EIV/RIV HIPERMERCADO FREITAS - Itaí, SP - outubro 2013
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0 ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV/REIV Outubro/2013
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Estudo de impacto de vizinhança desenvolvido para o Grupo Freitas de Itaí para implantação de um Hipermercado.
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ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV/REIV
Outubro/2013
1
SUMÁRIO:
Dados do interessado .......................................................................... 02
Compromissários ................................................................................ 03
Dados do Empreendimento ..................................................................... 03
Equipe Técnica ................................................................................ 04
Período de Realização do EIV .......................................................... 04
Introdução .......................................................................................... 05
Justificativa ............................................................................................ 07
Terminologia .......................................................................................... 09
Histórico ......................................................................................... 10
Da área do empreendimento .......................................................... 12
Da disposição do entorno Imediato ................................................ 14
Da área de influência ................................................................................ 16
Das pesquisas com a população .............................................................. 17
Dos impactos e incômodos analisados ..............................................18
Impacto Social e Adensamento Populacional .......................18
Impacto na Infraestrutura Urbana ..............................................19
Impacto Sonoro .................................................................... 22
Impacto sobre a Morfologia Urbana .................................... 23
Impacto do Trânsito .................................................................... 25
Impacto Ambiental .................................................................... 30
Impacto Econômico .................................................................... 33
Impactos Prévios – Obra ......................................................... 34
Relatório do Estudo de Impacto de Vizinhança ..................................36
Conclusão ......................................................................................... 44
Termo de Compromisso .................................................................... 45
Lista de Anexos ............................................................................... 46
2
DADOS DO INTERESSADO:
Razão Social: FREITAS SUPERMERCADO ITAI LTDA
Nome Fantasia: SUPER FREITAS
Ramo de Atividade: comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância
de produtos alimentícios.
Registro junto ao CNPJ/MF 61.239.125/0001-63
Registro junto a JUCESP NIRE 35208793410
Endereço: Av. Santo Antonio, 1276 –Centro – Itaí – SP CEP 18730-000
Contato: (14) 3761-1477
3
RESPONSÁVEIS LEGAIS DO EMPREENDIMENTO E COMPROMISSÁRIOS:
APARECIDA DA CONCEICAO FREITAS, BRASILEIRA, VIÚVA, EMPRESÁRIA, CPF:
030.423.528-89, RESIDENTE À RUA EGIDIO GESUALDI, 1532, VL. FLORENTINA
D., ITAI - SP, CEP 18730-000.
EVANDIR GABRIEL DE FREITAS, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, CPF:
030.423.518-07, RESIDENTE À RUA RUTH CAMILO DE MELO FERRAZ, 1324, VILA
F. DOGNANI, ITAI - SP, CEP 18730-000.
LAUDELINO RAMIRO DE FREITAS, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, CPF:
043.485.818-86, RESIDENTE À AVENIDA LEONIDAS SOARES DE OLIVEIRA, 939,
VILA F. DOGNANI, ITAI - SP, CEP 18730-000.
ROSANGELA APARECIDA GABRIEL, BRASILEIRA, CASADA, EMPRESÁRIA,
CPF: 103.267.058-48, RESIDENTE À RUA EGIDIO GESUALDI, 1532, VILA F.
DOGNANI, ITAI - SP, CEP 18730-000.
DADOS DO EMPREENDIMENTO OBJETO DO ESTUDO
SUPERMERCADO FREITAS ITAÍ
Atividade a ser desenvolvida: Supermercado
Período de funcionamento: Segunda à Sábado dás 8 às 22 hrs
Domingos das 8 às 18 hrs
Local do Empreendimento: Rua Professor José de Oliveira, 1074
Acesso principal: Rua José Silveira de Mello s/n
Recebimento de mercadorias: Rua Professor José de Oliveira, 1074
Área total do terreno unificado: 6757,11 m²
Área de testada principal: 117,06 metros
Área estimada de construção: 7.000 m2
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EQUIPE TÉCNICA:
ANGELA GOLIN
Arquiteta e Urbanista CAU n.º A4995-6
Políticas Públicas – Plano Diretor e Estudo de Impacto de
Vizinhança
Avaré - SP
[email protected] (14) 8161-3900
Responsável Técnica pelo EIV RRT n.º 1646503
SILMARA RODRIGUES
Advogada OAB-SP 317.242
Assessoria e Consultoria Ambiental e Urbanística
Políticas Públicas e Planos Diretores
Avaré – SP
[email protected] (14) 8136-3121
PEDRO PAULO DAL FARRA FURLAN
Eng. Eletricista e Eng. Seg. do Trabalho
CREA-SP 0601721344
Consultoria e Perícias Judiciais
Avaré – SP
[email protected] (14) 9707-3000
Autor do Projeto Arquitetônico: GLAUBER M. M. SOUZA Colaborador: ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA Eng. Agrimensor CREA-SP 0641025962
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: agosto a outubro / 2013
5
INTRODUÇÃO
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E RELATÓRIO – EIV/RIV
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), segundo Soares, Dalari e Ferraz pode ser
definido como documento técnico a ser exigido, com base em lei municipal, para a
concessão de licenças e autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de
empreendimentos ou atividades que possam afetar a qualidade de vida da população
residente na área ou nas proximidades. É mais um dos instrumentos trazidos pelo
Estatuto da Cidade que permitem a tomada de medidas preventivas pelo ente estatal a
fim de evitar o desequilíbrio no crescimento urbano e garantir condições de mínimas
de ocupação dos espaços habitáveis.
A Lei Federal n.º 10257/2001 – Estatuto da Cidade, em seus artigos 36 e 37, traz o
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, que em resumo é um instrumento
compatibilizador do direito de propriedade com sua função social, que vem da Egrégia
Constituição Federal/88, possibilitando assim a implantação de atividades e
empreendimentos em harmonia com a sociedade e seu entorno.
Funda-se na nova ordem social trazida pela Constituição Federal de 1988, na qual a
propriedade individual e absoluta cede espaço, estando submetida às restrições
administrativas e ao atendimento da sua função social, bem como a outros valores e
garantias assegurados à coletividade.
O EIV tem como finalidade instruir e assegurar, ao Poder Público e ao ambiente
urbano, o equilíbrio necessário a cada empreendimento, adequando-o ao meio em
que fará parte.
O presente estudo de impacto de vizinhança – EIV - apresenta o conjunto dos
levantamentos e informações técnicas relativas à identificação, avaliação, prevenção,
mitigação e compensação dos impactos na vizinhança do empreendimento ou
atividade, de forma a permitir a análise das diferenças entre as condições que
existiriam com a implantação deste e as já existentes na vizinhança.
A repercussão ou interferência provocadas sobre a infraestrutura e a paisagem
urbanas, impactos no sistema viário, no ambiente, na vida social da vizinhança, na
valorização ou desvalorização econômica do entorno, além da poluição sonora e
visual, são os principais aspectos a serem abordados nesse estudo, gerando relatório
detalhado em que serão apontados todos os impactos (positivos e negativos), assim
como as medidas mitigatórias e/ou compensatórias a serem implementadas,
reduzindo-se ou anulando-se os aspectos negativos detectados.
O EIV/RIV contemplará os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou
atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e nas
proximidades, bem como a especificação das providências necessárias para evitar ou
superar seus efeitos prejudiciais, incluindo a análise, entre outras, no mínimo, das
seguintes questões:
I. adensamento populacional;
II. equipamentos urbanos e comunitários;
6
III. uso e ocupação do solo;
IV. valorização imobiliária;
V. geração de tráfego e demanda por transporte público;
VI. ventilação e iluminação;
VII. paisagem urbana e patrimônio natural e cultural;
VIII. nível de ruídos;
IX. qualidade do ar;
X. vegetação e arborização urbana;
XI. capacidade da infraestrutura urbana;
XII. geração e destinação dos resíduos sólidos.
7
JUSTIFICATIVAS
O presente estudo visa demonstrar que a atividade pretendida hipermercado a ser
edificado à Rua Professor José de Oliveira, 1074, endereço que receberá as
mercadorias, com frente para a Rodovia SP 255 km 299 e acesso pela Rua José
Silveira de Melo, é compatível com a vizinhança existente e que os incômodos
gerados pela obra e funcionamento podem ser eliminados ou mitigados.
A Lei Complementar n.º 172/2012 – Plano Diretor de Itaí, aprovada em 27/12/2012, instituiu através do seu artigo 82, parágrafo único, determina a obrigação da elaboração e aprovação de EIV/RIV para empreendimentos como hipermercado.
O Estudo de Impacto de Vizinhança deverá:
“contemplar os aspectos positivos e negativos do empreendimento sobre a qualidade de vida da população residente ou usuária da área em questão e seu entorno, devendo incluir, no que couber, a análise e proposição de solução...”
Complementarmente aos dispostos no Plano Diretor, a lei n.º 1740 de 28 de dezembro
de 2012, dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo, disciplinando o zoneamento no
município, considerando a atividade de “hipermercado” como CS3 – Comércio e
Serviço Regional, entendendo que se trata de atividade comercial varejista ou de
prestação de serviço destinada a atender à população em geral, que por sua natureza,
gera tráfego de caminhões e de carros de passeio, necessitando de análise da
atividade pelo Poder Público Municipal e pelo Conselho de Desenvolvimento.
