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ELETRA - FUNDAÇÃO CELG DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA

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ELETRA – Fundação Celg de Seguros e Previdência

Normas de Investimentos Mobiliários e Imobiliários

Nova Revisão - 2015

Aprovada pelo Conselho Deliberativo em:

15.12.2014




SUMÁRIO

1 – Objetivos ..................................................................................................4

2 – Princípios da Gestão Econômico-Financeira ..............................................5

3 – Critérios para a Macro-alocação de Ativos ................................................6

4 – Estrutura organizacional para tomadas de decisões ..................................7

5 – Critérios para seleção de gestores de Fundos de Investimento ...............13

6 – Processo para seleção de gestores de Fundos de Investimento ...............16

7 – Segmentação dos Recursos e Campo de Abrangência das Normas ..........22

8 – Critérios para Alocação em Renda Fixa ...................................................23

9 – Critérios para Alocação em Renda Variável .............................................47

10 – Investimentos Estruturados ..................................................................64

11 – Investimentos no Exterior .....................................................................74

12 – Investimentos Imobiliários ...................................................................83

13 – Custódia dos Planos de Benefícios Administrados pela ELETRA .............86

14 – Informações sobre demais Prestadores de Serviços ..............................88

15 – Disposições Finais .................................................................................89

16 – Glossário .............................................................................................. 90




LISTA DE ABREVIAÇÕES

ALM Asset Liability Management (gestão integrada de ativo e passivo)

BACEN Banco Central do Brasil

CETIP Câmara de Custódia e Liquidação

CMN Conselho Monetário Nacional

CNPC Conselho Nacional de Previdência Complementar

CPR-LF Cédula de Produto Rural com liquidação financeira

CVM Comissão de Valores Mobiliários

ELETRA ELETRA - Fundação Celg de Seguros e Previdência

EFPC Entidades Fechadas de Previdência Complementar

FIDC Fundo de Investimento em Direitos Creditórios

GRAU ESPECULATIVO Títulos considerados como de alto risco de crédito

IPTU Imposto de Propriedade Territorial Urbana

ISIN International Securities Identification Number

PREVIC Superintendência Nacional de Previdência Complementar

RGRT Recursos Garantidores das Reservas Técnicas

SELIC Sistema Especial de Liquidação e de Custódia




Normas de Investimentos Mobiliários e Imobiliários

dos Planos de Benefícios administrados pela ELETRA

1. OBJETIVOS

1.1 O presente documento tem por objetivo descrever os princípios e as diretrizes

gerais para a realização de investimentos mobiliários e imobiliários dos planos de benefícios

administrados pela ELETRA, de acordo com o Guia Previc – Melhores Práticas em

Investimentos, disciplinando os métodos e as ações a serem observados no âmbito dos

procedimentos correspondentes ao processo de seleção de ativos, alocação e manutenção

de recursos, bem como ao controle de riscos e de conformidade institucional e legal.

1.2 As Políticas de Investimentos dos planos de benefícios administrados pela ELETRA,

aprovada anualmente pelo Conselho Deliberativo da ELETRA, estabelece os princípios e

diretrizes que devem reger os investimentos dos recursos dos planos, observando os

princípios de segurança, rentabilidade, governança, solvência e liquidez da ELETRA, com o

intuito de assegurar o equilíbrio entre ativos e passivos de cada plano, de acordo com o Guia

Previc – Melhores Práticas em Investimentos.

1.3 Entende-se que os procedimentos estabelecidos neste documento são

complementares àqueles definidos pelas Políticas de Investimentos dos planos de benefícios

administrados pela ELETRA, não estando os administradores ou gestores, em nenhuma

hipótese, dispensados de observar as regras, restrições e diretrizes estabelecidas pela

legislação aplicável e pelas Políticas de Investimentos dos planos de benefícios

administrados pela ELETRA.




1.4 Portanto, este Documento apresentará um rol mínimo de aspectos operacionais e

legais, que deverá subsidiar as decisões de investimento e desinvestimento, assim como

subsidiar o monitoramento das aplicações financeiras realizadas pela ELETRA.

2. PRINCÍPIOS DE GESTÃO E PROGRAMAÇÃO

ECONÔMICO-FINANCEIRA

2.1 A Gerência de Contabilidade elaborará, anualmente, programação econômico-

financeira do patrimônio dos planos de benefícios administrados pela ELETRA, que deverá

determinar os fundamentos e as hipóteses que serão utilizadas no exercício, a fim de obter a

alocação ótima dos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pela

ELETRA, segundo as características e necessidades dos mesmos e as possibilidades de

mercado, sendo a referida programação instrumento de aderência a ser observado na

elaboração das políticas plurianuais de investimentos dos planos de benefícios

administrados pela ELETRA.

2.2 A programação econômico-financeira do patrimônio dos planos de benefícios

administrados pela ELETRA deverá ser apresentada pela Diretoria Executiva ao Conselho

Deliberativo até o fim do exercício anterior ao de referência, devendo ser revista sempre

que necessário.

2.3 A programação econômico-financeira do patrimônio dos planos de benefícios

administrados pela ELETRA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens, a serem

obtidos por desenvolvimento interno ou terceirizado:

2.3.1 cenários a serem utilizados;

2.3.2 macro-alocação;

2.3.3 políticas de investimentos;

2.3.4 fluxo previdenciário previsto;

2.3.5 fluxo de receitas e despesas orçamentárias;




2.3.6 evolução/simulação de ativos financeiros; e

2.3.7 política de riscos.

2.4 É incumbência da Gerência de Controle da ELETRA a elaboração de políticas e

modelagens para avaliações de risco, de acordo não apenas com a legislação vigente, mas

também com as necessidades apresentadas pelos investimentos compreendidos nestas

normas.

3. CRITÉRIOS PARA A MACRO-ALOCAÇÃO DE ATIVOS

3.1 Para os planos previdenciários administrados pela ELETRA, os valores a serem

alocados nos diversos segmentos e respectivas carteiras serão definidos por modelo de

alocação de ativos segundo o passivo previdenciário, mediante procedimento que

determina, levando em conta o fluxo previdenciário dos planos e as diversas hipóteses sobre

os retornos esperados dos ativos, da liquidez e das perspectivas de realização no tempo, a

macro-alocação ótima, obtida por meio de estudo de Asset Liability Management (gestão

integrada de ativo e passivo) e de outros estudos complementares, se necessários.

3.1.1 A macro-alocação servirá de critério para os limites de cada alocação a ser

realizada pela ELETRA.

3.1.2 O fluxo previdenciário a ser adotado no âmbito do modelo de macro-

alocação poderá ser fornecido pelo atuário externo e/ou interno.

3.1.3 Os cenários gerados para a utilização do modelo serão elaborados pela

Gerência de Investimentos que, para tanto, poderá utilizar-se de prognósticos macro-

econômicos terceirizados e/ou propostos pelo Comitê de Investimentos.

3.2 Novos investimentos e desinvestimentos de ativos que compõe ou que poderão vir

a compor a carteira da ELETRA deverão ser precedidos de análises prévias com




embasamento legal, onde será verificado o que determina estas normas, a política de

investimentos e os dispositivos legais que norteiam as aplicações de recursos das EFPC.

4. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA TOMADA

DE DECISÕES DE INVESTIMENTOS E COMPETÊNCIAS

4.1 A estrutura organizacional da ELETRA compreende os seguintes órgãos para

tomada de decisões de investimento:

4.1.1 Conselho Deliberativo;

4.1.2 Diretoria Executiva:

4.1.2.1 Diretoria Administrativo-Financeira.

4.1.3 Comitê de Investimentos.

4.2 Configuram atribuições dos órgãos mencionados nos subitens anteriores, dentre

outras contidas no Estatuto e demais normas da ELETRA:

4.2.1 Do Conselho Deliberativo:

a. decidir sobre a macro-alocação de ativos, tomando como base o modelo

de alocação adotado;

b. aprovar limite de crédito bancário por instituição, bem como definir as

regras para aquisição de títulos privados;

c. aprovar os limites operacionais e os intervalos de risco que poderão ser

assumidos no âmbito da gestão dos recursos garantidores dos planos de

benefícios administrados pela ELETRA, nas diversas modalidades de

investimentos;

d. aprovar o percentual máximo (com relação ao total da carteira) a ser

conferido aos administradores/gestores de recursos dos planos;

e. determinar o percentual máximo do total de ativos dos planos a ser

gerido como carteira própria;




f. aprovar os planos de enquadramento às legislações vigentes;

g. aprovar os critérios para seleção e avaliação de gestores de recursos dos

planos, bem como o limite máximo de remuneração dos referidos

gestores e o mandato de gestão dos fundos exclusivos da ELETRA;

h. aprovar a escolha do agente custodiante dos ativos dos planos, bem

como o limite máximo de remuneração do referido agente;

i. aprovar os critérios a serem adotados para a seleção de corretoras;

j. aprovar as aplicações individualmente, em fundos de investimento em

participações (FIP) e fundos de investimento em empresas emergentes

(FIEE), investimentos no exterior, imóveis ou qualquer título e valor

mobiliário de emissão privada cuja duration (duração média) exceda 4

(quatro) anos independente do montante adquirido; e

k. aprovar aplicações em títulos privados e valores mobiliários, inclusive

cotas de fundos classificados como de Renda Fixa Crédito Privado e de

Investimentos em Direitos Creditórios, exceto investimentos em DPGE,

quando a totalidade de um mesmo emissor privado ou série exceda:

o total de 1,0% (um por cento) dos RGRT do Plano CV e 2,0% (dois

por cento) do Plano BD, devendo ser considerados os saldos atuais

de aplicações anteriores, quando se tratar de emissões de ativos

financeiros cujo rating emitido por agência especializada seja

classificado como de baixo risco de crédito e a nota mínima

corresponda a A+, exceto quando se tratar de ações a mercado,

quotas de fundos referenciados, multimercados ou de ações.

o total de 2,0% (dois por cento) dos RGRT do Plano CV e 3,5% (três

e meio por cento) do Plano BD, devendo ser considerados os

saldos atuais de aplicações anteriores, quando se tratar de

emissões de ativos financeiros cujo rating emitido por agência

especializada seja classificado como de baixo risco de crédito e a

nota mínima corresponda a AA+, exceto quando se tratar de ações




a mercado, quotas de fundos referenciados, multimercados ou de

ações.

4.2.2 Da Diretoria Executiva:

a. definir os parâmetros a serem utilizados para a macro-alocação;

b. decidir acerca do número de administradores/gestores externos de

renda fixa e/ou variável;

c. propor o percentual máximo (com relação ao total da carteira) a ser

conferido a cada administrador/gestor;

d. propor modificações deste procedimento ao Conselho Deliberativo;

e. propor modelo para atribuição de limite de crédito bancário;

f. assegurar o enquadramento dos ativos dos planos perante a legislação

vigente e propor ao Conselho Deliberativo, quando necessário, planos

de enquadramento;

g. determinar as características gerais dos ativos elegíveis para a

integração e manutenção no âmbito das carteiras da ELETRA;

h. propor ao Conselho Deliberativo os procedimentos a serem utilizados na

contratação ou troca de administradores/gestores de renda fixa e/ou

variável, bem como o mandato de gestão dos fundos exclusivos da

ELETRA;

i. avaliar o desempenho dos fundos em que a ELETRA for cotista,

comparando-os com os resultados obtidos, em mercado, por gestores

com semelhante perfil de mandato;

j. propor ao Conselho Deliberativo os limites operacionais e os intervalos

de risco que poderão ser assumidos no âmbito da gestão dos recursos

garantidores dos planos, nas diversas modalidades de investimento;

k. propor ao Conselho Deliberativo os critérios a serem adotados para a

seleção de corretoras;

l. informar ao Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, no prazo de 72

horas úteis, qualquer evento de avaliação e/ou liquidação que coloque




em risco a rentabilidade dos investimentos dos planos administrados

pela ELETRA; e

m. aprovar em reunião própria qualquer investimento, mesmo aqueles

que devem ser submetidos também ao Conselho Deliberativo.

4.2.2.1 Da Diretoria Administrativo-Financeira (abrangendo também as

Gerências de Investimentos e Controle e TI):

a. formular os mandatos e regulamentos, bem como as

características de gestão dos fundos exclusivos e veículos

próprios que compuserem as carteiras da ELETRA;

b. determinar a adoção de regime contratual punitivo, refletido em

política de conseqüência, sempre que confirmada a existência de

infração, sendo que a Gerência de Controle é a responsável pela

observância da aderência dos fundos aos respectivos mandatos;

c. zelar pela exata execução da programação econômico-financeira

do patrimônio dos planos, no que se refere aos valores

mobiliários;

d. avaliar propostas de inversões, desde que contidas nas políticas

de investimentos, submetendo-as quando favorável, aos órgãos

competentes para deliberação;

e. municiar a Diretoria Executiva das informações necessárias à sua

tomada de decisões, no âmbito dos investimentos e

desinvestimentos dos planos de benefícios administrados pela

ELETRA;

f. executar as ordens de acordo com seu melhor esforço,

praticando os princípios fiduciários fundamentais de lealdade,

imparcialidade, diligência e prudência, devendo o gestor tentar

obter o melhor preço de compra ou de venda para o papel de

acordo com as condições de mercado de cada momento;




g. abster-se, absolutamente, de efetuar transações não autorizadas

pelas diretrizes da ELETRA, operando somente com as

instituições escolhidas em processo de seleção próprio;

h. zelar pelas informações referentes aos negócios da ELETRA;

i. receber visitas de representantes de bancos, gestoras de

recursos e corretoras, sempre acompanhado de outro membro

da Diretoria Executiva, e/ou Gerente de Investimentos;

j. empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência

que todo homem ativo e probo costuma empregar na

administração dos seus próprios negócios;

k. não negociar os ativos da ELETRA visando interesses pessoais de

qualquer espécie;

l. para aqueles que participam do processo de negociação, via

mesa de operações e boletagem dos investimentos da ELETRA,

observar os seguintes procedimentos: - não utilizar qualquer

sistema de comunicação distinto do disponibilizado pela ELETRA,

sendo que todas as comunicações, inclusive as ligações

realizadas nos aparelhos telefônicos da ELETRA serão gravadas,

podendo o seu conteúdo ser utilizado como prova no

esclarecimento de qualquer questão relativa aos investimentos

da ELETRA; - não atender telefones celulares ou usar

radiocomunicador dentro da área reservada às operações

financeiras, durante a realização das negociações; - não falar ao

telefone com bancos e corretoras e outras instituições

financeiras fora da área reservada às operações;

m. informar à Diretoria Administrativo-Financeira qualquer brinde

ou presente enviado por instituição financeira ou qualquer outro

prestador de serviços; e

n. observar os preceitos descritos nestas normas, bem como no

Código de Ética/Conduta da ELETRA.




4.2.3 Do Comitê de Investimentos:

a. analisar os cenários macroeconômicos, político e as avaliações de

especialistas acerca dos principais mercados, observando os possíveis

reflexos no patrimônio dos planos de benefícios administrados pela

ELETRA;

b. propor, com base nas análises de cenários, as estratégias de

investimentos e desinvestimento para um determinado período;

c. reavaliar as estratégias de investimentos, em decorrência da previsão

ou ocorrência de fatos conjunturais relevantes que venham, direta ou

indiretamente, influenciar os mercados financeiros e de capitais;

d. analisar os resultados da carteira de investimento da ELETRA,

acompanhando os investimentos realizados, diretamente e

indiretamente, através de relatórios técnicos que permitam monitorar

o desempenho das aplicações;

e. fornecer subsídios para a elaboração ou alteração das políticas de

investimentos da ELETRA;

f. acompanhar a execução das políticas de investimentos da ELETRA;

g. propor as diretrizes para seleção dos gestores dos recursos dos planos

de benefícios administrados pela ELETRA, a ser conduzida pela Diretoria

Administrativo-Financeira da ELETRA;

h. avaliar e interagir com os gestores dos recursos dos planos de

benefícios administrados pela ELETRA, quando aplicável;

i. opinar sobre operações dos investimentos e desinvestimentos

mobiliários e imobiliários; e

j. opinar sobre providências a serem tomadas quando detectado um

desvio das políticas de investimentos e regras estabelecidas.




5. CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE GESTORES

DE FUNDOS DE INVESTIMENTO

5.1 O presente item tem por objetivo estabelecer, com base em critérios técnicos e

fundamentados, uma metodologia para a seleção de gestores de investimentos de fundos,

que são os responsáveis pela aplicação de recursos financeiros, em nome da ELETRA,

mediante termos contratuais específicos, nos moldes estabelecidos pela legislação e normas

aplicáveis.

5.2 De acordo com item 63 do Guia Previc – Melhores Práticas em Investimentos

(2011), “o procedimento de seleção dos gestores, pela EFPC, deve conter histórico,

justificativas, documentação relacionada, entre outros”. O Item 64 estabelece ainda que “a

contratação de serviço terceirizado para os investimentos deve ser precedida de diligências

para verificação das reais condições de trabalho, dos controles internos, dos conflitos de

interesse, da idoneidade e credibilidade da prestadora de serviço. Mesmo quando terceirize o

processo de gestão dos ativos, a EFPC deve ser capaz de apresentar os motivos que tenham

levado à decisão de investir em determinado instrumento”.

5.3 Portanto, a metodologia apresentada a seguir leva em consideração as

recomendações do Guia Previc, bem como das Políticas de Investimentos da Entidade.

5.4 Requisitos dos Gestores de Investimentos de Fundos da ELETRA

5.4.1 Os gestores de investimentos de fundos deverão desempenhar suas

atividades, restringindo-se aos instrumentos e documentos que sustentem seu mandato e

atuando no contexto definido pela prudência e ética profissional. A prudência que regerá a

execução de todas as atividades aconselha que os gestores de investimentos da ELETRA:

Ajam apenas de acordo com o interesse dos participantes e

beneficiários da ELETRA;

Pratiquem os princípios fiduciários fundamentais de lealdade,

imparcialidade, diligência e prudência;




Mantenham o risco global das carteiras administradas por eles em

nível compatível com os objetivos de risco e retorno estabelecidos pela

ELETRA;

Adotem estratégias de investimento coerentes com os objetivos de

risco e de retorno declarados para as carteiras;

Monitorem a performance dos investimentos;

Assegurem nível de diversificação apropriado às carteiras, só podendo

investir em ativos, ou classe de ativo, que: (1) apresente papel importante

na consecução dos objetivos de risco e retorno especificados; e (2) atenda

aos requisitos de um investimento prudente;

Abstenham-se de efetuar transações não autorizadas pelas diretrizes

da ELETRA;

Sejam criteriosos quanto aos diversos tipos de custos no processo de

investimento.

5.4.2 Aos gestores de investimentos de fundos a serviço da ELETRA será vedado,

naquilo que se aplicar aos serviços por eles prestados:

Negociar ativos visando interesses pessoais de qualquer espécie;

Participar direta ou indiretamente de transações ou operações com

propósitos adversos aos interesses da ELETRA;

Investir em ativos não permitidos pela legislação aplicável às EFPC.

5.4.3 Os gestores de investimentos de fundos que comprovadamente

descumprirem as vedações previstas nas Políticas de Investimentos (do fundo e da ELETRA),

ou quaisquer outros critérios ou condições definidas pela ELETRA ou por normas específicas,

serão penalizados com a imediata rescisão do contrato de prestação de serviços e

responsabilizados pelos danos causados por ação ou omissão e proibidos de operar

novamente com a ELETRA, por período mínimo de 2 (dois) anos.

5.4.4 De acordo com o item 70 do Guia Previc, “é recomendável a assinatura de

um contrato de gestão, estabelecendo mandatos, tanto com os gestores internos, quanto




com os gestores externos, com metas explícitas que possam ser verificadas a qualquer

momento”. O Item 74 estabelece ainda que “quando da decisão por uma gestão

terceirizada, a contratação deve ser feita de forma transparente, com amplo

acompanhamento de todo o processo pelo conselho fiscal da entidade e clareza nos critérios

para os concorrentes”.

5.4.5 Neste contexto, os gestores de investimentos de fundos exclusivos

prestarão serviços mediante contratos formais, com prazos variáveis, segundo a natureza da

atividade a seu cargo, obedecidos os limites temporais legais, regulamentares e de boa

prática.

5.4.6 Previamente ao término dos prazos contratuais, se for o caso, ou na

ocorrência de fato que justifique o rompimento de contrato, a Diretoria Executiva da ELETRA

adotará as devidas providências para a abertura do processo seletivo objetivando a

contratação de novos gestores de investimentos de fundos.

5.4.7 No caso de irregularidades constatadas pela PREVIC ou por órgãos internos

da ELETRA nas atividades dos gestores de investimentos de fundos, a ELETRA, caso o agente

interessado não apresente explicações convincentes, deverá adotar providências imediatas

no sentido de denúncia do contrato. Após confirmação da irregularidade, a ELETRA tomará

medidas na esfera judicial e/ou administrativa e poderá comunicar o fato à PREVIC.

5.4.8 A Diretoria Executiva da ELETRA, auxiliada pela Gerência de Controle, terá o

encargo de verificar o fiel cumprimento das regras aplicáveis aos respectivos gestores de

investimentos de fundos, sempre comunicando aos Conselhos Deliberativo e Fiscal os fatos

relevantes na gestão dos investimentos.

5.4.9 Os gestores de investimentos de fundos devem comunicar à ELETRA, em

tempo hábil, a prática de atos que possam causar impacto nas carteiras da ELETRA como

alterações no quadro de funcionários, mudança de gestor, dentre outros aspectos que

possam impactar a qualidade da gestão.

5.4.10 Só serão avaliados os gestores de investimentos em se tratando de

instituições financeiras, administradoras de recursos de terceiros não vinculadas a bancos




que administrem mais de R$ 50 milhões no país; ou se vinculadas a bancos e concessores de

crédito, que possuam o Patrimônio Líquido superior a R$ 100 milhões. Quando se

tratarem de Bancos de Investimento não concessores de crédito, que administrem recursos

superiores a R$ 200 milhões no Brasil.

6. PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES

DE FUNDOS DE INVESTIMENTO

6.1 Abaixo descrevemos a metodologia utilizada e os parâmetros que servem para

compor o resultado final do processo de seleção de gestores de investimentos de fundos da

ELETRA. A métrica utilizada depende do tipo de mandato do fundo analisado. É importante

ressaltar que os critérios abaixo são aqueles considerados mínimos, mas que outros podem

ser adicionados para compor o processo de seleção de gestores.

6.2 A ELETRA entende que o esforço quantitativo é necessário, mas não suficiente para

selecionar de forma robusta gestores de investimentos de fundos. Portanto, a seleção leva

em conta critérios quantitativos e qualitativos, sendo que este último com foco em due

diligence nas empresas de gestão. A premissa subjacente a tal procedimento é de que o

conhecimento das pessoas envolvidas com a gestão é fato relevante e de primeira ordem.

6.3 No caso de investimentos estruturados (como fundos de participação e fundos

imobiliários), ou seja, aqueles que apresentem estratégias altamente diferenciadas, baixa

liquidez de forma geral e gestão fundamentada na filosofia dos gestores, a seleção de

gestores de investimentos de fundos necessita de um processo de seleção específico. A

natureza deste tipo de mandato requer, então, uma análise mais qualitativa do que

quantitativa e, como esse mercado também é dinâmico, o monitoramento dos gestores

deve ser contínuo.




6.4 Gestores de Investimentos de Fundos de Renda Fixa, Variável e Multimercados

6.4.1 O processo de seleção poderá ser conduzido através da contratação de

consultoria de investimento especializada e que tenha equipe formada por especialistas com

experiência no mercado brasileiro, com foco em investimentos e profundo conhecimento

técnico do mercado de Asset Managers brasileiro.

6.4.2 O processo de seleção é baseado em 3 (três) pilares principais:

agrupamento adequado de fundos de investimentos, análise de performance (análise

quantitativa) e avaliações qualitativas.

6.4.3 O correto agrupamento da base de dados é fundamental para o processo

de seleção, pois é a única forma de garantir que as comparações efetuadas sejam justas e,

acima de tudo, coerentes com aquilo que a ELETRA busca.

6.4.4 Inicialmente, a ELETRA poderá estabelecer algumas premissas antes da

etapa quantitativa, que consiste em estabelecer a Base de Dados. Esta fase consiste da

seleção da amostra a ser considerada para a comparação entre os novos possíveis gestores.

Tais premissas são, por exemplo, imposição de histórico mínimo de cotas (Track Record),

lista “positiva” ou “negativa” de gestores, mínimo de patrimônio administrado pelo gestor.

6.4.5 A etapa quantitativa consiste na construção de uma matriz de indicadores

de performance para diferentes períodos. Para a coletânea de indicadores e prazos podem

ser atribuídos pesos pela ELETRA. Deste modo, é possível atribuir uma nota para cada fundo

de investimento participante do processo seletivo. Descrevemos a seguir a metodologia do

trabalho:

Indicadores: Retorno, Volatilidade, Sharpe, Quartil de Retorno e

Quartil de Risco;

Horizonte de Análise: 6 meses, 12 meses, 24 meses e 36 meses;

Ponderação das janelas temporais: 20% (6 meses), 20% (12 meses),

30% (24 meses) e 30% (36 meses);




Ponderação dos Indicadores: 25% (Alfa), 20% (Sharpe), 40% (Quartil

Risco), 15% (Quartil Retorno);

Data Base: a ser estabelecida.

6.4.6 É importante ressaltar que os pesos das tabelas acima podem sofrer ajustes

a critério da Diretoria Executiva da ELETRA e que outros indicadores e critérios podem ser

adicionados para compor o processo de seleção de gestores. Portanto, alterações nos pesos

podem ser realizadas desde que justificadas.

6.4.7 No caso de fundos com histórico inferior a 3 anos, devem ser utilizados

fundos espelho com histórico de cotas que atendam tal prazo. No caso de fundos abertos,

vale ressaltar também que ao final do processo de seleção de gestores, a ELETRA procederá

a alocação em fundos que atendam todas as exigências regulatórias impostas pela Resolução

CMN 3.792/09 e suas alterações posteriores.

6.4.8 Qualquer análise de desempenho, sabidamente, reflete o passado. Dessa

forma e com o intuito de adicionar um componente prospectivo à análise, inicia-se o

processo de avaliação qualitativa dos fundos selecionados na fase anterior. Esta fase é

composta, basicamente, pelas informações abaixo:

Verificação do Questionário de Due Diligence, modelo ANBIMA,

respondido pelo gestor;




Alterações recentes de equipe/estrutura que possam impactar a

gestão; e

Histórico de desenquadramentos.

6.4.9 O relatório de Due Diligence visa corroborar a análise quantitativa,

adicionando informações que os números não refletem, com foco em instituições, processos

e pessoas. Ainda entre os tópicos de interesse, estão: atitudes do gestor em momentos de

stress, experiência na gestão de recursos de terceiros, informações sobre os controles de

riscos (mercado, crédito, liquidez e operacional), política de segurança, qualidade dos

serviços de back-office etc.

6.4.10 O resultado a ser apresentado busca refletir as instituições com melhor

capacidade para a gestão dos recursos da ELETRA, com base nos critérios já detalhados.

6.5 Gestores de Fundos do Segmento “Investimentos Estruturados”

6.5.1 No caso de fundos de investimentos do segmento “Investimentos

Estruturados”, conforme classificação prevista na Resolução CMN 3.792/09, a ELETRA

adotará critérios qualitativos para a seleção de gestores de investimentos de fundos.

6.5.2 Portanto, deverá ser elaborado parecer técnico, pela Gerência de

Investimentos, que contemple os itens abaixo:

Aderência da alocação com as Políticas de Investimentos e com a

disponibilidade de liquidez programada pelo estudo de ALM da ELETRA;

Dados institucionais da empresa de gestão;

Dados do gestor e da equipe de gestão;

Dados sobre o investimento-foco do veículo de investimento;

Informações sobre o processo de investimento da empresa gestora;

Informações sobre o track record do gestor e da empresa gestora;

Considerações sobre o veículo de investimento, no que tange a

especificidades de investimento, como por exemplo, investimento,

desinvestimento, valuation, base de investidores;




Avaliação quantitativa da categoria se for possível;

Análise da estruturação da operação e de seus riscos inerentes;

Realização de due diligence no gestor.

6.6 Gestores de Investimentos de Fundos de Crédito

6.6.1 O processo de seleção de gestores de investimentos de fundos de crédito

deve considerar os itens abaixo:

A ELETRA deverá pré-selecionar, primeiramente, os fundos de crédito

dos gestores que atendam as regulamentações aplicáveis às EFPC. O

desempenho dos fundos de crédito, neste caso, não é tão relevante no

processo de seleção, pois os fundos pré-selecionados podem possuir

mandatos totalmente distintos;

Pré-selecionados tais fundos, deve-se analisar as carteiras abertas e os

regulamentos dos mesmos, observando, no mínimo:

1. A natureza dos créditos privados;

2. A limitação por contraparte;

3. A qualidade do crédito da contraparte (ratings dos ativos de crédito, se

o fundo compra papéis sem ratings etc.).

4. Análise do rating das emissões e sua respectiva conformidade com as

Políticas de Investimentos da ELETRA;

5. Análise do regulamento do fundo e sua respectiva conformidade com

as Políticas de Investimentos da ELETRA;

6. A alocação em Caixa utilizada pelo fundo.

Por fim, os gestores dos fundos passíveis de investimento serão

submetidos a uma due diligence.




6.7 Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)

6.7.1 No caso de fundos de investimentos em direitos creditórios, deverá ser

considerado parecer técnico (Legal Opinion) por escritório especializado;

6.7.2 Deverá ser elaborado, pela Gerência de Investimentos, parecer técnico que

contemple pelo menos os itens abaixo:



Informações sobre o FIDC analisado e principais características do

fundo, por exemplo, classe de cotas, ratings das cotas seniores, prazo,

meta de rentabilidade, valor ofertado, amortização, dentre outras;

Análise das garantias do FIDC;

Análise dos agentes fiduciários do FIDC e verificação de possíveis

conflitos de interesses entre os mesmos: gestor, custodiante,

coordenadores, empresa de auditoria;

Características das classes de cotas que dividem os FIDC e suas

respectivas séries;

Metodologia utilizada para avaliação de ativos;

Avaliação de risco (Rating);

Natureza e critérios de elegibilidade dos direitos creditórios;

Diversificação da carteira;

Taxas e encargos.

6.8 Gestores de Investimentos de Fundos de ALM (Asset Liability Management)

6.8.1 No caso da seleção de gestores de investimentos de fundos de ALM, nos

quais os títulos e valores mobiliários investidos pelo fundo podem ser levados até o

vencimento (ou precificados pela “curva” do papel), a ELETRA deverá ponderar

internamente alguns fatores, como:




se o gestor oferece bons serviços e se existe troca de informações que

possam levar a ELETRA a apropriar ganhos com isso;

se o gestor tem expertise para este mandato; e

e principalmente, se o custo está dentro dos níveis atuais de taxas

praticadas pelo mercado financeiro.

6.9 Gestores de Investimentos de Fundos no Exterior

6.9.1 A ELETRA, ao avaliar investimentos no mercado externo, deverá considerar

alguns pontos, tais como:



Forma de precificação de tais ativos financeiros;

Garantias a serem empenhadas pela ELETRA em tal operação;

Experiência do gestor escolhido para este tipo de mandato;

Avaliação do Risco Cambial. De acordo com o item 103 do Guia Previc

“investimentos no exterior são permitidos, com limites próprios, pela

legislação vigente, e permitem a diversificação, mas deve ser gerenciado o

risco de câmbio oriundo de tal investimento”.

