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7/23/2019 editalmarlieria

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CONCURSO PBLICO DE PROVAS E TTULOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS

NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARLIERIA

EDITAL NO01/2015

O Municpio de Marliria, Estado de Minas Gerais, torna pblico que esto abertas as inscries para o ConcursoPblico de Provas e Ttulos para preenchimento de vagas discriminadas no ANEXO I, em conformidade com alegislao atinente matria e pelas instrues constantes do presente Edital.

1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Pblico a que se refere o presente Edital, ser realizado sob a responsabilidade da FundaoGeraldo Perlingeiro AbreuFGPA.

1.2 O Concurso Pblico destina-se ao provimento de cargos vagos, dos que vagarem ou forem criados na suavigncia.

1.3O Prefeito Municipal nomeou, por meio daPORTARIA N 030 DE 15 DE ABRIL DE 2015,Comisso de ConcursoPblico para acompanhamento deste Concurso.

1.4 Os candidatos selecionados sero contratados nos termos do art. 37, inc. IX da Constituio Federal, LeisMunicipais n: Lei n 891 de 25 de fevereiro de 2008 Estatuto dos Servidores Pblicos do Municpio, Lei n 957 de01 de maro de 2011- Plano de Cargos, carreiras e vencimentos do Magistrio, Lei n 958 de 18 de maro de 2011-Plano de Cargos, carreiras e vencimentos dos Servidores Pblicos de Marliria, Lei n 1008 de 01 de maro de 2013Criao e extino de cargos da Estrutura Administrativa do Poder executivo, Lei n 1009 de 01 de maro de 2013Concede reviso geral dos vencimentos, remuneraes, proventos e penses aos servidores, Lei n 1042 de 17 dedezembro de 2014 - Criao e Extino e Criao de vagas de provimento efetivo, Lei n 1043 de 17 de dezembrode 2014 - Criao de vagas de provimento efetivo para o quadro de servidores, Lei n 1048 de 27 de fevereiro de2015 - Concede reviso geral dos vencimentos, remuneraes, proventos e penses aos servidores, Lei n 1050 de27 de fevereiro de 2015Fixa Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitrios de Sade e Agentes de Combates Endemias, Lei n1051 de 27 de fevereiro de 2015 - Fixa Piso Salarial do Docente Nvel Mdio e Superior doMagistrio, Lei n 1057 de 22 de abril de 2015 Extino de vagas, criao de cargos, alterao de atribuies eacrescenta requisito de acesso aos cargos e Lei n 1058 de 04 de maio de 2015 D nova redao ao inciso I do do art. 16 e 3 art. 22 da Lei n 1042/2014 e Lei Orgnica do Municpio de Marliria / MG .

1.5 A inscrio do candidato implicar na concordncia plena e integral nos termos deste Edital, seus anexos,

eventuais alteraes e legislao vigente.1.6Todos os horrios definidos neste Edital, seus anexos e comunicados oficiais, tm como referncia o horriooficial de Braslia-DF.

2. DAS ESPECIFICAES DOS CARGOS E OUTROS DADOS

2.1 Cargos:O nmero de vagas, o grau de escolaridade exigido, vencimento e valor da inscrio so os constantesdo ANEXO I,parte integrante deste Edital.

2.2 Local de Trabalho: Prefeitura Municipal de Marliria, compreendendo todas as unidades da rede pblicamunicipal, tanto da zona urbana quanto da rural.

2.3 Jornada de Trabalho:Conforme discriminada no ANEXO I.

2.4 Regime Jurdico: Os candidatos aprovados no Concurso Pblico, aps nomeao, tero suas relaes detrabalho regidas pelo Estatuto do Servidor Pblico do Municpio de Marliria e legislao municipal aplicvel.

2.5 Atribuies dos cargos:So as constantes do ANEXO IVdeste Edital.

3. DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS

3.1Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidado portugus que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigaescivis e gozo dos direitos polticos (Decreto n 70.436, de 18/04/72, Constituio Federal - 1 do Art. 12 de 05/10/88e Emenda Constitucional n. 19, de 04/06/98 - Art. 3).

3.2 Estar em dia com as obrigaes resultantes da legislao eleitoral e, se do sexo masculino, do servio militar.

3.3 Ter, na data de posse, a idade mnima de 18 anos completos.

3.4Ter, na data da posse, a escolaridade, o registro no respectivo Conselho de Classe, quando o exerccio do cargo

exigir e os requisitos para o preenchimento do cargo.

3.5 Estar em pleno gozo de seus direitos civis e polticos.


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3.6Gozar de boa sade fsica e mental e ter capacitao fsica para o exerccio do cargo.

3.7 Ser detentor de aptido fsica e mental para o exerccio das funes inerentes ao cargo, na forma de LaudoMdico (original ou cpia autenticada).

3.8 No ser aposentado por invalidez ou estar em idade de aposentadoria compulsria, ou seja, 70 (setenta) anos,em obedincia ao Art. 40, inciso II da Constituio Federal de 5 de outubro de 1988.

3.9 No exercer cargo, emprego ou funo pblica, ressalvados os casos de acumulao permitida na ConstituioBrasileira.

3.10 No ato da inscrio no sero solicitados os comprovantes das exigncias contidas neste Edital, no entanto, ocandidato que no comprov-los no ato da posse, mesmo que tenha sido aprovado, ser automaticamente eliminadodo Concurso Pblico.

4. DAS INSCRIES

4.1 Disposies Gerais

4.1.1 O candidato dever tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos no Edital que rege este ConcursoPblico e da legislao pertinente, antes de realizar sua inscrio, evitando nus desnecessrios.

4.1.2 de exclusiva responsabilidade do candidato ou de seu representante legal a exatido dos dados cadastraisinformados no Requerimento Eletrnico de Inscrio via Internet.

4.1.3A Prefeitura de Marliria e a Fundao Geraldo Perlingeiro Abreu (FGPA) no se responsabilizam por quaisqueratos ou fatos decorrentes de informaes e endereo incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato ou por seu

representante legal.4.1.4Qualquer informao falsa ou inexata por parte do candidato no Requerimento Eletrnico de Inscrio, apuradaa qualquer tempo, implicar na convocao do candidato, para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente osesclarecimentos e a documentao necessria.

4.1.5A Prefeitura Municipal de Marliria e a FGPA no se responsabilizam, quando os motivos de ordem tcnica nolhes forem imputveis, por inscries no recebidas por falhas de comunicao, congestionamento das linhas decomunicao, falhas de impresso, problemas de ordem tcnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bemcomo por outros fatores alheios que impossibilitem a transferncia dos dados e a impresso do boleto bancrio dataxa de inscrio.

4.1.6 O Requerimento Eletrnico de Inscrio e o valor pago referente taxa de inscrio so pessoais eintransferveis. O pagamento do boleto referente a taxa de inscrio poder ser efetuado at o primeiro dia tilsubsequenteao trmino das inscries.

4.1.7 A inexistncia, por qualquer motivo, do pagamento da taxa de inscrio ser motivo de indeferimento dainscrio, exceto para os candidatos que se enquadrarem no item 4.2.

4.1.8 A inscrio dever ser efetuada somente via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir: seradmitida a inscrio exclusivamente via Internet, no endereo eletrnico http://www.fgpa.org.br,solicitada no perodoentre 00h:01min do dia 19 de julho de 2015 e 23h:59min do dia 18 de agosto de 2015.

4.1.9 O candidato portador de deficincia fsica, alm de declarar no Requerimento Eletrnico de Inscrio a suacondio, dever encaminhar Central de Atendimento Comisso de Concurso Pblico da Prefeitura de Marliria,laudo mdico (original ou cpia autenticada) atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia com expressareferncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas - CID, conforme especificado no item6.7 deste Edital.

4.1.10 O candidato somente poder concorrer a uma das vagas apresentadas neste Edital do Concurso Pblico.

4.1.11 Efetivada a inscrio, no ser aceito pedido para alterao de opo de cargo.

4.1.12 Havendo mais de uma inscrio paga, independentemente do cargo escolhido, prevalecer a ltima inscriocadastrada no site, ou seja, a de data e horrio mais recentes. As demais inscries realizadas no seroconsideradas, mesmo que sejam para cargos diferentes.

4.1.13 O valor da taxa de inscrio paga em duplicidade ser devolvido no prazo de 10 dias teis, mediantecomprovao e solicitao do candidato, via sistema, por meio do site www.fgpa.org.br, preenchendo os dadosnecessrios para sua devoluo.

4.1.14 O valor da taxa de inscrio no ser devolvido ao candidato, salvo nas hipteses de anulao oucancelamento do Concurso Pblico, conforme os dispositivos da Lei Estadual n 13.801 de 26/12/2000.

4.1.14.1 A restituio da taxa de inscrio dever ser requerida pelo candidato, por meio do preenchimento de

formulrio a ser disponibilizado pela FGPA, em seu site www.fgpa.org.br nos prazos estabelecidos nos itens4.1.14.2. e 4.1.14.3.O formulrio de restituio da taxa de inscrio estar disponvel, desde a data de publicao doato que ensejou a no realizao do certame.
http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/


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4.1.14.2 No caso de cancelamento, suspenso e no realizao do Concurso Pblico o formulrio de restituio dataxa de inscrio, devidamente preenchido via site da FGPA:www.fgpa.org.br.

4.1.14.3A restituio da taxa de inscrio ser processada nos 20 (vinte) dias seguintes ao trmino do prazo fixadonos subitens 4.1.14.1 e 4.1.14.2, por meio de depsito bancrio em conta a ser indicada no respectivo formulrio derestituio.

4.1.15 No caso de alterao da data prevista para realizao da prova, o formulrio de restituio, dever serdevidamente preenchido via site da FGPA: www.fgpa.org.br, em at 20 (vinte) dias anteriores nova data derealizao das provas.

4.1.16 O Edital estar disponvel, via Internet, no site www.fgpa.org.breestar disponvel, para consulta, no quadro

de avisos da Prefeitura Municipal de Marliria e em seu portal: www.marlieria.mg.gov.br.4.1.17 Para efetuar a inscrio imprescindvel o nmero de Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato.

4.1.18A relao de candidatos inscritos no Concurso Pblico ser publicada no dia 22 de agosto de 2015nos siteswww.marlieria.mg.gov.br e www.fgpa.org.br.

4.1.19 O candidato que pagou a taxa de inscrio e seu nome no constar na relao de candidatos inscritos noConcurso Pblico, poder enviar solicitao via e-mail para a FGPA:[email protected], nos dias 23 e 24de agosto de 2015anexando o comprovante de pagamento da inscrio bem como o respectivo boleto.

4.1.20Aps anlise ser divulgada nos sites www.marlieria.mg.gov.br e www.fgpa.org.br relao definitiva doscandidatos inscritos, no dia 26 de agosto de 2015.

4.1.21As informaes referentes ao local de realizao das provas (nome do estabelecimento, endereo e sala),

estaro disponveis, no site da FGPA (www.fgpa.org.br), a partir do dia 31 de agosto de 2015, quando ento serdisponibilizado para impresso o Carto Definitivo de Inscrio (CDI). Caso o candidato , ao consultar o CartoDefinitivo de Inscrio (CDI), constate algum problema, dever entrar em contato com a Central de Atendimento daFGPA, pelo e-mail ([email protected]) ou telefone (31) 3846.5745,no horrio de 13h s 17h, considerando-se o horrio de Braslia/DF, impreterivelmente at o dia 4 de setembro de 2015.

