Eletrônica da Estância de Atibaia - IOE · 2020. 9. 19. · de táxi-aéreo, com possibilidade de...

Eletrônica da Estância de Atibaia - IOE

Imprensa OficialSábado, 19 de setembro de 2020 - n.º 2244 - Ano XXIV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | www.atibaia.sp.gov.br

esta edição tem 24 páginas

Audiência Pública

Compras, Licitações e Contratos

EDITAL 05/2020 - AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL

Comunicamos à população, que em virtude dos Decretos Municipais 9128 de 17/03/2020, 9132 de 20/03/2020, 9138 de 23/03/2020 e 9139 de 25/03/2020, que dispõe sobe a adoção, no âmbito da administração municipal, de medidas temporárias e emergenciais visando a prevenção da COVID-19, assim como as recomendações e a declaração de Emergência em Saúde Pública feitas pelo Ministério da Saúde e as determinações do Governo Estadual, que a Audiência Pública referente a Proposta da LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021, será realizada e transmitida pelas mídias digitais disponíveis no dia 23/09/2020 às 14:00 horas.

Secretaria de Planejamento e Finanças, aos 08 de setembro de 2020

Silvio Ramon LlagunoSecretário de Planejamento e Finanças

EDITAL DE CONVOCAÇÃOAUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE

Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012

O Conselho e a Secretaria Municipal de Saúde de Atibaia, fazem saber que realizarão no próximo dia 29 de setembro as 14:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal situada na Av. Nove de Julho, 265 - Centro, “Audiência Pública da Saúde”, quando serão apresentados os demonstrativos da aplicação financeira referentes ao segundo quadrimestre do ano de 2020, bem como as atividades desenvolvidas, oferta e produção de serviços realizados pela Secretaria.

Informamos que a Audiência Pública será transmitida através do site da Câmara Municipal a partir das 14h: www.camaraatibaia.sp.gov.br

Atibaia, 03 de setembro de 2020.

Edson VizgaudisConselho Municipal de SaúdePresidente.

Maria Amélia Sakamiti RodaSecretária de Saúde

EDITAL 04/2020 - AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL

Comunicamos à população, que em virtude dos Decretos Municipais 9128 de 17/03/2020, 9132 de 20/03/2020, 9138 de 23/03/2020, 9139 de 25/03/2020 e 9174 de 08/05/2020, que dispõe sobe a adoção, no âmbito da administração municipal, de medidas temporárias e emergenciais visando a prevenção da COVID-19, assim como as

recomendações e a declaração de Emergência em Saúde Pública feitas pelo Ministério da Saúde e as determinações do Governo Estadual, de acordo com o § 4º, artigo 9 da Lei Complementar nº 101/00 que a Audiência Pública referente à Avaliação das Metas Fiscais do Município de Atibaia - 2º Quadrimestre de 2020, será realizada e transmitida através do site Câmara Municipal (www.camaraatibaia.sp.gpv.br) no dia 30/09/2020 a partir das 14:00 horas.

Secretaria de Planejamento e Finanças, aos 08 de setembro de 2020.

Silvio Ramon LlagunoSecretário de Planejamento e Finanças

AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura da Estância de Atibaia, torna público para conhecimento dos interessados a abertura das seguintes licitações:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 241/2020, PROCESSO ELETRÔNICO Nº 34.867/2020. OBJETO: Registro de preço para eventual prestação de serviços de internação em clínica especializada em regime de internato, para menores que necessitem de tratamento de dependência química e/ou com transtornos mentais relacionados, usuários da rede pública de saúde do município, por meio de internação voluntária, compulsória ou por ordem judicial, de forma parcelada por um período de 12 (doze) meses. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS INICIAIS ATÉ: 02/10/2020 AS 16h00 horas. ABERTURA DE PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS DIA: 05/10/2020 AS 08h30.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 242/2020, PROCESSO ELETRÔNICO Nº 32.709/2020. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS INICIAIS ATÉ: 05/10/2020 AS 16h00 horas. ABERTURA DE PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS DIA: 06/10/2020 AS 08h30.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 243/2020, PROCESSO ELETRÔNICO Nº 27.701/2020. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de material farmacológico / medicamentos, de ações judiciais da secretaria municipal de saúde com indicação de marca, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS INICIAIS ATÉ: 06/10/2020 AS 16h00 horas. ABERTURA DE PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS DIA: 07/10/2020 AS 08h30.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 244/2020, PROCESSO ELETRÔNICO Nº 19.393/2020. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de material farmacológico destinado a atendimento de determinação judicial sem indicação de marca, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS INICIAIS ATÉ: 07/10/2020 AS 16h00 horas. ABERTURA DE PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS DIA: 08/10/2020 AS 08h30.

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Atos do Poder Executivo

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 245/2020, PROCESSO ELETRÔNICO Nº 12.525/2020. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de material farmacológico/medicamentos para atendimento dos pacientes da secretaria municipal da saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS INICIAIS ATÉ: 08/10/2020 AS 16h00 horas. ABERTURA DE PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS DIA: 09/10/2020 AS 08h30.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/2020, PROCESSO ELETRÔNICO Nº 32.714/2020. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de material farmacológico / medicamentos, para atendimento dos pacientes da secretaria municipal de saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS INICIAIS ATÉ: 09/10/2020 AS 16h00 horas. ABERTURA DE PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS DIA: 13/10/2020 AS 08h30.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 247/2020, PROCESSO ELETRÔNICO Nº 21.658/2020. OBJETO: Registro de preços para aquisição de exames de diagnóstico por imagem especializado de média e alta complexidade (tomografia/angiotomografia computadorizada e ressonância magnética), de forma parcelada, por um período de 12 (doze) meses. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS INICIAIS ATÉ: 13/10/2020 AS 16h00 horas. ABERTURA DE PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS DIA: 14/10/2020 AS 08h30.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2020, PROCESSO ELETRÔNICO Nº 24.623/2020. OBJETO: Aquisição de medicamentos diversos para atender determinação judicial (com e sem marca). RECEBIMENTO DE PROPOSTAS INICIAIS ATÉ: 14/10/2020 AS 16h00 horas. ABERTURA DE PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS DIA: 15/10/2020 AS 08h30.

TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2020, PROCESSO ELETRÔNICO Nº 14.606/2020, contratação de empresa especializada para a elaboração, impressão e montagem de instrumentos de avaliação da rede municipal de ensino, análise dos resultados, elaboração de relatórios pedagógicos e plataforma on line para gestão de informações para o SAEMA (sistema de avaliação das escolas municipais de Atibaia). ENTREGA DOS ENVELOPES “Proposta e Documentação” e INÍCIO DA SESSÃO: às 09 horas do dia 22 de outubro de 2.020, na sala de Licitações, sita a Rua Bruno Sargiani, 100, Vila Rica, Atibaia/SP.

TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2020, PROCESSO ELETRÔNICO Nº 19.364/2020, contratação de empresa para prestação de serviços de implantação, customização, hospedagem e licenciamento do sistema de coletas online, seguindo o modelo SAAS (software as a service), para gerenciamento integrado dos resíduos sólidos da construção civil (RCC) em Atibaia/SP. ENTREGA DOS ENVELOPES “Proposta e Documentação” e INÍCIO DA SESSÃO: às 09 horas do dia 08 de outubro de 2.020, na sala de Licitações, sita a Rua Bruno Sargiani, 100, Vila Rica, Atibaia/SP.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2020, PROCESSO ELETRÔNICO Nº 11.928/2020, concessão de uso de áreas destinadas à hangaragem de aeronaves próprias e/ou de terceiros, e/ou manutenção de aeronaves próprias e/ou de terceiros, e/ou operação de táxi-aéreo, com possibilidade de comercialização de aeronaves, peças e componentes aviônicos e serviços correlatos, localizadas no aeródromo municipal Dr. Olavo Amorim Silveira, Atibaia/SP. ENTREGA DOS ENVELOPES “Proposta e Documentação” E INÍCIO DA SESSÃO: às 09 horas do dia 26 de outubro de 2.020, na

sala de Licitações, sita a Rua Bruno Sargiani, 100, Vila Rica, Atibaia/SP.

Para aquisição dos editais os interessados deverão acessar o site http://www.atibaia.sp.gov.br ou, dirigir-se à sede da Prefeitura da Estância de Atibaia, nos dias úteis da 10 h às 16 h, mediante o recolhimento de emolumentos no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).

DEMAIS INFORMAÇÕES: Departamento de Compras e Licitações, sito à R Bruno Sargiani, 100, Vila Rica, Fone: 11 4414-2510.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO — DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, 18 de Setembro de 2.020.

Daniela Marques Vieira BarbosaDiretora do Departamento de Compras e Licitações

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO N.º 29.501/2020 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 179/2020 OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de materiais e equipamentos para iluminação pública e ornamental, destinados ao uso da secretaria de obras públicas, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses. HOMOLOGAÇÃO. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, Inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93, e em especial a manifestação do Sr. Pregoeiro, que declarou FRACASSADO a presente licitação, HOMOLOGO o procedimento licitatório em referência e AUTORIZO a abertura de novo procedimento licitatório. Publique-se na forma da lei. Prefeitura da Estância de Atibaia, aos 17 dias do mês de setembro de 2020. — Edson Ricardo Mungo Pissulin — Secretário de Obras Públicas.

Processo Eletrônico Nº 28.247/2020 Pregão Eletrônico nº 183/2020 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de camisetas, destinadas ao uso dos Alunos e Profissionais da Rede Municipal de Ensino, com entregas parceladas por um período de 12 (doze) meses. HOMOLOGAÇÃO. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, Inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93, e em especial a manifestação da Sr. Pregoeiro, que acato na íntegra, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO N° 183/2020, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos valores unitários entre parênteses para o lote indicado, ofertados pela empresa adjudicatária conforme descrito abaixo: - F10 DO BRASIL DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA, para o lote 01 (R$ 13,40). Ao Departamento de Compras e Licitações para registro da homologação, publicação, lavratura da Ata de Registro de Preços, registro no sistema de licitações, controle e emissão das Autorizações de Fornecimento e demais anotações legais. Publique-se na forma da lei. Prefeitura da Estância de Atibaia, aos 17 dias do mês de Setembro de 2020. Marcia Ap. Bernardes Secretaria de Educação.

Processo Eletrônico Nº 20.508/20 Pregão Eletrônico nº 198/2020 OBJETO: registro de preços para eventual aquisição de medicamentos, para atender ações judiciais da Secretaria Municipal de Saúde, lista 18-20,com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses. HOMOLOGAÇÃO. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, Inciso VI da Lei Federal n°8.666/93, e em especial a manifestação da Sra. Pregoeira, que acato na íntegra, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO N° 198/2020, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos valores unitários entre parênteses para os lotes indicados, ofertado pela empresa adjudicatária conforme descrito abaixo: PRATI,DONADUZZI & CIA LTDA para o lote: 05 - (R$ 0,100). SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA paraos lotes: 06 - (R$ 0,100), 07 - (R$ 0,470). BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA para os

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lotes: 08 -(R$ 0,267), 08 - (R$ 0,457). CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA para os lotes: 12- (R$ 0,084), 13 - (R$ 0,119). INDMED DISTR DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES parao lote: 16 - (R$ 83,670). Os Lotes 01, 02, 03, 04, 10, 11 e 15 foram FRACASSADOS. O Lote 14 foi DESERTO. Ao Departamento de Compras e Licitações para registro da homologação, publicação, lavratura da Ata de Registro de Preços, registro no sistema de licitações, controle e emissão das Autorizações de Fornecimento e demais anotações legais. Publique-se na forma da lei. Prefeitura da Estância de Atibaia, aos16 dias do mês de Setembro de 2020. Maria Amelia Sakamiti Roda Secretária de Saúde.

PROCESSO N.º 22.378/2020 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 200/2020 OBJETO: Registro de preços para eventual prestação de serviços de locação de ônibus urbano, para viagens dentro do município, destinado ao uso dos alunos da Rede Municipal de Ensino, de forma parcelada, por um período de 12 (doze) meses. DECISÃO DE RECURSO E HOMOLOGAÇÃO Vistos, Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo e, em especial a manifestação da Sra. Pregoeira, que acato na íntegra, CONHEÇO o recurso apresentado pela empresa MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA, para no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a decisão de desclassificação da recorrida no presente certame. Isto posto, em conformidade com o disposto no art. 43, Inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93 declaro FRACASSADO a presente licitação, HOMOLOGO o procedimento licitatório em referência e AUTORIZO a abertura de novo certame. À Secretaria de Administração para continuidade dos atos administrativos. Prefeitura da Estância de Atibaia, 16 de setembro de 2.020. — Marcia Ap. Bernardes — Secretária de Educação.

