Educação2018

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Mensagens-chave> 1,9 milhões de crianças dos 6 aos 11 anos e 2,8 milhões

de crianças dos 12 aos 18 anos não frequentam os respectivos sistemas de ensino primário e secundário. A população de Angola vai duplicar até 2030. A necessidade de assegurar o bom funcionamento dos sistemas de ensino pré-escolar, primário e secundário é uma prioridade. Também é necessário diminuir as disparidades entre zonas urbanas e rurais: 21% dos indivíduos com 12 anos ou mais completou o 1º ciclo do ensino secundário em zonas urbanas comparado com apenas 7% em zonas rurais.

O Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) prevê que, em 2019, a educação deve receber 15% do OGE. Mantendo o mesmo valor total do OGE e da dívida pública, esse objectivo deverá traduzir-se em, aproximadamente, 115 mil milhões de kwanzas adicionais para a educação no próximo ano.

> Como resultado do debate parlamentar sobre o OGE, no início de 2018, foram atribuídos 36 mil milhões de kwanzas adicionais à educação. Apesar disto e na realidade, a percentagem alocada à educação, como total do OGE, baixou de 6,76%, em 2017, para 5,78% em 2018. Houve significativos cortes nominais no ensino primário (-22%). Ajustado à inflação com base nos

preços de 2014, a função do ensino primário, neste momento, recebe apenas 40% da atribuição que teve em 2014, apesar de ter 20% mais crianças em idade de frequentar o ensino primário.

> Actualmente, gasta-se apenas 22 kwanzas por criança com idades entre os 0 e os 5 anos no ensino pré-escolar público. Contudo, para a construção de 7 Centros Infantis Comunitários novos em Angola, o OGE de 2018 prevê um orçamento 3,4 vezes superior ao orçamento disponível para gerir a rede pública nacional deste género de equipamentos (89 milhões de AOA). Segundo o INE, somente 2,3% das crianças com 3 anos e apenas 5,1% das crianças com 4 anos frequentam o ensino pré-escolar. Esta realidade faz com que investimentos fortes nesta área sejam urgentes. Mesmo assim, o ensino pré-escolar sofreu um corte de 50% quando comparado com o OGE de 2017.

> O sector da educação tem de procurar obter uma maior eficiência da sua despesa. A área onde se pode potencialmente poupar mais é nas infra-estruturas. Ao procurar construir escolas de qualidade a custo mais eficaz, poder-se-á disponibilizar mais verbas para a operação e funcionamento das escolas.

ODS 4.1 (…) garantir que todas as meninas e meninos completam o ensino primário e secundário que deve ser livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem

relevantes e eficazes.

ODS 4.2 (…) garantir que todos as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, bem como cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam preparados para o ensino primário.

A CRA consagra, no seu artigo n.º 79, o direito ao ensino, cultura e desporto do seguinte modo:

1. O Estado promove o acesso de todos à alfabetização, ao ensino, à cultura e ao desporto, estimulando a participação dos diversos agentes particulares na sua efectivação, nos termos da lei.

Já o artigo 80º, dedicado à infância, determina o seguinte:

2. As políticas públicas no domínio da família, da educação e da saúde devem salvaguardar o princípio do superior interesse da criança, como forma de garantir o seu pleno desenvolvimento físico, psíquico e cultural.

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> O aumento do investimento na educação com 36 mil milhões de kwanzas como resultado do debate parlamentar do OGE de 2018 foi muito positivo. A abertura de um novo concurso público para 20 mil professores, em 2018, foi também uma decisão crucial. Mesmo assim, é fundamental investir mais na contratação de novos professores para assegurar o bom funcionamento das escolas. Para além disso, é necessário investir de forma correspondente na formação técnico-profissional dos professores, bem como garantir salários razoáveis e ajustados à inflação.

> Em 2018, a alocação para a alfabetização aumentou 272%, subindo de 2,7 mil milhões de kwanzas para 10,2 mil milhões de kwanzas. Isto assinala uma forte decisão política de combater a iliteracia. No entanto, um aumento desta natureza pode também sobrecarregar o sistema de alfabetização. Será sensato fazer o balanço do programa em 2018 para ver se o mesmo está a produzir os resultados esperados.

> No âmbito da política de descentralização que o Estado adoptou, é necessário avançar cada vez mais para um cenário onde as escolas primárias sejam unidades orçamentais. Só assim as escolas terão capacidade de satisfazer as suas necessidades básicas de operação sem precisar de recorrer à administração municipal ou provincial para cada despesa. Simultaneamente, deve assegurar-se uma maior voz das escolas junto às direcções municipais da educação.

Tendências gerais Tal como a saúde, a educação teve uma conquista importante durante a preparação do Orçamento Geral do Estado para 2018. Na verdade, como resultado do debate parlamentar, foram atribuídos 36 mil milhões de kwanzas adicionais para cada sector. Outro dado positivo é que, pela primeira vez em quatro anos, foi permitida a abertura de um novo concurso público para 20 mil professores. Mesmo assim, o sector está a enfrentar uma escassez financeira gritante. Nos últimos anos, o orçamento destinado à educação tem decrescido drasticamente em termos reais. Este decréscimo prende-se com os efeitos da inflação e da crise económica que o país tem enfrentado desde 2014.

Assim, por exemplo, entre 2017 e 2018, a dotação orçamental cresceu 11,8% em termos nominais. Mas, em termos reais, a função sofreu um corte de 13,1% se se levar em consideração a inflação1. De qualquer modo, tendo ainda em mente valores reais, verifica-se que a educação sofreu, na verdade, um corte de 52,5% entre 2014 e 2018.

Constituindo um dos pilares do desenvolvimento social, humano e económico, o sector da educação deverá ser protegido dos efeitos da crise económica que o país tem atravessado. Apenas desse modo se poderá assegurar aquilo que Angola consagra constitucionalmente e que foi subscrito em compromissos internacionais, nomeadamente no que se refere à educação inclusiva, equitativa e de qualidade ao longo da vida.

Quadro 1: Despesa com a educação, nominal vs. real (2014-2018)

Fonte: OGE de 2014-2018 (MINFIN) e cálculos da inflação com base nos preços de 2014 (BNA)

Em 2018, incluindo o cálculo da dívida pública2, a educação foi dotada com 5,78% do total do OGE (comparado com 6,76% do OGE em 2017) o que corresponde a 559,6 mil

1 Usando os preços de 2014 como base de cálculo.2 A prática do executivo tem sido a de calcular as atribuições ao sector social sem incluir as despesas da dívida pública no OGE. Este folheto utiliza uma metodologia que inclui o efeito da dívida pública no orçamento atribuído ao sector social.

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milhões de kwanzas. Angola subscreveu o Acordo de Dakar de 2000, “Educação para Todos: O Compromisso de Dakar”. Segundo este compromisso internacional, os países devem investir 20% dos seus orçamentos no sector da educação para alcançar a universalização do ensino primário de qualidade.

Como se pode constatar, Angola permanece bastante aquém desta meta, investindo consideravelmente menos do que outros países. Em 2017, por exemplo, Moçambique alocou 17,8% e o Gana 12,7% no sector da educação. Simultaneamente, o novo PDN estabelece que, em 2022, Angola irá atribuir 20% do seu OGE à educação, o que é, sem dúvida, uma decisão política extremamente importante. O quadro seguinte mostra a evolução da dotação orçamental da educação segundo as metas do PDN 2018-2022:

Desenvolvimento do OGE para a Educação PDN (2018-2022)

2018 2019 2020 2021 2022

12.43%2 15.00% 17.50% 17.50% 20.00%

Isto significa que, em 2019, dever-se-á esperar um créscimo na função da educação de 20,1% de 12,43% do OGE de 2018 para 15% do OGE de 2019. Se o montante total do OGE e da dívida pública se mantiverem iguais, a educação deverá usufruir de um aumento de 115 mil milhões de kwanzas. Para assegurar a realização destas atribuições nos próximos anos de um modo que seja capaz de assegurar a sustentabilidade do quadro macrofiscal sem aumentar a dívida pública, será indispensável aumentar a eficiência e estabelecer as prioridades adequadas das alocações dentro do sector da educação.