4.1.22 obrigao do candidato conferir no CDI, seu nome, o nmero do documento utilizado para inscrio, a datado seu nascimento e o cargo pleiteado.

4.1.23Os eventuais erros de digitao ocorridos no nome do candidato e no nmero do documento utilizado parainscrio sero anotados pelo Fiscal de Sala, no dia, no horrio e no local de realizao de sua prova.

4.1.24Os eventuais erros de digitao na data do nascimento do candidato devero ser corrigidos enviando [email protected] at o ultimo dia de inscrio.

4.1.25O carto de inscrio NO ser enviado ao endereo informado pelo candidato no ato da inscrio, vez quecompete exclusivamente ao candidato impresso do carto de inscrio.

4.1.26 O candidato dever comparecer ao local da prova com documento oficial de identidade com foto. Seroconsiderados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias deSegurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidaspelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; carteiras funcionais doMinistrio Pblico; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, possuem o mesmo valorlegal como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitao (somente o modelo novo, com foto).

4.1.27 O candidato que cometer, no ato de inscrio, erro grosseiro na digitao de seu nome, ou apresentardocumento de identificao que no conste na ficha de cadastro do Concurso Pblico, ser eliminado do certame, aqualquer tempo.

4.2 Isenes do pagamento de taxa de inscrio:

4.2.1Considerando os princpios fundamentais estabelecidos na Constituio Federal, o candidato de baixa rendaou que comprove a limitao de ordem financeira, por meio de quaisquer documentos legalmente admitidos, ocandidato desempregado conforme Lei Estadual n 13.392 de 07 de dezembro de 1.999, poder requerer a isenodo pagamento da taxa de inscrio, preenchendo o formulrio indicado no item 4.2.2 exclusivamente no perodo de19 a 31 de julho de 2015. A documentao descrita no item 4.2.3 poder ser entregue na Central de Atendimentoda Prefeitura Municipal de Marliria / Comisso de Concurso Pblico: Praa JK, 106 - Centro Marliria/MG -CEP 35185-000, no horrio das 13h s 16h de segunda a sexta-feira.

4.2.2 O formulrio de solicitao de iseno conforme ANEXO V (Formulrio de iseno de pagamento de taxa deinscrio) deste Edital, estaro disponveis para impresso na pgina eletrnicawww.fgpa.org.br.

4.2.3Para requerer a iseno do pagamento da taxa de inscrio o candidato dever:1 - Preencher o formulrio de pedido de iseno do pagamento da taxa de inscrio conforme ANEXO V.

2 - Enviar cpia da carteira de identidade (autenticada).3- Comprovar a situao do item 4.2.1 de uma das formas abaixo:
http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.marlieria.mg.gov.br/http://www.fgpa.org.b/mailto:[email protected]:[email protected]://www.marlieria.mg.gov.br/http://www.fgpa.org.b/mailto:[email protected]:[email protected]://www.fgpa.org.b/http://www.fgpa.org.b/http://www.fgpa.org.b/mailto:[email protected]://www.fgpa.org.b/http://www.marlieria.mg.gov.br/mailto:[email protected]://www.fgpa.org.b/http://www.marlieria.mg.gov.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/


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a) Para o candidato inscrito no Cadastro nico para Programa Sociais do Governo FederalCADnico, de que tratao Decreto n 6.135 de 26/06/07 dever preencher no formulrio de pedido de iseno o Nmero de IdentificaoSocialNIS, atribudo pelo CADnico.

b) Para o candidato membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135 de 26/06/07; devercomprovar mediante a apresentao de cpias das pginas da Carteira de Trabalho e Previdncia Social CTPSque contenham a foto, a qualificao civil, a anotao do ltimo contrato de trabalho e a pgina subsequente detodos os membros da famlia, bem como comprovante de residncia oficial (fatura de gua, energia eltrica outelefone fixo) dos trs ltimos meses, que prove mesmo domiclio.

c) Para o candidato hipossuficiente, declarar de prprio punho de que a sua situao econmica financeira no lhepermite pagar a taxa de inscrio, sem prejuzo do sustento prprio ou de sua famlia, respondendo civil ecriminalmente pelo teor de sua declarao.

d) Para o candidato desempregado, conforme Lei Estadual 13.392 de 07 de dezembro de 1.999, dever apresentar:

I. Declarao de que desempregado, no se encontra em gozo de nenhum benefcio previdencirio deprestao continuada, no aufere nenhum tipo de renda, exceto a proveniente de seguro-desemprego, e suasituao econmico-financeira no lhe permite pagar o valor da inscrio sem prejuzo do sustento prprio ou de suafamlia, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor de sua declarao, bem como:

II. Se no tiver nenhum contrato de trabalho registrado em sua CTPS, cpias das pginas da CTPS: pginacom foto at a pgina com a anotao de contrato de trabalho do candidato; primeira pgina subsequente daanotao do ltimo contrato de trabalho ocorrido, em branco; pginas contendo outras anotaes pertinentes,quando houver.

III. Se j teve vnculo estatutrio com o Poder Pblico municipal, estadual ou federal, e este foi extintoapresentar original ou cpia de certido expedida por rgo ou entidade competente, em papel timbrado, comidentificao e assinatura legvel da autoridade emissora do documento, informando o fim do vnculo estatutrio, oua cpia da publicao oficial do ato que determinou a extino do vnculo.

IV. Se j teve contrato de prestao de servios com o poder municipal, estadual ou federal e este foi extinto,apresentar cpia do contrato extinto, acompanhado da documentao pertinente que comprove sua extino.

V. Se j tiver exercido atividade legalmente reconhecida como autnomo, apresentar original ou cpia decertido em que conste a baixa da atividade.

4.2.4 Para o candidato inscrito no Cadastro nico para Programa Sociais do Governo Federal CADnico aComisso Organizadora do Concurso Pblico consultar ao rgo gestor do CADnico para confirmar a veracidadedas informaes prestadas pelo candidato.

4.2.5 Para o candidato membro de famlia de baixa renda ou hipossuficiente, a documentao ser analisada pelaComisso do Concurso Pblico, que poder solicitar da Secretaria de Assistncia Social do municpio onde reside ocandidato, a comprovao da veracidade das informaes prestadas.

4.2.6 O candidato poder, a critrio da Comisso de Concurso Pblico, ser convocado para apresentardocumentao original, bem como outros documentos complementares.

4.2.7 A declarao falsa sujeitar o candidato s sanes previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto nopargrafo nico do art.10 do Decreto n 83.936, de 06/09/79.

4.2.8 A documentao descrita no item 4.2.3. poder ser entregue na Central de Atendimento da Prefeitura deMarliria / Comisso de Concurso Pblico, com sede Praa JK, 106 - Centro Marliria/MG - CEP 35185-000 nohorrio das 13h s 16h de segunda a sexta-feira no prazo estabelecido no item 4.2.1.

4.2.9A documentao dever ser entregue pessoalmente, ou por intermdio de procurador ou via Correios, com AR

por meio de SEDEX ou carta com Aviso de Recebimento (A.R.), em envelope fechado contendo na face frontal osseguintes dados de encaminhamento: Concurso Pblico da Prefeitura Municipal de Marliria Concurso PblicoEdital 001/2015Ref. Iseno de Pagamento da Taxa de Inscrio.

4.2.10Cada candidato dever encaminhar individualmente seu formulrio, sendo vedado o envio de formulrios demais de um candidato no mesmo envelope.

4.2.11No ser aceita a solicitao de iseno do pagamento da taxa de inscrio via fax e/ou correio eletrnico.

4.2.12No ser concedida a iseno do pagamento da taxa de inscrio ao candidato que:

a) Omitir informaes e/ou torn-las inverdicas;b) Fraudar e/ou falsificar documentao;c) Pleitear a iseno instruindo o pedido com documentao incompleta, no atendendo o disposto no item

4.2.3.;

d) No observar o prazo estabelecido no item 4.2.1.;e) Apresentar documentos ilegveis ou preenchidos incorretamente.


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4.2.13O deferimento ou indeferimento da solicitao do pedido de iseno de pagamento da taxa de inscrio docandidato ser publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura e nos sites www.marlieria.mg.gov.br ewww.fgpa.org.br, no dia 10 de agosto de 2015, em ordem alfabtica, com o nmero do CPF do candidato.

4.2.14 O candidato cuja iseno do pagamento da taxa de inscrio for deferida estar automaticamente inscritoneste Concurso Pblico.

4.2.15O candidato que tiver o pedido de iseno do pagamento da taxa de inscrio indeferido poder efetuar suainscrio conforme o disposto no item 5 e seus subitens.

4.2.16 A deciso relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso ser publicada no Quadro de Avisos daPrefeitura e nos sites www.marlieria.mg.gov.bre www.fgpa.org.br, no dia 16 de agosto de 2015.

4.2.17 Constatada a irregularidade da inscrio, a mesma ser automaticamente cancelada, considerados nulostodos os atos dela decorrentes, assegurado o direito do contraditrio e a ampla defesa.

5. DA EFETIVAO DA INSCRIO

5.1A inscrio ser efetuada, no perodo entre 00h01min do dia 19 de julho de 2015 s 23h59min do dia 18 deagosto de 2015, exclusivamente via internet,por meio do endereo eletrnicowww.fgpa.org.br.O candidato quetiver dificuldade de acesso internet poder, pessoalmente ou por meio de procurador, comparecer, durante operodo de inscrio, diretamente na Central de Atendimento Comisso de Concurso Pblico da Prefeitura deMarliria, no endereo: Praa JK, 106 - Centro Marliria/MG - CEP 35185-000 no horrio de 13h s 16h desegunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, munido de documento de identidade e CPF pararealizao de sua inscrio e impressodo seu boleto bancrio. Ser disponibilizado no endereo acima citado,pessoal capacitado para atender o candidato, inclusive no preenchimento do Requerimento Eletrnico de Inscrio e

na impresso do boleto bancrio.

5.2Para inscrever-se, o candidato dever:

a) Acessar o endereo eletrnicowww.fgpa.org.br;b) Preencher o Requerimento Eletrnico de Inscrio;c) Confirmar os dados cadastrados;d) Gerar e imprimir o boleto bancrio;e) Efetivar o pagamento do valor da taxa de inscrio correspondente, em qualquer agncia bancria em seu

horrio normal de funcionamento, at o dia 19 de agosto de 2015. Em caso de feriado ou evento queacarrete o fechamento de agncias bancrias na localidade em que o candidato se encontra, este deverantecipar o respectivo pagamento, considerando o primeiro dia til que antecede o feriado como data finalpara realizao do pagamento da taxa de inscrio, desde que o pagamento seja feito no perodo deinscrio determinado neste Edital.

5.3 No sero aceitas inscries por depsito em caixa eletrnico, via postal, fac-smile (fax), transferncia oudepsito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporneas, agendamentos depagamentos,ou por qualquer outra via que no a especificada neste Edital.

