EDITAL ESQUEMATIZADODEFENSORIA PBLICADO ESTADO DE SO PAULO- DEFENSOR -EDITAL ESQUEMATIZADO DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULO - DEFENSORDIREITO CONSTITUCIONALMATRIA DOUTRIN LEI SMULA JURISPRUDN QUEST REVIS DISCURSIA S CIAS ES O VADireito constitucional: conceito e objeto, origem,formao, contedo, fontes, mtodos de trabalho. Constituio: tipologia, classifcao, concepes, legitimidade, pauta normatia e pauta a!iol"gica. # fora normatia da Constituio.# constitucionali$ao simb"lica: a constitucionali$ao, te!to constitucional e realidade constitucional. %fetiidade das normasconstitucionais.Do sistema constitucional: a Constituio como um sistema de normas. &s alores na Constituio. Dos preceitos fundamentais. 'ins efunes do %stado.(ormas constitucionais: nature$a, classifcao, lacunas na Constituio, espcies e caracter)sticas, princ)pios jur)dicos e regras de direito. #plicao da Constituio no tempo e noespao. %fc*cia das normas constitucionais e tutela das situaes subjetias. %fc*cia ertical e hori$ontal dos direitos fundamentais. &ramento e resera do poss)el. & princ)pio da proibio do retrocesso social.+ermen,utica e interpretao constitucional. -todos e conceitos aplicados . interpretao. /rinc)pios de interpretao especifcamente constitucionais. # sociedade aberta dos intrpretes da Constituio. Criao judicial do Direito.Constitucionalismo e neoconstitucionalismo. 0urisdio constitucional e conse1u,ncias da interpretao./oder constituinte: a2 perspectias hist"ricas3 b2 /oder constituinte origin*rio: caracteri$ao, funo, fnalidade, atributos, nature$a3 c2 %spcies de poder constituinte deriado: atuao e limitaes3 d2 /oder constituinte supranacional.Controle de constitucionalidade. 4upremacia da Constituio 'ederal. 5eoria da inconstitucionalidade. 5eoria da recepo. & controle difuso da constitucionalidade. & controle concentrado da constitucionalidade 6#D7, #D7 por omisso, #DC, #D/'2. -utaes constitucionais. 5cnicas de decises nos tribunais constitucionais. Controle de constitucionalidade do direito estadual e do direito municipal. 8loco de constitucionalidade.&rgani$ao do %stado: a2 'ormao, desenolimento, eoluo, soberania, globali$ao, comunidades internacionais3 b2 %stado 'ederal: conceito, surgimento, eoluo e caracter)sticas, edaes3 c2 'ederao brasileira: componentes e intereno. Compet,ncias e sua repartio. Con9itos jur)dicos no %stado 'ederal brasileiro. /rinc)pio da simetria e autonomia dos entes federatios3 d2 'ederalismo cooperatio, princ)pio da solidariedade e igualao das condies sociais de ida3 e2 'ederalismo assimtrico.:nio: nature$a jur)dica, compet,ncias e bens. 5errit"rios%stados federados: nature$a jur)dica, compet,ncias, autonomia, capacidade de auto;organi$ao e seus limites, Constituio %stadual e seus elementos e organi$ao pol)tica do %stado de 4o /aulo. -unic)pios: nature$a jur)dica, criao, compet,ncias, autonomia, capacidade de auto;organi$ao e seus limites, lei orgei %stadual nC GH.EHBIFHHH2.=egistros /blicos 6>ei 'ederal nC M.HGBIGNEL2.C"digo de Defesa do Consumidor 6>ei 'ederal nCJ.HEJIGNNH2.%statuto da Criana e do #dolescente 6>ei 'ederal nC J.HMNIGNNH2.>ei de >ocaes 6>ei 'ederal nC J.FKBIGNNG2.%statuto da Cidade 6>ei 'ederal nC GH.FBEIFHHG2.%statuto do idoso 6>ei 'ederal nC GH.EKGIFHHL2.#5&4 (&=-#57D&4 D& C(0 e 504/=esoluo do C(0 nC GGHIFHGH, nC GFBIFHGH, nC GLGIFHGG e nC GEBIFHGL./roimento do C(0 nC GMIFHGF, nC GNIFHGF e nC FJIFHGL./roimento da Corregedoria ?eral do 504/ nC GJIFHGF, nC GMIFHGL e nC GEIFHGL.D74/&47QR%4 ?