em 21/08/2015

Sorocaba21 de Agosto de 2015

Ano: 24Número: 1.701

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA/prefeituradesorocaba

www.sorocaba.sp.gov.br

Órgão Oficial daPrefeitura de Sorocaba

Liberado recape emmais quinze vias

UPA do Éden abre asportas à população

Plenária devolutivaacontece no sábado

2.268 sorteados devementregar documentos

Última Página+Penúltima Página+Página 2+Página 2+

Prefeitura entrega avenidasVictor Andrew e Hollingsworth

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Mobilidade, De-senvolvimento Urbano e Obras (Semob), entregou nesta semana à popu-lação a Avenida Victor Andrew, obra que custou aproximadamente R$ 10 milhões. A via é uma das mais importantes para acesso aos bairros do Éden e Cajuru, além da área Industrial do município de Sorocaba. Ini-ciada em março de 2014, a duplicação abrange uma extensão de 4,8 mil metros. Além das duas novas pistas de rolagem, a avenida ganhou obras

de paisagismo, dispositivos de retornos e ciclovia com cinco quilômetros de extensão, com sinalização vertical e horizontal.

A Prefeitura também entregou, nesta semana, a revitalização completa da Avenida Hollingsworth e Alameda Seicon. Importante corredor de aces-so às empresas da Zona Industrial, a via foi completamente revitalizada e recebeu um novo sistema de drenagem, foi feito o alargamento da pista, com implantação de guias e sarjetas, mais a pavimentação asfáltica.

Emerson Ferraz / Secom

Emerson Ferraz / Secom Alexandre Lombardi / SecomAlexandre Lombardi / Secom

Última Página+

Zaqueu Proença / Secom

Pág. 2 Município de Sorocaba 21/08/2015Pág. 40 Município de Sorocaba 14/08/2015

Sorteados do “Altos do Ipanema 2” começam a entregar documentação

As 2.268 pessoas sorteadas no Programa Habitacional Municipal Nossa Casa, para ocupar os 2.160 apartamentos do residencial “Altos do Ipanema 2”, devem, a partir da próxima segunda-feira (24), entre-gar a documentação de habilita-ção à posse do imóvel. O número de convocados pela Secretaria da Habitação e Regularização Fun-diária (Sehab) engloba titulares e suplentes.

Os sorteados têm até o dia 14 de setembro para entregar os do-cumentos exigidos. Para isso, a Sehab agendou uma média de cem atendimentos ao dia, com dis-tribuição antecipada de senhas que especificam o dia e o horário que cada família deve compare-cer à unidade descentralizada da Sehab, na Avenida Afonso Verguei-ro, 1.238, próximo ao Terminal San-to Antonio.

Todos os beneficiários sortea-

dos deverão se encaixar nos pré-re-quisitos para obtenção do imóvel próprio e devem comprová-los por meio de documentação específica. Também deverão comprovar mo-radia em Sorocaba há pelo menos cinco anos.

A Sehab destaca que se hou-ver indício de tentativa de burla no processo, até mesmo o Ministério Público poderá ser acionado para garantia dos direitos daqueles que estão em conformidade com os pré--requisitos que, entre outros, limita a renda bruta familiar em R$ 1.600. Além disso, os convocados não po-dem ser donos de imóveis – terreno ou construção em seu nome.

Para se informar mais sobre o assunto, o interessado pode aces-sar o portal da Prefeitura de Soro-caba (www.sorocaba.sp.gov.br) e clicar no banner NOSSA CASA. Os anexos da Resolução 28/2015 estão disponibilizados neste endereço.

A Prefeitura de Sorocaba rea-liza neste sábado (22) a apresen-tação das propostas aprovadas a partir dos encaminhamentos feitos pela população durante a Plenária Cidade Viva, que aconteceu no dia 18 de julho nas Casas do Cidadão de Sorocaba Itavuvu, Ipanema, Éden, Nogueira Padilha, Brigadei-ro Tobias e Ipiranga. Elas serão co-nhecidas durante a Devolutiva que acontecerá, das 8h30 às 12h, no auditório da Unidade Seminário, na Avenida Dr. Eugênio Salerno, 140, Centro.

As propostas aprovadas pode-rão ser incluídas no Orçamento

Municipal 2016 que a Prefeitura enviará à Câmara neste segundo semestre. A Secretaria de Plane-jamento e Gestão (SPG), respon-sável por todo o processo, está finalizando hoje o material a ser apresentado à população.

Qualquer pessoa pode partici-par da Devolutiva, independente de ter ido ou não à Plenária Ci-dade Viva ou de ter apresentado proposta. Neste sábado só serão apresentadas as propostas apro-vadas. Não será possível apresen-tar novas sugestões ou debater outros temas além dos que serão apresentados.

Durante a Plenária Cidade Viva foram recebidas 678 propostas en-caminhadas por 419 munícipes. Desse total, 521 foram apresenta-das presencialmente por 364 pes-soas durante a Plenária, e outras 157 pela internet, por 55 munícipes.

O maior número de propostas foi recebido na unidade Ipanema (112), seguida da unidade Itavu-vu (108), Ipiranga (93), Éden (73), Brigadeiro Tobias (68) e Nogueira Padilha (67).

A Secretaria de Serviços Públi-cos (Serp) foi a que recebeu maior número de demandas, com um to-tal de 187. Depois foram a Secreta-

ria de Mobilidade, Desenvolvimen-to Urbano e Obras (Semob), com 121; a Urbes – Trânsito e Transpor-tes, com 102; a Secretaria da Saú-de (SES), com 52, e a Secretaria de Governo (SEG), com 51.

Este é o segundo ano que a Plenária Cidade Viva é realizada nesse formato. Desde que surgiu, em 2006, a iniciativa era chamada Prefeito no Bairro e consistia numa reunião por semana em cada re-gião da cidade. A mudança serviu para otimizar e agilizar a análise das propostas e respostas da Pre-feitura às demandas da popula-ção.

Plenária devolutiva “CidadeViva” acontece no sábado

Desfile Cívico leva multidão ao centro

Uma multidão foi ao Centro da cidade na manhã do último sábado (15) para assistir ao tra-dicional desfile de aniversário de Sorocaba. Aproximadamente dois mil estudantes de dezesseis escolas, projetos sociais e ONGs desfilaram pelas ruas São Ben-to e XV de Novembro em evento organizado pela Secretaria de Educação (Sedu) da Prefeitura de Sorocaba.

Neste ano, o desfile não teve um tema específico, sendo que cada escola definiu o seu. A Escola Municipal “Dr. Achilles de Almeida” abriu o evento en-focando os Jogos Olímpicos de 2016. As fanfarras e bandas marciais fizeram um espetáculo à parte executando músicas de diferentes estilos.

O público acompanhou aten-to ao desfile. A fisioterapeuta Le-tícia Fernanda, 35 anos, que foi

ao centro acompanhar o desfile do filho Rômulo, 13 anos, disse que gostou de tudo e que “tudo está muito bem organizado”, destacou após aproveitar para vacinar contra a poliomielite a filha Luísa, de 3 anos, no posto montado na Praça Coronel Fer-nando Prestes. O sábado foi o ‘Dia D’ da campanha, realizada em todo o País.

Ainda desfilaram represen-tantes das E.M. “Getúlio Vargas”, E.M. “Flávio de Souza Noguei-ra”, E.M. “Matheus Maylasky”, Guarda Mirim de Sorocaba, Quilombinho, Senai, ETEC “Fer-nando Prestes”, Projeto Guarda Municipal, E.E. “Isabel Lopes Monteiro”, Lar Escola Monteiro Lobato, E.E. “Júlio Prestes de Al-buquerque”, E.M. “Luiz Almeida Marins”, Colégio Montesso, e in-tegrantes do Projeto de Musicali-zação da Sedu.

Zaqueu Proença / Secom

Claudio de Castro Ferreira / Secom

Pág. 3Município de Sorocaba21/08/2015

Atenção Sorteados no Programa Habitacional Nossa Casa

Residencial Jd. Altos do Ipanema II

SAIBA MAIS SOBRE O AGENDAMENTO

NÃO PERCAM O SONHODA CASA PRÓPRIA

Os contemplados deverão se apresentar com os documentos solicitados para a continuidade do processo

DE 24 DE AGOSTO A 14 DE SETEMBROAv. Afonso Vergueiro, 1238 - Centro

(Próximo ao terminal Santo Antônio)

3229.3440 (das 8h às 17h)Informações, sorteados e lista de documentos:

www.sorocaba.sp.gov.br/nossacasa

IMPORTANTE

O não comparecimento

pode anular a participação

e a vaga será destinada

para outra pessoa.

Secretaria daHabitação e Regularização

Fundiária

Pág. 4 Município de Sorocaba 21/08/2015

ATOS DO PODER EXECUTIVODECRETOS

Prefeito Antonio Carlos Pannunzio

vice-PrefeitaEdith Maria Garboggini Di Giorgi

Diretor De imPrensa e eDitor resPonsávelMarcel Stefano T. Marques da Silva - Mtb 30.312

DistriBUiÇÃo:Caroline Ferreira Transportes ME

DiagramaÇÃoMarcelo Claro, Jean Barbaresco e Lucas Cristofali

GOVERNOMUNICIPAL

secretaria de governoe segurança comunitáriaJoão Leandro da Costa Filho

secretaria da Habitaçãoe regularização fundiáriaJulia Galvão Andersson

secretaria do meio ambienteClebson Aparecido Ribeiro

secretaria de mobilidade,Desenvolvimento Urbano e obrasAntonio Benedito Bueno Silveira

secretaria de negócios JurídicosMaurício Jorge de Freitas

secretaria de Planejamento e gestãoEdsom Ortega Marques

secretaria da saúde Francisco Antonio Fernandes

secretaria de serviços PúblicosOduvaldo Arnildo Denadai

fundo social de solidariedadeMaria Inês Moron Pannunzio

empresa de DesenvolvimentoUrbano e socialRenato Gianolla

serviço autônomo de água e esgotoRodrigo Antonio Maldonado Silveira

fundação da seguridade social dos servidores Públicos municipais de sorocabaAna Paula Fávero Sakano

empresa municipal Parquetecnológico de sorocabaRubens Hungria de Lara

corregedoria geral do municípioAdriana de Oliveira Rosa

Município de

SorocabagaBinete Do PoDer eXecUtivoImprensa Oficial - Lei nº 2.043 - 29/10/1979

aDministraÇÃo e reDaÇÃoAv. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.0414º andar - Sorocaba-SP Fone / Fax: (015) 3238-2497

EXPEDIENTE

gabinete do Poder executivoJoão Leandro da Costa Filho

secretaria da administraçãoRoberto Juliano

secretaria da cultura Jaqueline Gomes da Silva

secretaria de Desenvolvimento socialEdith Maria Garboggini Di Giorgi

secretaria de Desenvolvimentoeconômico e trabalhoGeraldo Cesar Almeida

secretaria da educaçãoFlaviano Agostinho de Lima

secretaria de esporte e lazerFrancisco Moko Yabiku

secretaria da fazendaAurilio Sérgio Costa Caiado

(Processo nº 4.827/2007)DECRETO Nº 21.911, DE 19 DE AGOSTO DE 2 015.

(Altera a redação do memorial descritivo constante do artigo 1º do Decreto nº 15.658, de 11 de Junho de 2007 e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:Art. 1º O memorial descritivo constante do artigo 1º do Decreto nº 15.658, de 11 de Junho de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ...Descrição: Inicia-se a descrição do terreno na confluência da Rua Benedito Clemente de Souza, antiga Rua 16 e Avenida Pército de Souza Queiroz, antiga Rua 52, daí segue em reta de 28,00 metros; confrontando com a Avenida Pército de Souza Queiroz, antiga Rua 52; deflete à direita em reta de 6,44 metros, confrontando com o lote 33 da mesma Rua, deflete à direita em reta de 22,71 metros, deflete à esquerda em curva de 9,35 metros, deflete à direita em reta de 0,19 metros, confrontando estas dimensões com o remanescente do mesmo lote, deflete à direita em reta de 9,46 metros, confrontando com a Rua Benedito Clemente de Souza, antiga Rua 16, indo alcançar o ponto inicial desta descrição, encerrando a área de 145,15 metros quadrados”. (NR)

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes do Decreto nº 15.658, de 11 de Junho de 2007.Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própriaArt. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 19 de Agosto de 2 015, 361º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIOPrefeito Municipal

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHOSecretário de Governo e Segurança Comunitária

MAURÍCIO JORGE DE FREITASSecretário de Negócios Jurídicos

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

VIVIANE DA MOTTA BERTOChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos

Oficiais


(Dispõe sobre a permissão de uso a título precária onerosa e não exclusiva do subsolo do Município à EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, eCONSIDERANDO o disposto no PA nº 34.760/2014, bem como no Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010,

DECRETA:Art. 1º Fica permitido, a título precário oneroso e não exclusivo, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, o uso do trecho do subsolo de domínio público localizado nos onze metros finais da Rua Padre Luís, esquina com a Rua São Bento, à EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (EMBRATEL), conforme planta apresentada no PA nº 34.760/2014.Parágrafo único. A presente permissão é outorgada a título personalíssimo, sendo expressamente vedada, à permissionária, sua transferência para terceiros.Art. 2º A permissionária deverá utilizar a área pública referida no art. 1º deste Decreto exclusivamente para executação de projeto de canalização subterrânea, conforme projeto apresentado no PA nº 34.760/2014Parágrafo único. É Expressamente vedada a construção de qualquer tipo de edificação no local, bem como também é vedada a transferência da permissão para terceiros.Art. 3º A permissionária assinará Termo de Recebimento e Responsabilidade pelo qual se obriga a cumprir todas as determinações previstas neste Decreto e no Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010. Art. 4º Findo o prazo de permissão de uso previsto neste Decreto ou em caso de revogação expressa da permissão, a permissionária deverá desocupar os bens públicos cujos usos lhe foram permitidos, retirando, imediatamente, todos seus equipamentos, sem qualquer direito de retenção ou indenização por benfeitorias, ainda que necessárias, as quais serão incorporadas ao patrimônio público do Município.Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 19 de Agosto de 2 015, 361º da Fundação de Sorocaba.






Oficiais


(Regulamenta o art. 20 da Lei Municipal nº 1.437, de 21 de Novembro de 1966, que aprova o Código de Obras do Município). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, eCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o art. 20 da Lei Municipal nº 1.437, de 21 de Novembro de 1966, que Aprova o Código de Obras do Município,

DECRETA:Art. 1º Para os efeitos do art. 20 da Lei Municipal nº 1.437, de 21 de Novembro de 1966, somente será admitido o uso de esquadrias utilizadas para o fechamento das aberturas destinadas à iluminação e ventilação das edificações que garantam, como área iluminante 100% (cem por cento) das áreas mínimas definida nas alíneas a, b e c do caput do referido artigo.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 19 de Agosto de 2 015, 361º da Fundação de Sorocaba.






Oficiais

(Processo nº 8.740/2014-SAAE)DECRETO Nº 21.915, DE 20 DE AGOSTO DE 2 015.

(Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 21.561 de 9 de Dezembro de 2014, que declarou imóvel de utilidade pública, para fins de instituição de faixa de servidão com a finalidade de instalação de rede coletora de esgoto e dá outras providências).

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:Art. 1º Fica expressamente revogado o Decreto nº 21.561, de 9 de Dezembro de 2014, que declarou imóvel de utilidade pública, para fins de instituição de faixa de servidão com a finalidade de instalação de rede coletora de esgoto e dá outras providências, conforme consta do Processo Administrativo nº 8740/2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.







Oficiais


(Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, destinado à melhoria do sistema viário e dá outras providências).


DECRETA:Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, destinado à melhoria do sistema viário, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta do Processo Administrativo nº 21.805/2015, a saber:

Proprietário: consta pertencer a LUIZ FIORAVANTE e outros ou sucessores.Local: Estrada do Fioravante – Bairro Aparecidinha – Sorocaba – SP.Área: 3.455,22 m². Matrícula nº 12.267 do 1° Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba.Descrição: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, situado na divisa entre a propriedade de C.M. Aparecidinha Empreendimentos Imobiliários Ltda. (matrícula nº 9.217), com a propriedade de Casaterra – Participação em Empreendimentos Imobiliários Ltda. (matrícula nº 12.267); deste segue com o seguinte azimute e distância: 336º00’03” e 5,00 metros até o vértice 2; deste, segue em curva com raio de 43,00 metros e desenvolvimento de 15,25 metros até o vértice 3; deste, segue com seguinte azimute e distância: 315º21’07” e 155,45 metros até o vértice 4, confrontando entre os vértices 1 até 4 com imóvel de propriedade de Casaterra – Participações em Empreendimentos Imóbiliarios Ltda. (matrícula nº 12.267); deste, segue com o seguinte azimute e distância: 44º43’18” e 14,00 metros até o vértice 5, confrontando entre os vértices 4 até 5 com Estrada do Fioravante; deste, segue com o seguinte azimute e distância: 135º21’07” e 96,26 metros até o vértice 6; deste, segue com o seguinte azimute e distância: 116º07’49” e 48,29 metros até o vértice 7; deste, segue em curva com raio de 57,00 metros e desenvolvimento de 15,16 metros até o vértice 8; deste, segue com o seguinte azimute e distância: 131º22’17” e 17,82 metros até o vértice 9, confrontando entre os vértices 5 até 9 com propriedade de Casaterra – Participações em Empreendimentos Imobiliários Ltda. (matrícula nº 12.267); deste, segue com o seguinte azimute e distância: 224º09’25” e 38,62 metros até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, confrontando entre os vértices 9 até 1 com propriedade de C.M. Aparecidinha Empreendimentos Imobiliários Ltda. (matrícula nº 9.217), encerrando uma área total de 3.455,22 metros quadrados”.

Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e ao pagamento, as aquisições far-se-ão por qualquer das formas previstas no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas as seguintes exigências:

I – que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação;II – que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como certidões negativas que provem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvel expropriado.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.







Oficiais

(Processo nº 8.764/2014-SAAE)DECRETO Nº 21.916, DE 20 DE AGOSTO DE 2 015.

(Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 21.588 de 17 de Dezembro de 2014, que declarou imóvel de utilidade pública, para fins de instituição de faixa de servidão com a finalidade de instalação de rede coletora de esgoto e dá outras providências).


DECRETA:

Art. 1º Fica expressamente revogado o Decreto nº 21.588, de 17 de Dezembro de 2014, que declarou imóvel de utilidade pública, para fins de instituição de faixa de servidão com a finalidade de instalação de rede coletora de esgoto e dá outras providências, conforme consta do Processo Administrativo nº 8.764/2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.







Oficiais

DECRETO Nº 21.910, DE 17 DE AGOSTO DE 2 015.(Dispõe sobre a decretação de luto oficial pelo falecimento do COMENDADOR ALFREDO METIDIERI, e dá outras providências).


DECRETA:Art. 1º Fica declarado luto oficial por três dias pelo falecimento do Comendador Alfredo Metidieri.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.







Oficiais

TERMO DECLARATÓRIOO presente Decreto nº 21.910, de 17 de Agosto de 2015, foi afixada no átrio desta Prefeitura Municipal de Sorocaba/Palácio dos Tropeiros, nesta data, nos termos do art. 78, §4º, da L.O.M.

Palácio dos Tropeiros, em 18 de Agosto de 2 015.


Oficiais

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOSDIVISÃO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATOS

OFICIAIS

PROCESSOS DESPACHADOS PELO SR. SECRETÁRIO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

1 – PROCESSO Nº 22.537-3/2015.Interessado – Raul Camara Mendes Ribeiro.Assunto – Ressarcimento.Despacho – INDEFERIDO.


Oficiais

(Processo nº 10.699/2002)LEI Nº 11.155, DE 19 DE AGOSTO DE 2 015.

(Altera a redação da Lei Municipal nº 9.845, de 14 de Dezembro de 2011, que denomina de Padre LÍVIO EMÍLIO CALLIARI a uma via pública de nossa cidade, bem como denomina prolongamento da Avenida FERNANDO STECCA).Projeto de Lei nº 108/2015 – autoria do EXECUTIVO.A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:Art. 1º O art. 1º da Lei nº 9.845, de 14 de Dezembro de 2011 passa a ter a seguinte redação:“Art. 1º Fica denominada ‘Padre LÍVIO EMÍLIO CALLIARI’ a Avenida de contorno situada entre os loteamentos Parque Ibiti do Paço, Parque Ibiti Royal Parque e Parque Ibiti Reserva, mais a Avenida 02 do Bairro da Ronda, que se inicia na rotatória situada defronte a quadra A2 do loteamento Parque Empresarial das Mangueiras e termina na Rua 02 do Bairro Ronda”. (NR)Art. 2º O art. 1º do Decreto nº 2.178, de 4 de Fevereiro de 1975, passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Fica denominada Avenida ‘FERNANDO STECCA’ o trecho da Estrada Municipal da Ronda, mais a Rua nº 23 do Parque Ibiti do Paço, mais a rua de contorno situada entre os loteamentos Parque Ibiti do Paço e Parque Ibiti Reserva, que se inicia no Trevo das Rodovias SP-75 com SP-79 e termina na Avenida Padre Lívio Emílio Calliari”. (NR)Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 19 de Agosto de 2 015, 361º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal



Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

VIVIANE DA MOTTA BERTOChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

LEIS

PREFEIT

PREFEITURA DE SOROCABA

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOSPROCON - Serviço de Proteção ao Consumidor

Edital nº 41/2015O Chefe da Divisão de Proteção ao Consumidor – PROCON Sorocaba/SP, por este edital, comunica aos consumidores e aos fornecedores, abaixo relacionados, da decisão final proferida nos autos das respectivas reclamações individuais, adotando como relatório as razões constantes da manifestação técnica da ficha de baixa tendo em vista a formação do cadastro de reclamações fundamentadas, previsto no artigo 44, da Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990.

É de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação, o prazo aberto para interposição de eventual recurso administrativo dirigido ao Sr. Diretor do Procon de Sorocaba, sito à Rua Nogueira Martins, nº 513 – Centro, Sorocaba/SP, CEP: 18035-257, por petição escrita, contendo, necessariamente, os nomes e a qualificação das partes; os fundamentos de fato e de direito; e o pedido de nova decisão; obedecendo ao disposto no artigo 38 e parágrafos, da Lei Municipal 10.964, de 17/09/2014.

FA - FORNECEDOR - CNPJ - CONSUMIDOR – RESULTADO

0114-038.407-2 - Mk Eletrodomésticos Mondial Ltda. - 07666567000140 - Paulo Hugo Deustsch Junior - Fundamentada Atendida

0114-040.398-0 - Mk Eletrodomésticos Mondial Ltda. - 07666567000140 - Afonso de Pontes - Fundamentada Atendida

0115-002.155-8 - Lg Eletronics do Brasil Ltda - 01166372000155 - Ana Maria de Souza - Fundamentada Não Atendida

0115-002.168-4 - Wmb Comercio Eletronico Ltda - 14314050000158 - Ana Maria de Souza - Fundamentada Não Atendida

0115-004.510-8 - Onix Line Equipamentos de Segurança Ltda - 14252162000121 - Antonio Pinto Mangueira - Fundamentada Atendida

0115-005.958-5 - Oi Móvel S/a - 05423963000111 - Monica Leila da Silva - Fundamentada Atendida

0115-006.615-9 - Jurandir Batista Custodio - Me - 10294261000115 - José Demarchi Forner - Fundamentada Atendida

0115-006.717-8 - Leo & Bylook E-commerce Ltda. - 00541498000108 - Bruna de Goes Vieira - Fundamentada Não Atendida

0115-006.967-2 - Associacao Comercial de Sorocaba - 71870919000184 - Milena Isabel Valentim da Silva - Não Fundamentada/Encerrada

0115-007.079-0 - Moveis Brasil - - Simone Melo da Silva - Fundamentada Não Atendida

0115-007.108-1 - Claro S.a. - 40432544000147 - Cleber Moraes Feliciano - Fundamentada Não Atendida

0115-007.334-0 - Jurandir Batista Custodio - Me - 10294261000115 - José Demarchi Forner - Fundamentada Atendida

0115-007.666-0 - Parque São Bento Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 09170612000105 - Marta da Silva Proença - Fundamentada Não Atendida

0115-007.759-5 - Global Village Telecom Ltda. - 03420926000124 - Katia Simone de Oliveira - Fundamentada Atendida

0115-008.641-9 - Jra Empreendimentos e Engenharia Ltda - 01454603000126 - Reginaldo Guidolim - Fundamentada Não Atendida

0115-010.675-2 - Caixa Econômica Federal - Cef - 00360305000104 - Manoel Francisco de Oliveira - Fundamentada Atendida

0115-010.969-1 - Chubb do Brasil Companhia de Seguros - 33170085000105 - Catia Graziele Justino da Silva - Fundamentada Atendida

0115-011.005-7 - Sky Brasil Servicos Ltda - 72820822000120 - Marcos Luciano dos Santos - Fundamentada Atendida

0115-012.062-7 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Larissa Porto dos Santos - Não Fundamentada/Encerrada

0115-012.843-3 - Via Varejo S.a. - 33041260065290 - Viviane da Silva Ferreira - Fundamentada Atendida

0115-013.692-2 - Oi Móvel S/a - 05423963000111 - Carlos Alberto de Alcantara - Fundamentada Atendida

0115-014.023-5 - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - 00280273000722 - Desolina Bernardini Cardoso - Fundamentada Atendida

0115-014.093-8 - Sky Brasil Servicos Ltda - 72820822000120 -

Enedina Aires da Silva - Fundamentada Não Atendida

0115-014.600-3 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto - 71480560000139 - Maria Zuleide Madeiro - Fundamentada Não Atendida

0115-014.907-9 - Philco Eletronicos Sa - 11283356000104 - Lina Saito Sarmento Manuel - Fundamentada Atendida

0115-016.007-1 - Telefonica Brasil S/a - 02558157000162 - Joao Maria Bernardes - Fundamentada Atendida

0115-016.769-8 - Cheyenne Calçados e Confecções Ltda. - 03454585000108 - Felipe Augusto Martinho Santiago - Não Fundamentada/Encerrada

0215-016.730-7 - Administradora de Cartoes de Desconto Votorantim L - 12831230000181 - Antonio Alquezar Pires - Fundamentada Atendida

0315-003.921-1 - Magazine Luiza S.a. - 47960950057239 - Denival Gonçalves Fajardo - Fundamentada Atendida

0315-006.049-7 - Logitravel Viagens e Turismo Ltda. - 12355485000115 - Fabio Aparecido Gomes - Fundamentada Não Atendida

0315-006.220-5 - Master Sorocaba Metodos Ensino Ltda Me - 08857574000192 - Vanderson Oliveira do Nascimento - Não Fundamentada/Encerrada

0315-008.542-0 - Arraial das Fotos Ltda. - 07053896000116 - Sueli Aparecida Silveira - Fundamentada Atendida

0315-010.441-5 - Mondial Protection Corretora de Seguros Ltda - 07724702000167 - Fabio Aparecido Gomes - Fundamentada Não Atendida

0315-015.110-1 - Telefonica Brasil S/a - 02558157000162 - Antonio Aparecido Honorio - Fundamentada Atendida

0315-015.288-2 - Cred - System Administradora de Cartões de Credito - 04670195000138 - Aparecida Elisabete Francisco da Silva - Não Fundamentada/Encerrada

0315-020.421-6 - Itaú Seguros S/a - 61557039000107 - Antonio Alexandre de Carvalho Ramos - Fundamentada Atendida

Sorocaba, 19 de Agosto de 2015.

JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIORChefe da Divisão de Proteção ao Consumidor


SEF Secretaria da Fazenda

SECRETARIA DA FAZENDAÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

TRIBUTÁRIASEÇÃO DE EMISSÃO E ENTREGA DE

AVISOS Interessado: ACD PROMOCOES DE VENDAS LTDA-MEReg.Cadastral: 318807Processo: 2015/021068-0Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: A.C.G. CAMPOS SOROCABA - MEReg.Cadastral: 314504Processo: 2015/022009-3Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: ACRTS - ASSOC. CULT. DE RENOVACAO TECNOLOGIGA SOROCABANAReg.Cadastral: 554413016100000Processo: 2015/024234-5Assunto: NÃO INCIDÊNCIA DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: ADEMIR FERREIRA DA SILVAReg.Cadastral: 674213025500000Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: ADOLFO XAVIERReg.Cadastral: 564264036701000Processo: 2014/035427-5Assunto: SOLICITACAODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: ADRIANO ANTONIO DE LUNA E OUTROReg.Cadastral: 653394035501000Processo: 2012/015365-5Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: AGUSTIN RUIZ CASTILLOReg.Cadastral: 421432040500000Processo: 2015/007518-2Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: AILTON RODRIGO PEDROSOReg.Cadastral: 443418058700000Processo: 2015/000986-8Assunto: CONSTRUCAO DE MURODespacho: COMUNICACAO

Interessado: AIRTON PEREIRA MIRANDA - MEReg.Cadastral: 127324Processo: 2015/019552-7Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: AIRTON RODRIGO PEDROSOReg.Cadastral: 443418058700000Processo: 2015/000364-8Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: DEFERIDO Interessado: ALAN JOSE DA SILVAReg.Cadastral: 653264027900000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: ALCIDES FERREIRA DE LIMAReg.Cadastral: 475206005301000Processo: 2012/020350-0Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CAD. CONSTRUCAO LEI 8.229/2007

Interessado: ALCIDES FIALHO DE CARVALHOReg.Cadastral: 354348053901003Processo: 2015/023374-0Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ALCIDES LOPES PEREIRAReg.Cadastral: 16010602890Processo: 2010/029287-9Assunto: ACAO DE USUCAPIAODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: ALESSANDRO DE CASTROReg.Cadastral: 364141026601000Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: ALEX LEONARDOReg.Cadastral: 362101040701000Processo: 2015/019299-5Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: ALEXANDRE ISSA LATUF FILHOReg.Cadastral: 232392025500000Processo: 2015/006835-1Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: DEFERIDO

Interessado: ALEXANDRE MAURICIO SILVA CARDOSO PIZZARIA - MEReg.Cadastral: 138185Processo: 2015/017499-3Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: ALEXANDRE MOREIRA BRANCOReg.Cadastral: 645358007200000Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: ALEXSANDRO JORGE SILVA BARBOSA - MEReg.Cadastral: 303574Processo: 2015/023622-2Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: ALIPIO BORGES DE QUEIROZReg.Cadastral: 675477039801000Processo: 2015/021535-8Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO Interessado: ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS E VESTIBULARES LTDAReg.Cadastral: 096586Processo: 2014/007319-8Assunto: BAIXADespacho: COMUNICACAO

Interessado: ALWABE ENG. E CONSTRUCAO LTDAReg.Cadastral: 654138247300000Processo: 2013/016293-6Assunto: CONSTRUCAO COMERCIALDespacho: COMUNICACAO

Interessado: ALWALBE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDAReg.Cadastral: 654138095400000Processo: 2013/016981-6Assunto: CONSTRUCAO COMERCIALDespacho: COMUNICACAO

Interessado: ALWALBE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDAReg.Cadastral: 654138062600000Processo: 2013/016980-8Assunto: CONSTRUCAO COMERCIALDespacho: COMUNICACAO

Interessado: AMADEU DE CAMARGO FILHOReg.Cadastral: 653275017600000

Processo: 2015/005092-0Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: DEFERIDO

Interessado: AMANDA LOURENCO DE SOUZAReg.Cadastral: 331324040501000Processo: 2014/027460-6Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: ANA CLAUDIA FONTES GARCIAReg.Cadastral: 544241004801001Processo: 2015/013453-4Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: ANA MARIA GIANOLA CORREA LEITEReg.Cadastral: 115369Processo: 2015/023350-0Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: ANA MARIA PEREIRA DE MORAES NEWORALReg.Cadastral: 433120028400000Processo: 2015/009060-3Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: DEFERIDO

Interessado: ANDREIA BIACCHI (PARC ANTERIOR)Reg.Cadastral: 244359021300000Processo: 2002/016367-1Assunto: CONSTRUCAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ANESIO RODRIGUES SIMOES/LOCATARIOReg.Cadastral: 446120039001000Processo: 2009/018366-6Assunto: REFORMA / AMPLIACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO Interessado: ANGELICA MADELEINE DA SILVAReg.Cadastral: 462216008201000Processo: 2012/013629-6Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: ANTONIA FERREIRA DOS SANTOSReg.Cadastral: 454190015301000Processo: 2014/010047-0Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ANTONINO CASSISIReg.Cadastral: 465458017501000Processo: 2015/003784-4Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA FILHOReg.Cadastral: 355395028700000Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: ANTONIO MIGUEL DA SILVA AITHReg.Cadastral: 05800195862Processo: 2015/008338-4Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS



Interessado: ANTONIO PINHEIRO ALVESReg.Cadastral: 441333015200000Processo: 2015/018527-0Assunto: CERTIDAO DE CADASTRODespacho: INDEFERIDO

Interessado: ANTONIO RODRIGUEZ PEREZReg.Cadastral: 475207052200000Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: APARECIDA AUGUSTA FERREIRA BATISTA MEReg.Cadastral: 072305Processo: 2015/020684-5Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: APARECIDA DE CASSIA PEREIRA - MEReg.Cadastral: 130763Processo: 2015/022014-3Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. Interessado: APARECIDO RODRIGUES VIEIRAReg.Cadastral: 355356022401000Processo: 2015/004566-4Assunto: APROVE FÁCILDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: APETIT SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDAReg.Cadastral: 324887Processo: 2015/020783-5Assunto: BAIXADespacho: INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA

Interessado: ARACY CORDEIRO ZAINEReg.Cadastral: 431202031001000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: ARMELINDA MARIA DE LOURDES ALVES SOROCABA - MEReg.Cadastral: 138154Processo: 2015/021105-0Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: ASSOCIACAO BOM PASTORReg.Cadastral: 475102017601000Processo: 2014/021157-4Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ATOMO ADM. E PARTICIPACOES LTDAReg.Cadastral: 574336000101000Processo: 2014/032132-4Assunto: CONSTRUCAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: AUC ARQUITETURA,URBANISMO E CONSTRUCAO LTDAReg.Cadastral: 366102074900000Processo: 2014/022141-7Assunto: APROVACAO DE PROJETODespacho: COMUNICACAO

Interessado: AUGUSTO OLIVEIRA ARRUDA FILHOReg.Cadastral: 423238032400000Processo: 2015/007088-6Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: AUREA BRISOLA RODRIGUESReg.Cadastral: 466155019901000

Processo: 2015/004561-5Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: AZEMAR PEREIRA DOS SANTOSReg.Cadastral: 345441020001000Processo: 2015/007516-6Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: BEATRIZ CRISTINA IFANGER MENDESReg.Cadastral: 346271024101000Processo: 2013/029052-1Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO Interessado: BRUNO CARUSOReg.Cadastral: 02576112820Processo: 2012/014166-8Assunto: ATUALIZACAO DE CADASTRODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: BRUNO RODRIGUESReg.Cadastral: 364154034401000Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: CARLA DE ALMEIDA ANTONIOReg.Cadastral: 232392016900000Processo: 2015/006821-1Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: DEFERIDO

Interessado: CARLOS ALBERTO NIEL FREIREReg.Cadastral: 656426052001000Processo: 2015/009182-5Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: CARLOS HUMBERTO MENEGHINI SARTORELLOReg.Cadastral: 363452018100000Processo: 2015/009420-9Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: INDEFERIDO

Interessado: CARLOS JOSE JOAZEIROReg.Cadastral: 342324032201000Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: CARMINE ATTILIO GRAZIOSIReg.Cadastral: 441176059601000Processo: 2014/034970-5Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: CAROLYNE ALVES FERREIRA 37918371844 - MEReg.Cadastral: 316901Processo: 2015/020781-9Assunto: BAIXADespacho: COMUNICACAO

Interessado: CELINA DE ASSIS ALVES ROSA SOROCABAReg.Cadastral: 086084Processo: 2015/023464-9Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: CENTRO DE ADAPTACAO DE LENTES LTDAReg.Cadastral: 331755Processo: 2015/023539-8Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: CENTRO INDUSTRIAL, COMERCIAL DE SOROCABA LTDAReg.Cadastral: 11387320000162Processo: 2010/020167-2Assunto: NAO INCIDENCIA DE ITBIDespacho: INDEFERIDO Interessado: CICERA FERREIRA DE LIMAReg.Cadastral: 344162043001000Processo: 2013/032194-6Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: CLAUDEMIR APARECIDO MARQUESReg.Cadastral: 773137009001000Processo: 2015/010718-3Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: CLAUDIA CRISTINA MACHULIS MANAOReg.Cadastral: 446114026501039Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: CLAUDIA CRISTINA MACHULIS MANAOReg.Cadastral: 446114026501040Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: CLAUDIMIR TRINDADE OLIVEIRAReg.Cadastral: 656144015101000Processo: 2015/021871-7Assunto: IMPORT.PAGA DE IPTUDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: CLAUDINEI FERREIRAReg.Cadastral: 656130014301000Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: CLAUDINEI XAVIER JUNIORReg.Cadastral: 361244063101000Processo: 2014/012647-5Assunto: APROVE FÁCILDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: CLAUDINEIA RISSARDIReg.Cadastral: 675477026500000Processo: 2015/001290-4Assunto: AUTO DE MULTADespacho: COMUNICACAO

Interessado: CLEUSA RIBEIRO DE SOUZAReg.Cadastral: 446447013801000Processo: 2015/024744-3Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: CONCEICAO LOPES RIBEIROReg.Cadastral: 545164118801000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: CONSTRUTORA CARDIERI LTDAReg.Cadastral: 432249020101066Processo: 2007/021317-8Assunto: CONSTRUCAO COMERCIALDespacho: DEFERIDO Interessado: CONSTRUTORA CARDIERI LTDAReg.Cadastral: 432249020101052Processo: 2007/021317-8Assunto: CONSTRUCAO COMERCIALDespacho: DEFERIDO

Interessado: CONSTRUTORA CARDIERI LTDAReg.Cadastral: 432249020101063Processo: 2007/021317-8Assunto: CONSTRUCAO COMERCIALDespacho: DEFERIDO


Interessado: CONSTRUTORA CARDIERI LTDA

Reg.Cadastral: 432249020101053Processo: 2007/021317-8Assunto: CONSTRUCAO COMERCIALDespacho: DEFERIDO







Interessado: CONSTRUTORA CARDIERI LTDAReg.Cadastral: 432249020101058Processo: 2007/021317-8Assunto: CONSTRUCAO COMERCIALDespacho: DEFERIDO Interessado: CONSTRUTORA CARDIERI LTDAReg.Cadastral: 432249020101136Processo: 2007/021317-8Assunto: CONSTRUCAO COMERCIALDespacho: DEFERIDO










Interessado: CONSTRUTORA CARDIERI LTDAReg.Cadastral: 432249020101061Processo: 2007/021317-8Assunto: CONSTRUCAO COMERCIALDespacho: DEFERIDO Interessado: COSTA & SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAReg.Cadastral: 555275015501000Processo: 2009/025969-8Assunto: SOLIC.NAO INCIDENCIA DE ITBI/IPTUDespacho: INDEFERIDO

Interessado: COSTA & SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAReg.Cadastral: 553463014201000Processo: 2009/025971-4Assunto: SOLIC.NAO INCIDENCIA DE ITBI/IPTUDespacho: INDEFERIDO

Interessado: COSTA & SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAReg.Cadastral: 555293026601000Processo: 2009/025972-2Assunto: SOLIC.NAO INCIDENCIA DE ITBI/IPTUDespacho: INDEFERIDO

Interessado: COSTA E SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAReg.Cadastral: 10867352000100Processo: 2009/025970-6Assunto: SOLIC.NAO INCIDENCIA DE ITBI/IPTUDespacho: INDEFERIDO

Interessado: C.P. INCORPORACOES LTDAReg.Cadastral: 302732Processo: 2013/004677-4Assunto: ACOMPANHAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: CPPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/AReg.Cadastral: 434461008901000Processo: 2011/004058-1Assunto: NAO INCIDENCIA DE ITBIDespacho: INDEFERIDO

Interessado: CRISTIANE APARECIDA AUGUSTO 38311746877 MEReg.Cadastral: 330685Processo: 2015/020694-4Assunto: BAIXADespacho: COMUNICACAO

Interessado: DAMTS PARTICIPACOES LTDA EPPReg.Cadastral: 446455022601000Processo: 2015/019550-1Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: DANIEL GASEOReg.Cadastral: 361170016301000Processo: 2015/019325-8Assunto: LEGALIZACAO

Despacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: DANIEL HENRIQUE MOTA COSTAReg.Cadastral: 565240039001000Processo: 2014/015059-0Assunto: APROVE FÁCILDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: DANIEL IVANILSON FERREIRAReg.Cadastral: 364187011401000Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO Interessado: DANIEL SCHIMMING JARDINIReg.Cadastral: 563404014501000Processo: 2014/036326-8Assunto: APROVE FÁCILDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: DANIELA GUIMARAESReg.Cadastral: 766262000100000Processo: 2015/021822-0Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: HOMOLOGADO ITBI

Interessado: DANIELY CRISTINA FERREIRAReg.Cadastral: 464239025701002Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: DANTE CATUZZO ADVOGADOS ASSOCIADOSReg.Cadastral: 133263Processo: 2015/010959-3Assunto: SIMPLES NACIONALDespacho: COMUNICACAO

Interessado: DAVI DE LIMA OLIVEIRA 35766493878 - MEReg.Cadastral: 330716Processo: 2015/020712-4Assunto: BAIXADespacho: COMUNICACAO

Interessado: DAVID FERNANDES MEDINAReg.Cadastral: 532275050601000Processo: 2008/007517-9Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: DAVID FERNANDO GOMESReg.Cadastral: 355342021400000Processo: 2015/013468-2Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: DEFERIDO

Interessado: DEISE ESTELA MARIS GRANDO CLAUDIOReg.Cadastral: 455391003601000Processo: 2015/024081-0Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: DEISE ESTELA MARIS GRANDO CLAUDIOReg.Cadastral: 441199017501000Processo: 2015/024081-0Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: COMUNICACAO

Interessado: DENIVALDO MOREIRA ARAUJOReg.Cadastral: 355417017001002Processo: 2013/010832-7Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: DENIVALDO MOREIRA ARAUJOReg.Cadastral: 355417017001001Processo: 2013/010832-7Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO Interessado: DESPACHOS ADUANEIROS FH LTDA - MEReg.Cadastral: 309556Processo: 2015/017085-0Assunto: NOTA FISCAL / CREDENCIAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: DIONEI LIMA DA CRUZReg.Cadastral: 343337058901000Processo: 2014/021186-3Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: DOUGLAS CARREIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA-EPPReg.Cadastral: 317637Processo: 2015/020568-0Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: EDIL VIDAL DE SOUZAReg.Cadastral: 232386011700000Processo: 2015/008310-3Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: DEFERIDO

Interessado: EDILENE O. DE ASSIS ROMAOReg.Cadastral: 361295083900000Processo: 2015/008189-1Assunto: SOLICITACAODespacho: INDEFERIDO

Interessado: EDIMA ALVES DA ROCHA SANTOSReg.Cadastral: 771214017001000Processo: 2015/015356-7Assunto: DESMEMBRAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: EDIMA ALVES DA ROCHA SANTOSReg.Cadastral: 771214014500000Processo: 2015/015356-7Assunto: DESMEMBRAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: EDINEIDE SOUZA VALENCAReg.Cadastral: 345135002401000Processo: 2013/025625-8Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: COMUNICACAO

Interessado: EDISON TAGLIAFERRIReg.Cadastral: 355397038101002Processo: 2014/029782-1Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: EDIVALDO DE JESUS SANTOS - IRMAOReg.Cadastral: 264285005700000Processo: 2015/020436-0Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: EDNA APARECIDA DE MOURAReg.Cadastral: 246259024101000Processo: 2015/019386-0Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO Interessado: EDNA CONCEICAO TANCREDOReg.Cadastral: 675137027101000Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: EDSON BENEDITO VIEIRAReg.Cadastral: 765289047201000Processo: 2015/020648-0Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: EDSON LUIZ DE SOUZAReg.Cadastral: 454105039501000Processo: 2005/007517-5Assunto: REGULARIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: EDUARDO ALCEU ROSAReg.Cadastral: 341226032601000Processo: 2005/008623-0Assunto: REGULARIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: EDUARDO JOSE DE PAIVAReg.Cadastral: 356126009001000Processo: 2014/029795-3Assunto: LEGALIZACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: EDWIN MOCINHO DE OLIVEIRAReg.Cadastral: 246282020201000Processo: 2013/024310-8Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ELAINE SILVA MACIEL 29423983880 MEReg.Cadastral: 328675Processo: 2015/023338-5Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: ELIANA VIEIRA MACHADOReg.Cadastral: 342482001900000Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: ELIETE COUTINHO AGUIAR - MEReg.Cadastral: 317719Processo: 2015/021363-5Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: ELISEU DANILO DE SOUZAReg.Cadastral: 361254037201000Processo: 2015/017497-7Assunto: CONSTRUCAO COMERCIALDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: ELISEU SAEZ GOMESReg.Cadastral: 351389013301000Processo: 2015/017332-6Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO Interessado: ELZA DE OLIVEIRA CUEROReg.Cadastral: 544347039001014Processo: 2015/013456-7Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: ELZA MARIA SAMPAIO BRAMANTEReg.Cadastral: 331466025301000Processo: 2015/007164-5Assunto: SOLICITACAODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: EMPORIUM CAFE COM MODA LTDA - EPPReg.Cadastral: 303044Processo: 2015/021421-1Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: ENNIO LANDULPHO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MEReg.Cadastral: 102707Processo: 2014/024765-1Assunto: BAIXADespacho: COMUNICACAO

Interessado: EQUIPAOBRA EQUIPAMENTOS RACIONALIZADOS LTDAReg.Cadastral: 663130034301002Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: EQUIPAOBRA EQUIPAMENTOS RACIONALIZADOS LTDAReg.Cadastral: 663130034301001Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: ERIC RODRIGUES VIEIRAReg.Cadastral: 642200028401000Processo: 2013/029811-0Assunto: APROVE FÁCILDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: ERIVALDO LOPES DA SILVAReg.Cadastral: 365416006500000Processo: 2014/006463-5Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: INDEFERIDO

Interessado: ESC. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAReg.Cadastral: 355383041201000Processo: 2015/003969-1Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: ESPOLIO DE EDUARDO ALVARO VIEIRAReg.Cadastral: 642199000201000Processo: 2008/008803-2Assunto: REFORMA / AMPLIACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: EUCLIDES ALVES DE SOUZAReg.Cadastral: 365389014100000Processo: 2015/021631-5Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: INDEFERIDO Interessado: FABIANO DOS SANTOSReg.Cadastral: 342484039600000Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: FABIO AUGUSTO DE ALMEIDAReg.Cadastral: 765272017301000Processo: 2015/012864-3Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: FABIO LOPES BALLARINIReg.Cadastral: 232396020200000Processo: 2015/006836-9Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: DEFERIDO

Interessado: FABIO LOPES BALLARINIReg.Cadastral: 232396027200000Processo: 2015/006834-4Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: DEFERIDO

Interessado: FABIO OLIVEIRA COSTAReg.Cadastral: 655140027801028Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: FAUSTO BARBERO SCHIMMELPFENGReg.Cadastral: 642236028101000Processo: 1975/800597-0Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: FAUSTO NORIO MAEKAWAReg.Cadastral: 306416Processo: 2015/021833-7Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho: COMUNICACAO

Interessado: FERNANDA GALHEIRA MARTINReg.Cadastral: 541281025101000Processo: 2015/024560-3Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: FRANCISCA ELIENE SANTOSReg.Cadastral: 343391007400000Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: FRANCISCO CARLOS INACIOReg.Cadastral: 462302034601000Processo: 2015/018639-3Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: FRANCISCO DE ASSIS TOTIReg.Cadastral: 057866Processo: 2015/024252-7Assunto: IMPORT.PAGA DE ISSDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: FRANCISCO PICHU FATIMA MARTINESReg.Cadastral: 435414007001000Processo: 2012/023216-0Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: GABRIELA RODRIGUESReg.Cadastral: 333387124101032Processo: 2015/013457-5Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: GASTAO LEONIDAS DE CAMARGOReg.Cadastral: 675172044401001Processo: 2012/010829-5Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO








Interessado: GASTAO LEONIDAS DE CAMARGOReg.Cadastral: 675172044401013Processo: 2012/010829-5Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO Interessado: GASTAO LEONIDAS DE CAMARGOReg.Cadastral: 675172044401002Processo: 2012/010829-5Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO










Interessado: GAT LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDAReg.Cadastral: 443418010501000Processo: 2015/002123-6Assunto: INTIMACAODespacho: COMUNICACAO Interessado: GILBERTO MOSHIM YABIKUReg.Cadastral: 234255052600000Processo: 2015/005083-9Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: INDEFERIDO

Interessado: GIOVANA CORAZZA NUNESReg.Cadastral: 653457009800000Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: GISELE REGINA R.KNITTELReg.Cadastral: 336365021800000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRAL

Despacho: GENERICO

Interessado: GLAUBER HENRIQUE CAMARINIReg.Cadastral: 364149016400000Processo: 2015/018638-5Assunto: DESMEMBRAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: GLAUBER HENRIQUE CAMARINIReg.Cadastral: 364149015800000Processo: 2015/018638-5Assunto: DESMEMBRAMENTO

Pág. 6 Município de Sorocaba 21/08/2015Despacho: DEFERIDO

Interessado: GLAUCIONE BATISTA GOMES DE OLIVEIRA 11699199604 MEReg.Cadastral: 335878Processo: 2015/021069-8Assunto: BAIXADespacho: COMUNICACAO

Interessado: GOLD OCEANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAReg.Cadastral: 800171Processo: 2015/024254-3Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOSDespacho: COMUNICACAO

Interessado: GOLDEN CITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAReg.Cadastral: 476316056500000Processo: 2014/036530-5Assunto: ISENCAO DE IPTU (INCRA)Despacho: INDEFERIDO



Interessado: GOLDEN CITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAReg.Cadastral: 476316035200000Processo: 2014/036530-5Assunto: ISENCAO DE IPTU (INCRA)Despacho: INDEFERIDO Interessado: GUILHERME TARCITANI ANTUNESReg.Cadastral: 355184005201000Processo: 2015/024377-2Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: GUSTAVO HENRIQUE BELOTEReg.Cadastral: 642445015400000Processo: 2015/007957-2Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: G4U COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA E PROMOCIONAIS LTDA - MEReg.Cadastral: 331006Processo: 2015/023079-5Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: HABIL SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPReg.Cadastral: 121366Processo: 2015/018077-6Assunto: NOTA FISCAL / CREDENCIAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: HELIO DE ARCO E FLEXAReg.Cadastral: 01041916868Processo: 2010/005542-5Assunto: SOLICITACAODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: HELIO VANDERLEI MICELI LEONOTTIReg.Cadastral: 232386029200000Processo: 2015/009349-0Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: DEFERIDO

Interessado: HENRY THOMAS LANDERSReg.Cadastral: 272394000100000Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: HENRY THOMAS LANDERSReg.Cadastral: 286355000101000Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: HOREBE HENRIQUE BARALDIReg.Cadastral: 361465076401000Processo: 2015/011747-1Assunto: APROVE FÁCILDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: IDELAZIR MOREIRA FANTINReg.Cadastral: 531416039701000Processo: 2015/023700-6Assunto: IMPORTÂNCIA PAGADespacho: DEFERIDO

Interessado: INTEGRAL SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA - MEReg.Cadastral: 142276Processo: 2014/024590-3Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO Interessado: IRINEU OCONReg.Cadastral: 555191003001001Processo: 2015/015947-3Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: IRINEU OCONReg.Cadastral: 555191003001002Processo: 2015/015947-3Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: ITA - INSTITUTO TECNICO DE APRENDIZAGEMReg.Cadastral: 318609Processo: 2015/004161-4Assunto: IMUNIDADE DE ISSDespacho: INDEFERIDO

Interessado: IVAN DE LIMAReg.Cadastral: 336292084101635Processo: 2015/024372-3Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: IVANETE MARTINS DA SILVAReg.Cadastral: 476434008601000Processo: 2015/017190-8Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: IVANILDA MARIA DO NASCIMENTO SILVAReg.Cadastral: 475328001800000Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: IVANILDA MONTEIRO FERREIRAReg.Cadastral: 089741Processo: 2015/021109-2Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: IVANIR LEMOS CARAReg.Cadastral: 366220047601000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: IZAEL SOBREIRAReg.Cadastral: 366236013201000Processo: 1999/016056-6Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: JABIL DO BRASIL INDUSTRIA ELETROELETRONICA LTDAReg.Cadastral: 142611Processo: 2015/022710-6Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: JACS SOLDAS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - MEReg.Cadastral: 304353Processo: 2011/019944-5Assunto: ACAO FISCALDespacho: COMUNICACAO Interessado: JAMES FRANKLIN TEODORO

Reg.Cadastral: 465161043001000Processo: 2015/024540-5Assunto: IMPORT.PAGA DE IPTUDespacho: COMUNICACAO

Interessado: JANAINA PAIVA DE OLIVEIRAReg.Cadastral: 455253013001000Processo: 2015/000002-4Assunto: PARCELAMENTO DE DEBITODespacho: GENERICO

