Educação aliment ar e nutricional - Prefeitura Municipal de Amparo · curso completo e Coren...

1Sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Educação alimentar e nutricionalnas escolas municipais de

Amparo é apresentada aos pais

A Prefeitura de Amparo possui um trabalho diferenciado voltado a nutrição e alimentos oferecidos aosalunos da Rede Municipal de Ensino. Com a participação de profissionais comprometidos com a qualidadede vida da família amparense o Projeto de Educação Alimentar e Nutricional nas Escolas Municipais deAmparo é para crianças. PG. 3

Amparenses podematualizar caderneta de

vacinação de crianças eadolescentes

Dia D ocorre no sábado, 15/9

CERESTcomemorou13 anos com

palestrasEm 28 de agosto, o

CEREST/Amparo comemorou13 anos de atividades em prol àsaúde do trabalhador de Amparoe região. PG. 2

PAT de Amparo tem23 vagas de emprego

PG. 2

FOTO DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL


PG. 2

Audiência PúblicaApresentação do2º Quadrimestre

de 2017

A Secretaria Municipal deFazenda e Orçamento realizaráaudiência pública no dia 28 desetembro de 2017, às 16h30min,sobre o fechamento do 2°Quadrimestre de 2017, conformeLRF, será apresentado todos osresultados durante o período.Local: Plenário da CâmaraMunicipal de Amparo.

Sexta-feira, 15 de setembro de 20172

Paço Municipal “Prefeito Carlos Piffer”Avenida Bernardino de Campos nº 705 - Centro

CEP 13900-400 - Tel: (19) 3817-9300e-mail: [email protected] - Internet: www.amparo.sp.gov.br

Tiragem: 500 exemplaresImpressão: Jornal Cidade de Rio Claro

Secretaria Municipal de GovernoJornalista Responsável: Moisés de Camargo (MTB 62186 SP)

Em 28 de agosto, o CEREST/Amparocomemorou 13 anos de atividades em prolà saúde do trabalhador de Amparo eregião.

Referência na saúde do trabalhadorem Amparo e em mais dezesseismunicípios de abrangência, o CEREST/

CEREST comemorou 13 anos com palestrasAmparo realizou no auditório da UNIFIA,mesa redonda sobre condições detrabalho e riscos à saúde e integridadefísica do trabalhador.

O evento teve a abertura com apresença do secretário da saúde deAmparo Dr. Octávio de Oliveira Soares

Júnior, a coordenadora da vigilância emSaúde de Amparo Marina Leitão David. Amesa redonda contou ldeberto Muniz deAlmeida, Docente do Departamento deSaúde Pública da Faculdade de Medicinade Botucatu, Universidade EstadualPaulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP);

Sérgio Takashi Suzuqui, Engenheiro deSegurança do Trabalho da Prefeitura deAmparo, Centro de Referência em Saúdedo Trabalhador (CEREST). E Luana LimaDuarte Viera Leal, atual Procuradora –Coordenadora da Coordenadoria do 1ºGrau do Ministério Público do Trabalho

Desde segunda-feira, 11/9, Amparoparticipa da Campanha Estadual deMultivacinação para crianças eadolescentes até 15 anos de idade.

Estarão disponíveis doses contra18 tipos de doença, entre as quaistuberculose, rotavírus, paralisia infantil,febre amarela, sarampo e HPV. Oobjetivo é colocar em dia a cadernetade vacinação.

Até o dia 22 de setembro, osprof issionais dos postos devacinação atuarão para conferir eatualizar as cadernetas dos menoresde 15 anos e aplicar as doses ematraso de acordo com cada faixa

Amparenses podem atualizar cadernetade vacinação de crianças e adolescentes

Dia D ocorre no sábado, 15/9

etária, caso seja necessário.Além da campanha de rotina,

haverá um “Dia D”, marcado para 16de setembro, um sábado. Das 8h às17h. Em Amparo, todas as unidadesde Saúde estarão abertas para acampanha.

Em situações de perda dacaderneta de vacinação, arecomendação é de que os pais ouresponsáveis compareçam ao mesmoposto de saúde onde vacinaram ascrianças anteriormente, para que sejapossível consultar quais doses já foramaplicadas na ficha de registro arquivadana unidade.

O PAT - Posto de Atendimento aoTrabalhador de Amparo está disponibilizando23 vagas de emprego.

O PAT, além de atender à população quenão tem acesso à Internet para o cadastro,também presta serviço de inscrição para oSeguro-Desemprego, faz a emissão da Carteirade Trabalho e mantém o Programa de Apoio àPessoa com Deficiência (PADEF). Todos estesserviços são gratuitos.

Os interessados devem encaminhar-se aoPAT, na Avenida Bernardino de Campos nº 705,

PAT de Amparo tem 23 vagas de empregoRibeirão, na Central de Atendimento ao Cidadãoda Prefeitura, trazendo RG, CPF, Carteira deTrabalho e Cartão do Cidadão ou do PIS pararealizar o cadastro e possível intermediação.Também é possível realizar o cadastro pelosite maisemprego.mte.gov.br.

Para o serviço de Seguro-Desemprego, ohorário de atendimento é até as 15h30. Ohorário de atendimento no PAT é das 8 às 16horas.

Confira as vagas:Ajudante de eletricista (ter experiência em

carteira, curso na área elétrica, habilitação A/B e ensino médio completo)

Auxiliar de enfermagem em home care (tercurso completo e Coren ativo)

Auxiliar de cozinha (ter disponibilidade parafazer treinamento em outro estado)

Auxiliar de manutenção elétrica e hidráulica(ter experiência em carteira, habilitação B eensino fundamental completo)

Balconista de restaurante (terdisponibilidade para fazer treinamento em outroestado)

Caseiro (vaga para casal, ter experiênciaem carteira e disponibilidade para morar nolocal, em Campinas)

Controlador de pragas (ter habilitação B eensino médio completo)

Eletricista (ter experiência em carteira,curso na área elétrica, habilitação A/B e ensinomédio completo)

Enfermeiro em home care (ter cursosuperior completo e Coren ativo)

Farmacêutico(a) (ter curso superiorcompleto, CRF ativo e habilitação A/B)

Fisioterapeuta (ter curso superior completoe CREFITO ativo)

Fonoaudiólogo (a) (ter curso superiorcompleto e CRF ativo)

Gerente de supermercado (ter experiênciaem carteira, ensino médio completo edisponibilidade para viajar)

Mecânico de manutenção de máquinasagrícolas (ter experiência em carteira, ensinofundamental completo e habilitação D)

Motorista de caminhão guincho (terexperiência em carteira como motorista deguincho, habilitação C)

Nutricionista (ter curso superior completoe CRN ativo)

Oficial de manutenção predial (terexperiência em carteira, e com serviços dealvenaria, carpintaria, pintura, hidráulica erefrigeração)

Padeiro (ter experiência em carteira)Porteiro (ter experiência em carteira e

ensino médio completo)Programador e operador de torno CNC (ter

experiência em carteira, ensino médio completoe cursos de desenho técnico ou mecânico)

Técnico(a) de processos em plástico (terexperiência em carteira, desejável curso detécnico em processos, trabalhará em Pedreira)

Técnico de enfermagem em home care (tercurso técnico completo e Coren ativo)

Torneiro CNC (ter experiência em carteira,habilitação A/B e ensino médio completo)



A Prefeitura de Amparo possui umtrabalho diferenciado voltado a nutriçãoe alimentos oferecidos aos alunos daRede Municipal de Ensino. Com aparticipação de profissionaiscomprometidos com a qualidade devida da família amparense o Projeto deEducação Alimentar e Nutricional nasEscolas Municipais de Amparo é paracrianças.

Para o prefeito de Amparo, “esseProjeto vai disseminar o conhecimentosobre como conseguir e manterqualidade de vida através dealimentação e hábitos saudáveis.Estão diretamente envolvidos nesseprojeto a Diretora do DAE,nutricionistas do quadro técnico doDAE, educadores físicos, algunstrabalhadores da educação, diretorasdas unidades escolares, professores,alunos e familiares de alunos.

Da avaliação nutricional dos alunoscoleta-se dados como: peso, altura,sexo e data de nascimento. Ao depois,classifica-se o estado nutricional dacriança conforme pede a Resolução CD/

Educação alimentar e nutricional nas escolasmunicipais de Amparo é apresentada aos pais

FNDE nº 26, de 17 de julho de 2013com o acompanhamento do estadonutricional dos alunos que participamdo Programa Nacional de AlimentaçãoEscolar (PNAE). Após AvaliaçãoNutricional dos alunos é agendada peladireção da unidade escolar uma reuniãocom os pais, onde as nutricionistasiinformam a classificaçãonutricional encontrada e realizampalestra sobre alimentação saudável nainfância.

Com a ajuda dos educadores físicosque pesavam e mediam as criançasforam avaliados em 2016, 2.018 alunosde 6 a 13 anos.

