Edital 2012 ESPECEX

Nº 136, segunda-feira, 16 de julho de 201250 ISSN 1677-7069

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3216-2455, Fax: (69) 3216-2424, LOCAL PARA A REALIZAÇÃODO EI: COMANDO DA 17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SEL-VA, Rua Duque de Caxias, 935, Caiari - CEP: 76.801-146, PortoVelho - RO, Tel: (69) 3216-2455, Fax: (69) 3216-2424. Gu Exm: RIOBRANCO, COMANDO DE FRONTEIRA DO ACRE / 4º BATA-LHÃO DE INFANTARIA DE SELVA, Rua Colômbia, S/Nr, Bosque- CEP: 69.909-700, Rio Branco - AC, Tel: (68) 3216-2990, Fax: (68)3223-3402, OMSE: COMANDO DE FRONTEIRA DO ACRE / 4ºBATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA, Rua Colômbia, S/Nr,Bosque - CEP: 69.909-700, Rio Branco - AC, Tel: (68) 3216-2990,Fax: (68) 3223-3402, LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DO EI: CO-MANDO DE FRONTEIRA DO ACRE / 4º BATALHÃO DE IN-FANTARIA DE SELVA, Rua Colômbia, S/Nr, Bosque - CEP:69.909-700, Rio Branco - AC, Tel: (68) 3216-2990, Fax: (68) 3223-3402. Gu Exm: BELO HORIZONTE, COMANDO DA 4ª REGIÃOMILITAR, Avenida Raja Gabaglia, 450, Bairro Gutierrez - CEP:30.441-070, Belo Horizonte - MG, Tel: (31) 3508-9593, Fax: (31)3508-9510, OMSE: CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAISDA RESERVA E COLÉGIO MILITAR DE BELO HORIZONTE,Avenida Marechal Esperidião Rosas, 400, São Francisco - CEP:31.255-000, Belo Horizonte - MG, Tel: (31) 3326-4909, Fax: (31)3326-4910, LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DO EI: CENTRO DEPREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA E COLÉGIO MI-LITAR DE BELO HORIZONTE, Avenida Marechal Esperidião Ro-sas, 400, São Francisco - CEP: 31.255-000, Belo Horizonte - MG,Tel: (31) 3326-4922, Fax: (31) 3326-4910. Gu Exm: JUIZ DE FORA,COMANDO DA 4ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA,Rua Mariano Procópio, 970, Bairro Mariano Procópio - CEP: 36.035-780, Juiz de Fora - MG, Tel: (32) 3215-8040, Fax: (32) 3212-9997,OMSE: COLÉGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA, Av. PresidenteJuscelino Kubitscheck, 5200 - Nova Era - CEP: 36.087-000, Juiz deFora - MG, Tel: (32) 3692-5050, Tel: (32) 3692-5084, Fax: (32)3692-5051, LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DO EI: COLÉGIOMILITAR DE JUIZ DE FORA, Av. Presidente Juscelino Kubits-check, 5200 - Nova Era - CEP: 36.087-000, Juiz de Fora - MG, Tel:(32) 3692-5050, Tel: (32) 3692-5084, Fax: (32) 3692-5051. Gu Exm:RIO DE JANEIRO, COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR, PraçaDuque de Caxias, Palácio Duque de Caxias, 25, Centro - CEP:20.221-260, Rio de Janeiro - RJ, Tel: (21) 2519-5481, Fax: (21) 2519-5478, OMSE: COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO, Rua SãoFrancisco Xavier, 267, Maracanã - CEP: 20.550-010, Rio de Janeiro- RJ, Tel: (21) 2569-1329, Fax: (21) 2569-4096, LOCAL PARA AREALIZAÇÃO DO EI: COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEI-RO, Rua São Francisco Xavier, 267, Maracanã - CEP: 20.550-010,Rio de Janeiro - RJ, Tel: (21) 2569-1329, Fax: (21) 2569-4096. GuExm: RIO DE JANEIRO, COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR,Praça Duque de Caxias, Palácio Duque de Caxias, 25, Centro - CEP:20.221-260, Rio de Janeiro - RJ, Tel: (21) 2519-5481, Fax: (21) 2519-5478, OMSE: ESCOLA DE SARGENTOS DE LOGÍSTICA, RuaJoão Vicente, 2179, Deodoro - CEP: 21.610-211, Rio de Janeiro - RJ,Tel: (21) 2457-1900, Fax: (21) 2457-1900 - Ramal 4287, LOCALPARA A REALIZAÇÃO DO EI: ESCOLA DE SARGENTOS DELOGÍSTICA, Rua João Vicente, 2179, Deodoro - CEP: 21.610-211,Rio de Janeiro - RJ, Tel: (21) 2457-1900, Fax: (21) 2457-1900 -Ramal 4287. Gu Exm: VILA VELHA, 38º BATALHÃO DE IN-FANTARIA, Praia de Piratininga, S/Nr, Prainha - CEP: 29.100-901,Vila Velha - ES, Tel: (27) 3061-7307, Fax: (27) 3061-7302, OMSE:38º BATALHÃO DE INFANTARIA, Praia de Piratininga, S/Nr, Prai-nha - CEP: 29.100-901, Vila Velha - ES, Tel: (27) 3061-7307, Fax:(27) 3061-7302, LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DO EI: ESCOLADE APRENDIZES MARINHEIROS DO ESPÍRITO SANTO (EA-MES), Enseada do Inhoá, S/Nr - Prainha - CEP: 29.100-900, VilaVelha - ES, Tel: (27) 3041-5400, Fax: (27) 3041-5544. Gu Exm:ARACAJU, 28º BATALHÃO DE CAÇADORES, Rua Tenente Jan-sen Melo, S/Nr, 18 do Forte - CEP: 49.072-350, Aracaju - SE, Tel:(79) 4009-1203, Fax: (79) 4009-1222, OMSE: 28º BATALHÃO DECAÇADORES, Rua Tenente Jansen Melo, S/Nr, 18 do Forte - CEP:49.072-350, Aracaju - SE, Tel: (79) 4009-1203, Fax: (79) 4009-1222,LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DO EI: ESTÁCIO-FASE, Facul-dade de Sergipe, Rua Teixeira de Freitas, Nr 10, Salgado Filho - CEP:49.020-530, Aracaju - SE, Tel: (79) 3246-8100. Gu Exm: FOR-TALEZA, COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR, Avenida AlbertoNepomuceno, S/Nr, Centro - CEP: 60.051-970, Fortaleza - CE, Tel:(85) 3255-1642, Fax: (85) 3255-1644, OMSE: 10º DEPÓSITO DESUPRIMENTO, Avenida Marechal Bitencurt, 100, Dias Macedo -CEP: 60.860-540, Fortaleza - CE, Tel: (85) 3295-1411, Fax: (85)3295-1727, LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DO EI: COLÉGIOMILITAR DE FORTALEZA, Avenida Santos Dumont, 485, Aldeota- CEP: 60.150-160, Fortaleza - CE, Tel: (85) 3388-7723, Fax: (85)3388-7878. Gu Exm: JOÃO PESSOA, COMANDO DO 1º GRU-PAMENTO DE ENGENHARIA, Avenida Epitácio Pessoa, 2205,Tambauzinho - CEP: 58.031-001, João Pessoa - PB, Tel: (83) 2106-1632, Fax (83) 2106-1695, OMSE: COMANDO DO 1º GRUPA-MENTO DE ENGENHARIA, Avenida Epitácio Pessoa, 2205, Tam-bauzinho - CEP: 58.031-001, João Pessoa - PB, Tel: (83) 2106-1632,Fax (83) 2106-1695, COLÉGIO GEO TAMBAÚ, Avenida SenadorRui Carneiro, 500, Tambaú - CEP: 58.032-100, João Pessoa - PB,Tel: (83) 3048-5828, Fax: (83) 3048-5802. Gu Exm: MACEIÓ, 59ºBATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, Avenida FernandesLima, 1970, Farol - CEP: 57.050-000, Maceió - AL, Tel: (82) 3020-5910, Fax: (82) 3020-5903. OMSE: 59º BATALHÃO DE INFAN-TARIA MOTORIZADO, Avenida Fernandes Lima, 1970, Farol -CEP: 57.050-000, Maceió - AL, Tel: (82) 3020-5910, Fax: (82) 3020-5903, LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DO EI: 59º BATALHÃO DEINFANTARIA MOTORIZADO, Avenida Fernandes Lima, 1970, Fa-rol - CEP: 57.050-000, Maceió - AL, Tel: (82) 3020-5910, Fax: (82)3020-5903. Gu Exm: NATAL, COMANDO DA 7ª BRIGADA DEINFANTARIA MOTORIZADA, Avenida Hermes da Fonseca, 1415,Tirol - CEP: 59.015-145, Natal - RN, Tel: (84) 3092-6119/6123, Fax:(84) 3092-6119, OMSE: 7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE

COMBATE, Rua Djalma Maranhão, 641, Nova Descoberta - CEP:59.075-290, Natal - RN, Tel: (84) 3344-1021/1049, Fax: (84) 3344-1059, LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DO EI: UNIVERSIDADEFEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - ESCOLA DE CIÊN-CIA E TECNOLOGIA, Avenida Senador Salgado Filho, 3000, Cam-pus Universitário, Lagoa Nova - CEP: 59078-970, Natal - RN, Tel:(84) 3342-2301/2303. Gu Exm: RECIFE, COMANDO DA 7ª RE-GIÃO MILITAR E 7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO, Avenida Viscondede São Leopoldo, 198, Engenho do Meio - CEP: 50.730-120, Recife- PE, Tel: (81) 2129-6311 e 2129-6232, Fax: (81) 2129-6558, OMSE:COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR E 7ª DIVISÃO DE EXÉR-CITO, Avenida Visconde de São Leopoldo, 198, Engenho do Meio -CEP: 50.730-120, Recife - PE, Tel: (81) 2129-6311 e 2129-6232,

Fax: (81) 2129-6558, LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DO EI: CO-LÉGIO MILITAR DO RECIFE, Avenida Visconde de São Leopoldo,198, Engenho do Meio - CEP: 50.730-120, Recife - PE, Tel: (81)2129-6346, Fax: (81) 3453-3866. Gu Exm: SALVADOR, COMAN-DO DA 6ª REGIÃO MILITAR, Praça Duque de Caxias, S/Nr, Mou-raria - CEP: 41.040-110, Salvador - BA, Tel: (71) 3320-1837, Fax:(71) 3320-1814, OMSE: ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLE-MENTAR DO EXÉRCITO, Rua Território do Amapá, 455, Pituba -CEP: 41.830-540, Salvador - BA, Tel: (71) 3205-8809, Fax: (71)3240-6163, LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DO EI: COLÉGIOMILITAR DE SALVADOR, Rua das Hortênsias, S/Nr, Pituba - CEP:41.810-010, Salvador - BA, Tel: (71) 3205-8809, Fax: (71) 3240-6163. Gu Exm: SÃO LUÍS, 24º BATALHÃO DE CAÇADORES, Av.São Marçal, S/Nr, João Paulo - CEP: 65.040-000, São Luís - MA,Tel: (98) 3243-1155 Ramal 229, Fax: (98) 3243-1422, OMSE: 24ºBATALHÃO DE CAÇADORES, Av. São Marçal, S/Nr, João Paulo -CEP: 65.040-000, São Luís - MA, Tel: (98) 3243-1155 Ramal 229,

Fax: (98) 3243-1422, LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DO EI: 24ºBATALHÃO DE CAÇADORES, Av. São Marçal, S/Nr, João Paulo -CEP: 65.040-000, São Luís - MA, Tel: (98) 3243-1155 Ramal 229,

Fax: (98) 3243-1422. Gu Exm: TERESINA, 25º BATALHÃO DECAÇADORES, Praça Marechal Floriano Peixoto, S/Nr, Centro -CEP: 64.000-410, Teresina - PI, Tel: (86) 3301-0403, Fax: (86) 3301-0425, OMSE: 25º BATALHÃO DE CAÇADORES, Praça MarechalFloriano Peixoto, S/Nr, Centro - CEP: 64.000-410, Teresina - PI, Tel:(86) 3301-0403, Fax: (86) 3301-0425, LOCAL PARA A REALI-ZAÇÃO DO EI: COLÉGIO SÃO FRANCISCO DE SALES (DIO-CESANO), Rua Barroso, 363, Praça Saraiva, Centro Sul - CEP:64.001-200, Teresina - PI, Tel: (86) 2107-4400, Fax: (86) 3221-7429.Gu Exm: CAMPO GRANDE, COMANDO DA 9ª REGIÃO MI-LITAR, Avenida Duque de Caxias, Nr 1628, Amambaí, - CEP:79.100-900, Campo Grande - MS, Tel: (67) 3368-4961, Fax: (67)3368-4075, OMSE: COMANDO DA 9ª REGIÃO MILITAR, AvenidaDuque de Caxias, Nr 1628, Amambaí, - CEP: 79.100-900, CampoGrande - MS, Tel: (67) 3368-4961, Fax: (67) 3368-4075, LOCALPARA A REALIZAÇÃO DO EI: COLÉGIO MILITAR DE CAMPOGRANDE, Avenida Presidente Vargas, 2800, Santa Carmélia - CEP:79.115-000, Campo Grande - MS, Tel/Fax: (67) 3368-4886. Gu Exm:CUIABÁ, COMANDO DA 13ª BRIGADA DE INFANTARIA MO-TORIZADA, Avenida Rubens de Mendonça, 5001, CPA - CEP:78055-900, Cuiabá - MT, Tel: (65) 3644-3267, Fax: (65) 3644-1107,OMSE: 44º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, Ave-nida Lavapés, 177, Duque de Caxias - CEP: 78040-000, Cuiabá - MT,Tel: (65) 3623-4044, Fax: (65) 3622-1735, LOCAL PARA A REA-LIZAÇÃO DO EI: ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE MÉDICI,Av Mato Grosso, S/Nr, Araés - CEP: 78085-058, Cuiabá - MT, Tel:(65) 3321-5134. Gu Exm: BRASÍLIA, COMANDO DA 11ª REGIÃOMILITAR, Esplanada dos Ministérios, Bloco "O" - 2º andar, EdifícioMinistério da Defesa - Exército Brasileiro - CEP: 70.790-025, Bra-sília - DF, Tel: (61) 3317-3359, Fax (61) 3317-3359, OMSE: CO-LÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA,SGAN-902/904, Asa Norte, CEP:70.790-025, Brasília - DF, Tel: (61) 3424-1067, Fax (61) 3424-1000,LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DO EI: COLÉGIO MILITAR DEBRASÍLIA,SGAN-902/904, Asa Norte, CEP: 70.790-025, Brasília -DF, Tel: (61) 3424-1067, Fax (61) 3424-1000. Gu Exm: GOIÂNIA,COMANDO DA BRIGADA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS, Ave-nida São Salvador, S/Nr, Jardim Guanabara - CEP: 74.675-710, Goiâ-nia - GO, Tel: (62) 3239-4413, Fax: (62) 3239-4437, OMSE: BASEADMINISTRATIVA DO COMANDO DA BRIGADA DE OPERA-ÇÕES ESPECIAIS, Avenida São Salvador, S/Nr, Jardim Guanabara -

CEP: 74.675-710, Goiânia - GO, Tel: (62) 3239-4514, Fax: (62)3239-4537, LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DO EI: FACULDADEARAGUAIA, Av. T-10, Nr 1047, Setor Bueno - CEP: 74.223-060,Goiânia - GO, Tel/Fax: (62) 3274-3161. Gu Exm: PALMAS, 22ºBATALHÃO DE INFANTARIA, Fazenda Brejo Comprido, Área 1,CEP: 77.001-970, Palmas - TO, Tel: (63) 3214-1660, Fax: (63) 3214-4316, OMSE: 22º BATALHÃO DE INFANTARIA, Fazenda BrejoComprido, Área 1, CEP: 77.001-970, Palmas - TO, Tel: (63) 3214-1660, Fax: (63) 3214-4316, LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DOEI: 22º BATALHÃO DE INFANTARIA, Fazenda Brejo Comprido,Área 1, CEP: 77.001-970, Palmas - TO, Tel: (63) 3214-1660, Fax:(63) 3214-4316. Gu Exm: UBERLÂNDIA, 36º BATALHÃO DE IN-FANTARIA MOTORIZADO, Avenida Aspirante Mega, 731, Jaraguá- CEP: 38.412-018, Uberlândia - MG, Tel: (34) 3292-1334, Fax: (34)3292-1329, OMSE: 36º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORI-ZADO, Avenida Aspirante Mega, 731, Jaraguá - CEP: 38.412-018,Uberlândia - MG, Tel: (34) 3292-1334, Fax: (34) 3292-1329, LOCALPARA A REALIZAÇÃO DO EI: 36º BATALHÃO DE INFANTA-RIA MOTORIZADO, Avenida Aspirante Mega, 731, Jaraguá - CEP:38.412-018, Uberlândia - MG, Tel: (34) 3292-1334, Fax: (34) 3292-1329. Gu Exm: CURITIBA, COMANDO DA 5ª REGIÃO MILITARE 5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO, Rua 31 de Março, S/Nr, Pinheirinho- CEP: 81.150-290, Curitiba - PR, Tel: (41) 3316-4867, Fax: (41)3316-4803, OMSE: 5º BATALHÃO LOGÍSTICO, Rua Valdevir doSantos, 113, Pinheirinho - CEP: 81.150-290, Curitiba - PR, Tel: (41)3316-4882, Fax: (41) 3316-4882, LOCAL PARA A REALIZAÇÃODO EI: COLÉGIO MILITAR DE CURITIBA, Praça Conselheiro