Determina o artigo 6º da Lei nº 1.740/2012, que não será concedido alvará de
funcionamento, quando o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) concluir que a
instalação do empreendimento for desfavorável ou houver impedimento por outros
instrumentos da legislação vigente.
A lei de uso e ocupação do solo em seu artigo 10 ainda classifica os usos como:
I – permitidos;
II- permissíveis; e
III – proibidos.
A atividade objeto do presente estudo classifica-se como “permissíveis”, exigindo para
a aprovação do empreendimento que o EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
apresente manifestação favorável de 75% da vizinhança consultada.
O local proposto para a implantação do empreendimento é classificado segundo o
anexo I da Lei n.º 1740 (uso e ocupação do solo) como Zona de Comércio e Serviços.
A legislação municipal entende como ZCS – Zona de Comércio e Serviços, as áreas
destinadas a receber empreendimentos com finalidade de produção econômica de
pequeno e médio impacto ambiental.
No decorrer do trabalho demonstrar-se-á que o empreendimento é totalmente
compatível com a vizinhança, possui muitos pontos favoráveis que contribuirão com o
desenvolvimento do município e que os ínfimos pontos negativos serão eliminados ou
mitigados com ações do empreendedor.
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TERMINOLOGIA
Para melhor entendimento deste EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança foram
utilizadas as seguintes terminologias:
AMBIENTE URBANO: relações da população e das atividades humanas,
organizadas pelo processo social, de acesso, apropriação e uso e ocupação do
espaço urbanizado e construído;
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV): documento que apresenta o
conjunto dos estudos e informações técnicas relativas à identificação,
avaliação, prevenção, mitigação e compensação dos impactos na vizinhança
de um empreendimento ou atividade, de forma a permitir a análise das
diferenças entre as condições que existiriam com a implantação do mesmo e
as que existiriam sem essa ação;
IMPACTO AMBIENTAL: qualquer alteração das propriedades físicas, químicas
e biológicas do meio ambiente e o equilíbrio do seu ecossistema, causada por
determinado empreendimento ou atividade, que afetem a biota; a qualidade
dos recursos naturais ou dos patrimônios cultural, artístico, histórico,
paisagístico ou arqueológico; as condições estéticas, paisagísticas e sanitárias;
as atividades sociais e econômicas, a saúde, a segurança e o bem estar da
vizinhança.
IMPACTO DE VIZINHANÇA: significa repercussão ou interferência que
constitua impacto no sistema viário, impacto na infraestrutura ou impacto
ambiental e social, causada por um empreendimento ou atividade, em
decorrência de seu uso ou porte, que provoque a deterioração das condições
de qualidade de vida da população vizinha, requerendo estudos adicionais para
análise especial de sua localização, que poderá ser proibida,
independentemente do cumprimento das normas de uso e ocupação do solo
para o local;
IMPACTO NA INFRA-ESTRUTURA URBANA: demanda estrutural causada
por empreendimentos ou atividades, que superem a capacidade das
concessionárias nos abastecimentos de energia, água, telefonia, esgotamento
sanitário ou pluvial.
IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO: interferências causadas por Polos
Geradores de Tráfego (PGT), sendo estas as que, em decorrência de suas
atividades e porte de suas edificações, atraem ou produzem grande número de
viagens e/ou trânsito intenso, gerando conflitos na circulação de pedestres e
veículos em seu entorno imediato, requerendo análise especial;
IMPACTO SOBRE A MORFOLOGIA URBANA: edificações cuja forma, tipo ou
porte, implique em conflito com a morfologia natural ou edificada local;
MEDIDAS COMPATIBILIZADORAS: destinadas a compatibilizar o
empreendimento com a vizinhança nos aspectos relativos à paisagem urbana,
e de serviços públicos e infraestrutura;
MEDIDAS COMPENSATÓRIAS: destinadas a compensar impactos
irreversíveis que não podem ser evitados;
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MEDIDAS MITIGADORAS: destinadas a prevenir impactos adversos ou a
reduzir aqueles que não podem ser evitados;
RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (RIV): relatório sobre as
repercussões significativas dos empreendimentos sobre o ambiente urbano,
apresentado através de documento objetivo e sintético dos resultados do
estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), em linguagem adequada e
acessível à compreensão dos diversos segmentos sociais;
VIZINHANÇA: imediações do local onde se propõe o empreendimento ou
atividade, considerada a área em que o empreendimento exercerá influência.
ZCS: Zona de Comércio e Serviços
10
HISTÓRICO
Em 1966 Valdomiro Gabriel de Freitas e Aparecida Conceição de Freitas, compraram
um pequeno bar no bairro chamado Taquaras no município de Tejupá, esse pequeno
bar foi prosperando e logo se transformou em um armazém de secos e molhados, que
se chamava Armazém São José.
Em 1974 Valdomiro e Aparecida venderam o armazém, mudaram-se com seus filhos
para Itaí, onde montaram um supermercado que nessa época já contava com o auxilio
dos a ajuda dos seis filhos: Evandir, Álvaro, Laudelino, Ademir, Rosangela, Ariovaldo
que juntamente com mais quatro funcionários tocaram o negócio que prosperou.
Em 2002 a família Freitas, perdeu seu patriarca, mas a família manteve-se unida e
com determinação continuou sua jornada, trabalhando para o crescimento do grupo.
A família cresceu, os netos de Valdomiro e Aparecida foram integrados aos negócios e
com muita dedicação o grupo diversificou os segmentos, contando hoje com Freitas
Supermercado Itaí, Super Freitas Campos de Holambra, Freitas Itaí Materiais de
Construção, Freitas Concreto, Top Center Magazine, Agro Rancho, Paraná Mix
Concreto, Italeite Laticínios além de explorar ainda o ramo agropecuário com
suinocultura e plantação de café, empreendimentos esses que juntos empregam mais
de 260 funcionários diretos, fora muitos outros indiretos.
Com a abertura do novo Super Freitas na rodovia, o Grupo pretende gerar inicialmente
cerca de cento e vinte novos empregos diretos, além de se tornar um ponto regional
de compras, investindo e fortalecendo no comércio itaiense.
11
DO EMPREENDIMENTO PRETENDIDO
O projeto prevê a ocupação do lote com hipermercado, restaurante, lanchonete, além
de seis pequenas lojas para comércio complementar (exemplo: farmácia, sapateiro,
armarinho, etc). O complexo comercial criará aproximadamente 120 empregos diretos,
além da possibilidade de outros tantos indiretos e pelo porte do empreendimento e
localização às margens da Rodovia SP 255, seu raio de influência deverá superar 50
km, tornando o local atrativo comercial e residencial. Anexo III - planta baixa do
empreendimento.
Fachada principal - Rodovia SP 255
DA ÁREA DO EMPREENDIMENTO
O terreno em que será implantado o Super Freitas trata-se de lote urbano, inscrito no
cadastro municipal sob n.º 020716, com frente para Rua Professor José de Oliveira,
1074 – Setor 2 Quadra 7 – Lote 16 - Centro, dimensão de 6.757,11 m², em formato
irregular e declividade média de 15 metros entre a Rodovia SP 255 e a Rua Professor
José de Oliveira.
12
Mapa localização do empreendimento
Figura Google Maps - área do empreendimento
13
DA DISPOSIÇÃO DO ENTORNO
O entorno imediato é predominantemente residencial, mesclando com comércio
apenas nas proximidades com a Avenida Santo Antonio. As residências existentes no
local são simples, habitadas, em sua maioria, por proprietários que se estabeleceram
na região há muitos anos. Nas fotos abaixo temos uma visão do entorno imediato do
empreendimento.
Rua 9 de Julho esquina com R.Professor José de Oliveira
Rua José Silveira de Mello
14
Rua Professor José de Oliveira - ao lado do terreno do empreendimento
Rua Professor José de Oliveira - lado oposto
Av.Santo Antonio - comercial
15
DA ÁREA DE INFLUÊNCIA
A delimitação da área de influência e vizinhança do empreendimento é a tarefa mais
árdua do Estudo de Impacto de Vizinhança, uma vez que há necessidade de se
considerar o impacto sobre todos os aspectos.
Segundo Moreira (1992), a vizinhança a considerar compreende todo o território que
sofre significativo impacto do empreendimento, desde a vizinhança imediata,
compreendendo os imóveis confrontantes e opostos em relação à via pública, até a
área de influência do empreendimento, peculiar a cada empreendimento, e que poderá
ser diferente para cada elemento do ambiente e da infra-estrutura urbana.
Segundo Sant´anna (2007), a área de influência deverá ser identificada como provável
para o alcance de impactos significativos, a partir da intersecção das áreas de
influência de cada um dos aspectos considerados. Lollo (2006), citando a utilização de
Sistema de Informações Geográficas e aplicando tal consideração em sua pesquisa,
definiu essas áreas de influência como “buffers” de forma circular, sendo o local de
instalação da empresa o centro desta área circular.
Desta forma, para o empreendimento em questão, serão consideradas duas áreas de
influência, a direta (entorno imediato) compreendida o primeiro quarteirão no entorno
do local; e a indireta (entorno expandido), que se estende para grande parte da
cidade, especialmente na Rodovia SP-255, uma vez que o porte do empreendimento
deverá atrair os habitantes dos municípios vizinhos num raio de até 50km ou mais.
