EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE ... · designações supra, bem como eventuais...

EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS

E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO

EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO do requerido

AILTON TELLES DOS SANTOS, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal –

Dívida Ativa, PROC. 0013483-70.2012.8.26.0457 (649/2013) que o Município de

Pirassununga move contra AILTON TELLES DOS SANTOS.

O Doutor Donek Hilsenrath Garcia, MM. Juiz de Direito do Setor de Execuções Fiscais

do Foro da Comarca de Pirassununga, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER que, com fulcro no artigo 689-A do CPC e regulamentado pelo Provimento

CSM 1625/2009 do TJ/SP, que foi designado para 1º leilão, que terá início a contar da

publicação do edital, encerrando-se no dia 09 de JUNHO de 2016 às 14:00 horas, e,

para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 29 de

JUNHO de 2016 às 14:00 horas, na primeira hasta pública poderão ser arrematados os

bens por valor igual ou superior ao da avaliação e em segunda praça por quem mais ou

maior lance oferecer desde que não seja inferior à 60% (sessenta por cento) do valor de

avaliação. Observando o CPC (art.690). A Alienação eletrônica será realizada pelo

Leiloeiro Euclides Maraschi Junior pela ferramenta HastaPública pelo endereço

www.hastapublica.com.br e/ou auditório da HASTA PÚBLICA, situado a Rua

Comendador Pedro Morganti, nº 940, Centro, Araraquara-SP, do bem penhorado nestes

autos, a saber: Imóvel residencial localizado na Rua Ervandil Dutra Borges, 721,

Jardim São Valentim, contendo quarto, sala, cozinha, banheiro, quintal e garagem.

Referência cadastral nº 58.020.055.00-5. AVALIAÇÃO: Bem reavaliado por R$

120.000,00 (cento e vinte mil reais) em 03/05/2015. ÔNUS: Nada consta dos autos.

VALOR DÉBITO EXEQUENDO: R$ 464,05 até 12/05/2014. O bem encontra-se na

posse da Sra. Vera Lúcia Costa Barreiros, nomeada depositária quando da penhora. O

bem será vendido no estado em que se encontra, ficando o interessado responsável por

sua verificação no local. O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento),

sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do

provimento CSM 1.625/09). Após a publicação do edital, o leiloeiro tem direito a 2% em

caso de Adjudicação sobre a avaliação a ser paga pelo Exequente; 2% sobre o valor de

avaliação no caso de remissão a cargo do Executado; 2% sobre o valor de avaliação a

cargo das partes em caso de realização de acordo, para ressarcimento de despesas.

Ficando ainda o executado AILTON TELLES DOS SANTOS, INTIMADO, das

designações supra, bem como eventuais terceiros, caso não seja localizada para as

intimações pessoais. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da

lei. DADO E PASSADO nesta Comarca, Pirassununga, 25 de maio de 2016. Donek

Hilsenrath Garcia – Juiz de Direito.

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EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas dos bens abaixo descritos e para INTIMAÇÃO da requerida

CLEONICE NOGUEIRA, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal - IPTU,

PROC. 0013490-62.2012.8.26.0457 (734/2013) que o Município de Pirassununga move

contra CLEONICE NOGUEIRA.













Comendador Pedro Morganti, nº 940, Centro, Araraquara-SP, dos bens penhorados

nestes autos, a saber: Um imóvel (terreno e construção), em bom estado de

conservação, localizado na Rua Napoleão Fontanari, 449. Referência Cadastral nº

58.022.035.00-1. AVALIAÇÃO: O bem foi reavaliado por oficial de justiça (fls. 20)

por R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 16/07/2015. ÔNUS: Nada consta dos autos.

VALOR DÉBITO EXEQUENDO: R$464,96 em 21/05/2014. Os bens encontram-se na

posse da Sra. Cleonice Nogueira, nomeada depositária quando da penhora. Os bens

serão vendidos no estado em que se encontram, ficando o interessado responsável por







Ficando ainda a executada CLEONICE NOGUEIRA, INTIMADA, das designações

supra, bem como eventuais terceiros, caso não seja localizado para as intimações

pessoais. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO

E PASSADO nesta Comarca, Pirassununga, 25 de maio de 2016. Donek Hilsenrath

Garcia – Juiz de Direito.




EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO dos requeridos

IMIASA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MANCAIS E BUCHAS LTDA, LUIZ GONZAGA

ASSEF E ANTONIO ROBERTO ASSEF, por seu representante legal, expedido nos

autos da ação de Execução Fiscal, PROC. 0000004-55.1985.8.26.0457 que a União

move contra IMIASA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MANCAIS E BUCHAS LTDA, LUIZ

GONZAGA ASSEF E ANTONIO ROBERTO ASSEF.














nestes autos, a saber: Parte ideal de 1/10 pertencente ao executado Luiz Gonzaga

Assef sobre o imóvel situado na cidade de Pirassununga à Rua Duque de Caxias,

medindo 79m de frente, 22m de frente aos fundos, 54m da linha dos fundos,

seguindo 28m e 9,40m, encerrando a área total. Registrado no CRI local sob nº

10.362. AVALIAÇÃO: Valor da parte ideal de 1/10 reavaliada por R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais) em 08/07/2015. ÔNUS: Consta na certidão de matrícula: R.2 –

PENHORA da meação do referido imóvel pertencente aos devedores Luiz Gonzaga

Assef, Antônio Roberto Assef e Assef Jorge Assef em favor da Fazenda do Estado

de São Paulo para garantia de dívida no valor de Cr. $ 55.155,81; R.3 - PENHORA

da meação do referido imóvel pertencente aos devedores Luiz Gonzaga Assef,

Antônio Roberto Assef e Assef Jorge Assef em favor da Fazenda do Estado de São

Paulo para garantia de dívida no processo nº 764/79 no valor de Cr. $ 69.743,27;

R.4 - PENHORA da meação do referido imóvel pertencente aos devedores Luiz

Gonzaga Assef, Antônio Roberto Assef e Assef Jorge Assef em favor da Fazenda

do Estado de São Paulo para garantia de dívida no processo nº 34/79 no valor de

Cr. $ 121.634,41; R.5 - PENHORA da meação do referido imóvel pertencente aos

devedores Luiz Gonzaga Assef, Antônio Roberto Assef e Assef Jorge Assef em

favor da Fazenda do Estado de São Paulo para garantia de dívida no processo nº

117/80 no valor de Cr. $ 104.499,66; R.9 – PENHORA do referido imóvel em favor da

Fazenda Nacional para garantia de dívida nos autos da execução fiscal nº 264/87

no valor de Cz. $ 20.356,38; R.11 - PENHORA do referido imóvel em favor da

Fazenda Nacional para garantia de dívida nos autos da execução fiscal nº 54/82 no

valor de R$1.729.506,00; R.12 - PENHORA do referido imóvel em favor do INSS

para garantia de dívida nos autos da execução fiscal nº 634/98 no valor de R$


178.309,83; R.13 - PENHORA do referido imóvel em favor da Fazenda Nacional do

Estado para garantia de dívida nos autos da execução fiscal nº 45/94 no valor de

R$ 18.414,83; R.14 - PENHORA do referido imóvel para garantia de dívida nos

autos da execução fiscal nº 20/80 no valor de Cr. $704.870,93; Av.15 –

INDISPONIBILIDADE do referido imóvel, pela execução fiscal nº 537/1985 até o

valor do débito de R$ 4.831,88; R.16 - PENHORA da parte ideal de 2/10 do referido

imóvel pertencente a Luiz Gonzaga, sua esposa Maria Vilma Marques Castelhano,

Antônio Roberto Assef e sua esposa Sylvia Port Brasil Assef em favor da União

para garantia de dívida nos autos da execução fiscal nº 655/1982 no valor de R$

2.619,46; R.17 - PENHORA da parte ideal de 1/10 do referido imóvel pertencente a

Luiz Gonzaga Assef em favor da União para garantia de dívida nos autos da

execução fiscal nº 7161/2007; Av.18 - PENHORA do referido imóvel em favor da

Fazenda Nacional para garantia de dívida nos autos da execução fiscal nº 131/1991

no valor de R$1.188,19; Av.19 - PENHORA da parte ideal de 2,10% do referido

imóvel pertencente a Luiz Gonzaga Assef em favor da Fazenda Nacional para

garantia de dívida nos autos da execução fiscal nº 7290/2007 no valor de

R$20.631,62; Av.20 - PENHORA da parte ideal de 10% do referido imóvel

pertencente a Luiz Gonzaga Assef em favor da União para garantia de dívida nos

autos da execução fiscal nº 7166/2007 no valor de R$ 41.585,74; Av.21 - PENHORA

da parte ideal de 10% do referido imóvel pertencente a Antônio Roberto Assef em

favor da Fazenda Nacional para garantia de dívida nos autos da execução fiscal nº

21598/2007 no valor de R$ 14.853,36. VALOR DÉBITO EXEQUENDO: R$ 46.718,71

até 24/02/2012. O bem encontra-se na posse do executado, nomeado depositário

quando da penhora. O bem será vendido no estado em que se encontra, ficando o

interessado responsável por sua verificação no local. O leiloeiro fará jus a uma comissão

de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do

lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). Após a publicação do edital, o leiloeiro

tem direito a 2% em caso de Adjudicação sobre a avaliação a ser paga pelo Exequente;

2% sobre o valor de avaliação no caso de remissão a cargo do Executado; 2% sobre o

valor de avaliação a cargo das partes em caso de realização de acordo, para

ressarcimento de despesas. Ficando ainda os executados IMIASA INDÚSTRIA E

COMERCIO DE MANCAIS E BUCHAS LTDA, LUIZ GONZAGA ASSEF E ANTONIO

ROBERTO ASSEF, INTIMADOS, das designações supra, bem como eventuais

terceiros, caso não seja localizado para as intimações pessoais. Será o presente edital,

por extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca,

Pirassununga, 25 de maio de 2016. Donek Hilsenrath Garcia – Juiz de Direito.



EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas dos bens abaixo descritos e para INTIMAÇÃO dos

requeridos VIDRAÇARIA SÃO CRISTÓVÃO S/A, por seu representante legal, LUIZ

GONZAGA ASSEF E ANTÔNIO ROBERTO ASSEF, expedido nos autos da ação de

Execução Fiscal, PROC. 0000010-67.1982.8.26.0457 (nº de ordem 655/1982) que a

União move contra VIDRAÇARIA SÃO CRISTÓVÃO S/A, LUIZ GONZAGA ASSEF E

ANTÔNIO ROBERTO ASSEF.














nestes autos, a saber: Parte ideal de 2/10 pertencente aos executados Luiz Gonzaga

Assef e Antônio Roberto Assef, sobre o imóvel situado na cidade de Pirassununga

à Rua Duque de Caxias, medindo 79m de frente, 22m de frente aos fundos, 54m da

linha dos fundos, seguindo 28m e 9,40m, encerrando a área total. Registrado no

CRI local sob nº 10.362. AVALIAÇÃO: Valor da parte ideal de 2/10 reavaliada por R$

60.000,00 (sessenta mil reais) em 09/11/2015. ÔNUS: Consta na certidão de matrícula:

R.2 – PENHORA da meação do referido imóvel pertencente aos devedores Luiz

Gonzaga Assef, Antônio Roberto Assef e Assef Jorge Assef em favor da Fazenda

do Estado de São Paulo para garantia de dívida no valor de Cr. $ 55.155,81; R.3 -

PENHORA da meação do referido imóvel pertencente aos devedores Luiz Gonzaga

Assef, Antônio Roberto Assef e Assef Jorge Assef em favor da Fazenda do Estado

de São Paulo para garantia de dívida no processo nº 764/79 no valor de Cr. $

69.743,27; R.4 - PENHORA da meação do referido imóvel pertencente aos

devedores Luiz Gonzaga Assef, Antônio Roberto Assef e Assef Jorge Assef em

favor da Fazenda do Estado de São Paulo para garantia de dívida no processo nº

34/79 no valor de Cr. $ 121.634,41; R.5 - PENHORA da meação do referido imóvel

pertencente aos devedores Luiz Gonzaga Assef, Antônio Roberto Assef e Assef

Jorge Assef em favor da Fazenda do Estado de São Paulo para garantia de dívida

no processo nº 117/80 no valor de Cr. $ 104.499,66; R.9 – PENHORA do referido

imóvel em favor da Fazenda Nacional para garantia de dívida nos autos da

execução fiscal nº 264/87 no valor de Cz. $ 20.356,38; R.11 - PENHORA do referido


execução fiscal nº 54/82 no valor de R$1.729.506,00; R.12 - PENHORA do referido

imóvel em favor do INSS para garantia de dívida nos autos da execução fiscal nº


634/98 no valor de R$ 178.309,83; R.13 - PENHORA do referido imóvel em favor da

Fazenda Nacional do Estado para garantia de dívida nos autos da execução fiscal

nº 45/94 no valor de R$ 18.414,83; R.14 - PENHORA do referido imóvel para

garantia de dívida nos autos da execução fiscal nº 20/80 no valor de Cr.

