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SISTEMA ABERTO DE SELEO DE PATROCNIO

EDITAL DE INSCRIO DE PROJETOS DA REA CULTURAL UNIDADES CULTURAIS DOS CORREIOS N 001/2014

1. DO SISTEMA ABERTO DE SELEO DE PATROCNIOS E DO EDITAL DE INSCRIO DE

PROJETOS:

1.1. O Sistema Aberto de Seleo de Patrocnios um canal receptor de projetos que buscam apoio financeiro na rea cultural. 1.2. O Presente Edital de Inscrio de Propostas na rea Cultural objetiva o recebimento de projetos para a ocupao das Unidades Culturais dos Correios, conforme relao abaixo, com incio de realizao previsto para o perodo de agosto de 2015 a janeiro de 2017, permitida a prorrogao da sua vigncia a critrio dos Correios:

a) Centro Cultural Correios Rio de Janeiro b) Centro Cultural Correios So Paulo c) Centro Cultural Correios Recife d) Centro Cultural Correios Salvador e) Espao Cultural Correios Fortaleza f) Espao Cultural Correios Juiz de Fora g) Museu Nacional dos Correios, em Braslia

1.2.1. A descrio das dependncias das unidades culturais encontra-se no seguinte endereo: http://www.correios.com.br/cultura. recomendvel a visita aos locais de interesse.

1.3. O montante total de recursos destinados para este Edital ser definido de acordo com a disponibilidade oramentria dos Correios para patrocnios no perodo de agosto de 2015 a janeiro de 2017, que ser determinada pela Diretoria da Empresa. 1.4. Este Edital oferece aos proponentes afro-descendentes a possibilidade de participao pelo sistema de cotas, conforme regras e condies de participao descritas no item 4. 1.5. Os Correios patrocinaro, por projeto e por praa de realizao, os valores mximos especificados abaixo:

CIDADES VALOR MXIMO

Rio de Janeiro/RJ R$300.000,00

So Paulo/SP R$300.000,00

Recife/PE R$300.000,00

Braslia/DF R$300.000,00

Salvador/BA R$100.000,00

Fortaleza/CE R$100.000,00

Juiz de Fora/MG R$100.000,00

1.5.1. facultada ao proponente a captao complementar dos recursos necessrios viabilizao do projeto. Entretanto, no sero contratados projetos que tenham o patrocnio compartilhado com empresas concorrentes dos Correios.

1.5.1.1. Caso haja recursos captados em outras fontes, essa informao dever constar na planilha oramentria, que dever indicar sempre o valor total do projeto.

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1.5.2. O valor total a ser patrocinado para cada projeto selecionado depender da avaliao a ser realizada pela Comisso de Seleo e da verificao da sua compatibilidade com os valores de mercado quando da submisso dos projetos ao enquadramento na Lei Rouanet. 1.5.3. A efetivao pelos Correios de patrocnio incentivado via Lei Rouanet est condicionada comprovao de captao de pelo menos 40% do valor total do projeto, incluindo o valor a ser patrocinado pela prpria ECT.

1.6. O objeto principal do projeto dever ser realizado na unidade cultural dos Correios em cada cidade pretendida, admitindo-se, a critrio da Comisso de Seleo, a realizao de partes complementares do projeto em outros equipamentos culturais ou espaos pblicos; 1.7. Sero aceitos apenas projetos inditos em cada praa de execuo, excetuando-se os casos de mostras e festivais que possuam contedo diferente em cada uma de suas edies. 1.8. Os segmentos contemplados neste Edital, bem como as Unidades Culturais onde esto disponveis encontram-se descritos no quadro abaixo:

SEGMENTOS DESCRIO LOCAL DISPONVEL

Artes Cnicas Dana Apresentaes ou mostras de dana.

Centro Cultural Correios Rio de Janeiro

Artes Cnicas Teatro Montagem e apresentaes de teatro.

Centro Cultural Correios Rio de Janeiro

Artes Visuais Exposies de obras das mais diversas linguagens.

Centro Cultural Correios Rio de Janeiro Centro Cultural Correios So Paulo Centro Cultural Correios Recife Centro Cultural Correios Salvador Espao Cultural Correios Fortaleza Espao Cultural Correios Juiz de Fora Museu Nacional dos Correios Braslia

Audiovisual Mostras de Cinema e Vdeo.