Mapa da cidade com empreendimento e seu entorno
16
DAS PESQUISAS COM A POPULAÇÃO
Um dos principais requisitos para elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança é a
participação da comunidade do entorno. Neste sentido a Lei n.º 1740 de 28 de
dezembro de 2012, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo e zoneamento,
determina que se obtenha anuência de 75% dos entrevistados, no mínimo oito
vizinhos lindeiros e imediatos ao imóvel, exigência plenamente atendida neste estudo,
conforme a seguir demonstrado.
A pesquisa aplicada com a vizinhança contou além das perguntas com os seguintes
dados: Nome do entrevistado, endereço, proprietário ou inquilino, residencial ou
comercial.
Da manifestação favorável a instalação ao empreendimento:
Dos vinte e sete entrevistados, apenas um respondeu ser indiferente à instalação do
empreendimento, os demais todos se posicionaram totalmente favoráveis à instalação,
o que representa uma aceitação de 96% da vizinhança.
Demonstrado a seguir as pesquisas aplicadas por logradouros: R. Prof. José de Oliveira (residências) total de pesquisas - 11 pesquisas com proprietários - 7 pesquisas com inquilinos - 4
pesquisas favoráveis ao empreendimento - 11 R. José Silveira Melo (residências) total de pesquisas com proprietários - 4 total de proprietários favoráveis ao empreendimento - 4 R. 9 de Julho (residências) total de pesquisas - 6 total de pesquisas com proprietários - 3 total de pesquisas favoráveis ao empreendimento - 6 Av. Santo Antônio (comercial) total de pesquisas - 4 total de pesquisas com proprietários - 1 total de pesquisas favoráveis ao empreendimento - 3 indiferente - 1
52%
26%
11%
11%
Classificação dos Entrevistados proprietários residenciais
inquilinos residenciais
proprietários comerciais
inquilinos comerciais
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Rodovia SP 255 (comercial) total de pesquisas com proprietários - 2 total de pesquisas favoráveis ao empreendimento - 2
Dentre os principais pontos positivos obtidos com a instalação do empreendimento
apurados na enquete, tem-se a valorização imobiliária do entorno com 88% de
manifestação, a geração de novos empregos abordada por 60% dos entrevistados
além da atração de novos estabelecimentos comerciais e a melhoria da infra estrutura
básica, principalmente quanto à pavimentação.
Como pontos negativos detectou-se preocupação com a garantia da solidez dos
imóveis existentes, uma vez, que em sua maioria tratam-se de imóveis com mais de
vinte anos, muitos sem grande reforço estrutural. Além da solidez verificou-se receio
com incômodos advindos da movimentação de caminhões.
Visando salvaguardar a identidade dos entrevistados, os formulários aplicados não
serão inseridos no trabalho como anexos. Contudo, estes ficarão a disposição para
consulta no exemplar completo pertencente ao empreendedor.
DOS IMPACTOS E INCÔMODOS ANALISADOS
Impacto Social e Adensamento Populacional – baixo impacto, positivo, indireto,
permanente
Ao se analisar a implantação de um novo empreendimento, deve-se obrigatoriamente
atentar para o impacto social, ou seja, o adensamento populacional na região e os
problemas que advêm desse fator.
No presente estudo a ocupação foi dividida em residencial e comercial.
A instalação de um empreendimento desse porte atrai naturalmente novos comércios
e serviços, que se utilizarão do fluxo gerado por ele.
No tocante à área comercial, com o funcionamento do hipermercado, verificar-se-á o
chamado “adensamento flutuante”, ou seja, aquele que acontece no horário comercial.
Além de flutuante, é oscilante, maior nos horários de pico de frequência que
acontecem nos finais de tarde e aos sábados pela manhã.
A proximidade de um hipermercado indiscutivelmente facilita a vida dos moradores,
contudo a existência de um empreendimento deste gênero não exerce influência a
ponto de atrair novas residências.
Não resta dúvida que sua instalação abrirá postos de trabalho se configurando em
efeito positivo do empreendimento. Entretanto, este efeito poderá ser considerado
ainda mais “positivo” se os postos de trabalho gerados forem ocupados por residentes
da vizinhança, pois, nesse caso, racionalizar-se-á o tempo, os deslocamentos e a
energia dos trabalhadores, entre outros benefícios.
18
A título de informação, Itaí em 2010 apresentou PIB R$ 405.077.000,00, aferindo na
agropecuária o importe de R$ 72,63 milhões, na indústria R$ 79,47 milhões e no
comércio e serviço R$ 216,39 milhões com per capita ano de R$ 16.919,58.
O empreendimento gerará aproximadamente 120 novos empregos diretos, e outros
tantos indiretos, tornando o Grupo Freitas um dos maiores empregadores do
município.
Além disso, funcionará como pólo atrativo para outros empreendimentos que por sua
vez também abrirão novas vagas e oportunidades, desta forma, consideram-se
totalmente benéficos os impactos sociais e de adensamento provocados pela
instalação da atividade.
Impacto na infraestrutura Urbana – baixo impacto, positivo, direto, permanente
A análise do impacto na infra estrutura urbana disponível visa detectar possíveis
sobrecargas especialmente nos serviços de água, saneamento básico, energia,
telefonia e geração de resíduos sólidos. Este item está diretamente relacionado à
provisão de equipamentos e serviços públicos e ao uso que deles faz a população. Há
que se observar o dimensionamento das redes e serviços, atentando-se à pouca ou à
super utilização, até mesmo sua insuficiência. Menegassi e Osorio (2002) tratam desta
questão:
Um dos principais desafios no controle do uso e ocupação do solo passa por
estabelecer melhor equilíbrio da ocupação territorial, evitando vazios urbanos e
a periferização subutilizada (ou precária) dos serviços urbanos. Certamente o
objeto de análise do impacto de vizinhança se referencia ao adensamento que
gera sobrecarga à infra-estrutura, mas também aos incômodos da maior
animação urbana, com suas movimentações e fluxos (quer por população
provisória originária de atividades de serviços ou comércios; quer por
acréscimo de população permanente decorrente do uso residencial).
(MENEGASSI & OSORIO, 2002)
Água e esgoto - O proprietário do empreendimento pretende perfurar poço
artesiano no local, visando suprir grande parte das necessidades de abastecimento de
água.
A concessionária de água manifestou-se favoravelmente ao fornecimento de água e
coleta de esgoto, suprindo assim as necessidades da atividade. No entanto é
necessário cumprir todas as etapas de projeto para que ela verifique se haverá
necessidade de adequação nos pontos de coleta de esgoto para o volume previsto
para o empreendimento, para tanto o projeto hidráulico deverá ser entregue junto com
o pedido de diretrizes.
A perfuração de poço artesiano deverá ser realizada após outorga de perfuração,
obtida junto ao DAEE – Departamento de Águas e Energia, atendendo-se às
exigências legais, dentre essas, a autorização da concessionária local. A utilização da
água do poço ficará condicionada a outorga de captação também junto ao DAEE com
análises periódicas obedecendo-se aos padrões legais de potabilidade.
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Com o desenvolvimento da cidade é natural o aumento da impermeabilização, grande
responsável pelo aumento das enchentes, que em Itaí resultavam no acúmulo de
águas nos ribeirões Lageado e Carrapatos.
Preventivamente, o Código de Obras de Itaí obriga que novos empreendimentos com
área edificada igual ou superior a 1000 m² construam cisterna para contenção das
águas pluviais.
A utilização de cisterna contribui com o uso racional dos recursos naturais, uma vez
que a água captada pode perfeitamente ser reutilizada para jardins e lavagem de
pátios, além de evitar a deposição de um grande volume de águas nas galerias e nos
córregos, servindo assim como medida compensatória para a impermeabilização do
solo gerada pela edificação do empreendimento.
Energia Elétrica – O empreendimento conta com projeto elétrico em fase de
desenvolvimento, elaborado por profissional habilitado, que contempla todas suas
necessidades de energia.
Estima-se um consumo médio mensal superior a 170 MW e em consulta à
concessionária de energia, CPFL – Santa Cruz, esta informou que a capacidade
instalada suporta tal demanda, contudo, por normas internas, não há fornecimento de
diretrizes prévias. Com a aprovação do empreendimento pelos órgãos municipais e de
posse de todos os projetos, inclusive o elétrico, o empreendedor deverá requerer à
concessionária que definirá as condições necessárias para a instalação do
hipermercado.
Telefonia - No que diz respeito à instalação de linhas telefônicas e internet,
não existem problemas para o atendimento ao empreendimento a ser instalado no lote
em estudo.
Geração de Resíduos Sólidos - Os resíduos sólidos são tratados pela ABNT
NBR 10004/2004 de acordo com seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde
pública. Para os efeitos desta Norma, os resíduos são classificados em:
a) resíduos classe I - Perigosos;
b) resíduos classe II – Não perigosos;
– resíduos classe II A – Não inertes.
– resíduos classe II B – Inertes.
No empreendimento em estudo, haverá a geração de diversos tipos de resíduos de
acordo com cada setor:
1. Resíduos orgânicos gerados principalmente nos seguintes setores:
a) açougue;
b) hortifrutigranjeiros;
c) padaria;
e) restaurante, lanchonete e cozinha.
2. Materiais recicláveis gerados principalmente nos seguintes setores:
a) lojas;
b) setor administrativo;
c) estoque/almoxarifado.
20
3. Rejeitos gerados principalmente nos seguintes locais:
a) instalações sanitárias;
b) fraldário.