$704.870,93; Av.15 – INDISPONIBILIDADE do referido imóvel, pela execução fiscal

nº 537/1985 até o valor do débito de R$ 4.831,88; R.16 - PENHORA da parte ideal de

2/10 do referido imóvel pertencente a Luiz Gonzaga, sua esposa Maria Vilma

Marques Castelhano, Antônio Roberto Assef e sua esposa Sylvia Port Brasil Assef

em favor da União para garantia de dívida nos autos da execução fiscal nº

655/1982 no valor de R$ 2.619,46; R.17 - PENHORA da parte ideal de 1/10 do

referido imóvel pertencente a Luiz Gonzaga Assef em favor da União para garantia

de dívida nos autos da execução fiscal nº 7161/2007; Av.18 - PENHORA do referido


execução fiscal nº 131/1991 no valor de R$1.188,19; Av.19 - PENHORA da parte

ideal de 2,10% do referido imóvel pertencente a Luiz Gonzaga Assef em favor da

Fazenda Nacional para garantia de dívida nos autos da execução fiscal nº

7290/2007 no valor de R$20.631,62; Av.20 - PENHORA da parte ideal de 10% do

referido imóvel pertencente a Luiz Gonzaga Assef em favor da União para garantia

de dívida nos autos da execução fiscal nº 7166/2007 no valor de R$ 41.585,74;

Av.21 - PENHORA da parte ideal de 10% do referido imóvel pertencente a Antônio

Roberto Assef em favor da Fazenda Nacional para garantia de dívida nos autos da

execução fiscal nº 21598/2007 no valor de R$ 14.853,36 VALOR DÉBITO

EXEQUENDO: R$ 2.619,46 até 01/03/2005. O bem encontra-se na posse do Sr. Luiz

Gonzaga Assef, nomeado depositário quando da penhora à Rua Coronel Franco, nº

1641, Pirassununga, SP. O bem será vendido no estado em que se encontra, ficando o







ressarcimento de despesas. Ficando ainda os executados VIDRAÇARIA SÃO

CRISTÓVÃO S/A, por seu representante legal, LUIZ GONZAGA ASSEF E ANTÔNIO

ROBERTO ASSEF, INTIMADOS, das designações supra, bem como eventuais






EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO da requerida

CONSTRUTORA BEGA, por seu representante legal, SILVIA MARIA ARANTES

MULLER e CARLOS ROBERTO DEL NERO MULLER, expedido nos autos da ação de

Execução Fiscal, PROC. 0000278-52.2004.8.26.0457 que a União move contra

CONSTRUTORA BEGA, por seu representante legal, SILVIA MARIA ARANTES

MULLER e CARLOS ROBERTO DEL NERO MULLER.












www.hastapublica.com.br e/ou auditório da HASTA PÚBLICA, situado à Rua


autos, a saber: Um terreno com formato irregular, situado nesta cidade, medindo

44,0 metros de frente para a estrada dos Cristóvão (atual Rua José Augusto), com

95,50m de frente aos fundos de um lado na confrontação com o rio; 46m da frente

aos fundos de outro lado, daí faz uma reentrância à direita na extensão de 21,50m,

daí novamente a direita na extensão de 44,50, confrontando com Paulo Sérgio Zero

e Terezinha Zero Martins e seu marido, daí faz outra reentrância à esquerda na

extensão de 55,50, indo atingir a metragem já referida de 95,50m de frente aos

fundos, encerrando a área de 4.898,50m². Sobre o imóvel foi edificado um prédio

próprio para moradia com frente para a citada via pública, Rua José Augusto, nº

1836, com área construída de 462,21m². Matriculado no Cri local sob nº 12.798 e

cadastrado na prefeitura desta comarca sob nº 6887.31.019.025.00.9. AVALIAÇÃO:

Bem reavaliado por R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) em 28/10/2015.

ÔNUS: Consta na certidão de matrícula: R.6 – PENHORA do referido imóvel em favor

do INSS, para garantia de dívida nos autos da execução fiscal nº 82/02 no valor de

R$ 115.715,84; R.7 - PENHORA do referido imóvel em favor do INSS, para garantia

de dívida nos autos da execução fiscal nº 815/04 no valor de R$ 281.267,85; Av.8 –

INDISPONIBILIDADE do imóvel devido à execução fiscal nº 01/2005; R.9 –

PENHORA do referido imóvel em favor do INSS, para garantia de dívida nos autos

da execução fiscal nº 10.433/2007 no valor de R$ 56.659,08; R.10 - PENHORA do

referido imóvel em favor da União, para garantia de dívida nos autos da execução

trabalhista nº 0082700-64.2006.5.15.0136 no valor de R$ 16.113,72; Av.11 -

PENHORA do referido imóvel em favor da União, para garantia de dívida nos autos

da execução fiscal nº 15214/2007 no valor de R$ 166.232,77; Av.12 -

INDISPONIBILIDADE do imóvel pelo Tribunal Superior do Trabalho da 15ª Região


devido ao processo trabalhista nº 0117800-17.2005.5.15.0136. VALOR DÉBITO

EXEQUENDO: R$ 406.902,58 até 25/10/2012. O bem encontra-se na posse da Sra.

Silvia Maria Arantes Muller, nomeada depositária quando da penhora. O bem será

vendido no estado em que se encontra, ficando o interessado responsável por sua

verificação no local. O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o

valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento

CSM 1.625/09). Após a publicação do edital, o leiloeiro tem direito a 2% em caso de

Adjudicação sobre a avaliação a ser paga pelo Exequente; 2% sobre o valor de



Ficando ainda os executados CONSTRUTORA BEGA, por seu representante legal,

SILVIA MARIA ARANTES MULLER e CARLOS ROBERTO DEL NERO MULLER,

INTIMADOS, das designações supra, bem como eventuais terceiros, caso não seja

localizada para as intimações pessoais. Será o presente edital, por extrato, afixado e

publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca, Pirassununga, 25 de

maio de 2016. Donek Hilsenrath Garcia – Juiz de Direito.




MASSA FALIDA DE METALÚRGICA MANCIN LTDA, por seu representante legal,

MASAO IKEMORI e LINDA YAMASHIRO IKEMORI, expedido nos autos da ação de

Execução Fiscal, PROC. 0000549-76.1995.8.26.0457 (e apensos 205/95; 56/91;

151/95; 18/94) que a União move contra MASSA FALIDA DE METALÚRGICA MANCIN

LTDA, por seu representante legal, MASAO IKEMORI e LINDA YAMASHIRO IKEMORI.














autos, a saber: UMA ÁREA DE TERRENO, sem benfeitorias, desmembrada de maior

porção da quadra “J”, situada nos subúrbios desta cidade, no imóvel denominado

“Distrito Industrial de Pirassununga, com frente para a Rua Germano Dix, nº 4370,

composta de 19.821,50m², compreendida dentro das seguintes metragens e

confrontações: 100,20m lineares de frente para o acesso para a via Anhanguera;

100m lineares nos fundos, limítrofes com a Rua Quatro; 194,40m lineares da frente

aos fundos, limítrofes com a Rua Nove e 200m lineares também da frente aos

fundos, limítrofes com a Rua Um. Matriculado no CRI local sob nº 1.462. Conforme

auto de constatação e reavaliação do oficial de justiça (fls. 394), o imóvel possui

16.521m² de área, sem nenhuma benfeitoria. AVALIAÇÂO: O bem foi reavaliado por

R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). ÔNUS: Consta na certidão de matrícula: R.6 –

PENHORA do referido imóvel em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, nos

autos da execução fiscal nº 013/91; R.7 - PENHORA do referido imóvel em favor da

Fazenda do Estado de São Paulo, nos autos da execução fiscal nº 598/90; R.8 -


autos da execução fiscal nº 001/91; R.9 - PENHORA do referido imóvel em favor da

Fazenda do Estado de São Paulo, nos autos da execução fiscal nº 004/91; R.10 -


autos da execução fiscal nº 140/88; R.11 - PENHORA do referido imóvel em favor

da Fazenda do Estado de São Paulo, nos autos da execução fiscal nº 136/91; R.12 -

PENHORA do referido imóvel em favor da Prefeitura Municipal de Pirassununga,

nos autos da execução fiscal nº 183/95; R.13 - PENHORA do referido imóvel em

favor da Fazenda Nacional, nos autos da execução fiscal nº 203/96; Av.14 – Consta

que uma área de 3.300m² do referido imóvel foi objeto de usucapião, requerido por


Antônio Ribeiro e Rosária Maria Ribeiro, nos autos do processo nº 739/2004.

VALOR DÉBITO EXEQUENDO: R$578.946,22 em 13/05/2011. O bem encontra-se na

posse do executado, nomeado depositário quando da penhora. O bem será vendido no

estado em que se encontra, ficando o interessado responsável por sua verificação no

local. O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da

arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM

1.625/09). Após a publicação do edital, o leiloeiro tem direito a 2% em caso de




Ficando ainda os executados MASSA FALIDA DE METALÚRGICA MANCIN LTDA, por

seu representante legal, MASAO IKEMORI e LINDA YAMASHIRO IKEMORI,


localizado para as intimações pessoais. Será o presente edital, por extrato, afixado e






SEBASTIÃO RODRIGUES, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal, PROC.

0000802-83.2003.8.26.0457 (17366/2007) que a Prefeitura Municipal de Pirassununga

move contra SEBASTIÃO RODRIGUES.














autos, a saber: Uma casa de morada situada na Rua Dr. Fernando Costa, nº 231,

Jardim Cachoeira, Pirassununga/SP, contendo 02 quartos, 02 banheiros, 02 salas,

cozinha e edícula nos fundos, com a área na frente, descrita no cadastro municipal

– imóvel nº 21337, ref. Cad. 94.003.009.00-5. AVALIAÇÃO: Bem reavaliado por Oficial

de Justiça (fls. 30) R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), em 28/07/2015. ÔNUS:

Nada consta dos autos. VALOR DÉBITO EXEQUENDO: R$ 542,67 até 27/08/2012. O

bem encontra-se na posse do Sr. Sebastião Rodrigues, nomeado depositário quando da

penhora. O bem será vendido no estado em que se encontra, ficando o interessado

responsável por sua verificação no local. O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5%

(cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art.

13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). Após a publicação do edital, o leiloeiro tem direito

a 2% em caso de Adjudicação sobre a avaliação a ser paga pelo Exequente; 2% sobre

o valor de avaliação no caso de remissão a cargo do Executado; 2% sobre o valor de

avaliação a cargo das partes em caso de realização de acordo, para ressarcimento de

despesas. Ficando ainda o executado SEBASTIÃO RODRIGUES, INTIMADO, das

designações supra, bem como eventuais terceiros, caso não seja localizado para as








GODOFREDO CARBINATTO & CIA LTDA., POR SEU REPRESENTANTE LEGAL,

GODOFREDO CARBINATO E EMILIA GOTTARDI CARBINATTO, expedido nos autos

da ação de Execução Fiscal, PROC. 0001412-90.1999.8.26.0457 que a União move

contra GODOFREDO CARBINATTO & CIA LTDA., POR SEU REPRESENTANTE

LEGAL, GODOFREDO CARBINATO E EMILIA GOTTARDI CARBINATTO.














autos, a saber: Um lote de terreno, situado na cidade de Santa Cruz da Conceição,

comarca de Leme, sob o nº 11, da quadra 11, do loteamento denominado “Jardim

São João”, com a área de 346,25 metros quadrados, medindo 6,91 metros de frente

para a Rua Oito, em sequencia faz um arco com um raio de 14,14 metros com

frente para o cruzamento das Ruas Oito e Quatro; 15,46 metros de fundo para os

lotes números 12 e 13; 25,00 metros pela face esquerda na confrontação com o

lote nº 10; 16,00 metros pela face esquerda na confrontação com a Rua Quatro.

Imóvel esse cadastrado na municipalidade de Santa Cruz da Conceição sob o nº

7025.09.011.011-00. Conforme Auto de Constatação e Avaliação (fls. 282), no

registro do cadastro imobiliário há divergência sobre a titularidade do imóvel,

pertencendo também à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Imóvel

matriculado no CRI de Leme sob o nº 37.754. AVALIAÇÃO: Bem reavaliado por R$

90.000,00 (noventa mil reais), em 11/11/2015. ÔNUS: Na referida Certidão de

matrícula constam: AV.01 – COMPROMISSO DE VENDA em favor de Godofredo

Carbinatto; R.2 – PENHORA sobre os direitos de promitente comprador do imóvel,

Execução Fiscal nº 01/2001, em favor de Instituto Nacional do Seguro Social, valor da

execução R$ 1.127,21; AV.03 – PENHORA dos direitos reais de compromissários

compradores do imóvel, Execução Fiscal nº 414/2007, em favor de Fazenda do Estado

de São Paulo, valor da execução R$ 2.511,00; AV.04 - PENHORA dos direitos reais de

compromissários compradores do imóvel, Execução Fiscal nº 14442/2007, em favor de

Fazenda do Estado de São Paulo, valor da execução R$ 1.710,00; AV.05 - PENHORA

dos direitos reais de compromissários compradores do imóvel, Execução Fiscal nº

532/2007, em favor de União, valor da execução R$ 796,92; AV.06 - PENHORA dos

direitos reais de compromissários compradores do imóvel, Execução Fiscal nº


14510/2007, em favor de Fazenda do Estado de São Paulo, valor da execução R$

134.166,02; AV.07 - PENHORA de 50% dos direitos reais de compromissários

compradores do imóvel, Execução Fiscal nº 209/2007, em favor de Fazenda do Estado

de São Paulo, valor da execução R$ 2.980,05; AV.08 - PENHORA dos direitos reais de

compromissários compradores do imóvel, Execução Fiscal nº 13807/2007, em favor de

Fazenda do Estado de São Paulo, valor da execução R$ 156.111,14; AV.09 - PENHORA

dos direitos reais de compromissários compradores do imóvel, Execução Fiscal nº

538/2007, em favor de Fazenda do Estado de São Paulo, valor da execução R$

15.013,28. NADA MAIS. VALOR DA AÇÃO: R$ 17.645,65. O bem encontra-se na

posse dos executados, nomeados depositários quando da penhora. O bem será vendido

no estado em que se encontra, ficando o interessado responsável por sua verificação no