7. SEGMENTAÇÃO DOS RECURSOS E

CAMPO DE ABRANGÊNCIA DAS NORMAS

7.1 Os recursos dos planos, para a finalidade da distinção de suas características e de

seus critérios e instrumentos de gestão, dividem-se em 6 (seis) segmentos correspondentes

a:

renda fixa;

renda variável;

investimentos estruturados;




investimentos no exterior;

imóveis;

operações com participantes (não contemplados neste documento).

7.2 Excluem-se do âmbito das presentes normas o segmento correspondente à

carteira de operações com participantes, a qual possui uma normatização em separado.

7.3 A guarda de todos os processos de investimentos (prospectos, regulamentos,

escrituras, notas técnicas, atas, etc.) caberá à Gerência de Investimentos.

8. CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO EM RENDA FIXA

8.1 O total de recursos dos planos destinados à aplicação em renda fixa será

determinado pelo modelo de macro-alocação, que também definirá as importâncias a serem

alocadas nas diversas modalidades disponíveis em mercado, distribuídas em níveis de

rentabilidade e correspondente risco.

8.2 A estrutura da carteira de renda fixa da ELETRA observará a seguinte segmentação:

8.3 Para a micro-alocação em renda fixa (alocação de recursos nas diversas espécies de

veículos e investimentos), os recursos deverão ser segmentados em carteira própria

RENDA

FIXA

Carteira

Própria

Ativa

Carteira

Própria

TPF`s

Carteira

Terceirizada

Fundos

RENDA

FIXA

Carteira

Própria

Ativa

Carteira

Própria

TPF`s

Carteira

Terceirizada

Fundos




(recursos geridos internamente) e recursos terceirizados (geridos por administradores de

recursos em fundos exclusivos e fundos não exclusivos).

8.4 Definida pela macro-alocação, a distribuição de recursos nas diversas modalidades

de fundos e o volume das alocações a serem realizadas em cada Fundo terão como restrição

o percentual mínimo individual definido pela Diretoria Executiva, sob orientação do Comitê

de Investimentos.

8.5 Respeitadas as regras estabelecidas por estas normas, a alocação de recursos em

renda fixa deverá ter como balizador um modelo de alocação que contemple as variáveis

risco e retorno. A Diretoria Executiva poderá decidir, sob orientação do Comitê de

Investimentos e observando o cenário macroeconômico e/ou o cenário de momento, pelo

realocamento de recursos.

8.6 Quaisquer alocações em fundos de renda fixa estarão sujeitas à verificação do

atendimento dos requisitos de alocação ótima segundo mecanismos de análise de risco e

retorno.

8.7 Carteira Própria

8.7.1 Os recursos destinados à gestão interna (carteira própria) serão

direcionados às carteiras constituídas sob a forma de carregamento de títulos até o

vencimento (Hold to Maturity - HtM), excetuando-se os investimentos direcionados para a

aquisição de títulos para fins de constituição de margem de garantia na BM&F e operações

específicas, bem como para o casamento de fluxo previdenciário - hedge perfeito ou

imperfeito, assim entendidos, respectivamente, como aquele que contempla como

indexador do ativo o mesmo indexador atuarial dos planos de benefícios administrados pela

ELETRA, e aquele cujo indexador tenha, no longo prazo, forte correlação com o referido

indexador.




8.7.2 A gestão desses veículos será realizada pela Diretoria Executiva e seus

procedimentos e decisões deverão subordinar-se às diretrizes e estratégias sugeridas pelo

Comitê de Investimentos.

8.7.2.1 Respeitados os critérios gerais estabelecidos em norma interna,

incumbirá ao Conselho Deliberativo aprovar os limites de VaR (Value-at-Risk) em percentual

do CDI, o duration e os descasamentos da carteira própria da ELETRA, devendo a área

responsável pela controladoria e risco validar os correspondentes cálculos.

8.7.3 O benchmark da ELETRA para a renda fixa será a TMA ou outro índice

expressamente definido em cada caso pelas Políticas de Investimentos.

8.7.4 São elegíveis para a carteira própria da ELETRA somente os seguintes

ativos:

8.7.4.1 Os títulos públicos federais, cuja dívida primária tenha sido

originada pelo BACEN ou Tesouro Nacional, objetos de avaliação por parte da ELETRA.

8.7.4.1.1 Letra Financeira do Tesouro (LFT) – título de emissão do

Tesouro Nacional com juros pós-fixados e rentabilidade atrelada à taxa SELIC;

8.7.4.1.2 Letra do Tesouro Nacional (LTN) – título de emissão do

Tesouro Nacional com juros pré-fixados;

8.7.4.1.3 Nota do Tesouro Nacional (NTN) – título de emissão do

Tesouro Nacional, com juros pós-fixados e rentabilidade atrelada a diversos índices;

8.7.4.1.4 Títulos do Banco Central, compreendendo:

8.7.4.1.4.1 Bônus do Banco Central (BBC), que são pré-fixados;

8.7.4.1.4.2 Letras do Banco Central (LBC), que são indexadas

pela taxa SELIC;

8.7.4.1.4.3 Notas do Banco Central (NBC), associadas a diversos

indexadores, a exemplo das NTNs;

8.7.4.1.4.4 Títulos securitizados do Tesouro.




8.7.4.2 Papéis com baixo risco de crédito, em percentual da carteira a ser

definido pelas Políticas de Investimentos, desde que:

8.7.4.2.1 no caso de risco bancário, sejam os papéis admitidos nos

limites estabelecidos em modelo próprio, sendo também indicados pela macro-alocação;

8.7.4.2.2 no caso de títulos não bancários, sejam os papéis avaliados

como de baixo risco de crédito na data da sua aquisição por, pelo menos, uma das seguintes

agências avaliadoras (será aceito como baixo risco de crédito a classificação no segmento

correspondente aos melhores ratings compreendidos na classificação de investment grade):

8.7.4.2.2.1 Moody’s Investor;

8.7.4.2.2.2 S&P;

8.7.4.2.2.3 FITCH IBCA; e

8.7.4.2.2.4 Outras instituições previamente sugeridas pelo

Comitê de Investimentos e aprovadas pelo Conselho

Deliberativo.

8.7.5 O rating deverá ser fornecido pelo proponente do título, a seu custo.

8.7.6 No caso de investimentos em DPGEs, devem-se observar os critérios

abaixo:

Taxas: as taxas oferecidas devem ser compatíveis com as utilizadas

pelo mercado;

Prazo: é preciso adequar o prazo do papel às necessidades de caixa da

ELETRA, uma vez que esse tipo de investimento não pode ser renegociado

ao longo de sua existência, além de possuir um prazo de carência pré-

determinado;

Volume: limitado a R$ 20 milhões no vencimento;

Rating: no caso específico dos DPGEs, mesmo sendo possuidores

de garantia especial do FGC (Fundo Garantidor de Crédito), deverá ser feita

a análise do rating do emissor, sendo que os títulos serão considerados




elegíveis somente quando apresentarem o rating mínimo previsto na

Política de Investimentos de cada plano; e

Patrimônio da Instituição Financeira: a ELETRA deverá verificar o

Patrimônio Líquido da Instituição Financeira no momento da aplicação e as

restrições impostas pela regulamentação do DPGE (Resolução 3.692, do

CMN) e as legislações supervenientes. O Patrimônio Líquido deverá ser o

mínimo previsto na Política de Investimentos de cada plano.

8.7.7 Para fins de precificação e determinação dos intervalos possíveis de

operacionalização de compra e venda de títulos públicos federais no mercado secundário,

admitir-se-á, no mínimo, o cálculo do desvio-padrão do título passível de negociação em

janela temporal a ser definida pelas Políticas de Investimentos.

8.7.7.1 Para tanto, adotar-se-á o parâmetro de dois desvios-padrão sobre o

preço verificado em D-1, no intuito de auxiliar na definição dos limites superior e inferior de

negociação, sendo solicitadas propostas, no mínimo, junto a 3 (três) instituições

credenciadas com o objetivo de se auferir aquela mais vantajosa para a ELETRA. Tais

propostas devem ser registradas em plataforma eletrônica.

8.7.8 A empresa emissora deverá dispor preferencialmente de balanços

auditados referentes aos últimos 3 (três) anos e recomenda-se que preferencialmente a

auditoria seja realizada por alguma das seguintes consultorias: Delloite Touche Thomatsu,

Ernst & Young, KPM&G ou Pricewaterhousecoopers.

8.7.9 Não serão realizadas na carteira própria de renda fixa operações que

possam caracterizar day trade, restrição que deverá constar nos regulamentos e mandatos

de todos os veículos de investimentos exclusivos terceirizados, conforme determinado pela

legislação pertinente.

8.7.10 Títulos e derivativos não referidos nestas normas não podem compor a

carteira própria da ELETRA.




8.7.10.1 A Diretoria Executiva da ELETRA poderá, dadas como oportunas às

condições de mercado (preço, liquidez e prêmio), adquirir títulos públicos de emissão do

Tesouro Nacional, do Banco Central do Brasil ou de outra entidade pública federal, com a

finalidade de promover o casamento entre seus fluxos e os relativos às partes do passivo

previdenciário identificadas como benefícios saldados e (ou) concedidos.

8.7.10.2 Os durations do fluxo de pagamentos dos benefícios saldados e

(ou) concedidos e dos títulos públicos federais adquiridos com a finalidade de casamento

deverão ser os mais próximos possíveis, admitida a satisfação deste requisito, mediante a

composição de carteira de ativos com fluxos de menores durations.

8.8 Recursos Terceirizados (Fundos Exclusivos)

8.8.1 A ELETRA constituirá Fundos exclusivos com gestores selecionados em

número definido pela Diretoria Executiva, sob a orientação do Comitê de Investimentos,

devidamente registrada em ata.

8.8.2 Os ativos que irão compor tais fundos deverão respeitar os seguintes

critérios:

8.8.2.1 Sujeição aos limites de alocação e de concentração estabelecidos

pela legislação aplicável e definidas nas Políticas de Investimentos dos Planos de benefícios

administrados pela Eletra, devendo os gestores validar tal condição, junto à Gerência de

Controladoria, previamente ao fechamento da operação do Fundo Exclusivo;

8.8.2.2 O risco de crédito de terceiros é de exclusiva atribuição dos

gestores contratados. Devendo ficar à disposição da Fundação a prévia avaliação e

aprovação dos ativos mediante a emissão de opinião formal.

8.8.2.3 Prévia avaliação dos títulos não bancários, a ser realizada pelos

gestores, que deverão ser classificados como de baixo risco de crédito (investment grade) na

data da sua aquisição por, pelo menos, uma das seguintes agências avaliadoras:

8.8.2.3.1 Moody’s Investor;




8.8.2.3.2 S&P;

8.8.2.3.3 FITCH IBCA;

8.8.2.3.4 Outras instituições previamente sugeridas pelo Comitê de

Investimentos e aprovadas pelo Conselho Deliberativo.

8.8.2.4 São permitidas aplicações em títulos de emissores que obtiverem

classificação mínima, em ao menos uma agência, de acordo com a tabela abaixo:

Agência Classificadora de Risco Rating Mínimo

Standard & Poor’s brA+ e brA1

Moody’s A1.br e br.P2

FITCH Atlantic Ratings A+(bra) e F1(bra)

8.8.3 Sendo que a classificação mínima descrita no quadro acima faz referência a

fundos fechados, exclusivos e ativos em carteira própria. Já os fundos abertos devem

restringir em sua Política de Investimentos (regulamento) aplicações em ativos de baixo risco

de crédito.

8.8.4 Os mandatos dos Fundos exclusivos deverão ser acompanhados pela

Gerência de Investimentos e Gerência de Controle, e ainda, submetidos ao conhecimento do

Comitê de Investimentos.

8.9 Padronização do Processo de Investimento em Títulos e Valores Mobiliários de

Renda Fixa

8.9.1 Previamente à decisão acerca da alocação dos recursos nas diversas

modalidades de aplicação do segmento de renda fixa, deverão ser verificados e analisados

os aspectos operacionais e legais mínimos a seguir listados, sem prejuízo de outros aspectos

previstos nas Políticas de Investimento dos planos administrados pela ELETRA e nestas

normas.




8.9.2 Títulos Públicos

8.9.2.1 As decisões sobre a aplicação em títulos públicos deverão

fundamentar-se nos seguintes estudos e análises técnicas:

a) conformidade com as diretrizes das Políticas de Investimento dos

planos;1

b) compatibilidade das características do título com o estudo de ALM;2

c) projeções macroeconômicas, rentabilidade do título, liquidez, prazo e

volatilidade;

d) verificação de que o título é admitido à negociação em bolsa de

valores, de mercadorias e futuros ou mercado de balcão organizado, ou

registrado em sistema de registro, de custódia ou de liquidação financeira

devidamente autorizado pelo BACEN ou pela CVM, nas suas respectivas

áreas de competência;3

e) avaliação da possibilidade de negociação por meio de plataformas

eletrônicas administradas por sistemas autorizados a funcionar pelo BACEN

ou pela CVM, nas suas respectivas áreas de competência, observados os

critérios estabelecidos pelo CNPC;4

f) nas operações de compra e venda, verificação dos critérios de

apuração do valor de mercado ou intervalo referencial de preços máximos

e mínimos dos ativos financeiros, estabelecidos com base em metodologia

publicada por instituições de reconhecido mérito no mercado financeiro ou

com base em sistemas eletrônicos de negociação e de registro, ou nos

casos de comprovada inexistência desses parâmetros, com base, no

mínimo, em três fontes secundárias. A metodologia adotada deve

1 Art. 16 da Resolução CMN 3.792/2009.

2 Art. 5° da Resolução CMN 3.792/2009.






assegurar, no mínimo, que os preços apurados, são consistentes com os

preços de mercado vigentes no momento da operação;5

g) verificação de regularidade do depósito do título em conta

individualizada da ELETRA no SELIC, na CETIP, na BM&FBovespa ou em

sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados a

funcionar pelo BACEN ou pela CVM, nas suas respectivas áreas de

competência;6

h) verificação de que o sistema de registro do título permite a

identificação da propriedade em nome da ELETRA com a consequente

segregação do patrimônio desta do patrimônio do agente custodiante ou

liquidante;7

i) verificação de que o título possui identificação com código ISIN;8

j) adequação da proposta aos limites específicos previstos nas Políticas

de Investimentos dos planos e na Resolução CMN 3.792/09;9

k) em se tratando de operação de empréstimo de títulos públicos,

verificação de que a proposta atende as Políticas de Investimentos dos

planos e as hipóteses autorizadas pela Resolução CMN 3.792/09;10

l) no caso de títulos de emissão de Estados e Municípios:11 (i) análise da

exposição de riscos com base nos parâmetros estabelecidos nas Políticas

de Investimentos dos planos; (ii) verificação dos fundamentos da nota

adotada pela agência de classificação de risco em funcionamento no Brasil;

(iii) verificação na data da compra de que os mesmos não estão

enquadrados na carteira de GRAU ESPECULATIVO, segundo os critérios

5 Art. 2° da Resolução CGPC 21/2006.


7 Art. 28, §1°, da Resolução CMN 3.792/2009.


9 Capítulo VII da Resolução CMN 3.792/2009.






estabelecidos nas Políticas de Investimentos dos planos, exceto por meio

de operações compromissadas; e

m) identificação precisa das despesas ordinárias e extraordinárias a serem

suportadas pela ELETRA, inclusive de natureza tributária.