4. Lâmpadas fluorescentes geradas principalmente nos seguintes locais:
a) área de vendas;
b) estoque/almoxarifado;
c) setor administrativo
5. Resíduos oriundos do serviço de varrição, capina/roçagem e poda:
a) Estacionamento;
b) Jardim.
Em consulta à prefeitura de Itaí verificou-se a alternância dos tipos de coleta,
sendo a seletiva realizada as terças e quintas e a convencional as segundas, quartas,
sextas e sábados.
De acordo com o volume de resíduos gerados pelo atual supermercado, o
futuro empreendimento se classificará como Gerador Comercial, estimando-se uma
produção média de 200 (duzentos) litros por semana.
O empreendimento dotará as instalações com local planejado para
armazenamento dos resíduos até a retirada pelo serviço público.
Ressalta-se que o empreendedor já realiza a separação de resíduos, o que
também será aplicado ao futuro empreendimento. Ainda como forma de incentivar a
segregação de materiais disponibilizará local para que os clientes descartem seus
recicláveis.
Visando o melhor aproveitamento dos espaços, o empreendedor pretende
adquirir prensa para compactação dos materiais recicláveis, o que facilitará o
transporte e comercialização dos resíduos.
Os resíduos gerados pela obra serão tratados em item específico denominado
“impactos da obra”.
Equipamentos urbanos - o empreendimento não provocará aumento de
outros equipamentos urbanos, como de saúde (pronto socorro) e educação (escolas).
No tocante ao transporte público, este é exercido pelo Poder Público Municipal,
através de ônibus circulares que cobrem toda a área urbana, sem ônus aos usuários.
Em síntese quanto aos equipamentos públicos, verifica-se que o empreendimento não
sobrecarregará os sistemas de água e esgoto, adotando como medida mitigatória a
perfuração de poço artesiano e a construção de cisterna (com capacidade mínima de
25 m³), esta última com dupla função ambiental: reuso da água captada para
ajardinamento e limpeza e contenção de águas pluviais. Em referência a energia,
existe capacidade para suportar o empreendimento, contudo, as medidas necessárias
para a implantação somente serão definidas e exigidas pela concessionária mediante
projeto completo. Além disso se adequará à coleta seletiva incentivando-a entre os
clientes, não causando sobrecarga no serviço público no quesito resíduos sólidos.
Quanto aos demais equipamentos, o empreendimento não os afetará de modo que
necessitem quaisquer medidas mitigatórias.
21
Impacto Sonoro – médio impacto, negativo, direto, cíclico
O impacto sonoro, na atualidade é um dos itens mais suscitados pelo direito de
vizinhança, possuindo muitos disciplinamentos legais.
No empreendimento em questão, detectar-se-á no mínimo três impactos distintos: o
impacto da obra, que será abordado no item especifico, pois é passageiro; o impacto
sonoro da rodovia e o impacto sonoro oriundo do acréscimo do trânsito no entorno
imediato.
O impacto sonoro oriundo da Rodovia interfere diretamente nos empreendimentos
localizados em frente a ela, porém a vizinhança instalada aos fundos e adjacências,
pouco sofre com esse incomodo, uma vez que a declividade topográfica (média de 15
metros) e a baixa velocidade dos veículos que trafegam pela SP 255 no trecho urbano,
evitam a propagação do som, fator que melhorará com a construção do hipermercado,
visto que a edificação funcionará como uma espécie de barreira permanente.
Com a inauguração e funcionamento do hipermercado inevitavelmente ocorrerá
aumento do trânsito de veículos e caminhões, estes últimos somente no horário
comercial, quando serão recebidas as mercadorias para o abastecimento do
supermercado.
O recebimento de mercadoria será concentrado na parte inferior do empreendimento,
edificado em forma de docas, com capacidade para recebimento simultâneo de até
quatro caminhões. As docas serão dotadas de muros altos que minimizarão o barulho.
Neste mesmo sentido, o empreendedor deverá zelar pelo entorno, disciplinando as
entregas, evitando a permanência de caminhões fora das docas e o consequente
aumento dos ruídos.
22
O empreendimento não possuirá máquinas e equipamentos geradores de ruídos,
porém, para o perfeito funcionamento em harmonia com o entorno, o estabelecimento
deverá obedecer às legislações vigentes, no que tange aos sons e ruídos.
Em suma, quanto ao impacto sonoro, o empreendimento não ampliará o barulho já
gerado pela Rodovia, contribuirá inclusive com a mitigação, pois a edificação
funcionará como espécie de barreira. Por outro lado, a partir do início do
funcionamento dele, o trânsito aumentará e esse aumento levará a um acréscimo de
barulho. Como medida mitigadora, o empreendimento deverá receber as mercadorias
exclusivamente nas docas, dentro do estabelecimento, disciplinando o sistema de
entregas, concentrando no horário comercial, não se permitindo permanência de
caminhões no entorno.
Impacto sobre a morfologia urbana: baixo impacto, positivo, direto, permanente
Verifica-se que a paisagem urbana no entorno imediato é predominantemente
composta por residências e pequenos comércios térreos, considerados num raio de
100 metros. Observando-se construções com pouca diversidade, dentre essas
barracões e outras estruturas com mínima definição arquitetônica.
A paisagem construída paulatinamente substitui o patrimônio natural, figurando a
localização do núcleo urbano ao longo da Rodovia SP 255, como fator principal da
transformação, uma vez que a existência desta provoca a concentração ao longo do
seu eixo.
Vista do terreno e seu entorno imediato
23
Vista do terreno, sua declividade e seu entorno
No que diz respeito ao patrimônio cultural, não se verificou a existência de registro
significativo na área de influência primária do estudo em questão.
A consecução da obra também deverá privilegiar a iluminação natural reduzindo o
consumo de energia e consequentemente minimizando o impacto ambiental,
beneficiando a saúde do usuário da edificação.
As distâncias entre a edificação e os limites do terreno foram dispostos visando
destacar a própria volumetria, com afastamentos apropriados proporcionando boas
condições de ventilação e iluminação.
A concepção de um empreendimento planejado e moderno harmonizará o entorno,
não havendo necessidade de medidas mitigatórias/compensatórias adicionais.
Fachada vista da Rodovia SP 255
24
Impacto do trânsito – alto impacto, negativo, permanente, cíclico
Um Hipermercado é, reconhecidamente, pólo gerador de tráfego, e a implantação e
operação de pólos geradores de tráfego comumente provoca impactos na circulação
viária, requerendo uma abordagem sistêmica de análise e tratamento que leve em
conta simultaneamente seus efeitos indesejáveis na mobilidade e acessibilidade de
pessoas e veículos e o aumento na demanda de estacionamento em sua área de
influência.
Alguns municípios adotam certos objetivos básicos na análise de pólos geradores de
tráfego, como a seguir exemplificado:
I. garantir a melhor inserção possível do empreendimento proposto na malha
viária existente;
II. diminuir ao máximo a perturbação do tráfego de passagem em virtude do
tráfego gerado pelo empreendimento;
III. viabilizar a absorção, internamente à edificação, de toda a demanda por
estacionamento gerada pelo empreendimento;
IV. assegurar que as operações de carga e descarga ocorram nas áreas internas
da edificação;
V. reservar espaços seguros para circulação e travessia de pedestres;
VI. assegurar um número mínimo de vagas de estacionamento para deficientes
físicos e motocicletas.
Em análise as condições do sistema viário do entorno verifica-se que o terreno possui
frente para Rodovia SP 255, local em que segundo informações, o Poder Público
pretenderia dotar com uma Rua Marginal, porém em busca junto aos departamentos
competentes não foi localizado nenhum projeto específico.
O acesso público para o empreendimento ocorrerá pela Rua José Silveira de Mello,
com leito carroçável de 8 m, passeio público de 1.20m do lado do empreendimento e
1.50m do lado oposto, com pavimentação em péssimas condições de manutenção.
Calçada da Rua José Silveira de Mello com a linha de energia elétrica
25
As entregas serão concentradas em baias edificadas ao fundo do empreendimento,
com acesso pela Rua Professor José de Oliveira, 1074, que possui leito carroçável de
7m , passeio público com diferentes dimensões, com pavimentação em lajota.
O empreendimento destinará 2000m² para área de venda, efetuando entregas à
domicílio num raio de 50 km, fatores que somados à localização privilegiada poderão
tornar o Hipermercado Freitas como atrativo regional, visto que atualmente
empreendimento desse porte somente será encontrado a mais de 120 quilômetros.
No atual supermercado do grupo é notório o aumento de vendas entre 17 e 19 horas
de segunda à sexta-feira e entre 10 e 15 horas dos sábados, considerando-se desta
forma, esses períodos como “horário de pico” para o empreendimento.
O futuro estabelecimento contará ainda com restaurante que trará um novo horário a
ser considerado com aumento de movimento, ou seja, das 11 às 14 horas de segunda
a sábado e até as 15 horas para os domingos.
Principais rotas de acesso ao empreendimento
Juntamente com o pico de vendas ocorre o aumento do fluxo de veículos, por isso é
de suma importância a delimitação de estacionamento e o disciplinamento o uso do
entorno do empreendimento.
O projeto inicialmente prevê mais de 100 vagas localizadas na área interna do
hipermercado, no entanto em determinados horários, a depender do volume de
clientes, alguns veículos poderão procurar estacionamento nas ruas próximas. Sendo
assim, para evitar problemas aos residentes da vizinhança, é necessário o
estabelecimento de regras para as ruas do entorno imediato ao estabelecimento,
26
lembrando que a Rua Professor José de Oliveira comportará, diariamente, o tráfego de
caminhões responsáveis pelo abastecimento do hipermercado.