Tomas Coelho, Nr 1, Tarumã - CEP: 82.800 - 030, Curitiba - PR, Tel:(41) 3366-2001, Fax: (41) 3266-4982. Gu Exm: FLORIANÓPOLIS,COMANDO DA 14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA,Rua Bocaiúva, 1858, Centro, CEP: 88.015-530, Florianópolis - SC,Tel: (48) 3225-9196, Fax: (48) 3224-8413, OMSE: COMANDO DA14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA, Rua Bocaiúva,1858, Centro, CEP: 88.015-530, Florianópolis - SC, Tel: (48) 3225-9196, Fax: (48) 3224-8413, LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DOEI: 63º BATALHÃO DE INFANTARIA, Rua General Gaspar Dutra,831, Estreito - CEP: 88.075 - 001, Florianópolis - SC, Tel: (48) 3248-1865, Fax: (48) 3244-1956. Gu Exm: PORTO ALEGRE, COMAN-DO DA 3ª REGIÃO MILITAR, Rua dos Andradas, 562, Centro -CEP: 90.029-002, Porto Alegre - RS, Tel: (51) 3220-6358, Fax: (51)3220-6305, OMSE: COMANDO DA 3ª REGIÃO MILITAR, Rua dosAndradas, 562, Centro - CEP: 90.029-002, Porto Alegre - RS, Tel:(51) 3220-6358, Fax: (51) 3220-6305, LOCAL PARA A REALI-ZAÇÃO DO EI: COLÉGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE, RuaJosé Bonifácio, 363, Farropilha - CEP: 90.040-130, Porto Alegre -RS, Tel: (51) 3219-3613, Fax: (51) 3226-4809. Gu Exm: SANTAMARIA, COMANDO DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO, Rua Dr.Bozano, 15, Centro - CEP: 97.015-001, Santa Maria - RS, Tel: (55)3222-5250 Ramais 4388/4381, Fax: (55) 3222-5250, OMSE: CO-LÉGIO MILITAR DE SANTA MARIA, Rua Radialista Osvaldo No-bre, 1132, Juscelino Kubitscheck - CEP: 97.035-000, Santa Maria -RS, Tel: (55) 3212-2500 Ramal 359, Fax: (55) 3212-4660, LOCALPARA A REALIZAÇÃO DO EI: COLÉGIO MILITAR DE SANTAMARIA, Rua Radialista Osvaldo Nobre, 1132, Juscelino Kubitscheck- CEP: 97.035-000, Santa Maria - RS, Tel: (55) 3212-2500 Ramal359, Fax: (55) 3212-4660. Gu Exm: CAMPINAS, COMANDO DA11ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE, Avenida Soldado Passa-rinho, S/Nr, Fazenda Chapadão - CEP: 13.066-710, Campinas - SP,Tel: (19) 3241-6252, Fax: (19) 3241-6343, OMSE: COMANDO DA11ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE, Avenida Soldado Passa-rinho, S/Nr, Fazenda Chapadão - CEP: 13.066-710, Campinas - SP,Tel: (19) 3241-6252, Fax: (19) 3241-6343, LOCAL PARA A REA-LIZAÇÃO DO EI: ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DOEXÉRCITO, Avenida Papa Pio XXI, 350, Jardim Chapadão - CEP:13.070-903, Campinas - SP, Tel: (19) 3744-2000, Fax: (19) 3243-3650. Gu Exm: SÃO PAULO, COMANDO DA 2ª REGIÃO MI-LITAR, Avenida Sargento Mário Kozel Filho, 222, Paraíso - CEP:04.005-903, São Paulo - SP, Tel: (11) 3888-5550/5569, Fax: (11)3888-5554, OMSE: CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAISDA RESERVA DE SÃO PAULO, Rua Alfredo Pujol, 681, Santana -CEP: 02.017-011, São Paulo - SP, Tel: (11) 2973-5055, Fax: (11)

2977-1732, LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DO EI: ACADEMIADE POLÍCIA MILITAR DO BARRO BRANCO, Av. Água Fria,1923, Água Fria - CEP: 02.333-001, São Paulo - SP, Tel/Fax: (11)3769-2000. Gu Exm: TAUBATÉ, COMANDO DE AVIAÇÃO DOEXÉRCITO, Estrada Municipal dos Remédios, 2135, Itaim - CEP:12.086-000, Taubaté - SP, Tel: (12) 2123-7668, Fax: (12) 2123-7662,OMSE: CENTRO DE INSTRUÇÃO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCI-TO, Estrada Municipal dos Remédios, 2135, Itaim - CEP: 12.086-000, Taubaté - SP, Tel: (12) 2123-7750, Fax: (12) 2123-7366, LO-CAL PARA A REALIZAÇÃO DO EI: CENTRO DE INSTRUÇÃODE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO, Estrada Municipal dos Remédios,2135, Itaim - CEP: 12.086-000, Taubaté - SP, Tel: (12) 2123-7750,Fax: (12) 2123-7366.

ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2012 - UASG 160129

Nº Processo: 64511003188201211 . Objeto: Pregão Eletrônico - Ma-terial permanente - material de medição e orientação, aparelhos eequipamentos para esportes e diversões, aparelhos e utensilios do-meŚticos, equipamentos de proteção e segurança, máquinas eequipamentos energéticos, equipamentos para audio, video e foto,máquinas utensílios e equipamentos diversos, equipamentos e uten-sílios hidráulicos e elétricos, máquinas e equipamentos agrícolas erodoviários, mobiliário em geral e tecnologia da informação. Total deItens Licitados: 00059 . Edital: 16/07/2012 de 08h00 às 11h30 e de13h às 17h00 . Endereço: Av. Sete de Setembro,628, Centro TRESCORACOES - MG . Entrega das Propostas: a partir de 16/07/2012 às08h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas:03/08/2012 às 08h00 site www.comprasnet.gov.br. . Informações Ge-rais: O edital e gratuito e esta disponivel no sitio www.compras-n e t . g o v. b r

PEDRO MOREIRA DA SILVAOrdendor de Despesas

(SIDEC - 13/07/2012) 167129-00001-2012NE800068

ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETESDO EXÉRCITO

EDITAL No- 2, DE 13 DE JULHO DE 2012CONCURSO DE ADMISSÃO À ESCOLA PREPARATÓRIA

DE CADETES DO EXÉRCITO

O Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Exér-cito (EsPCEx), devidamente autorizado pelo Comando do Exército -por intermédio do Departamento de Educação e Cultura do Exército

(DECEx) - amparado na Lei nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999 - Leide Ensino no Exército, faz saber que estarão abertas, no período de26 de julho a 27 de agosto de 2012, as inscrições para o Concurso deAdmissão à EsPCEx, observadas as seguintes instruções:

Nº 136, segunda-feira, 16 de julho de 2012 51ISSN 1677-7069



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CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAISArt. 1º. O presente concurso será regido pelas Instruções

Reguladoras do Concurso de Admissão e da Matrícula na EsPCEx(IRCAM/EsPCEx - EB60-IR-15.001 - Port. nº 84/DECEx, de 05 dejulho de 2012).

Art. 2º. O concurso destina-se a selecionar candidatos para opreenchimento de 520 (quinhentas e vinte) vagas, em conformidadecom o prescrito no Capítulo VIII deste Edital.

Art. 3º. O processo de seleção obedecerá ao CalendárioAnual do Concurso de Admissão, Anexo A ao presente Edital.

CAPÍTULO IIDA INSCRIÇÃOArt. 4º. O candidato à inscrição no concurso público de

admissão à Escola Preparatória de Cadetes do Exército deverá sa-tisfazer aos seguintes requisitos, a serem comprovados até a data damatrícula à qual se referir o respectivo Concurso de Admissão:

I - ser brasileiro nato, do sexo masculino;II - ter concluído a 3ª série do Ensino Médio, na forma da

legislação federal que regula a matéria; se a estiver cursando no anode realização do concurso, poderá ser inscrito, mas somente seráhabilitado à matrícula se concluir essa série com aproveitamento,antes do encerramento do Concurso de Admissão;

III - ser solteiro, viúvo, separado judicialmente ou divor-ciado; em qualquer um desses estados civis, não possuir dependentesnem outros encargos de família;

IV - possuir idade de, no mínimo, 17 e, no máximo, 22 anos,completados até 31 de dezembro do ano da matrícula;

V - se reservista, ter sido licenciado e excluído da últimaOrganização Militar (OM) em que serviu estando classificado, nomínimo, no comportamento "bom";

VI - se militar da ativa de Força Armada, de Polícia Militarou de Corpo de Bombeiros Militar - na condição de aspirante a oficialda reserva ou oficial da reserva convocado, aluno de órgão de for-mação da reserva ou praça (inclusive Atirador de Tiro-de-Guerra) -possuir parecer favorável à inscrição, emitido por seu comandante,chefe ou diretor de OM; além disso, no caso de praça, estar clas-sificado, no mínimo, no comportamento "bom";

VII - não ter sido julgado, em inspeção de saúde, "incapazdefinitivamente" para o serviço ativo do Exército, da Marinha, daAeronáutica, de Polícia Militar ou de Corpo de Bombeiros Militar;

VIII - não ter sido considerado isento do Serviço Militar, sejapor licenciamento e exclusão de organização militar a bem da dis-ciplina, seja por incapacidade física ou mental definitiva ("IncapazC"), condição esta a ser comprovada pelo certificado militar querecebeu; se atender a esse requisito, deve possuir o Certificado deReservista, Certificado de Dispensa de Incorporação ou Certificadode Alistamento Militar (CAM), dentro dos limites de sua validade; se,ao contrário, for isento, deve possuir o Certificado de Isenção;

IX - se ex-aluno de estabelecimento de ensino de formaçãode oficiais ou de praças do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, dePolícia Militar ou de Corpo de Bombeiros Militar, não ter sido des-ligado por motivo disciplinar, tendo sido classificado, no mínimo, nocomportamento "bom", por ocasião do seu desligamento;

X - estar em dia com suas obrigações perante o ServiçoMilitar e a Justiça Eleitoral;

XI - ter pago a taxa de inscrição, se dela não estiver isento,conforme disposição deste Edital;

XII - não ter sido condenado nem estar respondendo a pro-cesso (sub judice) perante a justiça criminal comum ou militar, sejana esfera federal ou estadual;

XIII - ter, no mínimo, 1,60m (um metro e sessenta cen-tímetros) de altura;

XIV - se menor de 18 anos, estar autorizado por seu res-ponsável legal a submeter-se ao Concurso de Admissão e, caso sejaaprovado e classificado nas vagas estabelecidas, a ser matriculado nocurso da EsPCEx; e

XV - possuir aptidão física e idoneidade moral que o re-comendem ao ingresso na carreira de oficial do Exército Brasileiro e,ainda, não exercer ou não ter exercido atividades prejudiciais ouperigosas à segurança nacional, conforme o art. 11 da Lei no 6.880,de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares).

XVI - não estar o candidato investido de cargo público,apresentando, na oportunidade da matrícula, certidão/declaração es-crita desta situação; e

XVII - não apresentar tatuagens que, nos termos de de-talhamento constante de normas do Comando do Exército:

a) faça alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária àsinstituições democráticas, a violência, a criminalidade, a ideia ou atolibidinoso, a discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ouorigem ou, ainda, a ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas; ou

b) pelas suas dimensões ou natureza prejudiquem a camu-flagem e comprometam as operações militares.

Parágrafo único. Para que o candidato aprovado no ExameIntelectual possa prosseguir nas demais etapas do Concurso de Ad-missão, a autorização referida no inciso XIV deste artigo deverá serexpressa por escrito, de acordo com modelo constante do Manual doCandidato, e ser entregue à EsPCEx, quando da apresentação para arealização da 2ª fase, conforme o Calendário Anual do Concurso deAdmissão (Anexo A).

Art. 5º. O pedido de inscrição será feito por meio de pre-enchimento da Ficha de Inscrição disponibilizada no sítio da EsPCExna Internet (rede mundial de computadores), dentro do prazo es-tabelecido no Calendário Anual do Concurso de Admissão (AnexoA).

Parágrafo único. A EsPCEx não se responsabiliza por so-licitação de inscrição efetuada pela Internet e não recebida por mo-tivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fa-tores que impossibilitem a transferência de dados ou a impressão doboleto de pagamento da taxa de inscrição.

Art. 6º. A ficha de inscrição obedecerá a modelo padro-nizado e elaborado pela EsPCEx, a ser disponibilizado na Internet,juntamente com o Manual do Candidato (documento este contendo asinformações sobre o Concurso de Admissão). Deverão constar dessaficha:

I - as informações pessoais do candidato;II - a sua opção quanto à Organização Militar Sede de Exa-

me (OMSE), dentre as previstas no Anexo B deste Edital, onde desejarealizar o Exame Intelectual; e

III - declaração de que aceita, de livre e espontânea vontade,submeter-se às normas do Concurso de Admissão e às exigências docurso pretendido e da profissão militar, caso seja matriculado, se-gundo as condições estabelecidas no capítulo II, deste Edital.

Art. 7º. O candidato que desejar alterar dados de sua ins-crição deverá fazê-lo segundo modelo disponibilizado no Manual doCandidato, que depois de preenchido, deve ser remetido à Seção deConcurso da EsPCEx, por carta registrada postada nos correios até oúltimo dia previsto para a realização das inscrições.

Art. 8º. O pedido de inscrição será feito por meio eletrônico(Internet), no sítio localizado no endereço http://www.espcex.ensi-no.eb.br, onde o candidato deverá:

I - preencher a ficha de inscrição (cujo modelo conterá ostermos do requerimento);

II - imprimir o boleto bancário (Guia de Recolhimento daUnião - GRU) para o pagamento da taxa e efetuá-lo, se dela nãoestiver isento em virtude de legislação federal, em uma agência ban-cária, até a data limite prevista no Calendário Anual do Concurso deAdmissão (Anexo A); e

III - ler o Manual do Candidato e outras informações ne-cessárias ao Concurso de Admissão disponibilizados na Internet.

Art. 9º. Para efeito deste Edital, entende-se por:I - candidato civil: o cidadão que não pertença ao serviço

ativo de Força Armada, Polícia Militar ou de Corpo de BombeirosMilitar; inclui-se, nesse caso, o aluno de Colégio Militar e o in-tegrante da reserva de 2ª classe (R/2) ou não remunerada, seja esteaspirante a oficial, guarda-marinha, oficial, praça ou reservista; e

II - candidato militar: o militar incluído no serviço ativo deForça Armada (inclusive o Atirador de Tiro-de-Guerra, equiparado apraça), de Polícia Militar ou de Corpo de Bombeiros Militar.

Art. 10. O candidato militar deverá informar oficialmente aseu comandante, chefe ou diretor sobre o fato de estar inscrito para oconcurso de admissão, para que sejam tomadas as providências de-correntes por parte da instituição a que pertence, de acordo com suaspróprias normas.

Art. 11. Competirá ao Comandante da EsPCEx o deferi-mento ou indeferimento das inscrições requeridas.

Art. 12. A EsPCEx disponibilizará os cartões de confirmaçãode inscrição em seu endereço na Internet (http://www.espcex.ensi-no.eb.br), antes da realização das provas do Concurso de Admissão,conforme prazo estipulado no Calendário Anual do Concurso deAdmissão (Anexo A).

Parágrafo único. O candidato que tiver sua inscrição pro-cessada deverá acessar o referido endereço eletrônico e, medianteinserção do número do seu CPF (mandatório) e data de nascimento,imprimir o seu Cartão de Confirmação de Inscrição, cuja apresen-tação é obrigatória por ocasião do Exame Intelectual (EI).

Art. 13. O candidato inscrito atestará sua submissão às exi-gências do Concurso de Admissão, não lhe assistindo direito a res-sarcimento, de qualquer natureza, decorrente de insucesso em algumaetapa do Concurso de Admissão ou de não aproveitamento por faltade vagas.

Art. 14. As informações a serem apresentadas pelo candidatoe a taxa que deverá pagar para a sua inscrição somente terão validadepara este Concurso de Admissão (que abrange o Exame Intelectual),conforme expresso neste Edital.

Art. 15. Constituem causas de indeferimento da inscrição:I - realizá-la após a data estabelecida no Calendário Anual

do Concurso de Admissão (Anexo A); no caso excepcional de re-messa da documentação por via postal, prevista no art. 17, desteEdital, será considerada a data constante do carimbo de postagemcomo comprovação da data de envio pelo candidato;

II - contrariar quaisquer dos requisitos exigidos ao candidato,previstos no art. 4º, deste Edital;

III - deixar de apresentar quaisquer das informações ne-cessárias à inscrição ou apresentá-las contendo imprecisões ou ir-regularidades; ou

IV - não realizar o pagamento integral da taxa de inscriçãoou realizá-lo após o término do prazo previsto no Calendário Anualdo Concurso de Admissão.

Art. 16. O candidato que contrariar, ocultar ou adulterarqualquer informação relativa às condições exigidas para a inscrição ematrícula - constantes do artigo 4º, deste Edital - será consideradoinabilitado, em qualquer etapa do Concurso de Admissão, sendo deleeliminado e excluído, tão logo seja descoberta e comprovada a ir-regularidade. Caso o problema não seja constatado antes da data damatrícula e esta for efetuada, o aluno enquadrado nessa situação seráexcluído e desligado da EsPCEx, em caráter irrevogável e em qual-quer época. Os responsáveis pela irregularidade estarão sujeitos àssanções disciplinares cabíveis ou a responderem a inquérito policial,se houver indício de crime.

Art. 17. Excepcionalmente, caso não tenha acesso à Internet,o candidato civil ou militar poderá solicitar (via telefone, fax, carta oupessoalmente) diretamente à EsPCEx a remessa da Ficha de Inscriçãoe do Manual do Candidato até a data limite prevista no CalendárioAnual do Concurso de Admissão (Anexo A).

Art. 18. O valor da taxa de inscrição está fixado em R$80,00 (oitenta reais).

Art. 19. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efe-tuado, até a data limite estabelecida no Calendário Anual do Con-curso de Admissão (Anexo A), por meio de boleto bancário (Guia deRecolhimento da União), cujo formulário será disponibilizado no sítioda EsPCEx na Internet, no endereço http://www.espcex.ensino.eb.br,juntamente com a ficha de inscrição.

Parágrafo único. Excepcionalmente, no caso de solicitar ainscrição diretamente à EsPCEx, conforme o disposto no Art. 17deste Edital, o candidato receberá o boleto bancário por via postal,juntamente com o formulário da ficha de inscrição. Nesse caso, a datalimite para pagamento continuará sendo a mesma estabelecida noCalendário Anual do Concurso de Admissão (Anexo A).

Art. 20. Nenhum candidato tem assegurado qualquer direitode restituição da taxa de inscrição.

Art. 21. Têm direito à isenção do pagamento da taxa deinscrição os candidatos enquadrados em uma das seguintes situações,desde que apresentem os documentos comprobatórios dentro do prazoestabelecido no Calendário Anual do Concurso de Admissão (AnexoA):

I - filhos menores de ex-combatentes da Segunda GuerraMundial falecidos ou incapacitados em ação, em consequência de suaparticipação efetiva em operações bélicas, como integrante da Forçado Exército, da Força Expedicionária Brasileira (FEB), da Força Aé-rea Brasileira, da Marinha de Guerra ou da Marinha Mercante, deacordo com a Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, e o Decretonº 26.992, de 1º de agosto de 1949; bem como:

II - os candidatos que comprovarem a pobreza mediantesimples declaração conforme modelo apresentado no Manual do Can-didato, sob as penas da lei, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 deagosto de 1983, com amparo na decisão judicial do processo2006.81.00.013706-4 da 10ª Vara da Justiça Federal de Fortaleza;ou

III - Estiver amparado pelo Decreto 6593, de 02 de outubrode 2008, conforme Despacho Decisório 04 MD, de 04 de agosto de2010, do Ministro da Defesa, baseado no parecer 198/2010 CONJUR-MD, por estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais doGoverno Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto 6.135, de 26 dejunho de 2007 ou for membro de família de baixa renda, nos termosdo Decreto nº 6.135, de 2007, devendo a isenção ser solicitada me-diante requerimento do candidato, contendo indicação do Número deIdentificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico e declaração deque atende à condição estabelecida do referido decreto.

§ 1º O candidato enquadrado nas situações previstas no caputdeste artigo deverá, para fazer jus à isenção, enviar correspondênciacom Aviso de Recebimento (AR), diretamente para a Seção de Con-curso da EsPCEx, dentro do prazo previsto no Calendário Anual doConcurso de Admissão (Anexo A), expondo claramente os motivosde sua solicitação - de acordo com o modelo previsto no Manual doCandidato - juntamente com o amparo legal e os documentos com-probatórios.

§ 2º Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelaEsPCEx. A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada,no sítio da EsPCEx, até cinco dias antes da data de término dasinscrições.

§ 3º As informações prestadas na declaração de isenção sãode inteira responsabilidade do candidato, bem como a documentaçãoapresentada, podendo responder este, a qualquer momento, por crimecontra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do Concurso deAdmissão e outras penalidades legais.

§ 4º O Candidato que solicitar isenção do pagamento da taxade inscrição deve inscrever-se normalmente no Concurso de Ad-missão, imprimir o boleto bancário (GRU) e aguardar a solução deseu requerimento. Caso o requerimento de isenção de pagamento sejaindeferido e o candidato deseje efetivar sua inscrição, deverá efetuarnormalmente o pagamento da GRU.

Art. 22. O curso, dentre outros objetivos, será orientado parauma educação por competências na formação de oficiais da linha deensino bélica, definidas pela capacidade de mobilizar, ao mesmotempo e de maneira inter-relacionada, conhecimentos, habilidades,valores, atitudes e experiências, para decidir e atuar em situaçõesdiversas.

Art. 23. Ao solicitar sua inscrição, o candidato estará ates-tando que aceita submeter-se voluntariamente:

I - às normas do Concurso de Admissão, não lhe assistindodireito a qualquer tipo de ressarcimento decorrente de indeferimentode inscrição, insucesso na seleção ou não aproveitamento por falta devagas;

II - às exigências do curso pretendido, caso seja aprovado,possuindo condições para acompanhar os trabalhos escolares, inclu-sive em atividades de campo, exercícios, manobras e demais ati-vidades características das instituições militares, considerando que aatividade militar exige disponibilidade integral de seus componentesem qualquer horário e em qualquer dia do ano, não podendo o militaresquivar-se desse compromisso; e

III - às exigências futuras da carreira militar, caso conclua ocurso da EsPCEx com aproveitamento, seja matriculado na AcademiaMilitar das Agulhas Negras (AMAN) e declarado aspirante a oficialdo Exército Brasileiro, podendo ser classificado em qualquer Or-ganização Militar, ser movimentado para outras sedes e designadopara atividades diferentes das relacionadas à sua especialização, deacordo com as necessidades do Exército, conforme o que prescreve oRegulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército(R-50).




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Art. 24. O candidato deverá estar ciente de que, se for apro-vado e classificado no Concurso de Admissão, matriculado na EsP-CEx e prosseguir seus estudos com aproveitamento, até concluir ocurso da AMAN, vindo a ser declarado aspirante a oficial do ExércitoBrasileiro, estará sujeito às prescrições dos artigos 115 e 116 doEstatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980), casovenha a pedir demissão do Exército com menos de cinco anos deoficialato. Nessa situação, terá que indenizar a União pelas despesasrealizadas com a sua preparação e formação.

CAPÍTULO IIIDAS ETAPAS E ASPECTOS GERAIS DO CONCURSO

DE ADMISSÃOArt. 25. O Concurso de Admissão para a matrícula será

constituído de duas fases. A 1ª fase, em âmbito nacional e de carátereliminatório e classificatório, abrange o Exame Intelectual (EI). A 2ªfase, de caráter apenas eliminatório, destina-se à verificação dos re-quisitos biográficos exigidos aos candidatos e à realização da Ins-peção de Saúde (IS) e do Exame de Aptidão Física (EAF).

Art. 26. O Exame Intelectual, como parte do Concurso deAdmissão, visa à seleção intelectual e classificação dos candidatos, eserá realizado, simultaneamente, em localidades distribuídas por todasas regiões do território nacional, selecionando os candidatos que de-monstrarem possuir capacidade intelectual e conhecimentos funda-mentais, que lhes possibilitem acompanhar os estudos durante a rea-lização do curso da EsPCEx.

Art. 27. O Concurso de Admissão para matrícula na EsPCExcompõe-se das seguintes fases e etapas:

I - 1ª fase (realizada nas Guarnições de Exame e OMSE)a) Exame Intelectual.II - 2ª fase (realizada na EsPCEx)a) comprovação dos requisitos biográficos pelos candida-

tos;b) Inspeção de Saúde; ec) Exame de Aptidão Física.Art. 28. O EI será executado sob a responsabilidade das

Guarnições de Exame e OMSE, relacionadas no Anexo B deste Edi-tal. As (JISE) Juntas de Inspeção de Saúde Especial e (JISR) Junta deInspeção de Saúde de Recurso, responsáveis pela condução das IS eInspeções de Saúde de Recurso (ISGR), serão nomeadas pela 2ªRegião Militar.

Parágrafo único. A IS e o EAF serão executados sob res-ponsabilidade da EsPCEx.

Art. 29. O candidato realizará as provas do Exame Inte-lectual nas datas e horários estabelecidos no Calendário Anual doConcurso de Admissão (Anexo A), em local sob responsabilidade daOMSE escolhida no ato de sua inscrição, desde que tenha sido con-firmado em seu Cartão de Confirmação de Inscrição.

Art. 30. Caberá à EsPCEx a elaboração e divulgação daslistagens inicial e final dos aprovados no Exame Intelectual, es-pecificando os classificados dentro do número de vagas para o cursoe os que forem incluídos na majoração. Tais listagens deverão serdisponibilizadas na Internet, no endereço eletrônico www.espcex.en-sino.eb.br, juntamente com o aviso de convocação dos candidatosselecionados para se apresentarem às demais etapas do Concurso deAdmissão.

Art. 31. Os candidatos aprovados e classificados no EI, bemcomo os incluídos na majoração que forem convocados em função deausências ou eliminações, serão submetidos à IS, na EsPCEx, em datadefinida no Calendário Anual do Concurso de Admissão (Anexo A).Em seguida, caso sejam aprovados nesta última, farão o EAF. A faltaa qualquer dessas etapas acarretará a exclusão do candidato do Con-curso de Admissão.

Art. 32. A majoração (lista de reservas), quando existir, seráestabelecida pela EsPCEx e destina-se a recompletar o número totalde candidatos a serem selecionados dentro do número de vagas es-tabelecido neste Edital, em caso de desistências ou reprovações (inap-tidões ou contraindicações) de candidatos em quaisquer das etapas doConcurso de Admissão.

Art. 33. Logo após a apresentação na EsPCEx e antes damatrícula, serão realizados a IS, o EAF e a comprovação biográficade todos os candidatos convocados.

Art. 34. A classificação do EI será expressa com base naordem decrescente da Nota Final do Exame Intelectual (NFEI).

Art. 35. Em caso de igualdade na classificação, ou seja,mesma NFEI, para mais de um candidato, serão utilizados os se-guintes critérios de desempate, por ordem de prioridade:

I - maior nota na prova de Matemática;II - maior nota na prova de Português;III - maior nota na prova de Física-Química;IV - maior nota na prova de Geografia-História; ouV - maior nota na prova de Inglês.Parágrafo único. Caso persista o empate, após utilizados os

critérios dos incisos de I a V deste artigo, será mais bem classificadoo candidato que possuir maior idade.

Art. 36. A EsPCEx providenciará a publicação, em DiárioOficial da União (DOU), do resultado do Exame Intelectual.

Art. 37. Não será fornecido ao candidato qualquer docu-mento comprobatório de aprovação no Concurso de Admissão, va-lendo, para esse fim, a homologação publicada no DOU.

CAPÍTULO IVDO EXAME INTELECTUALArt. 38. O EI é composto de provas escritas, realizadas em

dois dias consecutivos e aplicadas a todos os candidatos inscritos,versando sobre os assuntos relacionados no Edital de Abertura doConcurso de Admissão e no Manual do Candidato. As provas sedistribuem nos seguintes módulos:

I - 1º dia - módulo aplicado num único período de tempo,sem intervalos, composto das provas de Português (com 20 questõesobjetivas e peso 2), Redação (questão discursiva) e Física-Química(com 24 questões objetivas e peso 2);

II - 2º dia - módulo aplicado num único período de tempo,sem intervalos, composto das provas de Matemática (com 20 questõesobjetivas e peso 2), Geografia-História (com 24 questões objetivas epeso 2) e Inglês (com 12 questões objetivas e peso 1).

Parágrafo único. A prova de Redação terá apenas carátereliminatório.

Art. 39. O candidato deverá assinalar suas respostas às ques-tões objetivas das provas nos cartões de respostas, que serão osúnicos documentos válidos para a correção, utilizando caneta es-ferográfica de tinta azul ou preta.

Art. 40. Os prejuízos advindos de marcações incorretas noscartões de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.Serão consideradas marcações incorretas as que forem feitas comqualquer outra caneta que não seja esferográfica de tinta azul ou pretae que estiverem em desacordo com este Edital e com os modelos doscartões de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada,marcação emendada, campo de marcação não preenchido integral-mente, marcas externas às quadrículas ou aos alvéolos, indícios demarcações apagadas, uso de lápis, dentre outras. As marcações in-corretas ou a utilização de qualquer outro tipo de caneta poderáacarretar erro de leitura por parte do equipamento usado na correção,cabendo ao candidato a responsabilidade pela consequente pontuação0,0 (zero) atribuída à respectiva questão ou item da prova.

Parágrafo único. A mesma regra prevista no caput desteartigo se aplica ao preenchimento do número de inscrição do can-didato e de seu respectivo modelo de prova nos alvéolos corres-pondentes, cujo erro de marcação ocasionará a eliminação do can-didato.

Art. 41. Na realização da prova de Redação, o candidatodeverá utilizar apenas caneta esferográfica de tinta azul ou preta. Emcaso de utilização de caneta de outra cor ou lápis, a redação não serácorrigida e será atribuída ao candidato a pontuação 0,0 (zero vírgulazero) nessa prova e o candidato será automaticamente considerado"inapto".

Art. 42. Durante a realização das provas, não será admitidaqualquer espécie de consulta pelo candidato.

Art. 43. No caso de algum candidato identificar o cartão derespostas ou a folha de redação, fora dos locais para isso destinados,a respectiva prova será anulada e ele será eliminado do concurso.

Art. 44. A aplicação das provas do exame intelectual seráfeita nos locais preparados pelas OMSE, em suas próprias instalaçõesou em outros locais sob sua responsabilidade, nas datas e nos horáriosestabelecidos no Calendário Anual do Concurso de Admissão - Ane-xo A (conforme o horário oficial de Brasília).

Art. 45. O local destinado a cada candidato para a realizaçãodo EI constará de seu Cartão de Confirmação de Inscrição.

Art. 46. São de responsabilidade exclusiva do candidato aidentificação correta de seu local de realização da prova, de acordocom os dados constantes do seu Cartão de Confirmação de Inscrição,bem como o seu comparecimento a esse local, nas datas e horáriosdeterminados, de acordo com este Edital.

Parágrafo único. Em função da capacidade de cada local, nascidades onde houver mais de uma OMSE, o candidato poderá ter oseu local de prova alterado, porém na mesma cidade indicada nomomento da inscrição.

Art. 47. O candidato deverá, na semana que antecede o EI,verificar, no sítio localizado no endereço http://www.espcex.ensi-no.eb.br, o local exato de realização das provas. Caso não consigaacesso pela Internet, deverá contactar sua OMSE para confirmar olocal exato onde irá realizar as provas.

Parágrafo único. O candidato que efetuar a inscrição con-forme o art. 17 receberá o seu Cartão de Confirmação de Inscriçãopelos correios.

Art. 48. O candidato deverá comparecer ao local designado(local de prova) com antecedência de, pelo menos, 1h 30min (umahora e trinta minutos) em relação ao início do tempo destinado àrealização das provas do concurso em cada uma das datas previstas,considerando o horário oficial de Brasília, munido do seu documentode identificação, de seu Cartão de Confirmação de Inscrição e domaterial permitido para resolução das questões e marcação das res-postas. Tal antecedência é imprescindível para a organização doslocais do concurso, permitindo condições para que os candidatossejam orientados pelos encarregados de sua aplicação e distribuídosnos seus lugares, ficando em condições de iniciarem as provas pon-tualmente nos horários previstos.

Art. 49. O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) ficarádisponível no sítio da EsPCEx para acesso e nova impressão, sehouver necessidade, até o horário de fechamento dos portões porocasião da realização do Exame Intelectual (EI). O documento apre-sentado será conferido pelo pessoal encarregado da aplicação dosexames e, se constatada a sua inconsistência ou falsidade, o candidatoresponsável poderá responder criminalmente pelo ato.

Art. 50. Os portões de acesso aos locais de provas serãofechados 1 (uma) hora antes do seu início, conforme previsto noCalendário Anual do Concurso de Admissão (Anexo A deste Edital),considerando o horário oficial de Brasília, momento a partir do qualnão mais será permitida a entrada de candidatos.

Art. 51. O candidato deverá comparecer aos locais de rea-lização do EI com trajes compatíveis com a atividade, não podendoutilizar gorro, chapéu, boné, viseira, cachecol e outros, devendo oscabelos e as orelhas do candidato estarem sempre visíveis; caso con-trário, sua entrada será impedida no local do exame.

Parágrafo único. Os candidatos militares poderão realizar asprovas do EI em trajes civis.

Art. 52. Não haverá segunda chamada para a realização dequalquer uma das provas. O não comparecimento, por qualquer mo-tivo, para a sua realização implicará a eliminação automática docandidato.

Parágrafo único. O candidato que faltar a qualquer um dosdias de prova não poderá, em hipótese alguma, sob qualquer ar-gumento, realizar as provas do(s) dia(s) subsequente(s).

Art. 53. Somente será admitido ao local de prova, para oqual esteja designado, o candidato inscrito no concurso, o qual deveráapresentar à Comissão de Aplicação e Fiscalização (CAF), além doCartão de Confirmação de Inscrição, o original de um dos seguintesdocumentos de identificação, dentro do seu período de validade: car-teira de identidade expedida pela Marinha do Brasil, Exército Bra-sileiro, Aeronáutica, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Po-lícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar ou por órgãos fiscalizadoresde exercício profissional (tais como ordens e conselhos); carteirafuncional do Ministério Público; carteira funcional expedida por ór-gão público que, por lei federal, seja válida como identidade; Carteirade Trabalho; Passaporte da República Federativa do Brasil ou Car-teira Nacional de Habilitação, com fotografia.

Art. 54. Será exigida a apresentação do documento de iden-tificação original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.Também não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documen-tos (crachás, identidade funcional, título de eleitor, Carteira Nacionalde Habilitação sem fotografia etc.) diferentes dos acima estabelecidos.O documento deverá estar em perfeitas condições, atualizado e afotografia deve ser recente, de forma a permitir, com clareza, a iden-tificação do candidato. Caso o candidato não possua nenhum dostipos de documentos citados no art. 52 anterior, deverá providenciar aobtenção de um deles até a data da realização do concurso. Não seráaceito, em qualquer hipótese, boletim ou registro de ocorrência emsubstituição ao documento de identificação.

Parágrafo único. Não haverá nenhum outro processo de iden-tificação de candidatos que não seja por meio da apresentação dosdocumentos referidos no caput deste artigo, portanto, em hipótesealguma será permitida a entrada nos locais de prova do candidato quenão apresentar um dos documentos previstos ou que apresentá-lo emcondições que não permitam identificar com clareza tal candidato.

Art. 55. Para a realização das provas, o candidato somentepoderá conduzir e utilizar o seguinte material: lápis (apenas pararascunho), borracha, régua, prancheta sem qualquer tipo de inscriçãoe/ou equipamento eletrônico e canetas esferográficas de tinta preta ouazul. O material não poderá conter qualquer tipo de inscrição, excetoas de caracterização (marca, fabricante, modelo) e as de graduações(régua). Caso o local permita, o presidente da CAF poderá autorizara condução pelo candidato, até o local de prova, de bebidas nãoalcoólicas para serem consumidas durante a realização das provas.