Centro Cultural Correios Rio de Janeiro Centro Cultural Correios Recife Museu Nacional dos Correios Braslia

Humanidades Projetos literrios e de incentivo leitura.

Centro Cultural Correios Rio de Janeiro Centro Cultural Correios So Paulo Centro Cultural Correios Recife Museu Nacional dos Correios Braslia

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Msica Apresentaes de msica de artistas ou de gneros preferencialmente brasileiros.

Centro Cultural Correios Rio de Janeiro Centro Cultural Correios So Paulo Centro Cultural Correios Recife Museu Nacional dos Correios Braslia

1.9. O processo de seleo objeto deste edital contempla tambm projetos educativos e de formao, tais como oficinas, cursos de curta durao e seminrios, para os segmentos de artes cnicas (dana e teatro), artes visuais, audiovisual e msica. Esses projetos devero ser inscritos nos segmentos que mais se adequarem natureza do objeto das aes educativas.

1.9.1. No caso do segmento de artes visuais, as aes educativas, na forma de monitoria e visitas mediadas, so consideradas contrapartidas obrigatrias, conforme descrito no Anexo I deste Edital.

1.10. Projetos itinerantes, isto , com realizao prevista em mais de uma cidade, podero ser inscritos para fazer a circulao apenas entre as Unidades Culturais localizadas no Rio de Janeiro/RJ, Recife/PE, So Paulo/SP e Braslia/DF, desde que sejam compatveis com a estrutura fsica de cada local pretendido.

1.10.1. No ato da inscrio devero ser indicadas no campo apropriado as Unidades Culturais de interesse; 1.10.2. Os campos valor total do projeto, valor solicitado e valor captado devero ser preenchidos com as somas dos valores referentes execuo do projeto em todas as localidades pretendidas; 1.10.3. A planilha de custos dever seguir o modelo constante no Anexo III deste Edital, apresentando, primeiramente, os custos fixos de pr-produo, independente da quantidade de praas pretendidas e, posteriormente, os custos relativos a cada cidade de realizao;

1.10.4. A inscrio do projeto em mais de uma unidade cultural no garantia para sua seleo em uma ou mais das localidades pretendidas;

1.10.5. No caso de projetos itinerantes, os Correios reservam-se o direito de escolher a ordem da itinerncia, em comum acordo com o proponente, como condio para a realizao do patrocnio.

1.11. No caso dos projetos inscritos no segmento Artes Visuais, a planilha oramentria dever ser elaborada considerando um perodo de 60 (sessenta) dias de durao para a exposio em cada unidade cultural pretendida.

1.11.1. Os Correios, se necessrio, reservam-se o direito de alterar a durao do perodo de exposio dos projetos selecionados para melhor adequ-los disponibilidade de pauta das grades de programao das Unidades Culturais. Nesse caso, as planilhas oramentrias devero ser ajustadas de acordo com o novo perodo acordado entre as partes, quando da efetiva contratao do projeto.

1.12. As informaes relativas s contrapartidas esto descritas no ANEXO I deste Edital.

1.13. O presente processo ser dividido em etapas conforme indicado no cronograma abaixo e detalhado nos itens a seguir:

N ETAPA PERODO FASE

1 Inscrio 27/08 a 16/11/2014

-

2 Avaliao 17/11/2014 a 06/02/2015

Habilitao, Qualificao e Pr-seleo

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3 12/02 a 08/03/2015 Inscrio dos projetos pr-selecionados

junto ao Ministrio da Cultura

4 09/03 a 22/06/2015 Anlise e aprovao dos projetos pelo

Ministrio da Cultura

5 Resultado 15/07/2015

Divulgao do resultado final

2. DAS INSCRIES

2.1. DAS ETAPAS DE INSCRIO:

2.1.1. Antes de efetuar a inscrio do projeto importante realizar a leitura completa deste Edital; 2.1.2. A inscrio dos projetos ser realizada exclusivamente por meio do preenchimento e envio de formulrio eletrnico atravs de sistema especfico disponvel na pgina dos Correios:

http://www.correios.com.br/patrocinio

2.1.3. Alm do preenchimento do formulrio eletrnico disponibilizado, obrigatrio o envio, via sistema dos anexos definidos no item 3 deste edital. 2.1.4. A inscrio eletrnica do projeto dever ocorrer impreterivelmente no perodo de 27/08/2014 a 16/11/2014.