Quadro 2: Dotações orçamentais de 2017 para a saúde e a educação em percentagem total do OGE (incluindo a amortização da dívida pública)

Fonte: OGE de 2017 de Angola, Nigéria, Gana, Moçambique e África do Sul, incluindo os custos com a dívida como parte da despesa total

esTruTura do secTor da educaçãoA Constituição da República de Angola consagra como dever do Estado a promoção do acesso universal ao ensino obrigatório gratuito. Tal dever está consagrado na Lei 17/16 (Lei de Base da Educação e do Ensino).

O Sistema de Educação está estruturado em 6 subsistemas de ensino e 4 níveis de ensino. Os subsistemas são: i. educação pré-escolar; ii. ensino geral; iii. ensino técnico-profissional; iv. formação de professores; vi. educação de adultos; vii. ensino superior. Os níveis de ensino são: a) educação pré-escolar; b) ensino primário; c) ensino secundário; d) ensino superior.

Em relação à Lei n.º 17/16, sublinhem-se os seguintes artigos:

• O artigo 11º estabelece a gratuidade do Sistema de Educação e de Ensino, através da isenção de pagamento de inscrição, assistência às aulas, material e apoio escolar até à 9ª classe, incluindo a Merenda Escolar para todos os alunos que frequentem o ensino primário nas Instituições Públicas.

• O artigo 12º define o seguinte: «2. A obrigatoriedade da Educação abrange a classe de iniciação, o Ensino Primário e o I Ciclo do Ensino Secundário».

• O artigo 21º confirma a importância e a obrigatoriedade do sistema de educação pré escolar para crianças dos 3 meses até aos 5 anos, através de Centros Infantis.

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O Ministério da Educação é o principal responsável pela implementação das políticas, estratégias e planos educativos. A nível local, existem as Direcções Provinciais de Educação e as Repartições Municipais de Educação. Estas entidades desempenham um papel fundamental na gestão e na execução das políticas destinadas ao ensino primário e ao ensino secundário, nomeadamente ao nível da construção e reabilitação de infra-estruturas escolares e da distribuição da Merenda Escolar.

As escolas primárias encontram-se, ainda, desprovidas de orçamento próprio, pelo que o seu grau de autonomia para responder às necessidades da escola e dos alunos é muito diminuta, sendo, por isso, elevada a sua dependência em relação às estruturas administrativas locais.

alocações para os sisTeMas de educação eM angola eM função das MeTas do pdn

Quadro 3: Atribuições à educação nas três funções-chave 2014-2018

Fonte: OGE Angola 2014-2018 (MINFIN)

O quadro 3 demostra a alocação nominal às três funções do ensino de base – o ensino pré-escolar, primário e secundário. Em 2018, nota-se um corte forte no ensino primário a favor do ensino secundário. O ensino pré-escolar nem se regista visualmente.

A distribuição detalhada do montante total dedicado à educação pelos diferentes subsistemas pode ser observada no quadro seguinte:

Subsistema (OGE 2016 2018)

Montante nominal em 2018

Diferença do OGE de 2017

Diferença do OGE de 2016

Ensino pré escolar 134 022 943,00 -52% -84%

Ensino primário 224 976 858 410,00 -22% -17%

Ensino secundário 231 130 171 108,00 +123% +160%

Serviços subsidiários à educação

17 354 327 355,00 +29% +40%

Ensino técnico- -profissional

17 014 061 235,00 +21% +6%

Ensino superior 68 559 398 357,00 -15% -88%

Educação especial 368 466 555,00 +690% +995%

Uma tendência positiva e importante diz respeito ao aumento quase exponencial na educação especial. Seria de grande interesse entender como foi gasto este recurso e quais os resultados alcançados para permitir o fortalecimento do debate público sobre a importância do ensino especial e a inclusão de pessoas com deficiências no sistema de ensino e na sociedade em geral.

