CONCEITOS DO MATERIALISMO HISTÓRICO E DIALÉTICO DE KARL MARX.
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EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE RESOLUÇÃO DAS
DESIGUALDADES SOCIAIS EM MOÇAMBIQUE: O QUE DIZEM OS
DOCUMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS?
Euclides Taquidir de Gussule1
RESUMO
Adotando como referencial teórico o materialismo histórico dialético, o objetivo do artigo é
compreender as contradições existentes nas políticas de educação e direitos humanos que
orientam a escola, ora para a emancipação, ora para a formação de capital humano. Em
diversas declarações sobre a garantia dos direitos humanos, a educação é apontada como
instrumento de dignidade humana. Exemplos disso são observados nas seguintes declarações:
Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH); Direitos Humanos de Viena, 1993;
Habitat de Istambul, 1996; População e Desenvolvimento de Cairo, 1995; Milênio (ODM),
2000; e Educação para todos de Dakar, 2000. Por outro lado, tais documentos inserem
sugestões para a educação, de forma a alçá-la à formação de capital humano, retirando a
função exclusiva de transmissão de conteúdos científicos historicamente acumulados. Além
das declarações listadas, analisam-se os documentos orientadores da política educacional de
Moçambique, que exibem a mesma contradição: ora adotam uma visão emancipadora, ora
conformadora da realidade social. Os documentos nacionais investigados foram: Sistema
Nacional da Educação; Lei 4/83 e 6/92; Agenda 2025; Planos Estratégicos da Educação;
Planos de Ação à Pobreza Absoluta; Planos Qüinqüenais do Governo; A pesquisa revela que
as políticas públicas sociais de educação de Moçambique estão mais vinculadas ao mercado
que à emancipação, atitude típica das sociedades capitalistas.
Palavras chaves: Direitos Humanos, Educação Social, Políticas públicas, Organismos
Multilaterais.
1Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Educação/Educação Social na Fundação da Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul, Campus do Pantanal.
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1. INTRODUÇÃO
. A qualidade da educação tem sido debatida nos fóruns nacionais e internacionais,
devido às constantes reformas curriculares em todas as dimensões do ensino e nos programas
de formação de professores, desde a incidência das políticas neoliberais, nos anos 1990. O
artigo tem por objetivo compreender as convergências e divergências das políticas de
educação e programas públicos de redução da desigualdade social.
A relevância deste artigo é pelo fato de que os objetivos e os princípios pedagógicos
do SNE2e as políticas públicas de redução das desigualdades sociais convergirem para a
formação do capital humano e muito pouco para a emancipação. As estratégias de proteção
social plasmadas nos documentos internacionais mostram que a formação para o mercado
garante o acesso às instituições públicas e privadas, porque a responsabilidade das políticas
públicas sociais não é universal e nem exclusiva do Estado.
O artigo adota, como referencial teórico, o materialismo histórico dialético, para
compreender as convergências e divergências que determinam os tipos de sujeitos a serem
formados nos estabelecimentos de ensino.
Na realização do artigo utilizamos documentos como: Planos de Redução a Pobreza
Absoluta (PARPAS); Planos Qüinqüenais do Governo; Planos Estratégico de Educação;
Política Nacional da Educação (PNE) e internacionais como; Declaração Universal dos
Direitos Humanos; Relatório da População e Desenvolvimento; Educação para Todos
Compromissos de Dakar e Declaração se Incheon.
2. INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Segundo Bobbio (2004), os direitos humanos são processos históricos resultantes de
lutas de classes. Nasceram na época liberal e influenciaram a Declaração Universal dos
Direitos Humanos (DUDH)3,que trouxe o desejo de um mundo inclusivo.
2Sistema Nacional de Educação 3A Declaração Universal dos Direitos Humano (DUDH) foi aprovada após a Segunda Guerra Mundial, pela
Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948,com o ideal comum a ser atingido por todos
os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em
mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e
liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu
reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros,
quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição. (DECLARÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS
HUMANOS, 1948, p.1)
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A liberdade e a valorização dos direitos humanos, na África, são fortalecidas pelos
princípios históricos da DUDH e pelo modo de penetração ideológica e econômica do
ocidente na organização dos estados africanos.
