DIREITO ELEITORAL

ELEGIBILIDADE E INELEGIBILIDADE

ELEGIBILIDADE:CAPACIDADE ELEITORAL: ATIVA OU PASSIVAATIVA: CAPACIDADE DE VOTARCOMEÇA COM O ALISTAMENTO ELEITORAL (PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO) QUE FAZ COM QUE O INDIVIDUO SE TORNE CIDADÃO3 TIPOSOBRIGATÓRIO, FACULTATIVO, VEDADO

TODO CIDADÃO PODE SER CANDIDATO

CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE: ( CF ART 14 PARÁGRAFO 3º NACIONALIDADE BRASILEIRA ( NATO PARA PRESIDENTE E

VICE) (PRESIDENTE DA CAMARA E DO SENADO, QUE NÃO SÃO CARGOS ELETIVOS)

PLENO EXERCICIO DOS DIREITOS POLÍTICOS (NO MOMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO) ( INELEGIBILIDADE – PODE VOTAR, MAS NÃO SER VOTADO OU SEJA, PERDA DA CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA; PERDA OU SUSPENÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PERDA DA CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA E ATIVA)

FILIADO AO PARTIDO POR PELO MENOS UM ANO NO MÍNIMO(DEPENDE DE CADA ESTATUTO PARTIDÁRIO PORME NÃO PODE SER MODIFICADO EM ANO ELEITORAL)

IDADE MÍNIMA: 18 VEREADOR, 21 PRA DEPUTADOS E JUIZ DE PAZ, 30 ANOS GOVERNADOR, 35 PRESIDENTE E SENADO

DOMICILIO ELEITORAL DE UM ANO NA CIRCUNSCRIÇÃO (DATA DA ELEIÇÃO)

ALISTAMENTO ELEITORAL ( PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO1. OBRIGATÓRIO: MAIORES DE 18 ANOS 2. FACULTATIVO: MAIORES DE 16 MENORES DE 18 MAIORES

DE 70 E ANALFABETOS3. VEDADO A ESTRANGEIROS E CONSCRITOS

INELEGIBILIDADE

NA CONSTITUIÇÃO E NA LEI COMPLEMENTAR 64/90

INELEGIBILIDADE ABSOLUTA: ANALFABETOS E OS INALISTAVEIS

INELEGIBILIDADE DE REELEIÇÃO: INELEGIVEL NO MESMO CARGO E NA MESMA CIRCUNSCRIÇÃO POR MAIS DE DOIS MANDATOS CONSECUTIVOS,

É NECESSÁRIO RENUNCIAR 6 MESES ANTES DE CONCORRER A OUTRO CARGO PARA REELEIÇÃO NÃO É NECESSÁRIO RENUNCIAR ( DESINCOPATIBILIZAÇÃO )OS VICES PODEM CONCORRER A OUTROS CARGOS SEM RENUNCIAR,NO ENTANTO QUE ELES NÃO TENHAM EXERCIDO O PODER DE CHEFE DO EXECUTIVO NOS ULTIMOS SEIS MESES ANTERIORES A ELEIÇÃO

INELEGIBILIDADE REFLEXA:PARENTES DOS CHEFES DO EXECUTIVO ATÉ SEGUNDO GRAU SÃO INELEGÍVEIS NAMESMA CIRCUNSCRIÇÃO SALVO SE O CHEFE DO EXECUTIVO RENUNCIAR OU NA REELEIÇÃO DE MANDATO ELETIVO.

ANALISE DAS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE E INELEGIBILIDADE

PEDIDO DE REGISTRO ATÉ O DIA 5 DE JULHO DO ANO ELEITORAL ATÉ AS 19:00 HORAS NO TSE PARA PRESIDENTE NO TER PARA GOVERNADORES E DEPUTADOS E JUIZ ELEITORAL PARA VEREADORES E PREFEITOS

LEGITIMIDADE PARA IMPUGNAÇÃO:PARTIDO A COLIGAÇÃO OS CANDIDATOS E O MINISTÉRIO PÚBLICO O ELEITOR NÃOPODE PEDIR MAS PODE REPRESENTAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO.