Universidade Federal Fluminense-UFF

Faculdade de Direito

Grupo de Pesquisa “Democracia, Estado de Direito e Cidadania”

Linha de Pesquisa “Mediação e Arbitragem sob o Prisma Habermasiano”

EDITAL DE SELEÇÃO PARA PESQUISADORES (GRADUAÇÃO) - EQUIPE UFF ARBITRAGEM- 2016

Inscrições até 15/03/2016 Seleção - 31/03/2016 (Envio de Ficha de Inscrição - Anexo)

1 – DA IDENTIFICAÇÃO DO EDITAL

1.1 – Do Grupo de Estudos - O Grupo de Pesquisa Democracia, Estado de Direito e Cidadania, coordenado pelo professor Gilvan Luiz Hansen, vem, por meio deste, informar que está aberto o processo seletivo para preenchimento de vagas para estudantes de direito da UFF em sua linha de pesquisa Mediação e Arbitragem sob o Prisma Habermasiano. Esta linha de pesquisa tem por meta desenvolver proposta teórica e prática no âmbito da arbitragem tomando por base a ação comunicativa habermasiana, a partir do exercício simulado destes mecanismos processuais em competições jurídicas nacionais e internacionais (“moot courts”). Neste sentido, exige-se a inserção formal do participante selecionado no Grupo de Pesquisa, através da inclusão no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq. Além disso, a participação ativa nos trabalhos do referido Grupo, mediante participação nas sessões de estudo semanais. O grupo trabalhará também as matérias de direito comercial nacional e internacional, principalmente a Convenção de Viena de 1980 sobre Compra e Venda Internacional (“CISG”), que sofrem profunda influência da arbitragem.

2 - INSCRIÇÕES : 2.1 - Os candidatos interessados deverão enviar, em pdf, a ficha de inscrição (Anexo I) para

o e-mail: uffarbitragem@gmail.com. 2.2 Os candidatos deverão levar para a Entrevista: a) curriculum vitae e b) histórico, para fins de

verificação do C.R.. 3- DAS PROVAS. 3.1- A seleção será constituída de prova oral, entrevista, análise de curriculum e histórico. 3.2- A Seleção acontecerá no dia 31 de março de 2016 às 16:00h. 3.3- Local de realização: Faculdade de Economia, Prédio Histórico, sala 210. 3.4- Ementa: Procedimento Arbitral e Nova Lei de Arbitragem. 3.5 – A média final mínima para aprovação será de 7,00 (sete) pontos. 4 – DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELO DISCENTE: 4.1 – O discente participará, nos termos estabelecidos nos Projetos de Iniciação Científica do Curso de Extensão visando a preparação dos alunos para a Competição Brasileira e Internacional de Arbitragem; 4.2- O discente participará da elaboração de resenhas de livros e da construção dos memoriais para competição; 4.3 – O discente participará do treinamento para as rodadas orais,

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4.4 – O discente participará de pelo menos um seminário de pesquisa enviando artigo em co-autoria, após a revisão dos orientadores; 4.5 – O discente representará UFF na Competição Nacional de Arbitragem. 5 – DA CERTIFICAÇÃO: 5.1 – Caberá ao professor orientador o reconhecimento das atividades desenvolvidas pelo aluno e a atribuição das horas pertinentes; 5.2 – A partir do relatório de encerramento do Projeto, caberá a PROEX ou ao Grupo de Pesquisa “Democracia, Estado de Direito e Cidadania” a emissão do certificado. 6. DO TERMO DE COMPROMISSO. 6.1 - O Projeto de Pesquisa será renovável anualmente, a critério do professor. 6.2- Os candidatos classificados se comprometem a participar somente das reuniões convocadas e planejadas pelos Professores Dr. Sérgio Pauseiro e a Prof. MS. Ana Paula Bezerra da Silva, considerando excluído da atividade o discente que violar esse preceito. 6.3- O estudante que não desenvolver as atividades tal como acordadas pelo Termo de Compromisso, ao longo do Curso de Extensão, não fará jus à atribuição do Certificado das Horas Complementares.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e Processo - um comentário à Lei 9.307/96. 2.º ed. São Paulo, Atlas, 2004. : www.direitosbc.br/.../iniciacaocientifica2014_elisabeth_única.pdf. Lei 13.129/2015 : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13129.htm

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ANEXO I Nome: CPF: Sexo: Estado Civil: Data de Nascimento: Filiação: Nacionalidade: Naturalidade: Matrícula: Período: Identidade: Órgão expedidor: E-mail: Domínio de língua estrangeira : ( ) Inglês ( ) Francês ( ) Italiano ( ) Alemão Pretende concorrer à bolsa de: sim [ ] não [ ] Possui vínculo empregatício? [ ] sim [ ] não Observações:____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________