Ficando ainda os executados GODOFREDO CARBINATTO & CIA LTDA., POR SEU

REPRESENTANTE LEGAL, GODOFREDO CARBINATO E EMILIA GOTTARDI

CARBINATTO, INTIMADOS, das designações supra, bem como eventuais terceiros,

caso não seja localizado para as intimações pessoais. Será o presente edital, por

extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca,





CREUSA DONIZETI MARQUES, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal –

IPTU, PROC. 0001691-03.2004.8.26.0457 (4621/2007) que a Prefeitura Municipal de

Pirassununga move contra Creusa Donizeti Marques.














autos, a saber: Imóvel localizado na Rua Santa Efigênia, 166, Vila Santa Fé, nesta

cidade, descrito no Cadastro Minicipal nº 89.008.001.00-8. Conforme laudo do

oficial de justiça, fls. 24, o imóvel é um terreno com 360m², onde foram edificadas

duas residências, as duas com aproximadamente 100m² de área construída, com

frente para a citada rua acima. AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil

reais), em 28/05/2015. ÔNUS: Nada consta dos autos. VALOR DÉBITO EXEQUENDO:

R$ 443,06 até 04/04/2014. O bem encontra-se na posse do Sr. João Batista Caetano,

nomeado depositário quando da penhora. O bem será vendido no estado em que se

encontra, ficando o interessado responsável por sua verificação no local. O leiloeiro fará

jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se

incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). Após a

publicação do edital, o leiloeiro tem direito a 2% em caso de Adjudicação sobre a

avaliação a ser paga pelo Exequente; 2% sobre o valor de avaliação no caso de

remissão a cargo do Executado; 2% sobre o valor de avaliação a cargo das partes em

caso de realização de acordo, para ressarcimento de despesas. Ficando ainda a

executada CREUSA DONIZETI MARQUES, INTIMADA, das designações supra, bem

como eventuais terceiros, caso não seja localizado para as intimações pessoais. Será o

presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO

nesta Comarca, Pirassununga, 25 de maio de 2016. Donek Hilsenrath Garcia – Juiz de

Direito.





JORGE BAPTISTA MENDONÇA e HÉLIO CUNHA MANHÃES MENDONÇA, expedido

nos autos da ação de Execução Fiscal - IPTU, PROC. 0001692-70.2013.8.26.0457 que

o Município de Pirassununga move contra JORGE BAPTISTA MENDONÇA e HÉLIO

CUNHA MANHÃES MENDONÇA.














autos, a saber: Imóvel residencial (terreno e construção), localizado na Via Euberto

Nemesio Pereira de Godoy, 378, Jardim Cachoeira, Cachoeira de Emas, SP. Área

do terreno: 600m²; Área residencial: 471m². Descrição do imóvel conforme

reavaliação do Oficial de Justiça (fls. 18): casa antiga, possuindo mais de 40 anos,

rebocada, três quartos, sala, copa, cozinha, piso de taco, carpete no corredor, em

regular estado de conservação. Referência Cadastral: 6887.94.006.017.00-0, imóvel

nº 21396. AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) em 19/05/2015. ÔNUS:

Nada consta dos autos. VALOR DÉBITO EXEQUENDO: R$ 3.059,32 até 14/04/2014. O

bem encontra-se na posse do Sr. Hélio Cunha Manhães Mendonça, nomeado

depositário quando da penhora. O bem será vendido no estado em que se encontra,

ficando o interessado responsável por sua verificação no local. O leiloeiro fará jus a uma

comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no

valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). Após a publicação do edital, o

leiloeiro tem direito a 2% em caso de Adjudicação sobre a avaliação a ser paga pelo

Exequente; 2% sobre o valor de avaliação no caso de remissão a cargo do Executado;

2% sobre o valor de avaliação a cargo das partes em caso de realização de acordo,

para ressarcimento de despesas. Ficando ainda os executados JORGE BAPTISTA

MENDONÇA e HÉLIO CUNHA MANHÃES MENDONÇA, INTIMADOS, das









ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA, expedido nos autos da ação de Execução

Fiscal, PROC. 0001699-62.2013.8.26.0457 (1853/2013) que o Município de

Pirassununga move contra ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA.














autos, a saber: Terreno localizado na Av. Paulo Furlan, s/nº, área II, próprio para

pesqueiro. Referência Cadastral nº 9301108401-1. AVALIAÇÃO: Bem avaliado por

R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em 29/08/2013. ÔNUS: Nada consta dos autos.

VALOR DÉBITO EXEQUENDO: R$ 8.562,87 até 14/04/2014. O bem encontra-se na

posse do Sr. Antônio Carlos Bueno Barbosa, nomeado depositário quando da penhora.

O bem será vendido no estado em que se encontra, ficando o interessado responsável

por sua verificação no local. O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento),






Ficando ainda o executado ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA, INTIMADO, das









JOSÉ CLAUDIO MARCHI ME, por seu representante legal, JOSÈ CLAUDIO MARCHI

expedido nos autos da ação de Execução Fiscal - ICMS, PROC. 0001972-

85.2006.8.26.0457 que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra JOSÉ

CLAUDIO MARCHI ME.














nestes autos, a saber: Meação (50%) pertencente a José Cláudio Marchi de um

prédio residencial, construído de tijolos e conserto de telhas, situado nesta cidade,

com frente para a Rua Duque de Caxias nº 1.087 (antigo nº 1.251), medindo 16m de

frente, por 31m da frente aos fundos, com área total de 496m², confrontando de um

lado com a Rua Major Pereira, com a qual faz esquina, de outro lado com o espólio

de Zahia Atalla Elmôr e pelos fundos com Fúlvio Genari. Matriculado no CRI local

sob matrícula nº 16.261. AVALIAÇÃO: Meação avaliada por R$ 250.000,00

(duzentos e cinquenta mil reais) em 21/10/2015. ÔNUS: Consta na certidão de

matrícula: R.4 - PENHORA da nua propriedade de uma parte ideal pertencente aos

executados José Cláudio Marchi e Katia Elmor Marchi, correspondente a 50% do

imóvel em favor do Banco Itaú S/A, para garantia de dívida no valor de R$

13.378,54 nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 231/95; AV.05 –

PENHORA da parte ideal correspondente a 0,00025% do referido imóvel

pertencente a José Cláudio Marchi em favor da Fazenda do Estado de São Paulo

para garantia de dívida no valor de R$ 5.077,78 nos autos da Execução Fiscal nº

6474/2007. Nada mais. VALOR DÉBITO EXEQUENDO: R$ 6.364,91 até 19/06/2013. O

bem encontra-se na posse do Sr. José Cláudio Marchi, nomeado depositário quando da

penhora à Rua Duque de Caxias nº 1.087, Centro, Pirassununga, SP. O bem será









Ficando ainda o executado JOSÉ CLAUDIO MARCHI ME, por seu representante legal

JOSÈ CLAUDIO MARCHI, INTIMADO, das designações supra, bem como eventuais







ANGELA ANDREIA F.S. VITORIO, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal,

PROC. 0002010-05.2003.8.26.0457 (e apenso 21424/2007) que a Fazenda do Estado

de São Paulo move contra ANGELA ANDREIA F.S. VITORIO.














autos, a saber: Um lote de terreno, sob nº 13, da quadra 08, situado nesta cidade,

no loteamento denominado “Jardim Parque dos Eucaliptos”, medindo 12m de

frente para a Rua J, aos fundos, perfazendo a área total de 300m². Imóvel

devidamente matriculado no CRI local sob matrícula nº 16.825, data 21/09/89, livro

2, registro geral e cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº

6887.50.008.013.00.0. Segundo laudo de avaliação do oficial de justiça (fls. 82),

existe edificado sobre o referido lote de terreno, um prédio residencial com área

construída de 69,92m², o qual recebeu o nº 2065, com frente para a Rua Francisco

Cêra, servindo o referido imóvel para moradia da executada e sua família.

AVALIAÇÃO: Bem reavaliado por R$300.000,00 em 16/11/2015. ÔNUS: Consta na

certidão de matrícula: R.4 – HIPOTECA em favor da Caixa Econômica Federal, para

garantia de dívida no valor de R$34.374,40. VALOR DÉBITO EXEQUENDO: R$

2.146,52 até 07/02/2013. O bem encontra-se na posse da Sra. Angela Andreia F. S.

Vitorio, nomeada depositária quando da penhora à Rua Francisco Cera, n 2065, Bairro

Jardim do Lago, Pirassununga/SP. O bem será vendido no estado em que se encontra,







para ressarcimento de despesas. Ficando ainda a executada ANGELA ANDREIA F.S.

VITORIO, INTIMADA, das designações supra, bem como eventuais terceiros, caso não

seja localizada para as intimações pessoais. Será o presente edital, por extrato, afixado

e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca, Pirassununga, 25 de






SUELY APARECIDA OLIVEIRA, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal,

PROC. 0002023-04.2003.8.26.0457 que a Fazenda do Estado de São Paulo move

contra SUELY APARECIDA OLIVEIRA.














autos, a saber: Parte ideal de 1/6 (um sexto) de 50% (cinquenta por cento)

pertencente à executada do seguinte imóvel: Um lote de terreno, sob nº 02, da

quadra B, situado nesta cidade, localizado no desmembramento com frente para a

Rua da Constituição, medindo: 10,81m de frente, por 23,48m da frente aos fundos,

de um lado, 25,58m de frente aos fundos, de outro lado, e 11m de largura nos

fundos, perfazendo uma área total de 264,75m². Consta a averbação de um prédio

próprio para moradia, com frente para a Rua da Constituição, nº 821, Bairro Vila

Paulista. Imóvel devidamente matriculado no CRI local sob nº13.721. AVALIAÇÃO:

Parte ideal de 1/6 de 50% avaliada por R$ 20.833,33 (vinte mil, oitocentos e trinta e

três reais e trinta e três centavos) em 23/10/2015. ÔNUS: Consta na certidão de

matrícula: R.5 – PENHORA da parte ideal pertencente à executada em favor da

Fazenda do Estado para garantia de dívida nos autos da execução fiscal nº

2351/2003 no valor de R$ 469,48; AV.6 - PENHORA da parte ideal igual a 4,16%

pertencente à executada em favor da Fazenda do Estado para garantia de dívida

nos autos da execução fiscal nº 13798/2007 no valor de R$ 1.364,00; R.8 –

ADJUDICAÇÂO da parte ideal de 4,166% do imóvel desta matrícula, em favor da

herdeira ascendente. VALOR DÉBITO EXEQUENDO: R$ 2.073,79 até 03/02/2014. O

bem encontra-se na posse da Sra. Suely Aparecida Oliveira, nomeada depositária








ressarcimento de despesas. Ficando ainda a executada SUELY APARECIDA


OLIVEIRA, INTIMADA, das designações supra, bem como eventuais terceiros, caso não

seja localizado para as intimações pessoais. Será o presente edital, por extrato, afixado






ANTONIO CESAR ANTONIO e MARIA DE LOURDES FABIANO ANTONIO, expedido

nos autos da ação de Execução Fiscal - IPTU, PROC. 0002212-30.2013.8.26.0457

(2183/2013) que o Município de Pirassununga move contra ANTONIO CESAR

ANTONIO e MARIA DE LOURDES FABIANO ANTONIO.














nestes autos, a saber: Terreno de fundo com construção inacabada (péssimo

estado de conservação), localizado na Rua Francisco Caruzo, nº 1087/1085, Vila

São Pedro (localização aos fundos do nº 1083). Referência Cadastral: 2400501001-

8. AVALIAÇÃO: O bem foi reavaliado por R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em

03/11/2015. ÔNUS: Nada consta dos autos. VALOR DÉBITO EXEQUENDO: R$

651,71 em 25/04/2014. O bem encontra-se na posse da Sra. Maria de Lourdes Fabiano

Antônio, nomeada depositária quando da penhora. O bem será vendido no estado em

que se encontra, ficando o interessado responsável por sua verificação no local. O

leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação,

não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). Após a




caso de realização de acordo, para ressarcimento de despesas. Ficando ainda os

executados ANTONIO CESAR ANTONIO e MARIA DE LOURDES FABIANO

ANTONIO, INTIMADO, das designações supra, bem como eventuais terceiros, caso não








CONSTRUTORA BEGA LTDA, por seu representante legal, Carlos Roberto Del

Nero Muller, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal, PROC. 0002360-

27.2002.8.26.0457 (e apensos 09/2004, 14/2004 e 49/2006) que a União move contra

CONSTRUTORA BEGA LTDA.














autos, a saber: Um terreno com formato irregular, situado nesta cidade, medindo

44,0 metros de frente para a estrada dos Cristóvão (atual Rua José Augusto), com

95,50m de frente aos fundos de um lado na confrontação com o rio; 46m da frente

aos fundos de outro lado, daí faz uma reentrância à direita na extensão de 21,50m,

daí novamente a direita na extensão de 44,50, confrontando com Paulo Sérgio Zero

e Terezinha Zero Martins e seu marido, daí faz outra reentrância à esquerda na

extensão de 55,50, indo atingir a metragem já referida de 95,50m de frente aos

fundos, encerrando a área de 4.898,50m². Sobre o imóvel foi edificado um prédio

próprio para moradia com frente para a citada via pública, Rua José Augusto, nº

1836, com área construída de 462,21m². Matriculado no Cri local sob nº 12.798 e

cadastrado na prefeitura desta comarca sob nº 6887.31.019.025.00.9. AVALIAÇÃO:

Bem reavaliado por R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) em 28/12/2006. ÔNUS:

Consta na certidão de matrícula: R.6 – PENHORA do referido imóvel em favor do

INSS, para garantia de dívida nos autos da execução fiscal nº 82/02 no valor de R$

115.715,84; R.7 - PENHORA do referido imóvel em favor do INSS, para garantia de

dívida nos autos da execução fiscal nº 815/04 no valor de R$ 281.267,85; Av.8 –

INDISPONIBILIDADE do imóvel devido à execução fiscal nº 01/2005; R.9 –

PENHORA do referido imóvel em favor do INSS, para garantia de dívida nos autos

da execução fiscal nº 10.433/2007 no valor de R$ 56.659,08; R.10 - PENHORA do

referido imóvel em favor da União, para garantia de dívida nos autos da execução

trabalhista nº 0082700-64.2006.5.15.0136 no valor de R$ 16.113,72; Av.11 -

PENHORA do referido imóvel em favor da União, para garantia de dívida nos autos

da execução fiscal nº 15214/2007 no valor de R$ 166.232,77; Av.12 -

INDISPONIBILIDADE do imóvel pelo Tribunal Superior do Trabalho da 15ª Região

devido ao processo trabalhista nº 0117800-17.2005.5.15.0136. VALOR DÉBITO


EXEQUENDO: Valor da dívida inicial: R$ 23.376,08. O bem encontra-se na posse do Sr.