Em 2017 já foram avaliados 1.201alunos com idade entre 3 e 5 anos. Asnutricionistas do DAE, com ajuda detrabalhadores da educação, pesaram,mediram, classificaram os alunosnutricionalmente e atualmenteestão apresentando os resultadose dando a palestra aos pais dessascrianças para que adotem e conservemhábitos saudáveis para uma vidasaudável.

Neste mês de setembro, oMuseu Bernardino de Camposabrigará a exposição temporária “Prenúncios da Primavera”. Amostra estará aberta à visitaçãopública de quarta a sábado das 10hàs 16h, e aos domingos das 09hàs 15h, até o dia 24 de setembro,com exposições e atividadesvoltadas à estação das flores.

Na ocasião, serão dispostos,além do acervo do Museu, comoanimais taxidermizados, coleções deinsetos e borboletário, entre outros,também alguns quadros – comoparte da coleção da PinacotecaConstâncio Cintra. Pretende-se queo visitante emirja visual esensorialmente às propostas,captando todo o frescor que a épocamais colorida do ano exige.

A iniciativa foi inscrita também

Mês de setembro é de exposições noMuseu Bernardino de Campos

para compor a 11ª Primavera dosMuseus: “Museus e suasmemórias”, realizado anualmentepelo Instituto Brasileiro de Museus(IBRAM), entre os dias 18 e 24 desetembro, que conta nesta ediçãocom mais de 2.500 atividadesespeciais por todo o país.

Mais informações podem serconferidas no site oficial daprogramação:

www.guiadaprogramacao.museus.gov.br06/09/2017 a 24/09/

2017 EXPOSIÇÃO TEMPORÁRIA:Prenúncios da Primavera23/09/2017 - 14:30 às 15:30OFICINA -Reciclarte: Oficina de flores emorigami com reciclagem depapel.24/09/2017 - 14:00 às14:30APRESENTAÇÃO - Chorinhoacústico com a dupla CHORO ETC.




ATOS OFICIAIS

DES. SOCIAL, CIDADANIA E SEGURANÇA

EDITAL DE CREDENCIAMENTO E CHAMAMENTO PÚBLICO DE PROPOSTAS DE Nº002/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 7884-2/2017

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO E APRESENTAÇÃO DE PLANODE TRABALHO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) PARA CELEBRAÇÃO DEPARCERIA VOLUNTÁRIA NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE VISITADORES DO PROGRAMACRIANÇA FELIZ.

Em cumprimento ao disposto no item 4.1, do Edital de Credenciamento e Chamamento nº 002/2017, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Segurança, divulga o ResultadoPreliminar da proposta apresentada para o Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil paracelebrar parceria voluntária, em regime de mútua cooperação, para consecução de finalidades deinteresse público, nos moldes da Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações daSociedade Civil), tendo como finalidade Execução do Serviço de Visitadores do Programa CriançaFeliz:

1. Associação AMAR

* as justificativas da pontuação encontram-se disponíveis no processo administrativo

O processo segue para a Etapa de Interposição de Recursos, de 18 a 20 de setembro de 2017.

Todas as publicações do Edital encontram-se no site: www.lei13019.com.br/sp/amparo

Amparo, 15 de setembro de 2017.

Comissão de Seleção

João Batista de GodoyMaria de Lourdes Teixeira

Taís da Silva RibeiroJosé Daniel Sanches

Patricia Peredo Capóssoli

Edilson José CamilloSecretário Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Segurança

COMISSÃO SINDICANTEPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5528-7/2014

D E S P A C H O:

1. Considerando o quanto apurado nestes autos, acato o relatório final da Comissão Sindicante(fls. 43/45), adotando-o como fundamento de decidir, para determinar o ARQUIVAMENTO dopresente processo.

2. Ficam, através do presente, notificados da decisão contida no item anterior: os membrosda Comissão Sindicante e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Segurança.

3. Por derradeiro, e cumprida à especificada determinação, os presentes autos deverão serencaminhados ao arquivo.

4. Publique-se.

Amparo, 20 de julho de 2017.

LUIZ OSCAR VITALE JACOBPrefeito Municipal

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COMISSÃO SINDICANTEPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5375-3/2017

D E S P A C H O:

1. Considerando o quanto apurado nestes autos, acato o relatório final da Comissão Sindicante(fls. 23/25), adotando-o como fundamento de decidir, para determinar o ARQUIVAMENTO dopresente processo.

2. Ficam, através do presente, notificados da decisão contida no item anterior: os membrosda Comissão Sindicante e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Segurança.

3. Por derradeiro, e cumprida à especificada determinação, os presentes autos deverão serencaminhados ao arquivo.

4. Publique-se.

Amparo, 20 de julho de 2017.


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INSTRUMENTO Nº. 0304/2017.Autorizado no Processo Administrativo nº. 07475-9/2017.

TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPÍO DE AMPARO,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,CIDADANIA E SEGURANÇA PRIMEIRA CONCEDENTE E A ASSOCIAÇÃO GUARDA MIRIMDE AMPARO – SEGUNDA PROPONENTE, TENDO POR OBJETO A EXECUÇÃO DO PROGRAMAADOLECENTE APRENDIZ, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPALINSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 3920 DE 05/06/2017, PARA JOVENS DE 15 (QUINZE)ANOS E 06 MESES a 18 (DEZOITO) ANOS DE AMBOS OS SEXOS.

Valor: R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais)

Vigência: 01/09/2017 a 30/08/2018.

Publicado por conter incorreções.

GOVERNO

PORTARIA Nº 073, de 31 de Agosto de 2017.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuições legais,RESOLVE:Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem as Comissões de Licitações.Artigo 2º - Dentre estes, serão designados no mínimo três (3) para, caso a caso, comporem

futuras Comissões de Licitações desta Prefeitura.*Abel João de Melo, Adriana Gomes Concimo, Adriano Roque Jeremias, Alberto Ferreira, Alessandro

Augusto Falleiros de Moraes, Ana Clara Franzon Alvarenga, Ana Gabriela Machado Loza, Ana Lúcia


Carneiro Pinto, Ana Maria Conti Lopes, Anderson Davis da Rosa, André Gustavo Cunha Trolezi,André Sanchez Garbini, Andreas Köberle, Angela Bernardi Gottardello, Antonio Carlos Fantini,Antonio Nery Marques Junior, Arlindo Jorge Junior, Bárbara Rodrigues, Beatriz Roncada, BórisDatcho, Caetano Tedesco Neto, Camila Munhoz Antonelli, Carla Augusta Rossetti Barassa, CarlosEduardo Mazzetto, Carlos Roberto dos Santos, Carlos Roberto Piffer, Carlos Roberto Piffer Filho,Cassandra de Oliveira, Cássia Lourdes Nora Nogueira, Cátia Aparecida Vicentini, Cíntia Rosasco,Cláudio Dalri, Cristiano Nery, Cristina Preturlan, Daiane Cristina da Silva, Daiane Rosangela deCarvalho, Dalila Reis Barbosa, Daniel Ferreira dos Reis, Daniele Maria Rigo Urbano Magalhães, DarciCarolina Fernandes Pereira, Débora Cristina Bertucci Carreira, Deolinda Márcia Pompeu Bueno,Diane Helena Bortolotti, Diego Henrique Marinho, Dimara Devera, Diogo Pires de Lima, DirceScabora, Douglas Gomes Pupo, Douglas Panegassi, Dulce Cruz, Edilson José Camillo, Edmir AntonioAltheman, Edmur Candelária Filho, Eduardo Tadeu Maranim Guimarães Konopczyk, Elaine de SousaBatista, Emilia Batista Ribeiro Vizzotto, Esmeralda Aparecida Oragio da Silva, Flávia AparecidaFantini, Flávio Donizeti dos Santos, Francione Gonçalves de Menezes, Geraldo Manzolli dos Santos,Gisela Maura de Aguiar Moraes, Gisele Ramalho Valentini, Glauber Dantas Macedo, Heitor Nardin,Henrique Silotto, Hildo Dorigan Filho, Isabela Elisa Bento, Ivonete Storti Coelho, Joana D’Andrea,João Artur Guarizzo Ribeiro de Carvalho, João Batista de Godoy, Jobel Zanella Gutierres, JocelinaRodrigues dos Santos Brunetto, Joelma Maria de Oliveira Arsuffi, José Daniel Sanches, José EduardoBunscheit, José Fernando Lobato, José Luis Mazza, José Scabora, Joseane Teixeira, Juliana AltomaniBarros, Julio César, Kátia Batoni Szmelcynger, Kátia Fátima Pavam Coltre, , Leniza Antunes Gotardi,Lúcio José Dardenne Tavares, Luis Antonio Veiga Copertino, Luis Augusto Silveira Luvizzotto,Magda Teresa Bellix, Marcelo Bacci Coimbra, Marcelo Bernardes Rodrigues, Marcelo Alves de Godoy,Marcelo Craveiro Hauptmann, Márcia Tavares dos Santos Antonelli, Marcio Aparecido Ferreira deSouza, Márcio Russo, Marco Antonio Fortunato, Marcos Raimundo Marcatto, Maria Carmelita deBarros Bueno Lacerda, Maria Cristina Rodrigues Simões, Maria de Lourdes Piovezan, Maria SilviaPaschoal, Marina Leitão David, Marta Alves de Campos Palandi, Mateus Figueira Barreto Vilas Boas,Mateus Henrique Padilha, Michele Patricia de Oliveira Melzani, Moises Fabiano de Camargo DelBuono, Mônica Aparecida Guimarães, Mônica Cristina Pereira Pínola, Mônica de Souza Lenzi Baraldi,Nádia Cristina Sitta Voltan, Ofélia Barassa, Octávio de Oliveira Soares Junior, Ofélia de Godoy Babler,Ricardo Alves Zanelato, Patrícia Cintra Camargo, Patrícia Peredo Capossoli, Paulo Afonso RighettiMarinho, Paulo Almir Rodrigues, Paulo Henrique Mamprim Carletti, Paulo José Rossi, Paulo Lucianode Arruda Botelho, Raimundo Ribeiro da Silva, Raquel Fabiana Cardoso Faria, Reinaldo TescaroliBarsoti, Renata Aparecida Pegoraro Soldateli, Renata Reale, Renata Rossi Tavella, Renato Augustodo Nascimento, Renato Passos Ornelas, Ricardo Alves Zanelato, Rita Aparecida da Conceição Barassa,Roberto Pastana Teixeira Lima, Rodrigo Pitarello, Rosana Aparecida Barbosa Assis de Barros Bueno,Rosângela Aparecida Guimarães Hilário, Sandala Patrícia Oliveira Silveira, Sandra Auxiliadora daSilva, Sandra Lavelli Valentini, Sandro Gomes Michelini, Sidney Piccoli Alves, Silvia Moreton,Simone Armelin Leite, Solange Luisa Silva, Sonia Maria Pinto de Moraes, Sueli Aparecida TescarolliCunha, Tais de Fátima Lazari Marson, Tayane de Oliveira, Thais Cristina de Almeida, ThamiresMariani de Oliveira, Tiago Varandas Groppo, Uilliam Eduardo Mazzetto, Valdir de Lima Guariso,Vânia Tavares de Lima, Vera Regina Leite, Vicente Mário Martini Auler, Vinícius Grana Tonon,Walter Zelante de Godoy Júnior e Yuji Eduardo Umebara.

