EDUCAÇÃO QUILOMBOLA: A ESCOLA COMO GARANTIDORA DO … · Revista Saberes da Faculdade São Paulo...

Revista Saberes da Faculdade São Paulo – FSP, 2019

Rev. Saberes, Rolim de Moura, vol. 9, n. 1, jan./jul, 2019. ISSN: 2358-0909.

EDUCAÇÃO QUILOMBOLA: A ESCOLA COMO GARANTIDORA DO RESPEITO À

MULTICULTURALIDADE

Marta Martins Ferraz Paloni1

RESUMO O reconhecimento legal dos quilombos no Brasil representa um marco histórico na visibilidade das diferenças étnicas e culturais da sociedade. Analisando a luta pelo reconhecimento, percebe-se a necessidade de ampliação dos direitos, como é o da educação quilombola. Os desafios são grandes, sendo necessário modificar a cultura escolar, que exclui a diversidade. Faz-se necessário a inclusão de propostas educacionais que partam da etnicidade e da cultura podem abarcar o contexto e o texto territorial. Numa sociedade cada vez mais globalizada, ainda que muitos sejam excluídos, é possível projetar um modelo de educação diferenciado para um determinado grupo social? É possível, num país marcado pela diversidade étnica/cultural, criar uma modalidade de educação destinada a um grupo social específico? Este artigo tem como objetivo central evidenciar a Educação Escolar Quilombola como uma política pública afirmativa, balizada pelos referenciais da ancestralidade quilombola, na construção de um currículo lastreado pelo respeito e reconhecimento dos saberes tradicionais quilombolas, visando fortalecer e desenvolver posturas críticas a partir das vozes do próprio grupo quilombola, quase sempre silenciado. Palavras-chave: Educação quilombola; Inclusão; Política pública.

ABSTRACT The legal recognition of the quilombos in Brazil represents a historic mark in the visibility of the ethnic and cultural differences of society. Analyzing the struggle for recognition, it is perceived the need to expand the rights, such as quilombola education. The challenges are enormous, and it is necessary to change school culture, which excludes diversity. It is necessary to include educational proposals that depart from ethnicity and culture and can encompass the context and territorial text. In an increasingly globalized society, although many are excluded, is it possible to design a differentiated education model for a particular social group? Is it possible, in a country marked by ethnic / cultural diversity, to create a form of education for a specific social group? The main objective of this article is to highlight Quilombola School Education as an affirmative public policy, based on the references of quilombola ancestry, in the construction of a curriculum based on the respect and appreciation of traditional quilombola knowledge, in order to strengthen and develop critical positions based on Quilombola group own voices, almost always silenced. Keywords: Quilombola education; Inclusion; Public policy.

INTRODUÇÃO

1 Graduada em Letras pela Universidade Federal de Rondônia-UNIR (1998) e graduada em Direito pela Universidade Luterana do Brasil-ULBRA (2001), Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA (2003), pós-graduada em Direito Processual Civil (2008) e Metodologia do Ensino Superior (2011) pela Faculdade de Rolim de Moura FAROL, Doutora em direito privado (2013) e Pós-doutorado em Princípios Fundamentais e Direitos Humanos (2015) pela Universidade de Ciências Sociais e Empresariais-UCES. É sócia do escritório de Advocacia Paloni Advogados Associados na cidade de Rolim de Moura-RO, é servidora Pública Federal contratada com Professora Nível Superior, Professora colaboradora da Universidade Federal de Rondônia, Mestranda em Letras pela Universidade Federal de Rondônia-RO, email: [email protected]

mailto:[email protected]



No Brasil desde o Século XX já havia iniciativas para estabelecer uma

educação plural e inclusiva que contemplasse a História da África e dos povos negros

e combatesse práticas discriminatórias sofridas pelas crianças no ambiente escolar.

