EDITAL CFO BOMBEIRO MG

7/23/2019 EDITAL CFO BOMBEIRO MG

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DIRETORIA DE ENSINOSEO DE CONCURSOS

EDITAL CBMMG N. 04, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015.

CONCURSO P BLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CURSO DEFORMAO DE OFICIAIS BOMBEIRO MILITAR DE MINAS GERAIS PARA OQUADRO DE OFICIAIS BOMBEIRO MILITAR (QO-BM) PARA O ANO DE 2017.

O CORONEL BM DIRETOR DE ENSINO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DEMINAS GERAIS, com fulcro na Lei Complementar n. 54, de 13 de dezembro de 1999,juntamente com a FUNDAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP,

considerando o contido na Resoluo n. 638, de 9 de outubro de 2015, torna pblico aabertura das inscries e estabelece normas para a realizao de concurso pblicodestinado a selecionar candidatos para o Curso de Formao de Oficiais do Corpo deBombeiros de Minas Gerais (CFO BM), para o Quadro de Oficiais Bombeiro Militar (QO-BM), a iniciar-se no ano de 2017, observadas as disposies constitucionais referentes aoassunto, bem como os termos da Lei n. 5.301, de 16 de outubro de 1969 e suasalteraes, a Lei de Efetivo n. 20.533, de 13 de dezembro de 2012, alterada pela Lei n.21.554, de 19 de dezembro 2014, a Resoluo Conjunta n. 4278, de 10 de outubro de2013, que dispe sobre percias de sade no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais(CBMMG) e Polcia Militar de Minas Gerais (PMMG), e suas alteraes at a data dapublicao deste edital, a Resoluo n. 579, de 06 de outubro de 2014, que disciplina no

mbito do CBMMG o Formulrio de Ingresso na Corporao (FIC), em particular, asnormas estabelecidas neste edital, e outras aplicveis.

1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

1.1 O concurso ser destinado ao preenchimento de 30 (trinta) vagas para o Curso deFormao de Oficiais para o Quadro de Oficiais Bombeiro Militar, sendo 27 (vinte e sete)vagas para o pblico masculino e 3 (trs) vagas para o pblico feminino.1.2 As fases do concurso sero gerenciadas pela Diretoria de Ensino (DE), atravs daSeo de Concursos, sendo a primeira fase executada pela FUNDEP.1.3 O curso tem como objetivo proporcionar a formao do oficial Bombeiro Militar e suprir

as vagas existentes de acordo com o contingente legal previsto em lei.1.4 O curso funcionar na Regio Metropolitana de Belo Horizonte/MG, sob acoordenao da Academia de Bombeiros Militar (ABM), tendo a durao mnima de trsanos, em regime escolar diuturno, com o militar estando sujeito a atividades escolaresextraclasse, INCLUSIVE AOS SBADOS, DOMINGOS E FERIADOS.1.5 O ingresso do candidato aprovado dentro das vagas estabelecidas neste edital, econvocado, ser realizado na graduao de Cadete do 1 Ano do Curso de Formao deOficiais, com vencimento inicial de R$ 5.769,42 (cinco mil setecentos e sessenta e novereais e quarenta e dois centavos), valor este vigente na data de publicao deste edital.1.6 Aps concludo o curso com aproveitamento, o Cadete ser promovido a AspiranteBM, que, depois de concludo com aproveitamento o perodo de arregimentao, de seismeses nesta graduao, ser promovido ao posto de 2 tenente, com remunerao de R$8.874,59 (oito mil oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), valorvigente na data de publicao deste edital.


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1.7 O bombeiro militar faz jus remunerao, abono fardamento, assistncia mdico-hospitalar, psicolgica e odontolgica.1.8 No haver reserva de vagas para as pessoas portadores de necessidades especiais,tendo em vista a natureza do cargo e a especificidade do trabalho.1.9 Com a finalidade de suprir o requisito da publicidade sero publicados avisosreferentes a este concurso no Dirio Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG), sendo

a ntegra dos atos da 1 fase publicados nos seguintes endereos eletrnicos:www.bombeiros.mg.gov.brewww.gestaodeconcursos.com.br.1.10 Os atos referentes as demais fases (2, 3, 4, 5 e 6) sero publicados apenas nositewww.bombeiros.mg.gov.br, com a publicao dos avisos no DOEMG.1.11 As provas da Primeira Fase do concurso acontecero em Belo Horizonte, em horrioe local a serem definidos pelo CBMMG e FUNDEP, conforme data prevista no anexo A.1.12 Para as demais fases, as datas, horrios e locais sero informados nos atosconvocatrios.

2. DO CARGO

2.1 Descrio sumria das atribuies.2.1.1 Cadete BM: exerce atividade estudantil, em regime de dedicao integral, e demaisatividades internas e externas vinculadas sua formao, durante o perodo de duraodo curso, conforme o Regulamento de Ensino do CBMMG e outras normas afins.2.1.2 Tenente BM: trabalha em unidades do Corpo de Bombeiros Militar entre outrasatividades, atua em equipes de cooperao, sob superviso de oficiais com patentesuperior, pode trabalhar em ambientes fechados, abertos ou em veculos, e em horriosirregulares; est sujeito ao trabalho confinado, em locais subterrneos ou em grandesalturas; trabalha, muitas vezes, sob presso, em posies desconfortveis por longosperodos, expostos a produtos qumicos e materiais radioativos e txicos, rudos, altastemperaturas, enchentes, inundaes.2.2 Regime Jurdico.2.2.1 O regime jurdico de trabalho ser o estatutrio, em conformidade com as normascontidas na Lei n. 5.301, de 16/10/1969, e legislao complementar.

3. CONDIES PARA INGRESSO

3.1 So requisitos previstos para ingresso no Curso de Formao de Oficiais do Corpo deBombeiros Militar de Minas Gerais:3.1.1 Ser brasileiro nato.3.1.2 Possuir idoneidade moral.

3.1.2.1 Para fins da comprovao da idoneidade moral, o candidato convocado para amatrcula dever apresentar certides negativas de antecedentes criminais fornecidaspelas Justias Federal, Estadual e Militar e no poder estar indiciado em inquritocomum ou militar ou sendo processado criminalmente por crime doloso, resguardados osdireitos constitucionalmente assegurados do contraditrio e ampla defesa.3.1.3 Estar quite com as obrigaes eleitorais e militares.3.1.4 Ter entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade, apurado na data de incluso.3.1.4.1 O presente requisito de idade implica ao candidato ter nascido entre 06/02/1987 a06/02/1999.3.1.4.2 O requisito da idade de 30 (trinta) anos no se aplica ao militar do Corpo deBombeiros Militar de Minas Gerais, sendo que este deve possuir no mximo 20 (vinte)

anos de efetivo servio na data da matrcula, independentemente da idade.3.1.5 Ter, no mnimo, o ensino mdio completo ou equivalente at a data da matrcula;3.1.6 Ter altura mnima de 1,60 m (um metro e sessenta centmetros);
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3.1.7 Ter aptido fsica;3.1.8 Ser aprovado em avaliao psicolgica e toxicolgica;3.1.9 Ter sanidade fsica e mental;3.1.10 No apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visvel que sejapor seu significado, incompatvel com o exerccio das atividades de bombeiro militar;3.1.11 No ter dado baixa no mau comportamento ou conceito incompatvel, nos termos

do Regulamento Disciplinar de outra instituio militar estadual, ou das Foras Armadas;3.1.12 No ter dado baixa no conceito C na vigncia do Cdigo de tica e Disciplina dosMilitares do Estado de Minas Gerais;3.1.13 No ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do CBMMG, com base no art.146, incisos II, III, IV ou V, letra a e caputdo art. 147, da Lei n. 5.301, de 16/10/1969;3.1.14 O preenchimento dos requisitos previstos nos itens 3.1.6, 3.1.7, 3.1.8 e 3.1.9 seroverificados nos exames de sade, testes de capacitao fsica, habilidades natatrias, nasavaliaes psicolgicas e no teste toxicolgico, os demais requisitos sero verificadosquando da matrcula no curso.3.1.15 O militar do CBMMG, alm dos requisitos gerais aplicveis aos civis, deverpossuir os seguintes requisitos especficos, na data da matrcula:

3.1.15.1 No ter cometido mais de uma transgresso disciplinar de natureza gravetransitada em julgado, nos ltimos doze meses.3.1.15.2 Estar classificado, no mnimo, no conceito B, com at 24 (vinte e quatro) pontosnegativos, e APTO no treinamento profissional, nos termos da resoluo especfica queregula as Diretrizes para o Treinamento Profissional do CBMMG.3.1.15.3 No estar submetido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), ProcessoAdministrativo Disciplinar Sumrio (PADS) ou Processo Administrativo Exoneratrio(PAE).3.1.16 de responsabilidade do candidato bombeiro militar verificar sua situaofuncional com relao s condies especficas estabelecidas neste edital, antes de seinscrever.3.1.17 Todas as condies previstas especificamente para o militar do CBMMG seroverificadas no ato da matrcula, por meio de declarao da seo de recursos humanosda unidade a que pertence o militar, sob pena de eliminao do candidato.

4. DAS INSCRIES

4.1 Antes de efetuar sua inscrio, o candidato dever conhecer o edital e certificar-se deque preenche todos os requisitos exigidos para o ingresso no CFO BM.4.2 Preenchendo todos os requisitos, as inscries podero sero feitas exclusivamentevia internet, atravs do endereo eletrnico www.gestaodeconcursos.com.br,a partir das

9h00min do horrio de Braslia, do dia 04 de janeiro de 2016 a 04 de fevereiro de 2016at as 23h59min.4.3 Para o procedimento de inscrio, o candidato que tiver dificuldades de acesso internet poder comparecer, durante o perodo de inscrio, diretamente nos endereosabaixo, dentro do perodo descrito no anexo A deste edital, exceto sbados, domingos eferiados.a) FUNDEP. Avenida Presidente Antnio Carlos, 6627- BH, CEP 31.270-901. UnidadeAdministrativa II, Campus da UFMG.b) Primeiro Batalho de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Rua Piau, 1815, FuncionriosBelo Horizonte/MG.c) Segundo Batalho de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Av. Joo Cesar de Oliveira,

3744, EldoradoContagem/MG.d) Quarto Batalho de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Av. Brasil, 3405, Centro, Juizde Fora/MG.
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e) Quinto Batalho de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Av. Rondon Pacheco, 5715,Esplanada. Uberlndia/MG.f) Sexto Batalho de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Rua So Paulo 1047, Centro.Governador Valadares/MG.g) Stimo Batalho de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Rua Pires e Albuquerque, 200,Centro. Montes Claros/MG.

h) Oitavo Batalho de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Rua Treze de Maio, 74, Centro.Uberaba/MG.i) Nono Batalho de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Av. Antnio de Pdua Amncio,145, Industrial JK. Varginha/MG.j) Dcimo Batalho de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Via Expressa JK, 2122.Divinpolis/MG.4.4 As inscries nos endereos citados nas alneas do item 4.3 podero ser realizadasde segunda-feira sexta-feira, no horrio comercial (de 8h30min s 12h e 13h30min s16h30min.4.5 Procedimentos para inscrio:4.5.1 Preenchimentos dos dados pessoais constantes no formulrio de inscrio

disponvel no endereo eletrnicowww.gestaodeconcursos.com.br.4.5.2 O candidato, aps preencher os dados relativos inscrio, dever imprimir oDocumento de Arrecadao Estadual (DAE) e efetuar o pagamento do valor de inscrioat o dia do vencimento do boleto, na rede bancria, observados os horrios deatendimento e das transaes financeiras de cada instituio bancria.4.5.3 O valor da inscrio para o concurso de R$ 177,49 (cento e setenta e sete reais equarenta e nove centavos).4.5.4 No sero aceitos pagamentos realizados fora da data impressa no documento.4.5.5 O DAE a que se refere o item 4.5.2 ser emitido em nome do requerente e deverser impresso em impressora a laserou jato de tinta para possibilitar a correta impresso eleitura dos dados e do cdigo de barras.4.5.6 A segunda via do DAE somente estar disponvel na Internetpara impresso at adata limite da inscrio, determinada no item 4.2.4.5.7 A impresso do DAE ou da segunda via, em outro tipo de impressora de exclusivaresponsabilidade do candidato, eximindo-se o CBMMG e a FUNDEP de eventuaisdificuldades na leitura do cdigo de barras e consequente impossibilidade de efetivaoda inscrio.4.5.8 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agncias bancrias nalocalidade em que se encontra, o candidato dever antecipar o pagamento, considerandoo dia til que antecede o feriado ou evento, desde que respeitado o perodo de inscriodeterminado neste edital.

