EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N 22:2011 (TJE - SERGIPE)

7/21/2019 EDITAL - PREGO ELETRNICO N 22:2011 (TJE - SERGIPE)

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ESTADO DE SERGIPEPODER JUDICIRIO

TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE

EDITAL

10 DISPOSIES PRELIMINARES

#%#>O Pre-o Eletr@nico ser realiado em sess-o pblica, por meio da FN7ERNE7, mediante condi45es dese*ran4a > criptora;ia e a*tentica4-o > em todas as s*as ;ases% Os trabal+os ser-o cond*idos por seridora do7rib*nal de 8*sti4a, denominada Preoeira, desinada pela Portaria n" #10'$#$ GP' de $# de deembro de'$#$, mediante a inser4-o e monitoramento de dados erados o* trans;eridos para o aplicatio licitacoes>e,no se%com%br%

#%' > A e=istHncia de pre4os reistrados =- -8+4>*o 7rib*nal de 8*sti4a do Estado de 9eripe a ;irmar as

contrata45es *e dele poder-o adir, ;icando>l+e ;ac*ltada a realia4-o de licita45es para a*isi4-o de *m o*mais itens, +iptese em *e, em i*aldade de condi45es, o bene;icirio do reistro ter pre;erHncia, nos termosdo 6" do art% #& da Lei Cederal .%///012%

#%2 > A licitante obria>se a aceitar, *ando solicitado pelo 7rib*nal de 8*sti4a do Estado de 9eripe, nasmesmas condi45es e dentro do prao contrat*al estabelecido, os acrscimos e s*press5es de at '& inte ecinco por cento nos itens licitados e as s*press5es res*ltantes de acordo celebrado entre as partes, do alorinicial at*aliado da contrata4-o, na ;orma dos #%" e '%" do art% /& da Lei Cederal .%///012%

20 CONDIES PARA PARTICIPAO

'%# > Poder-o participar do processo os interessados *e atenderem a todas as e=iHncias contidas neste edital e

se*s ane=os%

'%' > Estar-o impedidos de participar, direta o* indiretamente, de *al*er ;ase deste processo licitatrio osinteressados *e se en*adrem em *ma o* mais das sit*a45es a se*ir:

'%'%# > este)am c*mprindo a penalidade de s*spens-o temporria o* o*tras penalidades impostas por*al*er r-o da Administra4-o Pblica motiada pelas +ipteses preistas no artio (., da Lei no%.%///012I

'%'%' > se)am declaradas inid@neas em *al*er es;era de GoernoI

'%'%2 > %,*5 %-8 *;34*< 3-3-+.*,*< +3@6+*=- @.434*; K,+*@.434*; . 56+%* se)am seridores o* dirientes de r-o o* entidade contratante o* responsel pela licita4-o%

'%2 > N-o ser permitida a participa4-o na licita4-o de mais de *ma empresa sob o controle de *m mesmo r*pode pessoas, ; 7ele;a=: $==(1>2''/>222'%email: preaoKt)se%)*s%br


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2%#%# > coordenar os trabal+os da e*ipe de apoioI

2%#%' > responder !s *est5es ;orm*ladas pelos ;ornecedores, relatias ao certameI

2%#%2 > adertir os licitantesI

2%#%6 > abrir as propostas de pre4osI

2%#%& > analisar a aceitabilidade das propostasI

2%#%/ > desclassi;icar propostas indicando os motiosI

2%#%( > estabelecer tempo para o;erecimento dos lancesI

2%#%. > cond*ir os procedimentos relatios aos lances e ! escol+a da proposta o* do lance de

menor pre4oI

2%#%1 > eri;icar a +abilita4-o do proponente classi;icado em primeiro l*arI

2%#%#$ > s*spender a etapa de lancesI

2% #%##> declarar o encedorI

2%#%#'> receber, e=aminar e s*bmeter os rec*rsos ! a*toridade competente para )*lamentoI

2%#%#2 > elaborar a ata da sess-oI

2%#%#6 > encamin+ar o processo ! a*toridade s*perior para +omoloar e a*toriar a

contrata4-o%

2 CREDENCIAMENTO NO APLICATIO LICITAES

2%'%# > Para acesso ao sistema eletr@nico Licita45es>e, os interessados em participar do Pre-odeer-o dispor de c+ae de identi;ica4-o e de sen+a pessoal e intrans;er


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2%2%2 > 3aso +a)a descone=-o com a Preoeira no decorrer da etapa competitia do pre-o, osistema eletr@nico poder permanecer acess Aberta a etapa competitia, os representantes dos licitantes deer-o estar conectados ao sistema paraparticipar da sess-o de lances% A cada lance o;ertado, o participante ser imediatamente in;ormado de se*recebimento e respectio +orrio de reistro e alor%

2%&%'%# > 9er-o aceitos lances c*)os alores ;orem in;eriores ao ltimo lance *e ten+a sidoanteriormente reistrado no sistema%

2%&%'%' > O ;ornecedor poder encamin+ar lance com alor s*perior ao menor lance reistrado, desde*e se)a in;erior ao se* ltimo lance o;ertado e di;erente de *al*er lance lido para o lote%

2%&%'%2 > N-o ser-o aceitos dois o* mais lances de mesmo alor, prealecendo a*ele *e ;or recebido

e reistrado em primeiro l*ar%

2%&%'%6 > O tempo normal de disp*ta ser controlado e encerrado pela preoeira% Loo aps, a disp*taentrar na ;ase rand@mica e poder ser encerrada a *al*er momento%

2%&%'%& > O ;ornecedor, ao acessar a sala de disp*ta, ter a is-o do mel+or lance o;ertado na disp*ta,de se* lance e da rela4-o dos lances% O 9istema apresentar apenas o mel+or lance Lance O;ertado decada ;ornecedor% Para o ;ornecedor is*aliar essas in;orma45es deer clicar no bot-o SDetal+esDisp*taU *e estar dispon Encerrada a etapa de lances para todos os itens, e se a empresa *e apresento* a menor proposta depre4os, n-o se en*adrar como microempresa o* empresa de pe*eno porte, e +o*er propostas apresentadas

3ons*ltoria de Licita45es e 3ontratos Endere4o: Pra4a Ca*sto 3ardoso, ##' 3entro 3EP: 61%$#$>$.$ > Araca)*09E%7ele;one: $==(1>2''/>2'.( > 7ele;a=: $==(1>2''/>222'%email: preaoKt)se%)*s%br


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por microempresa o* empresa de pe*eno porte, no interalo de at & cinco por cento s*perior ! mel+orproposta, deer proceder da ;orma abai=o:

2%&%2%#> A microempresa o* a empresa de pe*eno porte mais bem classi;icada poder, no prao m=imode & cinco min*tos, aps o encerramento da etapa de lances, apresentar noa proposta in;erior !*elaconsiderada encedora para o item, sit*a4-o em *e, atendidas as e=iHncias +abilitatrias, serad)*dicado em se* ;aor%

2%&%2%'> N-o ocorrendo a contrata4-o da microempresa o* empresa de pe*eno porte, na ;orma dos*bitem anterior, ser-o conocadas as licitantes remanescentes *e porent*ra se en*adrem nacondi4-o preista no cap*t, na ordem classi;icatria, para o e=erc No caso de e*ialHncia dos alores apresentados pelas microempresas e empresas de pe*enoporte *e se encontrem no limite estabelecido no s*bitem 2%&%2, ser realiado sorteio eletr@nico pelosistema, para identi;ica4-o da*ela *e primeiro poder apresentar mel+or o;erta%

2%&%2%6> Na +iptese da proposta n-o incorrer nos termos preistos no s*bitem 2%&%2, o ob)eto licitadoser ad)*dicado em ;aor da proposta oriinalmente encedora do certame%

2%&%6 > Encerrada a etapa de disp*ta de lances, ser aberta a*tomaticamente ;ase para considera45es ;inais pelapreoeira%

