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MANUAL ORIENTADOR PARA

ELABORAÇÃO DO PLANO

PLURIANUAL NO MUNICÍPIO

DE CABEDELO

PPA – 2018/2021

“CABEDELO – CIDADE DO FUTURA”

Equipe

GESTORES:

- WELLINGTON VIANA FRANÇA Prefei to

- FLÁVIO DE OLIVEIRA V ice-Prefei to

COORDENAÇÃO TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA RECEPÇÃO DOS DADOS, ANALISE, ADQUAÇÕES E

ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO

MUNICÍPIO DE CABEDELO - PPA 2018/2021

“CABEDELO – CIDADE DO FUTURO”

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

- Nicodemus de Lima Trindade Secretár io

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

- Marco Aurél io de Medeiros Vi l lar Secretár io

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

- Marcus Túl io Macêdo de Lima Campos Procurador

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE/SEFIN

- Arthur José Albuquerque Gadelha Contador Geral – CRC nº 3.419-PB

- Luciano Paiva Gomes Diretor de Contabi l idade

- Kátia Cristina Soares Diretora de Orçamento

Proposta

DO DESAFIO, DA RESPONSABILIDADE E INTERATIVIDADE

NA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA

2018/2021, “CABEDELO – CIDADE DO FUTURO”

O Plano Plurianual - PPA 2018/ 2021, integrará um projeto de

desenvolvimento municipal que conci l iará inclusão social, com

a ampliação do acesso aos bens e serviços públ icos, integrada

à maior oferta de infraestrutura urbana e ordenamento

terr itor ial com vista ao crescimento econômico e garantia da

segurança aos cidadãos.

O duplo desafio de preservar as conquista s e aprofundar os

avanços não é somente uma opção da Administração

Municipal, mas, sobretudo uma escolha da sociedade. Para

isso se faz necessário somar ideia e ideais, oportunidades e

competências, conhecimento e sabedoria. É assumir, discutir ,

descobrir o que une a sociedade e definir um conjunto de

acordos claros e viáveis. É ampliar as potencial idades do

presente e projetar investimentos para o futuro, desenvolver

sem devastar e aumentar a qual idade de vida da população,

no sentido de dar-lhes condições necessárias para contr ibuir e

estar inserida no caminho dessas soluções.

Pensando consol idar o PPA 2018 - 2021, com base nas

premissas ideal izadas e apresentadas a população no “Plano

de Governo” (outubro/2016), além dos projetos existentes,

temos que focar em 03 (três) Eixos Estratégicos:

-MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E JUSTIÇA SOCIAL;

-ORDENAMENTO, INFRAESTRURA URBANA E CRESCIMENTO

SUSTENTÁVEL;

-GESTÃO E GOVERNANÇA COM TRANSPARÊNCIA.

Estes eixos agregam as diretr izes para a atuação do setor

públ ico, com a prestação de serviços, a condição da garantia

dos direitos sociais, econômicos e pol ít icos, o acesso digno

aos espaços urbanos e a qual idade na gestão públ ica.

O PPA foi estruturado a partir da visão de desenvolvimento

sustentável, da difusão do conhecimento e informação, da

diversidade sócio espacial do terr itór io municipal, concepções

estas que estimularam a elaboração de Pol ít icas Públ icas, em

áreas temáticas prior itár ios de atuação da atual gestão

integrando pol íticas de Saúde e Assistência Soc ial, Educação,

Cultura, Esporte e Lazer, Segurança Muni cipal, Saneamento

Ambiental, Habitação, Gestão Ambiental, Mobi l idade e

Acessibi l idade, Modelo de Desenvolvimento Econômico em

Base Sustentável e Modernização Administrativa.

Assim, PPA 2018 - 2021 define as escolhas estratégicas para

atender às novas demandas de uma sociedade que, em

constante movimento, se transforma e evolui frente os

fenômenos sociais e cenário econômico vigente.

Para enfrentar esses desafios e aproximar ainda mais as

pol í t icas públ icas da realidade e anseios da sociedade, a

Administração Municipal, com a f inal idade de aprimorar o PPA

e o seu processo de elaboração, seu caráter de espaço

institucional de participação da sociedade civi l .

MANUAL ORIENTADOR PARA ELABORAÇÃO DO PPA

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ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL

PPA 2018-2021

“CABEDELO – CIDADE DO FUTURO”

APRESENTAÇÃO

O Plano Plurianual - PPA é o principal instrumento de Planejamento

Estratégico para implementação de pol ít icas públ icas. Estabelece, de

forma regional izada, as diretr izes, objetivos e metas da

Administração Públ ica para as despesas de capital e outras delas

decorrentes, e para as relativas aos Programas de duração

continuada, para um período de 04 (quatro) anos, conforme disposto

no artigo 165 da Constituição Federal de 1988.

Estes instrumentos de planejamento devem estar em harmonia, por

exemplo, quando o município planeja expandir os equipamentos

escolares, construir mais escolas, por exemplo, deve -se lembrar que

após sua execução haverá um aumento das despesas de custeio

como os salários dos novos professores e a manutenção das escolas.

A BASE LEGAL DO PPA:

O art. 166 da Constituição Federal, § 3º, Inciso I, prevê que as

emendas ao orçamento anual (LOA) ou em projetos que

modif iquem o orçamento devem ser compatíveis com o PPA e com

a LDO;

O art. 167, § 1º, veda o início de investimentos cuja execução

ultrapasse um exercício f inanceiro, sem que tenha sido incluído

no PPA ou previsto por lei específ ica.

Entre os objetivos de um PPA podemos elencar os seguint es como os

principais e mais importantes:


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1. Buscar a ef iciência do gasto públ ico, a eficácia e efetividade da

ação governamental;

2. Definir com clareza as metas e prior idades da Administração

Públ ica Municipal, conferindo transparência aos objetivos e ações

de governo, em parceria com a sociedade civi l organizada;

3. Criar condições efetivas para a formulação, a gestão e a

implementação das pol ít icas públ icas;

4. Integrar planejamento, orçamento e gestão, orientando a

Administração Públ ica Municipal para o cumprimen to de metas e

resultados;

5. Viabi l izar o monitoramento e a aval iação das ações de governo

executadas pela Administração Públ ica Municipal, fornecendo

parâmetros para a mensuração dos resultados dessas ações

no cumprimento de suas atribuições, bem como a melhoria dos

Programas governamentais, com ênfase na Gestão por

Resultados.

O Plano apresentará todas as ações, orçamentárias e não

orçamentárias, que serão executadas pelos órgãos, entidades,

fundos e empresas governamentais, de todos os Poderes

constituídos, no espaço terr itor ial do Município de Cabedelo,

cabendo à Lei Orçamentária Anual (LOA) o detalhamento e a

classif icação da despesa segundo as normas da Lei Federal nº

4.320/64.