Carlos Roberto Del Nero Muller, nomeado depositário quando da penhora à Rua José

Augusto, 1836 – Vila São Guido, Pirassununga, SP. O bem será vendido no estado em








executada CONSTRUTORA BEGA LTDA, por seu representante legal, INTIMADA,

das designações supra, bem como eventuais terceiros, caso não seja localizado para as







FERNANDO S. DINIZ, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal,

PROC.0002425-17.2005.8.26.0457 (e apenso nº 77/2005) que a Fazenda Pública

Estadual move contra FERNANDO S. DINIZ.














autos, a saber: UM LOTE DE TERRENO, sob nº 12, da quadra 05, situado nesta

cidade, no loteamento “Jardim Residencial Margarida”, com frente para a Rua

Seis, medindo 10m de frente, igual medida de largura nos fundos, por 25m de

frente aos fundos de ambos os lados, com a área total de 250m², confrontando de

um lado, com o lote nº 13, de outro lado com o lote nº 11 e pelos fundos com o lote

nº 03; a quadra 05 está compreendida entre as Ruas Dois, Três, Cinco e Seis.

Matriculado no CRI local, sob nº 9.157. Conforme mandado de constatação e

reavaliação do oficial de justiça (fls. 46), sobre o terreno foi edificado um prédio

comercial, o qual recebeu nº 606, para a Rua Benedito Sampaio, com área de

170m². AVALIAÇÃO: Bem reavaliado por R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em

19/10/2015. ÔNUS: Nada consta nos autos. VALOR DÉBITO EXEQUENDO: R$

71.729,08 até 08/02/2013. O bem encontra-se do executado, nomeado depositário

quando da penhora à Rua Benedito Sampaio, nº 606, Bairro Jardim Margarida,

Pirassununga, SP. O bem será vendido no estado em que se encontra, ficando o







ressarcimento de despesas. Ficando ainda o executado FERNANDO S. DINIZ,

INTIMADO, das designações supra, bem como eventuais terceiros, caso não seja







EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO da requerida CIA

INDL E AGRICOLA BOYES, por seu representante legal, expedido nos autos da ação

de Execução Fiscal – Dívida Ativa, PROC. 0002510-81.1997.8.26.0457 (e apenso

132/1997) que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra CIA INDL E AGRICOLA

BOYES.














autos, a saber: Uma área de terras denominada FAZENDA SÂO DOMINGOS GLEBA

“A”, situada neste município e comarca, com área total de 354,4561 hectares, e um

perímetro de 9.376,28m, cuja descrição do perímetro inicia-se no vértice AB9-

V0881, de coordenadas N 7.571.271,45m e E 239.530,51m; deste segue por divisa

com cerca, confrontando com a Estrada Municipal PNG 070, melhor descrito na

matrícula que encontra-se cadastrado no CRI local sob nº 31.828. AVALIAÇÃO: O

bem foi reavaliado por R$ 17.100.000,00 (Dezessete milhões e cem mil reais). ÔNUS:

Consta na certidão de matrícula: Av.05 – Conta cláusula de INCOMUNICABILIDADE

VITALÍCIA da parte ideal atribuída aos herdeiros Benedito Augusto Muller, Luiz

Augusto Muller, Marcelo Muller, Sarah Muller, Tatiana Muller, Luiz Augusto Muller

Filho e Júlia Mara Muller Lalli, não integrando o acervo patrimonial comum aos

cônjuges de seus herdeiros; e cláusula de INALIENABILIDADE temporária da parte

ideal atribuída aos herdeiros Marcelo Muller, Sarah Muller, Tatiana Muller, Luiz

Augusto Muller Filho e Júlia Mara Muller Lalli; Av.06 – INDISPONIBILIDADE

temporária da parte ideal sobre o referido imóvel atribuída ao herdeiro Luiz

Augusto Muller, nos autos nº 170/2005. VALOR DÉBITO EXEQUENDO: R$

29.797,08 até 26/08/2013. O bem encontra-se na posse do Sr. Guilherme Muller Filho,










executada CIA INDL E AGRICOLA BOYES, por seu representante legal, INTIMADA,

das designações supra, bem como eventuais terceiros, caso não seja localizado para as







JOÃO DECIO NASCIMENTO VIANA, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal

– Dívida Ativa, PROC. 0002548-34.2013.8.26.0457 (2400/13) que o Município de

Pirassununga move contra JOAO DECIO NASCIMENTO VIANA.














autos, a saber: Um (01) imóvel (terreno e construção), localizado na Rua Estados

Unidos, nº 1305, sob referência cadastral nº: 45.025.021.00-3. AVALIAÇÃO: R$

70.000,00 (setenta mil reais) ÔNUS: Nada consta dos autos. VALOR DÉBITO

EXEQUENDO: R$ 486,61 até 17/02/2014. O bem encontra-se na posse do Sr. João

Décio Nascimento Viana, nomeado depositário quando da penhora. O bem será vendido

no estado em que se encontra, ficando o interessado responsável por sua verificação no







Ficando ainda o executado JOÃO DECIO NASCIMENTO VIANA, INTIMADO, das









JORGE PAULO DA COSTA, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal – IPTU,


contra JORGE PAULO DA COSTA.














autos, a saber: Imóvel residencial (terreno e construção), localizado na Rua José

Teixeira da Silva, nº 961, Vila Guilhermina, contendo 02 quartos, sala, cozinha,

banheiro, quintal e área de frente, com garagem. Referência Cadastral nº

09.014.018.00-3. AVALIAÇÂO: Imóvel reavaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e

cinquenta mil reais). R$ ÔNUS: Nada consta dos autos. VALOR DÉBITO

EXEQUENDO: R$ 850,22 até 23/04/2014. O bem encontra-se na posse do Sr. João

Paulo da Costa, nomeado depositário quando da penhora. O bem será vendido no








Ficando ainda o executado JORGE PAULO DA COSTA, INTIMADO, das designações









TRANSPORTADORA CASTRO LTDA., POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, LUIZ

DE CASTRO SANTOS E DOMINGOS BERNARDEZ NETO, expedido nos autos da

ação de Execução Fiscal, PROC. 0002672-42.1998.8.26.0457 que a União move

contra TRANSPORTADORA CASTRO LTDA., POR SEU REPRESENTANTE LEGAL,

LUIZ DE CASTRO SANTOS E DOMINGOS BERNARDEZ NETO.














autos, a saber: Uma faixa de terreno, designada como área A, situada nesta cidade,

com as seguintes características e delimitações: inicia-se na Avenida Padre

Antônio Van Ess, no ponto 0, com uma extensão de 100,50 metros, até encontrar o

ponto 01, daí com uma distância de 36,50 metros até encontrar o ponto 02, daí com

a deflexão à esquerda e com uma distância de 3,00 metros, chega-se ao ponto 03,

daí com deflexão à esquerda e uma distância de 39,00 metros, chega-se ao ponto

04; daí com deflexão à direita e distância de 3,00 metros chega-se ao ponto 05; daí

com deflexão chega-se ao ponto 06, numa distância de 95,00 metros; do ponto 06

com deflexão a esquerda e uma distância de 8,00 metros, chega ao ponto 0, inicial,

fechando a poligonal com uma área de 694,50 metros quadrados e confronta em

sua integridade com a própria compradora e Brapira Comércio de Bebidas

Limitada. Imóvel matriculado no CRI de Pirassununga sob o nº 6.309. AVALIAÇÃO:

Bem avaliado por Oficial de Justiça (fls. 135) por R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta

mil reais), em 21/10/2015. ÔNUS: Na referida Certidão de Matrícula constam: R.02 –

PENHORA do imóvel, Execução Fiscal nº 100111/92, em favor de Fazenda Pública de

Minas Gerais; AV.03 – PENHORA de 50% do imóvel, Execução Fiscal nº 701.99005536-

3, em favor de Estado de Minas Gerais, valor da execução R$ 511.613,05; AV.05 –

PENHORA referente a este processo e demanda. NADA MAIS. VALOR DÉBITO

EXEQUENDO: R$ 142.712,62 até maio/2010. O bem encontra-se na posse dos

executados, nomeados depositários quando da penhora. O bem será vendido no estado

em que se encontra, ficando o interessado responsável por sua verificação no local. O








executados TRANSPORTADORA CASTRO LTDA., POR SEU REPRESENTANTE

LEGAL, LUIZ DE CASTRO SANTOS E DOMINGOS BERNARDEZ NETO, INTIMADOS,

das designações supra, bem como eventuais terceiros, caso não sejam localizados para

as intimações pessoais. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma

da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca, Pirassununga, 25 de maio de 2016. Donek





IMIASA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MANCAIS E BUCHAS LTDA, LUIZ GONZAGA

ASSEF E ANTONIO ROBERTO ASSEF, por seu representante legal, expedido nos

autos da ação de Execução Fiscal - IPTU, PROC. 0002796-64.1994.8.26.0457 que a

Fazenda do Estado de São Paulo move contra IMIASA INDÚSTRIA E COMERCIO DE

MANCAIS E BUCHAS LTDA, LUIZ GONZAGA ASSEF E ANTONIO ROBERTO ASSEF.














nestes autos, a saber:

1) Meação (1/10 cada um, conforme laudo de fls. 220) que os executados Luiz

Gonzaga Assef e Antônio Roberto Assef possuem sobre o imóvel situado

na cidade de Pirassununga à Rua Duque de Caxias, medindo 79m de frente,

22m de frente aos fundos, 54m da linha dos fundos, seguindo 28m e 9,40m,

encerrando a área total. Registrado no CRI local sob nº 10.362. AVALIAÇÃO:

Valor das duas meações por R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em 21/10/2015.

ÔNUS: Consta na certidão de matrícula: R.2 – PENHORA da meação do

referido imóvel pertencente aos devedores Luiz Gonzaga Assef, Antônio

Roberto Assef e Assef Jorge Assef em favor da Fazenda do Estado de São

Paulo para garantia de dívida no valor de Cr. $ 55.155,81; R.3 - PENHORA da

meação do referido imóvel pertencente aos devedores Luiz Gonzaga Assef,

Antônio Roberto Assef e Assef Jorge Assef em favor da Fazenda do Estado

de São Paulo para garantia de dívida no processo nº 764/79 no valor de Cr.

$ 69.743,27; R.4 - PENHORA da meação do referido imóvel pertencente aos

devedores Luiz Gonzaga Assef, Antônio Roberto Assef e Assef Jorge Assef

em favor da Fazenda do Estado de São Paulo para garantia de dívida no

processo nº 34/79 no valor de Cr. $ 121.634,41; R.5 - PENHORA da meação

do referido imóvel pertencente aos devedores Luiz Gonzaga Assef, Antônio

Roberto Assef e Assef Jorge Assef em favor da Fazenda do Estado de São

Paulo para garantia de dívida no processo nº 117/80 no valor de Cr. $

104.499,66; R.9 – PENHORA do referido imóvel em favor da Fazenda

Nacional para garantia de dívida nos autos da execução fiscal nº 264/87 no


valor de Cz. $ 20.356,38; R.11 - PENHORA do referido imóvel em favor da

Fazenda Nacional para garantia de dívida nos autos da execução fiscal nº

54/82 no valor de R$1.729.506,00; R.12 - PENHORA do referido imóvel em

favor do INSS para garantia de dívida nos autos da execução fiscal nº

634/98 no valor de R$ 178.309,83; R.13 - PENHORA do referido imóvel em

favor da Fazenda Nacional do Estado para garantia de dívida nos autos da

execução fiscal nº 45/94 no valor de R$ 18.414,83; R.14 - PENHORA do

referido imóvel para garantia de dívida nos autos da execução fiscal nº

20/80 no valor de Cr. $704.870,93; Av.15 – INDISPONIBILIDADE do referido

imóvel, pela execução fiscal nº 537/1985 até o valor do débito de R$

4.831,88; R.16 - PENHORA da parte ideal de 2/10 do referido imóvel

pertencente a Luiz Gonzaga, sua esposa Maria Vilma Marques Castelhano,

Antônio Roberto Assef e sua esposa Sylvia Port Brasil Assef em favor da

União para garantia de dívida nos autos da execução fiscal nº 655/1982 no

valor de R$ 2.619,46; R.17 - PENHORA da parte ideal de 1/10 do referido

imóvel pertencente a Luiz Gonzaga Assef em favor da União para garantia

de dívida nos autos da execução fiscal nº 7161/2007; Av.18 - PENHORA do

referido imóvel em favor da Fazenda Nacional para garantia de dívida nos

autos da execução fiscal nº 131/1991 no valor de R$1.188,19; Av.19 -

PENHORA da parte ideal de 2,10% do referido imóvel pertencente a Luiz

Gonzaga Assef em favor da Fazenda Nacional para garantia de dívida nos

autos da execução fiscal nº 7290/2007 no valor de R$20.631,62; Av.20 -

PENHORA da parte ideal de 10% do referido imóvel pertencente a Luiz

Gonzaga Assef em favor da União para garantia de dívida nos autos da

execução fiscal nº 7166/2007 no valor de R$ 41.585,74; Av.21 - PENHORA da

parte ideal de 10% do referido imóvel pertencente a Antônio Roberto Assef

em favor da Fazenda Nacional para garantia de dívida nos autos da

execução fiscal nº 21598/2007 no valor de R$ 14.853,36;

2) Meação (1/10 cada um, conforme laudo de fls. 220) que os executados Luiz

Gonzaga Assef e Antônio Roberto Assef possuem sobre um prédio próprio

para comércio e cinco prédios residenciais internos, situados na cidade de

Pirassununga à Rua Duque de Caxias nº 1.233 (antigo nº 131), Bairro Centro

e seu respectivo terreno, medindo 10m de frente, por 50m da frente aos

fundos, perfazendo uma área total de 500m². Registrado no CRI local sob nº

10.363. ONUS: Consta na certidão de matrícula: R.2 - PENHORA da parte ideal

correspondente a 1/10 do referido imóvel em favor da Fazenda do Estado de

São Paulo para garantia de dívida no valor de Cr.$ 8.055.794,72 nos autos

da execução fiscal nº 571/83; R.3 - PENHORA da parte ideal de 2/10 do

referido imóvel, sendo 1/10 pertencente a Luiz Gonzaga Assef, e 1/10

pertencente a Antônio Roberto Assef para garantia de dívida no valor de Cr.