Artigo 3º - Fica revogada a Portaria nº 45, de 29 de Maio de 2017.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, em 31 de Agosto de 2017.


Publicada na Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura de Amparo, em 31 de agosto de2017.

VICENTE MÁRIO MARTINI AULERSecretário Municipal de Administração

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PORTARIA Nº 008, DE 31 de Agosto de 2017.

Vicente Mário Martini Auler, Secretário Municipal de Administração do Município de AmparoS.P., no uso das atribuições legais em observância ao que dispõe os termos do item VII, artigo 4º doDecreto nº 4306 de 02 de janeiro de 2012,

RESOLVE:Artigo 1º - Nomear como Pregoeiros(as) responsáveis pelos Pregões realizados nesta Prefeitura,

os servidores: Arlindo Jorge Junior, Daiane Rosangela de Carvalho, Eduardo Tadeu Maranim GuimarãesKonopczyk, Julio César e Márcia Tavares dos Santos Antonelli.

Artigo 2º - Nomear para o Grupo de Apoio do(a) Pregoeiro(a) responsável, os seguintes servidores:Abel João de Melo, Adriana Gomes Concimo, Adriano Roque Jeremias, Alberto Ferreira, AlessandroAugusto Falleiros de Moraes, Ana Clara Franzon Alvarenga, Ana Gabriela Machado Loza, Ana LúciaCarneiro Pinto, Ana Maria Conti Lopes, Anderson Davis da Rosa, André Gustavo Cunha Trolezi,André Sanchez Garbini, Andreas Köberle, Angela Bernardi Gottardello, Antonio Carlos Fantini,Antonio Nery Marques Junior, Arlindo Jorge Junior, Bárbara Rodrigues, Beatriz Roncada, BórisDatcho, Caetano Tedesco Neto, Camila Munhoz Antonelli, Carla Augusta Rossetti Barassa, CarlosEduardo Mazzetto, Carlos Roberto dos Santos, Carlos Roberto Piffer, Carlos Roberto Piffer Filho,Cassandra de Oliveira, Cássia Lourdes Nora Nogueira, Cátia Aparecida Vicentini, Cíntia Rosasco,Cláudio Dalri, Cristiano Nery, Cristina Preturlan, Daiane Cristina da Silva, Daiane Rosangela deCarvalho, Dalila Reis Barbosa, Daniel Ferreira dos Reis, Daniele Maria Rigo Urbano Magalhães, DarciCarolina Fernandes Pereira, Débora Cristina Bertucci Carreira, Deolinda Márcia Pompeu Bueno,

Diane Helena Bortolotti, Diego Henrique Marinho, Dimara Devera, Diogo Pires de Lima, DirceScabora, Douglas Gomes Pupo, Douglas Panegassi, Dulce Cruz, Edilson José Camillo, Edmir AntonioAltheman, Edmur Candelária Filho, Eduardo Tadeu Maranim Guimarães Konopczyk, Elaine de SousaBatista, Emilia Batista Ribeiro Vizzotto, Esmeralda Aparecida Oragio da Silva, Flávia AparecidaFantini, Flávio Donizeti dos Santos, Francione Gonçalves de Menezes, Geraldo Manzolli dos Santos,Gisela Maura de Aguiar Moraes, Gisele Ramalho Valentini, Glauber Dantas Macedo, Heitor Nardin,Henrique Silotto, Hildo Dorigan Filho, Isabela Elisa Bento, Ivonete Storti Coelho, Joana D’Andrea,João Artur Guarizzo Ribeiro de Carvalho, João Batista de Godoy, Jobel Zanella Gutierres, JocelinaRodrigues dos Santos Brunetto, Joelma Maria de Oliveira Arsuffi, José Daniel Sanches, José EduardoBunscheit, José Fernando Lobato, José Luis Mazza, José Scabora, Joseane Teixeira, Juliana AltomaniBarros, Julio César, Kátia Batoni Szmelcynger, Kátia Fátima Pavam Coltre, , Leniza Antunes Gotardi,Lúcio José Dardenne Tavares, Luis Antonio Veiga Copertino, Luis Augusto Silveira Luvizzotto,Magda Teresa Bellix, Marcelo Bacci Coimbra, Marcelo Bernardes Rodrigues, Marcelo Alves de Godoy,Marcelo Craveiro Hauptmann, Márcia Tavares dos Santos Antonelli, Marcio Aparecido Ferreira deSouza, Márcio Russo, Marco Antonio Fortunato, Marcos Raimundo Marcatto, Maria Carmelita deBarros Bueno Lacerda, Maria Cristina Rodrigues Simões, Maria de Lourdes Piovezan, Maria SilviaPaschoal, Marina Leitão David, Marta Alves de Campos Palandi, Mateus Figueira Barreto Vilas Boas,Mateus Henrique Padilha, Michele Patricia de Oliveira Melzani, Moises Fabiano de Camargo DelBuono, Mônica Aparecida Guimarães, Mônica Cristina Pereira Pínola, Mônica de Souza Lenzi Baraldi,Nádia Cristina Sitta Voltan, Ofélia Barassa, Octávio de Oliveira Soares Junior, Ofélia de Godoy Babler,Ricardo Alves Zanelato, Patrícia Cintra Camargo, Patrícia Peredo Capossoli, Paulo Afonso RighettiMarinho, Paulo Almir Rodrigues, Paulo Henrique Mamprim Carletti, Paulo José Rossi, Paulo Lucianode Arruda Botelho, Raimundo Ribeiro da Silva, Raquel Fabiana Cardoso Faria, Reinaldo TescaroliBarsoti, Renata Aparecida Pegoraro Soldateli, Renata Reale, Renata Rossi Tavella, Renato Augustodo Nascimento, Renato Passos Ornelas, Ricardo Alves Zanelato, Rita Aparecida da Conceição Barassa,Roberto Pastana Teixeira Lima, Rodrigo Pitarello, Rosana Aparecida Barbosa Assis de Barros Bueno,Rosângela Aparecida Guimarães Hilário, Sandala Patrícia Oliveira Silveira, Sandra Auxiliadora daSilva, Sandra Lavelli Valentini, Sandro Gomes Michelini, Sidney Piccoli Alves, Silvia Moreton,Simone Armelin Leite, Solange Luisa Silva, Sonia Maria Pinto de Moraes, Sueli Aparecida TescarolliCunha, Tais de Fátima Lazari Marson, Tayane de Oliveira, Thais Cristina de Almeida, ThamiresMariani de Oliveira, Tiago Varandas Groppo, Uilliam Eduardo Mazzetto, Valdir de Lima Guariso,Vânia Tavares de Lima, Vera Regina Leite, Vicente Mário Martini Auler, Vinícius Grana Tonon,Walter Zelante de Godoy Júnior e Yuji Eduardo Umebara.

