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Editorial

Esta quinzena que agora termina assinalano calendário das entidades da Economia

Social e Solidária um momento institucional histórico, protagonizado por todos os que constituem este setor, e que se vê concre-tizado no Pacto de Confiança – Declaração do Porto, assinado a 7 de março perante a vasta plateia do I Encontro Nacional das Ins-tituições de Solidariedade. Este documento constitui o espelho verbal da firme disponibi-lidade dos atores da Economia Social em coo-perar com o Estado, com o poder local e com os cidadãos portugueses, no convicto propó-sito de, juntos, construírem uma sociedade mais inclusiva, mais solidária e geradora de mais e melhor riqueza.

A União das Mutualidades Portuguesas, na medida dos seus fins e instrumentos dispo-níveis, entende ter um papel preponderante e fundamental para, em colaboração com os organismos políticos e com as associações mutualistas que representa, criar e concreti-zar mais e melhores políticas no que respeita às áreas sociais, da saúde e da educação. A vocação de entreajuda e solidariedade das Mutualidades assume presentemente uma manifesta importância no contexto local em que se inserem, por um lado, combatendo as deficiências e ausências de proteção social dos cidadãos e criando soluções adequadas às necessidades das suas comunidades e, por outro, desenvolvendo modalidades que pre-encham as lacunas detetadas, permitindo, simultaneamente, estimular a empregabili-dade de base local. O Pacto de Confiança agora firmado não se prende a um mero conjunto de intenções, pois estamos perante um compromisso de longo prazo, celebrado com as instituições e os portugueses, e merece hoje uma atenção especial por parte de todos os agentes e de-cisores políticos bem como pelos influencia-dores de opinião.

Saudações Mutualistas,

Luís Alberto Silva

Presidente do Conselho de Administração da UMP

NOTÍCIAS DO MUTUALISMO Boletim Informativo

Edição n.º 64 - II Série 15 de março de 2015

Quinzenal

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O Centro de Congressos da Alfândega do Porto, local que acolheu o I Encontro Nacional das Insti-tuições de Solidariedade, sob o tema “Na defesa do Estado Social – Um Por Todos, Todos Por Um”, nos dias 6 e 7 de março, contou com a participa-ção de centenas de dirigentes das Mutualidades, Misericórdias e das Instituições de Solidariedade Social, representantes governamentais, deputa-dos e cidadãos que debateram o Estado Social do país.

As entidades que constituem o Setor Social So-lidário, União das Mutualidades Portuguesas, CNIS e União das Misericórdias Portuguesas, ce-lebraram o “Pacto de Confiança – Declaração do Porto”, que se traduz num verdadeiro passo ins-titucional, já que as três entidades de cúpula de-claram a sua firme disponibilidade em continuar a cooperar com o Estado, mas pedem, igualmen-te, em uníssono, empenho e compromissos aos partidos para assegurar “o modelo de articulação em rede e de proximidade que potencie as capa-cidades que a economia social pode acrescentar no contexto de um Estado que todos desejamos melhor”.

Como plasmado no documento, o objetivo deste é “estabelecer com a urgência exigida pela socie-dade as bases de cooperação concretas de médio e longo prazo” que permitam “a construção de uma sociedade mais inclusiva, mais solidária e geradora de maior riqueza”.

Luís Alberto Silva, Presidente do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portu-guesas, declarou “a importância de uma reflexão séria, profunda sobre o papel do Estado na sua relação com a Economia Social e Solidária no que é estruturante, para a consolidação, quando não para a própria refundação, das bases de uma so-ciedade que todos queremos, verdadeiramente, mais inclusiva, mais solidária e onde os recursos sejam cada vez mais utilizados com critérios de eficácia e eficiência comprovados”. Luís Alberto Silva acrescentou, ainda, que “queremos saber com o que contamos por parte do Estado. Não em benesses injustificadas, mas em função do que podemos dar, naquilo em que a nossa oferta de serviços é competitiva e se justifica na ótica da relação custo-benefício para esse mesmo Estado”.