8.9.3 Títulos e Valores Mobiliários Privados

8.9.3.1 As decisões sobre a aplicação em títulos e valores mobiliários

privados classificados como renda fixa deverão fundamentar-se nos seguintes estudos e

análises técnicas:

a) conformidade com as diretrizes das Políticas de Investimentos dos

planos;12

b) compatibilidade das características do título ou valor mobiliário com o

estudo de ALM;13

c) nas operações de compra e venda, verificação dos critérios de

apuração do valor de mercado ou intervalo referencial de preços máximos

e mínimos dos ativos financeiros, estabelecidos com base em metodologia

publicada por instituições de reconhecido mérito no mercado financeiro ou

com base em sistemas eletrônicos de negociação e de registro, ou nos

casos de comprovada inexistência desses parâmetros, com base, no

mínimo, em três fontes secundárias. A metodologia adotada deve

assegurar, no mínimo, que os preços apurados, sejam consistentes com os

preços de mercado vigentes no momento da operação;14

d) análise da exposição de riscos com base nos parâmetros estabelecidos

nas Políticas de Investimentos dos planos;15

e) verificação dos fundamentos da nota adotada pela agência de

classificação de risco em funcionamento no Brasil;16








f) no caso de obrigações de emissão de organismos multilaterais,

verificação de que a opinião sobre o risco de crédito está sendo emitida

por agência classificadora de risco em funcionamento no Brasil ou no país

sede do emissor;17

g) verificação na data da compra de que o título ou valor mobiliário não

está enquadrado na carteira de GRAU ESPECULATIVO, segundo os critérios

estabelecidos nas Políticas de Investimentos dos planos, exceto por meio

de operações compromissadas;

h) verificação de que se trata de um título ou valor mobiliário elegível nos

termos da Resolução CMN 3.792/09, cuja emissão, distribuição e

negociação do título ou valor mobiliário obedeçam as normas

estabelecidas pelo BACEN ou pela CVM;18

i) em se tratando de oferta pública (primária ou secundária), análise

pormenorizada do respectivo prospecto com destaque para os fatores de

risco;

j) verificação financeira e jurídica das garantias oferecidas. Caso a

garantia seja constituída por apólice de seguro, a mesma deverá ser

emitida por seguradora classificada como baixo risco de crédito por

agência de classificação de risco em funcionamento no Brasil;

k) verificação de que o título ou valor mobiliário é admitido à negociação

em bolsa de valores, de mercadorias e futuros ou mercado de balcão

organizado, ou registrado em sistema de registro, de custódia ou de

liquidação financeira devidamente autorizado pelo BACEN ou pela CVM,

nas suas respectivas áreas de competência;19








l) verificação de que o título ou valor mobiliário tem liquidação

exclusivamente financeira;20

m) avaliação da possibilidade de negociação por meio de plataformas




n) verificação de regularidade do depósito do título ou valor mobiliário

em conta individualizada da ELETRA no SELIC, na CETIP, na BM&FBovespa

ou em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados

a funcionar pelo BACEN ou pela CVM, nas suas respectivas áreas de

competência;22

o) verificação de que o sistema de registro do título ou valor mobiliário

permite a identificação da propriedade em nome da ELETRA com a

consequente segregação do patrimônio desta do patrimônio do agente

custodiante ou liquidante;23

p) verificação de que o título ou valor mobiliário possui identificação com

código ISIN;24

q) adequação da proposta aos limites específicos previstos nas Políticas


r) verificação de que a ELETRA, em relação à proposta de investimento,

não estará prestando fiança, aval, aceite ou se coobrigando de qualquer

forma;26







26 Art. 53, IV, da Resolução CMN 3.792/2009.




s) verificação de que o emissor do título ou do valor mobiliário detém

registro junto à CVM, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas na

Resolução CMN 3.792/09;27

t) em caso de operação de day trade, verificação de realização da

operação em plataforma eletrônica ou em bolsa de valores ou de

mercadorias e futuros; e (ii) mediante justificativa em relatório atestado

pelo AETQ;28

u) verificação de que a proposta de investimento não corresponde à

locação, empréstimo (ativo ou passivo), constituição de penhor ou caução

de títulos ou valores mobiliários, exceto nas hipóteses previstas nas

Políticas de Investimentos dos planos e na Resolução CMN 3.792/09;29

v) verificação de que a proposta de investimento atende as regras de

derivativos previstas nas Políticas de Investimentos dos planos e na

Resolução CMN 3.792/09, em se tratando de operações em mercado

derivativos;30

w) identificação precisa das despesas ordinárias e extraordinárias a serem

suportadas pela ELETRA, inclusive de natureza tributária; e

x) identificação e qualificação do agente fiduciário, quando for o caso,

com a definição de seus deveres, responsabilidades, remuneração,

hipóteses de substituição e forma de atuação.

8.9.4 Títulos e Valores Mobiliários Privados com Lastro Imobiliário


privados com lastro imobiliário classificados como renda fixa, deverão fundamentar-se nos

seguintes estudos e análises técnicas, além daqueles elencados no item 8.9.3.1:

27 Art. 53, VI, da Resolução CMN 3.792/2009.

28 Art. 53, X, da Resolução CMN 3.792/2009.

29 Art. 53, XII, da Resolução CMN 3.792/2009.

30 Art. 53, IX, da Resolução CMN 3.792/2009.




a) regularidade jurídica dos ativos imobiliários subjacentes ao

investimento proposto (solidez jurídica dos recebíveis; performados/não

performados; caraterísticas do pool de recebíveis; regime fiduciário/não

fiduciário; garantias internas e externas; coobrigações; ônus reais; etc.);

b) avaliação do índice de cobertura e/ou de realização do investimento

em caso de execução de garantias;

c) verificação da existência de segregação dos ativos de lastro da emissão

(créditos imobiliários) do patrimônio da emissora (companhia

securitizadora), formalizada em competente termo de securitização;

d) verificação de que a ELETRA não estará atuando como incorporadora,

de forma direta ou indireta;31

e) verificação de que a ELETRA não estará adquirindo terrenos, exceto

aqueles destinados à realização de empreendimentos imobiliários ou

construção de imóveis para aluguel, renda ou uso próprio;32

f) avaliação de títulos e valores mobiliários privados com lastro

imobiliário classificados como renda fixa deverão contar com garantia real

mínima de 120% da dívida, a qual deve estar totalmente livre e

desembaraçada de quaisquer ônus mediante comprovação do Emissor

(“Legal Opinion”); e

g) avaliação títulos e valores mobiliários privados com lastro imobiliário

classificados como renda fixa voltados à incorporação imobiliária deve

estar obrigatoriamente vinculado à Lei 10.931, de 08/2004 (“Patrimônio de

Afetação”).

8.9.5 Títulos e Valores Mobiliários Privados com Lastro no Agronegócio


privados com lastro no agronegócio classificados como renda fixa, deverão fundamentar-se

nos seguintes estudos e análises técnicas, além daqueles elencados no item 8.9.3.1:

31 Art. 53, XIII, da Resolução CMN 3.792/2009.

32 Art. 53, XIV, da Resolução CMN 3.792/2009.




a) regularidade jurídica dos ativos subjacentes ao investimento proposto

(solidez jurídica dos recebíveis; performados/não performados;

características do pool de recebíveis; regime fiduciário/não fiduciário;

garantias internas e externas; coobrigações; ônus reais; etc.);

b) avaliação do índice de cobertura e/ou de realização do investimento


c) verificação da existência de segregação dos ativos de lastro da emissão

do patrimônio da emissora (companhia securitizadora), formalizada em

competente termo de securitização; e

d) em se tratando de Cédula do Produto Rural, verificação de que a

liquidação será exclusivamente financeira (“CPR-LF”).33

8.9.6 Títulos e Valores Mobiliários de Emissores sem registro na CVM e

Assemelhados


classificados como renda fixa e de emissores sem registro de companhia aberta junto à CVM

e assemelhados, deverão observar as seguintes condições, sem prejuízo dos estudos e

análises técnicas elencados nos itens 8.9.3.1 acima, quando aplicáveis:34

a) verificação da existência de coobrigação de instituição financeira

autorizada a funcionar pelo Bacen;

b) existência de cobertura de seguro que não exclua cobertura de

eventos relacionados a casos fortuitos ou de força maior e que garanta o

pagamento de indenização no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o

vencimento do título ou valor mobiliário;

c) no caso de cédula de crédito imobiliário, existência de garantia real de

valor equivalente a, no mínimo, o valor contratado da dívida; e






d) no caso de warrant agropecuário, emissão por armazém certificado

nos termos da Lei 9.973/2000, com previsão da figura do fiel depositário

pelas mercadorias recebidas em depósito.

8.9.7 Cotas de Fundos de Investimentos

8.9.7.1 As decisões sobre a aplicação em cotas de fundos de investimento

classificados no segmento de renda fixa (fundo condominial ou fundo exclusivo) deverão



planos;35

b) compatibilidade das características do investimento proposto com o

estudo de ALM;36

c) análise da exposição de riscos com base nos parâmetros estabelecidos


d) verificação de que o fundo de investimento encontra-se registrado

junto à CVM;38

e) verificação de que a emissão, distribuição e a negociação das cotas do

fundo obedeçam as normas estabelecidas pelo BACEN ou pela CVM;39

f) verificação da regularidade do depósito das cotas do fundo em conta

individualizada da ELETRA em sistemas de registro e de liquidação

financeira de ativos autorizados a funcionar pelo BACEN ou pela CVM, nas

suas respectivas áreas de competência;40

g) avaliação da possibilidade de negociação por meio de plataformas













h) verificação da regularidade do depósito das cotas do fundo em conta




i) verificação de que o sistema de registro das cotas do fundo permite a



liquidante;43

j) verificação de que as cotas do fundo possuem identificação com

código ISIN;44

k) análise pormenorizada do respectivo prospecto com destaque para os

fatores de risco, em se tratando de oferta pública (primária ou secundária);

l) verificação de que a ELETRA, no âmbito do compromisso de

investimento, não estará prestando fiança, aval, aceite ou se coobrigando

de qualquer forma;45

m) identificação e qualificação do administrador, gestor e consultor

(quando for o caso), os quais devem ser registrados ou credenciados pela

CVM, com a definição de seus deveres, responsabilidades, remuneração,


n) adequação do regulamento do fundo às modalidades de investimento,

aos requisitos e às condições previstas nas Políticas de Investimentos dos

planos e na Resolução CMN 3.792/09;46






46 Arts. 46 e 47 da Resolução CMN 3.792/2009.




o) adequação do regulamento do fundo à política de derivativos e às

vedações previstas nas Políticas de Investimentos dos planos e na


p) previsão no regulamento do fundo de investimento exclusivo de que,

nas operações de compra e venda de títulos ou valores mobiliários de

renda fixa, a obrigatoriedade de observância de critérios de apuração do

valor de mercado ou intervalo referencial de preços máximos e mínimos

dos ativos financeiros, estabelecidos com base em metodologia publicada

por instituições de reconhecido mérito no mercado financeiro ou com base

em sistemas eletrônicos de negociação e de registro, ou nos casos de

comprovada inexistência desses parâmetros, com base, no mínimo, em

três fontes secundárias. A metodologia adotada deve assegurar, no

mínimo, que os preços apurados, sejam consistentes com os preços de

mercado vigentes no momento da operação;48

q) previsão no regulamento do fundo de compromisso do administrador

do fundo de justificativa de eventuais operações de day trade realizadas

pelo fundo e a obrigatoriedade de serem realizadas exclusivamente em

plataforma eletrônica ou em bolsa de valores ou de mercadorias e

futuros;49

r) existência, no regulamento do fundo, do compromisso do

administrador e gestor de obediência às regras e limites estabelecidos na

Resolução CMN 3.792/09 e posteriores alterações;50

s) verificação de que os limites estabelecidos na política de investimentos

do fundo atende os limites específicos previstos nas Políticas de

Investimentos dos planos e na Resolução CMN 3.792/09;51

47 Capítulo XI da Resolução CMN 3.792/2009.








t) avaliação dos critérios fixados no regulamento do fundo com relação à

escolha dos ativos integrantes da sua carteira;

u) avaliação das taxas cobradas pelo administrador e/ou gestor, a título

de remuneração e viabilização do fundo;

v) identificação precisa das despesas ordinárias e extraordinárias a serem

suportadas pela ELETRA, inclusive de natureza tributária;

w) em relação a eventual previsão de taxa de performance, verificação de

atendimento das condições previstas na Resolução CMN 3.792/09,52

especialmente a compatibilidade do benchmark previsto com a política de

investimento do fundo e com os ativos que venham a ser adquiridos;53

x) verificação da política de investimento do fundo na aquisição de ativos

de emissão do administrador ou gestor e/ou em cotas de fundos por eles

administrados e geridos;

y) aderência aos demais aspectos operacionais e jurídicos relevantes do

regulamento do fundo às regras específicas editadas pela CVM, tais como:

responsabilidade do administrador e gestor, hipóteses de substituição dos

mesmos, previsão de comitês de assessoramento, encargos do fundo,

funcionamento da assembléia, política de divulgação de informações

detalhada, política de distribuição de resultados, amortizações, etc.;

z) no caso de serem consideradas como ativos finais as cotas de fundos

de investimento classificados como curto prazo, referenciado ou renda

fixa, nos termos da Resolução CMN 3.792/09, verificação de que o

regulamento do fundo estabelece: (i) a constituição sob a forma de

condomínio aberto e não exclusivo; (ii) a observância dos limites, requisitos

e condições aplicáveis a investidores que não sejam considerados

qualificados, nos termos da regulamentação da CVM; e (iii) o envio de


53 Art. 51, V, da Resolução CMN 3.792/2009 c.c. Art. 62, §1º, da Instrução CVM 409/2004.




dados sobre a carteira e as operações do fundo à PREVIC na forma e

periodicidade por ela estabelecida;54 e

aa) previsão no regulamento do fundo de comunicação pelo

administrador/gestor, no prazo de 24 horas, da ocorrência dos fatos

previstos na Instrução SPC 26/2008, de 01/09/2008, relativas às operações

que os mesmos realizarem.55

8.9.7.2 Os atos constitutivos dos fundos exclusivos e, se possível, dos

fundos discricionários, de renda fixa, deverão conter, dentre outras regras, disposições que

estabeleçam:

8.9.7.2.1 Critério de devolução de fundo (ou carteira) pelo administrador,

com o seguinte regime:

no caso de troca de administrador/gestor, imediatamente após a

notificação realizada pela ELETRA, a instituição não poderá criar

(como resultado da execução de nova operação) ou permitir que seja

criada exposição da carteira a qualquer fator de risco que não seja a

taxa SELIC/CDI, exceto nas situações em que a exposição à taxa

SELIC/CDI possa comprometer algum dos limites legais vigentes,

situação em que o administrador deverá solicitar à ELETRA quais as

ações a serem tomadas;

no caso de operações vencendo antes da posse do outro

administrador nomeado, o administrador/gestor a ser substituído

ainda será responsável pela execução dos pagamentos/recebimentos

devidos no vencimento dessas operações;

no caso de haver recebimentos, os reajustes mencionados no

subitem anterior deverão ser executados através de operações

compromissadas, efetuadas à taxa de mercado, com lastro em

títulos, emitidos pelo Tesouro Nacional ou pelo Banco Central do

54 Art. 48 da Resolução CMN 3.792/2009 c.c. Instrução SPC 14/2007.

55 Instrução SPC 26/2008.




Brasil, que deverá ser informado à ELETRA; no caso de haver

pagamentos, os reajustes mencionados no subitem anterior deverão

ser executados através da liquidação, a preços de mercado, dos

ativos de maior liquidez, devendo a ELETRA ser consultada para

conferir aprovação final à liquidação dos ativos.

