edital imperatriz

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA CNPJ n 06.158.455/0001-16 . EDITAL DE CONCURSO PBLICO / IMPERATRIZ - MA n. 001, de 24/02/2012.A PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ-MA, tendo em vista o disposto na Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988, art. 37 e seus incisos; Lei Orgnica Municipal de Imperatriz-MA, datada de 06/04/1990; TAC Termo de Ajuste de Conduta N 006/2010 MPT (Aditivo ao Termo de Ajuste de Conduta N 210/2006 MPT), e no que dispe a Lei Municipal 1.448/2012, torna pblica, para conhecimento dos interessados, a realizao de Concurso Pblico para Provimento de Cargos Efetivos na Administrao Pblica da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, mediante as normas e condies estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES E INFORMAES GERAIS 1.1. O presente Concurso Pblico ser regido por este Edital e sua realizao estar sob a responsabilidade da FundaoSousndrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA FSADU, com superviso da Comisso de Concurso, instituda pelo Despacho n 040/2011, de 28 de janeiro de 2011, respeitando a alterao na composio do referido colegiado nos termos do despacho n . 046/2012.

1.2. Endereo da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA: Rua Rui Barbosa, n. 201, Centro - Imperatriz-MA. 1.3. Endereos da FSADU:a) b) c) d) Endereo: Rua das Juaras, Quadra 44, n 28, Renascena I, So Lus - MA; . Site oficial do Concurso: www.fsadu.org.br/concursos e www.sousandrade.org.br/concursos; Endereo de correio eletrnico (e-mail): [email protected]; Telefones / Fax: (98) 3221-7266, 3221-2276 e 3232-2997. EVENTOPerodo de Inscrio Nos endereos: www.fsadu.org.br/concursos e www.sousandrade.org.br/concursos Perodo de Pagamento da Taxa de Inscrio Entrega de laudo mdico (para portadores de deficincia) Perodo de Requisio de Atendimento Diferenciado Divulgao da Concorrncia e das Inscries Indeferidas Disponibilizao do Documento de Confirmao de Inscrio com local de prova Requisio de Correo de Dados Cadastrais Prova de Conhecimentos - Nvel Superior - Nvel Fundamental - Nvel Mdio Divulgao do Gabarito Recebimento de Recursos Convocao para Prova Prtica; Entrevista Tcnica; Prova de Capacidade Fsica e Prova de Ttulos Prova Prtica Entrevista Tcnica Prova de Capacidade Fsica Perodo de entrega de documentos para Prova de Ttulos Divulgao do Resultado Final

1.4. CALENDRIO DE EVENTOSDATA / PERODOdas 10h do dia 19/03 as 23h59 do dia 08/04/2012 19/03 a 09/04/2012 19/03 a 09/04/2012 19/03 a 19/04/2012 13/04/2012 16/04/2012 19/03 a 19/04/2012 29/04/2012 29/04/2012 22/04/2012 No dia posterior realizao da prova Nos dois dias seguintes divulgao do gabarito 15/04/2012 18,19,20 e 21/05/2012 18,19,20 e 21/05/2012 18,19,20 e 21/05/2012 18,19,20 e 21/05/2012 11/06/2012

As datas estabelecidas no presente edital podero sofrer alteraes enquanto no consumada a etapa que lhe disser respeito.

1.5. A Fundao Sousndrade atender nos endereos e telefones indicados no subitem 1.3. em dias teis, de segunda sexta-feira,nos horrios de 8 s 12 horas e de 14 s 18 horas.

1.6. Valor da Taxa de Inscrio:TAXAS DE INSCRIO CARGO Nvel Superior Nvel Mdio Nvel Fundamental Valor (R$) 90,00 60,00 40,00

1.7. As provas deste Concurso Pblico sero realizadas na Cidade de Imperatriz-MA, Estado do Maranho.Fls. 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA CNPJ n 06.158.455/0001-16 . EDITAL DE CONCURSO PBLICO / IMPERATRIZ - MA n. 001, de 24/02/2012. 1.8. Na ocorrncia de indisponibilidade, inadequao ou insuficincia de locais para a realizao das provas na cidade definida no Subitem 1.7. deste Edital, as provas podero ser realizadas em outras cidades, a exclusivo critrio da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA e da Fundao Sousndrade, cuja indicao ser oportunamente divulgada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso. 1.9. O texto do presente Edital estar disponvel para consulta no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, daFSADU e no site oficial do Concurso.

2. DOS CARGOS: 2.1. A indicao dos requisitos bsicos, do valor dos vencimentos e do nmero de vagas para cada cargo feita no Anexo I(Demonstrativo dos cargos, requisitos, jornada de trabalho, vencimentos e nmero de vagas) deste Edital.

2.2. A descrio sinttica das atribuies de cada cargo feita no Anexo II (Descrio sinttica das atribuies) deste Edital. 2.3. Os candidatos aprovados no limite das vagas oferecidas sero nomeados na classe e/ou referncia inicial do cargo. 2.4. A lotao dos candidatos nomeados ocorrer de acordo com a ordem de classificao e ser feita nos rgos/setores daPrefeitura Municipal de Imperatriz-MA para os quais se destinam as vagas oferecidas, segundo o constante do Anexo I deste Edital observados os princpios de convenincia e necessidade.

2.5. A jornada de trabalho poder ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com a convenincia e necessidade dorespectivo rgo/setor da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA onde o candidato for lotado, e ser a estabelecida no Anexo I.

3. DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICINCIA 3.1. Das vagas destinadas a cada cargo/rea/especialidade, 5% (cinco por cento) sero reservadas s pessoas portadoras dedeficincia, amparadas pela Constituio Federal, Artigo 37, Inciso VIII, pelo disposto no Decreto n. 3.298/1999, conforme indicado no Anexo I do presente Edital.

3.2. Consideram-se pessoas portadoras de deficincia aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Decreto n. 3.298/1999, Artigo 4. 3.3. Para fins de provimento dos cargos reservados aos portadores de deficincia aprovados nesse Concurso e nos termos desteEdital, ser nomeado o 1 classificado da lista especfica de portadores de deficincia para a 2 vaga aberta. Para os demais aprovados na lista especfica, sero destinadas a 22, a 42, a 62, e assim sucessivamente, at o limite de vagas para o cargo, conforme o percentual de 5% (cinco por cento) estabelecido neste Edital, Subitem 3.1.

3.4. Para concorrer s vagas reservadas aos portadores de deficincia, o candidato dever declarar na Ficha de Inscrio a deficincia de que portador, observando se as atribuies do cargo, descritas no Anexo II deste Edital, so compatveis com a deficincia de que portador. 3.5. O candidato portador de deficincia dever ENTREGAR, DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NESTE EDITAL, LAUDOMDICO ATESTANDO A ESPCIE E O GRAU OU NVEL DA DEFICINCIA DE QUE PORTADOR, COM EXPRESSA REFERNCIA AO CDIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICAO INTERNACIONAL DE DOENAS CID, BEM COMO A PROVVEL CAUSA DA DEFICINCIA.

3.5.1. O Laudo Mdico previsto no Subitem 3.5, deve ser entregue, obrigatoriamente, acompanhado do Anexo V (Requerimento para atendimento diferenciado ou comprovao da deficincia de que se declara portador) deste Edital, devidamente preenchido. 3.5.2. O candidato portador de deficincia que se inscrever via Internet dever encaminhar o laudo mdico indicado no Subitem 3.5.,no Perodo de Inscrio definido no Item 1.4. deste Edital, via Correios, com Aviso de Recebimento (AR), ou entreg-los pessoalmente no Setor de Protocolo da Fundao Sousndrade, situado no endereo indicado no Subitem 1.3., no Perodo de Inscrio.

3.6. O portador de deficincia que, no ato da inscrio, no declarar esta condio, ou deixar de atender ao disposto nos Subitens3.5. e 3.5.1. deste Edital, no poder interpor recurso em favor de sua situao e, portanto, no ser considerado candidato portador de deficincia.

3.7. O candidato portador de deficincia que necessite de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realizao das provas dever observar o disposto no Subitem 4.10. deste Edital. 3.8. Os candidatos portadores de deficincia, resguardadas as condies especiais previstas no Decreto n. 3.298/1999, participarodo Concurso Pblico em igualdade de condies com os demais candidatos no que diz respeito: a) ao contedo das provas; b) data, horrio e local de sua aplicao; c) aos critrios de avaliao e aprovao.

3.9. O candidato que, no ato da inscrio, declarar ser portador de deficincia, se aprovado e classificado neste Concurso Pblico, figurar em listagem especfica e tambm na listagem geral dos candidatos aprovados para o cargo de sua opo, devendo, quando convocado, submeter-se percia promovida por Equipe Multiprofissional da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, como previsto no Decreto n. 3.298/1999, Artigo 43. 3.9.1. A Equipe Multiprofissional prevista no Subitem 3.9. ter deciso terminativa sobre a condio de portador de deficincia docandidato, assim como tambm sobre sua espcie e grau ou nvel, com a finalidade no s de verificar se a deficincia de que portador realmente o habilita a concorrer s vagas reservadas para candidatos em tais condies, mas tambm se as atribuies do cargo para o qual foi aprovado e classificado so compatveis com a deficincia de que portador.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA CNPJ n 06.158.455/0001-16 . EDITAL DE CONCURSO PBLICO / IMPERATRIZ - MA n. 001, de 24/02/2012. 3.10. O candidato dever comparecer percia prevista no Subitem 3.9. munido de laudo mdico atestando a espcie e o grau ounvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas CID, bem como a provvel causa da deficincia.

3.11. A no observncia do disposto nos Subitens 3.9. e 3.10., ou a no constatao da deficincia na percia, acarretar a perda do direito s vagas reservadas aos candidatos em tais condies, passando a concorrer como se no fosse portador de deficincia. 3.12. Caso no haja inscrio de candidatos que se declarem portadores de deficincia, ou se os que se inscreverem em tais condies forem reprovados nas provas ou na percia de que trata o Subitem 3.9., as vagas reservadas a eles sero preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificao para cada cargo. 3.13. A relao dos candidatos cujas inscries forem indeferidas para concorrerem na condio de portadores de deficincia ser divulgada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso, no Perodo de Divulgao das Inscries Indeferidas indicado no Subitem 1.4.. 3.13.1. O candidato poder interpor recurso contra o indeferimento de sua inscrio para concorrer na condio de portador de deficincia, seguindo o procedimento previsto no Item 9 e seus Subitens. 3.13.2. A no observncia do disposto no Subitem 3.13.1. deste Edital, acarretar ao candidato, a perda do direito de concorrer s vagas reservadas aos portadores de deficincia, passando a disputar as demais vagas, desde que supra os outros requisitos previstos neste Edital. 4. DAS INSCRIES 4.1. As inscries para o presente Concurso Pblico sero realizadas no perodo e horrios indicados no Item 1, exclusivamente viaInternet, no site oficial do Concurso.

4.2. Para a inscrio, o candidato dever satisfazer as seguintes condies:a) b) c) d) e) f) g) h) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas na Constituio Federal, artigo 12, pargrafo 1; ter idade mnima de 18 (dezoito) anos completos at a data da posse; estar quites com as obrigaes eleitorais; estar quites com o servio militar, quando do sexo masculino; no registrar antecedentes criminais e encontrar-se no pleno exerccio de seus direitos civis e polticos; preencher os requisitos bsicos exigidos para o cargo pretendido, conforme indicado no Anexo I deste Edital; ter aptido fsica e mental para o exerccio das atividades do cargo pretendido; conhecer e estar de acordo com as exigncias deste Edital e da legislao pertinente.