Interessado: JAQUELINE DE LIMA GONCALVES 34909016813 MEReg.Cadastral: 325066Processo: 2015/019162-5Assunto: NOTA FISCAL / CREDENCIAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: JARDIM ADMINISTRADORA DE BENS E NEGOCIOS LTDAReg.Cadastral: 545343017201000Processo: 2015/018130-3Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: JARDIM ADMINISTRADORA DE BENS E NEGOCIOS LTDAReg.Cadastral: 545343002801000Processo: 2015/018130-3Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: JEAN HARLEI NILOReg.Cadastral: 362318006001000Processo: 2015/015740-2Assunto: APROVE FÁCILDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: JEANE MARIE PETERReg.Cadastral: 309465Processo: 2015/023576-0Assunto: ALTERACOESDespacho: COMUNICACAO

Interessado: JG2C AGENCIA DE VIAGENS LTDA.-MEReg.Cadastral: 330001Processo: 2015/021429-4Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: J.J.SILVA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDAReg.Cadastral: 542462023401032Processo: 2012/003072-1Assunto: CONSTRUCAODespacho: DEFERIDO


Interessado: J.J.SILVA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDAReg.Cadastral: 542462023401035Processo: 2012/003072-1Assunto: CONSTRUCAODespacho: DEFERIDO Interessado: J.J.SILVA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDAReg.Cadastral: 542462023401037Processo: 2012/003072-1Assunto: CONSTRUCAODespacho: DEFERIDO



Interessado: JOAO CEZAR TERENCIANOReg.Cadastral: 343278051901000Processo: 2015/009659-2Assunto: IMPORT.PAGA DE IPTUDespacho: COMUNICACAO

Interessado: JOAO MORAIS DA SILVAReg.Cadastral: 453319018001000Processo: 2015/006510-0Assunto: FRACIONAMENTODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: JOAO MORAIS DA SILVAReg.Cadastral: 453319019801000Processo: 2015/006510-0Assunto: FRACIONAMENTODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: JOAO VIANES MARQUESReg.Cadastral: 363261011100000Processo: 2015/001074-2Assunto: DESMEMBRAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: JOAQUIM DIAS DE SOUSA E OUTRAReg.Cadastral: 363275041101000Processo: 2015/015742-8Assunto: APROVE FÁCILDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: JOAQUIM DIAS DE SOUZA E OUTRAReg.Cadastral: 363275041701000Processo: 2015/015741-0Assunto: APROVE FÁCILDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: JOAQUIM FERREIRA LIMAReg.Cadastral: 462213015001000Processo: 2012/023573-4Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: JOAQUIM FERREIRA LIMAReg.Cadastral: 462213014401000Processo: 2012/023573-4Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO Interessado: JOEL DE SOUZA SAMPAIOReg.Cadastral: 232429013400000Processo: 2015/006635-5Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: DEFERIDO

Interessado: JOSE ANTONIO DOS SANTOSReg.Cadastral: 555126009800000Processo: 2015/022209-9Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: INDEFERIDO

Interessado: JOSE ANTONIO FARIAReg.Cadastral: 462468037901000Processo: 2014/008958-2Assunto: CORRECAO CADASTRO IMOBILIARIODespacho: COMUNICACAO

Interessado: JOSE APARECIDO PEREIRAReg.Cadastral: 575373006301000Processo: 2013/006781-2Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: JOSE AUGUSTO FERNANDESReg.Cadastral: 365231050001000Processo: 2014/031712-4Assunto: APROVE FÁCILDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: JOSE BENEDITO PEDROSOReg.Cadastral: 574381044801000Processo: 2015/012964-1Assunto: APROVE FÁCILDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: JOSE CARLOS DA SILVAReg.Cadastral: 463351018101000Processo: 2015/020493-1Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: JOSE CARLOS MENKReg.Cadastral: 234235049800000

Processo: 2015/005696-8Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: JOSE CARLOS MENKReg.Cadastral: 234214036600000Processo: 2015/005696-8Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: JOSE DIVINO BRIZOLAReg.Cadastral: 264283008501001Processo: 2015/002461-0Assunto: APROVACAO DE PROJETODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO




Interessado: JOSE FELISBERTO DA SILVAReg.Cadastral: 462272007901000Processo: 2007/017300-0Assunto: IMPORT.PAGA DE IPTUDespacho: COMUNICACAO

Interessado: JOSE FERNANDES SANCHESReg.Cadastral: 544321034701000Processo: 2008/012459-7Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: JOSE FERREIRA DA SILVAReg.Cadastral: 28034422991Processo: 2015/018216-0Assunto: CADASTRO DE AREA/IMOVELDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: JOSE FRANCISCO ROSA JUNIORReg.Cadastral: 432161016501000Processo: 1980/803440-9Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: JOSE LUIS SEIKITSI GOYAReg.Cadastral: 432245014401013Processo: 2015/023263-5Assunto: NÃO INCIDÊNCIA DE ITBIDespacho: CERTIDAO ITBI



Interessado: JOSE MARCIO FERREIRA DA SILVAReg.Cadastral: 544241004801001Processo: 2015/017062-9Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: LANCAMENTO DE ITBI

Interessado: JOSE MINGOTTI VITORReg.Cadastral: 361285082901000Processo: 2015/019587-3Assunto: APROVE FÁCILDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO Interessado: JOSE NILDO ALVES DA SILVAReg.Cadastral: 466326022201000Processo: 2011/022490-4Assunto: ACAO DE USUCAPIAODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: JOSE NILSON DE JESUSReg.Cadastral: 354496038601000Processo: 2015/011006-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: JOSE OSMIR REINALDOReg.Cadastral: 332226003001000Processo: 2012/028486-4Assunto: DESMEMBRAMENTODespacho: DEFERIDO



Interessado: JOSE ROBERTO PACHECO D&APOS;ARRUDAReg.Cadastral: 461354028701008Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: JULIANA BORDIERI FERRAZReg.Cadastral: 444462044301012Processo: 2015/022217-2Assunto: IMPORT.PAGA DE IPTUDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: JULIANA BORDIERI FERRAZReg.Cadastral: 444205050601000Processo: 2015/022216-4Assunto: IMPORT.PAGA DE IPTUDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: JULIANA KARINA FUDALHESReg.Cadastral: 331415019501001Processo: 2015/010404-0Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: JULIANA KARINA FUDALHESReg.Cadastral: 331415019501002Processo: 2015/010404-0Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: JULIO BENEDITO SILVAReg.Cadastral: 465211010901000Processo: 2012/018656-4Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CAD. CONSTRUCAO LEI 8.229/2007 Interessado: JULIO CESAR VIEIRA BROSCOReg.Cadastral: 355150027101000Processo: 2014/018177-7Assunto: APROVE FÁCILDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: KAMILA OLIVEIRA DA SILVAReg.Cadastral: 653464007500000Processo: 2015/023899-6Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: KAROL MALVEZZI DA SILVAReg.Cadastral: 576457111801000Processo: 2014/036413-4Assunto: ISENCAO DE IMPOSTOSDespacho: DEFERIDO EXPLORACAO AGRICOLA

Interessado: KAROL MALVEZZI DA SILVAReg.Cadastral: 576457111801000Processo: 2014/036413-4Assunto: ISENCAO DE IMPOSTOSDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: KATIA JEGOROWReg.Cadastral: 431412029301009Processo: 2015/018129-5

Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: KATIA MARIA DA SILVAReg.Cadastral: 772126009200000Processo: 2015/003700-0Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: DEFERIDO

Interessado: KLEBER RICARDI CUENCASReg.Cadastral: 355377019701000Processo: 2015/008952-2Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: LEILA ROSANA BARDOS MARTINIReg.Cadastral: 541407027201000Processo: 2015/004363-6Assunto: IMPORTÂNCIA PAGADespacho: COMUNICACAO

Interessado: LIBANIA LAZARO DA SILVA RODRIGUESReg.Cadastral: 676119024601000Processo: 2014/004020-5Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: LLB COURO EIRELI - EPPReg.Cadastral: 097850Processo: 2015/022143-0Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: LORISETE MARISTELA SCHWARZERReg.Cadastral: 351437011801000Processo: 1997/015810-1Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: LUCIANA SA LEMOS LEALReg.Cadastral: 762372005301000Processo: 2015/005762-8Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: LUCIANA SANTOS DA SILVAReg.Cadastral: 364386040601000Processo: 2015/009935-6Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: LUCILIA OLIVEIRA VAZReg.Cadastral: 465126040901000Processo: 2012/011793-2Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: LUCIMEIRE GOMES DE OLIVEIRA AMARALReg.Cadastral: 655350009900000Processo: 2015/006555-5Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: DEFERIDO

Interessado: LUIZ ANTONIO DE BARROS SOROCABAReg.Cadastral: 094507Processo: 2015/019616-0Assunto: BAIXADespacho: INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA

Interessado: LUIZ AUGUSTO CAMPOS DE AZEVEDOReg.Cadastral: 542441059101007Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: LUIZ CARLOS BERTIN JUNIORReg.Cadastral: 555376034901000Processo: 2015/003358-7Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: LUIZ CARLOS PICHINIReg.Cadastral: 645193106302001Processo: 2014/030630-9Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: LUIZ EDUARDO DE CARVALHOReg.Cadastral: 244251011201000Processo: 2014/008439-3Assunto: APROVE FÁCILDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: LUIZ EDUARDO VAZReg.Cadastral: 345115015101000Processo: 2013/025375-0Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: COMUNICACAO

Interessado: LUIZ GUSTAVO MORAN DE OLIVEIRAReg.Cadastral: 423229038300000Processo: 2015/008725-2Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: COMUNICACAO Interessado: LUIZ GUSTAVO MORAN DE OLIVEIRAReg.Cadastral: 432158023701002Processo: 2013/020837-4Assunto: REFORMA / AMPLIACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: LUIZ GUSTAVO MORAN DE OLIVEIRAReg.Cadastral: 432158023701001Processo: 2013/020837-4Assunto: REFORMA / AMPLIACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO



Interessado: LUIZ VALDO NOBRE DE LIMAReg.Cadastral: 675176023601000Processo: 2014/035846-6Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: MACIEL GOMES CORREAReg.Cadastral: 05806939880Processo: 2015/013917-8Assunto: SOLICITACAODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: MANOEL APARECIDO PEREIRA DOS SANTOSReg.Cadastral: 433404031001000Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: MANOEL TEODOSIO DA SILVAReg.Cadastral: 752153002700000Processo: 2012/000354-6Assunto: ACAO DE USUCAPIAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: MARCELO ALBERTO DA SILVAReg.Cadastral: 345232043201000Processo: 2015/023900-2Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: MARCELO CESAR JAMAS RAIZReg.Cadastral: 642431014201000Processo: 2014/013861-1Assunto: APROVE FÁCILDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: MARCELO DUARTEReg.Cadastral: 364104006300000Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO Interessado: MARCELO DUARTEReg.Cadastral: 364104007300000Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: MARCELO FERNANDO ALMEIDA E S/EReg.Cadastral: 645367033301000Processo: 2009/019584-3Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: MARCELO REIS CARDOSOReg.Cadastral: 451269050801000Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: MARCIA ALMEIDA CARDOSO DOMINGUESReg.Cadastral: 674116044301000Processo: 2015/021373-4Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: MARCIEL PEREIRA DA SILVAReg.Cadastral: 361274075400000Processo: 2015/014607-4Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: MARCIO ALVESReg.Cadastral: 542100014601000Processo: 2015/021703-2Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: MARCIO ROBERTO CARCANHAReg.Cadastral: 476160041501000Processo: 2015/006276-8Assunto: APROVE FÁCILDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: MARCIO VANDERLEI GALHARDOReg.Cadastral: 345111026301000Processo: 2013/022527-9Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: COMUNICACAO

Interessado: MARCO AURELIO ANTUNES GRILLOReg.Cadastral: 241238008501000Processo: 2013/026375-9Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: MARCONE PEREIRA DA SILVAReg.Cadastral: 461325054600000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: MARCOS FERNANDO MARTINSReg.Cadastral: 543283022101000Processo: 2015/009851-5Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO Interessado: MARIA APARECIDA BATISTA DA SILVAReg.Cadastral: 363261010500000Processo: 2015/001074-2Assunto: DESMEMBRAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: MARIA APARECIDA BATISTA DA SILVAReg.Cadastral: 363261011100000Processo: 2015/001074-2Assunto: DESMEMBRAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: MARIA CRISTINA GROSSO C. VELASQUEZReg.Cadastral: 345270020300000Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: MARIA CRISTINA PEREIRAReg.Cadastral: 336365021800000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: MARIA DAS GRACAS ALVESReg.Cadastral: 366428033101000Processo: 2015/021874-1Assunto: IMPORT.PAGA DE IPTUDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: MARIA DE FATIMA AGUILERA ESCANHOELAReg.Cadastral: 453117006501000Processo: 2015/006615-7Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: MARIA DOLORES MONTES RODRIGUESReg.Cadastral: 545499010101000Processo: 2015/003250-6Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: MARIA ELIZA C. SILVAReg.Cadastral: 352320043500000Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: MARIA ELIZABETE G.ROTHSCHILDReg.Cadastral: 433214016301013Processo: 2007/029324-6Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO


Interessado: MARIA ELIZABETE G.ROTHSCHILDReg.Cadastral: 433214016301007Processo: 2007/029324-6Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO Interessado: MARIA ELIZABETE G.ROTHSCHILDReg.Cadastral: 433214016301014Processo: 2007/029324-6Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO




Interessado: MARIA ELIZABETE G.ROTHSCHILDReg.Cadastral: 433214016301010Processo: 2007/029324-6Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE

CONSTRUCAO






Interessado: MARIA ELIZABETE G.ROTHSCHILDReg.Cadastral: 433214016301016Processo: 2007/029324-6Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO Interessado: MARIA ELIZABETE G.ROTHSCHILDReg.Cadastral: 433214016301012Processo: 2007/029324-6Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO


Interessado: MARIA EMILIA FERNANDES CIRIACOReg.Cadastral: 232477023700000Processo: 2015/007897-0Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: MARIA HELENA S.B.DE ANDRADEReg.Cadastral: 346333037101000Processo: 1994/009152-3Assunto: AMPLIACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: MARIA JORDINA DA SILVAReg.Cadastral: 534347007501000Processo: 2015/006757-7Assunto: SOLICITACAODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: MARIA LEONOR FRANCISQUINHO STOPAReg.Cadastral: 364121004101000Processo: 2015/015980-4Assunto: APROVE FÁCILDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: MARIA LITA LEITE ALVESReg.Cadastral: 246259027101000Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: MARIA PUGAReg.Cadastral: 234369010500000Processo: 2015/008810-2Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: DEFERIDO

Interessado: MARIA REGINA FRANCAReg.Cadastral: 421118014901000Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: MARIA SORIANO BREDAReg.Cadastral: 25707386890Processo: 2015/018215-2Assunto: CADASTRO DE AREA/IMOVELDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: MARIANA COSTA RISCALIReg.Cadastral: 653394024901000Processo: 2015/008034-9Assunto: APROVE FÁCILDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO Interessado: MARILDO ROMAO PINHEIROReg.Cadastral: 354248021301000Processo: 2014/034927-5Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: MARINA RAFAEL REPRESENTACAO LTDA MEReg.Cadastral: 335408Processo: 2015/024016-6Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: MAURO ANTONIO CORREA DA SILVAReg.Cadastral: 232396018000000Processo: 2015/008337-6Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: MEMORIAL ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS LTDAReg.Cadastral: 71563811000149Processo: 2015/018217-8Assunto: CADASTRO DE AREA/IMOVELDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: MICHEL PERIN COELHOReg.Cadastral: 262465006300000Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: MIGUEL MARCONDES DE OLIVEIRA NETOReg.Cadastral: 365182014300000Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: MILENA MARIA DUTRAReg.Cadastral: 495401172201000Processo: 2015/016423-4Assunto: SOLICITACAODespacho: PARCIALMENTE DEFERIDO

Interessado: MOURA & ASSAF ENTREGAS RAPIDAS LTDA - MEReg.Cadastral: 317139Processo: 2015/016683-3Assunto: NOTA FISCAL / CREDENCIAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: NATALI VANIA PIERINE DE ALMEIDAReg.Cadastral: 463183007001000Processo: 2015/011386-8Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: NELSON GEREMIAS RIBEIRO 79464505834 MEReg.Cadastral: 331029Processo: 2015/022066-3Assunto: BAIXADespacho: COMUNICACAO

Interessado: NELSON SICATTOReg.Cadastral: 24306339815Processo: 2014/031176-2

Assunto: SOLICITACAODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS Interessado: NEUSA MATIAS DA SILVAReg.Cadastral: 244435015600000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: NICOLE OLIVEIRA GARCIAReg.Cadastral: 422121147601000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: NILTON REZENDE DE SANTANAReg.Cadastral: 351377046000000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: NILTON RODRIGUES DA CRUZReg.Cadastral: 451405011101000Processo: 1990/013914-0Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: NILZA APARECIDA PECODA DE OLIVEIRReg.Cadastral: 02691603881Processo: 2015/021481-5Assunto: VIABILIDADEDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDAReg.Cadastral: 654361025800000Processo: 2015/009059-5Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: OCIMAR ZAMPARONIReg.Cadastral: 532394008601000Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: OKRA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDAReg.Cadastral: 564326077501000Processo: 2008/028668-5Assunto: CONSTRUCAO COMERCIALDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: OSMAR MANOEL DOS SANTOSReg.Cadastral: 361254060301000Processo: 2015/015747-7Assunto: APROVE FÁCILDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: OSWALDO DE OLIVEIRA HENRIQUEReg.Cadastral: 243434155500000Processo: 2012/029420-2Assunto: CONSTRUCAO COMERCIALDespacho: COMUNICACAO

Interessado: OSWALDO DUARTE FILHOReg.Cadastral: 434402033801000Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO Interessado: PAROQUIA NOSSA SENHORA DE FATIMA - CAMPOLIMReg.Cadastral: 431233021301000Processo: 2015/009095-9Assunto: CANCELAMENTO DE CARNEDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: PARQUE SAO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAReg.Cadastral: 361295015900000Processo: 2015/018130-3Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: PARQUE SAO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAReg.Cadastral: 362331068300000Processo: 2014/013529-4Assunto: DESMEMBRAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: PARQUE SAO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAReg.Cadastral: 361274074800000Processo: 2015/014607-4Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: PARQUE SAO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAReg.Cadastral: 361295013900000Processo: 2015/018130-3Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: PATRICIA ALVES DA SILVAReg.Cadastral: 732257022900000Processo: 2015/008288-1Assunto: SOLICITACAODespacho: INDEFERIDO

Interessado: PATRICIA APARECIDA DA SILVAReg.Cadastral: 362333071500000Processo: 2015/009507-3Assunto: SOLICITACAODespacho: GENERICO

Interessado: PAULO HENRIQUE LUIZReg.Cadastral: 544371020501000Processo: 2015/019117-9Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: PAULO JOSE SANCHEZ - MEReg.Cadastral: 325646Processo: 2015/019553-5Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: PAULO ROBERTO BACCELIReg.Cadastral: 234214036600000Processo: 2015/005845-1Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: PAULO ROBERTO SANTOS ANTUNESReg.Cadastral: 234245009000000Processo: 2015/005763-6Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: INDEFERIDO Interessado: PAULO ROBERTO SANTOS ANTUNESReg.Cadastral: 234255050000000Processo: 2015/005763-6Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: INDEFERIDO

Interessado: PAULO ROBERTO SANTOS ANTUNESReg.Cadastral: 234164052700000Processo: 2015/005763-6Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: DEFERIDO

Interessado: PAULO ROBERTO SANTOS ANTUNESReg.Cadastral: 234245011600000Processo: 2015/005763-6Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: INDEFERIDO

Interessado: PAULO ROBERTO SANTOS ANTUNESReg.Cadastral: 234164054700000Processo: 2015/005763-6Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: DEFERIDO

Interessado: PAULO SERGIO CARMASSIReg.Cadastral: 464473026501000Processo: 2012/006735-0Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CAD. CONSTRUCAO LEI 8.229/2007

Interessado: PAULO SERGIO RIBEIROReg.Cadastral: 532255010601000Processo: 2015/018129-5

Pág. 7Município de Sorocaba21/08/2015Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: PAULO VINICIUS DOS SANTOSReg.Cadastral: 364376008301000Processo: 2015/015749-3Assunto: APROVE FÁCILDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: PEDRO CLEMENTINO FRANCISCOReg.Cadastral: 655192013501000Processo: 1993/000362-9Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: PEDRO LUIZ RODRIGUESReg.Cadastral: 334280006101000Processo: 2015/008867-2Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: PEROTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAReg.Cadastral: 532215008000000Processo: 2014/002085-0Assunto: CONSTRUCAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: PLINIO VIEIRA SIMOES JUNIORReg.Cadastral: 422155068705060Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO Interessado: POLIANA DOS SANTOS FREITASReg.Cadastral: 334391027401000Processo: 2014/019034-9Assunto: APROVE FÁCILDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: PRIME DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - EPPReg.Cadastral: 300577Processo: 2014/033424-4Assunto: BAIXADespacho: COMUNICACAO

Interessado: PRISCILA RODRIGUES DA CUNHA BERNARDESReg.Cadastral: 343174017601000Processo: 2015/001150-0Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: PROFECTUS CONSULTORIA EM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA-MEReg.Cadastral: 319060Processo: 2015/020690-2Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: PROMOLABOR PROMOCAO DE VENDAS E DISTRIBUICAO E ASSISTENCIA TECNICA PROMOCIONAL EM HIDRO SISTEMA LTDA MEReg.Cadastral: 318435Processo: 2015/023475-5Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: RAFAEL ESPIGARES GARCIA DUARTEReg.Cadastral: 476496025001000Processo: 2014/035450-7Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO



Interessado: RAFAEL GONCALVES CARVALHO DA ROCHAReg.Cadastral: 464360006200000Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: RAIZES CABELO E COMERCIO LTDA MEReg.Cadastral: 331384Processo: 2014/023643-1Assunto: BAIXADespacho: COMUNICACAO

Interessado: RAUL MESQUITA DO NASCIMENTOReg.Cadastral: 356418022900000Processo: 2014/033939-1Assunto: LEGALIZACAODespacho: COMUNICACAO Interessado: RAUL MESQUITA DO NASCIMENTOReg.Cadastral: 356418025000000Processo: 2014/033939-1Assunto: LEGALIZACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: RAUL MESQUITA DO NASCIMENTOReg.Cadastral: 356418021800000Processo: 2014/033939-1Assunto: LEGALIZACAODespacho: COMUNICACAO




Interessado: RCKGM COMERCIO E IDIOMAS LTDA - MEReg.Cadastral: 311856Processo: 2014/035302-0Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho: COMUNICACAO

Interessado: REGINA BARBOSA MARQUESReg.Cadastral: 436347040401004Processo: 2015/023658-6Assunto: IMPORT.PAGA DE IPTUDespacho: COMUNICACAO

Interessado: REGINA CELIA ANDRADE MARANHAOReg.Cadastral: 434181029301006Processo: 2015/010099-8Assunto: ISENCAO DE IMPOSTOSDespacho: INDEFERIDO

Interessado: RELUSE ADMINISTRADORA DE BENS LTDAReg.Cadastral: 335695Processo: 2014/032840-2Assunto: ALTERACOESDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: RENATA BURILO ALVARES - MEReg.Cadastral: 304597Processo: 2015/019614-5Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: RENATO CAMILO ALVESReg.Cadastral: 546472018501000Processo: 2015/017603-0Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE

CONSTRUCAO Interessado: RESIDENCIAL RESERVA DOS BANDEIRANTES SPE LTDAReg.Cadastral: 643224095001000Processo: 2014/014509-5Assunto: APROVACAO DE PROJETODespacho: COMUNICACAO

Interessado: RICARDO ANTONIO GRUNER DE SIQUEIRAReg.Cadastral: 801515003100000Processo: 2011/010320-7Assunto: SECRETARIA NEG.JURIDICOSDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: RITA DE CASSIA CASTELUCI CARVALHO - MEReg.Cadastral: 104806Processo: 2015/022065-5Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: ROBERTO DE MORAIS AGUIARReg.Cadastral: 232396038700000Processo: 2015/009348-2Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ROBERTO EDSON SERAPHIMReg.Cadastral: 541135034001000Processo: 1997/007577-6Assunto: CONSTRUCAO COMERCIALDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: ROBSON MASCARINReg.Cadastral: 464455011801000Processo: 2013/023125-1Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: RODRIGO PROENCA TERRAReg.Cadastral: 246233041201000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: ROSANA MARIA ANCONA MATEUSReg.Cadastral: 136066Processo: 2015/021439-3Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: ROSANGELA ALVES DE ANDRADE CAMARGOReg.Cadastral: 476346011501000Processo: 2014/015792-6Assunto: APROVE FÁCILDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: RUBENS CARONE CARDIERIReg.Cadastral: 432403019901000Processo: 2010/029767-0Assunto: APROVACAO DE PROJETODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: RUTE PEREIRA BATISTA DE OLIVEIRAReg.Cadastral: 336185014301000Processo: 2015/018738-3Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO Interessado: SABRINA BUENO DA SILVA LOLO - MEReg.Cadastral: 305474Processo: 2015/020683-7Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: SALETE APARECIDA NOCETTIReg.Cadastral: 356383006600000Processo: 2013/025771-0Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: COMUNICACAO

Interessado: SALVADOR IAKIReg.Cadastral: 05055474815Processo: 2012/014166-8Assunto: ATUALIZACAO DE CADASTRODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: SAMUEL FERREIRAReg.Cadastral: 764370005700000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: SAMUEL GARCIA SILVAReg.Cadastral: 232396034300000Processo: 2015/008340-0Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: SAMUEL MENASCEReg.Cadastral: 364386009101000Processo: 2014/023466-7Assunto: APROVE FÁCILDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS - ME.Reg.Cadastral: 534169013401000Processo: 2015/021534-1Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: SANDRO JOSE PEREIRAReg.Cadastral: 346199026501000Processo: 2015/020162-2Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: SANTINA SIMIONI BISPOReg.Cadastral: 772328021700000Processo: 2014/034116-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: COMUNICACAO

Interessado: SBRANA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA-MEReg.Cadastral: 318531Processo: 2015/022068-9Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: SELMA REGINA BENITEZReg.Cadastral: 543394007901007Processo: 2015/012835-3Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO Interessado: SERGIO RICARDO MOREIRAReg.Cadastral: 655140027801026Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: SERGIO RUBIO JACOBReg.Cadastral: 364385003801000Processo: 2014/024963-2Assunto: APROVE FÁCILDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: SHOP BAZAR EIRELI-MEReg.Cadastral: 312392Processo: 2015/021478-1Assunto: AVERBACAO DA DISSOLUCAODespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: SIDNEY RAMOS DO ROSARIOReg.Cadastral: 232427015000000Processo: 2015/005117-5Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: DEFERIDO

Interessado: SILVIA DA COSTA NAVARROReg.Cadastral: 343346006600000Processo: 2015/018129-5Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: SILVIO MODESTOReg.Cadastral: 456468213604004Processo: 2015/012836-1Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: SILVIO SOARES LEANDROReg.Cadastral: 351405026101000Processo: 2008/020010-8Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE

CONSTRUCAO

Interessado: SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DE ARTEF. DE BORRACHA, ACAB., RECAUCHUT., PNEUMAT., BENEF. DE BORRACHA NATURAL E LATEX DE SOROCABA E REGIAOReg.Cadastral: 45497831000159Processo: 2015/018213-7Assunto: CADASTRO DE AREA/IMOVELDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: SINDICATO DOS TRAB.EM HOTEIS,MOTEIS FLATS,HOSPEDARIA,POUSAD.Reg.Cadastral: 57049249000109Processo: 2015/024301-2Assunto: NÃO INCIDÊNCIA DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: SITECORES LTDA MEReg.Cadastral: 324929Processo: 2015/022124-0Assunto: AVERBACAO DA DISSOLUCAODespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: STUDIO 15 PRODUCOES E EDITORA LTDA.Reg.Cadastral: 141809Processo: 2015/020786-8Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. Interessado: SUELI APARECIDA FOGACAReg.Cadastral: 264122039500000Processo: 2015/023039-9Assunto: CERTIDAO DE CADASTRODespacho: INDEFERIDO

Interessado: SUELI ROCHA MORAESReg.Cadastral: 234214036600000Processo: 2015/024294-9Assunto: IMPORT.PAGA DE IPTUDespacho: COMUNICACAO

Interessado: T & B LOTEAMENTOS S/C LTDAReg.Cadastral: 476496025001000Processo: 2014/035450-7Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: TANIA APARECIDA DE JESUS OLIVEIRAReg.Cadastral: 364388048301000Processo: 2012/023222-8Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOSReg.Cadastral: 346316024901000Processo: 2015/008691-6Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: TEREZINHA DOS SANTOS DE SOUZAReg.Cadastral: 466158001301000Processo: 2014/032930-1Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: DEFERIDO

Interessado: THAIS REINA GUEDESReg.Cadastral: 163559Processo: 2015/011233-2Assunto: INSCRICAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: TITANIO CONSTRUTORA EIRELIReg.Cadastral: 341191022201000Processo: 2015/006019-2Assunto: APROVE FÁCILDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: TIZUKO TAKAHASHIReg.Cadastral: 083242Processo: 1993/002473-2Assunto: RENOVACAO DE LICENCADespacho: COMUNICACAO

Interessado: TOLEDO PIZA ADVOGADOS ASSOCIADOSReg.Cadastral: 322749Processo: 2014/033727-0Assunto: BAIXADespacho: COMUNICACAO

Interessado: TPR INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS DO BRASIL LTDAReg.Cadastral: 335217Processo: 2015/022017-6Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. Interessado: VALDINEIA NEREU SILVA 35051068871 MEReg.Cadastral: 325738Processo: 2015/021277-7Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: VALDIR ANTONIO SORIANO MANZADOReg.Cadastral: 765446035801000Processo: 2014/028994-3Assunto: APROVE FÁCILDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: VALDIR BARBOSA DA SILVA JUNIOR MEReg.Cadastral: 316201Processo: 2015/022082-0Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: VALDIR DA SILVAReg.Cadastral: 465161068301000Processo: 2015/021519-2

Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: VALERIA APARECIDA FERNANDES DA SILVAReg.Cadastral: 361459080800000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: VALERIA APARECIDA FERNANDES DA SILVAReg.Cadastral: 361459081800000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: VANESSA DA SILVA GAMBACORTA GRIZZI DE CAMPOSReg.Cadastral: 232449026200000Processo: 2015/006838-5Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: DEFERIDO

Interessado: VICTOR PEGORARO CORDELLAReg.Cadastral: 26911251818Processo: 2010/027490-1Assunto: ACAO DE USUCAPIAODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: VINICIUS ANTONIO MOTAReg.Cadastral: 476244060601000Processo: 2014/034436-7Assunto: ISENCAO DE IPTU (INCRA)Despacho: DEFERIDO EXPLORACAO AGRICOLA

Interessado: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.Reg.Cadastral: 308376Processo: 2015/016703-9Assunto: NOTA FISCAL / CREDENCIAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: WAGNER POLLISReg.Cadastral: 556266025601000Processo: 2014/025129-9Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS Interessado: WAGNER TOASSAReg.Cadastral: 443152050001000Processo: 2015/019790-3Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: WAGNER TOASSAReg.Cadastral: 443152060001000Processo: 2015/019790-3Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: WAGNER TOASSAReg.Cadastral: 443152070001000Processo: 2015/019790-3Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: WALTER SUGAUARAReg.Cadastral: 475183027801001Processo: 2015/007177-7Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO




Interessado: WILSON GUILHEN GOMESReg.Cadastral: 361471061800000Processo: 2015/019225-0Assunto: DESMEMBRAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: WILSON GUILHEN GOMESReg.Cadastral: 361471062400000Processo: 2015/019225-0Assunto: DESMEMBRAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: YOUNG MAN MODA UNISSEX LTDAReg.Cadastral: 315747Processo: 2015/021024-3Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: Z.N.X. EMPR. PART. SOROCABA LTDAReg.Cadastral: 675468005500000Processo: 2015/000865-4Assunto: AUTO DE MULTADespacho: COMUNICACAO Interessado: Z.N.X. EMPR. PART. SOROCABA LTDAReg.Cadastral: 675468004100000Processo: 2015/000864-7Assunto: AUTO DE MULTADespacho: COMUNICACAO

Ana Luiza Bacci SilvaSEF/DTMA/SEEAV

Chefe da Seção de Emissão e Entrega de Avisos

Sorocaba, 19 de agosto de 2015

SECRETARIA DA FAZENDA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS IMOBILIÁRIAS

SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

Edital SFO – 046/2015Ficam os Srs. abaixo listados intimados para no prazo de 08 (oito) dias, após a publicação deste, para apresentar substituição de projeto, face artigo 376 da Lei nº 1437 de 21 de novembro de 1966:

Endereço do Imóvel: Rua Nelson Jacques Rosemberg, 110 – Wanel Ville IVInteressado: Teresinha Peres SgarbiProcesso: 2004/10.079 Intimação: 61720

Endereço do Imóvel: Rua Valdomiro Ferraresi, 140 – Wanel Ville IVInteressado: Claudia Magda SwetanaProcesso: 2003/9.950 Intimação: 61882

Endereço do Imóvel: Rua María da Conceição Rocha Grosso, 96 – Wanel Ville IIInteressado: Paulo Henrique PinheiroProcesso: 2004/20.806 Intimação: 58006

Endereço do Imóvel: Rua Francisco Lino da Silva, 78 – Jd. Santa CatarinaInteressado: Anderson Roberto NunesProcesso: 2005/2.520 Intimação: 62342

Endereço do Imóvel: Rua Antonio da Silva Saladino, 2.004 – Sorocaba ParkInteressado: José de OliveiraProcesso: 2009/14.768 Intimação: 64748

Angélica dos Santos AlmeidaChefe SFO

Alexandre Bernardes FreitasChefe DFPI

José Antonio de SouzaDiretor de Área de Fiscalização




Edital SFO – 047/2015 Ficam os Srs. e as Sras. abaixo listados intimados para no prazo de 8 (oito) dias, a contar da data da publicação deste, para atender o comunique-se, face do art.364 da Lei nº 1437 de 21 de novembro de 1966:

Endereço do Imóvel: Rua XV de Novembro, 413 – CentroInteressado: Hélio DellossoProcesso: 2003/20.345 Intimação: 0275/2014/SFO

Endereço do Imóvel: Rua Wilson Fusco, 131 – Pq. São BentoInteressado: Rosane Aparecida GomesProcesso: 2004/8.190 Intimação: 61478

Endereço do Imóvel: Rua Veneranda Rodrigues, 138 – Jd. Santa CatarinaInteressado: Regina da Silva de OliveiraProcesso: 2004/5.416 Intimação: 60274

Endereço do Imóvel: Av. Prof. Joaquim Silva, 154 – Jd. SairaInteressado: Elie Sami NarsProcesso: 1986/16.267 Intimação: 64126

Endereço do Imóvel: Rua José Pedro Luz Netto, 73 – Vila dos InglesesInteressado: Paulo Eduardo Sequero CabralProcesso: 2004/24.136 Intimação: 005/CQ

Endereço do Imóvel: Av. São Paulo, 406 – Além PonteInteressado: Iara Aparecida TozzatoProcesso: 2003/18.068 Intimação: 463

Endereço do Imóvel: Rua José Devide Sobrinho, 83 – Jd. Santa CecíliaInteressado: Marcio José DiasProcesso: 2003/21.052 Intimação: 61769







Edital SFO – 048/2015Ficam os Srs. e as Sras. abaixo listados intimados para no prazo de 8 (oito) dias, a contar da data da publicação deste, para atender o comunique-se, face do art.364 da Lei nº 1437 de 21 de novembro de 1966:

Endereço do Imóvel: Rua Francisco Rodrigues, Lote 3 Quadra 55 - CampolimInteressado: Comitre Construtora Ltda.Processo: 2003/25.768 Intimação: 59449

Endereço do Imóvel: Rua Jerônimo da Veiga, 83 – Vila GomesInteressado: Luiz Carlos ParraProcesso: 2004/22.397 Intimação: 0254/2014/SFO

Endereço do Imóvel: Rua Maria Terci , 404 – Jd. MorumbiInteressado: Luiz Carlos MartinsProcesso: 2004/8.852 Intimação: 63537

Endereço do Imóvel: Rua Ubirajara, 973 – Vila ProgressoInteressado: Claudio Roberto SilvanoProcesso: 1994/8.414 Intimação: 0252/2014/SFO

Endereço do Imóvel: Rua Américo Figueiredo, 2.953 – Vila ExcelsiorInteressado: Kleberson Bruno CamargoProcesso: 2003/16.531 Intimação: 60198,

Endereço do Imóvel: Av. Cel. Nogueira Padilha, 595 – Além PonteInteressado: Claudinei RochaProcesso: 2005/9.172 Intimação: 0271/2014/SFO

Endereço do Imóvel: Av. Cel. Nogueira Padilha, 36 – Além PonteInteressado: Ariovaldo TezoliProcesso: 2005/9.852 Intimação: 0260/2014/SFO







Edital SFO – 050/2015Ficam V. S.ª abaixo listados intimados para no prazo de 08 (oito) dias, a contar da data da publicação deste, para apresentar projeto aprovado e alvará de licença do imóvel, face do art. 344 da Lei nº 1437 de 21 de novembro de 1966:Endereço do Imóvel: Rua Sargento Alfredo Marcheto, 63 – Wanel Ville IIInteressado: Cícero Andre da Silva FilhoProcesso: 2005/1.920 Intimação: 60118







Edital SFO – 051/2015 Ficam os Sr. abaixo listado intimado para no prazo de 08 (oito) dias, após a publi-cação deste, a proceder a colocação de calhas e rufos, face Art. 338 de Lei nº 1437 de 21 de novembro de 1966:Endereço do Imóvel: Rua Sargento Alfredo Marcheto, nº 79 – Wanel Ville IIInteressado: Cícero Andre da Silva FilhoIntimação: 60118







Edital SFO – 052/2015Ficam os Srs abaixo listado intimado e comunicado a comparecer na Seção de Fiscalização de Obras, situada na Rua Pernambuco, nº 100 – Vl. Casa Nova, para prestar esclarecimentos referente ao respectivo processo:Endereço do Imóvel: Rua Nelson Guedes, Lote 15 Quadra D – Vila São DomingosInteressado: Hermínio Lopes de OliveiraProcesso: 2004/14.734 Intimação: 64628







Edital SFO – 053/2015Ficam V. S.ª abaixo listados intimados para no prazo de 08 (oito) dias, a contar da data da publicação deste, para apresentar projeto aprovado e alvará de licença do imóvel, face do art. 344 da Lei nº 1437 de 21 de novembro de 1966:

Endereço do Imóvel: Rua São Jorge, nº 63 – Jd. Vila Eugênio LeiteInteressado: Francisco Matheus de OliveiraIntimação: 0412/2014/SFO

Endereço do Imóvel: Rua Francisco Frederico Alves, 157 – J. S. CarvalhoInteressado: Francisco BarbosaIntimação: 0413/2014/SFO

Endereço do Imóvel: Rua Mario de Campos Lima, 851 – Julio de Mesquita FilhoInteressado: Sueli Aparecida de AlmeidaIntimação: 0417/2014/SFO

Endereço do Imóvel: Rua Francisco Reche, 144 – Jd. Santa CatarinaInteressado: Fabio RodriguesIntimação: 65119

Endereço do Imóvel: Rua Vicente Paes Filho, 442 – Vila São JorgeInteressado: Francisco Quirino RosaIntimação: 0800/SFO







Edital SFO – 054/2015Fica V. S.ª abaixo listado intimado para no prazo de 08 (oito) dias, a contar da data da publicação deste, para providenciar a colocação da placa do engenheiro da obra, face Artigo 395 de Lei nº 1437 de 21 de novembro de 1966:Endereço do Imóvel: Rua Mario de Campos Lima, 851 – Julio de Mesquita FilhoInteressado: Sueli Aparecida de AlmeidaIntimação: 0417/2014/SFO







Edital SFO – 055/2015Ficam V. S.ª abaixo listados intimados para no prazo de 08 (oito) dias, após a pu-blicação deste, para proceder à desobstrução do passeio público, face Lei nº 10307/12.

Endereço do Imóvel: Rua Leopoldo Machado, 516 - CentroInteressado: Maria Cristina RosaIntimação: 0403/2014/SFO Endereço do Imóvel: Rua Dom José Gaspar, 23 – Vila SantanaInteressado: Magali Rodrigues da SilvaIntimação: 0418/2014/SFO

Endereço do Imóvel: Rua Adolfo Claro de Almeida, 327 – Jd. Das MagnóliasInteressado: Colbert CrelierIntimação: 0415/2014/SFO

Endereço do Imóvel: Rua Mario Campos de Lima, 851 – Julio de Mesquita FilhoInteressado: Sueli Aparecida de AlmeidaIntimação: 0474/2014/SFO







Ficam os Srs. abaixo listados intimados para no prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação deste, para proceder à construção/ reparos necessários no passeio público, face Lei nº 1602 de 29 de junho de 1970:

Endereço do Imóvel: Av. Santa Cruz, nº 1.146 – Jd. ItanguaInteressado: Ramiro José MendesIntimação: 0409/2014/SFO

Endereço do Imóvel: Av. Santa Cruz, nº 1.296 – Jd. ItanguaInteressado: Giuseppe PalazzoIntimação: 0410/2014/SFO

Endereço do Imóvel: Rua Ordalia Albino Roseiro, nº 330 – Santa Claudia IIInteressado: Francisca Maria da SilvaIntimação: 0411/2014/SFO

Endereço do Imóvel: Rua Prof. Antonio R. Claro Sobrinho, nº 1.092 – Jd. São CarlosInteressado: Marcos Antonio CamargoIntimação: 0414/2014/SFO

Endereço do Imóvel: Rua Piratininga, nº 284 – Vila SantanaInteressado: José Pedro GiacomassiIntimação: 0723/SFO

Endereço do Imóvel: Rua Profª Maria de Almeida, nº 194 – Vila CarvalhoInteressado: Elaine Fatima MeigaIntimação: 0710/SFO

Endereço do Imóvel: Rua Profª Maria de Almeida, nº 194 – Vila CarvalhoInteressado: Elaine Fatima MeigaIntimação: 0704/SFO

Endereço do Imóvel: Rua Tocantins, nº 133 – JardiniInteressado: Geraldo Marcondes LeiteIntimação: 0720/SFO







Edital SFO – 057/2015Fica os Srs. e as Sras. abaixo listados intimados para no prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação deste, para proceder ao fechamento e limpeza do imóvel, face Lei nº 7744 de 17 de abril de 2006:

Endereço do Imóvel: Rua Prof. Ovídio de Campos, 53 – Vila SaúdeInteressado: Milton Fogaça de AlmeidaIntimação: 0402/2014/SFO

Endereço do Imóvel: Rua Anitta Metidieri, 30 – Jd. Villagio TorinoInteressado: Claudinei Xavier JuniorIntimação: 0416/2014/SFO

Endereço do Imóvel: Rua José Sarti, 171 – Brigadeiro TobiasInteressado: Samuel MarinhoIntimação: 0421/2014/SFO

Endereço do Imóvel: Rua Constantino Senger, 147 – Região LesteInteressado: Maison RoyaleIntimação: 0724/SFO

Endereço do Imóvel: Rua Fernando de Melo Viana, 114 – Vila ErosInteressado: Maria do Carmo MotaIntimação: 0709/SFO

Endereço do Imóvel: Rua Rev. Henrique de Oliveira Camargo, 200 – Sta. RosáliaInteressado: Banco Mercantil de Descontos S/AIntimação: 0711/SFO

Endereço do Imóvel: Rua João Pessoa, 644 – Vila JardiniInteressado: Aparecida da Rosa LimaIntimação: 0701/SFO

Endereço do Imóvel: Rua Monsenhor Magaldi, 85 – Vila LucyInteressado: Celeiros Empreendimento Imobiliário Ltda.Intimação: 0703/SFO

Endereço do Imóvel: Rua Geraldo Soares, 187 – Pq. CampolimInteressado: João Roberto MarcolanIntimação: 0704/SFO

Endereço do Imóvel: Rua Batista Cepelos, 126 – Vila OlímpiaInteressado: Maria Odete de Barros TrindadeIntimação: 0705/SFO







Edital SFO – 058/2015Ficam os Srs. abaixo listados comunicados que o pedido de cancelamento da intimação foi indeferido.

Endereço do Imóvel: Rua Antonio Furtado Lopes, 63 – Vila MineirãoInteressado: Marcelo QuivaniIntimação: 64771 - Comunicado




PREFEITURADESOROCABA

Curta a páginaoficial daPrefeitura

de Sorocaba

21/08/2015Município de SorocabaPág. 8

PREFEITURA DE SOROCABASECRETARIA DA FAZENDA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Folha 1 / 6Data 19/08/2015 14:16

Período Lançamento: 12/08/2015 - 18/08/2015

A prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei 5809, de 16 de novembro de 1998, por este Edital notifica os contribuintes dos Tributos abaixo relacionados de seus respectivos avisos de lançamento (carnês/ recibos diversos) e vencimentos. Os carnês/ recibos diversos serão entregues de forma simples pelos Correios, nos endereços para correspondências constantes do Cadastro Municipal, a época de suas emissões.

PROPR./COMPROMISSARIO ENDEREÇO DOCTO TRIBUTO VENCTOABRAO REZE COMERCIO DE VEICULOS LTDA AVENIDA GENERAL CARNEIRO, 1500 81818815 SEPULTURAS 17/09/2015ADELGICIO TOLEDO FILHO AVENIDA DOUTOR ARTUR BERNARDES 81817815 LICENÇA OBRA 17/09/2015ADELGICIO TOLEDO FILHO AVENIDA DOUTOR ARTUR BERNARDES 81743515 LICENÇA OBRA 16/09/2015ADELGICIO TOLEDO FILHO AVENIDA DOUTOR ARTUR BERNARDES 81743615 LICENÇA OBRA 16/09/2015ADELIA MARIA DA SILVA RUA PROFESSOR RUY TELLES MIRAN 81752715 SEPULTURAS 16/09/2015ADEMILSON LEITE RUA INGLATERRA, 73 81806815 MULTA ZOONOSES 17/09/2015ADEMIR DE ABREU RUA PEDRO LOMBARDI, 50 81753215 MULTA ZOONOSES 16/09/2015ADEMIR DE ABREU RUA PEDRO LOMBARDI, 50 81752815 MULTA ZOONOSES 16/09/2015ADILSON COELHO PIZZARIA - ME RUA BELO HORIZONTE, 700 81757915 FUNDO MUN SAUDE 16/09/2015AGOSTINHO PINESE NETO RUA MARIA MORON MORAD, 467 81641115 LICENÇA OBRA 12/09/2015AGUINALDO MORAIS MARTINS RUA JORGE MENDES, 125 81814015 SEPULTURAS 17/09/2015ALAYDE NAVARRO MOLINA RUA PORTO CARRERO, 180 81753115 CERTIDÃO 19/08/2015ALBERTO AZANK RUA AUGUSTA, 2152 81639615 MULTA LIMPEZA 12/09/2015ALCIDES BENEDITO MARCHI RUA FERNAO SALLES, 1079 81821615 LICENÇA OBRA 17/09/2015ALCIDES BENEDITO MARCHI RUA FERNAO SALLES, 1079 81821715 LICENÇA OBRA 17/09/2015ALEXANDRE HENRIQUE GONCALVES RUA ERMOLAU DEL CISTIA, 618 81743315 LICENÇA OBRA 16/09/2015ALEXANDRE HENRIQUE GONCALVES RUA ERMOLAU DEL CISTIA, 618 81743415 LICENÇA OBRA 16/09/2015ALFEU MALAVAZZI NETO RUA RENE BOSCHETTI, 489 81806615 MULTA ZOONOSES 17/09/2015ALFEU MALAVAZZI NETO RUA RENE BOSCHETTI, 489 81806015 MULTA ZOONOSES 17/09/2015ALINE CRISTINA DE ALMEIDA CADETE ME AVENIDA IPANEMA, 1800 81756415 MULTA ZOONOZES 16/09/2015ALVARO ARIGHETO RUA DEZOITO DE JUNHO, 47 APTO 81522515 CERTIDÃO 14/08/2015A.M. SOROCABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI RUA MARIA MORON MORAD, 467 81593515 LICENÇA OBRA 11/09/2015AMADEU DA SILVA E CUNHA ESTRADA DO DINORAH, 1400 Q:A3, 81635515 LICENÇA OBRA 12/09/2015AMAURY PROENCA RUA DOUTOR VIRGILIO DE MELLO F 81741415 FUNDO MUN SAUDE 16/09/2015ANA PAULA DE AGUIAR AZEVEDO RUA ALVARENGA PEIXOTO, 440 APT 81635815 LICENÇA OBRA 12/09/2015ANDERSON RODRIGUES DE CARVALHO RUA ORESTES FAUSTINO BONINI, 4 81660615 LICENÇA OBRA 13/09/2015ANDRE ALEXANDRE DANNA RUA JOSE LUIZ FLAQUER, 937 81650715 CERTIDÃO 16/08/2015ANDRE GOMES DA SILVA RUA ITALIA, 499 81645015 LICENÇA OBRA 13/09/2015ANDREA CRISTINA APARECIDA RODRIGUES RUA DARCI DE ALMEIDA SILVESTRI 81637715 CÓPIAS 12/09/2015ANDREA CRISTINA APARECIDA RODRIGUES RUA DARCI DE ALMEIDA SILVESTRI 81519715 CÓPIAS 11/09/2015ANTONIO ARJONA RUA ADAO DE BRITO, 713 81645115 MULTA ZOONOSES 13/09/2015ANTONIO BUGNI ALVES RUA OSWALDO CRUZ, 550 81395915 LICENÇA OBRA 11/09/2015APARECIDA NUNES NARDI RUA IGINO GIORDANI, 57 81742115 MULTA ZOONOSES 16/09/2015ARLETE APARECIDA PRADO PEREIRA RUA ANTONIO SILVA OLIVEIRA, 33 81756615 MULTA ZOONOSES 16/09/2015ASSOCIACAO DOS TITULARES DE DIREITOS REL RUA GRECIO SCUDELER, 10 81807915 MULTA ZOONOZES 17/09/2015ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSISTENCIA A SAU RUA CDE D'EU, 292 81811615 MULTA LIMPEZA 17/09/2015ASSOCIACAO PRO REINTEGRACAO SOCIAL DA CR RUA LUIZA DE CARVALHO, 108 81740415 LICENÇA OBRA 16/09/2015ASSOCIACAO PRO REINTEGRACAO SOCIAL DA CR RUA LUIZA DE CARVALHO, 108 81740515 LICENÇA OBRA 16/09/2015ATUA AGENCIA S.A. RUA EMYGDIA CAMPOLIM, 125 CS 0 81657715 CERTIDÃO 16/08/2015AVICULTURA GRANJA CEU AZUL LTDA RUA NAO INFORMADO, 0 S/N 81770015 MULTA ZOONOSES 17/09/2015AVICULTURA GRANJA CEU AZUL LTDA RUA LAURA MAIELLO KOOK, 300 S/ 81812515 MULTA ZOONOSES 17/09/2015BENEDITA APARECIDA SAMPAIO RUA ALICE FERRARI, 105 81770515 MULTA ZOONOSES 17/09/2015BENEDITO GENEROSO PRESTE NETTO RUA JOAO PESSOA, 680 81659415 CERTIDÃO 16/08/2015BORCOL INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA AVENIDA PARANA, 2128 81758315 FUNDO MUN SAUDE 16/09/2015BRAZCRUSHER - INDUSTRIA, COMERCIO, EXPOR RUA DOUTOR WELVICK TABACOW, 19 81807615 MULTA ZOONOZES 17/09/2015CANTINHO DO CONCRETO E METALICA LTDA RODOVIA RAPOSO TAVARES, 0 KM 1 81814315 MULTA LIMPEZA 17/09/2015CARLITO OLIVEIRA DAMASCENO TRAVESSA LINDOIA, 15 81703315 CERTIDÃO 19/08/2015CARLOS ALBERTO DE FREITAS RUA GUATEMALA, 109 81629915 REC CAPITAL 13/09/2015CARLOS ALBERTO FERREIRA BELO RUA CRUZ E SOUZA, 158 APTO 402 81629115 CERTIDÃO 15/08/2015CARLOS ROBERTO VIEIRA DAVINI RUA ANESIA REGIANI, 18 81634915 LICENÇA OBRA 12/09/2015CASSIA MARIA G DE CAMPOS AVENIDA SAO PAULO, 5234 CASA 2 81646615 MULTA ZOONOSES 13/09/2015CELIO FRANCISCO CHAGAS RUA DAVID DIAS SABOIA, 624 81644815 LICENÇA OBRA 13/09/2015CELIO FRANCISCO CHAGAS RUA DAVID DIAS SABOIA, 624 81644915 LICENÇA OBRA 13/09/2015CENTRO INDUSTRIAL, COMERCIAL DE SOROCABA AVENIDA CONDE ZEPPELIN, 0 S/N 81646515 I.T.B.I. 08/09/2015CENTRO INDUSTRIAL, COMERCIAL DE SOROCABA AVENIDA CONDE ZEPPELIN, 0 S/N 81648115 I.T.B.I. 08/09/2015CHURRASCARIA SOROCABA LTDA ME AVENIDA ENGENHEIRO CARLOS REIN 81740015 FUNDO MUN SAUDE 16/09/2015CLAUDIA RUTE NOGUEIRA RUA HUMBERTO DEL CISTIA, 297 81765715 SEPULTURAS 17/09/2015COMERCIAL JVD LTDA - EPP RUA SEVERO PEREIRA, 239 81521115 LICENÇA OBRA 11/09/2015COMERCIAL JVD LTDA - EPP RUA SEVERO PEREIRA, 239 81521215 LICENÇA OBRA 11/09/2015CONDOMINIO DAS ILHAS RUA BENEDITO CAMARGO, 397 81643515 MULTA ZOONOSES 13/09/2015CONSTRUHAPPY INCORPORADORA LTDA. RUA JOSE PAULO PETRUCELLI, 180 81630615 CERTIDÃO 15/08/2015CONSTRUTORA CARDIERI LTDA AVENIDA BR TATUI, 696 81633015 LICENÇA OBRA 12/09/2015CONSTRUTORA CARDIERI LTDA AVENIDA BR TATUI, 696 81811415 CERTIDÃO 20/08/2015CONSTRUTORA PIRUS LTDA EPP RUA JOAQUIM MURTINHO, 449 APTO 81646815 LICENÇA OBRA 13/09/2015COSTA E SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR RUA JOSE MARIA HANNICKEL, 685 81781515 I.T.B.I. 08/09/2015COSTA E SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR RUA JOAO WAGNER WEY, 1651 CASA 81756215 I.T.B.I. 08/09/2015


Folha 1 / 6Data 19/08/2015 14:16


A prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei 5809, de 16 de novembro de 1998, por este Edital notifica os contribuintes dos Tributos abaixo relacionados de seus respectivos avisos de lançamento (carnês/ recibos diversos) e vencimentos. Os carnês/ recibos diversos serão entregues de forma simples pelos Correios, nos endereços para correspondências constantes do Cadastro Municipal, a época de suas emissões.