Muitos movimentos produziram amplo debate sobre a importância de um

currículo escolar que refletisse a diversidade étnico-racial da sociedade brasileira. A

Marcha Zumbi contra o racismo, pela Cidadania e a Vida, em 1995, representou o

movimento de maior aproximação e reivindicação com propostas de políticas públicas

para a população negra, inclusive sugerindo políticas educacionais para o Governo

Federal.

A proposta deste trabalho é analisar o significado e as formas que a educação

pode assumir no contexto da singularidade territorial quilombola objetivando levar a

escola a repensar seu papel no asseguramento da inserção social desse povo.

A principal questão é: A escola brasileira permite a realização de potências

transformadoras e o reconhecimento da multiculturalidade no seu interior?

Dentro dessa temática pretendemos discutir sobre a importância de se

repensar o papel da escola como agente transformador na formação da cidadania,

com respeito pelas diversas matrizes culturais, a partir das quais se constrói a

identidade brasileira.

Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo evidenciar a Educação

Escolar Quilombola como uma política pública afirmativa, balizada pelos referenciais

da ancestralidade quilombola, na construção de um currículo lastreado pelo respeito

e reconhecimento dos saberes tradicionais quilombolas.

A ESCOLA COMO RECONHECEDORA DAS DIFERENÇAS

Identidade e diversidade são dimensões que compõem o cenário atual das

políticas educacionais brasileiras, se não de forma central, de maneira persistente.

É nesse contexto que se insere o debate sobre o reconhecimento de direitos

das comunidades remanescentes de quilombos, que alcançaram na Constituição da

República Federativa do Brasil de 1988 o status de grupo formador da sociedade

brasileira.

O Brasil escravocrata negava aos negros a prática da educação formal e a presença dos escravos na escola era considerada uma ameaça à estabilidade social da época. Pode-se entender, assim, que a exclusão negra do espaço escolar era entendida tanto como garantia de “ordem social”, como



já mencionado, quanto pela ameaça de influência negativa que os escravos poderiam exercer nesses espaços (FONSECA, 2001).

A questão quilombola entrou, de fato, para a agenda política institucional

brasileira a partir da Constituição Federal de 1988, como resultado da forte atuação

do Movimento Negro na busca da garantia de direitos, do reconhecimento e da

valorização do negro na formação social, econômica e cultural do Brasil.

No sentido de questionar a extrema exclusão dos negros na sociedade brasileira, o movimento negro surgiu tendo em vista que: A luta dos negros na perspectiva de resolver seus problemas na sociedade abrangente, em particular os provenientes dos preconceitos e das discriminações raciais, que os marginalizam no mercado de trabalho, no sistema educacional, político, social e cultural (PINTO, 1993 apud DOMINGUES, 2007, p. 101).

Neste contexto de luta, surge no cenário nacional a busca por ações

afirmativas que possam superar as graves desigualdades raciais. Cabe aqui ressaltar

o significado do termo “ação afirmativa”, que:

[...] refere-se a um conjunto de políticas públicas para proteger minorias e grupos que, em uma determinada sociedade, tenham sido discriminados no passado. A ação afirmativa visa remover barreiras, formais e informais, que impeçam o acesso de certos grupos ao mercado de trabalho, universidades e posições de liderança. Em termos práticos, as ações afirmativas incentivam as organizações a agir positivamente a fim de favorecer pessoas de segmentos sociais discriminados a terem oportunidade de ascender a postos de comando (OLIVEN, 2007, p. 30).

De acordo com Medeiros (2007), a luta pela existência de cotas para negros

tanto nas universidades como em posto de empregos públicos visava à reelaboração

do critério “mérito” para a admissão, de modo com que haja uma avaliação mais justa

e eficiente, levando em consideração “filiação racial, origem, renda, local de moradia

e outros, juntamente com a capacidade de superar obstáculos” (MEDEIROS, 2007, p.

128).