$ 2.403.658,63; R.4 - PENHORA da parte ideal de 2/10 do referido imóvel,

sendo 1/10 pertencente a Luiz Gonzaga Assef, e 1/10 pertencente a Antônio

Roberto Assef para garantia de dívida no valor de Cr. $ 8.055.794,72 nos

autos da execução fiscal nº 571/83; R.5 - PENHORA da meação do referido

imóvel, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo para garantia de

dívida no valor de Cr. $ 55.155,81 nos autos da execução fiscal nº 894/79;

R.6 - PENHORA da meação do referido imóvel, pertencente aos devedores

Luiz Gonzaga Assef, Antônio Roberto Assef e Assef Jorge Assef em favor

da Fazenda do Estado de São Paulo para garantia de dívida no valor de Cr.

$ 69.743,27 nos autos da execução fiscal nº 764/79; R.7 - PENHORA da

meação do referido imóvel, pertencente aos devedores Luiz Gonzaga Assef,

Antônio Roberto Assef e Assef Jorge Assef em favor da Fazenda do Estado

de São Paulo para garantia de dívida no valor de Cr. $ 121.634,41 nos autos

da execução fiscal nº 34/79; R.8 - PENHORA da meação do referido imóvel,

pertencente aos devedores Luiz Gonzaga Assef, Antônio Roberto Assef e

Assef Jorge Assef em favor da Fazenda do Estado de São Paulo para

garantia de dívida no valor de Cr. $ 106.499,66 nos autos da execução fiscal

nº 117/80; R.9 – PENHORA dos imóveis desta matrícula em favor da

Fazenda Nacional para garantia de dívida no valor de Cr.$ 294.870 nos autos

da execução fiscal nº 720/83; R.10 – PENHORA dos imóveis pertencentes a

Agro Industrial São Benedito Ltda em favor de IAPAS para garantia de

dívida de execução fiscal no valor de Cz $ 50.000,00; R.11 – Arrematação da

meação (1/10) pertencente a Vidraçaria São Cristovão S/A na execução

fiscal nº 655/82 em favor de IAPAS; R.12 - Arrematação da parte ideal de

1/10 pertencente a Agro Industrial São Benedito Ltda na execução fiscal nº

26/72 em favor de IAPAS; R.13 - Arrematação da parte ideal de 1/10

pertencente a Agro Industrial São Benedito Ltda na execução fiscal nº

720/83 em favor da Fazenda Nacional; R.19 – PENHORA da meação (1/10) do

referido imóvel, pertencente a Antônio Roberto Assef em favor da Fazenda

do Estado de São Paulo para garantia de dívida no valor de R$ 18.414,83

nos autos da execução fiscal nº 45/94; R.20 - PENHORA da parte ideal de

1/10 do referido imóvel, pertencente a Antônio Roberto Assef em favor da

Fazenda do Estado de São Paulo para garantia de dívida no valor de R$

5.793,97 nos autos da execução fiscal nº 5/91; R.21 - PENHORA da meação

(1/10) do referido imóvel, pertencente a Antônio Roberto Assef em favor da

Fazenda do Estado de São Paulo para garantia de dívida no valor de R$

13.621,95 nos autos da execução fiscal nº 38/93; R.22 - PENHORA da

meação (1/10) do referido imóvel, pertencente a Antônio Roberto Assef em

favor da Fazenda do Estado de São Paulo para garantia de dívida no valor

de R$ 11.257,43 nos autos da execução fiscal nº 9/94; Av.23 -

INDISPONIBILIDADE do referido imóvel, pela execução fiscal nº 537/1985

até o valor do débito de R$ 4.831,88. AVALIAÇÃO: Valor das duas meações

por R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em 21/10/2015. VALOR DÉBITO

EXEQUENDO: R$ 31.912,14 até 23/01/2012. O bem encontra-se na posse dos

executados, nomeados depositários quando da penhora. O bem será vendido no

estado em que se encontra, ficando o interessado responsável por sua

verificação no local. O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento),


provimento CSM 1.625/09). Após a publicação do edital, o leiloeiro tem direito a

2% em caso de Adjudicação sobre a avaliação a ser paga pelo Exequente; 2%

sobre o valor de avaliação no caso de remissão a cargo do Executado; 2% sobre

o valor de avaliação a cargo das partes em caso de realização de acordo, para

ressarcimento de despesas. Ficando ainda os executados IMIASA INDÚSTRIA E

COMERCIO DE MANCAIS E BUCHAS LTDA, LUIZ GONZAGA ASSEF E

ANTONIO ROBERTO ASSEF, INTIMADOS, das designações supra, bem como

eventuais terceiros, caso não seja localizado para as intimações pessoais. Será o

presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO E

PASSADO nesta Comarca, Pirassununga, 25 de maio de 2016. Donek Hilsenrath





MARIA HELENA AVELINO, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal - IPTU,

PROC.0003024-72.2013.8.26.0457 que o Município de Pirassununga move contra

MARIA HELENA AVELINO.














autos, a saber: Imóvel residencial localizado na Rua Isaura Ricciardi Del Nero, 221,

Jd. São Valentim, contendo sala, cozinha, banheiro, quintal e área de frente.

Referência Cadastral nº 58.010.03700-3. AVALIADA: Imóvel reavaliado por R$

80.000,00 (oitenta mil reais), em 13/05/2015. ÔNUS: Nada consta dos autos. VALOR

DÉBITO EXEQUENDO: R$ 133,50 até 25/03/2014. O bem encontra-se na posse da Sra.

Maria Helena Avelino, nomeada depositária quando da penhora. O bem será vendido no








Ficando ainda a executada MARIA HELENA AVELINO, INTIMADA, das designações

supra, bem como eventuais terceiros, caso não seja localizada para as intimações








TERRAPLENAGEM TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, por seu representante

legal, ITAGIBA NOGUEIRA FILHO e ESPÓLIO DE PAULO SÉRGIO FERNANDES

NOGUEIRA, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal, PROC. 0003303-

54.1996.8.26.0457 (e apensos 230/96 e 25/97) que a União move contra SOLO MAQ

TERRAPLENAGEM TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, ITAGIBA NOGUEIRA FILHO

e ESPÓLIO DE PAULO SÉRGIO FERNANDES NOGUEIRA.














autos, a saber: 1) UM LOTE DE TERRENO, sob nº 6, da quadra ‘D’, situado nesta

cidade e comarca, no loteamento denominado “Vila Belmiro”, com frente a Rua Um

projetada, medindo 13m de frente, igual medida de largura nos fundos, onde

confronta com o lote nº 19, aos fundos de um lado, onde confronta com o lote nº

05 e 37,40cm da frente aos fundos, de outro lado, onde confronta com o lote nº 07,

encerrando uma área total de 484m². Matriculado no CRI local sob nº 15.470.

AVALIAÇÃO: O bem foi reavaliado por R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)

em 26/10/2015;

2) UM LOTE DE TERRENO, sob nº 07, da quadra ‘D’, situado nesta cidade e

comarca, no loteamento denominado “Vila Belmiro”, com frente a Rua Um

projetada, medindo 13m de frente, igual medida de largura nos fundos, onde

confronta com parte dos lotes nº 20 e 21, por 37,40cm da frente aos fundos, de

outro lado, onde confronta com o lote nº 06; e 37,80cm da frente aos fundos, de

outro lado, onde confronta com o lote nº 08, encerrando uma área total de 489m².

Matriculado no CRI local sob nº 15.471. AVALIAÇÃO: O bem foi reavaliado por R$

150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) em 26/10/2015;

ÔNUS: Nada consta nos autos. VALOR DÉBITO EXEQUENDO: R$310.357,92 em

18/08/2011. Os bens encontram-se na posse do executado, nomeado depositário

quando da penhora à Rua Curitiba, nº 4609, Vila Belmiro, Pirassununga, SP. Os bens

serão vendidos no estado em que se encontram, ficando o interessado responsável por








Ficando ainda os executados TERRAPLENAGEM TRANSPORTES E SERVIÇOS

LTDA, por seu representante legal, ITAGIBA NOGUEIRA FILHO e ESPÓLIO DE

PAULO SÉRGIO FERNANDES NOGUEIRA, INTIMADOS, das designações supra, bem

como eventuais terceiros, caso não seja localizada para as intimações pessoais. Será o



Direito.




requeridos FUNDAÇÃO DE ENSINO PIRASSUNUNGA, por seu representante legal,

CARLOS CELSO GONÇALVES e GILBERTO FLAVIO SIQUEIRA, expedido nos autos

da ação de Execução Fiscal, PROC. 0003826-56.2002.8.26.0457 (e apensos

15230/2007; 113/2002) que a União move contra FUNDAÇÃO DE ENSINO

PIRASSUNUNGA, CARLOS CELSO GONÇALVES e GILBERTO FLAVIO SIQUEIRA.














nestes autos, a saber: Dois prédios situados nesta cidade, à Rua Duque de Caxias

sob nº 183 e 185, construídos de tijolos e coberto de telhas com o respectivo

terreno medindo na sua totalidade 27,75m de frente, 28,30m de largura nos fundos,

57,50m da frente aos fundos, exatos, confrontando de um lado com Mario Zoega

de outro lado com Joaquim Eurico de Oliveira e pelos fundos com Francisco

Firmino. Registrado no CRI local sob nº 19.369. AVALIAÇÂO: Bem reavaliado por

R$2.000.000,00 (Dois milhões de reais) em 31/10/2015. ÔNUS: Consta na certidão de

matrícula: R.3 – PENHORA do referido imóvel em favor do INSS para garantia de

dívida no valor de R$272.638,36 nos autos da execução fiscal nº 1656/03; R.4 -

PENHORA do referido imóvel em favor da Fazenda do Estado de São Paulo para

garantia de dívida no valor de R$557.783,96 nos autos da execução fiscal nº

15.230/2007; Av.5 - PENHORA do referido imóvel em favor da União nos autos da

execução fiscal nº 14.439/2007; AV.06 - PENHORA do referido imóvel em favor da

União para garantia de dívida no valor de R$ 531.064,18 nos autos da execução

fiscal nº 17.566/2007; AV.07 - PENHORA do referido imóvel em favor da União para

garantia de dívida no valor de R$32.756,88 nos autos da execução fiscal

nº7476/2007. Nada mais. VALOR DÉBITO EXEQUENDO: R$ 643.590,73 até

23/09/2015. Os bens encontram-se na posse do executado, nomeado depositário

quando da penhora. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, ficando o








ressarcimento de despesas. Ficando ainda os executados FUNDAÇÃO DE ENSINO

PIRASSUNUNGA, por seu representante legal, CARLOS CELSO GONÇALVES e

GILBERTO FLAVIO SIQUEIRA, INTIMADOS, das designações supra, bem como




Direito.




ANTENOR D. DE OLIVEIRA, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal, PROC.

0004273-58.2013.8.26.0457 (2827/2013) que o Município de Pirassununga move contra

Antenor D. de Oliveira.














autos, a saber: Um imóvel – terreno e construção, em estado ruim de conservação,

paredes sem reboque, casa inacabada, falta de telhas, localizada na Rua José

Gomar Januzzi, 961, Vila São Pedro, sob Referência Cadastral nº 24.025.016.00-0 –

imóvel nº 10187. AVALIADA por R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 07/08/2015.

ÔNUS: Nada consta dos autos. VALOR DÉBITO EXEQUENDO: R$ 957,95 até

22/05/2014. O bem encontra-se na posse do Sr. Antenor D. de Oliveira, nomeado

depositário. O bem será vendido no estado em que se encontra, ficando o interessado







despesas. Ficando ainda o executado ANTENOR D. DE OLIVEIRA, INTIMADO, das









JOAO BATISTA PAIVA e KERLEY LUCIANO DE PAIVA, expedido nos autos da ação

de Execução Fiscal - IPTU, PROC. 0004513-91.2006.8.26.0457 que a Prefeitura

Municipal de Pirassununga move contra JOAO BATISTA PAIVA e KERLEY LUCIANO

DE PAIVA.














nestes autos, a saber: Imóvel residencial localizado à Rua Coronel Franco, nº 95,

Jardim Eldorado, cadastrado sob nº 12.013.003.00-4 na Prefeitura Municipal.

