Edital seleção médicos secretaria executiva de ressocialização

30 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de dezembro de 2011ou esclarecer o diagnóstico; prescrever medicamentos e acompanhar o curso da enfermidade; manter o prontuário médico atualizado; indicar tratamento cirúrgico ou especializado, encaminhando os pacientes ao cirurgião ou ao especialista mais indicado; executar outras atividades pertinentes a função.

2.3. REMUNERAÇÃO

R$ 5.500 (cinco mil quinhentos reais)

2.4. LOCAIS DE TRABALHO:

Conforme Anexo I.

2.5. JORNADA DE TRABALHO:

24 (vinte e quatro) horas semanais.

3. DAS VAGAS

3.1 Para esse processo seletivo as vagas estão distribuídas conforme o constante do Anexo I deste Edital.

3.2 A presente seleção servirá para o preenchimento de vagas decorrentes das necessidades de caráter excepcional.

4. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1. Do total de vagas ofertadas neste edital o mínimo de 3% (três por cento) das vagas por cargo/função será reservado para pessoas com defi ciência, como prevê o artigo 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco, observando-se a habilitação técnica e outros critérios previstos em edital público, seguindo o detalhamento do Anexo I deste Edital.

4.2. Para fi ns de contratação, a defi ciência do candidato deverá ter compatibilidade com as atribuições da função para o qual concorre. Para contratação, serão consideradas pessoas com defi ciência aqueles candidatos enquadrados na Lei nº 7.853 de 24/10/1989 e Decreto nº 3.298 de 20.12.1999 e suas alterações, incluindo a Súmula STJ 377.

4.3. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para pessoas com defi ciência deverá, no ato de inscrição, declarar essa condição e especifi car sua defi ciência, se auditiva, motora ou visual.

4.4. O candidato classifi cado e aprovado deverá, no ato da convocação, apresentar o laudo médico conforme Anexo VIII deste Edital, atestando o tipo, o grau ou o nível da defi ciência, com expressa referência ao código correspondente da Classifi cação Internacional de Doença - CID e indicando a causa provável da defi ciência.

4.5. Os candidatos que se declararem pessoas com defi ciência, de que trata o subitem anterior, participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, quanto ao conteúdo, local e horário das provas, avaliação e critérios de aprovação e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, como determinam os artigos 37 e 41, do Decreto nº 3.298/99, e alterações posteriores.

4.6. Sem prejuízo do disposto nos subitens anteriores, o candidato aprovado e classifi cado no limite de vagas reservadas às pessoas com defi ciência será convocado para se submeter à perícia médica, promovida pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho - NSPS, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, ou entidade por ele credenciada, a qual determinará sobre a sua qualifi cação como pessoa com defi ciência bem como sobre a compatibilidade da defi ciência com o exercício da função pretendida.

4.6.1. Caso o resultado da perícia médica indicar a não qualifi cação como pessoa com defi ciência ou incompatibilidade da defi ciência com o exercício da função o candidato poderá impetrar recurso administrativo, endereçado ao Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho - NSPS, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, ou entidade por ele credenciada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do seu recebimento.

4.7. O candidato que após a perícia médica não for qualifi cado como pessoa com defi ciência terá seu nome excluído da lista de classifi cados para as vagas reservadas, no entanto, permanecendo na lista de classifi cação para as vagas de concorrência geral.

4.8. O candidato cuja defi ciência for julgada como incompatível com o exercício da função será desclassifi cado e excluído do processo.

4.9. O candidato com defi ciência que, no ato da inscrição, não informar essa condição, receberá, em todas as fases do certame, tratamento igual ao previsto para os demais candidatos.

4.10. As vagas reservadas às pessoas com defi ciência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no certame ou por decisão da perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos da concorrência geral observada a ordem de classifi cação.

4.11. Após a contratação, o candidato não poderá arguir a defi ciência apresentada no certame, para justifi car a concessão de licença ou aposentadoria por invalidez.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições poderão ser realizadas via SEDEX, com aviso de recebimento (AR), encaminhado à Secretária Executiva de Ressocialização, situada na Rua do Hospício, 751, Parque 13 de Maio, Boa Vista, Recife, PE, CEP 50.050-050, ou presencial no horário de 9:00h às 16:00h.

5.2. Para se inscrever na seleção, o candidato deverá preencher o “FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO” constante do ANEXO II deste Edital, juntamente com o “CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, cuja capa deve seguir o modelo constante do ANEXO III, devidamente acompanhados de cópias dos documentos comprobatórios das informações prestadas e da documentação relacionada no subitem 5.3. adiante.

5.2.1. Na “CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, deverá ser especifi cado, em ordem seqüencial de apresentação, cada um dos documentos exigidos neste Edital, com indicação expressa da quantidade de folhas de cada documento e do total de folhas que compõem o caderno.