4.3. Para efetuar a sua inscrio, o candidato dever adotar os seguintes procedimentos:a) certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, de acordo com o previsto no Subitem 4.2.; b) acessar, no Perodo de Inscrio indicado no Subitem 1.4., um dos endereos da Internet www.fsadu.org.br ou www.sousandrade.org.br e selecionar o atalho para INSCRIES ON LINE do Concurso Pblico para a Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA; c) preencher a Ficha de Inscrio e imprimir o respectivo boleto bancrio; d) se for o caso, preencher e imprimir o requerimento para atendimento diferenciado ou comprovao da deficincia que se declara portador; e) efetuar o pagamento da Taxa de Inscrio utilizando o boleto bancrio impresso, no Perodo de Pagamento da Taxa de Inscrio indicado no Subitem 1.4., NO SENDO ACEITO COMO PROVA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIO, NESSE CASO, COMPROVANTE DE DEPSITO BANCRIO OU COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE PAGAMENTO OU COMPROVANTE DE TRANSFERNCIA BANCRIA.

4.3.1. A Fundao Sousndrade no se responsabiliza por inscrio no recebida por qualquer motivo de ordem tcnica, falha decomputadores ou de comunicao, congestionamento de linhas de comunicao, bem como quaisquer outros fatores, por ela no ocasionados, que impossibilitem a transferncia de dados.

4.3.2. Os candidatos inscritos via Internet devero retirar o inteiro teor deste Edital em um dos endereos da Internet www.fsadu.org.br/concursos ou www.sousandrade.org.br/concursos, sendo de sua responsabilidade a obteno de tal documento. 4.3.3. Os candidatos inscritos no necessitaro encaminhar cpia da Carteira de Identidade e do CPF, sendo de sua exclusivaresponsabilidade os dados cadastrais informados na Ficha de Inscrio.

4.4. A inscrio cujo pagamento da respectiva Taxa foi efetuado por meio de cheque s ser validada aps a compensao domesmo.

4.5. O processo de inscrio somente se completa com o cumprimento de todas as etapas descritas no Subitem 4.3.. 4.6. de inteira responsabilidade do candidato possveis prejuzos que vier a sofrer por no informar seus dados cadastraiscorretamente e um nmero de telefone para contato.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA CNPJ n 06.158.455/0001-16 . EDITAL DE CONCURSO PBLICO / IMPERATRIZ - MA n. 001, de 24/02/2012. 4.7. Cada candidato poder efetuar inscrio para mais de um cargo, no entanto, dever atentar para que datas e horrios dispostos no item 1.4 deste Edital no sejam coincidentes. 4.8. Havendo mais de uma inscrio para cargos de mesmo nvel, ser considerada como vlida a inscrio mais recente,conforme a data / hora de pagamento da Taxa de Inscrio, sendo canceladas as demais inscries e permanecendo, em caso de mesma data / hora ou na impossibilidade de identificao desses elementos, aquela cuja Ficha de Inscrio tiver a maior numerao.

4.9. Ao efetuar inscrio, o candidato estar declarando formalmente que preenche todas as condies estabelecidas neste Edital. 4.10. O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realizao das provas,dever solicit-lo Coordenao do Concurso, no Perodo de Requisio de Atendimento Diferenciado indicado no Subitem 1.4., utilizando o Requerimento constante do Anexo V deste Edital, devidamente preenchido, assinalando o campo relativo solicitao de disponibilizao de atendimento diferenciado, indicando claramente o tipo de atendimento diferenciado necessrio, acompanhado de documento que comprove tal necessidade. no Subitem 1.3. ou, ainda, enviada via fax para os nmeros indicados no mesmo Subitem.

4.10.1. A solicitao de que trata o Subitem 4.10. poder ser protocolada na Fundao Sousndrade no endereo indicado 4.10.2. O candidato que requerer atendimento diferenciado via fax deve certificar-se que o documento foi transmitido deforma legvel e solicitar que lhe seja enviado, tambm via fax, comprovante do protocolo onde indicado o nmero do processo que foi atribudo ao seu requerimento, sendo tal protocolo o nico documento que confirma o recebimento de sua solicitao pela Fundao Sousndrade.

4.10.3. O candidato que requerer como atendimento diferenciado prova em braile dever, ele prprio, transcrever suas respostas para uma Folha de Respostas prpria tambm em braile, devendo levar, no dia da prova, reglete e puno, podendo, ainda, utilizar-se de soroban. 4.10.4. O candidato que requerer como atendimento diferenciado provas ampliadas receber Caderno de Questes e Folha de Respostas ampliados (fonte aproximada a 18), devendo ele mesmo transcrever suas respostas para a Folha de Respostas. 4.10.5. A candidata que estiver amamentando poder faz-lo durante a realizao da prova, desde que faa a solicitao doatendimento diferenciado, devendo levar acompanhante (maior de 18 anos), que ficar responsvel pela guarda da criana. Na hora da amamentao, a candidata ser deslocada para uma sala especial, sendo acompanhada o tempo todo por um fiscal. O responsvel pela guarda da criana no permanecer no mesmo local que a candidata. Ser permitido apenas um acompanhante por criana. A candidata que no levar acompanhante no realizar a prova. 4.10.5.1. Somente os materiais de uso pessoal da criana sero permitidos no acesso sala de atendimentos especiais, podendo o fiscal verificar o atendimento de tal condio. 4.10.5.2. O acompanhante da candidata que estiver amamentando dever adentrar ao local das provas no mesmo horrio que esta e dever permanecer incomunicvel em uma sala especial durante toda a aplicao das provas, submetendo-se s mesmas regras e procedimentos de segurana dispostas no edital do concurso, sob pena de eliminao da candidata lactante;

4.10.6. O candidato que no atender ao disposto no Subitem 4.10., nas datas e horrios estabelecidos, no ter oatendimento diferenciado disponibilizado.

4.10.7. A deciso quanto ao deferimento dos Requerimentos de que trata o Subitem 4.10. caber Fundao Sousndrade, que, em seu julgamento, obedecer a critrios de viabilidade e razoabilidade. 4.11. No sero aceitas inscries via postal, fax, condicional ou extempornea. 4.12. Verificada, a qualquer tempo, a existncia de inscrio que no atenda a todos os requisitos estabelecidos neste Edital, elaser cancelada.

4.13. No sero aceitos pedidos de alterao de informaes quanto opo de cargo e identificao do candidato, exceto correo de erros ortogrficos. 4.14. O valor referente ao pagamento da Taxa de Inscrio no ser devolvido por qualquer motivo, salvo no caso do cancelamentodo Concurso Pblico por convenincia da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA.

4.15. Sero considerados desistentes os candidatos que no tenham efetuado o pagamento do boleto bancrio no prazo indicado noSubitem 1.4..

4.16. No sero aceitos pedidos de alterao de cidade de realizao de prova. 4.17. Sero aceitos como Documento de Identificao: Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelosComandos Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (Ordens, Conselhos etc.); Passaportes; Certificados de Reservista; Carteiras Funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como documento de identidade; Carteiras de Trabalho e Previdncia Social CTPS e Carteira Nacional de Habilitao - CNH (somente o modelo novo, que contm foto).

4.18. No sero aceitos como Documento de Identificao: Certides de Nascimento; Ttulos Eleitorais; Carteira Nacional deHabilitao - CNH (modelo antigo, que no contm foto); Carteiras de Estudante; Carteiras Funcionais sem valor de identidade; cpias, ainda que autenticadas; documentos ilegveis, no-identificveis, danificados ou que de alguma forma no permitam, com clareza, a identificao do candidato.

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5. DA CONFIRMAO DAS INSCRIES 5.1. As inscries que forem deferidas sero confirmadas pela Fundao Sousndrade atravs do Documento de Confirmao deInscrio. Nesse documento estaro indicados os dados do candidato, o local, a sala, a data e o horrio de realizao da Prova de Conhecimentos, bem como o horrio de abertura e fechamento dos portes.

5.2. O Documento de Confirmao de Inscrio estar disponvel, via Internet, no site oficial do Concurso. 5.3. O candidato responsvel pela conferncia dos dados contidos no documento de confirmao de Inscrio que receber. 5.4. No caso de alguma incorreo no documento de confirmao de inscrio, o candidato dever solicitar a correo Coordenao do Concurso no Perodo de Requisio de Correo de Dados Cadastrais indicado no Subitem 1.4., por meio de Requerimento, devendo mencionado Requerimento estar devidamente fundamentado, indicando com preciso as informaes a serem corrigidas, nome do candidato, nmero de inscrio, cargo a que concorre, endereo, telefone, respeitado o estabelecido no Subitem 4.13. e estar devidamente assinado.

5.5. A solicitao de que trata o Subitem 5.4. poder ser protocolada na Fundao Sousndrade, no endereo indicado no Subitem 1.3., ou enviada via fax para os nmeros indicados no mesmo item. 5.6. A relao dos candidatos cujas inscries forem indeferidas ser divulgada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, situada no endereo indicado no Subitem 1.2., no quadro de avisos da Fundao Sousndrade, localizada no endereo indicado no Subitem 1.3., e nos endereos da Internet www.fsadu.org.br/concursos e www.sousandrade.org.br/concursos, no Perodo de Divulgao das Inscries Indeferidas indicado no Subitem 1.4.. 5.7. A Fundao Sousndrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA, NO ENVIA MESAGENS PARA CANDIDATOS POR EMAIL, NEM AUTORIZA QUALQUER OUTRA INSTITUIO OU PESSOA A FAZ-LO EM SEU NOME. DESSA FORMA, MENSAGENS RECEBIDAS VIA E-MAIL, SUPOSTAMENTE ENVIADAS PELA FUNDAO SOUSNDRADE, DEVEM SER DESCONSIDERADAS. 6. DAS PROVAS 6.1. O Concurso Pblico ser composto de Prova de Conhecimentos para todos os cargos e:a) Prova Prtica para os cargos de Instrutor de Libras, Intrprete de Libras, Revisor de Braile e Merendeiro; b) Prova de Capacidade Fsica para os cargos de Agente em Defesa Civil, Agente Municipal de Trnsito e Maqueiro; c) Entrevista Tcnica para os cargos de Cuidador Social, Magarefe, Vaqueiro e Operador de Estao de Captao, Tratamento e Distribuio de gua; d) Prova de Ttulos para os cargos de Pedagogo, Professor Nvel III, Magarefe, Vaqueiro e Operador de Estao de Captao, Tratamento e Distribuio de gua, nos termos estabelecidos no Anexo III (Demonstrativo das modalidades de prova, nmero de questes e total de pontos), deste Edital.

6.2. O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao das provas com antecedncia mnima de 1 (uma) hora dohorrio fixado para seu incio, munido de caneta esferogrfica ponta grossa de tinta cor preta, do Documento de Confirmao de Inscrio e do Documento de Identificao original utilizado no ato da inscrio, ou da via original de um dos documentos considerados como vlidos, de acordo com o indicado nos Subitens 4.17. e 4.18. deste Edital.