2%&%& > O 9istema eletr@nico in;ormar a proposta de menor pre4o imediatamente aps o encerramento da etapade lances%

2%&%/ > Aps o encerramento da sess-o de disp*ta e estando o alor da mel+or proposta acima do alor dere;erHncia, a Preoeira neociar a red*4-o do pre4o com o se* detentor%

#0 DA PROPOSTA

6%# > A proposta deer conter:

#11 5*+3*/*8+43*, 5-.;-/++34* . 3*.* 4,5 3-,*.-< %, ;,45-< % &-@+ATENOF

#12 -% *;-+% @4,7+4-%< ,-,*4% 3-5 ,-.-% -% ,+48@,-%< .%6%*% -@ 3@%,-% .4+,-% -@ 4.4+,-%3%%7+4-% *- 3@56+45,- 4,>+*; .- -8,-< 43;@%4 3-5 * %@* @4.*. . *@4%4=- @4.*. Araca)*09E%7ele;one: $==(1>2''/>2'.( > 7ele;a=: $==(1>2''/>222'%email: preaoKt)se%)*s%br


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6%' >A6+%,*.* * 6+-6-%,*< *4.* @ -54%%- 5 %@* .%3+4=-< - ;434,*, 3-56+-5,% * -+3+ -%

5*,+4*4%< -8,- .%,* ;434,*=-< %5 6+,+4=- . &@5 4,5 .* %63443*=- 3-%,*, .- AK- I.%, E.4,*; ATENOF

# S+7 *4.* .%3;*%%443*.* * 6+-6-%,* @!

6%2%# > N-o atender as e=iHncias deste Edital e se*s ane=osI ATENOF

6%2%' > A6+%,*+ 6+-% K3%%4-% -@ 5*4%,*5, 4KY:4%I

6%2%2 > 9-o considerados ine=eX O;erecer propostas alternatiasI

6%2%& > O;erecer *antidade in;erior a #$$ cem por cento da *antidade estimada do ob)eto, constantedo Ane=o F deste Edital%

6%6 > S ,-.*% *% 6+-6-%,*% -+5 .%3;*%%443*.*%< * P+>-4+*< * K3;@%4- 3+4,Z+4- .34%=- .*A@,-+4.*. C-56,,< 6-.+7 4K*+ $% ;434,*,% - 6+*- . 0" -4,- .4*% ,4% 6*+* * *6+%,*=- .-@,+*% 6+-6-%,*%< %3-45*.*% .*% 3*@%*% .* .%3;*%%443*=-

6%6%# > Neste caso, o prao de alidade das propostas ser contado a partir da noa data ;i=ada para s*aapresenta4-o%

V0 DOS PREOS

&%#> O pre4o deer ser ;i=o, e*ialente ao de mercado na data da apresenta4-o da Proposta, sendoconsiderado completo e abranendo todas as despesas e c*stos, tais como: trib*tos impostos, ta=as,emol*mentos, contrib*i45es ;iscais e para;iscais, transporte, embalaens, encaros e *al*er despesa,acessria e0o* necessria, n-o especi;icada neste Edital%

&%'> O Cornecedor deer demonstrar de maneira clara a composi4-o do pre4o de cada item constante de s*aproposta, atras de Planil+a de 3*stos contendo as parcelas relatias a todos os ins*mos, encaros em eral,l*cro e participa4-o percent*al em rela4-o ao pre4o ;inal%

&%2> A n-o apresenta4-o da Planil+a de 3*stos impossibilitar o 7rib*nal de 8*sti4a a proceder a ;*t*rasreis5es de pre4os, caso en+a, a contratada, a solicitar e*il;inanceiro%

&%6 > A reis-o do pre4o, caso de;erida, somente ter alidade a partir da data da p*blica4-o da delibera4-o noDirio da 8*sti4a, sendo edado ! 3ontratada interromper o ;ornecimento do prod*to o* do seri4o en*antoa*arda o trYmite do processo de reis-o de pre4os, sob pena de s*)eitar>se !s san45es preistas neste edital%

&%& N-o ser-o aceitas as propostas ;inais c*)os alores *nitrios e lobais dos lotes se)am s*periores aosor4ados pelo 7rib*nal de 8*sti4a de 9eripe%

&%/> A proposta encedora, e=cepcionalmente, aps tentatias de neocia4-o, poder *ltrapassar at #$ door4amento realiado por este 7rib*nal%



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W0 DOCUMENTOS NECESSRIOS A [ABILITAO/%# > Para +abilitar>se no certame, os interessados deer-o satis;aer os re*isitos relatios ! ;ase inicial de

credenciamento preliminar *e se processar )*nto ao Banco do Brasil%

/%' > A empresa *e dese)ar participar do Pre-o, deer apresentar, os se*intes doc*mentos comprobatriosde +abilita4-o e *ali;ica4-o:

W21 P*+* [*84;4,*=- J@+:.43*!

/%'%#%# > reistro comercial, no caso de empresa indiid*alI

/%'%#%' > ato constit*tio estat*to o* contrato social em ior, deidamente reistrado no r-ocompetente, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por a45es,acompan+ado de doc*mentos comprobatrios da elei4-o dos at*ais administradoresI

/%'%#%2 > decreto de a*toria4-o, em se tratando de empresa o* sociedade estraneira em;*ncionamento no Pa 3ertid-o Neatia de *;34*< 3-3-+.*,*< +3@6+*=- @.434*; K,+*@.434*; .56+%*@;*+4.*. (4%3*;!

/%'%2%# > Fnscri4-o no 3adastro Nacional de Pessoa 8*r Fnscri4-o no 3adastro de 3ontrib*intes estad*al o* m*nicipal, se +o*er, relatio ! sede dalicitante, pertinente ao se* ramo de atiidade e compat 3ertid5es de re*laridade de sit*a4-o para com as Caendas: (.+*; atras de 3ertid-ode Z*ita4-o de 7rib*tos e 3ontrib*i45es Cederais, e=pedida pela 9ecretaria da Receita Cederal 3ertid-o Neatia da D$.$ > Araca)*09E%7ele;one: $==(1>2''/>2'.( > 7ele;a=: $==(1>2''/>222'%email: preaoKt)se%)*s%br

ATEN O


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/%2 > 3on;orme o artio 62 da Lei 3omplementar n" #'20$/, as microempresas e empresas de pe*eno portedeer-o apresentar toda a doc*menta4-o e=iida para e;eito de comproa4-o de re*laridade ;iscal, mesmo *e

esta apresente al*ma restri4-o%

/%6 > Os doc*mentos e=iidos para +abilita4-o poder-o ser apresentados em oriinal, por *al*er processo decpia a*tenticada, p*blica4-o em r-o da imprensa o;icial o* ainda em cpia simples, a ser a*tenticada pelaPreoeira, mediante con;erHncia com os oriinais% As cpias deer-o ser apresentadas per;eitamente le+% @ *% 364*% *6+%,*.*% 7 &*5 *@,,43*.*% 6-+ 3*+,+4-< 3-5 4%,*% $*>4;4*=- .-% 6+-3.45,-% . *7;4% .* .-3@5,*=-

/%6%' > Os doc*mentos de Tabilita4-o deer-o estar com prao iente%

W# A% 3+,4.]% @ =- 3-%,5 6+*- . *;4.*.< %+=- 3-%4.+*.*% 7;4.*% 6-+ 90-,* .4*%< 3-,*.-% .* .*,* . %@* 54%%=-

/%& > A Preoeira resera>se o direito de solicitar do licitante, em *al*er tempo, no c*rso da licita4-o,*ais*er esclarecimentos sobre doc*mentos ) entre*es, ;i=ando>l+e prao para atendimento%

0 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES!