Art. 56. Não será permitido ao candidato adentrar aos locaisde provas portando armas, gorros, chapéus, bonés ou similares, bol-sas, mochilas, livros, impressos, anotações, cadernos, folhas avulsasde qualquer tipo e/ou anotações, bem como qualquer outro itemdiferente do listado como autorizado. Também, não lhe será permitidoportar aparelhos eletro-eletrônicos, tais como máquinas calculadorasou similares, "bips", telefones celulares, walkman, aparelhos rádio-transmissores, palmtops, pagers, receptores de mensagens, relógioscom calculadoras, gravadores ou qualquer tipo de material que não osautorizados neste Edital.

Art. 57. A CAF poderá vetar o uso de relógios ou outrosinstrumentos sobre os quais sejam levantadas dúvidas quanto a pos-sibilidades de cálculos ou de recebimento de mensagens de qualquernatureza pelo candidato.

Art. 58. Não serão permitidos, durante a realização das pro-vas:

I - o empréstimo de material de qualquer pessoa para can-didato, ou entre candidatos; e

II - a comunicação entre candidatos.Art. 59. Os encarregados da aplicação do exame intelectual

não se responsabilizarão pela guarda de material do candidato, ca-bendo a este conduzir apenas o que for permitido para o local deprova.

Art. 60. Em cada local de exame, a aplicação das provas seráconduzida por uma CAF, constituída de acordo com as Normas paraas Comissões de Exame Intelectual, aprovadas pela Portaria nº 45-DECEx, de 28 Maio 10, alteradas pela Portaria nº 095-DECEx, de2011, e nomeada pelo comandante da Guarnição de Exame.

Art. 61. Os candidatos somente poderão sair do local daprova após transcorridos dois terços do tempo total destinado à suarealização.

Art. 62. Os cadernos de questões ficarão com os candidatosdepois da realização das provas, de acordo com normas estabelecidaspela EsPCEx.

Art. 63. Tendo em vista o processo de correção e apuraçãoda NFEI, os cartões de respostas serão lidos por meio eletrônico(tanto as marcações de respostas quanto o número de inscrição docandidato e seu respectivo modelo de prova) e as folhas de redaçãoserão identificadas de acordo com o previsto no parágrafo único doart. 79 deste Edital.

Art. 64. Será considerado reprovado no exame intelectual eeliminado do processo seletivo o candidato que for enquadrado numaou mais das seguintes situações:

I - não obter nota igual ou superior à nota mediana de cadauma das provas: Física-Química; Geografia-História; Matemática;Português; e Inglês;

II - for considerado inapto na prova de Redação (nota in-ferior a 50,000);

III - utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios ilícitos para aresolução de prova ("cola", material de uso não permitido, comu-nicação com outras pessoas, etc.);

IV - fazer rasuras ou marcações indevidas nos cartões derespostas ou na folha de redação, seja com o intuito de identificá-lospara outrem, seja por erro de preenchimento, ou, ainda, assinar forados locais para isso destinados nesses documentos;




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V - contrariar determinações da CAF ou cometer qualquerato de indisciplina durante a realização da prova;

VI - faltar a qualquer uma das provas ou chegar ao local deprova após o horário previsto para o fechamento dos seus portões,ainda que por motivo de força maior;

VII - deixar de entregar ou recusar-se a entregar o materialda prova cuja restituição seja obrigatória ao término do tempo des-tinado para a sua realização;

VIII - não assinar o cartão de respostas, no local reservadopara isso;

IX - afastar-se do local de prova, durante ou após o períodode sua realização, portando o cartão de respostas, folha de redaçãoe/ou folhas de rascunho;

X - deixar de preencher ou preencher incorretamente, nocartão de respostas, o seu número de inscrição ou modelo de prova,nos campos para isso destinados, ou descumprir quaisquer outrasinstruções contidas nas provas para a sua resolução;

XI - identificar nominalmente, fora do campo para isso des-tinado, ou preencher incorretamente seu número de inscrição na folhade redação; ou

XII - deixar de apresentar, por ocasião de sua entrada nolocal de provas do concurso, ou durante a realização de prova, ooriginal do seu documento de identificação, de acordo com um dostipos previstos no art. 53, deste Edital, ou apresentá-lo com adul-terações.

Art. 65. Os valores das medianas de cada uma das provasserão divulgados na data prevista no Calendário Anual do CA.

Art. 66. O gabarito das questões objetivas de cada prova doExame Intelectual será divulgado pela EsPCEx, por meio da Internet,no endereço eletrônico http://www.espcex.ensino.eb.br, a partir das17:00h do dia seguinte ao último dia previsto para a aplicação dasprovas.

Art. 67. Os gabaritos ficarão à disposição dos candidatos naInternet - no mesmo endereço citado no artigo anterior, deste Edital -

e nas OMSE, até o término da correção das provas e do pro-cessamento dos pedidos de revisão. Se houver necessidade de re-tificações nos gabaritos, as versões atualizadas dos gabaritos subs-tituirão as que sofrerem alterações.

Art. 68. O candidato terá assegurado o direito de solicitarrevisão do gabarito das questões objetivas de cada uma das provasque realizar, por meio de um "Pedido de Revisão". O prazo máximopara encaminhá-lo é de 2 (dois) dias úteis, a contar da divulgação dogabarito, pela Internet (http://www.espcex.ensino.eb.br).

§ 1º O "Pedido de Revisão" somente poderá ser encami-nhado individualmente pelos Correios (um pedido por envelope), viaSEDEX, com Aviso de Recebimento (AR), diretamente para a Seçãode Concurso da EsPCEx. Será aceito apenas um único pedido derevisão de gabarito(s) por candidato, que deverá abranger todas asquestões contestadas. O candidato deverá especificar os itens dasquestões a serem revistas, seguindo fielmente o modelo apresentadono Manual do Candidato disponibilizado no sítio da EsPCEx naInternet (http://www.espcex.ensino.eb.br).

§ 2º Não serão aceitos pedidos de revisão enviados poroutros meios, além de SEDEX com AR pelos Correios, ou ende-reçados para outros setores da EsPCEx que não a Seção de Concursoda EsPCEx, ou enviados por mais de um candidato num mesmoenvelope, ou, ainda, postados fora do prazo estabelecido.

Art. 69. Após verificar os seus cartões de repostas que es-tarão disponíveis para consulta na Internet (http://www.espcex.en-sino.eb.br), o candidato poderá encaminhar pedidos de revisão daprova de Redação e (ou) da correção das questões objetivas (leiturado cartão de respostas), no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir dadivulgação da listagem inicial dos aprovados no EI, de acordo com asmesmas exigências estabelecidas no artigo anterior, destas Instruções,previstas para os gabaritos das questões objetivas.

Art. 70. Serão indeferidos os pedidos de revisão que foreminconsistentes, sem fundamentação, genéricos ou que contrariemqualquer dispositivo deste Edital.

Art. 71. Se, dos pedidos de revisão das questões objetivas,resultar anulação de questões e/ou itens de prova do EI, a pontuaçãocorrespondente será atribuída a todos os candidatos, independente-mente de terem recorrido ou não. Se houver, por força de impug-nações, alteração do gabarito preliminarmente divulgado, os cartõesde respostas de todos os candidatos serão recorrigidos de acordo como gabarito definitivo. Em nenhuma hipótese o total de questões e/ouitens de cada uma das partes das provas sofrerá alterações; isto é, odivisor será o correspondente ao número total inicialmente previsto dequestões de cada parte.

Art. 72. Serão considerados todos os pedidos de revisão queatenderem às exigências constantes deste Edital e do Manual doCandidato; os demais pedidos de revisão, que estiverem em desa-cordo com tais documentos, serão desconsiderados. Para fins de com-provação de sua tempestividade, será considerada a data constante docarimbo de postagem do SEDEX (com AR) na agência dos Correios.As respostas aos pedidos serão disponibilizadas para consulta in-dividual aos candidatos solicitantes por meio da Internet, no sítio daEsPCEx, ou por carta.

Art. 73. Não é facultado ao candidato interpor recursos ad-ministrativos quanto à solução do pedido de revisão de prova ex-pedida pela banca de professores.

Art. 74. Todos os candidatos terão as questões objetivas desuas provas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

Art. 75. Na correção dos cartões de respostas, as questões ouitens serão considerados errados e, portanto, não computados comoacertos quando:

I - a resposta assinalada pelo candidato for diferente daquelalistada como correta no gabarito;

II - o candidato assinalar mais de uma opção;III - o candidato deixar de assinalar alguma opção;IV - houver rasuras; ouV - a marcação dos alvéolos não estiver em conformidade

com as instruções constantes das provas.Art. 76. O resultado da correção de cada prova será expresso

por um valor numérico, variável de 0 (zero) a 100 (cem), resultanteda transformação dos escores obtidos pelo candidato em valores per-centuais e com aproximação de milésimos.

Art. 77. Somente serão corrigidas as provas de Redação doscandidatos que obtiverem nota igual ou superior à nota mediana decada uma das demais provas do concurso, limitadas aos candidatosclassificados em até 03 (três) vezes o número de vagas, respeitados osempates na última colocação.

§ 1º A prova de Redação terá apenas caráter eliminatório,não sendo seu grau computado no cálculo da Nota Final do ExameIntelectual (NFEI) para a classificação dos candidatos.

§ 2º Na prova de Redação será atribuído o conceito "apto" atodos os candidatos que obtiverem grau igual ou superior a 50,000(cinquenta vírgula zero); e o conceito "inapto" àqueles que obtiveremgrau inferior a 50,000 (cinquenta vírgula zero).

§ 3º Os candidatos "inaptos" nessa prova serão consideradosreprovados no Exame Intelectual e eliminados do Concurso de Ad-missão, mesmo que aprovados em todas as demais provas.

Art. 78. Além da restrição expressa no artigo anterior, seráatribuído o grau 0,0 (zero vírgula zero) na prova de Redação aocandidato que apresentar o seu texto:

I - com fuga total ao tema proposto;II - com modalidade textual diferente da proposta;III - ilegível, isto é, que não pode ser lido;IV - com linguagem e/ou texto incompreensível, isto é, o

vocabulário não pode ser compreendido;V - em forma de poema ou outra que não em prosa;VI - com menos de 13 (treze) ou mais do que 33 (trinta e

três) linhas.Parágrafo único. Os critérios a serem utilizados na correção

da redação, os valores de cada item que compõe a tabela de correçãobem como a grade de penalizações por erros cometidos pelo can-didato encontram-se disponíveis em Anexo a este Edital e ao Manualdo Candidato.

Art. 79. A redação será corrigida por uma banca de pro-fessores, selecionada e designada pela EsPCEx. Por motivo de sigiloe segurança, a banca de professores, em nenhuma ocasião, tomaráconhecimento do autor da redação.

Parágrafo único. A folha de redação será identificada pelonúmero de inscrição e nome do candidato em campo específico queserá destacado antes do envio das redações à banca de professores.

Art. 80. A Nota Final do Exame Intelectual (NFEI) de cadacandidato será expressa por um valor numérico, variável de 0 (zero)a 100 (cem), com aproximação de milésimos, e obtida pela médiaaritmética ponderada das notas que obtiver em cada uma das provasdo concurso: Nota de Física-Química (NFQ), Nota de Geografia-História (NGH), Nota de Matemática (NM), Nota de Português (NP)e Nota de Inglês (NI). O cálculo para obtenção da NFEI será efetuadopor meio da seguinte fórmula:

NFEI = [2(NFQ)+2(NGH)+2(NM)+2(NP)+1(NI)]/9.Parágrafo único. A Nota de Redação (NR), por ter apenas

caráter eliminatório, será expressa pelo conceito "apto", quando igualou superior a 50,000 (cinquenta vírgula zero), ou "inapto", quandoinferior a 50,000 (cinquenta vírgula zero), não sendo utilizada paracálculo da NFEI.

Art. 81. A EsPCEx divulgará pela Internet - no endereçoeletrônico http://www.espcex.ensino.eb.br - a listagem inicial dosaprovados e classificados no EI, bem como os da majoração, e, apóso processamento dos pedidos de revisão, a listagem final.

§ 1º A divulgação das listagens tem por finalidade indicarquais os candidatos classificados e os incluídos na majoração quedeverão providenciar os exames de saúde complementares de suaresponsabilidade, previstos no Capítulo VI, deste Edital, com a an-tecedência necessária para a realização das etapas seguintes do Con-curso de Admissão, previstas no Calendário Anual.

§ 2º Nas listagens inicial e final serão apresentadas a clas-sificação e a NFEI do candidato.

Art. 82. O candidato não será notificado diretamente pelaEsPCEx sobre o resultado do concurso, devendo procurar a OMSE àqual estiver vinculado para obter informações a respeito, além deconsultar o sítio da Escola na Internet, no endereço http://www.esp-cex.ensino.eb.br, conforme Calendário Anual do Concurso de Ad-missão.

Art. 83. Após apurados os resultados, a EsPCEx providen-ciará a divulgação em sua página na Internet da relação dos can-didatos aprovados no EI, em ordem classificatória (ordem decrescentede NFEI), e sua posterior publicação no Diário Oficial da União(DOU), para fins de homologação.

Art. 84. Serão divulgados os resultados de todos os can-didatos do EI.

Art. 85. Os espelhos das correções das provas de redação,bem como os espelhos dos cartões de resposta serão disponibilizadosno sítio da Escola na Internet, no endereço http://www.espcex.en-sino.eb.br, em data estabelecida no Calendário Anual do Concurso deAdmissão.

CAPÍTULO VDA APRESENTAÇÃO PARA AS DEMAIS ETAPAS DO

CONCURSO DE ADMISSÃOArt. 86. Os Candidatos aprovados e classificados deverão se

apresentar na EsPCEx para a realização da inspeção de saúde, doexame de aptidão física e comprovação dos requisitos biográficos, nadata estipulada no Calendário Anual do Concurso de Admissão (Ane-xo A).

Art. 87. Caso haja eliminações, desistências ou reprovaçõesna IS ou no EAF, os candidatos da lista de majoração poderão serconvocados por meio de até 3 (três) chamadas, realizadas pela in-ternet na página da EsPCEx (http://www.espcex.ensino.eb.br), para arealização da inspeção de saúde, do exame de aptidão física e com-provação dos requisitos biográficos, conforme o Calendário Anual doConcurso de Admissão (Anexo A).

§ 1º Para os candidatos que realizaram a inscrição conformeo art. 17, as convocações citadas no caput serão realizadas por te-lefone ou por telegrama enviado para o endereço informado quandoda sua inscrição, devendo ser obedecidos os prazos de apresentaçãoconforme o calendário anual do Concurso de Admissão.

§ 2º Após a 3ª (terceira) chamada, se for o caso, os can-didatos serão convocados, pela Internet, no endereço citado no caputdeste artigo, por meio de chamadas diárias durante o período es-tabelecido no Calendário Anual do CA e terão 72 (setenta e duas)horas para a apresentação, sendo considerado desistente, o candidatoque não cumprir esse prazo. Além das chamadas diárias citadas an-teriormente, será enviada uma mensagem endereçada para o e-mail decada candidato convocado.

§ 3º Para as convocações realizadas de acordo com o pa-rágrafo anterior, todos os candidatos da Majoração e da Lista deEspera deverão consultar a página da EsPCEx na Internet ou seuendereço de e-mail, diariamente, durante o período estabelecido noCalendário Anual do CA e, caso não tenha acesso a Internet, ocandidato que estiver na iminência de ser convocado poderá entrar emcontato com a EsPCEx por telefone.

§ 4º Cabe ao candidato manter atualizados os seus númerostelefônicos, seu endereço de e-mail e seu endereço residencial junto àEsPCEx, para fins de convocação.

CAPÍTULO VIDAS INSPEÇÕES DE SAÚDEArt. 88. Serão submetidos à inspeção de saúde (IS):I - os candidatos relacionados como aprovados no EI e clas-

sificados dentro do número de vagas fixadas neste Edital; eII - os aprovados e não classificados, mas incluídos na ma-

joração, ou na lista de espera, quando convocados.Art. 89. Os candidatos convocados realizarão a IS na EsP-

CEx, obedecendo rigorosamente ao prazo estipulado no CalendárioAnual do Concurso de Admissão (Anexo A).

Art. 90. As inspeções de saúde serão procedidas por umaJunta de Inspeção de Saúde Especial (JISE) e uma Junta de Inspeçãode Saúde de Recurso (JISR) constituídas conforme as seguintes nor-mas: Instruções Gerais para as Perícias Médicas no Exército (IGP-MEx - IG 30-11), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exércitono 556, de 13 Ago 09; Instruções Reguladoras das Perícias Médicasno Exército (IRPMEx - IR 30-33), aprovadas pela Portaria no 215-DGP, de 1 Set 09; e as Normas para Inspeção de Saúde dos Can-didatos à Matrícula nos Estabelecimentos de Ensino Subordinados aoDECEx e nas Organizações Militares que Recebem Orientação Téc-nico-Pedagógica, aprovadas pela Portaria no 14-DECEx, de 9 Mar 10,e alterada pela Portaria no nº 025-DECEx, de 26 Abr 10; e Normaspara Avaliação da Incapacidade decorrente de Doenças Especificadasem Lei pelas Juntas de Inspeção de Saúde da Marinha, do Exército,da Aeronáutica e do Hospital da Forças Armadas, aprovadas pelaPortaria Normativa no 1.174-MD, de 06 Set 06.

Art. 91. As causas de incapacidade física por motivo desaúde e a execução das IS e das ISGR são as previstas pelas Normaspara a Avaliação da Incapacidade pelas Juntas de Inspeção de Saúde,aprovadas pela Portaria do Ministro da Defesa nº 328, de 17 Maio 01,e pelas Normas para Inspeção de Saúde dos Candidatos à Matrículanos Estabelecimentos de Ensino Subordinados ao DECEx e nas Or-ganizações Militares que Recebem Orientação Técnico-Pedagógica,aprovadas pela Portaria nº 14-DECEx, de 9 Mar 10, e alterada pelaPortaria nº 025-DECEx, de 26 Abr 10. Tais causas de incapacidadeestão relacionadas no Anexo E deste Edital.