Setor Social celebra Pacto de Confiança e cooperação

Manuel de Lemos, Presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Luís Alberto Silva, Presidente do CA da União das

Mutualidades Portuguesas, e Lino Maia, Presidente da CNIS, durante a assinatura do Pacto de Confiança

Luís Alberto Silva, Presidente do CA da União das Mutualidades Portuguesas

Painel constituído pelos deputados do arco parlamentar, na manhã do dia 7 de março

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O Encontro contou com a participação do Prove-dor da Santa Casa da Misericórdia do Porto, Antó-nio Tavares, e de representantes de cinco partidos do arco parlamentar, Paulo Portas (CDP-PP), Luís Montenegro (PSD), Manuel Pizarro (PS), Pedro Filipe Soares (BE) e António Machado (PCP), que marcaram a sua posição favorável à importância das instituições de solidariedade social para as-segurar a coesão social e o desenvolvimento do país. Jaime Falcão, Luís Miguel Ribeiro e Joaquim Borges Correia foram outros oradores que estive-ram presentes e participaram neste debate.

Na impossibilidade de comparecer, Guilherme d’Oliveira Martins, Presidente do Tribunal de Con-tas, dirigiu a todos os presentes uma declaração em que afirmou que “o Estado Social é uma das-questões fundamentais da democracia”, frisando que “falar do futuro do Estado social é falar do futuro da democracia, é falar do futuro da cidada-nia”. Agostinho Branquinho, Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, por sua vez, afirmou que ”o Governo reconhece que o papel das instituições de solidariedade foi fundamental na redução da dimensão da crise social provoca-da pela crise económica e financeira”.

No dia 7 de março houve espaço para a apre-sentação de exemplos de projetos e casos bem--sucedidos, desenvolvidos pelas entidades do Setor Social, tendo a União das Mutualidades Por-tuguesas, representada pela vice-presidente do Conselho de Administração, Jani Silva, distinguido o projeto da “Plataforma Mutualista”.

A sessão de encerramento foi protagonizada pelo Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, que elogiou o sentido de Estado demonstrado pelos três representantes das entidades da Economia Social organizadoras do Encontro, empenhadas em assegurar a coesão social do país.

O ministro salientou que “podemos juntar o Esta-do a estas entidades e juntos fazer muito mais na proteção social em Portugal, honrando os com-promissos assumidos para erguer um novo mo-delo de resposta social e edificar o Estado Social de parceria”, tendo anunciando, ainda, “a assina-tura, até ao dia 17, de acordos com instituições sociais para a abertura de 200 novas respostas para 4300 utentes de equipamentos construídos pelo Programa Operacional do Potencial Huma-no” e ressalvou que “este é o Governo que mais contratualizou com as instituições, sendo cerca de 13 mil os acordos já celebrados, beneficiando meio milhão de portugueses”.■

Jani Silva, Vice-presidente Norte do CA da União das Mutualidades Portuguesas

Pedro Mota Soares, Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Agostinho Branquinho, Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, na sessão de abertura

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O XI Congresso Nacional do Mutualismo, sob o tema “A Afirmação do Mutualismo – Moderniza-ção e Expansão”, que se realizará nos dias 10 e 11 de julho, no Europarque, em Santa Maria da Feira, conta já com a confirmação das interven-ções de Artur Rêgo, em representação do CDS-PP, Idália Serrão, deputada na Assembleia da Repú-blica pelo Partido Socialista, Domingos Lopes, Gestor do Programa Operacional Temático In-clusão Social e Emprego (PO ISE), e António Leal Lopes, economista de renome.

Neste evento, terá lugar a entrega dos Prémios “Mutualismo e Solidariedade” 2014 e “Inovar para Melhorar” 2015, galardões que distinguem o mérito dos mutualistas, que pelo seu trabalho e contributo, permitiram o progresso e desenvol-vimento do Mutualismo, e as Associações Mutua-listas que implementaram projetos que são mo-delos de inovação e modernidade, constituindo

uma “boa prática” do movimento mutualista, que possam ser seguidos pelas demais Associa-ções Mutualistas.