Conforme o Art. 167, inciso I, da Constituição Federal, é vedado o

início de quaisquer Programas e ações que não constem no Plano

Plurianual, ou seja, todas as ações que integram a LOA devem estar

presentes previamente no PPA, conforme determina o Art. 165, §7°,

da Constituição Federal, de modo a inserir as dotações

orçamentárias em uma perspectiva de planejamento de curto e

médio prazo, compatibi l izando os dois instrumentos. O PPA,

enquanto principal instrumento do planejamento estratégico

possibi l i ta a integração entre Planejamento e Orçamento de tal

forma que as prioridades e metas estabelecidas na LDO sejam

retiradas do Plano. Integração similar ocorre entre PPA e a LOA, com

a inserção das prior idades, metas e da regional ização municipal.

Desta forma, os programas vão constar nos orçamentos, tendo suas


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iniciativas traduzidas em ações: projetos e atividades, assegurando

uma efetiva integração entre o planejamento e sua execução,

objetivo recomendado pelas melhores práticas administrativas, as

quais requerem transparência por se tratar de pressuposto para que

a população acompanhe a execução do orçamento e monitore o uso

dos recursos públ icos.

Os Programas Temáticos e seus desdobramentos deixam claro para o

cidadão quais os problemas que o governo está combatendo, qual a

prior idade que está sendo atr ibuída, e quanto será gasto para isso.

A estrutura do PPA, organizada por temas, permite maior

transparência na distr ibuição dos recursos, o que torna o Plano um

instrumento de controle mais ef iciente. Na medida em que os

Programas especif icam os objetivos, as metas, as iniciativas e os

recursos destinados a cada programa, oferecem parâmetros para

mensurar resultados da ação governamental.

O Plano visa qual i f icar a comunicação dentro do governo e deste

com a sociedade. A integração, o al inhamento e intersetorial idade ,

com os temas de pol ít icas públ icas, cr iar condições para que o PPA

estabeleça as soluções adequadas à viabil ização das pol ít icas, a

construção dos programas temáticos requer a formulação de um

conjunto de Objetivos, Metas e Iniciativas, capazes de medir os

avanços conquistados, assegurando uma avaliação permanente das

ações de governo na busca de uma Gestão por Resultado.

Os Objetivos expressam as escolhas do governo para a

implementação de determinada pol ít ica públ ica. A cada Objetivo

estão associadas Metas, que podem ser qual itativas ou

quantitativas. As Metas são indicações que fornecerão parâmetros

para a real ização esperada no período de vigência do PPA. Em uma

concepção ampla, as Metas resgatam no Plano uma dimensão que,

anteriormente, confundia-se com o produto das ações

orçamentárias. Com este novo modelo de planejar, as Metas

estabelecem uma relação com o cidadão por traduzirem a atuação do

governo com mais simpl icidade e transparência.

As Iniciativas derivam dos Objetivos e declaram as entregas à

sociedade de bens e serviços resultantes da coordenação de

ações orçamentárias e outras: ações institucionais e


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normativas, de pactuação entre o Município e sociedade e de

integração de pol ít icas públ icas, ou seja, pode ser considerad a como

o produto resultante da pol ít ica públ ica, aqui lo que a Administração

Municipal entrega ao cidadão.

A gestão do Plano deve ser encarada como instrumento prático e

decisivo para que a Administração Públ ica viabi l ize a superação dos

desafios, por meio da implementação de ferramentas que viabi l izem

a aval iação das pol ít icas e programas, por meio da anál ise da

evolução dos indicadores e ou pesquisas aval iativas.

A execução de ações voltadas à promoção do desenvolvimento local

e que resultem em melhorias efetivas na vida dos cidadãos é um

desafio que se impõe às administrações municipais. No entanto, o

êxito no seu enfrentamento requer também o aprimoramento da

cooperação federativa, mediante o fortalecimento e a ampliação dos

mecanismos de articulação entre os governos federal, estadual e

municipal, para a promoção do desenvolv imento integrado em

âmbito nacional, regional e local.

Dessa forma, desde os procedimentos para elaboração do Plano

Plurianual até as definições de parâmetros para a execução

orçamentária e a avaliação dos resultados estão inseridos no termo

em tela. Isso signif ica dizer que todas as fases do planejamento de

ações de governo, bem como a aval iação dos resultados das ações

pretendidas, devem seguir parâmetros definidos pela Lei 4.320, de

1964 e legislações complementares.

Portanto, o instrumento de Plano Plurianual (PPA), a peça de Lei de

Diretr izes Orçamentárias (LDO) e o diploma de Lei Orçamentária

Anual (LOA), devem ser entendidos como processo de planejamento

orçamentário e estarem devidamente integrados. Assim sendo, o

termo processo orçamentário envolve não só a Lei Orçamentária

Anual, mas todo o planejamento do ente de Governo, no caso

específ ico, do planejamento do Município.


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PLANEJAMENTO

O termo planejamento signif ica ter uma visão antecipada da atuação

pretendida. Isso pressupõe ter visão prévia de como agir e qual o

resultado esperado, a Administração Públ ica tem sofr ido impactos

devido à global ização dos espaços nacionais. A mudança das

perspectivas de atuação dos governos tem obrigado os

Administradores Públ icos a fornecerem respostas à sociedade em um

cenário extremamente mutável. Necessidades tais como educação,

saúde e segurança públ ica têm sofr ido aumento considerável, dessa

forma, tem procurado se organizar de forma a produzir resultados ao

menos satisfatórios à sociedade.

PROPOSTA PARA O PLANO PLURIANUAL

Algumas conceituações técnicas f inais são importantes. Por exemplo,

a definição de ação. A ação representa o meio para a execução do

programa de governo. Signif ica que a ação apresenta como fazer

para atingir os objetivos do programa.

Cada ação, como já exposto, classif ica -se em projeto, atividade ou

operações especiais. Contudo, como perceber se a ação é um projeto

ou uma atividade? A anál ise das caracterís t icas gerais de cada uma

delas fornece a resposta.

Dessa forma, são considerados projetos as ações que possuam

tempo l imitado de execução, que expandam a capacidade de atuação

do governo e que acresçam o patr imônio públ ico. Por exemplo, a

construção de uma escola possui uma duração pré-determinada (é

l imitada no tempo), aumenta a capacidade do governo para a oferta

de educação formal (expande a atuação do governo) e aumenta o

número de edif icações públ icas (acresce o patr imônio de governo).