A ASSEMBLÉIA GERAL proclama a presente DECLARAÇÃO UNIVERSAL
DOSDIRETOSHUMANOS como o ideal comum a ser atingido por todos os povos
e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade,
tendo sempre em mente esta Declaração, se esforcem, através do ensino e da
educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de
medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu
reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos
próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
(UNESCO, 1998, p.2)
No período de 1930 a1960, os Estados Unidos e a Europa estabeleceram um Estado
protetor, para ativar desenvolvimento econômico. Entretanto, a crise econômica mundial de
1970-1990 afetou a África, causando dívidas, inflação e incapacidade de os Estados
financiarem políticas públicas sociais. Depois de várias tentativas para explicar a origem da
crise, os Organismos Multilaterais constataram que o modo de organização dos Estados era a
causa principal do subdesenvolvimento. Portanto, era preciso reduzir o tamanho do Estado, no
terceiro e quarto mundo. (SENA, 2003)
Nos anos 1980, Moçambique era um Estado com organização política e
administrativa socialista, por influência da URSS4 e de Cuba. As políticas públicas sociais
eram responsabilidade do Estado. A educação era regulada pela Lei 4/83, fundamentada em
princípios do Marxismo-Leninismo. No período de 1987-1992, o país foi caracterizado por
transformações econômicas não significativas e guerra civil, que depreciou a capacidade do
Estado de financiar políticas públicas sociais, causando degradação da esfera política. Por
essa razão, abandonou a orientação socialista e optou pelo neoliberalismo, através de
transformações econômicas rápidas, como tentativa sair do subdesenvolvimento. Em 1990,
introduziu-se o sistema político multipartidário, com a adoção da nova constituição, que
reconheceu Moçambique como Estado de direito. O abandono do socialismo resultou da
incapacidade do sistema de centralização de garantir a cobertura social. A queda do muro de
Berlim, em 1989, foi emblemática. (FRANCISCO, 2016)
A Agenda da Paz, anunciada pelo Secretário Geral da ONU Botre Degali, em 1992,
foi um marco para os países africanos que enfrentaram guerras civis e religiosas, trazendo a
4 União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
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paz como o primeiro princípio democrático. (RAMOS; ABREU; BATHOLONE; MODELLI;
CESAR, 2009).
O ano de 1992 marcou o início do processo democrático, com o acordo de paz entre
a Renamo5 e a FRELIMO6. O Ministério Nacional da Educação (MINED) homologou a Lei
6/92, revogando a lei 4/83, e dividindo a responsabilidade pela educação entre o Estado e a
sociedade civil, as ONGs e a iniciativa privada, contextualizando os princípios neoliberais da
Declaração de Jomtien. (REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, 1995)
A escola tem a função de emancipar o indivíduo e transmitir os conteúdos científicos
historicamente acumulados. Não obstante, em contrapartida, o sistema nacional define que se
deve assegurar a todos os moçambicanos o acesso à formação profissional, e que a educação é
elemento fundamental para o progresso da saúde, nutrição e criação de mão de obra para o
desenvolvimento econômico, a paz e a unidade nacional dos moçambicanos. (IDEM).
b-) Erradicar o analfabetismo e porporcioar todos os
moçambicanos o conhecimento cientifico e
desenvolvimento das capacidades.
[...]
e-) Formar o professor como educador e profissional
consciente, com profunda preparação científica e
pedagógica capaz de educar jovens e adultos.
[...]
h-) Desenvolver sensibilidade estética e capacidade
artística, das crianças jovens e adultas educando no amor
pela arte e gosto pelo belo.
(IDEM,1983, p. 15 )
Em 1993, a Conferência de Viena7 realçou a importância dos direitos humanos, de
acordo com a Carta das Nações Unidas8,a DUDH, de 1948, o PIDCP9 e o PIDESC10,
5Renamo: movimento de resistência nacional de Moçambique. (MAZULA, 1995) 6 FRELIMO: movimento de libertação nacional, hoje partido governante. (IDEM,1995) 7 A Conferência de Viena teve lugar nos dias 10 e 12 de junho de 1993. Foi a primeira conferência dos direitos
humanos realizada pós-guerra fria e a segunda na história. A primeira foi a de Teerã em 1968. Ela recomendou
“providências (...) no sentido de uma ampliação do acesso ao sistema das Nações Unidas de todas as ONGs que
tiverem participado na preparação e realização da Conferência Mundial”. Para isso, foi comunicada a criação
de um escritório que mediaria as relações entre as ONGs e a ONU, sediado no Centro de Direitos Humanos das
Nações Unidas, em Genebra”(RAMOS,Camila; ABREU,Perola de;BARHOLENE, Ana Patrícia; MODELLI,
Fernando dos Santos; CESAR,Paolo Macedo, 2009).