Processo Eletrônico Nº 23.868/2020 Pregão Eletrônico nº 210/2020 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos de proteção individual EPIs e álcool em gel, destinado aos servidores da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, com entregas parceladas, por um período de 12 doze meses. HOMOLOGAÇÃO. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, Inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93, e em especial a manifestação da Sra. Pregoeira, que acato na íntegra, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO N° 210/2020, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos valores unitários entre parênteses para o lote indicado, ofertados pela empresa adjudicatária conforme descrito abaixo: BR VALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI para os lotes 01 (R$ 3,90), 06 (R$ 0,46) e 07 (R$ 9,00); COTA.COM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA para o lote 08 (R$ 3,40). Os Lotes 02, 03, 04 e 05 foram FRACASSADOS. Ao Departamento de Compras e Licitações para registro da homologação, publicação, lavratura da Ata de Registro de Preços, registro no sistema de licitações, controle e emissão das Autorizações de Fornecimento e demais anotações legais. Publique-se na forma da lei. Prefeitura da Estância de Atibaia, aos 14 dias do mês de Setembro de 2020. Magali Pereira Gonçalves Costato Basile Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

PROCESSO N.º 30.099 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 211/2020 OBJETO: Registro de preços eventual aquisição de cestas básicas, destinadas aos Alunos da Rede Municipal de Ensino em estado de vulnerabilidade nutricional e econômica, em virtude da paralisação das aulas, por força da PANDEMIA DE COVID19, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses HOMOLOGAÇÃO. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, Inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93, e em especial a manifestação da Sr. Pregoeiro, que acato na íntegra, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO N° 211/2020, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos valores unitários entre

parênteses para o lote indicado, ofertados pela empresa adjudicatária conforme descrito abaixo: - GRANFOOD ALIMENTOS EIRELI, para o lote 01 (R$ 142,00). Ao Departamento de Compras e Licitações para registro da homologação, publicação, lavratura da Ata de Registro de Preços, registro no sistema de licitações, controle e emissão das Autorizações de Fornecimento e demais anotações legais. Publique-se na forma da lei. Prefeitura da Estância de Atibaia, aos 17 dias do mês de Setembro de 2020. Marcia Ap. Bernardes Secretaria de Educação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO — DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, 18 de Setembro de 2.020.


AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 223/2020, PROCESSO ELETRÔNICO Nº 29.944/2020. OBJETO: registro de preços para eventual aquisição de placas de sinalização vertical de regulamentação e sinalização vertical de advertência, bem como todos os seus componentes para instalação na cidade de AtibaiaSP, com entregas parceladas, por um período de 12 meses. A Secretaria de Administração no uso de suas atribuições, em razão de impugnações/questionamentos apresentados por empresas interessadas no presente certame, comunica a SUSPENSÃO SINE-DIE do procedimento licitatório em referência.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO — DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, 18 de agosto de 2.020.

Daniela Maques Vieira BarbosaDiretora do Departamento de Compras e Licitações

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

RERRATIFICAÇÃO AO 1º TERMO DE ADITAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 037/2019PROCESSO N.º 10.763/2019 INEX. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019OBJETO: O presente termo tem por objeto, diante das justificativas elencadas nos autos, a RERRATIFICAÇÃO da informação a respeito da vigência do termo de colaboração nº 037/19. Assim sendo, onde se lê: início em 01/09/2020 e término em 31/08/2021, leia-se: início em 16/09/2020 e término em 15/09/2021.CONTRATANTE: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - CNPJ Nº 45.279.635/0001-08COLABORADORA: OSC CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE OUTUBRO - CNPJ nº 51.295.343-0001-61DATA DE ASSINATURA: 14/09/2020SIGNATÁRIOS: Rui Tiago de Oliveira, CPF n.º 304.202.307-74 e Benivaldo Soares Rocha, CPF n.º 035.945.469-29

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO — DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, 18 de setembro de 2.020.


EXTRATO DE CONTRATOS

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 25.056/2020 - TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2020 - TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 094/20 - Contratante: Prefeitura da Estância de Atibaia — Contratada: HEBROM CONSTRUTORA 7 LTDA — Objeto: prestação de serviço com fornecimento de materiais e mão de obra para a construção do almoxarifado do departamento de iluminação pública Estrada Juca

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Sanches, Atibaia/SP — Vigência: 3 meses — Valor: R$ 40.077,07 — Assinatura: 15/09/2020.

PROCESSO N° 06.717/19 - PREGÃO PRESENCIAL N° 032/19 - PROCESSO ELETRÔNICO N° 29.105/20 - 2° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.° 090/19 - Contratante: Prefeitura da Estância de Atibaia — Contratada: AMHA SAÚDE S/A — Objeto: prorrogação de prazo, bem como reajuste de preço no importe de 2,6244% e reequilíbrio financeiro no importe de 17,3756% — Vigência: 11 meses — Valor: R$ 28.593.865,63 — Assinatura: 05/09/2020.

PROCESSO N.º 16.157/17 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/17 - PROCESSO ELETRÔNICO N° 28.510/2020 - 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 032/18 - Contratante: Prefeitura da Estância de Atibaia — Contratada: SOLOVIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA — Objeto: acréscimo no importe de 10,60% — Valor: R$ 2.508.919,86 — Assinatura: 11/09/2020.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 33.465/20 - TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 095/20 - Contratante: Prefeitura da Estância de Atibaia — Contratada: BR MOBILE LOCAÇÃO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI — Objeto: prestação de serviços de locação de tablets com chip de dados para uso noinquérito da COVID 19 — Vigência: 5 meses — Valor: R$ 19.980,00 — Assinatura: 16/09/2020.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 20.950/20 - TOMADA DE PREÇOS Nº 009/20 - TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 096/20 - Contratante: Prefeitura da Estância de Atibaia — Contratada: GLAUCIO ANTONIO INFANTI JUNIOR — Objeto: prestação de serviço com fornecimento de materiais e mão de obra para a reforma do muro e calçamento do Estádio Municipal Salvador Russani, Atibaia/SP — Vigência: 3 meses — Valor: R$ 156.718,50 — Assinatura: 17/09/2020.

Secretaria de Administração, 18 de setembro de 2.020.


EXTRATO DE ATAS

Tornamos público que as Atas de Registro de Preços relacionadas a seguir, encontram-se disponíveis no site: www.atibaia.sp.gov.br e no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura da Estância de Atibaia, à Rua Bruno Sargiani, n.º 100, Vila Rica, Atibaia-SP.

PROCESSO N.º 21.001/2020PREGÃO ELETRÔNICO Nº 187/2020

Objeto: Registro de Preços de para eventual prestação de serviços de exames laboratoriais, de forma parcelada, por um período de 12 (doze) meses..Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 07/09/2021).Atibaia, 08 de setembro de 2.020.

Ata de Registro de Preços n.º 428/2020Empresa: BRANCA E STAUT ANALISES CLINICAS LTDA.

Lote: 01

Item: 01Descrição: Cultura de estreptococus beta — hemolíticoConsumo Estimado Anual: 2.000

Unidade: SEValor Unitário: R$ 3,75Valor Total: R$ 7.500,00

Item: 02Descrição: Dosagem de 25 hidroxivitamina DConsumo Estimado Anual: 300Unidade: SEValor Unitário: R$ 13,18Valor Total: R$ 3.954,00

Item: 03Descrição: Dosagem de alfa-fetoproteinaConsumo Estimado Anual: 300Unidade: SEValor Unitário: R$ 13,03Valor Total: R$ 3.909,00

Item: 04Descrição: Dosagem de antígeno prostático específico (PSA)Consumo Estimado Anual: 800Unidade: SEValor Unitário: R$ 14,21Valor Total: R$ 11.368,00

Item: 05Descrição: Dosagem de estradiolConsumo Estimado Anual: 100Unidade: SEValor Unitário: R$ 8,78Valor Total: R$ 878,00

Item: 06Descrição: Dosagem de folatoConsumo Estimado Anual: 480Unidade: SEValor Unitário: R$ 13,54Valor Total: R$ 6.499,20

Item: 07Descrição: Dosagem de hormônio foliculo-estimulante (FSH).Consumo Estimado Anual: 300Unidade: SEValor Unitário: R$ 6,83Valor Total: R$ 2.049,00

Item: 08Descrição: Dosagem de hormônio luteinizante (IH).Consumo Estimado Anual: 200Unidade: SEValor Unitário: R$ 7,76Valor Total: R$ 1.552,00

Item: 09Descrição: Dosagem de hormônio tireoestimulante (TSH).Consumo Estimado Anual: 2.000Unidade: SEValor Unitário: R$ 7,77Valor Total: R$ 15.540,00

Item: 10Descrição: Dosagem de imunoglobulina e (IGE).Consumo Estimado Anual: 120Unidade: SEValor Unitário: R$ 8,00Valor Total: R$ 960,00

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Item: 11Descrição: Dosagem de insulina.Consumo Estimado Anual: 150Unidade: SEValor Unitário: R$ 8,80Valor Total: R$ 1.320,00

Item: 12Descrição: Dosagem de lítio.Consumo Estimado Anual: 100Unidade: SEValor Unitário: R$ 1,95Valor Total: R$ 195,00

Item: 13Descrição: Dosagem de progesterona.Consumo Estimado Anual: 200Unidade: SEValor Unitário: R$ 8,78Valor Total: R$ 1.756,00

Item: 14Descrição: Dosagem de prolactina.Consumo Estimado Anual: 200Unidade: SEValor Unitário: R$ 8,78Valor Total: R$ 1.756,00

Item: 15Descrição: Dosagem de proteína C reativa.Consumo Estimado Anual: 600Unidade: SEValor Unitário: R$ 8,00Valor Total: R$ 4.800,00

Item: 16Descrição: Dosagem de testosterona livre.Consumo Estimado Anual: 600Unidade: SEValor Unitário: R$ 11,34Valor Total: R$ 6.804,00

Item: 17Descrição: Dosagem de testosterona total.Consumo Estimado Anual: 600Unidade: SEValor Unitário: R$ 9,02Valor Total: R$ 5.412,00

Item: 18Descrição: Dosagem de tiroxina (T4).Consumo Estimado Anual: 900Unidade: SEValor Unitário: R$ 7,58Valor Total: R$ 6.822,00

Item: 19Descrição: Dosagem de tiroxina livre (T4 livre).Consumo Estimado Anual: 1.000Unidade: SEValor Unitário: R$ 10,04Valor Total: R$ 10.040,00

Item: 20Descrição: Dosagem de triiodotironina (T3).