Observa-se que o estado geral da infra estrutura urbana no entorno é precário no que
tange à pavimentação, sinalização e disciplinamento global do trânsito. Se faz
necessária recuperação da pavimentação, colocação de placas de sinalização, faixas
de pedestres, disciplinamento de estacionamento e redutor sonoro de velocidade.
Quanto aos acessos da Rodovia SP-255 para a zona urbana, verifica-se também uma
deficiência nos trevos, sinalizações e permeabilidade com segurança.
Vista do acesso Rua 9 de Julho
A presença de tal empreendimento, dado seu porte, atrairá maior fluxo de veículos e
de pedestres, para essa região com característica predominantemente residencial
(com exceção das margens à Rodovia SP-255 e Avenida Santo Antonio) e isso
implicará em medidas mitigadoras como veremos a seguir.
Pesquisa realizada na Rodovia SP 255 km 299, defronte ao futuro empreendimento,
nos horários de pico do atual supermercado, levantou-se os seguintes números:
Dias de semana horário das dezoito às dezenove horas: média de 600 veículos
leves e motos.
Sábados das dez às onze horas: média de 450 veículos leves e motos.
Os números aferidos demonstram que o local é de grande visibilidade, concluindo-se
que parte dos usuários da rodovia deverá aceder ao empreendimento pelo atrativo
visual e localização (influencia indireta – compras por impulso), além disso, espera-se
um acréscimo no fluxo da rodovia motivada diretamente pelo empreendimento
(influencia direta – compras programadas).
Pelo movimento já existente no trecho urbano da Rodovia SP 255 se faz necessária à
adoção imediata de soluções visando à permeabilidade tanto de veículos como de
pedestres e a melhoria na vazão do fluxo. Com o funcionamento do supermercado,
esse fluxo aumentará, uma vez que sua influencia se estenderá aos municípios
27
vizinhos. Portanto, urge uma solução específica para o trecho compreendido entre a
Av. Santo Antonio e Rua Nove de Julho que além de facilitar o acesso reduzirá o fluxo
local.
Rodovia SP 255 km 299
Excetuando-se as travessias na Rodovia, não se observam atualmente entraves no
trânsito e mobilidade, porém algumas medidas deverão ser adotadas para conservar e
melhorar o que hoje existe.
Conforme já relatado, o acesso público ao estabelecimento será realizado através da Rua José Silveira de Mello, para a qual haverá necessidade de dotar de pavimentação adequada e melhorar o passeio público (lado do empreendimento) do quarteirão entre a Rua Professor José de Oliveira, dotando-o de acessibilidade e correta pavimentação.
Futura calçada na lateral do empreendimento deverá aumentar o recuo para permitir acessibilidade.
28
Calçada R. José Silveira de Mello a ser recuperada pelo empreendedor
A circulação de pedestres poderá ser salvaguardada com disciplinamento e
sinalização adequada, incluindo sistema de redutor de velocidade, faixas de
pedestres, indicação de carga e descarga, proibição de estacionamento em um dos
lados das ruas circunvizinhas e indicação dos acessos ao supermercado, evitando
dessa forma o risco de acidente aos pedestres e aos usuários do estabelecimento.
Visando organizar o local preparando-o para o funcionamento do empreendimento
“hipermercado” deverão ser realizadas as seguintes medidas mitigatórias executadas
pelo empreendedor:
I. Medidas adotadas na área interna do empreendimento:
a) adequação dos acessos de veículos e pedestres;
b) destinação mínima de 100 vagas para estacionamento, com as devidas
demarcações;
c) dimensionamento e distribuição de áreas de carga e descarga e docas;
d) áreas de embarque e desembarque de veículos privados;
e) garantia de acessibilidade aos portadores de deficiência física e idosos
(demarcação de vagas preferenciais).
II. Medidas adotadas para a área externa do empreendimento:
a) Melhoria da pavimentação da Rua José Silveira de Melo e do passeio público
(lado do empreendimento) do quarteirão entre a Rua Professor José de
Oliveira, dotando-o de acessibilidade e correta pavimentação.
b) Interligação da Rua José Silveira de Mello ao empreendimento;
c) Prover a calçada do lado oposto ao empreendimento na Rua José Silveira de
Mello de acessibilidade até a divisa do terreno em estudo, implantar faixa de
pedestres e dotar de sinalização adequada;
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d) implantação de sinalização de trânsito (placas) nas ruas do entorno imediato;
e) tratamento viário para facilitar a circulação de pedestres, ciclistas e portadores
de deficiência física, tais como faixa de pedestres e redutores de velocidade;
f) disciplinar e ordenar a carga e descarga de modo a não permitir que
caminhões permaneçam estacionados no entorno aguardando para
descarregar;
g) ações complementares de natureza educativa em campanhas de trânsito.
O empreendedor deverá desenvolver esforços junto ao poder público para:
a) para criação da Rua Marginal paralela a Rodovia SP 255, com a consequente
reestruturação do acesso da Av. Santo Antonio para Rua Marginal com
supressão da ilha por sinalização adequada, permitindo-se o acesso dos
veículos que vem pela Rodovia Taquarituba – Itaí, diretamente para a Rua
Marginal e a reestruturação da saída da Rua Marginal para Rua Nove de Julho
e Rodovia SP 255 sentido Avaré;
b) pleitear junto ao órgão municipal de trânsito a proibição de estacionamento
(dois lados) na Rua Prof. José de Oliveira, em toda sua extensão, no horário
das 7 às 17 hrs, evitando tumulto com a carga e descarga;
c) pleitear junto ao órgão municipal de trânsito a proibição de estacionamento em
um lado para Rua José Silveira de Mello, trecho entre a Rua Salustiano
Soares e o empreendimento.
d) requerer ao Executivo e ao Legislativo municipal para que estes fomentem o
DER – Departamento de Estrada e Rodagem e ou concessionária se houver,
somando esforços para melhorar a travessia cidade-rodovia tanto para veículos
como para pedestres, conforme já tem sido realizado pela frente parlamentar
criada para este fim.
Impacto Ambiental – baixo impacto, negativo, direto, permanente
1. Arborização: O terreno em questão é ocupado na sua maioria por gramínea do
tipo “brachiaria” e por isolados indivíduos arbóreos, sem constituição de
arborização significativa.
O empreendimento contará com projeto paisagístico que tratará todo o
empreendimento, como os passeios públicos, arborizando o local, conforme
especificação da legislação municipal, incluindo-se a área aberta destinada a
estacionamento que deverá receber uma árvore para cada quatro vagas, conforme
determina do código de obras.
A realização do projeto paisagístico contribuirá não apenas com a melhoria da
paisagem, mas com o meio ambiente como um todo.
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Vista do terreno com cobertura vegetal hoje
2. Permeabilidade do solo e escoamento de águas pluviais: Um dos grandes
problemas enfrentados pelo crescimento das cidades é a impermeabilização frente ao
aumento das enchentes e erosões.
Ao contrário do que existia no passado, nos dias atuais, a tendência mundial é pela
não canalização dos córregos, justamente para possibilitar o rápido escoamento
das águas pluviais diretamente pelo leito aberto, evitando-se assim as costumeiras
obstruções nos tubos.
O empreendimento localiza-se a aproximadamente cento e cinquenta metros do
Ribeirão Lageado, que já passou por processo de revitalização contando com
drenagem natural, áreas verdes e galerias que conduzem as águas até seu leito
aberto.
Ribeirão Lageado canalizado
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Vista do entorno do Ribeirão Lageado - R.Salustiano Soares
A implantação de um estabelecimento desse porte poderia oferecer riscos, quanto ao
aumento de impermeabilização do solo, se algumas medidas não fossem adotadas.
O terreno em questão conta com uma declividade média de quinze metros, entre a
frente localizada para a Rodovia SP 255 e os fundos na Rua Prof. José de Oliveira, o
que poderia contribuir com a velocidade das águas pluviais. O município, já possui
projeto de macro drenagem abrangendo toda zona urbana, porém ainda depende de
implantação, que deverá ocorrer nos próximos anos.
O empreendimento respeitará os parâmetros de permeabilidade estabelecidos na
legislação municipal, além de edificar sistema de captação de águas pluviais, na forma
de cisterna com capacidade mínima de 25m³, reutilizando-as para irrigação dos jardins
e lavagem das calçadas e pátios, diminuindo significativamente o volume de
lançamento para as galerias.
Como medida complementar a impermeabilização do solo, os calçamentos internos e
externos deverão ser realizados com piso inter travado, possibilitando desta forma
infiltração das águas.
Com a adoção das medidas supra citadas não haverá interferência do
empreendimento no aumento do volume das águas pluviais destinadas as galerias e
sequencialmente ao córrego, como ainda contribuirá com o uso sustentável dos
recursos naturais já que fará o reuso da água resultando em economia ao meio
ambiente.
Ainda no âmbito ambiental observa-se que o terreno é cortado por canalização de
mina, que aflora em formato de bica ao lado do local que será destinado ao
recebimento de mercadorias.
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Mina d´agua utilizada pelos moradores do entorno imediato
Segundo informações da vizinhança a mina foi canalizada e aberta a população a
mais de cem anos, sendo considerada pelos moradores como patrimônio público.