A partir da criação de políticas públicas de ação afirmativa, pode-se

compreender a organização recente de leis que normatizam a educação quilombola

no Brasil. A educação, em seu sentido mais amplo, de acordo com Höflig (2001), é

entendida como uma política pública social, de responsabilidade do Estado, mas não

pensada apenas por ele. O modelo de educação adotado, com isso, está situado no

interior de um tipo particular de Estado, sendo: Formas de interferência do Estado,

visando à manutenção das relações sociais de determinada formação social. Portanto,

assumem ‘feições’ diferentes em diferentes sociedades e diferentes concepções de



Estado. É impossível pensar Estado fora de um projeto político e de uma teoria social

para a sociedade como um todo (HÖFLIG, 2001, p. 31-32).

Mediante o tensionamento do Movimento Negro é possível entender a criação

das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola no ano de

2012. Sua elaboração seguiu as orientações presentes nas Diretrizes Curriculares

Nacionais Gerais para a Educação Básica, determinando que a Educação Escolar

Quilombola seja desenvolvida em unidades educacionais inseridas em suas próprias

terras, baseada na cultura de seus ancestrais, com uma pedagogia própria e de

acordo com a especificidade étnico-cultural de cada comunidade, reconhecendo-a e

valorizando-a (BRASIL, 2013).

A temática sobre Educação Escolar Quilombola é absolutamente

contemporânea no cenário nacional da política pública educacional. Trata-se de uma

modalidade de educação fortemente vinculada à produção de uma nova cartografia

da diversidade brasileira, cujo mapa mostra o reconhecimento étnico-cultural de um

grupo étnico historicamente posicionado às margens, quando não completamente

excluído. A Educação Escolar Quilombola configura uma política da diferença sem

precedentes na história da educação brasileira.

No campo das políticas educacionais, importantes passos legais já foram

dados nos últimos anos, visando o reconhecimento e a valorização da diversidade

cultural e étnica presente no território brasileiro por meio dos Parâmetros Curriculares

Nacionais, mais especificamente com o tema transversal “Pluralidade Cultural”; da Lei

nº 10.639/2003 (BRASIL, 2003b); da definição das Diretrizes Curriculares para as

Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e

Africana, por meio da Lei nº 11.645/2008 (BRASIL, 2008), garantindo o Ensino de

História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena; e mais recentemente por meio

das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na

Educação Básica (BRASIL, 2012).

Formar cidadão significa dar condições ao aluno de se reconhecer-se como sujeito social que tem uma história, que tem um conhecimento prévio do mundo e é capaz de construir o seu conhecimento. Significa compreender a sociedade que vive sua história e o espaço por ela produzido como resultado da vida dos homens. Isso tem de ser feito de modo que o aluno se sinta parte integrante daquilo que está estudando (CALLAI, 2003, p. 78).

Observa-se que a escola vive uma época de desafios, pois a um só tempo é

convocada a participar/acompanhar as simultaneidades dos acontecimentos em



escala global, visto que as identidades juvenis de milhões de estudantes se constroem

tendo como referências os artefatos culturais globais; por outro lado, é convocada

para auxiliar no fortalecimento e reconhecimento de culturas locais, que se mantêm,

a despeito da sugestão global de homogeneização cultural. Mas, numa sociedade

cada vez mais globalizada, ainda que muitos sejam excluídos, é possível projetar um

modelo de educação diferenciado para um determinado grupo social? É possível, num

país marcado pela diversidade étnica/cultural, criar uma modalidade de educação

destinada a um grupo social específico?

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola

compreendem que Educação Escolar Quilombola é aquela realizada em

estabelecimentos de ensino localizados no interior das Comunidades Remanescentes

dos Quilombos, que demandam uma organização curricular em consonância com as

singularidades históricas, sociais, e culturais de cada Comunidade.