As atividades, por outro lado, possuem um caráter contínuo no

tempo, provêm a manutenção das ações de governo já existentes,

não acrescem o patr imônio públ ico nem expandem a capacidade de

atuação do governo. Ainda uti l izando como base o exemplo anterior,

a manutenção da escola construída compõe uma atividade.

Primeiramente, porque deve ser executada de forma continuada para


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que a escola possa estar em funcionamento (possui caráter i l imitado

no tempo). Também provê a atuação de governo, já que a

manutenção da escola não aumenta a capacidade do governo em

ofertar educação. Ainda não acresce o patr imônio públ ico, já que

não haverá aumento de bens públ icos.

Importante perceber que, como no caso exposto, a execução de

projetos poderá obrigar o governo a suportar uma série de gastos

continuados. Assim sendo, as ações identi f icáveis como projetos

devem ser acompanhadas - quando em sua elaboração - da

percepção do impacto das despesas de caráter continuado sobre as

contas da Administração.

Ainda determinadas despesas que não aumentam o patr imônio

públ ico bem como não se relacionam diretamente à manutenção de

patr imônio já existente são classif icadas como Operações Especiais.

São também consideradas "agregações neutras" e não necessitam

ser demonstradas em instrumento de Plano Plu rianual, embora por

característ icas de transparência da ação públ ica possam compor

programas do PPA. Pode-se citar como exemplo o pagamento de

dívidas ou de benefícios previdenciários.

- ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS

A metodologia empregada para a elaboração do Plano Plurianual

para o período de 2018 a 2021 tem por objetivo:

Organizar em programas - segundo o melhor equi l íbr io entre

custo, qual idade e prazo - todas as ações da Prefeitura Municipal

que resultem em bens ou serviços para atendimento de demandas

da sociedade;

Assegurar que os programas estejam al inhados com a Orientação

Estratégica da Prefeitura e compatíveis com a previsão de

disponibi l idade de recursos;

Proporcionar a alocação de recursos nos orçamentos anuais de

modo compatível com os objetivos e diretr izes estabelecidos no

Plano e com o desempenho obtido na execução dos programas;

Melhorar o desempenho gerencial da administração públ ica, tendo

como elemento básico a definição de responsabi l idade por custos


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e resultados;

Estimular as parcerias internas na Prefeitura e externas -

Governo Federal, Governo do Estado e iniciativa privada - para

diversif icar as fontes de recursos necessários aos programas, bem

como para ampliar seus resultados;

Permitir a aval iação, pelos gerentes, do desempenho dos

programas em relação aos objetivos e metas especif icados no

Plano;

criar condições para a melhoria contínua e mensurável da

qual idade e produtividade dos bens e serviços públ icos;

Oferecer elementos para que as ações de controle interno e

externo possam relacionar a execução f ísica e financeira dos

programas aos resultados da atuação da Prefeitura;

expl icitar a distr ibuição regional das metas e gastos da

Prefeitura;

dar maior transparência à aplicação de recursos públ icos e aos

resultados obtidos.

- CONTEÚDO DO PLANO PLURIANUAL

Integrarão o Plano Plurianual, sob a forma de programas:

As ações que resultam em bens e serviços ofertados

diretamente à sociedade - as quais serão agrupadas em

Programas Finalíst icos;

As ações de gestão de Governo relacionadas à formulação,

coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de pol ít icas

públ icas - as quais agrupar-se-ão em Programas de Gestão de

Pol ít icas Públ icas;

As ações que resultam em bens e serviços ofertados à

Prefeitura, diretamente ou por instituições públ ic as cr iadas

para esse f im específ ico - que serão agrupadas em Programas

de Serviços ao Estado;

As despesas de natureza tipicamente administrativa e outras

que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos

programas f inalíst icos e de gestão de pol ít i cas públ icas, não

são passíveis, no momento, de apropriação a esses programas,

como por exemplo a manutenção e conservação de bens

imóveis, a manutenção de serviços de transporte, a


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manutenção de serviços gerais, a administração de recursos

humanos e as ações de informática - agrupadas em Programa

de Apoio Administrativo.

Poderão integrar o Plano Plurianual as despesas que não contr ibuam

para o ciclo produtivo da Prefeitura, nem tampouco para o alcance

de seus objetivos. Dentre essas ações, denominadas Oper ações

Especiais, não obrigatórias na composição de programas do PPA,

estão as despesas relativas a dívidas, transferências,

ressarcimentos, indenizações e outras afins, que representam

agregações neutras.

Deverão ser alocados aos programas a que estiverem relacionados:

as transferências f inanceiras para outras esferas de governo,

necessárias à consecução dos objetivos de programas; as renúncias

f iscais; os recursos de fundos constitucionais e de outros fundos não

integrantes do Orçamento Geral da Prefeitura; e os f inanciamentos

das agências of iciais de crédito.

- PREVISÃO DE RECURSOS DA PREFEITURA

A previsão de recursos da Prefeitura, a ser elaborada com base em

projeções de receitas e despesas fundamentadas no cenário

macroeconómico, tem como f inal idade favorecer a seletividade na

alocação dos recursos da Prefeitura e orientar tempestivamente a

formulação dos programas no que diz respeito à busca por recursos

alternativos e parcerias.

- ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS

O reordenamento da atuação governamental sob a forma de

programas, agregando, por objetivos, projetos, atividades e demais

ações do Governo Municipal, tem por f inal idade melhorar os

resultados da administração e dar maior transparência à aplicação

dos recursos públ icos. Destina-se ainda a propiciar a integração e a

compatibi l ização dos instrumentos básicos de planejamento e

orçamento: o Plano Plurianual, a Lei de Diretr izes Orçamentárias -

LDO e a Lei do Orçamento Anual - LOA.


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Os programas serão instituídos pelo Plano Plurianual, quando se

estabelecerão os resultados a alcançar em cada área, expressos pela

melhoria dos indicadores a ser atingida ao seu término.

Para que o setor públ ico possa traduzir sua atuação em programas

definidos segundo os objetivos de cada esfera de governo, a

classif icação do gasto públ ico seguirá o disposto à da Portaria MPO

n° 042, de 14 de abri l de 1999. Para efeito de classif icação dos

gastos pretendidos, as Funções e Subfunções representarão os níveis

máximos de agregação nacional do gasto públ ico.

- ESTRUTURA DO PROGRAMA

Para a etapa de elaboração do Plano Plurianual, o programa deve

conter os seguintes elementos:

Denominação - Deve traduzir os propósitos do programa. Não há

restr ição quanto ao uso de nome fantasia, desde que identi f ique

claramente o programa.