Neste sentido, recomenda-se aos órgãos competentes a adoção de medidas
necessárias para o atendimento das legislações vigentes no que tange a condições de
potabilidade para consumo humano.
Impacto econômico – alto impacto, positivo, indireto, permanente
A ocupação de áreas ociosas por empreendimentos de grande porte, como o deste
estudo, naturalmente exerce uma contribuição significativa para a valorização
imobiliária do entorno.
No caso em tela, o fato do terreno possuir frente para a Rodovia SP 255, atua como
fator positivo quanto à valorização, porém a declividade média de quinze metros para
Rua Professor José da Silveira, limita e restringe a ocupação, diminuindo seu valor
econômico.
A manutenção de terrenos vazios no núcleo urbano geralmente é prejudicial à
coletividade, pois contribuem para a deposição indevida de despejos, para a
proliferação de insetos e roedores, entre outros. E resultando em alguns casos na
especulação imobiliária, fator que atinge e prejudica toda a população, uma vez que
impede o desenvolvimento e consecutivamente a melhora da infra estrutura urbana.
Com a instalação do hipermercado a infra estrutura pública da região será diretamente
beneficiada, pois haverá necessidade de adequar e melhorar as condições do entorno,
como iluminação, pavimentação, limpeza, construção de passeios públicos adequados
com acessibilidade, melhorando a aparência e a utilização do local, já que do ponto de
vista arquitetônico apresentará fachadas arrojadas e modernas.
A ocupação pretendida representa fator de irradiação positiva em sua vizinhança,
atuando como fator de revitalização, repercutindo favoravelmente no desenvolvimento
de novos comércios e serviços e consequentemente para a geração de novos
empregos e oportunidades.
33
Comprovando essa argumentação foram consultadas imobiliárias que reiteraram tal
posicionamento, conforme poderá ser verificado no Anexo IV.
Especificamente quanto às novas vagas de empregos, o empreendimento pretende de
imediato admitir cento e vinte funcionários diretos, sem contar os diversos indiretos
gerados. Os empregos diretos corresponderão praticamente à 1/6 do quadro de
funcionários municipais, injetando assim na economia local o importe mensal
aproximado de 100 mil reais.
Impactos prévios – Obra
1. Fases da obra – médio impacto, negativo, direto, temporário
2. Iluminação, ventilação e ruídos - baixo impacto, negativo, direto, temporário
3. Drenagem – médio impacto, negativo, indireto, permanente
4. Sistema Viário – médio impacto, negativo, direto, temporário
5. Entulho – baixo impacto, negativo, direto, temporário
O terreno possui área total de 6780 m2, com 117 metros, de frente para a Rodovia SP
255, e 24,56 m2 de fundos para a Rua Professor José da Silveira, composto de
contornos irregulares conforme demonstrado na figura abaixo.
Planta e levantamento plani-altimétrico do terreno
Fases da obra - O projeto de autoria do arquiteto Glauber MM Souza é arrojado
com suas fachadas modernas, com a utilização da declividade natural, edificando
o empreendimento em três níveis, evitando retirada ou colocação de aterro. As
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características do empreendimento atuarão como fator positivo para o
desenvolvimento e melhora dos imóveis circunvizinhos.
O empreendedor já executou parte da movimentação de terra, deixando o terreno
com 2 platôs claramente marcados, harmonizados com a declividade natural, a fim
de reduzir o impacto da movimentação de caminhões e máquinas quando começar
a obra propriamente dita.
O entorno atualmente é ocupado por imóveis com mais de vinte anos de
edificação, alguns sem reforços estruturais e poucas características arquitetônicas.
Visando garantir a solidez do que já existe, recomenda-se a contratação de
profissional habilitado, para a elaboração de vistoria e registro das reais condições
dos imóveis do entorno imediato, antes do início das obras. Recomenda-se que
durante as obras os vizinhos sejam ouvidos para que se possa adequar o máximo
possível às suas necessidades.
Iluminação, ventilação e ruídos - A obra aproveitará a declividade natural do
terreno edificando o empreendimento em três pavimentos minimizando as
movimentações de terra como corte e aterro. Neste mesmo sentido, a utilização do
desnível da área na construção, não interferirá na circulação de ar do entorno,
mantendo-se assim a mesma ventilação e iluminação hoje existente.
Durante a fase das obras, é natural a produção de ruídos, sendo incômodo
temporário e já esperado pelos residentes no entorno, contudo, o empreendedor
deverá obedecer à legislação vigente e, além disso, poderá concentrar a operação
dos maiores causadores de ruídos, tais como bate estacas, betoneiras e trânsito
de caminhões pesados pela Rua Professor José da Silveira, entre 8h e 16h.
Drenagem - Na fase inicial das obras não há necessidade de preocupação com
permeabilidade, é preciso apenas que o responsável cuide para que não haja
transbordamento de águas pluviais no período, pois além da água haverá muito
barro e isso pode causar problemas para os vizinhos, ainda que as ruas sejam
pavimentadas.
Ao longo da obra, com a impermeabilização crescente, é imperativo que verifique a
vazão da rede de galerias para águas pluviais que passa na frente do terreno, na
Rua José da Silveira, para que ela seja suficiente para dar vazão às necessidades.
Após o final das obras, com a coleta de águas pela cisterna, o correto
dimensionamento da galeria de águas pluviais existente e a permeabilidade das
áreas de jardins e estacionamento, o empreendimento não apresentará problemas
para o entorno.
Sistema Viário - No período pré obras já foi executada pequena retirada de terra,
que deu origem a formação de dois platôs que servirão de base para os pisos
previstos no projeto. Assim parte do trânsito de caminhões pesados (basculantes
com terra) e que sujam muito as ruas do entorno já ocorreu, e mesmo com a
continuidade da obra este evento ocorrerá com menor intensidade, de maneira
escalonada.
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Nas várias fases da obra o trânsito de caminhões deverá ser concentrado pela
Rua José da Silveira e complementarmente pelo acesso (não oficial) paralelo à
Rodovia SP-255.
O empreendedor, através do responsável pela obra, deverá disciplinar horários e
movimentação, de forma a minimizar a interferência no dia-a-dia da vizinhança.
Entulho - O Plano de Gestão de Resíduos Sólidos torna obrigatório, a partir de
2014, a correta destinação dos resíduos da construção civil. A obra em questão
deverá separar os resíduos diferentes e encaminhar cada um deles para a
reciclagem, dessa forma além de economizar com o reuso de alguns materiais, os
resíduos triturados poderão servir a outros fins no município.
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RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
Razão Social: FREITAS SUPERMERCADO ITAI LTDA
Nome Fantasia: SUPER FREITAS
Ramo de Atividade: comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios.
Registro junto ao CNPJ/MF 61.239.125/0001-63
Registro junto a JUCESP NIRE n.º 35208793410
Endereço: Av. Santo Antonio, 1276 –Centro – Itaí – SP CEP 18730-000
Contato: (14) 3761-1477
RESPONSÁVEIS LEGAIS DO EMPREENDIMENTO E COMPROMISSÁRIOS:
APARECIDA DA CONCEICAO FREITAS, BRASILEIRA, VIÚVA, EMPRESÁRIA, CPF: 030.423.528-89, RESIDENTE À RUA EGIDIO GESUALDI, 1532, VL.FLORENTINA D., ITAI - SP, CEP 18730-000.
EVANDIR GABRIEL DE FREITAS, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, CPF: 030.423.518-07, RESIDENTE À RUA RUTH CAMILO DE MELO FERRAZ, 1324, VILA F. DOGNANI, ITAI - SP, CEP 18730-000.
LAUDELINO RAMIRO DE FREITAS, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, CPF: 043.485.818-86, RESIDENTE À AVENIDA LEONIDAS SOARES DE OLIVEIRA, 939, VILA F. DOGNANI, ITAI - SP, CEP 18730-000.
ROSANGELA APARECIDA GABRIEL, BRASILEIRA, CASADA, EMPRESÁRIA, CPF: 103.267.058-48, RESIDENTE À RUA EGIDIO GESUALDI, 1532, VILA F. DOGNANI, ITAI - SP, CEP 18730-000.
DADOS DO EMPREENDIMENTO OBJETO DO ESTUDO
Nome Fantasia: SUPER FREITAS ITAÍ
Atividade a ser desenvolvida: Supermercado
Período de funcionamento: Segunda à Sábado dás 8 às 22 hrs Domingos das 8 às 18 hrs
Local do Empreendimento: Rua Professor José de Oliveira, 1074
Acesso principal: Rua José Silveira de Mello s/n
Recebimento de mercadorias: Rua Professor José de Oliveira, 1074
Área total do terreno unificado: 6757,11 m²
Área de testada principal: 117,06 metros
Área estimada de construção: 7.000 m2
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EQUIPE TÉCNICA: Arq. Urb. ANGELA GOLIN CAU n.º A4995-6
Responsável Técnico pelo EIV RRT n.º 1646503 Adv. SILMARA RODRIGUES OAB-SP 317.242 Eng. Elet. e Seg. Trab. PEDRO PAULO D. F. FURLAN CREA-SP 0601721344
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: Agosto à Outubro / 2013
SÍNTESE E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS (POSITIVOS, NEGATIVOS)
E MEDIDAS MITIGADORAS PROPOSTAS
MATRIZ DE IMPACTOS:
A Matriz de Impactos traz de forma sintética a apresentação e o dimensionamento dos
impactos identificados no levantamento, com o objetivo de permitir uma compreensão
das alterações impostas no meio ambiente natural e construído segundo uma visão
global, abrangendo as inter-relações dos vários aspectos estudados, as
consequências impactantes e as medidas para compensá-las ou mitigá-las.