PROPR./COMPROMISSARIO ENDEREÇO DOCTO TRIBUTO VENCTOABRAO REZE COMERCIO DE VEICULOS LTDA AVENIDA GENERAL CARNEIRO, 1500 81818815 SEPULTURAS 17/09/2015ADELGICIO TOLEDO FILHO AVENIDA DOUTOR ARTUR BERNARDES 81817815 LICENÇA OBRA 17/09/2015ADELGICIO TOLEDO FILHO AVENIDA DOUTOR ARTUR BERNARDES 81743515 LICENÇA OBRA 16/09/2015ADELGICIO TOLEDO FILHO AVENIDA DOUTOR ARTUR BERNARDES 81743615 LICENÇA OBRA 16/09/2015ADELIA MARIA DA SILVA RUA PROFESSOR RUY TELLES MIRAN 81752715 SEPULTURAS 16/09/2015ADEMILSON LEITE RUA INGLATERRA, 73 81806815 MULTA ZOONOSES 17/09/2015ADEMIR DE ABREU RUA PEDRO LOMBARDI, 50 81753215 MULTA ZOONOSES 16/09/2015ADEMIR DE ABREU RUA PEDRO LOMBARDI, 50 81752815 MULTA ZOONOSES 16/09/2015ADILSON COELHO PIZZARIA - ME RUA BELO HORIZONTE, 700 81757915 FUNDO MUN SAUDE 16/09/2015AGOSTINHO PINESE NETO RUA MARIA MORON MORAD, 467 81641115 LICENÇA OBRA 12/09/2015AGUINALDO MORAIS MARTINS RUA JORGE MENDES, 125 81814015 SEPULTURAS 17/09/2015ALAYDE NAVARRO MOLINA RUA PORTO CARRERO, 180 81753115 CERTIDÃO 19/08/2015ALBERTO AZANK RUA AUGUSTA, 2152 81639615 MULTA LIMPEZA 12/09/2015ALCIDES BENEDITO MARCHI RUA FERNAO SALLES, 1079 81821615 LICENÇA OBRA 17/09/2015ALCIDES BENEDITO MARCHI RUA FERNAO SALLES, 1079 81821715 LICENÇA OBRA 17/09/2015ALEXANDRE HENRIQUE GONCALVES RUA ERMOLAU DEL CISTIA, 618 81743315 LICENÇA OBRA 16/09/2015ALEXANDRE HENRIQUE GONCALVES RUA ERMOLAU DEL CISTIA, 618 81743415 LICENÇA OBRA 16/09/2015ALFEU MALAVAZZI NETO RUA RENE BOSCHETTI, 489 81806615 MULTA ZOONOSES 17/09/2015ALFEU MALAVAZZI NETO RUA RENE BOSCHETTI, 489 81806015 MULTA ZOONOSES 17/09/2015ALINE CRISTINA DE ALMEIDA CADETE ME AVENIDA IPANEMA, 1800 81756415 MULTA ZOONOZES 16/09/2015ALVARO ARIGHETO RUA DEZOITO DE JUNHO, 47 APTO 81522515 CERTIDÃO 14/08/2015A.M. SOROCABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI RUA MARIA MORON MORAD, 467 81593515 LICENÇA OBRA 11/09/2015AMADEU DA SILVA E CUNHA ESTRADA DO DINORAH, 1400 Q:A3, 81635515 LICENÇA OBRA 12/09/2015AMAURY PROENCA RUA DOUTOR VIRGILIO DE MELLO F 81741415 FUNDO MUN SAUDE 16/09/2015ANA PAULA DE AGUIAR AZEVEDO RUA ALVARENGA PEIXOTO, 440 APT 81635815 LICENÇA OBRA 12/09/2015ANDERSON RODRIGUES DE CARVALHO RUA ORESTES FAUSTINO BONINI, 4 81660615 LICENÇA OBRA 13/09/2015ANDRE ALEXANDRE DANNA RUA JOSE LUIZ FLAQUER, 937 81650715 CERTIDÃO 16/08/2015ANDRE GOMES DA SILVA RUA ITALIA, 499 81645015 LICENÇA OBRA 13/09/2015ANDREA CRISTINA APARECIDA RODRIGUES RUA DARCI DE ALMEIDA SILVESTRI 81637715 CÓPIAS 12/09/2015ANDREA CRISTINA APARECIDA RODRIGUES RUA DARCI DE ALMEIDA SILVESTRI 81519715 CÓPIAS 11/09/2015ANTONIO ARJONA RUA ADAO DE BRITO, 713 81645115 MULTA ZOONOSES 13/09/2015ANTONIO BUGNI ALVES RUA OSWALDO CRUZ, 550 81395915 LICENÇA OBRA 11/09/2015APARECIDA NUNES NARDI RUA IGINO GIORDANI, 57 81742115 MULTA ZOONOSES 16/09/2015ARLETE APARECIDA PRADO PEREIRA RUA ANTONIO SILVA OLIVEIRA, 33 81756615 MULTA ZOONOSES 16/09/2015ASSOCIACAO DOS TITULARES DE DIREITOS REL RUA GRECIO SCUDELER, 10 81807915 MULTA ZOONOZES 17/09/2015ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSISTENCIA A SAU RUA CDE D'EU, 292 81811615 MULTA LIMPEZA 17/09/2015ASSOCIACAO PRO REINTEGRACAO SOCIAL DA CR RUA LUIZA DE CARVALHO, 108 81740415 LICENÇA OBRA 16/09/2015ASSOCIACAO PRO REINTEGRACAO SOCIAL DA CR RUA LUIZA DE CARVALHO, 108 81740515 LICENÇA OBRA 16/09/2015ATUA AGENCIA S.A. RUA EMYGDIA CAMPOLIM, 125 CS 0 81657715 CERTIDÃO 16/08/2015AVICULTURA GRANJA CEU AZUL LTDA RUA NAO INFORMADO, 0 S/N 81770015 MULTA ZOONOSES 17/09/2015AVICULTURA GRANJA CEU AZUL LTDA RUA LAURA MAIELLO KOOK, 300 S/ 81812515 MULTA ZOONOSES 17/09/2015BENEDITA APARECIDA SAMPAIO RUA ALICE FERRARI, 105 81770515 MULTA ZOONOSES 17/09/2015BENEDITO GENEROSO PRESTE NETTO RUA JOAO PESSOA, 680 81659415 CERTIDÃO 16/08/2015BORCOL INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA AVENIDA PARANA, 2128 81758315 FUNDO MUN SAUDE 16/09/2015BRAZCRUSHER - INDUSTRIA, COMERCIO, EXPOR RUA DOUTOR WELVICK TABACOW, 19 81807615 MULTA ZOONOZES 17/09/2015CANTINHO DO CONCRETO E METALICA LTDA RODOVIA RAPOSO TAVARES, 0 KM 1 81814315 MULTA LIMPEZA 17/09/2015CARLITO OLIVEIRA DAMASCENO TRAVESSA LINDOIA, 15 81703315 CERTIDÃO 19/08/2015CARLOS ALBERTO DE FREITAS RUA GUATEMALA, 109 81629915 REC CAPITAL 13/09/2015CARLOS ALBERTO FERREIRA BELO RUA CRUZ E SOUZA, 158 APTO 402 81629115 CERTIDÃO 15/08/2015CARLOS ROBERTO VIEIRA DAVINI RUA ANESIA REGIANI, 18 81634915 LICENÇA OBRA 12/09/2015CASSIA MARIA G DE CAMPOS AVENIDA SAO PAULO, 5234 CASA 2 81646615 MULTA ZOONOSES 13/09/2015CELIO FRANCISCO CHAGAS RUA DAVID DIAS SABOIA, 624 81644815 LICENÇA OBRA 13/09/2015CELIO FRANCISCO CHAGAS RUA DAVID DIAS SABOIA, 624 81644915 LICENÇA OBRA 13/09/2015CENTRO INDUSTRIAL, COMERCIAL DE SOROCABA AVENIDA CONDE ZEPPELIN, 0 S/N 81646515 I.T.B.I. 08/09/2015CENTRO INDUSTRIAL, COMERCIAL DE SOROCABA AVENIDA CONDE ZEPPELIN, 0 S/N 81648115 I.T.B.I. 08/09/2015CHURRASCARIA SOROCABA LTDA ME AVENIDA ENGENHEIRO CARLOS REIN 81740015 FUNDO MUN SAUDE 16/09/2015CLAUDIA RUTE NOGUEIRA RUA HUMBERTO DEL CISTIA, 297 81765715 SEPULTURAS 17/09/2015COMERCIAL JVD LTDA - EPP RUA SEVERO PEREIRA, 239 81521115 LICENÇA OBRA 11/09/2015COMERCIAL JVD LTDA - EPP RUA SEVERO PEREIRA, 239 81521215 LICENÇA OBRA 11/09/2015CONDOMINIO DAS ILHAS RUA BENEDITO CAMARGO, 397 81643515 MULTA ZOONOSES 13/09/2015CONSTRUHAPPY INCORPORADORA LTDA. RUA JOSE PAULO PETRUCELLI, 180 81630615 CERTIDÃO 15/08/2015CONSTRUTORA CARDIERI LTDA AVENIDA BR TATUI, 696 81633015 LICENÇA OBRA 12/09/2015CONSTRUTORA CARDIERI LTDA AVENIDA BR TATUI, 696 81811415 CERTIDÃO 20/08/2015CONSTRUTORA PIRUS LTDA EPP RUA JOAQUIM MURTINHO, 449 APTO 81646815 LICENÇA OBRA 13/09/2015COSTA E SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR RUA JOSE MARIA HANNICKEL, 685 81781515 I.T.B.I. 08/09/2015COSTA E SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR RUA JOAO WAGNER WEY, 1651 CASA 81756215 I.T.B.I. 08/09/2015


Folha 2 / 6Data 19/08/2015 14:16


COSTA E SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR RUA JOAO WAGNER WEY, 1651 APTO 81769715 I.T.B.I. 08/09/2015COSTA E SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR AVENIDA DOUTOR ARTUR BERNARDES 81768815 I.T.B.I. 08/09/2015C.S. FERRAMENTAS LTDA. AVENIDA GENERAL CARNEIRO, 108 81429515 CERTIDÃO 14/08/2015CT NOVO HORIZONTE RODOVIA RAPOSO TAVARES, 2531 K 81767715 FUNDO MUN SAUDE 17/09/2015CT NOVO HORIZONTE RODOVIA RAPOSO TAVARES, 2531 K 81767315 FUNDO MUN SAUDE 17/09/2015DALADIER RIBEIRO DOS SANTOS RUA CDOR VICENTE AMARAL, 1840 81816615 LICENÇA OBRA 17/09/2015DALVA PAES E DOCES LTDA AVENIDA CORONEL NOGUEIRA PADIL 81766415 FUNDO MUN SAUDE 17/09/2015DANIELA APARECIDA DA SILVA RUA JOSE TERRON BRAOJOS, 21 81754715 MULTA ZOONOSES 16/09/2015DARICO PEDRO DA SILVA ALAMEDA GUARANTA, 112 81802915 MULTA ZOONOSES 17/09/2015DAVI STEFANELLI TOZZI RUA JOSE ANTAO, 142 81758415 MULTA ZOONOSES 16/09/2015DISTRIBUIDORA DE PROD.ALIM.ADA MOREIRA L RUA OSWALDO MARTINS, 246 81624815 LICENÇA OBRA 12/09/2015DOMINGOS IACONO RUA BERNARDO CRESPO LOPES, 220 81813515 MULTA LIMPEZA 17/09/2015DOUGLAS HENRIQUE OZELAME AVENIDA IPANEMA, 5126 BL 13 AP 81742415 LICENÇA OBRA 16/09/2015DOUGLAS HENRIQUE OZELAME AVENIDA IPANEMA, 5126 BL 13 AP 81742415 LICENÇA OBRA 16/09/2015DOUGLAS LOPES LOBO RUA HENRIQUE FIORI, 219 81811715 LICENÇA OBRA 17/09/2015EDEN CONSTRUCENTER LTDA. - ME AVENIDA INDEPENDENCIA, 4714 81756915 MULTA ZOONOZES 16/09/2015EDGARD MOURA-EMPREENDIMENTOS LTDA RUA CESARIO MOTA, 505 81744715 LICENÇA OBRA 16/09/2015EDIVAR RUELA PIRES RUA SARUTAIA, 106 81643115 FUNDO MUN SAUDE 13/09/2015EDUARDO CESAR ROLIM NOBREGA RUA HERCULES FLORENCE, 220 81816415 MULTA LIMPEZA 17/09/2015EDUARDO CESAR ROLIM NOBREGA RUA HERCULES FLORENCE, 220 81816015 MULTA LIMPEZA 17/09/2015EDUARDO JOSE DE PAIVA RUA FLAVIO MORAES, 54 81760115 LICENÇA OBRA 17/09/2015ELIANE CAMARGO DE OLIVEIRA RUA GUATEMALA, 195 81629815 REC CAPITAL 13/09/2015ELISETE RAFAEL DA SILVA ROMAO RUA MIGUEL SUTIL, 352 81607315 SEPULTURAS 12/09/2015EMERSON LUIZ FERRAZ RUA BENEDICTO DE PAULA, 23 81765015 SEPULTURAS 17/09/2015ENERTEC DO BRASIL LTDA AVENIDA INDEPENDENCIA, 2757 81470915 LICENÇA OBRA 11/09/2015EPSERV COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP RUA JERONIMO DA VEIGA, 678 SAL 81628715 CERTIDÃO 15/08/2015ERASMO CONDE BORGES RUA RENE BOSCHETTI, 603 81820515 MULTA LIMPEZA 17/09/2015ERONITA FRANCISCA PEREIRA RUA HERMINIA SEGANTINO, 82 81624715 LICENÇA OBRA 12/09/2015ERONITA FRANCISCA PEREIRA RUA HERMINIA SEGANTINO, 82 81619015 LICENÇA OBRA 12/09/2015EUCLIDES ALVES DE SOUZA RUA IRINEU LEISTER, 115 81618715 I.T.B.I. 08/09/2015EUGENIO GERALDO DIAS RUA DUQUE CAXIAS DE, 96 81633915 FUNDO MUN SAUDE 12/09/2015EVANI MARIA PEREIRA GOMES AVENIDA DR AFONSO VERGUEIRO, 2 81812115 MULTA LIMPEZA 17/09/2015FABIO ELIAS CHAGURI RUA MARCELO PERES MARTHE, 3 81812615 LICENÇA OBRA 17/09/2015FABIO SEBASTIAO DE SOUZA ME RUA COMANDANTE SALGADO, 1295 1 81706815 R.EVENTUAIS 16/09/2015FERNANDA FERREIRA CARVALHO DA SILVA SORO RUA VALMIR VITORIO SEGURA, 21 81740115 FUNDO MUN SAUDE 16/09/2015FERNANDO AUGUSTO ALARCON CONDOMINIO PARQUE ESPLANADA, 5 81806115 CERTIDÃO 20/08/2015FERNANDO CARVALHO LANCHONETE E CHOPPERIA AVENIDA DOUTOR EUGENIO SALERNO 81765615 FUNDO MUN SAUDE 17/09/2015FERNANDO DE CASTRO OLIVEIRA RUA JOSE MARIA MARQUES, 22 81766015 FUNDO MUN SAUDE 17/09/2015FGE ENGENHARIA S/S LTDA. RUA ARQUITETO JAIME FONSECA RO 81587115 CERTIDÃO 14/08/2015FINLANDIA SOROCABA S.P.E. LTDA RUA CORONEL JOSE PEDRO DE OLIV 81743815 LICENÇA OBRA 16/09/2015FLAVIO JORGE MIGUEL AVENIDA MOREIRA CESAR, 242 81766115 SEPULTURAS 17/09/2015FLAVIO JOSE CONCEICAO RUA JACANA, 37 APTO 311 81820215 MULTA LIMPEZA 17/09/2015FRANCISCA FERREIRA DE QUEIROS RUA MARIA RAYMUNDA GONZALES CR 81646715 MULTA ZOONOSES 13/09/2015FRUTARIA DO NENO LTDA ME RUA TERENCIO COSTA DIAS, 203 C 81767115 FUNDO MUN SAUDE 17/09/2015GEORGES MOKBEL ANTOUN RUA JOAQUIM PEDRO VILACA, 38 81812015 MULTA LIMPEZA 17/09/2015GERALDO MAIELO (FILHO) RUA GOIATUBA, 73 S/N 81769615 MULTA ZOONOSES 17/09/2015GERSON VITORINO DA SILVA RUA JOSE LOURENCO DE GODOY, 85 81587515 LICENÇA OBRA 11/09/2015GEZIANI DA SILVA RODRIGUES RUA JOSE AUGUSTO RABELLO JUNIO 81641715 LICENÇA OBRA 12/09/2015GEZIANI DA SILVA RODRIGUES RUA JOSE AUGUSTO RABELLO JUNIO 81641615 LICENÇA OBRA 12/09/2015GILBERTO MANZINI ALAMEDA DAS MARGARIDAS, 558 81755815 MULTA ZOONOSES 16/09/2015GLAUBER HENRIQUE CAMARINI RUA OCTAVIANO GOZZANO, 103 APT 81523515 CERTIDÃO 14/08/2015GLP DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP RODOVIA RAPOSO TAVARES, 9731 S 81821815 CERTIDÃO 20/08/2015GUARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES L AVENIDA ROBERTO PINTO SOBRINHO 81746515 CERTIDÃO 19/08/2015GUARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES L AVENIDA ROBERTO PINTO SOBRINHO 81817015 LICENÇA OBRA 17/09/2015GUARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES L AVENIDA ROBERTO PINTO SOBRINHO 81817615 LICENÇA OBRA 17/09/2015HANNA TANOUS TRAD RUA BENEDITO PEREIRA CESAR, 44 81701615 LICENÇA OBRA 16/09/2015HELENA RODRIGUES DA SILVA ESTRADA DOS FERRAZ, 124 81803315 MULTA ZOONOSES 17/09/2015IGREJA PRESB.INDEPENDENTE DO BRASIL RUA PRFA HORTENCIA SOARES AMAR 81586115 LICENÇA OBRA 11/09/2015ILSON VALDRIGHI RUA ZEFERINO SANTANA, 132 81491015 LICENÇA OBRA 11/09/2015INTERPISOS MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA AVENIDA IPANEMA, 2980 81818615 MULTA ZOONOSES 17/09/2015IRENO DE CAMARGO SOROCABA ME RUA ADEMIR SUNICA, 125 FUNDOS 81807715 MULTA ZOONOZES 17/09/2015IRMAOS A OBRA REFORMAS EIRELI RUA DAS PEROBEIRAS, 445 81767915 LICENÇA OBRA 17/09/2015ISOLINA VICTORIA CORREA CABRAL RUA EDSON, 621 81584715 LICENÇA OBRA 11/09/2015IVO ASSEITUNO ESPIGARES RUA LOIDE DE LIMA BENEDITO, 22 81770115 MULTA ZOONOSES 17/09/2015IVO ASSEITUNO ESPIGARES RUA LOIDE DE LIMA BENEDITO, 22 81807115 MULTA ZOONOSES 17/09/2015IZAFRAN CARDOZO DE SOUZA RUA ADOLPHO GOLDMAN, 206 81803415 MULTA ZOONOSES 17/09/2015IZAIAS DOS ANJOS RUA SANTA ALVES DE ALMEIDA, 13 81660315 LICENÇA OBRA 13/09/2015JACCAM PARTICIPACOES LTDA RUA PADRE LARA MORAES, 119 SAL 81759315 MULTA ZOONOZES 16/09/2015JAIR GUILHERME RUA PAULO EIRO, 308 81636615 SEPULTURAS 12/09/2015JARBAS DA ROCHA LARA RUA PROF JOAQUIM BARBOSA, 96 81652515 CERTIDÃO 16/08/2015J.F. EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA AVENIDA NOVE DE JULHO, 5966 AN 81754315 LIMPEZA TERCEIR 16/09/2015J.F. EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA AVENIDA NOVE DE JULHO, 5966 AN 81753415 LIMPEZA TERCEIR 16/09/2015JJ CONS E EMPREEND RUA MARTINICA, 505 81809415 MULTA LIMPEZA 17/09/2015JOAO APARECIDO DOS SANTOS RUA ROMAO ARRAIS, 271 81757315 MULTA LIMPEZA 16/09/2015JOAO APARECIDO DOS SANTOS RUA ROMAO ARRAIS, 271 81771015 MULTA LIMPEZA 17/09/2015JOAO BATISTA DE SANTANA RUA CEL FELIX ESTEVEZ JUNIOR, 81658715 LICENÇA OBRA 13/09/2015JOAO BATISTA TRENTIN LUIZ AVENIDA ADOLPHO MASSAGLIA, 800 81741515 LICENÇA OBRA 16/09/2015


