE DA ASSISTEcircNCIA SOCIAL PARA A PASTA DA SECRETARIA DE OBRAS SERVICcedilOS PUacuteBLICOS E HABITACcedilAtildeO




Wagner Porto Viana




Tendo em vista o que consta dos autos RECONHECcedilO a diacutevida contraiacuteda com o Srordm JOAtildeO CARLOS BAIENSE Brasileiro inscrito no CPF sob o nordm 069049547-10 no valor de R$ 362567 (Trecircs mil seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e sete centavos) referente ao pagamento de aluguel dos meses de OUTUBRO de 2019 agrave FEVEREIRO de 2020 sendo de 01102019 a 04022020 de um imoacutevel localizado na Rua 1ordm de Maio nordm 110 centro Presidente KennedyES JUSTIFI-CADA PELA INTERRUPCcedilAtildeO DOS PAGAMENTOS DEVIDO MUDANCcedilA IMPOSTA PELO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA ASSI-NADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2019 COM O MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DO ESPIRITO SANTO DESTE MODO OS PAGAMENTOS MENSAIS DOS ALUGUEacuteIS SOCIAIS FORAM INTERROMPIDOS A PARTIR DO MEcircS DE OUTUBRO ATEacute QUE AS MUDANCcedilAS IMPOSTAS PELO TAC FOSSEM IMPLEMENTADAS UMA VEZ QUE A RESPONSABILIDADE DA REALIZACcedilAtildeO DOS PAGAMEN-TOS DOS ALUGUEacuteIS SOCIAIS PASSOU DA SECRETARIA DE DA ASSISTEcircNCIA SOCIAL PARA A PASTA DA SECRETARIA DE OBRAS SERVICcedilOS PUacuteBLICOS E HABITACcedilAtildeO



Paacutegina 149




Wagner Porto Viana




Tendo em vista o que consta dos autos RECONHECcedilO a diacutevida contraiacuteda com o Srordm MAICON MARVILA MIRANDA Brasi-leiro inscrito no CPF sob o nordm 137660397-76 no valor de R$ 370100 (Trecircs mil setecentos e um reais) referente ao pagamento de aluguel dos meses de OUTUBRO de 2019 agrave FEVEREIRO de 2020 sendo de 01102019 a 29022020 de um imoacutevel localizado na Comunidade de Santo Eduardo snordm Presidente KennedyES JUSTIFICADA PELA INTERRUPCcedilAtildeO DOS PAGAMENTOS DEVIDO MUDANCcedilA IMPOSTA PELO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA ASSINADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2019 COM O MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DO ESPIRITO SANTO DESTE MODO OS PAGAMENTOS MENSAIS DOS ALUGUEacuteIS SOCIAIS FORAM INTERROMPIDOS A PARTIR DO MEcircS DE OUTUBRO ATEacute QUE AS MUDANCcedilAS IMPOSTAS PELO TAC FOSSEM IMPLEMENTADAS UMA VEZ QUE A RESPONSABILIDADE DA REALIZACcedilAtildeO DOS PAGAMENTOS DOS ALUGUEacuteIS SOCIAIS PASSOU DA SECRETARIA DE DA ASSISTEcircNCIA SOCIAL PARA A PASTA DA SECRETARIA DE OBRAS SERVICcedilOS PUacuteBLICOS E HABITACcedilAtildeO




Wagner Porto Viana




Tendo em vista o que consta dos autos RECONHECcedilO a diacutevida contraiacuteda com o Srordm MARCO ANTONIO CUNHA BATALHA Brasileiro inscrito no CPF sob o nordm 027696327-01 no valor de R$ 615235 (Seis mil cento e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos) referente ao pagamento de aluguel dos meses de ABRIL DE 2019 a FEVEREIRO de 2020 sendo de 22042019 a 18022020 JUSTIFICADA POR ATRASO NO TRAcircMITES PROCESSUAL NOS SETORES E ADEQUACcedilAtildeO AacuteS MU-DANCcedilAS IMPOSTAS PELO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA ASSINADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2019 COM O MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DO ESPIRITO SANTO UMA VEZ QUE A RESPONSABILIDADE DOS ALUGUEacuteIS SOCIAIS PASSOU DA SECRETARIA DE DA ASSISTEcircNCIA SOCIAL PARA A PASTA DA SECRETARIA DE OBRAS SERVICcedilOS PUacuteBLICOS E HABITACcedilAtildeO de um imoacutevel localizado na Rua Jaime Caldeira nordm 143 Centro Presidente KennedyES




Wagner Porto Viana




Paacutegina 150



Tendo em vista o que consta dos autos RECONHECcedilO a diacutevida contraiacuteda com a Srordf MARIA ROMAtildeO DE LIMA Brasileira inscrita no CPF sob o nordm 071397957-70 no valor de R$ 267814 (Dois mil seiscentos e setenta e oito reais e quatorze centavos) referente ao pagamento de aluguel dos meses de OUTUBRO de 2019 agrave JANEIRO de 2020 sendo de 01102019 a 06012020 de um imoacutevel localizado na Rua Wiliian dos Santos Borges nordm 348 Centro Presidente KennedyES JUS-TIFICADA PELA INTERRUPCcedilAtildeO DOS PAGAMENTOS DEVIDO MUDANCcedilA IMPOSTA PELO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA ASSINADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2019 COM O MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DO ESPIRITO SANTO DESTE MODO OS PA-GAMENTOS MENSAIS DOS ALUGUEacuteIS SOCIAIS FORAM INTERROMPIDOS A PARTIR DO MEcircS DE OUTUBRO ATEacute QUE AS MUDANCcedilAS IMPOSTAS PELO TAC FOSSEM IMPLEMENTADAS UMA VEZ QUE A RESPONSABILIDADE DA REALIZACcedilAtildeO DOS PAGAMENTOS DOS ALUGUEacuteIS SOCIAIS PASSOU DA SECRETARIA DE DA ASSISTEcircNCIA SOCIAL PARA A PASTA DA SECRE-TARIA DE OBRAS SERVICcedilOS PUacuteBLICOS E HABITACcedilAtildeO




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Tendo em vista o que consta dos autos RECONHECcedilO a diacutevida contraiacuteda com o Srordm ROGEacuteRIO DA SILVA VIANA Brasileiro inscrita no CPF sob o nordm 128218167-07 no valor de R$ 169527 (Um mil seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos) referente ao pagamento de aluguel dos meses de OUTUBRO de 2019 agrave JANEIRO de 2020 sendo de 01102019 a 10012020 de um imoacutevel localizado na Localidade de Jaqueira Presidente KennedyES JUSTIFICADA PELA INTER-RUPCcedilAtildeO DOS PAGAMENTOS DEVIDO MUDANCcedilA IMPOSTA PELO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA ASSINADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2019 COM O MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DO ESPIRITO SANTO DESTE MODO OS PAGAMENTOS MENSAIS DOS ALUGUEacuteIS SOCIAIS FORAM INTERROMPIDOS A PARTIR DO MEcircS DE OUTUBRO ATEacute QUE AS MUDANCcedilAS IMPOSTAS PELO TAC FOSSEM IMPLEMENTADAS UMA VEZ QUE A RESPONSABILIDADE DA REALIZACcedilAtildeO DOS PAGAMENTOS DOS ALUGUEacuteIS SOCIAIS PASSOU DA SECRETARIA DE DA ASSISTEcircNCIA SOCIAL PARA A PASTA DA SECRETARIA DE OBRAS SERVICcedilOS PUacuteBLICOS E HABITACcedilAtildeO




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Tendo em vista o que consta dos autos RECONHECcedilO a diacutevida contraiacuteda com o Srordm SAMUEL ROMAtildeO Brasileiro inscrito no CPF sob o nordm 053297037-35 no valor de R$ 360865 (Trecircs mil seiscentos e oito reais e sessenta e cinco centa-vos) referente ao pagamento de aluguel dos meses de OUTUBRO de 2019 agrave FEVEREIRO de 2020 sendo de 01102019



Paacutegina 151

a 29022020 de um imoacutevel localizado na Comunidade de Boa Esperanccedila Zona Rural snordm Presidente KennedyES JUSTIFICADA PELA INTERRUPCcedilAtildeO DOS PAGAMENTOS DEVIDO MUDANCcedilA IMPOSTA PELO TERMO DE AJUSTE DE CON-DUTA ASSINADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2019 COM O MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DO ESPIRITO SANTO DESTE MODO OS PAGAMENTOS MENSAIS DOS ALUGUEacuteIS SOCIAIS FORAM INTERROMPIDOS A PARTIR DO MEcircS DE OUTUBRO ATEacute QUE AS MUDANCcedilAS IMPOSTAS PELO TAC FOSSEM IMPLEMENTADAS UMA VEZ QUE A RESPONSABILIDADE DA REALIZACcedilAtildeO DOS PAGAMENTOS DOS ALUGUEacuteIS SOCIAIS PASSOU DA SECRETARIA DE DA ASSISTEcircNCIA SOCIAL PARA A PASTA DA SECRE-TARIA DE OBRAS SERVICcedilOS PUacuteBLICOS E HABITACcedilAtildeO




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Tendo em vista o que consta dos autos RECONHECcedilO a diacutevida contraiacuteda com a Srordf VERA LUacuteCIA DA SILVA REIS Brasileira inscrita no CPF sob o nordm 873519607-63 no valor de R$ 235070 (Dois mil trezentos e cinquenta reais e setenta centa-vos) referente ao pagamento de aluguel dos meses de OUTUBRO de 2019 agrave FEVEREIRO de 2020 sendo de 01102019 a 29022020 de um imoacutevel localizado na Comunidade de Santo Eduardo snordm Presidente KennedyES JUSTIFICADA PELA INTERRUPCcedilAtildeO DOS PAGAMENTOS DEVIDO MUDANCcedilA IMPOSTA PELO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA ASSINADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2019 COM O MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DO ESPIRITO SANTO DESTE MODO OS PAGAMENTOS MENSAIS DOS ALUGUEacuteIS SOCIAIS FORAM INTERROMPIDOS A PARTIR DO MEcircS DE OUTUBRO ATEacute QUE AS MUDANCcedilAS IMPOSTAS PELO TAC FOSSEM IMPLEMENTADAS UMA VEZ QUE A RESPONSABILIDADE DA REALIZACcedilAtildeO DOS PAGAMENTOS DOS ALUGUEacuteIS SOCIAIS PASSOU DA SECRETARIA DE DA ASSISTEcircNCIA SOCIAL PARA A PASTA DA SECRETARIA DE OBRAS SERVICcedilOS PUacuteBLICOS E HABITACcedilAtildeO




Wagner Porto Viana



RESUMOS DE CONTRATOS ADITIVOS E ATASPublicaccedilatildeo Nordm 261334

EXTRATO DO CONTRATO Nordm 1052020 ndash PROCESSO Nordm 0328042019

Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habita-ccedilatildeo e a Sra Eliane Alves Moreira Scherrer Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproxi-mada de 4900 msup2 situado na Rua Olimpio Pinto Campos Figueiredo nordm 99 3ordm andar centro Presidente KennedyES com inscriccedilatildeo municipal nordm 01010090168007 para abrigar a famiacutelia da Sra Nataacutelia Pereira Silva que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 705216 (sete mil cinquenta e dois reais e dezesseis centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 03022020



Paacutegina 152


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Ha-bitaccedilatildeo e a Sra Conceiccedilatildeo Moreira do Espirito Santo Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 7500 msup2 situado na Rua Demeacutetrio Calassara nordm 97 1ordm andar centro Presidente KennedyES com inscriccedilatildeo municipal nordm 01010570100002 para abrigar a famiacutelia da Sra Marly Nunes Silva que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 832524 (oito mil trezentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 03022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habi-taccedilatildeo e a Sra Conceiccedilatildeo Moreira Do Espirito Santo Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 6570 msup2 situado na Rua Demeacutetrio Calassara snordm casa maior sede Presidente KennedyES com inscri-ccedilatildeo municipal nordm 01010570082001 para abrigar a famiacutelia da Sra Monalisa Souza da Silva que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 851256 (oito mil quinhentos e doze reais e cinquenta e seis centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 03022020


Partes A Secretaria Municipal De Educaccedilatildeo De Presidente KennedyES e a Empresa Padaria Confeitaria Scherrer EIRELI - ME Modalidade Contrato ao Saldo Remanescente a Ata de Registro de Preccedilos Nordm 0000222019 Referente ao Pregatildeo Eletrocircnico Nordm 0000622018 Objeto Aquisiccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios para compor o desjejum e o lanche da tarde dos alunos da rede municipal de ensino Valor R$ 27118667 (duzentos e setenta e um mil cento e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos) Vigecircncia ateacute 31 de dezembro de 2020 Assinatura 03022020


Partes A Secretaria Municipal De Educaccedilatildeo De Presidente KennedyES e a Empresa MV Comeacutercio e Serviccedilo EIRELI - ME Modalidade Contrato ao saldo remanescente a ata de registro de preccedilos nordm 0000212019 referente ao pregatildeo eletrocircnico nordm 0000622018 Objeto Aquisiccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios para compor o desjejum e o lanche da tarde dos alunos da rede municipal de ensino Valor R$ 10409972 (cento e quatro mil noventa e nove reais e setenta e dois centavos) Vigecircncia ateacute 31 de dezembro de 2020 Assinatura 03022020


Partes O Fundo Municipal de Sauacutede de Presidente KennedyES e a CMI - Cliacutenica Meacutedica Ibirapuera SS LTDA Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de cliacutenica especializada em procedimento de tratamento de emboliccedilatildeo por punccedilatildeo percutacircnea referente a 02 sessotildees e 2 consultas para atender a municiacutepe e paciente maria vitoacuteria gomes farias que eacute portadora de anomalia vascular face linfangioma Valor R$ 2530000 (vinte e cinco mil e trezentos reais) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 03022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Ha-bitaccedilatildeo e a Sra Idalina das Neves Borges Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea apro-ximada de 5350 msup2 situado na rua 16 snordm praia de marobaacute Presidente KennedyES com inscriccedilatildeo municipal de nordm 01020150111001 para abrigar a famiacutelia da Sra Marilan Araujo Deles que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 686712 (seis mil oitocentos e sessenta e sete reais e doze centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses As-sinatura 05022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habi-taccedilatildeo e o Sr Denildo Batalha Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 7243 msup2 situado na Rua Joseacute Costalonga nordm 250 centro Presidente KennedyES com inscriccedilatildeo municipal nordm 01010160407002 para abrigar a famiacutelia da Sra Celina Raimundo Peixoto que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 1006836 (dez mil sessenta e oito reais e trinta e seis centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 05022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habi-taccedilatildeo e a Sra Rosely Ricardo de Faria Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproxima-da de 8710 msup2 situado na Rua Aacutetila Vivacqua nordm 1023 preacutedio 2 teacuterro centro Presidente KennedyES com inscriccedilatildeo



Paacutegina 153

municipal de nordm 01010410069004 para abrigar a famiacutelia da Sra Vanderleacuteia do Nascimento que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 1160172 (onze mil seiscentos e um reais e setenta e dois centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 05022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habita-ccedilatildeo e a Sra Paula Verassani Laureano Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 10300 msup2 situado na Rua Campos Dos Goytacazes snordm praia das neves Presidente KennedyES com inscriccedilatildeo municipal de nordm 01042290220001 para abrigar a famiacutelia da Sra Deacutebora Rodrigues da Silva que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 889212 (oito mil oitocentos e noventa e dois reais e doze centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 05022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habi-taccedilatildeo e o Sr Joatildeo Carlos Baiense Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 7700 msup2 situado na Rua 1ordm De Maio nordm 110 residencial baiense Presidente KennedyES com inscriccedilatildeo municipal de nordm 01010500172002 para abrigar a famiacutelia da Sra Eliziane Ayres de Oliveira que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 1052616 (dez mil quinhentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 05022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habi-taccedilatildeo e a Sra Marlucia Vilela de Souza de Jesus Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 4990 msup2 situado na Rua Presidente Willian dos Santos Borges nordm 304 1ordm andar centro Presidente Ke-nnedyES com inscriccedilatildeo municipal de nordm 01010560249002 para abrigar a famiacutelia do Sr Joseacute Emiliano Coutinho que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 544068 (cinco mil quatrocentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 05022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Ha-bitaccedilatildeo e o Sr Valcenor Bayer Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 7000 msup2 situado na Rua Jaime Caldeira Souza nordm 139 centro Presidente KennedyES com inscriccedilatildeo municipal de nordm 0101030026001 para abrigar a famiacutelia da Sra Olga Batista Sedano que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 885876 (oito mil oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 05022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habita-ccedilatildeo e a Sra Taciana Paganotti Rizzo Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 6328 msup2 situado na Rua Dona Senhorinha nordm 380 1ordm andar centro Presidente KennedyES com inscriccedilatildeo municipal de nordm 01010550174003 para abrigar a famiacutelia da Sra Elizangela da Cruz Motta que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabili-dade social Valor R$ 899460 (oito mil novecentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 05022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habita-ccedilatildeo e a Sra Maria Augusta Paes Freitas Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 6762 msup2 situado na Rua Orozimbo Correcirca nordm 190 centro Presidente KennedyES com inscriccedilatildeo municipal de nordm 01010470193001 para abrigar a famiacutelia da Sra Glaacuteucia Pereira Feliciano que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 748968 (sete mil quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 05022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habita-ccedilatildeo e a Sra Fabiana Nascimento de Oliveira Moraes Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 3800 msup2 situado na Rua Aacutetila Vivacqua nordm 304 1ordm andar casa 02 fundos centro Presidente KennedyES com inscriccedilatildeo municipal de nordm 01010420299003 para abrigar a famiacutelia da Sra Vanusa Candido Rosa que se encontra



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em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 636420 (seis mil trezentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 05022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habita-ccedilatildeo e a Sra Fabiana Nascimento de Oliveira Moraes Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 3800 msup2 situado na Rua Aacutetila Vivacqua nordm 304 1ordm andar casa 02 fundos centro Presidente KennedyES com inscriccedilatildeo municipal de nordm 01010420299003 para abrigar a famiacutelia da Sra Vanusa Candido Rosa que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 589968 (cinco mil oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 05022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Administraccedilatildeo e a Sra Maria Au-gusta Galito Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel contendo 03 (trecircs) salas comerciais essas com area somadas de aproximadamente 11660 msup2 situado na Rua Dona Senhorinha nordm 29 centro Presidente KennedyES com inscriccedilatildeo municipal de nordm 01010450037002 para atender a Direccedilatildeo Geral de Recursos Humanos deste municiacutepio Valor R$ 2520000 (vinte e cinco mil e duzentos reais) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 05022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habita-ccedilatildeo e o Sr Marcelo de Almeida Viana Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 6100 msup2 situado na Comunidade De Campo Novo snordm zona rural Presidente KennedyES para abrigar a famiacutelia da Sra Mirele da Conceiccedilatildeo Rosa que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 541152 (cinco mil quatrocentos e onze reais e cinquenta e dois centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 06022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habi-taccedilatildeo e o Sr Aldeir Correa Laurindo Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 9164 msup2 situado na Rua Olimpia Ferreira Viana snordm centro Presidente KennedyES para abrigar a famiacutelia da Sra Ceciacutelia de Oliveira que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 1006680 (dez mil sessenta e seis reais e oitenta centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 06022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habi-taccedilatildeo e o Sr Adenildo Gomes Marvila Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 9322 msup2 situado na Comunidade de Jaqueira snordm zona rural Presidente KennedyES para abrigar a famiacutelia da Sra Belair Pereira Feliciano que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 877092 (oito mil setecentos e setenta reais e noventa e dois centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 06022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habita-ccedilatildeo e o Sr Aleksandro Brandatildeo Jordatildeo Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 7740 msup2 situado na Estrada Kennedy A Leonel snordm Presidente KennedyES para abrigar a famiacutelia da Sra Adriana Gomes Inaacutecio de Souza que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 745632 (sete mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 06022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habi-taccedilatildeo e o Sr Durval dos Santos Faria Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 3660 msup2 situado na Comunidade de Areinha snordm zona rural Presidente KennedyES para abrigar a famiacutelia do Sr Marcon Sheia Alves Pedro que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 419856 (quatro mil cento e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 06022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habita-ccedilatildeo e o Sr Rogeacuterio da Silva Costalonga Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada



Paacutegina 155

de 7350 msup2 situado na Comunidade de Monte Belo snordm zona rural Presidente KennedyES para abrigar a famiacutelia da Sra Rosangela Vieira Machado que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor 343332 (trecircs mil quatro-centos e trinta e trecircs reais e trinta e dois centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 06022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habita-ccedilatildeo e o Sr Enivalter De Souza Teles Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 19304 msup2 situado na Comunidade de Mineirinho snordm zona rural Presidente KennedyES para abrigar a famiacutelia da Sra Marina da Rocha Leal que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor 1197600 (onze mil e novecentos e setenta e seis reais) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 06022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habi-taccedilatildeo e o Sr Marcelo Costa Alves Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 4469 msup2 situado na Comunidade de Boa Esperanccedila snordm zona rural Presidente KennedyES para abrigar a famiacutelia do Sr Flaacutevio das Neves Neto que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor 464556 (quatro mil seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 06022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Ha-bitaccedilatildeo e a Sra Helena Luiacutesa de Almeida Viana Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 3700 msup2 situado na Comunidade de Campo Novo snordm zona rural Presidente KennedyES para abrigar a famiacutelia da Sra Euzi Gama que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor 538104 (cinco mil trezentos e oitenta e um reais e quatro centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 06022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habi-taccedilatildeo e a Sra Ingredy Batalha dos Santos Silva Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 5000 msup2 situado na Comunidade de Santo Eduardo snordm zona rural Presidente KennedyES para abrigar a famiacutelia da Sra Maria das Neves Benevides Serpa que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor 587856 (cinco mil oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 06022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habi-taccedilatildeo e a Sra Rozacircngela Quinta do Espirito Santo Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 5000 msup2 situado na Comunidade de Santana Feliz snordm zona rural Presidente KennedyES para abrigar a famiacutelia da Sra Iara Rodrigues Rosa Peixoto que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor 498684 (qua-tro mil novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 06022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habi-taccedilatildeo e a Sra Rozacircngela Quinta do Espirito Santo Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 9379 msup2 situado na Comunidade de Santana Feliz snordm zona rural Presidente KennedyES para abrigar a famiacutelia da Sra Izabel Rodrigues De Souza que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor 832248 (oito mil trezentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 06022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habita-ccedilatildeo e o Sr Marcos Hermiacutenio Nicoli Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 3900 msup2 situado na Rua Dona Senhorinha nordm 226 3ordm andar residencial baiense Presidente KennedyES com inscriccedilatildeo municipal de nordm 01010480323008 para abrigar a famiacutelia da Sra Rozilene Correcirca Gonccedilalves que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor 677988 (seis mil setecentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 07022020



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Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habita-ccedilatildeo e a Sra Lucineacuteia Moteacute de Oliveira Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 4200 msup2 situado na Comunidade de Satildeo Paulo snordm zona rural Presidente KennedyES para abrigar a famiacutelia da Sra Maria Estela dos Santos Neves que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor 535980 (cinco mil trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 07022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Ha-bitaccedilatildeo e a Sra Eny Bahiense da Rocha Bizarello Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 6328 msup2 situado na Comunidade de Santana Feliz snordm zona rural Presidente KennedyES para abrigar a famiacutelia da Sra Pacircmela Pereira da Silva que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor 898476 (oito mil novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 07022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer e a Empresa Nobre E Rodrigues Music LTDA - ME Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apresentaccedilatildeo de show musical artiacutestico com Aacutelvaro Nobre a realizar-se no dia 09 de fevereiro de 2020 agraves 1800 horas na orla da praia de Marobaacute para atender a programaccedilatildeo de veratildeo 2020 Valor R$ 2500000 (vinte e cinco mil reais) Vigecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 07022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer e a Empresa Diego Moreira De Souza 43286651893 Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apresentaccedilatildeo de show musical artiacutestico com Dieggo Marques a realizar-se no dia 09 de fevereiro de 2020 agraves 1600 horas na orla da praia de Marobaacute para atender a programaccedilatildeo de veratildeo 2020 Valor R$ 1500000 (quinze mil reais) Vigecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 07022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer e a Empresa Thialq Souza Cruz 03453856759 Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apre-sentaccedilatildeo de show musical artiacutestico com o grupo Ginga Forrozear a realizar-se no dia 08 de fevereiro de 2020 agraves 1500 horas na orla da praia das Neves para atender a programaccedilatildeo de veratildeo 2020 Valor R$ 500000 (cinco mil reais) Vi-gecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 07022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer e a Empresa Carlos Magno Dorcelino de Aquino 16447103747 Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de em-presa para apresentaccedilatildeo de show musical artiacutestico com o grupo Os Garotos Capixabas a realizar-se no dia 08 de fevereiro de 2020 agraves 2000 horas na orla da praia de Marobaacute para atender a programaccedilatildeo de veratildeo 2020 Valor R$ 500000 (cinco mil reais) Vigecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 07022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer e a Empresa Rita das Neves Silva Romatildeo 08605543760 Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apresentaccedilatildeo de show musical artiacutestico com Samuel Ramos a realizar-se no dia 07 de fevereiro de 2020 agraves 2200 horas na orla da praia de Marobaacute para atender a programaccedilatildeo do veratildeo 2020 Valor R$ 500000 (cinco mil reais) Vi-gecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 07022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e La-zer e a Empresa Thialq Souza Cruz 03453856759 Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apresentaccedilatildeo de show musical artiacutestico com o grupo Resenha do Samba a realizar-se no dia 09 de fevereiro de 2020 agraves 1400 horas na orla da praia de Marobaacute para atender a programaccedilatildeo de veratildeo 2020 Valor R$ 500000 (cinco mil reais) Vigecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 07022020



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Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer e a Empresa Juacutelio Cesar Ferreira Martins 10578258757 Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apresentaccedilatildeo de show musical artiacutestico com Flesh Martins a realizar-se no dia 09 de fevereiro de 2020 agraves 1500 horas na orla da praia das Neves para atender a programaccedilatildeo de veratildeo 2020 Valor R$ 960000 (nove mil e seiscentos reais) Vigecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 07022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer e a Empresa Thialq Souza Cruz 03453856759 Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apre-sentaccedilatildeo de show musical artiacutestico com a dupla Joatildeo Fernando e Matarazzo a realizar-se no dia 09 de fevereiro de 2020 agraves 1300 horas na orla da praia das Neves para atender a programaccedilatildeo de veratildeo 2020 Valor R$ 500000 (cinco mil reais) Vigecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 07022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habita-ccedilatildeo e a Sra Evanys da Silva Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 7160 msup2 situado na Rua Joseacute Costalonga nordm 263 centro Presidente KennedyES com inscriccedilatildeo municipal nordm 01010060458002 para abrigar a famiacutelia da Sra Maria Izabel Nunes Silva que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor 983556 (nove mil oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 10022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habi-taccedilatildeo e a Sra Rosivana do Espirito Santo Chaves Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 7000 msup2 teacuterreo situado na Comunidade de Santana Feliz snordm zona rural Presidente KennedyES para abrigar a famiacutelia da Sra Regiani Miranda que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor 823632 (oito mil duzentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 10022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habi-taccedilatildeo e o Sr Enivalter de Souza Teles Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 7358 msup2 situado na Comunidade De Mineirinho snordm zona rural Presidente KennedyES para abrigar a famiacutelia da Sra Marilza Peixoto que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor 422004 (quatro mil duzentos e vinte reais e quatro centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 10022020


Partes O Fundo Municipal De Assistecircncia Social De Presidente KennedyES e a Empresa Residencial Vila Aconchego LTDA - ME Modalidade Contrato a ata de registro de preccedilos nordm 000542019 referente ao pregatildeo eletrocircnico nordm 0000172019 processo licitatoacuterio nordm 0368842018 Objeto contrataccedilatildeo de empresa especializada na prestaccedilatildeo de serviccedilos de acolhi-mento institucional para acolher os idosos de ambos os sexos a fim de atender a secretaria municipal de assistecircncia so-cial Valor R$ 7482500 (setenta e quatro mil oitocentos e vinte e cinco reais) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 10022020


Partes O Fundo Municipal de Sauacutede De Presidente KennedyES e a Empresa Comercial Destaque EIRELI - ME Moda-lidade Contrato ao saldo remanescente a ata de registro de preccedilos nordm 00001542019 referente ao pregatildeo eletrocircnico nordm 0000442019 Objeto Contrataccedilatildeo exclusiva de microempresa ou empresa de pequeno porte para fornecimento de gecircneros alimentiacutecios e materiais descartaacuteveis para atender o pronto atendimento municipal (pam) Valor R$ 4708977 (quarenta e sete mil oitenta e nove reais e setenta e sete centavos) Vigecircncia ateacute 31 de dezembro de 2020 Assinatura 10012020


Partes O Fundo Municipal de Sauacutede De Presidente KennedyES e a Empresa MV Comeacutercio e Serviccedilo EIRELI - ME Mo-dalidade Contrato ao saldo remanescente a ata de registro de preccedilos nordm 00001582019 referente ao pregatildeo eletrocircnico nordm 0000442019 Objeto contrataccedilatildeo exclusiva de microempresa ou empresa de pequeno porte para fornecimento de