(%# > Declara4-o relatia a Resol*4-o do 3N8, con;orme Ane=o J%

(%'> Declara4-o de micro>empresa o* de empresa de pe*eno porte, con;orme Ane=o JF%

"0 JULGAMENTO DA [ABILITAO

.%# > Encerrada a etapa de lances da sess-o pblica e ordenadas as o;ertas, a preoeira comproar are*laridade de sit*a4-o do a*tor da mel+or proposta, aaliada na ;orma da Lei 10V20/2002% A Preoeiraeri;icar, tambm, o c*mprimento das demais e=iHncias para +abilita4-o contidas no item &%$ deste Edital%

.%' > O ;434,*, .,,-+ .* 5;&-+ 6+-6-%,* .+7 *6+%,*+< - 6+*- 57K45- . 2# 4, @*,+-&-+*% *6% - ,Z+54- .* %%%=- . .4%6@,* . ;*3%< 4* *K< * .-3@5,*=- . [*84;4,*=- 3-%,*, .-4,5 W0 .%, E.4,*; 3-5 * P+-6-%,* 4*;< @5 6+*- . 02 .-4% .4*% ,4%< 4* SEDEH< 3-,*.-% .-45 .* ,*6* . ;*3%< 3*54&*+ * 5%5* .-3@5,*=-< -% 5-;.% .- ,643- W# .%, E.4,*;< *P+-6-%,* (4*; O+4>4*;< ,@.- %-8 6* . I*84;4,*=- 3-%Y, .%3;*%%443*=- - 3+,*5#&$%

90 IMPUGNAO DO EDITAL E RECURSOS

1%# At $' dois dias teis antes da data ;i=ada para abert*ra da sess-o pblica *al*er pessoa poderimp*nar o edital%

1%' Acol+ida a imp*na4-o contra o ato conocatrio ser de;inida e p*blicada noa data para a realia4-o docertame, e=ceto *ando, in*estionaelmente, a altera4-o n-o a;etar a ;orm*la4-o das propostas%

1%2 A apresenta4-o de imp*na4-o, aps o prao estip*lado no s*bitem anterior, n-o a caracteriar como tal,recebendo o tratamento como mera in;orma4-o%

9# A 4,=- . 4,+6-+ +3@+%- %-5, 6-.+7 %+ 6+-5-4.* 4* S4%,5* E;,+?43-< 6;--+3.-+< .6-4% . .3;*+*.- - 3.-+ .* .4%6@,* 6;- 6+>-4+* O -+3.-+ .+7 5*4%,*+ *



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%@* 4,=- . +3-+++ *% 2# 4, @*,+- &-+*% 45.4*,*5, 6-%,+4-+% *- *,- . .3;*+*=- .-3.-+ - %4%,5* .- ;434,*3-%< 3@*% -+4,*]% 3-%,*5 .* C*+,4;&* .- -+3.-+ O -+3.-+

.%3;*%%443*.- *,% .* *% . .4%6@,* 6-.+7 5*4%,*+ ,*58Z5 * %@* 4,=- . 4,+6-+ +3@+%- -5-5,- 43- *345* 34,*.-9er ent-o concedido ao licitante o prao de $2 trHs dias para a apresenta4-odas ra5es de rec*rso, ;icando os demais licitantes, desde loo, intimados para apresentar as contra>ra5es emi*ais nmeros de dias, *e come4am a correr do trmino do prao do recorrente, sendo>l+es asse*rada istaimediata dos a*tos%

1%& A *;,* . 5*4%,*=- 45.4*,* 5-,4*.*< - 6+*- *345* *%%4*;*.-< 456-+,*+7 .3*.34* .-.4+4,- . +3@+%-

1%/ > 9e n-o reconsiderar s*a decis-o, a preoeira s*bmeter o rec*rso, deidamente in;ormado, ! considera4-oda a*toridade s*perior competente, *e pro;erir decis-o de;initia antes da +omoloa4-o do procedimento%

1%( As imp*na45es, os rec*rsos e contra>ra5es de rec*rso deer-o ser diriidos ! Preoeira e protocolados

)*nto ao 7rib*nal de 8*sti4a do Estado de 9eripe, localiado ! Pra4a Ca*sto 3ardoso, ##', (" andar,3ons*ltoria de Licita45es e 3ontratos, 3entro > 3EP: 61%$#$>$.$ Araca)*09E, em dias teis, no +orrio de (!s #2 +oras, a *al deer receber, e=aminar e s*bmetH>los ! a*toridade competente *e decidir sobre s*a

pertinHncia%

100 DA ADJUDICAO< [OMOLOGAO E CONTRATAO

#$%# N-o sendo interposto rec*rso, a preoeira ;ar a ad)*dica4-o do ob)eto do presente certame ao licitantedeclarado encedor%

#$%' > Taendo rec*rso, aps s*a decis-o e com*nica4-o aos interessados, a A*toridade 3ompetente proceder! ad)*dica4-o do ob)eto e ! conseXente Tomoloa4-o em ;aor do licitante *e ;or declarado encedor%

#$%2 > 9e o ad)*dicatrio, conocado dentro do prao de alidade da s*a proposta, n-o apresentar sit*a4-ore*lar no ato do recebimento da nota de empen+o, estar s*)eito !s san45es administratias preistas no item#&%$ e demais dispositios da Lei .%///012% Neste caso, a preoeira e=aminar as o;ertas s*bseXentes, e a+abilita4-o dos proponentes, obserada a ordem de classi;ica4-o, at a ap*ra4-o de *ma *e atenda ao edital,sendo o respectio proponente conocado para neociar red*4-o do pre4o o;ertado e, se ;or o caso, celebrar o3ontrato%

#$%6 > Aps a +omoloa4-o do res*ltado da licita4-o, as licitantes classi;icadas em primeiro l*ar para oob)eto ter-o o prao de 0 ,+% .4*% ,4%, a contar da data do recebimento da conoca4-o pelo 7rib*nal de8*sti4a, 6*+* *%%4*+ * A,* . R>4%,+- . P+-%%

#$%& > Os demais ;ornecedores ser-o classi;icados neste processo, em ordem crescente de pre4o proposto epoder-o ser conocados para compor a Ata de Reistro de Pre4os, nos casos preistos neste Edital e na Ata dele

decorrente%

#$%/ > [ ;ac*ltado ao 7rib*nal de 8*sti4a do Estado de 9eripe, *ando o conocado n-o assinar a Ata deReistro de Pre4os no prao e condi45es estabelecidas, conocar as licitantes remanescentes, con;orme s*bitemanterior, na ordem de classi;ica4-o, para ;aH>lo em i*al prao o* reoar a licita4-o, independentemente daaplica4-o das san45es preista neste Edital e na leisla4-o pertinentes%

#$%/%# > A rec*sa in)*sti;icada do ad)*dicatrio em assinar a Ata de Reistro de Pre4os no prao econdi45es estip*ladas neste edital, caracteriar o desc*mprimento total da obria4-o ass*mida,s*)eitando>se as san45es administratias do item #/%$ deste edital%



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#$%( > Aps a p*blica4-o da Ata de Reistro de Pre4os no Dirio da 8*sti4a, poder-o as empresas detentoras dospre4os reistrados serem conidadas a ;irmar contrata4-o para ;ornecimento do material, obseradas as

condi45es estabelecidas na min*ta da Ata de Reistro de Pre4os Ane=o FF%

#$%. Poder a proposta da licitante ser desclassi;icada at a assinat*ra da Ata de Reistro de Pre4os, se tier o7rib*nal de 8*sti4a con+ecimento de ;ato o* circ*nstYncias s*pereniente *e desabone s*a re*laridade ;iscal,

)*r;inanceira% Neste caso, poder ser procedida noa classi;ica4-o,e;et*ando>se a conoca4-o das licitantes remanescentes%

110 ATA DE REGISTRO DE PREOS

##%# Ata de Reistro de Pre4os n-o obria o 7rib*nal de 8*sti4a a ;irmar contrata45es nas *antidadesestimadas, podendo ocorrer licita45es espec 7ele;a=: $==(1>2''/>222'%email: preaoKt)se%)*s%br


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#6%# A entrea dos ob)etos ser ;eita, no prao de at 1V @4 .4*% 3-%3@,4-% aps recebimento da