%=#74 4&8=% & C&(5%SD& D& /=&?=#-#0urisprud,ncia dos 5ribunais 4uperiores e do 5ribunal de 0ustia do %stado de 4o /aulo na matria constante do programa de Direito Ciil.DIREITO COMERCIALMATRIADOUTRINALEISMULASJURISPRUDNCIASQUESTESREVISODISCURSIVA5)tulos de Crdito: Disposies ?erais, 5)tulos ao/ortador, 5)tulos . &rdem e 5)tulos (ominatios.5)tulos em %spcie: Da >etra de Citiscons"rcio. #ssist,ncia. 7ntereno de terceiros: t)picas e at)picas./rocedimento comum ordin*rio: petio inicial, antecipao de tutela, respostas do ru, proid,ncias preliminares, julgamento conforme o estado do processo, proas, ind)cios e presunes, audi,ncia, sentena e coisa julgada.&utros procedimentos do processo de conhecimento: procedimento comum sum*rio e procedimentos especiais do C/C 6jurisdio contenciosa e jurisdio olunt*ria2.(ormas processuais ciis e medidas tutelares:. (o %statuto da Criana e #dolescente3(o %statuto do 7doso3(o %statuto das Cidades3(a>ei de /roteo e Defesa aos /ortadores de Defci,ncia3(o C"digo de Defesa aos Consumidores5utelas declarat"rias, condenat"rias, mandamentais, cominat"rias e espec)fcas./rocesso nos tribunais: uniformi$ao de jurisprud,ncia, declarao de inconstitucionalidade e ordem do processo nos tribunais.=ecursos, ree!ame necess*rio, ao rescis"ria, mandado de segurana contra ato judicial, ao declarat"ria de ine!ist,ncia de ato processual e 1uerela nullitatis. =egimento 7nterno do 50I4/, do450 e 45'. >ei 'ederal nC J.HLJINH. =epercusso ?eral. 4mula. 4mula Dinculante. >ei 'ederal nCGG.KGEIHM./rerrogatias processuais da Defensoria /blica.5)tulo e!ecutio judicial e e!trajudicial.>i1uidaoCumprimento de sentena e processo de e!ecuo: espcies, procedimentos, e!ecuo prois"ria e defnitia. %!ecues especiais no C/C.Defesas do deedor e de terceiros na e!ecuo. #es prejudiciais . e!ecuo.5utela de urg,ncia. 5utela antecipada a tutela cautelar. /rocesso cautelar: medidas cautelares nominadas e inominadas.# 'a$enda /blica como parte no processo: polos atio e passio. /rerrogatias. 5utela antecipada, tutela espec)fca. #o de conhecimento e e!ecuo. # 'a$enda nos procedimentos especiais. 0ui$ados %speciais da 'a$enda /blica %stadual.#o de usucapio. :sucapio como matria de defesa.#o ciil pblica.#o declarat"ria de inconstitucionalidadeIconstitucionalidade. #o de descumprimento de preceito constitucional.+abeas Corpus, +abeas Data e -andado de 7njuno=eclamao.#o popular-andado de segurana indiidual e coletio.#es da >ei de >ocao dos 7m"eis :rbanos: despejo, consignat"ria de aluguel e acess"rios, renoat"ria e reisional. /ostulao e defesa.#o de alimentos. %!ecuo de alimentos. >ei de #limentos e disposies do C"digo de /rocesso Ciil.#es declarat"ria e negat"ria de )nculo parental 6em ida e p"stuma2.4eparao, di"rcio direto e mediante conerso. Declarat"ria de unio est*el 6em ida e p"stuma2. 4eparao e di"rcio e!trajudiciais.7nent*rio judicial e e!trajudicial. #rrolamento. #lar*.0ui$ados %speciais C)eis. %nunciados.#ssist,ncia 0udici*ria: aspectos processuais./rocesso eletr@nico.DIREITO DA CRIANA E DO ADOLESCENTEMATRIADOUTRINALEISMULASJURISPRUDNCIASQUESTESREVISODISCURSIVA/aradigmas legislatios em matria de infiberdade e para #dministrao da 0ustia da 7nfei GF.BNK, de GJ de janeiro de FHGF.>ei &rg 6>ei nC J.EKFINL, com as alteraes da >ei nC GF.KLBIGG2. /ol)tica (acional de #ssist,ncia 4ocial 6=esoluo do Conselho (acional de #ssist,ncia 4ocial nC GKBIHK T D.