4.5.9 A inscrio somente ser processada e efetivada aps a confirmao do pagamentoa FUNDEP, sendo automaticamente cancelado o Requerimento Eletrnico de Inscrioem que o pagamento no for comprovado.4.5.10 No ser aceito pagamento do valor da inscrio por depsito em caixa eletrnico,transferncia ou depsito de quaisquer espcies, cheque, ordens de pagamento ouqualquer outra forma diferente daquela prevista neste edital.4.5.11 O DAE quitado at a data limite do vencimento, sem rasuras, emendas e outros,ser o comprovante de que o candidato requereu a sua inscrio neste concurso, nosendo considerado, para esse fim, o comprovante de agendamento de pagamento.4.5.12 No ser efetivada a inscrio se, por qualquer motivo, houver inconsistncia dopagamento do valor da inscrio.

4.5.13 O CBMMG e a FUNDEP no se responsabilizam, quando os motivos de ordemtcnica no lhes forem imputveis, por inscries no recebidas por falhas decomunicao, congestionamento das linhas de comunicao, falhas de impresso,
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problemas de ordem tcnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem comopor outros fatores alheios que impossibilitem a transferncia dos dados e a impresso doboleto bancrio.4.5.14 O preenchimento do Requerimento Eletrnico de Inscrio com os dadospessoais de inteira responsabilidade do candidato, que poder ter sua inscrioindeferida diante da constatao de qualquer inexatido ou falsificao de dados,

especialmente os de identificao, podendo ainda, responder penal, civil eadministrativamente pelos dados lanados, resguardado o direito ao contraditrio e ampla defesa.4.5.15 Antes de confirmar sua inscrio, o candidato dever conferir minuciosamentetodos os dados lanados, principalmente os de identificao, pois somente realizaro asprovas os candidatos cujos dados de seu documento de identidade coincidirem com ocadastro feito por ele prprio no siteda FUNDEP (www.gestaodeconcursos.com.br).4.5.16 Durante a inscrio o candidato dever realizar a opo da lngua estrangeira(ingls ou espanhol) que deseja realizar a prova.4.5.17 Durante todo o perodo de inscrio ser possibilitado ao candidato retificareventuais erros de digitao no Requerimento Eletrnico de Inscrio, junto a FUNDEP.

4.5.18 Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de transferncia de inscries entrepessoas, sendo o Requerimento Eletrnico de Inscrio, a Ficha Eletrnica de Iseno eo valor pago pela inscrio, pessoais e intransferveis.4.5.19 No ser exigida do candidato cpia de nenhum documento no ato depreenchimento do Requerimento Eletrnico de Inscrio e da Ficha Eletrnica deRequerimento de Iseno, sendo de sua inteira responsabilidade a veracidade dos dadospessoais informados.4.5.20 O CBMMG e a FUNDEP eximem-se de quaisquer atos ou fatos decorrentes deinformaes incorretas, inexatas ou incompletas fornecidas pelo candidato noRequerimento Eletrnico de Inscrio e na Ficha Eletrnica de Requerimento de Iseno.4.5.21 O candidato, que tiver sua inscrio deferida, dever retirar no endereo eletrnicowww.gestaodeconcursos.com.br, at 07 (sete) dias antes da data de realizao da 1fase, o Carto Definitivo de Inscrio, que conter: nome completo do candidato, nmerodo documento de identidade, data, horrio e local de realizao das provas(escola/prdio/sala) e outras orientaes teis ao candidato.4.5.22 de responsabilidade do candidato conferir as informaes quanto suaidentificao no Carto Definitivo de Inscrio, eventuais erros de digitao ocorridos nonome do candidato, CPF e data de nascimento, devero ser comunicados pelo candidatoao aplicador de provas no dia, no horrio, no local e na sala de realizao da 1 fase econstaro no Relatrio de Ocorrncias.4.5.23 Os candidatos devero portar o Carto Definitivo de Inscrio no dia das provas

para fins de comprovao de inscrio.4.5.24 O documento de identidade poder suprir a posse do Carto Definitivo deInscrio.4.5.25 A declarao falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento eletrnico deinscrio e no formulrio eletrnico de requerimento de iseno, que comprometa a lisurado certame, acarretar o indeferimento da inscrio, resguardada o direito ao contraditrioe a ampla defesa.4.5.26 A constatao, em qualquer poca, de irregularidade ou fraude na inscrio, nascondies de ingresso, bem como em todo o Concurso Pblico, implicar noindeferimento da inscrio ou na eliminao do candidato do concurso ou do curso, casoeste tenha se iniciado, bem como a demisso da Corporao a qualquer poca,

resguardado o direito ao contraditrio e ampla defesa.4.5.27 Em caso de utilizao de meios ilcitos para obter vantagem para si ou para outrosser acionada a autoridade policial, para a adoo de medidas, considerando os crimes
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6.2. O requerimento de iseno do pagamento do valor de inscrio estar disponvelpara preenchimento no endereo eletrnico www.gestaodeconcursos.com.br no perodoconstante do item 6.1 deste Edital.6.3. Para requerer a iseno do pagamento do valor de inscrio, o candidato devercomprovar uma das condies:6.3.1. A condio de desempregado, caracterizada pelas seguintes situaes:

a) no possuir vnculo empregatcio vigente registrado em Carteira de Trabalho ePrevidncia Social (CTPS); eb) no possuir vnculo estatutrio vigente com o poder pblico nos mbitos municipal,estadual ou federal; ec) no possuir contrato de prestao de servios vigente com o poder pblico nos mbitosmunicipal, estadual ou federal; ed) no exercer atividade legalmente reconhecida como autnoma.6.3.1.1. Para comprovar a situao prevista na alnea a do item 6.3.1 deste Edital, ocandidato dever:a) apresentar documento de Cadastro Geral de Empregados e Desempregados emitidospelo Ministrio do Trabalho; e

b) Apresentar cpia autenticada das pginas da Carteira de Trabalho e Previdncia Social(CTPS) que contenham fotografia, qualificao civil, anotaes do ltimo contrato detrabalho e da primeira pgina em branco subsequente anotao do ltimo contrato detrabalho ocorrido.6.3.1.2. Para comprovar a situao prevista na alnea b do item 6.3.1 deste Edital, ocandidato dever:a) apresentar declarao de prprio punho, datada e assinada, na qual informar que nopossui vnculo estatutrio com o poder pblico nos mbitos municipal, estadual ou federal,quando for o caso; oub) apresentar certido expedida por rgo ou entidade competente, com identificao eassinatura legvel da autoridade emissora do documento, informando o fim do vnculoestatutrio.6.3.1.3. Para comprovar a situao prevista na alnea c do item 6.3.1 deste Edital, ocandidato dever apresentar declarao de prprio punho, datada e assinada, na qualinformar que no possui contrato de prestao de servios vigente com o poder pbliconos mbitos municipal, estadual ou federal.6.3.1.4. Para comprovar a situao prevista na alnea d do item 6.3.1 deste Edital, ocandidato dever apresentar declarao de prprio punho, datada e assinada, na qualinformar no auferir qualquer tipo de renda proveniente de atividade legalmentereconhecida como autnoma.6.3.2. A condio de hipossuficincia econmica financeira, caracterizada pelo registro de

inscrio no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal - Cadnico, deque trata o Decreto Federal N 6.135, de 26 de junho de 2007.6.3.2.1 Para comprovar a situao prevista no item 6.3.2 deste Edital, o candidato deverestar inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal - Cadnicoe indicar seu Nmero de Identificao Social (NIS) vlido, atribudo pelo Cadnico, norequerimento de inscrio quando de seu preenchimento.6.3.2.2 A FUNDEP consultar o rgo gestor do Cadnico do Ministrio deDesenvolvimento Social e Combate FomeMDS, que fornecer a situao do Nmerode Identificao Social (NIS) e caracterizar ou no a iseno do candidato.6.4 Para requerer a iseno do pagamento do valor de inscrio, o candidato deverobedecer aos seguintes procedimentos:

a) Preencher a solicitao de iseno atravs do endereo eletrnicowww.gestaodeconcursos.com.br, indicando se a condio de desemprego ouhipossuficincia e emitir comprovante.
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b) Em caso de hipossuficincia econmica-financeira caracterizada pelo registro deinscrio no Cadnico, bastar o encaminhamento eletrnico do formulrio preenchidocom o Nmero de Identificao SocialNIS.c) Em caso de desemprego, anexar ao comprovante de solicitao de isenodevidamente assinada e a documentao exigida para comprovao da condioinformada, nos termos estabelecidos no item 6.3.1 deste Edital e seus subitens, e

encaminhar:c.1) Via SEDEX ou AR Gerncia de Concursos da FUNDEP, localizada na Av.Presidente Antnio Carlos, 6.627, Unidade Administrativa II, 3 Andar, Campus Pampulhada UFMG, Caixa 6985, CEP 30.120-972 em Belo Horizonte-MG, dentro do perododescrito no item 6.1 deste edital.c.2) Pessoalmente ou por procurador, na Gerncia de Concursos da Fundep, situada Av. Presidente Antnio Carlos, 6.627, Unidade Administrativa II, 3 andar, CampusPampulha da UFMG em Belo Horizonte-MG (acesso pela Av. Antnio Abraho Caram,Porto 2), no horrio das 9h s 11h30 ou das 13h30 s 16h30 (exceto sbados, domingose feriados).6.4.1 O envelope dever conter a referncia especificada, conforme segue abaixo e ser

encaminhado at o ltimo dia do perodo de iseno discriminado no item 6.1.