Art. 92. Por ocasião da IS, o candidato convocado deverácomparecer à EsPCEx, identificando-se por meio de seu documentode identificação, e apresentar a "Autorização para Realização da Ins-peção de Saúde", conforme modelo disponibilizado no Manual doCandidato, assinada por seu responsável, se menor de idade, e suacaderneta de vacinação, se a possuir. Terá, ainda, que apresentar,obrigatoriamente, os laudos dos exames complementares abaixo re-lacionados, dentro da validade indicada, com os respectivos resul-tados, cuja realização é de sua responsabilidade:

I - radiografia dos campos pleuro-pulmonares;II - sorologia para Lues e HIV;III - reação de Machado-Guerreiro;IV - hemograma completo, tipagem sanguínea e fator RH, e

coagulograma;V - parasitologia de fezes;VI - sumário de urina;VII - teste ergométrico;




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VIII - eletroencefalograma;IX - radiografia panorâmica das arcadas dentárias;X - audiometria;XI - sorologia para hepatite B (contendo, no mínimo, HbsAg

e Anti-HBc) e hepatite C;XII - exame oftalmológico;XIII - glicemia em jejum;XIV - ureia e creatinina; eXV - radiografia de coluna cervical, torácica e lombar com

laudo.§ 1º O prazo de validade dos laudos dos exames comple-

mentares dispostos nos incisos I, VII, VIII, IX e X será de, nomáximo, 180 (cento e oitenta) dias, e dos incisos II, III, IV, V, VI, XI,XII, XIII, XIV e XV será de, no máximo, 90 (noventa) dias, an-teriores à data da Inspeção de Saúde.

§ 2º As orientações seguintes devem ser obedecidas no mo-mento da realização dos exames aos quais elas se referem:

a) as radiografias de tórax deverão ser realizadas em 2 (duas)incidências: PA e Perfil;

b) a sorologia para Lues (Sífilis) deverá ser realizada pelométodo de VDRL;

c) o sumário de urina também é conhecido como EAS, urinatipo I ou urina rotina;

§ 3º O não comparecimento do candidato à EsPCEx, nasdatas previstas nos art. 84 e 85 deste Edital, mesmo por motivo deforça maior, ou a não apresentação de qualquer dos exames ou laudospor ocasião da Inspeção de Saúde implicará sua eliminação sumáriado Concurso de Admissão.

Art. 93. O candidato com deficiência visual deverá se apre-sentar nas inspeções de saúde para as quais for convocado, portandoa receita médica oftalmológica e a correção prescrita.

Art. 94. A JISE ou JISR poderá solicitar ao candidato qual-quer outro exame que julgar necessário, cuja realização será, também,de responsabilidade do próprio candidato. A Junta de Inspeção deSaúde tem autonomia para solicitar exames adicionais, caso neces-sários, seja para elucidação diagnóstica, seja para solucionar dúvi-das.

Art. 95. O candidato considerado "inapto" pela JISE poderárequerer inspeção de saúde em grau de recurso (ISGR), dentro doprazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de divulgaçãodo resultado pela junta médica responsável. Nesse caso, será orien-tado pelo Comando da EsPCEx quanto aos procedimentos cabíveis.

Art. 96. Não haverá segunda chamada para a inspeção desaúde, nem para a inspeção de saúde em grau de recurso, quando foro caso.

Art. 97. O candidato será considerado desistente e eliminadodo Concurso de Admissão se, mesmo por motivo de força maior:

I - faltar à inspeção de saúde, ou à inspeção de saúde emgrau de recurso (quando for o caso);

II - não apresentar os laudos dos exames complementares, notodo ou em parte, por ocasião da IS ou ISGR; ou

III - não concluir a inspeção de saúde, ou inspeção de saúdeem grau de recurso (quando for o caso).

CAPÍTULO VIIDOS EXAMES DE APTIDÃO FÍSICAArt. 98. Apenas os candidatos considerados aptos na IS (ou

em ISGR, se for o caso), submeter-se-ão ao Exame de Aptidão Física(EAF), na EsPCEx, dentro do prazo estipulado no Calendário Anualdo Concurso de Admissão (Anexo A) e de acordo com as condiçõesprescritas neste capítulo.

Art. 99. O candidato convocado para o EAF deverá apre-sentar-se no local designado portando seu documento de identifi-cação.

§ 1º Não haverá segunda chamada para o EAF, nem para aEAFGR, quando for o caso.

§ 2º O candidato que não se apresentar na data prevista ouausentar-se do local será considerado desistente e eliminado do Con-curso de Admissão.

Art. 100. A aptidão física será expressa pelo conceito "AP-TO" (aprovado) ou "INAPTO" (reprovado), e será avaliada pela apli-cação de tarefas a serem realizadas pelo candidato (com seu própriotraje esportivo), em movimentos sequenciais padronizados e de formacontínua, conforme as condições de execução discriminadas a se-guir:

I - abdominal supraa) Posição inicial: o candidato deverá tomar a posição dei-

tado em decúbito dorsal, joelhos flexionados, pés apoiados no solo,calcanhares próximos aos glúteos, braços cruzados sobre o peito, deforma que as mãos encostem no ombro oposto (mão esquerda noombro direito e vice-versa); o avaliador deverá se colocar ao lado doavaliado, posicionando os dedos de sua mão espalmada, perpendi-cularmente, sob o tronco do candidato a uma distância de quatrodedos de sua axila, tangenciando o limite inferior da escápula (omo-plata); esta posição deverá ser mantida durante toda a realização doexercício;

b) Execução: o candidato deverá realizar a flexão abdominalaté que as escápulas percam o contato com a mão do avaliador eretornar à posição inicial, quando será completada uma repetição, eprosseguirá executando repetições do exercício sem interrupção domovimento, em um tempo máximo de 5 minutos; o ritmo das flexõesabdominais, sem paradas, será opção do candidato; e

c) O candidato não poderá obter impulso com os braçosafastando-os do tronco nem retirar os quadris do solo, durante aexecução do exercício;

II - flexão de braços em barra (sem limite de tempo)a) Posição inicial: o candidato, sob a barra horizontal fixa,

deverá empunhá-la com a pegada em pronação, com os dedos po-legares envolvendo-a (palmas das mãos para frente), braços total-mente estendidos; as mãos deverão permanecer com um afastamentoentre si correspondente à largura dos ombros e o corpo deverá estarestático; braços totalmente estendidos; corpo suspenso, sem que ospés estejam apoiados no solo ou nas traves de sustentação da barra;

b) Execução: após a ordem de iniciar, o candidato deveráexecutar uma flexão dos braços na barra até que o queixo ultrapassecompletamente a barra (estando a cabeça na posição natural, semhiperextensão do pescoço) e, imediatamente, descer o tronco até queos cotovelos fiquem completamente estendidos (respeitando as li-mitações articulares individuais), quando será completada uma re-petição; prosseguirá executando repetições do exercício sem inter-rupção do movimento; o corpo do executante não poderá, em nenhummomento, tocar o solo nem os suportes da barra; e

c) O ritmo das flexões de braços na barra é opção do can-didato; não poderá haver qualquer tipo de impulso, nem balanço daspernas para auxiliar o movimento; a contagem de flexões será en-cerrada no momento em que o candidato largar a barra; o corpo doexecutante não poderá, em nenhum momento, tocar o solo nem ossuportes da barra.

III - flexão de braços (sem limite de tempo)a) Posição inicial: apoio de frente sobre o solo, braços e

pernas estendidos; para a tomada da posição inicial, o candidatodeverá se deitar, em terreno plano, liso, apoiando o tronco e as mãosno solo, ficando as mãos ao lado do tronco com os dedos apontadospara a frente e os polegares tangenciando os ombros, permitindo,assim, que as mãos fiquem com um afastamento igual à largura doombro; após adotar a abertura padronizada dos braços, deverá erguero tronco até que os braços fiquem estendidos, mantendo os pés unidose apoiados sobre o solo; e

b) Execução: o candidato deverá abaixar o tronco e as pernasao mesmo tempo, flexionando os braços paralelamente ao corpo atéque o cotovelo ultrapasse a linha das costas, ou o corpo encoste nosolo, estendendo, então, novamente, os braços, erguendo, simulta-neamente, o tronco e as pernas até que os braços fiquem totalmenteestendidos, quando será completada uma repetição; prosseguirá exe-cutando repetições do exercício sem interrupção do movimento; oritmo das flexões de braços, sem paradas, será opção do candidato.

IV - corrida de 12 min (doze minutos)a) Execução: partindo da posição inicial de pé, o candidato

deverá correr ou andar a distância máxima que conseguir, no tempode 12 min, podendo interromper ou modificar seu ritmo;

b) A prova deverá ser realizada em piso duro (asfalto ousimilar) e predominantemente plano; para a marcação da distância,deverá ser utilizada uma trena de 50 (cinquenta) ou 100 (cem) metros,anteriormente aferida;

c) É permitido ao candidato o uso de qualquer tipo de tênise a retirada da camiseta; e

d) É proibido, a quem quer que seja, acompanhar o exe-cutante, em qualquer momento da prova.

Art. 101. As tarefas serão realizadas em dois dias conse-cutivos, e os candidatos deverão atingir os seguintes índices mínimospara aprovação:

1º dia 2º diaFlexão na barra Abdominal Corrida de 12 minutos Flexão de braços2 (duas) 30 (trinta) 2200 m (dois mil e du-

zentos) metros15 (quinze)

Parágrafo único. A sequência de realização dos exercíciosserá: no primeiro dia, 1) flexão na barra e 2) abdominal; no segundodia, 1) corrida e 2) flexão de braços.

Art. 102. Durante a realização do EAF e do EAFGR, serápermitido ao candidato executar até 2 (duas) tentativas para cada umadas tarefas, com intervalo entre estas de 1 (uma) hora para descanso,excetuando-se a tarefa de corrida de 12 (doze) minutos, cuja segundatentativa será realizada com intervalo de 24 (vinte e quatro) horas, nodia imediatamente seguinte.

Art. 103. O candidato poderá apresentar recurso quanto aoresultado obtido no EAF, que será solucionado pela Comissão deAplicação mediante a realização de um EAF em Grau de Recurso(EAFGR), dentro do prazo estabelecido no calendário anual e deacordo com o disposto no art. 105, deste Edital. Tal recurso deveráser solicitado até o último dia previsto para cada exame. O EAFGRserá realizado por completo, isto é, com as 4 (quatro) tarefas previstase nas mesmas condições de execução em que o candidato realizou oE A F.

Parágrafo único. O candidato reprovado em qualquer dasprovas do primeiro dia e que solicitar EAFGR não realizará as provasdo segundo dia de EAF.

Art. 104. O candidato reprovado, seja em EAF ou EAFGR,tomará ciência do seu resultado registrado na respectiva ata, assi-nando no campo para isso destinado nesse documento.

Art. 105. De acordo com as prescrições dos artigos 101 e102, anteriores, o EAF e o EAFGR serão desenvolvidos de acordocom os incisos seguintes e os prazos para a aplicação das tarefasconstantes do Calendário Anual do Concurso de Admissão (AnexoA), desde que o candidato seja aprovado na IS ou ISGR:

I - Período de Exame: conforme o previsto no Anexo Adeste Edital (a);

II - EAF :1º dia: Flexão na barra e abdominal (b)2º dia: Corrida 12 min e flexão de braços (b)3º dia: Corrida 12 min (c)III - EAFGR (d):1º dia: Flexão na barra e abdominal (b)2º dia: Corrida 12 min e flexão de braços (b)3º dia: Corrida 12 min (c)IV - Observações referentes às condições anteriores:(a) 1ª aplicação do exame, coincidente com o primeiro dia do

período;(b) Cada tarefa poderá ser realizada em até duas tentativas

com intervalo de 1 (uma) hora entre elas; para a corrida 12 min, ointervalo será de 24 (vinte e quatro) horas;

(c) 2ª tentativa, se for o caso; e(d) O EAFGR somente será aplicado para o candidato que

for reprovado no EAF e tiver solicitado um segundo exame em graude recurso.

Art. 106. O candidato que faltar ao EAF ou ao EAFGR parao qual for convocado, ou que não vier a completá-lo - isto é, que nãorealizar as quatro tarefas previstas - mesmo por motivo de forçamaior, será considerado desistente e eliminado do processo seletivo.No caso de estar impossibilitado de realizar os esforços físicos nosdias que lhe forem determinados, ainda que por prescrição médica, ocandidato terá oportunidade de realizar esse exame em grau de re-curso (EAFGR), somente dentro dos prazos estipulados no art. 105,deste Edital, e no Calendário Anual (Anexo A).

Art. 107. Os candidatos aprovados no EAF ou no EAFGRestarão habilitados a continuarem no processo seletivo para a com-provação dos requisitos biográficos.

CAPÍTULO VIIIDA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS BIOGRÁFICOS

E DA MATRÍCULAArt. 108. O número de vagas para a matrícula na EsPCEx no

ano de 2013 está fixado em 520 (quinhentos e vinte), disputadas emâmbito nacional.

Parágrafo único. Não haverá vagas destinadas exclusivamen-te para militares, sendo constituído apenas um único universo deseleção.

Art. 109. Na data prevista pelo Calendário Anual do Con-curso de Admissão (Anexo A) para seu comparecimento à EsPCEx, ocandidato convocado para a 2ª fase deverá apresentar obrigatoria-mente os seguintes documentos, para fins de comprovação dos re-quisitos estabelecidos no art. 4º e exigidos para a matrícula:

I - para candidatos civis e militaresa) Certificado de conclusão da 3ª série do Ensino Médio

(original e cópia);b) Certidão de nascimento (original e três cópias);c) Carteira de identidade civil (original e três cópias);d) Carteira de identidade militar, para aqueles que a possuam

(original e cópia);e) Cartão CPF (Cadastro de Pessoa Física; original e três

cópias);f) Título de Eleitor (original e cópia), se maior de 18 anos;g) Comprovação de estar em dia com as obrigações elei-

torais, se maior de 18 anos;h) Termo de compromisso e consentimento para matrícula,

conforme modelo elaborado pela EsPCEx, assinado pelo candidato eseu responsável legal (no caso de candidato menor de dezoito anos),com firma reconhecida;

i) Histórico escolar (original e cópia);j) Originais dos laudos e respectivos resultados dos exames

de saúde complementares, exigidos por ocasião da inspeção de saúde;e

k) Declaração de Idoneidade, conforme modelo preconizadono Manual do Candidato.

II - apenas para os candidatos civisa) Se maior de idade, comprovante de quitação com o Ser-

viço Militar (original e uma cópia);b) Se reservista, Folhas de Alterações ou Certidão de As-

sentamentos Militares, referentes a todo o período em que prestou oServiço Militar, em que deverá constar o seu comportamento militarpor ocasião da sua exclusão da OM ou original da declaração daúltima OM em que serviu, informando que, ao ser excluído, estava,no mínimo, no comportamento "bom"; e

c) Se ex-aluno de estabelecimento de ensino militar, de-claração original do estabelecimento, de que não foi excluído pormotivo disciplinar e que estava, no mínimo, no comportamento"bom".

III - apenas para os candidatos militares:a) Original de declaração de estar classificado, no mínimo,

no comportamento "bom", emitido pela OM onde sirva, se praça daativa do Exército, da Marinha, da Aeronáutica ou das Forças Au-xiliares, e originais das folhas de alterações ocorridas durante todo operíodo como militar; e

b) Documentos relativos à movimentação do militar.Art. 110. Os candidatos militares deverão ser apresentados

por intermédio de ofícios dos respectivos Comandantes, em docu-mento único de cada OM para a EsPCEx.

Art. 111. Toda a documentação exigida para matrícula é deresponsabilidade dos referidos candidatos, os quais deverão conduzi-la pessoalmente.

Art. 112. A EsPCEx, de posse dos resultados do EI (1ª fase)e das demais etapas do Concurso de Admissão: IS e EAF; ISGR eEAFGR, se for o caso, e verificação dos demais requisitos exigidosaos candidatos (2ª fase) - efetivará a matrícula, respeitando o númerode vagas fixadas neste Edital.

Parágrafo único. Para a efetivação da matrícula o candidatodeverá apresentar, ainda, na data da matrícula, declaração escrita eassinada pelo próprio, informando que não percebe remuneração decargo público federal, estadual ou municipal.




3

Art. 113. Para se efetivar a matrícula, será considerada aclassificação dos candidatos no EI, obtida em função da ordem de-crescente das NFEI.

Art. 114. A matrícula será atribuição do Comandante daEsPCEx, e somente será efetivada para os candidatos habilitados àmatrícula - aprovados em todas as etapas do Concurso de Admissão,classificados dentro do número de vagas estabelecidas e cujos do-cumentos comprovarem seu atendimento ao disposto no art. 4º, desteEdital.

Art. 115. Será considerado inabilitado à matrícula o can-didato que:

I -não comprovar os requisitos exigidos para a inscrição ematrícula, mediante a apresentação dos documentos necessários e doslaudos dos exames médicos complementares (realizados dentro dosperíodos de validade indicados no art. 92 deste Edital) solicitados porocasião da inspeção de saúde ou inspeção de saúde em grau derecurso, mesmo que tenha sido aprovado nas demais etapas do Con-curso de Admissão e classificado dentro do número de vagas;

II - tiver sido constatado como não satisfazendo aos re-quisitos exigidos para a matrícula, em qualquer uma das etapas doConcurso de Admissão, mesmo que sua inscrição tenha sido deferida;ou

III - cometer ato de indisciplina durante quaisquer das etapasdo Concurso de Admissão; nesse caso, os fatos serão registrados emrelatório consubstanciado, assinado pelos oficiais das comissões en-carregadas de aplicar as provas do EI ou do EAF, ou, ainda, porcomponentes das juntas de inspeção de saúde; esse relatório deveráser encaminhado pelo Comando da Guarnição de Exame envolvida,diretamente ao Comando da EsPCEx e permanecer arquivado junto àdocumentação do Concurso de Admissão.