8.9.8 Cotas de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios

8.9.8.1 As decisões sobre a aplicação em cotas de fundos de investimento

em direitos creditórios (“FIDC”), deverão fundamentar-se nos seguintes estudos e análises

técnicas, além daqueles elencados no item 6.9.7, quando aplicáveis:

a) análise da exposição de riscos com base nos parâmetros estabelecidos


b) verificação de que a participação da ELETRA no fundo atenderá os

limites específicos previstos nas Políticas de Investimentos dos planos e na

Resolução CMN 3.792/09;

c) verificação dos fundamentos da nota adotada pela agência de


d) regularidade jurídica dos ativos subjacentes ao investimento proposto

(solidez jurídica dos recebíveis; performados/não performados;

características do pool de recebíveis; regime fiduciário/não fiduciário;

garantias internas e externas; coobrigações; ônus reais; etc.);

e) avaliação do índice de cobertura e/ou de realização do investimento


f) verificação da existência de segregação dos recebíveis do patrimônio

do administrador e gestor;

g) avaliação dos critérios de elegibilidade dos recebíveis integrantes da

carteira do fundo;






h) constatação da segregação de funções entre o administrador/gestor e

o custodiante, responsável pela verificação dos recebíveis adquiridos pelo

fundo; e

i) verificação da contratação pelo fundo da figura do servicer (agente de

cobrança), que terá a responsabilidade pela cobrança extrajudicial dos

recebíveis inadimplidos.

8.9.8.2 Fica vedado a aquisição de cotas de fundos de investimento em

direitos creditórios (“FIDC”) que não cumprirem os critérios mínimos de elegibilidades

elencados abaixo:

a) lastro dos Direitos de Crédito deverão ser oriundos de contratos já

performados, ou com cobertura de garantia real na relação de 150%

do montante dos Direitos Creditórios a performar, desde que o total

desta categoria de recebíveis se limite a 20% do patrimônio líquido do

FIDC;

b) O Fundo deverá manter um índice de subordinação mínimo de 30%.

Tal índice é a fração cujo numerador é o somatório do valor atualizado

da classe de cotas subordinadas sênior, quando houver, ou mezanino,

e de classe de cotas subordinadas júnior em circulação, cujo

denominador é o valor do patrimônio líquido do Fundo.

8.10 Controle e Acompanhamento de Performance

8.10.1 No âmbito do controle das aplicações em renda fixa, é de incumbência da

Gerência de Controle, dentre outros procedimentos afins ou complementares:

8.10.1.1 monitorar, em cenários de stress, o risco de mercado (Value-at-

Risk) de todos os fundos em que a ELETRA é cotista;

8.10.1.2 verificar a consolidação do risco de crédito em cada um dos

fundos em que a ELETRA é cotista, sob os aspectos de enquadramento à legislação vigente e

aos limites de crédito estabelecidos pelas Políticas de Investimentos;




8.10.1.3 observar se os demais limites estipulados pelas Políticas de

Investimentos estão sendo verificados;

8.10.1.4 prover o Comitê de Investimentos de sugestões de intervalos para

VaR e análise de stress nas carteiras da ELETRA;

8.10.1.5 informar ao Comitê de Investimentos sobre as diferenças

observadas entre os preços verificados nos veículos de investimento utilizados e os preços

que apurar;

8.10.1.6 gerar relatórios que informem o Comitê de Investimentos acerca

da evolução da performance da carteira da ELETRA;

8.10.1.7 encaminhar ao Diretor Administrativo-Financeiro, diariamente,

relatórios em que constem as seguintes informações:

8.10.1.7.1 operações realizadas durante o dia em renda fixa (e

também em renda variável);

8.10.1.7.2 indicadores de renda fixa (e também de renda variável); e

8.10.1.7.3 breves comentários sobre os eventos mais relevantes do

dia.

8.10.2 A Gerência de Controle deverá dispor de relatórios de performance dos

fundos de renda fixa que contemplem informações que vierem a ser sugeridas pelo Comitê

de Investimentos.

8.10.3 Será adotado o seguinte procedimento para acompanhamento do

desempenho dos gestores selecionados:

8.10.3.1 A Diretoria Executiva, ouvido o Comitê de Investimentos e

observado o disposto no mandato do gestor, determinará medidas de aderência dos fundos

a ser auferida, utilizando mecanismos de verificação de eficiência, dentre os quais, grau de

consecução dos objetivos do fundo, volatilidade comparada com o benchmark, presteza e

qualidade do atendimento do gestor e dos serviços por ele prestados.




8.10.3.2 Os gestores serão avaliados durante o período de dois anos, a

cada seis meses, totalizando 4 (quatro) subperíodos.

8.10.3.3 A Diretoria Executiva, ouvido o Comitê de Investimentos,

estabelecerá as metas a serem cumpridas pelo gestor, tais como indicadores de retorno e

risco, dentre outros.

8.10.3.4 Caso o gestor não cumpra as metas exigidas no primeiro período

de avaliação (primeiro dos quatro semestres), ele será notificado, por escrito, de que seu

desempenho não foi satisfatório, sob pena de, na hipótese de não cumprir novamente as

metas exigidas no segundo período de avaliação (segundo dos quatro semestres) sofrer

redução de, no mínimo, um terço dos recursos do fundo.

8.10.3.5 Se no terceiro período, o gestor novamente não cumprir sua meta,

sofrerá nova redução dos recursos sob sua administração, equivalente à metade dos

recursos do fundo no momento do saque.

8.10.3.6 Se no quarto período, o gestor não cumprir sua meta, receberá

saque total dos recursos do fundo.

8.10.3.7 Semelhante regime será adotado ao longo de toda a avaliação,

ficando estabelecido que o gestor que não cumprir sua meta, em dois períodos seguidos,

será sujeito, por isto, a reduções do volume de recursos sob sua gestão, só podendo receber

novos aportes se cumprir suas metas por dois períodos consecutivos.

8.10.3.8 Decorridos os 2 (dois) anos de avaliação, somente os gestores que

cumpriram suas metas, em pelo menos dois períodos, consecutivos ou não, de avaliação

serão mantidos, substituindo-se os demais, inclusive aqueles que tenham sido excluídos

antes do término do período de apuração, mediante novo processo de seleção de gestores.

8.10.3.9 Os gestores excluídos no seu segmento não poderão participar de

novos processos de seleção pelo prazo de um ano, a contar da data correspondente à de sua

exclusão.




9. CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO EM RENDA VARIÁVEL

9.1 O total de recursos destinados à renda variável será determinado pelo modelo de

macro-alocação, que também definirá as importâncias a serem alocadas em gestão passiva –

a ser prioritariamente gerida por equipe interna e/ou gestão ativa. Ambas deverão utilizar

mecanismos que promovam a rentabilização orientada ao benchmark definido.

9.2 A estrutura da carteira de renda variável da ELETRA deverá observar a seguinte

segmentação:

9.3 Carteira Própria:

9.3.1 A carteira própria da ELETRA deverá ser dividida em 2 (duas) subcarteiras, a

serem geridas conforme as diretrizes e regras das Políticas de Investimentos aprovadas para

o exercício:

9.3.1.1 carteira passiva, cujo objetivo será o de proporcionar aderência ao

IBOVESPA, IBr-X 50 ou outros índices recomendados pelo Comitê de Investimentos; e

9.3.1.2 carteira ativa, cujo objetivo será o de superar a rentabilidade do

IBOVESPA, IBr-X 50 ou outros índices recomendados pelo Comitê de Investimentos,

observando parâmetros de risco pré-definidos.

9.3.2 Na carteira passiva somente serão elegíveis ações que integrem o

IBOVESPA, IBr-X 50 ou outros índices recomendados pelo Comitê de Investimentos e

contratos de índice futuro (IBOVESPA futuro) e opções, devendo ser observados os seguintes

limites e critérios:

RENDA

VARIÁVEL

Carteira

Própria

Ativa

Carteira

Própria

Passiva

Carteira

Terceirizada

Ativa

RENDA

VARIÁVEL

Carteira

Própria

Ativa

Carteira

Própria

Passiva

Carteira

Terceirizada

Ativa




9.3.2.1 O percentual máximo que a ELETRA poderá ter de cada um dos

setores do IBOVESPA e/ou IBr-X 50 será o percentual correspondente à participação relativa

de cada um desses setores no referido índice, ajustada à proporção correspondente no

portfólio da ELETRA (considerando-se o número de ações que o compuser), exceto no caso

dos 3 (três) maiores setores em participação relativa do IBOVESPA, IBr-X 50 ou outros índices

recomendados pelo Comitê de Investimentos, em que a ELETRA poderá ter, em termos de

participação relativa de sua carteira própria ativa, no máximo, o dobro da participação de

cada um desses setores no referido índice.

9.3.2.2 A ELETRA poderá adotar modelos de programação matemática, ou

replicação plena dos ativos do índice (full replication), utilizando as ações que, para a

primeira hipótese representem, em ordem decrescente de peso, no IBOVESPA, IBr-X 50 ou

outros índices recomendados pelo Comitê de Investimentos, até 80% do peso relativo do

mencionado índice.

9.3.3 Na carteira ativa serão elegíveis preferencialmente ações que integrem o

IBOVESPA, IBr-X 50 ou outros índices recomendados pelo Comitê de Investimentos, e

contratos de índice futuro (IBOVESPA futuro) e opções.

9.3.3.1 No caso da carteira ativa, será utilizado modelo fundamentado em

gestão orientada no benchmark estabelecido nas Políticas de Investimentos, realizando-se

semestralmente os seguintes procedimentos e análises:

9.3.3.1.1 elaboração de lista das ações elegíveis (guia de ações

composto exclusivamente por ações integrantes do IBOVESPA, IBr-X 50 ou outros índices

recomendados pelo Comitê de Investimentos), observando-se os limites mínimos de

capitalização de mercado e liquidez diária;

9.3.3.1.2 identificação das ações a serem adquiridas e/ou alienadas

provenientes dos papéis pertencentes ao guia de ações (lista de compra elaborada por

segmento econômico, contendo análise fundamentalista, por papel, e identificação de

múltiplos e oportunidades econômico-financeiras);




9.3.3.1.3 elaboração de análise de convergência dos ativos propostos

em relação aos ativos pertencentes às carteiras sob responsabilidade dos

administradores/gestores terceirizados, no modelo de gestão ativa;

9.3.3.1.4 adoção de restrições correspondentes ao mesmo VaR da

carteira; beta igual ou superior a 1,0; alavancagem máxima e giro da carteira e limites por

setor;

9.3.3.1.5 otimização da carteira mediante a utilização de índices que

envolvam risco, retorno e liquidez; e

9.3.3.1.6 identificação de ganhos potenciais (upsides).

9.3.3.2 Definidas as participações de cada ação na nova carteira e

alcançados os objetivos definidos nos estudos, será incumbência da Diretoria

Administrativo-Financeira, sob orientação do CI, realizar os correspondentes ganhos,

direcionando os recursos auferidos para aquisições de novas ações ou alocação transitória

em renda fixa, para ulterior utilização no âmbito da gestão ativa própria de renda variável ou

quando ocorrer realocação do ALM.

9.3.3.3 Em situações excepcionais, como instrumento de proteção, a

Diretoria Administrativo-Financeira, sob orientação do CI, poderá alterar o beta da carteira,

diminuindo-o com o objetivo de reduzir os efeitos de eventuais quedas do benchmark,

podendo, ainda, alternativamente, complementar e transitoriamente diminuir a alocação

em bolsa de valores.

9.3.4 Poderão compor a carteira própria da ELETRA opções que respeitem as

seguintes regras:

9.3.4.1 no caso de venda de opção de compra (venda de call):

pertencer o ativo-base ao conjunto de ações cujas

participações no IBOVESPA e/ou IBr-X totalizem 80% do índice e ter

tido cotação em pelo menos um dos últimos 63 pregões

(aproximadamente 3 meses), contados a partir da data em que se

desejar realizar a operação;




se o ativo-base pertencer ao conjunto de ações cujas

participações no IBOVESPA, IBr-X 50 ou outro índice recomendado

pelo Comitê de Investimentos totalizem 80% do índice e tiverem

cotação em todos os últimos 63 pregões (aproximadamente 3

meses), contados a partir da data em que se deseja realizar a

operação, possuindo ou não opções lançadas na BOVESPA, a

Gerência de Investimentos deverá calcular a volatilidade do ativo-

base para 21, 42 e 63 pregões e precificará a opção utilizando o

modelo de Black & Scholes como parâmetro, ou outro modelo

equivalente, previamente proposto pelo Comitê de Investimentos,

devendo a área responsável pela controladoria e risco validar os

intervalos.

9.3.4.2 no caso de compra de opção de compra, devem ser observados os

mesmos critérios que os da venda de opção de compra;

9.3.4.3 não é permitida na carteira própria da ELETRA venda de opção de

venda, exceto no caso de operações estruturadas destinadas a promover ajustes na carteira

na hipótese de desenquadramento, desde que previamente aprovadas pela Diretoria

Executiva;

9.3.4.4 no caso de compra de opção de venda, só podem compor a carteira

própria da ELETRA as quatro séries mais líquidas negociadas na BOVESPA, devendo a

Gerência de Investimentos calcular a volatilidade do ativo-base para 21, 42 e 63 pregões e

precificar a opção utilizando modelo previamente proposto pelo Comitê de Investimentos, e

submeter os resultados à validação pela Gerência de Controle;

9.3.4.5 no caso de opções flexíveis, para a realização dessas operações, a

Gerência de Investimentos deverá calcular a volatilidade do ativo-base para 21, 42 e 63

pregões e precificará a opção utilizando o modelo de Black & Scholes como parâmetro ou

outro modelo equivalente previamente proposto pelo Comitê de Investimentos, devendo a

área de controladoria e risco validar os intervalos; e




9.3.4.6 só será permitido à ELETRA realizar operações com essas opções se

o ativo-base a que elas se referirem fizer parte da sua carteira própria.

9.4 Micro-alocação de Recursos de Renda Variável

9.4.1 Para a micro-alocação em renda variável (alocação dos recursos nos

veículos e espécies de investimento correspondentes), os recursos deverão ser segmentados

em carteira própria (gerida internamente) e carteira terceirizada (gerida por administradores

de recursos em veículos específicos, exclusivos ou não).

9.4.2 Definida a distribuição de recursos entre a gestão ativa e a gestão passiva

IBOVESPA, IBr-X 50 ou outros índices recomendados pelo Comitê de Investimentos pela

macro-alocação de ativos (asset alocation), para a micro-alocação, o volume de recursos a

ser colocado em cada um dos gestores será o mais próximo possível da igualdade de

volumes entre os fundos investidos no momento da transferência inicial de recursos, razão

pela qual todos os gestores selecionados deverão receber carteiras com valores

aproximadamente iguais.

9.4.3 Sem prejuízo do disposto no subitem anterior, o CI poderá, com base em

critérios qualitativos e quantitativos devidamente caracterizados, em especial quando

relativos a indicadores de perfomance, e no caso de insatisfatório comprometimento do

gestor com a realização de seu mandato, sugerir à Diretoria Executiva a realocação dos

recursos entre os gestores, premiando os de melhor desempenho em desfavor dos de

menores resultados.

9.4.3.1 Os motivos da realocação sugeridos, os critérios adotados em

caráter geral e os valores a serem transferidos deverão constar de ata de reunião do Comitê

de Investimentos a ser encaminhada à Diretoria Executiva.

9.4.3.2 No caso de substituição de gestor, a nova instituição selecionada

somente poderá receber recursos correspondentes ao definido como valor de aporte inicial

do processo de terceirização. A hipótese anterior imporá a redução dos recursos

eventualmente superiores ao limite definido, mediante resgate de cotas, cisão do




correspondente fundo ou estabelecimento de regime de remuneração que somente incida

sobre as importâncias correspondentes aos aportes sucessivos do processo de terceirização

(tranches), com semelhante cronograma, exigindo-se do gestor, neste caso, performance

positiva em toda a carteira.

9.4.4 Havendo reiterado desempenho insatisfatório do gestor, o Comitê de

Investimentos poderá sugerir à Diretoria Executiva o saque total ou parcial dos recursos sob

aquela administração.

9.4.5 Apesar de permitido pela legislação vigente, recomenda-se a não

realização, no âmbito das carteiras própria e terceirizada, operações que possam

caracterizar operações de day trade, de acordo com os princípios, regras e critérios

estabelecidos nas normas que regem a matéria.