Critérios de classificação dos impactos:
1. CONSEQUÊNCIA: indica se o impacto tem efeitos benéficos/positivos (P),
adversos/negativos (N) ou adversos/negativos independente da implantação do
empreendimento (NI).
2. ABRANGÊNCIA: indica os impactos cujos efeitos refletem na área do
empreendimento e da vizinhança: direto (D) ou que podem afetar áreas geográficas
mais abrangentes: indiretos (I).
3. INTENSIDADE: refere-se ao grau do impacto sobre o elemento estudado, dividindo-
se em alta (A), média (M) ou baixa (B), segundo a intensidade com que as
características ambientais se modificam.
4. TEMPO: refere-se à duração do impacto, divide-se em permanente (P), temporário
(T) ou cíclico (C).
MATRIZ DE IMPACTOS
Empreendimento: Super Freitas Supermercado Local do Empreendimento: Rua Professor José de Oliveira, 1074 Acesso principal: Rua José Silveira de Mello s/n
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ELEMENTO IMPACTADO IMPACTO
POTENCIAL MED. MITIG./COMPENSATÓRIAS
Adensamento populacional P-I-B-P Priorizar empregos para os moradores da vizinhança.
Paisagismo e arborização N-D-B-P
Projeto paisagistico, arborização do estacionamento,
uso de piso intertravado, correto tratamento da mina
d´agua existente.
Qualidade do ar P-I-B-P O imóvel funcional como barreira para a poluição da
rodovia. Aumento da arborização existente.
Morfologia urbana P-D-M-P Melhoria da paisagem urbana com um projeto novo,
moderno e arrojado.
Ruído N-D-M-C
Disciplinamento do uso da Rua Prof. José de Oliveira,
carga e descarga exclusiva nas docas internas,
proibição de permanência de caminhões estacionados
no entorno para aguardar descarga.
Valorização Imobiliária P-D-M-P Valorização do entorno e inclinação para ampliação do
comércio na região.
Infraestrutura Urbana
Água e esgoto P-D-B-P Poço artesiano próprio, cisterna com reutilização das
águas de chuva.
Energia elétrica P-D-B-P Instalação de cabine primária, transformador e gerador
de energia próprios.
Telefone P-D-B-P Sem influência
Coleta de lixo P-D-B-P Reciclagem do lixo, incentivo à reciclagem dos
usuários e prensa para plásticos, papel e latas.
Sistema viário
Capacidade das vias N-D-M-C
Melhorias na R. José Silveira de Mello e no entorno do
empreendimento em vias e calçadas e proibição de
estacionamento de um dos lados dessa via. Proibição
de estacionamento na Rua Prof. José de Oliveira entre
às 8hrs e 17 hrs.
Circulação de pedestres N-D-B-C
Pintura de faixas de pedestres e sinalização das vias,
esforços para melhor permeabilidade da rodovia SP
255.
Geração de viagens N-D-A-C
Controle de carga e descarga, proibição do
estacionamento na R.Prof.José de Oliveira, esforços
para abertura da marginal à rodovia.
Transporte público P-I-B-P Sem interferência
Fases da obra N-D-M-T Garantir a integridade dos imóveis lindeiros, concentrar
o barulho da obra nos horários das 8hs às 16h.
Drenagem N-I-M-P Cuidados ao longo da obra com a vazão das galerias
próximas.
Sistema viário N-D-M-T Cuidado na circulação e estacionamento de caminhões
pesados, betoneiras, etc.
Entulho da obra P-I-B-T Correta destinação dos entulhos da construção civil
com reciclagem e aproveitamento dos resíduos.
Do Empreendimento Pretendido
O projeto prevê a ocupação com complexo comercial incluindo hipermercado,
restaurante, lanchonete, e seis pequenas lojas para comércio complementar, que
deverá gerar inicialmente 120 empregos diretos, além da possibilidade de outros
tantos indiretos, tornando-se um atrativo regional com raio de influencia de 50 km.
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Disposição do entorno imediato
O entorno imediato é predominantemente residencial com comércio apenas nas
proximidades da Avenida Santo Antonio. As residências existentes no local são
simples, habitadas, em sua maioria, por proprietários que se estabeleceram ali há
vários anos.
Da manifestação favorável a instalação ao empreendimento
Dos vinte e sete entrevistados, apenas um respondeu ser indiferente à instalação do
empreendimento, os demais todos se posicionaram totalmente favoráveis à instalação,
o que representa uma aceitação de 96% da vizinhança.
IMPACTOS E INCÔMODOS ANALISADOS
Impacto Social e Adensamento Populacional – baixo impacto, positivo, indireto,
permanente
O empreendimento funcionará como atrativo para novos comércios e serviços, que se
utilizarão do fluxo gerado por ele, que por sua vez abrirão novas vagas e
oportunidades. O referido adensamento (comercial/serviços) também denominado
adensamento flutuante, visto que a concentração de pessoas ocorre no horário
comercial. A instalação da atividade proporcionará a melhora da região e a abertura de
novas oportunidades, classificando desta forma como benéficos os impactos sociais e
de adensamento.
Impacto na Infraestrutura Urbana – baixo impacto, positivo, direto, permanente
O empreendimento não sobrecarregará os sistemas de água e esgoto, adotando como
medidas mitigatórias a perfuração de poço artesiano e a construção de cisterna (com
capacidade mínima de 25 m³), esta última com dupla função ambiental: reuso da água
captada para ajardinamento e limpeza e contenção de águas pluviais. Em referência a
energia, existe capacidade para suportar o empreendimento, contudo, as medidas
necessárias para a implantação somente serão definidas e exigidas pela
concessionária mediante projeto completo. Em referência aos resíduos sólidos,
promoverá a coleta seletiva, além de incentivá-la entre os clientes, bem como instalará
prensa para compactação dos resíduos, não causando assim sobrecarga nos serviços
públicos neste quesito. Quanto aos demais equipamentos (saúde, educação e
transportes), o empreendimento não os afetará de modo que necessitem quaisquer
medidas mitigatórias.
Impacto Sonoro – médio impacto, negativo, direto, cíclico
O empreendimento não ampliará o barulho já gerado pela Rodovia, contribuirá
inclusive com a mitigação, pois a edificação funcionará como espécie de barreira. Por
outro lado, com o funcionamento do estabelecimento, o trânsito aumentará e esse
aumento levará a um acréscimo de barulho. Como medida mitigadora, o
empreendimento deverá receber as mercadorias exclusivamente nas docas, dentro do
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estabelecimento, disciplinando o sistema de entregas, concentrando no horário
comercial, não se permitindo permanência de caminhões no entorno.
Impacto sobre a morfologia urbana: baixo impacto, positivo, direto, permanente
A paisagem urbana no entorno imediato é predominantemente composta por
residências e pequenos comércios térreos, considerados num raio de 100 metros,
composta de construções com pouca diversidade, dentre essas barracões e outras
estruturas com mínima definição arquitetônica. A concepção de um empreendimento
planejado e moderno harmonizará o entorno, não havendo necessidade de medidas
mitigatórias/compensatórias adicionais.
Impacto do trânsito – alto impacto, negativo, permanente, cíclico
O empreendimento do porte do objeto de estudo é naturalmente um polo gerador de
tráfego necessitando de tratamento para os efeitos indesejáveis na mobilidade e
acessibilidade de pessoas e veículos e o aumento na demanda de estacionamento em
sua área de influência. Foram considerados com horários de pico de movimento entre
17 e 19 horas de segunda à sexta-feira e entre 10 e 15 horas dos sábados e das 11 às
14 horas de segunda a sábado e até 15 horas para os domingos. Excetuando-se as
travessias na Rodovia, não se observam atualmente entraves no trânsito e mobilidade,
porém algumas medidas deverão ser adotadas para conservar e melhorar o que hoje
existe.
O empreendedor deverá adotar as seguintes medidas mitigatórias:
1) adotadas na área interna do empreendimento:
I. adequação dos acessos de veículos e pedestres;
II. destinação mínima de 100 vagas para estacionamento, com as devidas
demarcações;
III. dimensionamento e distribuição de áreas de carga e descarga e docas;
IV. áreas de embarque e desembarque de veículos privados;
V. garantia de acessibilidade aos portadores de deficiência física e idosos
(demarcação de vagas preferenciais).
2) adotadas para a área externa do empreendimento:
I. Melhoria da pavimentação da Rua José Silveira de Melo e do passeio público
(lado do empreendimento) do quarteirão entre a Rua Professor José de
Oliveira, dotando-o de acessibilidade e correta pavimentação.
II. Interligação da Rua José Silveira de Mello ao empreendimento;
III. Prover a calçada do lado oposto ao empreendimento na Rua José Silveira de
Mello de acessibilidade até a divisa do terreno em estudo, implantar faixa de
pedestres e dotar sinalização adequada;
IV. implantação de sinalização de trânsito (placas) nas ruas do entorno imediato;
V. tratamento viário para facilitar a circulação de pedestres, ciclistas e
portadores de deficiência física, tais como faixa de pedestres e redutores de
velocidade;
VI. disciplinar e ordenar a carga e descarga de modo a não permitir que
caminhões permaneçam estacionados no entorno aguardando para
descarregar;
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VII. ações complementares de natureza educativa em campanhas de trânsito.