Artigo 3º - Fica revogada a Portaria nº 003 de 26 de Maio de 2017Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, em 31 de Agosto de 2017.


Publicada na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Amparo, em 31 deAgosto de 2017.


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PORTARIA Nº 75 de 31 de agosto de 2017

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Coordenadora para atuar na análise e naavaliação de relatórios acerca da evolução e implementação das metas do Plano Municipal de Educação.

Luiz Oscar Vitale Jacob, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Amparo, usando de suas atribuiçõeslegais,

RESOLVE:Artigo 1º: Nomear os membros abaixo relacionados para integrarem a Comissão Coordenadora para atuar na

análise e na avaliação de relatórios acerca da evolução e implementação das metas do Plano Municipal de Educação.

I – Magda Teresa BellixII – Alessandra Maria Aquino Canivezi PereiraIII – Keli Cristina Giraldi BrunoIV – Márcia Adriana Armelin MontiV – Maria Inês Oliveira PoloniVI – Maria Luísa Pozzebon BenedettiVII – Marta Alves de Campos PalandiVIII – Nádia Cristina Sitta VoltanIX – Nilza Neli Bassetto CunhaX – Patrícia de Fátima Aparecida Lopes GalassiXI – Patrícia Leila Poppi DiasXII – Rodrigo Davilson BordiniXIII – Simone Cassiani

Artigo 2º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, em 31 de agosto de 2017.


Publicada na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Amparo, em 31 de agosto de2017.



FAZENDA E ORÇAMENTO

DECRETO Nº 5728,DE 23 DE AGOSTO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,AUTORIZADO PELA LEI Nº 3905 DE 19DE DEZEMBRO DE 2016 E ALTERADOPELA LEI Nº 3909 DE 01 DE FEVEREIRO

DE 2017.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB, PrefeitoMunicipal de Amparo, usando de suasatribuições legais,

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do

exercício de 2017, para reforço de elemento dedespesa, conforme autoriza o artigo 6º da Leimunicipal nº 3905_2016 e alterado pela Lei no.3909_2017, um crédito adicional suplementar,no valor de R$ 751.731,51 (Setecentos eCinquenta e Um Mil Setecentos e Trinta e UmReais e Cinquenta e Um Centavos), na formadiscriminada na Certidão de no. 052 destedecreto.

Art. 2º Os recursos necessários à aberturado crédito adicional suplementar disposto noartigo anterior serão àqueles provenientes daanulação parcial das dotações orçamentáriasconsignadas nos orçamentos vigentes,discriminadas na Certidão de no. 052 destedecreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO, aos 23 de Agosto de 2017.


PAULO JOSÉ ROSSISecretário Municipal de Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal deAdministração da Prefeitura, aos 23 de

Agosto de 2017.

VICENTE MARIO MARTINI AULERSecretário Municipal de Administração


Créditos Recebidos da União e do Estado paraatender o Disposto no Artigo 2. Lei nº 9452/97

Período de Apuração 31/08/2017 13/09/2017

JURÍDICO

* DECRETO N° 5.732, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENOSITUADA NESTE MUNICÍPIO.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuições legais e nos termos doDecreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e posteriores alterações,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada por via amigável ou judicial, para fins deampliação do Cemitério Sylvestre, uma área de terreno, sem benfeitorias, localizada na Avenida Europa, nº 126, nesta Cidade,com 20.455,00m2, a ser desmembrada da matrícula nº 20.019 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Amparo, que constapertencer a Versales Administração de Bens Próprios Ltda., Leonardo Mantelatto Poltronieri, Camilotti EmpreendimentosImobiliários Ltda., Fernando Lacerda de Camargo, Hamilton Bernardes Júnior, Francisco José Bernardes e Izabel CristinaBernardes Avezum, conforme manifestado no processo administrativo nº 8.893-2017, configurada na planta oficial que ficafazendo parte integrante deste, com as seguintes medidas e confrontações: “inicia-se no marco M0, com coordenadas UTMN= 7 487 764,22 e E= 316 798,66 localizado a 100,00m do cruzamento do alinhamento do lado direito da Avenida Europacom a divisa do lote pertencente a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) Transcrição nº 19.755 e do Cemitério doSilvestre; segue 100,00m pelo alinhamento da divisa lote pertencente a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) até omarco M1 N= 7 487 697,11 e E= 316 724,53; deflete a direita e segue por 204,55m até o marco M2 N= 7 487 848,72 e E=316 587,24; deflete a direita e segue 100,00m até o marco M3 N= 7 487 915,84 e E= 316 661,36; deflete à direita e seguepor 204,55m até o marco M0, onde inicia a referida descrição”.

Art. 2° A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os fins e efeitos do artigo15 e seus parágrafos, do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, conforme alteração pela Lei nº 2.786,de 21 de maio de 1956.

Art. 3° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,suplementadas se necessário.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 6 de setembro de 2017.


PAULO AFONSO RIGHETTI MARINHOSecretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

CARLOS ROBERTO PIFFER FILHOSecretário Municipal de Governo

Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 6 de setembro de 2017.


*REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES

DECRETO N° 5.733, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.

DECLARA LUTO OFICIAL.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1º Decretar luto oficial, por três dias, a partir desta data, em homenagem póstuma ao Senhor

BENEDICTO JORGE.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação




Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 11 de setembro de 2017.


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LEI Nº 3.927, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR EM SEU ORÇAMENTO ANUAL UMCRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CâmaraMunicipal, em sessão realizada no dia 04 de setembro de 2017, aprovou e ele sanciona e promulga aseguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional especial na importância deR$ 50.456,64 (cinquenta mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos),com a seguinte codificação:

TOTAL DASSUPLEMENTAÇÕES................................................................................................. R$ 50.456,64

Art. 2º Para atender as despesas de que trata esta Lei, serão utilizados os recursos provenientes daanulação parcial da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2017:

TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................................................................................. R$ 50.456,64

Art. 3° O crédito que trata esta Lei será codificado por Decreto do Executivo na forma da Lei n° 4.320, de 17 de marçode 1964, e suas alterações posteriores.

Art. 4° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, ainda, a proceder as alterações necessárias no Plano Plurianual- Lei nº 3.744, de 22 de outubro de 2.013, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei n° 3.886, de 24 de junho de 2.016, emvigência neste exercício.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PAULO JOSÉ ROSSISecretário Municipal de Fazenda e Orçamento


Publicada na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 11 de setembro de 2017.


Sexta-feira, 15 de setembro de 20178LEI Nº 3.928, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.

ALTERA A LEI Nº 3.706, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012, QUE ALTERA E CONSOLIDA ALEGISLAÇÃO RELATIVA AO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDOS

PARA ESTUDANTES EM CURSO PRÉ-VESTIBULAR.

O Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CâmaraMunicipal, em sessão realizada no dia 04 de setembro de 2017, aprovou e ele sanciona e promulga aseguinte Lei:

Art. 1º O art. 3º da Lei nº 3.706, de 24 de outubro de 2012, passa a vigorar com a seguintealteração:

“Art. 3º O interessado na obtenção da Bolsa, de que trata a presente Lei, deverá ser aprovado emprocesso seletivo para tal finalidade, e cumprir os seguintes requisitos:

I - ter cursado o ensino fundamental em escola pública ou;II - ter cursado o ensino fundamental em rede privada, desde que comprovada a concessão de bolsa

de 100% (cem por cento), durante tal período ou ainda;III - ter cursado 1/3 do ensino fundamental em rede privada, sendo bolsista parcial ou não, durante

tal período;IV - ter cursado e concluído, ou esteja cursando o 3° ano do ensino médio em escola pública;V - ter cursado o ensino médio em rede privada, desde que comprovada a concessão de bolsa de

100% (cem por cento), durante tal período;VI - residir no Município há pelo menos dois anos.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




MAGDA TERESA BELLIXSecretária Municipal de Educação

Publicada na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 11 de setembro de 2017.


ADMINISTRAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6745-6/2017

D E S P A C H O:

1. Considerando o quanto apurado nos presentes autos, acato o relatório final da ComissãoProcessante (fls.40 a 43), adotando-o como fundamento de decidir, para determinar ADVERTÊNCIAPOR ESCRITO em relação ao servidor MAG e JGB;

2. Ficam, através do presente, notificados da decisão contida no item anterior: o nominadoservidor, os membros da Comissão Processante e o Secretário Municipal de Saúde;

3. Por derradeiro, e cumpridas as especificadas determinações, os presentes autos deverão serarquivados na pasta funcional do nominado servidor;

4. Publique-se.

Amparo, 11 de setembro de 2017.


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CONTRATO Nº 110/2017CONTRATADA: R. A. EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNCIDIO

LTDA. EPP.OBJETO: TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O

MUNICÍPIO DE AMPARO - CONTRATANTE E, DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADA AEMPRESA R. A. EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNCIDIO LTDA. EPP.ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO (2º E 3º NÍVEL) DE EXTINTORES, PARA DIVERSASSECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMPARO, DE ACORDO COM O PROPOSTO NO CONVITENº 007/2017, CONFORME EDITAL E ANEXOS.