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gecircneros alimentiacutecios e materiais descartaacuteveis para atender o pronto atendimento municipal (pam) Valor R$ 1404942 (quatorze mil quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos) Vigecircncia ateacute 31 de dezembro de 2020 Assinatura 10012020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Administraccedilatildeo e a Empresa E amp L Produccedilotildees de Software LTDA Modalidade pregatildeo eletrocircnico nordm 0000152019 Objeto Contrataccedilatildeo de empresa especia-lizada para fornecimento de sistemas informatizados de gestatildeo puacuteblica englobando cessatildeo do direito de uso instalaccedilatildeo implantaccedilatildeo treinamento customizaccedilatildeo migraccedilatildeo adequaccedilatildeo suporte teacutecnico atualizaccedilatildeo tecnoloacutegica e assistecircncia teacutecnica para atender a diversas secretarias desta municipalidade Valor R$ 37619839 (trezentos e setenta e seis mil cento e noventa e oito reais e trinta e nove centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 12012020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habita-ccedilatildeo e o Sr Claudenir Ramos Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 6743 msup2 situado na Rua Aacutetila Vivaacutecqua nordm 894 centro Presidente KennedyES com inscriccedilatildeo municipal nordm 01010320250001 para abrigar a famiacutelia da Sra Celeste Vieira que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor 821544 (oito mil duzentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 13022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer e a Empresa Thialq Souza Da Cruz 03453856759 Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apresentaccedilatildeo de show gospel com a Banda Atos a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2020 agraves 2000 horas na orla da praia de Marobaacute para atender a programaccedilatildeo de veratildeo 2020 Valor R$ 250000 (dois mil e quinhentos reais) Vigecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 13022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer e a Empresa Adore Eventos LTDA - ME Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apresentaccedilatildeo de show musical com o cantor Isaias Saad a realizar-se no dia 14 de fevereiro de 2020 agraves 2130 horas na orla da praia de Marobaacute para atender a programaccedilatildeo de veratildeo 2020 Valor R$ 3000000 (trinta mil reais) Vigecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 13022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer e a Empresa Kaio Santos Nunes 14345893747 Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apre-sentaccedilatildeo de show musical com o cantor Carlos Queiroz a realizar-se no dia 14 de fevereiro de 2020 agraves 2030 horas na orla da praia de Marobaacute para atender a programaccedilatildeo de veratildeo 2020 Valor R$ 400000 (quatro mil reais) Vigecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 13022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer e a Empresa Lucas Lozoacuterio Barcelo 170261110780 Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apresentaccedilatildeo de show musical artiacutestico com o cantor Odair De Paula a realizar-se no dia 16 de fevereiro de 2020 agraves 1500 horas na orla da praia das Neves para atender a programaccedilatildeo de veratildeo 2020 Valor R$ 1500000 (quinze mil reais) Vigecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 13022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer e a Empresa A N Produccedilotildees LTDA - ME Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apresentaccedilatildeo de show musical artiacutestico com a Banda Musical Prateado a realizar-se no dia 16 de fevereiro de 2020 agraves 1300 horas na orla da praia das Neves para atender a programaccedilatildeo de veratildeo 2020 Valor R$ 1300000 (treze mil reais) Vigecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 13022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer



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e a Empresa Telma Chaves de Carvalho 16464629719 Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apresentaccedilatildeo de show musical artiacutestico com Ruan Marques a realizar-se no dia 16 de fevereiro de 2020 agraves 1400 horas na orla da praia de Marobaacute para atender a programaccedilatildeo de veratildeo 2020 Valor R$ 500000 (cinco mil reais) Vigecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 14022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer e a Empresa Elizangela Conceiccedilatildeo da Silva 09715903703 Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apresentaccedilatildeo de show musical artiacutestico com Barrozinho a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2020 agraves 2100 horas na orla da praia das Neves para atender a programaccedilatildeo de veratildeo 2020 Valor R$ 1100000 (onze mil reais) Vigecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 14022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer e a Empresa Valdilene Sedano Rodrigues 12526168724 Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apresentaccedilatildeo de show musical artiacutestico com Lauriano Forroacute Show a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2020 agraves 1500 horas na orla da praia das Neves para atender a programaccedilatildeo do veratildeo 2020 Valor R$ 500000 (cinco mil reais) Vigecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 14022020


Partes O Fundo Municipal de Assistecircncia Social De Presidente KennedyES e a Empresa Center Comeacutercio de Instrumen-tos Musicais EIRELI - EPP Modalidade Contrato a ata de registro de preccedilos nordm 000962019 referente ao pregatildeo eletrocircnico nordm 0000182019 processo licitatoacuterio nordm 0052692018 Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para aquisiccedilatildeo de instrumentos musicais equipamentos de som e acessoacuterios para atender a secretaria de assistecircncia social Valor R$ 6894000 (ses-senta e oito mil e novecentos e quarenta reais) Vigecircncia ateacute 31 de dezembro de 2020 Assinatura 14022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e La-zer e a Empresa Promov Produccedilotildees Eventos LTDA - ME Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apresentaccedilatildeo de show com Dj Pv a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2020 agraves 2130 horas na orla da praia de Marobaacute para atender a programaccedilatildeo de veratildeo 2020 Valor R$ 2500000 (trinta mil reais) Vigecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 14022020


Partes O Fundo Municipal de Assistecircncia Social de Presidente KennedyES e a Empresa Carvalho Miranda Empreendi-mentos EIRELI - ME Modalidade Contrato a ata de registro de preccedilos nordm 000952019 referente ao pregatildeo eletrocircnico nordm 0000182019 processo licitatoacuterio nordm 0052692018 Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para aquisiccedilatildeo de instrumentos musicais equipamentos de som e acessoacuterios para atender a secretaria de assistecircncia social Valor R$ 2080820 (vinte mil oitocentos e oito reais e vinte centavos) Vigecircncia ateacute 31 de dezembro de 2020 Assinatura 14022020


Partes A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo de Presidente KennedyES e a Empresa Kennedy Alimentos LTDA - EPP Mo-dalidade Contrato ao saldo remanescente a ata de registro de preccedilos nordm 0000242019 referente ao pregatildeo eletrocircnico nordm 0000632018 Objeto Aquisiccedilatildeo de material de higiene pessoal a fim de atender as creches da rede municipal de ensino Valor R$ 10478537 (cento e quatro mil setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos) Vigecircncia ateacute 31 de dezembro de 2020 Assinatura 17022020


Partes A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo de Presidente KennedyES e a Empresa Destaque Comercial de Produtos em Geral EIRELI Modalidade Contrato ao saldo remanescente a ata de registro de preccedilos nordm 0000232019 referente ao pregatildeo eletrocircnico nordm 0000632018 Objeto Aquisiccedilatildeo de material de higiene pessoal a fim de atender as creches da rede municipal de ensino Valor R$ 7173298 (setenta e um mil setecentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos) Vigecircncia ateacute 31 de dezembro de 2020 Assinatura 17022020


Partes O Fundo Municipal de Sauacutede de Presidente KennedyES e a Empresa Kennedy Alimentos LTDA - EPP Modalidade



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Contrato ao saldo remanescente a ata de registro de preccedilos nordm 0001552019 referente ao pregatildeo eletrocircnico nordm 0000442019 Objeto Contrataccedilatildeo exclusiva de microempresa ou empresa de pequeno porte para fornecimento de gecircneros alimentiacute-cios e materiais descartaacuteveis para atender o pronto atendimento municipal (pam) Valor R$ 5179653 (cinquenta e um mil setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e trecircs centavos) Vigecircncia ateacute 31 de dezembro de 2020 Assinatura 17022020


Partes O Fundo Municipal de Sauacutede de Presidente KennedyES e a Empresa CB Bicalho Comeacutercio Atacadista e Em-preendimentos EIRELI - EPP Modalidade Contrato ao saldo remanescente a ata de registro de preccedilos nordm 0001532019 referente ao pregatildeo eletrocircnico nordm 0000442019 Objeto Contrataccedilatildeo exclusiva de microempresa ou empresa de pequeno porte para fornecimento de gecircneros alimentiacutecios e materiais descartaacuteveis para atender o pronto atendimento municipal (PAM) Valor R$ 1465542 (quatorze mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) Vigecircncia ateacute 31 de dezembro de 2020 Assinatura 17022020


Partes O Fundo Municipal de Assistecircncia Social de Presidente KennedyES e a Empresa Residencial Vila Aconchego LTDA - ME Modalidade Contrato a ata de registro de preccedilos nordm 000542019 advindo do pregatildeo eletrocircnico nordm 0000172019 processo licitatoacuterio nordm 0368842018 Objeto Contrataccedilatildeo de empresa especializada na prestaccedilatildeo de serviccedilos de acolhi-mento institucional para acolher os idosos de ambos os sexos a fim de atender a secretaria municipal de assistecircncia so-cial Valor R$ 7482500 (setenta e quatro mil oitocentos e vinte e cinco reais) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 19022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Ha-bitaccedilatildeo e o Sr Marco Antocircnio Cunha Batalha Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 6552 msup2 situado na Rua Jaime Caldeira Souza nordm 143 centro Presidente KennedyES com inscriccedilatildeo municipal de nordm 01010300026003 para abrigar a famiacutelia da Sra Mariana de Souza Pinto que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor 832716 (oito mil trezentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 19022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habita-ccedilatildeo e o Sr Marcelo De Almeida Viana Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 5124 msup2 situado na Comunidade de Campo Novo snordm zona rural Presidente KennedyES para abrigar a famiacutelia da Sra Luacutecia da Silva Cruz que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor 221428 (dois mil duzentos e quatorze reais e vinte e oito centavos) Vigecircncia 4 (quatro) meses Assinatura 19022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Ha-bitaccedilatildeo e o Sr Acelino Joseacute de Santana Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproxi-mada de 5450 msup2 situado na Rua Projetada snordm praia de Marobaacute Presidente KennedyES com inscriccedilatildeo municipal nordm 01020270340001 para abrigar a famiacutelia da Sra Karla Lima Cezaacuterio que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor 165744 (um mil seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) Vigecircncia 4 (quatro) meses Assinatura 19022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habi-taccedilatildeo e a Sra Marcia de Faria Santos Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 7600 msup2 situado na Comunidade de Jaqueira snordm Presidente KennedyES para abrigar a famiacutelia da Sra Pryscila de Oliveira Bicalho que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 259456 (dois mil quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos) Vigecircncia 4 (quatro) meses Assinatura 19022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habi-taccedilatildeo e a Sra Deuzedir Silva Baiense Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 5123 msup2 situado na Rua Projetada snordm 2ordm andar fundos Praia de Marobaacute Presidente KennedyES com inscriccedilatildeo municipal nordm 01020110248008 para abrigar a famiacutelia da Sra Camila de Oliveira Cordeiro que se encontra em situaccedilatildeo



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de vulnerabilidade social Valor R$ 215288 (dois mil cento e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos) Vigecircncia 4 (quatro) meses Assinatura 19022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habi-taccedilatildeo e a Sra Maria Augusta Paes Freitas Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproxi-mada de 5166 msup2 situado na Rua Aacutetila Vivacqua nordm 498 centro Presidente KennedyES com inscriccedilatildeo municipal nordm 01010410409001 para abrigar a famiacutelia da Sra Anazilda da Silva Oliveira que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 255645 (dois mil quinhento e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) Vigecircncia 5 (cinco) meses Assinatura 19022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Ha-bitaccedilatildeo e o Sr Donaldo Luiz Braz Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 9710 msup2 situado na localidade de Fazenda Satildeo Pedro do Rio Preto zona rural snordm Presidente KennedyES para abrigar a famiacutelia da Sra Cristina Alves Gomes Portela que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 212470 (dois mil cento e vinte e quatro reais e setenta centavos) Vigecircncia 5 (cinco) meses Assinatura 19022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habita-ccedilatildeo e o Sr Joaquim Ribeiro de Freitas Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 6300 msup2 situado na Rua Manoel Luacutecio Gomes nordm 285 centro Presidente KennedyES com inscriccedilatildeo municipal nordm 01010070012001 para abrigar a famiacutelia do Sr Lair Gomes de Menezes que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 298940 (dois mil novecentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos) Vigecircncia 5 (cinco) meses Assinatura 19022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habi-taccedilatildeo e a Sra Luciara Vidal da Silva Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 6510 msup2 situado na Comunidade de Campo Novo snordm zona rural Presidente KennedyES para abrigar a famiacutelia da Sra Neide Aparecida Fernandes de Jesus que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 335135 (trecircs mil trezentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos) Vigecircncia 5 (cinco) meses Assinatura 19022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habita-ccedilatildeo e o Sr Antonio Valentim de Oliveira Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 7020 msup2 situado na Comunidade de Satildeo Paulo snordm zona rural Presidente KennedyES para abrigar a famiacutelia da Sra Gracielle Martins da Silva que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 222180 (dois mil duzentos e vinte e um reais e oitenta centavos) Vigecircncia 5 (cinco) meses Assinatura 19022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habita-ccedilatildeo e o Sr Ademilson Maacuteximo de Oliveira Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproxima-da de 6902 msup2 situado na Rua Joatildeo Baptista Rizzo nordm 500 2ordm pavimento residencial baiense Presidente KennedyES com inscriccedilatildeo municipal de nordm 01010510068001 para abrigar a famiacutelia da Sra Dinelza Carvalho Quirino que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 368945 (trecircs mil seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) Vigecircncia 5 (cinco) meses Assinatura 19022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habita-ccedilatildeo e a Sra Pedrina Batista Pereira Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 5600 msup2 situado na Rua Oliacutempio Pinto Campos Figueiredo nordm 277 casa 02 parte de traacutes centro Presidente KennedyES com inscriccedilatildeo municipal nordm 01010030126008 para abrigar a famiacutelia da Sra Marciane dos Santos Rodrigues que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 383940 (trecircs mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) Vigecircncia 6 (seis) meses Assinatura 20022020



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Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habi-taccedilatildeo e a Sra Elizabeth Bernardo de Souza Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea apro-ximada de 4300 msup2 situado na Comunidade de Boa Esperanccedila snordm zona rural Presidente KennedyES para abrigar a famiacutelia da Sra Cirlene da Penha dos Santos que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 188575 (um mil oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) Vigecircncia 5 (cinco) meses Assinatura 20022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habita-ccedilatildeo e a Sra Fabiana Nascimento de Oliveira Moraes Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 5340 msup2 situado na Rua Aacutetila Vivacqua nordm 304 1ordm andar casa 01 (frente) centro Presidente KennedyES com inscriccedilatildeo municipal de nordm 01010420299002 para abrigar a famiacutelia da Sra Isabel Gomes de Faria que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 316705 (trecircs mil cento e sesenta e sete reais e cinco centavos) Vigecircn-cia 5 (cinco) meses Assinatura 20022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habita-ccedilatildeo e a Sra Evanys da Silva Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 11260 msup2 situado na Rua Maria Aparecida Crespo Cavalheiros nordm 78 centro Presidente KennedyES com inscriccedilatildeo municipal de nordm 01010410565001 para abrigar a famiacutelia da Sra Emilda de Lima que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 536646 (cinco mil trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos) Vigecircncia 6 (seis) meses Assinatura 20022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Ha-bitaccedilatildeo e a Sra Evanys da Silva Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 5460 msup2 situado na Rua Joseacute Costalonga nordm 263 centro Presidente KennedyES com inscriccedilatildeo municipal de nordm 01010060458003 para abrigar a famiacutelia da Sra Vanilda Pereira Costa que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 319452 (trecircs mil cento e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos) Vigecircncia 6 (seis) meses Assinatura 20022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habita-ccedilatildeo e o Sr Geraldo Passabatildeo Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com uma aacuterea de aproximada-mente 7400 msup2 situado na Localidade de Liberdade snordm zona rural Presidente KennedyES para abrigar a famiacutelia da Sra Luciana Silva Joseacute que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 373998 (trecircs mil setecentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos) Vigecircncia 6 (seis) meses Assinatura 20022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habi-taccedilatildeo e a Sra Rosa Rodrigues Teixeira Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 5030 msup2 situado na Rua Atila Vivacqua nordm 265 1ordm andar apto 02 centro Presidente KennedyES com inscriccedilatildeo municipal nordm 01010420341011 para abrigar a famiacutelia do Sr Renan de Souza Ferreira que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 436954 (quatro mil trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) Vigecircncia 7 (sete) meses Assinatura 20022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habita-ccedilatildeo e a Sra Jacione Santana da Costa Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 3675 msup2 situado na Rua Nilton dos Santos Viana snordm casa dos fundos bairro das flores Presidente KennedyES com inscriccedilatildeo municipal nordm 01010720045003 para abrigar a famiacutelia da Sra Analice Silva da Conceiccedilatildeo que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 163512 (um mil seiscentos e trinta e cinco reais e doze centavos) Vi-gecircncia 4 (quatro) meses Assinatura 21022020





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e a Empresa Promov Produccedilotildees Eventos LTDA - ME Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apresentaccedilatildeo de show musical artiacutestico com a Banda Pizindim a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2020 agraves 1600 ho-ras na orla da praia de Marobaacute para atender a programaccedilatildeo de carnaval 2020 Valor R$ 1800000 (dezoito mil reais) Vigecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 21022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer e a Empresa Katiane Machado Brandatildeo 08488352719 Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apresentaccedilatildeo de show musical artiacutestico com a Banda Prestiacutegio a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2020 agraves 2230 horas na orla da praia de Marobaacute para atender a programaccedilatildeo de carnaval 2020 Valor R$ 1200000 (doze mil reais) Vigecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 21022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer e a Empresa J F Higino Promoccedilotildees e Eventos - ME Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apresentaccedilatildeo de show musical artiacutestico com Mazinho e Banda a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2020 agraves 1100 horas na orla da praia das Neves para atender a programaccedilatildeo de carnaval 2020 Valor R$ 600000 (seis mil reais) Vigecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 21022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer e a Empresa M Ferreira Peccedilanha - ME Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apresentaccedilatildeo de show musical artiacutestico com o cantor Wemerson Arauacutejo a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2020 agraves 1300 horas na orla da praia das neves para atender a programaccedilatildeo de carnaval 2020 Valor R$ 1200000 (doze mil reais) Vigecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 21022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer e a Empresa JE Produccedilotildees e Eventos LTDA - ME Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apresentaccedilatildeo de show musical artiacutestico com Andrea Nery a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2020 agraves 2100 horas na orla da praia de Marobaacute para atender a programaccedilatildeo do carnaval 2020 Valor R$ 1800000 (dezoito mil reais) Vigecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 21022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer e a Empresa Elica Chagas Correa Rosa 17909165773 Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apresentaccedilatildeo de 02 shows musicais artiacutestico com a Banda Resenha do Samba a realizar-se nos dias 23 e 25 de fevereiro de 2020 agraves 1500 e 1700 horas na orla da praia de Marobaacute para atender a programaccedilatildeo de carnaval 2020 Valor R$ 1000000 (dez mil reais) Vigecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 21022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer e a Empresa Tiago de Oliveira de Almeida 13503163778 Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apresentaccedilatildeo de show musical artiacutestico com o Grupo Artsamba a realizar-se no dia 23 de fevereiro de 2020 agraves 1700 horas na orla da praia de Marobaacute para atender a programaccedilatildeo de carnaval 2020 Valor R$ 1200000 (doze mil reais) Vigecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 21022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer e a Empresa Izabela Martins Layber 10703804740 Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apresentaccedilatildeo de show musical artiacutestico com a Banda KS10 a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2020 agraves 1500 horas na orla da praia das Neves para atender a programaccedilatildeo do carnaval 2020 Valor R$ 1200000 (doze mil reais) Vigecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 21022020





Paacutegina 164

e a Empresa Flavia Barboza Mendonccedila 05134504750 Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apresentaccedilatildeo de show musical artiacutestico com a cantora Flavia Mendonccedila a realizar-se no dia 22 de fevereiro de 2020 agraves 2230 horas na orla da praia de Marobaacute para atender a programaccedilatildeo de carnaval 2020 Valor R$ 2500000 (vinte e cinco mil reais) Vigecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 21022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e La-zer e a Empresa DW Produccedilotildees e Eventos EIRELI Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apresentaccedilatildeo de 02 shows musicais artiacutestico com a Banda Axeacute Bahia a realizar-se nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2020 ambos agraves 1300 horas na orla da praia das Neves para atender a programaccedilatildeo de carnaval 2020 Valor R$ 4000000 (quarenta mil reais) Vigecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 21022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer e a Empresa Melina Ronqueti Cestari - ME Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apresenta-ccedilatildeo de show musical artiacutestico com a Banda Talentos Eleacutetrico a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2020 agraves 1500 horas na orla da praia das Neves para atender a programaccedilatildeo do carnaval 2020 Valor R$ 950000 (nove mil e quinhentos reais) Vigecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 21022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer e a Empresa M Ferreira Peccedilanha - ME Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apresentaccedilatildeo de show musical artiacutestico com a Banda Agitaecirc a realizar-se no dia 23 de fevereiro de 2020 agraves 1500 horas na orla da praia das Neves para atender a programaccedilatildeo de carnaval 2020 Valor R$ 1500000 (quinze mil reais) Vigecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 21022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer e a Empresa M Ferreira Peccedilanha - ME Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apresentaccedilatildeo de show musical artiacutestico com a Banda Agitaecirc a realizar-se no dia 23 de fevereiro de 2020 agraves 2300 horas na orla da praia de Marobaacute para atender a programaccedilatildeo de carnaval 2020 Valor R$ 1500000 (quinze mil reais) Vigecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 21022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer e a Empresa M Ferreira Peccedilanha - ME Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apresentaccedilatildeo de show musical artiacutestico com a Banda Tomaecirc a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2020 agraves 2200 horas na orla da praia de Marobaacute para atender a programaccedilatildeo de carnaval 2020 Valor R$ 1300000 (treze mil reais) Vigecircncia 90 (no-venta) dias Assinatura 21022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer e a Empresa M Ferreira Peccedilanha - ME Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apresentaccedilatildeo de show musical artiacutestico com a Banda Tomaecirc a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2020 agraves 1300 horas na orla da praia das Neves para atender a programaccedilatildeo de carnaval 2020 Valor R$ 1300000 (treze mil reais) Vigecircncia 90 (no-venta) dias Assinatura 21022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer e a Empresa Vinicius Santos Parmagnanin 15785518708 Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apresentaccedilatildeo de show musical artiacutestico com a Banda Gandaia a realizar-se no dia 22 de fevereiro de 2020 agraves 1500 horas na orla da praia das Neves para atender a programaccedilatildeo de carnaval 2020 Valor R$ 1200000 (doze mil reais) Vigecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 21022020





Paacutegina 165

e a Empresa G E Produccedilotildees Artiacutesticas LTDA Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apresen-taccedilatildeo de show musical artiacutestico com a cantora Juma Gamel a realizar-se no dia 22 de fevereiro de 2020 agraves 1700 horas na orla da praia de Marobaacute para atender a programaccedilatildeo de carnaval 2020 Valor R$ 1800000 (dezoito mil reais) Vi-gecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 21022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habi-taccedilatildeo e o Sr Marcos Antocircnio Moreira Costalonga Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 8400 msup2 situado na Rua Sebastiatildeo Vieira De Menezes nordm 151 lot jr Presidente KennedyES com ins-criccedilatildeo municipal de nordm 01010830090001 para abrigar a famiacutelia da Sra Maria Solange Leite da Silva que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Valor R$ 812916 (oito mil cento e vinte e nove reais e dezesseis centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 27022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habi-taccedilatildeo e o Sr Silvano da Silva Carvalho Modalidade Dispensa Objeto Locaccedilatildeo de 01 (um) imoacutevel com aacuterea aproximada de 5000 msup2 situado na Rua Mariano Carlos nordm 44 1ordm andar centro Presidente KennedyES com inscriccedilatildeo municipal de nordm 01010050535003 para abrigar a famiacutelia do Sr Alexandro Ferreira Silva que se encontra em situaccedilatildeo de vulnerabili-dade social Valor R$ 623652 (seis mil duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 27022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer e a Empresa Thialq Souza Cruz 03453856759 Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apre-sentaccedilatildeo de show musical artiacutestico com a Banda Ginga Forrozear a realizar-se no dia 28 de fevereiro de 2020 agraves 2200 horas na festa da Comunidade de Satildeo Bento Valor R$ 500000 (cinco mil reais) Vigecircncia 90 (noventa) dias Assina-tura 28022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e La-zer e a Empresa Thialq Souza Cruz 03453856759 Modalidade Inexigibilidade Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para apresentaccedilatildeo de show musical com a Dupla Marloni E Aldemar a realizar-se no dia 29 de fevereiro de 2020 agraves 2100 horas na festa da Comunidade de Satildeo Bento Valor R$ 300000 (trecircs mil reais) Vigecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 28022020

EXTRATO DO CONTRATO Nordm 0032020 ndash FUNDO DE SAUacuteDE - PROCESSO Nordm 0004252020

Partes O Fundo Municipal de Sauacutede Presidente KennedyES e a Empresa Porto Seguro Cia De Seguros Gerais Moda-lidade Dispensa Objeto Contrataccedilatildeo de empresa para prestaccedilatildeo de serviccedilo de seguro de veiacuteculo (UTI) pertencente a frota da secretaria municipal de sauacutede deste municiacutepio Valor R$ 557296 (cinco mil quinhentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 28022020

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS Nordm 0182020 ndash PROCESSO Nordm 0033072019

Partes A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo de Presidente KennedyES e a Empresa M G de Oliveira Milhorato - ME Modalidade Pregatildeo Eletrocircnico Para Registro De Preccedilos Nordm 0000382019 Objeto Contrataccedilatildeo exclusiva de microempre-sa ou empresa de pequeno especializada em confecccedilatildeo de uniformes escolar para atender a educaccedilatildeo infantil e ensino fundamental e educaccedilatildeo de jovens e adultos da rede municipal de ensino Valor Registrado R$ 1930720 (dezenove mil trezentos e sete reais e vinte centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 04022020


Partes A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo de Presidente KennedyES e a Empresa Unigran Satildeo Francisco Empreen-dimentos e Participaccedilotildees LTDA - ME Modalidade Pregatildeo Eletrocircnico Para Registro De Preccedilos Nordm 0000382019 Objeto Contrataccedilatildeo exclusiva de microempresa ou empresa de pequeno especializada em confecccedilatildeo de uniformes escolar para atender a educaccedilatildeo infantil e ensino fundamental e educaccedilatildeo de jovens e adultos da rede municipal de ensino Valor Re-gistrado R$ 689708 (seis mil oitocentos e noventa e sete reais e oito centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 04022020



Paacutegina 166


Partes A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo de Presidente KennedyES e a Empresa Mercantil Mamut EIRELI - EPP Mo-dalidade Pregatildeo Eletrocircnico Para Registro De Preccedilos Nordm 0000382019 Objeto Contrataccedilatildeo exclusiva de microempresa ou empresa de pequeno especializada em confecccedilatildeo de uniformes escolar para atender a educaccedilatildeo infantil e ensino funda-mental e educaccedilatildeo de jovens e adultos da rede municipal de ensino Valor Registrado R$ 15072757 (cento e cinquenta mil setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 04022020


Partes A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo de Presidente KennedyES e a Empresa Palaacutecio dos Uniformes LTDA - ME Modalidade Pregatildeo Eletrocircnico Para Registro De Preccedilos Nordm 0000382019 Objeto Contrataccedilatildeo exclusiva de microempresa ou empresa de pequeno especializada em confecccedilatildeo de uniformes escolar para atender a educaccedilatildeo infantil e ensino funda-mental e educaccedilatildeo de jovens e adultos da rede municipal de ensino Valor Registrado R$ 39159921 (trezentos e noventa e um mil quinhentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 04022020


Partes A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo de Presidente KennedyES e a Empresa Vanessa Rodrigues De Carvalho EIRELI - EPP Modalidade Pregatildeo Eletrocircnico Para Registro De Preccedilos Nordm 0000382019 Objeto Contrataccedilatildeo exclusiva de microempresa ou empresa de pequeno especializada em confecccedilatildeo de uniformes escolar para atender a educaccedilatildeo infantil e ensino fundamental e educaccedilatildeo de jovens e adultos da rede municipal de ensino Valor Registrado R$ 10685316 (cento e seis mil oitocentos e cinquenta e trecircs reais e dezesseis centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 04022020


Partes O Fundo Municipal de Assistecircncia Social de Presidente KennedyES e a Empresa CB Bicalho Comeacutercio Atacadista E Empreendimentos EIRELI - EPP Modalidade Pregatildeo Eletrocircnico Para Registro De Preccedilos Nordm 0000602019 Objeto Con-trataccedilatildeo exclusiva de microempresa ou empresa de pequeno porte para aquisiccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios para atender a secretaria de assistecircncia social Valor Registrado R$ 99890 (novecentos e noventa e oito reais e noventa centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 19022020


Partes O Fundo Municipal de Assistecircncia Social de Presidente KennedyES e a Empresa Comercial Destaque EIRELI - ME Modalidade Pregatildeo Eletrocircnico Para Registro De Preccedilos Nordm 0000602019 Objeto Contrataccedilatildeo exclusiva de microempresa ou empresa de pequeno porte para aquisiccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios para atender a secretaria de assistecircncia social Va-lor Registrado R$ 7327730 (setenta e trecircs mil duzentos e setenta e sete reais e trinta centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 19022020


Partes O Fundo Municipal de Assistecircncia Social de Presidente KennedyES e a Empresa Kennedy Alimentos LTDA - EPP Modalidade Pregatildeo Eletrocircnico Para Registro De Preccedilos Nordm 0000602019 Objeto Contrataccedilatildeo exclusiva de microempresa ou empresa de pequeno porte para aquisiccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios para atender a secretaria de assistecircncia social Valor Registrado R$ 3709395 (trinta e sete mil noventa e trecircs reais e noventa e cinco centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 19022020


Partes O Fundo Municipal de Assistecircncia Social de Presidente KennedyES e a Empresa X Alimentos LTDA - EPP Moda-lidade Pregatildeo Eletrocircnico Para Registro De Preccedilos Nordm 0000602019 Objeto Contrataccedilatildeo exclusiva de microempresa ou empresa de pequeno porte para aquisiccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios para atender a secretaria de assistecircncia social Valor Registrado R$ 1782334 (dezessete mil oitocentos e vinte e trecircs reais e trinta e quatro centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 19022020

EXTRATO DO 1ordm (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nordm 1452019 - PROCESSO Nordm 0007342020

Partes A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo de Presidente KennedyES e a Empresa Svaizer amp Gutierrez Engenharia LTDA - EPP Objeto Prorrogar o prazo de execuccedilatildeo dos serviccedilos bem como o prazo de vigecircncia do contrato nordm 1452019 por mais 120 (cento e vinte) dias tendo iniacutecio a partir do dia 15 de fevereiro de 2020 Vigecircncia 120 (cento e vinte) dias Assinatura 04022020



Paacutegina 167

EXTRATO DO 4ordm (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nordm 0092019 - PROCESSO Nordm 0235252019

Partes Municiacutepio de Presidente KennedyEs por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Ha-bitaccedilatildeo e a Empresa Universo Viana Empreendimentos LTDA - ME Objeto Reequilibrio econocircmico financeiro em que requer repactuaccedilatildeo contratual a fim de acrescer a planilha de composiccedilatildeo de custo unitaacuterio do adicional de insalubridade ao contrato nordm 0092019 do periacuteodo de setembro2019 aacute janeiro de 2020 Valor R$ 3444966 (trinta e quatro mil qua-trocentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos) Assinatura 04022020

EXTRATO DO 9ordm (NONO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nordm 2882016 - PROCESSO Nordm 0016412020

Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos e Habita-ccedilatildeo e a empresa Elicon Construtora LTDA - EPP Objeto Prorrogar o prazo de execuccedilatildeo e conclusatildeo das obras bem como o prazo de vigecircncia do contrato nordm 2882016 por mais 90 (noventa) dias tendo iniacutecio a partir da data de sua assinatura Vigecircncia 90 (noventa) dias Assinatura 06022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Transporte e Frota e a empresa Multlimpe Conservadora de Serviccedilos LTDA - EPP Objeto Repactuaccedilatildeo ao valor do contrato e dos seus aditivos tendo em vista a convenccedilatildeo coletiva de trabalho 20172018 com data de vigecircncia firmada entre os dias 1ordm de fevereiro de 2017 agrave 31 de janeiro de 2018 que fixou o reajuste no valor salarial e no ticket alimentaccedilatildeo Valor R$ 67843854 (seiscentos e setenta e oito mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) Assinatura 19022020