Nota de Empen+o, de acordo com as solicita45es do 7rib*nal de 8*sti4a de 9eripe, no D6*+,*5,- .O8+*%< %4,@*.- $ R@* P*3*,@8*< VV W *.*+ .- AK- A.544%,+*,4- D% J-%Z A,?4- . A.+*.. G%< C,+-< A+*3*@/SE, de se*nda a se=ta, no +orrio das $( !s #2 +oras, abatendo>se as *antidadesentre*es do saldo e=istente%

#6%' > O recebimento dos ob)etos ser e;et*ado por ;*ncionrio o* comiss-o desinada peloaD6*+,*5,- . O8+*%, o *al poder, )*nto ao ;ornecedor, solicitar a corre4-o de eent*ais ;al+as o*irre*laridades *e ;orem eri;icadas na entrea dos mesmos, o* at mesmo re*erer a s*bstit*i4-o por o*trosnoos, - 5-+ 6+*- 6-%%:;, contado da noti;ica4-o ao ;ornecedor%

#6%2 > O compromisso de ;ornecimento s estar caracteriado mediante a emiss-o da Nota de Empen+o pelo7rib*nal de 8*sti4a do Estado de 9eripe%

#6%6> O detentor do 7ermo de 3ompromisso de Cornecimento obriado a corriir, remoer o* s*bstit*ir,totalmente !s s*as e=pensas, os ob)etos em *e se eri;icarem A Nota Ciscal de ;ornecimento deer ser emitida em con;ormidade com as *nidades de ;ornecimentoindicadas no ane=o F do edital e da proposta do ;ornecedor%

#6%/ > O aceite o* aproa4-o dos prod*tos e presta4-o de seri4os de pelo 7rib*nal de 8*sti4a do Estado de9eripe n-o e=cl*i a responsabilidade ciil dos ;ornecedores por se ao 7rib*nal de 8*sti4a do Estado de 9eripe as ;ac*ldades preistas no art% #. daLei n%" .%$(.01$ 3dio de De;esa do 3ons*midor%

1V0 DO PAGAMENTO

#&%#> O 7rib*nal de 8*sti4a do Estado de 9eripe, atras do setor competente para o recebimento do ob)etolicitado, aps o e=ato c*mprimento das obria45es ass*midas pela 3ontratada, e;et*ar o paamento dasmesmas, de acordo com as condi45es estabelecidas na min*ta da Ata de Reistro de Pre4os Ane=o FF desteEdital%

1W0 SANES ADMINISTRATIAS

#/%#>A*ele *e, conocado dentro do prao de alidade de s*a proposta, n-o assinar o contrato, ata de reistrode pre4os o* n-o retirar a nota de empen+o, dei=ar de entrear doc*menta4-o e=iida no edital, apresentardoc*menta4-o ;alsa, ense)ar o retardamento da e=ec*4-o de se* ob)eto, n-o mantier a proposta, ;al+ar o*;ra*dar na e=ec*4-o do contrato, comportar>se de modo inid@neo, ;ier declara4-o ;alsa o* cometer ;ra*de;iscal, arantido o direito ! ampla de;esa, ;icar impedido de licitar e de contratar com o Estado, pelo prao deat cinco anos, sem pre)*$.$ > Araca)*09E%7ele;one: $==(1>2''/>2'.( > 7ele;a=: $==(1>2''/>222'%email: preaoKt)se%)*s%br


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#/%2 As m*ltas estabelecidas ser-o entendidas como independentes, podendo ser c*m*latias, sendo descon>

tadas dos paamentos deidos pelo 7RFBNAL o* da arantia prestada o* ainda cobradas )*dicialmente%

#/%6 > 9e a 3ON7RA7ADA n-o recol+er o alor da m*lta compensatria *e porent*ra ;or aplicada, dentrode $& cinco dias teis a contar da data da intima4-o, ser-o ent-o acrescidos os )*ros moratrios de # *m porcento ao mHs%

#/%& O n-o comparecimento in)*sti;icado da licitante encedora para assinar o contrato, a ata de reistro depre4os o* retirar a nota de empen+o dentro de 0 ,+% .4*% ,4%, contados da noti;ica4-o escrita, caracteria odesc*mprimento total da obria4-o ass*mida com a proposta, s*)eitando>se a licitante ;altosa ao paamento de*ma m*lta e*ialente a #$ de por cento sobre o alor total do respectio instr*mento, sem pre)* As penalidades ser-o obriatoriamente reistradas no 9istema de 3adastro de Cornecedores do 7RFB>

NAL%

#/%( > Z*ando a 3ON7RA7ADA motiar rescis-o contrat*al, ser responsel pelas perdas e danos decorren>tes para o 7rib*nal de 8*sti4a%

#/%. Aplicam>se nos casos omissos as normas da Lei n" #$%&'$0'$$' e da Lei n" .%///012

10 DOS RECURSOS ORAMENTRIOS E DA DOTAO ORAMENTRIA

#(%# As despesas decorrentes da contrata4-o do ob)eto desta licita4-o correr-o ! conta dos rec*rsosconsinados no or4amento do 7rib*nal de 8*sti4a do Estado de 9eripe para os e=erc$.$ > Araca)*09E%7ele;one: $==(1>2''/>2'.( > 7ele;a=: $==(1>2''/>222'%email: preaoKt)se%)*s%br


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#1%' N-o ser-o aceitos protocolos de entrea o* solicita4-o de doc*mentos, em s*bstit*i4-o aos doc*mentosre*eridos no presente Edital e se*s Ane=os%

#1%2 9omente ser-o aceitas as propostas e os lances encamin+ados pelo %4%,5* ;,+?43-, con;ormein;orma4-o no preYmb*lo deste Edital, salo neocia4-o posterior ! sess-o de disp*ta de lances%

#1%6 Na contaem dos praos estabelecidos neste Edital e se*s ane=os e=cl*ir>se> o dia do inse> o do encimento, e=ceto *ando tier sido e=plicitamente disposto em contrrio%

#1%& S % 4434*5 35 -% 6+*-% ++4.-% %, E.4,*; 5 .4* . K6.4, - T+48@*; .J@%,4*

#1%/> Obserado o 6+*- 57K45- . 0 ,+% .4*% ,4% anteriores ! data ;i=ada para encerramento dorecebimento das propostas, os interessados 6-.+=- -+5@;*+ 3-%@;,*% -@ 6.4.- . %3;*+345,-

protocolados o* eniados para - 5*4;! 6+>*-^,%@%8+ -@ 6*+* - *K!9 22W2e, di*larata circ*nstanciada, na *al +aer a indica4-o do lance encedor, a classi;ica4-o dos lances apresentados edemais in;orma45es relatias ! sess-o pblica do pre-o%

#1%1 3aso +a)a al*ma reti;ica4-o do Edital, a mesma ser disponibiliada no site: licita45es>e do BAN3O

DO BRA9FL%

#1%#$ > Aps a assinat*ra da Ata de Reistro de Pre4os com a licitante encedora, a doc*menta4-o das demaislicitantes ;icar a disposi4-o para retirada no prao de at 2$ trinta dias, aps o *al ser dilacerada sem*ais*er ;ormalidades%

#1%##> As normas *e disciplinam este Pre-o ser-o sempre interpretadas em ;aor da amplia4-o da disp*taentre os proponentes, desde *e n-o comprometam o interesse da Administra4-o, a ;inalidade e a se*ran4a dacontrata4-o%

#1%#'> As decis5es re;erentes a este processo licitatrio poder-o ser com*nicadas aos proponentes por *al*ermeio de com*nica4-o *e comproe o recebimento o*, ainda, mediante p*blica4-o no Dirio da 8*sti4a%

#1%#2% N- 3*%- . =- &*+ K6.4, - T+48@*; . J@%,4* - .4* 5*+3*.- 6*+* * +*;4*=- .%,*;434,*=-< * 5%5* %+7 +*;4*.* - 6+454+- .4* ,4; %@8%Y,< 5*,4.*% ,-.*% *% .5*4% 3-.4]%