5.3. Juntamente com o “FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO” e o “CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, o interessado deverá enviar cópias dos seguintes documentos:5.3.1. RG - Registro Geral de Identifi cação, com a data da expedição;5.3.2. CPF;5.3.3. Título de eleitor com comprovante de votação da última eleição;5.3.4. Quitação do serviço militar, se do sexo masculino;5.3.5. Diploma ou Declaração de conclusão do curso superior, emitida por instituição reconhecida pelo MEC;5.3.6. Carteira do Conselho Regional da categoria e/ou declaração de inscrição;5.3.7. Comprovação de experiência mínima de 06 (seis) meses na respectiva área;5.3.8. Certifi cado ou Declaração de conclusão Curso de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, emitido por Instituição reconhecida pelo MEC ou;5.3.9. Certifi cado e ou Declaração de conclusão de Residência na área ou Título de especialista na área;5.3.10. Comprovação de residência/domicílio com documento emitido em seu nome;5.3.11. 01 (uma) foto 3x4 recente.

5.4. É permitida a inscrição por procuração, mediante instrumento particular de procuração, com fi rma reconhecida do outorgante e cópia da identidade do procurador.

5.5. Serão considerados documentos de identidade:

Carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identifi cação e pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Militares, carteiras expedidas pelos Órgãos fi scalizadores de exercício profi ssional (ordens, conselhos, etc.),passaporte, certifi cado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). Para validação como documento de identidade, o documento deve se encontrar dentro do prazo de validade.

5.6. Será considerada válida a documentação postada até o dia último dia da inscrição descrito no ANEXO V.

5.7. Não será admitida a juntada de qualquer documento após a postagem através de SEDEX ou após a entrega no caso de inscrição presencial, também não será admitida inscrição por fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio diverso daquele previsto neste edital.

5.8. A inscrição do candidato expressará sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção.

5.9. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a equipe executora do direito de excluir da seleção o candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

no Sunor nº 042 de 22DEZ2006; RESOLVE: I – AGREGAR à Qualifi cação Policial Militar (QPMG), o Policial Militar, Sd PM QPMG MAT 24437-6/17ºBPM, Maria Lucia Gomes das Chagas e o Cb PM Mat 23100-2/17ºBPM, Josermino Borba da Silva e o Sd PM Mat 19018-7/Moacir Oliveira de Carvalho e o Sd PM Mat 24053-2/17ºBPM – Tupinangé Caboclo da Silva e o Sd PM Mat 31190-1/17ºBPM, Jessé Soares de Albuquerque e o Sd PM Mat 950387-0/17ºBPM, Maviael Tobias Ferreira, em virtude do mesmos estar afastado das suas funções por mais de 01 (um) ano de LTS Conforme Of n 2259/2011-P-1, datado de 20 de Out de 2011, oriundo do comando do 17ºBPM, encaminhado para esta DGP-2; II – A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTÔNIO CARLOS TAVARES LIRA - CEL PM - Comandante Geral - Por Delegação: MARCOS LUIS CAMPELO LIRA – CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOSSecretária: Laura Mota Gomes

PORTARIA SEDSDH DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.

A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, RESOLVE:

Nº 184 - Designar a servidora GLÓRIA JEANE LEITE TEIXEIRA DE CARVALHO, mat. nº 125.480-4, para exercer a Função Gratifi cada de Supervisão, símbolo, FGS-2, da Gerência Geral de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, da SEJUDH, desta Secretaria, a partir de 01-10-2011.

Nº 185 - Designar o servidor JOEL MENDES DA SILVA, mat. nº 277.276-0, para exercer a Função Gratifi cada de Supervisão, símbolo, FGS-2, da Gerência Geral de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, da SEJUDH, desta Secretaria, a partir de 24-11-2011.

Nº 186 - Determinar que a servidora ALINE GONÇALVES BARBOSA, matrícula n° 259.491-9, passe a ter exercício na Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Controle Institucional – COJUR, atribuindo-lhe a Função Gratifi cada de Supervisão, simbolo FGS-2, fi cando a mesma dispensada da Função Gratifi cada de Supervisão, simbolo FGS-2, da SUGEST / SECOGE, desta Secretaria, a partir de 12/12/2011.

Nº 187 - Designar a servidora VALÉRIA LOURDES DE MORAIS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, mat. n° 112.917-1, para exercer a Função Gratifi cada de Supervisão, simbolo FGS-1, desta Secretaria, a partir de 01/12/2011.

PORTARIA SEDSDH DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.

A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e considerando o contido no artigo 11 da Lei Complementar nº 135, de 31 de dezembro de 2008, Resolve :

Nº 188 - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Administrativa Permanente de Acompanhamento do Reenquadramento e das Progressões Funcionais, composta por representantes dos servidores e da administração do órgão, para o mandato de 02(dois) anos, podendo serem reconduzidos ema única vez, por igual período:

CARGO NOME MAT. FUNÇÃO

Assessor Jurídico SÔNIA MARIA DE MORAES COUTINHO 168.861-8 Presidente

Assessor Jurídico MAURA MARIA BARBOSA LIMA 088.655-6 Suplente

Assistente em Gestão Pública MARIA DO SOCORRO NIPO DE SOUZA 152.859-9 Membro

Assessor de Coordenação Comunitária JOSÉ DA COSTA FERREIRA JUNIOR 176.392-0 Suplente

Analista em Gestão Pública EDUARDO PARAISO SAMPAIO 168.256-3 Membro

Auxiliar em Gestão Pública JOSUEL RODRIGUES DO NASCIMENTO 048.653-1 Suplente

Assistente em Gestão Pública MARTA SOUTO MAIOR SALES 107.833-0 Membro

Assistente em Gestão Pública EDILENE ARAÚJO LOPES 145.210-0 Suplente

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA CONJUNTA SAD/SERES Nº 143, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 37.492, de 28 de novembro de 2011 e Ofício SAD/CPP nº 131/2011, de 21 de outubro de 2011, da Câmara de Política de Pessoal – CPP.