A Educação Escolar Quilombola é desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade e formação específica de seu quadro docente, observados os princípios constitucionais, a base nacional comum e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira. Na estruturação e no funcionamento das escolas quilombolas, deve ser reconhecida e valorizada sua diversidade cultural (BRASIL, 2012, p. 1)

Nesse sentido, a Educação Escolar Quilombola se constitui numa ação

afirmativa visando quebrar o amuleto das injustiças históricas, de intervir e dissolver

as marcas colonizadoras imbricadas nos saberes escolares, e, sobretudo, vislumbrar

a possibilidade de imprimir uma carga de reparação cultural e material à população

negra que arrasta uma situação de desvantagem social histórica.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar

Quilombola na Educação Básica:

[...] o ponto de partida para a conquista da autonomia pela instituição educacional tem por base a construção da identidade de cada escola, cuja manifestação se expressa no seu Projeto Pedagógico e no regimento escolar próprio, enquanto manifestação de seu ideal de educação e que permite uma nova e democrática ordenação pedagógica das relações escolares. O projeto político-pedagógico deve, pois, ser assumido pela comunidade educativa, ao mesmo tempo, como sua força indutora do processo participativo na instituição e como um dos instrumentos de conciliação das diferenças, de busca da construção de responsabilidade compartilhada por todos os membros integrantes da comunidade escolar, sujeitos históricos concretos, situados num cenário geopolítico preenchido por situações cotidianas desafiantes (BRASIL, 2012).



Assim, considerando tais situações, residem a justificativa e a importância das

Diretrizes Nacionais para Educação a Escolar Quilombola e da Lei 10.639/003, como

uma ação afirmativa que busca efeitos práticos na vida dos sujeitos com o objetivo

central de propiciar condições efetivas para que as situações de desvantagem sejam

superadas e eliminadas.

O artigo 27 da Resolução nº 4/2010, que define as Diretrizes Curriculares

Nacionais Gerais para a Educação Básica, indica que a cada etapa da educação

básica pode corresponder mais de uma modalidade.

Na seção VII que a educação escolar quilombola é definida, conforme

descrição do art. 41:

Art. 41. A Educação Escolar Quilombola é desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade e formação específica de seu quadro docente, observados os princípios constitucionais, a base nacional comum e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira. Parágrafo único. Na estruturação e no funcionamento das escolas quilombolas, bem como nas demais, deve ser reconhecida e valorizada a diversidade cultural (BRASIL, 2010a).

De acordo com a Resolução CEB/CNE nº 08/2012, para a efetivação da

educação escolar quilombola é necessário:

[...] pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade e formação específica de seu quadro docente, observados os princípios constitucionais, a base nacional comum e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira. Na estruturação e no funcionamento das escolas quilombolas, deve ser reconhecida e valorizada a diversidade cultural (BRASIL, 2012).

Nessa perspectiva é do entendimento deste artigo de que a Educação Escolar

Quilombola se constitui numa política de ação afirmativa, no sentido atribuído por

Santos (1999, p. 147-157), de eliminar desigualdades historicamente acumuladas,

garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como de compensar

perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos

raciais, étnicos, [...] e outros. Portanto, as ações afirmativas visam combater os efeitos

acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado (SANTOS, 1999, p.

147- 157).



A Escola Quilombola, que convive com alunos negros quilombolas, mas

também com alunos de outros pertencimentos étnicos, pode ser compreendida a partir

da perspectiva multicultural de Mclaren (2000), ou seja, que as,

[...] identidades conseguem fazer soar suas vozes, em uma interação dialógica com a condição do outro, exigindo disputa aberta nas estruturas acordadas e utilizando uma forma crítica de contraponto, para prevenir que a animosidade ferva e transborde para violência. Nessa perspectiva, trata-se de repensar o currículo tendo como mote a visibilidade e reconhecimento das especificidades históricas, sociais e culturais das CRQs. No entanto, contextualizando a diversidade étnico-cultural e as marcas históricas e estruturais das desigualdades socioeconômicas, raciais e educacionais que, de forma perversa e impositiva, estabelecem os espaços por onde cada sujeito deve circular.