Com o XI Congresso Nacional do Mutualismo pretende-se fomentar uma reflexão ativa sobre o valor acrescentado do movimento mutualista. Sendo um dos principais movimentos sociais, o Congresso servirá para mostrar o impacto do mutualismo na resolução de graves carências sociais que assolam as sociedades modernas, bem como o seu contributo enquanto impulsio-nador do espírito de solidariedade, entreajuda e associativismo entre os indivíduos. Abordar-se--ão, igualmente, os caminhos para o futuro do mutualismo, em particular o que a União das Mu-tualidades Portuguesas se propõe desenvolver para fomentar o emprego, o desenvolvimento social e o bem-estar coletivo.■

Debater o Mutualismo, Construir o Futuro XI Congresso Nacional do Mutualismo confirma primeiras presenças

Da esquerda para a direita: Artur Rêgo, deputado na Assembleia da República pelo CDS-PP; Idália Serrão, deputada na Assembleia da República pelo Partido Socialista; Domingos Lopes, Gestor do Programa Operacional Temático

Inclusão Social e Emprego; António Leal Lopes, Economista

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Luís Alberto Silva foi recebido por José Diogo Albuquerque, Secretário de Estado da Agricultura, no passado dia 11 de março de 2015, em Lisboa.

O Presidente do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas retratou, à semelhança do ocorrido anteriormente na reu-nião com a Ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, a importância e dimensão do movimento mutualista e expôs a pretensão do movimento mutualista de poder desenvolver modalidades e atividades ligadas a este Minis-tério, dando como exemplo o acesso das mutu-alidades à Bolsa de Terras ou aos Programas de Financiamento.Aproveitando este encontro, Luís Alberto Silva convidou o Secretário de Estado a juntar-se a ou-tros membros do Governo e a comparecer no XI Congresso Nacional do Mutualismo, a decorrer nos dias 10 e 11 de julho, no Europarque, em Santa Maria da Feira.■

Modalidades mutualistas no setor agrícola em análise

José Diogo Albuquerque, Secretário de Estado da Agricultura

Comissão Permanente do Setor Social debate Saúde

A Comissão Permanente do Setor Social (CPSS) esteve reunida, no passado dia 12 de mar-ço, no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Quanto aos aspetos relacionados com a área da Saúde, a CNIS apesentou à CPSS a proposta para o estabelecimento das datas para implementar as respostas sociais de CCI da Saúde Mental (DL nº 22/2011, de 10 de fevereiro), para desenvol-ver serviços e programas adequados às neces-sidades de cuidados da infância/adolescência, para abordar o despacho conjunto nº 407/98, de 18 de Junho - reconversão das unidades de apoio integradas, assegurando a continuidade dos ser-viços e revisão dos acordos de cooperação e ce-lebração de novos, e para o Grupo de Trabalho apresentar as propostas de cuidados continuados integrados pediátricos. Por sua vez, a União das Misericórdias fez o ponto de situação da ligação dos Sistemas Informáti-

cos dos Hospitais já transferidos para as Miseri-córdias e da adaptação dos hospitais CTH ao DL 138/2013, e foi abordada a próxima fase da transferência dos hospitais para as Misericórdias. A União das Mutualidades Portuguesas pronun-ciou-se junto da Comissão sobre o processo das Farmácias Sociais das associações mutualistas. No que toca às matérias da Segurança Social, a Comissão abordou o pronunciamento sobre repo-sição de verbas decorrentes de comparticipações 2006/2008 e a revisão dos acordos de gestão antigos.No que respeita à Educação, os Conselheiros deliberaram sobre o estabelecimento de datas para a revisão do artigo 10º do despacho nº 504-B/2013, de 12 de abril, com vista a garantir a igualdade de oportunidades no acesso à matrícu-la nas escolas do 1º ciclo da rede pública, propos-ta apresentada pela CNIS.■

CNES estabelece prioridades para o biénio 2015-2016

Os Conselheiros Nacionais da Economia Social reuniram, no passado dia 10 de março, no Ministério da Solidariedade, Emprego e Seguran-ça Social, para analisar a metodologia de funcionamento da Comissão Executiva, bem como para estabelecer as prioridades do Conselho Na-cional da Economia Social para os anos de 2015 e 2016.■