RESOLVEM:

I. Abrir Seleção Pública Simplifi cada para a contratação temporária de 19 (dezenove) médicos, previsto no Anexo I do Edital, observados os termos da Lei nº 10.954/93, e suas alterações, e da Lei Complementar nº 49/2003.

II. Determinar que a seleção pública de que trata o item anterior será realizada para atender à situação de excepcional interesse público da Secretaria Executiva de Ressocialização, e terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por até igual período, a contar da homologação do resultado fi nal, publicada no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco.

III. Instituir a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas, pelo acompanhamento da execução do processo seletivo e análise dos recursos interpostos pelos candidatos, fi cando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira:

NOME MATRICULA INSTITUIÇÃO

Dayse Avany Feitoza Cavalcanti 19.752-1 IRH

Fernando Pereira de Melo 259.064-6 SERES

Rafaela Brasileiro Gurgel 275.402-9 SAD

IV. Estabelecer que é de responsabilidade da Comissão Executora, a ser designada pelo Secretário Executivo de Ressocialização, a criação de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular, recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fi zerem necessários.

V. Estabelecer que a contratação temporária mencionada nesta Portaria Conjunta será por até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por até igual período, observadas as disposições contidas na Lei nº 10.954/93, e suas alterações.

VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

VII. Revogam-se as disposições em contrário.José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

Secretário de Administração

Romero José de Melo RibeiroSecretário Executivo de Ressocialização

EDITAL

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo simplifi cado de que trata esta Portaria Conjunta visa à contratação temporária de 19 (dezenove) médicos observado o quadro de vagas constante do Anexo I deste Edital.

1.2 A seleção pública de que trata o subitem anterior será realizada em 01 (uma) única etapa, denominada Avaliação Curricular, de caráter classifi catório e eliminatório.

1.3 Para os atos advindos da execução deste processo seletivo, para os quais é exigida ampla divulgação, será utilizado o endereço eletrônico: www.seres.pe.gov.br, devendo o resultado fi nal ser homologado através de Portaria Conjunta SAD/SERES, publicada no Diário Ofi cial do Estado.

2. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, REMUNERAÇÃO, LOCAIS DE TRABALHO E JORNADA DE TRABALHO

2.1. REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO:

a) Diploma ou Declaração de conclusão de curso de medicina emitida por instituição reconhecida pelo MEC;b) Carteira do respectivo Conselho Regional e/ou declaração de inscrição;c) Comprovação de experiência mínima de 06 (seis) meses na função.

2.2. ATRIBUIÇÕES:

Realizar exame clínico e investigar as doenças pela anamnese e exame físico do paciente em seu ingresso no Sistema Prisional para composição do dossiê de individualização da pena; formular hipóteses diagnósticas; utilizar exames complementares para confi rmar

Recife, 8 de dezembro de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 318.3. Não serão analisados os recursos interpostos fora dos prazos estipulados neste edital.

8.4. Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s).

8.5. Não serão aceitos novos documentos quando da interposição dos recursos.

8.6. O candidato quando da apresentação do recurso deverá atender aos subitens abaixo:8.6.1. Preencher o recurso com letra legível.8.6.2. Apresentar argumentações claras e concisas.

8.7. Os recursos, porventura interpostos, serão julgados e deliberados pela comissão instituída pela presente Portaria.

9. DA CONTRATAÇÃO

9.1. São requisitos básicos para a contratação:a) Ter sido aprovado neste Processo Seletivo;b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;c) Cumprir as normas estabelecidas neste edital;d) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo os casos constitucionalmente admitidos;e) Ter certifi cado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;f) Estar em dia com as obrigações eleitorais;g) Estar inscrito no órgão de representação da categoria profi ssional, bem como em condições de regularidade perante o mesmo.

9.2. Os candidatos aprovados serão contratados por um prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogável por até igual período, observados, estritamente, o número de vagas, a ordem de classifi cação e a disponibilidade orçamentária e fi nanceira da Secretaria Executiva de Ressocialização.

9.3. A convocação para as contratações se dará através de telegrama dirigido ao endereço constante na fi cha de inscrição do candidato convocado, sendo ele o único responsável por correspondência não recebida, em virtude de inexatidão no endereço informado.

9.4. O candidato convocado para assinatura do contrato deverá trazer cópia e os documentos originais dos seguintes documentos:

a) RG - Registro Geral de Identifi cação, com a data da expedição;b) CPF;c) Carteira de PIS ou PASEP;d) Título de eleitor com comprovante de votação da última eleição;e) Quitação do serviço militar, se do sexo masculino;f) Diploma ou Declaração de conclusão do curso superior, emitida por instituição reconhecida pelo MEC;g) Carteira do Conselho Regional da categoria e/ou declaração de inscrição;h) Certifi cado ou Declaração de conclusão Curso de especialização, emitido por Instituição reconhecida pelo MEC ou;i) Certifi cado e ou Declaração de conclusão dej) Comprovação de residência/domicílio com documento emitido em seu nome;l) 01 (uma) foto 3x4 recente.

