EDITAL PROGEP N 62, de 18 de dezembro de 2013.

A CHEFE DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAO DE PESSOAL no exerccio do cargo de PR-REITOR DE GESTO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA FUNDAO UNIVERSIDADE FEDERALDE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuies legais, e de acordo com o disposto na Portaria RTR n1268, de 16 de dezembro de 2013, e nas Leis n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, n 12.072, de 7 de agosto de2012, n 12.772 de 28 de dezembro de 2012 e Medida Provisria n 614 de 14 de maio de 2013; nos Decretos n94.664, de 23 de julho de 1987, n 6.944, de 21 de agosto de 2009 e n 7.485, de 18 de maio de 2011; nas PortariasInterministerial MP/MEC n n 405, de 30 de agosto de 2012 e n 182, de 20 de maio de 2013; nas Portarias MEC n475, de 26 de agosto de 1987 e n 1.181, de 19 de setembro de 2012, e nas Resolues CD n 76, de 2 de julho de2013 e n 149, de 16 de dezembro de 2013 e na Resoluo COUN n 86, de 16 de dezembro de 2013; torna pblica arealizao de CONCURSO PBLICO DE PROVAS E TTULOS para provimento de vagas para o cargo deProfessor das Classes Auxiliar, Assistente A e Adjunto A do quadro permanente da UFMS, mediante ascondies estabelecidas neste Edital e demais disposies legais:

1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Pblico ser executado pela Fundao Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

1.2 A divulgao oficial das informaes referentes a este Concurso Pblico dar-se- pela divulgao dos editais noendereo eletrnico www.copeve.ufms.br e publicao no Boletim de Servio (BSE) da UFMS e no Dirio Oficialda Unio (DOU), quando for o caso.

1.3 Todos os horrios previstos neste Edital correspondem ao horrio oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

1.4 A Secretaria do Concurso Pblico, durante a realizao das Provas funcionar das 7 s 19 horas,ininterruptamente.

1.5 O provimento dos cargos observar as diretrizes e normas deste Edital, bem como a convenincia administrativa,devendo o candidato permanecer em exerccio na Unidade para o qual foi lotado, pelo perodo mnimo de 3 (trs)anos, ressalvados os casos de remoo no interesse da Administrao, nos termos do art. 36, pargrafo nico, incisoI, da Lei n 8.112/90.

1.6 As provas sero realizadas na cidade de Campo Grande, MS, no perodo de 14 a 18 de fevereiro de 2014, emdatas e horrios a serem divulgados no Edital de deferimento das inscries.

1.6.1 A relao das inscries deferidas e indeferidas ser divulgada por meio de edital disponibilizado no endereoeletrnico www.copeve.ufms.br, na data de 28 de janeiro de 2014.

1.7 A identificao do cargo, o quantitativo das vagas, a lotao, o regime de trabalho e os requisitos da vagaconstam no Anexo I deste Edital.

1.8 O contedo programtico e respectiva bibliografia constam no Anexo III deste Edital.

1.9 A jornada de trabalho ser cumprida durante o turno diurno e/ou noturno de acordo com as especificidades docargo e as necessidades da Instituio.

1.10 As vagas sero preenchidas em ordem rigorosa de classificao de candidatos homologados, de acordo com aUnidade de lotao da vaga.

1.11 No quiosque da COPEVE localizado no corredor Central da UFMS, em Campo Grande, no perodo de 6 a 9 dejaneiro de 2014, no horrio das 8 s 11 horas e das 13 s 16 horas e 30 minutos, estar disposio dos candidatos,servidor da UFMS que far a conferncia da cpia mediante apresentao do original.

2. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

2.1 O candidato aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital, ser investido no cargo, seatendidas as seguintes exigncias:

a) ter nacionalidade brasileira e, no caso de estrangeiro, estar em conformidade com a legislao especfica;b) estar em dia com as obrigaes eleitorais;c) estar em dia com as obrigaes do Servio Militar, para candidatos do sexo masculino;d) estar em gozo dos direitos polticos;e) comprovar por ocasio da posse o nvel de escolaridade e os demais requisitos bsicos exigidos para o cargo,previstos no Art. 7 da Resoluo CD n 76/2013;f) ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo, comprovada por exame realizado peloMdico do Trabalho da Diviso de Ateno Integral ao Servidor/CAS/PROGEP;g) ter idade mnima de 18 anos completos na data da posse;h) no acumular cargos, empregos, e funes pblicas, ressalvados os casos previstos no art. 37, inciso XVI daConstituio Federal; ei) apresentar outros documentos que se fizerem necessrios por ocasio da convocao para a posse.2.2 Estar impedido de ser empossado o candidato que:

a) deixar de comprovar os requisitos especificados neste Edital; oub) tiver sido demitido ou destitudo do cargo em comisso por infringncia do art. 117, incisos IX e XI, Lei n8.112/90, enquanto perdurar a incompatibilidade;c) tiver sido demitido ou destitudo do cargo em comisso por infringncia do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI daLei n 8.112/90.

3. DA REMUNERAO BSICA

4. DAS INSCRIES

4.1 DO PERODO E DA TAXA

4.1.1 As inscries sero realizadas exclusivamente pela internet, no endereo eletrnico www.copeve.ufms.br, noperodo compreendido entre 9h do dia 31 de dezembro de 2013 e 23h59m do dia 16 de janeiro de 2014,observado o horrio oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

4.1.2 O pagamento da taxa de inscrio dever ser efetuado at o dia 16 de janeiro de 2014.

4.1.3 A COPEVE disponibilizar em seu quiosque localizado no corredor central da UFMS em Campo Grande, noperodo de 6 a 9 de janeiro de 2014, no horrio das 8 s 11 horas e das 13 s 16 horas e 30 minutos, equipamentosde informtica para aqueles candidatos que no tem acesso Internet.