Ainda segundo Mclaren (1997, p. 124), “[...] a diversidade deve ser firmada

dentro de uma política de crítica e compromisso com a justiça social”.

A construção de uma política específica de educação voltada às comunidades

remanescentes de quilombos é uma maneira de reconhecer e compensar no âmbito

educacional o absoluto ocultamento e a invisibilidade histórica de um grupo étnico

excluído da pauta dos projetos educacionais nacionais.

Conforme Silvério (2002, p. 98), Embora várias investigações tenham detectado os fatores que estruturam as desigualdades raciais, os velhos argumentos que procuram nos convencer da não necessidade ou da ineficácia de políticas públicas para grupos específicos retornam com novas roupagens. Assim, aparentemente, o problema é que, no Brasil, não se assume que as desigualdades sociais têm um fundamento racial, que influi de maneira decisiva nas variações encontradas nos indicadores relativos à renda, à educação e à saúde da população brasileira.

A proposição dessa política afirmativa não pode prescindir do reconhecimento

da diversidade étnico-cultural que compõe a nação brasileira. Reconhecer o

amálgama da diversidade étnico-cultural, que no Brasil está feito e é indissolúvel, não

significa utilizá-lo como tapete para esconder os que foram/são desiguais na

diversidade.

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar

Quilombola na Educação Básica:

É imprescindível considerar que a garantia da Educação Escolar Quilombola como um direito das comunidades quilombolas rurais e urbanas vai além do acesso à educação escolar. Significa a construção de um projeto de educação e de formação profissional que inclua: a participação das comunidades quilombolas na definição do projeto político-pedagógico e na gestão escolar; a consideração de suas estruturas sociais, suas práticas socioculturais e religiosas, um currículo aberto e democrático que articule e



considere as suas formas de produção de conhecimento; a construção de metodologias de aprendizagem adequadas às realidades socioculturais das comunidades; a produção de material didático-pedagógico contextualizado, atualizado e adequado; a alimentação que respeite a cultura alimentar das comunidades; a infraestrutura escolar adequada e em diálogo com as realidades regionais e locais; o transporte escolar de qualidade; a formação específica dos professores quilombolas, em serviço e, quando for o caso, concomitante à sua escolarização; a inserção da realidade sociocultural e econômica das comunidades quilombolas nos processos de formação inicial e continuada de docentes quilombolas e não quilombolas que atuarão ou receberão estudantes dessas comunidades na educação (BRASIL, 2012).

É importante que educadores estimulem seus alunos a reconhecerem a

legitimidade dos diferentes saberes presentes na sociedade e perceberem como cada

grupo sociorracial contribuiu para a formação da identidade cultural do país. Diante

de uma população escolar educacional multirracial, como a brasileira, mostram-se

imprescindíveis novas práticas didático-pedagógicas que ressignifiquem os conteúdos

curriculares e as atividades de sala de aula, por meio de recursos diferenciados de

ensino, como os presentes nas comunidades quilombolas e quase sempre não

apropriados por educadores e educadoras como alternativas didático-pedagógicas.

O multiculturalismo se refere a estudos voltados para as diferentes culturas

espalhadas nos diversos lugares do mundo, objetivando a partir da aprendizagem a

importância de cada cultura a fim de evitar os conflitos sociais. Também pode ser

voltado à política, quando os grupos como negros, índios, mulheres dentre outros

reivindicam perante as autoridades políticas seus direitos e deveres como cidadãos.

Assim, o professor deve ser um sujeito reflexivo que preserve a preocupação

com os aspectos políticos, sociais e culturais em que se insere sua pratica, levando

em conta todos os silêncios e discriminações que se manifestam na sala de aula, bem

como amplie o espaço de discussão de sua atuação.