6.5 No requerimento de iseno do pagamento do valor de inscrio, o candidato deverfirmar declarao de que desempregado, no se encontra em gozo de nenhumbenefcio previdencirio de prestao continuada, no aufere nenhum tipo de renda exceto a proveniente de seguro-desemprego, se for o caso e que sua situaoeconmico-financeira no lhe permite pagar o referido valor sem prejuzo do sustentoprprio ou de sua famlia, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor de sua

declarao.6.6 As informaes prestadas no requerimento eletrnico de iseno sero de inteiraresponsabilidade do candidato que responder civil e criminalmente pelo teor dasafirmativas.6.7 No ser concedida iseno do pagamento do valor de inscrio ao candidato que:a) Deixar de efetuar o requerimento de inscrio pela internet.b) Omitir informaes e / ou torn-las inverdicas.c) Fraudar e / ou falsificar documento.d) Pleitear a iseno, sem apresentar cpia autenticada dos documentos previstos nesteEdital.e) No informar o Nmero de Identificao Social (NIS) corretamente ou inform-lo nassituaes invlido, excludo, com renda fora do perfil, no cadastrado ou de outra pessoaou no inform-lo.f) No observar prazos para entrega dos documentos.6.8 Cada candidato dever encaminhar individualmente sua documentao, sendovedado o envio de documentos de mais de um candidato no mesmo envelope.6.9 As informaes prestadas no requerimento de iseno do pagamento do valor deinscrio e nas declaraes firmadas sero de inteira responsabilidade do candidato.6.10 A declarao falsa de dados para fins de iseno do pagamento do valor deinscrio determinar o cancelamento da inscrio e a anulao de todos os atos deladecorrentes, em qualquer poca, sem prejuzo das sanes civis e penais cabveis peloteor das afirmativas, assegurado o contraditrio e a ampla defesa.6.11 No ser aceita solicitao de iseno do pagamento de valor de inscrio via fax,correio eletrnico ou qualquer outra forma que no seja a prevista neste Edital.

CONCURSO PBLICO CFO BM 2017EDITAL 04 / 2015REFERNCIA: PEDIDO DE ISENONOME COMPLETO DO CANDIDATONMERO DE INSCRI O


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6.12 A comprovao da tempestividade do envio da documentao para iseno dopagamento do valor de inscrio ser feita pelo registro da data de postagem.6.13 O pedido de iseno do pagamento do valor de inscrio que no atender aquaisquer das exigncias determinadas neste edital ser indeferido, assegurado aocandidato o direito de recurso previsto no prazo de trs dias da publicao doindeferimento.

6.14 A apurao do resultado da anlise do requerimento de iseno do pagamento dovalor de inscrio ser publicada no Dirio Oficial do Estado de Minas Gerais edisponibilizado nos endereos eletrnicos: www.bombeiros.mg.gov.brewww.gestaodeconcursos.com.br,onde constar listagem dos candidatos por nome emordem alfabtica, nmero de inscrio e a informao sobre deferimento ouindeferimento.6.15 O candidato que tiver sua solicitao de iseno deferida ter sua inscrio efetivadaautomaticamente no concurso e dever consultar e conferir o seu Comprovante Definitivode InscrioCDI, em conformidade com o item 4.5.21 deste Edital.6.16 Os candidatos que tiverem seus pedidos de iseno do pagamento do valor deinscrio indeferidos e que mantiverem interesse em participar do certame devero

efetuar sua inscrio conforme procedimentos para inscrio definidos neste edital.6.17 Constatada a irregularidade da inscrio, a incluso do candidato como isento serautomaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes,assegurado o contraditrio e a ampla defesa.

7. DO PROCESSO SELETIVO

7.1 O processo seletivo ser desenvolvido em SEIS FASES, conforme tabela I:

TABELA IDas fases do concurso

FASE Provas Carter

1 FaseProva objetiva Classificatrio e EliminatrioProva de redao em Lngua Classificatrio e Eliminatrio

2 FaseExames Mdicos Preliminares eComplementares

Eliminatrio

3 Fase Teste de Capacitao Fsica (TCF) Classificatrio e Eliminatrio4 Fase Teste Psicolgico Eliminatrio5 Fase Habilidades Natatrias Eliminatrio6 Fase Exame toxicolgico Eliminatrio

8. DA PRIMEIRA FASEProva Objetiva e de Redao

8.1 A Prova Objetiva ser composta de cinquentaquestes de mltipla escolha, referenteao ensino mdio, valendo 2,0 (dois) pontos cada questo, com quatro alternativas derespostas para cada questo, sendo apenas uma alternativa correta.8.2 O valor final da Prova Objetiva ser obtido pela mdia ponderada das notasconquistadas em cada contedo conforme pesos estabelecidos na tabela II.8.3 Ser eliminado do concurso o candidato que, na prova objetiva:a) no obtiver o mnimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos distribudos noconjunto de contedos da Prova Objetiva;b) tirar nota zero em algum dos contedos da Prova Objetiva.

8.4 Ser eliminado tambm, o candidato que:a) tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridadespresentes;
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b) estabelecer comunicao com outros candidatos ou com pessoas estranhas a esteConcurso Pblico, por qualquer meio;c) usar de meios ilcitos para obter vantagem para si ou para outros;d) portar arma(s) no local de realizao das provas, ainda que de posse de documentooficial de licena para o respectivo porte;e) portar, mesmo que desligados ou fizer uso, durante o perodo de realizao das provas,

quaisquer equipamentos eletrnicos como relgios, calculadora, walkman, notebook,palm-top, agenda eletrnica, gravador ou outros similares, ou instrumentos decomunicao interna ou externa, tais como telefone celular, beep, pager, entre outros;f) fizer uso de livros, cdigos, manuais, impressos e anotaes;g) deixar de atender as normas contidas no Caderno de Questes e nas Folhas deRespostas da Prova Objetiva e da Prova Dissertativa e demais orientaes e instruesexpedidas pela FUNDEP, durante a realizao das provas;h) recusar-se a submeter-se a detector de metais e no apresentar documento deidentificao conforme especificado no item 8.10, e ainda se estes estiverem com prazosde validade vencidos, ilegveis, no identificveis e / ou danificados;i) deixar de entregar a Folha de Respostas da Prova Objetiva e, quando for o caso, da

Folha de Resposta da Prova dissertativa, findo o prazo limite para realizao da prova;j) deixar o local de realizao das provas sem a devida autorizao;k) proceder de forma a tumultuar a realizao das provas;l) realizar a marcao da folha de resposta/gabarito de maneira diversa das previstas nasorientaes do caderno de prova e folha de resposta;m) chegar atrasado ou faltar prova.8.5 O contedo programtico a ser avaliado na Prova Objetiva consta do Anexo B desteedital.8.6 A Prova Objetiva ser corrigida atravs de leitura ptica, devendo o candidato atentarpara a maneira correta de marcao de sua alternativa de resposta, conforme orientaescontidas na folha de resposta, sendo que as questes que forem marcadas de formadiversa do previsto no sero reconhecidas pela leitora ptica, no sendo computadas,ainda que a resposta assinalada seja a correta.8.7 O tempo permitido para a realizao das provas da 1 fase ser, de no mximo,trezentos minutos incluindo o preenchimento da Folha de Respostas e da Folha deRedao, as quais devero ser entregues ao final do tempo determinado.8.8 O candidato no poder entregar a prova antes de decorridos, no mnimo, cento ecinquenta minutos do seu incio.8.9 Recomenda-se ao candidato comparecer no local e data determinados pararealizao das provas com antecedncia de sessenta minutos contados do horrio fixadopara o incio das provas constante no Carto Definitivo de Inscrio, considerado o

horrio oficial de Braslia.8.10 O acesso sala de provas ser permitido somente ao candidato que portar o originalde seu documento oficial de identidade com foto recente, cujos dados sejam coincidentescom os registrados junto a FUNDEP, no sendo aceitas cpias, ainda que autenticadas.8.11 O candidato no poder amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo,danificar sua folha de resposta, sob pena de arcar com os prejuzos advindos daimpossibilidade de realizao da leitura ptica dos resultados.8.12 Em nenhuma hiptese haver substituio de caderno de prova, da folha deresposta e de redao por erro do candidato.8.13 Ao terminar as provas da 1 FASE o candidato entregar ao fiscal de sala,OBRIGATORIAMENTE, seu caderno da Prova, sua folha de resposta e redao,

devidamente preenchidos e assinados.8.14 Aps terminar a prova e sair da sala o candidato no poder utilizar as instalaessanitrias do local de aplicao de prova.


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8.15 O gabarito oficial do concurso ser publicado no DOEMG, podendo tambm serdisponibilizados nos endereos eletrnicos www.gestaodeconcursos.com.br ewww.bombeiros.mg.gov.br.8.16 As questes das provas sero disponibilizadas nos endereos eletrnicos citados noitem anterior.8.17 O candidato ter acesso, via CPF e nmero de inscrio, a sua folha de resposta e

redao, no sitewww.gestaodeconcursos.com.br8.18 Os candidatos sero cientificados da disponibilizao das folhas de resposta eredao, atravs de aviso a ser postado nos sites www.gestaodeconcurso.com.br ewww.bombeiros.mg.gov.br.8.19 As instrues constantes na folha de resposta e nas provas objetivas e prova deredao complementam este edital e devero ser rigorosamente observadas pelocandidato.8.20 Sero consideradas nulas as questes da folha de resposta da Prova Objetiva que:a) tiverem duas ou mais opes assinaladas;b) tiverem rasuras;c) no forem assinaladas (em branco);

d) forem preenchidas a lpis;e) tiverem marcao de forma no prevista nas orientaes de preenchimento.8.21 A nota final da 1 FASE ser obtida pelo somatrio dos pontos obtidos na ProvaObjetiva e na prova de Redao, sendo que s sero corrigidas as provas de redao naproporo de seis vezes o nmero de vagas, conforme TABELA II.8.22 O candidato poder ser submetido a um sistema de deteco de metais, ter colhidasas impresses digitais durante a realizao das provas, bem como fotografado e/oufilmados, para fins especficos ao presente concurso pblico.8.23 No haver prorrogao do tempo de durao das provas em razo de afastamentodo candidato da sala para quaisquer finalidade, exceto para a situao prevista no item5.12 deste edital.8.24 A inviolabilidade das provas ser comprovada no momento do rompimento do lacredos envelopes de segurana, que se dar minutos antes do incio das provas, nas salasde aplicao das provas e perante os candidatos.8.25 Objetos ou documentos perdidos durante a realizao das provas, e que venham aser encontrados e/ou entregues na Coordenao de Concursos da FUNDEP, seroguardados pelo prazo de 30 (trinta) dias, aps este prazo sero encaminhados Seode Achados e Perdidos da Agncia Central dos Correios de Belo Horizonte/MG.8.26 No ser permitido ao candidato ingressar na sala de prova portando canetas, lpis,borracha e alimentos, pois ser fornecido a todos os candidatos um kit lanche (barra decereal, bombom e gua) e todo o material necessrio para realizao das provas (lpis,

caneta e borracha).8.26.1 Caso candidato seja alrgico ou possua intolerncia a algum item do lanche queser fornecido FUNDEP, poder levar, desde que:a) o recipiente do liquido seja transparente;b) o acondicionamento da alimentao esteja em recipiente transparente, que permita afiscalizao por parte da organizadora.8.27 Telefones celulares, tabletes, relgios, controles remotos ou qualquer equipamentoeletrnico, sero guardados em envelopes opacos a serem distribudos pela FUNDEP,lacrados pelo aplicador de prova e depositados debaixo das carteiras dos candidatos e spodero ser retirados aps o candidato entregar as provas, no momento em que for seretirar do local de prova.