TABELA SALARIAL DOCENTE

CLASSE NIVEL DENOMINAOCARGA HORRIA

RTAUXLIO

ALIMENTAO20 HORAS DE

A 1Auxiliar 1.914,58

3.594,57

Especializao Mestrado Doutorado 186,50 (20 horas)496,08 - -

373,00 (DE)Assistente A - 1.871,98 -Adjunto A - - 4.455,20

4.1.4 Os Valores da taxa de inscrio esto discriminados no quadro abaixo:

Cargo Valor taxa de InscrioAuxiliar 20 Horas R$ 57,50 Cinquenta e sete reais e cinquenta centavosAuxiliar Dedicao Exclusiva R$ 111,40 Cento e onze reais e quarenta centavos

Assistente A Dedicao Exclusiva R$ 169,45Cento e sessenta e nove reais e quarenta e cincocentavos

Adjunto A Dedicao Exclusiva R$ 249,50 Duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos

4.2. DAS DISPOSIES GERAIS SOBRE A INSCRIO

4.2.1 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o Edital e se certificar de que preenche todos osrequisitos.

4.2.2 No momento da inscrio, o candidato dever optar pelo cargo ao qual deseja concorrer. Uma vez efetivada ainscrio, no ser permitida, em hiptese alguma, a sua alterao.

4.2.3 vedada a inscrio condicional, a extempornea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrnico.

4.2.4 vedada a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros ou para outros concursos.

4.2.5 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo em caso decancelamento do certame por convenincia da Administrao Pblica.

4.2.6 No haver iseno total ou parcial do valor da taxa de inscrio, exceto para os candidatos amparados peloDecreto n 6.593, de 2 de outubro de 2008.

4.2.7 As informaes fornecidas no Requerimento de Inscrio sero de inteira responsabilidade do candidatopodendo ele ser excludo deste Concurso Pblico se o preenchimento for feito com dados incompletos ou incorretos,bem como se constatado posteriormente serem inverdicas as informaes.

4.2.8 O candidato somente ser considerado inscrito neste Concurso Pblico, aps ter cumprido todas as instruesprevistas neste Edital, e constar no Edital de Deferimento das Inscries.

4.2.9 A inscrio do candidato implica o conhecimento e a aceitao das normas e condies estabelecidas nesteEdital.

4.3. DA ISENO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIO

4.3.1 Estar isento do pagamento da taxa de inscrio, nos termos do Decreto n 6.593/2008, o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro nico para Programas do Governo Federal (Cadnico), previsto no Decreto n6.135/2007; e

b) for membro de famlia de baixa renda, conforme Decreto n 6.135/2007.

4.3.2 O candidato que se enquadrar em uma das situaes previstas no subitem 4.3.1. deste Edital, para fazer jus iseno do pagamento da taxa de inscrio, no perodo compreendido entre 9h do dia 2 de janeiro de 2014 e23h59m do dia 3 de janeiro de 2014, observado o horrio oficial de Mato Grosso do Sul, dever obrigatoriamente:

a) acessar o endereo eletrnico www.copeve.ufms.br e imprimir a Ficha de Inscrio;

b) preencher o Requerimento de Iseno; e

c) encaminhar a seguinte documentao: Ficha de Inscrio, Requerimento de Iseno, documento comprobatriodo NIS (Nmero de Identificao Social) e cpia do RG por SEDEX ou AR, at a data limite;

4.3.3 Cada pedido de iseno do pagamento da taxa ser consultado atravs do SISTAC pela COPEVE.

4.3.3.1 A COPEVE consultar o rgo gestor do Cadnico quando necessrio.

4.3.3.2 Ter seu pedido de iseno do pagamento da taxa de inscrio indeferido o candidato que:

a) omitir informaes e/ou torn-las inverdicas;

b) que no possua o Nmero de Identificao Social NIS, confirmado na base de dados do Cadnico, na data desua inscrio;

c) no observar a forma, o prazo e os horrios previstos neste Edital.

4.3.4 As informaes fornecidas no Requerimento de Iseno so de inteira responsabilidade do candidato, podendoresponder este, a qualquer momento, por crime contra a f pblica, o que acarreta sua eliminao do concurso,aplicando-se ainda o disposto no pargrafo nico do artigo 10 do Decreto n 83.936, de 6 de setembro de 1979.

4.3.5 O resultado dos pedidos de iseno do pagamento da taxa ser divulgado por meio de edital at o dia 13 dejaneiro de 2014, no endereo eletrnico www.copeve.ufms.br.

4.3.6 O candidato que tiver seu pedido de iseno do pagamento da taxa indeferido, para efetivar a sua inscrioneste Concurso Pblico, dever acessar o endereo eletrnico www.copeve.ufms.br, emitir o boleto bancrio at23h59 do dia 16 de janeiro de 2014, observado o horrio oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, e recolher ovalor da taxa de inscrio pela Internet Banking ou em qualquer agncia bancria, at o dia 17 de janeiro de 2014.

4.3.6.1 O candidato que tiver o seu pedido de iseno do pagamento da taxa de inscrio indeferido e no efetuar opagamento na forma e no prazo estabelecido no subitem 4.3.6 deste Edital estar automaticamente excludo desteConcurso Pblico.

4.4. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIO

4.4.1 Para efetivar sua inscrio, o candidato dever efetuar os seguintes procedimentos:

a) acessar o endereo eletrnico: www.copeve.ufms.br;

b) preencher o Requerimento de Inscrio imprim-lo e assin-lo;

c) acionar o boto CONCLUIR;

d) imprimir o boleto bancrio;

e) recolher o Valor da taxa de inscrio, pela internet Banking ou em qualquer agncia bancria, com compensaodo pagamento at o dia 17 de janeiro de 2014; e

f) encaminhar os documentos relacionados no subitem 4.4.2 deste Edital em envelope nico, lacrado e identificadocom a frase CONCURSO DOCENTE 2014, at o dia 17 de janeiro de 2014:

- por meio do Protocolo Central da UFMS (Seo de Comunicao), Unidade Prof. Hrcules Maymone(Prdio das Pr-Reitorias) em Campo Grande MS, no perodo de 7h30 s 10h30 e de 13h30 s 16h30; desegunda sexta-feira; ou

- pelas agncias dos Correios, durante o horrio normal de funcionamento, por SEDEX ou AR, com Aviso deRecebimento (AR), para o seguinte endereo:

Comisso Permanente de Vestibular

Cidade Universitria

CEP 79070-900 Campo Grande MS

4.4.2 Documentos necessrios para a inscrio:

a) requerimento de inscrio preenchido e assinado;

b) cpia autenticada em cartrio da Cdula de Identidade Oficial ou, no caso de estrangeiro, do Registro Nacional deEstrangeiro (RNE);

c) cpia autenticada em cartrio do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) emitido pela Receita Federal;

d) cpia autenticada em cartrio do diploma de Curso de Graduao, conforme especificao no Anexo I desteEdital;

e) cpia autenticada em cartrio do certificado/diploma do Curso de Ps-Graduao (ou da declarao de conclusoemitida pela Instituio responsvel, ou da Ata de Defesa, ou de documento que comprove matrcula em Curso dePs-Graduao), conforme especificao no Anexo I deste Edital;

f) Outros documentos complementares, conforme especificado no Anexo I deste Edital.