Folha 3 / 6Data 19/08/2015 14:16


JOAO LUIS MOREIRA AVENIDA ITAVUVU, 450 81584415 LICENÇA OBRA 11/09/2015JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO RUA WASHINGTON PENSA, 764 81643915 CERTIDÃO 16/08/2015JOEL APARECIDO PAULO RUA PALMIRO PANIZI, 61 81815615 LICENÇA OBRA 17/09/2015JOEL SOARES COSTA SERRALHERIA - ME. RUA AMILCAR SILVA, 12 81648815 R.EVENTUAIS 13/09/2015JORGE HOTOSHI RUA DR AMERICO FIGUEIREDO, 88 81595015 CERTIDÃO 14/08/2015JOSE ALVES BARBOSA RUA DOUTOR LUIS BARRETO FILHO, 81756115 MULTA LIMPEZA 16/09/2015JOSE ANTONIO DOS SANTOS RUA CARMO BRENGA, 232 81737015 I.T.B.I. 08/09/2015JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA AVENIDA IPANEMA, 4501 81820615 MULTA ZOONOSES 17/09/2015JOSE AUGUSTO DE SOUSA USINAGEM RUA CLARA NUNES, 89 81704515 R.EVENTUAIS 16/09/2015JOSE CARLOS ALVES DE A. VIANNA RUA ANA CARMELA JURADO FERRO, 81770215 MULTA ZOONOSES 17/09/2015JOSE CARLOS ANTONELLO RUA MARCAL DE ARRUDA CAMPOS, 5 81806715 MULTA LIMPEZA 17/09/2015JOSE CLAUDIO BEZERRA DO NASCIMENTO RUA ANTONIO SILVA-SALADINO, 66 81805515 MULTA ZOONOSES 17/09/2015JOSE CLAUDIO SOARES RUA MOACIR TOLEDO PIZA, 99 81813315 SEPULTURAS 17/09/2015JOSE DA CRUZ SANCHES RUA PROF DIOGENES DE ALMEIDA M 81784515 MULTA LIMPEZA 17/09/2015JOSE EVARISTO RODRIGUES CLARO RUA JOSE AMENDOLA, 74 S/N 81812815 SEPULTURAS 17/09/2015JOSE FERNANDES MONTEIRO RUA ORDALIA ALBINO ROSEIRO, 51 81521615 LICENÇA OBRA 11/09/2015JOSE FERNANDES MONTEIRO RUA ORDALIA ALBINO ROSEIRO, 51 81521515 LICENÇA OBRA 11/09/2015JOSE GERALDO THOMAZ RUA JOAO MARTINEZ, 408 81804915 MULTA LIMPEZA 17/09/2015JOSE HADDE - R.G. 10854487-04 RUA SYLVIO ROMERO, 73 APTO 2 81749815 SEPULTURAS 16/09/2015JOSE HODAQUIO CARDOSO DE ALENCAR RUA JOAO BORGES RIBEIRO, 410 81636815 FUNDO MUN SAUDE 12/09/2015JOSE MARCOS MOREIRA DE SOUZA RUA BENEDITO GABRIEL, 320 81756715 CERTIDÃO 19/08/2015JOSE MARTINS ALAMEDA COLOMBIA, 74 81819115 MULTA ZOONOSES 17/09/2015JOSE MILTON SOARES DA SILVA RUA ANTONIO APARECIDO FERRAZ, 81644415 MULTA ZOONOSES 13/09/2015JOSE ORLANDO DE MOURA LEMOS RUA NORUEGA, 160 81641415 LICENÇA OBRA 12/09/2015JOSE OSMIR REINALDO RUA JOAO BATISTA DE ALMEIDA, 6 81744315 CERTIDÃO 19/08/2015JOSE OSMIR REINALDO RUA JOAO BATISTA DE ALMEIDA, 6 81744215 CERTIDÃO 19/08/2015JOSE RICARDO PIO MARINS RUA SEN VERGUEIRO, 147 81806415 LICENÇA OBRA 17/09/2015JOSE RUBENS BARBOSA CORTEZ RUA HUMBERTO NOTARI, 40 81808915 MULTA LIMPEZA 17/09/2015JOSE RUBENS BARBOSA CORTEZ RUA HUMBERTO NOTARI, 40 81808315 MULTA LIMPEZA 17/09/2015JOSE RUBENS BARBOSA CORTEZ RUA HUMBERTO NOTARI, 40 81807015 MULTA LIMPEZA 17/09/2015JOSEF VEBALHART AVENIDA FRANCISCO ROLDAO SANCH 81590315 LICENÇA OBRA 11/09/2015JULIO HERRERA ESTRADA SAO ROQUINHO, 2225 81755215 MULTA ZOONOSES 16/09/2015JULMARA GOIS DE LIMA MODESTO RUA MARIO DE CAMPOS LIMA, 249 81643815 MULTA ZOONOSES 13/09/2015KAREN GONCALVES RUA CORONEL JOSE PEDRO DE OLIV 81739715 FUNDO MUN SAUDE 16/09/2015KELE MENDES OLIVEIRA RUA ORLANDO DE OLIVEIRA, 278 * 81593815 LICENÇA OBRA 11/09/2015LABORMED ANALISES CLINICAS S/S LTDA - EP RUA CONDE D'EU, 292 81817915 CERTIDÃO 20/08/2015LEANDRA NUNES DA COSTA LEONCO SOROCABA - RUA DA PENHA, 839 SALAO A 81768015 FUNDO MUN SAUDE 17/09/2015LEDA MANELLI DE OLVEIRA RUA EDU CHAVES, 74 81661115 LICENÇA OBRA 13/09/2015LEDA MANELLI DE OLVEIRA RUA EDU CHAVES, 74 81660815 LICENÇA OBRA 13/09/2015LEONARDO MONARI RUA ARACY VELASCO GONCALVES, 9 81804115 MULTA ZOONOSES 17/09/2015LINUS PAULING MEDICINA DIAGNOSTICA EIREL AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO K 81759415 MULTA ZOONOZES 16/09/2015LORENZO TEZZOTTO ORTEGA RUA NOVA ODESSA, 75 BL 01 APTO 81592715 LICENÇA OBRA 11/09/2015LOT PLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT RUA JOSE GRAZIOSI, 51 81743215 CERTIDÃO 19/08/2015LOURDES FATIMA PALMEIRAS BLAS RUA JOAQUIM FERREIRA BARBOSA, 81635915 LICENÇA OBRA 12/09/2015LOURIVAL APARECIDO DE OLIVEIRA RUA JOSE GORI, 350 81595115 LICENÇA OBRA 11/09/2015LOURIVAL APARECIDO DE OLIVEIRA RUA JOSE GORI, 350 81594815 LICENÇA OBRA 11/09/2015LUIS AUGUSTO SIQUEIRA DOS SANTOS RUA ALMIR BENETI, 149 81815015 LICENÇA OBRA 17/09/2015LUIS GUSTAVO BOLOGNESI RUA CORONEL JOSE PEDRO DE OLIV 81635015 FUNDO MUN SAUDE 12/09/2015LUIS GUSTAVO GUARISI RUA ALEX SANDRO BUENO CAMARGO 81701315 LICENÇA OBRA 16/09/2015LUIZ ANTONIO BELUZZI RUA CEL JOSE DE BARROS, 121 81802815 MULTA LIMPEZA 17/09/2015LUIZ ANTONIO BELUZZI RUA CEL JOSE DE BARROS, 121 81750715 MULTA LIMPEZA 16/09/2015LUIZ ANTONIO BELUZZI RUA CEL JOSE DE BARROS, 121 81750615 MULTA LIMPEZA 16/09/2015LUIZ ANTONIO BELUZZI RUA CEL JOSE DE BARROS, 121 81750315 MULTA LIMPEZA 16/09/2015LUIZ ANTONIO BELUZZI RUA CEL JOSE DE BARROS, 121 81750015 MULTA LIMPEZA 16/09/2015LUIZ ANTONIO MAIELLO AVENIDA GEN OSORIO, 1340 81635315 LICENÇA OBRA 12/09/2015LUIZ FERNANDO FERREIRA RUA FELIPE FOGACA DE OLIVEIRA, 81748915 LICENÇA OBRA 16/09/2015LUZINETE DE OLIVEIRA RUA PADRE BOAVENTURA MANARA, 4 81645615 RENDAS PRÓPRIOS 10/03/2016LUZINETE DE OLIVEIRA RUA PADRE BOAVENTURA MANARA, 4 81645315 RENDAS PRÓPRIOS 10/09/2015MACER DROGUISTAS LTDA AVENIDA CORONEL NOGUEIRA PADIL 81636915 FUNDO MUN SAUDE 12/09/2015MACER DROGUISTAS LTDA. AVENIDA ITAVUVU, 2600 SALAO 3 81637815 FUNDO MUN SAUDE 12/09/2015MAGALI DIAS DE OLIVEIRA RUA GONCALVES CRESPO, 92 81743115 MULTA ZOONOSES 16/09/2015MANOEL RODRIGO DE SOUZA RUA HUNGRIA, 50 81633115 FUNDO MUN SAUDE 12/09/2015MARCEL FERREIRA DIAS RUA IGRAPIUNA, 12 81770915 LICENÇA OBRA 17/09/2015MARCELO BODELON RUA HUMAITA, 67 S/N 81647115 MULTA ZOONOSES 13/09/2015MARCELO CURVELO LUZ RODRIGUES RUA MARIA DE LOURDES FERREIRA, 81649415 CERTIDÃO 16/08/2015MARCIO AUGUSTO CANDIDO DOMINGUES RUA DR LUIZ MENDES ALMEIDA, 64 81356515 LICENÇA OBRA 11/09/2015MARCIO ROBERTO DA SILVA RUA NAZARE, 122 81634515 LICENÇA OBRA 12/09/2015MARCO ANTONIO DE MORAES RUA BRIG TOBIAS, 660 8-U-38 81759615 LICENÇA OBRA 17/09/2015MARCOS GARCIA RUA NAO INFORMADO, 0 81801915 MULTA ZOONOSES 17/09/2015MARCOS ROBERTO ANTUNES RUA OLAVO BILAC, 247 81813115 SEPULTURAS 17/09/2015MARGARETH MARIA POLHMANN RUA SANTO MENON, 134 81809215 MULTA LIMPEZA 17/09/2015MARGARIDA MARIA QUERCETTI MENDES AVENIDA ENGENHEIRO CARLOS REIN 81661315 R.EVENTUAIS 31/08/2015MARIA BERNADETE MALERBO - ME AVENIDA MARECHAL DUTRA, 601 81814115 LICENÇA OBRA 17/09/2015MARIA DA CONSOLACAO SILVA RUA TEREZIO GONCALVES DE CAMAR 81636515 LICENÇA OBRA 12/09/2015MARIA DA PAZ ALVES 54343356434 ME RUA WASHINGTON PENSA, 584 81758015 FUNDO MUN SAUDE 16/09/2015MARIA DE LOURDES B. SIQUEIRA RUA VICENTE CELESTINO, 52 81759015 MULTA ZOONOSES 16/09/2015MARIA JOSE ALVES TEIXEIRA RUA MANOEL ANTONIO SALGADO, 43 81820015 SEPULTURAS 17/09/2015


Folha 3 / 6Data 19/08/2015 14:16


JOAO LUIS MOREIRA AVENIDA ITAVUVU, 450 81584415 LICENÇA OBRA 11/09/2015JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO RUA WASHINGTON PENSA, 764 81643915 CERTIDÃO 16/08/2015JOEL APARECIDO PAULO RUA PALMIRO PANIZI, 61 81815615 LICENÇA OBRA 17/09/2015JOEL SOARES COSTA SERRALHERIA - ME. RUA AMILCAR SILVA, 12 81648815 R.EVENTUAIS 13/09/2015JORGE HOTOSHI RUA DR AMERICO FIGUEIREDO, 88 81595015 CERTIDÃO 14/08/2015JOSE ALVES BARBOSA RUA DOUTOR LUIS BARRETO FILHO, 81756115 MULTA LIMPEZA 16/09/2015JOSE ANTONIO DOS SANTOS RUA CARMO BRENGA, 232 81737015 I.T.B.I. 08/09/2015JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA AVENIDA IPANEMA, 4501 81820615 MULTA ZOONOSES 17/09/2015JOSE AUGUSTO DE SOUSA USINAGEM RUA CLARA NUNES, 89 81704515 R.EVENTUAIS 16/09/2015JOSE CARLOS ALVES DE A. VIANNA RUA ANA CARMELA JURADO FERRO, 81770215 MULTA ZOONOSES 17/09/2015JOSE CARLOS ANTONELLO RUA MARCAL DE ARRUDA CAMPOS, 5 81806715 MULTA LIMPEZA 17/09/2015JOSE CLAUDIO BEZERRA DO NASCIMENTO RUA ANTONIO SILVA-SALADINO, 66 81805515 MULTA ZOONOSES 17/09/2015JOSE CLAUDIO SOARES RUA MOACIR TOLEDO PIZA, 99 81813315 SEPULTURAS 17/09/2015JOSE DA CRUZ SANCHES RUA PROF DIOGENES DE ALMEIDA M 81784515 MULTA LIMPEZA 17/09/2015JOSE EVARISTO RODRIGUES CLARO RUA JOSE AMENDOLA, 74 S/N 81812815 SEPULTURAS 17/09/2015JOSE FERNANDES MONTEIRO RUA ORDALIA ALBINO ROSEIRO, 51 81521615 LICENÇA OBRA 11/09/2015JOSE FERNANDES MONTEIRO RUA ORDALIA ALBINO ROSEIRO, 51 81521515 LICENÇA OBRA 11/09/2015JOSE GERALDO THOMAZ RUA JOAO MARTINEZ, 408 81804915 MULTA LIMPEZA 17/09/2015JOSE HADDE - R.G. 10854487-04 RUA SYLVIO ROMERO, 73 APTO 2 81749815 SEPULTURAS 16/09/2015JOSE HODAQUIO CARDOSO DE ALENCAR RUA JOAO BORGES RIBEIRO, 410 81636815 FUNDO MUN SAUDE 12/09/2015JOSE MARCOS MOREIRA DE SOUZA RUA BENEDITO GABRIEL, 320 81756715 CERTIDÃO 19/08/2015JOSE MARTINS ALAMEDA COLOMBIA, 74 81819115 MULTA ZOONOSES 17/09/2015JOSE MILTON SOARES DA SILVA RUA ANTONIO APARECIDO FERRAZ, 81644415 MULTA ZOONOSES 13/09/2015JOSE ORLANDO DE MOURA LEMOS RUA NORUEGA, 160 81641415 LICENÇA OBRA 12/09/2015JOSE OSMIR REINALDO RUA JOAO BATISTA DE ALMEIDA, 6 81744315 CERTIDÃO 19/08/2015JOSE OSMIR REINALDO RUA JOAO BATISTA DE ALMEIDA, 6 81744215 CERTIDÃO 19/08/2015JOSE RICARDO PIO MARINS RUA SEN VERGUEIRO, 147 81806415 LICENÇA OBRA 17/09/2015JOSE RUBENS BARBOSA CORTEZ RUA HUMBERTO NOTARI, 40 81808915 MULTA LIMPEZA 17/09/2015JOSE RUBENS BARBOSA CORTEZ RUA HUMBERTO NOTARI, 40 81808315 MULTA LIMPEZA 17/09/2015JOSE RUBENS BARBOSA CORTEZ RUA HUMBERTO NOTARI, 40 81807015 MULTA LIMPEZA 17/09/2015JOSEF VEBALHART AVENIDA FRANCISCO ROLDAO SANCH 81590315 LICENÇA OBRA 11/09/2015JULIO HERRERA ESTRADA SAO ROQUINHO, 2225 81755215 MULTA ZOONOSES 16/09/2015JULMARA GOIS DE LIMA MODESTO RUA MARIO DE CAMPOS LIMA, 249 81643815 MULTA ZOONOSES 13/09/2015KAREN GONCALVES RUA CORONEL JOSE PEDRO DE OLIV 81739715 FUNDO MUN SAUDE 16/09/2015KELE MENDES OLIVEIRA RUA ORLANDO DE OLIVEIRA, 278 * 81593815 LICENÇA OBRA 11/09/2015LABORMED ANALISES CLINICAS S/S LTDA - EP RUA CONDE D'EU, 292 81817915 CERTIDÃO 20/08/2015LEANDRA NUNES DA COSTA LEONCO SOROCABA - RUA DA PENHA, 839 SALAO A 81768015 FUNDO MUN SAUDE 17/09/2015LEDA MANELLI DE OLVEIRA RUA EDU CHAVES, 74 81661115 LICENÇA OBRA 13/09/2015LEDA MANELLI DE OLVEIRA RUA EDU CHAVES, 74 81660815 LICENÇA OBRA 13/09/2015LEONARDO MONARI RUA ARACY VELASCO GONCALVES, 9 81804115 MULTA ZOONOSES 17/09/2015LINUS PAULING MEDICINA DIAGNOSTICA EIREL AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO K 81759415 MULTA ZOONOZES 16/09/2015LORENZO TEZZOTTO ORTEGA RUA NOVA ODESSA, 75 BL 01 APTO 81592715 LICENÇA OBRA 11/09/2015LOT PLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT RUA JOSE GRAZIOSI, 51 81743215 CERTIDÃO 19/08/2015LOURDES FATIMA PALMEIRAS BLAS RUA JOAQUIM FERREIRA BARBOSA, 81635915 LICENÇA OBRA 12/09/2015LOURIVAL APARECIDO DE OLIVEIRA RUA JOSE GORI, 350 81595115 LICENÇA OBRA 11/09/2015LOURIVAL APARECIDO DE OLIVEIRA RUA JOSE GORI, 350 81594815 LICENÇA OBRA 11/09/2015LUIS AUGUSTO SIQUEIRA DOS SANTOS RUA ALMIR BENETI, 149 81815015 LICENÇA OBRA 17/09/2015LUIS GUSTAVO BOLOGNESI RUA CORONEL JOSE PEDRO DE OLIV 81635015 FUNDO MUN SAUDE 12/09/2015LUIS GUSTAVO GUARISI RUA ALEX SANDRO BUENO CAMARGO 81701315 LICENÇA OBRA 16/09/2015LUIZ ANTONIO BELUZZI RUA CEL JOSE DE BARROS, 121 81802815 MULTA LIMPEZA 17/09/2015LUIZ ANTONIO BELUZZI RUA CEL JOSE DE BARROS, 121 81750715 MULTA LIMPEZA 16/09/2015LUIZ ANTONIO BELUZZI RUA CEL JOSE DE BARROS, 121 81750615 MULTA LIMPEZA 16/09/2015LUIZ ANTONIO BELUZZI RUA CEL JOSE DE BARROS, 121 81750315 MULTA LIMPEZA 16/09/2015LUIZ ANTONIO BELUZZI RUA CEL JOSE DE BARROS, 121 81750015 MULTA LIMPEZA 16/09/2015LUIZ ANTONIO MAIELLO AVENIDA GEN OSORIO, 1340 81635315 LICENÇA OBRA 12/09/2015LUIZ FERNANDO FERREIRA RUA FELIPE FOGACA DE OLIVEIRA, 81748915 LICENÇA OBRA 16/09/2015LUZINETE DE OLIVEIRA RUA PADRE BOAVENTURA MANARA, 4 81645615 RENDAS PRÓPRIOS 10/03/2016LUZINETE DE OLIVEIRA RUA PADRE BOAVENTURA MANARA, 4 81645315 RENDAS PRÓPRIOS 10/09/2015MACER DROGUISTAS LTDA AVENIDA CORONEL NOGUEIRA PADIL 81636915 FUNDO MUN SAUDE 12/09/2015MACER DROGUISTAS LTDA. AVENIDA ITAVUVU, 2600 SALAO 3 81637815 FUNDO MUN SAUDE 12/09/2015MAGALI DIAS DE OLIVEIRA RUA GONCALVES CRESPO, 92 81743115 MULTA ZOONOSES 16/09/2015MANOEL RODRIGO DE SOUZA RUA HUNGRIA, 50 81633115 FUNDO MUN SAUDE 12/09/2015MARCEL FERREIRA DIAS RUA IGRAPIUNA, 12 81770915 LICENÇA OBRA 17/09/2015MARCELO BODELON RUA HUMAITA, 67 S/N 81647115 MULTA ZOONOSES 13/09/2015MARCELO CURVELO LUZ RODRIGUES RUA MARIA DE LOURDES FERREIRA, 81649415 CERTIDÃO 16/08/2015MARCIO AUGUSTO CANDIDO DOMINGUES RUA DR LUIZ MENDES ALMEIDA, 64 81356515 LICENÇA OBRA 11/09/2015MARCIO ROBERTO DA SILVA RUA NAZARE, 122 81634515 LICENÇA OBRA 12/09/2015MARCO ANTONIO DE MORAES RUA BRIG TOBIAS, 660 8-U-38 81759615 LICENÇA OBRA 17/09/2015MARCOS GARCIA RUA NAO INFORMADO, 0 81801915 MULTA ZOONOSES 17/09/2015MARCOS ROBERTO ANTUNES RUA OLAVO BILAC, 247 81813115 SEPULTURAS 17/09/2015MARGARETH MARIA POLHMANN RUA SANTO MENON, 134 81809215 MULTA LIMPEZA 17/09/2015MARGARIDA MARIA QUERCETTI MENDES AVENIDA ENGENHEIRO CARLOS REIN 81661315 R.EVENTUAIS 31/08/2015MARIA BERNADETE MALERBO - ME AVENIDA MARECHAL DUTRA, 601 81814115 LICENÇA OBRA 17/09/2015MARIA DA CONSOLACAO SILVA RUA TEREZIO GONCALVES DE CAMAR 81636515 LICENÇA OBRA 12/09/2015MARIA DA PAZ ALVES 54343356434 ME RUA WASHINGTON PENSA, 584 81758015 FUNDO MUN SAUDE 16/09/2015MARIA DE LOURDES B. SIQUEIRA RUA VICENTE CELESTINO, 52 81759015 MULTA ZOONOSES 16/09/2015MARIA JOSE ALVES TEIXEIRA RUA MANOEL ANTONIO SALGADO, 43 81820015 SEPULTURAS 17/09/2015


Folha 4 / 6Data 19/08/2015 14:16


MARIA LUCIA FERREIRA GOMES ALAMEDA DAS MARGARIDAS, 733 81646315 MULTA ZOONOSES 13/09/2015MARIA LUCIA THOME DE SOUZA RUA PORPHYRIO LOUREIRO, 220 S/ 81818215 SEPULTURAS 17/09/2015MARIA MADALENA ALVES RUA IVAN SANTOS ALBUQUERQUE, 2 81758515 MULTA ZOONOSES 16/09/2015MARIA SOLANGE GALDINO PERES AVENIDA DOUTOR AFONSO VERGUEIR 81813615 SEPULTURAS 17/09/2015MARIA THALMA SOLA AVENIDA SAO PAULO, 5235 CASA 0 81764515 SEPULTURAS 17/09/2015MARILIA GHINOZZI PENTEADO MACHADO ARAUJO RUA JOSE MARIA HANNICKEL, 76 S 81653015 FUNDO MUN SAUDE 13/09/2015MARISA CAMILO SANTOS RUA JOAO GREGORIO BALALAIKA, 6 81758215 MULTA ZOONOSES 16/09/2015MARMORARIA SOMARGRAN LTDA AVENIDA DOM AGUIRRE, 4571 81759115 MULTA ZOONOZES 16/09/2015MAURI FERREIRA RUA RODRIGUES PACHECO, 194 81809015 MULTA LIMPEZA 17/09/2015MAURICIO CORREA RUA WALDIR DE OLIVEIRA, 105 81742915 LICENÇA OBRA 16/09/2015MECANICA DE AUTOS KING LTDA - ME RODOVIA RAPOSO TAVARES, 3877 81643015 FUNDO MUN SAUDE 13/09/2015MECANICA DE AUTOS KING LTDA - ME RODOVIA RAPOSO TAVARES, 3877 81643215 MULTA ZOONOSES 13/09/2015MECANICA DE AUTOS KING LTDA - ME RODOVIA RAPOSO TAVARES, 3877 K 81807515 MULTA ZOONOZES 17/09/2015MECANICA DE AUTOS KING LTDA - ME RODOVIA RAPOSO TAVARES, 3877 81643315 MULTA ZOONOSES 13/09/2015MIGUEL NUNO RUA LUIZ GONZAGA DE CAMARGO FL 81816815 MULTA LIMPEZA 17/09/2015MIRLENE RODRIGUES MACHADO RUA ANDRE HURTADO GARCIA, 150 81638815 CERTIDÃO 15/08/2015MITSUKO MATSUO SAITO ALAMEDA DAS CATLEAS, 641 S/N 81749915 SEPULTURAS 16/09/2015MULTIPLA ENGENHARIA LTDA RUA HADDOCK LOBO, 578 ANDAR 11 81769515 MULTA ZOONOSES 17/09/2015MUSTAFA EMPREENDIMENTOS LTDA RUA PAULO HENRIQUE MOREIRA DA 81521015 I.T.B.I. 31/08/2015MUSTAFA EMPREENDIMENTOS LTDA AVENIDA INDEPENDENCIA, 4764 AP 81522115 I.T.B.I. 31/08/2015MUSTAFA EMPREENDIMENTOS LTDA RUA JOAO MUSTAFA FILHO, 135 85 81522415 I.T.B.I. 31/08/2015MUSTAFA EMPREENDIMENTOS LTDA AVENIDA INDEPENDENCIA, 4764 AP 81521415 I.T.B.I. 31/08/2015MUSTAFA EMPREENDIMENTOS LTDA RUA JOSE LUIZ FLAQUER, 762 81520815 I.T.B.I. 31/08/2015MUSTAFA EMPREENDIMENTOS LTDA RUA JOAO COCORULLO JUNIOR, 317 81522815 I.T.B.I. 31/08/2015MUSTAFA EMPREENDIMENTOS LTDA RUA TEREZIO GONCALVES DE CAMAR 81519915 I.T.B.I. 31/08/2015NATALINA APARECIDA VIEIRA BUENO RUA PROF FRONTINO BRASIL, 360 81789615 MULTA LIMPEZA 17/09/2015NELI TELES E OSVALDO R CORRA RUA CMTE SALGADO, 1211 81803515 MULTA LIMPEZA 17/09/2015NELIO HESPANHA RUA ADOLPHO GOLDMAN, 274 CERRA 81647015 MULTA ZOONOSES 13/09/2015NELSON ANTONIO PISANI RUA JOSE FRANCISCO LACERDA, 15 81753915 FUNDO MUN SAUDE 16/09/2015NELSON SANTOS RUA JERONIMO ROSA, 443 81764915 SEPULTURAS 17/09/2015NEWREVEST MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRI RUA PADRE ANTONIO BRUNETTI, 42 81703915 R.EVENTUAIS 16/09/2015NEWTON DO CARMO PAVINATO RUA LUIZ GONZAGA DE CAMARGO FL 81805415 MULTA ZOONOSES 17/09/2015NILDO RODRIGUES BATISTA RUA BENJAMIN PINTO, 86 81647315 LICENÇA OBRA 13/09/2015NILSON DIAS DA CRUZ RUA RUBIAO DE ALMEIDA, 1426 81768515 LICENÇA OBRA 17/09/2015NILSON DIAS DA CRUZ RUA RUBIAO DE ALMEIDA, 1426 81768315 LICENÇA OBRA 17/09/2015NILTON DE ARAUJO RUA JOSE PAES DA MOTTA, 174 81819615 LICENÇA OBRA 17/09/2015NILTON DE ARAUJO RUA JOSE PAES DA MOTTA, 174 81819315 LICENÇA OBRA 17/09/2015OBRA NOBRE CONSTRUTORA LTDA RUA DR MOREIRA SALLES, 762 81805615 MULTA LIMPEZA 17/09/2015OCTAVIO DE SOUZA AVENIDA EDWARD FRU-FRU MARCIAN 81769315 LICENÇA OBRA 17/09/2015OCTAVIO DE SOUZA AVENIDA EDWARD FRU-FRU MARCIAN 81769015 LICENÇA OBRA 17/09/2015OCTAVIO PEDROSA RUA PEDRO DEL SANTORO, 1070 81641815 LICENÇA OBRA 12/09/2015ODILON BUENO DE OLIVEIRA RUA TREZE DE MAIO, 71 APTO 132 81815115 MULTA LIMPEZA 17/09/2015ODILON BUENO DE OLIVEIRA RUA TREZE DE MAIO, 71 APTO 132 81814915 MULTA LIMPEZA 17/09/2015ORGANIZACAO FUNERARIA DAS ENTIDADES BENE RUA BRAZ CUBAS, 61 81738815 SEPULTURAS 24/08/2015OSMAR BENTO DA SILVA RUA CARLOS FINLAY, 259 81663915 LICENÇA OBRA 13/09/2015OTACILIO TEIXEIRA DA SILVA RUA AZEL DE ARRUDA, 25 81641315 LICENÇA OBRA 12/09/2015OTACILIO TEIXEIRA DA SILVA RUA AZEL DE ARRUDA, 25 81641215 LICENÇA OBRA 12/09/2015OTAVIO GALERA DIAS RUA ANSELMO TODESCO, 41 81658815 HON. ADVOC. 21/08/2015PAGLIATO PLANEJ. URBANO S/C LTDA RODOVIA RAPOSO TAVARES, 0 KM./ 81813915 MULTA LIMPEZA 17/09/2015PATRIANI EMPREEND. IMOB. LTDA RUA NITEROI, 362 ANDAR 4 CONJ 81660715 LICENÇA OBRA 13/09/2015PATRICIA FERNANDES ATAIDE AVENIDA DAS HORTENSIAS, 521 81743915 LICENÇA OBRA 16/09/2015PATRICIA FERNANDES ATAIDE AVENIDA DAS HORTENSIAS, 521 81744115 LICENÇA OBRA 16/09/2015PATRICIA FERNANDES ATAIDE AVENIDA DAS HORTENSIAS, 521 81743915 LICENÇA OBRA 16/09/2015PATRICIA PATTO PINHO MARCONI DA SILVA RUA DOUTOR ACHILES DE ALMEIDA, 81813415 SEPULTURAS 17/09/2015PAULO BONA FILHO RUA JOSE VAZ GUIMARAES, 74 81761015 SEPULTURAS 17/09/2015PAULO DE CASTRO MOURA RUA PEDRO DE OLIVEIRA NETO, 82 81646915 FUNDO MUN SAUDE 13/09/2015PAULO MARTINS BEZERRA AVENIDA ANDRADINA, 440 81768115 LICENÇA OBRA 17/09/2015PEDRO BELIZARIO ESTEVAM RUA TEN ERICO DE OLIVEIRA, 829 81744415 LICENÇA OBRA 16/09/2015PEDRO PIOVESAN RUA PORTO CARRERO, 251 S/N 81750415 SEPULTURAS 16/09/2015PEDRO TADEU DE MARCO RUA INEZ DE SOUZA RODRIGUES, 8 81814715 MULTA LIMPEZA 17/09/2015PG S/A AVENIDA DR GUALBERTO MOREIRA, 81510215 LICENÇA OBRA 11/09/2015PG S/A AVENIDA DR GUALBERTO MOREIRA, 81510115 LICENÇA OBRA 11/09/2015P.H. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALA RUA DOUTOR AMERICO FIGUEIREDO, 81820815 FUNDO MUN SAUDE 17/09/2015PRISCILA GRAZIELE MENDES RUA CAPITAO MORAES, 683 CASA 3 81603915 R.EVENTUAIS 20/08/2015QUARTO SERVICO DE NOTAS RUA SANTA CLARA, 91 81584915 CERTIDÃO 14/08/2015QUARTO SERVICO DE NOTAS RUA SANTA CLARA, 91 81585415 CERTIDÃO 14/08/2015QUARTO SERVICO DE NOTAS RUA SANTA CLARA, 91 81810315 CERTIDÃO 20/08/2015RECAUCHUTAGEM DE PNEUS REICAR LTDA EPP RUA JOAQUIM ROQUE DE OLIVEIRA, 81769815 MULTA ZOONOSES 17/09/2015REINALDO BORDINI BRABO CARIDA RUA PROFESSOR JOAQUIM BARBOSA, 81811315 LICENÇA OBRA 17/09/2015REINALDO ESCAMEZ AVENIDA PROFESSOR JOAQUIM SILV 81764615 SEPULTURAS 17/09/2015REINALDO HENRIQUE PEREIRA RUA FRANCISCO BUENO DE CAMARGO 81766215 FUNDO MUN SAUDE 17/09/2015REINALDO SANTOS RUA KARLINA REIMAN WANDABEG, 9 81455915 LICENÇA OBRA 11/09/2015RENAN PAIVA MORENO RUA SETE DE SETEMBRO, 792 APTO 81522215 R.EVENTUAIS 11/09/2015RENILDA DE OLIVEIRA COSTA RUA HEITOR AZEVEDO HUMMEL, 493 81754915 MULTA ZOONOSES 16/09/2015RICARDO DE PAULA SANTOS RUA JOSE ANTUNES, 65 81802715 MULTA ZOONOSES 17/09/2015RODRIGO DE BARROS GIANNETTI RUA JOAO MARTINI FILHO, 525 CA 81588815 LICENÇA OBRA 11/09/2015RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS RUA WITERLEY DUARTE, 192 81784615 I.T.B.I. 18/08/2015


