Edital - CNJ Acadêmico - inscrições abertas

5/9/2018 Edital - CNJ Acadêmico - inscrições abertas - slidepdf.com

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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO

GRUPO CANDANGO DE CRIMINOLOGIA - GCCrim

EDITAL nº 03/2011

SELEÇÃO DE PESQUISADORES – Projeto “CNJ Acadêmico” – Descarcerizaçãoe Sistema Penal: a construção de políticas públicas de racionalização do poder

punitivo

1. OBJETIVOS DA PESQUISAO Grupo Candango de Criminologia - GCCrim, coordenado pela Professora ElaWiecko Volkmer de Castilho, seleciona estudantes interessados/as em integrarequipes de pesquisa empírica no âmbito do Projeto “CNJ Acadêmico”, financiado pelaCAPES, com iniciativa do Conselho Nacional de Justiça.

O projeto tem duração de 5 (cinco) anos, e se desenvolverá com a integração deequipes de três Grupos de Pesquisa – Grupo Candango de Criminologia(GCCrim/UnB), Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança eAdministração da Justiça Penal (PUCRS) e Núcleo de Pesquisas em Criminalidade,

Violência e Políticas Públicas de Segurança (UFPE).

1.1. São objetivos da pesquisa:1.1.1 Objetivo Geral: Identificar possibilidades de implementação de políticas penaistendentes a contribuir para a redução da população carcerária no Brasil. Para tanto,pretende-se realizar o diagnóstico nos planos fático e normativo a respeito da prisãoprovisória, da aplicação de penas alternativas, da utilização do monitoramentoeletrônico de apenados e das principais reformas legais em tramitação no CongressoNacional, para identificar dinâmicas descarcerizantes em cada uma destas dimensões,desde o processo de criminalização primária até a execução penal. ]

1.1.2. Objetivos Específicos:- Coletar dados quantitativos sobre a prisão provisória no Brasil, em especial nasUnidades da Federação representativa de todas as faixas de encarceramentoprovisório1 e também nas Unidades da Federação de origem dos Grupos de Pesquisaparticipantes do projeto;- Identificar os argumentos utilizados pelos respectivos Tribunais de Justiça para amanutenção ou relaxamento da prisão em suas diferentes modalidades;

1Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponíveis em:

www2.mp.pr.gov.br/cpcrime/boletim79/cep_b79_n_22.ppt . Acesso em 09 de agosto de 2011.



- Coletar dados quantitativos e avaliar o funcionamento dos diferentes programas deacompanhamento de penas alternativas nas Unidades da Federação de origem dosGrupos de Pesquisa envolvidos, procurando verificar a estrutura adotada pelasrespectivas Varas de Penas Alternativas para a realização do acompanhamento dossujeitos submetidos a medidas alternativas à prisão, além da análise da reincidênciacriminal e os efeitos do cumprimento da pena sobre o próprio apenado;- Identificar as Leis ou Projetos de Lei no âmbito federal e nos Estados dePernambuco, Rio Grande do Sul e Distrito Federal que tratem do monitoramentoeletrônico de apenados, verificar a forma de implementação dos projetos-piloto emandamento e analisar sua viabilidade e eficácia do ponto de vista da preservação dosdireitos e garantias fundamentais;- Estabelecer limites à inflação penal no âmbito legislativo, por meio de mecanismos,como o estudo prévio de impacto carcerário, para a aprovação de projetos queprevejam novos tipos penais ou aumento de pena, com vistas à adoção demecanismos descarcerizantes.

Assim, há 04 (quatro) subgrupos de pesquisa, compostos pelos seguintes membros do

GCCrim:1 – Prisões Provisórias – Pedro Ivo Velloso Cordeiro, Beatriz Vargas Ramos, JoséElias Gabriel Neto, André Oliveira.2 – Penas e Medidas Alternativas – Fabiana Costa, Marcelo Berdet, ValdireneDaufemback.3 – Monitoramento Eletrônico de Presos – Ela Wiecko, Luciana Ramos, FernandoAntunes.4 – Reformas Legais no âmbito penal e processual penal – Carolina Ferreira, PatrickMariano, Cyntia Silva, Clara Jane Adad.

2. DA INSCRIÇÃO E NÚMERO DE VAGAS

2.1. Serão aceitas inscrições de alunos regularmente matriculados/as em Cursos deGraduação e Pós-Graduação da Universidade de Brasília (Ciências Sociais Aplicadas,Ciências Sociais e o curso de Estatística, vinculado ao Instituto de Ciências Exatas),ex-alunos da Universidade de Brasília e outros profissionais interessados em compor oGrupo Candango de Criminologia.

2.2. Nesta etapa serão selecionados/as 24 (vinte e quatro) estudantes, sendo 06 (seis)vagas para cada grupo de pesquisa.

2.3. No ato da inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos:2.3.1. Currículo Lattes;2.3.2. Ficha de inscrição, indicando duas opções de subgrupos de interesse, 1ª e 2ª

opções (Anexo I);2.3.3. Manifestação de interesse (Anexo I).

3. DA SELEÇÃO3.1. O processo seletivo compreenderá:3.1.1. Análise dos documentos3.1.2. Entrevista.

3.2. São critérios para a seleção:3.2.1. Disponibilidade mínima de 04 horas semanais para atividades de pesquisa,incluídas as atividades de planejamento, estudo, avaliação e prática de campo;

3.2.2. Interesse nas áreas de Ciências Penais, Criminologia Crítica, Políticas Públicas,Sociologia e Política Criminal;



4. DAS DATAS E HORÁRIOS DAS REUNIÕES E ENCONTROS4.1. As reuniões serão agendadas pelos representantes dos subgrupos, de acordocom a respectiva disponibilidade e interesse dos membros. As reuniões metodológicasobrigatoriamente reunirão representantes de todos os subgrupos.4.2. A participação nos encontros de pesquisa e reuniões metodológicas é obrigatória.

5. DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELOS/AS ESTUDANTES5.1. Auxílio no levantamento de dados das pesquisas empíricas que serão realizadaspelos respectivos subgrupos;5.2. Auxiliar no processo de levantamento, coleta e tabulação de dados;5.3. Auxiliar na elaboração de relatórios de pesquisa;5.4. Auxiliar na organização de painéis, seminários e grupos de trabalho sobre temasdiscutidos nos encontros de pesquisa e reuniões metodológicas.

6. CRONOGRAMA DE SELEÇÃO

Inscrições(via e-mail)

22 a 3108 Até às 23h59m [email protected]

Entrevistas 5 e 6/09 Das 9h- 22h Sala do GCCrim/ FA

Resultado 08/09 Até as 23h59 Blog do GCCrim:gccrim.blogspot.com



UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO

Grupo Candango de Criminologia - GCCrim

EDITAL DE SELEÇÃO 03/2011

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

DADOS PESSOAIS

Nome:

Endereço:

Curso / Semestre:

Matrícula:

CPF:

E-mail:

Telefone:

Celular:

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE(Informe o porquê de seu interesse em integrar as duas equipes de pesquisa)

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