2.1.5. O acesso ao formulrio de inscrio ocorre mediante cdigo fornecido ao interessado aps o cadastramento do CNPJ no site:

http://www.correios.com.br/patrocinio

2.1.5.1. Somente de posse desse cdigo, o interessado poder acessar o formulrio de inscrio, sendo sua responsabilidade a guarda e utilizao do cdigo fornecido.

2.1.6. O Formulrio de Inscrio pode ser preenchido de uma s vez ou em momentos distintos. 2.1.7. A cada acesso ao formulrio de inscrio, o proponente dever selecionar o campo no qual pretende trabalhar, incluindo ou corrigindo dados. 2.1.8. Para encaminhar o formulrio de inscrio, o interessado dever preench-lo, de forma completa, incluir os anexos obrigatrios e acionar as funcionalidades enviar e finalizar projeto. 2.1.9. Aps acionar a funcionalidade finalizar projeto, no ser possvel efetuar qualquer tipo de alterao, substituio ou incluso de dados ou de anexos no Formulrio de Inscrio. 2.1.10. A descrio do projeto e as contrapartidas oferecidas devero ser objetivamente descritas no formulrio de inscrio, observadas as condies para cada segmento e local de realizao do projeto, conforme definidos no ANEXO I. 2.1.11. Os Correios no se responsabilizaro por inscries no concludas em razo de problemas particulares dos proponentes, incluindo falhas tecnolgicas, como problemas em servidores, na transmisso de dados, na linha telefnica, em provedores de acesso, abrangendo, ainda, possvel lentido e intermitncia nos servidores dos Correios, em decorrncia do acmulo de acessos simultneos nos ltimos dias do prazo de inscrio. 2.1.12. responsabilidade do proponente informar, no momento da inscrio do projeto, um e-mail de contato ativo e consult-lo frequentemente, pois ser o canal de comunicao utilizado pelos Correios.

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2.1.12.1. Os Correios no se responsabilizam por problemas de recebimento de e-mails gerados pelo sistema ou outros problemas tcnicos que o proponente venha a ter (filtros, anti-spam e outros).

2.2. DAS CONDIES DE INSCRIO

2.2.1 No ser admitida a inscrio de mais de 01 (um) projeto por proponente. Entretanto, o mesmo projeto poder ser inscrito em mais de uma Unidade Cultural, observando o disposto no item 1.10. deste edital; 2.2.2. A inscrio no Sistema Aberto de Seleo de Patrocnios dos Correios no garante ao interessado a seleo do respectivo projeto; 2.2.3. No sero aceitos formulrios enviados via e-mail, via fax ou por qualquer outro meio. 2.2.4. No sero aceitos formulrios de inscrio encaminhados de forma incompleta e/ou sem os anexos obrigatrios; 2.2.5. Os Correios NO patrocinam:

a) projetos de natureza poltico-partidria e projetos de natureza religiosa, excetuando-se, no ltimo caso, aqueles reconhecidos como Patrimnio Imaterial; b) projetos que tenham como foco direto ou indireto a promoo pessoal de autoridades ou servidores pblicos, conforme Decreto 6.555/2008; c) eventos comemorativos de entidade classista ou de representao de grupos sociais; d) festividades de aniversrio de municpio, instituio, associao e similares; e) projetos de natureza carnavalesca e natalina; f) projetos que incentivem o uso de bebida alcolica, cigarro ou outras drogas; g) produo de CD ou DVD como objeto principal do projeto, admitindo-se a insero de marca nesses produtos, a ttulo de contrapartida em patrocnios concedidos em outros segmentos; h) projetos propostos por agente de procedncia estrangeira; i) projetos propostos por pessoa fsica; j) projetos que envolvam, na sua produo, a participao de empregado, dirigente da ECT ou pessoa que tenha com estes vnculos de parentesco de at terceiro grau. k) projetos que sejam apresentados por rgos da Administrao Pblica Direta na condio de entidade executora a ser contratada; l) projetos apresentados por entidades ou empresas que estejam inadimplentes com a ECT ou com outros rgos da Administrao Pblica; m) projetos que explorem o trabalho infantil, degradante ou escravo; n) projetos que apresentem preconceito de qualquer natureza; o) projetos que estejam relacionados a jogos de azar ou especulativos;