Consumo Estimado Anual: 800Unidade: SEValor Unitário: R$ 7,54Valor Total: R$ 6.032,00

Item: 21Descrição: Dosagem de vitamina B12.Consumo Estimado Anual: 200Unidade: SEValor Unitário: R$ 13,18Valor Total: R$ 2.636,00

Item: 22Descrição: Dosagem do antígeno CA 125.Consumo Estimado Anual: 120Unidade: SEValor Unitário: R$ 11,55Valor Total: R$ 1.386,00

Item: 23Descrição: Eletroforese de hemoglobina.Consumo Estimado Anual: 500Unidade: SEValor Unitário: R$ 4,68Valor Total: R$ 2.340,00

Item: 24Descrição: Exame de dosagem de amônia.Consumo Estimado Anual: 100Unidade: SEValor Unitário: R$ 3,04Valor Total: R$ 304,00

Item: 25Descrição: Exame de dosagem de anticorpos anticardiolipina IGG.Consumo Estimado Anual: 200Unidade: SEValor Unitário: R$ 8,65Valor Total: R$ 1.730,00

Item: 26Descrição: Exame de dosagem de anticorpos anticardiolipina IGM.Consumo Estimado Anual: 200Unidade: SEValor Unitário: R$ 8,65Valor Total: R$ 1.730,00

Item: 27Descrição: Pesquisa de anticorpos Anti-HIV-1 (Western Blot).Consumo Estimado Anual: 100Unidade: SEValor Unitário: R$ 73,54Valor Total: R$ 7.354,00

Item: 28Descrição: Pesquisa de anticorpos contra antígeno de superfície do vírus da hepatite B (Anti-HBS).Consumo Estimado Anual: 200Unidade: SEValor Unitário: R$ 16,05Valor Total: R$ 3.210,00

Item: 29Descrição: Pesquisa de anticorpos contra o vírus da hepatite C (Anti-HCV).Consumo Estimado Anual: 200

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Item: 30Descrição: Pesquisa de anticorpos IGG anticitomegalovírus.Consumo Estimado Anual: 480Unidade: SEValor Unitário: R$ 9,51Valor Total: R$ 4.564,80

Item: 31Descrição: Pesquisa de anticorpos IGG contra antígeno central do vírus da hepatite B (Anti-HBC-IGG).Consumo Estimado Anual: 300Unidade: SEValor Unitário: R$ 16,05Valor Total: R$ 4.815,00

Item: 32Descrição: Pesquisa de anticorpos IGG contra o vírus da hepatite A (HAV-IGG).Consumo Estimado Anual: 300Unidade: SEValor Unitário: R$ 16,05Valor Total: R$ 4.815,00

Item: 33Descrição: Pesquisa de anticorpos IGG contra o vírus da Varicela-Herpes Zoster.Consumo Estimado Anual: 100Unidade: SEValor Unitário: R$ 16,05Valor Total: R$ 1.605,00

Item: 34Descrição: Pesquisa de anticorpos IGG contra o vírus Epstein-Barr.Consumo Estimado Anual: 250Unidade: SEValor Unitário: R$ 14,85Valor Total: R$ 3.712,50

Item: 35Descrição: Pesquisa de anticorpos IGM anticitomegalovírus.Consumo Estimado Anual: 480Unidade: SEValor Unitário: R$ 14,85Valor Total: R$ 7.128,00

Item: 36Descrição: Pesquisa de anticorpos IGM contra antígeno central do vírus da hepatite B (Anti-HBC-IGM).Consumo Estimado Anual: 300Unidade: SEValor Unitário: R$ 16,05Valor Total: R$ 4.815,00

Item: 37Descrição: Pesquisa de anticorpos IGM contra o vírus da hepatite a (HAV-IGM).Consumo Estimado Anual: 300Unidade: SEValor Unitário: R$ 16,05Valor Total: R$ 4.815,00

Item: 38

Descrição: Pesquisa de anticorpos IGM contra o vírus da Varicela-Herpes Zoster.Consumo Estimado Anual: 100Unidade: SEValor Unitário: R$ 14,85Valor Total: R$ 1.485,00

Item: 39Descrição: Pesquisa de anticorpos IGM contra o vírus Epstein-Barr.Consumo Estimado Anual: 250Unidade: SEValor Unitário: R$ 14,85Valor Total: R$ 3.712,50

Item: 40Descrição: Pesquisa de antígeno carcinoembrionario (CEA).Consumo Estimado Anual: 200Unidade: SEValor Unitário: R$ 11,55Valor Total: R$ 2.310,00

Item: 41Descrição: Pesquisa de espermatozoides (apos vasectomia).Consumo Estimado Anual: 40Unidade: SEValor Unitário: R$ 4,15Valor Total: R$ 166,00

Item: 42Descrição: Sorologia para hepatite (HBSAG).Consumo Estimado Anual: 500Unidade: SEValor Unitário: R$ 16,04Valor Total: R$ 8.020,00

Item: 43Descrição: Sorologia para HIV.Consumo Estimado Anual: 1.000Unidade: SEValor Unitário: R$ 8,65Valor Total: R$ 8.650,00

Item: 44Descrição: Sorologia para toxoplasmose IGG.Consumo Estimado Anual: 500Unidade: SEValor Unitário: R$ 14,68Valor Total: R$ 7.340,00

Item: 45Descrição: Sorologia para toxoplasmose IGM.Consumo Estimado Anual: 500Unidade: SEValor Unitário: R$ 16,05Valor Total: R$ 8.025,00

Item: 46Descrição: Urocultura.Consumo Estimado Anual: 5.000Unidade: SEValor Unitário: R$ 4,86Valor Total: R$ 24.300,00

Item: 47Descrição: Dosagem de antígeno CA 15-3.Consumo Estimado Anual: 100

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Item: 48Descrição: Dosagem de Antígeno Prostático Específico (PSL).Consumo Estimado Anual: 800Unidade: SEValor Unitário: R$ 13,85Valor Total: R$ 11.080,00

Item: 49Descrição: Dosagem de Carbamazepina.Consumo Estimado Anual: 100Unidade: SEValor Unitário: R$ 13,72Valor Total: R$ 1.372,00

Item: 50Descrição: Dosagem de Fenobarbital.Consumo Estimado Anual: 100Unidade: SEValor Unitário: R$ 12,26Valor Total: R$ 1.226,00

Item: 51Descrição: Dosagem de NT-PROBNP.Consumo Estimado Anual: 200Unidade: SEValor Unitário: R$ 249,13Valor Total: R$ 49.826,00

Item: 52Descrição: Dosagem de Peptídeo Citrulinado Cítrico (CCP).Consumo Estimado Anual: 50Unidade: SEValor Unitário: R$ 129,76Valor Total: R$ 6.488,00

Item: 53Descrição: Dosagem de triiodotironina livre (T3L).Consumo Estimado Anual: 180Unidade: SEValor Unitário: R$ 13,52Valor Total: R$ 2.433,60

Item: 54Descrição: Dosagem do antígeno CA 19-9.Consumo Estimado Anual: 300Unidade: SEValor Unitário: R$ 45,69Valor Total: R$ 13.707,00

Item: 55Descrição: Exame de dosagem de anticorpos Anti-Cardiolipina IGA.Consumo Estimado Anual: 200Unidade: SEValor Unitário: R$ 33,70Valor Total: R$ 6.740,00

Item: 56Descrição: Exame de dosagem de Homocisteína.Consumo Estimado Anual: 200Unidade: SEValor Unitário: R$ 44,61Valor Total: R$ 8.922,00

Item: 57Descrição: Exame de peptídeo natriurético Atrial — BNP.Consumo Estimado Anual: 200Unidade: SEValor Unitário: R$ 259,54Valor Total: R$ 51.908,00

Item: 58Descrição: Pesquisa de anticorpos IGG contra o vírus da caxumba.Consumo Estimado Anual: 100Unidade: SEValor Unitário: R$ 25,95Valor Total: R$ 2.595,00

Item: 59Descrição: Pesquisa de anticorpos IGG contra o vírus da dengue.Consumo Estimado Anual: 400Unidade: SEValor Unitário: R$ 27,97Valor Total: R$ 11.188,00

Item: 60Descrição: Pesquisa de anticorpos IGM contra o vírus da caxumba.Consumo Estimado Anual: 100Unidade: SEValor Unitário: R$ 25,95Valor Total: R$ 2.595,00

Item: 61Descrição: Pesquisa de anticorpos IGM contra o vírus da dengueConsumo Estimado Anual: 400Unidade: SEValor Unitário: R$ 30,48Valor Total: R$ 12.192,00

Item: 62Descrição: Toxoplasmose teste de avidez - anticorpos IGGConsumo Estimado Anual: 100Unidade: SEValor Unitário: R$ 39,13Valor Total: R$ 3.913,00

Secretaria de Administração, aos 17 dias do mês de Setembro de 2020.


EXTRATO DE ATAS

Tornamos público que as Atas de Registro de Preços relacionadas a seguir, encontram-se disponíveis no site: www.atibaia.sp.gov.br e no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura da Estância de Atibaia, à Rua Bruno Sargiani, n.º 100, Vila Rica, Atibaia-SP.


Objeto: Registro de Preços de para eventual aquisição de cabo de rede UTP categoria CAT6 GIGALAN para uso nas Secretarias e Coordenadorias desta Prefeitura, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 14/09/2021).Atibaia, 15 de Setembro de 2.020.

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Ata de Registro de Preços n.º 438/2020Empresa: DAMIAO, LIZOTTI & CIA LTDA.

Lote: 02Descrição: Cabo estruturado categoria CAT6 para trafego de voz, dados e imagem; cabo de 4 pares trançados compostos de condutores sólidos de cobre nu, 23 AWG, isolados em polietileno de alta densidade com diâmetro nominal 1.0mm, capa externa em PVC não propagante à chama cm, na cor branca marcação sequencial métrica decrescente (305 — 0 m) com gravação de dia/mês/ano — hora de fabricação, proporcionando rastreamento do lote. atender a diretiva rohs (metais pesados) normas padrão tia-568-c.2 e seus complementos, ISO/IEC 11801, ABNT NBR 14703, ABNT NBR 14705 núcleo com elemento central em material termoplástico para separação dos 4 pares binados atenda “comprovadamente” aos protocolos 10gbase-t, ieee 802.3an, 10 gb/s; 1000base-t, ieee 802.ab, 1000 mbps; 100base-tx, ieee 802.3u, 100 mbps; 100base-t4, ieee 802.3u ,100 mbps; 10base-t, ieee802.3, 10 mbps; power over ethernet, ieee 802.3af, metragem do cabo na caixa: 305 metros .Consumo Estimado Anual: 20Unidade: CXMarca: SohoplusValor Unitário: R$ 1.200,00Valor Total: R$ 24.000,00


Objeto: Registro de Preços de para eventual aquisição adoçante, coador de pano e fósforo, destinados ao consumo nas diversas Secretarias desta Prefeitura, com entregas parceladas, por um período de 12(doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 16/09/2021).Atibaia, 17 de Setembro de 2.020.

Ata de Registro de Preços n.º 439/2020Empresa: IRINEU VALENTIM TONELOTTO.

Lote: 02Descrição: Coador de pano para café, 100% algodão, na cor branca. Com aro para sustentação. Dimensões: 15 cm de diâmetro e 25 cm de profundidade.Consumo Estimado Anual: 120Unidade: UNMarca: ZebinaValor Unitário: R$ 6,50Valor Total: R$ 780,00

Lote: 03Descrição: Fósforo, pacote com 10 caixas — 400 palitos, composição: fósforo amorfo, clorato de potássio, aglutinantes.Consumo Estimado Anual: 1.000Unidade: PTMarca: GaboardiValor Unitário: R$ 5,00Valor Total: R$ 5.000,00

Secretaria de Administração, aos 18 dias do mês de Setembro de 2020


Coordenadoria Especial de Tecnologia de Informação e

Telecomunicações

PORTARIA Nº 02/2020 TIde 18 de Setembro de 2020

O ORDENADOR DA DESPESA DA COORDENADORIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES RICARDO VICENTE ALVAREZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 8.116 de 12 de janeiro de 2017, REALIZA a adequação orçamentária, nos termos do que dispõe o inciso V do artigo 10º da Lei 4.682 de 12 de julho de 2019, como segue:

DE:76 — 11.400.04.126.0012.2.016.339039.01.1100000.......R$ 7.000,00

PARA:74 — 11.400.04.126.0012.2.016.339030.01.1100000.......R$ 7.000,00

JUSTIFICATIVA: Necessidade de empenho para aquisição de peças para manutenção corretiva do Nobreak que alimenta os servidores da TI.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES,

aos 18 de Setembro de 2020.

RICARDO VICENTE ALVAREZCOORDENADOR ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES

Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

Portaria N° 06/2020-SADSde 16 de Setembro de 2020

A Ordenadora da despesa da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, SRA. MAGALI PEREIRA GONÇALVES COSTATO BASILE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo decreto n° 8.116 de 12 de janeiro de 2017. REALIZA a adequação orçamentária nos termos do que dispõe o parágrafo 3° do artigo 10° da Lei 4.682 de 12 de julho de 2019, como segue:

De: 1048- 12.101.08.306.0023.2.036.339039.05.5000000..R$ 100.000,00Para:1065 - 12.101.08.306.0023.2.036.339039.05.3120000..R$ 100.000,00

Justificativa: O remanejamento de dotação se faz necessário em virtude de acerto no código de aplicação. Os recursos serão utilização para aquisição de cestas básicas destinadas as pessoas em situação de vulnerabilidade social, em ações de combate a pandemia Covid-19.

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Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, aos 16 de Setembro de 2020.