ensino pré-escolar O ensino pré-escolar continua a ser o subsistema com menos recursos, tendo sofrido uma redução de 50% em relação a 2017 e estando agora dotado com 134 022 943,00 de kwanzas. Actualmente, apenas 5 das 18 províncias têm alguma despesa atribuída directamente a esta subfunção. Para além disso, a análise do OGE permite identificar um corte de cerca de 25% na Administração e Gestão de Centros Infantis ao mesmo tempo que estão previstos projectos excessivamente dispendiosos para a construção de CIC-CEC: o custo da construção de 7 CIC-CEC novos, em 2018, é 3,4 vezes superior ao orçamento disponível para gerir a rede pública nacional deste género de equipamentos. A título de exemplo, a construção de um CIC-CEC em Luanda está estimada

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Educação

em 44 999 133,00 de kwanzas e a construção de dois destes equipamentos em Cabinda ascende a 162 980 278,00 de kwanzas. Calcula-se que, actualmente, apenas 11% das crianças têm acesso à educação pré-escolar.

O quadro seguinte revela que, segundo o INE, somente 2,3% das crianças com 3 anos e apenas 5,1% das crianças com 4 anos frequentam o ensino pré-escolar.

Quadro 4: Frequência no ensino pré-escolar, por idade (%)

Fonte: INE, Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde (IIMS) 2015-2016

O PDN 2018-2022 dá realce à educação pré-escolar e prevê a implementação do Programa de Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, tutelado pelo MED. Este programa não consta no OGE de 2018. De qualquer modo, será importante considerar algumas das metas desse programa.

Uma delas refere que, em 2022, mais de 1,2 milhões de crianças dos 0 aos 4 anos de idade serão atendidas em Centros Comunitários, Creches e Jardins de Infância. Sabendo-se que, em 2022, a população entre os 0 e os 4 anos de idade ascenderá a 5,3 milhões, conclui-se que, a este nível, a meta proposta é bastante modesta, não ultrapassando os 22% da população nesta faixa etária. Outra entidade importante nesta matéria é o MASFAMU e está prevista a sua participação neste programa pelo novo PDN. Contudo, não são apresentados dados concretos a este nível.

Será importante ter em mente que o Plano de Acção 2018 deste novo ministério enquadra-se na Lei de Base do Regime Geral do Sistema Nacional de Planeamento n.º 1/11, de 14 de Janeiro, e que o mesmo é vocacionado para o atendimento e apoio aos grupos em situações de vulnerabilidade, respondendo ainda por projectos e programas relativos à promoção da mulher, igualdade e equidade do género e ao desenvolvimento comunitário, entre outros.

Por outro lado, o Programa de Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar supramencionado propõe que o número de crianças em idade escolar matriculadas

na classe de iniciação passe de 668,6 milhares em 2017 para 802,3 milhares em 2022. Se se considerar que, em 2022, a população com 5 anos de idade ascenderá a 951 635 crianças, verifica-se que cerca de 150 mil permanecerão fora do sistema de ensino.

ensino priMário e secundário Angola é o sexto país com a menor taxa de conclusão do ensino primário3.

Recorde-se que, segundo os dados do Censo de 2014, 48% da população com 18 ou mais anos não tinha nenhum nível de escolaridade concluído. Apesar dos progressos registados, e tendo em mente as conclusões do Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde 2015-2016 (IIMS 2015-2016) e as projecções populacionais do INE, calcula-se que, em 2018, 29% das crianças dos 5 aos 11 anos não frequentam o ensino primário, o que corresponde a quase 1,9 milhões de crianças excluídas, e que 60% das crianças dos 12 aos 18 anos não frequentam o ensino secundário, ou seja, 2,9 milhões de crianças.