6.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, por motivo de perda, roubo ou furto, um documento de identificao que atenda s exigncias do Subitem 6.2. deste Edital, dever apresentar e entregar documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial (cpia e original), expedido h, no mximo, 30 (trinta) dias, sendo, em tal situao, submetido identificao especial, que compreender coleta de assinatura e impresso digital em formulrio prprio. 6.3.1. A identificao especial prevista no Subitem 6.3. ser exigida tambm quando o Documento de Identificao suscite dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador. 6.4. No ser permitido ingresso de candidatos no local de realizao das provas aps o horrio fixado para o fechamento dos portes, bem como no ser permitida a entrada de candidatos nas salas de prova aps o incio das mesmas. 6.4.1. O HORRIO DE FECHAMENTO DOS PORTES DE ACESSO AOS LOCAIS DE PROVA SER INFORMADO NODOCUMENTO DE CONFIRMAO DE INSCRIO, NOS TERMOS DO SUBITEM 5.1.

6.5. No ser permitida, durante a realizao das provas, comunicao entre os candidatos, utilizao de mquina calculadora ou similar, livro, anotaes, impressos ou qualquer outro material de consulta, bem como aparelho eletrnico, tais como: bip, telefone celular, walkman, receptor, gravador, mp3/4 players, culos escuros, acessrios de chapelaria tais como chapus, bons, gorros etc. 6.6. No ser permitida, no dia da realizao das provas, entrada de candidato portando armas, sendo eliminado do Concurso Pblico aquele que descumprir referida norma. 6.7. No haver segunda chamada para as provas. O no comparecimento implicar na eliminao automtica do candidato. 6.8. No haver prorrogao do tempo previsto para aplicao das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de provapor qualquer motivo.

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6.10. Ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico o candidato que, durante a realizao das provas:a) for surpreendido dando ou recebendo auxlio para execuo das provas; b) faltar com a devida cortesia com qualquer membro da equipe de aplicao das provas, membro da Comisso de Concurso, autoridade presente ou candidato; c) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem acompanhamento de fiscal; d) afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas; e) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; f) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos em benefcio prprio ou de terceiros. g) copiar em papel ou qualquer outro material o gabarito da prova, seno no prprio Caderno de Questes, que o candidato poder levar consigo aps o horrio permitido; h) tiver seu aparelho de telefonia celular emitido sons de toque ou vibrando; i) ao se dirigir aos banheiros, mesmo que acompanhado por fiscal e dentro do horrio permitido, deixar cair ou levar consigo papel ou outro material ou equipamento, eletrnico ou no, capaz de transmitir ou receber mensagens; j) for encontrado portando ou fazendo uso no momento de realizao das provas de qualquer um dos materiais ou aparelhos eletrnicos previstos no Subitem 6.5. do Edital. k) retirar-se da sala de aplicao das provas levando o Caderno de Questes antes de transcorrido o tempo mnimo regulamentar previsto neste Edital; l) no entregar o material de provas ao trmino do tempo estabelecido para sua realizao; m) descumprir as instrues contidas no Caderno de Questes e na Folha de Respostas, nas normas deste Edital, nas normas complementares e nas decises da Fundao Sousndrade; n) recusar a se submeter aos procedimentos de segurana aplicados durante o concurso; o) no assinar a Folha de Resposta; p) descumprir as regras contidas no subitem 4.10.5.2 deste Edital.

6.11. de responsabilidade exclusiva do candidato a conferncia do material recebido no momento da prova. Deve ser verificada a compatibilidade do Caderno de Questes com a opo realizada no momento da inscrio, falhas de impresso e dados pessoais impressos em todos os documentos recebidos. 6.12.1. Caso seja verificado algum erro ou defeito de impresso no Caderno de Questes, o candidato deve solicitar sua imediatasubstituio, sendo de sua inteira responsabilidade prejuzos decorrentes da no solicitao imediata de substituio.

6.13. Aps a realizao das provas, caso seja constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual ou grafolgico, que o candidatoutilizou processo ilcito para facilitar sua aprovao, suas provas sero anuladas e ele ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico.

6.14. DA PROVA DE CONHECIMENTOS 6.14.1. A Prova de Conhecimentos, para todos os cargos, ter carter eliminatrio e classificatrio, e ser realizada no dia definido 6.14.2. A Prova de Conhecimentos ter questes de mltipla escolha, sendo 50 (cinquenta) questes para os cargos de Nvel Mdioe Superior e 30 (trinta) questes para os cargos de Nvel Fundamental. A durao da prova ser de 4 (quatro) horas e o horrio e os locais de realizao das provas sero divulgados no Perodo de Confirmao de Inscrio indicado no Subitem 1.4., no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso. 6.14.3. de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de prova e o seu comparecimento no dia e horrio determinado. 6.14.4. O candidato no poder se retirar do local de realizao da prova levando o Caderno de Questes antes de transcorridas 3 (trs) horas do seu incio. 6.14.4.1. O candidato somente poder se dirigir aos banheiros devidamente acompanhado de um fiscal e transcorrida, no mnimo, 1 (uma) hora do incio da realizao da prova. no Calendrio de Eventos deste Edital.

6.14.4.2. O fiscal volante poder vistoriar o ambiente antes de o candidato ingressar no banheiro, assim tambm, aps sua sada. 6.14.5. Os dois ltimos candidatos de cada sala somente podero entregar as respectivas Folhas de Respostas e se retirar do localde aplicao da Prova de Conhecimentos simultaneamente.

6.14.6. As questes da Prova de Conhecimentos versaro sobre os contedos programticos constantes do Anexo IV (Contedoprogramtico da Prova de Conhecimentos) deste Edital.

6.14.7. A Prova de Conhecimentos ser avaliada conforme escala estabelecida no Anexo III deste Edital. 6.14.8. Os pontos correspondentes s questes que forem consideradas nulas, de uma determinada prova, sero atribudos a todosos candidatos que a ela se submeteram.

Fls. 6

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA CNPJ n 06.158.455/0001-16 . EDITAL DE CONCURSO PBLICO / IMPERATRIZ - MA n. 001, de 24/02/2012. 6.14.9. Todos os candidatos tero sua Prova de Conhecimentos corrigida por meio de processamento eletrnico. Para isso, ser fornecida ao candidato Folha de Respostas personalizada, contendo seus dados pessoais e o local para assinatura. 6.14.10. O candidato dever transcrever as respostas das questes da Prova de Conhecimentos para a Folha de Respostas, que o nico documento vlido para a correo, usando caneta esferogrfica ponta grossa de tinta cor preta. O preenchimento da Folha de Respostas ser de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder de conformidade com as instrues contidas neste Edital, no Caderno de Questes e na prpria Folha de Respostas.

6.14.11. Em nenhuma hiptese haver substituio da Folha de Respostas por erro do candidato. 6.14.12. Sero consideradas marcaes incorretas, sendo atribuda pontuao zero, quelas questes cujas respostas estiveremem desacordo com as instrues contidas neste Edital, no Caderno de Questes e na Folha de Respostas, tais como: dupla marcao, marcao rasurada, marcao emendada e campo de marcao no preenchido integralmente ou no preenchido.

6.14.13. A Prova de Conhecimentos ter, para cada cargo, questes de mltipla escolha com 5 (cinco) opes de resposta cada 6.14.14. Ser considerado no habilitado nessa etapa e, consequentemente, eliminado do Concurso Pblico o candidato que:a) no obtiver o mnimo de 40% (quarenta por cento) de acerto na Prova de Conhecimentos, se estiver concorrendo a cargos de nvel superior e nvel mdio; b) no obtiver o mnimo de 30% (trinta por cento) de acerto na Prova de Conhecimentos, se estiver concorrendo a cargos de nvel Fundamental; c) considerando a ordem decrescente dos totais de pontos obtidos na Prova de Conhecimentos, por cargo, ficar alm do limite de 5 (cinco) vezes o nmero de vagas do cargo para o qual est concorrendo. uma, sendo apenas uma opo correta, de acordo com as especificaes estabelecidas no Anexo III deste Edital.

6.14.15. Ocorrendo igualdade de notas na ltima colocao, correspondente ao disposto no subitem anterior, alnea b, todos oscandidatos nessa situao sero considerados habilitados nessa etapa.

6.14.16. O Gabarito Oficial da Prova de Conhecimentos ser publicado at 24 (vinte e quatro) horas a contar do dia subseqente ao de sua realizao, e ser afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso. 6.15. DA PROVA DE TTULOS 6.15.1. A Prova de Ttulos ser realizada para os cargos de Pedagogo, Professor Nvel III, Magarefe, Vaqueiro e Operador deEstao de Captao, Tratamento e Distribuio de gua, com carter apenas classificatrio e ocorrer aps a realizao da Prova de Conhecimentos, sendo procedida somente para os candidatos no eliminados em conformidade com o Subitem 6.14.14. deste Edital.

6.15.2. Os candidatos selecionados para a Prova de Ttulos sero convocados para entregar os documentos que comprovem sua TITULAO por meio de Edital, que ser publicado com pelo menos 3 (trs) dias de antecedncia da data de entrega dos documentos, publicao que ser realizada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso . 6.15.3. O Edital previsto no Subitem 6.15.2. indicar a data, o local e o horrio de entrega dos documentos que sero aceitos comocomprovao de ttulo, bem como a maior e a menor nota obtida pelos candidatos selecionados, alm de informaes complementares referida prova.

6.15.4. de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta do local de entrega dos documentos que sero aceitos como comprovao de ttulo e o comparecimento no dia e horrio determinados. TAMBM DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CANDIDATO VERIFICAR SE OS DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES PARA FINS DE COMPROVAO DE TTULOS ESTO EM CONFORMIDADE COM OS CRITRIOS DESCRITOS NESTE INSTRUMENTO EDITALCIO E SEUS ANEXOS. 6.15.5. A comprovao do ttulo ser feita mediante entrega de cpia do documento autenticada em cartrio. 6.15.5.1. A Fundao Sousndrade no receber ou reter documentos originais dos candidatos, que, caso sejam solicitados,serviro exclusivamente para a verificao da autenticidade das cpias entregues, sendo devolvidos imediatamente.

6.15.5.2. As cpias autenticadas entregues para a Fundao Sousndrade para efeito de comprovao para Prova de ttulos no sero devolvidas em hiptese alguma, constituindo-se em documentos do Concurso Pblico. 6.15.6. Os diplomas de concluso de curso de graduao expedidos por universidades estrangeiras devero estar revalidados por universidade brasileira pblica que tenha curso do mesmo nvel e rea ou equivalente, enquanto que os diplomas de concluso de cursos de ps-graduao expedidos por universidades estrangeiras devero estar reconhecidos por universidade brasileira que possua, na mesma rea de conhecimento e em nvel equivalente ou superior, curso de ps-graduao reconhecido e avaliado, de acordo com o disposto no Artigo 48, da Lei n. 9.394/1996. 6.15.7. Os documentos em lngua estrangeira somente sero considerados se traduzidos para a lngua portuguesa por tradutor juramentado. 6.15.8. A Prova de Ttulos ser feita de acordo com os critrios estabelecidos nos Anexos VII e VIII (Critrios de Avaliao de Ttulos), apenas quanto documentao apresentada de acordo com o indicado nos mencionados Anexos e neste Subitem 6.15. 6.16. DA PROVA PRTICAFls. 7

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA CNPJ n 06.158.455/0001-16 . EDITAL DE CONCURSO PBLICO / IMPERATRIZ - MA n. 001, de 24/02/2012. 6.16.1. A Prova Prtica ser realizada para os cargos de Instrutor de Libras, Intrprete de Libras, Revisor de Braile e Merendeiro,com carter eliminatrio e classificatrio e ocorrer aps a realizao da Prova de Conhecimentos, sendo procedida somente para os candidatos no eliminados em conformidade com o Subitem 6.14.14.