8.28 Os equipamentos eletrnicos devero ser guardados desligados, e, se possvel, sema bateria.
http://www.gestaodeconcursos.com.br/http://www.gestaodeconcursos.com.br/http://www.bombeiros.mg.gov.br/http://www.bombeiros.mg.gov.br/http://www.gestaodeconcursos.com.br/http://www.gestaodeconcursos.com.br/http://www.gestaodeconcursos.com.br/http://www.bombeiros.mg.gov.br/http://www.bombeiros.mg.gov.br/http://www.bombeiros.mg.gov.br/http://www.gestaodeconcursos.com.br/http://www.bombeiros.mg.gov.br/http://www.gestaodeconcursos.com.br/


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8.29 O candidato no poder acessar a sala de aula portando bolsas, malas, capacetes,materiais didticos como apostilas, cadernos, livros, assessrios como culos escuros,chapu, bon, gorro, e outros alheios a realizao da prova, sendo que a FUNDEP nem oCBMMG se responsabilizam pela guarda desses materiais.8.30 No ser permitido a realizao de prova com abafadores de rudos, independentedo modelo.

8.31 No dia das provas, em hiptese alguma, ser permitido o ingresso de candidato noestabelecimento onde se realizaro as provas aps o fechamento dos portes, conformehorrio especificado no Carto Definitivo de Inscrio, prestar provas fora do horrio ouespao fsico determinado e informado no Carto Definitivo de Inscrio.8.32 O Tempo de sigilo, ou seja, o tempo mnimo de permanncia do candidato em salade aula ser de 150 (cento e cinquenta) minutos aps o incio da prova.8.33 proibido o ingresso ou a permanncia de pessoas estranhas ao certame, emqualquer estabelecimento usado para este fim, durante a realizao das provas, excetonos casos especiais previstos neste edital.8.34 Durante o perodo de realizao das provas no ser permitida qualquer espcie deconsulta ou comunicao.

8.35 Os candidatos com cabelos longos devero prend-los durante a realizao dasprovas, sendo que as orelhas devero estar a mostra.8.36 A Prova Objetiva ter contedo e distribuio de questes conforme tabela II:

TABELA IIDistribuio do Contedo e Pesos

8.37 A nota da prova objetiva se dar pela mdia ponderada das notas obtidas porcontedo conforme pesos atribudos na tabela II, com a utilizao da frmula abaixo:

(Nota obtida no contedo X peso respectivo) + (...) + (Nota obtida no contedo X peso respectivo)

20

8.38 A Prova de Redao versar sobre tema da atualidade, no valor de 10 (dez) pontos.8.39 Somente sero corrigidas, na proporo de seis candidatos por vaga, conformeTABELA III,as redaes daqueles candidatos melhores classificados que obtiverem, nomnimo, 50% (cinquenta por cento) dos pontos atribudos Prova Objetiva.

TABELA IIINmero de Redaes a serem corrigidas

Masculino Feminino162 18

CONTEDOS N. DE QUESTES PESOLngua Portuguesa 5 (cinco) questes 3Literatura Brasileira 5 (cinco) questes 1Matemtica 5 (cinco) questes 3Geografia 5 (cinco) questes 1Histria 5 (cinco) questes 1Direitos Humanos 5 (cinco) questes 2Qumica 5 (cinco) questes 3Biologia 5 (cinco) questes 2Fsica 5 (cinco) questes 3Lngua EstrangeiraIngls ou Espanhol 5 (cinco) questes 1Total 50 (cinquenta) questes 20


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8.40 Em caso de empate de notas sero observados os critrios de desempate previstosneste edital para limitao do nmero de redaes a serem corrigidos conforme TABELAIII.8.41 A redao dever conter, no mximo, 30 (trinta) linhas e, no mnimo, 120 (cento evinte) palavras, alm dos seguintes critrios de correo da TABELA IV.

Tabela IVCritrios de correo da prova de redaoCritrios de Correo Valor

Pertinncia ao tema proposto 3,00Argumentao coerente das ideias e informatividade 3,00Adequao no uso de articuladores 1,00Propriedade vocabular 1,00Correo lingustica (morfossintaxe), pontuao, ortografia e acentuao 2,00

Total 10,00

8.42 Ser penalizado o candidato que no obedecer aos limites de nmeros de linhasdefinidos no item 8.41 deste edital, de acordo com os seguintes critrios:a) desconto de 0,05 por linha aqum do mnimo estipulado;b) desconto de 0,05 por linha alm do mximo estipulado.8.43 Ser atribuda nota zero Prova de Redao:a) cujo contedo versar sobre tema diverso do estabelecido;b) que fuja da tipologia e proposta da prova;c) que seja considerada ilegvel ou desenvolvida em forma de desenhos, nmeros,versos, espaamento excessivo entre letras, palavras e pargrafos, bem como emcdigos alheios lngua portuguesa escrita ou em idioma diverso da Lngua Portuguesa;d) que no for redigida com caneta de tinta azul ou preta;

e) cujo texto presente seja, no todo ou em parte, cpia, transcrio ou plgio de outroautor;f) que for escrita fora do espao definido;g) em que se constatar o uso de corretivo;h) que estiver toda em branco ou com identificao em local indevido.8.44 Na Prova de Redao o candidato somente poder registrar seu nome, nmero deinscrio ou assinatura em lugar/campo especificamente indicado, sob pena de anulaoda sua prova e consequente eliminao do candidato deste Concurso Pblico.8.45 A FUNDEP adotar processo que impea a identificao do candidato por parte dabanca de correo, garantindo, assim, o sigilo no julgamento das provas.8.46 A folha para rascunho, constante do caderno de prova, ser de preenchimento

facultativo.8.47 Em nenhuma hiptese o rascunho elaborado pelo candidato ser considerado nacorreo da prova.8.48 Os trs ltimos candidatos ao terminarem as provas devero permanecerem em salade prova at que o ltimo candidato a termine, para testemunhar a aposio do lacre dosenvelopes de retorno.8.49 A nota final da primeira fase ser a soma da nota da prova objetiva com a nota daredao, est ltima para aqueles que tiverem a prova de redao corrigidas dentro donmero estipulado na tabela III deste edital.


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9. DA SEGUNDA FASE - Exames Mdicos Preliminares e Complementares

9.1 Para a Segunda Fase sero convocados os candidatos aprovados na fase anterior, naproporo de trs candidatos por vaga conforme TABELA V, observada rigorosamente aordem decrescente da nota final da 1 Fase.

TABELA VNmero de Candidatos a serem convocados para 2 FaseMasculino Feminino

81 9

9.2 Em caso de empate de notas no resultado final da primeira fase devero serobservados os critrios de desempate previstos neste edital para convocao para asegunda fase, observada a quantidade prevista na TABELA V.9.3 Da realizao dos exames preliminares e complementares:9.3.1 Os exames de sade preliminares sero realizados pelo CBMMG, sob aresponsabilidade da Assessoria de Assistncia Sade (AAS), conforme ato a ser

divulgado em etapa nica e simultnea.9.3.2 Os exames sero feitos nos termos da Resoluo Conjunta n. 4278/13, que dispesobre percias de sade no CBMMG e PMMG, e suas alteraes emanadas at apublicao deste edital, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seuconhecimento.9.4 Os exames preliminares de sade sero custeados pelo CBMMG, sendo osseguintes:9.4.1 Clnico;9.4.2 Otoscopia;9.4.3 Exame Otorrinolaringolgico com audiometria tonal e vocal;9.4.4 Tomografia Computadorizada dos seios da face, com laudo;9.4.5 Impedanciometria;9.4.6 Acuidade Visual;9.4.7 Exame Oftalmolgico, quando indicado;9.4.8 Odontolgico, e;9.4.9 outros exames a critrio do examinador (estes custeados pelo candidato).9.5 Os exames complementares de sade sero custeados pelos candidatos, sendo osque se seguem:9.5.1 Sangue:9.5.1.1 Imunofluorescncia para Trypanosoma Cruzi.9.5.1.2Hemograma completo.

9.5.1.3 Dosagem de glicose.9.5.1.4 Anti-HIV.9.5.1.5 HbsAg.9.5.1.6 Anti-HCV (em caso de positividade, fazer PCR - Reao da Cadeia da Polimerasedo vrus da hepatite "C").9.5.1.7 Transaminase glutmico-pirvica (TGP).9.5.1.8 Gama glutamiltransferase (Gama GT).9.5.1.9 Creatinina;9.5.1.10 TSH.9.5.2Urina:9.5.2.1 Rotina.

9.5.2.2 Teste para deteco de metablitos de THC.9.5.2.3 Teste para deteco de metablitos de cocana.9.5.3 Exame parasitolgico de fezes.


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9.5.4 Eletrocardiograma com laudo.9.5.5 Eletroencefalograma com laudo.9.5.6 Raio X:9.5.6.1 Em incidncia pstero-anterior.9.5.6.2 Dos seios da face, em incidncia fronto-naso, mento-naso e perfil.9.5.7 Tomografia computadorizada dos seios da face, com laudo.

9.6 Podero ser requeridos outros exames a critrio do avaliador, sem nus para aInstituio, a custas do candidato.9.7 Os exames complementares de sade, inclusive a contraprova, sero realizadossomente nos locais credenciados pelo Instituto de Previdncia dos Servidores Militares(IPSM), conforme lista de credenciados, disponvel no endereo eletrnicowww.ipsm.mg.gov.br, sendo a anlise dos exames realizada pela Junta de Seleo deSade do CBMMG.9.8 Podero ser aceitos os exames mdicos complementares realizados em outrosconcursos pblicos, desde que obedeam as prescrio abaixo:9.8.1 Serem idnticos aos solicitados neste edital.9.8.2 Tenham sido realizados em clinicas credenciadas junto ao IPSM.

9.8.3 Tenham sido realizados no mximo nos sessenta dias anteriores a data previstapara submisso do candidatos aos exames deste concurso.9.9 O exame quando recepcionado dever ser transcrito integralmente para o documentorelativo ao laudo mdico e odontolgico, utilizado para seleo de pessoal.9.10 Para os exames complementares no ser admitida a ausncia ou substituio poroutro, mesmo que similar, cabendo ao candidato exigir do laboratrio onde for realizar osexames a entrega da bateria completa.9.11 A ausncia ou substituio por outro, mesmo que similar, de qualquer dos examesprevistos neste edital, implicar na eliminao do candidato do certame.9.12 No sero recebidos exames de sade com pendncias e/ou faltas, rasurados,ilegveis, fotocpias, digitalizados em pen drive, smartphone, e-mail, CD, DVD ouqualquer outro meio digital.9.13 Somente sero aceitos os exames impressos e revelaes originais com aidentificao do candidato, em conformidade com o Anexo A da Resoluo ConjuntaPMMG/CBMMG n. 4278/2013 e suas alteraes at a data de publicao deste Edital.9.14 Os exames impressos diretamente do site do laboratrio/clnica/hospitalcredenciados sero considerados originais.9.15 A homologao e o parecer final dos exames de sade preliminares ecomplementares estaro sob a responsabilidade da Junta de Seleo de Sade doCBMMG.9.16 No sero fornecidos resultados parciais ou por telefone.