Segundo o PDN 2018-2022, o ensino primário conta com uma população estudantil que ultrapassa já os 5 milhões de alunos, registando-se uma taxa bruta de escolarização muito positiva. Positiva seria, igualmente, a análise das taxas líquidas de escolarização, tanto no ensino primário, como no ensino secundário, para melhor acompanhar a evolução do sector e melhor informar os planos para o seu desenvolvimento. No entanto, o novo PDN salienta também que 60% das crianças que concluem o ensino primário não ingressam no ensino secundário. Por outro lado, persiste um atraso escolar significativo e elevados índices de reprovação. Tudo isto explica a situação de estrangulamento vivida por este subsistema.

3 Banco Mundial. Revisão das Despesas Públicas do Sector da Protecção Social. Fevereiro 2018.

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Quadro 5: Atribuição real no OGE ao ensino primário comparado com o aumento populacional de crianças dos 6 aos 11 anos

Fonte: OGE Angola (MINFIN 2014-2018) e Projecção da População 2014-2050 (INE, 2016)

Em 2018, observou-se uma queda de 22% do orçamento para o ensino primário em termos nominais. Em termos reais, aos preços de 2014, Angola está a investir aproximadamente um terço comparado com esse ano. Ao mesmo tempo, o número de crianças em idade de frequentar o ensino primário aumentou em 20% – quase 1 milhão de crianças – no mesmo período4.

Valerá a pena considerar que o PDN 2018 2022 avança que, através do chamado Programa de Melhoria da Qualidade e Desenvolvimento do Ensino Primário, a taxa de conclusão no ensino primário deverá aumentar de 50,2%, em 2017, para 60,2% em 2022.

Já o ensino secundário continua a ser o subsistema onde mais se investe. De acordo com o PDN 2018-2022, estão, actualmente, no ensino secundário 1,1 milhões de alunos, calculando-se a taxa bruta de escolarização a este nível em 61%. Propõe, ainda, a meta de aumentar a taxa de conclusão do ensino secundário de 18%, em 2017, para 30%, em 2022, no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Ensino Secundário Geral – meta esta bastante modesta se considerarmos que, de acordo com a projecção do crescimento populacional, haverá 4,72 milhões de crianças dos 12 aos 18 anos.

No ensino secundário, nota-se, de facto, uma tendência maior de investimento nominal, apesar do montante real, em 2018, ainda estar abaixo do de 2014. Ao mesmo tempo, este aumento não parece estar relacionado com o aumento das despesas de funcionamento do sector da educação, sugerindo que o mesmo está principalmente relacionado com investimentos de capital e infra-estruturas. Não está claro se, na verdade, existem recursos suficientes para financiar o funcionamento adequado destas novas infra-estruturas já que se verifica, segundo o PDN 2018-2022, que muitas infra-estruturas escolares a este nível continuam a ser precárias.

Quadro 6: Atribuição real do OGE ao ensino secundário comparado com o aumento populacional de crianças dos 12 aos 18 anos

Fonte: OGE Angola (MINFIN 2014-2018) e Projecção da População 2014-2050 (INE, 2016)

O quadro seguinte (quadro 7) é, por seu turno, demonstrativo de um problema estrutural no sector da educação: a disparidade de acesso entre meninas e meninos. Importaria, pois, conhecer quais as políticas especificamente dirigidas para a igualdade de género no âmbito da educação.

4 Projecção da População 2014-2050, INE, 2016.

Ganhar na eficiência e transparência - construção de escolasUm dos custos maiores no sector da educação é o da construção. Um número elevado das propostas de construção de escolas do 1º e 2º ciclo no Plano de Investimentos Públicos (PIP) situam-se entre os 100 milhões e 200 milhões de kwanzas por escola (USD 400 000 a USD 800 000, com um câmbio de 1 USD = 250 AOA). Existem propostas mais razoáveis de 30 a 40 milhões de kwanzas, mas também propostas de 300 a 400 milhões de kwanzas.