EXTRATO DO 2ordm (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nordm 1732018 - PROCESSO Nordm 0349242019

Partes A Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo de Presidente KennedyES e a empresa Construtora Patamar LTDA - EPP Objeto Acreacutescimo de aproximadamente 848 (oito viacutergula quarenta e oito por cento) ao valor do contrato nordm 1732018 Valor R$ 33829538 (trezentos e trinta e oito mil duzentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos) Assinatura 20022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Seguranccedila Puacuteblica e a Sra Euzilia Bernardo Teles Objeto Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses e o reajuste ao valor do mesmo de acordo com indice igp-m tendo iniacutecio a partir do dia 01 de marccedilo de 2020 Valor R$ 4670016 (quarenta e seis mil setecentos reais e dezesseis centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 28022020


Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a empresa CTR-CI - Central de Tratamento de Resiacuteduos Cachoeiro de Itapemirim LTDA Objeto Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses e o reajuste (atualizaccedilatildeo) ao valor do mesmo tendo iniacutecio na data de assinatura do presente termo Valor R$ 43646704 (quatrocentos e trinta e seis mil quatrocentos e sessenta e sete reais e quatro centavos) Vigecircncia 12 (doze) meses Assinatura 28022020

EXTRATO DO 1ordm (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nordm 2712017 - PROCESSO Nordm 0004622019

Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca e a empresa Salvador Empreendimentos LTDA Objeto Reajuste ao conrato referente ao periacuteodo de maio de 2018 aacute outubro 2018 conforme demonstrativo de memoacuteria de caacutelculo das mediccedilotildees natildeo abarcadas pelo reajuste anual devidamente contabilizado Valor R$ 9764999 (noventa e sete mil seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos) Assinatura 06022020

EXTRATO DO 16ordm (DEacuteCIMO SEXTO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nordm 0662017 - PROCESSO Nordm 0372432019

Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos E Ha-bitaccedilatildeo e a empresa Construsul LTDA - EPP Objeto Reajuste referente a 17ordf mediccedilatildeo do contrato e a 6ordf mediccedilatildeo do termo aditivo 002 ocorridas no periacuteodo de 14102019 a 26112019 conforme em anexo ao processo o Demostrativo de Caacutelculo do Reajustamento feito pelo fiscal do contratoValor R$ 5211972 (cinquenta e dois mil cento e dezenove reais e setenta e dois centavos) Assinatura 12022020

EXTRATO DO 17ordm (DEacuteCIMO SEacuteTIMO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nordm 0662017 - PROCESSO Nordm 0011792020

Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos E



Paacutegina 168

Habitaccedilatildeo e a empresa Construsul LTDA - EPP Objeto Reajuste da 1ordf mediccedilatildeo do termo aditivo 004 ocorridas no periacuteodo de 27112019 a 20122019 conforme demostrativo de caacutelculo do reajustamento contabilizado pelo fiscal do contrato Valor R$ 7272937 (setenta e dois mil setecentos e vinte e nove reais e trinta e sete centavos) Assinatura 21022020

EXTRATO DO 23ordm (VIGEacuteSIMO TERCEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nordm 2462016 - PROCESSO Nordm 0336192019

Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos E Habita-ccedilatildeo e a empresa Construtora Premocil LTDA Objeto Reajuste da 34ordf (trigeacutesima quarta) mediccedilatildeo do contrato ocorrida no periacuteodo de 17102019 agrave 16112019 de acordo com planilha de caacutelculo elaborada pelo fiscal do contrato Valor R$ 33992466 (trezentos e trinta e nove mil novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos) Assinatura 27022020

EXTRATO DO 24ordm (VIGEacuteSIMO QUARTO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nordm 2462016 - PROCESSO Nordm 0357402019

Partes Municiacutepio de Presidente KennedyES por intermeacutedio da Secretaria Municipal de Obras Serviccedilos Puacuteblicos E Habita-ccedilatildeo e a empresa Construtora Premocil LTDA Objeto Reajuste da 35ordf (trigeacutesima quinta) mediccedilatildeo do contrato ocorrida no periacuteodo de 17112019 agrave 30112019 de acordo com planilha de caacutelculo elaborada pelo fiscal do contrato Valor R$ 21760603 (duzentos e dezessete mil seiscentos e seis reais e trecircs centavos) Assinatura 27022020

TERMO DE DISPENSAPublicaccedilatildeo Nordm 261250

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY-ES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL ndash ES

TERMO DE DISPENSA

A Secretaria Municipal de Assistecircncia Social de Presidente Kennedy Estado do Espiacuterito Santo com fulcro no art 24 inciso X da Lei nordm 866693 bem como no parecer da Douta Procuradoria do Municiacutepio em atendimento ao requerimento proto-colizado sob o nordm 312532019 conclui pela DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO para efeitos de feitura de Contrato de Locaccedilatildeo para atender ao Almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Presidente Kennedy ndash ES no valor de R$ 1320000 (Treze mil e duzentos reais) a pedido desta Secretaria

Presidente Kennedy em 04 de Marccedilo de 2020

Jorge de Almeida Bittencourt

Subsecretaacuterio Municipal de Assistecircncia Social

1) Homologo o parecer juriacutedico da Procuradoria Geral agraves fls 3238 desde que preenchidos TODOS os requisitos dos pa-receres mencionados

2) Ratifico o ato de Dispensa de Licitaccedilatildeo constante neste processo para que produza seus efeitos legais nos termos do Art 24 da Lei 866693

3) Encaminhe-se os autos agrave Divisatildeo de Contratos para publicaccedilatildeo do extrato de ratificaccedilatildeo da despesa

4) Autorizo empenho do referido contrato a ser encaminhado ao Setor de Contabilidade Empenho Assistecircncia Social


Tancredo Almeida Silveira


Decreto Ndeg 0132020



Paacutegina 169




TERMO DE DISPENSA

A Secretaria Municipal de Assistecircncia Social de Presidente Kennedy Estado do Espiacuterito Santo com fulcro no art 24 in-ciso X da Lei nordm 866693 bem como no parecer da Douta Procuradoria do Municiacutepio em atendimento ao requerimento protocolizado sob o nordm 10532020 conclui pela DISPENSA DE LICITACcedilAtildeO para efeitos de feitura de Contrato de Locaccedilatildeo para atender ao Depoacutesito de Cestas Baacutesicas da Secretaria Municipal de Assistecircncia Social do Municiacutepio de Presidente Ken-nedy ndash ES no valor de R$ 1251840 (Doze mil quinhentos e dezoito reais e quarenta centavos) a pedido desta Secretaria














Paacutegina 170

Rio Bananal

Prefeitura

AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 0132020 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 0142020 PRE-GAtildeO PRESENCIAL Nordm 0152020



O Municiacutepio de Rio Bananal atraveacutes de sua Pregoeira torna puacuteblico que realizaraacute as seguintes licitaccedilotildees a serem julgadas na Sala da CPL na Av 14 de Setembro 887 Centro Rio BananalES


Objeto Aquisiccedilatildeo de Materiais de Construccedilatildeo Data da Abertura 17032020 Hora agraves 1330h - Coacutedigo de Identificaccedilatildeo da Contrataccedilatildeo 2020059E0700001010008


Objeto Aquisiccedilatildeo de Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual (EPI) Data da Abertura 18032020 Hora agraves 1330h - Coacutedigo de Identificaccedilatildeo da Contrataccedilatildeo 2020059E0700001010009


Objeto Registro de Preccedilos para Aquisiccedilatildeo e fornecimento de Refeiccedilotildees Data da Abertura 17032020 Hora agraves 0930h - Coacutedigo de Identificaccedilatildeo da Contrataccedilatildeo 2020059E0700001020011

Demais informaccedilotildees poderatildeo ser obtidas pelo e-mail editaisriobananalesgovbr ou no site wwwriobananalesgovbr

Lorrayne Silva Lirio Valle

Pregoeira Oficial



Paacutegina 171

Santa Leopoldina

Prefeitura

RESULTADO DE LICITACcedilAtildeO - PP 0132020Publicaccedilatildeo Nordm 261313

EXTRATO RESULTADO DE LICITACcedilAtildeO


O Municiacutepio de Santa Leopoldina torna puacuteblico o resultado do referido pregatildeo cujo objeto foi o REGISTRO DE PRECcedilOS PARA AQUISICcedilAtildeO DE CESTAS BAacuteSICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ASSISTEcircNCIA SOCIAL referente ao Processo Administrativo nordm 0001932020 oriundo da Secretaria Municipal de Trabalho Desenvolvimento e Accedilatildeo Social

EMPRESA VENCEDORA J M MERCHER COMERCIAL DU REI ME no lote 1 no valor total de R$ 4415000 (quarenta e qua-tro mil cento e cinquenta reais) sendo o valor por cesta baacutesica de R$ 22075 (duzentos e vinte reais e setenta e cinco centavos)

Santa LeopoldinaES 04032020

LEOMAR LAURETT

Pregoeiro Oficial



Paacutegina 172

Santa Maria de Jetibaacute

Prefeitura

AVISO DE INABILITACcedilAtildeO CONCORREcircNCIA 0052020Publicaccedilatildeo Nordm 261185

O Municiacutepio de Santa Maria de Jetibaacute-ES atraveacutes da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo torna puacuteblico para conhecimento dos interessados a inabilitaccedilatildeo no certame licitatoacuterio modalidade Concorrecircncia Nordm 0052020 da empresa Atuante Comeacuter-cio Mag Store Eireli pelos motivos elencados em ata disponiacutevel no site da municipalidade Na forma disposta no Art 109 Inc I ldquoardquo da Lei Federal 866693 fica aberto o prazo de cinco dias uacuteteis a partir do dia subsequente a esta publicaccedilatildeo para interposiccedilatildeo de recurso administrativo acerca da decisatildeo

MARCOS ROBERTO PELLACANI

Presidente da CPL

HOMOLOGACcedilAtildeO PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 0162020Publicaccedilatildeo Nordm 261153

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibaacute-ES HOMOLOGA o PREGAtildeO PRESENCIAL nordm 0000162020 Objeto AQUISI-CcedilAtildeO DE UTENSILHOS DOMEacuteSTICOS conforme descriccedilotildees contidas nos anexos e demais condiccedilotildees do Edital de PREGAtildeO PRESENCIAL nordm 0000162020 e seus anexos Processo nordm 0128282019 Vencedora(s) ATUANTE COMERCIO MAG STORE EIRELI EPP pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nordm 172705840001-18 e JM MERCHER COMERCIAL DU REI ME pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nordm 151124950001-18

HILAacuteRIO ROEPKE

Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibaacute

MARINEUZA PLASTER WAIANDT

Secretaacuteria de Cultura e Turismo


O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibaacute-ES HOMOLOGA o PREGAtildeO PRESENCIAL nordm 0000182020 Objeto CON-TRATACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE VISTORIA MECANICA OBRIGATOacuteRIA EM VEIacuteCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS conforme descriccedilotildees contidas nos anexos e demais condiccedilotildees do Edital de PREGAtildeO PRESENCIAL nordm 0000182020 e seus anexos Processo nordm 0137352019 Vencedora(s) VAGO ENGENHARIA LTDA pessoa juriacutedica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nordm 019505280002-75

HILAacuteRIO ROEPKE


JOSEacute CARLOS DE ASSIS

Secretaacuterio de Transportes Interino



Paacutegina 173


INDICACcedilAtildeO Nordm 012020Publicaccedilatildeo Nordm 261125

Cacircmara Municipal de Santa Maria de Jetibaacute


INDICACcedilAtildeO Ndeg 012020

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDEcircNCIAS QUANTO Agrave IMPLANTACcedilAtildeO DE LINHA DE OcircNIBUS ONIBUS CIRCULAR NESTE MUNICIacutePIO

Senhores Vereadores e Senhora Vereadora

A Cacircmara Municipal de Santa Maria de Jetibaacute-ES por meio do

Vereador Presidente abaixo-assinado preocupado com a prestaccedilatildeo de

serviccedilos de transporte puacuteblico e usando o permissivo do Art 100 e 101 do

Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Santa Maria de Jetibaacute indica ao

Excelentiacutessimo Senhor Prefeito Municipal providecircncias quanto agrave implantaccedilatildeo

de linha de ocircnibus circular para atender os moradores da regiatildeo de Santa

Luzia mais especificamente passando pela Vila Felicidade ateacute a entrada do

horto municipal

Inicialmente cumpre ressaltar que na referida localidade natildeo haacute

trafego de ocircnibus circular contudo grande parte dos moradores necessitam

desta prestaccedilatildeo de serviccedilo de transporte coletivo para se dirigir a outras

localidades e para o centro

Eacute vaacutelido lembrar que toda a sociedade se beneficia direta ou

indiretamente dos serviccedilos de transporte puacuteblico coletivo visto que estes meios

de locomoccedilatildeo satildeo essenciais para a vida cotidiana e financeira da populaccedilatildeo

Os benefiacutecios gerados pelo transporte puacuteblico englobam desde

melhorias ao meio ambiente ateacute a maior mobilidade nos espaccedilos puacuteblicos se

revelando um benefiacutecio geral que deveria ser utilizado por todos como forma de

contribuiccedilatildeo social



Paacutegina 174



Considerando tais vantagens e o princiacutepio de que interesses

puacuteblicos requeiro o apoio dos demais pares desta Casa de Leis para aprovar

por unanimidade a presente indicaccedilatildeo e desde jaacute requeiro tambeacutem o devido

acatamento da indicaccedilatildeo pelo Excelentiacutessimo Senhor Prefeito Municipal

Plenaacuterio ldquoDoutor Floriano Guilhermerdquo 12 de fevereiro de 2020

ELMAR FRANCISCO THOM Presidente da Cacircmara



Paacutegina 175

MOCcedilAtildeO Nordm 022020Publicaccedilatildeo Nordm 261123



MOCcedilAtildeO DE CONGRATULACcedilAtildeO Ndeg 022020

CONGRATULA O PRESIDENTE DIRETORES CONSELHEIROS COOPERADOS E COLABORADORES DA COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAtildeO SERRANA - COOPETRANSSERRANA

Senhor Presidente Senhores Vereadores e Senhora Vereadora

Eacute com grande satisfaccedilatildeo que externo minha alegria e admiraccedilatildeo com votos de

congratulaccedilatildeo ao Presidente Diretores Conselheiros Cooperados e

Colaboradores da Cooperativa de Transportes da Regiatildeo Serrana ndash

COOPETRANSERRANA pela geraccedilatildeo de empregos dedicaccedilatildeo e esforccedilo na

conduccedilatildeo e crescimento da referida Cooperativa

Inicialmente cumpre ressaltar que a empresa COOPETRANSERRANA foi

fundada no dia 03012002 pelos associados Arlindo Ramlow Germano

Marquardt Sebastiatildeo Guilherme Lorival A Candeia Georg Marquardt

Frederico Lagass Gerles Buss Edison Luis da Silva Gilberto Ponath Vanildo

Stange Joelis Schwambach Solimar Plaster Emilinho Schmidt Valdemiro

Jonas Veredino Lauvers Alberto Zumach Mariusa H Stuhr Dalvino Schlive

Marco A Andre Erildo Marquardt Joel Berger Vandelino F Brandatildeo Lourival

Uhlig Marcos Ramlow Laurindo Knak Clovis Ponath Eitel Jacob Marcelino

Berger Angelo Wruck Claudiomiro Stieg Sebastiatildeo G Souza Luis Krause

Elpidio Jacob e Alberto Herzog

Sua constituiccedilatildeo foi fruto da ideia de 34 pessoas que faziam o transporte

individualmente mas com o passar do tempo foi exigido que o transporte fosse



Paacutegina 176



prestado por pessoas juriacutedicas Sendo assim surgiu a ideia de se formar uma

Cooperativa de Transporte

Na eacutepoca em que a entatildeo Cooperativa de Transporte de Escolares e

Passageiros de Santa Maria de Jetibaacute (Razatildeo Social anterior da

COOPETRANSERRANA) comeccedilou a funcionar natildeo havia cooperativa de

transporte escolar no Estado neste caso o DETRAN e o DER-ES tiveram que

se adequar para conseguir registrar os veiacuteculos causando assim grandes

transtornos aos cooperados o que dura ateacute nos dias atuais Apesar de todas

as dificuldades que ocorreram no iniacutecio conseguiram 34 (trinta e quatro)

roteiros de transporte escolar

Na Assembleacuteia Geral Extraordinaacuteria realizada em 26082006 foi efetivada a

reforma estatutaacuteria onde a Cooperativa de Transporte de Escolares e

Passageiros de Santa Maria de Jetibaacute passou a ser a Cooperativa de

Transportes da Regiatildeo Serrana ndash COOPETRANSERRANA abrangendo natildeo

somente o municiacutepio de Santa Maria de Jetibaacute mas todo o Espiacuterito Santo

Posteriormente na Assembleia Geral Extraordinaacuteria realizada no dia

16012009 foi realizada uma nova reforma estatutaacuteria onde houve a alteraccedilatildeo

do endereccedilo assim a sede passou a estar localizada na Rua Tercio Correia

dos Santos Ndeg50 Centro Santa Maria de Jetibaacute Nessa Assembleacuteia Geral

Ordinaacuteria com a presenccedila de 71 (setenta e um) cooperados o Assessor

Teacutecnico da OCB-SESCOOPES Sr Wellington Luiz Pompermayer entregou

para a COOPETRANSERRANA o Certificado de Regularidade Teacutecnica do

Cooperativismo Espiacuterito Santense no qual atingiu o percentual entre as

melhores cooperativas do Estado

Atualmente a Cooperativa estaacute localizada em sua sede proacutepria em Satildeo

Sebastiatildeo de Beleacutem e uma filial no Municiacutepio de Anchieta estaacute registrada junta

ao Detran (Transporte Escolar - Ceturb Transporte Intermunicipal - ANTT



Paacutegina 177



Transporte Interestadual) contendo certificado Cadastur contando com um

total de 165 (cento e sessenta e cinco) cooperados atuando em diversos

Municiacutepios do Estado do Espirito Santo onde realizam Transporte Escolar

Fretamento e Turismo junto agrave Empresas Privadas e Oacutergatildeos Puacuteblicos

Salienta-se ainda que a COOPETRANSERRANA eacute uma cooperativa moderna

e reconhecida especializada em locaccedilatildeo de vans ocircnibus e micro-ocircnibus com e

sem motorista

A referida Cooperativa possui uma excelente frota composta de vans ocircnibus e

micro-ocircnibus sendo 4 (quatro) veiacuteculos proacuteprios (Double Deck) e 127 (cento e

vinte e sete) veiacuteculos de cooperados todos bem equipados e revisados e os

motoristas estatildeo sempre bem trajados e treinados para atender os clientes com

muita presteza e profissionalismo

Atraveacutes do atendimento personalizado no transporte de executivos ou em

viagens e passeios familiares a pontualidade e a confianccedila acompanham o

caminho desta renomada Cooperativa

Haacute 18 (dezoito) anos no mercado oferecem transporte de qualidade para um

puacuteblico exigente tanto de pessoas fiacutesicas como juriacutedicas onde haacute satisfaccedilatildeo e

fidelidade de grandes clientes conquistados aos longos destes anos

Desta forma eacute louvaacutevel o empenho de todos os envolvidos na

COOPETRANSERRANA e por isso expressamos nossos votos de admiraccedilatildeo

pela brilhante prestaccedilatildeo de serviccedilo no ramo do transporte

Em ato contiacutenuo requeiro a aprovaccedilatildeo da MOCcedilAtildeO DE CONGRATULACcedilAtildeO e

que lhe seja enviada coacutepia da mesma bem como ao Poder Executivo

Municipal dando-lhes ciecircncia do reconhecimento e da justa homenagem

prestada por este Legislativo



Paacutegina 178



Eacute a Moccedilatildeo


ARLINDO REPKE Vereador - PDT



Paacutegina 179

PROJETO DE LEI Nordm 042020Publicaccedilatildeo Nordm 261129



PROJETO DE LEI Ndeg 042020

DISPOtildeE SOBRE A DENOMINACcedilAtildeO DA RUA ROSALINDA DETTMAN EM SAtildeO LUIacuteS NESTE MUNICIacutePIO E DAacute OUTRAS PROVIDEcircNCIAS

Faccedilo saber que a Cacircmara Municipal aprovou e eu Prefeito

Municipal de Santa Maria de Jetibaacute sanciono a seguinte Lei

Art 1deg Fica denominada a Rua ROSALINDA DETTMAN com iniacutecio na Rua

Joana Capiche Braun e teacutermino na propriedade de Waldemar Jacob numa

extensatildeo de 61 metros situada em Satildeo Luiacutes neste Municiacutepio

Art 2ordm Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento agrave

populaccedilatildeo da referida denominaccedilatildeo bem como a providenciar a placa de

identificaccedilatildeo

Art 3ordm Esta Lei entraraacute em vigor na data de sua publicaccedilatildeo






Paacutegina 180



JUSTIFICATIVA

PROJETO DE LEI Nordm 042020 DISPOtildeE SOBRE A DENOMINACcedilAtildeO DA RUA ROSALINDA DETTMAN EM SAtildeO LUIacuteS NESTE MUNICIacutePIO E DAacute OUTRAS PROVIDEcircNCIAS


O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar oficialmente

a Rua ROSALINDA DETTMAN com iniacutecio na Rua Joana Capiche Braun e

teacutermino na propriedade de Waldemar Jacob numa extensatildeo de 61 metros

situada em Satildeo Luiacutes neste Municiacutepio

A homenageada eacute filha de Augusto Guilherme Alberto Dettman e

Josephina Boldt Dettman eacute natural de Santa Joana Municiacutepio de Itarana-ES

onde constituiu famiacutelia teve 04 (quatro) filhos ficou viuacuteva em junho de 2011

quando entatildeo se mudou para Santa Maria de Jetibaacute onde trabalhou na

agricultura familiar com plantio de hortaliccedilas e cafeacute por 17 (dezessete) anos

com muito esforccedilo e dedicaccedilatildeo pois tambeacutem cuidava de seus filhos

Com o passar do tempo conseguiu realizar seu sonho de ter uma

casa proacutepria e assim seguiu firme lutando por suas ideias e contribuindo para o

desenvolvimento deste Municiacutepio

No dia 07 de agosto de 2017 a homenageado foi a oacutebito com 67

(sessenta e sete) anos de idade deixando eternas saudades em todos seus

amigos e familiares e sem duacutevida foi um exemplo de pessoa

A homenagem merece que seu nome fique registrado na histoacuteria

de Santa Maria de Jetibaacute como uma pessoa iacutentegra e trabalhadora na

sociedade



Paacutegina 181



Sendo assim conto com o entendimento e pronta acolhida dos

nobres pares na aprovaccedilatildeo desta homenagem





Paacutegina 182





DISPOtildeE SOBRE A DENOMINACcedilAtildeO DA RUA SOPHIA HOLZ HENKE EM SAtildeO LUIacuteS NESTE MUNICIacutePIO E DAacute OUTRAS PROVIDEcircNCIAS



Art 1deg Fica denominada a Rua SOPHIA HOLZ HENKE com iniacutecio na Rua

Henrique Joatildeo Julio Kuster e teacutermino proacuteximo agrave propriedade da famiacutelia Henke

numa extensatildeo de 29 metros situada em Satildeo Luiacutes neste Municiacutepio







ARLINDO REPKE Vereador ndash PDT



Paacutegina 183



JUSTIFICATIVA

PROJETO DE LEI Nordm 052020 DISPOtildeE SOBRE A DENOMINACcedilAtildeO DA RUA SOPHIA HOLZ HENKE EM SAtildeO LUIacuteS NESTE MUNICIacutePIO E DAacute OUTRAS PROVIDEcircNCIAS



a Rua SOPHIA HOLZ HENKE com iniacutecio na Rua Henrique Joatildeo Julio Kuster e

teacutermino proacuteximo agrave propriedade da famiacutelia Henke numa extensatildeo de 29 metros


A homenageada sempre residiu neste municiacutepio a qual

trabalhava como lavradora Era casada com o senhor Augusto Carlos Alberto

Renke e desse relacionamento tiveram 08 (oito) filhos Ervin Braulio Lindolfo

Solimar Erna Alidia Sabina e Almerinda

Apesar de todas as dificuldades que passou nunca desistiu de

lutar sempre firme na feacute em Cristo Jesus e frequentava a Igreja Evangeacutelica de

Confissatildeo Luterana no Brasil ndash IECLB

No dia 30 de setembro de 1993 a homenageada foi a oacutebito

deixando eternas saudades em todos seus amigos e familiares e sem duacutevida

foi um exemplo de pessoa

Cumpre ressaltar que a senhora Sophia Holz Henke contribuiu

para com o desenvolvimento deste municiacutepio motivo pelo qual merece que seu

nome fique registrado na histoacuteria de Santa Maria de Jetibaacute como uma pessoa

iacutentegra e trabalhadora na sociedade



Paacutegina 184









Paacutegina 185





DISPOtildeE SOBRE A DENOMINACcedilAtildeO DA ALAMEDA FAMIacuteLIA PAGINI EM SAtildeO LUIacuteS NESTE MUNICIacutePIO E DAacute OUTRAS PROVIDEcircNCIAS



Art 1deg Fica denominada a ALAMEDA FAMIacuteLIA PAGINI com iniacutecio na Rua

Henrique Joatildeo Julio Kuster e teacutermino proacuteximo agrave residecircncia do senhor Claudio

Haeise numa extensatildeo de 144 metros situada em Satildeo Luiacutes neste Municiacutepio










Paacutegina 186



JUSTIFICATIVA

PROJETO DE LEI Nordm 692019 DISPOtildeE SOBRE A DENOMINACcedilAtildeO DA ALAMEDA FAMIacuteLIA PAGINI EM SAtildeO LUIacuteS NESTE MUNICIacutePIO E DAacute OUTRAS PROVIDEcircNCIAS



a ALAMEDA FAMIacuteLIA PAGINI com iniacutecio na Rua Henrique Joatildeo Julio Kuster

e teacutermino proacuteximo agrave residecircncia do senhor Claudio Haeise numa extensatildeo de

144 metros situada em Satildeo Luiacutes neste Municiacutepio

No ano de 1986 Antonio Paulo Sotelle e Maria Isoley Morau

Sotelle casaram-se e vieram morar no bairro Satildeo Luiacutes em Santa Maria de

Jetiba Naquela eacutepoca natildeo havia Igreja Catoacutelica no referido bairro e a famiacutelia

Sotelle sempre tinha este desejo e por isso doaram um terreno para a

construccedilatildeo da igreja no ano de 1991 e no mecircs de marccedilo de 1993 foi feita a

inauguraccedilatildeo da igreja tendo como padroeiro Satildeo Luiz Gonzaga

No ano de 2018 a famiacutelia fez a troca do terreno para a construccedilatildeo

de uma igreja maior e nesse novo espaccedilo surgiu uma nova rua sendo que em

reuniatildeo de conselho junto com o paacuteroco Padre Joseacute Morais sugeriu denominar

a Alameda Famiacutelia Pagini

A famiacutelia Sotelle sempre foi conhecida como Familia Pagini por

ser originaria da Itaacutelia de onde os bisavoacutes vieram da regiatildeo de Trento da Itaacutelia

com este apelido Pagini o qual se estende por geraccedilotildees ateacute os dia de hoje



Paacutegina 187



Desta forma eacute justa a presente homenagem e por isso conto

com o entendimento e pronta acolhida dos nobres pares na aprovaccedilatildeo desta

homenagem





Paacutegina 188

Santa Teresa

Prefeitura

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITACcedilAtildeO TP 012020Publicaccedilatildeo Nordm 261140

MUNICIacutePIO DE SANTA TERESA

CANCELAMENTO DE LICITACcedilAtildeO

Tomada de Preccedilo Nordm 012020

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuiccedilotildees legais com fundamento na Lei Federal n 866693 conforme Parecer Teacutecnico decide em Cancelar o processo licitatoacuterio levado a efeito atraveacutes do Edital de Tomada de Preccedilo nordm 012020 O cancelamento justifica-se em razatildeo de irregularidades e falhas mencionadas nos autos pertinentes ao procedimento de licitaccedilatildeo nos termos do art 49 ldquocaputrdquo da Lei Federal nordm 866693 e da Suacutemula nordm 473 do Supremo Tribunal Federal Conforme determina o Art 109 da Lei 866693 e suas alteraccedilotildees as empresas teratildeo o prazo legal de 5 (cinco) dias para o contraditoacuterio e a ampla defesa

Santa Teresa 04 de marccedilo de 2020

Gilson Antonio de Sales Amaro

PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nordm 0612020 - HOMOLOGA A RESOLUCcedilAtildeO Nordm 0052020 DO CMPDMPublicaccedilatildeo Nordm 261142

DECRETO Nordm 0612020

HOMOLOGA RESOLUCcedilAtildeO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL ndash CMPDM

O Prefeito Municipal de Santa Teresa estado do Espiacuterito Santo no uso de suas atribuiccedilotildees legais conferidas pelo Artigo 60 Inciso VI da Lei Orgacircnica Municipal e

Considerando a solicitaccedilatildeo contida no processo de nordm 157322019

DECRETA

Art 1ordm Fica homologada a Resoluccedilatildeo nordm 0052020 do Conselho Municipal do Plano Diretor Municipal ndash CMPDM na forma como apresentado de aprovar o projeto de regularizaccedilatildeo de edificaccedilatildeo de uso multifamiliar de acordo com o projeto en-viado pela Sra Maria de Faacutetima Alves de Souza Coutinho


Publique-se registre-se e cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa Estado do Espiacuterito Santo em 28 de fevereiro de 2020

GILSON ANTONIO DE SALES AMARO

PREFEITO MUNICIPAL



Paacutegina 189






DECRETA

Art 1ordm Fica homologada a Resoluccedilatildeo nordm 0042020 do Conselho Municipal do Plano Diretor Municipal ndash CMPDM na forma como apresentado de aprovar o projeto de regularizaccedilatildeo de edificaccedilatildeo de uso misto de acordo com o projeto enviado pelo Sr Tadeu Loss





PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIASMAR Nordm0082020Publicaccedilatildeo Nordm 261273

PORTARIASMARNordm 0082020

CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O CARGO DE MOTORISTA EDITALSMAR0092019

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACcedilAtildeO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIacutePIO DE SANTA TERESA Estado do Espiacuterito Santo no uso de suas atribuiccedilotildees legais e

Considerando as solicitaccedilotildees contidas nos processos no 313720 protocolado pela Secretaria Municipal de Administraccedilatildeo e Recursos Humanos nordm 371320 protocolado pela Secretaria Municipal de sauacutede no 30132020 protocolado pela Se-cretaria Municipal de Educaccedilatildeo e nordm 14802020 protocolado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

RESOLVE

Art 1deg Convocar os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Mo-torista EditalSMARnordm 0092019 a comparecerem na Sala de Reuniotildees do Gabinete localizada na Sede da Prefeitura Municipal Rua Darly Nerty Vervloet nordm 446 2ordm andar Centro Santa TeresaES no dia 10 de marccedilo de 2020 agraves 9 horas munido dos documentos pessoais objetivando a contrataccedilatildeo em designaccedilatildeo temporaacuteria

CLASSIFICACcedilAtildeO CANDIDATOS

1ordm VINICIUS VIVALDI

2ordm TELMA MIGLIORELLI SCAQUETTI

3ordm FABINHO SAAGER

4ordm IVALDO FRANCISCO SAAGER

5ordm WESLEY FRANCISCO MANHANI



Paacutegina 190

Art 2ordm A convocaccedilatildeo de que trata o Artigo 1ordm desta Portaria visa uacutenica e exclusivamente estar suprindo 05 (cinco) vagas para o cargo de Motorista em Designaccedilatildeo Temporaacuteria

Paraacutegrafo Uacutenico A lista correraacute ateacute o preenchimento das vagas ofertadas

Art 3ordm Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio

Secretaria Municipal de Administraccedilatildeo e Recursos Humanos do Municiacutepio de Santa Teresa Estado do Espiacuterito Santo em 04 de marccedilo de 2020

JEFFERSON KINUPP DA SILVA

SECRETAacuteRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACcedilAtildeO E RECURSOS HUMANOS

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 0042020 CMPDMPublicaccedilatildeo Nordm 261145

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 0042020

Ref Processo nordm 173922019

O Conselho Municipal do Plano Diretor Municipal no uso de suas atribuiccedilotildees legais e em conformidade com o Regimento Interno

RESOLVE

Aprovar o projeto de regularizaccedilatildeo de edificaccedilatildeo de uso misto atraveacutes do processo nordm 173922019 em nome de Tadeu Loss na forma como apresentado nos termos do artigo 25 do Plano Diretor Municipal ndash Lei Complementar 0042012

Santa Teresa ES 19 de fevereiro de 2020

CRISTIANO NESTOR NEVES

Presidente do Conselho





RESOLVE

Aprovar o projeto de regularizaccedilatildeo de edificaccedilatildeo de uso multifamiliar atraveacutes do processo nordm 157322019 em nome de Maria de Fatima Alves de Souza Coutinho na forma como apresentado nos termos do artigo 25 do Plano Diretor Munici-pal ndash Lei Complementar 0042012






Paacutegina 191

RESULTADO HABILITACcedilAtildeO TP 052020Publicaccedilatildeo Nordm 261302


RESULTADO DE HABILITACcedilAtildeO

O Municiacutepio de Santa Teresa ndash ES atraveacutes da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo torna puacuteblico o resultado da habilitaccedilatildeo da Tomada de Preccedilo nordm 052020 referente a Contrataccedilatildeo de empresa especializada para obra de ampliaccedilatildeo e reconstruccedilatildeo de parte do piso de concreto do Parque de Eventos ldquoFrei Estevatildeo Cortelettirdquo Santa Teresa - ES

Empresas Habilitadas Poar Refrigeraccedilatildeo Comeacutercio e Serviccedilos em Gerais Eireli EMTEC Empresa Teacutecnica Capixaba Eireli EPP Construtora Padratildeo Ltda EPP Porto Soluccedilotildees de Engenharia e Projetos Ltda ME e Gonzales Engenharia Ltda

Empresas Inabilitadas Satildeo Cristoacutevatildeo Construccedilotildees e Instalaccedilotildees de Incecircndio Eireli e Santos Coutinho Manutenccedilatildeo e Ser-viccedilos Eireli

Conforme determina o Art 109 da Lei 866693 e suas alteraccedilotildees as empresas teratildeo o prazo legal de 5 (cinco) dias para interposiccedilatildeo de recursos


Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo



Paacutegina 192

TERMO DE DISPENSA 20532020Publicaccedilatildeo Nordm 261139

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA


Rua Darly Nerty Vervloet 446 ndash Santa Teresa ndash ES ndash CEP 29650-000 TeleFax (27) 3259-3900 ndash CNPJ 271674440001-72

Termo de Dispensa de Licitaccedilatildeo

Reconheccedilo a dispensa de licitaccedilatildeo para contrataccedilatildeo de empresa especializada em Gestatildeo e Assessoramento 40 (quarenta) estagiaacuterios incluso a contrataccedilatildeo de seguro obrigatoacuterio acompanhamento administrativo e pedagoacutegico curso de complementaccedilatildeo EAD gratuito para os estudantes da PMST contratando-se para tanto o CIEE Centro de Integraccedilatildeo Empresa Escola do Espiacuterito Santo para um periacuteodo de 12 (doze) meses no valor global de R$ 1680000 (dezesseis mil e oitocentos reais) com amparo legal no Artigo 24 ndash Inciso II da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees Com base no que consta nos autos do processo nordm 020532020 ratifico a presente dispensa de licitaccedilatildeo Santa Teresa ndash ES 03 de marccedilo de 2020

Gilson Antocircnio de Sales Amaro

Prefeito Municipal



Paacutegina 193

Satildeo Domingos do Norte

Prefeitura

CONTRATO Nordm 032020 - FMSPublicaccedilatildeo Nordm 261257

RESUMO DO CONTRATO 032020 CONTRATANTE Fundo Municipal de Saude CONTRATADA O Consoacutercio Puacuteblico da Re-giatildeo Noroeste ndash CIM NOROESTEES OBJETO Eacute objeto do presente instrumento a contrataccedilatildeo de serviccedilos de assistecircncia agrave sauacutede com execuccedilatildeo parcelada no municiacutepio CONTRATANTE por intermeacutedio do CONSOacuteRCIO PUacuteBLICO DA REGIAtildeO NOROESTE ndash CIM NOROESTEES VIGENCIA O presente contrato teraacute vigecircncia de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo desde que haja interesse do CONTRATANTE e haja acordo entre as partes VALOR R$ 42382440 Global RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS Ficha 59 AUTORIZACcedilAtildeO Processo Protocolado sob o nordm 48512019 Satildeo Dom do NorteES 03 de fevereiro de 2020

Pedro Amarildo Dalmonte

Prefeito Municipal

Antonio Angelo MoschenSecretaacuterio Municipal de Sauacutede


RESUMO DO CONTRATO 072020 CONTRATANTE Fundo Municipal de Saude CONTRATADA O CONSOacuteRCIO PUacuteBLICO DA REGIAtildeO NOROESTE ndash CIM NOROESTE OBJETO Este Contrato de Programa tem por objeto estabelecer as condiccedilotildees de obrigaccedilotildees pelas partes signataacuterias visando a prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de sauacutede de consultas exames pro-cedimentos e consultas especializadas e de apoio para diagnoacutestico constante da Tabela de Valores e Procedimentos de Sauacutede ndash TVSPS do CONSOacuteRCIO a qual passa a integrar o presente contrato independente de transcriccedilatildeo visando o apoio e diagnoacutestico de pacientes encaminhados pelo CONTRATANTE bem como regulamentar o pagamento da prestaccedilatildeo de ser-viccedilos objeto do presente contrato VIGENCIA 31122020 VALOR R$ 66848222 Global RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS Ficha 87 AUTORIZACcedilAtildeO Processo Protocolado sob o nordm 60942020 Satildeo Dom do NorteES 18 de fevereiro de 2020


Prefeito Municipal


CONTRATO Nordm 212020Publicaccedilatildeo Nordm 261279

RESUMO DO CONTRATO 212020 CONTRATANTE Municiacutepio de Satildeo Domingos do Norte CONTRATADA Edmonclebi Morais de Asevedo Me OBJETO Contrataccedilatildeo de empresa especializada no fornecimento de PLACAS PARA INAUGURACcedilOtildeES tudo conforme termo de referecircncia visando atender a necessidade do gabinete VIGENCIA 31122020 VALOR R$ 588000 Global RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS Ficha 12 AUTORIZACcedilAtildeO Processo protocolado sob o no 01682020 Dispensa de Licitaccedilatildeo nordm 092020 Satildeo Dom do NorteES 11 de fevereiro de 2020


Prefeito Municipal

Maacutercia Tacircnia Corbelari Vazzoler

Chefe de Gabinete



Paacutegina 194



Designa servidora para exercer a Funccedilatildeo de Coordenador de Turno de Estabelecimento Escolar da Rede Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE SAtildeO DOMINGOS DO NORTE Estado do Espiacuterito Santo no uso de suas atribuiccedilotildees legais e

Considerando o art 50 inciso II da Lei nordm 842 de 11 de Novembro de 2016 e

Considerando o memorando nordm 203SEMEC protocolizado sob o nordm 928 de 02 de marccedilo de 2020

R E S O L V E

Art 1ordm Designar a servidora JOSIANE APARECIDA DE ARAUacuteJO BOHRY Professor MAPA Niacutevel II matricula 210 para exer-cer a funccedilatildeo de Coordenador de Turno do estabelecimento escolar denominado CEMEI ldquoVovoacute Zezeacuterdquo do Municiacutepio de Satildeo Domingos do Norte



Satildeo Domingos do Norte-ES em 02 de marccedilo de 2020

PEDRO AMARILDO DALMONTE

Prefeito Municipal



Exonera Servidora

O PREFEITO MUNICIPAL DE SAtildeO DOMINGOS DO NORTE Estado do Espiacuterito Santo no uso de suas atribuiccedilotildees legais

Considerando o despacho do Prefeito Municipal deferido em 04032020

R E S O L V E

Art 1ordm Exonerar a servidora SAELY MARCHEZINI do cargo de provimento em Comissatildeo de Tesoureiro Referecircncia CC-2 da Prefeitura Municipal de Satildeo Domingos do Norte



Publique-se e Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal Satildeo Domingos do Norte-ES em 04 de marccedilo de 2020


Prefeito Municipal



Paacutegina 195



Exonerar Coordenador de Esportes e Lazer


R E S O L V E

Art 1ordm Exonerar o servidor EDER MANOEL CALEGARI do cargo de provimento em Comissatildeo de Coordenador de Esportes e Lazer Referecircncia CC-3 da Prefeitura Municipal de Satildeo Domingos do Norte




Gabinete do Prefeito de Satildeo Domingos do Norte-ES em 04 de marccedilo de 2020


Prefeito Municipal


PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO DOMINGOS DO NORTE

Rodovia Gether Lopes de Farias ndash Bairro Emiacutelio Calegari snordm - Satildeo Domingos do Norte - ES - CEP 29745-000 telefone (027) 3742 0200 - CNPJ 363503120001-72


Exonera servidor por motivo de aposentadoria e daacute outras providecircncias


Considerando o Art nordm 33 Inciso V da Lei nordm 2101999

Considerando o Processo nordm 0000548-34880054 e

Considerando o Memorando nordm 052020PROGER protocolizado sob o nordm 581 do dia 31012020

Considerando o despacho do Gabinete do Prefeito do dia 18022020

R E S O L V E

Art1ordm Exonerar por motivo de aposentadoria a servidora MARIA GORETH BARBOSA CARNEIRO ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo Carreira VII Classe E Matriacutecula nordm 0245 da Prefeitura Municipal de Satildeo Domingos do NorteES nos termos do Art nordm 33 Inciso V da Lei nordm 2101999




Paacutegina 196



Gabinete do Prefeito Municipal de Satildeo Domingos do Norte - ES em 04 de marccedilo de 2020


Prefeito Municipal



Exonera Servidor





Considerando o despacho do Gabinete do Prefeito do dia 18022020 e

Considerando a Portaria nordm 7775 de 04 de marccedilo de 2020

R E S O L V E

Art 1ordm Exonerar a servidora MARIA GORETH BARBOSA CARNEIRO do cargo de provimento em Comissatildeo de Secretaacuterio Municipal do Trabalho Assistecircncia e Desenvolvimento Social Referecircncia CC-1 da Prefeitura Municipal de Satildeo Domingos do Norte






Prefeito Municipal

RESULTADO PP 08 - 2020Publicaccedilatildeo Nordm 261183

RESULTADO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 082020 - SRP

OBJETO Contrataccedilatildeo de Empresa para Prestar Serviccedilos com Locaccedilatildeo de Horas de Maacutequinas para atender agraves necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Obras e Serviccedilos Urbanos tudo conforme o anexo I e o Termo de referecircncia Tendo como vencedora a empresa Fabio Miranda Bobbio Locaccedilotildees e Terraplanagem - ME nos lotes 1 2 e 3 no valor total de R$ 74130000 (setecentos e quarenta e um mil trezentos reais)



Paacutegina 197

Vigecircncia 12 (doze) meses a contar de sua assinatura e posterior publicaccedilatildeo As despesas correratildeo a conta de dotaccedilatildeo orccedilamentaacuterias da administraccedilatildeo direta consignadas no orccedilamento municipal

Satildeo Domingos do NorteES 04 de marccedilo de 2020

Reinaldo Basileu Guareschi

Pregoeiro


RESUMO DO CONTRATO 0012020Publicaccedilatildeo Nordm 261146

RESUMO DE CONTRATO

Ndeg 0012020

Contratante Cacircmara Municipal de Satildeo Domingos do Norte-ES

Contratado AKI PROVEDOR DE INTERNET LTDA

Modalidade Pregatildeo Presencial nos moldes da Lei nordm 105202002

Objeto Contrataccedilatildeo de empresa especializada na prestaccedilatildeo de serviccedilos de infraestrutura para comunicaccedilatildeo e acesso a rede mundial de computadores (internet) de modo a atender agraves necessidades da Cacircmara Municipal de Satildeo Domingos do Norte de acordo com as especificaccedilotildees e quantidades estabelecidas no Termo de Referecircncia do Pregatildeo Presencial 0022019

Vigecircncia O prazo de vigecircncia do presente contrato eacute a partir da sua assinatura em 17 de fevereiro de 2020 com venci-mento em 17 de fevereiro de 2021 podendo ser prorrogado nos termos da Lei nordm 86661993

Valor Global R$ 1620000 (dezesseis mil e duzentos reais)

Recursos Orccedilamentaacuterios 001 ndash Cacircmara Municipal

0010100103100012001 - Manutenccedilatildeo de Atividades Administrativas do Poder Legislativo

33000000 ndash Despesas Correntes

33000000 ndash Outras Despesas Correntes

33900000 ndash Aplicaccedilotildees Diretas

33904000 ndash Serviccedilos de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo ndash Pessoa Juriacutedica

Autorizaccedilatildeo Processo Administrativo nordm 0112019 ndash Pregatildeo Presencial

Data de Assinatura 17 de dezembro de 2019

Satildeo Domingos do Norte-ES 20 de fevereiro de 2020

LUIZ CARLOS BARBIERI

Presidente da Cacircmara



Paacutegina 198

Satildeo Gabriel da Palha

Prefeitura

DECRETO Nordm 12692020 - ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO Nordm 11742019Publicaccedilatildeo Nordm 261367


ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO Nordm 1174 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019ESTABELECE O PLANTAtildeO DE FARMAacuteCIAS E DROGARIAS PARA

OS MESES QUE ESPECIFICA E DAacute OUTRAS PROVIDEcircNCIAS

LUCEacuteLIA PIM FERREIRA DA FONSECA Prefeita Municipal de Satildeo Gabriel da Palha do Estado do Espiacuterito Santo no uso de suas atribuiccedilotildees legais e

Considerando o disposto na Lei Federal nordm 599173 que dispotildee sobre o controle sanitaacuterio do comeacutercio de drogas medi-camentos insumos farmacecircuticos e correlatos e daacute outras providecircncias na qual

Art 56 - As farmaacutecias e drogarias satildeo obrigadas a plantatildeo pelo sistema de rodiacutezio para atendimento ininterrupto agrave co-munidade consoantes normas a serem baixadas pelos Estados Distrito Federal Territoacuterios e Municiacutepios

Considerando a necessidade de prestar um atendimento ininterrupto a populaccedilatildeo gabrielense no tocante a dispensaccedilatildeo de medicamentos e correlatos em Sistema de Plantatildeo

Considerando o disposto na Lei Municipal nordm 2456 de 24 de junho de 2014 que instituiu o Coacutedigo de Posturas do Municiacutepio de Satildeo Gabriel da Palha na qual

Art 109-A As farmaacutecias e drogarias instaladas na Sede do Municiacutepio funcionaratildeo em regime de plantatildeo 24 (vinte e quatro) horas inclusive aos saacutebados domingos e feriados

sect 1ordm As farmaacutecias ou drogarias que natildeo estiverem na escala regular de plantatildeo somente poderatildeo funcionar de segunda a sexta-feira das 7 agraves 18 horas e aos saacutebados das 7 agraves 13 horas

sect 2ordm A farmaacutecia ou drogaria que estiver cumprindo plantatildeo funcionaraacute com portas abertas das 7 agraves 21 horas inclusive aos saacutebados domingos e feriados obedecida a escala organizada pela Municipalidade e atraveacutes de janela ou portinhola a partir das 21 horas e ateacute as 7 horas do dia seguinte

sect 3ordm As farmaacutecias ou drogarias que se instalarem no Municiacutepio no decorrer do ano aguardaratildeo a fixaccedilatildeo dos plantotildees para o ano subsequente segundo diretrizes previstas neste artigo

sect 4ordm Fica facultado agraves farmaacutecias e drogarias instaladas nos bairros circunvizinhos ao centro da cidade distantes ao menos 2 km (dois quilocircmetros) a funcionarem normalmente com plantotildees especiacuteficos organizados pelo Poder Executivo Muni-cipal

sect 5ordm Os estabelecimentos de que trata o presente artigo estaratildeo sujeitos agraves penalidades previstas na legislaccedilatildeo aplicaacutevel em caso de descumprimento das disposiccedilotildees relativas ao seu regular funcionamento

Considerando que fora editado o Decreto nordm 1174 de 30 de dezembro de 2019 que estabeleceu o plantatildeo de farmaacutecias e drogarias para o periacuteodo de 04 de janeiro de 2020 a 01 de janeiro de 2021

Considerando que a Farmaacutecia Preccedilo Baixo encerrou suas atividades sendo necessaacuterio readequar a Tabela de Plantatildeo Far-maacutecias e Drogarias 2020-2021

DECRETA

Art 1ordm - Fica alterada a Tabela de Plantatildeo das Farmaacutecias e Drogarias para o periacuteodo de 04 de janeiro de 2020 a 01 de ja-neiro de 2021 constante do Anexo Uacutenico do Decreto Nordm 1174 de 30 de dezembro de 2019 passando a vigorar conforme o Anexo Uacutenico deste Decreto



Paacutegina 199

Art 2ordm - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicaccedilatildeo


PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete da Prefeita Municipal Satildeo Gabriel da Palha Estado do Espiacuterito Santo 04 de marccedilo de 2020

LUCEacuteLIA PIM FERREIRA DA FONSECA

Prefeita Municipal

Publicado no Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Estado do Espiacuterito Santo

TABELA DE PLANTAtildeO FARMAacuteCIAS E DROGARIAS 2020-2021

ANEXO UacuteNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nordm 1269 DE 04 DE MARCcedilO DE 2020 - ESCALA DE PLANTAtildeO

PERIacuteODO - JANEIRO DE 2020 A JANEIRO DE 2021

FARMAacuteCIAS E DROGARIAS PLANTONISTAS

0401 a 1001 Vital Farma

1101 a 1701 Farmaacutecia Avenida

1801 a 2401 Lodi Farmaacutecia e Manipulaccedilatildeo

2501 a 3101 Drogarias Ferrari

0102 a 0702 Farmaacutecia Simatildeo amp Baltazar

0802 a 1402 Farma Prata

1502 a 2102 Farmaacutecia Orletti

2202 a 2802 Farmaacutecia do Adelson

2902 a 0603 Farmaacutecia Popular

0703 a 1303 Farmaacutecia Satildeo Geraldo

1403 a 2003 Farmaacutecia Santa Luacutecia

2103 a 2703 Farmaacutecia Central

2803 a 0304 Farmaacutecia do Coco

0404 a 1004 Farmaacutecia Marisa

1104 a 1704 Farma Vida

1804 a 2404 Farmaacutecia Robusta

2504 a 0105 Farmaacutecia Descontatildeo

0205 a 0805 Mais Brasil Drogarias



















Paacutegina 200



















ORDEM DE SERVICcedilO Nordm 032020SEMADA - HORA EXTRASPublicaccedilatildeo Nordm 261245

ORDEM DE SERVICcedilO Nordm 032020 - SEMADA

LUIZ CEacuteSAR GASPARINI Secretaacuterio Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuaacuterio da Prefeitura Municipal de Satildeo Gabriel da Palha do Estado do Espiacuterito Santo nomeado pelo Decreto Nordm 5242019 de 28 de janeiro de 2019 no uso de suas atribuiccedilotildees legais e

CONSIDERANDO a necessidade de serviccedilos extraordinaacuterios para as funccedilotildees de operadores de maacutequinas

R E S O L V E

Art 1ordm ndash Autorizar ao servidor JOCIMAR SILVEacuteRIO cargo operador de maacutequinas matriacutecula 3944 a realizar serviccedilos ex-traordinaacuterios durante o periacuteodo de 16022020 a 15032020 com o objetivo de suprir a demanda de serviccedilos existentes

PARAacuteGRAFO UacuteNICO - Ao servidor atingido pela presente ordem de serviccedilo seratildeo pagas as horas extras necessaacuterias ao cumprimento do presente objeto

Art 2ordm ndash Essa portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo retroagindo seus efeitos a data de 16 de fevereiro de 2020

Art 3ordm - Publique-se no Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios do Estado do Espiacuterito Santo

Art 4ordm - Decirc ciecircncia ao servidor dessa Secretaria

Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuaacuterio 04 de marccedilo de 2020

LUIZ CESAR GASPARINI

Secretaacuterio Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuaacuterio



Paacutegina 201

PORTARIA 35612020-ALTERA O ART 1ordm DA PORTARIA 2804-19 QUE ALTEROU A COMISSAtildeO ES-PECIAL DE AVALIACcedilAtildeO DE PECcedilAS E REPAROS DA FROTA DOS VEIacuteCULOS MUNICIPAIS



ALTERA O ART 1ordm DA PORTARIA 280419 QUE ALTEROU A COMISSAtildeO ESPECIAL DE AVALIACcedilAtildeO DE PECcedilAS E REPAROS DA FROTA DOS VEIacuteCULOS MUNICIPAIS

LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA PREFEITA MUNICIPAL DE SAtildeO GABRIEL DA PALHA-ES NO USO DE SUAS ATRIBUI-CcedilOtildeES LEGAIS

Considerando o Memorando Interno nordm 50 de 07 de Maio de 2019

Considerando o Processo Administrativo nordm 4123 de 07 de Junho de 2019

Considerando o Processo Administrativo nordm 1246 de 27 de Fevereiro de 2020

R E S O L V E

Art 1ordm - Alterar o Artigo 1ordm da Portaria nordm 2804 de 11 de Junho de 2019 que alterou a Comissatildeo Especial de Avaliaccedilatildeo Teacutecnica encarregada de coordenar aprovar e acompanhar os serviccedilos e empregos de peccedilas destinados aos reparos da frota de veiacuteculos desta Municipalidade ficando assim composta MERY LUCIA BARTELS CAVATI DOS SANTOS - Presidente CARLOS FERREIRA DIAS JOAtildeO CARLOS FELIX JOAO LUCAS LESSA ONOFRE RODOLFO ANTONIO DA SILVA NETO e WA-NDERLEY ROCKSON DAS NEVES ndash Membros

Art 2ordm - Os trabalhos da Comissatildeo seratildeo executados fora do horaacuterio normal de serviccedilo

Art 3ordm - Os Servidores nomeados seratildeo remunerados pelos serviccedilos prestados da seguinte forma Presidente oito (8) VRSGP e os demais membros da Comissatildeo com seis (6) VRSGP O pagamento das VRSGP-Valor de Referecircncias de Satildeo Gabriel da Palha seraacute pago mediante a apresentaccedilatildeo dos relatoacuterios dos trabalhos realizados e requeridos pela Presidecircncia da Comissatildeo Especial que o encaminharaacute ao Departamento de Recursos Humanos




Gabinete da Prefeita Municipal de Satildeo Gabriel da Palha-ES 04 de marccedilo de 2020


PREFEITA MUNICIPAL

REPUBLICACcedilAtildeO DA PORTARIA 34932020-NOMEIA COM ESP DE REC DEFINITIVO DA OBRA DE PREST DE SERV DE COLETOR DE LIXO E SERV DE LIMP URBANAS PELA PREF MUNICIPAL DE SAtildeO G DA PALHA-ES



NOMEIA COMISSAtildeO ESPECIAL DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA DE PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE COLETOR DE LIXO E SERVICcedilOS DE LIMPEZA URBANAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO GABRIEL DA PALHA-ES


Considerando o Processo Administrativo nordm 577 de 28 de janeiro de 2020 da Secretaria Municipal de Assistecircncia Desen-volvimento Social e Famiacutelia



Paacutegina 202

R E S O L V E

Art 1ordm - Nomear uma Comissatildeo Especial composta pelos Servidores PAULO ROBERTO VALENTIMndash Presidente Secretaacuterio Municipal de Serviccedilos Urbanos e Transporte JOSE VICTALndash Diretor de Departamento e Fiscal de Contrato e FABRICIO BE-ZERRA CARLOS DE SOUZA ndash Arquiteto Urbanista ndash Membros que se encarregaratildeo de receber definitivamente a prestaccedilatildeo de serviccedilos de coletor de lixo e serviccedilos de limpeza urbana por garis pelo Municiacutepio de Satildeo Gabriel da Palha-ES de acordo com o Contrato nordm 912019 (Empresa ADSERVICON ndash Administraccedilatildeo Serviccedilos amp Contabilidade Ltda EPP) e Contrato nordm 1162019 (Empresa ldquoSAtildeO GABRIEL AMBIENTAL TERRAPLANAGEM - LTDArdquo)


Art 3ordm - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo retroagindo seus efeitos a partir de 28 de Janeiro de 2020


Gabinete da Prefeita Municipal de Satildeo Gabriel da Palha-ES 05 de fevereiro de 2020


PREFEITA MUNICIPAL

RESUMO DE TERMO DE COLABORACcedilAtildeOPublicaccedilatildeo Nordm 261306

RESUMO DE TERMO DE COLABORACcedilAtildeO

Termo de Colaboraccedilatildeo Nordm 12020

Processo Administrativo Nordm 0005782020

Administraccedilatildeo Puacuteblica Municiacutepio de Satildeo Gabriel da Palha

Associaccedilatildeo Associaccedilatildeo Promocional Escola Famiacutelia Agriacutecola do Bley - APEFAB

Objeto Garantir agrave transferecircncia de recursos para custeio de despesas com pagamento de pessoal e encargos sociais

Valor total do Repasse R$ 18000000 (cento e oitenta mil reais)

Unidade Orccedilamentaacuteria 000001 ndash Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo

ProjetoAtividade 1236151052504 ndash Transferecircncias a Organizaccedilotildees Natildeo Governamentais Vinculadas a Educaccedilatildeo do Campo

Elemento Despesa 33504300000 ndash Subvenccedilotildees Sociais

Fonte de Recurso 11110000000 ndash Receita de Impostos e de Transferecircncias de Impostos - Educaccedilatildeo

Periacuteodo Fevereiro a novembro de 2020

Vigecircncia Ateacute 30112020

Data da Assinatura 28022020

Secretaria Municipal de Administraccedilatildeo 04 de marccedilo de 2020

ADINALDI MARIA DALCIM COSTA

Secretaacuteria Municipal de Administraccedilatildeo

TERMO DE HOMOLOGACcedilAtildeO DE PROCESSO LICITATOacuteRIO - PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 022020Publicaccedilatildeo Nordm 261117


ASSUNTO TERMO DE HOMOLOGACcedilAtildeO DE PROCESSO LICITATOacuteRIO

ENDERECcedilAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACcedilAtildeO



Paacutegina 203

DECISAtildeO

I Trata-se de processo licitatoacuterio por meio de Pregatildeo Presencial Nordm 022020 para aquisiccedilatildeo de gecircneros alimentiacutecios para os alunos da rede municipal de ensino conforme Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar

II Procuradoria Geral do Municiacutepio proferiu parecer juriacutedico ndeg 01582020 as fls 234 e verso pugnando pela homologaccedilatildeo do resultado da licitaccedilatildeo A Controladoria Geral do Municiacutepio natildeo evidenciou irregularidades no certame licitatoacuterio confor-me consta no relatoacuterio constante as fls 235 dos autos Acolho integralmente os Pareceres

III Diante do exposto HOMOLOGO o certame licitatoacuterio e declaro vencedora do certame as empresas ERNESTO SCHMIDT E CIA LTDA DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO BERGER EIRELI PRIMUS COMERCIAL ATACADISTA LTDA EPP

IV Agrave Secretaria Municipal de Administraccedilatildeo para que seja PUBLICADA a presente homologaccedilatildeo do resultado final

V Ao Departamento de Licitaccedilatildeo para proceder com o Registro de Homologaccedilatildeo no Sistema de Compras Licitaccedilatildeo e Con-tratos

Satildeo Gabriel da Palha 03 de MARCcedilO de 2020


Prefeita Municipal





DECISAtildeO

I Trata-se de processo licitatoacuterio por meio de Pregatildeo Presencial Nordm 062020 para contrataccedilatildeo de empresa para o forneci-mento parcelado de polpa de frutas para a preparaccedilatildeo de sucos que seratildeo servidos aos participantes das diversas accedilotildees desenvolvidas no CRAS e aos participantes dos grupos de convivecircncia e fortalecimento de viacutenculos no decorrer do ano de 2020


III Diante do exposto HOMOLOGO o certame licitatoacuterio e declaro vencedora do certame as empresas ERNESTO SCHMIDT E CIA LTDA GILTON DA FONSECA ROCHA ME E G BENINCAacute JUNIOR POLPAS ME





Prefeita Municipal

TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO PUacuteBLICA - PRO-CESSO Nordm 5342020


