EDITAL 01/2014 – NUPEVID/CMPM LABORATÓRIO MARIA DA PENHA … · As ações do projeto serão...

COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA

MULHERES

ESTADO DO PIAUÍ MINISTÉRIO PÚBLICO – MP/PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA - PMT

EDITAL 01/2014 – NUPEVID/CMPM

LABORATÓRIO MARIA DA PENHA

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Projeto Laboratório Maria da Penha, parceria entre o Núcleo das Promotorias de

Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar – NUPEVID e a

Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres – CMPM, torna público que

estão abertas as inscrições para seleção de Instituições de Ensino Superior - IES’s, visando

participação nas atividades de capacitação e formação de multiplicadores do Projeto

Laboratório Maria da Penha.

Serão selecionadas para participação no projeto IES’s que possuam os cursos de

Direito, Psicologia e Serviço Social, interessadas em integrar o Projeto Laboratório Maria da

Penha, com participação de 48 estudantes no período de um ano, distribuídos em duas turmas

com 24 acadêmicos.

Este edital estará disponível nos seguintes sites: www.mppi.mp.br e

www.teresina.pi.gov.br .

2. DAS FINALIDADES E OBJETIVOS

Considerando suas naturezas de trabalhos nos campos jurídico e social, o Núcleo das

Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar –

NUPEVID em parceria com a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres

– CMPM, visam articular suas ações na perspectiva do enfrentamento à violência doméstica e

familiar contra a mulher. Deste modo, pretendem através da implementação do Projeto

Laboratório Maria da Penha e do apoio das IES’s, disseminar a dar cumprimento ao que

determina a Lei em sua dimensão social no contexto teresinense.

Sabe-se que a violência doméstica atinge não só a mulher e seus familiares, mas toda a

sociedade ferindo os Direitos Humanos. Pela complexidade em torno da temática,

perpassando as questões de gênero, faz-se essencial sua discussão em conjunto ao meio

acadêmico e demais espaços sociais.


MULHERES



A priori, abordar o tema sob a ótica de gênero possibilita enxergar os fatores da

crescente estatística da violência doméstica e familiar contra a mulher, os direitos adquiridos

antes e depois da Lei Maria da Penha, conquistas e desafios, no âmbito político, social,

cultural e jurídico.

Desta forma, capacitar os acadêmicos, através do Laboratório Maria da Penha,

permitirá potencializar novas estratégias de promoção e concretização do enfrentamento à

prática de violência contra mulher.

As ações do projeto serão desenvolvidas através do estudo das questões de gênero,

análise da Lei Maria da Penha, identificação dos avanços e desafios da rede de enfrentamento

à violência doméstica e familiar contra a mulher, conhecer o perfil das mulheres que sofrem

violência e ainda, a vivência social através das práticas nas comunidades do município de

Teresina.

3. DA EXECUÇÃO

3.1 O edital apresenta cronograma de execução do projeto pelo período de um ano, ou seja, no

ano de 2014 serão duas turmas, uma a cada semestre.

3.2 O projeto será executado em 4 (quatro) fases, por um período aproximado de dois meses,

conforme anexo I. Sendo 24 (vinte e quatro) acadêmicos em cada turma, composta por: 08

(oito) do Curso de Direito, 8 (oito) do Curso de Psicologia e 8 (oito) do Curso de Serviço

Social. Ao final do projeto os alunos receberão um certificado de 60h/aula.

4. DAS INSCRIÇÕES E SELEÇÃO DAS IES’s

4.1 DAS INSCRIÇÕES DAS IES’s

a) Local e período: CMPM ou NUPEVID, de 08h às 12h, de 03 a 14 de fevereiro de 2014.

CMPM: Rua São Pedro, nº 1775, Centro/Sul, CEP: 64001-260 – Teresina/PI, Tel: (86) 3233-

3512/ 9470-8499, e-mail: [email protected].

NUPEVID: Rua Gabriel Ferreira, nº155, Centro/Norte, CEP: 64000-250 Teresina/PI, Tel:

(86) 3221-1902, e-mail: [email protected].

b) Processo de inscrição: No ato da inscrição deverá ser apresentado formulário preenchido,

conforme anexo II e carta de apresentação da IES assinada pelo responsável legal da


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instituição e pelas coordenações interessadas em participar do projeto. A documentação

deverá ser entregue por um representante da IES.

c) Da carta de apresentação:

I - O texto deverá conter o máximo de 10 (dez) laudas;

II - Identificação e breve histórico acerca da instituição;

III - Citar os motivos de interesse em participação no projeto ratificando o compromisso com

o mesmo;

IV - Citar os projetos de extensão universitária e/ou de responsabilidade social desenvolvidos

pela IES.