&.:. FJ.GH.FHHK2. 5ipifcao (acional dos 4erios 4ocioassistenciais 6=esoluo do Conselho (acional se #ssist,ncia 4ocial nC GHNIHN T D.&.:.FB.GG.FHHN2.>ei de Diretri$es e 8ases da %ducao (acional 6>D8 ; >ei nC N.LNKINM, inclusie, com as alteraes dadas pelas >eis nC GH.EHNIHL, nC GG.MKBIHJ, nC GG.BLBIHE, nC GG.EHHIHJ, nC GF.MHGIHN e nC GF.ENMIGL2. J. =esolues GGL, de GN.HK.HM e GGE, de GG.HE.HM, ambas do Conselho (acional dos Direitos da Criana e do #dolescente 6C&(#(D#2, 1ue dispem sobre os parei nC GH.FGMIHG2.# /ol)tica do -inistrio da 4ade para a ateno integral a usu*rios de *lcool e drogas e a /ortaria nC G.GNH, de HK de junho de FHHN, do -inistrio da 4ade 6modelos de ateno T Centros de #teno /sicossocial Ulcool e Drogas e redes assistenciais2. /ortaria (C GLH, de FM de janeiro de FHGF, do -inistrio da 4ade 6redefne o Centro de #teno /sicossocial de Ulcool e outras Drogas 7772./roimento Corregedoria (acional de 0ustia do C(0 LFIGL.DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOSMATRIADOUTRINALEISMULASJURISPRUDNCIASQUESTESREVISODISCURSIVA/=&C%44& C7D7> C&>%57D&. 5eoria geral do processo ciil coletio. /rinc)pios gerais do processo ciil coletio. # noa ordem de direitos materiais de nature$a coletia tra$ida pela >ei nC E.LKEIJB, pela Constituio 'ederal de GNJJ epelos demais diplomas legislatios 1ue integramo 4istema /rocessual Ciil Coletio 8rasileiro. # interdepend,ncia e indiisibilidade dos diretos fundamentais 6liberais, sociais e ecol"gicos2 na perspectia da tutela coletia.7nstrumentos processuais coletios: #o Ciil /blica 6>ei nC E.LKEIJB2, -andado de 4egurana Coletio 6>ei nC GF.HGMIHN2, -andadode 7njuno, +abeas Data Coletio 6>ei nC N.BHEINE2 e #o /opular 6>ei nC K.EGEIMB2.Classifcao dos direitos coletios em sentido amplo. Direitos difusos, coletios em sentido estrito e indiiduais homog,neos.>egitimidade atia e passia das aes coletias. >egitimidade da Defensoria /blica. /ertin,ncia tem*tica e representatiidade ade1uada. >egitimidade das associaes para a propositura de aes coletias.Compet,ncia em aes coletias.>itiscons"rcio em aes coletiasPnus da proa em aes coletias. 7nerso do @nus da proa em aes coletias.>itispend,ncia, cone!o e contin,ncia em aes coletias.#ntecipao de tutela e medidas de urg,ncia em aes coletias.=ecursos em aes coletias.Coisa 0ulgada em aes coletias.>i1uidao e %!ecuo em aes coletias. -ulta liminar e multa condenat"ria. %!ecuo espec)fca 6fa$er e no fa$er2Destinao de recursos 'undo %special de Defesa de =eparao de 7nteresses Difusos >esados 6>ei nC M.BLMIJN e Dec. nC G.LHMINK2. 'undo %stadual de =eparao de 7nteresses Difusos >esados do %stado de 4o /aulo 6Dec. nCFE.HEHIJE2.5ermo de ajustamento de conduta 65#C2. >egitimidade da Defensoria /blica.Controle difuso de constitucionalidade e #o Ciil /blica./rocesso coletio e participao popular. #udi,ncia pblica 6e!trajudicial e judicial2. Conocao de audi,ncia pblica pelo Defensor /blico. 7ntereno do amicus curiae. 7ntereno do cidado, isoladamente ou em grupo. # legitimidade do cidado;eleitor para a propositura de #o /opular. # assist,ncia jur)dica ao cidado e .s entidades da sociedade ciil organi$ada para a propositura de aes coletias.7nstrumentos administratios de resoluo e!trajudicial de con9itos de nature$a coletia. 