VIGÊNCIA: termo inicial a data se sua assinatura aos 15/03/2017 e termo final aos 15/03/2018Valor: R$25.519,00Amparo, 15 de março de 2017.

CONTRATO Nº134/17CONTRATADA: DEISE CRUZ

OBJETO: TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, OMUNICÍPIO DE AMPARO, E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADA APROFISSIONALDEISE CRUZ, ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR AULA DE ARTESANATO E PATCHWORKPARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE AMPARO, DE ACORDOCOM O PROPOSTO NO CONVITE Nº 013/2017 CONFORME EDITAL E ANEXOS.

VIGÊNCIA:12 (doze) meses a contar da data de emissão da Ordem de Serviço, podendo serprorrogado a critério da Administração, em havendo acordo entre as partes

VALOR: R$ R$23.400,00Amparo, 12 de abril de 2017.

CONTRATO Nº 155/2017CONTRATADA: RAISSA LUANA VILAS BOAS 41700628844

OBJETO: TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, OMUNICÍPIO DE AMPARO, E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADA A EMPRESA RAISSALUANA VILAS BOAS 41700628844, ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR AULAS DE DANÇAEM GERAL PARA DAR CONTUNIDADE NAS EQUIPES JÁ FORMADAS PELA SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE, LAZER, DE ACORDO COM O PROPOSTONO PROCESSO DE COMPRA Nº 4547/2017 CONFORME SOLICITAÇÃO DE COMPRA EPROPOSTA DA CONTRATADA.

VIGÊNCIA:08 (oito) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura em 25/05/2017 etermo final em 25/01/2018.

VALOR: R$6400,00Amparo, 25 de maio de 2017.

CONTRATO Nº 250/2017OBJETO: TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO E, DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADA AEMPRESA GABRIEL DE MATTOS AMANCIO 27692047855, ESPECIALIZADA PARAMINISTRAR “OFICINA DE RESTAURO, RECICLAGEM E ARTESANATO” PARA OSADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DO CREAS, NOMUNICÍPIO DE AMPARO/SP, DE ACORDO COM O PROPOSTO NO PROCESSO DE COMPRANº 6881/2017.

CONTRATADA: GABRIEL DE MATTOS AMANCIO 27692047855VIGÊNCIA: termo inicial 01/08/2017 e termo final 31/01/2018.VALOR:R$7.896,00Amparo, 20 de julho de 2017.

ADITAMENTO Nº 007.OBJETO: ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 687/2014 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº007/

2014 – CELEBRADO AOS 24/11/2014 - ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO - CONTRATANTE- E A EMPRESA VÊNUS ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. EPP. - CONTRATADA,ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO JARDIM EUROPA, NO MUNICÍPIODE AMPARO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS, COMFIM DE PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PELO PERÍODO DE 03(TRÊS) MESES.

CONTRATADA: VÊNUS ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. EPP.VIGÊNCIA: 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 03/09/2017 e termo final o dia 03/

12/2017.Amparo, 31 de agosto de 2017.

TERMO DE RATIFICAÇÃORATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, atendidos os

requisitos do inciso IV, do artigo 24 do mesmo diploma legal, a DISPENSA de licitação para aquisiçãodo medicamento ENZALUTAMIDA 40MG da empresa SMK MEDICAMENTOS ESPECIAISEIRELLI EPP, no valor total de R$11.440,00 (onze mil quatrocentos e quarenta reais) em virtude dedeterminação judicial.

Amparo, 12 de setembro de 2017.Publique-se.Luiz Oscar Vitale JacobPrefeito Municipal de Amparo

ADITAMENTO Nº 004.OBJETO: ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 643/2013 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº016/

2013, CELEBRADO AOS 18/09/2013, ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO - LOCATÁRIO E OSR. ANTONIO RICARDO BEIRA - LOCADOR DO IMÓVEL SITO NA RUA RIO CONGO, Nº 040,JARDIM FIGUEIRA, NA CIDADE DE AMPARO/SP, PARA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DETRANSPORTE DE PACIENTES, PARA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE, COM FIM DE PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATOPELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

LOCADOR: ANTONIO RICARDO BEIRA.


VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19/09/2017 e termo final o dia 19/09/2018.

VALOR MENSAL: R$ 2.992,95Amparo, 14 de setembro de 2017.

ADITAMENTO Nº 001OBJETO: ADITAMENTO AO CONTRATO Nº348/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº061/

2016, CELEBRADO AOS 15/09/2016, ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO - CONTRATANTE EA EMPRESA NET TELECOM INFORMÁTICA LTDA., ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE LINKS, SWITCH’S,EQUIPAMENTOS DE REDE DE DADOS, DATA CENTER REDE WIRELESS E ANEL ÓPTICODO MUNICÍPIO DE AMPARO, COM FIM DE PRORROGAR O PRAZO CONTRATUAL PELOPERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

CONTRATADA: NET TELECOM INFORMÁTICA LTDA.VIGENCIA: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16/09/2017 e termo final o dia 16/

09/2018.VALOR: R$300.000,00Amparo, 13 de setembro de 2017.

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PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:PORTARIA Nº 292, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017

RESOLVE:I - Cessar, a partir de 31 de agosto de 2017, o exercício da função gratificada de ASSISTENTE DE

FINANÇAS, atribuído à servidora MONICA CRISTINA PEREIRA PINOLA.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31de agosto de 2017.

PORTARIA N° 293 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017RESOLVE:I – Exonerar, a pedido, a partir de 15 de setembro de 2017, OCTAVIO DE OLIVEIRA SOARES

JUNIOR, do cargo de Secretário Municipal da Secretaria de Saúde, nomeado pela Portaria nº 276 de01 de agosto de 2017.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 294, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017R E S O L V E:I – Nomear, a partir de 15 de setembro de 2017, VICENTE MARIO MARTINI AULER, portador

da cédula de identidade R.G. 7.963.019-4 e do CPF 015.215.488-46 para, além das atribuiçõesnormais do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO responder cumulativamentepela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação._______________________________________________________________________________

CONVOCAÇÃO

A Prefeitura do Município de Amparo convoca os aprovados abaixo mencionados a compareceremno Departamento de Recursos Humanos, localizado à Av. Bernardino de Campos n° 705, Centro, noprazo de 05 (cinco) dias corridos a partir da data da convocação. O não comparecimento de formainjustificada no prazo estipulado implicará na desistência da vaga.

ELZA CONCEIÇÃO DE SOUZA PAVÃO aprovada em 26° lugar no Processo Seletivo n° 01/2017 para o emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB I, homologado em 28/04/2017, convocada em 13/09/2017.

NEIDE MARIA DE SANTANA RIBEIRO aprovada em 27° lugar no Processo Seletivo n° 01/2017 para o emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB I, homologado em 28/04/2017, convocada em 15/09/2017.

ANA JULIA GONÇALVES DE GODOI ANDRE aprovada em 28° lugar no Processo Seletivo n°01/2017 para o emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB I, homologado em 28/04/2017, convocada em 15/09/2017.

Ana Maria Conti LopesDiretora de Departamento – RH

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CONVOCAÇÃO

A Prefeitura do Município de Amparo convoca os aprovados abaixo mencionados a compareceremno Departamento de Recursos Humanos, localizado à Av. Bernardino de Campos n° 705, Centro, noprazo de 10 (dez) dias corridos a partir da data da convocação. O não comparecimento de formainjustificada no prazo estipulado implicará na desistência da vaga.

DIEGO SEGALA aprovado em 02° lugar no Concurso Público n° 01/2015 para o emprego deAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – USF SILVESTRE homologado em 29/01/2016, convocadoem 12/09/2017.

IVO CAMPOS MENDONÇA aprovado em 03° lugar no Concurso Público n° 01/2016 para oemprego de AGENTE DE TRANSITO homologado em 07/04/2017, convocado em 12/09/2017.

LILIANE BARADEL POVIA aprovada em 49° lugar no Concurso Público n° 01/2015 para o

emprego de AGENTE ADMINISTRATIVO homologado em 29/01/2016, convocado em 12/09/2017.

AMANDA DALARME aprovada em 50° lugar no Concurso Público n° 01/2015 para o empregode AGENTE ADMINISTRATIVO homologado em 29/01/2016, convocado em 12/09/2017.

SIMONE APARECIDA DE GODOY aprovada em 39° lugar no Concurso Público n° 01/2015para o emprego de MERENDEIRA homologado em 29/01/2016, convocado em 15/09/2017.

AMARALINA ZANINI aprovada em 08° lugar no Concurso Público n° 01/2016 para o empregode PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PAEB homologado em 07/04/2017,convocado em 15/09/2017.


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DESISTÊNCIA

A Prefeitura do Município de Amparo comunica a seguinte desistência:Em 28/08/2017, convocamos ESTEFANI LIMA BOAVENTURA, aprovada em 01° lugar no

Concurso Público nº 01/2015 para o emprego de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - SILVESTRE.A mesma não compareceu, sendo assim desclassificada.