9.5 Padronização do Processo de Investimento em Títulos e Valores Mobiliários de

Renda Variável


modalidades de aplicação do segmento de renda variável, deverão ser verificados e

analisados os aspectos operacionais e legais mínimos a seguir listados, sem prejuízo de

outros aspectos previstos nas Políticas de Investimentos dos planos administrados pela

ELETRA e nestas normas.

9.5.2 Ações

9.5.2.1 As decisões sobre a aplicação em ações deverão fundamentar-se

nos seguintes estudos e análises técnicas:


planos;58

b) compatibilidade das características das ações com o estudo de ALM, se

for o caso;59






c) expectativa de rentabilidade de acordo com o risco (se aplicável);

d) análise da exposição de riscos, inclusive o risco de liquidez, com base

nos parâmetros estabelecidos nas Políticas de Investimentos dos planos;60

e) verificação de que se trata de uma ação elegível nos termos da

Resolução CMN 3.792/09, cuja emissão, distribuição e negociação da ação

obedecem as normas estabelecidas pela CVM;61

f) análise pormenorizada do respectivo prospecto com destaque para os


g) verificação de que a ação é admitida à negociação em bolsa de valores,

de mercadorias e futuros ou mercado de balcão organizado, ou registrado

em sistema de registro, de custódia ou de liquidação financeira

devidamente autorizado pelo BACEN ou pela CVM, nas suas respectivas

áreas de competência;62

h) verificação de que a ação tem liquidação exclusivamente financeira;63

i) verificação de regularidade do depósito da ação em conta

individualizada da ELETRA no SELIC, na CETIP, na BM&FBovespa ou em

sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados a

funcionar pelo BACEN ou pela CVM, nas suas respectivas áreas de

competência;64

j) verificação de que o sistema de registro da ação permite a



liquidante;65




63 Art. 25, parágrafo único, da Resolução CMN 3.792/2009.






k) verificação de que a ação possui identificação com código ISIN;66

l) adequação da proposta aos limites específicos previstos nas Políticas


m) verificação de que a ELETRA, em relação à proposta de investimento,


forma;68

n) verificação de que o emissor da ação detém registro junto à CVM,

ressalvadas as hipóteses expressamente previstas na Resolução CMN

3.792/09;69

o) em caso de operação com ações de emissão de companhia que não

estejam admitidas à negociação nos segmentos Novo Mercado, Nível 2 ou

Bovespa Mais da BM&FBovespa, verificação de que a mesma realizou sua

primeira distribuição pública em data anterior a 29 de maio de 2001. O

presente item aplica-se também às operações com quaisquer outros

valores mobiliários ou instrumento derivativos que representem ou

possam vir a representar uma parcela do capital social da companhia, tais

como bônus de subscrição, recibos de subscrição, certificados de depósito,

debêntures conversíveis e opções de ações;70

p) em caso de operação com ações fora de bolsa de valores ou mercado

de balcão organizado por entidade autorizada a funcionar pela CVM,

verificação de que a mesma enquadra-se numa das hipóteses

expressamente previstas na Resolução CMN 3.792/09;71

q) em caso de operação de day trade, verificação de realização da

operação: (i) em plataforma eletrônica ou em bolsa de valores ou de




69 Art. 53, VI, da Resolução CMN 3.792/2009.

70 Art. 53, VII, da Resolução CMN 3.792/2009.

71 Art. 53, VIII, da Resolução CMN 3.792/2009.




mercadorias e futuros; e (ii) mediante justificativa em relatório atestado

pelo AETQ;72

r) verificação de que a proposta de investimento não corresponde a



Políticas de Investimentos e na Resolução CMN 3.792/09;73

s) verificação de que a proposta de investimento atende as regras de



derivativos;74

t) identificação precisa das despesas ordinárias e extraordinárias a serem

suportadas pela ELETRA, inclusive de natureza tributária; e

u) identificação e qualificação do agente fiduciário, quando for o caso,

com a definição de seus deveres, responsabilidades, remuneração,


9.5.3 Títulos e Valores Mobiliários Privados de Sociedades de Propósito

Específico (SPE)


classificados como renda variável de emissão de Sociedades de Propósito Específico (“SPE”)

deverão observar as seguintes condições, sem prejuízo dos estudos e análises técnicas

elencados no item 9.5.2.1 acima (quando aplicáveis):

a) análise de viabilidade econômica e financeira dos projetos, os quais

devem estar relacionados a investimentos que possibilitem a criação ou o

aumento da capacidade de produção de bens ou serviços por meio de







aporte de recursos, como por exemplo, a execução de benfeitorias ou a

aquisição de equipamentos;75

b) a SPE deverá ser constituída para financiamento de novos projetos;76

c) a SPE deverá ter prazo de duração determinado e fixado na data de

sua constituição;77

d) a SPE deverá ter suas atividades restritas àquelas previstas no objeto

social definido na data de sua constituição;78e

e) o Estatuto Social da SPE deverá estabelecer: (i) a proibição de emissão

de partes beneficiárias e inexistência desses títulos em circulação; (ii)

existência de Conselho de Administração cujos membros deverão,

obrigatoriamente, ter mandato unificado de até 2 (dois) anos; (iii)

disponibilização de contratos com partes relacionadas, acordo de

acionistas e programas de opções de aquisição de ações, títulos ou outros

valores mobiliários de sua emissão; (iv) adesão ao procedimento de

arbitragem para resolução de conflitos societários; e (v) realização de

auditoria anual de suas demonstrações contábeis por auditores

independentes registrados na CVM; e (vi) no caso de abertura de capital,

compromisso de adesão a segmento especial da BM&F Bovespa que

assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança

corporativa referidos no item anterior.79

9.5.4 Cotas de Fundos de Investimento

9.5.4.1 As decisões sobre a aplicação em cotas de fundos de investimentos

classificados no segmento de renda variável (fundo condominial ou fundo exclusivo) deverão



76 Art. 19, parágrafo único, I, da Resolução CMN 3.792/2009.

77 Art. 19, parágrafo único, II, da Resolução CMN 3.792/2009.

78 Art. 19, parágrafo único, III, da Resolução CMN 3.792/2009.






planos;80


estudo de ALM;81



d) verificação de que o fundo encontra-se registrado junto à CVM;83

e) verificação de que a emissão, distribuição e negociação das cotas do

fundo obedecem as normas estabelecidas pelo BACEN ou pela CVM;84

f) verificação de que as cotas do fundo são admitidas à negociação em

bolsa de valores, de mercadorias e futuros ou mercado de balcão

organizado, ou registrados em sistema de registro, de custódia ou de



g) verificação de regularidade do depósito das cotas do fundo em conta




h) verificação de que o sistema de registro das cotas do fundo permite a



liquidante;87












i) verificação de que as cotas do fundo possuem identificação com

código ISIN;88

j) análise pormenorizada do respectivo prospecto com destaque para os


k) verificação de que a ELETRA, no âmbito do compromisso de



l) identificação e qualificação do administrador, gestor e consultor




m) adequação do regulamento do fundo às modalidades de investimento,



n) adequação do regulamento do fundo à política de derivativos e às



o) previsão no regulamento do fundo de compromisso do administrador

do fundo de justificativa de eventuais operações de day trade realizadas

pelo fundo e a obrigatoriedade de serem realizadas exclusivamente em

plataforma eletrônica ou em bolsa de valores ou de mercadorias e

futuros;92

p) previsão no regulamento de que em caso de operação com ações de

emissão de companhia que não estejam admitidas à negociação nos

segmentos Novo Mercado, Nível 2 ou Bovespa Mais da BM&FBovespa,



90 Art. 46 e 47 da Resolução CMN 3.792/2009.






verificação de que a mesma realizou sua primeira distribuição pública em

data anterior a 29 de maio de 2001. O presente item aplica-se também às

operações com quaisquer outros valores mobiliários ou instrumentos

derivativos que representem ou possam vir a representar uma parcela do

capital social da companhia, tais como bônus de subscrição, recibos de

subscrição, certificados de depósito, debêntures conversíveis e opções de

ações;93

q) existência no regulamento do fundo do compromisso do administrador

e gestor de obediência às regras e limites estabelecidos na Resolução CMN

3.792/09 e posteriores alterações;94

r) verificação de que os limites estabelecidos na política de investimentos



s) avaliação dos critérios fixados no regulamento do fundo com relação à

escolha dos ativos integrantes da carteira do fundo;

t) avaliação das taxas cobradas pelo administrador e/ou gestor, a título


u) identificação precisa das despesas ordinárias e extraordinárias a serem


v) em relação à eventual previsão de taxa de performance, verificação de




93 Art. 53, VII, da Resolução CMN 3.792/2009.



96 Art. 51 da Resolução CVM 3.792/2009.

97 Art. 51, V, da Resolução CVM 3.792/2009 c.c. Art. 62, §1º, da Instrução CVM 409/2004.




w) verificação da política de investimento do fundo na aquisição de ativos



x) aderência aos demais aspectos operacionais e jurídicos relevantes do




funcionamento da assembléia, política de divulgação de informações

detalhada, política de distribuição de resultados, amortizações, etc.;

y) no caso de serem consideradas como ativos finais, as cotas de fundos

de investimento classificados como de ações, nos termos da Resolução

CMN 3.792/09, verificação de que o regulamento do fundo estabelece: (i) a

constituição sob a forma de condomínio aberto e não exclusivo; (ii) a

observância dos limites, requisitos e condições aplicáveis a investidores

que não sejam considerados qualificados, nos termos da regulamentação

da CVM; e (iii) o envio de dados sobre a carteira e as operações do fundo à

PREVIC na forma e periodicidade por ela estabelecida;98 e

z) previsão no regulamento do fundo de comunicação pelo




9.5.4.2 Os atos constitutivos dos fundos exclusivos e, se possível, dos

fundos discricionários, de renda variável, deverão conter, dentre outras regras, disposições

que estabeleçam:

9.5.4.2.1 critério de devolução de fundo (ou carteira) pelo

administrador/gestor, com o seguinte regime:






no caso de troca de administrador/gestor, imediatamente após a

notificação realizada pela ELETRA, a instituição não poderá criar

(como resultado da execução de nova operação) ou permitir que seja

criada exposição da carteira a qualquer fator de risco que não seja a

taxa SELIC/CDI, exceto nas situações em que a exposição à taxa

SELIC/CDI possa comprometer algum dos limites legais vigentes,

situação em que o administrador deverá solicitar à ELETRA quais as

ações a serem tomadas;

no caso de operações vencendo antes da posse do outro

administrador nomeado, o administrador/gestor a ser substituído

ainda será responsável pela execução dos pagamentos/recebimentos

devidos no vencimento dessas operações;

no caso de haver recebimentos, os reajustes mencionados no

subitem anterior deverão ser executados através de operações

compromissadas, efetuadas à taxa de mercado, com lastro em títulos

emitidos pelo Tesouro Nacional ou pelo Banco Central do Brasil, que

deverá ser informado à ELETRA; no caso de haver pagamentos, os

reajustes mencionados no subitem anterior deverão ser executados

através da liquidação, a preços de mercado, dos ativos de maior

liquidez, devendo a ELETRA ser consultada para conferir aprovação

final à liquidação dos ativos.

9.6 Controle e Acompanhamento de Performance

9.6.1 No âmbito do controle das aplicações em renda variável, será de

incumbência da Gerência de Controle, dentre outros procedimentos afins ou

complementares:

verificar a aderência entre os preços das ações operadas na carteira da

ELETRA e os preços praticados no mercado;




analisar os preços atribuídos às ações e aos derivativos (por meio do

modelo de Black & Scholes ou outros referendados pelo Comitê de

Investimentos) que compõem os recursos terceirizados;

observar se os limites legais e institucionais a que se sujeita a ELETRA

estão sendo respeitados;

prover o Comitê de Investimentos de sugestões de limites de VaR para as

carteiras da ELETRA;

informar ao Comitê de Investimentos sobre a ocorrência de eventuais

diferenças observadas entre os preços verificados nos veículos de

investimento utilizados pela ELETRA e os valores de mercado;

acompanhar a satisfação das necessidades de rentabilidade mínima,

atuarial e por segmento de investimento, de acordo com a programação

econômico-financeira e parâmetros e indicadores exigidos pela legislação

aplicável.

9.6.2 A Gerência de Controle deverá reprecificar, diariamente, as opções de

baixa liquidez que estão na carteira própria da ELETRA, procurando conciliar a volatilidade

usada na precificação da opção com a volatilidade implícita no período ou utilizar-se dos

serviços de controladoria externa para este fim.

9.6.2.1 A referida reprecificação deverá ter seus parâmetros

(principalmente a volatilidade do ativo-base) revelados ao Comitê de Investimentos, para

que possam ser apreciados e criticados os preços atribuídos às opções, devendo a área

responsável pela controladoria e risco realizar, sempre que possível, a conciliação entre a

volatilidade usada na precificação da opção com a volatilidade implícita no período ou

fornecer relatórios desenvolvidos pela controladoria externa que identifica a matéria.

9.6.3 A Gerência de Investimentos deverá dispor de relatórios de performance da

carteira e dos fundos de renda variável que contenham, no mínimo, os elementos e

informações sugeridas pelo Comitê de Investimentos, na forma apresentada pelas áreas

envolvidas no processo.




9.6.3.1 A Gerência de Controle ficará incumbida da elaboração dos

relatórios de performance da carteira e dos fundos de renda variável.

9.6.3.2 Os índices de referência (benchmarks) da ELETRA para a renda

variável serão o IBOVESPA médio, IBr-X 50 médio ou outros índices recomendados pelo

Comitê de Investimentos, devendo a utilização de qualquer outro indicador ser previamente

sugerida pelo Comitê de Investimentos.

9.6.4 Será adotado o seguinte procedimento para acompanhamento do

desempenho dos gestores selecionados:

9.6.4.1 A Diretoria Executiva determinará, sob orientação do Comitê de

Investimentos, observado o mandato do gestor, medidas de aderência dos fundos a seus

mandatos, a ser auferida por meio de mecanismos de verificação de eficiência, dentre os

quais, grau de consecução dos objetivos do fundo, como declarado no respectivo mandato;

volatilidade comparada com o benchmark; presteza e qualidade do atendimento do gestor e

dos serviços por ele prestados.

9.6.4.2 Os gestores serão avaliados durante o período de 3 três anos, a

cada seis meses, totalizando 6 (seis) subperíodos.

9.6.4.3 O Comitê de Investimentos poderá sugerir quais deverão ser as

metas a serem cumpridas pelo gestor, tais como os níveis de índice de Sharpe, Beta ou

Modigliani.

9.6.4.4 Caso o gestor não cumpra as metas exigidas no primeiro período de

avaliação (primeiro dos seis semestres), ele será notificado de que seu desempenho não foi

satisfatório, sob pena de, na hipótese de não cumprir novamente as metas exigidas no

segundo período de avaliação (segundo dos seis semestres), sofrer redução de, no mínimo,

um terço dos recursos do fundo.

9.6.4.4.1 Se no terceiro período, o gestor novamente não cumprir

sua meta, sofrerá nova redução dos recursos sob sua administração,

equivalente à metade dos recursos do fundo no momento do saque.




9.6.4.4.2 Se no quarto período, o gestor não cumprir sua meta,

receberá saque total dos recursos do fundo.

9.6.4.5 Semelhante regime será adotado ao longo de toda a avaliação,

ficando estabelecido que o gestor que não cumprir sua meta, em dois períodos seguidos,

sujeitando-se, por isto, a reduções do volume de recursos sob sua gestão, só poderá receber

novos aportes se cumprir suas metas por dois períodos consecutivos.

9.6.4.6 Decorridos os três anos de avaliação, somente os gestores que

cumpriram suas metas, em pelo menos quatro períodos, consecutivos ou não, de avaliação

serão mantidos, substituindo-se os demais, inclusive aqueles que tenham sido excluídos

antes do término do período de apuração, mediante novo processo de seleção de gestores.