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3. DOS ANEXOS OBRIGATRIOS

3.1. obrigatrio, no momento da inscrio, anexar ao formulrio eletrnico os seguintes documentos, observando-se o tamanho mximo permitido para cada um, conforme especificado abaixo:

3.1.1. Projeto completo conforme modelo disponvel no Anexo II deste Edital tamanho mximo: 500 KB (quinhentos kbytes);

3.1.2. Oramento completo conforme modelo disponvel no Anexo III deste Edital tamanho mximo: 500 KB (quinhentos kbytes);

3.1.3. Imagens do projeto conforme especificao descrita no Anexo IV deste Edita tamanho mximo: 800 KB (oitocentos kbytes); 3.1.4. Autodeclarao de afro-descendente, conforme modelo disponvel no Anexo V deste Edital,

apenas para os projetos inscritos que desejam concorrer pelo sistema de cotas tamanho mximo: 500 KB (quinhentos kbytes).

3.2. Somente sero aceitos arquivos com extenses em PDF para os anexos.

4. DA COTA PARA PROPONENTES AFRO-DESCENDENTES

4.1. O sistema de cotas est em consonncia com a Lei n 12.288, de 20 de julho de 2010, e tem o objetivo de garantir a igualdade de oportunidade na apresentao de projetos culturais aos produtores afro-descendentes. 4.2. Podem concorrer pelo sistema de cotas as pessoas jurdicas cujos representantes legais, no ato da inscrio, se autodeclararem pretos ou pardos, conforme categorias de classificao de cor ou de raa adotadas pelo Instituto Brasileiro de Estatstica IBGE.

4.2.1. Os proponentes que desejarem concorrer dentro do sistema de cotas devero assinalar, no ato do cadastramento do projeto, a funcionalidade referente a essa opo. 4.2.2. Os proponentes que optarem por concorrer pelo sistema de cotas assumiro a obrigatoriedade de incluir o anexo de auto-declarao conforme estabelecido no item 3 e disponibilizado no Anexo V deste Edital. 4.2.3. de inteira responsabilidade do proponente que desejar concorrer pelo sistema de cotas, no momento do cadastramento do projeto, executar os procedimentos descritos nos subitens 4.2.1 e 4.2.2, cabendo destacar que, conforme constante no item 2.1.9, aps acionada a funo finalizar projeto, no ser possvel efetuar qualquer tipo de alterao ou incluso de dados no formulrio de inscrio.

4.3. Ser reservada em cada Unidade Cultural dos Correios uma pauta exclusiva nas grades de programao, nos meses de novembro e dezembro, durante a vigncia deste Edital, para a realizao de um projeto de temtica africana ou afro-brasileira, a ser selecionado por meio do sistema de cotas. 4.5. Os projetos recebidos, cujos proponentes optarem pelo sistema de cotas, sero submetidos a todas as etapas de avaliao previstas no item 6, tendo como base os critrios de avaliao descritos no item 5 e a Poltica de Patrocnio dos Correios, em especial as normas previstas no subitem 2.2.5 deste Edital. 4.6. Caso no haja projetos habilitados e selecionados dentro do sistema de cotas, os Correios se reservam o direito de ocupar a pauta das grades de programao das Unidades Culturais com projetos habilitados e selecionados fora do sistema de cotas, de forma a garantir a continuidade da programao, bem como a melhor empregabilidade dos recursos destinados seleo de projetos por este Edital.

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5. DOS CRITRIOS DE AVALIAO

5.1. As avaliaes e selees decorrentes do presente Edital consideram, nos termos dos critrios adiante definidos, as peculiaridades de cada projeto, as suas caractersticas e potenciais individuais, em relao aos critrios que compem as expectativas da ECT para com o investimento proposto, considerando-se, ainda, que na rea objeto da seleo, cada projeto figura como proposta indita e incomparvel a outros projetos.

5.2. Nas avaliaes sero considerados e pontuados os critrios relacionados abaixo:

5.2.1 Qualidade do projeto - Qualificao do contedo; apresentao, definio e organizao; abrangncia, originalidade do projeto na sua rea de atuao e viabilidade tcnica de implementao; qualificao dos profissionais envolvidos e procedncia da arte retratada.