Folha 5 / 6Data 19/08/2015 14:16


RONALDO OCHSENDORF AVENIDA CORONEL NOGUEIRA PADIL 81771315 MULTA LIMPEZA 17/09/2015RONALDO OCHSENDORF AVENIDA CORONEL NOGUEIRA PADIL 81775115 MULTA LIMPEZA 17/09/2015RONALDO OCHSENDORF AVENIDA CORONEL NOGUEIRA PADIL 81771415 MULTA LIMPEZA 17/09/2015RONALDO OCHSENDORF AVENIDA CORONEL NOGUEIRA PADIL 81771215 MULTA LIMPEZA 17/09/2015ROSALIGIA DE FATIMA MONTEZZE RUA CATULO DA PAIXAO CEARENSE, 81741815 LICENÇA OBRA 16/09/2015ROSALIGIA DE FATIMA MONTEZZE RUA CATULO DA PAIXAO CEARENSE, 81815415 LICENÇA OBRA 17/09/2015ROSALIGIA DE FATIMA MONTEZZE RUA CATULO DA PAIXAO CEARENSE, 81741715 LICENÇA OBRA 16/09/2015ROSALIGIA DE FATIMA MONTEZZE RUA CATULO DA PAIXAO CEARENSE, 81815515 LICENÇA OBRA 17/09/2015ROSANE CARINA RENDA RUA TIRADENTES, 196 81749315 SEPULTURAS 16/09/2015ROSANGELA MANIEZO REDONDO - ME RUA JUSTINIANO DE SOUZA, 128 81649215 CERTIDÃO 16/08/2015ROSELI MORAES DE SOUZA VIZOTO RUA CLOVIS GODOY, 981 81652015 CERTIDÃO 16/08/2015ROSELI MORAES DE SOUZA VIZOTO RUA CLOVIS GODOY, 981 81652115 CERTIDÃO 16/08/2015ROSMEIRE NOGUEIRA RUA VOLUNTARIO PATRIA DA, 779 81765915 SEPULTURAS 17/09/2015RUBENS COSTA RUA MIGUEL SUTIL, 253 81760515 LICENÇA OBRA 17/09/2015RUBENS DA SILVA RUA FRANCISCO PAIVA, 352 S/N 81813815 SEPULTURAS 17/09/2015RUBENS MATTIELO RUA JOSE FRANCISCO LACERDA, 96 81806315 MULTA LIMPEZA 17/09/2015RUTH RODRIGUES RUA JOAO FRANCISCO ROSA, 235 81752915 LICENÇA OBRA 16/09/2015SADANO GOYA & CIA LTDA ME RUA MASCARENHAS CAMELO, 656 81646115 MULTA ZOONOSES 13/09/2015SANDRA INES SILVA GAMARRA RUA PARANA, 35 SALA 00072 ANDA 81629215 FUNDO MUN SAUDE 12/09/2015SANDRA INES SILVA GAMARRA RUA PARANA, 35 SALA 00072 ANDA 81629515 FUNDO MUN SAUDE 12/09/2015SANTA RITA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ALAMEDA WYDA, 109 81634215 LICENÇA OBRA 12/09/2015SANTO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS AVENIDA ELIAS MALUF, 1835 81758115 FUNDO MUN SAUDE 16/09/2015SEDEUR MAURICIO RUA CANDIDO MOJOLA, 273 APTO 3 81812715 MULTA LIMPEZA 17/09/2015SEVERINO BEERRA DE LIMA RUA VICTORINO SILVA, 252 81634315 LICENÇA OBRA 12/09/2015SILDINEIA FARIA RIBEIRO DE SOUZA RUA FIRMO TEIXEIRA DE SAMPAIO 81805915 MULTA LIMPEZA 17/09/2015SILVANA DA SILVA SANTOS RUA ITALO CORTELAZZI, 50 81645815 MULTA ZOONOSES 13/09/2015SILVIA PRUDENTE SILVEIRA RUA PROFESSOR FRONTINO BRASIL, 81756315 MULTA ZOONOSES 16/09/2015SIMONE RODRIGUES RIBEIRO DE OLIVEIRA RUA GERVASIO PORFIRIO DO NASCI 81645715 MULTA ZOONOSES 13/09/2015SOROCABA REFRESCOS S.A. RUA ANTONIO APARECIDO FERRAZ, 81806915 MULTA ZOONOSES 17/09/2015SOROGELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AVENIDA ENGENHEIRO CARLOS REIN 81759215 MULTA ZOONOZES 16/09/2015SOROPACKING COMERCIO DE EMBALAGENS - EIR RUA DOUTOR AMERICO FIGUEIREDO, 81702815 R.EVENTUAIS 16/09/2015SUPER MERCEARIA JARDIM VERA CRUZ LTDA RUA JOSE TOTORA, 38 81807415 MULTA ZOONOZES 17/09/2015TANIA MARA RUIZ BARBOSA RUA DARCI PROFETA, 565 81634015 CERTIDÃO 15/08/2015TATIANA CRISTINA DE SOUZA - ME RUA ANTONIO SILVA-SALADINO, 73 81740815 FUNDO MUN SAUDE 16/09/2015TATIANA CRISTINA DE SOUZA - ME RUA ANTONIO SILVA-SALADINO, 73 81740615 FUNDO MUN SAUDE 16/09/2015TECFIX PARAFUSOS E ACESSORIOS INDUSTRIAI AVENIDA ITAVUVU, 2068 81701415 R.EVENTUAIS 16/09/2015TEREZA DOBOSZ MOREIRA AVENIDA ITAVUVU, 3802 81742815 LICENÇA OBRA 16/09/2015TEREZA DOBOSZ MOREIRA AVENIDA ITAVUVU, 3802 81742715 LICENÇA OBRA 16/09/2015TEREZA DOBOSZ MOREIRA AVENIDA ITAVUVU, 3802 81742615 LICENÇA OBRA 16/09/2015TEREZINHA AP. DE OLIVEIRA MOLINA RUA JAYME LOPES DA SILVA, 400 81758915 MULTA ZOONOSES 16/09/2015TERRA VERMELHA CONSTRUTORA E INCORPORADO RUA CARLO EVASO, 104 81632415 LICENÇA OBRA 12/09/2015TETSUYA HIGASHI RUA LUIS DE FRANCA JUNIOR, 246 81618315 LICENÇA OBRA 12/09/2015TETSUYA HIGASHI RUA LUIS DE FRANCA JUNIOR, 246 81618215 LICENÇA OBRA 12/09/2015THIAGO DIAS GODOY AVENIDA AMERICO PEREIRA, 230 81820715 CERTIDÃO 20/08/2015THS COMPONENTES ELETRICOS EIRELI-EPP RUA IRINEU DIAS DA ROSA, 25 SA 81767615 CERTIDÃO 20/08/2015VA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE L RUA ANTONIO CARLOS DE BARROS B 81628315 CERTIDÃO 15/08/2015VALDIR GASPEROTTO RABANO - ME RUA BAYARD NOBREGA DE ALMEIDA, 81750515 R.EVENTUAIS 16/09/2015VALDIR VITOR PEDROSO RUA EMERENCIANO PRESTES DE BAR 81588015 LICENÇA OBRA 11/09/2015VALERIA LUZ RUA BATISTA CEPELOS, 64 81629015 CERTIDÃO 17/08/2015VANESSA IGLESIAS YASUKAWA RUA MARIO DE CAMPOS LIMA, 852 81816315 LICENÇA OBRA 17/09/2015VERA PEREIRA DOS SANTOS RUA MAJOR RUBENS VAZ, 186 81742215 LICENÇA OBRA 16/09/2015VERA PEREIRA DOS SANTOS RUA MAJOR RUBENS VAZ, 186 81742215 LICENÇA OBRA 16/09/2015VERA PEREIRA DOS SANTOS RUA MAJOR RUBENS VAZ, 186 81742315 LICENÇA OBRA 16/09/2015VERONICA EL ALFIOUNI RUA ANGELO ELIAS, 789 SALA 000 81584515 FUNDO MUN SAUDE 11/09/2015VILA DOS VELHINHOS DE SOROCABA RUA DR LUIZ MENDES ALMEIDA, 38 81659515 LICENÇA OBRA 13/09/2015VILA DOS VELHINHOS DE SOROCABA RUA DR LUIZ MENDES ALMEIDA, 38 81660515 LICENÇA OBRA 13/09/2015VILA DOS VELHINHOS DE SOROCABA RUA DR LUIZ MENDES ALMEIDA, 38 81658915 LICENÇA OBRA 13/09/2015VILLA LUGANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO RUA DOUTOR JOSE ALEIXO IRMAO, 81589115 CERTIDÃO 14/08/2015VILLE NOUVELLE SPE LTDA RUA ELIAS RODRIGUES CLARO, 419 81821215 CERTIDÃO 20/08/2015VINICIUS ATHAYDE VIEIRA RUA MARIA MORENO MALDONADO, 17 81764415 SEPULTURAS 17/09/2015VINICIUS DEPOLITO DE ALMEIDA RUA JOSE TOTORA, 350 81593315 LICENÇA OBRA 11/09/2015VMT TELECOMUNICACOES LTDA AVENIDA ANTONIO CARLOS COMITRE 81745415 CERTIDÃO 19/08/2015WAGNER LUQUE DINIZ RUA RICARDO SEVERO, 198 81820315 MULTA ZOONOSES 17/09/2015WALTER SUGAUARA RUA ALVARO COELHO, 8 81634415 CERTIDÃO 15/08/2015WILSON BENTIVEGNA AVENIDA SANTA CATARINA, 1991 81652415 CERTIDÃO 16/08/2015WILSON LOPES RUA DIRCEU FERREIRA DE SOUZA, 81633615 FUNDO MUN SAUDE 12/09/2015WIMOR-EMP. E PARTICIPACOES LTDA RUA TAQUARI, 944 S/N 81644515 MULTA ZOONOSES 13/09/2015YAEKO ITANO ALAMEDA DOS CRAVOS, 412 CERRAD 81814215 SEPULTURAS 17/09/2015YITZHAK BEN ZRUEL RUA CAPITAO CARLOS MALHEIRO OE 81768915 LICENÇA OBRA 17/09/2015YOKO ARAKI RUA ANTONIO GUILHERME DA SILVA 81741015 LICENÇA OBRA 16/09/2015ZETA MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EPP AVENIDA GENERAL CARNEIRO, 79 S 81810815 CERTIDÃO 20/08/2015ZETA MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EPP RUA PROFESSOR ARISTIDES DE CAM 81810615 CERTIDÃO 20/08/2015Z.N.X. EMPREE PART SOROCABA LTDA AVENIDA WASHINGTON LUIZ, 1190 81817415 MULTA LIMPEZA 17/09/2015Z.N.X. EMPREE PART SOROCABA LTDA AVENIDA WASHINGTON LUIZ, 1190 81820115 MULTA LIMPEZA 17/09/2015Z.N.X. EMPREE PART SOROCABA LTDA AVENIDA WASHINGTON LUIZ, 1190 81819915 MULTA LIMPEZA 17/09/2015Z.N.X. EMPREE PART SOROCABA LTDA AVENIDA WASHINGTON LUIZ, 1190 81817215 MULTA LIMPEZA 17/09/2015Z.N.X. EMPREE PART SOROCABA LTDA AVENIDA WASHINGTON LUIZ, 1190 81819515 MULTA LIMPEZA 17/09/2015



Folha 5 / 6Data 19/08/2015 14:16


RONALDO OCHSENDORF AVENIDA CORONEL NOGUEIRA PADIL 81771315 MULTA LIMPEZA 17/09/2015RONALDO OCHSENDORF AVENIDA CORONEL NOGUEIRA PADIL 81775115 MULTA LIMPEZA 17/09/2015RONALDO OCHSENDORF AVENIDA CORONEL NOGUEIRA PADIL 81771415 MULTA LIMPEZA 17/09/2015RONALDO OCHSENDORF AVENIDA CORONEL NOGUEIRA PADIL 81771215 MULTA LIMPEZA 17/09/2015ROSALIGIA DE FATIMA MONTEZZE RUA CATULO DA PAIXAO CEARENSE, 81741815 LICENÇA OBRA 16/09/2015ROSALIGIA DE FATIMA MONTEZZE RUA CATULO DA PAIXAO CEARENSE, 81815415 LICENÇA OBRA 17/09/2015ROSALIGIA DE FATIMA MONTEZZE RUA CATULO DA PAIXAO CEARENSE, 81741715 LICENÇA OBRA 16/09/2015ROSALIGIA DE FATIMA MONTEZZE RUA CATULO DA PAIXAO CEARENSE, 81815515 LICENÇA OBRA 17/09/2015ROSANE CARINA RENDA RUA TIRADENTES, 196 81749315 SEPULTURAS 16/09/2015ROSANGELA MANIEZO REDONDO - ME RUA JUSTINIANO DE SOUZA, 128 81649215 CERTIDÃO 16/08/2015ROSELI MORAES DE SOUZA VIZOTO RUA CLOVIS GODOY, 981 81652015 CERTIDÃO 16/08/2015ROSELI MORAES DE SOUZA VIZOTO RUA CLOVIS GODOY, 981 81652115 CERTIDÃO 16/08/2015ROSMEIRE NOGUEIRA RUA VOLUNTARIO PATRIA DA, 779 81765915 SEPULTURAS 17/09/2015RUBENS COSTA RUA MIGUEL SUTIL, 253 81760515 LICENÇA OBRA 17/09/2015RUBENS DA SILVA RUA FRANCISCO PAIVA, 352 S/N 81813815 SEPULTURAS 17/09/2015RUBENS MATTIELO RUA JOSE FRANCISCO LACERDA, 96 81806315 MULTA LIMPEZA 17/09/2015RUTH RODRIGUES RUA JOAO FRANCISCO ROSA, 235 81752915 LICENÇA OBRA 16/09/2015SADANO GOYA & CIA LTDA ME RUA MASCARENHAS CAMELO, 656 81646115 MULTA ZOONOSES 13/09/2015SANDRA INES SILVA GAMARRA RUA PARANA, 35 SALA 00072 ANDA 81629215 FUNDO MUN SAUDE 12/09/2015SANDRA INES SILVA GAMARRA RUA PARANA, 35 SALA 00072 ANDA 81629515 FUNDO MUN SAUDE 12/09/2015SANTA RITA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ALAMEDA WYDA, 109 81634215 LICENÇA OBRA 12/09/2015SANTO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS AVENIDA ELIAS MALUF, 1835 81758115 FUNDO MUN SAUDE 16/09/2015SEDEUR MAURICIO RUA CANDIDO MOJOLA, 273 APTO 3 81812715 MULTA LIMPEZA 17/09/2015SEVERINO BEERRA DE LIMA RUA VICTORINO SILVA, 252 81634315 LICENÇA OBRA 12/09/2015SILDINEIA FARIA RIBEIRO DE SOUZA RUA FIRMO TEIXEIRA DE SAMPAIO 81805915 MULTA LIMPEZA 17/09/2015SILVANA DA SILVA SANTOS RUA ITALO CORTELAZZI, 50 81645815 MULTA ZOONOSES 13/09/2015SILVIA PRUDENTE SILVEIRA RUA PROFESSOR FRONTINO BRASIL, 81756315 MULTA ZOONOSES 16/09/2015SIMONE RODRIGUES RIBEIRO DE OLIVEIRA RUA GERVASIO PORFIRIO DO NASCI 81645715 MULTA ZOONOSES 13/09/2015SOROCABA REFRESCOS S.A. RUA ANTONIO APARECIDO FERRAZ, 81806915 MULTA ZOONOSES 17/09/2015SOROGELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AVENIDA ENGENHEIRO CARLOS REIN 81759215 MULTA ZOONOZES 16/09/2015SOROPACKING COMERCIO DE EMBALAGENS - EIR RUA DOUTOR AMERICO FIGUEIREDO, 81702815 R.EVENTUAIS 16/09/2015SUPER MERCEARIA JARDIM VERA CRUZ LTDA RUA JOSE TOTORA, 38 81807415 MULTA ZOONOZES 17/09/2015TANIA MARA RUIZ BARBOSA RUA DARCI PROFETA, 565 81634015 CERTIDÃO 15/08/2015TATIANA CRISTINA DE SOUZA - ME RUA ANTONIO SILVA-SALADINO, 73 81740815 FUNDO MUN SAUDE 16/09/2015TATIANA CRISTINA DE SOUZA - ME RUA ANTONIO SILVA-SALADINO, 73 81740615 FUNDO MUN SAUDE 16/09/2015TECFIX PARAFUSOS E ACESSORIOS INDUSTRIAI AVENIDA ITAVUVU, 2068 81701415 R.EVENTUAIS 16/09/2015TEREZA DOBOSZ MOREIRA AVENIDA ITAVUVU, 3802 81742815 LICENÇA OBRA 16/09/2015TEREZA DOBOSZ MOREIRA AVENIDA ITAVUVU, 3802 81742715 LICENÇA OBRA 16/09/2015TEREZA DOBOSZ MOREIRA AVENIDA ITAVUVU, 3802 81742615 LICENÇA OBRA 16/09/2015TEREZINHA AP. DE OLIVEIRA MOLINA RUA JAYME LOPES DA SILVA, 400 81758915 MULTA ZOONOSES 16/09/2015TERRA VERMELHA CONSTRUTORA E INCORPORADO RUA CARLO EVASO, 104 81632415 LICENÇA OBRA 12/09/2015TETSUYA HIGASHI RUA LUIS DE FRANCA JUNIOR, 246 81618315 LICENÇA OBRA 12/09/2015TETSUYA HIGASHI RUA LUIS DE FRANCA JUNIOR, 246 81618215 LICENÇA OBRA 12/09/2015THIAGO DIAS GODOY AVENIDA AMERICO PEREIRA, 230 81820715 CERTIDÃO 20/08/2015THS COMPONENTES ELETRICOS EIRELI-EPP RUA IRINEU DIAS DA ROSA, 25 SA 81767615 CERTIDÃO 20/08/2015VA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE L RUA ANTONIO CARLOS DE BARROS B 81628315 CERTIDÃO 15/08/2015VALDIR GASPEROTTO RABANO - ME RUA BAYARD NOBREGA DE ALMEIDA, 81750515 R.EVENTUAIS 16/09/2015VALDIR VITOR PEDROSO RUA EMERENCIANO PRESTES DE BAR 81588015 LICENÇA OBRA 11/09/2015VALERIA LUZ RUA BATISTA CEPELOS, 64 81629015 CERTIDÃO 17/08/2015VANESSA IGLESIAS YASUKAWA RUA MARIO DE CAMPOS LIMA, 852 81816315 LICENÇA OBRA 17/09/2015VERA PEREIRA DOS SANTOS RUA MAJOR RUBENS VAZ, 186 81742215 LICENÇA OBRA 16/09/2015VERA PEREIRA DOS SANTOS RUA MAJOR RUBENS VAZ, 186 81742215 LICENÇA OBRA 16/09/2015VERA PEREIRA DOS SANTOS RUA MAJOR RUBENS VAZ, 186 81742315 LICENÇA OBRA 16/09/2015VERONICA EL ALFIOUNI RUA ANGELO ELIAS, 789 SALA 000 81584515 FUNDO MUN SAUDE 11/09/2015VILA DOS VELHINHOS DE SOROCABA RUA DR LUIZ MENDES ALMEIDA, 38 81659515 LICENÇA OBRA 13/09/2015VILA DOS VELHINHOS DE SOROCABA RUA DR LUIZ MENDES ALMEIDA, 38 81660515 LICENÇA OBRA 13/09/2015VILA DOS VELHINHOS DE SOROCABA RUA DR LUIZ MENDES ALMEIDA, 38 81658915 LICENÇA OBRA 13/09/2015VILLA LUGANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO RUA DOUTOR JOSE ALEIXO IRMAO, 81589115 CERTIDÃO 14/08/2015VILLE NOUVELLE SPE LTDA RUA ELIAS RODRIGUES CLARO, 419 81821215 CERTIDÃO 20/08/2015VINICIUS ATHAYDE VIEIRA RUA MARIA MORENO MALDONADO, 17 81764415 SEPULTURAS 17/09/2015VINICIUS DEPOLITO DE ALMEIDA RUA JOSE TOTORA, 350 81593315 LICENÇA OBRA 11/09/2015VMT TELECOMUNICACOES LTDA AVENIDA ANTONIO CARLOS COMITRE 81745415 CERTIDÃO 19/08/2015WAGNER LUQUE DINIZ RUA RICARDO SEVERO, 198 81820315 MULTA ZOONOSES 17/09/2015WALTER SUGAUARA RUA ALVARO COELHO, 8 81634415 CERTIDÃO 15/08/2015WILSON BENTIVEGNA AVENIDA SANTA CATARINA, 1991 81652415 CERTIDÃO 16/08/2015WILSON LOPES RUA DIRCEU FERREIRA DE SOUZA, 81633615 FUNDO MUN SAUDE 12/09/2015WIMOR-EMP. E PARTICIPACOES LTDA RUA TAQUARI, 944 S/N 81644515 MULTA ZOONOSES 13/09/2015YAEKO ITANO ALAMEDA DOS CRAVOS, 412 CERRAD 81814215 SEPULTURAS 17/09/2015YITZHAK BEN ZRUEL RUA CAPITAO CARLOS MALHEIRO OE 81768915 LICENÇA OBRA 17/09/2015YOKO ARAKI RUA ANTONIO GUILHERME DA SILVA 81741015 LICENÇA OBRA 16/09/2015ZETA MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EPP AVENIDA GENERAL CARNEIRO, 79 S 81810815 CERTIDÃO 20/08/2015ZETA MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EPP RUA PROFESSOR ARISTIDES DE CAM 81810615 CERTIDÃO 20/08/2015Z.N.X. EMPREE PART SOROCABA LTDA AVENIDA WASHINGTON LUIZ, 1190 81817415 MULTA LIMPEZA 17/09/2015Z.N.X. EMPREE PART SOROCABA LTDA AVENIDA WASHINGTON LUIZ, 1190 81820115 MULTA LIMPEZA 17/09/2015Z.N.X. EMPREE PART SOROCABA LTDA AVENIDA WASHINGTON LUIZ, 1190 81819915 MULTA LIMPEZA 17/09/2015Z.N.X. EMPREE PART SOROCABA LTDA AVENIDA WASHINGTON LUIZ, 1190 81817215 MULTA LIMPEZA 17/09/2015Z.N.X. EMPREE PART SOROCABA LTDA AVENIDA WASHINGTON LUIZ, 1190 81819515 MULTA LIMPEZA 17/09/2015


Folha 6 / 6Data 19/08/2015 14:16


Z.N.X. EMPREE PART SOROCABA LTDA AVENIDA WASHINGTON LUIZ, 1190 81817115 MULTA LIMPEZA 17/09/2015ZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPACOES E R RUA CORONEL NOGUEIRA PADILHA, 81708515 CERTIDÃO 19/08/2015

Ana Luiza Bacci SilvaSEF/DTMA/SEEAV

Chefe da Seção de Emissão e Entrega de AvisosSorocaba, 19 de agosto de 2015

SEAD Secretaria daAdministração

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 84/2015A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005 combinado com o Decreto Municipal 21.006/2014, Art. 5º, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Presencial nº 84/15 - CPL nº 343/15, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇO DE EQUOTERAPIA EM ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS. Sorocaba, 18 de agosto de 2015. Luanda Gomes Zara – Pregoeira.