Ter salas de aula é fundamental para o sucesso do processo de ensino-aprendizagem. Ao mesmo tempo, deve-se analisar se um investimento de 400 mil a 800 mil dólares para uma escola de 16 salas constitui um uso racional de recursos, considerando a existência de alternativas, menos onerosas, de salas de aula seguras, confortáveis e funcionais, com menos recursos.

Deve-se considerar também que algumas destas construções são financiadas por empréstimos e financiamentos externos. A transparência do OGE aumentaria de forma significante se fosse clarificada qual a parte da dívida relacionada com investimentos de capital versus despesas correntes no sector da educação, tal como nos outros sectores.

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Educação

Quadro 7: Taxa de participação de jovens (15-24 anos) e adultos (25-64 anos) na educação formal nos últimos 12 meses

Fonte: Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde 2015-2016 (IIMS 2015-2016)

A desigualdade de género envolve vários factores e nem todos estão directamente dependentes do sector da educação. Alguns dizem respeito a práticas que devem ser mudadas. É o caso da gravidez precoce ou da falta de priorização da escolaridade das meninas. Outros factores prendem-se com a falta de capacidade de as escolas resolverem problemas regulares de funcionamento normal, por exemplo assegurando um bom saneamento básico nas escolas. Mais uma vez, para este desafio, seria fundamental, pensar-se, a médio prazo, na dotação das escolas com a sua própria administração financeira e uma maior interacção entre estas e as administrações municipais e provinciais.

alocações aos principais prograMas de educação O PDN 2018-2022 menciona três programas de especial relevo transversal para o ensino pré escolar, primário e secundário, a saber: Programa de Desenvolvimento da Educação Pré Escolar, Programa de Melhoria da Qualidade e Desenvolvimento do Ensino Primário e Programa de Desenvolvimento do Ensino Secundário Geral. Nenhum destes programas está presente no OGE de 2018.

Focando a atenção nos subsistemas do ensino primário e secundário, verifica-se que são 4 os principais programas:

Programa % do OGE de 2018

Programa de Desenvolvimento do Ensino Primário e Secundário

0,36%

Programa da Reforma Educativa0,00%

(495 151 131,00 AOA)

Programa de Alfabetização 0,10%

Programa de Des. e Est. da Formação de Prof. e de Esp. em Educação

0,00%

(106 388 838,00 AOA)

Programas Ministeriais Montante% do Orçamento

Ministerial

Programa de Alfabetização 10 161 074 682,00 30,71%

Programa de Desenvolvimento do Ensino Primário e Secundário

4 088 701 659,0 0 12,36%

Programa de Melhoria do Sistema de Formação Técnico-Profissional

2 959 142 534,00 8,94%

Parte significativa destes montantes são geridos pelas províncias, pelo que se denota um grau apreciável de descentralização administrativa. Do montante atribuído directamente ao Ministério da Educação (33 088 221 598,00 AOA), 46,78% é destinado às chamadas actividades correntes, sendo o restante distribuído pelos 6 programas ministeriais existentes.

Os três maiores programas geridos pelo Ministério da Educação (MED) são os seguintes:

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A rubrica dedicada a despesas de funcionamento e de apoio ao desenvolvimento do MED engloba 20 projectos. Destes, destacam-se os seguintes:

A este propósito, considera-se motivo de preocupação o facto de as escolas primárias continuarem desprovidas de orçamento próprio. Em 2016, o UNICEF alertava para o seguinte: «Verifica-se que a orçamentação para escolas do ensino primário é um sério problema. Estas não são orçamentadas e as mesmas carecem de meios para suportar as despeças correntes de manutenção, compra de materiais de limpeza, água para abastecimento dos tanques das escolas assim como pagamento de uma auxiliar de limpeza.(…) A falta de um orçamento claro para as escolas primárias cria um fosso no ensino que se torna ainda mais exacerbado com a falta de um corpo docente e de pessoal administrativo qualificado» (UNICEF, 2016: 28).5

A opção pela promoção da oferta educativa privada constitui outra característica deste OGE. No Relatório de Fundamentação, tal como no próprio PDN 2018-2022, referem-se medidas que incluem incentivos ao surgimento de escolas privadas. Embora se reconheça o papel do ensino privado, a oferta pública de educação primária e do I ciclo é indispensável para assegurar o acesso ao ensino dos mais vulneráveis.