7n1urito ciil. /oder de re1uisio e recomendao do Defensor /blico em matria coletia.5:5%># C&>%57D# D&4 D7=%75&4 ':(D#-%(5#74 4&C7#74. Controle das pol)ticas pblicas pelo /oder 0udici*rio. Direito;garantia ao m)nimo e!istencial. =esera do poss)el. /rinc)pio da 4eparao dos /oderes. /riori$ao da resoluo e!trajudicial dos con9itos em matria de pol)ticas pblicas sociais.5utela coletia do direito . sade. >ei do 4istemaSnico de 4ade 6>ei nC J.HJHINH2. /ol)tica 4anit*ria do %stado de 4o /aulo 6>ei nC GH.HJLINJ2. 4istema %stadual dos Direitos dos :su*rios dos 4erios e das #es de 4ade 6>einC GH.FKGINN2. /ol)tica %stadual de medicamentos 6>ei nC GH.NLJIHG2. Direito . sade de grupos sociais ulner*eis: portadores de defci,ncia, crianas e adolescentes, idosos, portadores de 47D#, )timas de iol,ncia se!ual e familiar, pessoas priadas de liberdade, )ndios,etc. =esoluo nC GHEIFHGH do Conselho (acional de 0ustia.5utela coletia do direito . educao. >ei de Diretri$es e 8ases da %ducao (acional 6>ei nC N.LNKINM2.5utela coletia do direito . cidade e do direito . moradia. Compet,ncia legislatia e administratia em matria urban)stica. # pol)ticaurbana na Constituio 'ederal. 'unes sociais da cidade e da propriedade urbana. & direito . moradia digna como direito fundamental. # segurana na posse como garantia da efetiidade do direito . moradia. %statuto da Cidade 6>ei nC GH.FBEIFHHG2. Diretri$es gerais e princ)pios da /ol)tica :rbana no %statuto da Cidade. 7nstrumentos da pol)tica urbana no %statuto da Cidade. Concesso de uso especial para fns de moradia 6-edida /rois"ria nC F.FFHIHG2. =egulari$ao 'undi*ria de interesse social e de interesse espec)fco 6>ei nC GG.NEEIHN2. /roibio de despejos forados sem pria alternatia de moradia. /roteo jur)dica da moradia nos cortios. >ocao social 6>ei %stadual nC GH.LMBINN e Decreto %stadual nC BB.LLKIGH, alterado pelo Decreto %stadual nC BB.LEHIGH2. /ol)tica (acional para a /opulao em 4ituao de =ua 6Decreto nC E.HBLIHN2.5utela coletia do direito ao saneamento b*sico. Conceito de saneamento b*sico. & 4aneamento b*sico como direito fundamental. /ol)tica (acional de 4aneamento 8*sico 6>ei nC GG.KKBIFHHE e Decreto nC E.FGEIFHGH2.5utela coletia do direito . alimentao. & direito . alimentao como direito fundamental social. %menda Constitucional nC MKIFHGH. 4istema (acional de 4egurana #limentar e (utricional 6>ei nC GG.LKMIHM2.5utela coletia do direito ao transporte pblico. & direito ao transporte pblico como e!presso do direito . cidade. 5ransporte pblico e acessibilidade.5utela coletia dos direitos dos portadores de necessidades especiais 6>ei nC E.JBLIJN2.5utela coletia dos direitos das pessoas priadasde liberdade. 6>ei nC E.FGHIJK, com as alteraes de >ei nC GF.LGLIFHGH2.5utela coletia dos direitos dos idosos. %statuto do 7doso 6>ei nC GH.EKGIFHHL2 e /ol)tica %stadualdo 7doso do %stado de 4o /aulo 6>ei nC N.JNFINE2.5utela coletia e %statuto da 7gualdade =acial 6>ei nC GF.FJJIFHGH.2.D7=%75& #-87%(5#>. 5eoria ?eral do Direito #mbiental. /rinc)pios do Direito #mbiental. Conceito de bem jur)dico ambiental/roteo constitucional do meio ambiente. Direito;deer fundamental ao ambiente. Compet,ncia constitucional 6legislatia e administratia2 em matria ambiental./ol)tica (acional do -eio #mbiente 6>ei nC M.NLJIJG2. 474(#-# T 4istema (acional do -eio #mbiente. 7nstrumentos da /ol)tica (acional do -eio #mbiente. >ei da /ol)tica %stadual do -eio #mbiente do %stado de 4o /aulo 6>ei nC N.BHNINE2. =esponsabilidade ciil por dano ambiental.