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Os Comités de Acompanhamento dos Progra-mas Operacionais Regionais (Norte, Centro, Lis-boa, Alentejo e Algarve) 2014-2020 e o Comité de Acompanhamento do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (Compete 2020) organizaram uma reunião con-junta para analisar e aprovar a metodologia dos critérios de seleção que possibilitam avaliar as candidaturas aos vários Programas Operacionais envolvidos. Os trabalhos, bastante concorridos, e onde a UMP também marcou presença, decorre-ram no passado dia 9 de março, no Centro Nacio-nal de Exposições, em Santarém. ■

Comités de Acompanhamento PT2020 organizam sessão de trabalho conjunta

Portugal 2020 apresentado no Alentejo

A Cerimónia de lançamento do Programa Opera-cional Portugal 2020 na Região Alentejo decor-reu, no passado dia 2 de março, no Centro de Negócios Transfronteiriço de Elvas.Este evento, organizado pela Comissão Diretiva do Alentejo 2020 e pela CCDRA, contou com cerca de 1200 participantes, tendo sido apresentados o Programa Operacional Regional do Alentejo e os Programas Operacionais Temáticos Capital Huma-no (POCH), Competitividade e Internacionaliza-ção (POCI), Inclusão Social e Emprego (POISE) e Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), que dispõem de 1.082 milhões de eu-ros de apoios comunitários para esta região do país.

À semelhança das cerimónias públicas que, ante-riormente, decorreram nas regiões do Algarve e Centro, esta cerimónia foi presidida pelo Ministro--adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, tendo contado com a presença de diversos membros do Governo: o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Al-meida, o Secretário de Estado da Inovação, Inves-timento e Competitividade, Pedro Gonçalves, o Secretário de Estado do Emprego, Octávio de Oli-veira, o Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, e o Secretário de Estado da Administração Interna, João Pinho de Almeida.António Costa Dieb, Presidente da CCDRA e da Comissão Diretiva do Alentejo 2020, reafirmou as três palavras-chave do Programa: Identidade, Competitividade e Responsabilidade. E afirmou: “a ruralidade tem futuro. É verdade que estamos a perder população mas isso está a acontecer em todo o território. Agora, a ruralidade tem um futuro muito especial devido, essencialmente, à forma como nós ocupamos o nosso território, à maneira como preservamos o nosso ambiente e às nossas expressões culturais, tudo isto faz parte de uma identidade que é só nossa”.■

Presidentes dos Comités de Acompanhamento conduzindo a reunião

Cerimónia de lançamento do Programa Operacional Portugal 2020 na Região Alentejo

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NORTE 2020 dispõe de 3,4 mil milhões de euros para desenvolvimento da Região

O Norte 2020 - Programa Operacional Regional Norte 2014-2020 foi apresentado no Europarque, em Santa Maria da Feira, no passado dia 11 de março, no âmbito do Road Show Nacional Portu-gal 2020.À semelhança das iniciativas que têm decorrido em todo o país, o Ministro-adjunto e do Desen-volvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, presidiu a esta sessão, que contou, igualmente, com a intervenção de José Soeiro, Presidente da AD&C - Agência para o Desenvolvimento e Co-esão, que fez um enquadramento do “Portugal 2020”. Neste evento foi também anunciado o vencedor do Concurso para o logótipo do POCH - Programa Operacional Capital Humano.O ministro Miguel Poiares Maduro declarou que o Portugal 2020 “é o principal instrumento de re-forma do Estado, da economia e da sociedade, nos próximos sete anos, e é fundamental colocá--lo no terreno o mais breve possível”, anuncian-do que, nas próximas semanas, será disponibili-zado um conjunto de avisos de candidatura aos Programas Temáticos específicos, para as sete regiões do país.

Poiares Maduro apontou a região Norte como uma das zonas de convergência que, a par do Centro e do Alentejo, viram as verbas disponí-veis reforçadas, relativamente ao último quadro comunitário de apoio, com vista à eliminação de assimetrias de desenvolvimento. O Norte 2020 dispõe, assim, de 3,4 mil milhões de euros para aplicação até ao final do quadro comunitário, gestão feita pela Comissão de Coordenação e De-senvolvimento Regional do Norte (CCDRN).