Art. 116. Os candidatos inabilitados poderão solicitar à EsP-CEx a devolução dos documentos apresentados por ocasião do Con-curso de Admissão, até 30 (trinta) dias após a data de apresentaçãopara a 2ª fase.

Art. 117. Será considerado desistente do Concurso de Ad-missão o candidato que:

I - faltar a qualquer etapa do Concurso de Admissão para aqual tenha sido convocado: EI, IS, ISGR, EAF ou EAFGR;

II - deixar de apresentar documentos ou exames obrigatóriospara qualquer uma das etapas do Concurso de Admissão para a qualtenha sido convocado;

III - convocado, não se apresentar na EsPCEx para a 2ª fasedo Concurso de Admissão, na data prevista pelo Calendário Anual doConcurso de Admissão (Anexo A);

IV - declarar-se desistente, por escrito, em qualquer datacompreendida entre a efetivação de sua inscrição e o encerramento doConcurso de Admissão; essa declaração, com firma reconhecida, de-verá ser entregue e protocolada no Comando da Guarnição de Exameou OMSE à qual estiver vinculado ou remetida diretamente à EsP-CEx; ou

V - tendo sido convocado e se apresentado na EsPCEx paracomprovar sua habilitação à matrícula, afastar-se daquela Escola porqualquer motivo, sem autorização.

Art. 118. O candidato aprovado em todas as etapas do Con-curso de Admissão (habilitado), terá direito a solicitar adiamento outrancamento de sua matrícula, por uma única vez, e por intermédio derequerimento ao Comandante da EsPCEx. Esse adiamento ou tran-camento poderá ser concedido em caráter excepcional, por motivo detratamento de saúde própria, de acordo com as prescrições constantesdo regulamento daquele estabelecimento de ensino.

Art. 119. O candidato que tiver sua matrícula adiada outrancada somente poderá ser matriculado:

I - no início do ano letivo imediatamente seguinte ao doadiamento ou trancamento;

II - se for aprovado em nova Inspeção de Saúde e em novoExame de Aptidão Física, que deverão ser realizados no prazo de umaa três semanas antes do início do curso; e

III - se atender às condições exigidas pelo Regulamento daEsPCEx (R-114).

Art. 120. Os requerimentos de adiamento ou trancamento dematrícula deverão dar entrada na EsPCEx até a data da matrícula,estabelecida no Calendário Anual do Concurso de Admissão (AnexoA), juntamente com a documentação comprobatória, se for o caso. Osrequerimentos dos candidatos militares deverão ser remetidos pormeio de ofícios de seus respectivos comandantes, chefes ou diretoresde OM.

CAPÍTULO IXDAS DISPOSIÇÕES FINAISArt. 121. O Concurso de Admissão à EsPCEx, regulado por

este Edital, terá validade a partir da data de publicação do respectivoEdital de homologação do resultado e encerrar-se-á 30 (trinta) diasapós a data limite prevista para matrícula na EsPCEx.

Art. 122. Todas as demais atividades do Concurso de Ad-missão regulado por este Edital - inclusive as etapas das inspeções desaúde, dos exames de aptidão física e da comprovação dos requisitosbiográficos pelos candidatos - terão validade apenas para o período aoqual se referir o calendário anual, constante do Anexo A deste Edi-tal.

Art. 123. O deslocamento, alimentação e estada do candidatodurante a realização do EI (1ª fase do CA) e, ainda, deslocamentopara as demais etapas do CA [IS, EAF, comprovação dos requisitosbiográficos (2ª fase do CA)] serão realizados, sem ônus para a União,sendo o próprio candidato responsável por estas despesas.

Art. 124. Os casos omissos neste Edital serão solucionadospelo Comandante da EsPCEx, pelo Diretor de Formação e Aper-feiçoamento ou pelo Chefe do Departamento de Educação e Culturado Exército, de acordo com o grau crescente de complexidade.

Cel FÁBIO BENVENUTTI CASTRO

ANEXO A

CALENDÁRIO ANUAL DO PROCESSO SELETIVO

D ATA E V E N TO26 Jul a

09 Ago 12Solicitação de isenção de pagamento de inscrição para os can-didatos amparados por legislação federal e apresentação da res-pectiva documentação comprobatória.

26 Jul a09 Ago 12

Solicitação de inscrição via telefone, fax, carta ou pessoalmentepara os candidatos que não têm acesso à Internet.

26 Jul a27 Ago 12

Solicitação de inscrição no sítio da EsPCEx, no endereço:h t t p : / / w w w. e s p c e x . e n s i n o . e b . b r

26 Jul a27 Ago 12

Processamento das inscrições.

20 Ago 12 Divulgação, no endereço: http://www.espcex.ensino.eb.br, da lis-ta de candidatos que obtiveram isenção do pagamento da taxa deinscrição.

Até 29 Ago 12 Pagamento do boleto bancário.25 Set a 07 Out 12 Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição, mediante o

acesso ao sítio da EsPCEx na Internet e de acordo com ins-truções contidas no endereço http://www.espcex.ensino.eb.br.

06 Out 12Sábado

Realização do Concurso de Admissão (CA): provas de Por-tuguês, Redação e Física-Química (horários conforme a horaoficial de BRASÍLIA):- entrada dos candidatos nos locais de prova: até 12h 30min;- resolução das provas: das 13h 30min às 18h 00min.

07 Out 12Domingo

Realização do Concurso de Admissão (CA): provas de Ma-temática, Geografia-História e Inglês (horários conforme a horaoficial de BRASÍLIA):- entrada dos candidatos nos locais de prova: até 12h 30min;- resolução das provas: das 13h 30min às 18h 00min.

A partir das 17h 00mindo dia 08 Out 12

Divulgação dos gabaritos das provas objetivas.

Até 10 Out 12 Remessa de pedido de revisão dos gabaritos das questões ob-jetivas, pelos Correios, via SEDEX com AR, conforme o padrãoestabelecido no Manual do Candidato.

Até 19 Dez 12 Divulgação da listagem inicial dos candidatos aprovados e clas-sificados no CA, bem como os da majoração, no endereço daInternet http://www.espcex.ensino.eb.br.

Até 19 Dez 12 1) Disponibilização dos espelhos das Redações corrigidas.2) Disponibilização dos espelhos dos Cartões de Respostas detodos os candidatos.

Até 19 Dez 12 Divulgação da nota mediana de cada uma das provas objetivasno endereço da Internet http://www.espcex.ensino.eb.br.

Até 21 Dez 12 Remessa de pedido de revisão da prova de Redação e (ou) dacorreção das questões objetivas (leitura do cartão de respostas),pelos Correios, via SEDEX com AR, conforme o padrão es-tabelecido no Manual do Candidato.

Até 04 Jan 13 Divulgação da listagem final dos candidatos aprovados e clas-sificados no CA, bem como os da majoração, no endereço daInternet http://www.espcex.ensino.eb.br, após o processamentodos pedidos de revisão.

Até 10 Jan 13 Remessa da relação dos candidatos aprovados no EI para pu-blicação no DOU (homologação do resultado).

20 Jan 13das 08h 00min às 17h

00min

Apresentação dos candidatos convocados para a 2a fase do con-surso de admissão (realização da IS e do EAF e comprovaçãodos requisitos biográficos), os quais deverão conduzir os do-cumentos exigidos por este Edital para se habilitarem à ma-trícula.

21 Jan a22 Fev 13

Realização, pelos candidatos convocados, da IS e da ISGR, sefor o caso.

5 (cinco) dias úteis apóso candidato tomar ciên-cia do seu resultado na

IS

Término do prazo para pedido de ISGR, para os candidatos quea desejarem.

21 Jan a22 Fev 13

Realização do EAF e do EAFGR, para os candidatos aprovadosna IS ou na ISGR.

2 (dois) dias úteis após ocandidato tomar ciência

do seu resultado no EAF

Término do prazo para pedido de EAFGR, para os candidatosque o desejarem.

21 Jan 13 Convocação em 1ª chamada, pela internet, no endereçohttp://www.espcex.ensino.eb.br, dos candidatos majorados, se foro caso.

Até 17h 00min do dia24 Jan 13

Término do prazo para apresentação dos candidatos convocadosem 1ª Chamada.


Até 17h 00min do dia28 Jan 13



Até 17h 00min do dia 1ºFev 13


De 04 Fev 13 até a datade validade do Concurso

de Admissão

Período para convocação, após a 3ª chamada, pela internet, noendereço http://www.espcex.ensino.eb.br, dos candidatos majo-rados, se for o caso.

23 Fev 13 Matrícula dos novos alunos e solenidade de entrada dos novosalunos.

ANEXO B

ORGANIZAÇÕES MILITARES SEDE DE EXAME (OMSE)As Organizações Militares Sede de Exame são as seguintes:

Código 01 - Cmdo Fron Acre / 4° BIS - Rio Branco - AC; Código 02- 59° BI Mtz - Maceió - AL; Código 03 - 12º B Sup - Manaus - AM;Código 04 - Cmdo Fron Amapá / 34° BIS - Macapá - AP; Código 05- CMS - Salvador - BA; Código 06 - CMF - Fortaleza - CE; Código07 - CMB - Brasília - DF; Código 08 - 38° BI - Vila Velha - ES;Código 09 - Cmdo Bda Op Esp - Goiânia - GO; Código 10 - 24° BC- São Luís - MA; Código 11 - CMBH - Belo Horizonte - MG; Código12 - CMJF - Juiz de Fora - MG; Código 13 - EsSA - Três Corações- MG; Código 14 - 36° BI Mtz - Uberlândia - MG; Código 15 -Cmdo 9ª RM - Campo Grande - MS; Código 16 - 44° BI Mtz -Cuiabá - MT; Código 17 - - Cmdo 8ª RM/8ª DE - BELÉM - PA;Código 18 - 15° BI Mtz - João Pessoa - PB; Código 19 - CMR -Recife - PE; Código 20 - 25° BC - Teresina - PI; Código 21 - Cmdo15ª Bda Inf Mtz - Cascavel - PR; Código 22 - CMC - Curitiba - PR;Código 23 - AMAN - Resende - RJ; Código 24 - CMRJ - Rio deJaneiro - RJ; Código 25 - EsAO - Rio de Janeiro - RJ; Código 26 -EsIE - Rio de Janeiro - RJ; Código 27 - 16° BI Mtz - Natal - RN;

Código 28 - Cmdo 17ª Bda Inf Sl - Porto Velho - RO; Código 29 -

9° BI Mtz - Pelotas - RS; Código 30 - CMPA - Porto Alegre - RS;Código 31 - Cmdo 3ª DE - Santa Maria - RS; Código 32 - 1° B Com- Santo Ângelo - RS; Código 33 - Cmdo 2ª Bda C Mec - Uruguaiana- RS; Código 34 - 1º BaLog - Boa Vista - RR; Código 35 - Cmdo 14ªBda Inf Mtz - Florianópolis - SC; Código 36 - 28° BC - Aracaju - SE;Código 37 - 6° BIL - Caçapava - SP; Código 38 - EsPCEx - Cam-pinas - SP; Código 39 - 37° BIL - Lins - SP; Código 40 - 13º R CMec - Pirassununga - SP; Código 41- CPOR/SP - São Paulo - SP;Código 42 - 22° BI - Palmas - TO.

ANEXO C

RELAÇÃO DE ASSUNTOS DO CONCURSO DE ADMISSÃOa. PROVA DE FÍSICA-QUÍMICA - 1) FÍSICA - a) Me-

cânica - Introdução ao método científico na Física, conceitos básicosde cinemática, movimento uniforme, movimento uniformemente va-riado, movimentos sob a ação da gravidade, movimentos circulares,gráficos da cinemática, composição de movimentos e cinemática ve-torial, dinâmica, energia, trabalho, impulso, potência, rendimento,quantidade de movimento, choques mecânicos, estática de um pontomaterial e de um corpo extenso rígido, hidrostática, princípios deconservação, leis de Kepler e gravitação universal. - b) Termologia -

Conceitos fundamentais de termologia, termometria, calorimetria,mudanças de fase, diagramas de fase, propagação do calor, dilataçãotérmica de sólidos e líquidos, gases ideais e termodinâmica. - c)Óptica - Princípios da óptica geométrica, reflexão da luz, espelhoplano, espelhos esféricos, refração luminosa, lentes esféricas, ins-trumentos ópticos, olho humano e defeitos da visão. - d) Ondas -Movimento harmônico simples, conceitos básicos de ondas e pulsos,reflexão, refração, difração, interferência, polarização, ondas sonorase efeito Doppler. - e) Eletricidade - Carga elétrica, princípios daeletrostática, processos de eletrização, força elétrica campo elétrico,potencial elétrico, trabalho da força elétrica, energia potencial elétrica,condutores em equilíbrio eletrostático, capacidade elétrica, correnteelétrica, resistores, resistência elétrica, associação de resistores, as-sociação de capacitores, energia armazenada nos capacitores, apa-relhos de medição elétrica, geradores e receptores elétricos, Leis deKirchhoff, conceitos iniciais do magnetismo, campo magnético, forçamagnética, indução eletromagnética, corrente alternada, transforma-dores e ondas eletromagnéticas. - 2) QUÍMICA - a) Matéria e subs-tância - Propriedades gerais e específicas; estados físicos da matéria-caracterização e propriedades; misturas, sistemas, fases e separaçãode fases; substâncias simples e compostas; substâncias puras; uni-dades de matéria e energia. - b) Estrutura Atômica Moderna - In-trodução à Química; evolução dos modelos atômicos; elementos quí-micos: principais partículas do átomo, número atômico e número demassa, íons, isóbaros, isótonos, isótopos e isoeletrônicos; configu-ração eletrônica: diagrama de Pauling, regra de Hund (Princípio deexclusão de Pauli), números quânticos. - c) Classificações Periódicas- Histórico da classificação periódica; grupos e períodos; propriedadesperiódicas: raio atômico, energia de ionização, afinidade eletrônica,eletropositividade, eletronegatividade. - d) Ligações Químicas - Li-gações iônicas, ligações covalentes e ligação metálica; fórmulas es-truturais: reatividade dos metais. - e) Características dos CompostosIônicos e Moleculares - Geometria molecular: polaridade das mo-léculas; forças intermoleculares; número de oxidação; polaridade esolubilidade. - f) Funções Inorgânicas - Ácidos, bases, sais e óxidos;nomenclaturas, reações, propriedades, formulação e classificação. - g)Reações Químicas - Tipos de reações químicas; previsão de ocor-rência das reações químicas: balanceamento de equações pelo métododa tentativa e oxirredução. - h) Grandezas Químicas - Massas atô-micas e moleculares; massa molar; quantidade de matéria e númerode Avogrado. - i) Estequiometria - Aspectos quantitativos das reaçõesquímicas; cálculos estequiométricos; reagente limitante de uma rea-ção; leis químicas (leis ponderais). - j) Gases - Equação geral dosgases ideais; leis de Boyle e de Gay-Lussac: equação de Clapeyron;princípio de Avogrado e energia cinética média; misturas gasosas,pressão parcial e lei de Dalton; difusão gasosa, noções de gases reaise liquefação. - k) Termoquímica - Reações endotérmicas e exotér-micas; tipos de entalpia; Lei de Hess, determinação da variação deentalpia e representações gráficas; cálculos envolvendo entalpia. - l)Cinética - Velocidade das reações; fatores que afetam a velocidadedas reações; cálculos envolvendo velocidade da reação. - m) Soluções- Definição e classificação das soluções; tipos de soluções, solu-bilidade, aspectos quantitativos das soluções; concentração comum;concentração molar ou molaridade, título, densidade; relação entreessas grandezas: diluição e misturas de soluções; análise volumétrica(titulometria). - n) Equilíbrio Químico - Sistemas em equilíbrio; cons-tante de equilíbrio; princípio de Le Chatelier; constante de ionização;grau de equilíbrio; grau de ionização; efeito do íon comum; hidrólise;pH e pOH; produto de solubilidade; reações envolvendo gases, lí-quidos e gases. - o) Eletroquímica - Conceito de ânodo, cátodo epolaridade dos eletrodos; processos de oxidação e redução, equa-cionamento, número de oxidação e identificação das espécies re-dutoras e oxidantes; aplicação da tabela de potenciais padrão; pilhase baterias; equação de Nernst; corrosão; eletrólise, Leis de Faraday. -p) Radioatividade - Origem e propriedade das principais radiações;

leis da radioatividade; cinética da radiações e constantes radioativas;transmutações de elementos naturais; fissão e fusão nuclear; uso deisótopos radioativos; efeitos das radiações. - q) Princípios da químicaorgânica - Conceito: funções orgânicas: tipos de fórmulas; sérieshomólogas: propriedades fundamentais do átomo de carbono, tetra-valência, hibridização de orbitais, formação, classificação das cadeiascarbônicas e ligações. - r) Análise orgânica elementar: Determinaçãode fórmulas moleculares. - s) Funções orgânicas - Hidrocarbonetos,álcoois, aldeídos, éteres, cetonas, fenóis, ésteres, ácidos carboxílicos,sais de ácidos carboxílicos, aminas, amidas e nitrocompostos: no-menclatura, radicais, classificação, propriedades físicas e químicas,processos de obtenção e reações.