Magali Pereira Gonçalves Costato BasileSecretária de Assistência e Desenvolvimento Social

Portaria N° 007/2020-SADSde 16 de Setembro de 2020

A Ordenadora da despesa da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, SRA. MAGALI PEREIRA GONÇALVES COSTATO BASILE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo decreto n° 8.116 de 12 de janeiro de 2017. REALIZA a adequação orçamentária nos termos do que dispõe o parágrafo 3° do artigo 10° da Lei 4.682 de 12 de julho de 2019, como segue:

De:205- 12.101.08.306.0023.2.036.339039.01.5000000......R$ 24.565,00Para: 1062 - 12.101.08.306.0023.2.036.339039.01.3120000...R$ 24.565,00

De:1029- 12.201.08.244.0022.2.036.339040.05.3120349....R$ 15.000,00Para:1028 - 12.201.08.244.0022.2.036.339039.05.3120349...R$ 15.000,00

Justificativa: O remanejamento de dotação se faz necessário em virtude de acertos no orçamento, o recurso será utilização para aquisição de cestas básicas destinadas as pessoas em situação de vulnerabilidade social, em ações de combate a pandemia Covid-19.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, aos 16 de Setembro de 2020.

Magali Pereira Gonçalves Costato BasileSecretária de Assistência e Desenvolvimento Social

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLei Municipal de Criação nº 2.646/1995 de 23 de Maio de 1995,

alterada pela Lei Municipal Complementar nº 4495 de 24/04/2017, publicada em 26/04/2017

RESOLUÇÃO Nº 10 CMAS/2020

Dispõe sobre a formação da mesa diretora do processo eletivo da Sociedade Civil para o mandato 2020/2022 do CMAS

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso de suas atribuições legais em conformidade Lei Municipal nº 4.495 de 24 de abril de 2017, que Dispõe do Sistema Único de Assistência Social do Município de Atibaia, em art. 41 Parágrafo Único da Lei Municipal nº 4.495 de 24 de abril de 2017, em Reunião Extraordinária realizada por vídeo conferência em 27 de agosto de 2020,

RESOLVE:

Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE

PORTARIA N.º 110/2020-DSde 15 de janeiro de 2020

A Superintendente da Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia — SAAE, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar 821/2019 c/c 828/2020 e o Estatuto Social da Companhia publicado no Decreto 9.050/2019, resolve:

NOMEAR

ERICA ISHIMARU, brasileira, casada, portadora do RG n.º 27.582.835-9 e inscrita no CPF/MF sob o n.º 253.911.458-05 e MTB Nº 57791/SP para o cargo em comissão de Assessora de Comunicação da Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia — SAAE.

Artigo 1° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15/09/2020.

Artigo 2° - Revogam-se disposições em contrário, em especial à portaria nº 29/2020-DS de 01/02/2020.

GABINETE DOS TRABALHOS DA SUPERINTENDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA — SAAE, Estado de São Paulo, aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte.

Fabiane Cabral da Costa SantiagoSUPERINTENDENTE

/SCSDC...Republicada por incorreção

Art. 1º - Deliberar pela aprovação da formação da mesa coordenadora do processo eletivo da Sociedade Civil, em fórum próprio, referente ao pleito do Mandato 2020/2022 do CMAS;

Art. 2º - Ficam aprovados por unanimidade pelo colegiado, os Conselheiros, representantes da Sociedade Civil do CMAS, que em reunião extraordinária do CMAS, em 27 de agosto de 2020 manifestaram interesse em participar da composição da referida mesa diretora;

Art. 3º - Ficam nomeados os membros da mesa coordenadora do processo eletivo da Sociedade Civil para este fim, de acordo com o que segue abaixo:

Representante dos Usuários do SUAS- Elza Jesus dos Santos;

Representantes de Organizações da Sociedade Civil- Kátia Regina de Moraes;- Luciana de Andrade Guedes Reis Cintra.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SEAtibaia, 17 de setembro de 2020

Jéssica Fernandes PereiraPRESIDENTE

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Secretaria de Saúde

Prefeitura da Estância de AtibaiaSECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

DEMONSTRATIVO BIMESTRAL DE APLICAÇÃO EM SAÚDE

EXERCÍCIO DE 2020

MUNICÍPIO: ATIBAIA PERÍODO: 4º BIMESTRE EXERCÍCIO: 2020

RECEITAS

PRÓPRIAS PREV. ATUAL. ANTERIOR 4º BIMESTRE ACUMULADO

Impostos 230.115.100,00 118.508.507,70 29.777.536,08 148.286.043,78

Transferências Cons�tucionais Legais 207.954.430,72 114.516.731,06 29.317.662,44 143.834.393,50

TOTAL 438.069.530,72 233.025.238,76 59.095.198,52 292.120.437,28

A) APLIC. MÍN. OBRIGATÓRIA (15%) 65.710.429,61 34.953.785,81 8.864.279,78 43.818.065,59

ADICIONAIS PREV. ATUAL. ANTERIOR 4º BIMESTRE ACUMULADO

Transferências do SUS 25.191.778,96 13.862.854,56 10.239.949,12 24.102.803,68

Outras 1.013.043,11 521.699,75 142.508,42 664.208,17

B) APLICAÇÃO 100% 26.204.822,07 14.384.554,31 10.382.457,54 24.767.011,85

TOTAL P/ APLICAÇÃO (A + B) 91.915.251,68 49.338.340,12 19.246.737,32 68.585.077,44

DESPESAS

TOTAIS PREV. ATUAL. ANTERIOR 4º BIMESTRE ACUMULADO

EMPENHADAS 134.157.872,12 97.247.373,91 13.236.955,07 110.484.328,98

LIQUIDADAS - 69.172.903,17 23.194.456,96 92.367.360,13

PAGAS - 65.499.754,39 22.282.944,22 87.782.698,61

RESUMO

RECURSOS PRÓPRIOS PREV. ATUAL. ANTERIOR 4º BIMESTRE ACUMULADO

Valor a ser aplicado (mínimo 15%) 65.710.429,61 34.953.785,81 8.864.279,78 43.818.065,59

Aplicado (despesas empenhadas) (*) - 77.593.564,29 8.650.410,50 86.243.974,79

Percentual - 33,30% 14,64% 29,52%

Aplicado (despesas liquidadas) - 56.257.434,17 18.306.669,89 74.564.104,06

Percentual - 24,14% 30,98% 25,53%

Aplicado (despesas pagas) - 53.250.844,57 17.866.143,04 71.116.987,61

Percentual - 22,85% 30,23% 24,35%

RESUMO

RECURSOS ADICIONAIS PREV. ATUAL. ANTERIOR 4º BIMESTRE ACUMULADO

Valor a ser aplicado (100%) 26.204.822,07 14.384.554,31 10.382.457,54 24.767.011,85

Aplicado (Despesas empenhadas) (** - 19.653.809,62 4.586.544,57 24.240.354,19

Percentual - 136,63% 44,18% 97,87%

Aplicado (Despesas liquidadas) - 12.915.469,00 4.887.787,07 17.803.256,07

Percentual - 89,79% 47,08% 71,88%

Aplicado (Despesas pagas) - 12.248.909,82 4.416.801,18 16.665.711,00

Percentual - 85,15% 42,54% 67,29%

(*) contém empenhos es�ma�vos do exercício de 2020 (Recursos Próprios)

(**) contém empenhos es�ma�vos do exercício de 2020 (Aplicação 100%)

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Secretaria de Planejamento e Finanças

Edital de Notificação de Lançamento dos Tributos Mobiliários/2020 A Prefeitura da Estância de Atibaia, através do presente Edital, publicado em conformidade com o disposto no artigo 37 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 280/98 e alterações posteriores, Notificam a todos os contribuintes do Imposto Sobre Serviços — ISS e Taxas de Funcionamento, que os carnês relativos ao lançamento do exercício de 2.020, foram enviados através do Protocolo Digital de Documentos — 1Doc., com vencimentos abaixo: 1) Pagamento parcelado com vencimentos à partir de 20 de setembro de 2020; 2) Cota Única com vencimento em 05/11/2020.

Inscrição Mobiliária Razão Social/ Nome Endereço 00000000000000007825 METODO ORGANIZACAO CONTABIL E FISCAL LTDA AVENIDA DA SAUDADE, 275

CENTRO - ATIBAIA - SP - 12940-560 00000000000000026115 EVALDENIR APARECIDO DO AMARAL RUA DAS ROSAS, 30

CHACARA NELI - BOM JESUS DOS PERDOES - SP - 12955-000 00000000000000033041 PARUSSOLO & PINTO LTDA ME AVENIDA SAO JOAO, 445

CENTRO - ATIBAIA - SP - 12940-260 00000000000000036927 TREVO TUR FRETAMENTO LTDA - ME RUA DANIELA BELARMINO DA SILVA, 90

JARDIM DO TREVO - ATIBAIA - SP - 12944-486 00000000000000047817 ERIKA GERMANO JOIAS EIRELI - ME ALM PROFESSOR LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, 2965 SALA 16

JARDIM PAULISTA - ATIBAIA - SP - 12947-000 00000000000000048040 PADRON PERFUMARIA SP LTDA RUA BENEDITO DE ALMEIDA BUENO, 408 412

CENTRO - ATIBAIA - SP - 12940-660 00000000000000049721 A. S. DA SILVA COMERCIO E INDUSTRIA RUA TAMEYUKI NAKASU, 139

JARDIM DAS CEREJEIRAS - ATIBAIA - SP - 12951-590 00000000000000052187 JOSE SALVINO DE SOUSA FILHO AVN JERONIMO DE CAMARGO, 9555 TORRE 07 / 1 ANDAR / APTO 12

CAETETUBA - ATIBAIA - SP - 12951-540 00000000000000054398 CAROLINA MARIANO BERALDO RUA AMAPA, 33

JARDIM JARAGUÁ - ATIBAIA - SP - 12947-644 00000000000000054408 J.L.P PRESTADORA DE SERVICOS DE APOIO

ADMINISTRATIVO EIRELI RUA ANTONIO GARCIA LARA, 265 CASA 02 JARDIM DO ALVINOPOLIS - ATIBAIA - SP - 12943-280

00000000000000054418 KUAI PORA - ASSESSORIA EM MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO E COMUNICACAO- EIRELI

AVN DA SAUDADE, 92 A CENTRO - ATIBAIA - SP - 12940-560

00000000000000054449 APTO EMPREITEIRA LTDA. RUA DAS SAIRAS, 325 RESIDENCIAL FAZENDA DO PORTO RESIDENCIAL FAZENDA DO PORTO - ATIBAIA - SP - 12945-851

00000000000000054461 THEREZINHA PEREIRA ZANOVELI RUA FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS, 249 CENTRO - ATIBAIA - SP - 12940-250

00000000000000054518 REGIANE APARECIDA MARIANO RUA ALFREDO ANDRÉ, 97 JARDIM BRASIL - ATIBAIA - SP - 12940-130

00000000000000054521 CAMILA F. G. DOS SANTOS CASA DE RACAO AVENIDA JERONIMO DE CAMARGO, 1690 RECREIO ESTORIL - ATIBAIA - SP - 12944-000

00000000000000054524 AGROBEL COMERCIO DE PRODUTOS AGRO E PET EIRELI

RUA YUNES DEMETRIO SABBAG, 130 JARDIM DO ALVINOPOLIS - ATIBAIA - SP - 12943-260

00000000000000054526 BRIAN SAMUEL HEAD LTDA. RUA RUBENS PAIVA, 40 VILA ESPERIA OU GIGLIO - ATIBAIA - SP - 12946-290

00000000000000054530 GABRIEL PERA SCARELLI ENGENHARIA RUA MAGNÓLIA, 101 CASA 01 COND RESID BELLA VITA JARDIM SANTA BÁRBARA - ATIBAIA - SP - 12947-550

00000000000000054534 CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA ROSATO RUA SEMPRE VIVA, 90 JARDIM DAS FLORES - ATIBAIA - SP - 12947-508

00000000000000054535 FILSFIX COMERCIO DE FIXADORES EIRELI RUA ALANTEJO, 59 RECREIO ESTORIL - ATIBAIA - SP - 12944-003

00000000000000054536 LE VERT COSMETICOS LTDA RUA SEBASTIAO PERANOVICH, 26 ATIBAIA JARDIM - ATIBAIA - SP - 12942-260

00000000000000054542 TRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AVENIDA SANTANA, 734 CASA 03 / COND RECANTO DOS IPES ITAPETINGA - ATIBAIA - SP - 12946-000

00000000000000054544 ENSINO UNIVERSITARIO ATIBAIA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA

RUA JOSE PIRES, 289 CENTRO - ATIBAIA - SP - 07025-020

00000000000000054550 M C S MANHA ASSESSORIA RUA CYRO ROCHA LIMA, 154 JARDIM ALVINÓPOLIS - ATIBAIA - SP - 12943-450

00000000000000054556 B1 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ALAMEDA PROFESSOR LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, 2755 JARDIM PAULISTA - ATIBAIA - SP - 12947-000