6.16.2. Os candidatos selecionados para a Prova Prtica sero convocados por Edital que ser publicado com pelo menos 3 (trs)dias de antecedncia da data de sua realizao, no quadro de avisos e no site da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso. menor nota obtida pelos candidatos selecionados para dela participar, alm de informaes complementares referida prova.

6.16.3. O Edital previsto no Subitem 6.16.2. indicar a data, o local, o horrio de realizao da Prova Prtica, bem como a maior e a 6.16.4. de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta do local de realizao da Prova Prtica e ocomparecimento no dia e horrio determinados.

6.16.5. A Prova Prtica para o cargo de Intrprete de Libras consistir na realizao de uma traduo Lngua Portuguesa/Libras euma verso Libras/Lngua Portuguesa, nos termos do Anexo IX deste Edital.

6.16.6. A Prova Prtica para o cargo de Instrutor de Libras consistir na realizao de um plano de aula em Libras e em uma narrativa da literatura surda, nos termos do Anexo X deste Edital. 6.16.7. A Prova Prtica para o cargo de Revisor de Braile consistir na reviso de texto em Braille, nos termos do Anexo XI desteEdital.

6.16.8. A Prova Prtica para o cargo de Merendeiro consistir no preparo de alimento e/ou receita disponibilizada pela bancaavaliadora, nos termos do Anexo XII deste Edital.

6.16.9. Ser eliminado do Concurso Pblico o candidato que faltar ou obtiver na Prova Prtica aproveitamento inferior a 50%(cinquenta por cento) do total de pontos previstos para a mesma.

6.17. DA PROVA DE CAPACIDADE FSICA 6.17.1. A Prova de Capacidade Fsica ser realizada para os cargos de Agente em Defesa Civil, Agente Municipal de Trnsito eMaqueiro com carter eliminatrio e ocorrer aps a realizao da Prova de Conhecimentos, sendo procedida somente para os candidatos no eliminados em conformidade com os Subitens 6.14.14..

6.17.2. Os candidatos selecionados para a Prova de Capacidade Fsica sero convocados por Edital publicado com pelo menos 3(trs) dias de antecedncia da data de sua realizao, no quadro de avisos e no site da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso.

6.17.3. O Edital previsto no Subitem 6.17.2. indicar a data, o local, o horrio de realizao da Prova de Capacidade Fsica, bemcomo, a maior e a menor nota obtida pelos candidatos selecionados para dela participar, alm de informaes complementares referida prova.

6.17.4. de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta do local de realizao da Prova de Capacidade Fsica e 6.17.5. A Prova de Capacidade Fsica visa aferir a capacidade mnima necessria para suportar, fsica e organicamente, asexigncias resultantes das atribuies dos cargos de Agente em Defesa Civil, Agente Municipal de Trnsito e Maqueiro e sua composio e critrios de avaliao esto dispostos no Anexo XIV (Composio e Critrios da Prova de Capacidade Fsica - PCF) deste edital. o comparecimento no dia e horrio determinados.

6.17.5.1. Na Prova de Capacidade Fsica o candidato ser submetido a um conjunto de exerccios com o propsito de verificar se sua capacidade fsica compatvel com as funes inerentes ao cargo para o qual se inscreveu, em conformidade com o Anexo XIV. 6.17.6. Para a realizao da Prova de Capacidade Fsica ser exigida do candidato a apresentao de atestado mdico, ORIGINAL,conforme modelo do Anexo XV (Modelo do atestado mdico para a Prova de Capacidade Fsica), comprovando que no portador de qualquer enfermidade que o contra indique para a prtica dos Exerccios Fsicos. O atestado, emitido h, no mximo, 15 (quinze) dias, com relao data do teste, dever ser entregue ao avaliador antes do incio dos testes.

6.17.6.1. O atestado referido no Subitem 6.17.6. s ter validade se emitido h, no mximo, 30 (trinta) dias da data da prova edever ser entregue em original ou cpia autenticada em cartrio, no sendo devolvido em hiptese alguma, constituindo-se em documento do Concurso Pblico. 6.17.6.2. A no entrega do atestado mdico indicado no subitem 6.17.6 ou a no conformidade do mesmo com o modelo estabelecido no Anexo XV ou, ainda, a falta de informaes ou clareza nesse documento impossibilitaro a realizao do teste por parte do candidato, provocar a eliminao do candidato.

6.17.7. Para a Prova de Capacidade Fsica o candidato deve vestir trajes adequados: camiseta, bermuda, calo ou cala de modeloe tecido apropriados para a prtica de exerccios fsicos e tnis. O candidato que comparecer Prova de Capacidade Fsica usando trajes inadequados assume a responsabilidade por qualquer prejuzo advindo. 6.17.8. No ser atribuda nota ao resultado da Prova de Capacidade Fsica, sendo o candidato considerado APTO ou INAPTO. 6.17.9. Os candidatos considerados INAPTOS na Prova de Capacidade Fsica sero eliminados do Concurso Pblico.

6.17.11. O resultado da Prova de Capacidade Fsica ser expresso na forma do conceito APTO ou INAPTO para o exerccio dasfunes inerentes ao cargo.

Fls. 8

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA CNPJ n 06.158.455/0001-16 . EDITAL DE CONCURSO PBLICO / IMPERATRIZ - MA n. 001, de 24/02/2012. 6.17.12. Ser eliminado do Concurso Pblico o candidato que faltar ou for considerado INAPTO na Prova de Capacidade Fsica. 6.17.13. A INAPTIDO, como resultado na Prova de Capacidade Fsica, no significa a pressuposio de incapacidade fsica.Indica, apenas, que o candidato no atende aos parmetros exigidos para o exerccio das funes inerentes ao cargo. 6.17.14. A relao dos candidatos considerados APTOS na Prova de Capacidade Fsica ser divulgada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, da Fundao Sousndrade e no site oficial do concurso.

6.18. DA ENTREVISTA TCNICA 6.18.1. A Entrevista Tcnica ser realizada para os cargos de Cuidador Social, Magarefe, Vaqueiro e Operador de Estao deCaptao, Tratamento e Distribuio de gua com carter eliminatrio e classificatrio e ocorrer aps a realizao da prova de conhecimentos, sendo procedida somente para os candidatos no eliminados em conformidade com os Subitens 6.14.14..

6.18.2. Os candidatos selecionados para a Entrevista Tcnica sero convocados por Edital publicado com pelo menos 3 (trs) dias de antecedncia da data de sua realizao, no quadro de avisos e no site da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso. 6.18.3. O Edital previsto no Subitem 6.18.2. indicar a data, o local, o horrio de realizao da Entrevista Tcnica, bem como a maior e a menor nota obtida pelos candidatos selecionados para dela participar, alm de informaes complementares referida prova. 6.18.4. de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta do local de realizao da Entrevista Tcnica e ocomparecimento no dia e horrio determinados.

6.18.5. Na Entrevista Tcnica, o candidato ser arguido sobre o desenvolvimento de atividades, conhecimentos e experincias de carter tcnicos, relacionadas ao cargo, nos termos previstos no Anexo XIII deste Edital. 6.18.6. Ser eliminado do Concurso Pblico o candidato que faltar ou obtiver na Entrevista Tcnica aproveitamento inferior a 50%(cinquenta por cento) do total de pontos previstos para a mesma.

7. DO RESULTADO FINAL 7.1. O Resultado Final do Concurso Pblico ser:a) o somatrio dos pontos obtidos na Prova de Conhecimentos e na Prova de Ttulos, para os cargos de Pedagogo e Professor Nvel III; b) o somatrio dos pontos obtidos na Prova de Conhecimentos, na Prova de Ttulos e na Entrevista Tcnica para os cargos de Magarefe, Vaqueiro e Operador de Estao de Captao, Tratamento e Distribuio de gua; c) o somatrio dos pontos obtidos na Prova de Conhecimentos e na Prova Prtica, para os cargos de Instrutor de Libras, Intrprete de Libras, Revisor de Braile e Merendeiro; d) o somatrio dos pontos obtidos na Prova de Conhecimentos e na Entrevista Tcnica, para o cargo de Cuidador Social; e) o somatrio dos pontos obtidos na Prova de Conhecimentos para os demais cargos.

7.2. O Resultado Final do Concurso Pblico ser expresso com 1 (uma) casa decimal. 8. DA APROVAO E DOS CRITRIOS DE DESEMPATE 8.1. Ser considerado APROVADO no Concurso Pblico o candidato que, cumulativamente:no for eliminado na Prova de Conhecimentos; no for eliminado na Prova Prtica, quando for o caso; no for eliminado na Prova de Capacidade Fsica, quando for o caso; no for eliminado na Entrevista Tcnica, quando for o caso; se portador de deficincia, no tiver sua deficincia considerada incompatvel com as atribuies do cargo na Avaliao da Equipe Multiprofissional; f) no for eliminado em razo de qualquer outro critrio estabelecido neste Edital. a) b) c) d) e)

8.2. Ocorrendo empate no somatrio dos pontos obtidos, sero adotados, sucessivamente, os seguintes critrios de desempate:a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso, conforme artigo 27, pargrafo nico, da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, o de idade mais elevada; b) maior nota relativa s questes de Conhecimentos Especficos da Prova de Conhecimentos; c) maior nota relativa s questes de Lngua Portuguesa da Prova de Conhecimentos; d) maior nota relativa Prova Prtica, quando for o caso; e) maior nota relativa Entrevista Tcnica, quando for o caso; f) maior nota relativa Prova de Ttulos, quando for o caso; g) maior idade.

8.3. Candidatos excedentes, considerados aprovados, at o limite de 5 (cinco) vezes o nmero de vagas dispostas no presenteedital, podero ser convocados pela administrao.

9. DOS RECURSOS 9.1. Sero admitidos recursos contra:Fls. 9

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA CNPJ n 06.158.455/0001-16 . EDITAL DE CONCURSO PBLICO / IMPERATRIZ - MA n. 001, de 24/02/2012.a) b) c) d) e) f) g) o indeferimento de inscrio; o Gabarito Oficial e/ou formulao de questes da Prova de Conhecimentos; a convocao para Prova de Ttulos; a convocao para Prova Prtica; a convocao para Prova de Capacidade Fsica; a convocao para Entrevista Tcnica; a classificao no Concurso Pblico, indicada no Resultado Final. 9.2. O candidato que desejar interpor recurso relativo a qualquer uma das aes indicadas no Subitem 9.1., ter o prazo de at 2 (dois) dias teis, contados a partir do dia subseqente ao da divulgao dessas aes, devendo o recurso seguir o modelo constante do Anexo VI (Modelo de Formulrio para Interposio de Recurso) ser dirigido Coordenao do Concurso e protocolado na Fundao Sousndrade, no endereo indicado no Subitem 1.3., ou enviada via fax para os nmeros indicados no Subitem 1.3., devendo, ainda, ser devidamente fundamentado, indicando com preciso os pontos a serem revisados, nome do candidato, nmero de inscrio, cargo a que concorre, endereo, telefone para contato e estar devidamente assinado.