TERMO DE RATIFICACcedilAtildeO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO PUacuteBLICA

CONTRATANTE MUNICIacutePIO DE SAtildeO GABRIEL DA PALHA



Paacutegina 204

CONTRATADO CARTOacuteRIO DO 1ordm OFICIO DA COMARCA DE SAtildeO GABRIEL DA PALHA

PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilO DE 1 CERTIDAtildeO DE OcircNUS NO VALOR R$ 8481 (Oitenta e quatro reais e oitenta e um centavo)

Em decorrecircncia dos fatos apurados no Processo Administrativo de nordm 5342020 RECONHECcedilO E RATIFICO com base nos artigos 25 cc o Art26 ambos da Lei Federal nordm 866693 e orientaccedilotildees de Parecer Juriacutedico nordm 01532020 emitido pela Procuradoria Geral do Municiacutepio as razotildees da justificativa de inexigibilidade de licitaccedilatildeo puacuteblica apresentada em fls02 tendo em vista que os serviccedilos cartoraacuterios a ser realizado somente pode ser prestado pelo Cartoacuterio de 1ordm Oficio por ques-totildees juriacutedico-administrativo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiccedila e Legislaccedilatildeo de regecircncia (Lei nordm 601573) tendo atestado pela Secretaria de Municipal de Assistecircncia Social que o serviccedilo solicitado preenche os requisitos previstos no citado inciso conforme se verifica nas provas anexadas no processo administrativo

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE

Gabinete da Prefeita do Municiacutepio de Satildeo Gabriel da Palha Estado do Espiacuterito Santo em 28 de Fevereiro de 2020


Prefeita Municipal




SUSPENDE FEacuteRIAS

O PRESIDENTE INTERINO da Cacircmara Municipal de Satildeo Gabriel da Palha Estado do Espiacuterito Santo por forccedila das Decisotildees Judiciais proferidas nos autos dos Processos nordm 000482-4720198080045 e 0003140-4420198080045 usando de atribuiccedilotildees legais

RESOLVE

Art 1ordm- SUSPENDER as feacuterias regulamentares do Servidor ALISSON CASSANI matriacutecula nordm 175 a partir do dia 13 de mar-ccedilo de 2020 relativas ao periacuteodo de 27022020 a 17032020 por imperiosa necessidade concedidas atraveacutes da Portaria nordm 0892019 referente ao periacuteodo aquisitivo de 02072018 a 01072019

Art 2ordm- SUSPENDER as feacuterias regulamentares do Servidor JOE FABIO MARIANO DE OLIVEIRA matriacutecula nordm 028 a partir do dia 05 de marccedilo de 2020 relativas ao periacuteodo de 10022020 a 10032020 por imperiosa necessidade concedidas atraveacutes da Portaria nordm 2062019 referente ao periacuteodo aquisitivo de 03012019 a 02012020

Art 3ordm - Os dias suspensos seratildeo gozados em momento oportuno

Art 4ordm - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios



Gabinete do Presidente da Cacircmara Municipal de Satildeo Gabriel da Palha 04 de marccedilo de 2020

BRAZ MONFERDINI DELLAMAR ANTONIO ALMEIDA

Presidente Interino 1ordm Secretaacuterio



Paacutegina 205



NOMEIA SERVIDOR


RESOLVE

Art 1ordm NOMEAR a Senhorita ALINE TEIXEIRA para o Cargo de Assessor Parlamentar Referecircncia CC-4 do Quadro de Pessoal desta Cacircmara Municipal de Satildeo Gabriel da Palha-ES

Art 2ordm Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial dos Municiacutepios




BRAZ MONFERDINI

Presidente Interino

DELLAMAR ANTONIO ALMEIDA

1ordm Secretaacuterio



Paacutegina 206

Instituto de Previdecircncia dos Servidores do Municiacutepio de Satildeo Gabriel da Palha

TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSAtildeO DE DEacuteBITOS PREVIDENCIAacuteRIOSPublicaccedilatildeo Nordm 261200

TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO ECONFISSAtildeO DE DEacuteBITOS PREVIDENCIAacuteRIOS (ACORDO CADPREV Nordm 001082020)

Prefeita MunicipalComplemento

Praccedila Vicente Glazar nordm 159Endereccedilo271741430001-76CNPJ

29780-000CEP

PrefeitoCargo

Representante legal009858207-05LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA

Ente FederativoUF

CPF

Satildeo Gabriel da PalhaES

Bairro Gloria

DEVEDOR

(027) 3727-1366 (027) 3727-1366FaxTelefoneadministracaosaogabriel-esgovbrE-mail

E-mail Data iniacutecio da gestatildeoceiapimhotmailcom 01012017

Complemento

Avenida Bertolo Malacarne 168 - Sala 02 (A B e C)Endereccedilo052514790001-52CNPJ

29780-000CEP

PresidenteCargo

Representante legal578376357-87ALDIVINO ANTUNES PINTO

CPF

Bairro

Unidade Gestora

Gloria

INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DOS SERVIDORES PUacuteBLICOS DO

CREDOR

FaxTelefone (027) 3727-1697 (027) 3727-1366sgp-prevveloxmailcombrE-mail

Data iniacutecio da gestatildeoE-mail divinoantuneshotmailcom 15072019

As partes acima identificadas firmam o presente Termo de Acordo de Parcelamento e Confissatildeo de Deacutebitos Previdenciaacuterios com fundamento na Lei ndeg2872 DE 17 DE JANEIRO DE 2020 e em conformidade com as claacuteusulas e condiccedilotildees abaixo

Claacuteusula Primeira - DO OBJETO

O INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DOS SERVIDORES PUacuteBLICOS DO MUNICIacutePIO DE SAtildeO GABRIEL DA PALHA - SGP-PREV eacute CREDOR junto aoDEVEDOR Municiacutepios de Satildeo Gabriel da Palha da quantia de R$ 459932805 (quatro milhotildees e quinhentos e noventa e nove mil e trezentos e vinte eoito reais e cinco centavos) correspondentes aos valores de APORTE PARA AMORTIZACcedilAtildeO DE DEacuteFICIT ATUARIAL 2019 devidos e natildeo repassadosao Regime Proacuteprio de Previdecircncia Social - RPPS dos servidores puacuteblicos relativos ao periacuteodo de 122019 a 122019 cujo detalhamento encontra-se noDemonstrativo Consolidado do Parcelamento - DCP anexo

Pelo presente instrumento oa Municiacutepios de Satildeo Gabriel da Palha confessa ser DEVEDOR do montante citado e compromete-se a quitaacute-lo na formaaqui estabelecida

O DEVEDOR renuncia expressamente a qualquer contestaccedilatildeo quanto ao valor e procedecircncia da diacutevida e assume integral responsabilidade pelaexatidatildeo do montante declarado e confessado ficando entretanto ressalvado o direito do CREDOR de apurar a qualquer tempo a existecircncia de outrasimportacircncias devidas e natildeo incluiacutedas neste instrumento ainda que relativas ao mesmo periacuteodo

Claacuteusula Segunda - DO PAGAMENTO

O montante de R$ 459932805 (quatro milhotildees e quinhentos e noventa e nove mil e trezentos e vinte e oito reais e cinco centavos) seraacute pago em 60(sessenta) parcelas mensais e sucessivas de R$ 7665547 (setenta e seis mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos)atualizadas de acordo com o disposto na Claacuteusula Terceira

A primeira parcela no valor R$ 7665547 (setenta e seis mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) venceraacute em 30032020e as demais parcelas na mesma data dos meses posteriores comprometendo-se o DEVEDOR a pagar as parcelas nas datas fixadas atualizadasconforme o criteacuterio determinado na Claacuteusula Terceira

O DEVEDOR se obriga tambeacutem a consignar no orccedilamento de cada exerciacutecio financeiro as verbas necessaacuterias ao pagamento das parcelas e dascontribuiccedilotildees que vencerem apoacutes esta data

A diacutevida objeto do parcelamento constante deste instrumento eacute definitiva e irretrataacutevel assegurando ao CREDOR a cobranccedila judicial da diacutevidaatualizada pelos criteacuterios fixados na Claacuteusula Terceira ateacute a data da inscriccedilatildeo em Diacutevida Ativa

Fica acordado que o DEVEDOR e o CREDOR prestaratildeo ao Ministeacuterio da Previdecircncia Social todas as informaccedilotildees referentes ao presente acordo deparcelamento atraveacutes dos documentos constantes nas normas que regem os Regimes Proacuteprios de Previdecircncia Social

Claacuteusula Terceira - DA ATUALIZACcedilAtildeO DOS VALORES

Os valores devidos foram atualizados pelo IPCA acumulado desde o mecircs do vencimento do deacutebito ateacute o mecircs anterior ao de sua consolidaccedilatildeo em quetenha sido disponibilizado pelo oacutergatildeo responsaacutevel por sua apuraccedilatildeo e acrescidos de juros legais simples de 050 ao mecircs (zero viacutergula cinquenta porcento ao mecircs) acumulados desde o mecircs do vencimento do deacutebito ateacute o mecircs anterior ao da consolidaccedilatildeo e multa de 200 (dois por cento) conformeLei ndeg 2872 DE 17 JANEIRO DE 2020

Paraacutegrafo primeiro - As parcelas vincendas determinadas na Claacuteusula Segunda seratildeo atualizadas pelo IPCA acumulado desde o mecircs da consolidaccedilatildeodos deacutebitos ateacute o mecircs anterior ao do vencimento da respectiva parcela em que tenha sido disponibilizado pelo oacutergatildeo responsaacutevel por sua apuraccedilatildeoacrescido de juros legais simples de 050 ao mecircs (zero viacutergula cinquenta por cento ao mecircs) acumulados

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desde o mecircs da consolidaccedilatildeo ateacute o mecircs anterior ao do vencimento da respectiva parcela visando manter o equiliacutebrio financeiro e atuarial

Paraacutegrafo segundo - Em caso de atraso no pagamento de quaisquer das parcelas sobre o valor atualizado ateacute a data de seu vencimento incidiraacuteatualizaccedilatildeo pelo IPCA acumulado desde o mecircs do vencimento ateacute o mecircs anterior ao do pagamento da respectiva parcela em que tenha sidodisponibilizado pelo oacutergatildeo responsaacutevelo por sua apuraccedilatildeo e acreacutescimo de juros legais simples de 100 ao mecircs (um por cento ao mecircs) acumuladosdesde o mecircs do vencimento ateacute o mecircs anterior ao do pagamento e multa de 200 (dois por cento)

Claacuteusula Quarta DA VINCULACcedilAtildeO DO FPM

O DEVEDOR vincula o Fundo de Participaccedilatildeo dos Municiacutepios - FPM como garantia de pagamento dos valoresa) das prestaccedilotildees acordadas neste termo de acordo de parcelamento e natildeo pagas no seu vencimento atualizadas na forma da claacuteusula terceirab) das contribuiccedilotildees previdenciaacuterias natildeo incluiacutedas neste termo de acordo de parcelamento e natildeo pagas no seu vencimento devidamente atualizadas naforma da legislaccedilatildeo do enteA vinculaccedilatildeo seraacute formalizada por meio do fornecimento ao agente financeiro responsaacutevel pela liberaccedilatildeo do FPM da Autorizaccedilatildeo para Deacutebito na Contade Repasse do Fundo de Participaccedilatildeo dos Municiacutepios - FPM conforme anexo a este termo e deveraacute permanecer em vigor ateacute a quitaccedilatildeo integral doacordo de parcelamento

Claacuteusula Quinta - DA RESCISAtildeO

Constituem motivo para rescisatildeo deste termo de acordo de parcelamento independentemente de intimaccedilatildeo notificaccedilatildeo ou interpelaccedilatildeo judicial ouextrajudicial quaisquer das seguintes situaccedilotildees a) a infraccedilatildeo de qualquer das claacuteusulas do termo b) a falta de pagamento de 3 (trecircs) restaccedilotildeesconsecutivas ou alternadas c) a ausecircncia de repasse integral das contribuiccedilotildees devidas ao RPPS das competecircncias a partir de abril de 2017 por 3(trecircs) meses consecutivos ou alternados

Claacuteusula Sexta - DA DEFINITIVIDADE

A assinatura do presente termo de acordo pelo DEVEDOR importa em confissatildeo definitiva e irretrataacutevel do deacutebito sem que isso implique em novaccedilatildeo outransaccedilatildeo configurando ainda confissatildeo extrajudicial nos temos dos artigos 348 353 e 354 do Coacutedigo de Processo Civil devendo o montanteparcelado ser devidamente reconhecido e contabilizado pelo ente federativo como diacutevida fundada com a unidade gestora do RPPS

Claacuteusula Seacutetima - DA PUBLICIDADE

O presente termo de acordo de parcelamento e confissatildeo de deacutebitos previdenciaacuterios entraraacute em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Claacuteusula Oitava - DO FORO

Para dirimir quaisquer duacutevidas que porventura venham surgir no decorrer da execuccedilatildeo do presente termo as partes de comum acordo elegem o forode sua Comarca

Para fins de direito este instrumento eacute firmado em 2 (duas) vias de igual teor e forma e diante de 2 (duas) testemunhas

Satildeo Gabriel da Palha - ES 06022020

Prefeitura Municipal de Satildeo Gabriel da PalhaLUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA

INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DOS SERVIDORES PUacuteBLICOS DO MUNICIacutePIO DE SAtildeO GABRIEL DA PALHA - SGP-PREVALDIVINO ANTUNES PINTO

Testemunhas

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIROCPF 112594757-86CPF 131872937-86

ASSISTENTE ADMINISTRATIVOFERNANDO GONCcedilALVES DE SOUZA CLEYTON MARQUES DE OLIVEIRA

RG 1985965RG 2205237

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DECLARACcedilAtildeO

LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA Prefeito DECLARA para os devidos fins que o Termo de Acordo de Parcelamento e Confissotildees de DeacutebitosPrevidenciaacuterios nordm 001082020 firmado entre oa Satildeo Gabriel da Palha e o INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DOS SERVIDORES PUacuteBLICOS DOMUNICIacutePIO DE SAtildeO GABRIEL DA PALHA - SGP-PREV em 06022020 foi publicado em ________________ no

( ) mural( ) jornal ___________________________ - Ediccedilatildeo nordm ____________ de ___________________( ) Diaacuterio Oficial do ______________________ - Ediccedilatildeo nordm ____________ de ___________________

Por ser expressatildeo da verdade firma a presente

Satildeo Gabriel da Palha ________________

LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECAPrefeito

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AUTORIZACcedilAtildeO PARA DEacuteBITO NA CONTA DE REPASSE DO FUNDO DE PARTICIPACcedilAtildeO DOSMUNICIacutePIOS - FPM

Anexo ao Termo de Acordo de Parcelamento e Confissatildeo de Deacutebitos Previdenciaacuterios Acordo CADPREV nordm 001082020 Data 06022020 Valor consolidado 459932805 Valor da prestaccedilatildeo inicial 7665547 Nuacutemero prestaccedilotildees 60 Vencimento 1ordf prestaccedilatildeo 30032020

DEVEDOR

Ente Federativo Satildeo Gabriel da PalhaES CNPJ 271741430001-76

Representante Legal LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA CPF 009858207-05

Conta para deacutebito 0806-0 Conta nordm 40012-2Banco do Brasil Agecircncia nordm

578376357-87 Representante Legal Conta para creacutedito

Unidade Gestora

Conta nordm

INSTITUTO DE PREVIDEcircNCIA DOS SERVIDORESPUacuteBLICOS DO MUNICIacutePIO DE SAtildeO GABRIEL DA PALHA -

CPF

052514790001-52

108650806-0

CNPJ

CREDOR

ALDIVINO ANTUNES PINTOBanco do Brasil Agecircncia nordm

1 O ente federativo acima qualificado por intermeacutedio de seu representante legal na condiccedilatildeo de devedor da Unidade Gestora de seu RPPS naforma do Termo de Acordo de Parcelamento e Confissatildeo de Deacutebitos Previdenciaacuterios acima identificado cientifica o Banco do Brasil de que segundo oestabelecido na claacuteusula quarta do referido termo de acordo ocorreu a vinculaccedilatildeo dos valores do Fundo de Participaccedilatildeo dos Municiacutepios - FPM comogarantia de pagamento11 ndash das prestaccedilotildees acordadas no termo de acordo de parcelamento e natildeo pagas no seu vencimento12 ndash das contribuiccedilotildees previdenciaacuterias natildeo incluiacutedas no termo de acordo de parcelamento e natildeo pagas no seu vencimento

2 Desse modo o ente federativo autoriza o Banco do Brasil a debitar na conta destinada agraves liberaccedilotildees do FPM e transferir para a conta da UnidadeGestora os valores natildeo pagos no seu vencimento enquanto estiver vigente e o termo de acordo observado o seguinte procedimento21 ndash Decorridos 5 (cinco) dias do vencimento da prestaccedilatildeo do acordo de parcelamento (item 11) ou 30 (trinta) dias do vencimento das contribuiccedilotildeesnatildeo parceladas (item 12) sem que o ente federativo tenha efetivado o pagamento a Unidade Gestora encaminharaacute ao Banco do Brasil demonstrativoatualizado do valor devido com coacutepia ao ente22 ndash Recebida a comunicaccedilatildeo o Banco do Brasil debitaraacute o valor devido na conta do ente federativo na data de liberaccedilatildeo da primeira parcelasubsequente do FPM transferindo-o de imediato para a conta da Unidade Gestora23 ndash Se o valor disponiacutevel na conta do FPM natildeo for suficiente para liquidaccedilatildeo do valor devido este seraacute amortizado pelo saldo existente na contadando-se preferecircncia aos valores de que tratam o item 11 e em seguida aos do item 12 e o resiacuteduo seraacute debitado na parcela subsequente de creacuteditodo FPM24 ndash O valor devido indicado para deacutebito na conta do ente federativo conforme item 21 eacute de inteira responsabilidade da Unidade Gestora eximindo-se o Banco do Brasil de qualquer responsabilidade quanto ao seu caacutelculo

3 O ente federativo declara-se ciente de que a revogaccedilatildeo desta autorizaccedilatildeo antes da quitaccedilatildeo integral do acordo de parcelamento constituiraacute causapara a rescisatildeo antecipada do termo de acordo com as consequecircncias estabelecidas em sua claacuteusula quinta

4 Esta autorizaccedilatildeo constitui para integrante do termo de acordo e seraacute apoacutes assinada pelos envolvidos digitalizada e enviada ao Ministeacuterio daPrevidecircncia Social por meio do CADPREV

ASSINATURAS

ENTE FEDERATIVO

UNIDADE GESTORA

BANCO DO BRASIL ()

Satildeo Gabriel da PalhaES - 06022020

() Identificar o responsaacutevel (nome cargo e matriacutecula)



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Satildeo Joseacute do Calccedilado

Prefeitura

CONTRATO ADMINISTRATIVOPMSJC Nordm 0272020Publicaccedilatildeo Nordm 261227

CONTRATO ADMINISTRATIVOPMSJC Nordm 0272020

CONTRATANTE Municiacutepio de Satildeo Joseacute do Calccedilado-ES

CONTRATADA GUALIMP ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

OBJETO ldquoContrataccedilatildeo de Empresa para prestaccedilatildeo de serviccedilos de cadastramento e recadastramento imobiliaacuterio urbano no Municiacutepio de Satildeo Joseacute do Calccedilado ndash ESrdquo conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Financcedilas da Prefeitura Municipal de Satildeo Joseacute do Calccedilado - ES conforme Processos ndeg 41882019 e Tomada de Preccedilos 0042019

VALOR GLOBAL 29468000 (duzentos e noventa quatro mil seiscentos e oitenta reais)

PERIacuteODO 06 meses a partir da emissatildeo da ordem de serviccedilos

DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA Planejamento e Financcedilas 0600010412900062022 ndash 3390390000 - ficha 059

Satildeo Joseacute do Calccedilado-ES 02032020

JOSEacute CARLOS DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado no Mural Oficial da Prefeitura nos termos do art 88 sect 4deg da Lei Orgacircnica do Municiacutepio com redaccedilatildeo da Emenda LOM Ndeg 0072002


III TERMO DE ADITAMENTO AOS CONTRATOS Nordm 006 E 0072017Publicaccedilatildeo Nordm 261252

III Termo de Aditamento ao Contrato nordm 0062017

Contratante Cacircmara Municipal de Satildeo Joseacute do CalccediladoES

Contratada ANTONIO JORGE DE OLVEIRA SILVA - ME

Valor R$2400000 (Vinte e quatro mil reais) que seratildeo pagos em 12 parcelas mensais de R$200000 (dois mil reais)

Amparo Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees posteriores

Satildeo Joseacute do Calccedilado 02 de marccedilo de 2020

Wagner Vieira Franccedila

Presidente da CMSJC



Contratada RHONEY LABIO SCHWENCK INFORMAacuteTICA - ME

Valor R$1800000 (Dezoito mil reais) que seratildeo pagos em 12 parcelas mensais de R$150000 (Um mil e quinhentos reais)



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Presidente da CMSJC


Portaria nordm 466 de 02 de marccedilo de 2020

Nomeia Assessor de Gabinete

O Presidente da Cacircmara Municipal de Satildeo Joseacute do Calccedilado-ES no uso de suas atribuiccedilotildees legais e

Considerando o preconizado pela aliacutenea ldquocrdquo do inciso III do artigo 51 do Regimento Interno da Cacircmara Municipal de Satildeo Joseacute do Calccedilado

Resolve

Art1ordm- Nomear o Sr Fabio Cristiano Vieira da Silva para ocupar o cargo em comissatildeo de Assessor de Gabinete da Cacircmara Municipal de Satildeo Joseacute do Calccedilado

Art2ordm- As despesas decorrentes desta Portaria correratildeo por conta de dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria proacutepria

Art3ordm- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Art4ordm- Revogam-se as disposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete da Presidecircncia 02 de marccedilo de 2020




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Satildeo Roque do Canaatilde

Prefeitura



DISPOtildeE SOBRE DESIGNACcedilAtildeO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNCcedilAtildeO DE FISCAL E ESTOQUISTA DOS GEcircNEROS ALIMENTIacuteCIOS ADQUIRIDOS PARA OS ALUNOS DA REDE PUacuteBLICA MUNICIPAL DE SAtildeO ROQUE DO CANAAtilde

O Secretaacuterio Municipal de Educaccedilatildeo de Satildeo Roque do Canaatilde ndash ES no uso de suas atribuiccedilotildees legais e

Considerando o disposto na Instruccedilatildeo Normativa SED nordm 0012014 Versatildeo 01 que dispotildee sobre os procedimentos para aquisiccedilatildeo elaboraccedilatildeo de cardaacutepio e distribuiccedilatildeo da alimentaccedilatildeo escolar da rede puacuteblica municipal de Satildeo Roque do Canaatilde aprovada pelo Decreto nordm 24832014 de 23 de dezembro de 2014

RESOLVE

1ordm - Designar a partir de 20 de fevereiro ateacute 31 de dezembro de 2020 a servidora Danieli Margon Marques ocupante do cargo de Assistente Teacutecnico para desempenhar a funccedilatildeo de Fiscal das Atas de nordm 019 020 021 022 e 023 e Estoquista responsaacutevel pelo controle do estoque recebimento armazenamento e saiacuteda dos gecircneros alimentiacutecios para as unidades escolares seguindo as orientaccedilotildees da Instruccedilatildeo Normativa SED nordm 0012014

2deg Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo produzindo seus efeitos partir de 20 de fevereiro de 2020 re-vogando-se as disposiccedilotildees em contraacuterio

Cumpra-se registra-se e publica-se

Satildeo Roque do Canaatilde ndash ES 04 de marccedilo de 2020

MARCOS ANTONIO WOLKARTT

Secretaacuterio Municipal de Educaccedilatildeo



DISPOtildeE SOBRE DESIGNACcedilAtildeO DE SERVIDOR COMO FISCAL DE OBRAS

O PREFEITO MUNICIPAL de Satildeo Roque do Canaatilde Estado do Espiacuterito Santo no uso de suas atribuiccedilotildees legais conferidas pelo art 57 incisos VIII e XIV da Lei Orgacircnica Municipal e considerando

a) que os contratos devem ser executados fielmente pelas partes de acordo com suas claacuteusulas e as normas da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 conforme previsto no art 66 desta Lei

b) que a execuccedilatildeo do contrato deveraacute ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administraccedilatildeo Puacuteblica es-pecialmente designado e

c) o conteuacutedo do Processo Administrativo nordm 04572020

RESOLVE

Art 1ordm Designar o servidor MOISEacuteS ANTOcircNIO MARTINELLI ocupante do cargo de Engenheiro Civil para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo d obras e serviccedilos de engenharia com o fornecimento de matildeo de obra e materiais objetivando a



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reforma do Terminal Rodoviaacuterio ldquoOtaacutevio Galonrdquo no Centro Municiacutepio de Satildeo Roque do Canaatilde em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Serviccedilos Urbanos ndash SMOSU

Art 2ordm O periacuteodo de fiscalizaccedilatildeo seraacute de acordo com o estabelecido no Cronograma Fiacutesico que faz parte do processo supracitado

Art 3ordm Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo com efeitos a partir do dia 03 de marccedilo de 2020 revoga-das as disposiccedilotildees em contraacuterio

Gabinete do Prefeito 04 de marccedilo de 2020

RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal

RESOLUCcedilAtildeO Nordm 006-2020 PROJETO DE CONSTRUCcedilAtildeO CREASPublicaccedilatildeo Nordm 261215

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL DE SAtildeO ROQUE DO CANAAtilde - ES

RESOLUCcedilAtildeO Ndeg 0062020 ndash CMAS

A PRESIDENTE do Conselho Municipal de Assistecircncia Social no uso das suas atribuiccedilotildees legais que lhes foram conferidas pela Lei ndeg 02597 de 19 de agosto de 1997 conforme deliberaccedilatildeo da Plenaacuteria reunida Ordinariamente no dia 03 de Marccedilo de 2020 ndash ATA Nordm 005-2020 e

CONSIDERANDO a continuidade dos serviccedilos de atendimento aos usuaacuterios da unidade este Conselho

RESOLVE

Art 1ordm APROVAR o Projeto de Construccedilatildeo da Unidade Puacuteblica do Centro de Referecircncia Especializado da Assistecircncia so-cial ndash CREAS com recursos do FEAS conforme projeto estruturante do Governo ndash Resoluccedilatildeo CEASES nordm 452ordf de 17 de novembro de 2019

Art 2ordm Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Satildeo Roque do Canaatilde ndash ES 03 de Marccedilo de 2020

WALQUIRIA LUCHI

Presidente do CMAS ndash Satildeo Roque do Canaatilde ndash ES



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DECRETO Nordm 45302020Publicaccedilatildeo Nordm 261236

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAtildeO ROQUE DO CANAAtilde ndash ES ESTADO DO ESPIacuteRITO SANTO

Rua Lourenccedilo Roldi nordm 88 ndash Bairro Satildeo Roquinho ndash Satildeo Roque do CanaatildeES CEP 29665-000 ndash Telefone (027) 3729-1300 ndash CNPJ 016128650001-71


DISPOtildeE SOBRE NOMEACcedilAtildeO DE

SERVIDOR

O PREFEITO MUNICIPAL de Satildeo Roque do Canaatilde Estado do Espiacuterito

Santo no uso de suas atribuiccedilotildees legais conferidas pelo art 57 incisos VIII e XI da Lei

Orgacircnica Municipal

DECRETA

Art 1ordm Fica nomeada a servidora ELIZA CRISTINA SPALENZA ROLDI

para o cargo de Administrador de Recursos Humanos de provimento em comissatildeo referecircncia

CC-4 atividade da Secretaria Municipal de Administraccedilatildeo e Financcedilas

Art 2ordm A Srordf ELIZA CRISTINA SPALENZA ROLDI eacute servidora puacuteblica municipal no cargo de provimento efetivo a seguir relacionado

Grupo ocupacional Cargo Classe Niacutevel Padratildeo Aacuterea de Atuaccedilatildeo Carga Horaacuteria

Semanal Matriacutecula

Grupo Teacutecnico de Serviccedilos

Auxiliar Administrativo E-IV-5 Administraccedilatildeo e

Financcedilas 40 horas 000145

Art 3ordm Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as



RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal



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SERVIDOR




DECRETA

Art 1ordm - Fica nomeado o servidor CARLOS MAGDO DALCUMUNE para

o cargo de Chefe de Patrimocircnio e Almoxarifado de provimento em comissatildeo referecircncia CC-

4 atividade da Secretaria Municipal de administraccedilatildeo e Financcedilas

Art 2ordm O Sr CARLOS MAGDO DALCUMUNE eacute servidor puacuteblico municipal no cargo de provimento efetivo a seguir relacionado




Auxiliar Administrativo E-I-3 Administraccedilatildeo e





RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal



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SERVIDOR

O PREFEITO MUNICIPAL de Satildeo Roque do Canaatilde Estado do

Espiacuterito Santo no uso de suas atribuiccedilotildees legais conferidas pelo art 57 incisos VIII XI

e XIV da Lei Orgacircnica Municipal

DECRETA

Art 1ordm Fica nomeado o senhor RAIMARY SPALENZA PRIORI

para o cargo de Gerente de Sistemas e Programas de Sauacutede de provimento em

comissatildeo referecircncia CC-3 atividade da Secretaria Municipal de Sauacutede

Art 2ordm O Sr RAIMARY SPALENZA PRIORI eacute servidor puacuteblico municipal no cargo de provimento efetivo a seguir relacionado

Grupo ocupacional Cargo Classe Niacutevel

Padratildeo Aacuterea de Atuaccedilatildeo

Carga Horaacuteria Semanal

Matriacutecula

Grupo Teacutecnico de Serviccedilos Recepcionista D-VI-1 Sauacutede 40 horas 000196

Art 3ordm Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio


RUBENS CASOTTI Prefeito Municipal



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ATA DA QUARTA SESSAtildeO ORDINAacuteRIA DA QUARTA SESSAtildeO LEGISLATIVA DA SEXTA LEGISLATU-RA REALIZADA AgraveS 18 HORAS DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE PRESIDEcircNCIA DO VEREADOR GERALDO SINGER


ATA DA QUARTA SESSAtildeO ORDINAacuteRIA DA QUARTA SESSAtildeO LEGISLATIVA DA SEXTA LEGISLATURA REALIZADA AgraveS 18 HORAS DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE PRESIDEcircNCIA DO VEREADOR GERALDO SINGER