AVALIAÇÃO: O bem foi reavaliado por R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil

reais) em 18/12/2015. ÔNUS: Nada consta dos autos. VALOR DÉBITO

EXEQUENDO: R$ 2.462,54 até 10/07/2013. O bem encontra-se na posse do Sr. Kerley

Luciano de Paiva, nomeado depositário quando da penhora. O bem será vendido no








Ficando ainda os executados JOAO BATISTA PAIVA e KERLEY LUCIANO DE PAIVA,









HELIO CORREA DE ALMEIDA, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal -

IPTU, PROC. 0004672-10.2001.8.26.0457 (611/2007) que o Município de Pirassununga

move contra HELIO CORREA DE ALMEIDA.














autos, a saber: Um prédio residencial, situado nesta cidade, com frente para a

Avenida das Nações, sob nº 174, com a área construída de 50,82m², e seu

respectivo lote de terreno sob nº 18, da quadra 1, do Conjunto Habitacional

Pirassununga A, denominado “Villa Esperança”, de forma regular, com as

seguintes medidas e confrontações: quem da Avenida das Nações olha para o

lote, confronta à direita com propriedade de Arnaldo Monteiro Guimarães, medindo

12,50m de frente aos fundos; à esquerda confronta com uma passagem de

pedestre, medindo 12,50m da frente aos fundos; de testada mede 20m e confronta

com a Avenida das Nações (balão de retorno) e com lote nº 17, medindo nos

fundos 20m, confrontando com o lote nº 19, perfazendo a área total de 250m².

AVALIAÇÃO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) em 18/05/2015. ÔNUS: Em

consulta à referida certidão de matrícula, consta: AV.1 – HIPOTECA do imóvel em

favor de Banco Nacional de Habitação. NADA MAIS. VALOR DÉBITO EXEQUENDO:

R$ 437,34 até 17/07/2012. O bem encontra-se na posse do Sr. Helio Correa de Almeida,








caso de realização de acordo, para ressarcimento de despesas. Ficando ainda o

executado HELIO CORREA DE ALMEIDA, INTIMADO, das designações supra, bem

como eventuais terceiros, caso não seja localizado para as intimações pessoais. Será o




Direito.




EDSON DO NASCIMENTO CAMARGO, expedido nos autos da ação de Execução

Fiscal, PROC.0004756-35.2006.8.26.0457 (6679/2007) que o Município de

Pirassununga move contra EDSON DO NASCIMENTO CAMARGO.














autos, a saber: Uma casa de morada situada nesta cidade, à rua Giácomo Cabianca,

nº 1011, Jardim Redentor, imóvel cadastrado na Prefeitura sob nº 56.003.001.007.

AVALIADA por R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 04/12/2014. ÔNUS:

Nada consta dos autos. VALOR DÉBITO EXEQUENDO: R$ 555,15 até 17/02/2014. O

bem encontra-se na posse da Sra. Cláudia Lúcia Almeron, nomeada depositária quando

da penhora. O bem será vendido no estado em que se encontra, ficando o interessado







despesas. Ficando ainda o executado EDSON DO NASCIMENTO CAMARGO,









ANTONIO CLAUDINEI ANAIA JUNIOR, expedido nos autos da ação de Execução

Fiscal - IPTU, PROC. 0004771-57.2013.8.26.0457 (3129/2013) que o Município de

Pirassununga move contra Antonio Claudinei Anaia Junior.














autos, a saber: Imóvel residencial (terreno e construção) localizado na Rua

Domingos Beltrame de Oliveira, 190, Jd. Veneza, nesta cidade, contendo dois

quartos, sala, cozinha, banheiro, quintal e área de frente com garagem. Referência

cadastral nº 72.006.023.00-2. REAVALIADO por R$ 270.000,00 (duzentos e setenta

mil reais), em 03/05/2015. ÔNUS: Nada consta dos autos. VALOR DÉBITO

EXEQUENDO: R$ 904,00 até 07/05/2014. O bem encontra-se na posse do Sr. Antonio

Claudinei Anaia Junior, nomeado depositário. O bem será vendido no estado em que se








executado ANTONIO CLAUDINEI ANAIA JUNIOR, INTIMADO, das designações supra,

bem como eventuais terceiros, caso não seja localizado para as intimações pessoais.

Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO E

PASSADO nesta Comarca, Pirassununga, 25 de maio de 2016. Donek Hilsenrath Garcia

– Juiz de Direito.





AMANDA LANCIERI MARCHINI, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal -

IPTU, PROC. 0004785-41.2013.8.26.0457 (3143/2013) que o Município de

Pirassununga move contra Amanda Lancieri Marchini.














autos, a saber: Imóvel residencial (terreno e construção) localizado na Rua Evazio

Perez, 141, Jd. Veneza, três quartos, sala de tv, sala de jantar, cozinha, área de

serviço, dois banheiros, closet, quintal e garagem. Referência Cadastral nº

72.008.011-0000. REAVALIADO por R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em


2.895,13 até 07/05/2014. O bem encontra-se na posse do Sr. Cleber Lima dos Santos,

nomeado depositário. O bem será vendido no estado em que se encontra, ficando o







ressarcimento de despesas. Ficando ainda a executada AMANDA LANCIERI

MARCHINI, INTIMADA, das designações supra, bem como eventuais terceiros, caso

não seja localizado para as intimações pessoais. Será o presente edital, por extrato,

afixado e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca, Pirassununga,

25 de maio de 2016. Donek Hilsenrath Garcia – Juiz de Direito.





ROSANA APARECIDA MARTINEZ, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal -

IPTU, PROC. 0004801-92.2013.8.26.0457 (3159/2013) que o Município de

Pirassununga move contra Rosana Aparecida Martinez.














autos, a saber: Imóvel residencial (terreno e construção) localizado na Rua Levino

Malaquias Ferreira, 283, Jd. Veneza, contendo dois quartos, banheiro, cozinha,

sala, quintal, corredor e área de frente sem garagem, referência cadastral:

72.016.001.00-9. AVALIADO por R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em

20/05/2015. ÔNUS: Nada consta dos autos. VALOR DÉBITO EXEQUENDO: R$ 196,39

até 05/05/2014. O bem encontra-se na posse da Sra. Rosana Aparecida Martinez,

nomeada depositária. O bem será vendido no estado em que se encontra, ficando o







ressarcimento de despesas. Ficando ainda a executada ROSANA APARECIDA

MARTINEZ, INTIMADA, das designações supra, bem como eventuais terceiros, caso







EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas dos bens abaixo descritos e para INTIMAÇÃO do requerido

ESMERALDINO ANTONIO DE OLIVEIRA, expedido nos autos da ação de Execução

Fiscal, PROC. 0005209-64.2005.8.26.0457 que a Fazenda do Estado de São Paulo

move contra ESMERALDINO ANTONIO DE OLIVEIRA.














nestes autos, a saber: Uma pequena gleba de terras, sem benfeitorias, situada neste

município, no lugar denominado “Sítio Córrego Taquari”, com a área de meio

(0,50) alqueire paulista ou 12.100m², confrontando com Esmeraldino Antônio de

Oliveira, Luiz Piccolli e Santo Piccoli, matriculada no CRI de Pirassununga sob nº

8853. AVALIAÇÃO: Bem reavaliado por R$ 70.000,00 (setenta mil reais) em

19/10/2015. ÔNUS: Consta na certidão de matrícula: R.2 – HIPOTECA do presente

imóvel em favor de Cooperativa Agrícola Mista de Leme para garantia de dívida no

valor de R$ 1.336.166,70; Av.3 - PENHORA do presente imóvel em favor da

Fazenda do Estado de São Paulo para garantia de dívida no valor de R$ 8.557,82

nos autos da execução fiscal nº 21708/2007. VALOR DÉBITO EXEQUENDO: R$

11.518,88 em 03/08/2012. O bem encontra-se na posse do Sr. Esmeraldino Antônio de

Oliveira, nomeado depositário quando da penhora à Zona Rural, no Bairro do Taquari.

Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, ficando o interessado







despesas. Ficando ainda o executado ESMERALDINO ANTONIO DE OLIVEIRA,








EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas dos bens abaixo descritos e para INTIMAÇÃO do requerido

BATISTA BATISTELLA NETO, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal,


contra BATISTA BATISTELLA NETO.














nestes autos, a saber: Meação da parte ideal de 50% pertencente ao executado

Batista Baptistella Neto, sobre o seguinte imóvel: Uma área de terras localizada no

município de Pirassununga, destacada da Fazenda Santa Thereza da Barra, sem

benfeitorias, com área de 32,116 alqueires, ou 77,770 hectares ou 777.700 m²,

confrontando em sua integridade, por um lado com a gleba alienada a Ângelo

Batistella (antes a outorgante vendedora), de outro lado com Ciro da Matta

Tulimoschi e Nelson Zero, por outro lado com os remanescentes da vendedora

Bemar Agrícola e Pastoril LTDA, com Betamira Pereira Tangerino (Fazenda Santa

Tereza do Sobrado) e Martinha Tangerino. Ficando mantidas em favor dos

compradores as Servidões existentes. Imóvel matriculado no CRI local sob nº

13.977. AVALIAÇÃO: Meação da parte ideal de 50% reavaliada por R$ 500.000,00

(quinhentos mil reais) em 27/10/2015. ÔNUS: Consta na certidão de matrícula: Av.11 -

PENHORA do presente imóvel em favor da Fazenda do Estado de São Paulo para

garantia de dívida no valor de R$ 4.407,02 nos autos da execução fiscal nº

5032/2007; R.31 – HIPOTECA do presente imóvel em favor de Cooperativa de

Crédito de Livre Admissão Credicitrus, para garantia de dívida no valor de R$

115.000,00; R.33 - HIPOTECA do presente imóvel em favor de Cooperativa de


80.000,00; R.34 - HIPOTECA do presente imóvel em favor de Cooperativa de


70.000,00. Nada mais. VALOR DÉBITO EXEQUENDO: R$ 3.443,57 em 22/11/2011 .

O bem encontra-se na posse dos Srs. Batista Batistella Neto e Maria Laura Capodifoglio

Batistella, nomeados depositários quando da penhora à Fazenda Combate,

Pirassununga, SP. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, ficando o








ressarcimento de despesas. Ficando ainda o executado BATISTA BATISTELLA NETO,








ANGELINO LONGO, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal, PROC.

0005243-20.1997.8.26.0457 que a Prefeitura Municipal de Pirassununga move contra

ANGELINO LONGO.














autos, a saber: Um imóvel, localizado na Travessa José Augusto, sob cadastro

municipal nº6887.31.012.043.000, do lote 15 da quadra B, na Vila Malaquias, nesta,

de frente para quem da rua olha, o lado esquerdo confronta com o lote 14 da

quadra B, propriedade de Augusto Pial, do lado direito para quem da rua olha

confronta com o lote 16 da quadra B, propriedade de Angelino Longo, nos fundos

confronta com o lote 15 da quadra A de propriedade de Angelino Longo, com

distância, aproximado de 176,00 metros da Rua José Augusto. AVALIAÇÃO: O bem

foi reavaliado por R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 16/10/2015. ÔNUS:

Nada consta dos autos. VALOR DEBITO EXEQUENDO: R$ 1.227,51 até 15/01/2013. O

bem encontra-se na posse do Sr. Arnaldo Delfino, nomeado depositário quando da

penhora. O bem será vendido no estado em que se encontra, ficando o interessado







despesas. Ficando ainda o executado ANGELINO LONGO, INTIMADO das designações









OSMARIO DE VASCONCELOS MOTTA, expedido nos autos da ação de Execução

Fiscal, PROC. 0005313-95.2001.8.26.0457 que a Prefeitura Municipal de Pirassununga

move contra OSMARIO DE VASCONCELOS MOTTA.














autos, a saber: Um prédio comercial, situado nesta cidade, com frente para à Rua

Alfredo Iglesias da Silva, sem numeração oficial, construída de tijolos e coberto de

telhas com instalações completas, com seu respectivo terreno que foi parte do lote

12 da quadra ‘D’ do loteamento Vila Malachias SC, medindo dez metros de frente,

igual medida de largura nos fundos, por trinta metros de frente aos fundos, de

ambos os lados com a área total de 300m², confrontando de um lado com o lote 13,

de outro lado com Próspero Grisi, e pelos fundos com Nelson Botigeli, matrícula

1730, cadastro municipal nº 688731.004.00500-31103299, sendo que nos fundos

deste imóvel encontra-se ainda a edificação de um prédio próprio para morada,

estando este imóvel cercado com muro e portão. AVALIAÇÃO: Bem avaliado por R$

50.000,00 (cinquenta mil reais), em 26/08/2015. ÔNUS: Consta na certidão de

matrícula: R.5 – Penhora do presente imóvel em favor da Fazenda do Estado para

garantia de dívida nos autos da execução fiscal nº 301/83; R.6 - Penhora do

presente imóvel em favor da Fazenda do Estado para garantia de dívida nos autos

da execução fiscal nº 902/83; R.7 - Penhora do presente imóvel em favor da


1408/83; R.8 - Penhora do presente imóvel em favor da Fazenda do Estado para


presente imóvel em favor de Unibanco Financeira S/A para garantia de dívida nos

autos nº 429/84; R.10 - Penhora do presente imóvel em favor da Fazenda do Estado

para garantia de dívida nos autos da execução fiscal nº 1260/82; R.11 - Penhora do

presente imóvel em favor da Fazenda do Estado para garantia de dívida nos autos

da execução fiscal nº 10/82; R.12 - Penhora do presente imóvel em favor da

Crefisul S/A para garantia de dívida nos autos da execução fiscal; R.13 - Penhora

do presente imóvel em favor da Fazenda do Estado para garantia de dívida nos

autos da execução fiscal nº 21/84; R.14 - Penhora do presente imóvel em favor da


Fazenda do Estado para garantia de dívida nos autos da execução fiscal nº 26/84;