No campo da educação, o multiculturalismo também tem assumido várias

formas e modelos, gerando assim molduras teóricas para pensar a educação, dentre

tais modelos, podemos destacar os seguintes: Educação compensatória, cujo objetivo

aparece explícito no próprio nome, compensar déficits das culturas minoritárias. Estes

podem referir-se às mais variadas formas de leitura e escrita, mas principalmente,

com relação à língua do grupo majoritário.

Hermenêutica interpretativa, este modelo educativo propõe uma reforma na

estrutura social e educativa, porém não chega a atingir grandes transformações nas

estruturas da sociedade. No entanto, não deixa de oferecer suas contribuições, como

por exemplo, o fato de os professores serem conscientes da realidade multicultural e



poderem estimular seus alunos a refletir sobre atitudes e práticas discriminatórias

produzindo, assim, algum tipo de mudança. Já o modelo Crítico ou Sócio Político,

evidencia a preocupação não somente dos professores, mas também dos alunos no

sentido de modificar a situação social e cultural, bem como os aspectos ideológicos

que provocam a discriminação racial. Este modelo aceita os conflitos que surgem da

interação humana, como elemento motivador de transformações (Rebolledo, 2009).

Observa-se que o multiculturalismo e a educação estão intimamente ligados,

porque ao mesmo tempo em que a escola ensina as pluralidades culturais ela não

pode segregar os que não fazem parte daquele padrão aceitável pelo seu sistema

educacional, o que se faz necessário que o professor tenha responsabilidades que

vão desde o processo ensino-aprendizagem à formação do sujeito consciente que se

coloca à frente dos problemas do seu tempo, se socializa, se compromete com o outro

e com o meio em que vive. (Freire, 2006).

Assim, a Escola para todos é uma escola inclusiva, desta forma torna-se: Uma

ruptura com os valores da escola tradicional. Rompe com o conceito de um

desenvolvimento curricular único, com o de aluno padrão e estandardizado, de

aprendizagem como transmissão, de escola como estrutura de reprodução

(Rodrigues, Krebs & Freitas, 2005, p. 60).

Embora a legislação seja clara no sentido de se assegurar uma educação que

respeite a diversidade cultural, no Referencial Curricular do Estado de Rondônia traz

a educação quilombola de forma muito superficial que não atende as peculiaridades

multiculturais das comunidades, pois o atendimento ocorre de forma fragmentada, não

levando em consideração o contexto sociocultural dos alunos, uma vez que o currículo

é centralizado, não flexível e fechado. “O atendimento educacional a essas

Comunidades é realizado pela Secretaria Estadual de Educação na modalidade de

Educação de Jovens e Adultos com cursos Telensino e Modular, e Exames Gerais”

(Referencial Curricular de Rondônia, Ensino Médio, 2013, p. 194). Evidenciando

dessa forma que não se tem garantido aos alunos uma educação diferenciada pois

vem utilizando o mesmo currículo das escolas regulares, o que implica a perca da

identidade as referidas comunidades.

Assim, é premente a necessidade de se repensar quanto a importância de se

trabalhar a parte diversificada do currículo valorizando a história e a cultura do povo

quilombola.



Há de se ressaltar que não se trata de visualizar a Educação Escolar

Quilombola como uma “tábua de salvação” dos alunos quilombolas, e, sim, como uma

proposta de tratamento pedagógico e estrutural específica, visando precipuamente

corrigir desigualdades histórico-sociais no âmbito educacional.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A educação é um instrumento privilegiado para formar cidadãos capazes de

conhecer e compreender, para saber discernir e, se necessário, mudar a sociedade

em que vivem. É através da educação que podemos reconhecer que vivemos em um

país formado de povos com culturas e cores diferenciadas onde atentar para a

composição multicultural do povo brasileiro é condição essencial quando se tem por

objetivo formar alunos e professores para o exercício da cidadania.

No cenário educacional, o Brasil reconhece a necessidade absolutamente

contemporânea, de elaborar uma política pública de educação escolar direcionada às

Comunidades Remanescentes dos Quilombos – CRQs, com objetivo de superar o

abismo da exclusão educacional que marca a vida de cada quilombola.