8A Carta das Nações Unidas foi elaborada em 1945, como instrumento de desejo de paz mundial, para evitar as
atrocidades de guerras e os atentados contra as nações, e de valorização da dignidade humana. (TOLENARE,
2006). 9 Os Pactos Internacionais dos Direitos Civis e Políticos determinam princípios da autodeterminação dos povos,
a igualdade de todos perante a lei, as políticas salariais justas, a liberdade política e religiosa, a laicidade do
estado e o multipartidarismo. (IDEM, 2006)
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reiterando que os Estados devem assumir, como prioridade, a paz, a democracia e o
desenvolvimento, mediante um Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH) (RAMOS;
ABREU; BATHOLONE; MODELLI; CESAR, 2009).
A Conferência significou o nascimento da democracia na esfera política e social,
para ativar o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos humanos.
Em 1994, realizou-se a primeira eleição multipartidária, ganha pela FRELIMO. No
ano seguinte, foi introduzida a Liga Nacional dos Direitos Humanos (LNDH). (TOLENARE,
2006)
3. EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
A Conferência de Cairo11, de 1994, estabeleceu os múltiplos fatores para a garantia
da dignidade humana e a importância de políticas públicas sociais para a satisfação das
necessidades da população, centradas na economia, através da gestão participativa, sendo a
mulher a base fundamental do acesso educativo e do emprego.
As políticas e os programas de população deixaram de centrar se no controle
do crescimento populacional como condição para a melhoria da situação
econômica e social dos países, e passaram a reconhecer o pleno exercício
dos direitos humanos e a ampliação de vida dos indivíduos. Nesta
perspectiva, delegados de todas as regiões e culturas concordaram que a
saúde reprodutiva é um direito humano e um elemento fundamental da
igualdade de gênero.
A educação e o treinamento de jovens devem prepará-los para o
desenvolvimento de uma carreira e para a vida profissional, a fim de
enfrentar a complexidade do mundo moderno. e do conteúdo dos currículos
educacionais e da natureza do treinamento recebido que dependem as
perspectivas de oportunidades de emprego remunerativo. As inadequações
no sistema educacional e no sistema de produção, e entre eles, podem levar
ao desemprego e ao subemprego, a uma depreciação de qualificações e, em
alguns casos, ao êxodo de pessoas qualificadas das zonas rurais para as
zonas urbanas e ao braindrain. É, portanto, essencial que se promova um
desenvolvimento harmônico de sistemas educacionais e de sistemas
econômicos e sociais que conduzam a um desenvolvimento sustentável.
(RELATÓRIO DA CONFERÊNCIA DE CAIRO, 1994, p.34-39)
10O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, elaborado nas Nações Unidas, define o
direito de os povos disporem das suas riquezas e culturas em plena liberdade e igualdade. (IDEM, 2006) 11 A Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) das Nações Unidas, na cidade do
Cairo, no Egito, em 1994, foi o maior evento de porte internacional sobre temas populacionais jamais realizado.
Contribuíram para o seu êxito e impacto os conhecimentos especializados e a força mobilizadora de 11 mil
participantes, representantes de governos, das Nações Unidas e de organizações não governamentais, além dos
meios de comunicação. (RELATÓRIO DA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DA POPULAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO, 1994, p.34)
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A ideologia sobre a educação concebida nessa Conferência convergiu com a ideologia
da Declaração de Dakar, que defende que a escola deve formar as pessoas para garantir
condições básicas de sobrevivência. (DAKAR, 2001)
Portanto, ensino primário é prioridade fundamental para, garantir
desenvolvimento econômico, e social, dentro das diretrizes nacionais o
governo assegura todos os base da Constituição da República e a declaração
de Jomtien12, assim definiu “garantir o ensino básico a todos de acordo com
o desenvolvimento do país através da introdução progressiva da escolaridade
obrigatória.”(REPÚBLICA DE MOCAMBQUE, 1995, p.3)
As Declarações de Jomtien, e Viena foram significativas para da democratização do
ensino e nascimento da democracia para proteção das liberdades em Moçambique.
A Declaração de Istambul13determinou o desejo dos Estados membros de cumprirem
acordos com a finalidade de melhorar as condições humanas mínimas de habitação das classes
populares nas zonas rurais e urbanas, dando ênfase à descentralização e à municipalização,
para garantir a participação das classes populares no gozo das liberdades e do direito à
propriedade.