>icenciamento ambiental. =esoluo FLEINE do C&(#-#. %studo de 7mpacto #mbiental 6%7#2 e =elat"rio de 7mpacto #mbiental 6=7-#2. =esolues do C&(#-# GIGNJM3 FLEIGNNE3 LHFIFHHF3 LHLIFHHF.Direito #mbiental das Ureas /rotegidas. (oo C"digo 'lorestal 8rasileiro 6>ei nC GF.MBGIFHGF, com alteraes da >ei n. GF.EFEIFHGF2. Urea de /reserao /ermanente. =esera >egal. 4istema (acional de :nidades de Conserao da (ature$a 6>ei nC N.NJBIFHHH2.%ducao ambiental. /ol)tica (acional de %ducao #mbiental 6>ei nC N.ENBINN28iossegurana 6>ei nC GG.GHBIFHHB2./roteo jur)dica dos recursos h)dricos. /ol)tica (acional de =ecursos +)dricos 6>ei nC N.KLLINE2. /ol)tica %stadual de =ecursos +)dricos e 4istema 7ntegrado de ?erenciamento de =ecursos +)dricos do estado de 4o /aulo 6>ei %stadual nC E.MMLING2.Direito das -udanas Clim*ticas. /ol)tica (acional sobre -udana do Clima 6>ei nC GF.GJEIFHHN2. >ei da /ol)tica %stadual de -udanas Clim*ticas do %stado de 4o /aulo 6>ei nC GL.ENJIFHHN2. =efugiados ou migrantes ambientais. =esponsabilidade do %stado pelos danos causados .s )timas dos desastres naturais associados .s mudanas clim*ticas./atrim@nio cultural, hist"rico, art)stico, paisag)stico e ar1ueol"gico.=es)duos 4"lidos. /ol)tica (acional de =es)duos 4"lidos 6>ei nC GF.LHBIFHGH2. =esponsabilidade p"s;consumo.>ei dos Crimes e 7nfraes #dministratias #mbientais 6>ei nC N.MHBINJ2.>ei da Compet,ncia #dministratia em -atria #mbiental 6>ei ComplementarIGKHIFHGG2.Defensoria /blica e proteo do ambiente. Direito fundamentais socioambientais ou direitosecon@micos, sociais, culturais e ambientais 6D%4C#2. 0ustia ambiental 6ou socioambiental2. Conceito de necessitados em termos 6socio2ambientais.D7=%75& D& C&(4:-7D&=. /roteo constitucional ao consumidor. Deer constitucional do %stado de proteo do consumidor. %stado e pol)ticas pblicas em matria de consumo. %fc*cia dos direitos fundamentais na relao de consumo.C"digo de Defesa do Consumidor 6>ei nC J.HEJINH2. =elao jur)dica de consumo. Conceitos de consumidor. Consumidor indiiduale coletio. Consumidor por e1uiparao. Conceito de fornecedor. Conceito de produtos e serios. 4erios pblicos no icitao. Conceito, nature$a jur)dica, objeto e fnalidade. /rinc)pios b*sicos e correlatos. -odalidades. &brigatoriedade, dispensa e ine!igibilidade. /rocedimento licitat"rio. #nulao, reogao e recursos administratios.Contrato administratio. Conceito, principais caracter)sticas e espcies. 'ormali$ao, e!ecuo e ine!ecuo. Durao, prorrogao, renoao e e!tino. =eiso e resciso. Con,nios e cons"rcios.8ens pblicos. Conceito, elementos e classifcao. #1uisio e espcies. :tili$ao e regime jur)dico. #fetao e desafetao. ?esto e alienao.#gentes pblicos. Conceito e classifcao. &rgani$ao e regime jur)dico funcional. =egimepreidenci*rio. =esponsabilidade administratia,ciil e criminal. %statuto dos 'uncion*rios /blicos Ciis do %stado de 4o /aulo.=esponsabilidade patrimonial e!tracontratual do%stado. (oes gerais sobre a responsabilidade e!tracontratual do %stado. 5eorias sobre a responsabilidade e a irresponsabilidade do %stado. =esponsabilidade por atos administratios, legislatios e judiciais. =eparao do dano e direito de regresso.7ntereno do %stado na propriedade. 'undamentos, compet,ncia e controle judicial. Desapropriao. 4erido administratia. =e1uisio. &cupao tempor*ria. >imitaes administratias. 5ombamento#tuao do %stado no dom)nio econ@mico. >iberalismo econ@mico e o interencionismo. 'undamentos da ordem econ@mica. 'ormas de atuao do %stado. %stado regulador e e!ecutor.