Objetivo - O objetivo de um programa - sempre mensurável por

um indicador - expressa um resultado sobre o públ ico -alvo,

descrevendo a sua f inal idade, com concisão e precisão.

Indicador - Ao objetivo deve estar associado um indicador; por


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meio do qual se mensuram os resultados pretendidos, para

avaliar a efetividade do programa. Definido o indicador, deve -se

apontar o seu valor mais recente (índice) e a data de sua

apuração. No caso de programas temporários, o índice deve

expressar as situações desejadas ao f inal do programa e ao f inal

do período do Plano Plurianual.

Públ ico-alvo - População (grupo de pessoas, comunidades,

categorias da sociedade, instituições, setores, etc.) que possui

em comum algum atr ibuto, necessidade ou potencial idade e à

qual se pretende atingir diretamente com os resultados esperados

pela execução do programa.

Unidade responsável - Unidade administrativa responsável pelo

gerenciamento do programa. Mesmo os programas de natureza

multisetorial, com mais de um órgão executor de projetos e/ou

atividades, devem, obrigatoriamente, ter a identi f icação do órgão

responsável pelo seu gerenciamento.

Valor - Valor global dos projetos, atividades e outras ações que

compõem o programa, ao longo de seu período de execução, com

a especif icação dos desembolsos anuais previstos para o período

do Plano Plurianual. No caso de atividades continuadas

considerar-se-á, para efeito da definição do valor global, o

período de vigência do plano.

Forma de Financiamento - Especif icação dos recursos f inanceiros

a serem empregados no programa, segundo as suas origens

(orçamento da Prefeitura, estado, governo federal, iniciativa

privada, organizações sociais, agentes f inanceiros no País e no

exterior, etc.).

Prazo de Execução - Horizonte temporal do programa,

identi f icando se é de natureza contínua ou temporária. No caso de

programa de natureza temporária, identi f icar início e término

previstos. Ressalta-se que se pretende a identi f icação do prazo

f inal do programa.

Ação - Operação ou conjunto de operações da qual resultam

produtos (bens ou serviços) que concorrem para atender aos

objetivos de um programa. As ações, nos programas do Plano

Plurianual, subdividem-se em Projetos, Atividades. Os projetos e

atividades correspondem às ações que integram o Orçamento

Geral da Prefeitura ou, ainda, o planejamento de ações de grande

impacto junto à sociedade a serem executadas por entidades não

pertencentes à Administração Direta do Município. Estas últ imas


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não f iguram no Orçamento, embora contr ibuam para a consecução

dos objetivos do programa.

São atr ibutos da Ação: o produto, sua unidade de medida, as

metas e a unidade responsável.

Parcerias - Relação dos parceiros responsáveis por ações

integrantes do programa.

Forma de Implementação - Modo pelo qual a ação é real izada:

execução direta, descentral izada, ou por meio de f inanciamento

de agências of icias de crédito (l inha de crédito).

- TIPOS DE PROGRAMAS

Para atender à necessidade de organizar todas as ações do Governo

Municipal e diante da impossibi l idade, no momento , de se alocar

determinadas despesas aos programas f inal íst icos, como seria

desejável, serão considerados, na elaboração do Plano Plurianual

2018-2021, quatro t ipos de programa:

Programa Finalíst ico - resulta em bens ou serviços ofertados

diretamente à sociedade;

Programa de Serviços ao Município - resulta em bens ou serviços

ofertados ao Município, diretamente ou por instituições cr iadas

para esse f im específ ico;

Programa de Gestão de Pol ít icas Públ icas - abrange ações de

gestão de Governo relacionadas à formulação, coordenação,

supervisão, aval iação e divulgação de pol ít icas públ icas. Está

previsto um único Programa de Gestão de Pol ít icas Públicas por

Secretaria;

Programa de Apoio Administrativo - engloba ações de natureza

tipicamente administrativa que, embora colaborem para a

consecução dos objetivos dos programas f inal íst icos e demais

programas, não têm suas despesas passíveis, no momento, de

apropriação àqueles programas. Haverá um único Programa de

Apoio Administrativo por unidade orçamentária.


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O PPA 2018 - 2021 , intitulado “CABEDELO – CIDADE DO

FUTURO” foi concebido a partir do planejamento de governo que

definiu a Dimensão Estratégica, tendo como bal izador 03 (três)

Eixos Estratégicos:

MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E JUSTIÇA SOCIAL;

ORDENAMENTO, INFRAESTRURA URBANA E CRESCIMENTO

SUSTENTÁVEL; e

GESTÃO E GOVERNANÇA COM TRANSPARÊNCIA.

Essas estratégias agregam as diretr izes para a atuação do setor

públ ico, com a prestação de serviços públ icos de qual idade, a

condição da garantia dos direitos sociais, econômicos e pol ít icos, o

acesso digno aos espaços urbanos e a qual idade na gestão públ ica

democrática e transparente.

Ao concebermos esse projeto, podemos assegurar que a

Administração Municipal traz como diretr iz o resgate do

planejamento como base na visão de futuro, que antecipa e propõe a

concepção de caminhos possíveis e desejáveis, na constante e

incessante busca ao progresso e desenvolvimento social e

econômico. Neste sentido, o PPA 2018 – 2021 possui uma estrutura

que ref lete uma concepção de planejamento inf luenciada pelo Pacto

Federativo e no estabelecimento de parcerias com o Governo Federal

e Estadual, na formulação e implementação das principais ações,

traduzidas em Projetos e em Atividades a serem executadas no

quadriênio referenciado

Neste contexto, o PPA/2018-2021 foi estruturado a partir da visão

de desenvolvimento sustentável, da difusão do conhecimento e

informação, da diversidade sócio-espacial do terr itório municipal,

concepções estas que estimularam a elaboração de Pol ít icas

Públ icas, em áreas temáticas prior itár ias de atuação da atual gestão

integrando pol ít icas de Saúde e Assistência Social, Educação,

Cultura, Esporte e Lazer, Segurança Municipal, Saneamento

básico, Habitação, Gestão Ambiental, Mobilidade e

Acessibil idade, Modelo de Desenvolvimento Econômico em

Base Sustentável e Modernização Administrativa .


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Para assegurar essa estratégia de desenvolvimento, o PPA proposto,

concebe prel iminarmente 10 (dez) Programas, sendo 08 (oito)

Programas Temáticos do Poder Executivo, def inidos a partir da

multissetorial idade e da transversal idade na apl icação das pol ít icas

públ icas, e 02 (dois) Programas de Manutenção da Administração –

Poder Executivo (Prefeitura Municipal de Cabedelo, Administração

Direta Descentral izada e Administração Indireta) e Poder Legislativo

(Câmara Municipal de Cabedelo).