#1%#6 O ;oro desinado para )*lamento de *ais*er *est5es )*diciais res*ltantes deste edital ser o da3omarca de Araca)*09E%

Araca)*09E, 2$de mar4o de '$##%

Bela. Luana Almeida Lopes

Preoeira 7809E



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ANEHO I

PREGAO ELETRNICO 22/2011

TERMO DE RE(ER)NCIA

LOTE _NICO

ITEM ESPECI(ICAO DO OBJETO QTDE

MARCA/(ABRICANTE

MODELO/RE(ER)NCIA

ALORUNITRIO

ALORTOTAL DO

ITEM

$# 3OMPRE99OR AE '6$ 3ONJEN3FONAL(%$$$,$$ B7\9 ''$J

#&

$' 3OMPRE99OR AE '6& 3ONJEN3FONAL(%&$,$$ B7\9 ''$J

#&

$2 3OMPRE99OR A] ##& 3ONJEN3FONAL#&%$$$ B7\9 ''$J

#&

$6 3OMPRE99OR RO7A7FJO DE 1$$$ B7\9 >''$J

'$

$& 3OMPRE99OR RO7A7FJO DE #'%$$$ B7\9> ''$J

6$

$/ 3OMPRE99OR RO7A7FJO DE #.%$$$ B7\9> ''$J

.$

$( 3OMPRE99OR RO7A7FJO DE '#%$$$ B7\9> ''$J

&$

$. 3OMPRE99OR RO7A7FJO DE 2$%$$$ B7\9> ''$J 6$

$1 3OMPRE99OR DE ',$ 7R RO7A7FJOBFC^9F3O DE ''$J

6$

#$ 3OMPRE99OR DE ',& 7R RO7A7FJOBFC^9F3O DE ''$J

&$

## 3OMPRE99OR DE 2,$ 7R RO7A7FJO7RFC^9F3O DE ''$J

&$

#' 3OMPRE99OR DE 2,$ 7R RO7A7FJOBFC^9F3O DE ''$J

&$

#2 3OMPRE99OR DE 6,$ 7R 93ROLL7RFC^9F3O DE ''$J

&$

#6 3OMPRE99OR DE &,$ 7R 93ROLL7RFCA9F3O DE ''$J &$

ALOR TOTAL DO LOTE EM ALGARISMOS E POR EHTENSO!

1 DISPOSIES GERAIS

11 A responsabilidade pelo recebimento dos materiais em per;eitas condi45es de acondicionamento e *sodos materiais ob)eto do presente 3ontrato, ser do Departamento de Obras do 7rib*nal de 8*sti4a, *edeer receber, reclamar, deoler e solicitar prorroa4-o, se necessrio, deendo atestar as notas ;iscais deenio dos materiais ;ornecidos pela 3ontratada%



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'% OBRIGAES DA CONTRATADA Os materiais a serem ;ornecidos pela 3ON7RA7ADA ao

7RFBNAL, deer-o atender as se*intes especi;ica45es:

1 Entrear o material solicitado, em con;ormidade com a solicita4-o do 7rib*nal de 8*sti4a doestado de 9eripe, no prao de at #& *ine dias consec*tios, contados a partir da emiss-oda ordem de ;ornecimento% 9endo *e os recebimentos dos ob)etos reistrados ;icar-o acaro do Departamento de Obras Diis-o de Man*ten4-o e 3onsera4-oI

2 Os materiais deer-o ser entre*es no Departamento de Obras, sit*ado a R*a Pacat*ba, n" && /" andar do Ane=o Administratio Des% 8os Ant@nio de Andrade de Ges, localiado na3apital: Araca)*09EI

O Cornecedor se obria proceder a perm*ta, no menor prao poss*+*,4* . 12 .- 5%%< 3-,*.-% *6*+,4+ .* ,+>* .- 6+-.@,-< *,%,*.* 6;- %,-+ +%6-%7;< 3--+5 6+-6-%,* .6+-% *6+%,*.* 6;* 56+%* 3.-+* 3-5 5-+ 6+-I

V E=ec*tar o ;ornecimento dos materiais nos padr5es estabelecidos pelo 7rib*nal de 8*sti4a, deacordo com o especi;icado no Pro)eto Bsico, responsabiliando>se por eent*ais pre)*


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ANEHO II

PREGO ELETRNICO N 22/2011

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N

PROCESSO N 0999/2011PREGO N 22/2011

T+48@*; . J@%,4* . S+>46< *,+*Z% .* C-%@;,-+4* . L434,*]% C-,+*,-%

CNPJ/M( N 11WW90/00010

E.+-! P+** (*@%,- C*+.-%-< 112< C,+- A+*3*@SER6+%,*, L>*;! D%58*+>*.-+ J-%Z A;% N,-P+%4., .- T+48@*; . J@%,4* . S+>46

A 3omiss-o de Reistro de Pre4os do 7rib*nal de 8*sti4a do Estado de 9eripe, considerando o )*lamento dalicita4-o na modalidade de Pre-o n" 22/2011com Reistro de Pre4os, p*blicado no Dirio da 8*sti4a no dia_____, com certame aberto em _____, !s _____ +, e a respectia +omoloa4-o nos a*tos do Processon" 0999/2011, resole reistrar os pre4os das empresas, nas *antidades estimadas an*ais, de acordo com aclassi;ica4-o por elas alcan4adas por lote, atendendo as condi45es preistas no Fnstr*mento 3onocatrio e asconstantes desta Ata de Reistro de Pre4os, s*)eitando>se as partes !s normas constantes da Lei n%" #$%&'$, de#( de )*l+o de '$$', da Lei n" .%/// de '# de )*n+o de #112 e s*as altera45es, Resol*45es n%" $$/ e n" $$(, de

##0$20'$$&, Resol*45es n" $2$ e n" $2#, de #&0#'0'$$6, e Resol*4-o n" $#., de $20$.0'$$&, do 7rib*nal de8*sti4a do Estado de 9eripe e em con;ormidade com as disposi45es a se*ir%

CLUSULA PRIMEIRA OBJETO

A presente Ata tem por ob)eto o reistro de pre4os para a eent*al a*isi4-o de COMPRESSORES, para seraplicado nas man*ten45es corretias dos aparel+os de re;riera4-o nas diersas *nidades )*risdicionais do7rib*nal de 8*sti4a de 9eripe, *e deer obserar os padr5es m 7ele;a=: $==(1>2''/>222'%email: preaoKt)se%)*s%br


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E>mail: _____

Ftem Denomina4-o Z*ant% MarcaJalor

Arrematado

JalorArrematado

7O7AL$$#

$$'

$$2

JALOR 7O7AL DO LO7E

Parra;o `nico > Este Fnstr*mento n-o obria o 7rib*nal de 8*sti4a a ;irmar contrata45es nas *antidadesestimadas, podendo ocorrer licita45es espec


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Parra;o Z*into > A Nota de Empen+o ser encamin+ada ao ;ornecedor, atras de O;mail, *e deer assin>la e deolH>la ao 7rib*nal de 8*sti4a no prao em $2 trHs dias teis, a contar da

data do se* recebimento%

Parra;o 9e=to > 9er considerada como con;irma4-o de recebimento o recibo dado no O;mail eniada e a certid-o dada pelo seridorresponsel, de +aer entre*e o O; A n-o assinat*ra da Nota de Empen+o no prao de;inido caracteriar a +iptese deinadimplemento total da obria4-o em rela4-o ao item solicitado%

Parra;o Oitao > 9e o ;ornecedor com pre4o reistrado em primeiro l*ar rec*sar>se a assinar a Nota deEmpen+o, poder-o ser conocados os demais ;ornecedores classi;icados na licita4-o, respeitadas as condi45esde ;ornecimento, os pre4os e os praos do primeiro classi;icado%