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b. PROVA DE GEOGRAFIA-HISTÓRIA - 1) GEOGRAFIA- a) Geografia Geral - (1) Localizando-se no Espaço - Orientação elocalização: coordenadas geográficas, fusos horários. - Cartografia: acartografia e as visões de mundo, as várias formas de representaçãoda superfície terrestre, projeções cartográficas, escalas e convençõescartográficas. - (2) O Espaço Natural - Estrutura e dinâmica da Terra:evolução geológica, dinâmica da crosta terrestre, tectonismo, vul-canismo, intemperismo, rochas e solos, formas de relevo e recursosminerais. - As superfícies líquidas: oceanos e mares, hidrografia,utilização dos recursos hídricos. - A dinâmica da atmosfera: ele-mentos e fatores do clima, tipos climáticos e mudanças climáticas. -Os domínios naturais: distribuição da vegetação, características ge-

rais das grandes paisagens naturais. - O meio ambiente, impactosambientais e desenvolvimento sustentável. - (3) O Espaço Econô-mico. - Indústria: o desenvolvimento industrial dos países, tipos deindústria, a concentração e a dispersão industrial, os conglomeradostransnacionais, os novos fatores de localização industrial. - Agro-pecuária: a organização do espaço agrário (sistemas agrícolas, es-trutura agrária, uso da terra e produção agropecuária), agricultura emeio ambiente, o mercado agropecuário mundial e as novas tec-nologias agropecuárias. - Energia: panorama energético mundial, fon-tes e formas de energia e energia e ambiente. - Globalização e Cir-culação: os fluxos financeiros, transportes, os fluxos de informação, omeio tecnocientífico-informacional, comércio mundial, a nova ordemmundial, blocos econômicos e as migrações internacionais. - (4) OEspaço Humano - Dinâmica Populacional: teorias demográficas, es-trutura da população, crescimento demográfico e migrações. - Ur-banização: processo de urbanização, espaço urbano e problemas ur-banos. - b) Geografia do Brasil - (1) O Espaço Natural - Carac-terísticas gerais do território brasileiro: posição geográfica, posiçãoastronômica. - Geomorfologia: o relevo e a estrutura geológica. - Aatmosfera e os climas: elementos e fatores climáticos e os climas noBrasil. - Dínios naturais: distribuição da vegetação, característicasgerais dos domínios naturais, aproveitamento econômico e degra-dação ambiental. - Rhídricos: bacias hidrográficas, aquíferos, hidro-vias e degradação ambiental. - (2) O Espaço Econômico - A formaçãodo território nacional e definição das fronteiras. - A indústria noBrasil: estrutura e crescimento industrial, a participação da industriana economia brasileira, a restruturação produtiva e a indústria nasdiferentes regiões brasileiras. - O aproveitamento econômico dos re-cursos naturais e as atividades econômicas: os recursos minerais,fontes de energia e meio ambiente, o setor mineral e os grandesprojetos de mineração. - A gricultura brasileira: a estrutura fundiária,relações de trabalho no campo, a modernização da agricultura, êxodorural, agroindústria e a produção agropecuária brasileira. - O Sistemade Transportes: o transporte no Brasil, as redes de transporte, evo-lução e localização dos meios de transportes e vias de circulação. -Comércio: globalização e economia nacional, comércio exterior, in-tegração regional (Mercosul e América do Sul), eixos de circulação ecustos de deslocamento. - (3) O Espaço Humano - Dinâmica Po-pulacional: transição demográfica, crescimento populacional, estru-tura da população brasileira, política demográfica e mobilidade es-pacial (migrações internas e externas) e distribuição geográfica dapopulação. - Desenvolvimento humano: a evolução dos indicadoressócio-econômicos no País. - Urbanização brasileira: processo de ur-banização, rede e hierarquia urbana, metropolização no Brasil, espaçourbano e problemas urbanos. - 2) HISTÓRIA - a) A sociedade feudal(Século V ao XV). - b) O Renascimento comercial e urbano. - c) OsEstados Nacionais Europeus da Idade Moderna, o Absolutismo e oMercantilismo. - d) A expansão marítima europeia. - e) O Renas-cimento cultural, o Humanismo e as reformas religiosas. - f) A mon-tagem da Colonização Europeia na América - Os Sistemas ColoniaisEspanhol, Francês, Inglês e dos Países Baixos. - g) O Sistema Co-lonial Português na América - Estrutura Político-Administrativa; Es-trutura Sócio-Econômica; invasões estrangeiras; expansão territorial;rebeliões coloniais. Movimentos Emancipacionistas: Conjuração Mi-neira e Conjuração Baiana. - h) O Iluminismo e o Despotismo Es-clarecido. - i) As Revoluções Inglesas (Século XVII) e a RevoluçãoIndustrial (Século XVIII a XX). - j) A independência dos EstadosUnidos da América. - k) A Revolução Francesa e a Restauração (oCongresso de Viena e a Santa Aliança). - l) O Brasil Imperial - Oprocesso da independência do Brasil: o Período Joanino; PrimeiroReinado; Período Regencial; Segundo Reinado; Crise da Monarquia eProclamação da República. - m) O Pensamento e a Ideologia noSéculo XIX - O Idealismo Romântico; o Socialismo Utópico e oSocialismo Científico; o Cartismo; a Doutrina Social da Igreja; oLiberalismo e o Anarquismo; o Evolucionismo e o Positivismo. - n)O mundo na época da Primeira Guerra Mundial - O imperialismo e osantecedentes da Primeira Guerra Mundial; a Primeira Guerra Mun-dial; consequências da Primeira Guerra Mundial; a República Velhano Brasil; conflitos brasileiros durante a República Velha. - o) Omundo na época da Segunda Guerra Mundial - O entre-guerras; aSegunda Guerra Mundial; o Brasil na Era Vargas; a participação doBrasil na Segunda Guerra Mundial. - p) O mundo no auge da GuerraFria - A reconstrução da Europa e do Japão e o surgimento do mundobipolar; os principais conflitos da Guerra Fria - A Guerra da Coreia(1950 - 1953), A Guerra do Vietnã (1961 - 1975), os conflitos árabes-israelenses entre 1948 e 1974; A descolonização da África e da Ásia;A República Brasileira entre 1945 e 1985. - q) O mundo no final doSéculo XX e início do Século XXI - Declínio e queda do socialismonos países europeus (Alemanha, Polônia, Hungria, ex-Tchecoslová-quia, Romênia, Bulgária, Albânia, ex-Iugoslávia) e na ex-União So-viética; os conflitos do final do Século XX - A Guerra das Malvinas,A Guerra Irã-Iraque (1980 - 1989), A Guerra do Afeganistão (1979 -1989), A Guerra Civil no Afeganistão (1989 - 2001), A Guerra do

Golfo (1991), A Guerra do Chifre da África (1977 - 1988); A GuerraCivil na Somália (1991); O 11 de Setembro de 2001 e a nova Guerrano Afeganistão; A República Brasileira de 1985 até os dias atuais.

c. PROVA DE INGLÊS - A prova de Língua Inglesa doConcurso de Admissão destina-se a avaliar a habilidade de com-preensão geral de textos na língua inglesa, bem como a compreensãoespecífica de expressões, frases, palavras e o conhecimento das se-guintes estruturas gramaticais: adjectives, adverbs, nouns, articles,conjunctions, modal auxiliaries, prepositions, pronouns, possessiveadjectives, determiners, quantifiers, verb forms, wh-questions. Os tex-tos abordarão temas variados e poderão ser extraídos das mais di-versas fontes (livros, revistas, jornais e internet).

d. PROVA DE MATEMÁTICA - 1) Teoria dos Conjuntos eConjuntos Numéricos - Representação de conjuntos, subconjuntos,união e intersecção de conjuntos. - Conjunto dos números Naturais eInteiros: operações fundamentais. - Conjunto dos números Reais:Operações fundamentais, módulo, representação decimal, operaçõescom intervalos reais. - Números complexos: Operações, módulo, con-jugado de um número complexo, representações algébrica e trigo-nométrica. Representação no plano de ArgandGauss. - 2) Funções -Definição, domínio, imagem, contradomínio, paridade, injeção e so-brejeção. - Raiz de uma função. - Função constante, função crescente,função decrescente. - Função definida por mais de uma sentença. -Função inversa. - Composição de funções. - 3) Função linear, funçãoafim e função quadrática - Gráficos, domínio, imagem e caracte-rísticas. - Variações de sinal. - Máximos e mínimos. - Inequaçãoproduto e inequação quociente. - 4) Função Modular - O conceito epropriedades do módulo de um número real. - Definição, gráfico,domínio e imagem da função modular. - Equações modulares. - Ine-quações modulares. - 5) Função Exponencial - Gráficos, domínio,imagem e características da função exponencial. - Equações e ine-quações exponenciais. - 6) Função Logarítmica - Definição de lo-garitmo, propriedades operatórias. - Gráficos, domínio, imagem ecaracterísticas da função logarítmica. - Equações e inequações lo-garítmicas. - 7) Trigonometria - Trigonometria no triângulo (retânguloe qualquer). - Lei dos senos e lei dos cossenos. - Unidades demedidas de arcos e ângulos: o grau e o radiano. - Círculo trigo-nométrico, razões trigonométricas, redução ao 1º quadrante. - Funçõestrigonométricas, transformações, identidades, equações e inequaçõestrigonométricas em R. - Fórmulas de adição de arcos, arcos duplos,arco metade e transformação em produto. - As funções trigonomé-tricas inversas. - 8) Contagem e Análise Combinatória - Fatorial:definição e operações. - Princípios multiplicativo e aditivo da con-tagem. - Arranjos, combinações e permutações. - Binômio deNewton: desenvolvimento, coeficientes binomiais, termo geral. - 9)Probabilidade - Experimento aleatório, experimento amostral, espaçoamostral, evento. - Probabilidade em espaços amostrais equiprová-veis. - Probabilidade da união de dois eventos. - Probabilidade con-dicional. - Propriedades das probabilidades. - Probabilidade de doiseventos sucessivos e experimentos binomiais. - 10) Matrizes, De-terminantes e Sistemas Lineares - Operações com matrizes (adição,multiplicação por escalar, transposição produto). - Matriz inversa. -Determinante de uma matriz: definição e propriedades. - Sistemas deequações lineares. - 11) Sequências Numéricas e Progressões - Se-quências Numéricas. - Progressões aritméticas: termo geral, soma dostermos, propriedades. - Progressões Geométricas: termo geral, somados termos, propriedades. - 12) Geometria Espacial de posição -Posições relativas entre duas retas. - Posições relativas entre doisplanos. - Posições relativas entre reta e plano. - Perpendicularidadeentre duas retas ou dois planos. - Projeção ortogonal. - 13) GeometriaEspacial Métrica - Prismas: conceito, elementos, classificação, áreas evolumes, troncos. - Pirâmide: conceito, elementos, classificação, árease volumes, troncos. - Cilindro: conceito, elementos, classificação,áreas e volumes, troncos. - Cone: conceito, elementos, classificação,áreas e volumes, troncos. - Esfera: elementos, seção da esfera, área,volumes, partes da esfera. - 14) Geometria Analítica Plana. - Ponto: Oplano cartesiano, distância entre dois pontos, ponto médio de umsegmento, condição de alinhamento de três pontos. - Reta: equaçõesgeral e reduzida, interseção de retas, paralelismo e perpendicula-ridade, ângulo entre duas retas, distância ponto-reta, bissetrizes doângulo entre duas retas, Área de um triângulo, inequações do pri-meiro grau com duas variáveis. - Circunferência: Equações geral ereduzida, posições relativas entre ponto e circunferência, reta e cir-cunferência e duas circunferências; tangência; inequações do segundograu com duas variáveis. - Elipse: Definição, equação, posições re-lativas entre ponto e elipse, posições relativas entre reta e elipse. -Hipérbole: definição, equação da hipérbole, posições relativas entreponto e hipérbole, posições relativas entre reta e hipérbole, equaçõesdas assíntotas da hipérbole. - Parábola: definição, equação, posiçõesrelativas entre ponto e parábola, posições relativas entre reta e pa-rábola. - Reconhecimento de cônicas a partir de sua equação geral. -15) Polinômios - Função polinomial, polinômio identicamente nulo,

grau de um polinômio, identidade de um polinômio, raiz de umpolinômio, operações com polinômios, valor numérico de um po-linômio. - Divisão de polinômios, Teorema do Resto, Teorema deD'Alembert, dispositivo de Briot-Ruffinni. - 16) Equações Polino-miais - Teorema Fundamental da Álgebra, Teorema da decomposição,Raízes imaginárias, raízes racionais, relações de Girard, Teorema deBolzano.

e. PROVA DE PORTUGUÊS - 1) Leitura, interpretação eanálise de textos - Leitura, interpretação e análise dos significadospresentes num texto e relacionamento destes com o universo em quefoi produzido. - 2) Fonética - Fonemas, Sílaba, Tonicidade, Ortoépia,Prosódia, Ortografia, Acentuação gráfica, Notações Léxicas, Abre-viaturas, Siglas e Símbolos. - 3) Morfologia - Estrutura das palavras,Formação das palavras, Sufixos, Prefixos, Radicais gregos e latinos,Origens das palavras da Língua Portuguesa. Classificação e flexãodas palavras (substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo,advérbio, preposição, conjunção, interjeição, conectivos e formas va-riantes). - 4) Semântica - Significação das palavras. - 5) Sintaxe -Análise sintática, Termos essenciais da oração, Termos integrantes daoração, Termos acessórios da oração, Período composto, Oraçõescoordenadas, Orações principais e subordinadas, Orações subordi-

nadas substantivas, Orações subordinadas adjetivas, Orações subor-dinadas adverbiais, Orações reduzidas, Estudo complementar do pe-ríodo composto, Sinais de pontuação, Sintaxe de concordância, Sin-taxe de regência(verbal e nominal), Sintaxe de colocação, Empregode algumas classes de palavras, Emprego dos modos e dos tempos,Emprego do infinitivo, Emprego do verbo haver. - 6) Teoria dalinguagem - História da Língua Portuguesa; linguagem, língua, dis-curso e estilo; níveis de linguagem, funções da linguagem. - 7) Es-tilística - Figuras de linguagem, Língua e arte literária. - 8) Alteraçõesintroduzidas na ortografia da língua portuguesa pelo Acordo Orto-gráfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de de-zembro de 1990, por Portugal, Brasil, Angola, São Tomé e Príncipe,Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e, posteriormente, por TimorLeste, aprovado no Brasil pelo Decreto Legislativo n° 54, de 18 deabril de 1995. Ainda serão aceitas as duas formas ortográficas, comoestá previsto no Decreto. - 9) Literatura brasileira - Literatura e aHistória da Literatura - Os Gêneros Literários - A linguagem poética- Elementos da Narrativa - Trovadorismo - Humanismo - Classicismo- Quinhentismo - Barroco - Arcadismo - Romantismo prosa e poesia- Realismo/ Naturalismo - Parnasianismo - Simbolismo - Pré-Mo-dernismo - Movimentos de Vanguarda Europeias no Brasil - Mo-dernismo Brasileiro prosa e poesia ( 1ª, 2ª e 3ª gerações) - Tendênciasda Literatura Contemporânea.

f. PROVA DE REDAÇÃO - Dissertação - Tema: na in-trodução, a apresentação do assunto, direcionamento para o objetivodo trabalho, posicionamento firme por parte do candidato, clara in-tenção persuasiva; no desenvolvimento, a colocação de no mínimoduas ideias-força, ampliação das ideias-força, defesa de posiciona-mento, argumentação, capacidade de abstração mental, não utilizaçãode obviedades ou lugares-comuns, emprego de noções claras, semgeneralizações, mencionar a fonte, quando esta objetivar alicerçar aargumentação, alusão histórica somente para alicerçar a argumen-tação, maturidade; na conclusão, a retomada do tema, a ratificação doobjetivo do trabalho e o fecho. Linguagem: ADEQUAÇÃO VO-CABULAR (coerência, coesão textual, clareza, estruturação frasal,períodos gramaticalmente íntegros, sem prolixidade, impessoalidade,não utilização de pronome de tratamento "você", não utilização detexto apelativo; utilização da norma culta da Língua, sem repetiçãoviciosa, sem marcas de oralidade e/ou gírias, não utilização de cli-chês); APRESENTAÇÃO (sem rasuras, letra padrão da Língua, mar-ginação, capricho). Gramática: cumprimento das normas gramaticais,de acordo com a norma culta da Língua.