5.4 No ser vlida a inscrio via Internet cujo pagamento seja realizado em desacordo com a forma e o prazoprevistos nos itens 5.1., 5.2. e 5.3.

5.5 A inscrio via Internet somente ser concretizada se confirmado o pagamento da Taxa deinscrio no valor eprazo corretos.

5.6 O comprovante de pagamento do candidato ser o boleto, devidamente quitado. Para esse fim, o boleto deverestar autenticado ou acompanhado de respectivo comprovante do pagamento realizado at a data limite dovencimento, no sendo considerado para tal o simples agendamento de pagamento.

5.7O boleto bancrio ser emitido em nome do requerente e dever ser impresso em impressora a laser ou jato detinta para possibilitar a correta impresso e leitura dos dados e do cdigo de barras.

5.8 Qualquer dvida quanto ao procedimento ou dificuldade do preenchimento do Requerimento Eletrnico deInscrio, o candidato dever entrar em contato com a FGPA pelo telefone (31) 3846.5745 de 13h s 17h, exceto aossbados, domingos e feriados.

6. DAS VAGAS RESERVADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICINCIA

6.1 Sero reservadas 10% (dez por cento) das vagas de cada cargo deste Concurso Pblico aos portadores denecessidades especiais, conforme Lei Municipal n 957 de 01 de maro de 2011e 958 de 18 de maro de 2011. Casoa aplicao do percentual de 10% (dez por cento) resultar em nmero fracionrio, arredondar-se- a frao igual ousuperior a 0,5 (cinco dcimos) para o nmero inteiro subsequente e a frao inferior a 0,5 (cinco dcimos) para o

nmero inteiro anterior.6.2s pessoas portadoras de deficincia assegurado o direito de se inscrever no presente Concurso Pblico, emcargos cujas atribuies sejam compatveis com a deficincia de que so portadoras.
http://www.marlieria.mg.gov.br/http://www.fgpa.org.b/http://www.fgpa.org.b/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.b/http://www.fgpa.org.b/http://www.marlieria.mg.gov.br/


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6.3 Consoante estabelece o artigo 3 do Decreto 3.298/99, considera-se deficincia toda perda ou anormalidade deuma estrutura ou funo psicolgica, fisiolgica ou anatmica que gere incapacidade para o desempenho deatividade, dentro do padro considerado normal para o ser humano.

6.4Para fins de identificao de cada tipo de deficincia, adotar-se- a definio contida no art. 4 do Decreto Federaln. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamentou a Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989, com asalteraes advindas do Decreto Federal n 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

6.5Aps o preenchimento das vagas contidas no Edital para as pessoas portadoras de deficincia ser observado omesmo percentual em caso de surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do Concurso Pblico.

6.6 O candidato portador de deficincia dever entregar pessoalmente, ou por meio de procurador, durante o perodo

de inscrio, na Central de Atendimento Comisso de Concurso Pblico da Prefeitura de Marliria, localizada noendereo: Praa JK, 106 - Centro Marliria/MG - CEP 35185-000- no horrio das 13h s 16h de segunda a sexta-feira, laudo mdico (original ou cpia autenticada) atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia com expressareferncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena-CID, bem como a provvel causa dadeficincia.

6.7 O candidato portador de deficincia, durante o preenchimento do Requerimento Eletrnico de Inscrio, alm deobservar os procedimentos descritos neste Edital, dever proceder da seguinte forma:

a) Informar se portador de deficincia;b) Selecionar o tipo de deficincia;c) Informar se necessita e especificar a condio especial para a realizao das provas;d) Enviar laudo mdico (original ou cpia autenticada) conforme item 6.6.

6.8 O candidato portador de deficincia poder requerer, no ato da inscrio, condio especial para o dia derealizao das provas, indicando as condies de que necessita para a realizao destas, conforme previsto no artigo40, pargrafos 1 e 2, do Decreto Federal n. 3.298/1999 e suas alteraes. O candidato que no fizer talrequerimento ter o mesmo tratamento oferecido aos demais candidatos, no lhe cabendo qualquer reivindicao aesse respeito no dia da prova ou posteriormente.

6.9 Na falta do laudo mdico ou das informaes indicadas no item 6.7 o Requerimento Eletrnico de Inscrio serprocessado como de candidato no portador de deficincia, mesmo que declarada tal condio, no podendo ocandidato alegar posteriormente esta condio, para reivindicar a prerrogativa legal.

6.10O candidato com deficincia que necessitar de tempo adicional para realizao da prova, dever requer-lo noato da inscrio, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da rea de sua deficincia,seguindo mesmo procedimento indicado no item 6.7, deste Edital.

6.11 O atendimento solicitao de condies especiais para a realizao da prova estar sujeita apreciao edeliberao da COMISSO DE CONCURSO PBLICO, observada a legislao especfica.

6.12O candidato com deficincia dever atender a todos os itens especificados neste Edital.

6.13 O candidato com deficincia resguardadas as condies especiais previstas neste Edital, participar doConcurso Pblico em igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere ao contedo da prova, avaliao e aos critrios de aprovao, ao horrio e ao local de aplicao das provas, e nota mnima exigida para osdemais candidatos.

6.14Na falta de candidatos habilitados para as vagas reservadas a pessoas portadoras de deficincia, as mesmassero preenchidas pelos demais concursados, com estrita observncia da ordem classificatria.

6.15O local da realizao da prova dever oferecer condies de acessibilidade aos candidatos com necessidadesespeciais, segundo as peculiaridades dos inscritos, contando, tambm, com indicaes seguras de localizao, de

modo a evitar que esses candidatos venham a ser prejudicados.6.16 O candidato ser submetido, quando convocado, Percia Mdica realizada por junta mdica da PrefeituraMunicipal, sem nus para o mesmo, que ter deciso sobre a aptido do candidato ao cargo a que concorreconsiderando o grau de deficincia.

6.17 A reprovao na percia mdica ou o no comparecimento pericia acarretar a perda do direito aosquantitativos reservados aos candidatos portadores de deficincia.

6.18O candidato que, aps avaliao mdica, no for considerado com deficincia nos termos da legislao vigente,permanecer somente na lista geral de classificao do cargo para o qual se inscreveu.

6.19 O candidato que, aps avaliao mdica, sua deficincia for considerada incompatvel com as atribuies docargo pretendido, que aps anlise do recurso citado no item 10.1.5, o mesmo for indeferido e esgotadas todas asinstncias possveis de recurso ser eliminado do Concurso Pblico, com a consequente anulao do ato de posse

correspondente.6.20A Percia Mdica mencionada no exime o candidato com deficincia dos exames de sade pr-admissionais eregulares.


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6.21 O laudo mdico (original ou cpia autenticada) e a cpia simples do CPF tero validade somente para esteConcurso Pblico e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessa documentao.

6.22 A relao dos candidatos que tiveram a inscrio deferida para concorrer na condio de portadores dedeficincia ser divulgada no endereo eletrnico http://www.fgpa.org.br.

6.23Os candidatos que, no ato da inscrio, declararem-se portadores de deficincia, se no eliminados no ConcursoPblico e considerados portadores de deficincia, tero seus nomes publicados em lista parte e figuraro tambmna lista de classificao geral por cargo.

6.24O grau de deficincia de que o candidato for portador no poder ser invocado como causa de aposentadoria porinvalidez.

6.25O candidato portador de deficincia visual total dever realizar, obrigatoriamente, a sua prova com o auxilio deum fiscal ledor.

7. DO CONCURSO PBLICO

7.1 O Concurso Pblico constar de Prova Objetiva de Mltipla Escolha e Prova de Ttulos, conforme discriminaoabaixo:

7.1.1Prova Objetiva de Mltipla Escolha: para os cargos de nvel fundamental incompleto e fundamental completo,de carter eliminatrio e classificatrio, constando de 20 (vinte) questes com 04 (quatro) opes de resposta, novalor de 05 (cinco) pontos por resposta correta, com durao mxima de 03 (trs) horas, sendo consideradoaprovado o candidato queobtiver o mnimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos.

7.1.2 Prova Objetiva de Mltipla Escolha: para os cargos de nvel mdio, de carter eliminatrio e classificatrio,constando de 25 (vinte e cinco) questes com 04 (quatro) opes de resposta, no valor de 04 (quatro) pontos porresposta correta, com durao mxima de 03 (trs) horas, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver omnimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos.

7.1.3 Prova Objetiva de Mltipla Escolha: para os cargos de nvel superior, de carter eliminatrio e classificatrio,constando de 40 (quarenta) questes com 04 (quatro) opes de resposta, no valor de 2,5 (dois e meio) pontos porresposta correta, com durao mxima de 03 (trs) horas, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver omnimo de 60% (sessentapor cento) dos pontos.

7.1.4 O contedo de todas as provas e os respectivos programas constituem os Anexos II e IIIdeste Edital.

7.2 Prova de Ttulos: para todos os cargos, de carter classificatrio no valor mximo de 06 (seis) pontos sendopontuada de acordo com a tabela abaixo:

TTULOSPONTOSPOR

ESPECIFICAODoutorado na rea de atuao do cargo pretendido pelo candidato. (Fotocpiasautenticadas do Diploma de grau de doutor ou certido de concluso + histricoescolar autenticado).

04 (quatro) pontos

Mestrado na rea de atuao do cargo pretendido pelo candidato. (Fotocpiasautenticadas do Diploma de grau de mestre ou certido de concluso + histricoescolar autenticado).

03 (trs) pontos

Curso de Ps-Graduao: (Mnimo de 360 horas) em nvel de especializao ouAperfeioamento na rea de atuao (Fotocpias autenticadas de Diplomas oucertido de concluso ou certifica do ou Histricos Escolares ou certificados decurso de ps-graduao em nvel de especializao lato sensu, com carga

horria mnima de 360 (trezentas e sessenta) horas, expedido por instituiooficialmente reconhecida pelo MEC ou Conselho Estadual ou Federal deEducao).

02 (dois) pontos

Experincia Profissional, na iniciativa privada, como autnomo, no ServioPblico Federal, Estadual ou Municipal, estando relacionado diretamente com ocargo a que concorre, limitado a 04 (quatro) pontos.

0,25 (zero vrgulavinte e cinco) pontoa cada seis meses

de experincia

7.2.1 Outras informaes sobre a Prova de Ttulos:

a) Apenas sero analisados os ttulos dos candidatos aprovados na Prova Objetiva de Mltipla Escolha.

b) A experincia profissional no servio pblico dever ser comprovada mediante certido original ou cpia

autenticada de tempo de servio, expedida pelo rgo competente (Administrao Pblica Federal, Estadual ouMunicipal, direta ou indireta), que ateste a qualificao do candidato, a funo desempenhada e respectivo perodo,devidamente assinada por representantes e em papel timbrado da instituio, ou cpia autenticada das folhas dequalificao civil (frente e verso) e folhas de contrato de trabalho da carteira de trabalho (CTPS).