CLSULA QUINTA DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO

A entrea dos ob)etos ser ;eita, no prao de at 1V @4 .4*% 3-%3@,4-%aps recebimento da Notade Empen+o, de acordo com as solicita45es do 7rib*nal de 8*sti4a de 9eripe, no D6*+,*5,- . O8+*%se as *antidadesentre*es do saldo e=istente%

P*+7>+*- P+454+- Para e;eito de eri;ica4-o da con;ormidade do material entre*e, o 7RFBNAL DE897FA e;et*ar o recebimento da se*inte ;orma:

* P+-4%-+4*5, no ato da entrea, para e;eito de posterior eri;ica4-o da con;ormidade do ob)etodeste instr*mento com as especi;ica45es constantes no edital e na Proposta de Pre4os apresentadaI

8 D44,4*5, mediante atesto na Nota Ciscal, no prao m=imo de $& cinco dias teis contadosda data de s*a entrea pelo ;ornecedor, na +iptese de n-o +aer *al*er irre*laridade, o *e n-o e=ime o;ornecedor de reparar eent*ais de;eitos constatados posteriormente% Os bens ser-o re)eitados, caso n-o este)amem con;ormidade com a proposta apresentada%

P*+7>+*- S>@.- O recebimento dos ob)etos ser e;et*ado por ;*ncionrio o* comiss-o desinadapeloa D6*+,*5,- . O8+*%, o *al poder, )*nto ao ;ornecedor, solicitar a corre4-o de eent*ais ;al+aso* irre*laridades *e ;orem eri;icadas na entrea dos mesmos, o* at mesmo re*erer a s*bstit*i4-o poro*tros noos, - 5-+ 6+*- 6-%%:;, contado da noti;ica4-o ao ;ornecedor%

P*+7>+*- T+34+- O setor responsel pelo recebimento analisar, aleatoriamente, *nidades do material,aps a entrea de cada lote, podendo rec*sar esta *nidade o* o lote todo se isto se ;ier necessrio, n-o cabendo

*al*er tipo de ressarcimento por parte do 7RFBNAL DE 897FA%

CLUSULA SEHTA DA GARANTIA

O prao de arantia do ob)eto da presente Ata de Reistro de Pre4os ser de, no m$.$ > Araca)*09E%7ele;one: $==(1>2''/>2'.( > 7ele;a=: $==(1>2''/>222'%email: preaoKt)se%)*s%br


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9-o obria45es do detentor do pre4o reistrado, alm das demais preista nesta Ata e nos Ane=os *e interam

e complementam o Edital relatio ao Pre-o 22/2011:

F E=ec*tar o ;ornecimento nos padr5es estabelecidos pelo 7rib*nal de 8*sti4a, de acordo com o especi;icadonesta Ata e no Ane=o F do Edital, *e ;a parte deste Fnstr*mento, responsabiliando>se por eent*ais pre)* Proer todos os meios necessrios ! arantia do pleno ;ornecimento do material, incl*sie considerados oscasos de ree o* paralisa4-o de *al*er nat*rea% A ;alta do material *tiliado no ;ornecimento n-o poderser aleada como motio de ;or4a maior para o atraso, m e=ec*4-o o* ine=ec*4-o do ob)eto desta ata e n-o a

e=imir das penalidades a *e est s*)eita pelo n-o c*mprimento dos praos e demais condi45es estabelecidasI

FJ 3om*nicar imediatamente ao 7rib*nal de 8*sti4a *al*er altera4-o ocorrida no endere4o, conta bancriae o*tros )*lados necessrios para o recebimento de correspondHnciaI

J Fndeniar terceiros e0o* o 7rib*nal de 8*sti4a mesmo em caso de a*sHncia o* omiss-o de ;iscalia4-o des*a parte, por *ais*er danos o* pre)* Aceitar nas mesmas condi45es contrat*ais, os acrscimos o* s*press5es *e se ;ierem necessrios, de at'& inte e cinco por cento do alor inicialmente contratado, serindo como base de clc*lo para as

altera45es, os pre4os *nitrios constantes na proposta encedoraI

JFFF Manter, d*rante toda iHncia da Ata, todas as condi45es de +abilita4-o e *ali;ica4-o e=iidas no Editalrelatio a licita4-o da *al decorre* o presente a)*ste, nos termos do Art% &&, Fnciso FFF, da lei n" .%///012, *eser obserado, *ando dos paamentos a Detentora do Pre4o reistradoI

F E=ec*tar os seri4os de assistHncia e arantia especi;icados nessa Ata de Reistro de Pre4os e PropostaI

[ edada a cess-o o* trans;erHncia no todo o* em parte do ob)eto da presente Ata de Reistro de Pre4os,bem como a s*bcontrata4-o do ;ornecimento, salo a*toria4-o pria e por escrito do 7rib*nal de 8*sti4a%

CLUSULA OITAA DAS OBRIGAES DO TRIBUNAL DE JUSTIA

O 7rib*nal de 8*sti4a, atras doa D6*+,*5,- . O8+*%obria>se a:

F indicar os locais e +orrios em *e deer-o ser entre*es os materiaisI

FF permitir ao pessoal do ;ornecedor acesso ao local da entrea, desde *e obseradas as normas dese*ran4aI

FFF > e;et*ar os paamentos deidos nas condi45es estabelecidas nesta ataI

FJ noti;icar a ;ornecedora e a 3ons*ltoria de Licita45es e 3ontratos de *al*er irre*laridade encontrada no;ornecimento do ob)eto desta ataI3ons*ltoria de Licita45es e 3ontratos Endere4o: Pra4a Ca*sto 3ardoso, ##' 3entro 3EP: 61%$#$>$.$ > Araca)*09E%7ele;one: $==(1>2''/>2'.( > 7ele;a=: $==(1>2''/>222'%email: preaoKt)se%)*s%br


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J acompan+ar a eol*4-o dos pre4os de mercado, com a ;inalidade de eri;icar s*a compatibilidade com os

alores reistrados em ataI

JF acompan+ar e ;iscaliar o c*mprimento das condi45es a)*stadas na presente Ata%

CLUSULA NONA DO PAGAMENTO

O paamento ser e;et*ado aps li*ida4-o da despesa por meio de crdito em conta corrente indicada peloCornecedor, no prao de at 2$ trinta dias consec*tios, mediante a apresenta4-o de Nota Ciscal0Cat*raacompan+ada da correspondente Nota de Empen+o, com o respectio atesto da *nidade responsel pelorecebimento de;initio, de *e o ;ornecimento ;oi realiado a contento%

Parra;o Primeiro > Para ;aer )*s ao paamento, a empresa deer apresentar, )*ntamente com o doc*mentode cobran4a, proa de re*laridade perante o Fnstit*to Nacional do 9e*ro 9ocial FN99, perante o CG79

3RC e F3M9 do domic Nen+*m paamento ser e;et*ado ! empresa, en*anto +o*er pendHncia de li*ida4-o deobria4-o ;inanceira, em irt*de de penalidade o* inadimplHncia contrat*al%

Parra;o 7erceiro > 3aso constatada al*ma irre*laridade nas notas ;iscais0;at*ra, estas ser-o deolidas ao;ornecedor, para as necessrias corre45es, com as in;orma45es *e motiaram s*a re)ei4-o, contando>se o prao

para o paamento da data da s*a reapresenta4-o%

Parra;o Z*arto > N-o +aer, sob +iptese al*ma, paamento antecipado%

Parra;o Z*into > No caso de atraso de paamento, desde *e a 3ON7RA7ADA n-o ten+a concorrido para

tanto, o 7RFBNAL DE 897FA proceder ! at*alia4-o ;inanceira diria do alor discriminado em Nota deEmpen+o, *tiliando o Vndice Nacional de Pre4os ao 3ons*midor > FNP30FBGE, do per 7ele;a=: $==(1>2''/>222'%email: preaoKt)se%)*s%br


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Parra;o 7erceiro Ocorrendo ma)ora4-o no pre4o reistrado, deer o Cornecedor re*erer, em tempo +bil,

o deido rea)*ste antes de ser e;et*ado o pedido do ob)eto por parte do 7rib*nal de 8*sti4a, mediante a emiss-oda competente Nota de Empen+o%