4.4.2.1 As autenticaes cartorrias podero ser substitudas por conferncia de servidor da UFMS se realizadasconforme o subitem 1.11 deste Edital.

4.4.2.2 Ser dispensada a apresentao do CPF, se o nmero constar no documento de identificao.

4.4.3 A documentao exigida para inscrio no poder ser aditada, instruda ou complementada aps a postagem.

4.4.4 Ser indeferida a inscrio do candidato que:

a) no observar a forma ou os prazos definidos neste edital;

b) deixar de encaminhar todos os documentos solicitados neste artigo; ou

c) no atender aos requisitos especificados no Anexo I deste Edital do Concurso Pblico.

4.4.5 Para fins de inscrio neste Concurso Pblico no necessrio que o candidato tenha concludo o Curso dePs-graduao, porm a concluso do curso obrigatria para a investidura no cargo.

4.5. DA INSCRIO DAS PESSOAS COM DEFICINCIA (PCD)

4.5.1 s pessoas com deficincia que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes so facultadas pelo artigo 37,inciso VIII da Constituio Federal, pela Lei n 7.853/89 e pelo Decreto n 3.298/99, assegurado o direito de seinscrever neste Concurso, desde que as atribuies do cargo pretendido sejam compatveis com a sua deficincia.

4.5.2 Para efeito do cumprimento do disposto nos 1 e 2 do art. 37 do Decreto n 3.298/1999, sero definidasvagas de reserva para pessoas com deficincia, correspondentes a um percentual mnimo de 5% (cinco por cento) doTotal das vagas do Concurso Pblico, perfazendo um total de 6 vagas, para fins deste Edital.

4.5.2.1 As vagas de reserva para pessoas com deficincia, neste Edital, sero assim distribudas: a vaga (866)Grande rea/ rea: Cincias da Sade/ Sade Coletiva/ Sade Publica (FAMED); a vaga (886) Grande rea/rea: Cincias Exatas e da Terra/ Matemtica (Cmpus de Aquidauana); a vaga (916) Grande rea/ rea:Cincias Biolgicas/ Morfologia (Cmpus de Trs Lagoas); a vaga (959) Grande rea/ rea: Cincias SociaisAplicadas/ Administrao/ Cincias Contbeis (Cmpus de Nova Andradina) e a vaga (975) Grande rea/rea: Cincias Exatas e da Terra/ Cincia da Computao (Cmpus de Coxim); e uma para sorteio entre asdemais vagas.

4.5.3 As vagas de reserva sero sorteadas entre as reas/subreas deste Edital no dia 15 de janeiro de 2014, s 14horas na Sala de reunies da Pr-Reitoria de Ensino de Graduao da UFMS.

4.5.4 Os candidatos sem deficincia que se inscreverem para as reas contempladas por vagas de reservaconcorrero com os candidatos com deficincia, cientes de que, independentemente da sua classificao, terprioridade o candidato com deficincia, melhor classificado.

4.5.5 Os candidatos com deficincia, resguardadas as condies especiais previstas no Decreto n 3.298/1999,participaro do Concurso Pblico em igualdade de condies com os demais candidatos no que se refere aocontedo das provas, avaliao, aos critrios de aprovao, ao horrio e local de aplicao das provas e notamnima exigida.

4.5.6 O candidato com deficincia que se inscrever para uma vaga que no tenha sido reservada estar ciente de queconcorrer em absoluta igualdade de condies com os demais candidatos, no que diz respeito ordem geral declassificao.

4.5.7 O candidato com deficincia dever declarar essa condio no ato da inscrio, especificando a deficincia quepossui em consonncia com o art. 4 do Decreto n 3.298/99.

4.5.8 O candidato que no ato da inscrio no se declarar Pessoa com Deficincia, e no encaminhar adocumentao solicitada perder a prerrogativa em concorrer s vagas reservadas.

4.5.9 O candidato Inscrito na condio de Pessoa com Deficincia dever, obrigatoriamente, encaminhar:

a) laudo mdico (original) atestando a espcie, grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigocorrespondente da Classificao Internacional de Doenas (CID) vigente, bem como a provvel causa dadeficincia, de acordo com a lei; e

b) solicitao de condies diferenciadas para a realizao da prova, de acordo com o item 5 deste Edital.

4.5.10 A documentao mencionada no subitem 4.5.9 deste Edital dever ser encaminhada no mesmo envelope dosdocumentos necessrios efetivao da inscrio.

4.5.11 Caber Junta Mdica Oficial da UFMS analisar a documentao apresentada para aferir se o candidato seenquadra em uma das categorias discriminadas no art. 4 do Decreto n 3.298/99.

4.5.11.1 O candidato poder ser convocado antes da prova, para submeter-se a exame clnico por meio da JuntaMdica Oficial da UFMS, para comprovao de sua situao como Pessoa com Deficincia.

4.5.12 No sero considerados resultados de exames e/ou outros documentos diferentes dos descritos no subitem4.5.9, letra a, e/ou emitidos no perodo superior a 6 (seis) meses antes do incio das inscries previsto neste Edital.

4.5.12.1 No sero aceitas cpias autenticadas de laudos mdicos.

4.5.12.2 O laudo mdico (original) ter validade somente para este Concurso Pblico e no ser devolvida nemfornecida cpia desse laudo.

4.5.13 Ser indeferida inscrio do candidato na condio de Pessoa com Deficincia, que:

a) no encaminhar a documentao solicitada no item 4.5.9, letra a, deste Edital;

b) no observar a forma, o prazo e os horrios previstos neste Edital;

c) apresentar laudo mdico com o nome do candidato ilegvel e que no possa ser identificado;

d) no for considerado Pessoa com Deficincia, atestado pela Junta Mdica Oficial da UFMS; e

e) no comparecer para a realizao do exame clnico, conforme item 4.5.11.1 deste Edital.