Em 28/08/2017, convocamos SAMUEL PEREIRA, aprovada em 01° lugar no Concurso Públiconº 01/2016 para o emprego de AGENTE DE TRANSITO. A mesma não compareceu, sendo assimdesclassificada.

Em 30/08/2017, convocamos JULIANA MORETTO, aprovada em 47° lugar no ConcursoPúblico nº 01/2015 para o emprego de AGENTE ADMINISTRATIVO. A mesma não compareceu,sendo assim desclassificada.

Em 31/08/2017, convocamos TALITA IVONE DE SOUZA, aprovada em 48° lugar no ConcursoPúblico nº 01/2015 para o emprego de AGENTE ADMINISTRATIVO. A mesma não compareceu,sendo assim desclassificada.


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DESISTÊNCIA

A Prefeitura do Município de Amparo comunica a seguinte desistência:Em 13/09/2017, convocamos ELZA CONCEIÇÃO DE SOUZA PAVÃO, aprovada em 26°

lugar no Processo Seletivo nº 01/2017 para o emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA –PEB I. A mesma compareceu ao Departamento de Recursos Humanos desta prefeitura em 14/09/2017 e desistiu do emprego.


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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOExtrato das Nomeações em Empregos Públicos

(art. 80, §§ 2º e 3º da Lei Orgânica do Município)(Início do Período de Estágio Probatório – Art. 18 à 23, Lei nº 2.911, de 14/08/2003)

LICITAÇÃO:- Processo nº 4998/2017 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo-SP.MODALIDADE:- Pregão Presencial nº 057/2017 - Objeto:- Contratação de prestação de serviço deacesso dedicado a Internet de conectividade IP na velocidade de 100 Mbps (Full Duplex) pelo períodode 24 meses, conforme Edital, Minuta de Contrato e Anexos. NOVA DATA DE ENCERRAMENTO:28/09/2017 às 09h00. Edital disponível a partir de 18/09/2017 sem ônus através do sitewww.amparo.sp.gov.br ou mediante pagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da PrefeituraMunicipal de Amparo das 10:00 às 16:00 horas. INFORMAÇÕES:- Tel.: (19) 3817- 9244 e 3817-9344 ou e-mail: [email protected]. Publique-se.

Amparo 15 de setembro de 2017.Arlindo Jorge Junior

Diretor do Departamento de Suprimentos.


LICITAÇÃO:- Processo nº 3539/2017 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo-SP.MODALIDADE:- Pregão Presencial nº 072/2017 - Objeto:- Ata de Registro de Preços para eventualaquisição futura de medicamentos para o Núcleo de Controle de Zoonoses do Município de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. NOVA DATA DE ENCERRAMENTO: 29/09/2017 às 09h00. Editaldisponível a partir de 18/09/2017 sem ônus através do site www.amparo.sp.gov.br ou mediantepagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 10:00às 16:00 horas. INFORMAÇÕES:- Tel.: (19) 3817- 9244 e 3817-9344 ou e-mail:[email protected]. Publique-se.



LICITAÇÃO:- Processo nº 5222/2017 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo-SP.MODALIDADE:- Pregão Presencial nº 076/2017 - Objeto:- Ata de Registro de Preços para eventualaquisição futura de materiais de enfermagem para a Secretaria Municipal de Saúde do Município deAmparo/SP, conforme Edital e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO: 02/10/2017 às 09h00. Editaldisponível a partir de 18/09/2017 sem ônus através do site www.amparo.sp.gov.br ou mediantepagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 10:00às 16:00 horas. INFORMAÇÕES:- Tel.: (19) 3817- 9244 e 3817-9344 ou e-mail:[email protected]. Publique-se.



LICITAÇÃO:- Processo nº 5879/2017 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo – SP.MODALIDADE:- Pregão Presencial nº 077/2017- OBJETO:- Ata de Registro de Preços para eventualaquisição futura de hortifrutigranjeiros para atendimento ao cardápio dos Servidores Essenciais doMunicípio de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO:- 04/10/2017 às09h00. Edital disponível a partir de 18/09/2017 sem ônus através do site www.amparo.sp.gov.br oumediante pagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparodas 10:00 às 16:00 horas. INFORMAÇÕES:- Tel.: (19) 3817- 9244 e 3817-9344 ou e-mail:[email protected]. Publique-se.

Amparo, 15 de setembro de 2017Arlindo Jorge Junior


LICITAÇÃO:- Processo nº 7013/2017 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo-SP.MODALIDADE:- Pregão Presencial nº 078/2017 - Objeto:- Aquisição de ovos para atendimento aocardápio das Unidades Escolares e dos Servidores Essenciais do Município de Amparo/SP, conformeEdital, Anexos e Minuta de Contrato. DATA DE ENCERRAMENTO: 28/09/2017 às 14h00. Editaldisponível a partir de 18/09/2017 sem ônus através do site www.amparo.sp.gov.br ou mediantepagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 10:00às 16:00 horas. INFORMAÇÕES:- Tel.: (19) 3817- 9244 e 3817-9344 ou e-mail:[email protected]. Publique-se.


Diretor do Departamento de Suprimentos.____________________________________________________________________________

LICITAÇÃO:- Processo Nº 9077/2017 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo – SP –MODALIDADE:- Chamada Pública Nº 004/17- OBJETO:- Administração pretende conceder e queserá objeto de projetos e estudos por quem manifeste interesse possui dimensão útil de 254,69m² eestá contida em área maior de 907,01m², localizada no Parque Chico Mendes, Morro do Cristo, nesteMunicípio, conforme planta que constitui parte integrante deste edital, anexo II. DATA DEENCERRAMENTO:- 18/10/2017 às 16h00 – Edital disponível a partir de 18/09/2017 sem ônusatravés do site www.amparo.sp.gov.br ou mediante pagamento de taxa no Departamento de Suprimentosda Prefeitura Municipal de Amparo das 10:00 às 16:00 horas. INFORMAÇÕES:- Tel.: (0XX19)3817- 9281 e 3817-9247 ou e-mail: [email protected]. Publique-se.

Amparo, 15 de setembro de 2017Luis Oscar Vitale JacobPrefeito.

PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSEEDITAL Nº 004/2017 – CHAMAMENTO PÚBLICO

A Prefeitura do Município de Amparo do Estado de São Paulo, situada na Av. Bernardino deCampos, n.º 705, CEP 13.900-400, no Centro de Amparo / SP, torna público que em prol do interessepúblico, ficam convocados quaisquer interessadas, pessoas físicas ou jurídicas, em apresentar projetose estudos voltados à implantação de atividade comercial de natureza gastronômica em área pública –Morro do Cristo, mediante futuro contrato concessão de uso, a ser firmado com o vencedor deprocesso licitatório que será deflagrado para essa finalidade.

Os interessados em obter a autorização de que trata este Edital, deverão encaminhar pedido porescrito em até 20 (vinte) dias úteis contados da publicação deste Edital, que se encontra à disposiçãono Departamento de Licitações e Contratos. Maiores informações poderão ser obtidas com oDepartamento de Licitações e Contratos, pelo telefone (19) 3817-9350, no horário das 09:00h às16:00 horas ou e-mail: [email protected]

Amparo, 15 de setembro de 2017Luis Oscar Vitale JacobPrefeito

LICITAÇÃO:- Processo Nº 9076/2017 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo – SP –MODALIDADE:- Chamada Pública Nº 005/17- OBJETO:- Administração pretende conceder e queserá objeto de projetos e estudos por quem manifeste interesse possui dimensão útil de 188,10m² eestá contida em área maior de 733,95m², localizada no Praça Pádua Salles, neste Município, conformeplanta que constitui parte integrante deste edital, anexo II. DATA DE ENCERRAMENTO:- 18/10/2017 às 16h00 – Edital disponível a partir de 18/09/2017 sem ônus através do sitewww.amparo.sp.gov.br ou mediante pagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da PrefeituraMunicipal de Amparo das 10:00 às 16:00 horas. INFORMAÇÕES:- Tel.: (0XX19) 3817- 9281 e3817-9247 ou e-mail: [email protected]. Publique-se.


PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSEEDITAL Nº 005/2017 – CHAMAMENTO PÚBLICO

A Prefeitura do Município de Amparo do Estado de São Paulo, situada na Av. Bernardino deCampos, n.º 705, CEP 13.900-400, no Centro de Amparo / SP, torna público que em prol do interessepúblico, ficam convocados quaisquer interessadas, pessoas físicas ou jurídicas, em apresentar projetose estudos voltados à implantação de atividade comercial de natureza gastronômica em área pública –Praça Pádua Salles, mediante futuro contrato concessão de uso, a ser firmado com o vencedor deprocesso licitatório que será deflagrado para essa finalidade.