Outra fonte de inquietação é a redução na ordem de 80% do orçamento destinado ao Programa da Reforma Educativa, o qual, desse modo, passa de 2 mil milhões de kwanzas para 0,4 mil milhões de kwanzas, o que representa uns escassos 0,76% do total dos programas do MED.

Merenda escolarTanto o OGE de 2018 como o próprio PDN 2018-2022 ambicionam ampliar o Programa da Merenda Escolar. Este programa é especialmente importante para o combate ao insucesso escolar e melhorar o estado nutricional das crianças. Recorde-se que mais de 60% das crianças angolanas sofre de algum tipo de anemia.

Projectos % do Orçamento Ministerial

Programa de Alfabetização 24,63%

Manutenção de Escolas Nacionais 1,85%

Formação de Professores do Futuro 4,17%

Elaboração da Carta Escolar 1ª Fase de Generalização

0,66%

Educação para Todos 0,32%

OGE 2016 Revisto OGE 2017 OGE 2018

Merenda Escolar 7 581 786 539,00 7 793 012 184,00 8 721 628 748,00

O regulamento deste programa foi aprovado em 2013 e o mesmo constitui um dos instrumentos do Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza. O regulamento define a merenda escolar como sendo de âmbito nacional. De acordo com o mesmo, a merenda é um suplemento de alimentação concedido aos alunos do ensino primário na forma de refeição ou de lanche. Pretende-se que a merenda tenha uma composição equilibrada e forneça um terço das necessidades energéticas diárias (cerca de 700 kcal). Refira se, todavia, que este regulamento necessita de ser revisto para assegurar a sua coerência relativamente à nova Lei de Bases da Educação, a qual define que a merenda escolar deve ser distribuída apenas nas escolas primárias públicas.

Apesar de não serem conhecidos os dados sobre o número de escolas primárias públicas em funcionamento, bem como sobre a respectiva população estudantil, será de interesse realizar o exercício seguinte. Se tomarmos em consideração que um ano lectivo tem cerca de 180 dias e que a população escolar do ensino primário ascende aproximadamente a 5 milhões e 937 mil crianças, e se adoptarmos um custo de cerca 100 kwanzas por merenda individual, conclui-se que uma dotação orçamental que garanta a universalidade do programa deverá ascender a um total de 106,9 bilhões de kwanzas.

Cenário de dotação orçamental da ME para cobertura universal.

5 UNICEF, 2016, «Água e saneamento nas escolas de Angola. Diagnóstico das condições de água e saneamento em 600 escolas de 6 províncias de Angola» Luanda.

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Perante este cenário, e de acordo com as “Orientações sobre merenda escolar, apoio e assistência social”, definidas pelo MED, a implementação efectiva do programa deverá obedecer a vários critérios e prioridades, nomeadamente ser dirigido às áreas mais vulneráveis e de maior incidência de insegurança alimentar ou as mais distantes dos centros urbanos e/ou com condições agrícolas deficientes.

Para além disso, considera-se que uma projecção orçamental do programa da Merenda Escolar dependerá do cálculo relativo do custo unitário da mesma. Na impossibilidade de definir um valor indicativo universal, será importante que, aquando da realização dos Planos de Acção Municipais, as autoridades locais estimem um valor unitário da merenda escolar a ser confeccionada com produtos locais. A este nível, existem várias possibilidades: os circuitos locais de produção, fornecimento e distribuição da merenda escolar poderão, quando apropriado, contemplar cozinhas comunitárias ou unidades locais de produção da merenda que sirvam como pontos focais de distribuição da ME para determinados agrupamentos de escolas. Em alternativa, esses mesmos circuitos poderão ser organizados, quando possível, em função das cozinhas escolares propriamente ditas. Por outro lado, os circuitos de produção e distribuição da merenda poderão ser organizados, em certos casos, a partir da contratação directa de cooperativas ou associações de camponeses ou outros empreendedores locais, desde que devidamente capacitados e elegíveis.