Durante a tarde, foram promovidas várias ses-sões paralelas, nas quais foram apresentados os Programas Operacionais Temáticos, designada-mente, o POCH – Programa Operacional do Capital Humano, o POCI - Programa Operacional Compe-titividade e Internacionalização, o POISE – Progra-ma Operacional da Inclusão Social e Emprego, e o POSEUR – Programa Operacional da Sustentabi-lidade e Eficiência no Uso dos Recursos.Na sessão paralela sobre o Programa Operacional da Inclusão Social e Emprego (POISE), Pedro Mota Soares, Ministro da Solidariedade, Emprego e Se-gurança Social, afirmou “não conseguiremos ter medidas nacionais exatamente iguais para to-dos os programas operacionais, mas assumimos como objetivo transversal a toda a dimensão do Portugal 2020 a promoção da economia social. Queremos reforçar esta lógica de novas respostas sociais e este é um desafio muito grande e estru-turante que temos pela frente”. O ministro realçou, ainda, que este Programa Operacional temático é um desafio com poten-cial para reforçar a economia social, a taxa de natalidade e a independência económica femini-na. “Temos uma baixa taxa de natalidade e gos-távamos de, através deste quadro comunitário de apoio, encontrar um conjunto de medidas que possam ajudar as famílias a ter mais filhos. Tam-bém pretendemos aumentar o número de mu-lheres com independência económica e incenti-vos à criação de emprego feminino serão muito importantes”, declarou o governante.■

Miguel Poiares Maduro, Ministro-adjunto do Desenvolvimento Regional, na cerimónia de apresentação do POR Norte 2020

Assistiram a esta iniciativa cerca de 4000 pessoas

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Programa Formação-Ação para Entidades da Economia Social revela-se um sucesso

O Programa Formação--Ação para Entidades da Economia Social, de-senvolvido pela União das Mutualidades Por-tuguesas, aprovado no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), eixo 3, tipologia 3.1.2, per-correu as regiões Nor-te, Centro e Alentejo, entre os meses de se-

tembro de 2013 e dezembro de 2014. O projeto envolveu 41 instituições, 25 Associa-ções Mutualistas e 16 IPSS distribuídas pelas re-giões abrangidas, tendo totalizado 8.750 horas, na Componente Consultiva, e 17.157 horas, na Componente Formativa, com certificação de 1837 participantes.

Este programa visou contribuir para a melhoria dos processos de gestão operacional, estratégica e da qualidade das Entidades; a melhoria da orga-nização interna; a promoção do desenvolvimen-to das Entidades, através do desenvolvimento de ações (consultivas e/ou formativas) que promo-vam a otimização de metodologias e processos de modernização e inovação ao nível da gestão e da prestação de serviços sociais; o aumento da capacidade de adaptação, modernização e ino-vação das Entidades; o desenvolvimento e/ou reforço das competências de dirigentes, quadros, trabalhadores e voluntários das Entidades Bene-ficiárias, através da componente formativa. O Projeto Formação-Ação para Entidades da Eco-nomia Social decorreu de forma bastante posi-tiva, correspondendo às expetativas das insti-tuições, tanto na vertente consultiva como na vertente formativa.■

ES Jovem leva Economia Social às Universidades de todo o paísA União das Mutualidades Portuguesas participou na formação temática “Comunicar Eficazmen-te”, no âmbito do projeto ES JOVEM, no dia 2 de março, na sede da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social – CASES, em Lisboa. O ES JOVEM é um projeto que percorre todo o país para dar a conhecer a Economia Social aos jovens, estando a dinamizar workshops temáti-cos e ações de sensibilização nas universidades. Poderá obter mais informações sobre este pro-jeto em www.cases.pt ou através do email esjo-vem@cases.pt.■