Os interessados em obter a autorização de que trata este Edital, deverão encaminhar pedido porescrito em até 20 (vinte) dias úteis contados da publicação deste Edital, que se encontra à disposiçãono Departamento de Licitações e Contratos. Maiores informações poderão ser obtidas com oDepartamento de Licitações e Contratos, pelo telefone (19) 3817-9350, no horário das 09:00h às16:00 horas ou e-mail: [email protected]


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LICITAÇÃO:- Processo Nº 5727/2017 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo – SP –MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 066/17- OBJETO: Ata de Registro de Preços para eventualaquisição futura de suco concentrado para atendimento ao cardápio das unidades escolares do Municípiode Amparo, conforme Edital e Anexos. PARECER DO PREGOEIRO E GRUPO DE APOIO: Aosdezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, reuniram-se a Pregoeirae Grupo de Apoio para a sessão pública do Pregão Presencial. Participaram da Licitação as empresas:Citry Sol Rio Preto Produtos Alimentícios Eireli – EPP, A. M. DIB Indústria e Comércio Ltda - EPPe Suc’s Comércio Eireli – ME. Após abertura do envelope 02 - “documentação” a empresa Suc’sComércio Eireli – ME foi considerada inabilitada, por não apresentar o item 6.7.4 do Edital e o item6.7.1. não atende ao descritivo do Edital, pois o produto ofertado pela licitante se trata de preparolíquido para refresco, porém produto licitado é suco concentrado. A empresa Citry Sol Rio PretoProdutos Alimentícios Eireli – EPP, apresentou a Prova de Regularidade com a Fazenda Federalvencida, no entante a empresa declarou-se como Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Portefazendo o uso da Lei Complementar 123/06 § 1o Havendo alguma restrição na comprovação daregularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de cinco dias úteis, cujo termo inicialcorresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogávelpor igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação, parapagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivascom efeito de certidão negativa. Dentro do prazo estabelecido, o representante apresentou novadocumentação e foi considerado habilitado. Assim a Pregoeira adjudicou os itens da referida licitaçãopara a empresa conforme segue: A. M. DIB Indústria e Comércio Ltda. - EPP, item 01 e 02 com valortotal de R$ 226.800,00; Citry Sol Rio Preto Produtos Alimentícios EIRELI – EPP, item 03 e 04 comvalor total de R$ 348.000,00. Publique-se.

Amparo, 12 de setembro de 2017.Daiane Rosangela de Carvalho

Pregoeira

LICITAÇÃO:- Processo Nº 5727/2017 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo – SP –MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 066/17- OBJETO: Ata de Registro de Preços para eventualaquisição futura de suco concentrado para atendimento ao cardápio das unidades escolares do Municípiode Amparo, conforme Edital e Anexos. HOMOLOGAÇÃO DO SR. PREFEITO: Em razão do constantenos autos e com base nas Leis Federal 8.666/93 e suas alterações e 10.520/02 e Lei Federal nº 4.320/64, e em especial a manifestação da Pregoeira e Grupo de Apoio, constante neste processo, queacolho, HOMOLOGO o item da licitação em referência a favor da empresa: A. M. DIB Indústria eComércio Ltda. - EPP, item 01 e 02 com valor total de R$ 226.800,00; Citry Sol Rio Preto ProdutosAlimentícios EIRELI – EPP, item 03 e 04 com valor total de R$ 348.000,00. Observadas as cautelaslegais, AUTORIZO a confecção da respectiva Ata de Registro de Preços e despesas. Publique-se

Amparo, 12 de setembro de 2017.Luiz Oscar Vitale Jacob

Prefeito Municipal


LICITAÇÃO:- Processo Nº 6376/2017 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo – SP –MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 073/17- OBJETO: Ata de Registro de Preços para eventualaquisição futura de material de enfermagem especial utilizado em urgência e emergência pela Centralde Ambulâncias do Município de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. PARECER DO PREGOEIROE GRUPO DE APOIO: Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às novehoras, reuniram-se a Pregoeira e Grupo de Apoio para a sessão pública do Pregão Presencial. Participouda Licitação a empresa: Cirúrgica União Ltda. O valor proposto no item 11 pela empresa participanteestá muito acima do preço de mercado pesquisado por esta Prefeitura, e em negociação com orepresentante da empresa, o mesmo não reduziu o preço conforme cotações de preço, assim sendo apregoeira considerou o item fracassado. Após abertura do envelope 02 - “documentação” a empresavencedora foi considerada habilitada. Assim a Pregoeira adjudicou os itens da referida licitação para aempresa conforme segue: Cirúrgica União Ltda., itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 12, 14, 15e 16 com valor total de R$ 14.053,15; O item 11 foi considerado fracassado. Os Itens 09 e 13 foramconsiderados desertos. Publique-se.

Amparo, 14 de setembro de 2017.Daiane Rosangela de Carvalho

Pregoeira

LICITAÇÃO:- Processo Nº 6376/2017 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo – SP –MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 073/17- OBJETO: Ata de Registro de Preços para eventualaquisição futura de material de enfermagem especial utilizado em urgência e emergência pela Centralde Ambulâncias do Município de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. HOMOLOGAÇÃO DO SR.PREFEITO: Em razão do constante nos autos e com base nas Leis Federal 8.666/93 e suas alteraçõese 10.520/02 e Lei Federal nº 4.320/64, e em especial a manifestação da Pregoeira e Grupo de Apoio,constante neste processo, que acolho, HOMOLOGO o item da licitação em referência a favor daempresa: Cirúrgica União Ltda., itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 12, 14, 15 e 16 com valortotal de R$ 14.053,15; O item 11 foi considerado fracassado. Os Itens 09 e 13 foram consideradosdesertos. Observadas as cautelas legais, AUTORIZO a confecção da respectiva Ata de Registro dePreços e despesas. Publique-se

Amparo, 14 de setembro de 2017.Luiz Oscar Vitale Jacob

Prefeito Municipal___________________________________________________________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2017

Aos quatorze de setembro do ano de dois mil e dezessete no Município de Amparo, CNPJ nº 43.465.459/0001-73, comsede na Avenida Bernardino de Campos nº 705, Centro, Amparo/SP, o Prefeito Sr. LUIZ OSCAR VITALE JACOB, nostermos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, diante do disposto no artigo 15, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993e alterações, Decreto Municipal nº 4306 de 02 de janeiro de 2012 e demais normas aplicáveis, em face da classificação dasPropostas apresentadas, RESOLVE REGISTRAR O PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO FUTURA DEEMPRESA ESPECIALIZADA EM SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARA DIVERSOS EVENTOS DO MUNICÍPIODE AMPARO/SP, a ser utilizado por esta Prefeitura, durante o período de 12 (doze) meses, oferecido pelas empresas:ARETUSA ROSSI MIRANDA 21776503805 – CNPJ: 26.525.715/0001-51, FOX GRAAL PRODUÇÕES EIRELI – MECNPJ: 20.111.391/0001-29 e ROSEMEIRE APARECIDA DOS SANTOS SONORIZAÇÃO – ME CNPJ: 20.625.996/0001-38 classificadas em primeiro lugar para fornecimento do(s) item(ns) abaixo(s) discriminados, observadas as condiçõesdo Edital que rege o Pregão Presencial nº 071/2017.

ARETUSA ROSSI MIRANDA 21776503805

Local de execução: Em diversos locais do Município de Amparo/SP, conforme solicitação dassecretarias solicitantes, a ser informado previamente às empresas vencedoras do certame.

Prazo de execução: Serviços parciais pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data deassinatura da Ata de Registro de Preços e recebimento das Autorizações de Fornecimento emitidaspelo Departamento de Suprimentos..

Condições de pagamento: após cada prestação de serviço, aprovação das secretarias solicitantese em até 15 (quinze) dias do recebimento da Nota Fiscal.

Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da presente Ata de Registrode Preços, conforme Lei Federal nº 10.192/2001

As empresas detentoras do registro assumem o compromisso de fornecer os materiais solicitados,nas quantidades definidas nos pedidos a serem emitidos pelo Departamento de Suprimentos, nascondições constantes do edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.

Os preços registrados nesta Ata poderão ser cancelados por determinação da Prefeitura Municipalde Amparo, após comunicação à detentora, presentes as razões de interesse público, devidamentecomprovadas em processo administrativo próprio, e pela detentora, mediante solicitação ecomprovação da ocorrência de caso fortuito ou fato superveniente que venha a comprometer aperfeita execução contratual.

Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no edital, relativas aofornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas no item 13 do Edital.

Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação, não resolvidas na esfera administrativa,será competente o foro da Comarca de Amparo.