Trabalharemos para ampliar a oferta de moradia acessivel, e para tal
cuidaremos que os mercados funcionem com eficiencia e de maneira
responsavel social e ambientalmente melhorando o acesso a terra e o credito
e ajudando aqueles que estão excluidos dos mercados
habitacionais.(CURITIBA,1997, p.1)
Segundo Coritiba (1996), essa conferência ressaltou a impossibilidade de separar o
desenvolvimento urbano do rural. Porém, a expansão das infra-estruturas nas zonais rurais
deve ser feita com a expansão do mercado de emprego.
O Programa Qüinqüenal do governo de Moçambique, elaborado com base na
Agenda 2025, que contém políticas internacionais da Declaração de Istambul e várias
conferências, enfatizou que a criação do acesso à habitação promove o desenvolvimento
econômico: “O ensino secundário, será consolidado o Curriculum profissionalizante incluindo
habilidades para a vida, virado para o emprego e auto-emprego e, no geral, para o aumento do
12A Declaração de Jomtien foi realizada na capital da Tailândia, em 1990. Foi intitulada Todos pela Educação.
Impôs aos estados o desafio de oferecerem obrigatoriamente uma educação básica universal (CASTIANO, Jose
P;NGOENHA Severino E.;BERTHOUD,Gerald, 2005). 13 A Conferência de Istambul ocorreu em junho de 1996, na Turquia. Foi a segunda conferência das Nações
Unidas sobre assentamentos-Habitat II. (CORITIBA, 1997)
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bem-estar” (REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, 2010, p.12). Nesse aspecto, a instrução para
o mercado é o requisito principal para o gozo da acessibilidade pública e privada.
A habitação é uma das necessidades básicas que toda a população procura
satisfazer. É considerada uma necessidade social elementar e de importância
crítica para a melhoria das condições de vida e reforço do desenvolvimento
do capital humano.
Encorajar o desenvolvimento de parcerias público/privadas, envolvendo o
sector financeiro e outros intervenientes na promoção da habitação.
(REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, 2010, p.12)
A agenda para a materialização do acordo de Cairo foi constituída em 1999, pelo
Ministério das Finanças. Teve a participação dos Organismos Multilaterais nos programas
nacionais.
O Programa de Ação do Cairo considera a Educação como um fator
primordial do desenvolvimento sustentável, componente do bem-estar e um
meio que permite ao indivíduo ter acesso aos conhecimentos, que ajuda a
reduzir as taxas de fecundidade, morbidade e mortalidade, melhoria do
estatuto da mulher e da qualidade da força de trabalho, melhorar a qualidade
da população trabalhadora. Simultaneamente, a melhoria do nível da
educação contribui para a promoção da democracia genuína. (REPÚBLICA
DE MOCAMBIQUE, 2001, p.37)
Em 2000, aconteceu, nos EUA, a Conferência do Milênio, que estabeleceu (ODM)14
oito objetivos para o desenvolvimento do milênio, entre os quais erradicar a pobreza, atingir o
ensino básico universal, promover a igualdade entre sexos e a autonomia das mulheres,
reduzira mortalidade infantil e melhorar a saúde materna.(REPÚBLICA DE
MOÇAMBIQUE, 2006). No mesmo período, deu-se a Conferência das Nações Unidas de
Dakar15, que teve como meta incentivar os governos a realizarem esforços para a garantia da
educação básica universal até 2015. O compromisso assinado por Moçambique foi de que o
governo deveria elaborar planos nacionais e definir estratégias de inclusão social e gestão
gerencial. (CASTIANO, NGUENHA, BERTHOUD, 2005)
Há 15 anos, o Quadro de Dakar sobre Educação para Todos (EPT)
reconheceu o papel crucial de professores na provisão do ensino básico de
qualidade e realçou que para alcançar EPT, Os governos precisam levar o
estatuto, a moral e o profissionalismo de professores. Apesar do
14 A sigla ODM foi usada em 2000 na conferencia das nações unidas para os objetivos do milênio, centrada na
redução da desigualdade social que afeta os países periféricos, surgindo assim a declaração do Milênio.