9.5. As contratações serão rescindidas, a qualquer tempo, quando conveniente ao interesse público; verifi cada a inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas durante o processo seletivo; constatada falta funcional; verifi cada a ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, efi ciência ou aptidão para o exercício da função; ou quando cessadas as razões que lhe deram origem.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. O resultado fi nal da seleção será divulgado no Diário Ofi cial do Estado e no endereço eletrônico www.seres.pe.gov.br, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado fi nal da seleção.

10.2. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do presente processo de seleção, contidas neste edital, e em outros instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir.

10.3 Todos os horários previstos neste edital correspondem ao horário ofi cial do Estado de Pernambuco.

10.4. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplifi cado.

10.5. A aprovação do candidato e a classifi cação fi nal na presente seleção gera apenas a expectativa de direito, cabendo à SERES decidir sobre a sua contratação, respeitados o número de vagas autorizadas, a ordem de classifi cação e às necessidades do serviço.

10.6. O resultado fi nal do processo seletivo simplifi cado será homologado, no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco, através de Portaria Conjunta SAD/SERES, na qual constará duas relações de candidatos classifi cados, em ordem crescente de classifi cação, contendo o nome do candidato e pontuação fi nal, respectivamente, a primeira contendo, apenas, os candidatos classifi cados pessoas com defi ciência, e, a segunda, contendo todos os classifi cados.

10.7. O candidato será responsável por todas as informações e declarações prestadas.

10.8. Se, a qualquer tempo, for identifi cada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

10.9. A Administração Pública Estadual não assumirá despesas com deslocamento, hospedagem dos candidatos durante a seleção, ou por mudança de residência após a sua contratação.

10.10. Quando da convocação para assinatura do contrato, o candidato que fez sua inscrição via SEDEX, deverá trazer os documentos originais. Havendo divergência dos documentos e sendo comprovada falsidade de documentos, o candidato será automaticamente excluído do Processo Seletivo.

10.11. Os candidatos classifi cados nos termos desta seleção serão convocados por telegrama e terão o prazo de 05 (cinco) dias para assinatura do instrumento contratual. O não comparecimento no referido prazo importará em expressa desistência, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplifi cado e será imediatamente convocado outro candidato.

10.12. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classifi cação ou aprovação no presente processo seletivo simplifi cado, valendo, para esse fi m, a publicação no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco.

10.13. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone, se classifi cado, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização deste.

10.16. O candidato classifi cado nos termos deste Edital prestará o serviço nas unidades citadas no item 2.4 e Anexo I deste edital, de acordo com a opção manifestada na fi cha de inscrição.

10.17. Poderá a Administração contratante rescindir o contrato antes de seu termo fi nal, quando conveniente ao interesse público, por infração disciplinar do contratado pelo não cumprimento das atividades para as quais foi contratado, ou desde que cessadas as razões que ensejaram a contratação.

10.18. A rescisão do contrato por iniciativa do contratado deve ser comunicada, por escrito, à Administração contratante com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, para que não seja prejudicada a prestação do serviço. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato da lista de classifi cados.

10.19. Após o encerramento das inscrições, não será permitido acostar documentos posteriores.

10.20. A SERES se reserva ao direito de remanejar os candidatos aprovados nesta seleção para outras unidades prisionais do Estado, respeitando a ordem de classifi cação.

10.21. Os casos omissos serão deliberados pela Comissão Coordenadora.

ANEXO I

Complexo Prisional Professor Aníbal Bruno (Recife)

FUNÇÃO VAGAS GERAIS VAGAS PCD TOTAL VAGAS

Médico Clinico Geral 06 01 07

Presídio de Igarassu (Igarassu)

FUNÇÃO VAGAS GERAIS VAGAS PCD TOTAL VAGAS


5.10. Quando da realização de inscrição presencial, os documentos comprobatórios deverão ser entregues em envelope do tamanho aproximado de 22 cm por 30 cm, a ser lacrado, diretamente na sede da SERES no endereço citado no item 5.1 deste edital. A parte externa do envelope deverá conter os seguintes dados de identifi cação em letra de forma.

a) Seleção Pública Simplifi cada para Médico Clínico Geral plantonista, Recife – Região metropolitana - PE 2011Nome:

Oub) Seleção Pública Simplifi cada para Médico Clínico Geral plantonista, Caruaru - PE 2011Nome:

Ouc) Seleção Pública Simplifi cada para Médico Clínico Geral plantonista, Palmares - PE 2011Nome:

d) Seleção Pública Simplifi cada para Médico Clínico Geral plantonista, Vitória - PE 2011Nome:

Oue) Seleção Pública Simplifi cada para Médico Clínico Geral plantonista, Canhotinho - PE 2011Nome:

Ouf) Seleção Pública Simplifi cada para Médico Clínico Geral plantonista, Salgueiro - PE 2011Nome:

Oug) Seleção Pública Simplifi cada para Médico Clínico Geral plantonista, Petrolina - PE 2011Nome:

Ouh) Seleção Pública Simplifi cada para Médico Clínico Geral plantonista, Arcoverde - PE 2011Nome:

5.11. Quando da inscrição presencial, o candidato deverá levar os originais, que após a conferência, realizada pelo profi ssional responsável, os originais serão devolvidos ao candidato.