Como atr ibutos dos Programas Temáticos têm-se Objetivos, Órgão

Responsável , Indicadores, Metas e Ações.

Estes programas são concebidos na visão multissetor ial e

transversal, como princípio fundamental na maximização dos

resultados e na economicidade dos recursos em busca do progresso

e do desenvolvimento municipal em base sustentável, visando à

redução da pobreza, na melhoria na distr ibuição de renda, al iada a

preservação e ao desenvolvimento sócio-ambiental, em um processo

administrativo racional, ético, econômico e transparente, que é a

base da construção teórica deste PPA.

Destaca-se, a importância deste Modelo, que dá ênfase a Gestão

com foco em Resultado, que tem por desafio a ação de planejar,

executar, monitorar e aval iar os Programas, de forma organizada e

sistêmica, buscando que o Município se torne mais ági l e mais

preparado para responder às demandas da sociedade, acompanhando

as entradas, o uso e os efeitos da correta apl icação dos recursos

orçamentários nas prioridades selecionadas para a vida da população

em geral. Para tanto, o gestor público, peça fundamental, assume

papel empreendedor, comprometido com a Gestão por Resultado,

legit imada com a sociedade, traduzida no slogan do Plano

“CABEDELO – CIDADE DO FUTURO”.

Dando sequência a este modelo de desenvolvimento, o PPA 2018 -

2021, define as escolhas estratégicas para atender às novas

demandas de uma sociedade que, em constante movimento, se

transforma e evolui frente os fenômenos sociais e cenário econômico

vigente, que vem sofrendo soluções de continuidade em decorrência

da grave cr ise pol ít ica e institucional por que passa nosso país.


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Para enfrentar esses desafios e aproximar ainda mais as pol í t icas

públ icas da real idade e anseios da sociedade, foram empreendidas

ações com a f inal idade de aprimorar tanto o próprio PPA quanto o

seu processo de construção, fortalecendo seu caráter de espaço

institucional de participação da sociedade civi l , prova disso são as

recentes aval iações do grau de transparência, apurado pelos órgãos

f iscal izadores, que evidenciam excelente posição do Município de

Cabedelo, nesse contexto.

As l inhas mestras deste importante instrumento de planejamento,

tem como al icerce e base o Plano de Governo, proposto e concebido

pelo atual gestor, que agora, tem-se por material izá-lo enquanto

Lei, quando para a elaboração deste PPA, buscou -se adequar o

conteúdo do Plano de Governo com as Diretr izes Estratégicas,

previamente à elaboração dos Programas Temáticos, tanto no âmbito

interno do governo como com a sociedade civi l organizada, quando

não deixará de ser ouvida nas Audiências Públ icas que certamente

ocorrerão através de Sessões Especiais promovidas pela Câmara

Municipal de Cabedelo. Estabelece-se, assim, uma conexão lógica

que permite visual izar como a estratégia geral do governo,

anunciada originalmente em seu Plano de Governo, orienta as

escolhas das pol ít icas públicas material izadas em Objetivos, Metas e

Ações expostos nos diversos Projetos e Atividades que integração

peças distintas das outras matérias orçamentárias, a exemplo da

LDO – Lei de Diretr izes Orçamentárias e da LOA – Lei Orçamentária

Anual, que serão devidamente compatibi l izadas com o PPA/2018 -

2021.

Providência seguinte teve como foco qual i f icar o conteúdo dos

Programas Temáticos, que passam a expressar com maior clareza as

escolhas estratégicas para cada área por meio de seus Objetivos e

respectivas Metas, que por sua vez destacam de forma concisa as

entregas mais relevantes e estruturantes para a implantação das

pol ít icas públ icas a partir da definição das Ações a serem

executadas.

Após a construção coletiva do escopo do Programa, por meio dos

Objetivos e da seleção dos Indicadores, seguido a definição das

Metas e Ações que têm relação direta com a dotação orçamentária a

ser definida na Lei Orçamentária Anual – LOA, cujos quantitativos


15

serão del ineados pela Secretária das Finanças, haja visto a

complexidade que envolve toda a problemática que diz respeito às

Finanças Públ icas, principalmente agora, em momento de incertezas

e de certa instabi l idade a nível de Governo Federal, diante também

das perspectivas negativas do processo de arrecadação.

A Dimensão Estratégica do Plano traduz as principais l inhas

estratégicas definidas pelo governo municipal pa ra a implementação

de pol ít icas públ icas, tendo como horizonte o período de quatro

anos.

No PPA 2018 - 2021, a Dimensão Estratégica é composta pela Visão

de Futuro, pelos Eixos Estratégicos e pelas Diretr izes Estratégicas

que orientam a elaboração da estrutura programática, especialmente

dos Programas Temáticos, que compõem a Dimensão Tática do PPA

ao lado dos Programas de Gestão (Plano de Governo) e a

Manutenção das Atividades Administrativas.

A Visão de Futuro, ou “onde se quer chegar” é entendida como a

declaração de um desejo coletivo, factível e claro, que orienta o

planejamento da ação governamental.

É nesse sentido que o PPA 2018 - 2021 assume como Visão de

Futuro para Cabedelo, um município que seja reconhecido como,

além de um município portuário e turíst ico, lugar de inovação e

expressão da cr iatividade, integrando valores tradicionais,

históricos, culturais e ecológicos, tendenciando-o, propositalmente,

a vir a ser um local de um novo cenário de desenvolvimento

econômico, socialmente justo e sus tentável.

CABEDELO: CIDADE DO FUTURO, MELHOR PARA SE

VIVER, TRABALHAR E EMPREENDER

Os Eixos Estratégicos mantêm o foco da ação governamental na

melhoria das condições de vida da população, associando -se aos

objetivos macros da Gestão no alcance da Visão de Futuro,

mantendo o foco de atuação integrada no desenvolvimento das

pol ít icas públ icas.


16

Os resultados pretendidos requerem uma economia que cresça

impulsionada por investimentos públ icos e privados em

infraestrutura, e pela ampliação de sua produtividade e

competit ividade em um ambiente em que se mantêm os fundamentos

da sustentabi l idade.

Desta forma a Administração Municipal propôs como Eixos

Estratégicos:

- MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E JUSTIÇA SOCIAL

- ORDENAMENTO, INFRAESTRURA URBANA E CRESCIMENTO

SUSTENTÁVEL

- GESTÃO E GOVERNANÇA COM RESPONSABILIDADE FISCAL E

TRANSPARÊNCIA.