9.17 Os profissionais de sade da junta de seleo (mdicos, odontlogos, psiclogos,etc.) no fornecero, ao trmino do exame, informaes sobre o parecer de Apto ouInapto. 9.18 Os resultados preliminares e final da 2 fase s sero divulgados atravs deaviso no DOEMG, e publicao de inteiro teor no site do CBMMG.9.19 Sero eliminados do concurso os candidatos que tiveram a situao de inaptido emqualquer dos exames desta fase, ainda, os candidatos que no entregarem quaisquer doslaudos/exames desta fase ou entregarem fora dos prazos estipulados nos atosconvocatrios deste certame.
http://www.ipsm.mg.gov.br/http://www.ipsm.mg.gov.br/http://www.ipsm.mg.gov.br/


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10. DA TERCEIRA FASE - Teste de Capacitao Fsica (TCF)

10.1 Sero convocados para a 3 Fase todos os candidatos aprovados na fase anterior.10.2 O TCF, de responsabilidade do CBMMG ser realizado em um nico dia e compostopelas provas abaixo:a) Teste de Resistncia Aerbica;

b) Teste de Fora Muscular de Membros Superiores;c) Teste de Agilidade, e;d) Teste de Flexo Abdominal.10.3 As provas, os ndices exigidos e tabelas de pontuao constam do Anexo C desteedital, e sero aplicados em local a ser divulgado pelo CBMMG quando da convocaopara a 3 Fase.10.4 A soma da pontuao obtida pelo candidato nas provas do TCF, cujo valor mximoser de 10 (dez) pontos, ser a nota final da 3 Fase.10.5 Somente sero atribudos pontos aos exerccios realizados de forma correta,conforme Anexo C.10.6 Sero eliminados do concurso:

a) o candidato que no atingir o ndice mnimo de 1,5 (um vrgula cinco) pontos emqualquer uma das provas do TCF;b) o candidato que no realizar quaisquer das provas previstas nesta fase;c) o candidato que no comparecer para a realizao das provas ou chegar atrasado.10.7 Para a realizao do TCF, recomenda-se que o candidato se apresente com roupase tnis apropriados para a prtica de atividades fsicas.

11. DA QUARTA FASE - Exames Psicolgicos

11.1 Sero convocados para a quinta fase todos os candidatos aprovados na faseanterior.11.2 O exame psicolgico tem por finalidade avaliar as caractersticas psicolgicas docandidato, objetivando verificar se este apresentaalgum dos fatores de contraindicaopara admisso e incluso previstos na Resoluo Conjunta n. 4278, de 10/10/2013, quedispe sobre percias de sade no CBMMG e na PMMG.11.3 O exame psicolgico, de carter eliminatrio, ser realizado nos termos deste edital,observando-se a Lei n. 5.301, de 16/10/1969, e em conformidade com a ResoluoConjunta n. 4278, de 10/10/2013, que dispe sobre percias de sade no CBMMG e naPMMG.11.4 O exame psicolgico ser realizado em Belo Horizonte, por clnicas de psicologiacredenciadas e supervisionadas pelo CBMMG, e o valor da prestao dos servios ser

custeado pelo candidato, pago diretamente a clnica credenciada no dia do exame.11.5 Para realizao do exame psicolgico, os candidatos sero convocados em grupos,obedecendo as datas e horrios estabelecidos nos respectivos atos convocatrios.11.6 O exame psicolgico consistir em avaliao tcnica e padronizada decaractersticas cognitivas e de personalidade dos candidatos, mediante o emprego detcnicas cientficas aprovadas para uso no Brasil pelo Conselho Federal de Psicologia ede acordo com o 4 do art. 5 da Lei 5.301/69.11.7 Podero ser aplicadas tcnicas coletivas (um psiclogo aplicando instrumentos deavaliao em um grupo de candidatos) e individuais (um psiclogo aplicando instrumentosde avaliao em apenas um candidato).11.8 O resultado obtido no exame psicolgico ser decorrente da anlise conjunta das

tcnicas e instrumentos psicolgicos utilizados.11.9 Da anlise dos exames psicolgicos resultar o parecer INDICADO ouCONTRAINDICADO de acordo com os fatores de contraindicao previstos no grupo XVI


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do anexo E da Resoluo Conjunta n. 4278, de 10/10/2013 que dispe sobre percias desade no CBMMG e na PMMG.11.10 Somente o candidato INDICADO ser considerado apto no exame psicolgico.11.11 O parecer de INDICADO no exame psicolgico requisito indispensvel paraprosseguir no certame.11.12 No sero aceitos resultados de exame psicolgico realizado em concursos

anteriores ou em outras instituies.11.13 O sigilo dos protocolos e laudos dos exames psicolgicos ser garantido, sendorestrito coordenao do concurso.11.14 A homologao e o parecer final dos exames psicolgicos estaro sob aresponsabilidade da Junta de Seleo de Sade do CBMMG.11.15 No sero fornecidos resultados parciais ou por telefone pela Junta de Seleo deSade do CBMMG.11.16 Os profissionais de sade da Junta de Seleo no fornecero, ao trmino doexame, informaes sobre o parecer de Indicado ou Contraindicado.11.17 A Junta de Seleo de Sade do CBMMG poder exigir a realizao de outraavaliao psicolgica, sem nus para o candidato, com testes diversos dos realizados

anteriormente, sempre que os laudos resultantes das anlises dos testes foreminconclusivos.11.18 Sempre que houver a necessidade da providncia descrita no item anterior ocandidato ser oficialmente convocado.11.19 Sero eliminados do concurso:a) os candidatos que obtiverem a condio de inaptido;b) no comparecer para a realizao dos testes ou chegar atrasado.

12. DA QUINTA FASETeste de Natao

12.1 Sero convocados para a 5 Fase todos os candidatos aprovados na 4 Fase, com afinalidade de apurar habilidades natatrias.12.2 Os candidatos sero avaliados quanto as habilidades natatrias e as dedesempenho em meio aqutico, nadando 25 (vinte e cinco) metros em nado livre (costas,peito, crawl ou borboleta), no tempo mximo de 35(trinta e cinco) segundos masculino e40 (quarenta segundos) feminino, tendo como resultado apenas a condio de APTO ouINAPTO.12.2.2 Durante a realizao da prova o candidato ser avaliado em relao ascaractersticas relativas aos movimentos (brao e perna) e de respirao, se estas socorrespondentes ao estilo escolhido pelo candidato.12.3 A metodologia para a execuo do teste de natao, para os candidatos, ser a

seguinte:a) Ao ser chamado para a realizao da prova o candidato ir informar ao aplicar qualestilo, dentro dos previstos no item 12.2, ir realizar a prova.a) Ao comando em posio, o candidato dever posicionar-se dentro da piscina, comuma das mos na borda.b) A prova dever ser executada com incio na parte rasa da piscina.c) O teste ser iniciado ao comando do avaliador Ateno! Vai! Ou Apito!, momento esteem que ser acionado os cronmetros.e) A prova ser completada quando o candidato percorrer todo o percurso e tocar, comqualquer parte do corpo, a borda oposta da sada, momente este em que os cronmetrossero travados.

12.4 Ser eliminado do concurso o candidato que:a) apoiar-se em quaisquer das bordas da piscina, ou na raia, durante o percurso;b) apoiar-se, durante o percurso, no fundo da piscina;


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c) receber qualquer ajuda fsica;d) utilizar qualquer acessrio que facilite o ato de nadar, exceto touca e culos prpriospara natao;e) realizar o percurso no todo ou em parte, de forma submersa (mergulhar);f) no completar o percurso;g) realizar a prova em estilo diverso do informado ao aplicador.

h) no realizar a prova em um dos estilos previstos no item 12.2.i) realizar a prova em tempo superior ao previsto no item 12.2j) mudar o estilo durante o percurso.k) no comparecer ou chegar atrasado para a realizao da prova.l) no completar o percurso no tempo previsto no item 12.2.m) no utilizar um dos nados previstos no item 12.2.12.5 Para a realizao da prova os candidatos devero utilizar roupas apropriadas paranatao, sendo os candidatos masculinos de sunga e as femininas de mai, sendofacultado o uso de bermuda trmica.12.6 A quantidade de candidatos por bateria ser definida pelo responsvel pelaaplicao da prova.

12.7 Devero ser utilizados dois crommeros para aferio do tempo por candidato,prevalecendo para fins de aferio o menor tempo cronometrado.

13. DA SEXTA FASE - Exames Toxicolgicos

13.1 Sero convocados para a realizao do exame toxicolgico todos os candidatosaprovados na fase anterior.13.2 O exame toxicolgico no cabelo ou pelo utilizado para deteco de uso de drogasilcitas que causem dependncia qumica ou psquica de qualquer natureza.13.3 A janela de deteco ser de 180 (cento e oitenta) dias anteriores data do exame,para as seguintes drogas:a) Cocana e metablitos.b) Maconha e metablitos.c) Anfetaminas e derivados.d) Metanfetaminas e derivadose) Opiceos e outros.13.4 Para coleta do material de anlise, o candidato se apresentar conformedeterminado no ato de convocao para que sejam coletados materiais suficientes edistintos para realizao de prova e contraprova, se for o caso.13.5 No sero aceitos materiais diferentes dos previstos, nem coletados em datadiferente da determinada.

13.6 O custo dos exames ser de responsabilidade do candidato.13.7 Ser eliminado do concurso o candidato que tiver:a) o resultado positivo para qualquer substncia prevista no item 13.3, ou;b) no entregar o resultado do teste ou entreg-lo fora do prazo previsto nos atosconvocatrios deste certame.13.8 Fica garantido o sigilo do exame toxicolgico por parte do CBMMG, sendo que, sehouver a situao de contraindicado, no ser publicado o nome do candidato, apenas onmero de inscrio.


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14. DOS RECURSOS

14.1 Da Primeira Fase14.1.1 Os prazos recursos referente a primeira fase sero de trs dias teis contados apartir da publicao do resultado.14.1.2 So recursveis, o gabarito, o resultado preliminar da prova objetiva e o resultado

preliminar da prova de redao.14.1.3 Os recursos devero ser encaminhados via internet pelo endereo eletrnicowww.gestaodeconcursos.com.br,por meio do link correspondente a cada fase recursal,ou pessoalmente ou por procurador, a Av. Presidente Antnio Carlos, 6.627, UnidadeAdministrativa II, 3 andar, Campus Pampulha da UFMG em Belo HorizonteMG.14.1.4 Os recursos devem ser apresentados em folhas separadas para cada questorecursada, em trs vias digitadas e com todas as folhas assinadas e numeradas.14.1.5 Aos recursos podero ser anexados documentos que auxiliem na argumentaodo recorrente.14.1.6 Para o recurso da prova de redao, o candidato ter vista do julgamento de suaprova de redao atravs de arquivo digitalizado, no perodo recursal, disponibilizado no

endereo eletrnico www.gestaodeconcursos.com.br, na rea do candidato, no itemMinhas Inscries e clicar no link referente ao Concurso Pblico para provimento devagas ao Curso de Formao de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.14.1.7 Todos os recursos devero conter fundamentao e argumentao lgica econsistente, com indicao da bibliografia pesquisada pelo candidato14.1.8 Aps publicao dos resultados dos recursos (deferido ou indeferido), afundamentao objetiva da deciso da banca examinadora sobre os recursos ficardisponvel para consulta individualizada do candidato recorrente, no endereo eletrnicowww.gestaodeconcursos.com.br,na rea do Candidato, no item Meus Recursos at oencerramento deste concurso pblico.14.1.9 Anulada alguma questo da prova objetiva, ser ela contada como acerto paratodos os candidatos que fizeram a prova e no obtiveram pontuao nas referidasquestes conforme o primeiro gabarito oficial, independentemente de interposio derecursos.14.1.10 Os candidatos que tiverem recebido pontos nas questes anuladas, aps osrecursos tero esses pontos mantidos, sem receber pontuao a mais.14.1.11 Alterado o gabarito oficial, de ofcio ou por fora de provimento de recurso, asprovas sero corrigidas de acordo com o novo gabarito.14.1.12 Na ocorrncia do disposto nos itens 14.1.9, 14.1.10 e 14.1.11 deste Edital, poderhaver alterao da classificao inicial obtida pelo candidato para uma classificaosuperior ou inferior, ou, ainda, a sua eliminao do Concurso.