5.12. No ato da inscrição os candidatos deverão, no formulário, optar por uma única unidade prisional;

5.13. Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital.

5.14. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

6. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

6.1. A seleção será realizada em fase única, denominada Avaliação Curricular, de caráter classifi catório e eliminatório.

6.2. O candidato será avaliado através das informações prestadas no Formulário de Inscrição, desde que devidamente comprovadas.

6.3. A Avaliação Curricular valerá 100 (cem) pontos, sendo eliminado o candidato que não comprovar os requisitos mínimos e não atingir uma pontuação diferente de zero;

6.4. A Avaliação Curricular se dará através da análise dos documentos comprobatórios das informações prestadas no ato da inscrição e constantes da Ficha de Inscrição, obedecendo-se rigorosamente a Tabela de Pontos, ANEXO IV deste Edital.

6.5. Na hipótese de ocorrer empate no resultado da Avaliação Curricular, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:a) Maior tempo de experiência na função para a qual concorre;b) Maior idade.

6.6. Fica assegurado, aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos no subitem anterior.

6.7. Só serão pontuados os cursos e experiências profi ssionais que tiverem correlação com a função para a qual o candidato se inscreveu.

6.8. Para a pontuação de que trata o subitem anterior, serão considerados até 04 (quatro) anos de experiência profi ssional . Para os certifi cados de capacitação àqueles que apresentem a carga horária mínima exigida.

6.9. Qualquer informação falsa ou não comprovada gera a eliminação do candidato no processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

6.10. Só serão aceitos Certifi cados e Diplomas emitidos por instituição reconhecida pela autoridade pública competente.

6.11. Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela ofi cialmente delegada.

6.12. O tempo de experiência profi ssional deverá ser comprovado nas formas a seguir:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou,b) Certidão e ou declaração de tempo de serviço público, emitida pela unidade de recursos humanos da instituição em que trabalha ou trabalhou, no caso de servidor ou empregado público ou,c) Certidão e ou declaração emitida por pessoa Jurídica de direito público ou privado e/ou Carteira Profi ssional de Trabalho na respectiva área ou,d) Certidão e ou declaração da instituição para a qual trabalhou, acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de experiência profi ssional no exterior ou,e) Certidão e ou declaração, assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual o candidato se vincula ou vinculou formalmente, no caso de experiência como contratado ou cooperativado ou,f) Demonstrativo de pagamento desde que conste a data de ingresso na função e na instituição.

6.13. O tempo de Residência na função será contado para fi ns de experiência profi ssional.

6.14. A pontuação se dará a cada 06 (seis) meses completos. A pontuação fracionada não sofrerá arredondamento, será utilizada apenas como critério de desempate.

6.15. Na hipótese de não existir a unidade de recursos humanos, a certidão e/ou declaração deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento.

6.16. As certidões e/ou declarações deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição, datada e assinada pelo responsável pela sua emissão.

6.17. Não será admitido e computado o tempo de serviço prestado concomitantemente, para fi m do atendimento da exigência de experiência profi ssional.

6.18. Estágios curriculares e ou extracurriculares não serão considerados para fi ns de comprovação de experiência profi ssional.6.19.

7. DA CLASSIFICAÇÃO

7.1. Estarão classifi cados os candidatos que obtiverem pontuação diferente de zero na avaliação curricular.

7.2. O resultado será divulgado no endereço eletrônico www.seres.pe.gov.br e homologado no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco, na data prevista no Anexo V, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato, acompanhar comunicados, convocações e o resultado fi nal da seleção.

8. DOS RECURSOS

8.1. Cabe recurso contra a Avaliação Curricular, no prazo fi xado no Anexo V deste Edital, para tanto o candidato deverá utilizar o modelo constante no Anexo VI.

8.2. Os recursos serão encaminhados via SEDEX, com aviso de recebimento (AR), encaminhado à Secretária Executiva de Ressocialização, situada na Rua do Hospício, 751, Parque 13 de Maio, Boa Vista, Recife, PE, CEP 50.050-050, no período constante no Anexo V, ou entregues no endereço acima no horário das 14 às 16:30h.

32 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de dezembro de 2011DECLARAÇÃO

Declaro que, ao efetivar minha inscrição para o processo de SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, realizado pela Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco, tomei conhecimento das normas deste Processo Seletivo o qual concordo plenamente.

Recife, _____ de _________________ de 2011.

_______________________________________________________Assinatura

ANEXO III

CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

Nº DE INSCRIÇÃO: __________________________

NOME:

REQUERIMENTO

À Comissão,

Na condição de candidato na Seleção Pública Simplifi cada da Secretaria Executiva de Ressocialização, solicito análise da documentação anexa, apresentada na seguinte ordem:

Seqüência de apresentação Especifi cação dos Documentos Quantidade de Folhas

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

TOTAL DE FOLHAS QUE COMPÕEM O CADERNO

Declaro ter conhecimento de que a avaliação curricular será realizada mediante análise dos documentos acima descritos e apresentados em anexo.