Para a superação dos desafios compreendidos em cada Eixo

Estratégico, é proposto um conjunto de Diretr izes que norteiam as principais agendas para os próximos quatro anos e relacionam-se

diretamente com as pol ít icas públ icas contextual izadas no cenário

atual e no Plano de Governo concebido pela atual gestão quando da Campanha Eleitoral de 2016.

O vínculo entre as Diretr izes e os Eixos Estratégicos não é r ígido, podendo uma mesma Diretr iz Estratégica colaborar para mais de um

Eixo Estratégico, vinculando-as desta forma à definição dos

Programas Temáticos que atuam de forma transversal e multissetorial na execução e implantação.

Portanto, o PPA 2018 - 2021 propõe sustentar o processo de desenvolvimento em curso e avançar nos índices socais e

econômicos por meio de polít icas públ icas integradas aos Programas

Temáticos.

As Diretr izes Estratégicas, “o que se deve fazer” no quadriênio

2018–2021 estão relacionadas a seguir.


17

Fomentar a geração de emprego,

trabalho, renda, e e qualificação

profissional.

Consolidar e criar novos negócios na

promoção do Turismo integrado ao

ambiente histórico, cultural e

gastronomico.

Promover a Atenção integral à criança e

ao adolescente

Assegurar o exercício do direito de

cidadania com foco na inclusão social e

produtiva

Propiciar a segurança e a integridade

dos cidadãos e do patrimônio com

integração de políticas entre os entes

federados, intensificando ações de

prevenção e combate à violência na

promoção de uma cultura de paz.

Ampliar o acesso à educação de

qualidade

Valorizar os bens culturais locais e

democratizar o acesso

Ofertar de forma ampla e diversificada o

esporte e lazer

Promover o desenvolvimento

econômico com ampliação da cadeia

produtira e competitividade

Propiciar a atenção integral à saúde e

melhoria na qualidade dos serviços

Promover a atenção integral às

pessoas em situação de risco e

vulnerabilidade social

ORDENAMENTO, INFRAESTRUTURA URBANA E

CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL

Promover a habitabilidade de acesso

aos serviços profissionalizantes para

a atividade marítima e portuária, à

pesca artezanal, à moradia e ao

saneamento básico.

Promover o ordenamento do espaço

urbano com amplidão da cadeia

produtiva e competitiva

Garantir a mobilidade e acessibilidade

aos equipamentos, serviços e

espaços públicos.

Corroborar com a gestão

metropolitana compartilhada a fim de

alcançar soluções viáveis diante de

objetivos comuns

ORDENAMENTO, INFRAESTRUTURA URBANA E



18

Garantir a

qualidade dos

serviços públicos

Otimizar os gastos e

maximinar as

receitas com foco

no efetivo controle

e equilíbrio fiscal

Modernizar a

gestão pública por

meio da melhoria

dos processos e

inovações

tecnológicas

Estimular o

controle social,

promovendo a

cultura da

transparência fiscal

e ética

Valorizar a

qualificar o servidor

público

GESTÃO E GOVERNANÇA COM TRANSPARÊNCIA

O Programa Temático elaborado a partir da definição das Diretr izes

Estratégicas deixa claro para o cidadão quais os problemas que o

governo está combatendo e o grau de prior ização atribuído à

real idade que se alterar para chegar a um cenário de mudança

proposto.

Assim, os Programas Temáticos definem os caminhos exequíveis

para as transformações da real idade que estão anunciadas nas

Diretr izes Estratégicas.


19

Quadro 01: Re lação ent re E ixos , D i retr i zes Estraté g icas de Governo , e os

Programas Tem át icos do PPA 2018 – 2 021.

VISÃO DE FUTURO

CABEDELO - CIDADE DO FUTURO

EIXOS ESTRATÉGICOS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS PROGRAMAS TEMÁTICOS

MELHORIA DA QUALIDADE

DE VIDA E JUSTIÇA SOCIAL

Propiciar a atenção integral à saúde e melhoria

na qualidade dos serviços

ATENÇÃO INTEGRAL DAS POLÍTICAS DE SAÚDE E

ASSISTÊNCIA SOCIAL EM

CABEDELO

Promover a atenção integral às pessoas em

situação de risco e vulnerabilidade social

Promover a Atenção integral à criança e ao

adolescente

Assegurar o exercício do direito de cidadania com foco na inclusão social e produtiva

Propiciar a segurança e a integridade dos cidadãos e do patrimônio com integração de políticas entre os entes federados,

intensificando ações de prevenção e combate à violência na promoção de uma cultura de paz.

SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA AOS

CABEDELENSES

Ampliar o acesso à educação de qualidade

EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA OS

CABEDELENSES

Valorizar os bens culturais locais e

democratizar o acesso

Ofertar de forma ampla e diversificada o esporte e lazer

Promover o desenvolvimento econômico com

ampliação da cadeia produtiva e competitividade

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL

DE CABEDELO

Fomentar a geração de emprego, trabalho, renda, e a qualificação profissional.

Consolidar e criar novos negócios na promoção do Turismo integrado ao ambiente histórico,

cultural e gastronômico.

ORDENAMENTO, INFRAESTRURA URBANA E


Promover a habitabilidade de acesso aos serviços profissionalizantes para a atividade marítima e portuária, à pesca artesanal, à moradia e ao saneamento básico.

GESTÃO DE TODO O TERRITÓRIO CABEDELENSE

PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL SUSTENTÁVEL

Promover o ordenamento do espaço urbano com amplidão da cadeia produtiva e competitiva

Garantir a mobilidade e acessibilidade aos

equipamentos, serviços e espaços públicos.

Corroborar com a gestão metropolitana

compartilhada a fim de alcançar soluções viáveis diante de objetivos comuns

GESTÃO E GOVERNANÇA COM TRANSPARÊNCIA

Modernizar a gestão pública por meio da melhoria dos processos e inovações tecnológicas.

GESTÃO INTEGRADA E

DESCENTRALIZADA DE CABEDELO

Estimular o controle social, promovendo a cultura de transparência fiscal e ética

Valorizar e qualificar o servidor público

Garantir e a qualidade dos serviços públicos

Otimizar os gastos e maximizar as receitas, com foco no efetivo controle do equilíbrio fiscal


20

O Programa Temático retrata a ação governamental para a gestão de

pol ít icas públ icas expressas em temas estrutu rantes onde são

reveladas as transversal idades e multissetorial idades próprias das

pol ít icas, contr ibuindo para uma melhor compreensão de suas

estratégias de implementação a partir da relação estabelecida entre

as dimensões estratégica, tática e operaciona l do Plano.