R.15 - Penhora do presente imóvel em favor da Fazenda do Estado para garantia

de dívida nos autos da execução fiscal; R.16 - Penhora do presente imóvel em

favor da Fazenda do Estado para garantia de dívida nos autos da execução fiscal;

R.17 - Penhora do presente imóvel em favor da Fazenda do Estado para garantia

de dívida nos autos da execução fiscal; R.19 - Penhora do presente imóvel em

favor da Fazenda do Estado para garantia de dívida nos autos da execução fiscal

nº 231/84; R.20 - Penhora do presente imóvel em favor da Fazenda do Estado para


presente imóvel em favor de IAPAS para garantia de dívida nos autos da execução

fiscal nº 709/86. VALOR DÉBITO EXEQUENDO: R$ 931,80 até 16/03/2012. O bem

encontra-se na posse do Sr. Osmário de Vasconcelos Motta, nomeado depositário

quando da penhora à Rua Alfredo Iglesia da Silva, nº 1414, Pirassununga, SP. O bem

será vendido no estado em que se encontra, ficando o interessado responsável por sua







Ficando ainda o executado OSMARIO DE VASCONCELOS MOTTA, INTIMADO, das








JAQUELINE PEREIRA COSTA, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal,


contra JAQUELINE PEREIRA COSTA.














autos, a saber: Um imóvel localizado na Rua Santa Efigênia, 444, Vila Santa Fé cujo

imóvel está murado, com grade frontal e edificado uma casa própria para morada.

AVALIAÇÃO: Bem avaliado por R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 21/07/2015.

ÔNUS: Nada consta dos autos. VALOR DÉBITO EXEQUENDO: R$ 352,86 até

03/10/2014. O bem encontra-se na posse da Sra. Jaqueline Pereira Costa, nomeada

depositária quando da penhora. O bem será vendido no estado em que se encontra,







para ressarcimento de despesas. Ficando ainda a executada JAQUELINE PEREIRA

COSTA, INTIMADA, das designações supra, bem como eventuais terceiros, caso não








ARNALDO LUIZ PEREIRA, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal, PROC.

0005477-50.2007.8.26.0457 (21394/2007) que o Município de Pirassununga move

contra ARNALDO LUIZ PEREIRA.














autos, a saber: OS DIREITOS QUE O EXECUTADO POSSUI sobre um imóvel

descrito no cadastro Municipal sob o nº 3500100100-4. Imóvel este com frente de

15,04 metros para a Rua Curitiba, fundos 13,00 metros, área de 279,30 metros

quadrados, área construída de 476,38 metros quadrados. AVALIAÇÃO: Os direitos

sobre o imóvel reavaliado por Oficial de Justiça em R$ 560.000,00 (quinhentos e

sessenta mil reais), em 13/08/2015. ÔNUS: Nada consta dos autos. VALOR DÉBITO

EXEQUENDO: R$ 11.596,91 até 02/09/2014. O bem encontra-se na posse do Sr.

Arnaldo Luiz Pereira, nomeado depositário quando da penhora à Rua Major Pereira, nº

1138, Centro, Pirassununga/SP. O bem será vendido no estado em que se encontra,







para ressarcimento de despesas. Ficando ainda o executado ARNALDO LUIZ

PEREIRA, INTIMADO, das designações supra, bem como eventuais terceiros, caso não








requeridos MASSA FALIDA DE ALGOSUL ALGODOEIRA SUL AMÉRICA LTDA, por

seu representante legal, ESMERALDINO ANTONIO DE OLIVEIRA E MITSUSHI

NISHIKUBO, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal, PROC. 0005791-

45.1997.8.26.0457 que a União move contra MASSA FALIDA DE ALGOSUL

ALGODOEIRA SUL AMÉRICA LTDA, ESMERALDINO ANTONIO DE OLIVEIRA E

MITSUSHI NISHIKUBO.














nestes autos, a saber: Uma gleba de terras (Sítio Boa Vista, Bairro Taquari), com

10,20 alqueires paulista, equivalentes a 24,68 hectares, contendo um galpão, três

casas, um curral e cercas, matriculada no CRI de Pirassununga sob nº 1440.

AVALIAÇÃO: Bem avaliado por R$ 281.729,35 (Duzentos e oitenta e um mil reais,

setecentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos) até 26/04/2007. ÔNUS:

Consta na certidão de matrícula: R.1 - PENHORA do presente imóvel para garantia de

dívida no valor de R$ 228.321,34 nos autos da execução de título extrajudicial nº

1297/2000; AV.04 - PENHORA do presente imóvel em favor da União para garantia

de dívida no valor de R$ 10.755,06 nos autos da execução fiscal nº 107/2007.

VALOR DÉBITO EXEQUENDO: R$ 29.235,20 em 04/06/2013. O bem encontra-se na

posse do Sr. Esmeraldino Antônio de Oliveira, nomeado depositário quando da penhora.

Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, ficando o interessado







despesas. Ficando ainda os executados MASSA FALIDA DE ALGOSUL ALGODOEIRA

SUL AMÉRICA LTDA, por seu representante legal, ESMERALDINO ANTONIO DE

OLIVEIRA E MITSUSHI NISHIKUBO, INTIMADOS, das designações supra, bem como





Direito.




ANTÔNIO FERNANDES DO CARMO e LEONARDO BRAGA FERNANDES, expedido

nos autos da ação de Execução Fiscal – IPTU, PROC. 0005872-37.2010.8.26.0457 que

o Município de Pirassununga move contra ANTÔNIO FERNANDES DO CARMO e

LEONARDO BRAGA FERNANDES.














autos, a saber: Um imóvel situado na Rua Riachuelo, nº 974 e 970 (numeração

nova) ou nº 978 e 1004 (numeração antiga), medindo aproximadamente 8.500m²,

com área construída de 285,80m², localizado no centro da cidade. AVALIAÇÃO:

Bem reavaliado por R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais) em


42.944,35 até 19/12/2014. O bem encontra-se na posse do Sr. Leonardo Braga

Fernandes, nomeado depositário quando da penhora. O bem será vendido no estado em








executados ANTÔNIO FERNANDES DO CARMO e LEONARDO BRAGA

FERNANDES, INTIMADOS, das designações supra, bem como eventuais terceiros,

caso não seja localizada para as intimações pessoais. Será o presente edital, por






EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO do requerido B B

ARTEFATOS DE PAPEL LTDA, por seu representante legal, expedido nos autos da

ação de Execução Fiscal, PROC. 0005991-03.2007.8.26.0457 que a Fazenda do

Estado de São Paulo move contra B B ARTEFATOS DE PAPEL LTDA.














autos, a saber: Um lote de terreno, sob nº 06, da quadra “A”, situado nesta cidade,

no desmembramento do Distrito Industrial de Pirassununga, medindo: 26,75m de

frente para a Rua Carlos Tassoni e 35,75m de largura nos fundos e 67m da frente

aos fundos, perfazendo a área total de 2.377,88 m². Matriculado no CRI local sob nº

20722, livro 2, registro geral. AVALIAÇÃO: Bem reavaliado por R$ 350.000,00

(trezentos e cinquenta mil reais), em 21/10/2015. ÔNUS: Consta na certidão de

matrícula: R2 – PENHORA do presente imóvel em favor de Votorantim Celulose e

Papel S/A para garantia de dívida no valor de R$ 1.819.222,99 nos autos da

execução de título extrajudicial nº 1293/2001; R3 - PENHORA do presente imóvel

em favor de Banco Bradesco S/A para garantia de dívida no valor de R$ 135.048,67

nos autos da execução de título extrajudicial nº 322/2003; R4 - PENHORA do

presente imóvel em favor de Fazenda Nacional para garantia de dívida no valor de

R$ 175.560,64 nos autos da execução de título extrajudicial nº 112/04; R5 -

PENHORA do presente imóvel em favor de INSS para garantia de dívida no valor

de R$ 2.442.341,51 nos autos da execução de título extrajudicial nº 426/2008; AV.6 -

PENHORA do presente imóvel em favor da Fazenda do Estado de São Paulo para

garantia de dívida no valor de R$ 107.594,23 nos autos da execução fiscal nº

21449/2007; AV.7 - PENHORA do presente imóvel em favor da Fazenda do Estado

de São Paulo para garantia de dívida no valor de R$ 231.023,72 nos autos da

execução fiscal nº 424/2009; AV.8 - PENHORA do presente imóvel em favor da

Fazenda do Estado de São Paulo para garantia de dívida no valor de R$ 203.266,91

nos autos da execução fiscal nº 6445/2007; AV.9 - PENHORA do presente imóvel

em favor de Eduardo Marques da Silva para garantia de dívida no valor de R$

127.178,51 nos autos da execução trabalhista nº 61500-64-2007; VALOR DÉBITO

EXEQUENDO: R$ 137.134,03 em 26/02/2013.


O bem encontra-se na posse do executado , nomeado depositário quando da penhora à

Av. Germano Dix, nº 4610, Bairro Distrito Industrial. O bem será vendido no estado em








executado B B ARTEFATOS DE PAPEL LTDA, por seu representante legal,







EDITAL DE 1ª E 2ª Hasta do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO dos requeridos

ESPÓLIO DE ANTONIO CELSO HILDEBRAND e ANETE CRISTINA HILDEBRAND,

expedido nos autos da ação de Execução Fiscal, PROC. 0006397-63.2003.8.26.0457

que a Prefeitura Municipal de Pirassununga move contra ESPÓLIO DE ANTONIO

CELSO HILDEBRAND e ANETE CRISTINA HILDEBRAND.














autos, a saber: Imóvel residencial (terreno e construção) localizado à Rua José

Augusto, n 1580, Vila São Guido, 1000m², área construída com aproximadamente

450m², contendo: escritório, sala, cozinha, copa, três quartos, três banheiros,

quintal, edícula, área de frente com garagem e terreno ao lado. Referência

cadastral: 31.018.01.00-2. AVALIAÇÃO: Bem reavaliado por R$ 950.000,00

(novecentos mil reais) em 22/05/2015. ONUS: Nada consta dos autos. VALOR

DÉBITO EXEQUENDO: R$ 3.367,21 até 14/04/2014. O bem encontra-se na posse do

Sr. Eric Hildebrand , nomeado depositário quando da penhora à Rua José Augusto, n

1580, Vila São Guido, Pirassununga/SP. O bem será vendido no estado em que se








executados ESPÓLIO DE ANTONIO CELSO HILDEBRAND e ANETE CRISTINA

HILDEBRAND, INTIMADOS, das designações supra, bem como eventuais terceiros,

caso não seja localizado para as intimações pessoais. Será o presente edital, por







ANTENOR D DE OLIVEIRA, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal, PROC.

0006552-66.2003.8.26.0457 (15753/2007) que a Prefeitura Municipal de Pirassununga

move contra ANTENOR D DE OLIVEIRA.














autos, a saber: Um lote de terreno, destacado do lote 119, situado nesta cidade na

Vila São Pedro, com frente para a Rua Sete, medindo 11,00 metros de frente; 29,00

metros da frente aos fundos, de ambos os lados e 10,25 metros de largura nos

fundos, com a área total de 308,00 metros quadrados, confrontando de um lado

com José Antônio Paulino, de outro lado, com Antenor Barbosa Sete e, pelos

fundos, com Alcemir Faustino dos Santos. Conforme Oficial de Justiça (fls. 32), o

imóvel está mais bem localizado à Rua José Gomar Januzzi, nº 961.

Imóvel matriculado no CRI de Pirassununga sob o nº 3.618. AVALIAÇÃO: Bem

avaliado por R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 26/08/2015. ÔNUS: Nada consta dos

autos. VALOR DÉBITO EXEQUENDO: R$ 933,10 até 22/04/2014. O bem encontra-se

na posse do Sr. Antenor Duarte de Oliveira, nomeado depositário quando da penhora. O








Ficando ainda o executado ANTENOR D DE OLIVEIRA, INTIMADO, das designações









ESPÓLIO DE JOSÉ ROSA, por seu representante legal, Rosimari Rosa expedido nos

autos da ação de Execução Fiscal, PROC. 0006659-08.2006.8.26.0457 que a Fazenda

do Estado de São Paulo move contra ESPÓLIO DE JOSÉ ROSA.














autos, a saber: Um lote de terreno sob nº 24, da quadra “A” do loteamento “Jardim

Cachoeira”, situado no distrito de Cachoeira das Emas, deste município e

comarca, com área total de 255m², com frente à Rua Eloy Chaves, medindo: 10m

de frente, por 25,50m de frente aos fundos. Conforme laudo de avaliação do oficial

de justiça (fls. 89), existe, sob o referido lote de terreno, edificada uma casa de

morada, tipo popular, com frente para a Rua Eloy Chaves que recebeu o nº 254.