00000000000000054558 ATISO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA RUA JOAO PIRES, 127 TERREO CENTRO - ATIBAIA - SP - 12940-500

00000000000000054563 CASA DO REFRIGERISTA PECAS PARA REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO EIRELI

PRACA VINTE E QUATRO DE JUNHO, 78 SALA 04 ALVINOPOLIS - ATIBAIA - SP - 12942-552

00000000000000054567 G. ALBINO SERVICOS ADMINISTRATIVOS RUA JAPÃO, 1564 JARDIM IMPERIAL - ATIBAIA - SP - 12950-220

00000000000000054568 GHF SERVICOS EM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

RUA SANTA FILOMENA, 1330 GALPAO C RESSACA - ATIBAIA - SP - 12945-009

00000000000000054570 BONECO BIRUTA INFLAVEIS EIRELI AVENIDA ENGENHEIRO PAULO IZZO, 805 JARDIM MARISTELA - ATIBAIA - SP - 12946-710

00000000000000054571 QUITANDA ESPERANCA EIRELI AVENIDA JERONIMO DE CAMARGO, 10910 CAETETUBA - ATIBAIA - SP - 12951-540

00000000000000054574 AMBRA - DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS E ACESSORIO AUTOMOTIVO LTDA

RUA DOUTOR ZEFERINO ALVES DO AMARAL, 925 CONJ 70 CENTRO - ATIBAIA - SP - 12940-410

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Inscrição Mobiliária Razão Social/ Nome Endereço 00000000000000054593 WDS REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI TRAVESSA CECILIA TAVARES ZANONI, 301 APTO 11 / EDIFICIO IPE

ITAPETINGA - ATIBAIA - SP - 12942-133 00000000000000054594 CERVEJARIA ANUAR EIRELI ALAMEDA PROFESSOR LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, 2710

JARDIM PAULISTA - ATIBAIA - SP - 12947-000 00000000000000054595 COSTA & SBIZERO - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

EIRELI RUA MAESTRO TOM JOBIM, 140 RECREIO MARISTELA - ATIBAIA - SP - 12946-638

00000000000000054597 LOTUS CORRETORA DE SEGUROS EIRELI RUA ANTONIO PEDRO GENTIL CONSOLI, 327 ATIBAIA JARDIM - ATIBAIA - SP - 12942-190

00000000000000054601 1 2 3 IDIOMAS LTDA RUA DANIEL SILVEIRAS, 170 JARDIM PAULISTA - ATIBAIA - SP - 12947-590

00000000000000054602 SAITO CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI

ALAMEDA DOS FLAMBOYANTS, 270 LOTE 20 / QUADRA38 RESIDENCIAL RESERVA ECOLOGICA ATIBAIA - ATIBAIA - SP - 12954-728

00000000000000054604 JD REPRESENTACOES EIRELI RUA MADRI, 280 PARQUE ARCO IRIS - ATIBAIA - SP - 12947-794

00000000000000054605 THIAGO ALEXANDRE PINTO DURANTE LTDA. RUA GONCALVES DIAS, 1288 APTO. 12 JARDIM DAS CEREJEIRAS - ATIBAIA - SP - 12951-280

00000000000000054606 LUIZ GUSTAVO GANEV EIRELI RUA BRASIL, 451 APTO 251 ATIBAIA JARDIM - ATIBAIA - SP - 12942-210

00000000000000054608 ONLY UP SERVICOS FINANCEIROS LTDA AVENIDA BRIGADEIRO JOSE VICENTE FARIA LIMA, 1611 BOX 041 ATIBAIA JARDIM - ATIBAIA - SP - 12942-655

00000000000000054625 PVD GESTAO, GUARDA E TRANSPORTE DE VEICULOS EIRELE

AVENIDA SAO JOAO, 749/799 CENTRO - ATIBAIA - SP - 12940-260

00000000000000054627 FACIL EMPRESA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ALAMEDA LINDOIA, 469 SALA 01 JARDIM DO LAGO - ATIBAIA - SP - 12497-280

00000000000000054628 RENATO DE CAMARGO MONTAGNER SERVICOS DE ARQUITETURA LTDA

RUA JOSIAS ROCHA, 55 JARDIM MARISTELA - ATIBAIA - SP - 12946-734

00000000000000054629 VENTURA HOLDING PARTICIPACOES EIRELI RUA AGUA DOCE, 65 RESIDENCIAL AGUA VERDE - ATIBAIA - SP - 12946-773

00000000000000054630 ATIBAIA COBRANCAS E SERVICOS EIRELI RUA JOSE ALVIM, 42 CENTRO - ATIBAIA - SP - 12940-750

00000000000000054637 J. M. VIEIRA DA SILVA POUSADA RUA JOSE PIRES, 05 CENTRO - ATIBAIA - SP - 12940-650

00000000000000054649 R. PACHECO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

RUA CAMELIAS, 131 JARDIM DOS PINHEIROS - ATIBAIA - SP - 12945-700

00000000000000054652 J.H. ABDALLAH COMERCIO DE PECAS RUA LOURENCO FRANCO, 31 SALA 09 CENTRO - ATIBAIA - SP - 12940-620

00000000000000054661 NOVO BELVEDERE ATIBAIA SPE LTDA RUA ROMA, 114 PARQUE ARCO IRIS - ATIBAIA - SP - 12947-791

00000000000000054670 ALPHASUN ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA LTDA RUA PAULO DE TARSO DOS SANTOS SILVA, 18 SALA 5 RECREIO MARISTELA - ATIBAIA - SP - 12946-639

00000000000000054673 J. LELES EMPREITEIRA EIRELI RUA IRACEMA, 310 JARDIM DAS CEREJEIRAS - ATIBAIA - SP - 12951-140

00000000000000054680 ALESSANDRA FERREIRA CABELEIREIRA ALAMEDA PROFESSOR LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, 2213 SALA 01 JARDIM PAULISTA - ATIBAIA - SP - 12947-000

00000000000000054681 SAMUEL DOS SANTOS SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

RUA VICTOR HUGO, 460 CONDOMÍNIO ATIBAIA PARK I - ATIBAIA - SP - 12953-008

00000000000000054684 BRUNO GALVAO DOS SANTOS RODI ALAMEDA PROFESSOR LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, 1929 SALA 01 JARDIM PAULISTA - ATIBAIA - SP - 12947-000

00000000000000054690 ARTEMIS CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PLANOS DE SAUDE EIRELI

RUA JOSE ALVES VIEIRA, 270 D JARDIM BROGOTA - ATIBAIA - SP - 12954-080

00000000000000054717 MOURA TEIXEIRA CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI

RUA MAESTRO SEBASTIAO FLORIDO, 522 ATIBAIA JARDIM - ATIBAIA - SP - 12942-280

00000000000000054720 PLAKAR COMERCIO DE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA

RUA JOSE BONIFACIO, 500 CONJ 506 JARDIM BRASIL - ATIBAIA - SP - 12940-210

00000000000000054722 L.F DE MELO CREDITOS RUA MAJOR JUVENAL ALVIM, 97 SALA 05 CENTRO - ATIBAIA - SP - 12940-060

00000000000000054723 COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA

RUA BENEDITO DE ALMEIDA BUENO, 279 291 CENTRO - ATIBAIA - SP - 12940-660

00000000000000054734 OSWALDO FERNANDES PROMOCAO DE VENDAS LTDA

RUA LUCAS SIQUEIRA FRANCO NETO, 36 JARDIM ITAPERI - ATIBAIA - SP - 12941-172

00000000000000054742 SEARA ALIMENTOS LTDA RUA PREFEITO TAKAO ONO, 130A LOJA 1 - S 1454 VILA JUNQUEIRA - ATIBAIA - SP - 12941-681

00000000000000054743 CMA TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACAO, CONSTRCAO E LOCACAO EIRELI

RUA CLOVIS SOARES, 200 BL ITALIA-CJ 712-PATRIANI OFFICES ALVINOPOLIS - ATIBAIA - SP - 12942-560

00000000000000054762 M. MARTINELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

RUA ANTONIO MASSONI, 162 CENTRO - ATIBAIA - SP - 12940-330

00000000000000054770 N. C. DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ESTRADA MUNICIPAL FRANCISCO RODRIGUES PUGA, 36 MARACANA - ATIBAIA - SP - 12949-300

00000000000000054772 B2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RUA VOLUNTARIOS DE 1932, 205 LOJA 08 CENTRO - ATIBAIA - SP - 12940-740

00000000000000054777 AUTO MECANICA ALVINOPOLIS EIRELI RUA PEDRO PINHEIRO, 470 JARDIM DO ALVINOPOLIS - ATIBAIA - SP - 12943-160

00000000000000054780 AVELINO ODONTOLOGIA EIRELI AVN DONA GERTRUDES, 1021 ALVINOPOLIS - ATIBAIA - SP - 12942-540

00000000000000054783 LRG DE OLIVEIRA - DROGARIA AVN PROF CARLOS ALBERTO A DE CARVALHO PINTO, 442 BOX 03 ALVINOPOLIS - ATIBAIA - SP - 12942-530

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Inscrição Mobiliária Razão Social/ Nome Endereço 00000000000000054788 EMPORIO BISTRO PEDRA GRANDE EIRELI AVENIDA DONA GERTRUDES, 1430

ALVINOPOLIS - ATIBAIA - SP - 12942-540 00000000000000054796 ROSILDA DOS SANTOS RESENDE AVENIDA PAULISTA -, 320

JARDIM PAULISTA - ATIBAIA - SP - 12947-320 00000000000000054804 ESPACO AVATAR PRATICAS INTEGRATIVAS, SAUDE

E TREINAMENTO HUMANO - EIRELI PRACA BENTO PAES, 29 CENTRO - ATIBAIA - SP - 12940-810

00000000000000054807 COPACABANA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA AVENIDA PREFEITO ANTONIO JULIO TOLEDO GARCIA LOPES, 1398 JARDIM DAS CEREJEIRAS - ATIBAIA - SP - 12951-231

00000000000000054809 ORTOCIA CLINICAS MEDICAS E ODONTOLOGICAS LTDA

PRACA APRIGIO DE TOLEDO, 6 CENTRO - ATIBAIA - SP - 12940-670

00000000000000054832 DANIEL FERREIRA GONCALVES DA SILVA RUA TURMALINA, 190 PARQUE DAS GARCAS II - ATIBAIA - SP - 12954-025

00000000000000054836 ARBRA COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

RUA CASTRO FAFE, 526 LOTE AREA B SALA 12 CENTRO - ATIBAIA - SP - 12940-440

00000000000000054847 AQUA'D PISCINAS EIRELI AVENIDA DONA GERTRUDES, 110 ALVINOPOLIS - ATIBAIA - SP - 12942-540

00000000000000054855 M.A.B. MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA RUA BUENOS AIRES, 548 JARDIM DAS CEREJEIRAS - ATIBAIA - SP - 12951-110

00000000000000054861 ASS. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA AVENIDA BRIGADEIRO JOSÉ VICENTE FARIA LIMA, 160 SALA 01 CENTRO - ATIBAIA - SP - 12951-110

00000000000000054863 MIRANDELA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

ALAMEDA PROFESSOR LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, 1427 VILA THAIS - ATIBAIA - SP - 12942-020

00000000000000054881 CAMILA CRISTINA BERNADELI RUA ANTONIO SILVIO CUNHA BUENO, 425 VILA ESPERIA OU GIGLIO - ATIBAIA - SP - 12946-291

00000000000000054883 BEST POOL PRODUTOS PARA PISCINA E LAZER EIRELI

RUA SARGENTO LAERCIO LOURENCO, 597 FUNDOS - A JARDIM DO ALVINOPOLIS - ATIBAIA - SP - 12943-400

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00000000000000055703 LUIS FERNANDO LEITE KAPPEL RUA DA IMPRENSA, 163 VIA - 04/CASA - 01 TERCEIRO CENTENARIO - ATIBAIA - SP - 12944-720

00000000000000055730 EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA TABACARIA RUA AGENOR PEDROSO DE SOUZA, 50 B JARDIM TAPAJOS - ATIBAIA - SP - 12945-061

00000000000000055732 ULTRA EFLUENTES SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA RUA RIO PRETO, 150 JARDIM PAULISTA - ATIBAIA - SP - 12947-410

00000000000000055733 ANA PAULA MELLO MARCHANT RUA DAS JACUTINGAS, 50 CONDOMÍNIO PORTO ATIBAIA - ATIBAIA - SP - 12945-843

00000000000000055741 JESSICA RODRIGUES VALENTE RUA ANGELO MASSONI, 75 VILA HELENA - ATIBAIA - SP - 12947-051

Atenção:

A quitação do tributo após o vencimento implicará na incidência de acréscimos moratórios previstos no C.T.M., que serão aplicados sobre o valor principal. Poderá ser obtida a 2ª via através do site: www.prefeituradeatibaia.com.br ou através do link WWW.ATIBAIA.SP.GOV.BR/SEMPAPEL. Para evitar extravios de correspondências, mantenha seu endereço atualizado junto a Prefeitura.