Aos vinte e sete dias do mecircs de fevereiro do ano de dois mil e vinte agraves dezoito horas realizou-se na sede da Cacircmara Municipal de Satildeo Roque do Canatildea Estado do Espiacuterito Santo a Quarta Sessatildeo Ordinaacuteria da Quarta Sessatildeo Legislativa da Sexta Legislatura sob a presidecircncia do Vereador Geraldo Singer A presidecircncia convidou a Vereador Fabiano Margon para efetuar a leitura de um trecho biacuteblico declarando em seguida aberta a sessatildeo sob a proteccedilatildeo de Deus Prosseguindo a presidecircncia solicitou ao secretaacuterio Sr Fabiano Margon a proceder agrave chamada dos senhores vereadores verificando-se a presenccedila da totalidade Havendo quoacuterum a presidecircncia declarou abertos os trabalhos legislativos imediatamente o que submeteu de forma alternada agrave discussatildeo a ata da sessatildeo ordinaacuteria realizada no dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte que foi aprovada por unanimidade A presidecircncia solicitou agrave nobre secretaacuteria para efetuar a leitura do Expediente e da Pauta da Ordem do Dia Projeto de Lei nordm 0192020 de autoria do Poder Executivo Dispotildee sobre alteraccedilotildees na Lei Municipal nordm 40607 e daacute outras providecircncias Projeto de Lei nordm 0202020 de autoria do Poder Executivo Dispotildee sobre alteraccedilotildees na Lei Municipal nordm 40707 e daacute outras providecircncias Projeto de Lei nordm 0212020 de autoria do Poder Executi-vo Dispotildee sobre alteraccedilotildees na Lei Municipal nordm 40707 e daacute outras providecircncias e Requerimento nordm 0122020 subscrito por todos os senhores vereadores requerendo ao presidente desta Casa apoacutes deliberaccedilatildeo do plenaacuterio a inclusatildeo em Regime de Urgecircncia Especial dos Projetos de Lei nordm 0192020 de autoria do Poder Executivo Dispotildee sobre alteraccedilotildees na Lei Municipal nordm 40607 e daacute outras providecircncias e Projeto de Lei nordm 0202020 de autoria do Poder Executivo Dispotildee sobre alteraccedilotildees na Lei Municipal nordm 40707 e daacute outras providecircncias TRIBUNA LIVRE Natildeo haacute inscritos Em seguida a presidecircncia submeteu o Requerimento nordm 0122020 agrave discussatildeo e posterior votaccedilatildeo sendo o mesmo aprovado por una-nimidade Natildeo havendo oradores inscritos para fazer uso da tribuna livre na forma regimental a presidecircncia franqueou a palavra aos senhores vereadores A presidecircncia submeteu agrave deliberaccedilatildeo do plenaacuterio acerca da continuidade dos traba-lhos legislativos sem o intervalo regimental o que foi prontamente acatado pelos senhores vereadores Prosseguindo os trabalhos a presidecircncia solicitou ao secretaacuterio a proceder agrave nova chamada dos senhores vereadores confirmando-se a presenccedila da totalidade Logo apoacutes a presidecircncia submeteu agrave deliberaccedilatildeo do plenaacuterio acerca da dispensa do parecer em relaccedilatildeo aos Projetos de Lei nordm 0192020 e 0202020 que foi acatado pelos nobres vereadores e incontinenti de forma alternada submeteu agrave discussatildeo e posterior votaccedilatildeo os Projetos de Lei nordm 0192020 e 0202020 sendo o Projeto de Lei nordm 0192020 rejeitado por unanimidade e o Projeto de Lei nordm 0202020 aprovado por unanimidade Nada mais havendo a tratar a presidecircncia agradeceu a presenccedila de todos e encerrou a presente sessatildeo ordinaacuteria Para constar eu Fabiano Margon ______________________ Secretaacuterio extraiacute lavrei e assino a presente ata junto com o senhor presidente Presentes agrave sessatildeo ordinaacuteria os seguintes vereadores Claudecir Strelow Fabiano Margon Gabriel Forccedila Silvestre Geral-do Singer Gilmar Meireles Leonardo Casotti Peroni Miguel Djalma Salvalaio Olga Maria Dala Barba Simonelli e Renato Angelo Gastaldi

Geraldo Singer

Presidente



Paacutegina 218

Serra

Prefeitura

AVISO REVOGACcedilAtildeO LOTES 238-2019Publicaccedilatildeo Nordm 261268

AVISO DE REVOGACcedilAtildeO

LOTES 02 04 E 11

O MUNICIPIO DA SERRAES por intermeacutedio do Secretaacuterio Municipal de Educaccedilatildeo vem tornar puacuteblico a REVOGACcedilAtildeO dos Lotes 02 04 e 11 do SRP PREGAtildeO ELETRONICO Ndeg 2382019 destinado ao REGISTRO DE PRECcedilOS VISANDO AQUISICcedilAtildeO DE GEcircNEROS ALIMENTIacuteCIOS DO GRUPO CARNES PARA PREPARO DE ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR DESTINADA AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DA SERRA referente ao processo nordm 397652019 SEDU com base no art 49 sect 3ordm da Lei nordm 866693

Serra 04 de marccedilo de 2020

GELSON SILVA JUNQUILHO




Torna sem efeito o Decreto nordm 5754 de 20 de fevereiro de 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA Estado do Espiacuterito Santo usando das atribuiccedilotildees legais que lhe satildeo conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgacircnica do Municiacutepio

D E C R E T A

Art 1ordm Torna sem efeito o Decreto nordm 5754 de 20 de fevereiro de 2020 que exonerou PATRICIA APARECIDA FERREIRA do cargo em comissatildeo de ASSISTENTE TEacuteCNICO - CC-5 da Secretaria Municipal de Administraccedilatildeo e Recursos Humanos - Sead

Art 2ordm Este Decreto entraraacute em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Palaacutecio Municipal em Serra aos 4 de marccedilo de 2020

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

EXTRATO DO 4ordm TERMO ADITIVO AO CT 100-2016Publicaccedilatildeo Nordm 260923

EXTRATO DO CONTRATO Nordm 1002016 PROCESSO Nordm 930422014 PARTES PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA e a Srordf MARILDA MONTEIRO RIBEIRO Objeto LOCACcedilAtildeO DE IMOacuteVEL DO BAIRRO UNIDADE ITINERANTE DE SAUacuteDE EM SANTIAGO DA SERRA

ALEXANDRE CAMILO F VIANA

Secretaacuterio de Sauacutede da Serra



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LEI 5159Publicaccedilatildeo Nordm 261338

LEI Nordm 5159 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

TORNA DE UTILIDADE PUacuteBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA CAPIXABA DE LETRAS E ARTES DE POETAS TROVADORES ldquoACLAPTCTCrdquo

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA Estado do Espiacuterito Santo usando das atribuiccedilotildees legais faccedilo saber que a Cacircmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei

Art 1ordm Fica considerada de utilidade puacuteblica municipal a ACADEMIA CAPIXABA DE LETRAS E ARTES DE POETAS TROVA-DORES registrada no CNPJ nordm 307255990001-9 com o nome fantasia de INSTITUTO PROJETO SOCIAL ACLAPTCTC ndash ACADEMIA CAPIXABA fundado em 18 de novembro de 2017 com sede na Rua dos Pombos nordm 2 Segundo Andar Sala 03 bairro Eurico Salles distrito de Carapina Serra ES entidade cultural sem fins econocircmicos (lucrativos) destinada a di-vulgaccedilatildeo da Poesia da Trova e dos Poetas Trovadores ministrando vaacuterios Cursos Seminaacuterios e encontros e demais eventos de caraacuteter Cultural e Social com atividades no acircmbito da Cultura Preservaccedilatildeo de bens histoacutericos culturais e preservaccedilatildeo do Meio AmbienteParaacutegrafo uacutenico A referida entidade vem atuando desde o dia 18 de novembro de 2017 no Municiacutepio da Serra e no Esta-do do Espiacuterito Santo e se enquadra nas exigecircncias das leis especiacuteficas em relaccedilatildeo a sua finalidade social assistencial e cultural de Atividades de organizaccedilotildees associativas ligadas agrave Cultura e agraves artes com sede no Municiacutepio da Serra Eacute uma associaccedilatildeo sem fins econocircmicos (lucrativos) e tem Personalidade Juriacutedica com registro em Cartoacuterio com natureza Social e Cultural sendo a atuaccedilatildeo dos membros da Diretoria e Conselho Fiscal sem nenhuma remuneraccedilatildeo A referida entidade ganhou Personalidade Juriacutedica em 25 de maio de 2018

Art 2ordm Esta Lei entraraacute em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas disposiccedilotildees em contraacuterio

Palaacutecio Municipal em Serra em 27 de fevereiro de 2020


Prefeito Municipal



Licenccedila sem vencimento


CONSIDERANDO o artigo 110 da Lei Municipal nordm 23602001 e o inteiro teor do processo administrativo nordm 6332020

R E S O L V E

Art 1ordm Conceder licenccedila sem vencimento para tratar de interesses particulares agrave servidora SUZANA CANDIDO LYRIO DE AZEVEDO matriacutecula nordm 51432 Teacutecnico de Sauacutede ndash Teacutecnico em Enfermagem lotada na Secretaria Municipal de Sauacutede - Sesa pelo periacuteodo de 1 ano

Art 2ordm Esta Portaria entraraacute em vigor a partir de 12 de marccedilo de 2020

Palaacutecio Municipal em Serra aos 28 de fevereiro de 2020


Prefeito Municipal

ANCKIMAR PRATISSOLLI

Secretaacuterio Municipal de Administraccedilatildeo e Recursos Humanos



Paacutegina 220

RATIFICACcedilAtildeOPublicaccedilatildeo Nordm 261366

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACcedilAtildeO E RECURSOS HUMANOS

INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO

PROCESSO 565352019

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACcedilAtildeO torna puacuteblica a Dispensa de licitaccedilatildeo para locaccedilatildeo de imoacutevel nos termos do artigo 24 inciso X da Lei Federal 866693

Serra - ES 21 de fevereiro de 2020

Bernardo Soares Correcirca

Presidente da Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo - SEAD

Diretor do Departamento de Administraccedilatildeo de Materiais

Ratifico o procedimento acima adotado para contrataccedilatildeo direta por Dispensa de licitaccedilatildeo com a Sra Francyellen Gomes Torezani Brito CPF nordm 142876267-10 pelo valor total de 12 (doze) meses R$ 3257736 (trina e dois mil quinhentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos) nos termos do artigo 24 inciso X da Lei Federal 866693


Gelson Silva Junquilho






PROCESSO 736782019

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL torna puacuteblica a Dispensa de licitaccedilatildeo para locaccedilatildeo de imoacutevel nos termos do artigo 24 inciso X da Lei Federal 866693

Serra - ES 04 de marccedilo de 2020




Ratifico o procedimento acima adotado para contrataccedilatildeo direta por Dispensa de licitaccedilatildeo com a Sra Camila Vieira Sa-thler Lima Moreira CPF nordm 081654807-23 pelo valor total de 12 (doze) meses R$ 19200000 (cento e noventa e dois mil reais) nos termos do artigo 24 inciso X da Lei Federal 866693


Elcimara Rangel Loureiro Alicio

Secretaacuteria Municipal de Assistecircncia Social



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RETIFICACcedilAtildeOPublicaccedilatildeo Nordm 261278

EXTRATO DE RETIFICACcedilAtildeO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PARA FUTRA E EVENTUAL AQUISICcedilAtildeO DE MOBILIAacuteRIO ESCOLAR

ATA Nordm 202020

PROC Nordm 424842019

SRP MPE 3782019

CONTRATADA OFFICE COMEacuteRCIO SEVICcedilOS E REPRESENTACcedilAtildeO LTDA

ONDE-SE LEcirc ATA Nordm 202020

LEIA-SE ATA Nordm 302020

Publicado em 28022020

SEMAS 01Publicaccedilatildeo Nordm 261364


Conselho Municipal de Assistecircncia Social da Serra ndash COMASSE atendendo ao estabelecido no artigo 14 da Lei nordm 4388 de 13 de agosto de 2015 no uso de suas atribuiccedilotildees legais em reuniatildeo ordinaacuteria do dia 04 de marccedilo de 2020 Ata 3032020

Considerando Resoluccedilatildeo CEASES Nordm 452 de 17 de novembro de 2019 que aprova criteacuterios para construccedilatildeo reforma eou ampliaccedilatildeo das unidades puacuteblicas dos Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social - Cras Centro de Referecircncia Especializado de Assistecircncia Social - Creas e do Centro Especializado em Situaccedilatildeo de Rua - Centro Pop com recurso do Fundo Estadual de Assistecircncia Social - FEAS conforme projeto estruturante do governo

Considerando Portaria Setades Nordm 04 de 20 de janeiro de 2020 que define prazos para as etapas previstas na Resoluccedilatildeo CEASES Nordm 452

Resolve

Art 1ordm Aprovar proposta para a construccedilatildeo do Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social ndash CRAS ndash Territoacuterio de Jacaraipe em aacuterea correspondente a 1680msup2 (Hum Mil seiscentos e oitenta metros quadrados) localizada agrave Rua Todos os Santos esquina com a Rua Guarajaraacutes lotes 07 08 09 e 10 quadra 129 bairro das Laranjeiras por meio de recurso do Fundo Estadual de Assistecircncia Social - FEAS no valor de R$ 100000000 (Hum milhatildeo de reais)


Serra 04032020

Karla Mendes Ramos Loureiro

Presidente COMASSE

Biecircnio 2018-2020

TERMO ADITIVOPublicaccedilatildeo Nordm 261359

EXTRATO DO 2ordm TERMO ADITIVO AO CONTRATO nordm 202018


Partes Municiacutepio da Serra e a Empresa SPEED SERV ndash COMEacuteRCIO PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS E LIMPEZA EIRELI Objeto Prorrogaccedilatildeo por 12(doze) meses a partir de 05 de fevereiro de 2020


Secretaacuterio Municipal Educaccedilatildeo



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TP 0012020 - RESULTADOPublicaccedilatildeo Nordm 261190


TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 0012020

A Prefeitura Municipal da Serra por intermeacutedio da Comissatildeo Permanente de LicitaccedilatildeoSEOB torna puacuteblico o resultado da Tomada de Preccedilos nordm 0012020 destinada a Contrataccedilatildeo de Empresa para execuccedilatildeo dos Serviccedilos de Drenagem e Pavi-mentaccedilatildeo das Ruas Timbui e Pinheiros no Bairro Vista da Serra I no Municiacutepio da Serra ES

EMPRESA VENCEDORA

Astral Engenharia Eireli

VALOR R$ 70281095

SerraES 04 de marccedilo de 2020

COMISSAtildeO PERMANENTE DE LICITACcedilAtildeOSEOB




A Prefeitura Municipal da Serra por intermeacutedio da Comissatildeo Permanente de LicitaccedilatildeoSEOB torna puacuteblico o resultado da Tomada de Preccedilos nordm 0022020 destinada a Contrataccedilatildeo de Empresa para Elaboraccedilatildeo de Projetos de Drenagem e Pavi-mentaccedilatildeo das Ruas Gloxinias das Azaleias das Daacutelias e Travessa dos Liacuterios no Bairro Cascata no Municiacutepio da Serra ES

EMPRESA VENCEDORA

Serpenge - Serviccedilos e Projetos de Engenharia Ltda

VALOR R$ 4153705






A Prefeitura Municipal da Serra por intermeacutedio da Comissatildeo Permanente de LicitaccedilatildeoSEOB torna puacuteblico o resultado da Tomada de Preccedilos nordm 0032020 destinada a Contrataccedilatildeo de Empresa para Elaboraccedilatildeo de Estudos e Projetos Complemen-tares Detalhados de Engenharia Visando a Implantaccedilatildeo de Rampa Aacuterea de Manobra Piacuteer e Canteiro na Praccedila Encontro das Aacuteguas no Municiacutepio da Serra ES

EMPRESA VENCEDORA

AL Engenharia Ltda - ME

VALOR R$2362176





Paacutegina 223

DECRETOSPublicaccedilatildeo Nordm 261353

DECRETO Nordm 5818 DE 3 DE MARCcedilO DE 2020 Nomeia Assistente Teacutecnico - Sead

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA Estado do Espiacuterito Santo usando das atribuiccedilotildees legais que lhe satildeo conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgacircnica do Municiacutepio CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14 II sect 2ordm da Lei nordm 23602001 D E C R E T A Art 1ordm Nomeia KEYLA CRISTINA COELHO ABREU para exercer o cargo em comissatildeo de ASSISTENTE TEacuteCNICO - CC-5 da Secretaria Municipal de Administraccedilatildeo e Recursos Humanos - Sead com remuneraccedilatildeo e atribuiccedilotildees previstas em leis especiacuteficas Art 2ordm Este Decreto entraraacute em vigor na data de sua publicaccedilatildeo



Prefeito Municipal



O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA Estado do Espiacuterito Santo usando das atribuiccedilotildees legais que lhe satildeo conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgacircnica do Municiacutepio D E C R E T A Art 1ordm Torna sem efeito o Decreto nordm 5700 de 11 de fevereiro de 2020 que nomeou VANIA BRANDINO SCHIAVO para exercer o cargo em comissatildeo de ASSISTENTE TEacuteCNICO - CC-5 da Secretaria Municipal de Administraccedilatildeo e Recursos Humanos - Sead Art 2ordm Este Decreto entraraacute em vigor na data de sua publicaccedilatildeo



Prefeito Municipal



Paacutegina 224

QUINTA CONVOCACcedilAtildeO - EDITAL 0132019Publicaccedilatildeo Nordm 261352

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUacuteDE (SESA)

____________________________________________________________________________Av Talma Rodrigues Ribeiro 5416 Portal de Jacaraiacutepe Serra-ES CEP 29173-795

Telefone (27) 3245-6115

QUINTA CONVOCACcedilAtildeO EDITAL Nordm 0132019

A Secretaria Municipal de Sauacutede atendendo a Lei Municipal Nordm 32072008 que autoriza acontrataccedilatildeo temporaacuteria convocam os profissionais abaixo relacionados para manifestarinteresse em firmar Contrato por Tempo Determinado cuja vaga seraacute preenchida conformeProcesso Seletivo Simplificado Edital Nordm 0132019 devendo se apresentar naSuperintendecircncia de Gestatildeo do Trabalho e da Educaccedilatildeo em Sauacutede no periacuteodo de 05 agrave 12 deMarccedilo de 2020 de 08h agraves 15h localizada agrave Avenida Talma Rodrigues Ribeiro ndash Nordm 5416Portal de Jacaraiacutepe ndash Serra ndash ES (antigo Shopping Norte)

Para assinatura do contrato de trabalho seraacute necessaacuterio apresentar a documentaccedilatildeocomprobatoacuteria dos itens declarados no ato de inscriccedilatildeo (certificados declaraccedilotildees e tempode serviccedilo) inclusive a ficha de inscriccedilatildeo e todos os documentos (coacutepias e originais)relacionados no Anexo I

ATENCcedilAtildeO O natildeo comparecimento caracterizaraacute a sua desistecircncia ao contrato oferecido

21 MEacuteDICO 20 H (PLANTONISTA)211 ESPECIALIDADE CLIacuteNICO GERALClas Candidato41ordm MARINA BATISTA AGUIAR42ordm MARLENE PASSAMANI43ordm OLGA FELIacuteCIA CABALLERO GILARDY MANTOVANI44ordm WAGUIANE MARIA DE OLIVEIRA45ordm FLAacuteVIO OLIVEIRA DE SOUZA46ordm LORENA PIMENTEL RODRIGUES47ordm ALINE MARIA COUTINHO SANTOS JACOB48ordm CRISTIANI SARTORIO MENEGARDO

SerraES 04 de Marccedilo de 2020

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOSPrefeito MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA



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Telefone (27) 3245-6115

ANEXO I

DOCUMENTACcedilAtildeO NECESSAacuteRIA ndash Coacutepias e Originais

ALEacuteM DOS CERTIFICADOS E DECLARACcedilOtildeES ATESTADOS NA FICHA DE INSCRICcedilAtildeO

1 Registro Geral - RG

2 Cadastro de Pessoa Fiacutesica - CPF

3 Certidatildeo de Regularidade do CPF (site da Receita Federal)

4 PISPASEP

5 Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social - CTPS

6 Tiacutetulo Eleitoral

7 Declaraccedilatildeo de Quitaccedilatildeo Eleitoral retirado no sitewwwtsegovbr

8 Certificado de Reservista para o sexo masculino

9 Certidatildeo de Nascimento ou Casamento (se Casado)

10 Certidatildeo de Nascimento dos Filhos

11 Comprovante de Residecircncia Atual

o (aluguel ou residecircncia em nome de outro que natildeo seja pai matildee ou cocircnjuge

declaraccedilatildeo do proprietaacuterio do imoacutevel)

12 Diploma conforme exigido para o cargofunccedilatildeo

13 Registro do Conselho Regional - ES

14 Atestado de Regularidade (Declaraccedilatildeo de Nada Consta Emitida pelo Conselho)

15 Cartatildeo de Vacina Atualizado (Dupla AdultaHepatite B)

16 Atestado de Aptidatildeo Fiacutesica e Mental (original) emitido porMeacutedico do Trabalho

17 Atestado de que natildeo possui antecedentes criminais (Emitido no site da Policia Civil)

18 Uma Foto frac34

19 Comprovante de Conta Bancaacuteria ndash Banestes Banco do Brasil ou CEF



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CAcircMARA MUNICIPAL DA SERRA

Divisatildeo de Recursos Humanos

Rua Major Pissarra nordm 245 Centro ndash Serra - ES ndash CEP 29176-020

Telefone 32518300 ndash Email recursoshumanoscamaraserraesgovbr


O PRESIDENTE DA CAcircMARA MUNICIPAL DA SERRA ESTADO DO ESPIacuteRITO SANTO no uso de suas atribuiccedilotildees legais

RESOLVE

Art 1ordm O valor do auxiacutelio alimentaccedilatildeo segundo o art 5ordm da Lei 3822 de 20012012 fica reajustado pela variaccedilatildeo do INPCIBGE em 430 (quatro por cento e trinta centeacutesimos) tendo como base os meses de fevereiro de 2019 a janeiro de 2020

Art 2ordm O Auxiacutelio Alimentaccedilatildeo passaraacute a vigorar no valor de R$ 69159 (seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos) por mecircs a partir de 1ordm de janeiro de 2020

Art 3ordm As despesas decorrentes desta Portaria correratildeo por conta de dotaccedilatildeo proacutepria do orccedilamento corrente


RODRIGO MARCIO CALDEIRA

Presidente - CMS



O PRESIDENTE DA CAcircMARA MUNICIPAL DA SERRA no uso de suas atribuiccedilotildees legais conferidas pelo Art 28 inciso XVIII da Resoluccedilatildeo nordm 951986 e considerando o disposto no art 44 Anexo II da Lei Municipal 26552003 modificada pela Lei 37652011

RESOLVE

Art 1ordm Designar a servidora Andreacuteia Aparecida Lourenccediloni Degasperi para o exerciacutecio da Funccedilatildeo Gratificada de Encargo da Unidade de Compras - Niacutevel FGE-1 a contar do dia 02032020

Art 2ordm Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo retroagindo seus efeitos a contar do dia 02032020

RODRIGO MAacuteRCIO CALDEIRA

Presidente - CMS



Paacutegina 227

Venda Nova do Imigrante

Prefeitura

CONTRATO Nordm 00002 2020 - CONSORCIO CIM PEDRA AZULPublicaccedilatildeo Nordm 261223

PUBLICACcedilAtildeO DOS CONTRATOS - SAUacuteDE 2020

FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE

RESUMO DO CONTRATO Nordm0000022020

Conforme Art 61 da Lei 866693 cc com o Art 92 caput e sect Uacutenico da Lei Orgacircnica Municipal

CONTRATANTE MUNICIacutePIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES

CONTRATADA CONSORCIO PDA REG SUD SERRANA - CIM PEDRA AZUL

OBJETO PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS PUacuteBLICOS DE SAUacuteDE DE CONSULTAS EXAMES PROCEDIMENTOS E CONSULTAS ESPECIALIZADAS E DE APOIO PARA DIAGNOacuteSTICO CONSTANTE NA TABELA DE VALORES E PROCEDICEDIMENTOS DE SAUacuteDE - TVSPS DO CONSOacuteRCIO

VALOR TOTAL R$ 75767038 (setecentos e cinquenta e sete mil seiscentos e setenta reais e trinta e oito centavos)

VIGEcircNCIA 01 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020

DATA DE ASSINATURA 17 de janeiro de 2020

JOAtildeO PAULO SCHETTINO MINETI

Prefeito Municipal








OBJETO O contrato tem por objetivo ratear as despesas do consoacutercio entre os entes consorciados nos termo do artigo 8ordm da lei nordm 111072005 com base na resoluccedilatildeo orccedilamentaacuteria aprovada pela assembleacuteia geral tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do consoacutercio para fins de execuccedilatildeo dos objetivos e finalidades do consoacutercio na aacuterea da sauacutede nos termos do contrato de consoacutercio puacuteblico firmado

VALOR TOTAL R$ 8232962 (oitenta e dois mil trezentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos)

VIGEcircNCIA 02 de janeiro de 2020 agrave 31 de dezembro de 2020

DATA DE ASSINATURA 17 de fevereiro de 2020


Prefeito Municipal



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Viana

Prefeitura

AVISO DE REPUBLICACcedilAtildeO DO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 0292020Publicaccedilatildeo Nordm 261305

AVISO DE REPUBLICACcedilAtildeO

PREGAtildeO ELETROcircNICO SRP

Nordm 0292020

O MUNICIacutePIO DE VIANAES por meio de sua Pregoeira TORNA PUacuteBLICO a quem possa interessar a REPUBLICACcedilAtildeO do PREGAtildeO ELETROcircNICO SRP Nordm 0292020 objetivando o REGISTRO DE PRECcedilO PARA AQUISICcedilOtildeES DE MATERIAIS MEacuteDI-CO- HOSPITALARES (CATETER SCALP E EQUIPOS) OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DOS EQUIPAMENTOS PUacuteBLICOS DE SAUacuteDE DO MUNICIacutePIO DE VIANAES tendo em vista a necessidade de alteraccedilatildeo descritivo nos itens 01 ao 06 do SUBITEM 21 do Anexo I do instrumento convocatoacuterio conforme documentos anexados aos autos do processo administrativo

Limite de acolhimento e Abertura das propostas 20032020 agraves 12h

Inicio da disputa 20032020 agraves 14h

Informaccedilotildees pelo telefone (27) 2124-6731 de 09h agraves 18h no endereccedilo Avenida Florentino Avidos nordm 01 Centro Viana ES ou pelo e-mail licitacaovianaesgovbr Edital no site wwwvianaesgovbr

VianaES 04 de marccedilo de 2020

Georgea de Jesus Passos

Pregoeira da 1ordf CPL

RESUMO DO CONTRATO DE PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS Nordm 0072020Publicaccedilatildeo Nordm 261304

RESUMO DO CONTRATO DE PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS Ndeg 0072020

Processo Administrativo nordm 200032019

Dispensa de Licitaccedilatildeo com fulcro no artigo 24 II da Lei 866693

Contratante MUNICIacutePIO DE VIANAES atraveacutes do FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE

Contratada TEC BRASIL EIRELI

Objeto CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVICcedilO DE MANUTENCcedilAtildeO ELETROMECAcircNICA DE GRUPO MO-TOR GERADOR

Valor R$ 887500 (oito mil oitocentos e setenta e cinco reais)

Vigecircncia O contrato teraacute vigecircncia de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura

Viana ES 04 de marccedilo de 2020

JAQUELINE DrsquoOLIVEIRA JUBINI

SECRETAacuteRIA MUNICIPAL DE SAUacuteDE



Paacutegina 229

Vila Pavatildeo

Prefeitura

RESULTADO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 0082020Publicaccedilatildeo Nordm 261181




O MUNICIPIO DE VILA PAVAtildeO ES atraveacutes de seu pregoeiro oficial torna puacuteblico para conhecimento dos interessados o resultado do Pregatildeo Presencial nordm 0082020 cujo objeto eacute a Contrataccedilatildeo de empresa especializada para fornecimento de nitrogecircnio liacutequido para abastecimento dos botijotildees que armazenam secircmen para inseminaccedilatildeo artificial do grupo produtivo de pecuaacuteria leiteira da agricultura familiar do municiacutepio de Vila Pavatildeo

Empresa Vencedora OTELINO JOSEacute DA SILVA JUacuteNIOR ME

Item 01

Valor R$ 586500

Vila Pavatildeo ES 04032020

Roberto Selia

Pregoeiro



Paacutegina 230

Vila Valeacuterio




NOMEIA PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO

O PRESIDENTE DA CAcircMARA MUNICIPAL DE VILA VALEacuteRIO do Estado do Espiacuterito Santo usando de suas prerrogativas regimentais

R E S O L V E

Art 1ordm Nomear nos termos do inciso IV do Art 3ordm da Lei Federal nordm 105202002 o Servidor Puacuteblico Municipal Efetivo Senhor JAIME JULIAtildeO VIEIRA indicado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal para atuar como PREGOEIRO da Cacircmara Municipal de Vila Valeacuterio no vigente exerciacutecio

Art 2ordm Nomear para compor a EQUIPE DE APOIO os seguintes Servidores

CLAacuteUDIA VALEacuteRIA DE SOUZA MIELKE

SIMONE APARECIDA BRUNHARA SABADINI

EVANDO RAASCH

ANDERSON HOFFMAN

GILIARDI THOMAZ

DULCE MARIA GASPAR BUENO

Art 3ordm Na impossibilidade de atuaccedilatildeo do Pregoeiro nomeado no Art 1ordm os trecircs primeiros que compotildeem a Equipe de Apoio descrita no Art 2ordm poderatildeo atuar como Pregoeiros Substitutos

Art 4ordm Os trabalhos dos servidores ora nomeados deveratildeo ser executados conforme as disposiccedilotildees constantes da Lei Federal nordm 105202008 e subsidiariamente na Lei Federal nordm 86661993 e suas alteraccedilotildees

Art 5ordm Ficam ratificados todos os atos da Comissatildeo anteriormente constituiacuteda dando esta nova prosseguimento a todos os certames licitatoacuterios iniciados


REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Cacircmara Municipal de Vila Valeacuterio-ES em 02 de Janeiro de 2020

FLAacuteVIO CAETANO

Presidente

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra

ADILSON GELTNER




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NOMEIA COMISSAtildeO PERMANENTE DE LICITACcedilAtildeO E DAacute OUTRAS PROVIDEcircNCIAS

O PRESIDENTE DA CAcircMARA MUNICIPAL DE VILA VALEacuteRIO do Estado do Espiacuterito Santo usando de suas prerrogativas regimentais com amparo no art 51 e sectsect da Lei nordm 866693