5.2.2 Local de realizao Relao do projeto com o ambiente ou cenrio onde ele est inserido e adequao do projeto em relao unidade cultural pretendida.

5.2.2 Participao do pblico externo - Potencial de atrao do projeto junto ao pblico em geral e junto a pblico especfico;

5.2.4 Visibilidade - Extenso e potencial do projeto para a projeo do patrocnio, relacionamento da empresa, visibilidade de marca e de cobertura de mdia, potencial de merchandising, endomarketing e marketing de relacionamento.

5.3. Os critrios Qualidade do Projeto e Visibilidade tero peso 2 (dois) nas avaliaes e as notas atribudas para os mesmos sero utilizadas, nesta ordem, para os casos que necessitem de desempate;

6. DO PROCESSO DE SELEO 6.1. As propostas sero avaliadas por uma Comisso Tcnica formada especialmente para esse fim.

6.1.2. A Comisso Avaliadora ser composta por empregados dos Correios, podendo contar com a participao de representantes designados pelos seguintes rgos: Secretaria de Comunicao Social da Presidncia da Repblica SECOM, Secretaria de Polticas de Promoo da igualdade Racial SEPPIR, Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Especial de Polticas para Mulheres, Secretaria Geral e Ministrio da Cultura.

6.2. O processo de seleo ser composto por cinco fases, conforme especificado a seguir:

6.2.1 Habilitao: esta fase visa verificar se os projetos inscritos atendem s condies de participao constantes neste Edital.

6.2.1.1 Sero inabilitados os projetos:

a) que no se adequarem Poltica de Patrocnio da ECT, em especial o previsto no subitem 2.2.5 deste Edital; b) que no atenderem aos procedimentos de inscrio descritos no item 2. c) cuja inscrio no tenha sido realizada no sistema; d) previstos para iniciar fora do perodo entre agosto de 2015 a janeiro de 2017; e) que sejam incompatveis com o espao fsico da Unidade Cultural pretendida; f) inscritos em segmento no contemplado na Unidade Cultural pretendida ou que tenham sido reclassificados dessa forma na fase de avaliao pelo Ministrio da Cultura;

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g) cujo objeto principal no tenha realizao prevista na Unidade Cultural pretendida. h) cujo valor solicitado ou cuja soma dos valores solicitados, no caso de projetos itinerantes, seja superior aos limites estabelecidos no item 1.5. i) que no estejam acompanhados dos anexos obrigatrios previstos no item 3. j) que sejam itinerantes e forem inscritos para fazer circulao em unidades culturais no previstas no item 1.10. ou inscritos em segmento no contemplado pela(s) localidade(s) pretendida(s), conforme definido no item 1.8. Nesses casos, o projeto ser desabilitado apenas nas praas que no estiverem em conformidade com os subitens supracitados.

6.2.2 Qualificao: esta fase objetiva realizar a avaliao dos projetos habilitados, de acordo com os critrios descritos no item 5 deste Edital.

6.2.2.1. A nota final do projeto ser calculada a partir da mdia das notas dadas pelos avaliadores. 6.2.2.2. Para que um projeto seja considerado qualificado, inclusive para aproveitamento no sistema de cotas, dever obter 70% da pontuao mxima.

6.2.3 Pr-seleo: considerando a disponibilidade oramentria e das grades de programao de cada Unidade Cultural, esta fase visa identificar quais projetos, dentre os qualificados, obedecendo a ordem de pontuao, sero indicados para inscrio no Ministrio da Cultura visando obter autorizao para captao de recursos na forma de incentivos fiscais da Lei Rouanet.

6.2.3.1 Nesta etapa os Correios podero, se necessrio, entrar em contato com os proponentes para negociar as contrapartidas, incluindo o plano de comunicao, e o aporte financeiro a ser destinado a cada projeto, podendo ser recomendado redimensionamentos e adaptaes nos oramentos apresentados, em consonncia aos critrios do Ministrio da Cultura. 6.2.3.1.2 Caso no haja a negociao favorvel entre as partes, o projeto ser

automaticamente desclassificado. 6.2.3.2. O resultado dessa fase ser publicado no site dos Correios e no Dirio Oficial da Unio e os proponentes dos projetos indicados para a prxima fase sero comunicados, via carta e e-mail, acerca dos procedimentos e prazos a serem cumpridos. 6.2.3.3. Os projetos qualificados e que no forem inicialmente indicados para inscrio junto ao Ministrio da Cultura formaro cadastro reserva, durante o perodo contemplado neste Edital, de modo que os Correios possam selecion-los para complementar a grade de programao de alguma Unidade Cultural, se for o caso, conforme disponibilidade oramentria. 6.2.3.4. Os projetos do cadastro reserva que eventualmente forem selecionados devero ser inscritos junto ao Ministrio da Cultura para obteno de autorizao para captao de recursos via Lei Rouanet;