9.2.1. O candidato que interpuser recurso via fax deve certificar-se que o documento tenha sido transmitido de forma legvel esolicitar que lhe seja enviado, tambm via fax, comprovante do protocolo onde indicado o nmero do processo que foi atribudo ao recurso, sendo tal protocolo o nico documento que confirma que o recurso foi entregue.

9.2.2. NO SERO RECEBIDOS RECURSOS COM PEDIDOS GENRICOS E QUE NO CONTENHAM TODOS OSELEMENTOS DESCRITOS NO ITEM 9.2.

9.3. A notificao para conhecimento do resultado dos recursos ser feita mediante Edital afixado no quadro de avisos da PrefeituraMunicipal de Imperatriz-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso.

9.4. No sero aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, bem como recurso via postal ou via correioeletrnico.

9.5. Os recursos que no estiverem de acordo com o estabelecido no Subitem 9.2. sero indeferidos. 10. DA HOMOLOGAO DO CONCURSO 10.1. Aps a apreciao dos recursos interpostos, o Resultado Final do Concurso Pblico ser homologado pela Prefeitura Municipalde Imperatriz-MA e publicado de forma oficial por essa Prefeitura.

10.1.1. A homologao do Resultado Final desse Concurso Pblico ser efetuada por cargo, a critrio da Prefeitura Municipal deImperatriz-MA.

10.2. A Fundao Sousndrade manter, pelo perodo de validade do Concurso, a contar da divulgao do resultado final aps fase recursal, disposio dos candidatos, para consulta, no site oficial do Concurso, as listagens contendo o Resultado Final Aps Fase Recursal do Concurso Pblico com a pontuao de todos os candidatos e os Boletins de Desempenho para consulta individual. 11. DO PRAZO DE VALIDADE 11.1. O prazo de validade do presente Concurso Pblico ser de 2 (dois) anos, contados a partir da publicao oficial dahomologao do Resultado Final Aps Fase Recursal, podendo ser prorrogado uma vez, por igual perodo, a critrio da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA.

12. DOS REQUISITOS BSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 12.1. Os candidatos aprovados dentro do nmero de vagas previstas para cada cargo sero nomeados obedecendo rigorosamente ordem de classificao.

12.2. Os candidatos aprovados e nomeados submeter-se-o a estgio probatrio, que se inicia com a posse, na forma estabelecidano artigo 41 e seus pargrafos, da Constituio Federal, ao final do qual sero avaliados quanto permanncia, ou no, nos quadros da administrao pblica.

12.3. O local de lotao dos candidatos considerados aprovados no presente certame pblico ser estabelecido de acordo com aordem de classificao constante no resultado final do Concurso Pblico e de acordo com os critrios de necessidade e convenincia da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, podendo os mesmos ser deslocados para Zona Urbana (Sede) ou para Zona Rural.

12.4. A investidura no cargo est condicionada ao atendimento das seguintes condies: a) ter sido aprovado no presente Concurso Pblico; b) comprovar os requisitos exigidos neste Edital para exerccio do cargo, bem como registro no rgo de classe competente, quando o cargo assim o exigir; c) apresentar atestado de sade ocupacional emitido por mdico do trabalho, no qual haja expressa indicao de que o candidato est apto para exercer as atribuies do cargo para o qual est sendo contratado; d) ter aptido fsica e mental para o exerccio das atividades do cargo, a ser apurada por uma Equipe Multiprofissional da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, incluindo a compatibilidade, no caso de candidato portador de deficincia, das atribuies do cargo com a deficincia de que portador;Fls. 10

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA CNPJ n 06.158.455/0001-16 . EDITAL DE CONCURSO PBLICO / IMPERATRIZ - MA n. 001, de 24/02/2012.e) para o cargo de Agente Municipal de Trnsito, realizao de curso de formao oferecido pela Prefeitura Municipal de ImperatrizMA, com o mnimo de 80 (oitenta) horas e aproveitamento mnimo de 70% (setenta por cento) por disciplina cursada; f) apresentar declarao de acumulao lcita de cargo pblico, quando for o caso, em conformidade com a legislao vigente; g) no ter sofrido, no exerccio da funo pblica, penalidade incompatvel com a investidura em cargo pblico municipal, quando for o caso; h) apresentar os demais documentos que se fizerem necessrios por ocasio da posse.

12.5. O candidato que, no ato da convocao, no apresentar toda a documentao solicitada, ser automaticamente eliminado dopresente Concurso Pblico.

mnimo de 03 (trs) anos.

12.6. Ser tornada sem efeito a nomeao dos candidatos no empossados no prazo previsto na legislao. 12.7. Os candidatos aprovados e investidos no cargo devero permanecer nas unidades onde forem lotados por um perodo 13. DAS DISPOSIES FINAIS 13.1. O candidato poder obter informaes referentes ao presente Concurso Pblico na Fundao Sousndrade, no endereo

indicado no Subitem 1.3.

13.2. de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgao de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outrasinformaes pertinentes a esse Concurso Pblico, que sero sempre fixados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, no quadro de avisos da FSADU, e no site oficial do Concurso.

13.2.1. Aps a data de divulgao do Resultado Final Aps Fase Recursal do presente Concurso Pblico, a divulgao de todos osatos, editais, avisos, comunicados e outras informaes pertinentes ser feita exclusivamente pela Prefeitura Municipal de ImperatrizMA.

13.3. A inscrio do candidato implicar na aceitao expressa das normas para o Concurso Pblico contidas neste Edital e nosdemais documentos a serem oportunamente divulgados.

13.4. A aprovao no presente Concurso Pblico assegurar apenas a expectativa de direito nomeao, ficando a concretizaodesse ato condicionada observncia das disposies legais pertinentes, ao exclusivo interesse, oportunidade e convenincia da Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA, rigorosa observncia da ordem de classificao e ao prazo de validade deste Concurso Pblico.

13.5. Poder ser isento da Taxa de Inscrio o candidato que comprovar ser carente, e que se encontra desempregado e que a suarenda familiar mensal per capita no ultrapassa R$ 100,00 (cem reais), conforme previsto na Lei Estadual n. 299, de 25 de setembro de 2007.

13.5.1. Para pleitear a iseno da Taxa de Inscrio, o candidato dever solicit-la via Requerimento dirigido Coordenao doConcurso, protocolando-o na Fundao Sousndrade, localizada no endereo indicado no Subitem 1.3., no horrio de 8h s 12h e de 14h s 18h, apenas nos dias teis, ou enviando-o via Correios, com Aviso de Recebimento (AR), at o terceiro dia de inscrio indicado no Calendrio de Eventos do Concurso.

13.5.2. O Requerimento de solicitao de iseno de taxa de inscrio deve, obrigatoriamente, constar das seguintes informaes: nome do (a) candidato(a), nmero do CPF, sexo, data de nascimento, nmero do documento de identidade (mais rgo expedidor e unidade federativa), se ou no portador de deficincia, se necessita de algum atendimento especial no dia da aplicao da prova, assim tambm, endereo residencial, telefone para contato e nome do cargo pretendido. 13.5.3. O candidato carente dever anexar ao Requerimento de Solicitao de Iseno da Taxa de Inscrio cpia dos seguintes documentos, devidamente autenticadas pela FSADU ou em cartrio: a) Documento de Identificao que atenda aos requisitos previstos nos Subitens 4.17. e 4.18.; b) Carteira de Trabalho e Previdncia Social CTPS: pgina de identificao do trabalhador, TODAS as pginas de registro de contrato de trabalho, com o registro de dispensa do ltimo emprego; c) Publicao do ato de nomeao e de exonerao, caso seja servidor pblico; d) Certido de comprovao dos dados contidos no Cadastro Nacional de Informao Social CNIS, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS; e) Declarao que a renda familiar mensal per capita no ultrapassa R$100,00 (cem reais). 13.5.4. O candidato que enviar via Correios o Requerimento de Solicitao de Iseno da Taxa de Inscrio, dever enviar cpia de tais documentos via fax, no mesmo dia de postagem, para a Fundao Sousndrade, nos telefones indicados no Subitem 1.3., juntamente com o comprovante de postagem devidamente autenticado pelos Correios. 13.5.5. O resultado do julgamento das Solicitaes de Iseno da Taxa de Inscrio ser divulgado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, no quadro de avisos da FSADU, e no site oficial do Concurso, at o quinto dia aps o incio do Perodo de Inscrio indicado no Calendrio de Eventos do Concurso. 13.5.6. O candidato cuja Solicitao de Iseno da Taxa de Inscrio for indeferida poder interpor recurso, devendo, para tanto,seguir o procedimento previsto no Item 9 e seus subitens deste Edital.

Fls. 11

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA CNPJ n 06.158.455/0001-16 . EDITAL DE CONCURSO PBLICO / IMPERATRIZ - MA n. 001, de 24/02/2012. 13.5.7. Caso o recurso interposto no seja recebido em tempo hbil ou no tenha suas razes conhecidas, sendo assim indeferido,o candidato recorrente que desejar se inscrever no Concurso Pblico, dever efetivar a inscrio no Perodo (improrrogvel) de Inscrio estabelecido no Calendrio de Eventos do Concurso.

13.5.8. O candidato que no anexar ao Requerimento de Solicitao de Iseno de Taxa de Inscrio todos os documentosestabelecidos nos Subitem 13.5.3. deste Edital, que no encaminh-los conforme os Subitens 13.5.1. ou 13.5.4. deste Edital ou que seu Requerimento no conste todas as informaes exigidas no Subitem 13.5.2. ter sua Solicitao de Iseno de Taxa de Inscrio automaticamente indeferida.

13.5.9. Se a qualquer tempo for constatado que o candidato beneficiado com iseno da Taxa de Inscrio apresentou comprovanteinidneo ou firmou declarao falsa para se beneficiar, sua inscrio ser cancelada e ele ser eliminado do presente Concurso Pblico, sem prejuzo da aplicao das sanes previstas pela legislao, inclusive penal.

13.6. O candidato dever manter atualizado seu endereo e telefone, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuzos decorrentes da no atualizao: a) junto Fundao Sousndrade, at a data da divulgao do Resultado Final Aps Fase Recursal deste Concurso Pblico; b) junto Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, aps mencionada data, se aprovado. 13.7. O candidato ser eliminado do Concurso Pblico se, a qualquer tempo, for verificado que ele no atende a qualquer dosrequisitos estabelecidos neste Edital.