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c) A experincia profissional na iniciativa privada dever ser comprovada mediante cpias autenticadas das folhasde qualificao civil (frente e verso) e folhas de Contrato (s) de Trabalho na Carteira de Trabalho (CTPS).

d) A experincia profissional dos autnomos dever ser comprovada mediante apresentao de cpias autenticadasdo Registro de Inscrio da Prefeitura onde atua, acompanhada dos respectivos comprovantes de pagamento do ISS.

e) Ser considerada como data limite para comprovao de experincia profissional at o dia 18 de julho de 2015 .

f) vedado ao candidato se valer de contagem paralela de tempo de servio para fins de ttulo, no podendo ocorrercontagem em duplicidade, quando no mesmo perodo o candidato porventura tiver 02 (dois) vnculos empregatciosem jornada de trabalho dobrada em uma mesma instituio ou em instituies diferentes.

g) No ser considerado, para efeitos de experincia profissional, o perodo de estgio desempenhado pelocandidato.

h) No sero computadas fraes de ano trabalhado, podendo entretanto serem somados tempos em perodosdistintos.

i) A comprovao de ttulos referentes a cursos de doutorado e/ou mestrado por meio de diplomas ou certificadossomente tero validades e informarem EXPRESSAMENTE a respectiva portaria do MEC ou Conselho Estadual deEducao que autoriza o funcionamento do respectivo curso de ps-graduao realizado.

j) A regra acima tambm se aplica comprovao de ttulos referentes a cursos que ainda no foram expedidosdiplomas e/ou certificados, que forem comprovados por meio de declarao de concluso de curso.

k) Ainda, somente ser considerado vlido o ttulo se com declarao de trmino do curso, com concluso eapresentao de monografia (se houver),e ainda, se declarao com data de expedio de at180 (cento e oitenta)dias, aps concluso do referido curso, uma vez que aps este prazo somente ser aceito diploma e/ou histricoescolar, por tratar-se o prazo de 180 dias o prazo mximo para expedio do certificado e/ou histrico escolar pela

instituio de ensino.l) No sero pontuados como ttulos declaraes que apenas informem que o candidato est regularmentematriculado em curso de ps-graduao, mesmo que nessa declarao conste a previso de trmino do mesmo. Adeclarao de concluso de curso somente ser considerada vlida se informar EXPRESSAMENTE que o referidocurso foi integralmente concludo.

m) Os diplomas ou certificados de concluso de curso de ps-graduao lato sensu, em nvel de especializao,devero conter carga horria mnima de 360 (trezentas e sessenta) horas, expedido por instituio oficialmentereconhecida pelo MEC ou Conselho Estadual de Educao.

n) Outros comprovantes de concluso de curso ou disciplina tais como declaraes, certides, comprovantes depagamento de taxa para obteno de documentao, cpias de requerimentos, alm dos mencionados no itemanterior, ou documentos que no estejam em consonncia com as Resolues citadas no sero considerados paraefeito de pontuao.

o) Somente sero aceitos cursos ministrados por Instituio de Ensino oficial ou reconhecida pelo MEC.p) Os candidatos detentores de diplomas de Mestrado ou Doutorado realizados em universidades estrangeiras stero seus cursos considerados para os fins deste Edital se seus diplomas tiverem sido revalidados, conforme asregras estabelecidas pelo MEC.

q) Os ttulos devero ser apresentados mediante cpia devidamente autenticada em cartrio.

r) O candidato poder apresentar tantos ttulos quanto desejar. Noentanto, os pontos que excederem o valormximo estabelecido para cada espcie de ttulo avaliado, bem como o valor mximo de 06 (seis) pontos daavaliao dos ttulos, sero desconsiderados, sendo somente avaliados os ttulos que tenham correlao direta coma rea pretendida pelo candidato.

s) Os candidatos devero apresentar a documentao referente Prova de Ttulos no prazo de 02 (dois) dias teis acontar da publicao da Relao de Candidatos Aprovados nas provas objetivas no sitewww.fgpa.org.br.

t) A documentao referente Prova de Ttulos dever ser entregue no endereo Praa JK, 106 - Centro

Marliria/MG - CEP 35185-000 (Salo de Reunio da Cmara Municipal)no horrio das 12h s 16h, para equipecredenciada da Fundao Geraldo Perlingeiro Abreu (FGPA), no prazo estabelecido na alnea s.

u) Os candidatos devero apresentar a documentao referente Prova de Ttulos, em envelope pardo fechado,especificando do lado de fora seu nome completo, o nmero do CPF e o nome do cargo a que concorre.

v) No sero recebidos documentos fora das especificaes acima.

w) Ser de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentao referente Prova de Ttulos, nosendo aceita fora do prazo e local estabelecido.

x) Sero recusados, liminarmente, os ttulos que no atenderem s exigncias deste Edital.

y) Em hiptese alguma a documentao referente Prova de Ttulos ser devolvida aos candidatos aps a realizaodo Concurso Pblico.

z) A avaliao dos documentos referentes Prova de Ttulos ser de responsabilidade da Organizadora do Concurso

Pblico.
http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/


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8. DA REALIZAO DAS PROVAS

8.1As provas deste Concurso Pblico sero aplicadas no Municpio de Marliria, com data inicialmente prevista parao dia 13 de setembro de 2015. O dia, horrio e local sero definidos no Carto de Inscrio.

8.2Caso o nmero de candidatos inscritos exceda a oferta de locais (espao fsico) adequados nos estabelecimentosde ensino disponveis do Municpio de Marliria, a Prefeitura reserva-se o direito de modificar a data provvel pararealizao das provas.

8.3Havendo alterao nas datas provveis os candidatos sero avisados com a devida antecedncia, por meio de

publicao no Quadro de Avisos da Prefeitura e nos sites www.marlieria.mg.gov.br e www.fgpa.org.bralm daimprensa escrita e falada.

8.4Em hiptese alguma o candidato poder fazer prova fora da data, do horrio estabelecido para o fechamento dosportes, da cidade e do local pr-determinado.

8.5 O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao das provas com antecedncia mnima de 60(sessenta) minutos do horrio fixado para o seu incio, munido de caneta esferogrfica de tinta azul ou preta de pontagrossa, de comprovante de inscrio e de documento de identidade original, preferencialmente aquele apresentadono ato de sua inscrio.

8.6 Os horrios das provas referir-se-o ao horrio de Braslia/DF.

8.7 No haver tolerncia no horrio estabelecido para o incio da prova.

8.8 O ingresso do candidato na sala onde se realizar a prova s ser permitido no horrio estabelecido,

obrigatoriamente com o documento de identidade com foto.

8.9 O candidato dever comparecer ao local da prova com documento oficial de identidade com foto. Seroconsiderados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias deSegurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelosrgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; carteiras funcionais do MinistrioPblico; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, possuem o mesmo valor legal comoidentidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitao (somente o modelo novo, com foto).

8.10No sero aceitos documentos de identidade com prazos de validade vencidos, ilegveis, no identificveis e/oudanificados.

8.11O candidato impossibilitadode apresentar, no dia da prova, documento oficial de identidade original, por motivode perda, furto ou roubo, dever apresentar documento que ateste o registro de ocorrncia em rgo policial,

expedido, no mximo, nos 30 (trinta) dias anteriores realizao da prova e outro documento que contenha fotografiae assinatura.

8.12 O candidato dever apor sua assinatura na Lista de Presena de acordo com aquela constante no seudocumento de identidade.

8.13 O candidato, aps ter assinado a Lista de Presena, no poder ausentar-se do local de realizao da suaprova, sem acompanhamento do Fiscal de Prova.

8.14 Ser considerado faltoso o candidato que deixar de assinar a Lista de Presena ou no devolver a Folha deRespostas.

8.15Em caso de perda do Carto de Inscrio, o candidato dever procurar a Coordenao do Concurso Pbliconaescola e no dia onde a prova ser realizada.

8.16 Os portes sero fechados no horrio estabelecido para incio das provas. O candidato que chegar aps ofechamento dosportes, ter vedada sua entrada no estabelecimento e ser automaticamente eliminado do ConcursoPblico.

8.17Objetivando garantir a lisura e a idoneidade deste Concurso Pblico, no dia de realizao das provas o candidatopoder ser submetido ao sistema de deteco de metal.

8.18Ser excludo do Concurso Pblico candidato que:

a) apresentar-se aps o horrio estabelecido para realizao da prova;

b) no apresentar o documento de identidade ou equivalente com foto; (em caso de perda ou roubo do documento, ocandidato dever apresentar o Boletim de Ocorrncia Policial de acordo com item 8.11).

c) ausentar-se do recinto da prova sem permisso ou praticar ato de incorreo ou descortesia com qualquerexaminador,executor e seus auxiliares incumbidos da realizao das provas;

d) utilizar-se de um ou mais meios previstos nos itens 8.19, 8.20 e 8.21;e) comunicar-se de forma verbal, escrita ou gestual com outro candidato;

f) quebrar o sigilo da prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificao;
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g) ao terminar a prova, no entregar ao Fiscal de Prova, obrigatoriamente, o Caderno de Prova Objetiva de MltiplaEscolha, conforme item 8.34 e a Folha de Respostas;

h) ausentar-se do local de prova, sem o acompanhamento do Fiscal de Prova;

i) utilizar-se de processos ilcitos na realizao da prova, se comprovado posteriormente, mediante anlise, por meioeletrnico, estatstico, mecnico, visual ou grafotcnico;

j) usar telefone celular nas dependncias dos locais de prova;

k) portar arma (s) no local de realizao das provas, ainda que de posse de documento oficial de licena para orespectivo porte;

l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

m) permanecer no local aps a concluso e entrega da prova.

8.19 proibido, durante a realizao da prova, o porte de qualquer equipamento eletrnico pager, beep oucalculadora, agendas eletrnicas ou similares, gravador, palmtop, notebook, canetas eletrnicas, tablet, celular,smartphone, cmera fotogrfica ou qualquer outro receptor de mensagens.

8.20O candidato que portar relgio ou telefone celular, ou outro equipamento conforme citado no item 8.19, deverentreg-los ao Fiscal de Sala, antes do incio da prova, que por sua vez os colocar em envelope lacrado devolvendo-o ao candidato. O envelope lacrado somente poder ser aberto fora das dependncias da escola.

8.21Durante a prova proibido qualquer espcie de consulta ou comunicao entre os candidatos, a utilizao delivros, cdigos, manuais, impressos ou anotaes.

8.22 Os objetos de uso pessoal (bons, etc.) sero colocados em local indicado pelo Fiscal de Prova e retiradossomente aps a entrega da Prova Objetiva de Mltipla Escolha e da Folha de Respostas.

8.23Ao final da prova, os 03 (trs) ltimos candidatos devero permanecer na sala at que o ltimo candidato terminesua prova, devendo todos assinar o Termo de Fechamento das Folhas de Respostas, atestando a idoneidade dafiscalizao da prova, retirando-se da mesma de uma s vez. Caso um ou mais candidatos se recusem a faz-loento os mesmos sero desclassificados do certame.

8.24As instrues constantes no Caderno de Prova e na Folha de Respostas complementam este Edital e deveroser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato.

8.25Na realizao da Prova Objetiva de Mltipla Escolha, no ser permitido esclarecimento sobre enunciado dasquestes ou modo de resolv-las.