Com a f inal idade de cr iar condições para que o PPA estabeleça as

soluções adequadas à viabi l ização das pol íticas, a construção dos

programas temáticos requer a formulação de um conjunto de

Objetivos , Metas e Ações , que são mensuradas por meio de

Indicadores capazes de medir os avanços conquistados,

assegurando uma avaliação das ações de governo na busca de uma

Gestão por Resultado.

Os Objetivos def inem o que se quer alcançar para responder às

necessidades e/ou oportunidades identi f icadas com a s ociedade,

ref letindo nos Indicadores a melhoria de uma dada realidade social.

Para tanto, indica o Órgão Responsável , as Metas a serem

atingidas e as Ações a serem real izadas durante o período de

vigência do PPA.

O Objetivo passa a ser o elemento de l igação do Programa Temático

com as suas fontes de f inanciamento: ações orçamentárias e

f inanciamentos extra-orçamentários. No PPA 2014 - 2017 essa

l igação ocorria por meio das iniciativas, porém a dif iculdade

operacional no entendimento da conceituação do termo que contr ibui

para a fragmentação do orçamento, as Ações passaram a possuir

maior relação com a concretização dos Objetivos do Plano,

viabil izando suas metas, e não com as entregas que as iniciativas

representavam no PPA anterior.

As Metas expressam a medida de alcance do Objetivo, podendo ser

de natureza qual itativa ou quantitativa. Um mesmo Objetivo pode

apresentar mais de uma meta em função da relevância destas para o

seu alcance, desde que sejam exequíveis e monitoráveis no período

do Plano e, sempre que possível, acompanhadas de aspectos da

regional ização.

O que se pretende é que a convergência de pol ít icas públicas em

seus diversos segmentos dirigidas prioritariamente ao

desenvolvimento da peri feria urbana, em especial, do distr ito e dos


21

principais e mais volumosos bairros, historicamente fragil izados

socialmente, a exemplo do Renascer e do bairro Sal inas de Ribamar,

para que estas local idades sejam monitoradas e avaliadas a partir de

um conjunto de indicadores de efetividade a serem aferidos pela

gestão como resultados da ação de governo em benefíc io da

população local.

A Ação é uma operação ou um conjunto de operações da qual pode

resultar um produto (bem ou serviço) que contr ibui para o

atingimento das Metas e alcance dos Objetivos do programa. As

Ações podem ser podem ser c lassif icadas como atividades, projetos

ou operações especiais e ainda serem Orçamentárias ou Não

Orçamentárias. As Ações as entregas à sociedade de bens e serviços

resultantes da execução das pol ít icas públ icas e comunicam-se

diretamente com Orçamento a ser especif icado anualmente na Lei

Orçamentária Anual – LOA.

Como atr ibuto do PPA 2018–2021 temos ainda os Programas de

Gestão e Manutenção Administrativa do Poder Executivo e do Poder

Legislativo. Estes programas são compostos por um conjunto de

ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção das atividades

administrativas e a atuação governamental.

Traduzem-se na oferta de produtos ao próprio estado e são

normalmente associados às f inal idades das áreas -meio, não havendo

a obrigatoriedade de indicadores.

Vinculado aos Programas Temáticos e de Gestão e Manutenção

Administrativa, o Valor Global expressa a estimativa do total dos

recursos que serão investidos pela Gestão Municipal no período do

Plano para o alcance dos objetivos do programa. O PPA indicará o

valor para o ano de 2018 e o consol idado para o período restante

(2019 a 2021). O Valor Global dos Programas Temáticos será

especif icado por esferas orçamentárias, com as respectivas

categorias econômicas, e por outras fontes ind icadas na captação

quantitativa.

Ressalta-se que toda e qualquer alteração, seja por exclusão, adição

ou modif icação dos atr ibutos do PPA 2018–2021 após aprovação da

lei que o instituiu, somente poderá ser efetuada mediante lei

específ ica que altere sua estrutura.


22

Quadro 2: Es trutura dos e le me ntos cons i t uintes do PP A 2018 -2021.

A gestão do Plano deve ser encarada como instrumento prático e

decisivo para que a Administração Públ ica viabi l ize a superação dos

desafios por meio da implementação de um sistema de Planejamento

e de Gestão, concebido, em sua essência, no Plano de Governo

proposto pelo atual gestor, quando então postulante ao cargo de

Prefeito de Cabedelo, o qual, logrando êxito, subtende -se que o

correspondente Plano veio a ser “aprovado” pela g rande maioria dos

Cabedelenses. Pretende-se então monitorar e avaliar os efeitos das

pol ít icas, programas e agendas, por meio da anál ise da evolução dos

indicadores e pesquisas aval iativas.

Implantar a Sistemática de Monitoramento intensivo das ações

prior itár ias;

Implantar o Sistema de Informações Municipais de Cabedelo, que

possam consol idar dados estatíst icos em termos de execução das


23

diversas funções de governo, como ferramenta para a apuração e

aferição dos indicadores dos programas e relatórios geren ciais

adequados à tomada de decisão, por exemplo, destacamos:

Definir o Modelo Matricial das diversas pol ít icas públ icas

setoriais, envolvendo temas transversais ou multissetoriais;

Atuar preventivamente em elementos cr ít icos à consecução das

metas;

Identi f icar mecanismos que permitam a transparência e o controle

social das ações de governo, com permanente atual ização do

Portal da Transparência.

No Plano é importante ressaltar que as ações relativas à dívida

públ ica, pagamento de inativos e pensionistas, indenizações,

restituições e precatórios, pela própria natureza, não constam do

PPA, por se tratarem de despesas assumidas pelo ente públ ico e que

não geram bens e serviços à população, compondo apenas despesas

a serem incluídas na LOA.


24

Fig. 01

Valores em R$ mil

PROGRAMA TEMÁTICO Valor p/ 2018

Valor consolidado 2019-2021 Valor Global

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social:

Despesas Correntes

Despesas de Capital

Orçamento de Investimento das Administrações Indiretas e Administrações Direta Descentralizadas

Outras Fontes

Valor Global

Objetivos:

Órgão(s) Responsável(eis):

Meta(s)

( ) Qualitativa

( ) Quantitativa

Localizador da Meta Unidade Valor p/ 2018 Valor consolidado

2019-2021

Ação(ões):

( ) Atividade

( ) Projeto


25

Fig. 02

Valores em R$ mil

PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Valor p/ 2018

Valor consolidado 2019-2021

PODER EXECUTIVO


Despesas Correntes

Despesas de Capital


Outras Fontes

Valor Global

Objetivos:


Ação(ões):

( ) Atividade

( ) Projeto

Fig. 03

Valores em R$ mil

PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Valor p/ 2018

Valor consolidado 2019-2021

PODER LEGISLATIVO


Despesas Correntes

Despesas de Capital


Outras Fontes

Valor Global

Objetivos:


Ação(ões):

( ) Atividade

( ) Projeto


26

- RECOMENDAÇÕES GERAIS

1. Orientação estratégica: o PPA não pode ser apenas um documento

burocrático, para cumprir apenas um requisito legal ou uma

imposição dos órgãos de controle. A elaboração do PPA deve ser

vista como uma oportunidade de o governo municipal compatibi l izar

sua estratégia de governo com os objetivos do seu programa

eleitoral escolhido pela população democraticamente. Além d isso, o

planejamento municipal para os próximos 4 anos deve ser

compatibi l izado com o planejamento estadual e federal, com as

oportunidades que as ações do Estado e da União podem criar para o

município.