13.8. As disposies contidas no presente Edital podero sofrer alteraes, atualizaes ou acrscimos, enquanto no consumada a providncia ou a etapa que lhe disser respeito. 13.9. Dispositivos legais e normativos com entrada em vigor aps a data da publicao deste Edital no sero objeto de avaliao do Concurso Pblico. 13.10. Os candidatos ficam cientes que devero arcar com todos os custos de sua participao no presente Concurso Pblico, no sendo passvel de ressarcimento e/ou indenizao qualquer gasto que venham a ter, ressalvado o disposto no Subitem 4.14. 13.11. O foro para dirimir quaisquer questes relacionadas realizao do Concurso Pblico de que trata este Edital o da cidade de Imperatriz-MA. 13.12. Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso de Concurso, instituda para esse fim pela Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, em conjunto com a Fundao Sousndrade, ouvida sua Assessoria Jurdica.Imperatriz-MA, 24 de fevereiro de 2012. SEBASTIO TORRES MADEIRA Prefeito de Imperatriz-MA

Fls. 12

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA CNPJ n 06.158.455/0001-16 . EDITAL DE CONCURSO PBLICO / IMPERATRIZ - MA n. 001, de 24/02/2012.ANEXO I DEMONSTRATIVO DOS CARGOS, REQUISITOS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTOS E NMERO DE VAGAS1.NVEL SUPERIORCD CARGO REQUISITOS JORNADA DE TRABALHO VENCIMENTO (RS) VAGA(s) TOTAL RESERVADAS A DEFICIENTES

301 Administrador 302 Administrador Hospitalar 303 Advogado 304

Graduao em Administrao Graduao em Administrao com especializao ou habilitao em Gesto Hospitalar. Bacharelado em Direito

40 h 40 h 20 h 20 h 30 h 30 h 40 h 40 h 40 h 20 h 40 h 30 h 30 h 30 h 30 h 30 h 30 h 30 h 40 h 30 h 40 h 30 h 30 h

R$1.000,00 R$1.000,00 R$2.002,28 R$2.002,28 R$1.000,00 R$1.000,00 R$1.000,00 R$1.000,00 R$1.000,00 R$1.000,00 R$1.373,76 R$1.000,00 R$1.000,00 R$1.000,00 R$1.000,00 R$1.000,00 R$1.000,00 R$1.300,00 R$1.000,00 R$4.000,00 R$1.000,00 R$1.300,00 R$1.300,00

1 2 3 1 2 10 1 4 1 10 20 1 1 2 1 1 1 2 1 15 3 5 2

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

Advogado Especialista em Bacharelado em Direito e Direito Ambiental especializao em Direito Ambiental Graduao em Arquitetura ou Graduao em Arquitetura e Urbanismo. Graduao em Servio Social Graduao em Cincias Biolgicas. Graduao em Cincias Contbeis. Graduao em Economia. Graduao em Educao Fsica (Bacharelado ou Licenciatura) Graduao em Enfermagem Graduao em Engenharia Agrnoma Bacharelado em Engenharia Ambiental Graduao em Engenharia Civil

305 Arquiteto Urbanista 306 Assistente Social 307 Bilogo 308 Contador 309 Economista 310 Educador Fsico 311 Enfermeiro 312 Engenheiro Agrnomo 313 Engenheiro Ambiental 314 Engenheiro Civil 315

Graduao em Engenharia Civil e Engenheiro Especialista em curso de Especializao na rea de Trnsito Trnsito Graduao em Engenharia Florestal Graduao em Engenharia Sanitria Graduao em Fonoaudiologia Graduao em Geografia (bacharelado). Graduao em Medicina Graduao em Medicina Veterinria Graduao em Nutrio Graduao em Odontologia com Curso de Especializao na rea

316 Engenheiro Florestal 317 Engenheiro Sanitarista 318 Fonoaudilogo 319 Gegrafo 320 Mdico Generalista 321 Mdico Veterinrio 322 Nutricionista 323 Odontlogo - Cirurgio Buco Maxilo

Fls. 13

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA CNPJ n 06.158.455/0001-16 . EDITAL DE CONCURSO PBLICO / IMPERATRIZ - MA n. 001, de 24/02/2012.CD CARGO REQUISITOS JORNADA DE TRABALHO VENCIMENTO (RS) VAGA(s) TOTAL RESERVADAS A DEFICIENTES

324 Odontlogo Clnico Geral 325 Odontlogo Dentstica 326 Odontlogo Endodontista 327 328 Odontlogo Odontopediatra Odontlogo Pacientes Especiais

Graduao em Odontologia Graduao em Odontologia com Curso de Especializao na rea Graduao em Odontologia com Curso de Especializao na rea Graduao em Odontologia com Curso de Especializao na rea Graduao em Odontologia com Curso de Especializao na rea Graduao em Odontologia com Curso de Especializao na rea Graduao em Pedagogia Graduao em Psicologia Graduao em Qumica ou Engenharia Qumica Graduao em Terapia Ocupacional Graduao em Turismo

30 h 30 h 30 h 30 h 30 h 30 h 20 h 30 h 40 h 30 h 40 h

R$1.300,00 R$1.300,00 R$1.300,00 R$1.300,00 R$1.300,00 R$1.300,00 R$1.300,00 R$1.300,00 R$1.000,00 R$1.000,00 R$1.000,00

8 1 4 1 2 1 10 8 1 2 1

1 1 1 1 1 1 -

329 Odontlogo Protesista 330 Pedagogo Zona Urbana 331 Psiclogo 332 Qumico 333 Terapeuta Ocupacional 334 Turismlogo

NOTAS: (1) Das vagas destinadas a cada cargo, 5% (cinco por cento) sero reservadas para portadores de deficincia na forma do Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alteraes. (2) Nos casos de profisses para as quais exista Conselho de Classe, o registro no respectivo Conselho ser exigido.

2. NVEL SUPERIOR MDICO ESPECIALISTACD CARGO REQUISITOS JORNADA DE TRABALHO VENCIMENTO (RS) VAGA(s) TOTAL RESERVADAS A DEFICIENTES

335 Anestesista 336 Angiologista 337 Cardiologista 338 Cirurgio de Cabea e Pescoo

2 2 4 2 Graduao em Medicina e Residncia Mdica completa na especialidade em instituio reconhecida pelo CRM/MEC ou Ttulo de especialista reconhecido pela AMB, na especialidade 6 30 h R$4.000,00 2 2 2 15 2 2 Graduao em Medicina e Residncia 30 h R$4.000,00 2

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

339 Cirurgio Geral 340 Cirurgio Oncolgico 341 Cirurgio Peditrico 342 Cirurgio Torcico 343 Clnico Geral 344 Dermatologista 345 Endocrinologista 346 Gastroenterologista

Fls. 14


347 Geriatra 348 Hematologista 349 Infectologista 350 Intensivista Adulto 351 Intensivista Peditrico 352 Mastologista 353 Nefrologista 354 Neurocirurgio 355 Neurologista 356 Neuropediatra 357 Oftalmologista 358 Ortopedista 359 Otorrinolaringologista 360 Pediatra 361 Pneumologista 362 Psiquiatra 363 Radiologista 364 Reumatologista 365 Urologista

Mdica completa na especialidade em instituio reconhecida pelo CRM/MEC ou Ttulo de especialista reconhecido pela AMB, na especialidade

2 2 1 3 2 2 2 3 1 1 3 4 4 5 2 6 4 2 3

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1


3. NVEL SUPERIOR PROFESSOR NVEL III ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAISCD DISCIPLINA / LOCALIDADE REQUISITOS JORNADA DE TRABALHO VENCIMENTO (RS) VAGA(s) TOTAL RESERVADAS A DEFICIENTES

366 Cincias/Zona Rural 367 Cincias/Zona Urbana 368 Educao Fsica/Zona Rural

Licenciatura Plena em Cincias com habilitao em Biologia, ou Qumica, ou Fsica, ou Licenciatura Plena em Cincias Biolgicas ou Biologia Licenciatura Plena em Educao Fsica 20 h R$941,76

1 6 1 4

1 1 1 -

369 Educao Fsica/Zona Urbana 370 Espanhol/Zona Rural 371 Espanhol/Zona Urbana 372 Geografia/Zona Rural Licenciatura Plena em Letras com habilitao em Lngua EstrangeiraEspanhol Licenciatura Plena em Geografia ou Licenciatura Plena em Estudos Sociais 20 h R$941,76

1 2 1

Fls. 15

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA CNPJ n 06.158.455/0001-16 . EDITAL DE CONCURSO PBLICO / IMPERATRIZ - MA n. 001, de 24/02/2012.CD DISCIPLINA / LOCALIDADE REQUISITOS JORNADA DE TRABALHO VENCIMENTO (RS) VAGA(s) TOTAL RESERVADAS A DEFICIENTES

373 Geografia/Zona Urbana 374 Histria/Zona Rural 375 Histria/Zona Urbana 376 Ingls/Zona Rural 377 Ingls/Zona Urbana 378 Lngua Portuguesa/Zona Rural 379 Lngua Portuguesa/Zona Urbana

com habilitao em Geografia. Licenciatura Plena em Histria ou Licenciatura Plena em Estudos Sociais com habilitao em Histria Licenciatura Plena em Letras com habilitao em Lngua Estrangeira-Ingls

6 2 4 1 4 1 10 2 5

1 1 1 1 1 1 1

Licenciatura Plena em Letras habilitao em Lngua Portuguesa.

com

380 Matemtica/Zona Rural 381 Matemtica/Zona Urbana

Licenciatura Plena em Matemtica ou Licenciatura Plena em Cincias com habilitao em Matemtica Licenciatura Plena em Msica; ou Licenciatura Plena em Artes com habilitao em Msica; Bacharelado em Msica com curso de formao pedaggica.

382 Msica

8

1

NOTA: (1) Das vagas destinadas a cada cargo, pelo menos 5% (cinco por cento) sero reservadas para portadores de deficincia na forma do Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alteraes. (2) Para os cargos de professor de sries finais do Ensino Fundamental ser aceito, tambm, Curso Superior de Graduao acompanhado de certificado obtido em Programa Especial de Formao Pedaggica, com habilitao na disciplina especfica (Art. 63, Inciso II, da Lei n. 9.394, de 20/12/96 LDB e Resoluo CNE n 02/97).

4. NVEL SUPERIOR PROFESSOR NVEL III - DE EDUC. INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTALCD LOCALIDADE REQUISITOS JORNADA DE TRABALHO VENCIMENTO (RS) TOTAL VAGA(s) RESERVADAS A DEFICIENTES

383 Zona Rural 384 Zona Urbana

Curso Normal de Nvel Superior; ou Licenciatura em Pedagogia com habilitao em Magistrio para as Sries Iniciais do Ensino Fundamental; ou Licenciatura Plena em Magistrio nas Sries Iniciais do Ensino Fundamental; ou Licenciatura Plena em Pedagogia

20 h 20 h

R$941,76 R$941,76

12 150

1 8

NOTA: Das vagas destinadas a cada cargo, 5% (cinco por cento) sero reservadas para portadores de deficincia na forma do Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alteraes.