6.2.4. Inscrio do projeto junto ao Ministrio da Cultura por meio do Sistema SALICWEB: esta uma etapa de responsabilidade dos proponentes que tenham sido pr-selecionados. A sua no realizao no prazo especificado implicar a desclassificao do projeto.

6.2.5. Aprovao dos projetos pelo Ministrio da Cultura: esta fase consiste na avaliao dos projetos pelo Ministrio da Cultura, visando autorizao para captao de recursos na forma de incentivos fiscais da Lei Rouanet.

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6.2.5.1. Os proponentes devero observar rigorosamente os prazos de eventuais diligncias solicitadas pelo Ministrio da Cultura durante o processo de avaliao, sob pena de desclassificao; 6.2.5.2. Os projetos selecionados pela Comisso de Seleo e devidamente inscritos no Ministrio da Cultura submetem-se s normas relativas apresentao, recebimento, anlise, aprovao, execuo, acompanhamento e prestao de contas de propostas culturais do mecanismo de Incentivos Fiscais do Pronac, especialmente a Lei n 8.313, de 1991 (Lei Rouanet), o Decreto n 5.761, de 2006, a Instruo Normativa n 01, de 2013, na Resoluo do Ministrio da Cultura n 01, de 2010, e respectivo Anexo (Regimento Interno da Comisso Nacional de Incentivo Cultura), as Smulas Administrativas da CNIC, o Manual de Identidade Visual do Ministrio da Cultura e demais atos normativos aplicveis, ou outras normas que as substituam. 6.2.5.3. O projeto a ser inscrito no Ministrio da Cultura dever ser exatamente o mesmo inscrito e pr-selecionado junto aos Correios, no sendo admitidas alteraes, particularmente no que tange ao nome da empresa proponente, objeto do evento, valor mximo previsto, profissionais envolvidos e segmento cultural. 6.2.5.4. Ser admitida mudana no segmento cultural apenas se a alterao for realizada pelo prprio Ministrio da Cultura a fim de melhor adequar o projeto ao previsto nos normativos citados no subitem 6.2.5.2.

6.2.5.4.1 Caso o segmento cultural proposto pelo Ministrio da Cultura no for contemplado pela Unidade Cultural escolhida pelo proponente, o projeto ser inabilitado.

6.2.5.5. Os projetos que obtiverem xito nesta fase sero selecionados para o processo de concesso de patrocnio dos Correios. 6.2.5.6. Os projetos que porventura no forem aprovados pelo Ministrio da Cultura sero automaticamente desclassificados. 6.2.5.7. Na listagem do resultado final a ser publicada pelos Correios, podero constar aqueles projetos que tiverem sido aprovados na reunio da Comisso Nacional de Incentivo Cultura - CNIC e eventualmente pendentes de publicao do PRONAC no Dirio Oficial da Unio. Entretanto, a contratao do patrocnio estar condicionada apresentao da referida publicao no DOU.

6.3. A seleo prevista neste Edital constitui somente a primeira etapa do processo de patrocnio, que somente ser efetivado mediante a assinatura de contrato entre as partes, que, por sua vez, estar condicionada ao atendimento integral das exigncias do processo de contratao, incluindo a negociao do valor do investimento, do perodo e do local de realizao, das contrapartidas e demais condies de execuo do projeto.

7. DA DIVULGAO DO RESULTADO 7.1. O resultado das avaliaes decorrentes deste Edital ser publicado no Dirio Oficial da Unio e no site dos Correios:

8. DA CONTRATAO 8.1. A contratao dos projetos selecionados ser processada de acordo com a Lei de Licitao e Contratos Administrativos (Lei 8.666/93). 8.2. A contratao do patrocnio depender do atendimento a todas as condies de contratao apresentadas pelos Correios, inclusive da apresentao das certides de regularidade para com a Previdncia Social, o Fundo de Garantia por Tempo de Servio - FGTS, Fazenda Nacional e junto ao Ministrio do Trabalho, que devero estar em situao regular durante todo o processo de contratao.