2. Instrumento de boa gestão dos recursos: o PPA é o documento

que formal iza o planejamento do município. Neste sentido ele deve

deixar clara a relação entre metas e objetivos e os recursos

disponíveis, não só f inanceiros, mas humanos, materiais, etc. O

plano deve ser desenhado de modo a permiti r uma boa gestão dos

seus programas e projetos. Um dos elementos fundamentais é

prever, desde o início, como o plano será acompanhado, como será

monitorado, como a população poderá acompanhar a execução de

metas e objet ivos. Só um bom s istema de monitoramento e

avaliação pode garantir um processo de aprendizagem coletiva com

erros e acertos, melhorando a ef iciência na apl i cação dos recursos.

O plano deve ser revisto sempre que necessário e estes momentos

de revisão e correção de rumos deve estar claramente previsto no

planejamento.

3. Considerar o dinamismo do ciclo de gestão: o planejamento da

administração municipal é na verdade, uma ação contínua. O ciclo de

gestão é composto de quatro grandes fases: Elaboração,

Implantação, Monitoramento, Aval iação e Revisão. Na prática elas

são interl igadas e contínuas, por exemplo, quando fizemos a

avaliação de um programa ou projeto estamos ao mesmo tempo,

identi f icando os elementos que nos ajudarão a melhorar o programa

e redesenhá-lo para o novo ciclo.

4. Considerar a organização interna do Plano: cada município deve

adaptar sua própria metodolog ia, mas em l inhas gerais, o PPA é

feito de três grandes partes ou fases. A primeira pode ser chamada


27

de Dimensão Estratégica, a segunda de Programas & Projetos e a

terceira é pensar o sistema de gestão que compreende o

monitoramento, a aval iação e o processo de atual ização (revisão) do

plano. A dimensão estratégica é a par te mais complexa e talvez a

mais importante do plano, é aqui que o governo demonstra

claramente para onde está indo, qual sua visão de cidade e qual sua

visão de futuro, que cidade quer construir nos próximos quatro

anos. A qual idade de um governo depende muito dos problemas que

ele seleciona para enfrentar e do modo como constrói sua

estratégia. É altamente recomendável que esta fase também seja

elaborada de forma transparente e participat iva, envolvendo a

população organizada da cidade, de modo que o plano reconheça os

diversos interesses e demandas e sobre elas, demonstre as

prior idades do governo. A segunda etapa é uma etapa normativa, e

decorre da primeira. A pergunta aqui é: quais programas e projetos

vamos fazer para atingir nossa visão de cidade? Nossas prior idades

programáticas e projetos? Os programas podem dividir -se em

finalíst icos, no caso de apoiarem a execução de bens e serviços à

população ou de apoio administrativo, se forem de natureza

tipicamente administrativa, internos ao governo.

COLETA DE DADOS NAS SECRETARIAS Composição dos Programas de Governo pelos órgãos setoriais. O

processo de informação dos órgãos setoriais ao órgão central de

planejamento e coordenação da elaboração do Plano P lurianual, dar-se-á por meio de Coleta de Dados, nas quais as secretarias

demonstrarão, de forma clara e sistematizada, os programas e ações

que pretendem para o Plano Plurianual 2018 a 2021.

Em outros termos, cada Programa de Governo será composto por

uma ou mais Ações e medido por um ou mais Indicadores, conforme pode ser exempli f icado pelos Planos Plurianuais Municipais de

períodos anteriores, passíveis de consulta pelo sít io eletrônico

of icial , a saber: http://www.cabedelo.pb.qov.br/ (Portal da Transparência).

http://www.cabedelo.pb.qov.br/


28

REFERÊNCIAS E PESQUISAS:

“Programa de Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs

Municipais - 2014-2017 - Agendas de Desenvolvimento Territorial” do Min istér io do Planejamento, Orçamento e

Gestão/Secretar ia de Planejamento e Invest imentos Estratégicos (SPI)

- www.planejamento.gov.br/spi

CF/1988.

Lei Federal nº 4.320/1964.

Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).

Lei Orgânica do Muníc ip io de Cabedelo - LOM

http://www.planejamento.gov.br/spi

FICHA DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS PPA 2018/2021 “CABEDELO – CIDADE DO FUTURO”

Valores em R$ mil

PROGRAMA TEMÁTICO

Valor p/ 2018 Valor consolidado

2019-2021 Valor Global


Despesas Correntes

Despesas de Capital


Outras Fontes

Valor Global

Objetivos:


Meta(s)

( ) Qualitativa

( ) Quantitativa

Localizador da Meta Unidade Valor p/ 2018 Valor consolidado

2019-2021

Ação(ões):

( ) Atividade

( ) Projeto

FICHA - 01

FICHA DOS PROGRAMAS DE MANUTENÇÃO DAS

ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

(PODER LEGISLATIVO)

PPA 2018/2021 “CABEDELO – CIDADE DO FUTURO”

Valores em R$ mil

PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS


2019-2021 PODER EXECUTIVO


Despesas Correntes

Despesas de Capital

Orçamento de Investimento das

Administrações Indiretas e Administrações

Direta Descentralizadas

Outras Fontes

Valor Global

Objetivos:

Órgão(s) Responsável(eis): _______

Ação (ões):

( ) Atividade

( ) Projeto

FICHA - 02

FICHA DOS PROGRAMAS DE MANUTENÇÃO DAS

ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

(PODER EXECUTIVO)

PPA 2018/2021 “CABEDELO – CIDADE DO FUTURO”

Valores em R$ mil

PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS


2019-2021 PODER LEGISLATIVO


Despesas Correntes

Despesas de Capital


Outras Fontes

Valor Global

Objetivos:


Ação (ões):

( ) Atividade

( ) Projeto

FICHA - 03

ELABORAÇÃO DO LANO - cabedelo.pb.gov.br · dos direitos sociais, ... Criar condições efetivas...

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