(REPÙBLICA DE MOÇAMBIQUE, 2006)
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reconhecimento de que o professor é fundamental para o alcance do ensino
Qualitativo e equitativo, bem como o desenvolvimento sustentável, há ainda
grandes lacunas na provisão deste efetivo. No Fórum Mundial de Educação
(FME) realizado em Maio de 2015, delegados de 160 países-membros
adotaram a Declaração de Incheon, que afirma um compromisso de: garantir
que professores e educadores sejam capacitados, adequadamente recrutados,
bem treinados, profissionalmente qualificados, motivados e apoiados dentro
de sistemas com suficiência de recursos, eficientes e efetivamente
governados.(UNESCO,2015, p.9)
Os elementos lançados nas conferências, sobre o novo posicionamento do professor
no processo do ensino e aprendizagem, mostram que a função social da escola é formar mais
para o mercado e menos para a emancipação.
4. POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS DE REDUÇÂO DAS DESIGUALDADES
Para cumprir os acordos em que foi signatário, a Agenda 202516,um novo projeto de
consolidação e orientação dos Organismos Multilaterais de redução do Estado, em prol do
desenvolvimento econômico e da relação Estado e sociedade civil. A Agenda ilustrou
caminhos e reformas de integração do modelo de gestão da iniciativa privada. (REPÚBLICA
DE MOÇAMBIQUE, 2003)
A Agenda visa à participação da sociedade civil, iniciativa privada e ONGs nas
políticas do Estado. A elaboração da agenda insere quatro aspectos: Capital humano, Capital
social, Economia, Desenvolvimento e Governança. São estratégias neoliberais, sugeridas nos
fóruns internacionais do BM para países periféricos. Documentos e fóruns nacionais
referenciam-nas como solução para a redução da desigualdade social. (FRANCISCO, 2015)
O Plano Estratégico da Educação e Cultura (PEEC)17 foi concebido para o
cumprimento dos programas de educação em curto prazo da agenda 2025. De acordo com o
PEEC, a educação direcionada ao mercado é um instrumento de humanização do homem,
pelo fato de garantir competências técnicas que permitem ao indivíduo se integrar no mercado
de trabalho e protagonizar o empreendedorismo.
A Constituição de Moçambique estabelece a Educação como um direito,
bem como um dever, de todos os cidadãos. Como tal, a estratégia para a área
16 A Agenda 2025 foi elaborada em 2000, como planejamento de longo prazo do governo, estipulando o ano de
2025 para o cumprimento dos acordos internacionais, com a duração de 25 anos. 17 O Plano Estratégico da Educação e Cultura (PEEC) foi desenhado para o cumprimento dos objetivos
educacionais nacionais estabelecidos no Sistema Nacional de Educação e nos programas da Agenda 2025, no
período após as eleições multipartidárias. (REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, 2006)
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de educação, baseada na Política Nacional de Educação (1995) bem como no
PEE I, reafirma a educação como um direito humano fundamental e um
instrumento chave para a melhoria das condições de vida e para a redução da
pobreza. (REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, 2006/2010)
Para assegurar os objetivos internacionais de Dakar e ODM, de redução da
desigualdade social e a preparação do homem para o desenvolvimento econômico,
determinaram-se as seguintes metas:
Abolição da desigualdade de gênero no ensino primário e secundário
até 2005.
Ensino primário completo tanto para rapazes como raparigas.
Redução da taxa do analfabetismo até 20015 (REPÚBLICA DE
MOÇAMBIQUE, 2006, p. 13).
Desse modo, tanto homens quanto mulheres podem ter acesso ao conhecimento básico
profissionalizante, para competirem no mercado com igualdade de oportunidades.
O Plano Qüinqüenal priorizou o ensino primário de qualidade, para o
desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades sociais. Indicou a necessidade de
expandir a educação profissional para formar estudantes e cidadãos para incrementar meios de
produção e produção agrícola para a promoção do emprego e para responder às necessidades
das iniciativas privadas. (REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, 2012)
A alfabetização é considerada relevante para o combate à pobreza, pela aquisição de
conhecimentos primários de leitura, escrita e cálculo, de modo que classes populares
desfavorecidas sejam capazes de compreender ambientes básicos de pequenos negócios e
valorização da pessoa humana.
O governo se comprometeu a eliminar analfabetismo por meio de duas
estratégias relevantes dos programas de educação para todos que são:
Promoção da universalização do Ensino Primário de sete anos.