14.1.13 No sero conhecidos os recursos:14.1.13.1 que estejam fora dos prazos estabelecidos neste edital;14.1.13.2 que no estejam assinados pelo candidato;14.1.13.3 coletivos;14.1.13.4 que no estejam individualizados por questo;14.1.13.5 que no estiver redigido em portugus;14.1.13.6 que verse sobre assuntos diversos desta fase.14.1.14 O CBMMG a FUNDEP no se responsabilizam, quando os motivos de ordemtcnica no lhe forem imputveis, por recursos no recebidos por falhas na comunicao,congestionamento das linhas de transmisso de dados, problemas de ordem tcnicas decomputadores utilizados pelos candidatos, greve nos correios, nos transportes pblicos

coletivos ou intermunicipais, ou qualquer outro fator que no tiver sido causado pelaadministrao do concurso.
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14.1.15 As decises relativas aos recursos sero publicadas no DOEMG, podendo, acritrio do CBMMG, serem divulgadas nos endereos eletrnicoswww.gestaodeconcursos.com.brewww.bombeiros.mg.gov.br.

14.2 Da Segunda Fase.14.2.1 O prazo recursal referente a segunda fase ser de trs dias teis contados a partir

da publicao do resultado preliminar.14.2.2 So recursveis os resultados preliminares dos exames que compe esta fase.14.2.3 Os recursos desta fase devero ser encaminhados para a Junta de Seleo doCBMMG situada Rua Piau, 1815FuncionriosBH/MG30.150-220, pessoalmente,por procurador, ou via correios.14.2.4 Para os recursos encaminhados via CORREIOS, a tempestividade ser apuradaconsiderando a data da postagem.14.2.5 O candidato dever, pessoalmente ou atravs de seu procurador comapresentao do documento de identidade original do procurador para imediataconferncia, solicitar no Ncleo de Ateno Integral Sade (NAIS) cpia autenticada doslaudos/exames.

14.2.6 Para apresentao das razes recursais, o candidato dever faz-lo no mesmolocal onde retirou a cpia do laudo/exame, e ter tambm o prazo mximo de 3 (trs) diasteis, a partir da data de disponibilizao da cpia de seus laudos/exames.14.2.7 O CBMMG no prestar assessoria mdica e/ou jurdica aos candidatos paraelaborao de recursos, nem mesmo indicar profissionais para este fim.14.2.8 O CBMMG no disponibilizar aos candidatos ou aos seus procuradores materialde escritrio, impresso, uso de telefone/fax e/ou acesso aos seus computadores para aformatao de recursos em suas dependncias.14.2.9 No sero conhecidos os recursos sem a assinatura do candidato, intempestivos,que no esteja redigido na lngua portuguesa, que versar sobre assunto diverso destafase.14.2.10 As decises relativas aos recursos sero publicadas no DOEMG, podendo, acritrio do CBMMG, serem divulgadas nos endereo eletrnicowww.bombeiros.mg.gov.br.

14.3 Da Terceira Fase14.3.1 O prazo recursal referente a terceira fase sero de trs dias teis contados a partirda publicao do resultado preliminar.14.3.2 Os recursos desta fase devero ser encaminhados para a Diretoria de Ensino doCBMMG, Rua Piau, 1815 Funcionrios BH/MG 30.150-220, pessoalmente, porprocurador ou via correios.

14.3.3 Para os recursos encaminhados via CORREIOS, a tempestividade ser apuradaconsiderando a data da postagem.14.3.4 Para o Teste de Capacitao Fsica, o candidato dever apresentar um recursopara cada prova realizada.14.3.5 O CBMMG no disponibilizar aos candidatos ou aos seus procuradores materialde escritrio, fotocpias, impresso, uso de telefone/fax e/ou acesso aos seuscomputadores para a formatao de recursos em suas dependncias.14.3.6 No sero conhecidos os recursos sem a assinatura do candidato, intempestivos,que no esteja redigido na lngua portuguesa, que versar sobre assunto diverso destafase.14.3.7 As decises relativas aos recursos sero publicadas no DOEMG, podendo, a

critrio do CBMMG, serem divulgadas nos endereo eletrnicowww.bombeiros.mg.gov.br
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14.4 Da Quarta Fase14.4.1 O prazo para interposio de recurso referente a quarta fase sero de trs diasteis contados a partir da publicao do resultado preliminar.14.4.2 Para interposio do recurso o candidato dever, pessoalmente ou atravs de seuprocurador, requerer no setor de psicologia da Academia de Bombeiros Militar situado Rua Piau, n. 1815, bairro Funcionrios, Belo Horizonte/MG, CEP 30.250-321, abertura de

vista da documentao necessria a interposio do seu recurso com previso deabertura de vista nos dias subsequentes.14.4.3 O candidato dever contratar um psiclogo nomeado como assistente,regularmente inscrito no CRP/04, a quem, exclusivamente, ser aberta vista (que seragendada no momento do protocolo do requerimento citado no item anterior) do materialreferente ao recurso.14.4.4 Na abertura de vista a presena do candidato no atendimento ser facultativa.14.4.5 O trabalho realizado pelo psiclogo nomeado pelo candidato, incluindo o sigilosobre os resultados obtidos no exame psicolgico, dever ser pautado pela legislao queregula o exerccio da profisso, na qual se inclui o Cdigo de tica do ProfissionalPsiclogo, sendo as condutas e informaes advindas do psiclogo nomeado de sua

inteira responsabilidade.14.4.6 O psiclogo nomeado pelo candidato ter trs dias teis, aps abertura de vista,para apresentar o seu laudo, devendo faz-lo no setor de psicologia da Academia deBombeiros Militar, situado Rua Piau 1815, FuncionriosBH/MG.14.4.7 Ser esclarecido ao psiclogo nomeado pelo candidato, quando da abertura devista, quais foram os instrumentos e tcnicas utilizadas no exame psicolgico e razes dacontraindicao.14.4.8 O psiclogo nomeado pelo candidato dever constar no laudo que apresentar, seunome completo, nmero de registro no CRP-04, endereo e telefone.14.4.9 Para efeito de assessoramento ao candidato na interposio de recurso, opsiclogo nomeado pelo candidato dever se ater anlise do material psicolgicoproduzido pelo candidato no concurso e no ser permitida a retirada ou a reproduo domaterial do candidato, referente aos exames psicolgicos.14.4.10 O psiclogo nomeado pelo candidato ter acesso ao exame somente na dataagendada no prazo de abertura de vista.14.4.11 No ser admitida a nomeao pelo candidato de psiclogo pertencente aosquadros do CBMMG, da PMMG ou que tenha prestado servio na aplicao da bateria detestes dos exames psicolgicos.14.4.12 O recurso interposto ser analisado por Oficiais Psiclogos do Quadro de Oficiaisde Sade (QOS).14.4.13 O CBMMG no disponibilizar aos candidatos ou aos seus procuradores material

de escritrio, fotocpias, impresso, uso de telefone/fax e/ou acesso aos seuscomputadores para a formatao de recursos em suas dependncias.14.4.14 As decises relativas aos recursos sero publicadas no DOEMG, podendo, acritrio do CBMMG, serem divulgadas nos endereo eletrnicowww.bombeiros.mg.gov.br14.4.15 O candidato contraindicado ter direito entrevista de devoluo referente aosexames psicolgicos, cujo objetivo cientific-lo do resultado que determinou o parecerobtido neste exame.14.4.16 Caso o candidato tenha interesse na entrevista de devoluo, esta dever sersolicitada e agendada junto ao Setor de Psicologia pelo candidato ou seu procurador (cominstrumento de mandado anexo e com apresentao do documento de identidade originaldo procurador para imediata conferncia), aps a divulgao do resultado dos recursos

dos exames psicolgicos.
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14.4.17 A entrevista de devoluo no possui carter recursal, de reaplicao oureavaliao dos exames psicolgicos, sendo meramente informativa e orientadora para ocandidato.

14.5 Da Quinta Fase14.5.1 O prazo recursal referente a quinta fase sero de trs dias teis contados a partir

da publicao do resultado preliminar.14.5.2 Os recursos desta fase devero ser encaminhados para a Diretoria de Ensino doCBMMG, Rua Piaui, 1815 Funcionrios BH/MG 30.150-220, pessoalmente, porprocurador ou via correios.14.5.3 Para os recursos encaminhados via CORREIOS, a tempestividade ser apuradaconsiderando a data da postagem.14.5.4 O recurso dever ser individualizado.14.5.5 O CBMMG no disponibilizar aos candidatos ou aos seus procuradores materialde escritrio, fotocpias, impresso, uso de telefone/fax e/ou acesso aos seuscomputadores para a formatao de recursos em suas dependncias.14.5.6 No sero conhecidos os recursos sem a assinatura do candidato, intempestivos,

que no esteja redigido na lngua portuguesa, que versar sobre assunto diverso destecertame.14.5.7 As decises relativas aos recursos sero publicadas no DOEMG, podendo, acritrio do CBMMG, serem divulgadas nos endereo eletrnicowww.bombeiros.mg.gov.br

14.6 Da Sexta Fase.14.6.1 Para a Sexta Fase o prazo para interposio do recurso ser de trs dias teiscontados da publicao do resultado preliminar da fase.14.6.2 O CBMMG no disponibilizar aos candidatos ou aos seus procuradores materialde escritrio, fotocpias, impresso, uso de telefone/fax e/ou acesso aos seuscomputadores para a formatao de recursos em suas dependncias.14.6.3 Para o exame toxicolgico, a publicao do candidato contraindicado se darapenas com o nmero de inscrio do candidato, nico meio de identificao do mesmo.

15. DA IDENTIFICAO DO CANDIDATO

15.1 Nos dias das provas/fases previstas para este concurso obrigatrio que ocandidato porte um dos documento de identificao previstos no item 15.2.15.2 Sero considerados documentos de identificao a Carteira de Identidade, a Carteirade Trabalho, a Carteira Profissional, o Passaporte, a Carteira de Identificao Funcional,Identificao Militar, Carteira Nacional de Habilitao, esta ltima dentro do prazo de

validade.15.3 Os documentos elencados no item 15.2 somente sero aceitos se originais, com fotorecente capaz de identificar o candidato.15.4 No caso de dvida sobre a identificao do candidato, dever ser colhida aimpresso datiloscpica, para comprovao futura.15.5 A apresentao de documentos deteriorados, com prazo de validade vencido, comfotos antigas que no possibilitem a perfeita identificao do candidato, que nocontenham assinatura e dados pessoais coincidentes com o registrado na inscrio,acarretaro na eliminao do candidato no concurso, observado o contraditrio e ampladefesa.15.6 A assinatura obrigatria do candidato na lista de presena dever idntica da mesma

que consta do seu documento de identidade.
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16. DO PROCESSO DE CLASSIFICAO E DESEMPATE

16.1 A classificao final dos aprovados ser apurada observando-se, rigorosamente, aordem decrescente do somatrio das notas finais das 1 e 3 fases do concurso.16.2 A Classificao se dar pelo nmero de vagas disponibilizadas, observadas asvagas por gnero, conforme item 1.1.