Ana Lucia Amaral Zanoni Gerente da Divisão de Controle e Receitas Mobiliárias

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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº.: 038/2019 - SAÚDE, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA E A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE E EDUCACIONAL CASA DO CAMINHO.

Processo n°.: 31.783/2019Memorando 1doc nº: 2822/2019

CONVENENTE: Prefeitura da Estância de Atibaia.CNPJ N°.: 45.279.635/0001-08

CONVENIADA: Associação Espírita Beneficente e Educacional Casa do CaminhoCNPJ N°.: 86.790.268/0001-90

OBJETO: Repasse de recursos financeiros adicionais para manutenção do Projeto “Residência Terapêutica”, visando o atendimento a pacientes egressos de internação de longo período em instituições psiquiátricas, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde do município de Atibaia e região, bem como a prorrogação de vigência até 31/12/2020.

RECURSOS FINANCEIROS: R$85.327,36 (oitenta e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos).

DATA DE ASSINATURA: 16/09/2020.

SIGNATÁRIOS: Saulo Pedroso de Souza, CPF n°.: 304.202.308-74, Paulo Birkman, CPF nº. 107.935.588-08.

Secretaria de Justiça

Comissão Processante Permanente Disciplinar

Memorando Eletrônico nº 5.446/20

EXTRATO DE RESULTADO

A Presidente da Comissão Processante Permanente Disciplinar — C.P.P.D., nomeada pela Portaria nº 4.177 — GP, de 21 de agosto de 2018, nos termos do artigo 54 da Lei Municipal nº 4.639/18 , torna publico que através do Processo em epígrafe que foi aplicada a pena de SUSPENSÃO DE 5 (CINCO) DIAS, ao servidor público municipal ÂNGELO MORANDIM FILHO, por ter ferido os princípios e valores insculpidos no inciso II do Artigo 3º, pelo cometimento da transgressão disciplinar prevista no inciso XIX do Artigo 6º, bem como por ter ferido o padrão de conduta constante no inciso II do Artigo 4º e ainda por ter descumprido os deveres funcionais nos incisos III/IV do Artigo 5º, todos da L.C., nº 4.639/18 — Código de Ética Profissional dos Agentes Públicos do Poder Executivo de Atibaia — SP, conforme Relatório Final acostado nos autos em epígrafe e homologado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal.

Prefeitura da Estância de Atibaia, em 17 de setembro de 2020

ANA CLÁUDIA AUR ROQUEPresidente da CPPD

Portaria nº 4.177/18-GP

Secretaria de Obras Públicas

PORTARIA Nº 09/2020 — SOP16 de setembro de 2020

O Ordenador da despesa da Secretaria de Obras Públicas, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto nº 8.116 de 12 de janeiro de 2017. Realiza a adequação orçamentária nos termos do que dispõe o parágrafo 3º do artigo 10º da Lei nº 4.682 de 12 de julho de 2019, como segue:

de: 787 27.101.15.451.0071.2.177.339033.01.1100000..........R$ 1.300,00

para: 786 27.101.15.451.0071.2.177.339030.01.1100000..........R$ 1.300,00

Justificativa: Adequação orçamentária em relação a correta natureza de despesa, para atender ao memorando 1 doc 37.591/20 - AQUISIÇÃO DE CAFÉ EM PÓ DESTINADO À REPOSIÇÃO DE ESTOQUE NO ATENDIMENTO À SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS.

Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.Secretaria de Obras Públicas, aos 16 de setembro de 2020

Eng.º Civil Edson Ricardo Mungo PissulinSecretário de Obras Públicas

Secretaria de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 001/2020-SRH

O ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo decreto n° 8.116 de 12 de janeiro de 2017. REALIZA a adequação orçamentária nos termos do que dispõe o parágrafo 3° do artigo 10° da Lei 4.604 de 26 de junho de 2018, como segue:

DE:601 - 23.101.04.128.0059.2.134.339030.01.1100000.......R$10.000,00

PARA:1067 - 23.101.04.128.0059.2.134.339030.01.3120000....R$10.000,00

Adequação orçamentária em relação ao código 312, referente ao enfrentamento ao COVID 19 conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para aquisição de itens a serem fornecidos na 28º SIPAT - Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho atendo a obrigatoriedade nos termos da Norma Regulamentadora 5 MTE - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Recursos Humanos, aos 16 de setembro de 2020.

Carlos Américo Barbosa da RochaSecretário de Recursos Humanos

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PORTARIA Nº 1.936/2020-SRH

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 73, inciso IX, c.c. art. 101, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto no Capítulo V, art. 29, da Lei Complementar nº 582/08 e suas alterações, resolve

CONCEDER

A LICENÇA COM PREJUÍZO DOS VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DE SEU EMPREGO, à servidora municipal Sra. MARIA DA PAZ BARRETO GONÇALVES, portadora da cédula de identidade RG nº 17.663.683-3 e inscrita no CPF/MF sob o nº 086.016.488-86, contratada sob os regimentos da CLT no emprego de Assistente em Serviços de Planejamento e Finanças, na Secretaria de Segurança Pública, para tratar de assuntos particulares pelo prazo de 01 (um) ano, a partir de 14 de setembro de 2020.

Publique-se

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “Fórum da Cidadania”, aos 16 de setembro de 2020.

- Saulo Pedroso de Souza -PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Secretaria de Governo

Memorando nº 18.045/2020

P O R T A R I A Nº 4.465-GPde 18 de setembro de 2020

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Chamada Pública da Secretaria de Saúde objetivando o credenciamento de pessoas jurídicas, que tenham por escopo a prestação de serviços na área da saúde mental e reabilitação, que estejam interessadas em contratar com o Poder Público Municipal para os fins de complementar a Rede Municipal de Saúde nos serviços de atendimento a portadores de TEA — Transtorno do Espectro do Autismo, com a seguinte composição:I- Sara Romano, CPF nº 341.254.488-41;II- Dária Lúcia da Silva, CPF nº 955.563.466-15;III- Taynara Jocasta Jesus de Paula Cunha, CPF nº 422.920.138-94;IV- Rosana Lúcia dos Santos Souza, CPF nº 026.024.499-62.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “FÓRUM DA CIDADANIA”, 18 de setembro de 2020.

Saulo Pedroso de SouzaPREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA



O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado o Comitê Emergencial Municipal da Cultura, com a seguinte composição:I- Secretário de Cultura: Rui Tiago de Oliveira, RG nº 19.389.698;II- Representante da Secretaria de Planejamento e Finanças: Ricardo Bottini, RG nº 22.886.017-9;III— Representante da Secretaria de Governo: Bruna de Fátima Cunha Marchetti, RG nº 34.328.235-5;IV— Representante da Secretaria de Administração: Daniela Marques Vieira Barbosa, RG nº 25.939.337-X;V- Representantes da Sociedade Civil:a) Ian Maciel Iordanu — RG nº 50.510.462-3;b) Lilian Vogel — RG nº 10.709.201-3;c) José Adilson da Cunha, RG nº 40.898.939-7.






O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 73, inciso IX, c.c. art.101, inciso II, letra “a” da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

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Art. 1º Fica revogada em todos os termos, a Portaria nº 4.448-GP, de 21 de julho de 2020, que designou a servidora Lilian da Silva Albuquerque, da Unidade Escolar Núcleo Integrado das Escolas Isoladas - Polo 1, contratada em regime de trabalho CLT, no emprego de Professor, para o exercício da Função Gratificada de Professor Coordenador Pedagógico.





D E C R E T O N° 9.314de 18 de setembro de 2020

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.145.359,00 (hum milhão, cento e quarenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e nove reais).

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizados pela Lei nº 4.682 de 12 de julho de 2019, em seu artigo 10, combinado com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

D E C R E T A

Art.1º — Fica aberto na Divisão de Controladoria da Secretaria de Planejamento e Finanças da Prefeitura da Estância de Atibaia, crédito de R$ 1.145.359,00 (hum milhão, cento e quarenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e nove reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias do Executivo:

18 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO200 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO2096 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL1068 - 18.200.12.361.0043.2.096.319011.91.2200000..R$ 377.554,88

24 SECRETARIA DE SAÚDE400 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE2137 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE1033 - 24.400.10.301.0061.2.137.319011.05.3100000..R$ 617.804,12

2159 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU678 - 24.400.10.302.0064.2.159.319011.05.3020000....R$ 150.000,00

Art. 2º — O valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do presente crédito será coberto com recursos proveniente da anulação da seguinte dotação orçamentária do Executivo:

24 SECRETARIA DE SAÚDE400 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE2162 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA/ AMBIENTAL1049 - 24.400.10.305.0065.2.162.319011.05.3030357..R$ 200.000,00

Art. 3º — O valor de R$ 567.804,12 (quinhentos e sessenta e sete mil, oitocentos e quatro reais e doze centavos) do presente crédito será coberto com recursos proveniente do Excesso de Arrecadação da seguinte rubrica de receita e seu respectivo valor:1718.03.21.001 — Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar...............................................R$ 150.000,001718.03.91.002 — Apoio Financeiro aos Municípios — Saúde.............................................................................R$ 417.804,12

Art. 4º — O valor de R$ 377.554,88 (trezentos e setenta e sete ml, quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) do presente crédito será coberto com recursos proveniente do Superavit Financeiro do exercício de 2019.

Art. 5º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “FÓRUM DA CIDADANIA” aos 18 de setembro de 2020.


Silvio Ramon LlagunoSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Márcia Aparecida BernardesSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

Maria Amélia Sakamiti RodaSECRETÁRIA DE SAÚDE

Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.

Luiz Benedito Roberto ToricelliSECRETÁRIO DE GOVERNO


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Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.404.558,30 (hum milhão, quatrocentos e quatro mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos).


D E C R E T A

Art.1º — Fica aberto na Divisão de Controladoria da Secretaria de Planejamento e Finanças da Prefeitura da Estância de Atibaia, crédito de R$ 1.404.558,30 (hum milhão, quatrocentos e quatro mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias do Executivo:

12 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DA SADS2036 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SADS1065 - 12.101.08.306.0023.2.036.339039.05.3120000..R$ 100.000,00

24 SECRETARIA DE SAÚDE400 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE2139 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS1066 - 24.400.10.303.0061.2.139.339030.95.3040000....R$ 65.689,03

2142 PAB CUSTEIO642 - 24.400.10.301.0061.2.142.339039.05.3010000....R$ 360.000,00

2161 MANDADOS JUDICIAIS1043 - 24.400.10.302.0064.2.161.339039.91.3100000..R$ 101.319,60

32 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO300 DESPESAS FINANCEIRAS2203 RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP1069 - 32.300.04.122.0085.2.203.339047.05.1100000..R$ 395.721,57

400 DESPESAS DE RECURSOS HUMANOS2206 AUXÍLIO AO SERVIDOR GERAL1070 - 32.400.11.331.0085.2.206.339039.05.1100000..R$ 381.828,10

Art. 2º — O valor de R$ 1.237.549,67 (hum milhão, duzentos e trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) do presente crédito será coberto com recursos proveniente do Excesso de Arrecadação das seguintes rubricas de receita e seus respectivos valores:1718.03.11.024 — Atenção Básica de Saúde.............................................................................R$ 360.000,001718.12.11.020 — Apoio Financeiro aos Municípios — FNAS................................................................................................R$ 100.000,001718.99.11.004 — Apoio Financeiro aos Municípios — Federal...........................................................................R$ 777.549,67

Art. 3º — O valor de R$ 167.008,63 (cento e sessenta e sete mil, oito

reais e sessenta e três centavos) do presente crédito será coberto com recursos proveniente do Superavit Financeiro do exercício de 2019.


PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “FÓRUM DA CIDADANIA” aos 18 de setembro de 2020.