4. 2 DA SELEÇÃO

a) A carta de apresentação constituirá requisito eliminatório e classificatório.

b) A carta de apresentação da IES será apreciada por uma banca examinadora composta pela

equipe técnica de elaboração e execução do Projeto.

c) Critérios de pontuação e classificação da IES:

I - Desenvolver projetos de extensão universitária (05 pontos);

II – Desenvolver projeto de extensão universitária na área de gênero (04 pontos);

III – Desenvolver projetos de responsabilidade social (03 pontos);

IV – Possuir projetos com ênfase no enfrentamento a violência doméstica e familiar contra

mulher (02 pontos);

V - Possuir publicações científicas sobre a Lei Maria da Penha (01 ponto).

d) O somatório dos pontos resultará na classificação e definição da execução do projeto com

as IES’s para o primeiro e segundo semestre.

e) A IES que for selecionada poderá inscrever no máximo 02 (dois) acadêmicos por área.

f) A IES que for selecionada assumirá o compromisso administrativo com o Projeto, a saber:

seleção dos alunos, divulgação no âmbito da instituição, apoio aos respectivos acadêmicos na

execução das tarefas afetas ao Projeto e ainda confecção de camisas identificativas do

Laboratório, com a logomarca dos parceiros e da IES com cores padronizadas.


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5. DA SELEÇÃO DOS ALUNOS

5.1 Poderão participar do Projeto os acadêmicos a partir do 5º período, requisito válido para

todos os cursos que contempla este projeto.

5.2 Ficará a cargo da IES a forma de seleção dos alunos, respeitando o cronograma deste

edital, de acordo com o item 5.

5.3 A IES após a seleção encaminhará à Coordenação do Projeto a relação dos 10 (dez)

primeiros alunos classificados nas respectivas áreas.

6. DOS PRAZOS

I - Inscrições das IES’s: 03 a 14 de fevereiro de 2014.

II - Divulgação das IES’s selecionadas, nos sites www.mppi.mp.br e www.teresina.pi.gov.br ,

24 de fevereiro de 2014.

III - Inscrição dos alunos pela IES no projeto: 24 de março de 2014.

IV - Início das atividades da primeira turma de 2014: 01 de abril de 2014.

V - Início das atividades da segunda turma de 2014: 19 de agosto de 2014.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

a) Será encaminhado a IES selecionada toda a programação do projeto para que tome as

devidas providências quanto ao acompanhamento e apoio aos acadêmicos durante a realização

do laboratório, inclusive para o abono de faltas, se necessário.

b) Para utilização da marca do Laboratório Maria da Penha, a IES deverá mencionar os órgãos

executores do projeto e informar aos seus coordenadores a que fim será divulgado, sendo

vedada a utilização privativa para fins de promoções individuais, sob pena de cancelamento

de sua participação nas atividades desenvolvidas.

c) Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Projeto.

d) Este edital é válido por um ano, e entra em vigor na data de sua publicação.

Teresina-PI, 29 de janeiro de 2014.


MULHERES



Francisco de Jesus Lima Lucy de Farias Carvalho Soares

Promotor de Justiça Coordenadora da CMPM

Coordenador do Nupevid


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ANEXOS


MULHERES



ANEXO I

O Laboratório Maria da Penha será executado em quatro fases:

I- Primeira fase: No período de um mês, com oito encontros, às terças e quintas,das 14 às

16h, com o estudo e debate sobre a Lei Maria da Penha, a serem realizados no NUPEVID e

CMPM, cujo cronograma será apresentado no primeiro encontro.

II- Segunda fase: Visitas as instituições que compõem a rede de enfrentamento de violência

doméstica e familiar contra mulher.

III- Terceira fase: Encontros no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher,

durante uma semana no horário de 8 às 12h, cuja programação será apresentada durantes os

encontros da primeira fase.

IV- Quarta fase: Os laborandos protagonizarão oficinas de diálogos nas comunidades

territorializadas pelos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS. As oficinas serão

programadas conforme a disponibilidade de cada comunidade.


MULHERES



ANEXO II

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

(Via Coordenação do Projeto)

Nº da inscrição: ______

Identificação da IES

Nome:_________________________________________________________________

Endereço:______________________________________________________________

Telefone:_____________________________________________________ __________

E-mail:_________________________________________________________________

Representante legal da IES:_______________________________________________

Inscrição do curso:

( ) Direito ( ) Psicologia ( ) Serviço Social

Teresina, ______ de ______________ de 2014.

Representante da IES Responsável pelo recebimento da inscrição (CMPM/NUPEVID) COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO N° ______ IES: ___________________________________________________________

Local de inscrição:_______________________________________________

Representante da IES:____________________________________________

Responsável pela inscrição:________________________________________

Teresina, ______ de ___________________de 2014.

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