16.3 Apurado os pontos, na hiptese de empate ser classificado, em ordem deprioridade:a) o de maior idade, considerando-se anos, meses e dias.b) o que obteve maior nmero de pontos no contedo de Matemtica.c) o que obteve maior nmero de pontos no contedo de Lngua Portuguesa.d) o que obteve maior nmero de pontos no contedo de Fsica.e) o que obteve maior nmero de pontos no contedo de Qumica.f) o que obteve maior nmero de pontos no contedo de Biologia.g) o que obteve maior nmero de pontos na 3 fase (TCF).

17. DA MATRCULA

17.1 O candidato dever satisfazer as seguintes condies para matrcula:17.1.1 Ter sido aprovado e classificado no concurso, conforme critrios estabelecidosneste edital, dentro das vagas previstas;17.1.2 Apresentar, dentro do prazo previsto, os seguintes documentos:a) Certido de nascimento ou de casamento (original e cpia).b) Documentao comprobatria do cumprimento de sua obrigao com o servio militar(se candidato do sexo masculino) em conformidade com o Decreto n. 57.654, de 26 dejaneiro de 1.966, que aprovou o Regulamento da Lei do Servio Militar.c) Ttulo de Eleitor (original e cpia), juntamente com Certido do Tribunal RegionalEleitoral comprobatria da quitao com as obrigaes eleitorais;d) Histrico Escolar do ensino mdio (2 grau) ou equivalente, fornecido por instituio deensino oficial, ou regularmente reconhecida ou autorizada pelo rgo governamentalcompetente.e) Comprovante de inscrio no Cadastro de Pessoa FsicaCPF, ou equivalente.f) Carteira de Identidade (original e cpia).g) Para os ocupantes de cargo, emprego ou funo pblica, federal, estadual oumunicipal, a declarao de desvinculao destes, na conformidade dos incisos XVI e XVII,do art. 37 da Constituio Federal.h) Declarao de bens e valores que comprovem seu patrimnio privado (preenchida noato da matrcula).

i) Certides Negativas de antecedentes criminais expedidas pela Polcia Civil, PolciaFederal, Justia Estadual (inclusive Juizado Especial), Justia Federal (inclusive JuizadoEspecial) e Justia Militar Estadual (apenas para candidatos militares ou ex-militaresestaduais) e Federal das localidades em que o candidato residiu nos ltimos 5 (cinco)anos, com data de expedio de at 60 (sessenta) dias corridos, anteriores a data damatrcula.j) Certido relativa aos assentamentos funcionais, expedida pelo rgo prprio, no casode servidor pblico;k) Duas fotos tamanho 5x7 (cinco por sete centmetros) recentes e coloridas (cabeloscortados, barbeados, sem bigode) para as femininas, com cabelos presos (coque ou rabode cavalo).

17.2 A apresentao dos documentos exigidos de inteira responsabilidade do candidato,que ser eliminado do concurso se no apresent-los na data estipulada ou se apresent-los rasurados, ilegveis, incompletos ou irregulares.


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17.3 No ser admitida matrcula por procurao.17.4 O militar includo no CBMMG mediante deciso judicial dever apresentar a Certidode Baixa do Servio Ativo para efetivao da matrcula.17.5 Constatada, aps incio do curso, qualquer irregularidade documental das certides einformaes exigidas para matrcula, ou em qualquer fase do concurso, implicar naanulao da matrcula e no desligamento do cadete do curso, respeitado o devido

processo legal, de tudo dando cincia ao Ministrio Pblico, para adoo das medidaspenais cabveis e sem prejuzo ainda das medidas administrativas e civis cabveis.17.6 Em caso de solicitao de cancelamento de matrcula, o convocado dever faz-lopessoalmente na localidade onde apresentou a documentao exigida, respondendoadministrativamente e penalmente caso no o faa.17.7 O candidato no poder estar indiciado em inqurito comum ou militar ou sendoprocessado criminalmente por crime doloso, resguardado o direito ao contraditrio e aampla defesa.

18. DAS MOVIMENTAES

18.1 Depois de realizado o curso, em caso de aprovao, o militar poder sermovimentado para qualquer unidade do CBMMG.

19. DOS EXCEDENTES

19.1 O CBMMG poder convocar excedentes, dentro do perodo de validade deste edital,em caso de necessidade ou no preenchimento das vagas ofertadas.19.2 No caso de convocao de excedentes, por necessidade, o nmero de candidatosconvocados ser definido pelo ComandanteGeral do CBMMG, observado os percentuaislimites previstos na Lei de Efetivo.19.3 No caso de convocao de excedentes por no preenchimento das vagas ofertadas,ser observado criteriosamente a classificao final do concurso, ainda o gnero da vagaociosa;19.4 Caso no haja excedentes do gnero da vaga ociosa, podero ser convocadoscandidatos do outro gnero, desde que, no ultrapasse os percentuais e limites previstosna Lei de Efetivo.

20. DISPOSIES GERAIS

20.1 O candidato convocado, que faltar ou chegar atrasado em qualquer dos atos desteconcurso estar automaticamente eliminado do certame.

20.2 Em hiptese alguma ser permitida a realizao das provas, testes e exames forados locais ou horrios estabelecidos para sua realizao.20.3 Caso ocorra necessidade da administrao do CBMMG, as datas ou ordem derealizao das provas, testes e exames podero ser alteradas, com respectiva divulgaoaos candidatos.20.4 O candidato no poder ausentar-se do local de realizao da prova da 1 fase semacompanhamento de fiscal e sem ter assinado a lista de presena, nas demais fases aautorizao dever ser do respectivo coordenador.20.5 O candidato que deixar de entregar qualquer documento exigido nos prazos fixadosneste edital ser eliminado do concurso.20.6 O presente concurso ter validade de 30 (tinta) dias, prorrogveis por igual perodo,

contados a partir da data da publicao do resultado final e convocao para matrcula.20.7 Em todos os atos administrativos deste concurso ser previsto o direito aocontraditrio e a ampla defesa, dentro dos prazos previstos neste edital.


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20.8 A inscrio neste concurso implica na aceitao tcita e irrestrita das condiesestabelecidas neste edital, bem como de todas as normas que norteiam o certame,principalmente as contidas na Resoluo Conjunta n. 4278/13, que dispe sobre perciasde sade na PMMG e no CBMMG, e suas alteraes at a data de publicao desteEdital, que estaro disposio dos candidatos, para consulta, nos endereos eletrnicoswww.gestaodeconcursos.com.br ewww.bombeiros.mg.gov.br

20.9 As normas internas do CBMMG que regem o presente concurso estaro disposio do candidato para consulta nos endereos eletrnicoswww.gestaodeconcursos.com.brewww.bombeiros.mg.gov.br.20.19 O Bombeiro Militar est adstrito s disposies constitucionais e aos direitos edeveres preconizados no Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, quanto disponibilidade para o servio, bem como proibio de acumular cargos, funes,empregos pblicos e demais aspectos.20.11 de responsabilidade do candidato acompanhar todas as informaes referentes aeste concurso, disponveis nos endereos eletrnicos www.gestaodeconcursos.com.brewww.bombeiros.mg.gov.bre as publicaes no DOEMG.20.12 Os atos referentes a 2, 3, 4, 5 e 6 fases sero publicados em sua ntegra

somente no site do CBMMG e os Avisos no DOEMG, caso ocorra problemas tcnicos nosite do CBMMG, os atos sero publicados em sua ntegra no DOEMG.20.13 de responsabilidade do candidato manter seu endereo atualizado na Diretoria deEnsino do CBMMG.20.14 O CBMMG e a FUNDEP no se responsabilizam por quaisquer cursos, textos,apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes as matrias deste concursoou por quaisquer informaes divulgadas, que no sejam produzidas pelos organizadores.20.15 Sero incorporados a este edital, para todos os efeitos, quaisquer atoscomplementares, avisos e convocaes, relativas a este concurso, que vierem a serpublicados pelo CBMMG.20.16 O candidato que verificar, a qualquer tempo das provas, testes ou exames que,dentre os aplicadores de sua sala ou do seu grupo, exista qualquer parente seu, afim ouconsanguneo at 3 grau, ou cnjuge, dever comunicar o fato ao coordenador da fase,sob pena de anulao de sua prova, teste ou exame.20.17 Qualquer membro designado para compor a comisso de elaborao, aplicao,correo de prova ou anlise de recursos para o presente concurso, dever alegarsuspeio autoridade que o designou, caso exista dentre os candidatos pessoa comquem tenha parentesco afim ou consanguneo at o 3 grau ou cnjuge, sob pena deresponsabilidade administrativa, civil e penal.20.18 De igual modo dever alegar suspeio o membro designado para comporcomisso que participou, de qualquer forma, de curso preparatrio que visou ao concurso

em pauta.20.19 A aprovao em todas as fases do concurso e classificao dentro do nmero devagas previstas no presente edital gera direito incluso no CBMMG, sendo que esta, sedar, dentro do prazo de validade editalcia, e em observncia capacidadeadministrativa e organizacional de ministrar o curso de formao, e previso oramentriado Estado.20.20 As despesas de transporte, estadia, alimentao e outras decorrentes daparticipao em todas as etapas e procedimentos do concurso de que trata este editalcorrero por conta dos candidatos, os quais no tero direito a indenizaes ouressarcimento de despesas de qualquer natureza.20.21 No haver, em nenhuma hiptese, segunda chamada para qualquer fase do

certame.20.22 O candidato que necessitar do comprovante de comparecimento, dever solicitardiretamente ao responsvel pela aplicao.
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20.23 A guarda de documentos atinentes ao concurso ocorrer conforme DecretoEstadual n 46.398/2013.20.24 Fica facultado aos militares do CBMMG comparecerem as fases deste concurso emtrajes civis.20.25 O candidato militar do CBMMG ser dispensado do servio, no mnimo 24 horas deantecedncia da realizao das provas, testes e exames do processo seletivo, desde que

informe e comprove administrao de sua unidade, com pelo menos 5 (cinco) dias deantecedncia, que candidato ao concurso.20.26 O candidato que ingressar neste Curso, amparado pela concesso de medidaliminar, no ocupar vaga do concurso e se futuramente perder a liminar, perderigualmente os direitos dela decorrentes.20.27 Os casos omissos sero resolvidos pelo Diretor de Ensino do CBMMG.

21. ANEXOS

Constituem parte integrante e inseparvel deste edital os seguintes anexos:

Anexo A Calendrio de atividades.Anexo B Contedo Programtico e Bibliografia para Prova Objetiva e orientaes paraa Prova de Redao.Anexo C Tabela e critrios para Aplicao do TCF.Anexo D Modelo de Requerimento de Inscrio por iseno.

Belo Horizonte, 03 de novembro de 2015.