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8.2.1. Alm de atender s condies supracitadas, a entidade proponente somente poder ser contratada se tiver no seu documento de constituio jurdica (contrato social, estatuto etc.) a previso de realizar eventos, projetos ou aes culturais.

8.3. O projeto selecionado ser contratado por intermdio da empresa proponente cadastrada do formulrio de inscrio e junto ao Ministrio da Cultura, no sendo admitida a sua substituio. 8.4. A liberao dos recursos para o projeto contratado ser parcelada, de acordo com as etapas de seu desenvolvimento, conforme definio e disponibilidade oramentria dos Correios. 8.5. A empresa selecionada ser contatada por meio de carta com a convocao para a contratao.

9. DISPOSIES GERAIS 9.1. O ato de inscrio pressupe plena concordncia com os termos constantes neste Edital. 9.2. A programao das Unidades Culturais dos Correios prev a prtica do acesso gratuito. Uma exceo admitida no caso dos segmentos de Audiovisual, Msica e Artes Cnicas, nas categorias Dana e Teatro, quando realizados no teatro do CCC/Rio de Janeiro. Neste caso, o valor do ingresso no poder exceder o limite de R$20,00 e essa informao dever constar no plano de distribuio da proposta cultural a ser enviada ao Ministrio da Cultura.

9.2.1. Nos segmentos de Audiovisual, Msica e Artes Cnicas, nas categorias Dana e Teatro, caber ao proponente a confeco dos ingressos ou senhas de acesso (gratuitos ou no), a operao da bilheteria, o controle das portarias e da plateia e a segurana do evento patrocinado, devendo os custos relativos a essas aes estar previstos na planilha oramentria do projeto.

9.3. Os proponentes dos projetos que forem selecionados e patrocinados devero ceder para os Correios o direito de uso de imagem das aes realizadas, para composio de seu acervo histrico e utilizao em campanhas de divulgao institucional, inclusive em seu site na internet, sem qualquer nus.

9.3.1. Ficar sob inteira responsabilidade do patrocinado a obteno das autorizaes pertinentes junto aos detentores legais dos direitos autorais e de exibio.

9.4. Na avaliao da proposta, a Comisso Tcnica poder relevar erros formais ou simples omisses em quaisquer documentos, desde que essas falhas no alterem a substncia das propostas, dos documentos e de sua validade jurdica. 9.5. Independentemente das etapas do processo de seleo, os Correios podero, a qualquer momento, inabilitar projetos caso sejam verificadas irregularidades ou descumprimento das exigncias constantes neste edital. 9.6. Os Correios podero propor alterao de datas de realizao dos projetos selecionados, inclusive os provenientes do cadastro reserva, visando melhor composio das grades de programao de suas Unidades Culturais. 9.7. obrigao dos proponentes dos projetos selecionados obterem todas as autorizaes necessrias, bem como eventuais outros meios de prova judicialmente aceitos inclusive no que se refere aos direitos autorais, de divulgao, de exibio e de imagem junto aos respectivos autores de todas as obras intelectuais utilizadas no projeto, dos herdeiros legais do mesmo ou eventuais cessionrios, na forma da Lei 9.610/98, bem como as autorizaes de todos os artistas participantes no projeto.

9.7.1. Todo e qualquer nus decorrente de questes de direitos autorais recairo, exclusivamente, sobre o Responsvel pelo projeto.

9.8. Os casos omissos neste Edital sero resolvidos pela Comisso de Seleo, sendo esta subordinada ao Departamento de Gesto Cultural (DEGEC).

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10. ANEXOS I CONTRAPARTIDAS II - MODELO DE PROJETO COMPLETO (dever ser anexado ao formulrio de inscrio) III MODELO DE PLANILHA ORAMENTRIA (dever ser anexado ao formulrio de inscrio) IV IMAGENS DO PROJETO (dever ser anexado ao formulrio de inscrio) V AUTODECLARAO DE AFRO-DESCENDENTE (dever ser anexada ao formulrio de inscrio)