8.26O candidato dever preencher a Folha de Respostas, cobrindo inteiramente com caneta esferogrfica, tinta azulou preta, o espao correspondente alternativa escolhida. A Folha de Respostas ser o nico documento vlido para

efeito de correo da prova.8.27 Ser considerada nula a Folha de Respostas da Prova Objetiva que estiver marcada a lpis.

8.28O candidato no poder amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a Folha de Respostas,sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de sua correo.

8.29Em nenhuma hiptese haver substituio da Folha de Respostas por erro do candidato.

8.30O candidato dever devolver, obrigatoriamente ao Fiscal, ao terminar a prova ou findo o prazo limite para suarealizao a Folha de Respostas devidamente preenchida e assinada.

8.31 No sero atribudos pontos s questes divergentes do gabarito, que apresentarem rasura, duplicidade deresposta, (mesmo que uma delas esteja correta), ou que estiverem em branco.

8.32 A correo da Prova Objetiva de Mltipla Escolha ser por sistema eletrnico de processamento de dados,

consideradas exclusivamente, as respostas transferidas para a Folha de Respostas.8.33A durao da prova ser de 03 (trs) horas, sendo permitida a sada dos candidatos da sala somente aps 60(sessenta) minutos do seu incio.

8.34O candidato que optar em levar o Caderno de Prova somente poder sair da sala 01h00min (uma hora) antes dotrmino da prova.

8.35O tempo de durao das provas abrange a assinatura e o preenchimento da Folha de Respostas.

8.36 O Gabarito Provisrio para conferncia do desempenho dos candidatos ser publicado pela Comisso doConcurso Pblico, at o 2 (segundo) dia til aps a realizao da respectiva prova, no Quadro de Avisos daPrefeitura e nos siteswww.marlieria.mg.gov.br e www.fgpa.org.br

8.37 No ser permitida a entrada de candidatos, em hiptese alguma, no local de realizao da prova aps ofechamento dosportes.

8.38No haver segunda chamada das provas, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausnciado candidato.
http://www.marlieria.mg.gov.br/http://www.marlieria.mg.gov.br/http://www.fgpa.org.b/http://www.fgpa.org.b/http://www.marlieria.mg.gov.br/


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8.39O candidato que comprovar a necessidade de fazer prova em condies especiais, dever fazer o requerimentopor escrito, com a documentao pertinente, endereado Central de Atendimento da Prefeitura Municipal deMarliria/ Comisso do Concurso Pblico, localizada no endereo Praa JK, 106 - Centro Marliria/MG - CEP35185-000 no horrio das 12h s 16h de segunda a sexta-feira, no prazo mnimo de 03 (trs) dias teis antes darealizao da mesma. A solicitao de condies especiais para a realizao da prova estar sujeita apreciao edeliberao da Comisso do Concurso Pblico.

8.40 A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realizao da prova, dever fazer orequerimento por escrito, endereado Central de Atendimento da Prefeitura Municipal de Marliria/ Comisso deConcurso Pblico, localizada no endereo Praa JK, 106 - Centro Marliria/MG - CEP 35185-000- no horrio das12h s 16h de segunda a sexta-feira, impreterivelmente at o dia 19 de agosto de 2015data de encerramento

das inscries.8.40.1 Para a amamentao, a criana dever permanecer em ambiente a ser determinado pela Coordenao deConcurso Pblico.

8.40.2 A candidata lactante poder levar somente 01 (um) acompanhante maior de idade, que ficar em localdeterminado pela coordenao e ser responsvel pela guarda da criana.

8.40.3 Durante o perodo da amamentao, a candidata lactante ser acompanhada por fiscal da organizadora, dosexo feminino que garantir que sua conduta esteja de acordo com os termos e condies desse Edital.

8.40.4 Haver compensao do tempo de amamentao em favor da candidata, limitado a 30 minutos.

8.40.5A FGPA no disponibilizar acompanhante para guarda de criana. A candidata que no levar acompanhanteno poder permanecer com a criana no local de realizao das provas.

8.41No haver reviso ou vistas das provas salvo o previsto no item 10.1.1, 10.1.2, 10.1.3, 10.1.4, 10.1.5, 10.1.6 e10.1.7 deste Edital.

8.42No haver prova em condies especiais, exceto para os candidatos que se enquadrarem nos itens: 6.6; 6.8;8.39 e 8.40, deste Edital.

8.43No haver funcionamento de guarda-volumes e a organizadora no se responsabilizar por perdas, danos ouextravios de objetos ou documentos pertencentes aos candidatos.

8.44No ser permitido, em nenhuma hiptese, o ingresso ou a permanncia de pessoas estranhas ao ConcursoPblicono estabelecimento de aplicao das provas.

8.45Toda e qualquer ocorrncia, reclamao ou necessidade de registro, dever ser imediatamente manifestada aofiscal ou representante do FGPA no local e no dia da realizao da prova, para o registro na folha ou ata deocorrncias e, casonecessrio, sejam tomadas as providncias cabveis. No sero consideradas e nem analisadasas reclamaes que notenham sido registradas na ocasio.

9.DO PROCESSO DE CLASSIFICAO E DESEMPATE

9.1 Para todos os cargos, a classificao final ser feita pela soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva de MltiplaEscolha e na Prova de Ttulos.

9.2 Apurado o total de pontos, na hiptese de empate, ser dada preferncia para efeito de classificao,sucessivamente:

9.2.1 Ao candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme o pargrafo nico do art. 27 da Leifederal n 10.741, de 01 de outubro de 2003o Estatuto do Idoso.

9.2.2Ao candidato que tiver obtido o maior nmero de pontos no contedo conhecimentos especficos.

9.2.3Ao candidato que tiver obtido o maior nmero de pontos no contedo conhecimentos de Portugus

9.2.4Ao candidato que tiver mais idade.

9.2.5 Caso ainda persista o empate, aps a providncia prevista no item 9.2.4, proceder-se- sorteio entre oscandidatos empatados.

10. DOS RECURSOS

10.1 Caber recurso, desde que devidamente fundamentado e identificado:

10.1.1 Contra questo da Prova Objetiva de Mltipla Escolha, dentro de 48 horas, a contar da publicao do Gabarito

Provisrio no Quadro de Avisos da Prefeitura e nos siteswww.marlieria.mg.gov.br e www.fgpa.org.br.10.1.1.1 Dever ser feito um recurso para cada questo de prova impugnada, ou seja, cada questo dever serapresentada em recurso especfico no sistema.
http://www.marlieria.mg.gov.br/http://www.marlieria.mg.gov.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.marlieria.mg.gov.br/


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10.1.1.2 Se, do exame do recurso resultar anulao de questo, seja por recurso administrativo ou por decisojudicial resultar em benefcio de todos os candidatos, ainda que no tenha recorrido ou ingressado em juzo.

10.1.1.3Se houver alterao do Gabarito Provisrio, por fora de impugnaes, o mesmo ser republicado.

10.1.2 Contra erros ou omisses na nota da Prova Objetiva de Mltipla Escolha, dentro de 48 horas, a contar dapublicao da Relao dos Candidatos Aprovados no Quadro de Avisos da Prefeitura, e nos siteswww.marlieria.mg.gov.br ewww.fgpa.org.br.

10.1.3 Contra erros ou omisses na nota da Prova de Ttulos, dentro de 48 horas, a contar da publicao da Relaodos Candidatos Aprovados com a nota da Prova de Ttulos no Quadro de Avisos da Prefeitura e nos siteswww.marlieria.mg.gov.br e www.fgpa.org.br.

10.1.4 Contra declarao de inaptido do candidato nomeado para o exerccio do cargo, decorrente da perciamdica de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Marliria, devendo ser interposto no prazo de 02 (dois) diasteis, iniciado no 1 dia til subsequente ao dia da publicao do ato que declarou a inaptido no Quadro de Avisosda Prefeitura e nos siteswww.marlieria.mg.gov.br ewww.fgpa.org.br.

10.1.5 Contra declarao de inexistncia ou de incompatibilidade da deficincia declarada pelo candidato nomeadocom os parmetros estabelecidos no Decreto Federal n 3298/99, bem como com as atribuies do cargo, decorrentede percia mdica de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Marliria, devendo ser interposto no prazo de 02(dois) dias teis, iniciado no 1 dia til subsequente ao dia da publicao do ato que declarou a inaptido no Quadrode Avisos da Prefeitura e nos sites www.marlieria.mg.gov.br ewww.fgpa.org.br.

10.1.6Contra indeferimento da iseno do pagamento da taxa de inscrio de acordo com item 4.2.15 e 4.2.16 desteEdital, dentro de 48 horas, a contar da publicao da Relao de Deferimento ou Indeferimento do Pedido de Iseno

de pagamento da taxa de inscrio, iniciado no 1 dia til subsequente ao dia da publicao no Quadro de Avisos daPrefeitura e nos siteswww.marlieria.mg.gov.br ewww.fgpa.org.br.

10.1.7 Contra todos os resultados do presente certame, devendo ser interposto no prazo de 02 (dois) dias teis,iniciado no 1 dia til subsequente ao dia da publicao do ato no Quadro de Avisos da Prefeitura e nos siteswww.marlieria.mg.gov.br ewww.fgpa.org.br

10.2 A interposio de recursos ser feita somente via internet, por meio do Sistema Eletrnico de Interposio derecursos, com acesso pelo candidato com o fornecimento de dados referente inscrio do candidato apenas noprazo recursal, FGPA, conforme disposies contidas no sitewww.fgpa.org.br.

10.3 O recurso dever ser individual, por questo, com a indicao daquilo em que o candidato se julgar prejudicado,e devidamente fundamentado, comprovando as alegaes com citaes de artigos, de legislao, itens, pginas delivros, nomes dos autores etc., e ainda, a exposio de motivos e argumentos com fundamentaes circunstanciadas,conforme supra referenciado.

10.4 O prazo previsto para interposio de recurso preclusivo e comum a todos os candidatos, no havendojustificativa para o no cumprimento e para apresentao de documentao aps as datas estabelecidas.

10.5 Ser indeferido, liminarmente, o pedido de recurso sem identificao, sem fundamentao lgica e consistente,fora do prazo, contra terceiros, recurso interposto em coletivo, cujo teor desrespeite a banca examinadora.

10.6 O recurso, devidamente fundamentado, dever conter dados que informem sobre a identidade do recorrente(Nome, Endereo, CPF, RG, Descrio do recurso).

10.7 Sero rejeitados tambm liminarmente os recursos enviados fora do prazo improrrogvel, de 48 (quarenta e oito)horas, a contar da publicao de cada etapa, ou no fundamentados, e os que no contiverem dados necessrios identificao do candidato, como seu nome, nmero de inscrio e cargo.

10.8No ser aceito recurso via postal, via fax, via e-mail, e outros diversos do que determina o item 10.2 deste

edital.10.9 A deciso da Comisso de Concurso Pblicoser irrecorrvel, consistindo em ltima instncia para recursos,sendo soberana em suas decises, razo pela qual no cabero recursos administrativos adicionais, exceto emcasos de erros materiais, havendo manifestao posterior da Comisso do Concurso Pblico.