5. NVEL MDIOCD CARGO REQUISITOS JORNADA DE TRABALHO VENCIMENTO (RS) VAGA(s) TOTAL RESERVADAS A DEFICIENTES

201

Agente de Cadastro Imobilirio

Ensino Mdio Ensino Mdio Ensino Mdio

40 h 40 h 30 h 30 h 40 h

R$900,00 R$658,85 R$622,00 R$622,00 R$622,00

5 10 3 5 5

1 1 1 1 1

202 Agente de Endemias 203 204 Agente de Fiscalizao Ambiental

Agente de Fiscalizao de Ensino Mdio e CNH categoria AB Transporte Pblico Agente de Inspeo em 205 Abate de Animais de Mdio e Ensino Mdio Grande Porte

Fls. 16


206 Agente em Defesa Civil

Ensino Mdio

30 h 30 h 40 h 40 h 40 h 40 h 40 h 30 h 30 h 30 h

R$622,00 R$702,00 R$622,00 R$622,00 R$622,00 R$622,00 R$622,00 R$1.100,00 R$1.100,00 R$800,00

3 20 2 5 325 10 3 3

1 1 1 1 12 1 1 1

207 Agente Municipal de Trnsito Ensino Mdio e CNH categoria AB 208 209 Assistente Administrativo/ Zona Rural Assistente Administrativo/ Zona Urbana Ensino Mdio Ensino Mdio Ensino Mdio Completo e Certificado de Curso de Capacitao Profissional (200h)

210 Auxiliar de Contabilidade 211

Auxiliar de Magistrio/Zona Ensino Mdio Rural Ensino Mdio Ensino Mdio Ensino Mdio Ensino Mdio e Curso de Libras com carga horria de, no mnimo, 120h Ensino Mdio e Curso de Libras com carga horria de, no mnimo, 120h Ensino Mdio, acrescido de curso de programador de, no mnimo, 210h Ensino Mdio e Curso de Braille com carga horria de, no mnimo, 120h Ensino Mdio e Curso Tcnico Agrcola Ensino Mdio e Curso Tcnico em Edificaes ou Ensino Mdio Tcnico em Edificaes Ensino Mdio e Curso Tcnico de Enfermagem Ensino Mdio e Curso Tcnico em Laboratrio Ensino Mdio e Curso Tcnico em Radiologia Ensino Mdio e curso profissionalizante na rea Ensino Mdio e Curso Tcnico em Segurana do Trabalho

212 Auxiliar de Odontologia 213 Fiscal em Alvar e Habite-se 214 Fiscal Imobilirio 215 Instrutor de Libras (pessoa surda) Intrprete de Libras (curso avanado)

2

1

216

30 h 30 h 30 h 40 h 40 h 40 h 40 h 40 h 40 h 40 h

R$800,00 R$622,00 R$800,00 R$622,00 R$622,00 R$622,00 R$622,00 R$622,00 R$622,00 R$622,00

4

1

217 Programador de Computador 218 Revisor de Braille 219 Tcnico Agrcola/Zona Rural 220 Tcnico em Edificaes 221 Tcnico de Enfermagem/Zona Urbana

1 1 2

1

1

-

30 6 4 1 1

2 1 1 -

222 Tcnico em Laboratrio 223 Tcnico em Radiologia 224 Tcnico em Refrigerao 225 Tcnico em Segurana do Trabalho


Fls. 17

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA CNPJ n 06.158.455/0001-16 . EDITAL DE CONCURSO PBLICO / IMPERATRIZ - MA n. 001, de 24/02/2012.6.NVEL FUNDAMENTALCD CARGO REQUISITOS JORNADA DE TRABALHO VENCIMENTO (RS) VAGA(s) TOTAL RESERVADAS A DEFICIENTES

101 Balanceiro 102 Cuidador Social 103 Magarefe 104 Maqueiro 105 Merendeiro/Zona Rural 106 Merendeiro/Zona Urbana 107 Motorista Operador de Estao de Captao, 108 Tratamento e Distribuio de gua (Zona Rural) 109 Vaqueiro 110 Zelador/Zona Rural 111 Zelador/Zona Urbana Ensino Fundamental Incompleto Ensino Fundamental Completo e CNH categoria E 40 h R$622,00 Ensino Fundamental Incompleto

2 7 30 5 10 15 5 15 2 10 10

1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1

NOTA: Das vagas destinadas a cada cargo, 5% (cinco por cento) sero reservadas para portadores de deficincia na forma do Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alteraes.

Fls. 18

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA CNPJ n 06.158.455/0001-16 . EDITAL DE CONCURSO PBLICO / IMPERATRIZ - MA n. 001, de 24/02/2012.ANEXO II DESCRIO SINTTICA DAS ATRIBUIES NVEL SUPERIOR Administrador Desenvolver e executar atividades de nvel superior, de execuo qualificada, envolvendo estudos, pesquisas, clculos, elaborao, implantao, acompanhamento, coordenao e controle de planos, programas e projetos relacionados Administrao Municipal; redigir documentos, minutas e relatrios de trabalho; participar de equipes de trabalho multidisciplinares, inclusive envolvendo pessoal tcnico especializado de outras unidades; prestar assessoramento dentro das funes Chefia imediata; atestar faturas de servios sob sua superviso; elaborar relatrios de trabalho e desempenhar outras atividades conexas e correlatas, dentro de sua funo, que forem demandadas. Administrador Hospitalar Dirigir e coordenar atividades realizadas no ambiente hospitalar. Planejar e organizar as gerncias das instituies hospitalares. Supervisionar o desempenho das questes burocrticas e administrativas de instituies hospitalares. Supervisionar a construo, conservao e manuteno da estrutura das instituies hospitalares. Controlar o quadro de funcionrios do hospital. Cuidar da manuteno dos equipamentos e dos estoques de materiais. Advogado Coordenar, supervisionar e executar atividades de natureza jurdica, envolvendo emisso de pareceres, estudo de processos, elaborao de contratos, convnios, ajustes, anteprojetos de lei, decretos e regulamentos; orientar e patrocinar causas na justia e prestar assessoramento jurdico Instituio. Advogado Especialista em Direito Ambiental - Coordenar, supervisionar e executar atividades de natureza jurdica relacionadas s questes ambientais, que envolvam emisso de pareceres, estudo de processos, elaborao de contratos, convnios, ajustes, anteprojetos de lei, decretos e regulamentos; orientar e patrocinar causas na justia e prestar assessoramento jurdico Instituio no que tange obteno de licenas ambientais, realizao de Estudo Prvio de Impacto Ambiental (EIA Rima) e celebrao de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), se houver necessidade. Arquiteto Urbanista Elaborar planos e projetos associados arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, tcnicas, metodologias e analisando dados e informaes; fiscalizar e executar obras e servios, desenvolver estudos de viabilidade financeira, econmica e ambiental; emitir parecer tcnico; prestar servios de consultoria e assessoramento, bem como assessorar no estabelecimento de polticas de gesto. Realizar estudos e elaborar projetos objetivando a preservao do patrimnio histrico do Municpio. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extenso. Assistente Social Elaborar, implementar, executar e avaliar polticas, planos, projetos, benefcios e servios sociais. Encaminhar providncias e prestar orientao social a indivduos, grupos e populao na defesa dos seus direitos. Realizar pesquisas e estudos que possam contribuir para a anlise da realidade social e para subsidiar aes profissionais. Prestar assessoria e consultoria a rgos da administrao pblica. Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matria relacionada s polticas sociais, no exerccio e na defesa dos direitos civis, polticos e sociais da coletividade. (Sntese das competncias do Assistente Social referenciada na Lei de REGULAMENTAO DA PROFISSO - n 8.662, de 7 de junho de 1993). Bilogo Planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades especializadas relacionadas rea da biologia e microbiologia; periciar, emitir pareceres e laudos tcnicos nas vrias reas da biologia; estudar e pesquisar sobre as relaes entre os seres vivos e o meio ambiente; conhecer sobre o bioma da regio e seus ecossistemas associados; estudar o desenvolvimento e as funes dos seres vivos; conhecer sobre avaliao de impacto ambiental e licenciamento ambiental; estudar e pesquisar sobre os seres microscpios, vrus, bactrias, fungos, protozorios, com o objetivo de determinar, por exemplo, as formas de uma determinada doena, os processos de tratamento de esgoto, de gua, de lixo e de controle de poluio atmosfrica. Contador Coletar, registrar e controlar os atos e fatos relacionados ao Patrimnio Pblico e suas variaes, bem como acompanhar a execuo do oramento; planejar e estruturar Plano de Contas; organizar e implementar manuais de escriturao; gerenciar o processo de contabilizao; administrar agenda de obrigaes (legais e fiscais); elaborar ou conferir Balanos e Demonstraes; elaborar relatrios de gesto e dar publicidade; elaborar Prestaes de Contas; elaborar e acompanhar Metas de Resultados Financeiros (Fluxo Financeiros); avaliar resultados dos Oramentos Pblicos (Previso x Execuo); diagnosticar situaes de Riscos, Erros e Desvios; atuar como orientador no fluxo das operaes junto aos setores da administrao; elaborar relatrios gerenciais para as reas de interesses da administrao; acompanhar a realizao de programas e aes governamentais. Economista Elaborar estudos e projetos de pesquisa econmica, financeira, de mercado e de viabilidade econmica; acompanhar ndices e o mercado financeiro; implementar programas de desenvolvimento de planejamento estratgico; estudar mecanismos e propor solues para problemas econmico-financeiros no mbito da Administrao Municipal; analisar e avaliar projetos submetidos aprovao da Prefeitura; realizar fiscalizao e auditoria em projetos ou atividades relacionados a sua especialidade; elaborar relatrios diversos, fornecendo dados tcnicos Administrao. Educador Fsico Planejar, registrar e ministrar atividades de Educao Fsica tendo em vista resultados teraputicos para benefcios de programas municipais de ateno psicossocial. Desenvolver em articulao com equipe multidisciplinar, reunies de famlia e atendimentos individual ou grupal visando o desenvolvimento, condicionamento e aprendizagem fsica/motora e reinsero social desses beneficirios. Enfermeiro Planejar, organizar, supervisionar e executar servios de enfermagem; participar de elaborao, anlise e avaliao dos programas e projetos de sade; desenvolver atividades de recursos humanos e educao em sade, segundo diretrizes que norteiam a poltica institucional em sade; fazer prescrio e executar plano de assistncia e cuidados de enfermagem; colaborar na investigao epidemiolgica e sanitria. Engenheiro Agrnomo Planejar, executar, implementar, orientar e coordenar tarefas relativas ao desenvolvimento de mtodos e tcnicas de cultivo, conforme tipos de solo e clima, realizando estudos, experincias e anlise dos resultados obtidos. Planejar, coordenar e executar atividades do uso de recursos naturais renovveis e ambientais. Executar outras atribuies afins.