Recife, ____de _________________de 2011

_____________________________________Assinatura

ANEXO IV

TABELA DE PONTUAÇÃO PARA O CARGO DE MÉDICOS CLÍNICO GERAL

Indicadores Pontuação Unitária Pontuação Máxima

Experiência profi ssional na função/especialidade para qual concorre.

7,5 por cada semestre de trabalho comprovado (4 anos)

60

Certifi cado ou declaração de conclusão de Doutorado na área que concorre

20 20

Certifi cado ou declaração de conclusão de Mestrado na área especialista em que concorre

10 10

Certifi cado/Declaração de conclusão de curso lato sensu com carga horária mínima de 360 horas em titulo de pós-graduação ou comprovação de residência médica na área.

10 10

TOTAL 100

ANEXO V

CALENDÁRIO

EVENTO DATA LOCAL

Inscrição 12 à 28 de

dezembro de 2011

Inscrição Presencial e ou via Sedex. Via SEDEX encaminhados para Sede da Secretária Executiva de Ressocialização, situada na Rua do Hospício, 751, Parque 13 de Maio, Boa Vista, Recife, PE, CEP 50.050-050, se presencial no mesmo endereço no horário de 9:00h às 16:00h.

Resultado preliminar da Avaliação Curricular

07 de janeiro de 2012

www.seres.pe.gov.br/

Recurso ao resultado da Avaliação Curricular

09, 10 e 11 de janeiro de 2012.

Recurso Presencial ou via Sedex. Via SEDEX encaminhados para Sede da Secretária Executiva de Ressocialização, situada na Rua do Hospício, 751, Parque 13 de Maio, Boa Vista, Recife, PE, CEP 50.050-050, se presencial no mesmo endereço no horário de 14 as 16:30h.

Resultado do recurso da Avaliação Curricular e publicação do Resultado Final

18 de janeiro de 2012.

www.seres.pe.gov.br/

Homologação do resultado fi nal20 de janeiro de

2012.Diário Ofi cial do Estado

ANEXO VIREQUERIMENTO PARA RECURSO

NOME Nº INSCRIÇÃO

A Presidente da Comissão

Como candidato ao Processo Seletivo para a função de Médico ______________________, solicito revisão da minha avaliação curricular, pelas seguintes razões:

Centro de Observação e Triagem Prof. Everardo Luna - COTEL (Abreu e Lima)

FUNÇÃO VAGAS VAGAS PCD TOTAL VAGAS


Penitenciária Professor Barreto Campelo (Itamaracá)


Médico Clinico Geral 01 - 01

Penitenciária Juiz Plácido de Souza (Caruaru)



Presídio Rorenildo da Rocha Leão (Palmares)



Presídio de Vitória de Santo Antão (Vitória)



Centro de Ressocialização do Agreste (Canhotinho)



Presídio de Salgueiro (Salgueiro)



Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes (Petrolina)



Presídio Advogado Brito Alves (Arcoverde)



ANEXO II - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

INSCRIÇÃO Nº_____________________________________

1. Nome do Candidato

2. Número doc. de Identidade 3. Órgão Expedidor 4. UF

5. Nascimento 6. Sexo 7. CPF

1. M

2. F

8. Endereço Permanente (rua/avenida, nº)

9. Bairro 10. Cidade

11. UF 12. CEP 13. Fone

14. Profi ssão 15. Conselho de Classe

16. PIS / PASEP

17. Área de Atuação- (FUNÇÃO)

18. Pessoa com defi ciência: Visual ( ) Motor ( ) Física ( )

FUNÇÃO LOCAL

( )Médico Clínico Geral Complexo Prisional Professor Aníbal Bruno (Recife)

( )Médico Clínico Geral Presídio de Igarassu (Igarassu)

( )Médico Clínico Geral Centro de Observação e Triagem Prof. Everardo Luna - COTEL (Abreu e Lima)

( )Médico Clínico Geral Penitenciária Professor Barreto Campelo (Itamaracá)

( )Médico Clínico Geral Penitenciária Juiz Plácido de Souza (Caruaru)

( )Médico Clínico Geral Presídio Rorenildo da Rocha Leão (Palmares)

( )Médico Clínico Geral Presídio de Vitória de Santo Antão (Vitória)

( )Médico Clínico Geral Centro de Ressocialização do Agreste (Canhotinho)

( )Médico Clínico Geral Presídio de Salgueiro (Salgueiro)

( )Médico Clínico Geral Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes (Petrolina)

( )Médico Clínico Geral Presídio Advogado Brito Alves (Arcoverde)

Recife, 8 de dezembro de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 33correção. Será considerado portador de Cegueira monocular “visão monocular” aquele que tenha acuidade visual igual ou

inferior a 0,05 com a melhor correção, no olho afetado.

Recife, _____/____/_____Ratifi co as informações acima.

Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA SERES Nº 650/2011, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008, publicada no D.O.E. de 13.06.2008, RESOLVE: publicar, resumidamente, o Contrato Administrativo a seguir descrito, celebrado nos termos da Lei 10.954 de 18.09.1993, e alterações posteriores, após seleção pública simplifi cada, homologada através da Portaria Conjunta SAD/SERES nº 093, de 29.06.2010 (publicada no DOE/PE de 30/06/2010) e sua posterior correção. 1- ESPÉCIE: Contratos Administrativos, fi rmados pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Executiva de Ressocialização, devidamente autorizado pelo Decreto nº 35.059, de 25.05.2010 e posteriores deliberações da SAD/CSPP. 2 - OBJETO: Contratação de Tempo Determinado, para atender a situação de excepcional interesse público no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado. 3- VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses. 4 – REGISTRO: 01 (um) contrato conforme o disposto abaixo:

FUNÇÃO: ENFERMEIRA

CONTRATO NOME CPF INICIO

455/2011 Valdeisa Maria Pessoa Morais 427.219.704-53 01.12.2011

Publique-se e Cumpra-se.

Cel. PM ROMERO JOSÉ DE MELO RIBEIROSecretário Executivo de Ressocialização

EDUCAÇ‹OSecretário: Anderson Stevens Leônidas Gomes

O GESTOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO EM 07.12.11,

GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL

Defi ro nos termos da Lei nº 11.474 de 11.11.97.

Processo 8.2011.02.02480-9-10/02/11 MARIA DIONE MONTEIRO DE SIQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 275.135-6;

Processo 8.2010.11.01138-0-04/11/10 JOSILMA MARIA DE SOUZA SILVA, matrícula nº 277.322-8;

SIGEPE nº 0466216-7/11 JOSILENE RODRIGUES SANTANA TEIXEIRA DE LIMA, matrícula nº 271.035-8;

SIGEPE nº 0473868-0/11 NORMA FIRMINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 105.495-3.

PORTARIA SE Nº 7073 DE 17 DE 10 DE 2011.

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, considerando o Artigo 1º da Lei nº Complementar 154 de 26.03.10 resolve remover EDJANE DE LIMA BRITO MELO, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 162.448-2, na função de Supervisor Escolar no exercício das atividades de Educador de Apoio, para a Escola Sofi a Feijó Sampaio, no município de Catende, permanecendo com remuneração equivalente a 200 aulas mensais, fi cando dispensado da referida função, na Escola Miguel Pelegrino, no município de Jaqueira, partir de 19.10.11. Conforme SIGEPE/CPR nº 0453158-8/11.

(Republicada por haver saído com incorreções).


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que ROMULO MIGUEL TORRES DE AZEVEDO OLIVEIRA, Assistente Administrativo Educacional, Classe IV, FS-A, matrícula nº 144.065-9, fi que localizado, na Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas, com 30 horas semanais, a partir de 05.12.11. Conforme SIGEPE nº 0483529-4/11.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, conforme Artigo 2º, da Lei Complementar nº 179 de 11.07.11, resolve alterar a carga horária semanal para 40 horas, de ROMULO MIGUEL TORRES DE AZEVEDO OLIVEIRA, Assistente Administrativo Educacional, Classe IV, FS-A, matrícula nº 144.065-9, na Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas, a partir de 05.12.11. Conforme SIGEPE nº 0483529-4/11.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, conforme Artigo 2º, da Lei Complementar nº 179 de 11.07.11, resolve alterar a carga horária semanal para 40 horas, de ELTON RODOLFO ASSUNCAO DA SILVA, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, FS-A, matrícula nº 303.485-2, na Célula Administrativa Financeira da GRE/Metropolitana Norte, a partir de 01.12.11. Conforme SIGEPE nº 0480962-2/11.

PORTARIA SE Nº 7927 DE 07 DE 12 DE 2011

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve tornar sem efeito a Portaria nº 4892 de 13.07.11, referente a JOSE FERREIRA JUNIOR, matrícula nº 250.935-0.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve designar MARIA ZITA VIDAL DE BRITO FREIRE, matrícula nº 108.217-5, para a função Gratifi cada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, da Gerência Geral Administrativa Financeiro, no período de 31.10.11 a 14.11.11, durante o impedimento do titular. Conforme SIGEPE nº 0478581-6/11.

PORTARIA SE Nº 7929 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.

A Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições, delegadas pela Portaria SE 1495 de 01/03/2011, de conformidade com o Decreto nº 32.487/08 artigo 5º. Resolve autorizar o afastamento de SILVANA MARIA PEREIRA DE ATAÍDE, matrícula nº 190.601-1, localizada na Escola Carlos Pena Filho - GRE Salgueiro, para no período de 27/08/2011 a 29/02/2012, em 50% da carga horária, prorrogar o afastamento para elaborar a dissertação do curso de Mestrado em Psicologia da Educação, promovido pelo Instituto Superior de Línguas e Administração – Portugal em convênio com a SOESE-FAESC.

RETIFICAÇÃO

NA PORTARIA SE Nº 1174 D.O DE 03.03.2010 REFERENTE A FABIANA AMÉRICA SILVA DANTAS DE SOUZA, MATRÍCULA Nº 257.365-2, LOCALIZADA NA ESCOLA RACHEL GERMANO AZEVEDO DE LIRA – GRE MATA NORTE.

ONDE SE LÊ: PERÍODO DE 01/03/2010 A 01/03/2013LEIA-SE: PERÍODO DE 01/03/2010 A 31/12/2011


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve dispensar, MARIA DAS GRACAS DA SILVA ANDRADE, Assistente Administrativo Educacional, Classe III, FS-A, matrícula nº 129.981-6, da função de Chefe de Secretaria da Escola Júlio de Assis, GRE/Recife Sul, a partir de 20.05.11 Regularizar situação funcional.