10.10 Em hiptese alguma sero aceitos pedidos de reviso de recursos, recursos de recursos e/ou recurso degabarito oficial definitivo, exceto no caso previsto no item 10.9.

10.11Se do exame de recursos resultar anulao de item integrante de prova, a pontuao correspondente a esseitem ser atribuda a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

10.12 Se houver alterao, por fora de impugnaes, de gabarito oficial preliminar de item integrante de provas,essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
http://www.marlieria.mg.gov.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.marlieria.mg.gov.br/http://www.marlieria.mg.gov.br/http://www.marlieria.mg.gov.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.marlieria.mg.gov.br/http://www.marlieria.mg.gov.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.marlieria.mg.gov.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.marlieria.mg.gov.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.marlieria.mg.gov.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.marlieria.mg.gov.br/http://www.marlieria.mg.gov.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.marlieria.mg.gov.br/


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11. DA CONVOCAO PARA POSSE

11.1 A convocao respeitar a ordem de classificao e o nmero de vagas existentes ou que vierem a existir,durante o perodo de validade deste Concurso Pblico.

11.2O Aviso de Convocao ser feito mediante carta registrada, por A.R., para o endereo fornecido pelo candidatono ato da inscrio, divulgado no Quadro de Avisos da Prefeitura e publicado em jornal de circulao no MunicpioMarliria, fixando a data limite para apresentao do candidato.

11.3Os candidatos convocados devero se apresentar Gerncia de Gesto de Pessoas da Prefeitura Municipal deMarliria, na data prevista no Aviso de Convocao conforme item 11.2, para apresentao da documentao

especificada no item 11.7.

11.4 Os candidatos convocados para a contratao sujeitar-se-o a Avaliao Mdica, de carter eliminatrio, tendopor objetivo avaliar as condies fsicas e mentais do candidato para classific-lo como apto, observadas asatividades que sero desenvolvidas no exerccio do cargo.

11.5O prazo para a realizao dos exames complementares de 5 (cinco) dias teis, contados a partir da data doagendamento, considerando-se desistente e perdendo o direito a contratao aquele que no se apresentar no prazo.

11.6O candidato que no se apresentar no prazo determinado, perder direito a vaga.

11.7O Candidato aprovado dever apresentar, quando convocado para a contratao, os seguintes documentos:

a) Atestado de Sade Ocupacional (ASO) emitido pelo Mdico do Trabalho indicado pela Prefeitura Municipal deMarliria, traduzido em APTO;

b) Ttulo de Eleitor e o ltimo comprovante de votao ou justificativa - original ou cpia;c) Certificado de Reservista, se do sexo masculino - original e cpia;

d) Carteira de Identidade - original e cpia;

e) Comprovante de endereo - original e cpia;

f) Nome e nmero de conta bancria no SICOOB;

g) CPF - original e cpia;

h) Carto PIS/PASEP - original e cpia;

i) Certido de Nascimento ou Casamento - original e cpia;

j) Certido de Nascimento de filhos menores de 14 anos - original e cpia;

k) Carto de vacina de filhos menores de 05 anos - original e cpia;

l) Duas fotos 3X4 recentes;m) Diploma, ou Histrico Escolar com Declarao de Concluso de Curso - original e cpia;

n) Cpia de documentos comprobatrios dos REQUISITOS ESPECFICOS MNIMOS PARA INVESTIDURA NOCARGO conforme especificado no ANEXO Ideste Edital;

o) Declarao pessoal de que no ocupa cargo pblico, exceto para as ressalvas previstas em lei;

p) Original e fotocpia do certificado de concluso do curso e registro profissional correspondente ao cargo a queconcorre, quando do exerccio da atividade profissional do candidato o exigir;

q) Documento expedido pelo Ministrio da Justia, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigaes civis e gozo dosdireitos polticos, nos termos do Decreto n 70.436 de 18/04/72 e dos artigos 15 e 17 do Tratado de Amizade,Cooperao e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreton3927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a meno da nacionalidade doportador e referncia ao Tratado, nos termos do seu art. 22., na hiptese de o candidato nomeado e declarado apto

na percia mdica ser cidado portugus a quem foi deferida igualdade nas condies previstas no 1 do art. 12 daConstituio Federal;

11.8No sero aceitos protocolos referentes a quaisquer dos documentos exigidos e a falta de qualquer documentoimplicar na eliminao automtica do candidato.

11.9 Em hiptese alguma haver justificativa para os candidatos pelo no cumprimento dos prazos determinados,nem sero aceitos documentos aps as datas estabelecidas.

11.10 vedada a apresentao convocao por meio de procurao.

11.11 Candidato convocado que por qualquer motivo no comparecer em tempo hbil, ou no apresentar adocumentao completa, perder automaticamente o direito contratao.

11.12Em nenhuma hiptese haver justificativa para os candidatos pelo no cumprimento dos prazos determinados,

ou sero aceitos documentos aps as datas estabelecidas.


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12. DAS DISPOSIES FINAIS

12.1 O prazo de validade do Concurso Pblico de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologao, podendoser prorrogado, uma vez, por igual perodo, a juzo do Executivo Municipal.

12.2 Todas as vagas dos cargos oferecidas neste edital sero obrigatoriamente preenchidas dentro do prazo devalidade do Concurso Pblico havendo candidatos habilitados.

12.3 Em nenhuma hiptese haver justificativa para os candidatos pelo no cumprimento dos prazos determinados,nem sero aceitos documentos aps as datas estabelecidas.

12.4 O candidato legalmente responsvel pela veracidade das declaraes prestadas e documentos apresentadossob pena de incurso na legislao penal em qualquer tempo.

12.5 A constatao de irregularidades ou fraudes na inscrio, a no apresentao de documentos, bem como aapresentao de documentos falsos ou inexatos devidamente confirmado por meio de processo apuratrio,assegurado o direito de ampla defesa e do contraditrio, em qualquer poca, implicar na eliminao do candidato,sem prejuzo das sanes penais cabveis.

12.6 de responsabilidade do candidato o acompanhamento de todos os atos publicados referentes a esse ConcursoPblico.

12.7 A publicao da classificao final deste Concurso Pblico ser feita em duas listas, contendo, a primeira, aclassificao de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficincia, e, a segunda, somente a classificaodos portadores de deficincia.

12.8 No haver divulgao da relao de candidatos reprovados.

12.9 Todas as publicaes referentes a este Concurso Pblico at a sua homologao sero devidamente divulgadasno Quadro de Avisos da Prefeitura, nos sites www.marlieria.mg.gov.br e www.fgpa.org.br, e em Jornal decirculao no Municpio de Marliria.

12.10 Em conformidade com a Lei Municipal n 891, de 25 de fevereiro de 2008, os candidatos do presenteConcurso Pblico s sero convocados para investidura dos cargos aps a verificao de existncia de vagas e deinexistncia de candidatos aprovados em Concurso Pblico com prazo de validade ainda em vigncia.

12.11 O candidato aprovado compromete-se a manter seu endereo atualizado, por meio de correspondncia dirigida Gerncia de Gesto de Pessoas da Prefeitura. So de inteira responsabilidade do candidato os prejuzosdecorrentes da no atualizao do mesmo.

12.12 Os itens deste Edital podero sofrer eventuais atualizaes ou retificaes, enquanto no consumada aprovidncia ou evento que lhes disser respeito, circunstncia que ser mencionada em Edital, Errata, Adendo ouAviso, publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura, nos siteswww.marlieria.mg.gov.br e www.fgpa.org.bre emJornal de circulao no Vale do Ao, devendo o candidato manter-se informado sobre as eventuais atualizaes ouretificaes do presente Edital.

12.13 A FGPA no expedir, a favor do candidato, qualquer tipo de declarao ou atestado que se reporte a suaclassificao, bem como atestados, cpias de documentos, certificados ou certides relativos a notas de candidatos.

12.14 A Prefeitura expedir, a favor do candidato classificado, to somente certido que se reporte a suaclassificao, quando por ele solicitado.

12.15 A Prefeitura e a FGPA, entidade executora deste Concurso, no se responsabilizam por quaisquer cursos,textos ou apostilas referentes ao Concurso Pblico, ou por quaisquer informaes que estejam em desacordo comeste Edital.

12.16 Todas as publicaes referentes a este Concurso Pblicosero encaminhadas pela Comisso do ConcursoPblicoao setor responsvel.

12.17A homologao do Concurso Pblico a que se refere este Edital de competncia do Executivo Municipal.

12.18Todas as despesas relativas participao no Concurso Pblico, inclusive gastos com viagens, hospedagem,alimentao, transporte, autenticao e envio de documentos, bem como aquelas relativas apresentao para aposse, correro as expensas do prprio candidato.

12.19A legislao e alteraes em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor aps a data de publicaodeste Edital, no sero objeto de avaliao nas provas deste Concurso Pblico.

12.20Aps a homologao do Concurso Pblico, todas as informaes a ele relativas, sero dadas aosinteressadospela Prefeitura de Marliria.

12.21 Aps o trmino do Concurso Pblicoa organizadora encaminhar toda a documentao referente a esteConcurso Pblicopara a Prefeitura de Marliria, para arquivamento pelo perodo de 06 anos, conforme Resoluo n14 de 24/10/2001,do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
http://www.marlieria.mg.gov.br/http://www.marlieria.mg.gov.br/http://www.marlieria.mg.gov.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.fgpa.org.br/http://www.marlieria.mg.gov.br/http://www.marlieria.mg.gov.br/


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12.22 Os casos omissos ou duvidosos sero julgados pela Comisso do Concurso Pblico, ouvida a entidaderesponsvel pela execuo deste Processo Seletivo.

MarliriaMG, 15 de maio de 2015.

Geraldo Magela Borges de Castro

Prefeito Municipal


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ANEXO I

ESCOLARIDADE, CARGO, VAGAS, VENCIMENTO, VALOR DA INSCRIO EJORNADA DE TRABALHO

NVEL DE ESCOLARIDADE: FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CARGO/PR-REQUISITOVagas ampla

concorrncia

Vagas p/portadores de

deficincia

Vencimento

inicial

Taxa de

inscrio

Jornada detrabalhosemanal

Auxiliar de Servios Pblicos I06 1 R$ 788,00 R$ 45,00 40h

Motorista Veculos Pesados I(Carteira Nacional de Habilitao De 02 (dois) anos de experinciacomprovada).

08 1 R$ 875,82 R$ 45,00 40h

Oficial de Servios Pblicos I02 0 R$ 788,00 R$ 45,00 40h


NVEL DE ESCOLARIDADE: FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGO/PR-REQUISITOVagas amplaconcorrncia


deficincia

Vencimentoinicial

Taxa deinscrio


Agente de Combate s EndemiasI(Ter concludo, com aproveitamento,curso introdutrio de formao iniciale continuada).

03 0 R$ 1.014,00 R$ 45,00 40h


NVEL DE ESCOLARIDADE: MDIO COMPLETO



deficincia

Vencimentoinicial

Taxa deinscrio


Agente Social I/CRAS(Centrode Referncia da Assistncia

Social)

01 0 R$ 925,14 R$ 55,00 40h

Auxiliar de ConsultrioDentrio I(Haver concludo ocurso especifico regulamentadopelo Conselho Regional deOdontologia (CRO) e registro norespectivo Conselho de Classe).

