EDITAL N 02/SED/18/02/2015

O SECRETRIO DE ESTADO DA EDUCAO, no uso de suas atribuies legais e

considerando o disposto no artigo 3 da Lei n 456, de 11 de agosto de 2009, torna pblico, pelo

presente Edital, as normas para Chamada Pblica, em razo de esgotada a listagem de professores

classificados por disciplina, no processo seletivo, Edital n 23/2014/SED e n 24/2014/SED, em

obedincia aos Princpios Constitucionais da Impessoalidade, Publicidade e Eficincia

Administrativa, bem como aos itens 29.3 e 31.3, respectivamente, dos mencionados editais, e nos

itens a seguir:

1. A Comisso da GERED, responsvel pela operacionalizao dos Editais n 23 e

n 24/2014/SED, referentes ao Processo Seletivo ACT/2015, dever proceder a Chamada

Pblica das vagas remanescentes das Chamadas anteriores, somente aps esgotarem-se

todas as possibilidades de oferta das aulas aos professores efetivos e aos professores ACTs

que j escolheram;

2. Aps o encerramento da listagem de professores classificados em disciplinas do

Processo Seletivo, podero ser oferecidas aulas/vagas remanescentes para candidatos

classificados em reas afins, que ainda no escolheram vaga, bem como a composio de

vagas com disciplinas da mesma rea do conhecimento;

3. A GERED dever encaminhar, por e-mail, para todas as UEs, um quadro com

todas as vagas (por disciplina) que ainda no foram ocupadas nas escolas da sua Regional,

por no haver mais candidatos classificados;

4. Os candidatos interessados devero dirigir-se sede da Gerncia de Educao,

munidos de documentos pessoais, comprovao de sua habilitao, comprovante de tempo

de servio no Estado (Anexo I deste Edital) emitido pela Unidade Escolar (se houver) e

comprovante de tempo de atuao na disciplina da vaga pleiteada (Anexo II deste Edital)

emitido pela Unidade Escolar (se houver), para a escolha das vagas disponveis, em horrio

estabelecido pela GERED, no perodo vespertino, entre 13:00 e 18:00 horas, de segunda a

sexta-feira;

5. A chamada de Professores para admisso em carter temporrio (ACT), referente

ao processo seletivo dos Editais n 23/2014/SED e 24/2014/SED, havendo esgotamento da

lista de classificados, por disciplina, ser feita mediante Chamada Pblica, a ser expedida

pelas Gerncias de Educao, sob sua jurisdio, que dever ser publicada no site

www.sed.sc.gov.br (menu ACT 2015), no hall de entrada do prdio da GERED, e por outro

meio hbil, de acordo com os critrios abaixo:

5.1 A GERED divulgar o quadro de vagas, por disciplina, com carga horria, unidade escolar, motivo da contratao, conforme cpia do Sistema

SISGESC/ACT/VAGAS ABERTAS;

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO

5.2 A GERED, no mesmo ato, expedir Chamada Pblica, convocando os professores que tiverem interesse em assumir as vagas disponveis, dentro de suas

habilitaes, respeitando todos os critrios e pr-requisitos previstos nos Editais n

23/2014/SED e n 24/2014/SED.

5.3 Havendo dois ou mais candidatos para a mesma vaga, exceto para as vagas da disciplina de Letras Ensino Fundamental Anos Iniciais (cdigo 001) e das disciplinas da rea da Educao Especial, a classificao destes candidatos obedecer aos seguintes

critrios:

1) Diploma de Licenciatura Plena na disciplina da vaga;

2) Frequncia Curso Superior Licenciatura Plena na disciplina da vaga / 10 fase;

3) Frequncia Curso Superior Licenciatura Plena na disciplina da vaga / 9 fase;

4) Frequncia Curso Superior Licenciatura Plena na disciplina da vaga / 8 fase;

5) Frequncia Curso Superior Licenciatura Plena na disciplina da vaga / 7 fase;

6) Frequncia Curso Superior Licenciatura Plena na disciplina da vaga / 6 fase;

7) Frequncia Curso Superior Licenciatura Plena na disciplina da vaga / 5 fase;

8) Frequncia Curso Superior Licenciatura Plena na disciplina da vaga / 4 fase;

9) Frequncia Curso Superior Licenciatura Plena na disciplina da vaga / 3 fase;

10) Frequncia Curso Superior Licenciatura Plena na disciplina da vaga / 2 fase;

11) Frequncia Curso Superior Licenciatura Plena na disciplina da vaga / 1 fase;

5.4 Critrios para classificao de candidatos para as vagas da disciplina de Letras Ensino Fundamental Anos Iniciais (cdigo 001):

1) Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia; 2) Diploma/Certificado de Magistrio Ens. Mdio freq. Curso Superior LP 8 fase Pedagogia / Sries Iniciais ou 6 fase do Curso Normal Superior; 3) Diploma/Certificado de Magistrio Ens. Mdio freq. Curso Superior LP 7 fase Pedagogia / Sries Iniciais ou 5 fase do Curso Normal Superior; 4) Diploma/Certificado de Magistrio Ens. Mdio freq. Curso Superior LP 6 fase Pedagogia / Sries Iniciais ou 4 fase do Curso Normal Superior; 5) Diploma/Certificado de Magistrio Ens. Mdio freq. Curso Superior LP 5 fase Pedagogia / Sries Iniciais ou 3 fase do Curso Normal Superior ; 6) Diploma/Certificado de Magistrio Ens. Mdio freq. Curso Superior LP 4 fase Pedagogia / Sries Iniciais ou 2 fase do Curso Normal Superior; 7) Diploma/Certificado de Magistrio Ens. Mdio freq. Curso Superior LP 3 fase Pedagogia / Sries Iniciais ou 1 fase do Curso Normal Superior; 8) Diploma/Certificado de Magistrio Ens. Mdio freq. Curso Superior LP 2 fase Pedagogia / Sries Iniciais; 9) Diploma/Certificado de Magistrio Ens. Mdio freq. Curso Superior LP 1 fase Pedagogia / Sries Iniciais; 10) Diploma/Certificado de Magistrio Ens. Mdio; 11) Comprovante de concluso de curso de magistrio Ens. Mdio, com habilitao em Sries Iniciais 1 a 4 srie, em dezembro de 2014;

12) Frequncia Curso Superior Licenciatura Plena em Pedagogia / 8 fase;

13) Frequncia Curso Superior Licenciatura Plena em Pedagogia / 7 fase;

14) Frequncia Curso Superior Licenciatura Plena em Pedagogia / 6 fase;

15) Frequncia Curso Superior Licenciatura Plena em Pedagogia / 5 fase;

16) Frequncia Curso Superior Licenciatura Plena em Pedagogia / 4 fase;

17) Frequncia Curso Superior Licenciatura Plena em Pedagogia / 3 fase;

18) Frequncia Curso Superior Licenciatura Plena em Pedagogia / 2 fase;

19) Frequncia Curso Superior Licenciatura Plena em Pedagogia / 1 fase.

5.5 Os critrios para classificao de candidatos para as vagas das disciplinas da rea da Educao Especial devero seguir o que estabelece o Edital n 23/2014/SED,

referente habilitao mnima exigida.

5.6 Havendo dois ou mais candidatos classificados em um mesmo item acima, sero considerados os seguintes critrios de desempate:

1) Maior tempo de atuao na disciplina da vaga (mediante apresentao do

respectivo comprovante - Anexo II deste Edital);

2) Maior tempo de servio no Estado (mediante apresentao do respectivo

comprovante - Anexo I deste Edital);

3) Maior idade.

6. Este edital entra em vigor na data de sua publicao, revogam-se as disposies

em contrrio.

Eduardo Deschamps

Secretario de Estado da Educao

ANEXO I

ATESTADO DE TEMPO DE SERVIO NO ESTADO

Identificao da Unidade Escolar (papel timbrado, CNPJ, endereo)

_________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________

Atestamos para fins de contagem de tempo de servio, conforme estabelece o Edital de

Chamada Pblica para Admisso de Professores em Carter Temporrio do ano

letivo de 2015, que o Senhor(a)__________________________, nascido(a) em

____/____/____ portador(a) do documento de identidade n_______________________ e

CPF n ____________________ exerceu ou ainda exerce atividades no magistrio nessa

instituio, no cargo de PROFESSOR, conforme abaixo especificado:

PERODO DE: _______/_______/______ a _______/_______/_______

PERODO DE: _______/_______/______ a _______/_______/_______

PERODO DE: _______/_______/______ a _______/_______/_______

PERODO DE: _______/_______/______ a _______/_______/_______

PERODO DE: _______/_______/______ a _______/_______/_______

TOTALIZANDO: ______ANOS________MESES________DIAS.

Declaramos, sob as penas do artigo 299 do Cdigo Penal Brasileiro, que as informaes

constantes desta declarao so a expresso da verdade.

Observao: Informar o tempo de servio total do candidato e no apenas o tempo

referente ao ano de 2014.

Local e Data: _______________________________________, ____/____/____.

Assinatura e carimbo do responsvel pela instituio

ANEXO II

ATESTADO DE TEMPO DE SERVIO

(Disciplina Especfica Para a Vaga Pleiteada)

Identificao da Unidade Escolar (papel timbrado, CNPJ, endereo)

_________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________

Atestamos para fins de contagem de tempo de servio, conforme estabelece o Edital de

Chamada Pblica para Admisso de Professores em Carter Temporrio do ano

letivo de 2014, que o Senhor(a)__________________________, nascido(a) em

____/____/____ portador(a) do documento de identidade n_______________________ e

CPF n ____________________ exerceu ou ainda exerce atividades no magistrio nessa

instituio, no cargo de PROFESSOR, conforme abaixo especificado:

PERODO DE: _______/_______/______ a _______/_______/_______ na disciplina de

______________________________________ Cdigo da Disciplina:

____________________

PERODO DE: _______/_______/______ a _______/_______/_______ na disciplina de

______________________________________ Cdigo da Disciplina:

____________________

TOTALIZANDO: ______ANOS________MESES________DIAS.

Declaramos, sob as penas do artigo 299 do Cdigo Penal Brasileiro, que as informaes

constantes desta declarao so a expresso da verdade.

Observao: Informar o tempo de servio total do candidato e no apenas o tempo

referente ao ano de 2014.

Local e Data: _______________________________________, ____/____/____.

Assinatura e carimbo do responsvel pela instituio