Parra;o Z*arto 3aso o pre4o reistrado se torne s*perior a mdia dos pre4os de mercado, caber ao setorresponsel pela ;iscalia4-o da presente Ata de Reistro de Pre4os promoer as necessrias neocia45es )*ntoao ;ornecedor para neociar o noo alor compat 3omproada a red*4-o dos pre4os praticados no mercado nas mesmas condi45es doreistro, e, de;inido o noo pre4o m=imo a ser pao pela Administra4-o, o Proponente reistrado serconocado pelo 7rib*nal de 8*sti4a para a deida altera4-o do alor reistrado em Ata%

Parra;o 9e=to O 7rib*nal de 8*sti4a n-o ser obriada a ;irmar as contrata45es *e dela poder-o adir,;ac*ltando>se a realia4-o de licita4-o espec Ao tomarem con+ecimento de *al*er irre*laridade o* inadimplHncia de parte doCornecedor, os seridores responseis pela ;iscalia4-o deer-o de imediato com*nicar, por escrito, !3ons*ltoria de Licita45es e 3ontratos, *e tomar as proidHncias para *e se apli*em as san45es preistas nalei e no edital, sob pena de responsabilidade solidria pelos danos ca*sados por s*a omiss-o%

CLUSULA D`CIMA SEGUNDA DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS

A presente Ata de Reistro de Pre4os poder ser cancelada de pleno direito, nas se*intes sit*a45es:3ons*ltoria de Licita45es e 3ontratos Endere4o: Pra4a Ca*sto 3ardoso, ##' 3entro 3EP: 61%$#$>$.$ > Araca)*09E%7ele;one: $==(1>2''/>2'.( > 7ele;a=: $==(1>2''/>222'%email: preaoKt)se%)*s%br


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F Pelo 7rib*nal de 8*sti4a:

a Z*ando o Cornecedor n-o c*mprir as obria45es constantes desta Ata de Reistro de Pre4osIb Z*ando o Cornecedor n-o assinar o 3ontrato0Nota de Empen+o no prao estabelecido;c Z*ando o Cornecedor der ca*sa a rescis-o administratia decorrente deste Reistro de Pre4osId Em *al*er +iptese de ine=ec*4-o total o* parcial da Nota de Empen+o decorrente desta Ata de Reistrode Pre4osIe Z*ando os pre4os reistrados se apresentarem s*periores aos praticados no mercadoI; Por ra-o de interesse pblico deidamente demonstrada e )*sti;icada pelo 7rib*nal de 8*sti4a%

FF Pelo Cornecedor, mediante solicita4-o por escrito, comproando estar impossibilitado de c*mprir ase=iHncias desta Ata de Reistro de Pre4os, desde *e isso se)a ;eito anteriormente ! disponibilia4-o do3ontrato o* Nota de Empen+o para s*a assinat*ra e, ainda, aceito pelo 7rib*nal de 8*sti4a, o* *ando ocorreral*ma das +ipteses contidas no art% (., incisos FJ e JF da Lei Cederal n%" .%///012%

Parra;o Primeiro O cancelamento de reistro, asse*rados o contraditrio e a ampla de;esa, deer ser;ormaliado mediante competente processo administratio com despac+o ;*ndamentado da PresidHncia do7rib*nal de 8*sti4a%

Parra;o 9e*ndo Ocorrendo cancelamento do pre4o reistrado, o Cornecedor ser in;ormado porcorrespondHncia com aiso de recebimento, a *al ser )*ntada ao processo administratio da presente Ata%

Parra;o 7erceiro No caso de ser inorado, incerto o* inacessse cancelado o pre4o reistrado%

Parra;o Z*arto A solicita4-o do Cornecedor para cancelamento dos pre4os reistrados poder n-o ser aceitapelo 7rib*nal de 8*sti4a, ;ac*ltando>se a esta nesse caso, a aplica4-o das penalidades preistas na Ata%

Parra;o Z*into 3aso o 7rib*nal de 8*sti4a n-o se *tilie da prerroatia de cancelar esta Ata, a se*e=cl*sio critrio, poder s*spender a s*a e=ec*4-o e0o* s*star o paamento das ;at*ras, at *e o Cornecedorc*mpra interalmente a condi4-o contrat*al e=iida%

CLUSULA D`CIMA TERCEIRA DAS SANES ADMINISTRATIAS

A*ele *e, conocado dentro do prao de alidade de s*a proposta, n-o assinar o contrato, ata de reistro depre4os o* n-o retirar a nota de empen+o, dei=ar de entrear doc*menta4-o e=iida no edital, apresentardoc*menta4-o ;alsa, ense)ar o retardamento da e=ec*4-o de se* ob)eto, n-o mantier a proposta, ;al+ar o*;ra*dar na e=ec*4-o do contrato, comportar>se de modo inid@neo, ;ier declara4-o ;alsa o* cometer ;ra*de;iscal, arantido o direito ! ampla de;esa, ;icar impedido de licitar e de contratar com o Estado, pelo prao deat cinco anos, sem pre)* 7ele;a=: $==(1>2''/>222'%email: preaoKt)se%)*s%br


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Parra;o 7erceiro > 9e o Cornecedor0Prestador de 9eri4o n-o recol+er o alor da m*lta compensatria *e

porent*ra ;or aplicada, dentro de $& cinco dias teis a contar da data da intima4-o, ser-o ent-o acrescidos os)*ros moratrios de # *m por cento ao mHs%

Parra;o Z*arto O n-o comparecimento in)*sti;icado da licitante encedora para assinar o contrato, a ata dereistro de pre4os o* retirar a nota de empen+o dentro de 0 ,+% .4*% ,4%, contados da noti;ica4-o escrita,caracteria o desc*mprimento total da obria4-o ass*mida com a proposta, s*)eitando>se a licitante ;altosa ao

paamento de *ma m*lta e*ialente a #$ de por cento sobre o alor total do respectio instr*mento, sempre)* As penalidades ser-o obriatoriamente reistradas no 9istema de 3adastro de Cornecedoresdo 7rib*nal de 8*sti4a%

Parra;o 9e=to > Z*ando o Cornecedor0Prestador de 9eri4o motiar rescis-o contrat*al, ser responsel

pelas perdas e danos decorrentes para o 7rib*nal de 8*sti4a%

Parra;o 9timo Aplicam>se nos casos omissos as normas da Lei n" #$%&'$0'$$' e da Lei n" .%///012%

CLUSULA D`CIMA QUARTA DOS RECURSOS ORAMENTRIOS

As despesas decorrentes da contrata4-o do ob)eto desta Ata correr-o ! conta dos rec*rsos consinados noor4amento do 7rib*nal de 8*sti4a para os e=erc Fnteram a esta Ata, o Edital de Pre-o n 22/2011e se*s ane=os e as propostas das empresas classi;icadas

para cada r*po, por loteIFFF > [ edado ca*cionar o* *tiliar o presente contrato para *al*er opera4-o ;inanceira, sem pria ee=pressa a*toria4-o do 7rib*nal de 8*sti4a%

CLUSULA D`CIMA SEHTA DO (ORO

O ;oro desinado para )*lamento de *ais*er *est5es )*diciais res*ltantes deste edital ser o da 3omarca de

Araca)*09E%

E por estarem, assim, )*stas e contratadas, as partes assinam o presente, em d*as ias de i*al teor e ;orma, napresen4a de d*as testem*n+as%

Araca)*, 9E, _____ de _____ de '$##%

Desembarador 8os Ales NetoPRE9FDEN7E DO 7RFBNAL DE 897FA DO E97ADO DE 9ERGFPE

_____________________________________________Representante Leal: _____

EMPRE9A: _____3ons*ltoria de Licita45es e 3ontratos Endere4o: Pra4a Ca*sto 3ardoso, ##' 3entro 3EP: 61%$#$>$.$ > Araca)*09E%7ele;one: $==(1>2''/>2'.( > 7ele;a=: $==(1>2''/>222'%email: preaoKt)se%)*s%br