O empreendedor deverá desenvolver esforços junto ao poder público para:
I. para criação da Rua Marginal paralela a Rodovia SP 255, com a consequente
reestruturação do acesso da Av. Santo Antonio para Rua Marginal com
supressão da ilha por sinalização adequada, permitindo-se o acesso dos
veículos que vem pela Rodovia Taquarituba – Itaí, diretamente para a Rua
Marginal e a reestruturação da saída da Rua Marginal para Rua Nove de Julho
e Rodovia SP 255 sentido Avaré;
II. pleitear junto ao órgão municipal de trânsito a proibição de estacionamento
(dois lados) na Rua Prof. José de Oliveira, em toda sua extensão, no horário
das 7 às 17 hrs, evitando tumulto com a carga e descarga;
III. pleitear junto ao órgão municipal de trânsito a proibição de estacionamento em
um lado para Rua José Silveira de Mello, trecho entre a Rua Salustiano
Soares e o empreendimento.
IV. requerer ao Executivo e ao Legislativo municipal para que estes fomentem o
DER – Departamento de Estrada e Rodagem e ou concessionária se houver,
somando esforços para melhorar a travessia cidade-rodovia tanto para veículos
como para pedestres.
Impacto ambiental – baixo impacto, negativo, direto, permanente
O terreno em questão conta com uma declividade média de quinze metros, entre a
frente localizada para a Rodovia SP 255 e os fundos na Rua Prof. José de Oliveira,
requerendo algumas medidas visando minimização da impermeabilização do solo e a
consequente geração de águas pluviais. A gleba em que será edificado o
empreendimento é cortada por canalização de mina que segundo informações da
vizinhança nasce do outro lado da Rodovia, próximo ao Cemitério foi canalizada e
destinada à população a mais de cem anos, sendo considerada pelos moradores
como patrimônio público. Neste sentido, recomenda-se aos órgãos competentes a
adoção de medidas necessárias para o atendimento das legislações vigentes para
consumo humano.
O empreendimento respeitará os parâmetros de permeabilidade estabelecidos na
legislação municipal, e como medida mitigatória o empreendedor deverá:
a) construir cisterna com capacidade mínima de 25m³, reutilizando a água para
irrigação dos jardins e lavagem das calçadas e pátios;
b) utilizar piso intertravado para os calçamentos internos;
Impacto econômico – alto impacto, positivo, indireto, permanente
A ocupação de áreas ociosas por empreendimentos de grande porte, como o deste
estudo, naturalmente exerce uma contribuição significativa para a valorização
imobiliária do entorno, pela própria ocupação e pela melhoria da infraestrutura pública
que promoverá, além de irradiar uma revitalização natural ao entorno com a atração
provocada pelo fluxo para novos comércios e serviços e consequentemente para a
geração de novos empregos e oportunidades. O empreendimento pretende de
imediato admitir cento e vinte funcionários diretos, sem contar os diversos indiretos
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gerados. Assim, os impactos econômicos gerados pelo empreendimento são
totalmente positivos não requerendo quaisquer medidas mitigatórias.
Impactos prévios – Obra
O terreno possui área total de 6780 m2, com 117 metros, de frente para a Rodovia SP
255, e 24,56 m2 de fundos para a Rua Professor José da Silveira, composto de
contornos irregulares conforme demonstrado na figura abaixo.
1. Fases da obra – médio impacto, negativo, direto, temporário
O projeto arquitetônico é arrojado com suas fachadas modernas, com a utilização da
declividade natural, edificando o empreendimento em três níveis, evitando retirada ou
colocação de aterro. As características do empreendimento atuarão como fator
positivo para o desenvolvimento e melhora dos imóveis circunvizinhos. O entorno
atualmente é ocupado por imóveis com mais de vinte anos de edificação o que requer
vistoria prévia antes do início das obras para registrar as reais condições dos imóveis
vizinhos e garantir a sua solidez após a execução da obra.
2. Iluminação, ventilação e ruídos - baixo impacto, negativo, direto, temporário
Com o aproveitamento da declividade natural do terreno, a edificação não interferirá
na circulação de ar do entorno, mantendo-se assim a mesma ventilação e iluminação
hoje existente. A execução da obra obedecerá à legislação vigente, devendo
concentrar a operação dos maiores causadores de ruídos, tais como bate estacas,
betoneiras e trânsito de caminhões pesados pela Rua Professor José da Silveira,
entre 8h e 16h.
3. Drenagem – médio impacto, negativo, indireto, permanente
Na fase inicial das obras há necessidade apenas de zelar para que não haja
transbordamento de águas pluviais. Ao longo da obra, com a impermeabilização
crescente, deverá ser verificada a vazão da rede de galerias frontais ao terreno, na
Rua José da Silveira. Com a conclusão da obra, a cisterna coletará as águas não
ocasionando sobrecarga às galerias.
4. Sistema Viário – médio impacto, negativo, direto, temporário
Nas várias fases da obra o trânsito de caminhões deverá ser concentrado pela Rua
José da Silveira e complementarmente pelo acesso (não oficial) paralelo à Rodovia
SP-255.
5. Entulho – baixo impacto, negativo, direto, temporário
A obra em questão deverá separar os resíduos diferentes e encaminhar cada um
deles para a reciclagem, dessa forma além de economizar com o reuso de alguns
materiais, os resíduos triturados poderão servir a outros fins no município, atendendo
assim a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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CONCLUSÃO:
Em 17 de outubro de 2013 no plenário da Câmara Municipal de Itaí, à Rua Tapy de
Almeida, 625, às dezenove horas e trinta minutos, foi realizada a audiência pública
com a presença de quarenta e dois participantes conforme lista de presença (Anexo
VIII).
Ao final da exposição as dúvidas existentes foram sanadas com base no teor do
trabalho. Encerrando com agradecimento do empreendedor e salva de palmas dos
presentes. O audiovisual integral da audiência pública está disponível como Anexo IX.
Cumpridas as medidas mitigatórias e compensatórias previstas nesse Relatório, além
das sugestões elaboradas com o intuito de minorar ou eliminar os impactos negativos
levantados nos itens estudados, o empreendimento não só trará benefícios para a
região, abrirá novas vagas de empregos, como ainda atrairá novos estabelecimentos
que por sua vez também abrirão novas vagas
Assim através das análises feitas e das questões apresentadas, a conclusão deste
Estudo é que os efeitos positivos da obra sobre a vizinhança sobrepõem-se de forma
cabal aos efeitos negativos indicando ser adequada e bem vinda a construção deste
tipo de empreendimento no local apresentado.
Avaré, 18 de outubro de 2013.
Arq. Urb. Angela Golin CAU n.º A4995-6
Responsável Técnico
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TERMO DE COMPROMISSO
APARECIDA DA CONCEICAO FREITAS, brasileira, viúva, empresária, CPF:
030.423.528-89, residente à Rua Egidio Gesualdi, 1532, Vl.Florentina, Itaí - SP, CEP
18730-000; EVANDIR GABRIEL DE FREITAS, brasileiro, casado, empresário, CPF:
030.423.518-07, residente à Rua Ruth Camilo de Melo Ferraz, 1324, Vila F. Dognani,
Itaí - SP, CEP 18730-000; LAUDELINO RAMIRO DE FREITAS, brasileiro, casado,
empresário, CPF: 043.485.818-86, residente à Avenida Leonidas Soares de Oliveira,
939, Vila F. Dognani, Itaí - SP, CEP 18730-000 e ROSANGELA APARECIDA
GABRIEL, brasileira, casada, empresária, CPF: 103.267.058-48, residente à Rua
Egidio Gesualdi, 1532, Vila F. Dognani, Itaí - SP, CEP 18730-00 , na condição de
proprietários do empreendimento Supermercados Freitas Itaí Ltda., registrado no
CNPJ/MF n.º61.239.125/0001-63, registro na JUCESP NIRE n.º 35208793410, com
sede à Av. Santo Antonio, 1276 –Centro – Itaí – SP CEP 18730-
000,COMPROMETEM-SE por meio deste a cumprir as medidas mitigatórias e
compensatórias propostas por este Estudo de Impacto de Vizinha/RIVE, para a
implantação do estabelecimento “SUPER FREITAS” na Rua Professor José de
Oliveira, 1074 – Centro- Itaí – SP.
Itai, 18 de outubro de 2013.
APARECIDA DA CONCEICAO FREITAS CPF 030.423.528-89
EVANDIR GABRIEL DE FREITAS CPF 030.423.518-07
LAUDELINO RAMIRO DE FREITAS CPF 043.485.818-86
ROSANGELA APARECIDA GABRIEL CPF 103.267.058-48
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LISTA DE ANEXOS
Anexo I .............................................................. Ficha JUCESP
Anexo II ............................................................. CNPJ
Anexo III ................................................................. Projeto arquitetônico
Anexo IV................................................................ Imobiliárias – resposta consulta
Anexo V ............................................................. Pesquisa vizinhos (exemplo)
Anexo VI............................................................. Relatório de Responsabilidade
Técnica – RRT
Anexo VII............................................................. Convite para Audiência Pública
Anexo VIII ........................................................... Lista de presença da Audiência
Pública
Anexo IX ............................................................. Gravação audiovisual – Audiência
Pública