4.5.14 O resultado do pedido de inscrio na condio de Pessoas com Deficincia ser divulgado por meio deEdital no endereo eletrnico: www.copeve.ufms.br, at o dia 27 de janeiro de 2014.

4.5.14.1 No caso de indeferimento da inscrio na condio de Pessoa com Deficincia, se o candidato houveratendido a todos os requisitos do item 4.4.1 e 4.4.2 deste Edital, ser inscrito neste Concurso sem a prerrogativa davaga reservada.

4.5.15 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas s Pessoas com Deficincia, estas seropreenchidas pelos demais candidatos concorrentes aprovados na forma deste edital, com estrita observncia daordem classificatria.

4.5.16 O candidato inscrito como Pessoa com Deficincia, se aprovado e classificado, figurar em duas listagens: aprimeira contendo a lista de classificao geral dos candidatos ao cargo de sua opo e, a segunda, compostasomente por candidatos com deficincia.

5. DOS CANDIDATOSQUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO

5.1 assegurado ao candidato o direito de requerer atendimento diferenciado para realizao das Provas, desde queseja realizado no ato da inscrio.

5.2 O atendimento diferenciado consistir em: fiscal ledor, fiscal transcritor, intrprete de libras, provas em Braille,acesso e mesa para cadeirante, tempo adicional para a realizao da prova e espao para amamentao.

5.2.1 No atendimento diferenciado no se inclui atendimento domiciliar, hospitalar e transporte.

5.3 Em se tratando de solicitao de tempo adicional para a realizao da prova escrita, o candidato tambm deverencaminhar justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da rea de sua deficincia, emconformidade com o 2, do art. 40 do Decreto n 3.298/99.

5.3.1. A documentao solicitada no subitem 5.3 deste Edital dever ser encaminhada no mesmo envelope dosdocumentos necessrios efetivao da inscrio.

5.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas, alm de solicitar atendimentodiferenciado, dever, obrigatoriamente, levar um acompanhante que ficar em espao reservado para essa finalidadee que se responsabilizar pela criana.

5.4.1 No ser permitida a realizao das provas escrita e didtica pela candidata que no levar acompanhante.

5.5 Os candidatos que solicitarem prova em Braille devero levar no dia da aplicao da prova escrita reglete epuno.

5.6 Somente ser concedido o atendimento diferenciado queles candidatos que cumprirem o estabelecido nesteEdital, observando-se os critrios de viabilidade e razoabilidade.

5.7 O atendimento diferenciado para realizao da prova no implica a concorrncia do candidato s vagasdestinadas s Pessoas com Deficincia.

6. DAS ATRIBUIES DO CARGO

6.1 Descrio Sumria das atividades: compete ao professor elaborar, aplicar e acompanhar o planejamento dasatividades, em observao aos objetivos de ensino da UFMS, por meio de metodologia especfica para cada turma,visando preparar os alunos para uma formao geral na rea especfica, analisar a classe como grupo eindividualmente, elaborar, coordenar e executar projetos de pesquisa e de extenso; participar de atividadesadministrativas institucionais, reunir-se com seu superior imediato, colegas e alunos visando sincronia etransparncia das atividades.

6.2 Atribuies:

a) participar da elaborao e cumprimento do Plano de Ensino da disciplina em conformidade com o ProjetoPedaggico dos Cursos para os quais suas disciplinas forem oferecidas;

b) ministrar o ensino sob sua responsabilidade, em conjunto com os demais docentes, cumprindo integralmente oPlano de Ensino da disciplina e sua carga horria;

c) utilizar metodologias condizentes com a disciplina, buscando atualizao permanente;

d) observar a obrigatoriedade de frequncia e pontualidade s atividades didticas;

e) estimular e promover pesquisas e atividades de extenso comunidade;

f) registrar, em dirio de classe, a frequncia dos alunos em sua disciplina;

g) organizar e aplicar os instrumentos de avaliao do aproveitamento escolar dos alunos;

h) apresentar as frequncias, as notas das provas e os resultados de sua disciplina, na forma e nos prazos previstos;

i) elaborar Relatrio de Atividades do Semestre, obedecendo aos prazos previstos;

j) participar de comisses e atividades para as quais for convocado ou eleito;

k) participar da vida acadmica da Instituio;

l) exercer outras atribuies previstas no Regimento da UFMS ou na legislao vigente.

m) atualizar-se constantemente, por meio da participao em congressos, palestras, leituras, visitas, estudos, entreoutros meios;

n) participar da elaborao e execuo de projetos de pesquisa, objetivando o desenvolvimento cientfico da UFMS;

o) votar e ser votado para as diferentes representaes de sua Unidade Setorial;

p) participar de reunies e trabalhos dos rgos colegiados a que pertencer e de comisses para as quais fordesignado;

q) zelar pela guarda, conservao e manuteno dos materiais e equipamentos que utiliza;

r) cumprir e fazer cumprir normas e padres de comportamento estabelecidos pela Instituio; e

s) executar tarefas afins, a critrio de seu superior imediato.

6.3. O candidato, aps investidura no cargo, poder atuar, conforme designao da unidade de lotao, nas diversasdisciplinas oferecidas e no somente naquelas da rea do concurso.

7. DAS PROVAS

7.1. DAS FASES DO CONCURSO

7.1.1 As provas consistiro de 3 fases sucessivas:

a) Prova Escrita de carter eliminatrio e classificatrio, com peso 30;

b) Prova Didtica de carter eliminatrio e classificatrio, com peso 40; e

c) Prova de ttulos de carter classificatrio, com peso 1.

7.2. DAS BANCAS EXAMINADORAS

7.2.1 Os candidatos sero avaliados por Banca Examinadora especfica para cada classe e rea/subrea deconhecimento, constituda pela Pr-Reitora de Ensino de Graduao, por meio de Instruo de Servio.

7.2.2 A Instruo de Servio de designao das Bancas Examinadoras ser divulgada e publicada no perodo de 5 a8 de fevereiro de 2014, no endereo eletrnico www.copeve.ufms.br e no Boletim de Servio da UFMS.