Silvio Ramon LlagunoSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Magali Pereira Gonçalves Costato BasiliSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO

SOCIAL

Carlos Américo Barbosa da RochaSECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS

Maria Amélia Sakamiti RodaSECRETÁRIA DE SAÚDE


Luiz Benedito Roberto ToricelliSECRETÁRIO DE GOVERNO



Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2.110.998,75 (dois milhões, cento e dez mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos).


D E C R E T A

Art.1º — Fica aberto na Divisão de Controladoria da Secretaria de Planejamento e Finanças da Prefeitura da Estância de Atibaia, crédito

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de R$ 2.110.998,75 (dois milhões, cento e dez mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias do Executivo:

11 CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO900 COORDENADORIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL2035 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA DEFESA CIVIL152 - 11.900.06.182.0020.2.035.339030.01.1100000........R$ 4.000,00155 - 11.900.06.182.0020.2.035.339039.01.1100000........R$ 2.000,00

21 SECRETARIA DE SERVIÇOS101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE SERVIÇOS2131 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS576 - 21.101.15.451.0057.2.131.339030.01.1100000......R$ 22.650,00

2132 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS583 - 21.101.15.451.0057.2.132.339039.01.1100000.R$ 1.853.984,00

25 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE SEGURANÇA PÚBLICA2165 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA726 - 25.101.06.181.0066.2.165.339030.01.1100000....R$ 104.200,00

2167 OPERAÇÃO DELEGADA739 - 25.101.06.181.0067.2.167.339039.01.1100000......R$ 96.100,00

26 SECRETARIA DE TURISMO101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE TURISMO2169 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO749 - 26.101.23.695.0068.2.169.339030.01.1100000........R$ 2.730,22

27 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE OBRAS PÚBLICAS1042 OBRAS EM VIAS PÚBLICAS781 - 27.101.15.451.0071.1.042.449051.01.1100000......R$ 25.334,53

Art. 2º — O valor do presente crédito será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações orçamentárias do Executivo:

11 CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO900 COORDENADORIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL2035 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA DEFESA CIVIL157 - 11.900.06.182.0020.2.035.449052.01.1100000........R$ 6.000,00

26 SECRETARIA DE TURISMO101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE TURISMO2170 ATIVIDADES DE INTERESSE TURÍSTICO759 - 26.101.23.695.0069.2.170.339039.01.1100000........R$ 2.730,22

27 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE OBRAS PÚBLICAS

1004 PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, REDES DE

DRENAGEM E DEMAIS REDES (INFRAESTRUTURA

URBANA)

774 - 27.101.15.451.0009.1.004.449051.01.1100000......R$ 47.984,53

32 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

100 DESPESAS JUDICIÁRIAS

2196 SENTENÇAS JUDICIAIS - OUTRAS

874 - 32.100.02.061.0085.2.196.339091.01.1100000.R$ 2.054.284,00


PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “FÓRUM DA

CIDADANIA” aos 18 de setembro de 2020.

Saulo Pedroso de Souza

PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Silvio Ramon Llaguno

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Marcelo Martiniano Bernardes

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

José Benedito da Silveira

PROCURADOR GERAL MUNICIPAL

Ricardo Henrique Freire Vieira

SECRETÁRIO DE SERVIÇOS

Arthur Velloso Junior

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Bruno Perrota Leal

SECRETÁRIO DE TURISMO

Edson Ricardo Mungo Pissulin

SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS


Luiz Benedito Roberto Toricelli

SECRETÁRIO DE GOVERNO

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Câmara da Estância de Atibaia

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Gabinete do Vereador Ademilson Militão

Avenida Nove de Julho, 265 – Centro – CEP 12940-580 – Atibaia/SP


COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal da Estância de Atibaia, COMUNICA audiência Pública a ser

realizada no dia 05 de outubro do corrente, Segunda-feira, às 14h, no Salão Nobre

“Presidente Tancredo de Almeida Neves”, à Avenida Nove de Julho, nº 265, Centro,

Atibaia/SP, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 0043-2020, que altera a Lei Nº

4.358, de 07 de outubro de 2015, que institui o Programa Municipal de pagamento por

Serviços Ambientais.

Em atendimento às determinações e às orientações sanitárias promovidas por

Organizações de Saúde Nacional e Mundial diante do enfrentamento à pandemia do

Coronavírus, a audiência pública limitará a presença e a permanência de pessoas no

plenário da Câmara Municipal de Atibaia. Portanto, a audiência será apresentada ao

público exclusivamente pela internet, sendo transmitida ao vivo para o público

através do canal oficial da Câmara Municipal da Estância de Atibaia no Youtube.

SALÃO NOBRE “PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES”, aos 18 dias do

mês de setembro de 2020.

Agradeço a atenção com os melhores cumprimentos.

Atenciosamente,

Ver. Ademilson D. Militão

Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

COMUNICADO DE REUNIÃO PÚBLICA

A Câmara Municipal da Estância de Atibaia, COMUNICA Reunião Pública a ser realizada no dia 24 de setembro de 2020, quinta-feira, às 17h30min, no Salão Nobre “Presidente Tancredo de Almeida Neves”, à Avenida Nove de Julho, nº 265, Centro, Atibaia/SP, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 15/2020, que versa sobre a transformação da SAAE — Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia de Empresa Pública para Autarquia. A Reunião Pública é um ato conjunto das Comissões Permanentes de Finanças e Orçamento e de Constituição, Justiça e Redação.

Em atendimento às determinações e às orientações sanitárias promovidas por Organizações de Saúde Nacional e Mundial diante do enfrentamento à pandemia do Coronavírus, a audiência pública limitará a presença e a permanência de pessoas no plenário da Câmara Municipal de Atibaia. Portanto, a audiência será apresentada ao público exclusivamente pela internet, sendo transmitida ao vivo para o público através do canal oficial da Câmara Municipal da Estância de Atibaia no Youtube.SALÃO NOBRE “PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES”, aos 17 dias do mês de setembro de 2020.

Michel CarneiroPresidente da Comissão de Finanças e Orçamento

PORTARIA N° 042/2.020- de 16 de setembro de 2.020 -

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, VEREADOR LUCAS DE OLIVEIRA CARDOSO, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos do Artigo 27, Inciso VII, Alínea “a” combinado com o artigo 32, inciso II, Alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Atibaia e Resoluções nºs 02/2017 e 06/2017, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 16 de setembro de 2.020, a Senhora NADJA SOARES PINHEIRO, portadora da cédula de identidade RG nº 32.266.910-8 SSP/SP e CPF/MF nº 341.555.028/10, no emprego em comissão de ASSESSORA POLÍTICO PARLAMENTAR, da Câmara Municipal da Estância de Atibaia.CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, Salão Nobre Presidente Tancredo de Almeida Neves, aos 16 de setembro de 2.020.

Publique-se.Arquive-se

LUCAS DE OLIVEIRA CARDOSOPRESIDENTE

PROCESSOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS NAORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE

SETEMBRO DE 2020, ÀS 14 HORAS.

1. PROJETO DE LEI Nº 39/20, de autoria do Vereador Fabiano Batista de Lima, que dispõe sobre denominação de “Módulo Esportivo Onofre Nunes da Silva”, no Jardim São Felipe;1ª discussão, maioria simples;

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2. PROJETO DE LEI Nº 41/20, de autoria do Poder Executivo, que Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública em Atibaia, e dá outras providências;1ª discussão, maioria simples;

3. PROJETO DE LEI Nº 46/20, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a moratória para pagamento de débitos tributários, referente aos meses de junho, julho e agosto de 2020, no Município da Estância de Atibaia, em razão da crise econômica decorrente da Pandemia COVID-19, e dá outras providências;1ª discussão, maioria simples;

4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/20, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº247, de 29 de junho 1998, que disciplina a prestação de serviços e funcionamento do transporte por meio de veículos de aluguel no Município de Atibaia, adota o taxímetro como forma exclusiva de cobrança dos serviços correspondentes e dá outras providências; 1ª discussão, maioria absoluta, votação nominal.

LUCAS DE OLIVEIRA CARDOSOPresidente

Of. Conv. Nº 31/2020-Div.Leg. Atibaia, 16 de setembro de 2.020.Excelentíssimo(a) Senhor(a) Vereador(a),

De acordo com o artigo 183 do Regimento Interno desta Casa, convoca-se Vossa Excelência para comparecer às Sessões Extraordinárias “Sucessivas” a serem realizadas no próximo dia 22 de setembro de 2.020, após a sessão ordinária, ocasião que serão discutidos e votados os seguintes processos:

1. PROJETO DE LEI Nº 39/20, de autoria do Vereador Fabiano Batista de Lima, que dispõe sobre denominação de “Módulo Esportivo Onofre Nunes da Silva”, no Jardim São Felipe;2ª discussão, maioria simples;

2. PROJETO DE LEI Nº 41/20, de autoria do Poder Executivo, que Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública em Atibaia, e dá outras providências;2ª discussão, maioria simples;

3. PROJETO DE LEI Nº 46/20, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a moratória para pagamento de débitos tributários, referente aos meses de junho, julho e agosto de 2020, no Município da Estância de Atibaia, em razão da crise econômica decorrente da Pandemia COVID-19, e dá outras providências;2ª discussão, maioria simples;

4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/20, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº247, de 29 de junho 1998, que disciplina a prestação de serviços e funcionamento do transporte por meio de veículos de aluguel no Município de Atibaia, adota o taxímetro como forma exclusiva de cobrança dos serviços correspondentes e dá outras providências; 2ª discussão, maioria absoluta, votação nominal.

LUCAS DE OLIVEIRA CARDOSOPresidente

Gabinete da PresidênciaVereador Lucas de Oliveira Cardoso

DESPACHO DA MESA DIRETIVA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.

Tendo em vista a solicitação de prorrogação de prazo, por 45 dias formulados pela comissão PAD, designada pela portaria nº. 13/2020, bem como diante das justificativas apresentadas, DEFERE-SE a postulação, publicando na imprensa oficial.


Lucas de Oliveira CardosoPresidente

José Carlos MachadoVice-Presidente

Almir Bueno do Prado2° Vice-Presidente

Ademilson Donizete Militão1° Secretário

Fabiano Batista de Lima2° Secretário

Atibaia, 15 de setembro de 2020

Requerimento 013- Comissão de Processo administrativo disciplinar instituída pela Portaria 013/2020

Exmo. Sr., e Ilmos Srs.

Requeiro, conforme deliberação da Comissão em epígrafe, a dilação do prazo, que se encerra em 18/09/2020, para que seja possível o prosseguimento dos trabalhos desta comissão.

Assim, pedimos a prorrogação por mais 45 dias, pois ainda não foi possível concluir a fase de instrução do referido processo em virtude dos prazos legais existentes para os diversos trâmites. Estamos providenciando a oitiva de testemunhas, restando ainda fazer o interrogatório dos acusados e analisar documentos encaminhados pela defesa, sendo a prorrogação aqui pleiteada necessária para garantir o direito à ampla defesa e contraditório.

Sem mais para o momento, aguardamos a decisão da Mesa Diretora.