LUIZ OSCAR VITALE JACOBPREFEITO MUNICIPAL

SAÚDE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - AMPARO

PROCESSOS DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – DEFERIDOSSETOR SÁUDE

Proc. nº 5236-7/2017 Tayana Bernardini de MattosProc. nº 5781-2/2017 Secretaria de Estado de Saúde de São PauloProc. nº 5783-8/2017 Secretaria de Estado de Saúde de São PauloProc. nº 8060-8/2017 Silveira & Stacheti Ana Stacheti Análises Clinicas SSProc. nº 8144-0/2017 Erica Rosa SilingardiProc. nº 8505-2/2017 Sind Empre Rurais Assalariados Araras e RegiãoProc. nº 8223-2/2017 Drogaria Praça São Benedito Eireli MeProc. nº 8460-0/2017 M.F.Broglio e Cia LtdaProc. nº 7911-3/2017 Andrielli Fernandes de SouzaProc. nº 8155-6/2017 Betel Produtos Homeopáticos e Naturais Ltda MEProc. nº 8046-7/2017 Mauricio Candido RibeiroProc. nº 8291-9/2017 Otica Amparo Ltda EPP

OUTROS SERVIÇOS - DEFERIDO

Proc. nº 7240-9/2016 Maria Fatima Nardini

PROCESSOS DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – DEFERIDOSSETOR ALIMENTOS

Proc. nº 3108-0/2017 -Emerson José AspicioProc. nº 3958-0/2016 Panigassi & Pavani –MEProc. nº 6468-5/2017 Seara Alimentos LtdaProc. nº 9292-8/2016 Guizobes Distribuidora Eireli EPPProc. nº 1168-8/2016 Francisco Darci LonerProc. nº 1085-2/2017 Rafael Augusto CardosoProc. nº 1579-4/2017 João Caetano Guedes

PROCESSOS INDEFERIDOS

Proc. nº 8128-3/2017 Rafael Augusto CardosoProc. nº 5483-7/2016 Fernanda Renata Mozer de SouzaProc. nº 5068-6/2016 Rafaela Pavani Marchi LopesProc. nº 1452-4/2017 Adriele B. Nery EufrosinoProc. nº 2948-2/2016 Marcelo José LeiteProc. nº 12912/2014 Teresa LazaroProc. nº 7692-9/2017 Sonia Jandira RodriguesProc. nº 7706-7/2017 Renata Zeni Natariani MarchiProc. nº 7380-1/2017 Helena Aparecida A.Pinto de Oliveira

CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO -DEFERIDO

Proc. nº 17143-0/2017 Michele Cristina dos ReisProc; nº 7777-8/2017 Jacqueline Santos OliveiraProc. nº 12027-3/2016 Loner & Vieira Ltda ME


Proc. nº 3258-3/2017 Sheila Nishijima BarioniProc. nº 7293-6/2017 R A Rodrigues Mercearia ME

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - DEFERIDA

Proc; nº 7777-8/2017 Jacqueline Santos Oliveira CRO Nº 55309

Proc. nº 3258-3/2017 Sheila Nishima BarioniSheila Nishijima Barioni CRO 83665Camila Fernanda fuzel CRO 99259Julio Cesar Selber Barioni CRO 89562

OUTROS PROCESSOS

Proc. nº 7690-3/2017 Drogaria de Amparo Ltda – EppTRM-001-A nº 2076- inutilização do produto

De acordo com a Portaria MS/SAS 376 de 03/10/00 e PT/SAS 511 de 29/12/00, todos os Serviçosde Saúde tem obrigatoriedade de realizar seu cadastro no CNES em todo o território Nacional.

Solicitamos que ao retirar sua Licença de funcionamento junto a VIGILANCIA SANITÁRIA,procurar o setor responsável (SMS–UAC), para cadastrar ou atualizar o CNES.

Amparo, 15 de Setembro de 2.017.

Marina Leitão DavidCoordenadora de Vigilância em Saúde

CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO

Processo: 86/2017Interessado: Câmara Municipal de AmparoReferência: Pregão Presencial n° 02/2017Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de vales alimentação para

servidores municipais pertencentes à Câmara Municipal de Amparo, pelo período de 12(doze) meses, conforme Edital, Minuta de Contrato e Anexos.

Tipo de Licitação: Menor preço por cartãoEncerramento (entrega dos Envelopes, Credenciamento e Declaração): 28 de

setembro de 2017 até as 10h00Sessão Pública do Pregão Presencial: 28 de setembro de 2017 às 10h00Local da Sessão: Sede da Câmara Municipal de Amparo – Praça Tenente José Ferraz

de Oliveira nº 179 – Centro – Amparo/SP.Dotação: 3 3 90 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal JurídicaValor Estimado Global: R$ 67.500,00Fundamento Legal: Leis Federais nºs 10.520/02, 8.666/93 e Lei Complementar 123/06.Obs: A íntegra do Edital pode ser acessada em www.camaraamparo.sp.gov.brEDITAL DE PREGÃO Nº 02/2017

DECRETO LEGISLATIVO nº 581/17

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AMPARENSE AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERALRICARDO IZAR JUNIOR.

Autor: José Bueno dos Santos Filho - Vereador

O Presidente da Câmara Municipal de Amparo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçõeslegais, faz saber que a Câmara Municipal em sessão realizada no dia 11 de setembro de 2.017, aprovoue ele promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Amparense ao Exmo. Senhor Deputado FederalRicardo Izar Júnior.

Art. 2º. A entrega do respectivo diploma ficará a cargo da Mesa Diretora da Câmara Municipal,que designará dia e hora para a solenidade de praxe.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbaspróprias do orçamento vigente que, se necessário, serão suplementadas.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA – Presidente

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal em 12 de Setembro de 2017.

SILVANA PAIVA BARADEL LARI – Assessora Legislativa________________________________________________________________________________

ADMISSÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Amparo, Estado de São Paulo, Vereador Luiz Carlos deOliveira, faz saber, para fins de cumprimento das disposições constantes do § 2º, do artigo 80 da LeiOrgânica do Município, que por força da Portaria nº 1.660, de 12.09.17, foi nomeada como servidora,SIMONE DOS SANTOS, para ocupar o emprego de Procuradora Legislativa.

Ver. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAPresidente

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EXTRATO

Termo Aditivo de Contrato

Processo nº: 55/15Processo Administrativo nº 08/15Exercício de 2017Contratante: Câmara Municipal de AmparoContratado: Net Rápida Comunicação LtdaObjeto: Conexões exclusivas à rede mundial de computadores (internet), denominado LINK

DEDICADO para o endereço: Pça Tenente José Ferraz de Oliveira, 179.Valor mensal: R$ 900,00Período: 07/08/2017 a 06/08/2018

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EXTRATOTermo de aditamento de ContratoProcesso nº: 67/14Processo Administrativo nº 06/14Exercício de 2017Contratante: Câmara Municipal de AmparoContratado: Eventials Serviços Online LtdaObjeto: Contratação de empresa especializada para transmissão de sessão.Valor R$ 584,91 mensalData: 05/08/2017 a 04/08/2018

SAAE - SANEAMENTO AMBIENTAL

DESISTÊNCIA

Em 01 de Setembro de 2017, convocamos a Sr.(a) Sérgio Eduardo dos Reis, R.G. nº 44.706.284-0,classificado(a) em 12° lugar, para a Função de Agente de Operações e Manutenção – Especialidade: Serviços Geraise Operacionais, concursado (a) conforme Concurso Público nº 001/2016, realizado no dia 13 de março de 2016 ehomologado parcialmente em 07 de abril de 2016, a comparecer à Divisão de Recursos Humanos do ServiçoAutônomo de Água e Esgotos de Amparo para ser admitido(a). Após ser devidamente convocado, o(a) mesmo(a) nãocompareceu dentro do prazo estipulado e nem manifestou interesse pela vaga.

Amparo, 15 de Setembro de 2017Divisão de Recursos Humanos

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C O N V O C A Ç Ã O

Convocamos o(a) Sr(a) Gabriel Brugnaro Medeiros, R.G. nº 41.609.409-0, a comparecer à Sede Administrativado Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo SP - S.A.A.E. no Departamento de Recursos Humanos,situado na Rua José Bonifácio, 300 – Centro de Amparo/SP, para ser admitido (a) na Função de Agente de Operaçõese Manutenção – Especialidade: Serviços Gerais e Operacionais, concursado (a) e aprovado em 13º lugar conformeConcurso Público nº 001/2016, realizado no dia 13 de março de 2016, e homologado parcialmente em 07 de abrilde 2016.

O não comparecimento, dentro de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, inclusive paraeventuais esclarecimentos, será considerado como desistência.

Amparo, 15 de Setembro de 2017Divisão de Recursos Humanos

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EXTRATO DO INSTRUMENTO DE CONTRATO Nº 19/2017

OBJETO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAN O SAAE- SERVIÇOAUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE AMPARO/SP – CONCEDENTE E GABRIELA GALLO,ESTÁGIARIA DO CURSO DE Engenharia Química, PARA DESENVOLVER O APRENDIZADO.

VIGÊNCIA: O presente termo de compromisso de estágio terá vigência de 28/08/2017 a 22/12/2017, podendoser denunciado a qualquer tempo, unilateralmente, mediante comunicado por escrito.

VALOR: Estágio Obrigatório não remunerado.

Amparo, 28 de Agosto de 2017.Divisão de Recursos Humanos

Educação aliment ar e nutricional - Prefeitura Municipal de Amparo · curso completo e Coren...

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