No que diz respeito a Educação Escolar Quilombola é uma modalidade de

ensino recente no âmbito da Educação Básica, visto que, a Resolução Nº 08 de

20 de novembro de 2012 define as Diretrizes Curriculares Nacionais para

Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, portanto, trata-se de uma

política pública em construção, de uma política pública cujo movimento é de

afirmação e valorização de saberes históricos e culturais secularmente ausentes

no currículo escolar.

Conforme Mclaren, A reforma curricular precisa reconhecer a importância de

espaços de encorajamento para multiplicidade de vozes em nossas salas de aula e

de criar uma pedagogia dialógica na qual as pessoas vejam a si e aos outros como

sujeitos e não como objetos. Quando isso ocorre, os estudantes tendem a participar

da história, em vez de tornarem-se suas vítimas (MCLAREN, 1997, p. 145).

É necessário considerar que garantir uma política pública afirmativa a um

grupo étnico cujas marcas das desigualdades históricas e estruturais estão

estampadas nos lugares onde vivem não depende somente ou exclusivamente dos

dispositivos legais e formais, pois é na dinâmica social, nos embates travados no



campo político e no próprio cotidiano que os preceitos legais tendem a ser legitimados

ou não.

Assim, a diversidade étnico-cultural deve ser incorporada ao currículo de

maneira contextualizada. É necessário mostrar que no conjunto da diversidade

existem vozes historicamente silenciadas, ausentes, quando não deformadas e

estereotipadas na intenção de anestesiar suas possibilidades de reação. Nesse caso,

reconhecer os estudantes quilombolas e as diferenças que os constituem é romper

com aquele modelo curricular pautado na hierarquização de povos e culturas e na

escolha de um grupo étnico como referencial de beleza, inteligência, enfim, com

características desejáveis da perspectiva do grupo hegemônico.

Observa-se que o cenário da Educação Escolar Quilombola abriga a

diversidade sociocultural e étnica brasileira, que deve ser manejada da perspectiva do

reconhecimento e do respeito dos diferentes indivíduos, alguns estabelecidos e outros

que foram/são social e historicamente excluídos e despossuídos de direitos básicos à

cidadania, mas, a despeito das situações de desigualdade e exclusão são

protagonistas de suas batalhas cotidianas pela sobrevivência. Como entende Souza

Santos (1996, p. 62), “temos o direito a ser iguais, quando a diferença nos inferioriza,

temos o direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza”.

Portanto, faz-se necessário que professores e gestores da escola

compreendam os sentidos dos elementos culturais para a vida das comunidades

quilombolas para que, a partir daí, compreendam o papel da escola, do currículo, dos

materiais didáticos utilizados e das atividades propostas em sala de aula no

fortalecimento da identidade sociocultural dos alunos.

Dessa forma, tanto a formação inicial quanto a formação continuada de

professores em serviço são pilares estruturantes para a implementação da educação

quilombola como modalidade de ensino, juntamente com a elaboração de material

didático que atenda às demandas quilombolas. Para isso, urge mais esforços nas

esferas municipal, estadual e federal.

Não temos dúvida de que somente a partir de ações coletivas e intencionais

será possível construir um projeto de educação capaz de superar a visão eurocêntrica

e

homogeneizadora da diversidade cultural, que atenda aos princípios de uma

educação para a igualdade racial e cumpra as diretrizes estabelecidas na Resolução

CEB/CNE nº 08/2012 (BRASIL, 2012b).