7.2.3 As Bancas Examinadoras sero compostas, preferencialmente, por examinadores da rea/subrea deconhecimento da vaga definida no Anexo I deste Edital.

7.2.3.1 A Banca Examinadora ser composta por trs docentes, todos com titulao igual ou superior exigida parao cargo.

7.2.4 No podero compor a Banca Examinadora:

a) cnjuge ou companheiro de candidato, mesmo que divorciado ou separado judicialmente;

b) ascendente ou descendente de candidato, at segundo grau, ou colateral at o quarto grau, seja o parentesco porconsaguinidade, afinidade ou adoo;

c) scio de candidato em atividade profissional;

d) orientador ou co-orientador acadmico do candidato, em nvel igual ou superior ao de Especializao, nos ltimoscinco anos civis;

e) membro que tenha amizade ntima ou inimizade notria com algum dos interessados ou com os respectivoscnjuges, companheiros, parentes e afins at o terceiro grau;

f) co-autoria na publicao de trabalhos cientficos, nos ltimos cinco anos civis; e/ou

g) tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situaes ocorremquanto ao cnjuge, companheiro ou parente e afins at terceiro grau; ou

h) esteja litigando judicial ou administrativamente com candidato ou respectivo cnjuge ou companheiro.

7.3. DA SESSO DE SORTEIO DOS TEMAS

7.3.1 No primeiro dia do Concurso, antecedendo o incio das provas, haver uma Sesso Pblica na qual serosorteados os temas para as Provas Escrita e Didtica, em concordncia com o art. 32, inciso I da Resoluo n 76, de2 de julho de 2013 .

7.3.2 O sorteio dos temas das Provas Escrita e Didtica ser realizado na presena dos candidatos, sendo eliminadoo candidato ausente.

7.3.2.1 Os temas sorteados para as Provas Escrita e Didtica devero ser distintos.

7.3.2.2 Um dos candidatos dever sortear um tema comum a todos os candidatos para a Prova Escrita, e, entre ospontos restantes, o mesmo candidato sortear um tema comum a todos os candidatos para a Prova Didtica.

7.3.2.3 Aps o sorteio dos temas, o presidente da Banca Examinadora informar aos candidatos do horrio dadivulgao do resultado da Prova Escrita e os critrios que sero utilizados para a sua correo.

7.3.2.4 Ao final da Sesso de Sorteio dos Temas, os candidatos devero retirar-se do local, e tero uma hora paraconsultar material bibliogrfico e retornar para o incio da Prova Escrita.

7.4. DA PROVA ESCRITA

7.4.1 A Prova Escrita tem como objetivo avaliar os conhecimentos do candidato na rea/subrea de conhecimento davaga, assim como sua capacidade de expresso em linguagem tcnica.

7.4.2 A Prova Escrita ter incio uma hora aps o trmino da Sesso de Sorteio dos Temas.

7.4.2.1 Ser eliminado o candidato que chegar aps o horrio previsto para o incio da Prova Escrita.

7.4.3 A Prova Escrita ser desenvolvida utilizando-se, unicamente, das folhas de papel fornecidas pela Organizaodo Concurso.

7.4.3.1 Podero ser utilizadas folhas de rascunho, fornecidas pela Organizao do Concurso, no entanto, elas nosero consideradas para fins de avaliao e devero ser devolvidas juntamente com as folhas de resposta da prova.

7.4.4 A durao mxima da Prova Escrita ser de trs horas, sem consulta a qualquer material.

7.4.4.1 O Secretrio da Banca Examinadora informar aos candidatos quando faltarem quinze minutos para otrmino do tempo da Prova Escrita.

7.4.4.2 Os dois ltimos candidatos devero, obrigatoriamente, sair juntos ao final da prova.

7.4.5 As folhas de resposta da Prova Escrita e as folhas de rascunho contero somente o cdigo de identificao docandidato.

7.4.5.1 Ser anulada a prova, e consequentemente, eliminado do Concurso o candidato que assinar, rubricar, ouutilizar qualquer tipo de marca, caractere ou referncia textual que o identifique em sua Prova Escrita.

7.4.6 Aps o trmino da Prova Escrita, a Banca Examinadora se reunir para efetuar sua correo.

7.4.6.1 A Banca Examinadora em consenso atribuir apenas uma nota ao candidato na escala de 0,00 (zero) a 10,00(dez) pontos, com duas casas decimais.

7.4.7 Ser eliminado do Concurso o candidato que obtiver pontuao na Prova Escrita inferior a 7,00 (sete) pontos.

7.4.8 O resultado da Prova Escrita ser divulgado na Ata de Resultado da Prova Escrita, afixada no local em que foirealizada a prova, com a informao do horrio de sua divulgao e data e horrio de incio do Sorteio da Ordem deApresentao dos candidatos para a Prova Didtica.

7.4.9 As vagas em lingua estrangeira tero sua prova escrita no idioma correspondente rea/subrea da vaga.

7.5. DA PROVA DIDTICA

7.5.1 A Prova Didtica ter como objetivo aferir a capacidade do candidato em relao comunicao, organizao do pensamento, ao planejamento, apresentao da aula, ao domnio e conhecimento do assuntoabordado na rea/subrea de conhecimento do Concurso, e aos procedimentos didticos de desempenhar atividadesdocentes em nvel do Magistrio Superior.

7.5.2 A Prova Didtica ser realizada em sesso pblica, que ter incio com o Sorteio da Ordem de Apresentaodos candidatos.

7.5.2.1 Os candidatos, inclusive aqueles que interpuseram recurso contra a Prova Escrita, que no estiverempresentes no Sorteio da Ordem de Apresentao, sero eliminados.

7.5.2.2 O sorteio da Ordem de Apresentao dos candidatos somente ser realizado aps vinte e quatro horas daSesso de Sorteio dos Temas.

7.5.2.2.1 Para a definio do horrio do Sorteio da Ordem de Apresentao da Prova Didtica, alm do intervaloprevisto no subitem anterior, dever ser observado um perodo mnimo de cinco horas do horrio de divulgao doresultado da Prova Escrita.

7.5.2.3 No momento do sorteio da ordem de apresentao, a Banca Examinadora dever divulgar o horrio de inciode apresentao da aula e a previso da data e horrio de incio da Sesso de Apurao do Resultado Final.