R E S O L V E

Art 1ordm Nomear uma Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo para processar e julgar a habilitaccedilatildeo preliminar a inscriccedilatildeo em registro cadastral a sua alteraccedilatildeo ou cancelamento e as propostas apresentadas para a aquisiccedilatildeo de materiais execuccedilatildeo de obras e serviccedilos bem como emitir pareceres laudos e realizar outras atribuiccedilotildees inerentes ao assunto

Paraacutegrafo uacutenico A comissatildeo constituiacuteda por 04 (Quatro) membros natildeo poderaacute se reunir e julgar as propostas com nuacute-mero inferior a trecircs

Art 2ordm A Comissatildeo Permanente de Licitaccedilatildeo da Cacircmara Municipal fica assim constituiacuteda

I ndash Presidente CLAacuteUDIA VALEacuteRIA DE SOUZA MIELKE

II ndash Secretaacuteria SIMONE APARECIDA BRUNHARA SABADINI

III ndash Membro SIDNEY BARBIERI

IV ndash Membro NILTON SUAVES JUacuteNIOR

Art 3ordm Nos impedimentos legais da Presidente os trabalhos seratildeo presididos pela Secretaacuteria e assim sucessivamente



Gabinete do Presidente da Cacircmara Municipal de Vila Valeacuterio-ES em 02 de janeiro de 2020

FLAacuteVIO CAETANO

Presidente


ADILSON GELTNER


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Afonso Claacuteudio


Alfredo Chaves

Alto Rio Novo

Anchieta

Aracruz

Baixo Guandu


Castelo

Colatina


Domingos Martins

Dores do Rio Preto

Ecoporanga

Fundatildeo


Guaccediluiacute

Guarapari

Ibiraccedilu

Itarana

Jaguareacute

Joatildeo Neiva

Mantenoacutepolis

Montanha

Mucurici

Pedro Canaacuterio

Piuacutema

Presidente Kennedy

Rio Bananal

Santa Leopoldina


Santa Teresa





Serra


Viana

Vila Pavatildeo

Vila Valeacuterio

2020-03-05T111530-0300

CONSORCIO DE INFORMATICA NA GESTAO PUBLICA MUNICI09427503000112



Prefeitura encaminha Projeto de Lei de isenccedilatildeo de IPTU 2020 para atingidos pelas chuvas

A Prefeitura de Viana en-caminhou para a Cacirc-mara de Vereadores o

Projeto de Lei que possibilita isenccedilatildeo de IPTU de 2020 para os moradores de Viana que foram atingidos pelas fortes chuvas no mecircs de novembro de 2019 e do iniacutecio de 2020 O projeto foi aprovado na ses-satildeo desta quarta (04) No mecircs de novembro do ano passa-do foram quase 300 mm de chuva em trecircs dias e Viana decretou Situaccedilatildeo de Emer-gecircncia No uacuteltimo domingo (01ordm) Viana recebeu mais de 100 mm em menos de 12 ho-ras que tambeacutem gerou vaacuterios

transtornos para a populaccedilatildeoA Prefeitura faz rotineiramen-te accedilotildees de limpeza da cidade e dos canais de escoamento como canais bueiros e bocas de lobo contudo o volume de aacutegua que tem precipitado nos uacuteltimos tempos eacute mui-to maior do que o mapeado pelos institutos de meteo-rologia ldquoA isenccedilatildeo do IPTU eacute uma accedilatildeo para minimizar os impactos das chuvas e auxiliar as famiacutelias de Viana que foram atingidasrdquo explicou o pre-feito de Viana Gilson Daniel Na proacutexima semana deve ser publico o Decreto que regu-lamenta o pedido de isenccedilatildeo

Exposiccedilatildeo fotograacute ca vai homenagear mulheres que fazem a diferenccedila em Guaccediluiacute

A populaccedilatildeo de Guaccediluiacute vai homenagear as mu-lheres que apontam

como aquelas que tecircm feito ou que fazem a diferenccedila na sociedade do municiacutepio E as indicadas faratildeo parte da expo-siccedilatildeo fotograacute ca ldquoRepresentati-vidade mulheres que zeram e fazem a diferenccedila em Guaccediluiacuterdquo organizada pela Prefeitura de Guaccediluiacute por meio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Esportes (Semcultes)A exposiccedilatildeo seraacute aberta nes-ta sexta-feira (6) para come-morar o Dia Internacional da Mulher dia 8 de marccedilo a partir das 18 horas na sede da Semcultes (no casaratildeo antigo do Coleacutegio Satildeo Geraldo) Tam-beacutem iraacute acontecer a apresen-taccedilatildeo do Grupo Teatral Gota Poacute e Poeira de Guaccediluiacute com a peccedila ldquoQue histoacuteria eacute essardquoComo conta a superintenden-te de Cultura da Semcultes Maiara Aparecida Silva de Carvalho no nal de janeiro a Secretaria divulgou uma

chamada para que as pessoas procurassem a sede da Secre-taria ou usassem o Instagram para enviar o material sobre a mulher que gostaria de ver homenageada na exposi-ccedilatildeo ldquoAs pessoas procuraram a sede da Semcultes com o acervo fotograacute co de quem indicavam para a homena-gem ou compartilharam pela representatividadeguacui marcando a Secretaria no Ins-tagramrdquo explica Os acervos foram entregues ateacute o dia 16 de fevereiroMaiara destaca que foram in-dicadas mulheres de vaacuterios setores da sociedade ldquoEsta-mos preparando uma expo-siccedilatildeo especial para que pos-samos homenagear a essas mulheres da forma que elas merecemrdquo a rma A exposi-ccedilatildeo caraacute aberta para visita-ccedilatildeo ateacute o dia 3 de abril no ho-raacuterio de 8 agraves 11 horas e de 13 agraves 17h30 Escolas e demais en-tidades podem agendar visita pelo telefone da secretaria
















CEP 29010-904 - Telefones (27) 3227-3077 | (27) 3222-4537



Sumaacuterio




Municiacutepios



Alfredo Chaves 14

Alto Rio Novo 15

Anchieta 16

Aracruz 17

Baixo Guandu 23


Castelo 27

Colatina 42


Domingos Martins 83


Ecoporanga 86

Fundatildeo 89


Guaccediluiacute 97

Guarapari 104

Ibiraccedilu 108

Itarana 115

Jaguareacute 121

Joatildeo Neiva 123


Montanha 135

Mucurici 136


Piuacutema 143


Rio Bananal 170



Santa Teresa 188





Serra 218


Viana 228

Vila Pavatildeo 229




Paacutegina 5


















RESOLVE









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RESOLVE















Paacutegina 7

RESOLVE










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Afonso Claacuteudio

Prefeitura



Nordm 0122020





Pregoeira






10011012200481024-33903000000 Ficha 0000003 Fonte 12150000000

10011012200481024-33903600000 Ficha 0000004 Fonte 12150000000

10011012200481024-33903900000 Ficha 0000005 Fonte 12150000000

10011012200481024-44905100000 Ficha 0000006 Fonte 12120000000

10011012200481024-44905200000 Ficha 0000007 Fonte 12120000000

10011012200482113-44905200000 Ficha 0000022 Fonte 12120000000

10011012200482128-33903900000 Ficha 0000023 Fonte 12150000000

10011012200482129-44905200000 Ficha 0000026 Fonte 12120000000

10011012200492115-33903000000 Ficha 0000033 Fonte 12150000000

10011012200492115-33903600000 Ficha 0000034 Fonte 12150000000

10011012200492115-33903900000 Ficha 0000035 Fonte 12150000000

10011012200492115-44905200000 Ficha 0000036 Fonte 12120000000



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10011012600501027-44905200000 Ficha 0000040 Fonte 12120000000

10011012600502135-44905200000 Ficha 0000045 Fonte 12120000000

10011030100432117-33903000000 Ficha 0000050 Fonte 12150000000

10011030100432117-33903600000 Ficha 0000053 Fonte 12150000000

10011030100432117-33903900000 Ficha 0000054 Fonte 12150000000

10011030100432117-44905200000 Ficha 0000055 Fonte 12120000000

10011030100432118-31901100000 Ficha 0000056 Fonte 12130000000

10011030100432118-33903000000 Ficha 0000057 Fonte 12150000000

10011030100432118-33903900000 Ficha 0000058 Fonte 12150000000

10011030100432118-33903900000 Ficha 0000058 Fonte 12120000000

10011030100432118-44905200000 Ficha 0000059 Fonte 12120000000

10011030100432119-31901100000 Ficha 0000060 Fonte 12130000000

10011030100432120-33903000000 Ficha 0000065 Fonte 12150000000

10011030100432120-33903000000 Ficha 0000065 Fonte 12120000000

10011030100432120-33903900000 Ficha 0000066 Fonte 12150000000

10011030100432120-44905200000 Ficha 0000067 Fonte 12120000000

10011030100432121-31901100000 Ficha 0000068 Fonte 12130000000

10011030100432122-31901100000 Ficha 0000074 Fonte 12130000000

10011030100432122-33901400000 Ficha 0000075 Fonte 12150000000

10011030100432122-33903000000 Ficha 0000076 Fonte 12130000000

10011030100432122-33903300000 Ficha 0000077 Fonte 12130000000

10011030100432122-33903600000 Ficha 0000078 Fonte 12130000000

10011030100432122-33903900000 Ficha 0000079 Fonte 12130000000

10011030100432122-44905200000 Ficha 0000080 Fonte 12130000000

10011030200442125-33903000000 Ficha 0000082 Fonte 12130000000

10011030200442126-33903000000 Ficha 0000084 Fonte 12150000000

10011030200442126-33903600000 Ficha 0000085 Fonte 12150000000

10011030200442126-33903900000 Ficha 0000086 Fonte 12150000000

10011030200442130-33903000000 Ficha 0000088 Fonte 12150000000

10011030200442130-33903600000 Ficha 0000089 Fonte 12150000000

10011030200442130-33903900000 Ficha 0000090 Fonte 12150000000

10011030300452127-33903000000 Ficha 0000095 Fonte 12150000000

10011030400472131-31901100000 Ficha 0000096 Fonte 12130000000

10011030400472131-33903000000 Ficha 0000097 Fonte 12130000000

10011030400472131-33903600000 Ficha 0000098 Fonte 12130000000

10011030400472131-33903900000 Ficha 0000099 Fonte 12130000000

10011030400472131-44905200000 Ficha 0000100 Fonte 12130000000

10011030500472132-33903000000 Ficha 0000101 Fonte 12130000000

10011030500472132-33903600000 Ficha 0000102 Fonte 12130000000

10011030500472132-33903900000 Ficha 0000103 Fonte 12130000000

10011030500472132-44905200000 Ficha 0000104 Fonte 12130000000



Paacutegina 10

Passa a se ler

10011012200481024-33903000000 Ficha 0000003 Fonte 12140000000

10011012200481024-33903600000 Ficha 0000004 Fonte 12140000000

10011012200481024-33903900000 Ficha 0000005 Fonte 12140000000

10011012200481024-44905100000 Ficha 0000006 Fonte 12200000000

10011012200481024-44905200000 Ficha 0000007 Fonte 12150000000

10011012200482113-44905200000 Ficha 0000022 Fonte 12150000000

10011012200482128-33903900000 Ficha 0000023 Fonte 12140000000

10011012200482129-44905200000 Ficha 0000026 Fonte 12130000000

10011012200492115-33903000000 Ficha 0000033 Fonte 12140000000

10011012200492115-33903600000 Ficha 0000034 Fonte 12140000000

10011012200492115-33903900000 Ficha 0000035 Fonte 12140000000

10011012200492115-44905200000 Ficha 0000036 Fonte 12130000000

10011012600501027-44905200000 Ficha 0000040 Fonte 12130000000

10011012600502135-44905200000 Ficha 0000045 Fonte 12130000000

10011030100432117-33903000000 Ficha 0000050 Fonte 12140000000

10011030100432117-33903600000 Ficha 0000053 Fonte 12140000000

10011030100432117-33903900000 Ficha 0000054 Fonte 12140000000

10011030100432117-44905200000 Ficha 0000055 Fonte 12130000000

10011030100432118-31901100000 Ficha 0000056 Fonte 12140000000

10011030100432118-33903000000 Ficha 0000057 Fonte 12140000000

10011030100432118-33903900000 Ficha 0000058 Fonte 12140000000

10011030100432118-33903900000 Ficha 0000058 Fonte 12130000000

10011030100432118-44905200000 Ficha 0000059 Fonte 12130000000

10011030100432119-31901100000 Ficha 0000060 Fonte 12140000000

10011030100432120-33903000000 Ficha 0000065 Fonte 12140000000

10011030100432120-33903000000 Ficha 0000065 Fonte 12130000000

10011030100432120-33903900000 Ficha 0000066 Fonte 12140000000

10011030100432120-44905200000 Ficha 0000067 Fonte 12130000000

10011030100432121-31901100000 Ficha 0000068 Fonte 12140000000

10011030100432122-31901100000 Ficha 0000074 Fonte 12140000000

10011030100432122-33901400000 Ficha 0000075 Fonte 12140000000

10011030100432122-33903000000 Ficha 0000076 Fonte 12140000000

10011030100432122-33903300000 Ficha 0000077 Fonte 12140000000

10011030100432122-33903600000 Ficha 0000078 Fonte 12140000000

10011030100432122-33903900000 Ficha 0000079 Fonte 12140000000

10011030100432122-44905200000 Ficha 0000080 Fonte 12150000000

10011030200442125-33903000000 Ficha 0000082 Fonte 12140000000

10011030200442126-33903000000 Ficha 0000084 Fonte 12140000000

10011030200442126-33903600000 Ficha 0000085 Fonte 12140000000

10011030200442126-33903900000 Ficha 0000086 Fonte 12140000000

10011030200442130-33903000000 Ficha 0000088 Fonte 12140000000

10011030200442130-33903600000 Ficha 0000089 Fonte 12140000000



Paacutegina 11

10011030200442130-33903900000 Ficha 0000090 Fonte 12140000000

10011030300452127-33903000000 Ficha 0000095 Fonte 12140000000

10011030400472131-31901100000 Ficha 0000096 Fonte 12140000000

10011030400472131-33903000000 Ficha 0000097 Fonte 12140000000

10011030400472131-33903600000 Ficha 0000098 Fonte 12140000000

10011030400472131-33903900000 Ficha 0000099 Fonte 12140000000

10011030400472131-44905200000 Ficha 0000100 Fonte 12140000000

10011030500472132-33903000000 Ficha 0000101 Fonte 12140000000

10011030500472132-33903600000 Ficha 0000102 Fonte 12140000000

10011030500472132-33903900000 Ficha 0000103 Fonte 12140000000

10011030500472132-44905200000 Ficha 0000104 Fonte 12150000000





PREFEITO MUNICIPAL






TESTEMUNHAS



Paacutegina 12


Prefeitura












CONTRATANTE












CONTRATANTE



Paacutegina 13












CONTRATANTE



Paacutegina 14

Alfredo Chaves

Prefeitura



Em 04 03 2020






DECRETA





PREFEITO



Paacutegina 15

Alto Rio Novo

Prefeitura










FICHAS 68 69 70



FICHAS 328 329 330


0181000181010812200722080 - CRAS FEDERAL

0181000181010812200722114 - CRAS ESTADUAL



FICHAS 223 224 225



FICHAS 910



FICHAS 128 129 130 131






Paacutegina 16

Anchieta

Prefeitura





Pregoeira - PMA















Processo 167672018



Paacutegina 17

Aracruz

Prefeitura














03022020VALOR

R$ 19000000 (cada)


Fevereiro2020)











Paacutegina 18

RESOLVE




JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal





RESOLVE




JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


PROCESSO 8052020






Onde Se lecirc




Paacutegina 19

Lecirc-se




CLENIR SANI AVANZA





















Paacutegina 20






-----------------------------------------------------------------------------


ABERTURA 18032020



-----------------------------------------------------------------------------

























Paacutegina 21



DIRETOR GERAL





























Paacutegina 22












Decreto 327122017






RESOLVE






Decreto 327122017



Paacutegina 23

Baixo Guandu

Prefeitura



SEMOBBGES







CNPJ Nordm 055522920001-99







SEMEDBG-ES





CONTRATADO


CNPJ Nordm 043088010001-70









Paacutegina 24



FMSSEMASBGES





CONTRATADO


CPF nordm 579261077-00









FMS-SEMSABG-ES





CONTRATADA


CNPJ Nordm 025106150001-93








FMS-SEMSABG-ES




Paacutegina 25




CONTRATADA


CNPJ Nordm 734719630123-15








Paacutegina 26


Prefeitura









DECRETA





ALENCAR MARIM

Prefeito Municipal



Paacutegina 27

Castelo

Prefeitura





Castelo-ES 04032020


Pregoeiro














Paacutegina 28







JOELMA CELLIN

















Paacutegina 29





JOELMA CELLIN


















Paacutegina 30




JOELMA CELLIN



















Paacutegina 31



JOELMA CELLIN






RESOLVE





DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito





RESOLVE





DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito



Paacutegina 32


















JOELMA CELLIN








Paacutegina 33














JOELMA CELLIN










Paacutegina 34












JOELMA CELLIN












Paacutegina 35










JOELMA CELLIN














Paacutegina 36








JOELMA CELLIN















Paacutegina 37







JOELMA CELLIN












b) CPF


ConsultaPublicaasp)


e) PIS PASEP



h) Escolaridade




Paacutegina 38




m) CPF dos pais








JOELMA CELLIN













b) CPF


ConsultaPublicaasp)


e) PIS PASEP




Paacutegina 39


h) Escolaridade





m) CPF dos pais








JOELMA CELLIN







Castelo-ES 04032020


Pregoeiro





Castelo-ES 04032020


Pregoeiro



Paacutegina 40









Castelo-ES 04032020


Pregoeiro






Castelo-ES 04032020


Pregoeiro










Paacutegina 41






DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito



Paacutegina 42

Colatina

Prefeitura



Nordm 0252020





Pregoeiro Municipal






DARLA STORCK ZOCCA














Paacutegina 43



DARLA STORCK ZOCCA

























Nordm 0262020




Paacutegina 44




Pregoeira Municipal








Jorge Luiz Pereira












Paacutegina 45










Prefeito Municipal






Paacutegina 46














Desembolso





vigente




principais






2020





Paacutegina 47

Des

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222

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000

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160

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054

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300

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293

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988

492

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884

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989

573

53

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EampL

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Paacutegina 78

Des

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208

332

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DE

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ESE

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208

332

520

833

25

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520

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25

208

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GAtilde

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208

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25

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ca [S

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atoacuter

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Orccedil

amen

to



Paacutegina 79
















Paacutegina 80









Presidente



Paacutegina 81







Pregoeira



Paacutegina 82


Prefeitura






CHRISTIANO SPADETTO

Prefeito Municipal


INTIMACcedilAtildeO




Pregoeira



Paacutegina 83

Domingos Martins

Prefeitura












Pregoeiro Municipal












Pregoeiro Municipal



Paacutegina 84












Pregoeiro Municipal







Presidente da CPL



Paacutegina 85

Dores do Rio Preto

Prefeitura


RESUMO DE CONTRATO

Nordm 0212020




Valor R$ 4800000




Prefeito Municipal







Prefeito Municipal



Paacutegina 86

Ecoporanga

Prefeitura




CIM NOROESTE ES

PROCESSO 7662019


CNPJ011465780001-13

VALOR GLOBAL

R$ 23086210




ELIAS DALrsquoCOL

PREFEITO






Processo 22872020












Paacutegina 87


Processo 2562020



ID 2020025E0700001020006


Pregoeiro







Processo 79622019



ID 2020025E0700001020007


Pregoeiro


CONTRATO 0392020



Valor R$ 8717652


Processo 1172020

ID 020025E0700001180001

ELIAS DAL COL

Prefeito



Paacutegina 88






CNPJ 197971830001-46









Presidente



Paacutegina 89

Fundatildeo

Prefeitura







JOILSON ROCHA NUNES










JOILSON ROCHA NUNES






Paacutegina 90


ERRATA



ONDE SE LEcirc


LEIA-SE




JOILSON ROCHA NUNES







CNPJ Nordm 271651820001-07


CNPJ Nordm 134529450001-96

OBJETO









Paacutegina 91

FONTE DE RECURSOS



DO FORO



JOILSON ROCHA NUNES

PREFEITO MUNICIPAL



Paacutegina 92
























________________________




Paacutegina 93





















________________________




Paacutegina 94


Prefeitura







CONTRATO 0252020

PROCESSO 0882672020



DATA 03032020

GERALDO LOSS

PREFEITO MUNICIPAL







CONTRATO 0262020

PROCESSO 0882162020



DATA 03032020

GERALDO LOSS

PREFEITO MUNICIPAL



Paacutegina 95











GERALDO LOSS

Prefeito Municipal




















Paacutegina 96















GERALDO LOSS

Prefeito Municipal



Paacutegina 97

Guaccediluiacute

Prefeitura



















Pregoeiro ndash PMG



Paacutegina 98













RESOLVE















Paacutegina 99




Prefeita Municipal







RESOLVE













RESOLVE




Paacutegina 100












RESOLVE















Paacutegina 101

RESOLVE













RESOLVE














Paacutegina 102




RESOLVE












RESOLVE











Paacutegina 103








RESOLVE









Paacutegina 104

Guarapari

Prefeitura







Presidente da Copel




















Paacutegina 105























PRESIDENTE COPEL








Paacutegina 106





Presidente da Copel




















Paacutegina 107








Paacutegina 108

Ibiraccedilu

Prefeitura




0242020


ID 2020030E0700001020010

Luana Guasti

Pregoeira


PORTARIA 203042020



RESOLVE







Prefeito Municipal






Paacutegina 109











RESOLVE








Prefeito Municipal






Paacutegina 110






RESOLVE






Prefeito Municipal





PORTARIA 203072020



RESOLVE








Paacutegina 111


Prefeito Municipal









RESOLVE






Prefeito Municipal











Paacutegina 112













Vereador









Paacutegina 113
















Vereador



Paacutegina 114








RESOLVE








Diretor Executivo



Paacutegina 115

Itarana

Prefeitura


DECISAtildeO







DECIDO




ADEMAR SCHNEIDER










Paacutegina 116

Resolve


DADOS DO PROGRAMA

























Paacutegina 117





ADEMAR SCHNEIDER












Resolve










Paacutegina 118






















ADEMAR SCHNEIDER




Paacutegina 119



CARLA DEMONER MALTA








Resolve


DADOS DO CONTRATO














Paacutegina 120
















ADEMAR SCHNEIDER








Paacutegina 121

Jaguareacute

Prefeitura









JAIR SANDRINI

Gestor











Prefeito









Paacutegina 122













ROGERIO FEITANI

Prefeito



Paacutegina 123

Joatildeo Neiva

Prefeitura

























Presidente da CPL



Paacutegina 124

Mantenoacutepolis

Prefeitura







Paacutegina 125







Paacutegina 126







Paacutegina 127







Paacutegina 128







Paacutegina 129







Paacutegina 130







Paacutegina 131







Paacutegina 132







Paacutegina 133







Paacutegina 134







Paacutegina 135

Montanha

Prefeitura






Prefeita Municipal





Paacutegina 136

Mucurici

Prefeitura



AVISO












PREFEITO MUNICIPAL



Paacutegina 137




















Paacutegina 138












Paacutegina 139

Pedro Canaacuterio

Prefeitura


RESUMO DO CONTRATO

Nordm 0082020







FICHA 51













FICHA 68











Paacutegina 140




FICHA 09


FICHA 09


FICHA 12


FICHA 12











FICHA 09


FICHA 09


FICHA 12


FICHA 12






Paacutegina 141








FICHA 09


FICHA 09


FICHA 12


FICHA 12











FICHA 09


FICHA 09


FICHA 12


FICHA 12






Paacutegina 142








FICHA 09


FICHA 09


FICHA 12


FICHA 12






Paacutegina 143

Piuacutema

Prefeitura





Nordm 0092020





















Paacutegina 144




Presidente da CPL




NO DIA 04032020



ONDE SE LEcirc


LEIA-SE







Paacutegina 145

Presidente Kennedy

Prefeitura





Leonardo dos Santos

Presidente da CPL













Paacutegina 146



Wagner Porto Viana








Wagner Porto Viana








Wagner Porto Viana




Paacutegina 147







Wagner Porto Viana








Wagner Porto Viana







Paacutegina 148





Wagner Porto Viana








Wagner Porto Viana







Paacutegina 149




Wagner Porto Viana








Wagner Porto Viana








Wagner Porto Viana




Paacutegina 150







Wagner Porto Viana








Wagner Porto Viana







Paacutegina 151





Wagner Porto Viana








Wagner Porto Viana








Paacutegina 152



















Paacutegina 153


















Paacutegina 154




















Paacutegina 155


















Paacutegina 156



















Paacutegina 157



















Paacutegina 158




















Paacutegina 159




















Paacutegina 160


















Paacutegina 161


















Paacutegina 162



















Paacutegina 163




















Paacutegina 164




















Paacutegina 165


















Paacutegina 166



















Paacutegina 167





















Paacutegina 168









TERMO DE DISPENSA















Paacutegina 169




TERMO DE DISPENSA















Paacutegina 170

Rio Bananal

Prefeitura













Pregoeira Oficial



Paacutegina 171

Santa Leopoldina

Prefeitura







LEOMAR LAURETT

Pregoeiro Oficial



Paacutegina 172


Prefeitura




Presidente da CPL



HILAacuteRIO ROEPKE






HILAacuteRIO ROEPKE






Paacutegina 173















horto municipal














Paacutegina 174











Paacutegina 175


























Paacutegina 176
































Paacutegina 177









sem motorista





















Paacutegina 178








Paacutegina 179




















Paacutegina 180



JUSTIFICATIVA





















sociedade



Paacutegina 181









Paacutegina 182




















Paacutegina 183



JUSTIFICATIVA























Paacutegina 184









Paacutegina 185




















Paacutegina 186



JUSTIFICATIVA






















Paacutegina 187





homenagem





Paacutegina 188

Santa Teresa

Prefeitura








PREFEITO MUNICIPAL






DECRETA






PREFEITO MUNICIPAL



Paacutegina 189






DECRETA






PREFEITO MUNICIPAL






RESOLVE










Paacutegina 190











RESOLVE









RESOLVE







Paacutegina 191












Paacutegina 192








Prefeito Municipal



Paacutegina 193


Prefeitura




Prefeito Municipal





Prefeito Municipal





Prefeito Municipal


Chefe de Gabinete



Paacutegina 194







R E S O L V E






Prefeito Municipal



Exonera Servidora



R E S O L V E







Prefeito Municipal



Paacutegina 195





R E S O L V E







Prefeito Municipal











R E S O L V E





Paacutegina 196





Prefeito Municipal



Exonera Servidor







R E S O L V E







Prefeito Municipal






Paacutegina 197




Pregoeiro



RESUMO DE CONTRATO

Ndeg 0012020




















Paacutegina 198


Prefeitura


















DECRETA




Paacutegina 199






Prefeita Municipal










































Paacutegina 200























R E S O L V E











Paacutegina 201









R E S O L V E









PREFEITA MUNICIPAL









Paacutegina 202

R E S O L V E







PREFEITA MUNICIPAL

























Paacutegina 203

DECISAtildeO








Prefeita Municipal





DECISAtildeO








Prefeita Municipal







Paacutegina 204







Prefeita Municipal






RESOLVE












Paacutegina 205



NOMEIA SERVIDOR


RESOLVE






BRAZ MONFERDINI

Presidente Interino





Paacutegina 206






29780-000CEP

PrefeitoCargo


Ente FederativoUF

CPF


Bairro Gloria

DEVEDOR



Complemento


29780-000CEP

PresidenteCargo


CPF

Bairro

Unidade Gestora

Gloria


CREDOR

















Paacutegina 1



Paacutegina 207


















Testemunhas



RG 1985965RG 2205237

Paacutegina 2



Paacutegina 208








Paacutegina 3



Paacutegina 209



DEVEDOR





Unidade Gestora

Conta nordm


CPF

052514790001-52

108650806-0

CNPJ

CREDOR






ASSINATURAS

ENTE FEDERATIVO

UNIDADE GESTORA

BANCO DO BRASIL ()