As estimativas sobre o custo da merenda escolar servirão de base para a definição, pela Comissão Nacional de Luta Contra a Pobreza, da dotação orçamental do programa da Merenda Escolar a ser implementado em cada município.

Uma última palavra para a importância da criação de um sistema de controlo capaz de registar de modo sistemático e uniforme os resultados dos principais indicadores do programa da merenda escolar, especialmente no que se refere à assiduidade das crianças e aos níveis de retenção e rendimento

Premissas Orçamento anual

em AOA

Orçamento anual em USD

(taxa de câmbio 1 USD = 265 AOA)

- 180 dias lectivos- Cobertura universal do ensino

primário- 100 AOA/merenda individual

106 866 000 000 403 267 924

escolar. Será também importante assegurar o registo sistemático e uniforme dos principais indicadores ao nível da saúde nutricional das crianças, bem como o registo detalhado sobre o grau de cobertura diária e sobre o tipo e composição da merenda.

assiMeTrias geográficas Por fim, manifeste-se, à semelhança dos anos anteriores, a preocupação com a disparidade territorial no acesso ao ensino, sobretudo no que se refere às assimetrias provinciais e entre zonas urbanas e rurais. Relembre-se que, segundo o Censo de 2014, 25,6% da população rural entre os 6 e os 17 anos nunca frequentou a escola e que apenas 41,1% dos residentes em meio rural com 15 ou mais anos sabe ler e escrever. O Censo também demostrou que, em zonas urbanas, apenas 33% da população com 12 anos ou mais completou o ensino primário e 21% completou o 1º primeiro ciclo do ensino secundário. Por outro lado, em zonas rurais, apenas 20% das pessoas com 12 anos ou mais completou o ensino primário e somente 7% completou o 1º ciclo do ensino secundário6.

Uma maior coesão territorial e social significaria responder à disparidade que o IIMS (2015 2016) detectou, segundo a qual, nas áreas urbanas 72% das mulheres e 92% dos homens dos 15 aos 49 anos são alfabetizados contra 25% e 63% nas áreas rurais respectivamente.

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ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO | 2018

O quadro 8 demostra que existem grandes diferenças nas atribuições por província na alocação à educação. Estas diferenças referem-se quer aos montantes totais, quer à alocação por pessoa. Luanda, por exemplo, recebe mais de 70 mil milhões de kwanzas para o sector de educação, o que se traduz em 10,4 kwanzas por pessoa. A província do Namibe recebe 17,8 mil milhões de kwanzas, o que corresponde a 36,1 mil kwanzas por pessoa. Aparentemente, não existe uma fórmula clara para a atribuição de recursos em função do número de alunos, o que seria uma forma de garantir mais igualdade. Atribuir recursos em função de necessidades locais pode ser uma ferramenta preciosa para alcançar os objectivos de desenvolvimento. Por exemplo, poder se ia considerar a atribuição de mais recursos em função do número de raparigas que frequentam a escola e, dessa forma, aumentar o incentivo das escolas e dos municípios na promoção da escolaridade feminina.

Fonte: OGE 2018 (MINFIN) e Censo Populacional 2014 (Instituto Nacional da Estatística - INE)

Quadro 8. Educação por província e per capita em 2018

CRÉDITOS Design: Julie Pudlowski Consulting • Fotografia: @UNICEF Angola - Pág. 1, 2018/Prates; Pág. 4, 2012/Silva Pinto; Pág. 6, 2016/Simancas; Pág. 7, 2016/Simancas; Pág. 8, 2012/Silva Pinto; Pág. 9, 2015/Carvalho; Pág. 11, 2013/Silva Pinto; Pág. 12, 2007/Silva Pinto; Pág. 13, 2012/Silva Pinto; Pág. 15, 2015/Carvalho.

Educação