7.5.2.4 Respeitada a ordem de apresentao definida no sorteio, o candidato chamado pela Banca Examinadora queno estiver presente ser eliminado.

7.5.3 O candidato no poder adentrar o local da Prova Didtica sem que estejam presentes todos os membros daBanca Examinadora.

7.5.4 Considerando o dispositivo no 2 do art 37 da Resoluo CD n 76/2013, de inteira responsabilidade docandidato a utilizao/operao, bem como o funcionamento de qualquer recurso instrumental utilizado na ProvaDidtica, incluindo o uso da lousa ou quadro, limitando-se a dez minutos o tempo de montagem e/ou preparao,antes do seu incio.

7.5.4.1 Aps o tempo estabelecido no caput do art. 37 da Resoluo CD n 76/2013, o candidato iniciar sua aulamesmo que no tenha conseguido preparar todos os recursos instrumentais.

7.5.4.2 No permitida a operao dos equipamentos de que trata o subitem anterior por terceiros.

7.5.5 A Prova Didtica consistir na apresentao de uma aula, sobre o ponto sorteado, com durao mnima dequarenta e mxima de cinquenta minutos.

7.5.5.1 Aos quarenta minutos de apresentao o presidente da Banca Examinadora dever informar ao candidato querestam dez minutos para o trmino do tempo da prova.

7.5.5.2 O candidato que ultrapassar cinquenta minutos de aula ser penalizado, em trs dcimos da nota por minutoexcedente, a ser descontado na nota de cada membro da Banca Examinadora.

7.5.5.3 O candidato ser interrompido ao alcanar sessenta minutos de apresentao.

7.5.5.4 O candidato ser eliminado se o tempo da sua aula for inferior a quarenta minutos.

7.5.6 Ao trmino da apresentao do candidato, o Presidente da Banca Examinadora informar o tempo registradode aula, bem como os minutos excedentes.

7.5.7 vedado aos membros da Banca Examinadora fazer arguio ao candidato.

7.5.8 Durante a apresentao de um candidato vedada a presena dos demais concorrentes.

7.5.9 A Prova Didtica ser gravada em udio, para efeito de registro.

7.5.10 A pontuao referente avaliao da Prova Didtica na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos, com duascasas decimais, corresponder mdia aritmtica das notas atribudas individualmente pelos examinadores,resguardando-se o sigilo da nota de cada examinador.

7.5.10.1 A pontuao da Prova Didtica ser divulgada somente na Sesso de Apurao do Resultado Final.

7.5.10.2 Os critrios utilizados para a pontuao na Prova didtica so:

a) procedimentos didticos;

b) domnio do contedo;

c) capacidade de comunicao;

d) estruturao e desenvolvimento da aula; e

e) tempo de aula excedente.

7.5.10.3 Ao trmino da apresentao da aula, cada examinador atribuir uma nota ao candidato, na escala de 0,00(zero) a 10,00 (dez) pontos, com duas casas decimais, anotando-a na sua Ficha de avaliao.

7.5.10.4 Aps o preenchimento da Ficha de avaliao, esta ser acondicionada em envelope nico, resguardando-seo sigilo da nota de cada examinador, que ento ser lacrado e assinado pelo candidato e por todos os membros daBanca Examinadora.

7.5.10.5 Os envelopes com as notas dos candidatos permanecero fechados e somente sero abertos na Sesso deApurao do Resultado final.

7.5.11 Ser eliminado do Concurso o candidato que obtiver pontuao na Prova Didtica inferior a 7,00 (sete)pontos.

7.5.12 As vagas em lingua estrangeira tero sua prova didtica no idioma correspondente rea/subrea da vaga.

7.6. DA PROVA DIDTICA PARA AS VAGAS DESTINADAS AO CURSO DEMSICA.

7.6.1. A prova Didtica para as vagas destinadas ao Curso de Msica consistir de duas partes. A primeira partecorresponde a uma aula expositiva, de acordo com o disposto no subitem 7.5 deste Edital. A segunda partecorresponde a:

7.6.1.1 Na vaga (858) Grande rea /rea: Lingustica, Letras e Artes/ Artes/ Msica: uma prova prtica na qual ocandidato dever reger dois movimentos da Second Suite in F for Military Band do compositor Gustav Holst, frente da Banda Sinfnica da UFMS. Estes dois movimentos sero sorteados no momento da prova prtica e ocandidato ter 1 (uma) hora para preparar um plano de ensaio, que dever ser entregue por escrito bancaexaminadora.

7.6.1.2 Na vaga (944) Grande rea/ rea: Lingustica, Letras e Artes/ Artes/ Msica: um recital, com duraomnima de vinte e mxima de quarenta minutos, e com peas de pelo menos trs entre os seguintes perodoshistricos: renascimento; barroco; clssico; romntico; sculo XX, msica popular. A comisso especial nodisponibilizar um pianista correpetidor para o recital, a contratao deste profissional dever ficar a cargo do(a)candidato(a).

7.6.2. A composio da nota da Prova Didtica, para todas as reas especificadas, ser calculada na seguinteproporo: cinquenta por cento, equivalente aula expositiva e cinquenta por cento, prova prtica.

7.6.3. O candidato ser eliminado se o tempo de seu recital for inferior a vinte minutos.

7.6.4. A UFMS no oferecer servios de pianista co-repetidor ou quaisquer outros acompanhantes, porm, casojulgue necessrio, o candidato dever providenci-lo, responsabilizando-se pela sua perfeita execuo.

7.7. DA PROVA DE TTULOS

7.7.1 A Prova de Ttulos ter como objetivo avaliar o aperfeioamento profissional, o crescimento de sua produointelectual e a atualizao cientfica, evidenciando os trabalhos acadmicos do candidato em relao s atividades deensino, de pesquisa, de extenso e de administrao acadmica.

7.7.2 O candidato, ao ingressar no local para dar incio sua aula (Fase da Prova Didtica), dever entregar BancaExaminadora os documentos abaixo relacionados, em envelope lacrado e identificado com nome, classe,rea/subrea do Concurso e localidade para a qual se inscreveu:

a) Curriculum Vitae, completo, no formato da Plataforma Lattes/CNPq;

b) cpia dos comprovantes do exerccio das atividades docentes;

c) cpia dos comprovantes do exerccio das atividades de administrao universitria; e

d) cpia dos comprovantes da produo pedaggica, cientfica, tecnolgica e artstica/cultural.