Expansão dos programas de Alfabetização e de Pós-Alfabetização
para adultos e jovens. (REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, 2012, p.71)
Para garantir a inclusão de todos em prol do desenvolvimento econômico, o Plano de
Ação e Redução da Pobreza Absoluta (PARPA I)18,para o período de 2001-2005,convidava a
18 O PARPA (I) resultou do PQG do governo no seu processo de descentralização da política pública social, pelo
período de cinco anos. Foi implementado após as eleições presidenciais multipartidárias, reconhecidas no país e
internacionalmente. A assembléia da república aprovou o PARPA como plano estratégico de médio prazo, que
serviu de guia para a elaboração de estratégias de planos e políticas setoriais, planos provinciais e operacionais
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participação da sociedade civil e da iniciativa privada no projeto político, juntamente com os
governos distritais e municipais, em matérias de políticas públicas, para combater a pobreza,
para a descentralização,e para defender a cobertura social na consolidação da paz, da
democracia e da estabilidade social. O Plano abrangia as áreas de saúde, agricultura,
educação, economia, etc.
.
A educação é um dos direitos humanos básicos. O seu papel fundamental
para a redução da pobreza é universalmente reconhecido. O acesso a
educação contribui diretamente para o desenvolvimento humano,
aumentando as capacidades e oportunidades para os pobres, promovendo
maior equidade social, regional e do gênero. Sem dúvida, o conhecimento é
um meio indispensável para a elevação das condições de vida do Homem. A
educação é também essencial para o crescimento rápido, porque expande a
quantidade e qualidade do capital humano no processo de produção, assim
como a capacidade da nação em absorver novas tecnologias. Os principais
objetivos na área da educação incluem o alcance de educação primária
universal, enquanto se expande rapidamente a educação secundária,
educação não-formal, e educação técnica profissional. (REPÚBLICA DE
MOÇAMBIQUE 2001, p.3)
O PARPA19 II tem como objetivo central reduzir o nível de pobreza dos
moçambicanos e promover o bem-estar social, subordinado ao PQG, para o período de 2005 a
2009. Pretende alcançar crescimento econômico e desenvolvimento do capital humano, sub-
condição das despesas nacionais a serem pagas pelos rendimentos dos meios de produção dos
próprios indivíduos. Têm prioridade o desenvolvimento humano, a saúde, a melhoria da
governança, o desenvolvimento de infraestruturas básicas de agricultura, o desenvolvimento
rural e a melhoria da gestão macroeconômica e financeira.
O PARPA prioriza o aumento da produção e o crescimento do setor produtivo
nacional, tendo como base o distrito e a melhoria do sistema financeiro, por meio da criação
de pequenas e médias empresas. O Plano prevê a arrecadação de receitas internas no período
de 2005 a 2009 e se mantém dependente da comunidade internacional, devido à dimensão da
pobreza. O governo garante a participação da sociedade civil e de parceiros internacionais.
(REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, 2005).
anuais, como o plano econômico social e o orçamento do Estado, onde sofreu alterações mediante as avaliações
do governo e dos financiadores. 19 O PARPA é um plano do governo para a redução da desigualdade social, elaborado com base na Agenda
2025, renovado e atualizado após as eleições multipartidárias, financiado pelos organismos internacionais e
reforçado pela sociedade civil (REPÙBLICA DE MOÇAMBIQUE, 2006).
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A relação entre educação e pobreza é significativa. Como foi definida no
capítulo III, a pobreza é multidimensional. Assim, a educação atua
diretamente e indiretamente para a redução da pobreza. Diretamente, porque
a educação é um dos direitos humanos básicos e faz parte do
desenvolvimento humano. A formação dos cidadãos os através de um
sistema de educação o de qualidade e para todos, orientado para a resolução
de problemas, contribui diretamente para o desenvolvimento humano
(REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, 2005, p.85).
O Estado deve concentrar-se na formação e na expansão do capital humano, na
infraestrutura, na economia e nas questões sociais, além de incentivar a iniciativa privada.
Portanto, os programas do ensino secundário devem ser reformulados por um modelo
profissionalizante, de modo direcionado pelo auto-emprego e pelo mercado. (REPÚBLICA
DE MOÇAMBIQUE, 2010).
O principal objetivo do plano econômico de redução a pobreza absoluta (PERP)20 é
garantir a empregabilidade, por meio de formação profissional pública e privada, para o setor
urbano e rural. Assim, enfatiza a criação de programas de formação de emprego e auto-
emprego, com enfoque na agricultura, na indústria e para mulheres, jovens, e pessoas com
deficiência física. (REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, 2012)
Estabelecer programas de estagio entre as escolas técnicas, centros de
formação profissional e as empresas públicas e privadas com vista
aprimorarem capacidades técnicas dos recém-graduados (PERP, 2012, p.26).