ANEXO D

BIBLIOGRAFIA PARA O CONCURSO DE ADMISSÃOA presente bibliografia constitui uma indicação para ela-

boração e correção dos itens propostos nas provas do CA, não es-gotando os assuntos relacionados.

a) FÍSICA - BONJORNO, José Roberto e CLINTON, Már-cio Ramos. Física, História e Cotidiano. São Paulo: Editora FTD,2003 (Volumes 1, 2 e 3). - BISCOULA, Gualter José; DOCA, Ri-cardo Helon e VILLAS BÔAS, Newton. Tópicos de Física. SãoPaulo: Editora Saraiva, 2007 (Volumes 1, 2 e 3). - CALÇADA, Caio.Física Clássica. São Paulo: Editora Atual, 1998 (Volumes: Cinemá-tica; Dinâmica e Estática; Termologia; Fluidomecânica e Análise Di-mensional; Óptica e Ondas; Eletricidade). - CALÇADA, C. S.; SAM-PAIO, J. L.Universo da Física. Editora Atual (Volumes 1 e 2) -GASPAR, Alberto. Física. São Paulo: Editora Ática, 2000 (Volumes1, 2 e 3). - MÁXIMO, Antônio e ALVARENGA, Beatriz. Curso deFísica. São Paulo: Editora Scipione, 2000 (Volumes 1, 2 e 3). -RAMALHO JUNIOR, Francisco; FERRARO, Nicolau Gilberto eTOLEDO SOARES, Paulo Antônio de. Os Fundamentos da Física.São Paulo: Editora Moderna, 2007 (Volumes 1, 2 e 3).

b) QUÍMICA - USBERCO, João e SALVADOR, Edgard.Química. 14ª ed. Reform - São Paulo: Editora Saraiva, 2009. (volume1: Química Geral). - USBERCO, João e SALVADOR, Edgard. Quí-mica. 12ª ed. Reform - São Paulo: Editora Saraiva, 2009:(Volume 2:Físico-Química). - USBERCO, João e SALVADOR, Edgard. Quí-mica. 12ª ed. Reform - São Paulo Editora Saraiva,2009.(Volume 3:Química Orgânica). - FONSECA, Martha Reis Marques da: QuímicaGeral: São Paulo: Editora FTD, 2007. - FONSECA, Martha ReisMarques da: Físico-Química: São Paulo: Editora FTD, 2007. - FON-SECA, Martha Reis Marques da: Química Orgânica: São Paulo: Edi-tora FTD, 2007. - FELTRE, Ricardo: Editora Moderna - QuímicaGeral . Vol. 1. - REIS, Martha: Editora FTD: Completamente Quí-mica, 2006. - CANTO, Tito: Editora Moderna: Química na Abor-dagem do Cotidiano. Vol. 1. - FELTRE, Ricardo: Editora Moderna:Química Geral. Vol. 2, 2004. - USBERCO, João; SALVADOR, Ed-gar: Editora Saraiva - Química Geral. Vol. 2, 2005. - CANTO, Tito:Editora Moderna: Química na Abordagem do Cotidiano. Vol. 2.

c) GEOGRAFIA - ADAS, Melhem. Panorama Geográficodo Brasil: contradições, impasses e desafios socioespaciais. 4ª Ed.São Paulo: Moderna, 2004. - COELHO, Marcos de A.; SOARES,Lygia T. Geografia Geral: o espaço natural e socioeconomico. 5ªEdição, São Paulo: Editora Moderna, 2005. - COELHO, Marcos deA.; TERRA, Lygia. Geografia Geral e do Brasil. São Paulo: EditoraModerna, 2003. - SIMIELLI, Maria Helena. Atlas: Geoatlas. 22ªEdição, Editora Ática, 2001. - TERRA, L , ARAÚJO, R e GUI-MARÃES, R. B. Conexões: estudos de Geografia Geral e do Brasil,1ª Ed, São Paulo: Editora Moderna, 2008. - TERRA, L , ARAÚJO, Re GUIMARÃES, R. B. Conexões: estudos de Geografia Geral, 1ª Ed,São Paulo: Editora Moderna, 2009. - TERRA, L , ARAÚJO, R eGUIMARÃES, R. B. Conexões: estudos de Geografia do Brasil, 1ªEd, São Paulo: Editora Moderna, 2009.

d) HISTÓRIA - AZEVEDO, Gislane Campos e SERIA-COPI, Reinaldo. História. Ensino Médio. Volume único. 1ª Ed. SãoPaulo: Ática, 2007. - ARRUDA, José Jobson de A. e PILETTI,Nelson. Toda a História - História Geral e História do Brasil. 13ª Ed.São Paulo: Ática, 2007. - BOULOS JUNIOR, Alfredo. Sociedade e




3

Cidadania. Ensino Médio. Volume único. 1ª Ed. São Paulo: FTD,2011. - BERUTI, Flávio. Tempo & Espaço. História. Ensino Médio.Volume único. 1ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2004. - COTRIM, Gilberto.História Global, Brasil e Geral. Volume único. 9ª Ed. São Paulo:Saraiva, 2009. - FERNANDES, Aldo Demerval R. B., ANNARUM-MA, Neide e BARRETO, Wilma Ramos de P.. História Antiga, Me-dieval e Inicio dos Tempos Modernos. Vol 1. Menthor, 2009. - FER-NANDES, Aldo Demerval R. B., CUNHA, Marco Antonio. HistóriaModerna e Contemporânea. Vol 2. Menthor , 2011. - VICENTINO,Cláudio. História Geral. Ensino Médio. 10ª Ed. São Paulo: Scipione,2007.

e) INGLÊS - Longman Dictionary of Contemporary English.3ed. Bungay: Longman, 1995. - Macmillan English Dictionary. 1ed.Oxford: Macmillan, 2002. - Murphy, Raymond. Basic Grammar inUse. 2ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2002. - Fontes dostextos: livros, revistas, jornais, internet.

f) MATEMÁTICA - DANTE, Luiz Roberto. Matemática -Contexto e Aplicações - 1, 2 e 3. 4ªEd., Editora Ática, São Paulo,2007. - DANTE, Luiz Roberto. Matemática, Contexto e Aplicações.Ensino Médio. 2ª Ed, Editora Ática. - IEZZI, Gelson; DOLCE, Os-valdo; DEGENSZAJN, David; PÉRIGO, Roberto e ALMEIDA, Nilzede. Matemática - Ciências e Aplicações. Volumes 1, 2 e 3. 4ª Ed.,Editora Atual, São Paulo, 2006. - IEZZI, Gelson; DOLCE, Osvaldo.Matemática. Volume Único 4ª Ed. Editora Atual, 2007. - MELLO,José Luiz Pastore. Matemática Construção e Significado, Editora Mo-derna, 2005. - PAIVA, Manuel Rodrigues. Matemática - Volumes 1, 2e 3. 1ª Edição Editora Moderna - São Paulo, 2009. - RIBEIRO,Jackson. Matemática Ciência e Linguagem. Vol Único: Editora Sci-pione.

g) PORTUGUÊS (GRAMÁTICA E LITERATURA) - CU-NHA, Celso e LINDLEY, Cintra. Nova gramática do português con-temporâneo. 3ª edição. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001. - CE-GALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Por-tuguesa. 48ª edição. São Paulo: Companhia Editora Nacional , 2008.- FERREIRA, Mauro. Aprender e Praticar Gramática. Edição Re-novada. São Paulo: FTD, 2011. - NICOLA, José de. Gramática:palavra, frase e texto. 2ª edição. São Paulo: Scipione, 2009. - NI-COLA, José de. Literatura Brasileira: das origens aos nossos dias. 16ªedição. São Paulo: Scipione, 2006. - CEREJA, William Roberto eMAGALHÃES, Theresa Cochar. Literatura Brasileira em Diálogocom Outras Literaturas e outras Linguagens. 4ª edição reformulada.Volume Único. São Paulo: Atual, 2009. - CEREJA, William Robertoe MAGALHÃES, Theresa Cochar. Português: linguagens. 3ª ediçãoreformulada. Volume único. São Paulo: atual, 2009 - ABAURRE,Maria Luiza M., ABAURRE, Maria Bernadete M. e PONTARA,Marcela. Português contexto, interlocução e sentido. 1ª edição. Vo-lumes 1, 2 e 3. São Paulo: Moderna, 2010. - ABAURRE, Maria LuizaM. e PONTARA, Marcela. Literatura Brasileira: tempos, leitores eleituras. Volume único. São Paulo: Moderna, 2005. - Dicionário deLíngua Portuguesa.

ANEXO E

CAUSAS DE INCAPACIDADE PARA A MATRÍCULANA EsPCEx

1. As doenças que motivam a isenção definitiva dos cons-critos para o Serviço Militar das Forças Armadas - Anexo II às IGISC(aprovadas pelo Decreto no 60.822, de 07 Jun 67, com as mo-dificações dos Decretos n° 63.078, de 05 Ago 68 e n° 703 de 22 Dez92), no que couber. 2. Altura inferior a 1,60m (para os candidatos até16 anos de idade, será tolerada a altura mínima de 1,57m, desde queo exame radiológico revele a possibilidade de crescimento). 3. Pesodesproporcional à altura, tomando-se por base a diferença de mais de10 entre a altura (número de centímetros acima de 1m) e o peso (emquilogramas), para candidatos com altura inferior a 1,75m e de maisde 15 para os candidatos de altura igual ou superior a 1,75m. Estasdiferenças, entretanto, por si só, não constituem elemento decisivopara os Agentes Médico-Periciais (AMP), os quais as analisarão emrelação ao biótipo e outros parâmetros do exame físico, tais como:massa muscular, constituição óssea, perímetro torácico, etc. 4. Pésplanos espásticos e demais deformidades dos pés, incompatíveis como exercício das atividades militares. 5. Reações sorológicas positivaspara sífilis, doença de Chagas ou Síndrome de Imunodeficiência Ad-quirida (SIDA), sempre que, afastadas as demais causas da posi-tividade, confirmem a existência daquelas doenças. 6. Campos pleu-ro-pulmonares anormais, inclusive os que apresentarem vestígios delesões graves anteriores. 7. Acuidade visual menor que 0,3 (20/67),em ambos os olhos, sem correção, utilizando-se a escala de Snellen,desde que, com a melhor correção possível, através de uso de lentescorretoras ou realização de cirurgias refrativas, não se atinjam índicesde visão igual a 20/30 em ambos os olhos, tolerando-se os seguintesíndices: 20/50 em um olho, quando a visão no outro for igual a 20/20;20/40 em um olho, quando a visão no outro for igual a 20/22; e 20/33em um olho, quando a visão no outro for igual a 20/25. A visãomonocular, com a melhor correção possível, será sempre incapa-citante. 8. Acromatopsia ou discromatopsia absolutas em quaisquer desuas variedades. 9. Estrabismo com desvio superior a 10 graus. 10.Audibilidade inferior a 35 decibéis ISO, nas frequências de 250 a6000 C/S, em ambos os ouvidos. Na impossibilidade de audiometria,não percepção da voz cochichada à distância de 5m, em ambos osouvidos. 11. Desvio do septo, pólipos nasais ou hipertrofia de cor-netos, quando provocarem diminuição sensível de permeabilidade na-sal. 12. Varizes acentuadas de membros inferiores. 13. Tensão arterialsistólica superior a 140 mm/Hg e diastólica superior a 90 mm/Hg, emcaráter permanente. 14. Possuir menos de vinte dentes naturais, com-putando-se neste número os "sisos" ainda inclusos, quando reveladosradiologicamente. 15. Dentes cariados ou com lesões periapicais quecomprometam a estética ou a função mastigatória. 16. Possuir menosde seis molares opostos dois a dois, tolerando-se dentes artificiais, emraízes isentas de lesões periapicais (coroas e pontes fixas ou móveis),

que assegurem mastigação perfeita. 17. Ausência de qualquer denteda bateria labial (incisivos e caninos), tolerando-se dentes artificiaisque satisfaçam à estética. 18. Periodontopatias. 19. Cicatrizes que, porsua natureza e localização, possam, em face do uso de equipamentomilitar e do exercício das atividades militares, vir a motivar qualquerperturbação funcional ou ulcerar-se. 20. Imperfeita mobilidade fun-cional das articulações e, bem assim, quaisquer vestígios anatômicose funcionais de lesões ósseas ou articulares anteriores. 21. Distúrbiosda fala. 22. Doenças contagiosas crônicas da pele. 23. Taxa glicêmicaanormal. 24. Desvios de coluna, configurando escoliose com ângulode Cobb superior a 12º (doze graus), ou cifose com ângulo de Cobbsuperior a 40º (quarenta graus), ou lordose com ângulo de Fergusonsuperior a 48º (quarenta e oito graus). 25. Anomalia no comprimentodos membros inferiores, com encurtamento de um dos membrosmaior que 15 mm (quinze milímetros). 26. Surdo-mudez.

ANEXO F

TABELA PARA CORREÇÃO DE REDAÇÃOTEMA (Valor - 20,0 pontos)É a presença da ideia central, fiel ao objetivo definido, o

firme posicionamento, argumentação consistente, firme intenção per-suasiva, baseada em argumentos aprofundados, retomada e ratificaçãodo objetivo. Pontos subdivididos conforme discriminado abaixo.

(1) Introdução (2,5 a 5,0):A introdução da dissertação é constituída pela apresentação

do assunto geral, pelo direcionamento ou delimitação do tema e peloposicionamento do aluno, ou objetivo do trabalho.

(2) Desenvolvimento (5,0 a 10,0):O desenvolvimento constitui a abordagem do tema, a apre-

sentação de no mínimo duas ideias-força, o aprofundamento neces-sário para alicerçar cada uma delas, a clara intenção persuasiva, ograu de conhecimento, maturidade e capacidade de abstração men-tal.

(3) Conclusão (2,5 a 5,0):A conclusão é constituída pela retomada do assunto geral,

pela ratificação do posicionamento do aluno, em relação ao tema, epelo fecho do trabalho.

LINGUAGEM (Valor - 40,0 Pontos)(4) Adequação Vocabular(5) ApresentaçãoPenalização - 2,0 pontos por erroObservações:- a pontuação máxima atribuída em Linguagem é de 40,0

(trinta) pontos, sendo que cada erro será penalizado com 2,0 (dois)pontos;

- as penalizações de Linguagem serão assinaladas por li-nha.

GRAMÁTICA (Valor - 40,0 Pontos)(6) Fiel cumprimento das regras, de acordo com a norma

culta.Penalização - 2,0 pontos por erroObservações:- a pontuação máxima atribuída em Gramática é de 40,0

(trinta) pontos, sendo que cada erro será penalizado com 2,0 (dois)pontos; - as penalizações de Gramática serão assinaladas por linha; e- erros de Gramática que infrinjam a mesma regra gramatical, emsituações idênticas, serão penalizados apenas uma vez.

(8) Penalizações por linhaA Redação com número de linhas inferior a 20 ou superior a

25 será penalizada conforme a tabela abaixo.

Quantidadede linhas

33 13 ou32

14 ou31

15 ou30

16 ou29

17 ou28

18 ou27

19 ou26

Penalização 8,0 7,0 6,0 5,0 4,0 3,0 2,0 1,0

FOLHA DE CORREÇÃO DA REDAÇÃO Código de Correção

VALORAÇÃO DO ASPECTO TEMA (VALOR 20,0 PONTOS)

TEMA

(1)INTRODUÇÃO

2,5 - 5,0 N O TA : O B S E RVA Ç Ã O

(2)D E S E N V O LV I M E N TO

5,0 - 10,0 N O TA : Condição para grau zero: fuga totaldo tema; modalidade diferente daproposta; ilegível; com linguageme/ou texto incompreensível;

(3)CONCLUSÃO

2,5 - 5,0 N O TA : texto com menos de 13 (treze) oumais do que 33 (trinta e três) linhas(anula toda a dissertação, indepen-dente dos demais aspectos).

(4)TOTAL TEMA (T1)

PENALIZAÇÕES DE LINGUAGEM E GRAMÁTICA (2,0 PONTOS POR ERRO)Erro

Linha

(4)ADEQUAÇÃO-VOCABULAR

( 5 ) A P R E S E N TA Ç Ã O (6)GRAMÁTICA Erro/Linha

0 01 12 23 34 45 56 67 78 89 910 1011 11

12 1213 1314 1415 1516 1617 1718 1819 1920 2021 2122 2223 2324 2425 2526 2627 2728 2829 2930 3031 3132 3233 33

(7) PENALIZAÇÃO EM FUNÇÃO DA QUANTIDADE DE LINHASQuantidadede linhas

33 13 ou32

14 ou31

15 ou30

16 ou29

17 ou28

18 ou27

19 ou26

Penalização 8,0 7,0 6,0 5,0 4,0 3,0 2,0 1,0

RESUMO DASPENALIZAÇÕES

QUANTIDADE TO TA L NOTA DAREDAÇÃO =T1+(80,0-T2)

Nº DE INSCRI-ÇÃO

LINGUAGEM EGRAMÁTICA

(4)+(5)+(6)

LINHAS (7)

(T2) TOTAL PENALIZAÇÕES(4)+(5)+(6)+(7)

COMANDO LOGÍSTICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2012 - UASG 160069

Nº Processo: 25296000201201210.PREGÃO SRP Nº 51/2011 Contratante: COMANDO DO EXER-CITO -CNPJ Contratado: 54305743001170. Contratado : MMC AU-TOMOTORES DO BRASIL LTDA -Objeto: Aquisição de viatura.Fundamento Legal: Parágrafo único do art 61 da lei 8666/93. Vi-gência: 10/07/2012 a 07/12/2012. Valor Total: R$514.937,40. Fonte:100000000 - 2012NE800392. Data de Assinatura: 10/07/2012.

(SICON - 13/07/2012) 160069-00001-2012NE800038


Nº Processo: 6447446201139.PREGÃO SRP Nº 1/2011 Contratante: COMANDO DO EXERCITO-CNPJ Contratado: 88658984000143. Contratado : AGRITECH LA-VRALE S.A. - MAQUINARIOAGRICOLA E COMPONENT. Ob-jeto: Aquisição de viatura. Fundamento Legal: Parágrafo único do art61 da lei 8666/93. Vigência: 12/07/2012 a 08/01/2013. Valor Total:R$533.500,00. Fonte: 388000000 - 2012NE800404. Data de Assi-natura: 12/07/2012.

(SICON - 13/07/2012) 160069-00001-2012NE800038

INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASILDIRETORIA TÉCNICO-INDUSTRIAL

UNIDADE DE PRODUÇÃO DO RIO DE JANEIROFÁBRICA DE MATERIAL DE COMUNICAÇÕES

E ELETRÔNICA


Nº Processo: 028/IMBEL/FMCE/09.INEXIGIBILIDADE Nº 5/2011 Contratante: INDUSTRIA DE MA-TERIAL BELICO DO -BRASIL IMBEL. CNPJ Contratado:09168704000142. Contratado : EMPRESA BRASIL DE COMUNI-CACAO S.A.- EBC. Objeto: Serviço de distribuição da publicidadelegal impressa e/ou eletrônica. Fundamento Legal: Art.25, Caput daLei 8.666/93Vigência: 12/03/2009 a 11/03/2010. Valor Total:R$50,00. Data de Assinatura: 12/03/2009.

(SICON - 13/07/2012) 168007-16501-2012NE800015

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 60/2012 - UASG 168007

Nº Processo: 2011DL000060 . Objeto: Insumos de produção para oRádio TRC 1193. Total de Itens Licitados: 00004 . FundamentoLegal: Art. 24º, Inciso XXVIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. .Justificativa: Trata-se de materiais relacionados na Resolução N¨6/CA/IMBEL de 22/Out/2008. Declaração de Dispensa em05/07/2012 . CLAUDIO NOSSAR PARANHOS JUNIOR . Orde-nador de Despesas . Ratificação em 09/07/2012 . ANTONIO CAR-LOS LONTHFRANC . Diretor Administrativo . Valor Global: R$20.280,00 . CNPJ CONTRATADA : 08.009.593/0001-69 ALUMI-

Edital 2012 ESPECEX

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