7.7.3 A documentao constante nas alneas do subitem 7.7.2 deste Edital dever ser encadernada, paginada, erubricada exatamente na mesma ordem dos itens do Curriculum Vitae da Plataforma Lattes/CNPq.

7.7.4 O candidato que participar da Prova Didtica, por fora da interposio de recurso contra a correo da ProvaEscrita, dever entregar os documentos para a Prova de Ttulos da mesma forma que os demais candidatos.

7.7.5 A abertura dos envelopes para anlise dos ttulos somente ser realizada aps o Final da Fase da ProvaDidtica e anlise e julgamento do recurso da Prova Escrita, se houver.

7.7.5.1 Somente sero abertos os envelopes dos candidatos aprovados na Prova Escrita.

7.7.6 A pontuao referente Prova de Ttulos corresponder a uma nota na escala de 0,0 (zero) a 300,0 (trezentos)pontos, com uma casa decimal, utilizando como parmetro a Tabela de Pontuao constante no Anexo II desteEdital.

7.7.6.1 A pontuao da Prova de Ttulos ser aferida pela anlise dos documentos entregues conforme subitens 7.7.2e 7.7.3, deste Edital.

7.7.6.2 Ser atribuda apenas pontuao referente ao maior ttulo acadmico (ttulo de especialista, mestre, doutor,ou livre-docncia) ao candidato que:

a) deixar de entregar no prazo estabelecido;

b) deixar de entregar a documentao em envelope lacrado e identificado; e/ou

c) deixar de entregar a documentao encadernada e rubricada.

7.7.6.3 O candidato que entregar os comprovantes em ordem diferente daquela disposta no subitem 7.7.3 desteEdital, ser penalizado com a no pontuao dos itens que estiverem fora dos grupos e subgrupos.

7.7.7 Em caso de dvidas, a Banca Examinadora poder solicitar ao candidato a apresentao dos originais dascpias dos documentos anexados ao currculo, os quais no sero pontuados se a solicitao no for atendida.

7.7.8 As atividades de projetos de pesquisa e extenso, produo bibliogrfica, produo tcnica ou tecnolgica,orientaes concludas, produo artstica e cultural, participao em eventos e participao em bancas, somentesero pontuadas se forem realizadas com data a partir dos ltimos cinco anos civis, anteriores data de publicaodeste Edital.

7.7.8.1 No se aplica a regra do subitem anterior aos produtos e processos com patente registrada no InstitutoNacional de Propriedade Intelectual, bem como s premiaes recebidas.

7.7.9 Para efeito de pontuao da produo cientfica em peridicos, a Banca Examinadora dever utilizar a TabelaQUALIS da rea/subrea da vaga mais recente da avaliao, disponibilizada eletronicamente pela Capes.

7.7.10 Para efeito de pontuao dos itens do Grupo VI Produo Artstica e Cultural, somente sero consideradosaqueles trabalhos vinculados rea da vaga do Concurso.

7.7.11 A forma de comprovao da documentao est relacionada na Tabela de Pontuao constante no Anexo IIdeste Edital.

8. DA NOTA FINAL, DOS CRITRIOS DE DESEMPATE E DA HOMOLOGAO DOS RESULTADOS

8.1. DA NOTA FINAL

8.1.1 Aps a realizao de todas as fases do Concurso, a Banca Examinadora se reunir, em sesso pblica, a serrealizada em data, hora e local, previamente definidos por ela, para apurar a nota final dos candidatos na escala de0,0 (zero) a 1.000,0 (mil) pontos, com apenas uma casa decimal.

8.1.2 A nota final (NF) do candidato, variando de zero at 1000 pontos, ser o resultado da pontuao obtida emcada fase do concurso, considerando uma casa decimal, conforme segue:

NF = (Prova Escrita x 30) + (Prova Didtica x 40) + (Prova de Ttulos x 1)

8.1.3 Ser eliminado o candidato que obtiver nota, na Prova Escrita ou Didtica, inferior a 7,00 pontos.

8.1.4 Ao final da sesso de apurao do resultado final, a Banca Examinadora divulgar a relao dos candidatosaprovados em ordem decrescente da classificao, por meio de Ata Final, que ser afixada no local onde as provasforam realizadas.

8.2. DA CLASSIFICAO

8.2.1 Em caso de empate na nota final, ter preferncia o candidato que, na ordem a seguir:

a) for inscrito como pessoa com deficincia, para o caso de vagas de reserva;b) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, at o ltimo dia de inscrio Concurso Pblico, nos termos da Lei n10.741/03 (Estatuto do Idoso);c) tiver maior pontuao na prova didtica;d) tiver maior pontuao na prova escrita; ee) tiver maior pontuao na prova de ttulos.

8.3. DA HOMOLOGAO DOS RESULTADOS

8.3.1 Sero homologados os candidatos aprovados neste Concurso Pblico, classificados at o limite do Anexo II doDecreto N 6.944/09, conforme tabela abaixo:

Quantidade de vagas previstas no Edital por Cargo Nmero mximo de candidatos homologados1 52 93 144 18

8.3.2 Os candidatos cuja classificao seja superior ao nmero de candidatos homologados previsto na tabela acima,ainda que tenham atingido a nota mnima, estaro automaticamente eliminados.

9. DISPOSIES GERAIS PARA A REALIZAO DAS PROVAS

9.1 Em todas as sesses e fases do Concurso obrigatrio que o candidato apresente documento de identificaooficial, sob pena de ser impedido o acesso ao local de provas e consequentemente eliminado do Concurso.

9.1.1 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelasSecretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelo Corpo de Bombeiros Militares; carteirasexpedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro;carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho;carteira nacional de habilitao (somente modelo com foto).

9.1.2 No sero aceitos como documentos de identidade: cpia do documento de identidade, ainda que autenticadaem cartrio, nem protocolo deste documento; certides de nascimento; CPF; ttulos eleitorais; carteiras de motorista(modelo sem foto); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem Valor de identidade; reservista; documentosilegveis, no identificveis e/ou danificados; quaisquer outros no especificados no item anterior.

9.1.3 Por ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento de identidade original, naforma definida no subitem 9.1.1 deste Edital, no poder fazer as provas e ser automaticamente eliminado doconcurso pblico.