Não obstante, impulsionar o sector privado para criação de postos de
emprego e instalar centros de formação de emprego, assim a formação
profissional é relevante para análise de diversos programas ou fundos,
(IDEM, 2012, p. 260)
5. FUNÇÃO DA ESCOLA CONTEMPORÂNEA
Segundo Francisco (2016), os Organismos Multilaterais determinam que a função
social da escola é diretamente proporcional às exigências do mercado. Por isso recomendam
a globalização de capitais nas políticas educacionais para acompanhar a expansão do capital,
por meio de profissionalização de professores, planejamento gerencial, aprendizagem voltada
20O PERP é um instrumento de política pública do Gdm. Inspira‐se nos ‘Documentos Estratégicos para a
Redução da Pobreza’ (Poverty Reduction Strategy Papers‐PRSPs ), concebidos e adoptados pelo FMI e Banco
Mundial (BM), em 1999, como ‘uma nova estratégia para nortear sua assistência aos países de baixa renda.O
atual PARP, em momento algum, explica os motivos da substituição da anterior designação do documento, e
respectiva sigla, PARPA. Aparentemente, tirar a palavra ‘absoluta’ é um detalhe menor, mas neste caso,
denuncia uma opção analítica empobrecedora. (REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, 2012)
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aos resultados, valorização de aprendizagens individuais, padrões de desempenho escolar dos
alunos e professores e cultura competitiva, em todas as dimensões da escola e do sistema
educacional.
A educação é um instrumento de aumento da produção da força do trabalho para
impulsionar o desenvolvimento da economia. A responsabilidade social da educação não é
exclusivamente do Estado, mas de todos. Assim, a escola deve ter a capacidade de buscar
parcerias21 com a iniciativa privada, as ONGs, a comunidade e entidades internacionais, que
desempenham um papel ativo na responsabilidade da educação, de acordo com as
necessidades e as condições na oferta e procura dos serviços educativos (CASTIANO,
NGUENHA, BERTHOUD, 2005).
As políticas públicas sociais de educação em Moçambique estabelecem ao Estado a
tarefa de incentivar a iniciativa privada, a promoção do desenvolvimento econômico e a
criação das políticas sociais por meio da responsabilidade social. Desse modo, proteger
direitos humanos é formar pessoas para o mercado, para que tenham o acesso ao emprego e se
desenvolvam com menor presença do Estado na vida social
Segundo Luis (2005), a influência do Banco Mundial (BM) tem por escopo
proporcionar o desenvolvimento econômico mundial. O BM surgiu no envolvimento de 44
países, liderados pelos EUA, em Bretton Woods, com a finalidade de discutir o
desenvolvimento econômico mundial e evitar crises humanitárias após a Segunda Guerra
mundial. Desde o início da sua fundação, esteve ligado ao FMI, com a intenção de estabelecer
uma liberdade econômica mundial nas relações econômicas entre os países e empréstimos
financeiros de longo prazo à iniciativa privada.
Os organismos internacionais determinam uma educação pública, gratuita e
equitativa para garantir a cobertura social e elevar a qualidade da educação por meio de
políticas públicas inclusivas que garantem o acesso e permanência das classes populares, bem
como uma educação transformadora das realidades dos alunos, não obstante, intensificam a,
profissionalização docente, como políticas focalizadas para grupos de pessoas socialmente
excluídas (UNESCO, 2015)
A Constituição de Moçambique estabelece que a educação é um direito e um dever
de todos os cidadãos. Como tal, a Política Nacional de Educação (1995) e o PEE I reafirmam
a educação como um direito humano fundamental e um instrumento chave para a melhoria
das condições de vida e a redução da pobreza. (REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, 2006)
21Responsabilidade Social é a responsabilização voluntária das empresas em contribuir para redução das
desigualdades e obter uma sociedade ambiental saudável. (IDEM, 2012)
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A educação é um direito social e um dever do Estado. A escola deve transmitir
conhecimentos científicos historicamente acumulados e garantir o acesso das classes
populares, por meio de políticas públicas universais (SAVIANI, 2001).
Constatamos que, nas Declarações de Jomtien, Viena, Cairo, ODM e Dakar, se
escondem as ideologias neoliberais. A escola, então, tem a função social de reduzir as
desigualdades sociais, através da formação de pessoas para o mercado. Isso é visível em todas
as estratégias de desenvolvimento econômico mundial. Mesmo em fóruns dos direitos
humanos, as políticas públicas sociais de educação são financiadas para formar o capital
humano.