Paacutegina 210


Prefeitura











PREFEITO MUNICIPAL











Presidente da CMSJC







Paacutegina 211




Presidente da CMSJC






Resolve









Paacutegina 212


Prefeitura






RESOLVE














RESOLVE




Paacutegina 213





RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal






RESOLVE




WALQUIRIA LUCHI




Paacutegina 214






SERVIDOR




DECRETA













RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal



Paacutegina 215






SERVIDOR




DECRETA













RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal



Paacutegina 216






SERVIDOR




DECRETA








Matriacutecula








Paacutegina 217






Geraldo Singer

Presidente



Paacutegina 218

Serra

Prefeitura



LOTES 02 04 E 11









D E C R E T A





Prefeito Municipal







Paacutegina 219









Prefeito Municipal






R E S O L V E





Prefeito Municipal





Paacutegina 220





PROCESSO 565352019














PROCESSO 736782019












Paacutegina 221



ATA Nordm 202020


SRP MPE 3782019










Resolve



Serra 04032020


Presidente COMASSE










Paacutegina 222





EMPRESA VENCEDORA


VALOR R$ 70281095







EMPRESA VENCEDORA


VALOR R$ 4153705







EMPRESA VENCEDORA


VALOR R$2362176





Paacutegina 223






Prefeito Municipal






Prefeito Municipal



Paacutegina 224




Telefone (27) 3245-6115










Paacutegina 225



Telefone (27) 3245-6115

ANEXO I






4 PISPASEP
















18 Uma Foto frac34




Paacutegina 226









RESOLVE






Presidente - CMS




RESOLVE




Presidente - CMS



Paacutegina 227


Prefeitura













Prefeito Municipal













Prefeito Municipal



Paacutegina 228

Viana

Prefeitura




Nordm 0292020






















Paacutegina 229

Vila Pavatildeo

Prefeitura







Item 01

Valor R$ 586500


Roberto Selia

Pregoeiro



Paacutegina 230

Vila Valeacuterio






R E S O L V E





EVANDO RAASCH

ANDERSON HOFFMAN

GILIARDI THOMAZ








FLAacuteVIO CAETANO

Presidente


ADILSON GELTNER




Paacutegina 231





R E S O L V E












FLAacuteVIO CAETANO

Presidente


ADILSON GELTNER


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__DdeLink__20101_3607677899

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__DdeLink__494_2550897235

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Afonso Claacuteudio


Alfredo Chaves

Alto Rio Novo

Anchieta

Aracruz

Baixo Guandu


Castelo

Colatina


Domingos Martins

Dores do Rio Preto

Ecoporanga

Fundatildeo


Guaccediluiacute

Guarapari

Ibiraccedilu

Itarana

Jaguareacute

Joatildeo Neiva

Mantenoacutepolis

Montanha

Mucurici

Pedro Canaacuterio

Piuacutema

Presidente Kennedy

Rio Bananal

Santa Leopoldina


Santa Teresa





Serra


Viana

Vila Pavatildeo

Vila Valeacuterio

2020-03-05T111530-0300

















CEP 29010-904 - Telefones (27) 3227-3077 | (27) 3222-4537



Sumaacuterio




Municiacutepios



Alfredo Chaves 14

Alto Rio Novo 15

Anchieta 16

Aracruz 17

Baixo Guandu 23


Castelo 27

Colatina 42


Domingos Martins 83


Ecoporanga 86

Fundatildeo 89


Guaccediluiacute 97

Guarapari 104

Ibiraccedilu 108

Itarana 115

Jaguareacute 121

Joatildeo Neiva 123


Montanha 135

Mucurici 136


Piuacutema 143


Rio Bananal 170



Santa Teresa 188





Serra 218


Viana 228

Vila Pavatildeo 229




Paacutegina 5


















RESOLVE









Paacutegina 6













RESOLVE















Paacutegina 7

RESOLVE










Paacutegina 8

Afonso Claacuteudio

Prefeitura



Nordm 0122020





Pregoeira






10011012200481024-33903000000 Ficha 0000003 Fonte 12150000000

10011012200481024-33903600000 Ficha 0000004 Fonte 12150000000

10011012200481024-33903900000 Ficha 0000005 Fonte 12150000000

10011012200481024-44905100000 Ficha 0000006 Fonte 12120000000

10011012200481024-44905200000 Ficha 0000007 Fonte 12120000000

10011012200482113-44905200000 Ficha 0000022 Fonte 12120000000

10011012200482128-33903900000 Ficha 0000023 Fonte 12150000000

10011012200482129-44905200000 Ficha 0000026 Fonte 12120000000

10011012200492115-33903000000 Ficha 0000033 Fonte 12150000000

10011012200492115-33903600000 Ficha 0000034 Fonte 12150000000

10011012200492115-33903900000 Ficha 0000035 Fonte 12150000000

10011012200492115-44905200000 Ficha 0000036 Fonte 12120000000



Paacutegina 9

10011012600501027-44905200000 Ficha 0000040 Fonte 12120000000

10011012600502135-44905200000 Ficha 0000045 Fonte 12120000000

10011030100432117-33903000000 Ficha 0000050 Fonte 12150000000

10011030100432117-33903600000 Ficha 0000053 Fonte 12150000000

10011030100432117-33903900000 Ficha 0000054 Fonte 12150000000

10011030100432117-44905200000 Ficha 0000055 Fonte 12120000000

10011030100432118-31901100000 Ficha 0000056 Fonte 12130000000

10011030100432118-33903000000 Ficha 0000057 Fonte 12150000000

10011030100432118-33903900000 Ficha 0000058 Fonte 12150000000

10011030100432118-33903900000 Ficha 0000058 Fonte 12120000000

10011030100432118-44905200000 Ficha 0000059 Fonte 12120000000

10011030100432119-31901100000 Ficha 0000060 Fonte 12130000000

10011030100432120-33903000000 Ficha 0000065 Fonte 12150000000

10011030100432120-33903000000 Ficha 0000065 Fonte 12120000000

10011030100432120-33903900000 Ficha 0000066 Fonte 12150000000

10011030100432120-44905200000 Ficha 0000067 Fonte 12120000000

10011030100432121-31901100000 Ficha 0000068 Fonte 12130000000

10011030100432122-31901100000 Ficha 0000074 Fonte 12130000000

10011030100432122-33901400000 Ficha 0000075 Fonte 12150000000

10011030100432122-33903000000 Ficha 0000076 Fonte 12130000000

10011030100432122-33903300000 Ficha 0000077 Fonte 12130000000

10011030100432122-33903600000 Ficha 0000078 Fonte 12130000000

10011030100432122-33903900000 Ficha 0000079 Fonte 12130000000

10011030100432122-44905200000 Ficha 0000080 Fonte 12130000000

10011030200442125-33903000000 Ficha 0000082 Fonte 12130000000

10011030200442126-33903000000 Ficha 0000084 Fonte 12150000000

10011030200442126-33903600000 Ficha 0000085 Fonte 12150000000

10011030200442126-33903900000 Ficha 0000086 Fonte 12150000000

10011030200442130-33903000000 Ficha 0000088 Fonte 12150000000

10011030200442130-33903600000 Ficha 0000089 Fonte 12150000000

10011030200442130-33903900000 Ficha 0000090 Fonte 12150000000

10011030300452127-33903000000 Ficha 0000095 Fonte 12150000000

10011030400472131-31901100000 Ficha 0000096 Fonte 12130000000

10011030400472131-33903000000 Ficha 0000097 Fonte 12130000000

10011030400472131-33903600000 Ficha 0000098 Fonte 12130000000

10011030400472131-33903900000 Ficha 0000099 Fonte 12130000000

10011030400472131-44905200000 Ficha 0000100 Fonte 12130000000

10011030500472132-33903000000 Ficha 0000101 Fonte 12130000000

10011030500472132-33903600000 Ficha 0000102 Fonte 12130000000

10011030500472132-33903900000 Ficha 0000103 Fonte 12130000000

10011030500472132-44905200000 Ficha 0000104 Fonte 12130000000



Paacutegina 10

Passa a se ler

10011012200481024-33903000000 Ficha 0000003 Fonte 12140000000

10011012200481024-33903600000 Ficha 0000004 Fonte 12140000000

10011012200481024-33903900000 Ficha 0000005 Fonte 12140000000

10011012200481024-44905100000 Ficha 0000006 Fonte 12200000000

10011012200481024-44905200000 Ficha 0000007 Fonte 12150000000

10011012200482113-44905200000 Ficha 0000022 Fonte 12150000000

10011012200482128-33903900000 Ficha 0000023 Fonte 12140000000

10011012200482129-44905200000 Ficha 0000026 Fonte 12130000000

10011012200492115-33903000000 Ficha 0000033 Fonte 12140000000

10011012200492115-33903600000 Ficha 0000034 Fonte 12140000000

10011012200492115-33903900000 Ficha 0000035 Fonte 12140000000

10011012200492115-44905200000 Ficha 0000036 Fonte 12130000000

10011012600501027-44905200000 Ficha 0000040 Fonte 12130000000

10011012600502135-44905200000 Ficha 0000045 Fonte 12130000000

10011030100432117-33903000000 Ficha 0000050 Fonte 12140000000

10011030100432117-33903600000 Ficha 0000053 Fonte 12140000000

10011030100432117-33903900000 Ficha 0000054 Fonte 12140000000

10011030100432117-44905200000 Ficha 0000055 Fonte 12130000000

10011030100432118-31901100000 Ficha 0000056 Fonte 12140000000

10011030100432118-33903000000 Ficha 0000057 Fonte 12140000000

10011030100432118-33903900000 Ficha 0000058 Fonte 12140000000

10011030100432118-33903900000 Ficha 0000058 Fonte 12130000000

10011030100432118-44905200000 Ficha 0000059 Fonte 12130000000

10011030100432119-31901100000 Ficha 0000060 Fonte 12140000000

10011030100432120-33903000000 Ficha 0000065 Fonte 12140000000

10011030100432120-33903000000 Ficha 0000065 Fonte 12130000000

10011030100432120-33903900000 Ficha 0000066 Fonte 12140000000

10011030100432120-44905200000 Ficha 0000067 Fonte 12130000000

10011030100432121-31901100000 Ficha 0000068 Fonte 12140000000

10011030100432122-31901100000 Ficha 0000074 Fonte 12140000000

10011030100432122-33901400000 Ficha 0000075 Fonte 12140000000

10011030100432122-33903000000 Ficha 0000076 Fonte 12140000000

10011030100432122-33903300000 Ficha 0000077 Fonte 12140000000

10011030100432122-33903600000 Ficha 0000078 Fonte 12140000000

10011030100432122-33903900000 Ficha 0000079 Fonte 12140000000

10011030100432122-44905200000 Ficha 0000080 Fonte 12150000000

10011030200442125-33903000000 Ficha 0000082 Fonte 12140000000

10011030200442126-33903000000 Ficha 0000084 Fonte 12140000000

10011030200442126-33903600000 Ficha 0000085 Fonte 12140000000

10011030200442126-33903900000 Ficha 0000086 Fonte 12140000000

10011030200442130-33903000000 Ficha 0000088 Fonte 12140000000

10011030200442130-33903600000 Ficha 0000089 Fonte 12140000000



Paacutegina 11

10011030200442130-33903900000 Ficha 0000090 Fonte 12140000000

10011030300452127-33903000000 Ficha 0000095 Fonte 12140000000

10011030400472131-31901100000 Ficha 0000096 Fonte 12140000000

10011030400472131-33903000000 Ficha 0000097 Fonte 12140000000

10011030400472131-33903600000 Ficha 0000098 Fonte 12140000000

10011030400472131-33903900000 Ficha 0000099 Fonte 12140000000

10011030400472131-44905200000 Ficha 0000100 Fonte 12140000000

10011030500472132-33903000000 Ficha 0000101 Fonte 12140000000

10011030500472132-33903600000 Ficha 0000102 Fonte 12140000000

10011030500472132-33903900000 Ficha 0000103 Fonte 12140000000

10011030500472132-44905200000 Ficha 0000104 Fonte 12150000000





PREFEITO MUNICIPAL






TESTEMUNHAS



Paacutegina 12


Prefeitura












CONTRATANTE












CONTRATANTE



Paacutegina 13












CONTRATANTE



Paacutegina 14

Alfredo Chaves

Prefeitura



Em 04 03 2020






DECRETA





PREFEITO



Paacutegina 15

Alto Rio Novo

Prefeitura










FICHAS 68 69 70



FICHAS 328 329 330


0181000181010812200722080 - CRAS FEDERAL

0181000181010812200722114 - CRAS ESTADUAL



FICHAS 223 224 225



FICHAS 910



FICHAS 128 129 130 131






Paacutegina 16

Anchieta

Prefeitura





Pregoeira - PMA















Processo 167672018



Paacutegina 17

Aracruz

Prefeitura














03022020VALOR

R$ 19000000 (cada)


Fevereiro2020)











Paacutegina 18

RESOLVE




JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal





RESOLVE




JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


PROCESSO 8052020






Onde Se lecirc




Paacutegina 19

Lecirc-se




CLENIR SANI AVANZA





















Paacutegina 20






-----------------------------------------------------------------------------


ABERTURA 18032020



-----------------------------------------------------------------------------

























Paacutegina 21



DIRETOR GERAL





























Paacutegina 22












Decreto 327122017






RESOLVE






Decreto 327122017



Paacutegina 23

Baixo Guandu

Prefeitura



SEMOBBGES







CNPJ Nordm 055522920001-99







SEMEDBG-ES





CONTRATADO


CNPJ Nordm 043088010001-70









Paacutegina 24



FMSSEMASBGES





CONTRATADO


CPF nordm 579261077-00









FMS-SEMSABG-ES





CONTRATADA


CNPJ Nordm 025106150001-93








FMS-SEMSABG-ES




Paacutegina 25




CONTRATADA


CNPJ Nordm 734719630123-15








Paacutegina 26


Prefeitura









DECRETA





ALENCAR MARIM

Prefeito Municipal



Paacutegina 27

Castelo

Prefeitura





Castelo-ES 04032020


Pregoeiro














Paacutegina 28







JOELMA CELLIN

















Paacutegina 29





JOELMA CELLIN


















Paacutegina 30




JOELMA CELLIN



















Paacutegina 31



JOELMA CELLIN






RESOLVE





DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito





RESOLVE





DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito



Paacutegina 32


















JOELMA CELLIN








Paacutegina 33














JOELMA CELLIN










Paacutegina 34












JOELMA CELLIN












Paacutegina 35










JOELMA CELLIN














Paacutegina 36








JOELMA CELLIN















Paacutegina 37







JOELMA CELLIN












b) CPF


ConsultaPublicaasp)


e) PIS PASEP



h) Escolaridade




Paacutegina 38




m) CPF dos pais








JOELMA CELLIN













b) CPF


ConsultaPublicaasp)


e) PIS PASEP




Paacutegina 39


h) Escolaridade





m) CPF dos pais








JOELMA CELLIN







Castelo-ES 04032020


Pregoeiro





Castelo-ES 04032020


Pregoeiro



Paacutegina 40









Castelo-ES 04032020


Pregoeiro






Castelo-ES 04032020


Pregoeiro










Paacutegina 41






DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito



Paacutegina 42

Colatina

Prefeitura



Nordm 0252020





Pregoeiro Municipal






DARLA STORCK ZOCCA














Paacutegina 43



DARLA STORCK ZOCCA

























Nordm 0262020




Paacutegina 44




Pregoeira Municipal








Jorge Luiz Pereira












Paacutegina 45










Prefeito Municipal






Paacutegina 46














Desembolso





vigente




principais






2020





Paacutegina 47

Des

criccedil

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291

665

5029

166

550

350

000

000

291

665

5029

166

550

291

665

5029

166

550

IND

EN

IZA

CcedilOtilde

ES

E R

EST

ITU

ICcedilOtilde

ES

-29

166

550

291

665

5029

166

550

291

665

5029

166

550

291

679

50

4471

7000

000

160

0016

000

192

000

160

0016

000

160

0016

000

RAT

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PE

LA

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CIP

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CO

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160

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000

160

0016

000

160

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4490

3000

000

300

540

330

054

03

360

650

0030

054

03

300

540

330

054

03

300

540

3M

ATE

RIA

L D

E C

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054

03

300

540

330

054

03

300

540

330

054

03

300

556

7

4490

3500

000

833

833

100

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338

338

338

33SE

RV

ICcedilO

S D

E C

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OR

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338

338

338

338

338

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3900

000

271

898

727

189

87

326

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189

87

271

898

727

189

87

271

898

7O

UTR

OS

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RC

EIR

OS

- PE

SSO

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189

87

271

898

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189

88

271

898

827

189

88

271

914

0

4490

4700

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833

833

100

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338

338

338

33O

BR

IGA

CcedilOtilde

ES

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S E

CO

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IBU

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338

338

338

338

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000

222

261

795

222

261

795

266

714

577

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222

617

952

222

617

952

222

617

952

222

617

95O

BR

AS

E IN

STA

LA

CcedilOtilde

ES

222

261

795

222

261

795

222

261

800

222

261

800

222

261

800

222

266

010

4490

5200

000

703

674

5970

367

459

844

412

700

703

674

5970

367

459

703

674

5970

367

459

EQ

UIP

AM

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NE

NTE

703

674

5970

367

459

703

674

5770

367

457

703

674

5770

370

657

4490

6100

000

145

8314

583

175

000

145

8314

583

145

8314

583

AQ

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ICcedilAtilde

O D

E IM

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145

8314

583

145

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145

8414

584

4490

9200

000

157

616

8615

761

686

189

141

000

157

616

8615

761

686

157

616

8615

761

686

DE

SPE

SAS

DE

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157

616

8615

761

686

157

616

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761

686

157

616

8615

762

454

4490

9300

000

716

000

716

000

859

200

07

160

007

160

007

160

007

160

00IN

DE

NIZ

ACcedil

OtildeE

S E

RE

STIT

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OtildeE

S7

160

007

160

007

159

997

159

997

159

997

160

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4690

7100

000

516

672

9351

667

293

620

010

000

516

672

9351

667

293

516

672

9351

667

293

PRIN

CIP

AL

DA

DIacuteV

IDA

CO

NTR

ATU

AL

RE

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AD

O51

667

293

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667

293

516

672

9351

667

293

516

697

77

383

862

985

0031

988

491

90

319

884

919

031

988

491

90

319

884

919

031

988

491

90

319

884

919

0T

OT

AL

DO

OR

GAtilde

O

319

884

919

031

988

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90

319

884

920

931

988

492

09

319

884

920

931

989

573

53

EampL

Prod

uccedilotildee

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Softw

are

LTD

APa

ge 2

5 of

27

EampL

Cont

abili

dade

Puacuteb

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Paacutegina 77

Des

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165

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0020

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25

208

332

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833

25

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25

208

332

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833

25

208

342

5

250

000

0020

833

25

208

332

520

833

25

208

332

520

833

25

208

332

5T

OT

AL

DO

OR

GAtilde

O

208

332

520

833

25

208

332

520

833

25

208

332

520

834

25

EampL

Prod

uccedilotildee

s de

Softw

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6 of

27

EampL

Cont

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Paacutegina 78

Des

criccedil

atildeoC

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Mar

ccediloA

bril

Mai

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TIN

A

CO

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27

165

729

000

1-74

ME

TA

S M

EN

SAIS

DA

DE

SPE

SA

OR

CcedilA

ME

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O D

O E

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IacuteCIO

DE

202

0

RE

SUM

O G

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AL

9999

9900

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332

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833

25

250

000

0020

833

25

208

332

520

833

25

208

332

5R

ESE

RVA

DE

CO

NTI

NG

EcircN

CIA

R

ESE

RVA

DO

RPP

S20

833

25

208

332

520

833

25

208

332

520

833

25

208

342

5

250

000

0020

833

25

208

332

520

833

25

208

332

520

833

25

208

332

5T

OT

AL

DO

OR

GAtilde

O

208

332

520

833

25

208

332

520

833

25

208

332

520

834

25

TOTA

L IN

TRA

-OR

CcedilA

MEN

TAacuteR

IO

TOTA

L LIacute

QU

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594

106

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378

171

925

00

EampL

Prod

uccedilotildee

s de

Softw

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LTD

APa

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7 of

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EampL

Cont

abili

dade

Puacuteb

lica

Elet

rocircni

ca [S

]M

enu

Rel

atoacuter

ios

Orccedil

amen

to



Paacutegina 79
















Paacutegina 80









Presidente



Paacutegina 81







Pregoeira



Paacutegina 82


Prefeitura






CHRISTIANO SPADETTO

Prefeito Municipal


INTIMACcedilAtildeO




Pregoeira



Paacutegina 83

Domingos Martins

Prefeitura












Pregoeiro Municipal












Pregoeiro Municipal



Paacutegina 84












Pregoeiro Municipal







Presidente da CPL



Paacutegina 85

Dores do Rio Preto

Prefeitura


RESUMO DE CONTRATO

Nordm 0212020




Valor R$ 4800000




Prefeito Municipal







Prefeito Municipal



Paacutegina 86

Ecoporanga

Prefeitura




CIM NOROESTE ES

PROCESSO 7662019


CNPJ011465780001-13

VALOR GLOBAL

R$ 23086210




ELIAS DALrsquoCOL

PREFEITO






Processo 22872020












Paacutegina 87


Processo 2562020



ID 2020025E0700001020006


Pregoeiro







Processo 79622019



ID 2020025E0700001020007


Pregoeiro


CONTRATO 0392020



Valor R$ 8717652


Processo 1172020

ID 020025E0700001180001

ELIAS DAL COL

Prefeito



Paacutegina 88






CNPJ 197971830001-46









Presidente



Paacutegina 89

Fundatildeo

Prefeitura







JOILSON ROCHA NUNES










JOILSON ROCHA NUNES






Paacutegina 90


ERRATA



ONDE SE LEcirc


LEIA-SE




JOILSON ROCHA NUNES







CNPJ Nordm 271651820001-07


CNPJ Nordm 134529450001-96

OBJETO









Paacutegina 91

FONTE DE RECURSOS



DO FORO



JOILSON ROCHA NUNES

PREFEITO MUNICIPAL



Paacutegina 92
























________________________




Paacutegina 93





















________________________




Paacutegina 94


Prefeitura







CONTRATO 0252020

PROCESSO 0882672020



DATA 03032020

GERALDO LOSS

PREFEITO MUNICIPAL







CONTRATO 0262020

PROCESSO 0882162020



DATA 03032020

GERALDO LOSS

PREFEITO MUNICIPAL



Paacutegina 95











GERALDO LOSS

Prefeito Municipal




















Paacutegina 96















GERALDO LOSS

Prefeito Municipal



Paacutegina 97

Guaccediluiacute

Prefeitura



















Pregoeiro ndash PMG



Paacutegina 98













RESOLVE















Paacutegina 99




Prefeita Municipal







RESOLVE













RESOLVE




Paacutegina 100












RESOLVE















Paacutegina 101

RESOLVE













RESOLVE














Paacutegina 102




RESOLVE












RESOLVE











Paacutegina 103








RESOLVE









Paacutegina 104

Guarapari

Prefeitura







Presidente da Copel




















Paacutegina 105























PRESIDENTE COPEL








Paacutegina 106





Presidente da Copel




















Paacutegina 107








Paacutegina 108

Ibiraccedilu

Prefeitura




0242020


ID 2020030E0700001020010

Luana Guasti

Pregoeira


PORTARIA 203042020



RESOLVE







Prefeito Municipal






Paacutegina 109











RESOLVE








Prefeito Municipal






Paacutegina 110






RESOLVE






Prefeito Municipal





PORTARIA 203072020



RESOLVE








Paacutegina 111


Prefeito Municipal









RESOLVE






Prefeito Municipal











Paacutegina 112













Vereador









Paacutegina 113
















Vereador



Paacutegina 114








RESOLVE








Diretor Executivo



Paacutegina 115

Itarana

Prefeitura


DECISAtildeO







DECIDO




ADEMAR SCHNEIDER










Paacutegina 116

Resolve


DADOS DO PROGRAMA

























Paacutegina 117





ADEMAR SCHNEIDER












Resolve










Paacutegina 118






















ADEMAR SCHNEIDER




Paacutegina 119



CARLA DEMONER MALTA








Resolve


DADOS DO CONTRATO














Paacutegina 120
















ADEMAR SCHNEIDER








Paacutegina 121

Jaguareacute

Prefeitura









JAIR SANDRINI

Gestor











Prefeito









Paacutegina 122













ROGERIO FEITANI

Prefeito



Paacutegina 123

Joatildeo Neiva

Prefeitura

























Presidente da CPL



Paacutegina 124

Mantenoacutepolis

Prefeitura







Paacutegina 125







Paacutegina 126







Paacutegina 127







Paacutegina 128







Paacutegina 129







Paacutegina 130







Paacutegina 131







Paacutegina 132







Paacutegina 133







Paacutegina 134







Paacutegina 135

Montanha

Prefeitura






Prefeita Municipal





Paacutegina 136

Mucurici

Prefeitura



AVISO












PREFEITO MUNICIPAL



Paacutegina 137




















Paacutegina 138












Paacutegina 139

Pedro Canaacuterio

Prefeitura


RESUMO DO CONTRATO

Nordm 0082020







FICHA 51













FICHA 68











Paacutegina 140




FICHA 09


FICHA 09


FICHA 12


FICHA 12











FICHA 09


FICHA 09


FICHA 12


FICHA 12






Paacutegina 141








FICHA 09


FICHA 09


FICHA 12


FICHA 12











FICHA 09


FICHA 09


FICHA 12


FICHA 12






Paacutegina 142








FICHA 09


FICHA 09


FICHA 12


FICHA 12






Paacutegina 143

Piuacutema

Prefeitura





Nordm 0092020





















Paacutegina 144




Presidente da CPL




NO DIA 04032020



ONDE SE LEcirc


LEIA-SE







Paacutegina 145

Presidente Kennedy

Prefeitura





Leonardo dos Santos

Presidente da CPL













Paacutegina 146



Wagner Porto Viana








Wagner Porto Viana








Wagner Porto Viana




Paacutegina 147







Wagner Porto Viana








Wagner Porto Viana







Paacutegina 148





Wagner Porto Viana








Wagner Porto Viana







Paacutegina 149




Wagner Porto Viana








Wagner Porto Viana








Wagner Porto Viana




Paacutegina 150







Wagner Porto Viana








Wagner Porto Viana







Paacutegina 151





Wagner Porto Viana








Wagner Porto Viana








Paacutegina 152



















Paacutegina 153


















Paacutegina 154




















Paacutegina 155


















Paacutegina 156



















Paacutegina 157



















Paacutegina 158




















Paacutegina 159




















Paacutegina 160


















Paacutegina 161


















Paacutegina 162



















Paacutegina 163




















Paacutegina 164




















Paacutegina 165


















Paacutegina 166



















Paacutegina 167





















Paacutegina 168









TERMO DE DISPENSA















Paacutegina 169




TERMO DE DISPENSA















Paacutegina 170

Rio Bananal

Prefeitura













Pregoeira Oficial



Paacutegina 171

Santa Leopoldina

Prefeitura







LEOMAR LAURETT

Pregoeiro Oficial



Paacutegina 172


Prefeitura




Presidente da CPL



HILAacuteRIO ROEPKE






HILAacuteRIO ROEPKE






Paacutegina 173















horto municipal














Paacutegina 174











Paacutegina 175


























Paacutegina 176
































Paacutegina 177









sem motorista





















Paacutegina 178








Paacutegina 179




















Paacutegina 180



JUSTIFICATIVA





















sociedade



Paacutegina 181









Paacutegina 182




















Paacutegina 183



JUSTIFICATIVA























Paacutegina 184









Paacutegina 185




















Paacutegina 186



JUSTIFICATIVA






















Paacutegina 187





homenagem





Paacutegina 188

Santa Teresa

Prefeitura








PREFEITO MUNICIPAL






DECRETA






PREFEITO MUNICIPAL



Paacutegina 189






DECRETA






PREFEITO MUNICIPAL






RESOLVE










Paacutegina 190











RESOLVE









RESOLVE







Paacutegina 191












Paacutegina 192








Prefeito Municipal



Paacutegina 193


Prefeitura




Prefeito Municipal





Prefeito Municipal





Prefeito Municipal


Chefe de Gabinete



Paacutegina 194







R E S O L V E






Prefeito Municipal



Exonera Servidora



R E S O L V E







Prefeito Municipal



Paacutegina 195





R E S O L V E







Prefeito Municipal











R E S O L V E





Paacutegina 196





Prefeito Municipal



Exonera Servidor







R E S O L V E







Prefeito Municipal






Paacutegina 197




Pregoeiro



RESUMO DE CONTRATO

Ndeg 0012020




















Paacutegina 198


Prefeitura


















DECRETA




Paacutegina 199






Prefeita Municipal










































Paacutegina 200























R E S O L V E











Paacutegina 201









R E S O L V E









PREFEITA MUNICIPAL









Paacutegina 202

R E S O L V E







PREFEITA MUNICIPAL

























Paacutegina 203

DECISAtildeO








Prefeita Municipal





DECISAtildeO








Prefeita Municipal







Paacutegina 204







Prefeita Municipal






RESOLVE












Paacutegina 205



NOMEIA SERVIDOR


RESOLVE






BRAZ MONFERDINI

Presidente Interino





Paacutegina 206






29780-000CEP

PrefeitoCargo


Ente FederativoUF

CPF


Bairro Gloria

DEVEDOR



Complemento


29780-000CEP

PresidenteCargo


CPF

Bairro

Unidade Gestora

Gloria


CREDOR

















Paacutegina 1



Paacutegina 207


















Testemunhas



RG 1985965RG 2205237

Paacutegina 2



Paacutegina 208








Paacutegina 3



Paacutegina 209



DEVEDOR





Unidade Gestora

Conta nordm


CPF

052514790001-52

108650806-0

CNPJ

CREDOR






ASSINATURAS

ENTE FEDERATIVO

UNIDADE GESTORA

BANCO DO BRASIL ()





Paacutegina 210


Prefeitura











PREFEITO MUNICIPAL











Presidente da CMSJC







Paacutegina 211




Presidente da CMSJC






Resolve









Paacutegina 212


Prefeitura






RESOLVE














RESOLVE




Paacutegina 213





RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal






RESOLVE




WALQUIRIA LUCHI




Paacutegina 214






SERVIDOR




DECRETA













RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal



Paacutegina 215






SERVIDOR




DECRETA













RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal



Paacutegina 216






SERVIDOR




DECRETA








Matriacutecula








Paacutegina 217






Geraldo Singer

Presidente



Paacutegina 218

Serra

Prefeitura



LOTES 02 04 E 11









D E C R E T A





Prefeito Municipal







Paacutegina 219









Prefeito Municipal






R E S O L V E





Prefeito Municipal





Paacutegina 220





PROCESSO 565352019














PROCESSO 736782019












Paacutegina 221



ATA Nordm 202020


SRP MPE 3782019










Resolve



Serra 04032020


Presidente COMASSE










Paacutegina 222





EMPRESA VENCEDORA


VALOR R$ 70281095







EMPRESA VENCEDORA


VALOR R$ 4153705







EMPRESA VENCEDORA


VALOR R$2362176





Paacutegina 223






Prefeito Municipal






Prefeito Municipal



Paacutegina 224




Telefone (27) 3245-6115










Paacutegina 225



Telefone (27) 3245-6115

ANEXO I






4 PISPASEP
















18 Uma Foto frac34




Paacutegina 226









RESOLVE






Presidente - CMS




RESOLVE




Presidente - CMS



Paacutegina 227


Prefeitura













Prefeito Municipal













Prefeito Municipal



Paacutegina 228

Viana

Prefeitura




Nordm 0292020






















Paacutegina 229

Vila Pavatildeo

Prefeitura







Item 01

Valor R$ 586500


Roberto Selia

Pregoeiro



Paacutegina 230

Vila Valeacuterio






R E S O L V E





EVANDO RAASCH

ANDERSON HOFFMAN

GILIARDI THOMAZ








FLAacuteVIO CAETANO

Presidente


ADILSON GELTNER




Paacutegina 231





R E S O L V E












FLAacuteVIO CAETANO

Presidente


ADILSON GELTNER


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Afonso Claacuteudio


Alfredo Chaves

Alto Rio Novo

Anchieta

Aracruz

Baixo Guandu


Castelo

Colatina


Domingos Martins

Dores do Rio Preto

Ecoporanga

Fundatildeo


Guaccediluiacute

Guarapari

Ibiraccedilu

Itarana

Jaguareacute

Joatildeo Neiva

Mantenoacutepolis

Montanha

Mucurici

Pedro Canaacuterio

Piuacutema

Presidente Kennedy

Rio Bananal

Santa Leopoldina


Santa Teresa





Serra


Viana

Vila Pavatildeo

Vila Valeacuterio

2020-03-05T111530-0300


Edição N° 1467 Quinta-feira • 05 de março de 2020 Vitória ...

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