Eixo 3 – Democratização do acesso, permanência e sucesso escolarEducação Integral e Integrada: ampliação de tempos e espaços educativos

Prof. ª Dr.ª Jaqueline Molljaqueline.moll@mec.gov.br

Objetivo: apresentar desafios e perspectivas sobre a formulação de uma política de educação integral, contextualizados na construção do Sistema Nacional Articulado.

Foco e referência empírica: O Programa Mais Educação e sua institucionalidade, como uma estratégia para implantar a educação integral e integrada no Brasil.

Legados que caracterizam a educação integral no Brasil: Escola-Parque e Escola ClassePerspectivas Freireanas e Educação PopularCentros Integrados de Educação Pública (CIEPs)

A contemporaneidade da educação integral no Brasil. Educação Integral/educação integrada e (m) tempo integral: concepções e práticas na educação brasileira. Pesquisa (Unirio, UFMG, UFRJ, UERJ, UnB, UFPR) para mapear as experiências de educação em jornada ampliada, associadas ao ensino fundamental em desenvolvimento nas diferentes regiões brasileiras (39,2% dos municípios).

Bases legais Constituição Federal, 1988: Art. 205 ; Art 206; Art. 208 ; Art. 213 ;

Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº. 9.394/96, Art. 34 ;

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069 de 13 de julho de 1990;

Plano Nacional da Educação – Lei nº 10.172/2001 (Diretrizes do Ensino Fundamental);

Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação - Decreto nº 6094 de 24 de abril de 2007;

Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), nº11.494/07 de 20 de junho de 2007;

Decreto nº7.083 de 27 de janeiro de 2010.

Bases legais

Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos;

Política Nacional de Educação Ambiental - Lei 9.795/1999;

Resolução FNDE nº38, 19/08/2008;

Resolução FNDE nº 04, 17/03/2009;

Resolução FNDE n° 62, 14/12/2009;

Resolução FNDE n° 67, 28/12/2009;

Lei do Voluntariado nº 9.608/1988;

BASES CONCEITUAIS

• Ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas;

• Reinvenção do tempo escolar na perspectiva de mudança paradigmática da educação escolar;

• Compreensão da cidade como território educativo-educador;

• Construção da intersetorialidade entre Educação, Direitos Humanos, Meio Ambiente, Inclusão Digital, Assistência Social, Saúde, Cultura e Esporte e outros campos;

• Estabelecimento da jornada escolar e da organização curricular, na perspectiva da Educação Integral;

• Legitimação de saberes comunitários e dos saberes do mundo da vida;

APOSTAS

Arte

cultura,

esporte,

lazer,

cultura digital, Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs)), Tecnologias de Aprendizagem e Convivência (TAC),

tecnologias de saúde

Territórios do Programa Mais Educação. São atendidas, prioritariamente:

Escolas que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), situadas em capitais, regiões metropolitanas e territórios marcados por situações de vulnerabilidade social, que requerem a convergência prioritária de políticas públicas, entre elas escolas que integram ou estão articuladas ao Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (SINASE).

Cidades polos para o desenvolvimento regional; Municípios com mais de noventa mil habitantes, nesses territórios são

priorizadas as escolas que implementam o Programa PDE Escola (Plano de Desenvolvimento da Escola).

Jaqueline Molljaqueline.moll@mec.gov.br

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Jaqueline Molljaqueline.moll@mec.gov.br

Referenciais para o Debate na Referenciais para o Debate na implementação do Mais Educação implementação do Mais Educação

Jaqueline Molljaqueline.moll@mec.gov.br

Demandas de Educação Integral no contexto da escola pública brasileira

reconhecimento da necessidade de ampliar e de qualificar o tempo escolar,

Superação do caráter parcial e limitado que as poucas horas diárias proporcionam,

Projeto político pedagógico em estreita associação com o reconhecimento das múltiplas dimensões que caracterizam os seres humanos.

Desafios para institucionalização da educação integral na política educacional

Perfis profissionais de educação integral Financiamento e mecanismos de repasse do dinheiro direto às

escolas (as matrículas) Novos arranjos curriculares O tempo integral dos professores Democracia na escola e sua articulação com a comunidade Articulação de diferentes projetos, programas e ações projeto

político pedagógico A construção da agenda pública em favor da educação integral

QUESTÕES INSTIGADAS PELAS EXPERIÊNCIAS DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

1. Como as atividades de educação integral se articulam com a organização curricular na perspectiva de superação da lógica de turnos e contraturnos, em favor da instituição de jornadas escolares ampliadas e contínuas?

2. Como a experiência de educação integral vivenciada, dialoga com a proposição do financiamento da educação básica, no contexto de regulamentação e de implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB/Lei n.º 11.494/2007)?

3. Como as demandas de formação em educação integral de gestores, profissionais da educação e atores sociais dialogam com a política educacional e com a produção de conhecimento sobre a formação de profissionais da educação?

4. Como a educação integral pode contribuir na construção da intersetorialidade entre as políticas sociais, educacionais, de cultura e artes, de esporte e lazer nos territórios?

“É preciso toda uma aldeia para educar uma criança”.

(provérbio africano)