-onop"lio estatal.Controle da #dministrao /blica. Controle pol)tico e administratio. Conceito, fundamentos, nature$a jur)dica, objetio e classifcao. Controle e processo administratio. Controle legislatio e 5ribunal de Contas. 4mulas inculantes e demais instrumentos de controle judicial. 7mprobidade administratia.DIREITO TRIBUTRIOMATRIADOUTRINALEISMULASJURISPRUDNCIASQUESTESREVISODISCURSIVADireito tribut*rio. Conceito. (ature$a jur)dica. 'ontes. Dig,ncia, aplicao, integrao e interpretao da lei tribut*ria.5ributos. (oo de tributo. 7mpostos. 5a!a, preopblico e ped*gio. Contribuio de melhoria e outras contribuies. %mprstimos compuls"rios.4istema tribut*rio. >ineamentos do sistema constitucional tribut*rio. /rinc)pios gerais e constitucionais tribut*rios. Compet,ncia tribut*ria. >imitaes ao poder de tributar. %spcies tribut*rias estaduais.&brigao tribut*ria. Conceito. %spcies. 4ujeito atio e passio. 4olidariedade. Capacidade. Domic)lio. Desonerao.'ato gerador. #spectos gerais. Classifcao. %lementos.Crdito tribut*rio. (oo. >anamento e suas modalidades. 4uspenso, e!tino e e!cluso. ?arantias e priilgios. /rescrio e decad,ncia.=epetio do indbito.=esponsabilidade tribut*ria. =esponsabilidade por d)ida pr"pria e por d)ida de outrem. 4olidariedade e sucesso. =esponsabilidade pessoal e de terceiros. =esponsabilidade supletia.#dministrao tribut*ria. 'iscali$ao. D)ida atia. Certides.PRINCPIOS E ATRIBUIES INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PBLICA DO ESTADOMATRIADOUTRINALEISMULASJURISPRUDNCIASQUESTESREVISODISCURSIVA?,nese e eoluo hist"rica da prestao de assist,ncia jur)dica: +amurabi3 #tenas3 =oma3 Cristianismo3 7dade -dia3 %stados 4ardos3 %spanha3 /ortugal3 %sc"cia3 7nglaterra3 %stados :nidos3 Declarao de Dirg)nia e Declarao dosDireitos do +omem e do Cidado3 +olanda e Uustria3 8lgica3 consagrao da denominao francesa pelo Code de lWassistance judiciaire3 9orescimento de legislaes na 7t*lia, -@naco, %spanha, Chile, /eru, #rgentina3 Confer,ncia de +aana de GNFJ3 Declarao :niersal dos Direitos +umanos 6GNKJ23 /acto 7nternacional sobre direitos ciis e pol)ticos 6GNMM23 Coneno 7nteramericana de Direitos +umanos6/acto de 4o 0os da Costa =ica, GNMN23 =esoluo FMBMIGG da &%#.#spectos releantes da eoluo hist"rica da prestao de assist,ncia jur)dica no 8rasil: a2 das concesses rgias das &rdenaes 'ilipinas at a fase de constitucionali$ao da assist,nciajur)dica3 b2 da assist,ncia judici*ria . assist,nciajur)dica integral e gratuita3 c2 da prestao de assist,ncia jur)dica assistencial;caritatia, passando pela prestao puleri$ada, com diersos prestadores, priados e pblicos, em concorr,ncia a outras atiidades, ao atual sistema de prestao de assist,ncia jur)dica de GNJJ, 1ue impe autonomia, profssionali$ao e especiali$ao do serio pblico de assist,ncia jur)dica.&s modelos te"ricos de prestao de assist,nciajur)dica: contedo e limitaes pr*ticas3 a opopol)tico;constitucional de GNJJ pelo modelo pblico3 potencial de cada um dos modelos parauma atuao estratgica em defesa de direitos e interesses dos destinat*rios do serio pblicode assist,ncia jur)dica.#cesso . 0ustia e o moimento mundial para tornar os direitos efetios: a2 relat"rio geral redigido por -auro Cappelletti e 8rXant ?arth nofnal da dcada de GNEH, no ensaio intitulado Y#cesso . 0ustiaZ3 b2 relao entre assist,ncia jur)dica e funo protetia do %stado, e sua fundamentao na Constituio de GNJJ e no Direito 7nternacional dos Direitos +umanos3 c2 o acesso . 