AVALIAÇÃO: Bem reavaliado por R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em

26/08/2015. ÔNUS: Consta na certidão de matrícula: AV.4 - PENHORA do referido

imóvel em favor da Fazenda do Estado para garantia de dívida nos autos da

execução fiscal nº 20945/2007 no valor de R$ 9.309,05. VALOR DÉBITO

EXEQUENDO: R$ 13.212,30 até 26/04/2012. O bem encontra-se na posse do

executado, nomeado depositário quando da penhora. O bem será vendido no estado em








executado ESPÓLIO DE JOSÉ ROSA, por seu representante legal, Rosimari Rosa,









SUELY APARECIDA OLIVEIRA, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal,


contra SUELY APARECIDA OLIVEIRA.














autos, a saber: Parte ideal de 1/6 (um sexto) de 50% (cinquenta por cento)

pertencente à executada do seguinte imóvel: Um lote de terreno, sob nº 02, da

quadra B, situado nesta cidade, localizado no desmembramento com frente para a

Rua da Constituição, medindo: 10,81m de frente, por 23,48m da frente aos fundos,

de um lado, 25,58m de frente aos fundos, de outro lado, e 11m de largura nos

fundos, perfazendo uma área total de 264,75m². Consta a averbação de um prédio

próprio para moradia, com frente para a Rua da Constituição, nº 821, Bairro Vila

Paulista. Imóvel devidamente matriculado no CRI local sob nº13.721. AVALIAÇÃO:

Parte ideal de 1/6 de 50% avaliada por R$ 20.833,33 (vinte mil, oitocentos e trinta e

três reais e trinta e três centavos) em 23/10/2015. ÔNUS: Consta na certidão de

matrícula: R.5 – PENHORA da parte ideal pertencente à executada em favor da


2351/2003 no valor de R$ 469,48; AV.6 - PENHORA da parte ideal igual a 4,16%

pertencente à executada em favor da Fazenda do Estado para garantia de dívida

nos autos da execução fiscal nº 13798/2007 no valor de R$ 1.364,00; R.8 –

ADJUDICAÇÂO da parte ideal de 4,166% do imóvel desta matrícula, em favor da

herdeira ascendente. VALOR DÉBITO EXEQUENDO: R$1.921,33 até 29/03/2012. O

bem encontra-se na posse da Sra. Suely Aparecida Oliveira, nomeada depositária








ressarcimento de despesas. Ficando ainda a executada SUELY APARECIDA


OLIVEIRA, INTIMADA, das designações supra, bem como eventuais terceiros, caso não







VALDEMIR ANTERO, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal, PROC.

0007030-74.2003.8.26.0457 que a Prefeitura Municipal de Pirassununga move contra

VALDEMIR ANTERO.














autos, a saber: Imóvel situado na Rua Francisco Sacco, 840, Jardim das

Laranjeiras, sendo o cadastro municipal nº 6887.59.024.021.00-7, imóvel nº 19226.

AVALIAÇÃO: Bem avaliado por R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 03/06/2011.

ÔNUS: Nada consta dos autos. VALOR DÉBITO EXEQUENDO: R$ 3.980,24 até

25/09/2015. O bem encontra-se na posse do Sr.Valdemir Antero, nomeado depositário








ressarcimento de despesas. Ficando ainda o executado VALDEMIR ANTERO,









SOIANI PAULA DA COSTA, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal, PROC.

0008199-52.2010.8.26.0457 (1542/10) que o Município de Pirassununga move contra

SOIANI PAULA DA COSTA.














autos, a saber: 01 (um) imóvel localizado à Rua Antonio Bento Caninco, nº 1616,

Jardim das Laranjeiras, AVALIADA por R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em


1.059,26 até 05/02/2015. O bem encontra-se na posse da Sra. Soiani Paula da Costa

nomeada depositária quando da penhora. O bem será vendido no estado em que se








executada SOIANI PAULA DA COSTA, INTIMADA, das designações supra, bem como

eventuais terceiros, caso não seja localizada para as intimações pessoais. Será o



Direito.





SEBASTIÃO RODRIGUES, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal - IPTU,


contra SEBASTIÃO RODRIGUES.














autos, a saber: Imóvel residencial (terreno e construção), localizado na Rua

Fernando Costa, nº 231, Jd. Cachoeira, contendo: dois quartos, sala, copa,

cozinha, banheiro, duas edículas aos fundos e área de frente. Referência

Cadastral: 94.003.009.00-5. AVALIAÇÃO: O bem foi reavaliado por R$ 120.000,00

(cento e vinte mil reais), em 03/11/2015. ÔNUS: Nada consta dos autos. VALOR

DÉBITO EXEQUENDO: R$ 836,97 até 16/03/2015. O bem encontra-se na posse do Sr.

Sebastião Rodrigues, nomeado depositário quando da penhora. O bem será vendido no








Ficando ainda o executado SEBASTIÃO RODRIGUES, INTIMADO, das designações

supra, bem como eventuais terceiros, caso não seja localizada para as intimações








DARCY APARECIDO BORGES, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal -

IPTU, PROC. 0009510-10.2012.8.26.0457 (563/12) que o Município de Pirassununga

move contra DARCY APARECIDO BORGES.














autos, a saber: 01 (um) sobrado (terreno + construção) situado na Avenida Newton

Prado, nº 2768, Centro. AVALIAÇÃO: O imóvel foi reavaliado por R$ 900.000,00

(novecentos mil reais) em 23/11/2015. ÔNUS: Nada consta dos autos. VALOR

DÉBITO EXEQUENDO: R$ 4.315,87 até 23/03/2015. O bem encontra-se na posse do

Sr. Darcy Aparecido Borges, nomeado depositário quando da penhora. O bem será








Ficando ainda o executado DARCY APARECIDO BORGES, INTIMADO, das









JOAQUIM CORREIA SALGUEIRO, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal,

PROC. 0009555-29.2003.8.26.0457 (16346/2007) que a Prefeitura Municipal de

Pirassununga move contra JOAQUIM CORREIA SALGUEIRO.














autos, a saber: Um lote de terreno, sob o nº 07 da quadra A, situado nesta cidade,

com frente para a Avenida José Aranha, do loteamento da Vila Guilhermina,

medindo onze (11) metros de frente, igual medida de largura nos fundos, por trinta

(30) metros da frente aos fundos de ambos os lados, com a área total de 330,00

metros quadrados, confrontando de um lado com o lote nº 09, de outro lado com

os lotes números 1, 2 e 3, e pelos fundos com o lote nº 08. Conforme Oficial de

Justiça (fls. 36), sobre o referido terreno existe construído uma casa de 121,68

metros quadrados que recebeu o nº 801 da Avenida José Aranha. Imóvel

matriculado no CRI de Pirassununga sob o nº 16.388. AVALIAÇÃO: Bem avaliado

por Oficial de Justiça (fls. 36) por R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 02/06/2015.

ÔNUS: Na referida Certidão de Matrícula constam: R.4 – HIPOTECA de 1º grau e sem

concorrência do imóvel em favor de Banco do Brasil S/A; R.5 – HIPOTECA de 2º grau

em favor de Banco do Brasil S/A; R.6 – HIPOTECA de 3º grau em favor de Banco do

Brasil S/A; R.7 – HIPOTECA de 4º grau em favor de Banco do Brasil S/A; R.8 –

HIPOTECA de 5º grau em favor de Banco do Brasil S/A; R.9 – HIPOTECA de 6º grau em

favor de Banco do Brasil S/A; R.10 – HIPOTECA de 7º grau em favor de Banco do Brasil

S/A; R.11 – PENHORA do imóvel, Execução de Título Extrajudicial nº 107/98, valor da

execução R$ 18.848,28. NADA MAIS. VALOR DÉBITO EXEQUENDO: R$ 2.348,84 até

30/03/2012. O bem encontra-se na posse do Sr. Joaquim Correia Salgueiro, nomeado









para ressarcimento de despesas. Ficando ainda o executado JOAQUIM CORREIA

SALGUEIRO, INTIMADO, das designações supra, bem como eventuais terceiros, caso







KLEBER GABRIEL DA SILVA, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal,

PROC. 0009801-78.2010.8.26.0457 (2687/2010) que a Município de Pirassununga move

contra KLEBER GABRIEL DA SILVA.














autos, a saber: Um imóvel (terreno e construção), localizado na Rua Goiânia, 1425,

Vila Belmiro. Referência Cadastral 35.009.023.01-7, imóvel nº 22116. AVALIAÇÃO:

Bem reavaliado por Oficial de Justiça (fls. 24) por R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em

31/07/2015. ÔNUS: Nada consta nos autos. VALOR DÉBITO EXEQUENDO: R$ 492,61

em 13/05/2014. O bem encontra-se na posse do Sr. Kleber Gabriel da Silva, nomeado








para ressarcimento de despesas. Ficando ainda o executado KLEBER GABRIEL DA

SILVA, INTIMADO, das designações supra, bem como eventuais terceiros, caso não








ARILDO DONIZETTI OLIVA, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal - IPTU,


contra ARILDO DONIZETTI OLIVA.














autos, a saber: Um imóvel (terreno e construção), localizado na Rua Augusto Cera,

nº 75, Jd. Residencial Ferrari, sob referência cadastral nº 78.001.004.00-5.

AVALIAÇÃO: Imóvel reavaliado por oficial de justiça (fls. 19) por R$ 130.000,00

(cento e trinta mil reais), em 27/07/2015. ÔNUS: Nada consta dos autos. VALOR

DÉBITO EXEQUENDO: R$ 510,77 até 22/05/2014. O bem encontra-se na posse do Sr.

Arildo Donizetti Oliva, nomeado depositário quando da penhora. O bem será vendido no








Ficando ainda o executado ARILDO DONIZETTI OLIVA, INTIMADO, das designações









TATIANE DA SILVA ROZA, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal, PROC.

0010630-64.2007.8.26.0457 (23793/2007) que o Município de Pirassununga move

contra TATIANE DA SILVA ROZA.














autos, a saber: 01 (uma) casa de morada situada nesta cidade, à Rua São

Sebastião, nº 1399, na Vila Santa Fé, cadastrada sob o nº 89.017.007.00-0 na

Prefeitura Municipal de Pirassununga. Conforme Oficial de Justiça (fls. 23), a casa

é antiga, em terreno plano, com fachada simples, necessitando de reparos.

AVALIAÇÃO: Bem avaliado por Oficial de Justiça por R$ 70.000,00 (setenta mil reais),

em 07/12/2015. ÔNUS: Nada consta dos autos. VALOR DÉBITO EXEQUENDO: R$

679,37 até 01/10/2014. O bem encontra-se na posse da Sra. Tatiana da Silva Roza,

nomeada depositária quando da penhora. O bem será vendido no estado em que se








executada TATIANE DA SILVA ROZA, INTIMADA, das designações supra, bem como




Direito.





VALDEMIR ANTERO, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal – Dívida Ativa,


contra VALDEMIR ANTERO.

O Doutor Jorge Corte Júnior, MM. Juiz de Direito do Setor de Execuções Fiscais do Foro

da Comarca de Pirassununga, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ

SABER que, com fulcro no artigo 689-A do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM

1625/2009 do TJ/SP, que foi designado para 1º leilão, que terá início a contar da










autos, a saber: 01 (um) imóvel (terreno e construção) localizado na Rua Francisco

Sacco, nº 840, Jardim Laranjeiras, sob referência cadastral 59.024.021.00-7,

AVALIADO por R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 11/04/2013. ÔNUS: Nada

consta dos autos. VALOR DÉBITO EXEQUENDO: R$ 88,37 até 05/08/2014. O bem

encontra-se na posse do Sr. Valdemir Antero, nomeado depositário quando da penhora.

O bem será vendido no estado em que se encontra, ficando o interessado responsável

por sua verificação no local. O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento),






Ficando ainda o executado VALDEMIR ANTERO, INTIMADO, das designações supra,

bem como eventuais terceiros, caso não seja localizada para as intimações pessoais.

Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO E

PASSADO nesta Comarca, Pirassununga, 25 de maio de 2016. Donek Hilsenrath Garcia

– Juiz de Direito.





MARIA JOSÉ ADRIANA DA SILVA ALVES, expedido nos autos da ação de Execução

Fiscal – Dívida Ativa, PROC. 0012985-71.2012.8.26.0457 que o Município de

Pirassununga move contra MARIA JOSÉ ADRIANA DA SILVA ALVES.














autos, a saber: Um imóvel (terreno e construção) localizado na Rua João

Marquesini, 215, sob referência cadastral nº 74.005.038.00-4. AVALIAÇÃO: R$

55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais). ÔNUS: Nada consta dos autos. VALOR

DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.119,93 até 10/03/2014. O bem encontra-se na posse da

Sra. Maria José Adriana da Silva Alves, nomeada depositária quando da penhora. O


sua verificação no local, sendo que os débitos de natureza tributária, que se adequarem

ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste, irão sub-

rogar ao preço da arrematação. O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por

cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do





Ficando ainda a executada MARIA JOSÉ ADRIANA DA SILVA ALVES, INTIMADA, das









ANGELINO LONGO, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal – IPTU, PROC.

0013203-02.2012.8.26.0457 que o Município de Pirassununga move contra ANGELINO

LONGO.














autos, a saber: Imóvel residencial situado na travessa da Rua José Augusto, Vila

Malaquias, imóvel nº 12324, referência cadastral 31.012.044.00-2, lote 16, quadra B.

Referência cadastral nº 58.020.055.00-5. Conforme avaliação do oficial de justiça

(fls. 18), constatou um terreno de aproximadamente 555m². AVALIAÇÃO: Bem

reavaliado por R$ 90.000,00 (noventa mil reais) em 21/07/2015. ÔNUS: Nada consta

dos autos. VALOR DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.192,79 até 26/05/2014. O bem

encontra-se na posse da Sra. Maria de Lourdes Longo da Cunha, nomeada depositária








ressarcimento de despesas. Ficando ainda o executado ANGELINO LONGO,






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