A União das Mutualidades Portuguesas (UMP) está impedida de realizar, por imperativo legal, a sua Assembleia Geral Ordinária anual, para os efeitos previstos no disposto nas alíneas b) e c) do Artigo 21º dos Estatutos.A situação resulta, única e exclusivamente, dos efeitos jurídicos da apresentação em tribunal de uma Providência Cautelar, com vista à suspensão dos resultados eleitorais da Assembleia Eleitoral da UMP realizada em Coimbra, no dia vinte de dezembro de 2014, ação intentada pelas Asso-

ciadas CSC – Associação de Socorros Mútuos de Empregados no Comércio de Lisboa, Benéfica e Previdente – Associação Mutualista e A Mutuali-dade da Moita – Associação Mutualista. Assim que a referida Providência Cautelar se en-contre julgada em primeira instância, e caso não haja impedimento legal, será feita a convocação da Assembleia Geral Ordinária, dando cumpri-mento às obrigações estatutárias anteriormente referidas.■

Assembleia Geral Ordinária - Informação

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CNAAPAC analisa acordos de cooperação dos Lares de Infância e Juventude

A 10 de março a União das Mutualidades Portu-guesas, juntamente com a CNIS e a União das Mi-sericórdias, estiveram representadas na Comissão Nacional de Avaliação e Acompanhamento dos Protocolos e Acordos de Cooperação (CNAAPAC), reunião que decorreu na Direção Geral da Segu-rança Social. A CNAAPAC abordou temas relativos à revisão dos acordos de cooperação dos Lares de Infância e Juventude, analisou os procedimentos relativos à atribuição de comparticipação adicional por de-pendência de 2º grau, no âmbito dos acordos de cooperação celebrados para a resposta social ERPI, e as regras de operacionalização das compartici-pações familiares mensais no caso de frequência em mais do que uma resposta social.

O primeiro e o último temas foram os mais dis-cutidos, porque preocupam e afetam bastante as instituições, em geral, e a sua sustentabilidade, em particular, pelo que merecerão uma nova reu-nião de trabalho na segunda quinzena de março.■

Previdência Portuguesa apresenta exposição “Desconstruções”

Inaugurou, na Casa da Mutualidade - Galeria de Arte e Centro de Mutualismo, de A Previdência Portuguesa Associação Mutualista, em Coimbra, a exposição de pintura intitulada “Desconstruções”, da autoria do artista Joaquim Baptista, no passado dia 6 de março, e estará patente ao público até dia 3 de abril.Este pintor e artista plástico nascido em Coimbra na década de 40, um dos organizadores da Feira Internacional de Arte de Coimbra, de 2011, conta no seu currículo já com cerca de 60 exposições individuais e coletivas.■ Casa da Mutualidade - Galeria de Arte e Centro de Mutualismo

Grupo de trabalho do Setor Social discute propostas para a resposta social ERPI

No passado dia 25 de fevereiro, o Grupo de Trabalho sobre a Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) esteve reunido, no Ministério da Solidarieda-de, Emprego e Segurança Social, em Lisboa.Este Ministério, conjuntamente com o Ministério da Saúde, convocaram os parceiros do Setor Social, no-meadamente, União das Mutualidades Portuguesas,

CNIS e União das Misericórdias Portuguesas, para abordarem assuntos relacionados com a Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2015-2016, mais concretamente no que respeita à comparticipação da resposta social de Estrutura Residencial para as Pessoas Idosas.■

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Sines acolhe apresentação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Alentejo Litoral 2020

A CIMAL – Comunidade Intermunicipal do Alente-jo Litoral apresentou, no passado dia 3 de março, o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Alen-tejo Litoral 2014-2020, no Auditório da Adminis-tração dos Portos de Sines e do Algarve, SA, em Sines.