0ustia como programa de reforma e como mtodo de pensamento.7nterpretao da Defensoria /blica . lu$ da Constituio 'ederal de GNJJ, do Direito 7nternacional dos Direitos +umanos, e da Constituio %stadual paulista: a2 princ)pios fundamentais da Constituio da =epblica 'ederatia do 8rasil e a Defensoria /blica3 b2 organi$ao pol)tico;administratia da =epblica'ederatia do 8rasil e a Defensoria /blica3 c2 &rgani$ao dos /oderes e a Defensoria /blica3d2 regime constitucional da #dministrao /blica e a Defensoria /blica3 e2 interao dos elementos a seguir numerados no e!erc)cio da atribuio constitucional de prestao de assist,ncia jur)dica integral e gratuita: e.72 atiidade administratia institucional3 e.772 prerrogatias e garantias do cargo e institucionais3 e.7772 funes 6atribuies2 institucionais3 e.7D2tutela das liberdades democr*ticas.# Defensoria /blica no sistema constitucional de 0ustia3 diferenas e semelhanas em relaoao regime constitucional dos demais atores do sistema de justia3 caracter)sticas pr"prias da Defensoria /blica no sistema de 0ustia3 sistema tico dos Defensores /blicos decorrente dos meios e objetios institucionais da Defensoria /blica.0urisprud,ncia do 4upremo 5ribunal 'ederal 1uanto . Defensoria /blica, e matrias pendentes de julgamento.#ssist,ncia jur)dica integral, assist,ncia judici*ria e gratuidade judici*ria: conceituao eoperacionali$ao.Defensoria /blica de 4o /aulo: a2 ?enealogia da criao da Defensoria /blica do %stado de 4o /aulo: obrigao constitucional do %stado brasileiro3 atuao do Y-oimento pela Defensoria /blicaZ e impacto na >ei &rgei complementar estadual paulista n.C NJJIHM23 b2 &bjetios institucionais3 c2 'undamentos de atuao3 d2 /rinc)pios institucionais3 e2 'unes 6ou atribuies2 institucionais3 f2 Direito constitucional de participao do usu*rio na #dministrao /blica e os desdobramentos nas >eis Complementares federal n.C JHINK e estadual n.C NJJIHM3 g2 outros direitos dos destinat*rios do serio pblico prestado pela Defensoria /blica3 h2 &rgani$ao da Defensoria /blica do %stado: h.72 "rgos da administrao superior3 h.772 "rgos da administrao3 h.7772 "rgos de e!ecuo e atuao3 h.7D2 "rgos au!iliares3 i2 Da carreira de defensor pblico: i.72 nomeao, posse, e!erc)cio, mobilidade funcional, promoo3 i.772 direitos e antagens3 i.7772 garantias e prerrogatias3 i.7D2 deeres, proibies e impedimentos3 i.D2 regime disciplinar, penalidades e procedimento disciplinar3 j2 # Defensoria /blica no ordenamento jur)dico infraconstitucional federal, incluindo os te!tos: da >ei &rgei complementar n.C JHINK atuali$ada pela >C n.C GLFIHN2, e da >ei ordin*ria nC G.HMHIBH 1ue regulamenta concesso de assist,ncia judici*ria3[2 5e!to da >ei &rgei complementar estadual n.C NJJIHM23 l2 Deliberaes do Conselho 4uperior da Defensoria /blica do %stado de 4o /aulo: n.C MLIHJ3 JNIHJ3 GJEIGH3 e FGNIGG.FILOSOFIA DO DIREITO E SOCIOLO!IA JURDICAMATRIADOUTRINALEISMULASJURISPRUDNCIASQUESTESREVISODISCURSIVA& D7=%75& % & 5%-# D# 0:457Q#. # concepo plat@nica da justia. # doutrina da justia em #rist"teles. 0ustia como irtude moral. &s critrios da legitimidade e da igualdade. # doutrina do Direito natural.& conceito de direito natural.Direito natural e ci,ncia. Direito,%stado e justia na 5eoria /ura do Direito de +ans \elsen& D7=%75& C&-& C7](C7#.-a! ^eber e o problema da signifcao da ci,ncia. Ci,ncia, desenolimento da tecnologia e controle da ida.#s difculdades de conceituao da Ci,ncia do Direito.