9.6.4.7 Os gestores excluídos no seu segmento não poderão participar de

novos processos de seleção pelo prazo de um ano, a contar da data correspondente à de sua

exclusão.

9.6.5 No caso de destituição de gestor, seguindo os ritos descritos nos

regulamentos dos fundos, poderá ser iniciado, a critério da Diretoria Executiva, sob

orientação do Comitê de Investimentos, novo processo de seleção de gestor, segundo o rito

e os critérios estabelecidos nestas normas.

9.6.6 A quantidade de gestores externos de renda variável (nas gestões ativa e

passiva) será fixada pela Diretoria Executiva.

9.6.7 A participação de um gestor em uma das etapas da terceirização não

configurará impedimento à participação nas demais, desde que obedecidos os métodos e

critérios contidos nesta Norma.

10. INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS

10.1 As aplicações neste segmento deverão respeitar os limites e condições impostas

pela Resolução CMN 3.792/09, sendo que a ELETRA poderá contratar Consultoria




Especializada com a finalidade de dar assessoria ao Comitê de Investimentos e à Diretoria

Administrativo-Financeira.

10.2 Padronização do Processo de Investimento no Segmento Estruturado


modalidades de aplicação do segmento de estruturados, deverão ser verificados e

analisados os aspectos operacionais e legais mínimos a seguir listados, sem prejuízo de

outros aspectos previstos nas Políticas de Investimento dos planos administrados pela

ELETRA e nestas normas.

10.2.2 Cotas de Fundo de Investimento em Participações (“FIP”) e Cotas de

Fundo de Investimento em Empresa Emergentes (“FIEE”)

10.2.2.1 As decisões sobre a aplicação em cotas de FIP e FIEE deverão



planos;100


estudo de ALM;101







bolsa de valores, de mercadorias e futuros ou mercado de balcão 100 Art. 16 da Resolução CMN 3.792/2009.








organizado, ou registradas em sistema de registro, de custódia ou de










liquidante;107


código ISIN;108



k) detalhamento do histórico do processo de negociação com os agentes

de estruturação e distribuição, no caso de distribuição de cotas do fundo

mediante esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476/2009;

l) avaliação da política de mitigação dos riscos durante a construção, no

caso dos fundos voltados ao desenvolvimento imobiliário;

m) verificação de que a ELETRA, no âmbito do compromisso de



n) verificação de que o fundo não atuará como incorporador, de forma

direta ou indireta;110





109 Art. 53, IV da Resolução CMN 3.792/2009.




o) identificação e qualificação do administrador, gestor e consultor




p) verificação de que o investimento atende os limites específicos

previstos nas Políticas de Investimentos dos planos e na Resolução CMN

3.792/09;

q) avaliação dos critérios fixados no regulamento do fundo com relação à

escolha dos ativos integrantes da carteira do fundo, bem como dos

critérios e condições de desinvestimento dos ativos;

r) previsão no regulamento do fundo do compromisso das empresas

investidas deterem em seus respetivos estatutos sociais: (i) a proibição de

emissão de partes beneficiárias e inexistência desses títulos em circulação;

(ii) a existência de Conselho de Administração cujos membros deverão,

obrigatoriamente, ter mandato unificado de até 2 (dois) anos; (iii) a

disponibilização de contratos com partes relacionadas, acordo de

acionistas e programas de opções de aquisição de ações, títulos ou outros

valores mobiliários de sua emissão; (iv) a adesão ao procedimento de

arbitragem para resolução de conflitos societários; (v) a realização de

auditoria anual de suas demonstrações contábeis por auditores

independentes registrados na CVM; e (vi) no caso de abertura de capital,

compromisso de adesão a segmento especial da BM&FBovespa que

assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança

corporativa referidos no item anterior;111

s) avaliação das taxas cobradas pelo administrador e/ou gestor, a título


110 Art. 53, XIII da Resolução CMN 3.792/2009.





t) identificação precisa das despesas ordinárias e extraordinárias a serem


u) em relação à eventual previsão de taxa de performance, verificação de




v) verificação da política de investimento do fundo na aquisição de ativos



w) aderência aos demais aspectos operacionais e jurídicos relevantes do

regulamento do fundo e às regras específicas editadas pela CVM, tais

como: responsabilidade do administrador e gestor, hipóteses de

substituição dos mesmos, previsão de comitês de assessoramento,

encargos do fundo, funcionamento da assembléia, política de divulgação

de informações detalhada, política de distribuição de resultados,

amortizações etc.; e

x) previsão no regulamento do fundo de comunicação pelo




10.2.3 Cotas de Fundo de Investimento Imobiliário (“FII”)

10.2.3.1 As decisões sobre a aplicação em cotas de FII deverão



planos;115









estudo de ALM;116


















liquidante;122


código ISIN;123







122 Art. 28, §1° da Resolução CMN 3.792/2009.







k) detalhamento do histórico do processo de negociação com os agentes

de estruturação e distribuição, no caso de distribuição de cotas do fundo

mediante esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476/2009;

l) avaliação da política de mitigação dos riscos durante a construção, no

caso dos fundos voltados ao desenvolvimento imobiliário;

m) verificação de que a ELETRA, no âmbito do compromisso de



n) verificação de que o fundo não atuará como incorporador, de forma

direta ou indireta;125

o) identificação e qualificação do administrador, gestor e consultor




p) verificação de que o investimento atende os limites específicos

previstos nas Políticas de Investimentos dos planos e na Resolução CMN

3.792/09;

q) avaliação dos critérios previstos no regulamento do fundo em relação

à escolha dos ativos integrantes da carteira do fundo, bem como dos

critérios e condições de venda aplicáveis à comercialização dos

empreendimentos;

r) avaliação das taxas cobradas pelo administrador e/ou gestor, a título


s) identificação precisa das despesas ordinárias e extraordinárias a serem


124 Art. 53, IV da Resolução CMN 3.792/2009.

125 Art. 53, XIII da Resolução CMN 3.792/2009.




t) em relação à eventual previsão de taxa de performance, verificação de




u) verificação da política de investimento do fundo na aquisição de ativos



v) aderência aos demais aspectos operacionais e jurídicos relevantes do




encargos do fundo, funcionamento da assembléia, política de divulgação


amortizações, etc.; e

w) previsão no regulamento do fundo de comunicação pelo




10.2.4 Cotas de Fundo de Investimento Multimercado Não-Institucionais

10.2.4.1 As decisões sobre a aplicação em cotas de fundo de investimento

multimercado classificados no segmento “investimentos estruturados”, nos termos da

Resolução CMN 3.792/09, deverão fundamentar-se nos seguintes estudos e análises

técnicas:


planos;129

126 Art. 51 da Resolução 3.792/2009.

127 Art. 51, V da Resolução 3.792/2009 c.c. Art. 62, §1º da Instrução CVM 409/2004.







estudo de ALM;130






f) verificação de regularidade do depósito das cotas do fundo em conta




g) verificação de que as cotas do fundo são admitidas à negociação em








liquidante;136


código ISIN;137














k) identificação e qualificação do administrador, gestor e consultor




l) verificação de que a participação da ELETRA no fundo atenderá os

limites específicos previstos nas Políticas de Investimentos dos planos e na

Resolução CMN 3.792/09;

m) avaliação dos critérios previstos no regulamento do fundo em relação

à escolha dos ativos integrantes da carteira do fundo, bem como dos

critérios e condições de desinvestimento;

n) avaliação das taxas cobradas pelo administrador e/ou gestor, a título


o) identificação precisa das despesas ordinárias e extraordinárias a serem


p) em relação à eventual previsão de taxa de performance, verificação de



investimento do fundo e com os ativos que venham a ser adquiridos; 139

q) verificação da política de investimento do fundo na aquisição de ativos



r) aderência aos demais aspectos operacionais e jurídicos relevantes do









encargos do fundo, funcionamento da assembleia, política de divulgação


amortizações, etc.; e

s) previsão no regulamento do fundo de comunicação pelo




11. INVESTIMENTOS NO EXTERIOR

11.1 A ELETRA, ao avaliar investimentos no mercado externo através dos diversos

ativos permitidos pela legislação vigente, considerará os seguintes pontos:

A forma de precificação de tais ativos financeiros, ou seja, precificação a

mercado ou apreçamento pela curva do papel, no caso de ativos de renda

fixa;

A viabilidade de alocação neste tipo de investimento a ser proporcionada

pela análise do fluxo atuarial, ou seja, deve-se atentar para as condições de

liquidez (ativo e passivo) da ELETRA, pois são estruturas de médio/longo

prazos. Isso é importante para que a ELETRA possa escolher a maturidade da

operação; e

As garantias a serem empenhadas pela ELETRA em tal operação.

11.2 Padronização do Processo de Investimentos no Segmento Estruturado


modalidades de aplicação do segmento “investimentos no exterior”, deverão ser verificados

e analisados os aspectos operacionais e legais mínimos a seguir listados, sem prejuízo de





outros aspectos previstos nas Políticas de Investimentos dos planos administrados pela

ELETRA.

11.2.2 Valores Mobiliários

11.2.2.1 As decisões sobre a aplicação em certificados de depósito de

valores mobiliários com lastro de emissão de companhia aberta ou assemelhada com sede

no exterior (Brazilian Depositary Receipts) e ações de emissão de companhias estrangeiras

sediadas no Mercado Comum do Sul (Mercosul) deverão fundamentar-se nos seguintes

estudos e análises técnicas:


planos;141

b) compatibilidade das características do título ou valor mobiliário com o

estudo de ALM;142

c) remuneração oferecida de acordo com o risco e comparativos em

relação a outros títulos ou valores mobiliários com prazos semelhantes (se

aplicável);



e) verificação dos fundamentos da nota adotada pela agência de


f) verificação na data da compra de que o título ou valor mobiliário não

está enquadrado na carteira de GRAU ESPECULATIVO, segundo os critérios

estabelecidos nas Políticas de Investimentos do planos, exceto por meio de

operações compromissadas;

g) verificação de que se trata de um título ou valor mobiliário elegível nos

termos da Resolução CMN 3.792/2009, cuja emissão, distribuição e








negociação do título ou valor mobiliário obedecem as normas

estabelecidas pelo BACEN ou pela CVM;145

h) análise pormenorizada do respectivo prospecto com destaque para os


i) verificação de que o título ou valor mobiliário é admitido à negociação

em bolsa de valores, de mercadorias e futuros ou mercado de balcão

organizado, ou registrado em sistema de registro, de custódia ou de



j) verificação da regularidade do depósito do título ou valor mobiliário

em conta individualizada da ELETRA no SELIC, na CETIP, na BM&FBovespa

ou em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados

a funcionar pelo BACEN ou pela CVM, nas suas respectivas áreas de

competência;147

k) verificação de que o sistema de registro do título ou valor mobiliário

permite a identificação da propriedade em nome da ELETRA com a

consequente segregação do patrimônio desta do patrimônio do agente

custodiante ou liquidante;148

l) verificação de que o título ou valor mobiliário possui identificação com

código ISIN;149

m) adequação da proposta aos limites específicos previstos nas Políticas











n) verificação de que a ELETRA, em relação à proposta de investimento,


forma;151

o) em caso de operação de day trade, verificação de realização da

operação: (i) em plataforma eletrônica ou em bolsa de valores ou de

mercadorias e futuros; e (ii) mediante justificação em relatório atestado

pelo AETQ;152

p) verificação de que a proposta de investimento não corresponde a



Políticas de Investimentos dos planos e na Resolução CMN 3.792/2009;153

q) verificação de que a proposta de investimento atende as regras de



derivativos;154

r) identificação precisa das despesas ordinárias e extraordinárias a serem

suportadas pela ELETRA, inclusive de natureza tributária.

11.2.3 Cotas de Fundo de Investimento de Dívida Externa (“FIEX”)

11.2.3.1 As decisões sobre a aplicação em cotas de fundo de investimento

classificados como dívida externa, nos termos da regulamentação da CVM, deverão



planos;155










estudo de ALM;156






f) verificação de regularidade do depósito das cotas do fundo em conta




g) verificação de que as cotas do fundo são admitidas à negociação em






identificação da propriedade da ELETRA com a consequente segregação do

patrimônio desta do patrimônio do agente custodiante ou liquidante;162


código ISIN;163


















l) verificação de que a participação da ELETRA no fundo atenderá os

limites específicos previstos nas Políticas de Investimentos e na Resolução

CMN 3.792/2009;

m) avaliação dos critérios de escolha dos ativos integrantes da carteira do

fundo;

n) avaliação das taxas cobradas pelo administrador e/ou gestor, a título


o) identificação precisa das despesas ordinárias e extraordinárias a serem


p) em relação à eventual previsão de taxa de performance, certificação

de atendimento das condições previstas na Resolução CMN 3.792/2009,164



q) verificação da política de investimento em ativos de emissão do

administrador e gestor e/ou em cotas de fundos por eles administrados e

geridos;

r) aderência dos demais aspectos operacionais e jurídicos relevantes do




164 Art. 51 da Resolução 3.792/2009.





funcionamento da assembleia, política de divulgação de informações

detalhada, política de distribuição de resultados e amortizações, etc.;

s) previsão no regulamento do fundo de comunicação pelo


previstos na Instrução SPC 26/2008, de 01/09/2008, relativamente às

operações que os mesmos realizarem.166

11.2.4 Cotas de Fundo de Índice do Exterior (“Exchange Trade Fund”)

11.2.4.1 As decisões sobre a aplicação em cotas de índice do exterior,

deverão fundamentar-se nos seguintes estudos e análises técnicas:


planos;167


estudo de ALM;168




e) verificação de que a emissão, distribuição e a negociação das cotas do



bolsa de valores do Brasil;172
















identificação da propriedade da ELETRA com a consequente segregação do

patrimônio desta do patrimônio do agente custodiante ou liquidante;174


código ISIN;175







l) adequação do regulamento do fundo às modalidades de investimento,



m) adequação do regulamento do fundo à política de derivativos e às



n) previsão no regulamento do fundo de compromisso do administrador

do fundo de justificação de eventuais operações de day trade realizadas

pelo fundo e a obrigatoriedade de ser feitas exclusivamente em plataforma

eletrônica ou em bolsa de valores ou de mercadorias e futuros;178


174 Art. 28, §1° da Resolução CMN 3.792/2009.


176 Art. 46 e 47 da Resolução CMN 3.792/2009.


178 Art. 53, X da Resolução CMN 3.792/2009.




o) existência no regulamento do fundo do compromisso do administrador

e gestor de obediência às regras e limites estabelecidos na Resolução CMN

3.792/2009 e posteriores alterações;179

p) verificação de que os limites estabelecidos na política de investimentos



q) avaliação dos critérios de escolha dos ativos integrantes da carteira do

fundo;

r) avaliação das taxas cobradas pelo administrador e/ou gestor, a título


s) identificação precisa das despesas ordinárias e extraordinárias a serem


t) em relação à eventual previsão de taxa de performance, certificação

de atendimento das condições previstas na Resolução CMN 3.792/2009,181



u) verificação da política de investimento em ativos de emissão do

administrador e gestor e/ou em cotas de fundos por eles administrados e

geridos;

v) aderência dos demais aspectos operacionais e jurídicos relevantes do




funcionamento da assembleia, política de divulgação de informações

detalhada, política de distribuição de resultados e amortizações, etc.;



181 Art. 51 da Resolução 3.792/2009.





w) no caso de serem consideradas como ativos finais, as cotas de fundos

de índice do exterior classificados como de ações, nos termos da Resolução

CMN 3.792/09, verificação de que o regulamento do fundo estabelece: (i) a

constituição sob a forma de condomínio aberto e não exclusivo; (ii) a

observância dos limites, requisitos e condições aplicáveis a investidores

que não sejam considerados qualificados, nos termos da regulamentação

da CVM; e (iii) o envio de dados sobre a carteira e as operações do fundo à

PREVIC na forma e periodicidade por ela estabelecida;183

x) previsão no regulamento do fundo de comunicação pelo




12. INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS

12.1 No segmento de imóveis, qualquer investimento e/ou desinvestimento deverá ser

analisado pelo Comitê de Investimentos e submetido à aprovação do Conselho Deliberativo.