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7E97EMNTA9:

Nome: Nome:3%P%C% 3%P%C%



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ANEHO III

PREGAO ELETRNICO N 22/2011

MINUTA DO CONTRATO

PROCESSO N 0999/2011

PREGO N 22/2011

3ON7RA7O N" _____

3ON

7RA7O DE AZF9FQO E GARAN7FA ZEEN7RE 9F 3ELEBRAM O 7RFBNAL DE 897FADO E97ADO DE 9ERGFPE E A EMPRE9A_____%

Pelo presente instr*mento o TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE,estabelecido na Pra4a Ca*sto 3ardoso n" ##', 3entro, na cidade de Araca)*, Estado de 9eripe, inscrito no3NP8 sob o n" #2%#//%1($0$$$#>$2, neste ato representado por se* Presidente DesembaradorJOS` ALESNETO, doraante desinado TRIBUNAL DE JUSTIA, e a empresa _____, estabelecida no a_____, 7ele;one0Ca=: _____, e>mail: _____, inscrita no 3NP8 sob o n" _____, neste atorepresentada por _____, _____, 3PC n" _____, R%G% n" _____, doraante denominadaCONTRATADA, a)*stam o presente 3ontrato de A*isi4-o e Garantia, nos termos do ProcessoAdministratio n" 0999/2011, de _____, e do Parecer Licitatrio n" _____, de _____, decorrente do

Pre-o Eletr@nico n" 22/2011, 7ipo MENOR PREO GLOBAL por lote, *e ser reido pelas normas da Lein" .%///012, Lei 3omplementar n" #'20'$$/, Lei n" #$%&'$, de #(%$(%'$$' e Resol*45es n" 2$, de #&%#'%'$$6,n" $/ e n" $(, de ##%$2%'$$&, e n" $#., de $2 de aosto de '$$&, mediante cl*s*las e condi45es se*intes:

CLUSULA PRIMEIRA DO OBJETO O presente 3ontrato tem como ob)eto aAQUISIO DE COMPRESSORES, 6*+* %+ *6;43*.- *% 5*@,]% 3-++,4*% .-% *6*+;&-% .++4>+*=- *% .4+%*% @4.*.% @+4%.434-*4% .- T+48@*; . J@%,4* . S+>46, con;ormecaracter


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P*+7>+*- _43- O recebimento do ob)eto desta contrata4-o dar>se> em con;ormidade com os

artios (2 e (/ da Lei n" .%///012%

CLUSULA QUARTA ALOR DO CONTRATO O presente 3ontrato per;a *m alorlobal de _____.

P*+7>+*- _43- O pre4o ser ;i=o e irrea)*stel, ressalados os casos ;i=ados na Lei n".%///012%

CLUSULA QUINTA DA GARANTIA A CONTRATADA prestar arantia de, nom$.$ > Araca)*09E%7ele;one: $==(1>2''/>2'.( > 7ele;a=: $==(1>2''/>222'%email: preaoKt)se%)*s%br


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P*+7>+*- SK,- Nen+*m paamento isentar o ;ornecedor das s*as responsabilidades e obria45es, nemimplicar aceita4-o de;initia do ;ornecimento%

CLUSULA OITAA DOTAO ORAMENTRIA As despesas decorrentes deste3ontrato, no e=erc


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P*+7>+*- S>@.- As m*ltas estabelecidas ser-o entendidas como independentes, podendoser c*m*latias, sendo descontadas dos paamentos deidos pelo 7RFBNAL DE 897FA o* da arantia

prestada, o*, ainda, cobradas )*dicialmente%

P*+7>+*- T+34+-> 9e a 3ON7RA7ADA n-o recol+er o alor da m*lta compensatria *eporent*ra ;or aplicada, dentro de $& cinco dias teis, a contar da data da intima4-o, ser-o, ent-o, acrescidosos )*ros moratrios de # *m por cento ao mHs%

P*+7>+*- Q@*+,- O n-o comparecimento in)*sti;icado da licitante encedora para assinar opresente 3ontrato o* retirar a nota de empen+o dentro 0 ,+% .4*% ,4%, contados da noti;ica4-o escrita,caracteria o desc*mprimento total da obria4-o ass*mida com a proposta, s*)eitando>se a licitante ;altosa ao

paamento de *ma m*lta e*ialente a #$ de por cento sobre o alor total do respectio instr*mento, sempre)*+*- Q@4,- As penalidades ser-o obriatoriamente reistradas no 9istema de 3adastro

de Cornecedores do 7RFBNAL DE 897FA%

P*+7>+*- SK,- > Z*ando a 3ON7RA7ADA motiar rescis-o contrat*al, ser responselpelas perdas e danos decorrentes%

P*+7>+*- SZ,45- Aplicam>se nos casos omissos as normas da Lei n" #$%&'$0'$$' e da Lei n".%///012%

CLUSULA D`CIMAPRIMEIRA RESCISO O presente 3ontrato poder a critrio doTRIBUNAL DE JUSTIA, ser rescindido nos se*intes casos:

*Fn;rinHncia de *al*er obria4-o a)*stadaI8Li*ida4-o )*dicial o* e=tra)*dicial, concordata o* ;alHncia da CONTRATADAI3Paralisa4-o do ;ornecimento, sem )*sta ca*sa e pria com*nica4-oI.9*bcontrata4-o total o* parcial do ob)eto deste 3ontrato%

CLUSULA D`CIMASEGUNDA DAS DISPOSIES (INAIS Permanecem inalteradasas condi45es estabelecidas no Pre-o Eletr@nico n" 22/2011, +omoloado no Procedimento n" 0'$##%

CLUSULA D`CIMATERCEIRA (ISCALIAO/GER)NCIA O ;ornecimento ora a)*stadodeer ser acompan+ado e ;iscaliado peloa seridor a G;4. S;5* .-% S*,-%< 3& .* D44%=- .M*@,=- C-%+*=-, *e ter a inc*mbHncia de erenciar o presente 3ontrato%

P*+7>+*- _43- Ao Gestor do 3ontrato compete, entre o*tras atrib*i45es:

F% Ciscaliar o ;ornecimento do ob)eto, isando arantir a *alidade dese)adaIFF% 9olicitar e0o* s*erir ! 3omiss-o de Penalidades ! aplica4-o de san4-o, por desc*mprimento

de cl*s*la contrat*al o* edital 7ele;a=: $==(1>2''/>222'%email: preaoKt)se%)*s%br


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CLUSULA D`CIMAQUARTA (ORO > Cica eleito desde ), o Coro da 3idade de Araca)*,com e=cl*s-o de *al*er o*tro, por mais priileiado *e se)a, para dirimir as didas porent*ra decorrentesde interpreta4-o o* e=cl*s-o deste 3ontrato%

E por estarem )*stos e contratados, depois de lido e ac+ado con;orme, ;oi o presente 3ontrato,larado em $' d*as ias de i*al teor e ;orma, assinado pelas partes e testem*n+as abai=o%

Araca)* 9E, _____ de _____ de '$##%

Des% 8os Ales NetoPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIADE SERGIPE

aaaaaCONTRATADA

7E97EMNTA9:



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ANEHO


DECLARAO RELATIA A DISPOSITIO DA RESOLUO N 09/200V QUE DNOA REDAO AO ART DA RESOLUO N 0/200V< AMBAS DO CNJ

C-%;&- N*34-*; . J@%,4*

_____, pessoa )*r 7ele;a=: $==(1>2''/>222'%email: preaoKt)se%)*s%br


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ANEHO I


DECLARAO PARA MICROEMPRESAE EMPRESA DE PEQUENO PORTE

nome0ra-o social , inscrita no 3NP8 N" ,

por intermdio de se* representante leal, oa 9ra ,portador a da 3d*la de Fdentidade n" e 3PC n",DE3LARA, sob as san45es administratias cab

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N 22:2011 (TJE - SERGIPE)

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