& car*ter cient)fco da Ci,ncia do Direito. /erspectia hist"rica da Ci,ncia do Direito.# jurisprud,ncia romana. &s glosadores. & jusnaturalismo moderno. # %scola hist"rica do Direito. & /ositiismo jur)dico. # decidibilidade como problema central da Ci,nciado Direito. &s modelos da Ci,ncia do Direito.# Ci,ncia do Direito como pensamento tecnol"gico. # Ci,ncia do Direito como teoria da norma.& conceito de norma.& modelo anal)tico.# Ci,ncia do Direito como teoria da interpretao. Direito e interpretao.#s tcnicas interpretatias. 7nterpretao e integrao do direito.# Ci,ncia do Direito comoteoria da deciso.& signifcado da deciso jur)dica. & direito como sistema de controle do comportamento. +ans \elsen e a 5eoria /ura do Direito. Ci,ncia do Direito e ju)$os de alor. # 5eoria /ura do Direito e a jurisprud,ncia anal)tica. \elsen e a an*lise do direito como tcnica social espec)fca. \elsen e o problema daalidade do direito positio. \elsen e os temas da causalidade, da retribuio e da imputao.# 5%&=7# D# (&=-# 0:=_D7C#.Dariedade e multiplicidade das normas. &s critrios de alorao das normas jur)dicas: justia, alidadee efc*cia. # norma como proposio./roposies prescritias. /roposies descritias./roposies e!pressias.7mperatios aut@nomos e imperatios heter@nomos. 7mperatios categ"ricos e imperatios hipotticos. # norma como comando.& problema da imperatiidade do direito. 7mperatios positios e negatios. 7mperatios pessoais. 7mperatios e permisses.7mperatios e regras fnais. 7mperatios e ju)$os hipotticos. 7mperatios e ju)$os de alor.& direito como norma tcnica. (orma e sano. 4anes morais, sanes sociais e sanes jur)dicas. (ormas sem sano. Classifcao das normas jur)dicas.(ormas gerais e normas singulares. (ormas afrmatias e normas negatias. (ormas categ"ricas e normas hipotticas.# 5%&=7# D& &=D%(#-%(5& 0:=_D7C&. & conceito de ordenamento jur)dico. &rdenamentojur)dico e pluralidade de normas.# unidade do ordenamento jur)dico.'ontes do direito.# construo gradual do ordenamento. &s limites materiais e formais do poder normatio. # norma fundamental. & problema da coer,ncia do ordenamento jur)dico. & ordenamento como sistema. #s antinomias. &s critrios para a soluo das antinomias.& con9ito dos critrios para a soluo das antinomias. # completude doordenamento jur)dico.& dogma da completude e o problema das lacunas do ordenamento. & espao jur)dico a$io. # norma geral e!clusia. 5ipos de lacunas.#s lacunas ideol"gicas. &s mtodos de integrao do ordenamento. # analogia. &s princ)pios gerais do direito. # pluralidade dos ordenamentos e os tipos de relaes entre os ordenamentosD7=%75&, /&D%= % 4&C7%D#D%. %stado e dominao em -a! ^eber. &s fundamentos de legitimidade da dominao: a dominao legal, a dominao tradicional e a dominao carism*tica.%stado moderno e burocrati$ao: a burocracia como forma de organi$ao social, as conse1`,ncias da burocrati$ao do %stado.atica de conico, tica de responsabilidade e ocao pol)tica.-ichel 'oucault e o problema da historicidade do direito.& modelo do poder soberano e as penas f)sicas. # =eforma +umanista do Direito penal e a generali$ao das penas. 7legalidade e ilegalismos. & Direito e as instituies disciplinares segundo -ichel 'oucault. (orma jur)dica e normali$ao disciplinar. #s funes da disciplina.Distribuioespacial. & controle das atiidades. & controle do tempo. # composio das sries. &s instrumentos do poder disciplinar. Digile@nidas +egenberg e &ctanX 4ileira da -ota. 4o /aulo: Cultri!, FHHK.