12.2 Padronização do Processo de Investimento no Segmento de Imóveis


modalidades de aplicação do segmento de imóveis, deverão ser verificados e analisados os

aspectos operacionais e legais mínimos a seguir listados, sem prejuízo de outros aspectos

previstos nas Políticas de Investimento dos planos administrados pela ELETRA.

12.2.2 As deliberações sobre investimento e desinvestimento no segmento de

imóveis deverão fundamentar-se nos seguintes estudos e análises técnicas:







planos;185

b) compatibilidade das características do investimento com o estudo de

ALM;186

c) remuneração oferecida de acordo com o risco e comparativos em

relação a outros empreendimentos semelhantes (se aplicável);



e) adequação da proposta aos limites específicos previstos nas Políticas


f) verificação de que a ELETRA, em relação à proposta de investimento,


forma;189

g) verificação de que a ELETRA não estará atuando como incorporadora,

de forma direta ou indireta;190

h) verificação de que a ELETRA não estará adquirindo terrenos para

manutenção em carteira, exceto para fins de realização de

empreendimentos imobiliários ou construção de imóveis para aluguel,

renda ou uso próprio;191

i) verificação de avaliação realizada por empresa/profissional com

reconhecida experiência no setor imobiliário para apuração de valor

referencial para negociação, observando os critérios estabelecidos pelo

órgão competente, no caso de aquisição, alienação, recebimento em dação






190 Art. 53, XIII, da Resolução CMN 3.792/2009.

191 Art. 53, XIV, da Resolução CMN 3.792/2009.




em pagamento ou outra forma de transferência da titularidade do bem

imóvel;192

j) verificação da metodologia de avaliação, dos indicadores de retorno e

de risco, das premissas e projeções econômico-financeiras e

macroeconômicas apresentadas pelo terceiro contratado e

compatibilidade com aquelas adotadas pela ELETRA;

k) análise comparativa com informações setoriais, conjunturais e de

acompanhamento de mercado elaboradas internamente ou por

consultores especializados;

l) verificação de contingências (due diligence) e da base histórica de

dados financeiros e contábeis que fundamentaram as avaliações

imobiliárias, visando atestar a consistência das informações prestadas pelo

ofertante;

m) verificação dos custos que impactam a rentabilidade do investimento

proposto, tais como: IPTU, condomínio, taxas, prêmios de seguros, etc.;

n) análise jurídica dos contratos de locação, de arrendamento, de

administração e de outros relacionados ao investimento proposto;

o) consistência entre o valor proposto pelo ofertante e o valor referencial

obtido na avaliação pelo terceiro;

p) análise das condições de saída do investimento em um prazo

determinado, considerando a recuperação do capital investido (exceto

para imóveis para aluguel e renda);

q) análise da regularidade jurídica da documentação e da adequação dos

aspectos de engenharia/arquitetura; e

r) análise jurídica da convenção do condomínio civil e edilício, em se

tratando de investimento imobiliário em regime de coparticipação,

observando-se o seguinte: (i) determinação da forma e das hipóteses de

indicação e substituição dos administradores; (ii) definição da forma de





cálculo e de distribuição de resultados; (iii) estabelecimento de direitos e

obrigações dos condôminos nas expansões do empreendimento; (iv)

definição dos procedimentos relativos às assembleias de condôminos; (v)

enumeração de matérias a serem aprovadas por quórum qualificado,

garantindo preferencialmente poder decisório à ELETRA nos assuntos mais

relevantes, dentre outros: constituição de reservas, aprovação de

orçamentos do condomínio e do fundo de promoção comercial,

autorização para hipotecar, alteração da área construída, aprovação de

aportes extraordinários, indicação e substituição de administradores; (vi)

fixação das condições para o exercício do direito de preferência; (vii)

determinação do prazo de vigência; (viii) estipulação de condições e

hipóteses de saída do investimento (se for o caso).

13. CUSTÓDIA DOS ATIVOS DOS

PLANOS DE BENEFÍCIOS ADMINISTRADOS PELA ELETRA

13.1 O agente custodiante contratado pela ELETRA poderá prestar os serviços

descritos a seguir, sem que sejam excluídos os que porventura a legislação venha a

demandar:

controlar e movimentar os títulos, valores mobiliários e demais operações

integrantes das diversas carteiras que compõem os ativos financeiros;

liquidar física e financeiramente todas as operações realizadas, inclusive as

relativas aos fundos locais, com as respectivas instituições liquidantes (Bolsas,

CETIP, SELIC, etc.);

fornecer toda documentação e informações relativas aos eventos associados aos

títulos e valores mobiliários integrantes das diversas carteiras que compõem o

ativo financeiro;

efetuar o recebimento de dividendos, bonificações em dinheiro ou em valores

mobiliários, juros, prêmios ou quaisquer outros rendimentos, direitos, interesses,




participações ou benefícios patrimoniais que sejam atribuídos a qualquer título,

aos “ativos financeiros” pelos respectivos emissores ou por terceiros, bem como

efetuar o resgate, amortização ou reembolso dos “ativos financeiros” em

custódia;

enviar ao cliente relatórios operacionais, gerenciais, contábeis, financeiros e

legais, que permitam a execução das atividades diárias da gestão, bem como o

cumprimento das exigências legais emanadas pelo CMN, pelo BACEN, pela

PREVIC, pela CVM ou qualquer outro órgão normatizador das atividades das

EFPC, através dos seguintes relatórios:

relatórios diários com o portfólio da carteira, bem como qualquer

movimentação física ou financeira para a gestão dos recursos, relatórios em

que deverão constar o eventual saldo de caixa;

relatórios semanais, nos quais deverão constar a movimentação de caixa no

referido período, as operações de renda fixa, renda variável, derivativos e

fundos no período, bem como o recebimento de dividendo, juros e outros

direitos advindos da propriedade dos ativos financeiros;

relatórios mensais, constando a posição patrimonial analítica; extrato de

conta-corrente; a posição patrimonial sintética; a composição da carteira de

títulos de renda fixa, renda variável e fundos; apropriação de títulos de renda

fixa; a taxa interna de retorno e o demonstrativo de impostos devidos e não

retidos, bem como o Demonstrativo Analítico dos Investimentos e

Enquadramento das Aplicações.

13.2 Exceto quanto aos fundos não exclusivos de renda fixa ou variável, todos os ativos

dos planos, sejam relativos às suas carteiras próprias ou às terceirizadas, deverão ser

preferencialmente custodiados em uma única instituição.

13.3 O custodiante poderá ser substituído pela Diretoria Executiva, ouvido o Comitê de

Investimentos.




13.4 Não poderá o custodiante ou as empresas a ele ligadas atuarem como gestores

dos recursos dos planos via fundos exclusivos.

13.5 Será incumbência do custodiante a geração de uma cota para cada um dos

veículos de investimento utilizados pela ELETRA.

14. INFORMAÇÕES SOBRE OS DEMAIS

PRESTADORES DE SERVIÇOS

14.1 Auditor Independente

14.1.1 Com relação à auditoria independente, a legislação atual prevê dois tipos:

a contábil e a de gestão, podendo ser realizadas por uma mesma empresa especializada.

Desta forma, por determinação legal, serão consultadas, no mínimo, 3 (três) empresas

habilitadas, a fim de que encaminhem propostas para a prestação dos seguintes serviços:

1 – Exame e avaliação dos sistemas contábeis e de controles internos

adotados pela ELETRA;

2 – Exame e avaliação das Demonstrações Contábeis da ELETRA,

compreendendo o Balanço Patrimonial e as Demonstrações do Resultado

do Exercício, das Demonstrações do Fluxo Financeiro e as Notas

Explicativas da Diretoria, com o objetivo de formar e emitir opinião sobre

essas Demonstrações;

3 – Exame e avaliação dos procedimentos técnicos, operacionais e de

controle de seus investimentos, conforme disposições contidas na

Resolução CMN 3.792/09, e alterações; e

4 – Exame e avaliação do cálculo atuarial das reservas matemáticas

conforme NPA13 - Normas e Procedimentos de Auditoria do IBRACON.




14.2 Corretoras

14.2.1 A escolha e a manutenção das corretoras são realizadas com base nos

seguintes parâmetros:

percentuais de descontos praticados no valor das corretagens;

eficiência na execução das ordens e do back office;

histórico de relacionamento e qualidade dos serviços prestados à

ELETRA;

qualidade da sua área de pesquisa de mercado e acompanhamento de

empresas.

14.2.2 No processo de cadastramento, será aplicado um questionário destinado

à verificação da natureza e regularidade dos procedimentos adotados.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 Os investimentos que fazem parte da carteira da ELETRA, na data de aprovação

destas normas, e que estiverem em desacordo com as mesmas, serão objeto de análise para

o seu resgate ou venda no mercado secundário.

15.2 Estas normas poderão ser alteradas por decisão do Conselho Deliberativo,

mediante solicitação da Diretoria Executiva, ouvido o Comitê de Investimentos, ou do

próprio Conselho Deliberativo.

15.3 Estas normas entram em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho

Deliberativo.

* * * * * * * * * * * * * *




16. GLOSSÁRIO

Alavancagem: operações de compra e venda de ativos, títulos e valores mobiliários para

liquidação no futuro, com depósito prévio de margens de garantia.

Alfa: indicador matemático que mede a volatilidade da cotação de uma determinada ação

tentando isolar as suas movimentações de preço das oscilações de mercado.

ALM (Asset-liability management): processo de decisão de gestão de investimentos,

visando cobrir os passivos de uma entidade.

Análise Fundamentalista: análise de mercados baseada nos fatores econômicos,

dependendo de estatísticas, projeções, condições de oferta e demanda de bens e serviços e

dos fundamentos da economia e das empresas.

Asset Alocation (alocação de recursos): seleção de categorias de ativos, títulos e valores

mobiliários para montagem de carteiras administradas de investimentos.

Black and Scholes: modelo matemático para utilização no mercado de opções, depois

estendido para gestão de ativos e passivos financeiros; calcula os preços justos das opções.

Benchmark: indicador padrão usado para medir o desempenho comparativo de um ativo por

um dado período de tempo.

Beta: coeficiente da volatilidade de uma ação; covariância do retorno de uma ação em

relação ao retorno do mercado; mede níveis de risco esperados nas cotações de uma ação

em relação ao risco de índice de referência.

Call (Opção de Compra): contrato que confere ao titular o direito de, se o desejar, comprar

do lançador o ativo-objeto da opção, a um preço previamente estipulado e até a data de

vencimento (ou na data de vencimento) da opção.

Carregamento até o vencimento (Hold to maturity): compra de um título visando seu

carregamento até o vencimento.

CDI (Certificado de Depósito Interfinanceiro): título emitido por instituições financeiras,

com o objetivo de captar recursos de outras instituições financeiras.

DI (Depósito Interfinanceiro): instrumento financeiro destinado a possibilitar a troca de

reservas entre as instituições financeiras.

Day-Trade: conjugação de operações de compra e de venda realizadas em um mesmo dia.




DPGE: depósito a prazo com garantia especial do FGC, conforme definido pela Resolução

CMN 3692/09, alterada pelas Resoluções CMN 3.793/09 e 3.931/10.

Due Dilligence: processo investigatório conduzido por instituição interessada em contratar

os serviços de outra; verificar a consistência dos serviços e a existência de fatos materiais.

Duration: medida de risco que analisa a sensibilidade do valor de um ativo ou de uma

carteira de renda fixa à variação da taxa de juros.

Erro Quadrático Médio: mede o desvio médio das variações das quotas de um ativo em

relação às variações de seu indicador de referência ou benchmark.

Full Replication: carteira de ativos que busca manter uma composição idêntica à carteira do

benchmark; tal estratégia é utilizada nas carteiras de gestão passiva.

Gestão Ativa: gestão que suporta desvios intencionais em relação ao portfólio de referência

realizados pelos gestores, objetivando obter mais do que seria obtido com a replicação do

portfólio de referência.

Gestão Passiva: neste tipo de gestão, o administrador busca replicar o retorno da carteira de

um índice previamente definido (benchmark), objetivando que o retorno da carteira seja,

aproximadamente, igual ou pouco superior ao índice escolhido.

Hedge: (cobrir, defender, garantir, proteger, travar) estratégia pela qual os investidores com

intenções definidas procuram cobrir-se do risco de variações de preços desvantajosas para

seus propósitos.

Índice de Sharpe: quociente entre prêmio e volatilidade, indicando o quanto foi obtido de

rentabilidade, acima da taxa livre de risco, por unidade de risco total da carteira.

Marcação a Mercado (Mark to market): contabilização do valor de determinado ativo, dia a

dia, pelo seu valor de mercado no dia.

Margem de Garantia: depósito efetuado junto às bolsas para garantir a boa liquidação das

operações contratadas.

Portfólio: carteira de títulos e valores mobiliários.

Put (Opção de Venda): contrato que confere ao titular direito de, se o desejar, vender ao

lançador do ativo-objeto opção, a um preço previamente estipulado e até a data de

vencimento ou na data de vencimento da opção.




Risco: probabilidade de perda ou ganho numa decisão de investimento; grau de incerteza do

retorno de um investimento. Normalmente, o risco tem relação direta com o nível de renda

do investimento, ou seja, quanto maior o risco, maior o potencial de renda do investimento.

Risco de Crédito: risco da contraparte não honrar o pagamento das suas dívidas.

Risco de Liquidez: variação desfavorável no preço de um ativo em virtude de sua falta de

negociabilidade.

Risco de Mercado: variação desfavorável no preço de um ativo em virtude de mudanças no

mercado de ações, câmbio ou juros.

Sharpe: índice desenvolvido por Bill Sharpe, que mede o excesso de retorno (retorno médio

da carteira contra retorno médio do benchmark) em relação ao seu risco (desvio padrão de

sua cotação).

Valor Unitário de Referência: significa: (i) na Data de Emissão de uma determinada série de

Cotas Seniores, ou de uma determinada classe de Cotas Subordinadas Mezanino, o

respectivo Valor Unitário de Emissão, ou (ii) nos Dias Úteis subsequentes à Data de Emissão

de tal série ou classe, o Valor Unitário de Referência do Dia Útil imediatamente anterior,

acrescido dos rendimentos no período com base na Meta de Rentabilidade Prioritária

estabelecida para tal série ou classe, em seu respectivo Suplemento; sendo certo que, nas

Datas de Amortização, após os pagamentos de amortizações, o Valor Unitário de Referência

será deduzido do montante efetivamente pago a título de amortização para tal série ou

classe de Cotas.

VaR: Value at Risk. Medida estatística usada para o cálculo do valor da perda esperada de

um ativo ou portfólio em função da variação diária de preço dos ativos. Esse valor é

calculado para determinado intervalo de confiança e horizonte de tempo.




ATO DELIBERATIVO

O Conselho Deliberativo da ELETRA – Fundação Celg de

Seguros e Previdência, no uso de suas atribuições e,

Considerando as disposições constantes do inciso VII,

artigo 18, do Estatuto da ELETRA,

Considerando a exigência da Resolução 3.792, do

Conselho Monetário Nacional (CMN), de 24.09.2009,

RESOLVE:

1. Aprovar a nova revisão das Normas de Investimentos Mobiliários e Imobiliários, anexa,

parte integrante deste ato.

2. Determinar que o presente ato tenha vigência a partir de 01.01.2015.

Registre-se.

Comunique-se aos interessados.

Goiânia, 15 de dezembro de 2014.

Sérgio dos Santos Júnior Presidente

Daniela Marília da Silva Gesmar José Vieira Membro Titular Membro Titular

Marcelo Bernardes Guimarães Filho Raimundo Nonato Lacerda Junior Membro Titular Membro Titular

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