Recife, ____de _________________de 2011

_____________________________________Assinatura

Atenção:1 Preencher o recurso com letra legível.2. Apresentar argumentações claras e concisas.3. Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega.4. Não é permitido acostar nenhum documento ao recurso

ANEXO VII

LOCAIS E HORÁRIOS DAS INSCRIÇÕES PRESENCIAIS E DOS RECURSOS

Local Horário

Sede da Secretária Executiva de Ressocialização, situada na Rua do Hospício, 751, Parque 13 de Maio, Boa Vista, Recife, PE, CEP 50.050-050

14.00 às 16.30

ANEXO VIIIDECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA

Dr.(ª)_________________________________________CRM - PE: ___________Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de defi ciência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 e que foi alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de defi ciência Física a que se enquadra na seguinte categoria:Inciso I – Defi ciência Física: Alteração completa ou parcial de um ou mais segmento do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membro com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam difi culdades para o desempenho de funções. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 – DOU de 03/12/2004)

Declaro que o(a) Sr(ª)________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito(a) na Seleção Pública concorrendo a uma vaga de _________________________ como Portador(a) de Defi ciência Física. Fundamentado no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO que: O(A) candidato(a) (É) (NÃO É) portador(a) de Defi ciência Física, cujo CID 10 da Defi ciência é ______. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar o seguinte quadro defi citário motor: _________________________________________________________________________________________________________ E que será necessário para acesso à sala onde será realizada a prova escrita _________________, e em razão da paralisia nos membros superiores, será necessidade __________________ para preencher o cartão de resposta da prova. NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Defi ciente Físico(a) é obrigado(a) a além deste documento para a análise da comissão organizadora da seleção encaminhar em anexo exames atualizados que possa comprovar a Defi ciência Física (laudo dos

exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografi a Computadorizada, Ressonância Magnética, etc).

Recife, _____/____/_____

Ratifi co as informações acima.


DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA

Dr.(ª)_________________________________________CRM - PE: ___________Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de defi ciência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de defi ciência Auditiva a que se enquadra nas seguintes categorias:Inciso II – Defi ciência Auditiva: Perdas bilaterais, parciais ou totais, de quarenta e um decibéis(db) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. a) de 25 a 40 db – surdez leve; b) de 41 a 55 db – surdez moderada; c) de 56 a 70 db – surdez acentuada; d) de 71 a 90 db – surdez severa;e) acima de 91 db – surdez profunda; f) anacusia.

Declaro que o(a) Sr(ª) ________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito(a)na Seleção Pública concorrendo a uma vaga de _______________________ como Portador(a) de Defi ciência Auditiva. Fundamentado no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e no Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO que: o(a) candidato(a) (É) (NÃO É) portador(a) de Defi ciência Auditiva, cujo CID 10 da Defi ciência é _________. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar surdez bilateral em nível de acentuada a profunda ou anacusia, conforme demonstrado na audiometria tonal e vocal datada de ___/___/___ em anexo. E que (SERÁ) (NÃO SERÁ) necessário a presença de um(a) leitor(a) de libras na sala onde será realizada a prova escrita, em razão da necessidade comunicação do candidato para prestar os esclarecimentos necessário, uma vez que NÃO SERÁ permitido o uso de Prótese Auditiva durante a realização da Prova.

NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Defi ciente Auditivo(a) é obrigado(a) além deste documento para a análise da comissão organizadora da seleção encaminhar em anexo Audiometria atualizada e Audiometrias anteriores que por ventura possua, que

possam comprovar a defi ciência Auditiva Bilateral a partir de 56 db na freqüência de 500 Hz e sua evolução, se for o caso.

Recife, _____/____/_____

Ratifi co as informações acima.


DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA

Dr.(ª)_________________________________________CRM - PE: ___________Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de defi ciência que NÃO tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de defi ciência Visual a que se enquadra nas seguintes categorias:Inciso III – Defi ciência Visual - Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que signifi ca acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296/04) e pela Súmula STJ 377/09 para os portadores de visão monocular.

Declaro que o(a) Sr(ª) ________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito(a) na Seleção Pública concorrendo a uma vaga de ________________________ como Portador(a) de Defi ciência VISUAL. Fundamentado no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, e pela Súmula STJ 377/09. AFIRMO que: o(a) candidato(a) (É) (NÃO É) portador(a) de Defi ciência Visual, cujo CID 10 da Defi ciência é __________. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar Cegueira bilateral ou Visão Monocular as custas do Olho ____, conforme a acuidade visual C/S correção e na Campimetria Digital Bilateral datada de ____/____/____ anexa. E que (SERÁ) (NÃO SERÁ) necessário que a prova seja escrita em Braille ou com letra ampliada para corpo ______.

NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Defi ciente Visual é obrigado(a) encaminhar além deste documento para a análise da comissão organizadora da seleção anexar Campimetria Digital Bilateral atualizada e estudo da acuidade visual com e sem

Edital seleção médicos secretaria executiva de ressocialização

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