Fls. 19

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA CNPJ n 06.158.455/0001-16 . EDITAL DE CONCURSO PBLICO / IMPERATRIZ - MA n. 001, de 24/02/2012.Engenheiro Ambiental Planejar, executar, implementar, orientar e coordenar aes relativas a projetos e trabalhos especializados no campo da engenharia ambiental, realizando diagnsticos e estudos de viabilidade tcnica e ambiental, avaliando o impacto de grandes obras sobre o meio ambiente e desenvolvendo e aplicando tecnologias de proteo ambiental. Emitir laudos e pareceres tcnicos e prestar assessoramento tcnico-cientfico na rea de engenharia ambiental. Engenheiro Civil Planejar, elaborar, coordenar, fiscalizar, dirigir e executar projetos de engenharia civil, preparando planos, mtodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construo, manuteno e reparo de obras e assegurar os padres tcnicos exigidos. Acompanhar e controlar a execuo de obras que estejam sob o encargo de terceiros, atestando o cumprimento das especificaes tcnicas determinadas e declarando o fiel cumprimento do contrato. Executar outras atribuies afins. Engenheiro Especialista em Trnsito Elaborar, executar, dirigir e fiscalizar projetos de engenharia de trnsito e transportes, estudando caractersticas e especificaes, preparando plantas, oramentos, custos de mo de obra, executando clculos necessrios aos projetos, acompanhando as fases de execuo do mesmo, determinando modificao no projeto inicial, inspecionando a execuo de projetos, propondo correo e soluo de procedimentos; acompanhar e fiscalizar a elaborao de projetos e a execuo de obras que estejam a cargo da Prefeitura ou firmas contratadas; elaborar especificaes de projetos bsicos de engenharia de trnsito e preparar o detalhamento dos mesmos; elaborar relatrios de acompanhamento de execuo de obras com a indicao dos dados estatsticos, referentes ao desenvolvimento dos servios; preparar pastas tcnicas para obteno de recursos externos e processos licitatrios; analisar protocolos e plantas do municpio, estabelecer diretrizes virias e, atender e orientar o pblico em geral; orientar e supervisionar estagirios e outros profissionais na execuo de seus servios. Engenheiro Florestal Elaborar projetos em ecologia florestal, arborizao e paisagismo, recuperao de reas degradadas, manejo de bacias hidrogrficas, poluio ambiental, parques e reservas florestais, manejo da flora e da fauna; elaborar estudos de implementao do controle de doenas e pragas florestais, de preveno e controle de incndios florestais; elaborar estudos para a produo de sementes e mudas, prticas silviculturais, agrossilviculturais, florestamento e reflorestamento; elaborar projetos na rea de mensurao e inventrio florestal, economia e planejamento, dinmica e estrutura de ecossistemas; emitir pareceres tcnicos sobre projetos, obras e servios no mbito de sua rea de atuao; elaborar informes tcnicos e relatrios, realizando pesquisas, entrevistas, observaes, e sugerindo medidas para implantao, desenvolvimento ou aperfeioamento de atividades em sua rea de atuao; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes sua rea de atuao; participar das atividades de treinamento e aperfeioamento de pessoal tcnico e auxiliar, realizando treinamento em servio ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir com o desenvolvimento quantitativo dos recursos humanos em sua rea de atuao. Engenheiro Sanitarista Desempenhar as atividades 01 a 18 do artigo 1 da Resoluo n 218/73 do CONFEA, referentes a controle sanitrio do ambiente; captao e distribuio de gua, tratamento de gua, esgoto e resduos; controle de poluio; drenagem; higiene e conforto de ambientes; seus servios afins e correlatos; estudar e preparar planos e mtodos de trabalho para controle de vetores biolgicos transmissores de doenas, instalaes prediais hidrossanitrias, saneamento de edificaes e locais pblicos, saneamento dos alimentos; analisar e avaliar projetos submetidos aprovao da Prefeitura; realizar fiscalizao e auditoria em projetos ou atividades relacionadas a sua especialidade; desempenhar outras atividades correlatas. Fonoaudilogo Atender pacientes e clientes para preveno, habilitao e reabilitao de pessoas utilizando protocolos e procedimentos especficos de fonoaudiologia. Tratar pacientes e clientes; efetuar avaliao e diagnstico fonoaudiolgico; orientar pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsveis. Desenvolver programas de preveno, promoo da sade e qualidade de vida. Exercer atividades administrativas, de ensino e pesquisa. Administrar recursos humanos, materiais e financeiros. Gegrafo Estudar a organizao espacial por meio da interpretao e da interao dos aspectos fsicos e humanos; regionalizar o territrio em escalas que variem do local ao global; avaliar os processos de produo do espao, subsidiando o ordenamento territorial; participar do planejamento regional, urbano, rural, ambiental e da formulao de polticas de gesto do territrio; proceder estudos necessrios ao estabelecimento de bases territoriais; emitir laudos e pareceres tcnicos; monitorar o uso e ocupao da terra, vistoriar reas em estudo, estudar a presso antrpica e diagnosticar tendncias; elaborar estudos e relatrios de impacto ambiental; desenvolver atividades de geoprocessamento e sistemas de informaes geogrficas. Mdico Especialista Realizar, no mbito da sua especialidade, atividades ambulatoriais e hospitalares, nos nveis primrio, secundrio e tercirio, visando a proteo, promoo e recuperao da sade individual e coletiva; colaborar na investigao epidemiolgica; participar do planejamento, execuo e avaliao de planos, projetos e programas, pesquisas e diagnsticos do setor de sade; participar dos programas de capacitao e reciclagem de pessoal que atua no campo da assistncia mdico-hospitalar. Mdico Intensivista Realizar todos os procedimentos diagnsticos e teraputicos pertinentes especialidade ou rea de atuao; prestar assistncia em Terapia Intensiva; diagnosticar e tratar doenas graves, complexas, que requeiram manejo especfico na rea de Terapia Intensiva; verificar o funcionamento dos equipamentos; realizar, prescrio e evoluo no pronturio dos pacientes; planejar esquemas teraputicos; prestar informaes aos familiares dos pacientes; discutir com mdicos assistentes condutas e prognsticos. Mdico Generalista Realizar atividades ambulatoriais e hospitalares, nos nveis primrio, secundrio e tercirio, visando a proteo, promoo e recuperao da sade individual e coletiva; colaborar na investigao epidemiolgica; participar do planejamento, execuo e avaliao de planos, projetos, programas, pesquisas e diagnsticos do Setor de Sade; participar dos programas de capacitao e reciclagem de pessoal de nvel superior, mdio e elementar que atua no campo da assistncia mdico-hospitalar. Mdico Veterinrio Planejar, organizar, supervisionar e executar programas de defesa sanitria, proteo, aprimoramento e desenvolvimento da pecuria, realizando estudos e pesquisas, aplicando conhecimentos, consultorias, fazendo relatrios, exercendo fiscalizao e empregando outros mtodos para assegurar a sanidade do rebanho, como a execuo de diagnstico clnico e anlises laboratoriais, assim como estabelecimento de mtodos eficazes para o tratamento das enfermidades. Produo racional e econmica de alimentos de origem animal, cuidados higinicos para com os alimentos. Nutricionista Planejar, orientar e supervisionar a elaborao e execuo de planos e programas de nutrio, alimentao e diettica, no campo hospitalar, da sade pblica e da educao, avaliando permanentemente o estado nutricional e as carncias

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA CNPJ n 06.158.455/0001-16 . EDITAL DE CONCURSO PBLICO / IMPERATRIZ - MA n. 001, de 24/02/2012.alimentares, a fim de contribuir para a melhoria das condies de sade, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares dos diversos segmentos da populao. Odontlogo Cirurgio Buco Maxilo Realizar atendimento odontolgico primrio e especializado, procedendo aos exames, diagnsticos, tratamento (inclusive cirrgico) e acompanhamento de pacientes portadores de doenas do aparelho oral e facial, bem como pela contribuio em programas preventivos, reunies e outros que possibilitem a melhoria das condies gerais de sade da populao. Odontlogo Clinico Geral Diagnosticar e realizar tratamento das afeces da boca, dentes e regio maxilofacial, utilizando processos clnicos para promover e recuperar a sade bucal em geral; participar do planejamento, execuo e avaliao de planos, projetos e programas, pesquisas e diagnsticos do setor de sade; participar dos programas de capacitao e reciclagem de pessoal que atua no campo da assistncia odontolgica. Odontlogo Dentstica Realizar exame clnico e radiogrfico; prescrever e aplicar especialidades farmacuticas de uso interno e externo indicados em odontologia; atestar no setor de sua atividade profissional, estudos mrbidos e outros; aplicar anestesia local gengiva e/ou troncular, utilizando medicamentos anestsicos, para dar conforto ao paciente e facilitar o tratamento; prescrever e aplicar medicao de urgncia no caso de acidentes graves que comprometem a vida e a sade do paciente; promover a preservao e proservao da estrutura dentria com utilizao de novas tcnicas restauradoras; conscientizar o paciente sobre a correta higiene bucal; realizar atendimento na rea da cosmtica e restaurao dental, desenvolvendo procedimentos que envolvam clareamento dos dentes, uso de resinas diretas e peeling gengival; confeccionar facetas diretas e indiretas; confeccionar restauraes estticas diretas e indiretas; confeccionar restauraes metlicas diretas e indiretas; confeccionar coroas totais unitrias, inclusive com utilizao de retentor intrarradicular; confeccionar restauraes provisrias; desenvolver estudos e pesquisas voltados para preparos dentrios e materiais restauradores; promover aes integradas de sade e higiene bucal, desenvolvendo programas; contribuir para a promoo da sade e do bem-estar individual e coletivo; observar as normas de segurana e higiene do trabalho; executar atividades de vigilncia sade; participar do planejamento, coordenao e execuo dos programas, estudos, pesquisas e outras atividades de sade, articulando-se com as diversas instituies para aes integradas; executar outras atribuies afins. Odontlogo Endodontista Realizar procedimentos conservadores da vitalidade pulpar, procedimentos cirrgicos no tecido, cavidade pulpares e paraendodnticos, alm de tratamento dos traumatismos dentrios, visando a preservao do dente, diagnstico, prognstico, bem como tratamento e controle das alteraes da pulpa e dos tecidos periradiculares. Odontlogo Odontopediatra Exercer as atribuies dispostas na legislao especfica da profisso de Odontologia Pediatra; prestar assistncia odontolgica, s crianas, na faixa etria de zero a doze anos, com atendimento em unidades de sade, escolas e creches municipais, planejar, realizar e avaliar os programas de sade pblica, ligados sade bucal infantil; efetuar os exames de rotina, diagnsticos e tratamentos das afeces bucais, dentes e regio maxilofacial; prescrever ou administrar medicamentos, determinando a via correta para tratamento ou preveno das afeces dos dentes e da boca, manter os registros das crianas como paciente examinados e tratados; participar do planejamento, execuo e avaliao de programas educativos de preveno dos problemas de sade bucal e programas de atendimento odontolgicos; prestar esclarecimento, orientaes e informaes aos pais das crianas; executar outras atribuies compatveis com sua especializao profissional. Odontlogo Pacientes Especiais Realizar procedimentos referentes : ateno em ambulatrio e centro cirrgico, aos pacientes com necessidades especiais, com objetivo de diagnstico, tratamento e controle dos problemas de sade bucal; atuao na orientao e educao em sade bucal, em seu nvel de especializao, com vistas preveno primria e secundria de doenas; percepo e atuao dentro de uma estrutura transdisciplinar, com outros profissionais de sade e reas correlatas, junto ao paciente com necessidades especiais. Odontlogo Protesista Realizar diagnstico, prognstico, tratamento e controle dos distrbios crnio-mandibulares e de ocluso atravs da prtese fixa, da prtese removvel parcial ou total e da prtese sobre implantes, atividades de laboratrio relacionadas ao cargo, procedimentos e tcnicas de confeco de peas, aparelhos fixos e removveis parciais e totais, visando o restabelecimento e a manuteno das funes do sistema estomatogntico. Psiclogo Elaborar e aplicar mtodos e tcnicas de pesquisas das caractersticas psicolgicas dos indivduos e dos grupos, de recrutamento, seleo e orientao profissional, procedendo aferio desses processos para controle de sua validade; realizar estudos e aplicaes de prticas nos campos da educao institucional e da clnica psicolgica. Qumico Exercer as atividades de planejamento, organizao, coordenao, execuo e controle de programas, projetos e aes atinentes a sua rea; realizar ensaios, anlises qumicas e fsico-qumicas, selecionando metodologias, materiais, reagentes de anlise e critrios de amostragem, homogeneizando, dimensionando e solubilizando amost

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