É importante lembrar que ações afirmativas são importantes para a garantia

de uma sociedade democrática o que se faz necessário superar o baixo preparo de

gestores no trato dos problemas sociais brasileiros e, em especial, aqueles

relacionados com os chamados excluídos sociais para que a equidade racial esteja

de fato corporificada em nossa sociedade, em especial na escola que deve respeitar

a multiculturalidade de nossos alunos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2008. ______. Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Diário Oficial da República, Brasília, DF, 10 jan. 2003. ______. Lei n. 11.645/2008, de 10 de março de 2008. Altera a lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 mar. 2008. ______. Ministério da Educação. Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. Brasília, DF, 2004. ______. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Quilombola. Brasília: MEC/CEB, 2012. ______. Ministério da Educação. Parecer CNE/CEB nº 16, de 05 de junho de 2012. Descreve as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Brasília, DF, 2012a. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11091-pceb016-12&category_slug=junho-2012-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 15 ago. 2018. ______. Ministério da Educação. Resolução CNE nº 01 de 17 de junho de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/res012004.pdf>. Acesso em: 15 ago. 2018.



______. Ministério da Educação. Resolução CNE nº 06 de 20 de setembro de 2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_ docman&view=download&alias=11663-rceb006-12-pdf&category_slug=setembro-2012-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 15 ago. 2018. ______. Ministério da Educação. Resolução CNE/CEB nº 08, de 20 de novembro de 2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Brasília, DF, 2012b. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11963-rceb008-12-pdf&category_slug=novembro-2012-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 15 ago. 2018. ______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC; SEB; DICEI, 2013. CALLAI, Helena C. O estudo do município ou a geografia nas séries iniciais. In: CASTROGIOVANI, Antônio Carlos et al (Org.). Geografia em sala de aula: práticas e reflexões. Porto Alegre: UFRGS, 2003. DOMINGUES, Petrônio. Movimento negro brasileiro: alguns apontamentos históricos. Tempo, Niterói, v. 12, n. 23, 2007. FONSECA, Marcus Vinícius. As primeiras práticas educacionais com características modernas em relação aos negros no Brasil. In: CAMPOS, Maria Machado Malta et al. (Org.). Negro e educação: presença do negro no sistema educacional brasileiro. São Paulo: Ação Educativa/ANPED, 2001, p. 11-36. FREIRE, P. (2006). Pedagogia da esperança: um reencontro com a pedagogia do oprimido. 13ª ed. São Paulo: Paz na Terra, 2006. HÖFLING, Eloisa de Mattos. Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos Cedes, Campinas, a. 21, n. 55, p. 30-41, nov. 2001. MCLAREN, P. Multiculturalismo crítico. São Paulo: Cortez, 1997. ______. Multiculturalismo revolucionário: pedagogia do dissenso para o novo milênio. Porto Alegre: Artmed, 2000. MEDEIROS, Carlos Alberto. Ação afirmativa no Brasil: um debate em curso. In: SANTOS, Sales Augusto (Org.). Ações afirmativas e combate ao racismo nas Américas. Brasília: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2007. p. 121-139. OLIVEN, Arabela Campos. Ações afirmativas, relações raciais e política de cotas nas universidades: uma comparação entre os Estados Unidos e o Brasil. Educação, Porto Alegre, a. 30, n. 1(61), p. 29-51, jan./abr. 2007.



REBOLLEDO, N. Cultura, escolarización y etnografia. Los palikur en el Amazonas brasileño del Bajo Uaça. México,2009. RODRIGUES, David; KREBS, Rui Jornada; FREITAS, Soraia (Orgs). Educação inclusiva e necessidades educacionais especiais. Santa Maria: UFSM, 2005. RONDONIA. Secretaria de Estado da Educação. Referencial Curricular de Rondônia: Ensino Médio, 2013. SANTOS, H. Políticas públicas para a população negra no Brasil. Observatório da Cidadania. Rio de Janeiro: Ibase, n. 3, 1999. SILVÉRIO, V. R. Sons negros com ruídos brancos. In: ANPEd et al. Racismo no Brasil. São Paulo: ABONG, 2002. SOUZA SANTOS. B. Por uma pedagogia do conflito. In: SILVA, L. H. (Org.). Novos mapas culturais, novas perspectivas educacionais. Porto Alegre: Sulina, 1996.

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