A sessão de abertura foi presidida por João Fran-co, Presidente da Administração do Porto de Si-nes, tendo contado com a participação de Nuno Mascarenhas, Presidente do Município de Sines, e Vítor Proença, Presidente do Conselho Intermu-nicipal da CIMAL.Durante a cerimónia foi assinada a Carta de Com-promisso para o Desenvolvimento Integrado Alentejo Litoral 2020, entre a CIMAL, os Municí-

pios de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Ca-cém, Sines e Odemira e cerca de cinquenta enti-dades que compõem o Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal.O Plano Estratégico do Alentejo Litoral resulta do envolvimento dos agentes públicos, privados, associativos, cooperativos e da sociedade civil do território, que se uniram com o objetivo de construir uma região mais coesa, mais próspera, mais competitiva e mais inclusiva, investindo nas suas potencialidades endógenas e fortalecendo a identidade subregional.O desenvolvimento do Alentejo Litoral até 2020 compreende, sobretudo, o investimento no turis-mo e, promoção do destino na Europa, no reforço do polo industrial que circunda o Porto de Sines e na valorização dos recursos locais, tanto huma-nos, através da qualificação das pessoas, como agrícolas, com destaque para o vinho e o azeite.A apresentação foi encerrada pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, pelo Presidente da CCDR Alente-jo (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo), António Dieb, e por um dos responsáveis pela Direção do Plano Estraté-gico, Augusto Mateus.■

Apresentação do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Alentejo Litoral 2020

O movimento mutualista português une, em todo o país, cerca de um milhão de associados e mais de dois milhões e meio de beneficiários, servidos por um conjunto de associações de âmbito local e nacional. As Mutualidades são instituições próximas da população e empenhadas na resolução de pro-blemas concretos da comunidade.Se preencher o campo 9 do anexo H, no modelo 3 de IRS, estará, sem qualquer custo ou dificuldade, a direcionar 0,5% do seu IRS liquidado para apoiar as ações sociais do movimento mutualista português.Tome nota e não esqueça: 0,5% do seu IRS pode fazer mover muitos projetos.

CONSIGNAÇÃO IRS 2014 Uma forma fácil de ajudar

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Aniversários

• Associação de Socorros Mútuos dos Artistas de Bragança – dia 17 (145.º aniversário)

• Associação Artística de Socorros Mútuos “19 de Março” – dia 19 (123.º aniversário)

• Associação de Socorros Mútuos Freamundense – dia 19 (124.º aniversário)

• Associação de Socorros Mútuos Artística Vimaranense – dia 26 (149.º aniversário)

• Portaria n.º 69/2015 - Diário da República n.º 48/2015, Série I de 2015-03-10

Segunda alteração à Portaria n.º 226/2013, de 12 de julho, que aprova os modelos de pedido de emissão da declaração e de declaração relativos ao rendimento anual bruto corrigido do agregado familiar do arrendatário, estabelecendo ainda os procedimentos de entrega do pedido e de emissão da declaração.

• Portaria n.º 71/2015 - Diário da República n.º 48/2015, Série I de 2015-03-10

Aprova o modelo de ficha de aptidão para o trabalho e revoga a Portaria n.º 299/2007, de 16 de março.

• Decreto-Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 48/2015, Série I de 2015-03-10

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais.

• Declaração de Retificação n.º 10/2015 - Diário da República n.º 46/2015, Série I de 2015-03-06

Retifica a Portaria n.º 17-A/2015, de 30 de janeiro, do Ministério das Finanças, que aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações - AT, para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a subalínea i) da alínea c), e a alínea d), do n.º 1 do artigo 119.º, do Código do IRS, publicada no Diário da República n.º 21, suplemento, 1.ª série, de 30 de janeiro.

•Portaria n.º 60-A/2015 - Diário da República n.º 42/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-02

Adota o Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu.

• Portaria n.º 60-C/2015 - Diário da República n.º 42/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-03-02

Adota o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano.

• Portaria n.º 57-A/2015 - Diário da República n.º 41/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-02-27

Adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização.

Novidades Jurídicas

• Portaria n.º 57-B/2015 - Diário da República n.º 41/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-02-27

Adota o Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

• Portaria n.º 59/2015 - Diário da República n.º 42/2015, Série I de 2015-03-02

Define as condições de organização, funcionamento e instalação de estabelecimentos residenciais, designados por lar resi-dencial e residência autónoma.

• Portaria n.º 60/2015 - Diário da República n.º 42/2015, Série I de 2015-03-02

Estabelece as condições de organização e funcionamento do Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade (CAARPD).

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