Segundo Libâneo (2011), a escola não pode formar pessoas para o mercado, mas sim
para a vida. Formar pessoas para a vida significa fornecer instrumentos técnicos, científicos e
revolucionários para transformar a sociedade em um lugar de igualdade e cobertura social. A
educação é um direito social e dever do Estado, garantido por políticas publicas universais e
aprendizagens significativas em escola unitária.22
As bases de inclusão lançadas nos anos 90, como a paz, a democracia e o
desenvolvimento, preparam as sociedades africanas para a mundialização de capitais sobre a
humanidade. Isso fortifica a violação da função social da escola, focalizando atransmissão da
pedagogia liberal tecnicista, para uma sociedade classista, em que as leis garantem políticas
inclusivas e práticas excludentes, como no caso de Moçambique, em que a
internacionalização das políticas educacionais, sob a égide dos Organismos Multilaterais,
trouxe a massificação escolar, por falta de capacidade do governo de cumprir as metas
estabelecidas, deteriorando o direito social da educação. (FRANCISCO, 2016)
. Os organismos internacionais determinam que a escola direcionada para as
necessidades do mercado garante a emancipação, melhoria de vida, e capital humano para
desenvolvimento sustentável. (UNESCO, 2015)
22 Escola unitária é uma escola em que os conhecimentos intelectual, técnico, científico e a arte são aprendidos
sem distinção de classes. (SIMIONNATO, 2004).
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6. CONCLUSÃO
A falta de capacidade do Estado em financiar as políticas públicas sociais e a guerra
civil dos anos 1980 causou pobreza e miséria em Moçambique. A presença dos Organismos
Multilaterais, nos anos 1990, trouxe mudanças significativas para a garantia dos direitos
humanos em toda a esfera social. As ideologias de Jomtien e Dakar fora expressivas, pelos
financiamentos e pela democratização dos sistemas de ensino, que não asseguram a cobertura
social. (CASTIANO; NGUENHA; BERTHOUD, 2005)
A Declaração de Viena de 1993, realizada após a guerra fria, inseriu elementos
históricos humanizadores para a garantia dos direitos humanos, relevantes para a governança
dos países periféricos: a paz, a democracia, o desenvolvimento e os direitos humanos. As
políticas inclusivas na Declaração marcaram o fim da guerra civil e religiosa, e das ditaduras
em muitos países africanos. Em Moçambique, a guerra civil terminou com o acordo geral da
paz em 1992 e a realização das eleições multipartidárias em 1994. A Liga Nacional dos
Direitos Humanos nasceu em 1995, considerando constitucionalmente o estado de direito, e
garantindo uma sociedade aberta para o respeito da democracia, da paz e dos direitos
humanos, embora muitas vezes questionável. (IDEM, 2005)
As políticas de Jomtien, Dakar, Viena, Cairo e ODM foram asseguradas, em
Moçambique, pela Agenda 2025 e desdobradas nos planos de redução à pobreza absoluta, por
meio da descentralização das políticas públicas sociais, para promover o desenvolvimento
nacional.
Essas políticas inclusivas definidas nas conferências convergem na promoção do
desenvolvimento econômico por meio da redução do tamanho do Estado, compartilhando ou
responsabilizando a sociedade civil, a iniciativa privada, as ONGs e a criação das políticas
sociais, dando a tarefa exclusiva ao estado de incentivar a iniciativa privada para a expansão
do mercado, a fim de obtenção de emprego, saúde e educação. Cabe ao Estado propiciar a
acessibilidade e a equidade dos bens públicos básicos e a proteção da propriedade privada.
Essa prática mostra que a escola é um instrumento de formação do homem para o mercado.
Típico das sociedades capitalistas.
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6. REFERÊNCIAS
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2004.
CASTIANO, José p; NGUENHA, Severino E; BERTHOUD Gerald. A longa Marcha de
uma ” educação para todos” em Moçambique, Maputo, 2005.
FRANCISCO, Jonas António. Massificação do Ensino em Moçambique sub a Égide da
Internacionalização das Políticas Educacionais: implicações para a Gestão Escolar.
Dissertação Apresentada no programa de Pós-Graduação em Educação, 2016. Disponível em:
https://ppgecpan.ufms.br/jonas-antonio-francisco-massificacao-do-ensino-em-mocambique-
sob-egide. Acessado em10/08 de 2017
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rumo: Rumo a uma Educação de Qualidade Inclusiva e Equitativa e a Educação ao
longo da vida para todos, Incheon, 2015.
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