01 0 R$ 788,00 R$ 55,00 40h

Assistente Tcnico I 05 1 R$ 1.151,67 R$ 55,00 40h

Fiscal Municipal I -Conhecimento de processador detextos e planilhas, possuir Carteirade Habilitao categoria A.

01 0 R$ 1.151,67 R$ 55,00 40h


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ESCOLARIDADE, CARGO, VAGAS, VENCIMENTO, VALOR DA INSCRIO E JORNADA DE TRABALHO.

NVEL DE ESCOLARIDADE: SUPERIOR COMPLETO COM HABILITAO LEGAL PARA O EXERCCIO DAPROFISSO; REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO QUANDO O EXERCCIO DA PROFISSO EXIGIR.



deficincia

Vencimentoinicial

Taxa deinscrio


Assistente Social CRAS(Centrode Referncia da AssistnciaSocial) Pr-requisito: Graduaoem Assistncia Social / possuirregistro profissional no CRESS.

01 0 R$ 1.523,76 R$ 110,00 30h

Assistente Social NASF(Ncleode Apoio a Sade da Famlia). Pr-requisito: Graduao emAssistncia Social / possuir registroprofissional no CRESS.

01 0 R$ 1.523,76 R$ 110,00 30h

Docente Nvel Superior I Educador Fsico- Pr-requisito:

Ensino Superior em EducaoFsica.

02 0 R$ 1.154,00 R$ 110,00 24h

Docente Nvel Superior I - Pr-requisito:Ensino Superior emNormal Superior e/ou Pedagogia.

05 1 R$ 1.154,00 R$ 110,00 24h

Educador Fsico NASF- (Ncleode Apoio a Sade da Famlia)Pr-requisito:Graduao emEducao Fsica. Registro noCREF.

01 0 R$ 1.414,92 R$ 110,00 20h

Enfermeiro / PSF - Pr-requisito:Graduao em Enfermagem eregistro no COREN.

01 0 R$ 2.232,82 R$ 110,00 40h

Enfermeiro Unidade IPr-requisito:Graduao emEnfermagem e registro no COREN.

01 0 R$ 1.919,93 R$ 110,00 30h

Farmacutico/Bioqumico I- Pr-requisito:Graduao emFarmcia, ou Graduao emBioqumica e registro no CRF.

01 0 R$ 1.919,93 R$ 110,00 30h

Fisioterapeuta I- Pr-requisito:Graduao em Fisioterapia eregistro no CREFITO.

01 0 R$ 1.607,06 R$ 110,00 16h

Fonoaudilogo I/ UnidadePr-requisito:Graduao emFonoaudiologia e registro noCREFONO.

01 0 R$ 925,14 R$ 110,00 8h

Mdico / PSF (Programa deSade da Famlia)- Pr-requisito:Graduao em Medicina e registrono CRM.

01 0 R$ 10.640,00 R$ 180,00 40h

Nutricionista / NASF (Ncleo deApoio a Sade da Famlia) -Pr-requisito:Graduao em Nutrioe registro no CRN.

01 0 R$ 1.414,92 R$ 110,00 20h

Nutricionista I - Pr-requisito:Graduao em Nutrio e registrono CRN.

01 0 R$ 1.919,93 R$ 110,00 40h

Odontlogo / PSF(Programa deSade da Famlia). Pr-requisito:Graduao Odontologia e registrono CRO.

02 0 R$ 2.232,82 R$ 110,00 40h


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Pedagogo I - Pr-requisito:Ensino Superior em Pedagogia ehabilitao legal

03 0 R$ 1.919,93 R$ 110,00 40h

Psiclogo / CRAS(Centro deReferncia da Assistncia Social)Pr-requisito:Graduao emPsicologia e registro no CRP.

01 0 R$ 1.523,76 R$ 110,00 30h

Psiclogo / NASF-(Ncleo deApoio a Sade da Famlia)Pr-requisito:Graduao em

Psicologia e registro no CRP.

01 0 R$ 1.414,92 R$ 110,00 20h


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ANEXO II

CONTEDO DAS PROVAS OBJETIVAS DE MLTIPLA ESCOLHA

NVEL: FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CARGOS: PARA TODOS OS CARGOS

CONTUDO DAS PROVAS NMERO DE QUESTES

Portugus 10

Matemtica 10

NVEL: FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGO:AGENTE DE COMBATE S ENDEMIAS I


Portugus 10

Especfico (de acordo com o cargo) 10

NVEL: MDIO COMPLETO

PARA OS CARGOS:ASSISTENTE TCNICO I, AUXILIAR DE CONSULTRIO DENTRIO I E AGENTE SOCIALI/CRAS.

PARA O CARGO: FISCAL MUNICIPAL I

NVEL: SUPERIOR COMPLETO

CARGOS: TODOS OS CARGOS


Portugus 10

Noes Bsicas de Administrao Pblica, tica e Cidadania. 10

Especficos (de acordo com o cargo) 20


Portugus 10

Matemtica 07



Portugus 08


Especfico (de acordo com o cargo) 10


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ANEXO III

PROGRAMAS DAS PROVASNVEL: FUNDAMENTAL INCOMPLETO

PARA TODOS OS CARGOS:

PORTUGUS: Texto: interpretao de texto (informativo, literrio ou jornalstico). Ortografia: emprego das letras;ordem alfabtica, diviso silbica; classificao quanto ao nmero de slabas e quanto slaba tnica. Classesgramaticais: reconhecimento de substantivos, adjetivos, verbos e pronomes. Sintaxe: emprego de substantivos,adjetivos, verbos e pronomes em perodos simples. Concordncia verbal; concordncia nominal. Singular e plural.Sinnimos e antnimos. Pontuao: emprego da vrgula em perodos simples.

MATEMTICA: Problemas contextualizados envolvendo: As quatro operaes fundamentais (Adio, Subtrao,Multiplicao e Diviso); Noes de conjunto; Nmero e numerao; Noes de raciocnio Lgico.

NVEL: FUNDAMENTAL COMPLETO

PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE S ENDEMIAS I

PORTUGUS: Interpretao de texto (informativo, literrio ou jornalstico). Ortografia: emprego das letras. Classesgramaticais: reconhecimento e flexo do substantivo, do pronome e dos verbos regulares. Sintaxe: reconhecimentodos termos da orao; reconhecimento das oraes num perodo. Concordncia verbal; concordncia nominal;colocao de pronomes; ocorrncia da crase; regncia verbal; regncia nominal. Pontuao: emprego da vrgula;emprego do ponto final.

MATEMTICA: Problemas contextualizados envolvendo: As quatro operaes fundamentais (Adio, Subtrao,Multiplicao e Diviso); Operaes com nmeros racionais (fraes); Unidades de medida de comprimento, rea,volume, capacidade e de tempo; Noes de conjunto; Nmero e numerao; Noes de sequncias lgicas; Noesde raciocnio Lgico.

ESPECIFICO:Conhecimento do Sistema nico de Sade (SUS): organizao, princpios e diretrizes; Conhecimentos

bsicos sobre doenas como Doenas de Chagas, Esquistossomose, Febre Amarela, Leishmaniose, Raiva, dentreoutras doenas infecto-contagiosas em geral. Dengue: Forma e transmisso da dengue; sintomas da doena;mtodos de preveno; mtodos de combate ao mosquito: normas tcnicas; histrico da doena; Programa nacionalde controle da dengue. Material de uso dirio; visita domiciliar; estratificao entomoepidemiolgica do municpio;tratamento e clculo para tratamento; criadouros; organizao e operao de campo. Manuseio de inseticidas e usode Equipamentos de Proteo Individual.

NVEL: ENSINO MDIO

PARA OS CARGOS: ASSISTENTE TCNICO I, AUXILIAR DE CONSULTRIO DENTRIO I E AGENTE SOCIALI/CRAS.

PORTUGUS: Interpretao de texto. Acentuao grfica. Crase. Pontuao. Ortografia. Concordncia nominal everbal. Regncia nominal e verbal. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocao. Termos integrantes daorao: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Significao das palavras: sinnimos,antnimos. Sentido prprio e figurado das palavras. Emprego de tempos e modos verbais. Emprego das classes depalavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advrbio, preposio, conjuno (classificao e sentidoque imprimem s relaes entre as oraes).

MATEMTICA: Expresses numricas e algbricas em IN, Z, Q e IR. Potenciao e radiciao no conjunto IN e Z.Propriedades de potncia e Operaes com radicais. Resoluo de situao problema. MDC e MMC (operaes eproblemas). Nmeros fracionrios e Operaes com fraes. Equao do 1 grau e do 2 grau. Razo e proporo.Nmeros e grandezas diretamente proporcionais. Nmeros e grandezas inversamente proporcionais. Semelhana detringulos. Regra de trs simples e composta. Porcentagem. Juros simples e compostos. Mdia aritmtica simples eponderada. Introduo geometria (ngulos, tringulos e quadrilteros). Medidas de comprimento e de superfcie

(permetro e rea). Medidas de volume, capacidade e massa. Medidas de circunferncia e rea do crculo. Teoremade Pitgoras. Trigonometria no tringulo retngulo. Anlise e interpretao de grficos. Funo do 1 e do 2 grau.Matrizes, Determinantes e Sistemas lineares. Progresso Aritmtica e Geomtrica. Anlise Combinatria eProbabilidade. Geometria Analtica (ponto e reta).


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NOES BSICAS DE ADMINISTRAO PBLICA, TICA E CIDADANIA: Questes sobre conhecimentosgerais nas reas poltica, social, econmica, histrica, cultural e da atualidade municipal, estadual, federal einternacional. Desenvolvimento sustentvel, segurana. Direitos e deveres do servidor pblico do municpio.Bibliografia sugerida:Constituio Federal - Captulo VII do Ttulo III e Captulo I do Ttulo VI.Lei Orgnica do Municpio de Marliria.

PARA O CARGO: FISCAL MUNICIPAL I

PORTUGUS: Interpretao de texto. Acentuao grfica. Crase. Pontuao. Ortografia. Concordncia nominal everbal. Regncia nominal e verbal. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocao. Termos integrantes daorao: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Significao das palavras: sinnimos,antnimos. Sentido prprio e figurado das palavras. Emprego de tempos e modos verbais. Emprego das classes depalavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advrbio, preposio, conjuno (classificao e sentidoque imprimem s relaes entre as oraes).

NOES BSICAS DE ADMINISTRAO PBLICA, TICA E CIDADANIA: Questes sobre conhecimentosgerais nas reas poltica, social, econmica, histrica, cultural e da atualidade municipal, estadual, federal einternacional. Desenvolvimento sustentvel, segurana. Conhecimentos de processador de textos e de planilhaseletrnicas. Direitos e deveres do servidor pblico do municpio.