Jeferson Lopes ZaccoPresidente

Ao Excelentíssimo SenhorLucas de Oliveira CardosoPresidentee demais Membros da Mesa DiretivaCâmara Municipal da Estância de Atibaia

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MUNICÍPIO DE ATIBAIAPODER LEGISLATIVO MUNICIPAL2º QUADRIMESTRE DE 2020

I – COMPARATIVOS: Valores expressos em R$

R$ % R$ %9.279.284,07 1,76 8.113.940,04 1,44

32.158.838,19 5,7031.722.859,86 6,00 33.851.408,62 6,00

0,00 0,00 0,00 0,00

II –INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS OU A ADOTAR (caso ultrapasse os limites acima):

III – DEMONSTRATIVOS:

Disponibilidades financ.em 31/12 R$ Inscrição de Restos a Pagar: Caixa 0,00 Processados

Bancos – C/Movimento 142.813,47 Não Processados

Bancos – C/Vinculadas 0,00 Total da Inscrição: Aplicações Financeiras 0,00Subtotal 142.813,47(-) Deduções:Valores compromissados a pagar até 31/12 0,00Total das Disponibilidades: 142.813,47

Atibaia, 01 de Setembro de 2020

Presidente da Câmara Municipal Contabilista

Hugo Keiji UchiyamaResponsável pelo Controle Interno

136.161,82142.813,47

Lucas de Oliveira Cardoso Valéria Silveira Cardos CRC Nº 1SP161204/0-3

R$6.651,65

Limite Legal (art. 20)

Excesso a Regularizar

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Receita Corrente Líquida 528.714.331,00 564.190.143,63

Despesas Totais com Pessoal Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22)

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL(Artigos 54 e 55 da LC 101/00)

EXERCÍCIO ANTERIOR 2º QUADRIMESTRE

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Anexo I - Modelo 10 - RGF

MUNICÍPIO DE ATIBAIAPODER LEGISLATIVO MUNICIPAL2º QUADRIMESTRE DE 2020

Valores expressos em R$

Despesas com Pessoal Ativo 471.253,93 505.544,47 838.440,02 463.410,08 519.867,25 537.147,35 477.504,79 428.965,21 466.270,18 452.835,43 430.005,74 451.598,83 6.042.843,28Mão-de-Obra terceirizada 0,00Encargos Sociais 156.301,56 93.047,84 193.992,75 162.704,93 89.768,44 86.526,43 144.976,56 118.760,42 90.436,83 144.674,87 116.469,90 115.904,23 1.513.564,76Inativos 28.015,00 28.015,00 56.030,00 24.508,00 24.508,00 24.508,00 24.508,00 24.508,00 24.508,00 24.508,00 24.508,00 24.508,00 332.632,00Pensionistas 17.300,00 17.300,00 34.600,00 17.300,00 17.300,00 17.300,00 17.300,00 17.300,00 17.300,00 17.300,00 17.300,00 17.300,00 224.900,00Salário Família 0,00Sentenças Judiciais do período 0,00Outras despesas com pessoal 0,00

Subtotal 672.870,49 643.907,31 1.123.062,77 667.923,01 651.443,69 665.481,78 664.289,35 589.533,63 598.515,01 639.318,30 588.283,64 609.311,06 8.113.940,04(-) DEDUÇÕES (§1º do art. 19)

Indenização por demissão (inc. I) 0,00Incentivos à demissão voluntária (inc.II) 0,00Decisão Judicial compet.anterior (inc.IV) 0,00Inativos e Pensionistas (inc.VI) 0,00

0,00Subtotal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 672.870,49 643.907,31 1.123.062,77 667.923,01 651.443,69 665.481,78 664.289,35 589.533,63 598.515,01 639.318,30 588.283,64 609.311,06 8.113.940,04

01/09/2020

Lucas de Oliveira Cardoso Valéria Silveira Cardoso Hugo Keiji Uchiyama

Presidente da Câmara Municipal Contador CRC Nº 1SP161204/0-3 Responsável pelo Controle Interno

ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO TOTAIS:

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL(Artigo 22; Artigo 59, § 1º,incisos II e IV e § 2º da Lei Complementar 101/00)

DESPESAS COM PESSOAL

SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO

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PROJETOS EM TRÂMITE NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, EM 17 DE SETEMBRO DE 2020.

1. PROJETO DE LEI Nº 15/20, de autoria do Poder Executivo,

que autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito

com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. En-contra-se nas Comissões.

2. PROJETO DE LEI Nº 21/20, de autoria do Vereador Fabiano

Batista de Lima, Dispõe sobre denominação de “Rua São Jorge”, a

atual via sem denominação, no bairro do Maracanã. Encontra-se nas Comissões.


Batista de Lima, que dispõe sobre denominação de “Praça Arlindo

Torres Iepes”. Encontra-se nas Comissões.

4. PROJETO DE LEI Nº 32/20, de autoria da Vereadora Ro-

berta Engle Barsotti de Souza, que dispõe sobre a denominação

de Viela Tarsila do Amaral, a atual viela n.º 10, com início na Rua

Professora Gina Silvestre e término em propriedade particular,

Bairro Atibaia Jardim, neste Município, e dá outras providências.

Encontra-se nas Comissões.

5. PROJETO DE LEI Nº 34/20, de autoria do Poder Executi-

vo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação,

imóveis urbanos à CDHU, e dá outras providências. Encontra-se nas Comissões.

6. PROJETO DE LEI Nº 39/20, de autoria do Vereador Fabia-

no Batista de Lima, que dispõe sobre denominação de “Módulo

Esportivo Onofre Nunes da Silva”, no Jardim São Felipe; Após leitura de pareceres na Sessão Ordinária do dia 15.09.20; À Ordem do dia da Sessão Ordinária e Extraordinárias do dia 22.09.20.

7. PROJETO DE LEI Nº 40/20, de autoria do Vereador Júlio

Cesar Mendes, que Declara de utilidade pública a Associação Ati-

Curando. Encontra-se nas Comissões.


que Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública em Atibaia,

e dá outras providências. Após leitura de pareceres na Sessão Ordinária do dia 15.09.20; À Ordem do dia da Sessão Or-dinária e Extraordinárias do dia 22.09.20.

9. PROJETO DE LEI Nº 42//20, de autoria do Vereador Fabiano

Batista de Lima , que dispõe sobre denominação de “Piscina Se-

miolímpica Nadador Daniel Dias”, localizada no CIEM II; En-contra-se nas Comissões.


que Altera a Lei nº 4.358, de 07 de outubro de 2015, que institui o

Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá

outras providências; Encontra-se nas Comissões.

11. PROJETO DE LEI Nº 44/20, de autoria do Vereador Fabi-

ano Batista de Lima, que dispõe sobre denominação de Pista de

Skate “rony Gomes” e dá outras providências; Encontra-se na Comissão de Justiça.

12. PROJETO DE LEI Nº 45/20, de autoria do da Vereadora

Roberta Engle Barsotti de Souza, que dispõe sobre a denominação

de Auditório VILMA VASQUES GUZZI, ao auditório do Cine

Itá, localizado na Rua Visconde do Rio Branco, Centro, neste Mu-

nicípio, e dá outras providências. Encontra-se na Comissão de Justiça.


que dispõe sobre a moratória para pagamento de débitos tribu-

tários, referente aos meses de junho, julho e agosto de 2020, no

Município da Estância de Atibaia, em razão da crise econômica

decorrente da Pandemia COVID-19, e dá outras providências;

Após leitura de pareceres na Sessão Ordinária do dia 15.09.20; À Ordem do dia da Sessão Ordinária e Extraordinárias do dia 22.09.20.

14. PROJETO DE LEI Nº 47/20, de autoria do Vereador Daniel

da Rocha Martini, que altera o art. 3º da Lei 4161/2013 que dispõe

sobre normas para atribui denominação a próprios municipais, lo-

gradouros públicos, avenida, repartições públicas e demais espa-

ços públicos; Encontra-se na Comissão de Justiça.

15. PROJETO DE LEI Nº 48/20, de autoria do Vereador Adem-

ilson Donizete Militão, que dispõe sobre o fornecimento e insta-

lação gratuita, pelo SAAE, da Estância de Atibaia, de Válvulas de

Retenção de Ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os

imóveis comerciais e residenciais do nosso município e dá outras

providências; Encontra-se na Comissão de Justiça.


Batista de Lima, que dispõe sobre denominação de “Praça Geor-

gina Leite Pinheiro” a atual praça “Nova Aclimação” e dá outras

providências; Encontra-se na Comissão de Justiça.

17. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/19, de au-

toria do Poder Executivo, que altera o anexo I da Lei Comple-

mentar número 749, de 18 de julho de 2017, que dispõe sobre a

Planta Genérica de Valores Imobiliários, e dá outras providências.

Aguardando a realização de audiência pública.


toria do Poder Executivo, que aprova a revisão e atualização do

Plano Diretor do Município de Atibaia e dá outras providências.


19. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/20, de auto-

ria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a outorgar

a concessão de direito real de uso das dependências do Centro

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de Lazer Municipal Alberto Gavazzi, bem como sua administra-

ção e exploração, precedida de obra pública e a alienar a Central

Geradora Hidrelétrica de Atibaia, incluindo suas instalações ci-

vis, hidráulicas, mecânicas e elétricas e dá outras providências.

Aguardando Parecer.


ria do Poder Executivo, que estabelece diretrizes, ações e Normas

da Coordenadoria Especial dos Direitos e Defesa Animal, no Mu-

nicípio da Estância de Atibaia, e dá outras providências. Aguar-dando Parecer.


ria do Poder Executivo, que dispõe sobre normas e ações da Políti-

ca de Proteção, Bem-Estar e Direito dos Animais, no Município de

Atibaia, e dá outras providências. Aguardando Parecer.

22. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/20, de

autoria do Poder Executivo, Institui o Serviço de Acolhimento

para Crianças e Adolescentes, denominado Família Acolhedora,

no município da Estância de Atibaia, e dá outras providências.



toria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº247,

de 29 de junho 1998, que disciplina a prestação de serviços e

funcionamento do transporte por meio de veículos de aluguel no

Município de Atibaia, adota o taxímetro como forma exclusiva de

cobrança dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Após leitura de pareceres na Sessão Ordinária do dia 15.09.20; À Ordem do dia da Sessão Ordinária e Extraordinárias do dia 22.09.20.


toria do Poder Executivo, Altera a Lei Complementar 280, de 22

de dezembro 1998, que dispõe sobre o Código Tributário do Mu-

nicípio de Atibaia. Encontra-se nas Comissões.


toria do Poder Executivo, que dispõe sobre a transformação da

empresa pública Companhia de Saneamento Ambiental de Ati-

baia - SAAE, em Autarquia Municipal e dá outras providências;

Encontra-se nas Comissões.


ria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 799, de

22 de março de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional

e cria cargos de livre provimento da Administração Direta da Pre-

feitura da Estância de Atibaia, e dá outras providências. Encon-tra-se na Comissão de Justiça.

27. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/20, de autoria do

Vereador Ademilson Donizete Militão, CRIA A Comissão Tem-

porária de Assuntos Relevantes com a finalidade de acompan-

har todos os gastos com a COVID-19, realizados pela Prefeitu-

ra Municipal da Estância de Atibaia. Colocado em votação na

Sessão do dia 19.05.20, o mesmo foi aprovado em discussão

única, votação nominal por 11 votos; Ficou composta a pre-

sente Comissão: Presidente: Presidente: Ademilson Donizete

Militão; Membros: Fabiano Batista de Lima; Michel Ramiro

Carneiro; José Carlos Machado e Ubiratan Fernandes de

Oliveira.

28. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/20, de autoria da

Vereadora Roberta Engle Barsotti de Souza, que Cria a Comissão

Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de fazer o acompanhamento fiscalização da aplicação de recursos advindos da Lei n.º 14.017 de 2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre

ações emergenciais destinadas ao setor cultural. Colocado em

votação única, nominal o mesmo foi aprovado com 11 votos

favoráveis; Ficou assim composta Presidente: Roberta Engle

Barsotti de Souza; Membros: Daniel da Rocha Martini e Mi-

chel Ramiro Carneiro.

29. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/20, de auto-

ria do Vereador Lucas de Oliveira Cardoso, que na forma do art.

20, IX, da Constituição Estadual, bem como de outros aplicáveis,

e como corolário do princípio da simetria, susta os efeitos dos art.

1° da Resolução n° SME/CME n° 04/2020, de 12 de junho de

2020. Encontra-se nas Comissões.

30. PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 02/20, de

autoria do Parecer do Tribunal de Contas, Processo e TC —

1014.989.17 e Processo TC 1307.989.17; Entrou na Sessão do dia

18.08.20; De acordo com o art. 303 do Regimento Interno desta

Casa, encaminho para publicação no Imprensa Oficial o Pro-

cesso e TC — 1014.989.17 e Processo TC 1307.989.17 e TCS

11477 e 12382.989.19. Contas da Prefeitura da Estância de Ati-

baia 2016 referente a Ecsan Serviços Ambientais Ltda; Após a

publicação, remeto à Comissão de Finanças e Orçamento que

terá o prazo de 30 dias para emitir parecer. À Divisão Legisla-

tiva, onde permanecerá à disposição dos vereadores.

31. BALANCETE CÂMARA Nº 08/20, de autoria da Mesa, que

encaminha Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de

Agosto de 2020; Entrou na Sessão Ordinária do dia 15.09.20;

À Comissão de Finanças.

32. BALANCETE PREFEITURA Nº 09/20, de autoria do Poder

Executivo, que encaminha Balancete da Receita e da Despesa

referente ao mês de Agosto de 2020; Entrou na Sessão Ordinária

do dia 15.09.20; À Comissão de Finanças.

HOMERES DE MARIA

Chefe da Divisão de Assuntos Legislativos

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Eletrônica da Estância de Atibaia - IOE · 2020. 9. 19. · de táxi-aéreo, com possibilidade de...

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