(a)MIGUEL NOVAIS BORGES, CORONEL BMDIRETOR DE ENSINO


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ANEXO A

CALENDRIO DE ATIVIDADES

Data Atividade Local/ Responsvel

04 janeiro de 2016 a 04 defevereiro de 2016

Perodo de inscriowww.gestaodeconcursos.com.brounas unidades descritas das alneas

do item 4.3 deste edital.

4 a 6 de janeiro de 2016Perodo para requerimento de iseno do valor de

inscriowww.gestaodeconcursos.com.br

20 de janeiro de 2016 Publicao do resultado da anlise dos pedidos deiseno www.gestaodeconcursos.com.brwww.cbmmg.gov.br/concursos

1 de maro de 2016 Publicao das inscries deferidaswww.gestaodeconcursos.com.brwww.cbmmg.gov.br/concursos

13 de maro de 2016 Aplicao das provas da 1 fase FUNDEP30jan a 03fev17 Conferncia de documentos Candidato/ CBMMG

06 de fevereiro de 2017 Incio do Curso ABM

(a)MIGUEL NOVAIS BORGES, CORONEL BMDIRETOR DE ENSINO
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ANEXO B

CONTEDO PROGRAMTICO E BIBLIOGRAFIA PARA PROVA OBJETIVA E DEREDAO

LNGUA PORTUGUESA E LITERATURA BRASILEIRA

I - Compreenso e interpretao de textos dissertativos.II - Conhecimentos lingusticos - norma culta:Ortografia / acentuao; classes de palavras: definies, classificaes, formas, flexes,empregos; formao de palavras; estrutura da orao e do perodo: aspectos sintticos esemnticos; concordncia verbal; concordncia nominal; regncia verbal; regncianominal; sinais de pontuao: emprego; crase: emprego de sinal indicativo.III - A variao lingustica: as diversas modalidades do uso da lngua adequadas s vriassituaes de comunicao;IV - Coeso e coerncia textuais.V - Noes de Teoria da Literatura: Gneros Literrios; Estilos de poca (do Barroco aoModernismo - Brasil): Contexto Histrico, caractersticas, principais autores; Anlise de

Obras Literrias: Intertextualidade e elementos estruturadores.

Referncias Bibliogrficas

BOSI, Alfredo. Histria concisa da literatura brasileira. 41 ed. So Paulo: Cultrix.CUNHA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova Gramtica do Portugus Contemporneo. 6 ed. Rio deJaneiro: Lexikon, 2013.KOCH, Ingedore Villaa; ELIAS, Vanda Maria. Ler e compreender: os sentidos do texto. SoPaulo: Contexto, 2006.NEVES, Maria Helena de Moura. Guia de uso do portugus: confrontando regras e usos. 2 ed.So Paulo: Unesp, 2012.SACCONI, Luiz Antonio. Nossa Gramtica Completa. 31 ed. So Paulo: Nova Gerao, 2011.

REDAO EM LNGUA PORTUGUESAAlm da leitura, a prova avaliar, especialmente, as habilidades de produo textual. Aredao avaliar as habilidades de organizao e exposio de ideias, bem como acorreo gramatical.O texto elaborado pelo candidato dever apresentar as seguintes caractersticas:pertinncia e relevncia dos argumentos; estruturao lgica e coerente das ideias;expresso clara e concisa; propriedade vocabular; uso adequado dos mecanismos decoeso; adequada paragrafao.

MATEMTICALinguagem dos conjuntosRepresentaes de um conjunto, pertinncia, incluso, igualdade, unio, interseo ecomplementao de conjuntos.Nmeros reaisO conjunto dos nmeros naturais: operaes, divisibilidade, decomposio de um nmeronatural nos seus fatores primos, mximo divisor comum e mnimo mltiplo comum de doisou mais nmeros naturais. O conjunto dos nmeros inteiros: operaes, mltiplos edivisores. O conjunto dos nmeros racionais: propriedades, operaes, valor absoluto deum nmero, potenciao e radiciao. O conjunto dos nmeros reais: nmeros irracionais,a reta real, intervalos.

Unidades de medidasComprimento, rea, volume, massa, tempo, ngulo e velocidade. Converso de medidas.Proporcionalidade


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Razes e propores: grandezas direta e inversamente proporcionais, regra de trssimples e composta. Porcentagens. Juros simples e compostos.Clculo algbricoOperaes com expresses algbricas, identidades algbricas. Polinmios decoeficientes reais: operaes, razes, teorema do resto.Equaes e inequaes

Equaes do 1 e 2 graus, relao entre coeficientes e razes. Inequaes de 1 e 2graus, desigualdades produto e quociente, interpretao geomtrica. Sistemas deequaes de 1 e 2 graus, interpretao geomtrica.FunesConceito de funo, funo de varivel real e seu grfico no plano cartesiano.Composio de funes, funo modular, funes inversas, funes polinomiais. Estudodas funes do 1 e 2 graus. Funes crescentes e decrescentes, mximos e mnimosde uma funo. Funo exponencial e funo logaritmo: propriedades fundamentais deexpoentes e logaritmos, operaes. Grficos. Equaes e inequaes envolvendoexpoentes e logaritmos.Matrizes e sistemas

Matrizes e determinantes at a 4 ordem, propriedades e operaes. Resoluo ediscusso de sistemas lineares.Geometria analtica planaDistncia entre dois pontos no plano e entre um ponto e uma reta. Condies deparalelismo e perpendicularismo de retas no plano. Estudo da reta e da circunferncia.GeometriaplanaElementos primitivos, segmento, semirreta, semiplano e ngulo. Retas perpendiculares eparalelas. Teorema de Tales. Tringulos-congruncia e semelhana. Quadrilteros.Polgonos. Circunferncia e disco. Relaes mtricas no tringulo e na circunferncia.Permetro e rea das principais figuras planas.Geometria espacialConceitos bsicos. Posies relativas de retas e planos no espao. rea lateral e volumedo prisma, pirmide, cilindro, cone e esfera.TrigonometriaMedida de um arco, o grau e o radiano, relao entre arcos e ngulos. O seno, o cossenoe a tangente de um ngulo. Frmulas para a adio e subtrao de arcos. Lei dos senos elei dos cossenos. Identidades trigonomtricas bsicas, equaes trigonomtricas simples.As funes seno, cosseno, tangente e seus grficos. Relaes trigonomtricas notringulo retngulo.Sequncias numricasSequncias. Progresses aritmticas e geomtricas. Noo de limite de uma sequncia.

Soma dos termos de uma progresso geomtrica infinita.Anlise combinatria e probabilidadeO princpio fundamental da contagem. Permutaes, arranjos e combinaes simples.Binmio de Newton. Incerteza e probabilidade, conceitos bsicos, probabilidadecondicional e eventos independentes, probabilidade da unio de eventos.Tratamento da informaoPopulao estatstica, amostras, frequncia absoluta e relativa. Distribuio defrequncias com dados agrupados, polgono de frequncia, mdias (aritmtica eponderada), mediana e moda. Leitura, construo e interpretao de grficos de barras,de setores e de segmentos.Problemas envolvendo raciocnio lgico.


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Referncias Bibliogrficas

DANTE, L. R.; Matemtica: contexto & aplicaes/ Luiz Roberto Dante. - 2. ed. SoPaulo: tica. 2013.DANTE, L. R. Projeto Telris Matemtica, Editora tica, 2012MAZZIERO, Alceu S. e MACHADO, Paulo A. F. Descobrindo e Aplicando a Matemtica:Editora Dimenso, 2012SMOLE, K. C. S. e DINIZ. M. I. S. V. Matemtica: ensino mdio. So Paulo: Saraiva. 2013

FSICAMecnica: Potncia de dez - Ordem de grandeza. Algarismos significativos - preciso deuma medida. Grandezas escalares e vetoriais - operaes elementares. Acelerao -Movimento retilneo uniformemente variado - Movimentos retilneo uniforme da partcula eCircular uniforme. Composio de foras - 1 lei de Newton - equilbrio de uma partcula -peso de um corpo - fora de atrito. Composio de velocidade - independncia demovimentos - Movimento de um projtil. Equilbrio dos fludos - Densidade - Presso -Presso atmosfrica - Princpio de Arquimedes. Fora e acelerao - Massa - 2 lei de

Newton. Foras de ao e reao - 3 lei de Newton. Trabalho de uma fora - Potncia.Energia potencial gravitacional e elstica - conservao da energia mecnica.Quantidade de movimento linear de uma partcula (conservao); Gravitao - Leis deKepler e Lei de Newton.Termodinmica: Temperatura - Escalas termomtricas - Dilatao (slido/lquido).Quantidade de calor sensvel e latente; Gases ideais Transformaes isotrmica,isobrica, isovolumtrica e adiabtica. Equivalente mecnico da caloria - calor especfico- energia interna. Trabalho em uma transformao gasosa. 1 Lei da termodinmica.Mudanas de fase. 2 Lei da termodinmica - transformao de energia trmica emoutras formas de energia.Vibraes e Ondas: Movimento harmnico simples. Ondas elsticas: propagao -

superposio - reflexo e refrao - noes sobre a interferncia, difrao e ressonncia.Som.tica: Propagao e reflexo da luz - espelhos planos e esfricos de pequena abertura;Refrao da luz - disperso e espectros - lentes esfricas, delgadas e instrumentosticos; Ondas luminosas - reflexo e refrao da luz sob o ponto de vista ondulatrio -interferncia e difrao, cor de um objeto.Eletricidade:Carga eltrica - Lei de Coulomb eletrizao. Campo eltrico - campo decargas pontuais - campo de uma carga esfrica - movimento de uma carga em um campouniforme, condutores eletrizados. Corrente eltrica, diferena de potencial, resistnciaeltrica. Lei de Ohm - Efeito Joule. Associao de resistncias em srie e em paralelo.Geradores de corrente contnua: fora eletromotriz e resistncia interna - circuitos

eltricos; Experincia de Oersted - Campo magntico de uma carga em movimento -induo magntica. Fora exercida por um campo magntico sobre uma carga eltrica esobre condutor retilneo. Fora eletromotriz induzida - Lei de Faraday - Lei de Lenz -Ondas eletromagnticas.Fsica Moderna: Quantizao de energia - efeito fotoeltrico. A estrutura do tomo:experincia de espalhamento de Rutherford - espectros atmicos; O ncleo atmico -Radioatividade - Reaes nucleares.

Referncias BibliogrficasOs fundamentos da fsica, Autores: Ramalho, Nicolau e ToledoEditora: Moderna plus, Volumes: 1, 2 e 3.

Curso de fsica, Autores: Antnio Mximo e Beatriz Alvarenga,Editora: ScipioneVolumes: 1, 2 e 3.


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Fsica conceitual. Autor: Paul G. Hewitt, Editora: Bookman, Volume nico.

QUMICAPropriedades dos Materiais1. Estados fsicos e mudanas de estado. Variaes de energia e do estado de agregaodas partculas.

2. Temperatura termodinmica e energia cintica mdia das partculas.3. Propriedades dos materiais: cor, aspecto, cheiro e sabor; temperatura de fuso,temperatura de ebulio, densidade e solubilidade.4. Substncias e critrios de pureza.5. Misturas homogneas e heterogneas. Mtodos de separao.Estrutura Atmica da Matria - Constituio dos tomos1. Modelo atmico de Dalton: descrio e aplicaes.2. Modelo atmico de Thomson: natureza eltrica da matria e existncia do eltron.3. Mode

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