9.1.4 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realizao das provas, documento deidentidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateste o registro daocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo, trinta dias, ocasio em que ser submetido identificaoespecial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impresso digital em formulrio prprio.

9.1.5 A identificao especial ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificao apresentedvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador.

9.1.6 O candidato no poder adentrar o local das provas portando aparelho celular, cmera fotogrfica ou de vdeo,ou qualquer outro tipo de equipamento eletroeletrnico.

9.1.6.1 Computador pessoal e projetor multimdia podero ser utilizados como recurso audiovisual na ProvaDidtica.

9.1.7 No ser admitido ingresso de candidato no local de realizao das provas aps o horrio fixado para o seuincio.

9.1.8. No ser permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. A Organizao doConcurso no se responsabilizar pela guarda do objeto.

9.1.9 No sero aplicadas provas em local, data ou horrio, diferentes daqueles previstos no edital.

9.1.10 O candidato poder solicitar por escrito, Comisso Organizadora, com duas horas de antecedncia doSorteio da Ordem de Apresentao da Prova Didtica, autorizao para que a sua aula seja gravada em mdiaremovvel, utilizando-se de dispositivos portteis, preferencialmente digitais.

9.1.10.1 No ato da solicitao, o candidato dever fornecer Comisso Organizadora cabos, drivers, e demaisdispositivos necessrios para que seja possvel providenciar a cpia da mdia utilizada na gravao da aula.

9.1.10.2 O candidato ser o nico responsvel pela operao do equipamento, e ter para a sua instalao dezminutos, concomitantes aos necessrios para montar os recursos audiovisuais da Prova Didtica, previsto no subitem7.5.4 deste Edital.

9.1.10.3 Ao final da aula, a mdia ficar retida com a Comisso Organizadora, para cpia, at a sesso de apuraodo resultado final, momento em que disponibilizar ao candidato a mdia original.

9.1.11 Ao pblico presente durante as provas didticas no permitida a utilizao de telefone celular, cmerasfotogrficas e/ou de vdeo, gravadores ou outros equipamentos eletroeletrnicos, bem como manifestaes de apreoou desapreo.

9.1.11.1 A recusa em atender o disposto no caput deste artigo ser impedimento para a permanncia no local daprova.

9.1.12 Para efeito de contagem dos prazos que transcorram entre o incio da Sesso de Sorteio dos Temas e oencerramento da Sesso de Apurao do Resultado Final, ser considerado o horrio de funcionamento da Secretariado Concurso, previsto no subitem 1.4 deste Edital.

9.1.12.1 A disposio prevista no subitem anterior no se aplica ao prazo de vinte e quatro horas entre a sesso deSorteio de Temas e o incio da Prova Didtica, que ser contado em horas corridas, independentemente do horriode funcionamento da Secretaria do Concurso.

9.1.13 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigaopolicial, ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suas provas sero anuladas e ele ser automaticamenteeliminado do concurso pblico, alm das cominaes legais cabveis.

10. DOS RECURSOS

10.1 O prazo para interposio de recursos ser de at 2 (dois) dias teis aps a divulgao das seguintes etapas: Dapublicao do Edital de Abertura do Concurso Pblico, do Deferimento das Inscries, da Constituio das BancasExaminadoras e do Resultado Final.

10.2 Os recursos, devidamente fundamentados e instrudos, respeitados os prazos estabelecidos, podero serencaminhados (assinados e digitalizados) para e-mail ccdocente@copeve.ufms.br ou entregues no Protocolo Centralda UFMS.

10.2.1 Os documentos enviados via e-mail devero ser remetidos, por Sedex ou AR com Aviso de Recebimento,com data de postagem de, no mximo, um dia til aps o envio, sob pena de no conhecimento do recurso.

10.3 O prazo para interposio do recurso da Prova Escrita ser de at uma hora antes do horrio definido para oincio da Prova Didtica.

10.3.1 Os recursos devidamente fundamentados e instrudos, devem ser dirigidos Banca Examinadora, e entregues Comisso Organizadora, respeitado prazo do subitem 10.3 deste Edital.

10.3.2 O candidato poder requerer Comisso Organizadora cpia de sua prova escrita, exclusivamente parainstruir seu recurso, at uma hora depois da divulgao dos resultados.

10.3.3 A interposio dos recursos garantir ao candidato o direito, em carter provisrio at o julgamento do seurecurso, de realizar a Prova Didtica.

10.4 Sero indeferidos os recursos que no observarem a forma, o prazo e os horrios previstos neste Edital.

11. DAS DISPOSIES FINAIS

11.1 A homologao do resultado final deste Concurso Pblico ser publicada no Dirio Oficial da Unio edivulgada no endereo eletrnico http://www.copeve.ufms.br.

11.2 O prazo de validade do concurso esgotar-se- aps um ano, contado a partir da data de publicao dahomologao do resultado final, podendo ser prorrogado, uma nica vez, por igual perodo.

11.3 A Legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste edital, no ser objeto de avaliao nasprovas deste Concurso Pblico.

11.4 No sero fornecidos ao candidato cpia ou demais documentos de controle interno desta Universidade, bemcomo documento comprobatrio de classificao neste Concurso Pblico, valendo para esse fim a publicao noDirio Oficial da Unio.

11.5 Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste Edital s podero ser feitas por meio de outro Edital.

11.6 Os documentos enviados para fins de inscrio e os documentos entregues para prova de ttulos no serodevolvidos aos candidatos.

11.7 Outras informaes acerca dos procedimentos deste Concurso Pblico constam na Resoluo CD n 76, de 2 dejulho de 2013.

11.8 O resultado deste Concurso Pblico no poder ser utilizado como processo seletivo para contratao deProfessores Substitutos ou Temporrios.

11.9 Havendo interesse institucional e no sendo preenchidas as vagas, podero ser aproveitados para nomeao,candidatos aprovados em outros concursos da UFMS ou de outras Instituies Federais de Ensino Superior, bemcomo a UFMS poder disponibilizar para outras IFES candidatos habilitados neste concurso, observados sempre aordem de classificao do candidato do concurso.

11.10 Os casos omissos sero resolvidos pela Pr-Reitoria de Gesto de Pessoas e do Trabalho.

CARMEMBORGES ORTEGA