ESPECFICO: Direito administrativo.Conhecimentos sobre Cdigos de Obras, Posturas, Tributrio e Lei de Uso e

Ocupao do Solo do Municpio e legislao pertinente. Conhecimento de Medidas de comprimento e de superfcie(permetro e rea). Medidas de volume, capacidade e massa. Clculos e planilhas, grficos, desenhar croquis,analisar plantas e projetos. Conhecimento da legislao municipal e outros assuntos relacionados com seu trabalho;

NVEL: SUPERIOR COMPLETO

PARA TODOS OS CARGOS:

PORTUGUS - Interpretao de texto. Acentuao grfica. Crase. Pontuao. Ortografia. Concordncia nominal everbal. Regncia nominal e verbal. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocao. Termos integrantes daorao: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Significao das palavras: sinnimos,antnimos. Sentido prprio e figurado das palavras. Emprego de tempos e modos verbais. Emprego das classes depalavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advrbio, preposio, conjuno (classificao e sentidoque imprimem s relaes entre as oraes).

NOES BSICAS DE ADMINISTRAO PBLICA, TICA E CIDADANIA: Questes sobre conhecimentosgerais nas reas poltica, social, econmica, histrica, cultural e da atualidade municipal, estadual, federal einternacional. Desenvolvimento sustentvel, segurana. Direitos e deveres do servidor pblico do municpio.Bibliografia sugerida:Constituio Federal - Captulo VII do Ttulo III e Captulo I do Ttulo VI.Lei Orgnica do Municpio de Marliria.

ESPECFICOS

ASSISTENTE SOCIAL/CRAS: Constituio Federal, Estadual - artigos relacionados famlia, infncia eadolescncia. Noes de Direito: famlia e sucesses. Metodologia do Servio Social. tica Profissional. PolticaSocial e Servio Social. Servio Social e Famlia. Servio Social e interdisciplinaridade. Conhecimento detalhadosobre o Estatuto da Criana e do Adolescente - ECA (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990), abrangendo: linhas deao, diretrizes e entidades. Medidas de proteo criana e ao adolescente. Da prtica de ato infracional. Dasmedidas pertinentes ao pai ou responsvel. Do Conselho Tutelar: estrutura, atribuies, competncia e conselheiros.Do acesso justia da infncia e da juventude. Dos crimes e das infraes administrativas praticados contra acriana e o adolescente. Disposies finais e transitrias. Conselho detalhado sobre a Lei Orgnica da AssistnciaSocial - LOAS (Lei Federal n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993). Das definies e dos objetivos. Dos princpios edas diretrizes. Da organizao e da gesto. Dos benefcios, dos servios, dos programas e dos projetos deassistncia social. Do financiamento da assistncia social. Das disposies gerais e transitrias

ASSISTENTE SOCIAL/NASF: Constituio Federal, Estadual - artigos relacionados famlia, infncia eadolescncia. Noes de Direito: famlia e sucesses. Metodologia do Servio Social. tica Profissional. PolticaSocial e Servio Social. Servio Social e Famlia. Servio Social e interdisciplinaridade. Conhecimento detalhado


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sobre o Estatuto da Criana e do Adolescente - ECA (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990), abrangendo: linhas deao, diretrizes e entidades. Medidas de proteo criana e ao adolescente. Da prtica de ato infracional. Dasmedidas pertinentes ao pai ou responsvel. Do Conselho Tutelar: estrutura, atribuies, competncia e conselheiros.Do acesso justia da infncia e da juventude. Dos crimes e das infraes administrativas praticados contra acriana e o adolescente. Disposies finais e transitrias. Conselho detalhado sobre a Lei Orgnica da AssistnciaSocial - LOAS (Lei Federal n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993). Das definies e dos objetivos. Dos princpios edas diretrizes. Da organizao e da gesto. Dos benefcios, dos servios, dos programas e dos projetos deassistncia social. Do financiamento da assistncia social. Das disposies gerais e transitrias

DOCENTE NVEL SUPERIOR I EDUCAO FSICA: Conceito contemporneo de sade; impacto do exercciofsico e da dieta na sade do indivduo; exerccio fsico como preveno de doenas hipocinticas; exerccio fsico eestresse; ginstica laboral; ergonomia; impacto de mudanas de hbitos na melhoria da qualidade de vida. A histriae as atuais tendncias pedaggicas da Educao Fsica. Processos de ensino e avaliao da Educao Fsicaescolar. Conhecimentos sobre o corpo (anatmicos, fisiolgicos, bioqumicos, biomecnicos e afetivos). A culturamodular corporal da Educao Fsica. Esttica fisiculturismo e consumo. A Educao Fsica com instrumento decomunicao, expresso, lazer e cultura. A Educao Fsica: tica, sade, orientao sexual, pluralidade cultural emeio ambiente. A corporalidade e a ludicidade no ambiente escolar. Linguagem corporal e cultura. Corpo e poder:disciplina e controle. 11 - Metodologia de ensino de educao fsica

DOCENTE NVEL SUPERIOR I: Lei de Diretrizes e Bases da Educao Brasileira 9394/96. O desenvolvimentoInfantil na teoria Piagetiana. Psicologia Gentica (Piaget). Teoria Scio Construtivista (Vygotsky). Henri Wallon O

desenvolvimento infantil. Emlia Ferreiro e a Psicognese da Lngua Escrita. O Projeto Poltico Pedaggico daEscola. Parmetros Curriculares Nacionais (sries iniciais). Prtica Educativa Interdisciplinar e Transdisciplinar. ALiteratura Infantil e sua relao com a leitura e escrita. A Leitura e a Escrita e sua relao com o ldico. A Leitura eEscrita numa perspectiva construtivista. Educao Inclusiva sob a perspectiva da Educao Especial. AvaliaoEscolar sob uma perspectiva construtivista. Pedagogia Libertadora (Paulo Freire). Tecnologias, Informtica eEducao. ECAEstatuto da Criana e do Adolescente.

EDUCADOR FSICO/NASF: Aspectos histricos da Educao Fsica Escolar. A Educao Fsica: concepes;teorias pedaggicas; especificidade da prtica pedaggica. Educao Fsica e cultura: Os significados do corpo nacultura e as implicaes para a Educao Fsica. A Educao Fsica e o trato com as diferenas. Lazer e EducaoFsica: dimenses educacionais. Os ordenamentos legais e suas implicaes para o ensino da Educao Fsica: Lei

de Diretrizes e Bases - (LDB); Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao Bsica. Noes de fisiologia doexerccio: efeitos do exerccio fsico sobre a sade e aptido fsica; alteraes que ocorrem no organismo durante aatividade fsica: sistema cardiovascular e pulmonar; hidratao; demandas alimentares; equilbrio trmico: exercciossob altas e baixas temperaturas. Metodologia do Ensino da Educao Fsica: abordagens metodolgicas doscontedos: jogo, esporte, dana e movimentos expressivos, ginstica, capoeira. Avaliao do processo ensino-aprendizagem em Educao Fsica. Tcnicas e regras dos seguintes esportes: atletismo, basquetebol, futebol decampo, futsal, handebol, natao e voleibol. Conhecimento do Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) e doEstatuto do Idoso.

ENFERMEIRO /PSF: Fundamentos de enfermagem; farmacologia; tcnicas bsicas de enfermagem; enfermagemmdico-cirrgica; enfermagem de clnica mdica; enfermagem de emergncia; enfermagem materno-infantil;ginecologia, obsttrica e planejamento familiar; pediatria; planejamento de assistncia na enfermagem;

sistematizao de assistncia na enfermagem; enfermagem em sade pblica: planejamento e administrao; nvelde preveno de doenas; epidemiologia geral; processo sade e doena; vigilncia e epidemiologia e sanitria;estatsticas vitais e indicadores de sade; saneamento bsico e meio ambiente; imunizaes; programas de sade;atendimento domiciliar; educao sanitria; testes imunodiagnsticos e auxiliadores de diagnsticos; consultas deenfermagem; medidas gerais para o controle de infeco hospitalar; princpios da administrao e processoadministrativo (planejamento, organizao, direo, coordenao, superviso e avaliao). Programa Sade daFamlia Sade na Constituio Brasileira. Leis 8080/90 e 8142/90. O Pacto pela Sade. Poltica Nacional de Atenos Urgncias. Urgncias e Emergncias Ateno Integral da morbi-mortalidade prevalente. Epidemiologia Bsica:Conceitos bsicos; Epidemiologia descritiva; Indicadores de sade; Estudos analticos; Epidemiologia dos problemasligados urgncia e emergncia; Vigilncia em Sade. Programa Sade da Famlia BRASIL Cdigo de ticaprofissional. Ministrio da Sade. Portaria n. 648, de 28 de maro de 2006. Poltica Nacional de Ateno Bsica,

estabelecendo a reviso de diretrizes e normas para a organizao da Ateno Bsica para o Programa Sade daFamlia (PSF) e o Programa Agentes Comunitrios de Sade (PACS).


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ENFERMEIRO/UNIDADE I: SUS princpios e diretrizes; Constituio Federal do Brasil de 1988 (Seo Sade).Politica Nacional de Humanizao. tica e legislao em enfermagem: princpios bsicos de tica; Implicaes ticase jurdicas no exerccio da profisso; Cdigo de tica dos profissionais de enfermagem. Epidemiologia ebioestatstica: estatstica de sade; Histria natural das doenas e nveis de preveno; Vigilncia epidemiolgica.Epidemiologia das doenas transmissveis: caractersticas do agente, hospedeiro e meio ambiente; Meios detransmisso, diagnstico clnico e laboratorial, tratamento, medidas de profilaxia e assistncia de enfermagem;imunizaes: redes de frio, composio das vacinas, efeitos adversos, recomendaes para sua aplicao. Ateno sade da criana e do adolescente, da mulher, do adulto e do idoso. Ateno a sade mental. Fundamentos deenfermagem. Processo de enfermagem. Preveno e Controle de Infeco. Atuao do enfermeiro em situaes de

emergncia. Assistncia de enfermagem materno e infantil. Administrao em enfermagem: princpios gerais daadministrao e funes administrativas: planejamento, organizao, direo e controle; Gesto da qualidade.

FARMACUTICO/BIOQUMICO: Princpios de Farmacologia; Logstica do abastecimento; Seleo, aquisio,anlise, armazenamento e distribuio de medicamentos e correlatos; Gerenciamento de estoque; Desenvolvimentoe/ou manipulao de frmulas magistrais e oficinais; Manipulao de estreis (Nutrio parenteral e quimioterapia);Legislao farmacutica / Legislao Sanitria; Portaria 344/98 - SVS/MS (12/05/1998); Assistncia farmacutica;Farmacovigilncia; Farmcia clnica. Princpios bsicos de Farmacocintica: Dinmica da absoro, distribuio eeliminao de frmacos; Princpios bsicos de Farmacodinmica: Princpios de Microbiologia, Bioqumica,Hematologia, Imunologia. RDC 47. Cdigo de tica profissional.

FISIOTERAPEUTA I: Polticas de Sade no Brasil. Sistema nico de Sade (SUS) e municipalizao Constituio:

Seo II da Sade Captulo II da Seguridade Social, Ttulo VIII da Ordem Social. Indicadores de sade geraisespecficos. Situao da sade no Brasil. Biossegurana Fisioterapia em Sade Pblica. O fisioterapeuta na equipemultidisciplinar. Anatomia do corpo humano. Classificao morfolgica dos ossos, msculos e articulaes.Articulaes: classificao functional. Diviso, nveis e fun

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