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 475/2013A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005 combinado com o Decreto Municipal 21.006/14, Art. 5º, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletrônico nº 475/2013 – CPL nº 2250/2013, destinado a AQUISIÇÃO DE PLACAR ELETRÔNICO PARA ARENA MULTIUSO. Sorocaba, 18 de Agosto de 2015. Valéria Cristina Prestes de Almeida – Pregoeira.

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 101/2015A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005 combinado com o Decreto Municipal 21.006/2014, Art. 5º, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Presencial nº 101/15 - CPL nº 420/15, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA EM CRAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Sorocaba, 19 de agosto de 2015. Luanda Gomes Zara – Pregoeira.

INSTRUÇÃO SEAD nº 02/2015

REGULAMENTA O CURSO “FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso V, do § 2º, do art. 54, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e no inciso IX, do Decreto nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014;

Considerando o compromisso da Administração Municipal de Sorocaba em capacitar e desenvolver os servidores municipais;

Considerando a necessidade de regulamentar o curso “Fundamentos da Administração Pública”, a ser realizado pela Seção de Treinamento – Escola de Gestão Pública “Dr. José Caetano Graziosi”;

Considerando que o curso “Fundamentos da Administração Pública” tem o objetivo de propiciar aos servidores, aprovados em estágio probatório, a ampliação dos conhecimentos relativos à Administração Pública Municipal, proporcionando uma visão sistêmica e ampliada da Organização e suas especificidades;

Considerando que o curso “Fundamentos da Administração Pública” será aplicado aos servidores municipais, em observância à Instrução SEAD nº 01/2015, publicada no Jornal “Município de Sorocaba”, em 07 de agosto de 2015; RESOLVE:

Art. 1º. Fica homologado e autorizado para todos os efeitos legais o Projeto do curso “Fundamentos da Administração Pública”, coordenado pela Seção de Treinamento – Escola de Gestão Pública “Dr. José Caetano Graziosi”.

Art. 2º. As aulas serão ministradas por servidores da Administração Municipal de Sorocaba.

Art. 3º. Fica autorizada a participação de servidores para atuar como instrutores voluntários, mediante anuência prévia do Secretário da pasta em que estiver lotado, previamente convidado pela Seção de Treinamento – Escola de Gestão Pública “Dr. José Caetano Graziosi”.

Art. 4º. Fica autorizada a participação de servidores estatutários estáveis, com máximo de cinco anos de exercício nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, que exerçam efetivamente atividades administrativas, desde que, obtenham a autorização da chefia imediata e anuência do secretário da pasta.

Art. 5º. Serão disponibilizadas 30 (trinta) vagas entre os órgãos participantes, mediante realização de sorteio, observados os seguintes critérios de preenchimento:I - a quantidade de vagas por órgão será dada pela proporção de candidatos inscritos por Órgão/Secretaria.II - o período de inscrição será de 21 a 26 de agosto 2015, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado no portal do servidor público municipal no sítio online da Prefeitura de Sorocaba, III - o formulário devidamente preenchido e com a assinatura do candidato e da chefia imediata deverá ser entregue na Escola de Gestão Pública “Dr. José Caetano Graziosi”, no período das 9h às 16 h. IV - a Seção de Treinamento- Escola de Gestão Pública “Dr. José Caetano Graziosi”, efetuará a análise das inscrições para habilitação dos candidatos que participarão do sorteio. V - o sorteio dos candidatos habilitados será realizado no dia 01 de setembro de 2015, às 14h, na Escola de Gestão Pública “Dr. José Caetano Graziosi”. VI - as listas dos candidatos inscritos, habilitados e sorteados serão afixadas na Escola de Gestão Pública “Dr. José Caetano Graziosi”.

Art. 6º. As aulas terão início programado para 14 de setembro, no período da manhã, conforme calendário constante do Anexo Único. I - O servidor participante do curso deverá cumprir o mínimo de 80% da carga horária total do curso e apresentar trabalho ao final do curso.II - O trabalho, em forma de pesquisa, será realizado em grupo de no máximo cinco participantes e terá como tema uma das disciplinas do curso.

Publique-se. Palácio dos Tropeiros, 13 de agosto de 2015.

ROBERTO JULIANOSecretário da Administração

Anexo Único

Aula Data Disciplina Carga horária1ª 14/09 Abertura 30m2ª 14/09 História de Sorocaba 3h30m3ª 21/09 Políticas Púbicas 4h4ª 28/09 Relações entre os 3 poderes 4h5ª 05/10 Relações entre os 3 poderes 4h6ª 13/10 Projetos 4h7ª 15/10 Projetos/ Qualidade 4h8ª 19/10 Qualidade 4h9ª 26/10 Finanças 4h10ª 03/11 Finanças 4h11ª 09/11 Licitação 4h12ª 16/11 Licitação 4h13ª 23/11 Gestão de Pessoas 4h14ª 30/11 Gestão de Pessoas 4h15ª 07/12 Carreira em Desenvolvimento 4h16ª 14/12 Carreira em Desenvolvimento 4h17ª 16/12 Apresentação de trabalhos e encerramento 4h

DIVISÃO DE COMPRAS SEÇÃO DE COMPRAS

Ref.: Processo CPL 303/2010 - Carta Contrato Nº: 624/2010 – Aquisição de 50 Paletes de Madeira.Comunicamos a empresa VALÉRIA PAULUCCI GALLO PALLETS – ME na pessoa de seu representante legal a comparecer na Divisão de Compras, 1º andar no Paço Municipal, para sanar pendências sobre o processo acima ou entrar em contato pelo telefone (15)3238-2184 com Évelyn ou (15) 3238-2180 com Elisabete, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.Elisabete A. Mello – Chefe da Divisão de Compras.

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Divisão de Contratos, comunica com referência ao Convite 20/2013 – CPL 124/2013, destinada a Serviço Técnico Especializado de Manutenção nos Relógios da Catedral Metropolitana e Largo do Mercado Municipal que o recurso administrativo apresentado pela empresa Valdinei Ambar – ME, visando à reconsideração diante da penalidade de multa, foi analisado pelo Sr. Secretário da Administração que decidiu acolher parcialmente, passando a multa a ser no valor de R$ 108,00( Cento e Oito Reais). Sorocaba, 13 de Agosto de 2015. Aline Correia Ferraz - Chefe da Seção de Apoio a Contratos de Serviços e Obras.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES.SEÇÃO DE PREGÕES.

PROCESSO: CPL nº. 1285/2014.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 201/2014.REGISTRO DE PREÇO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO PARA A SANTA CASA DE SOROCABA.

CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: MIB SEGURANÇA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA-ME

– Lote 04

– Item 07 : CAIXA DE PAPELÃO PARA ARQUIVO MORTO – 365 (C) X 140 (L) X 255 (A) MM.- Marca: Frugis.- Preço unitário: R$ 1,33 (Um Real e Trinta e Três Centavos) cada peça.- Quantidade: 3.000 (três mil) peças.

– Lote 06 – Item 10 : BOBINA TÉRMICA PARA FAX – 210 MM X 30 M. - Marca: Aloform.- Preço unitário: R$ 5,80 (Cinco Reais e Oitenta Centavos) cada rolo.- Quantidade: 200 (Duzentos) rolos.

– Lote 07 – Item 11 : CADERNO ESPIRAL UNIVERSITÁRIO C/ 96 FOLHAS.- Marca: Panamericana.- Preço unitário: R$ 4,28 (Quatro Reais e Vinte e Oito Centavos) cada peça.- Quantidade: 500 (quinhentas) peças.

– Item 12 : CADERNO BROCHURA C/ 48 FOLHAS – 140 X 200 MM.- Marca: Precisa.- Preço unitário: R$ 4,52 (Quatro Reais e Cinquenta e Dois Centavos) cada peça.- Quantidade: 500 (quinhentas) peças.

– Lote 08 – Item 13 : CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL.- Marca: Tip.- Preço unitário: R$ 0,50 (Cinquenta Centavos) cada peça.- Quantidade: 5.000 (cinco mil) peças.

– Item 14 : CANETA ESFEROGRÁFICA PRETA.- Marca: Tip.- Preço unitário: R$ 0,49 (Quarenta e Nove Centavos) cada peça.- Quantidade: 5.000 (cinco mil) peças.

– Item 15 : CANETA ESFEROGRÁFICA VERMELHA.- Marca: Tip.- Preço unitário: R$ 0,49 (Quarenta e Nove Centavos) cada peça.- Quantidade: 5.000 (cinco mil) peças.

– Lote 09 – Item 16 : CANETA DESTACA TEXTO – CORES DIVERSAS.- Marca: Make+.- Preço unitário: R$ 1,26 (Um Real e Vinte e Seis Centavos) cada peça.- Quantidade: 3.000 (três mil) peças.

– Lote 12 – Item 20 : CLIPS PARA PAPEL – 8/0 – CAIXA COM 25 UNIDADES.- Marca: Bacchi.- Preço unitário: R$ 2,55 ( Dois Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) cada caixa.- Quantidade: 500 (quinhentas) caixas.

– Item 21 : CLIPS PARA PAPEL – 2/0 – CAIXA COM 100 UNIDADES.- Marca: Bacchi.- Preço unitário: R$ 2,55 ( Dois Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) cada caixa.- Quantidade: 500 (quinhentas) caixas.

– Item 22 : CLIPS PARA PAPEL – 4/0 – CAIXA COM 500 G.- Marca: Wireflex.- Preço unitário: R$ 14,00 (Quatorze 14,00) cada caixa.- Quantidade: 500 (quinhentas) caixas.

– Lote 13 – Item 23 : COLA BASTÃO 10 G.- Marca: Leonora.- Preço unitário: R$ 1,10 (Um Real e Dez Centavos) cada tubo.- Quantidade: 700 (setecentos) tubos.

– Item 24 : COLA BRANCA LÍQUIDA – 40 G.- Marca: Frama.- Preço unitário: R$ 1,05 (Um Real e Cinco Centavos) cada tubo.- Quantidade: 2.000 (dois mil) tubos.

– Lote 17 – Item 28 : EXTRATOR DE GRAMPO RATINHO.- Marca: Master Print.- Preço unitário: R$ 4,50 (Quatro Reais e Cinquenta Centavos) cada peça.- Quantidade: 1.000 (mil) peças.

– Lote 18 – Item 29 : GRAMPEADOR REFORÇADO PARA PAPEL 26/6.- Marca: Adeck.- Preço unitário: R$ 13,00 (Treze Reais) cada peça.- Quantidade: 150 (cento e cinquenta) peças.

– Lote 22 – Item 34 : MOLHA DEDO GLICERINADO.- Marca: Radex.- Preço unitário: R$ 2,71 (Dois Reais e Setenta e Um Centavos) cada peça.- Quantidade: 700 (setecentas) peças.

– Lote 23 – Item 35 : PAPEL CONTACT ADESIVO TRANSPARENTE 450 X 1000 MM.- Marca: Plastifik- Preço unitário: R$ 36,00 (Trinta e Seis Reais) cada rolo.- Quantidade: 500 (quinhentos) rolos.

– Lote 24 – Item 36: PAPEL GLOSSY 150 G. – 210 X 297 MM – 50 FOLHAS – GRAMATURA 150 G/M2.- Marca: Filiper.- Preço unitário: R$ 62,00 (Sessenta e Dois Reais) cada bloco.- Quantidade: 100 (cem) blocos.

– Lote 25 – Item 37: PAPEL VERGE BRANCO 180 G/M2 – A4 C/ 50 FLS.- Marca: Filiper.- Preço unitário: R$ 28,00 (Vinte e Oito Reais) cada pacote.- Quantidade: 50 (cinquenta) pacotes.

– Item 38: PAPEL VERGE AMBAR 180 G/M2 – A4 C/ 25 FLS.- Marca: Petra Papéis.- Preço unitário: R$ 28,00 (Vinte e Oito Reais) cada pacote.- Quantidade: 50 (cinquenta) pacotes.

– Lote 27 – Item 40: PASTA POLIETILENO TRANSPARENTE – 225 X 340 X 35 MM ESCOLAR.- Marca: Polycart.- Preço unitário: R$ 5,00 (Cinco Reais) cada unidade.- Quantidade: 500 (quinhentas) unidades.

– Lote 28 – Item 41: PASTA PLÁSTICA TRANSPARENTE BRANCA - 315 X 226 X 5 MM.- Marca: Polycart.- Preço unitário: R$ 4,16 (Quatro Reais e Dezesseis Centavos) cada peça.- Quantidade: 300 (trezentas) peças.

– Lote 29 – Item 42: PASTA SUSPENSA MARMORIZADA.- Marca: Delo.- Preço unitário: R$ 2,25 (Dois Reais e Vinte e Cinco Centavos) cada peça.- Quantidade: 1.000 (mil) peças.

REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUESSEÇÃO DE PREGÕES

DIVISÃO DE LICITAÇÕES SEÇÃO DE LICITAÇÕES

CPL 720/2015

ASSUNTO: Inexigibilidade 28/2015 OBJETO: Contratação de assinatura do jornal Cruzeiro do Sul. Fundamento Legal: Artigo 25, caput e inciso I, da Lei 8.666/93. Ratificada pela Secretária do Desenvolvimento Social, nos termos do artigo 26 da mesma lei. Contratada: Fundação Ubaldino do Amaral.

EDITH MARIA GARBOGGINI DI GIORGI

SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL


CPL 725/2015

ASSUNTO: Inexigibilidade 29/2015 OBJETO: Aquisição de cartões unitários de passe social para atender as necessidades da SEDES.Fundamento Legal: Artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93. Ratificada pela Secretária do Desenvolvimento Social, nos termos do artigo 26 da mesma lei. Contratada: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba.

EDITH MARIA GARBOGGINI DI GIORGI

SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

DIVISÃO DE LICITAÇÕESSEÇÃO DE PREGÕES

PROCESSO: CPL nº. 1567/2014MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº. 210/2014OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDAItem 03 – ACIDO VALPROICO 250MG- Marca: Abbott - Preço unitário: R$ 0,17 (Dezessete Centavos) cada cápsula- Quantidade: 1.100.000 (um milhão e cem mil) cápsulas

REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUES

SEÇÃO DE PREGÕES

DIVISÃO DE LICITAÇÕES SEÇÃO DE PREGÕES

PROCESSO: CPL nº. 053/2015.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº. 012/2015.OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE POLTRONAS PARA O CÉU DAS ARTESCONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: INFORMOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDAVALOR: R$ 76.991,46 (Setenta e Seis Mil, Novecentos e Noventa e Um Reais, Quarenta e Seis Centavos).DOTAÇÕES: 060100.4.4.90.52.42.13.392.3001.1055.


SEÇÃO DE PREGÕES

DIVISÃO DE LICITAÇÕES SEÇÃO DE PREGÕES.

PROCESSO: CPL nº 418/2015.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 100/2015.

OBJETO: LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E TENDAS PARA EVENTOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO.

CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA

CONTRATADA: SOROCABA STANDS LOCAÇÕES E SERVIÇO LTDA EPP.

VALOR: R$ 11.800,00 (Onze Mil e Oitocentos Reais).

DOTAÇÃO: 11.01.00.3.3.90.39.14.23.691.6002.1047.

VIGÊNCIA: até 14/10/2015.


SEÇÃO DE PREGÕES


PROCESSO: CPL nº 762/2015.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 152/2015.

OBJETO: LOCAÇÃO DE STANDS PARA ATENDER EVENTOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO.


CONTRATADA: S.C. DE ANDRADE L.A. DE MORAES – ME

VALOR: R$ 38.200,00 (Trinta e Oito Mil e Duzentos Reais).

DOTAÇÃO: 070100.3.3.90.39.99.11.333.6003.1002 / 070100.3.3.90.39.99.23.691.6003.2003 / 070100.3.3.90.39.99.23.691.6002.1047.


SEÇÃO DE PREGÕES


PROCESSO: CPL nº 1639/2014.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 229/2014.

OBJETO: DESTINADO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS LÍQUIDOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.


CONTRATADA: GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA.

VALOR: R$ 137.600,00 (Cento e Trinta e Sete Mil, Seiscentos Reais).

DOTAÇÃO: 18.01.00.3.3.90.30.09.10.303.1001.2265 e 18.01.00.3.3.90.30.09.10.303.1001.2265.


SEÇÃO DE PREGÕES

DIVISÃO DE LICITAÇÕES SEÇÃO DE PREGÕES


MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 494/2014.

OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA CEUs – CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS.


CONTRATADA: MEGA LICITAÇÃO LTDA ME

VALOR: R$ 25.184,00 (Vinte e Cinco Mil, Cento e Oitenta e Quatro Reais).

DOTAÇÕES: 060100.4.4.90.52.42.13.392.3001.1055.


SEÇÃO DE PREGÕES

DIVISÃO DE LICITAÇÃO SEÇÃO DE LICITAÇÕES

PROCESSO: CPL nº. 796/2015

MODALIDADE: Dispensa nº. 164/2015

OBJETO: Aquisição emergencial de medicamentos para abastecer a Rede Municipal de Sa-úde.

CONTRATANTE: Prefeitura de Sorocaba

CONTRATADA: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.

VALOR: R$ 22.086,00 (Vinte e Dois Mil Oitenta e Seis Centavos)

DOTAÇÃO: 18.01.00.3.3.90.30.09.10.303.1001.2265.

CINTIA APARECIDA ANTUNES MORGAN

Seção de Licitações

DIVISÃO DE LICITAÇÃO SEÇÃO DE LICITAÇÃO.


MODALIDADE: DISPENSA nº. 163/2015

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA AS UNIDADES PRÉ-HOSPITALARES – UPH ZONA NORTE E UPH ZONA OESTE.


CONTRATADA: LABORMED ANÁLISES CLÍNICAS S/S LTDA

VALOR: R$ 108.702,16 (Cento e Oito Mil, Setecentos e Dois Reais e Dezesseis Centavos).

DOTAÇÃO: 180100.3.3.90.39.99.10.302.1002.2274.



DIVISÃO DE LICITAÇÃO SEÇÃO DE LICITAÇÃO.


MODALIDADE: DISPENSA nº. 173/2015

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOME CARE PARA ATENDER A PACIENTE T.F.P. e R.S.M.


CONTRATADA: SOROCABA SERVIÇOS E SAUDE EIRELI - EPP

VALOR: R$ 383.303,52 (Trezentos e Oitenta e Três Mil, Trezentos e Três Reais e Cinquenta e Dois Centavos). DOTAÇÃO: 180100.3.3.90.39.50.10.302.1002.2274.

PRAZO: 04 (quatro) meses.






OBJETO: DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER A SECRETARIA DA SAÚDE.

CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.

CONTRATADA: L. M. LADEIRA & CIA. LTDA.

– Item 07: SERINGA DE RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL – COR UD – 4G.- Marca: 3M.- Preço unitário: R$ 27,10 (Vinte e Sete Reais e Dez Centavos) a unidade.- Quantidade: 20 (vinte) unidades.

– Item 10: SERINGA DE RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL – COR B2 – 4G.- Marca: 3M.- Preço unitário: R$ 27,40 (Vinte e Sete Reais e Quarenta Centavos) a unidade.- Quantidade: 20 (vinte) unidades.

– Item 11: SERINGA DE RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL – COR C2 – 4G.- Marca: 3M.- Preço unitário: R$ 20,66 (Vinte Reais e Sessenta e Seis Centavos) a unidade.- Quantidade: 05 (cinco) unidades.

– Item 12: FORRADOR DE CAVIDADE IRM PO (VD. 38 G).- Marca: Biodinâmica.- Preço unitário: R$ 14,00 (Quatorze Reais) o vidro.- Quantidade: 400 (quatrocentos) vidros.


SEÇÃO DE PREGÕES






CONTRATADA: MEDIS COMERCIAL ODONTO MÉDICA LTDA - EPP.

– Item 08: CAPSULA DE LIMALHA E MERCÚRIO.- Marca: SDI (Permite).- Preço unitário: R$ 900,00 (Novecentos Reais) a caixa.- Quantidade: 200 (duzentas) caixas com 100 capsulas de uma dose cada.


SEÇÃO DE PREGÕES






CONTRATADA: PAULO CÉSAR FLEURY DE OLIVEIRA EIRELI.

– Item 04: ANESTÉSICO TÓPICO COM SABOR.- Marca: DFL.- Preço unitário: R$ 5,35 (Cinco Reais e Trinta e Cinco Centavos) o pote.- Quantidade: 300 (trezentos) potes com 12 g. em média.


SEÇÃO DE PREGÕES






CONTRATADA: TD & V COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA - ME

– Item 01: CLORIDRATO DE PRILOCAINA 3% C/ VASOCONSTRITOR.- Marca: Cristália.- Preço unitário: R$ 46,80 (Quarenta e Seis Reais e Oitenta Centavos) a caixa.- Quantidade: 1.500 (um mil e quinhentas) caixas com 50 tubetes de 1,8 ml. cada.

– Item 02: ANESTÉSICO INJETÁVEL LIDOCAÍNA 2%.- Marca: DFL.- Preço unitário: R$ 68,50 (Sessenta e Oito Reais e Cinquenta Centavos) a caixa.- Quantidade: 600 (seiscentas) caixas com 50 tubetes cada.

– Item 03: CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 2% S/ VASOCONSTRITOR. - Marca: Cristália.- Preço unitário: R$ 39,60 (Trinta e Nove Reais e Sessenta Centavos) a caixa.- Quantidade: 50 (cinquenta) caixas com 50 tubetes de 1,8 ml. cada.

– Item 06: ANESTÉSICO MEPIVACAINA 2% C/ EPINEFRINA. - Marca: DFL.- Preço unitário: R$ 79,40 (Setenta e Nove Reais e Quarenta Centavos) a caixa.- Quantidade: 80 (oitenta) caixas com 50 tubetes cada.

– Item 09: SERINGA DE RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL – COR A3.5 – 4G. - Marca: 3M – Z100.- Preço unitário: R$ 36,99 (Trinta e Seis Reais e Noventa e Nove Centavos) a unidade.- Quantidade: 440 (quatrocentas e quarenta) unidades.

– Item 13: FORRADOR CAVIDADE IRM LIQ. (VD.15 ML). - Marca: Biodinâmica.- Preço unitário: R$ 15,75 (Quinze Reais e Setenta e Cinco Centavos) o vidro.- Quantidade: 400 (quatrocentos) vidros.


SEÇÃO DE PREGÕES



MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 026/2015

OBJETO: DESTINADO AO FORNECIMENTO DE INSUMOS LABORATORIAIS PARA O LABAC – LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS “DR. DJAIR ÍSCARO”.


CONTRATADA: MOLECULAR BIOTECNOLOGIA E REPRESENTAÇÃO LTDA

VALOR TOTAL: R$ 1.113,00 (Um Mil Cento e Treze Reais)

PRAZO: 06 (seis) meses

DOTAÇÃO: 180100.3.3.90.30.35.10.302.1001.2271


SEÇÃO DE PREGÕES



MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº. 091/2015.

DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE CARNES PARA A SANTA CASA DE SOROCABA.


CONTRATADA: SILVANA APARECIDO PRELA EPP.

Item 01 – CARNE BOVINA COXÃO MOLE (CUBOS)- Marca: Centro Oeste S.I.F.- Preço unitário: R$ 15,94 (Quinze Reais e Noventa e Quatro Centavos) o quilo- Quantidade: 10.000 (dez mil) quilos

Item 02 – CARNE BOVINA COXÃO MOLE (TIRAS)- Marca: Centro Oeste S.I.F.- Preço unitário: R$ 15,94 (Quinze Reais e Noventa e Quatro Centavos) o quilo- Quantidade: 8.000 (oito mil) quilos

Item 03 – CARNE MOÍDA ACEM- Marca: São Paulo S.I.F.- Preço unitário: R$ 12,39 (Doze Reais e Trinta e Nove Centavos) o quilo- Quantidade: 7.500 (sete mil e quinhentos) quilos

Item 04 – CARNE DE PEITO DE FRANGO (TIRAS)- Marca: Centro Oeste S.I.F.- Preço unitário: R$ 9,59 (Nove Reais e Cinquenta e Nove Centavos) o quilo

- Quantidade: 4.000 (quatro mil) quilos

Item 05 – CARNE DE PEITO DE FRANGO (CUBOS)

- Marca: Centro Oeste S.I.F.- Preço unitário: R$ 9,59 (Nove Reais e Cinquenta e Nove Centavos) o quilo- Quantidade: 7.000 (sete mil) quilos

Item 06 – COXA E SOBRECOXA DE FRANGO DESOSSADO- Marca: Centro Oeste S.I.F.- Preço unitário: R$ 9,84 (Nove Reais e Oitenta Quatro Centavos) o quilo- Quantidade: 1.500 (um mil e quinhentos) quilos

Item 07 – CARNE PERNIL SUINO (CUBOS)- Marca: Centro Oeste S.I.F.- Preço unitário: R$ 11,89 (Onze Reais e Oitenta Nove Centavos) o quilo- Quantidade: 2.000 (dois mil) quilos

Item 08 – FILÉ DE PEIXE MERLUZA- Marca: Fenix S.I.F.- Preço unitário: R$ 18,60 (Dezoito Reais e Sessenta Centavos) o quilo- Quantidade: 1.500 (um mil e quinhentos) quilos

Item 09 – FILÉ DE PEIXE CAÇÃO- Marca: Fenix S.I.F.- Preço unitário: R$ 16,80 (Dezesseis Reais e Oitenta Centavos) o quilo- Quantidade: 1.500 (um mil e quinhentos) quilos


SEÇÃO DE PREGÕES


PROCESSO: CPL nº. 426/2015MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº. 102/2015.

DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE INSULINA DETEMIR.


CONTRATADA: PORTAL LTDA. – Item 01 – Insulina Detemir 100 UI/ML (3 ml)- Marca: LEVEMIR PENFILL- Preço unitário: R$ 47,80 (Quarenta e Sete Reais e Oitenta Centavos).- Quantidade: 1.110 (um mil, cento e dez) unidades.

– Item 02 – Insulina Detemir Flexpen 100 UI/ML (3 ml)- Marca: LEVEMIR FLEXPEN- Preço unitário: R$ 50,64 (Cinquenta Reais e Sessenta e Quatro Centavos).- Quantidade: 870 (oitocentas e setenta) unidades.



PROCESSO: CPL nº. 0596/2015MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº. 129/2015.

DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.


CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.

Item 01 AZITROMICINA 500MG- Marca: MEDQUÍMICA- Preço unitário: R$ 0,469 (Quatrocentos e Sessenta e Nove Milésimos de Real) cada comprimido- Quantidade: 60.000 (sessenta mil) comprimidosREGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUES

SEÇÃO DE PREGÕES


PROCESSO: CPL nº. 1513/2014.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 194/2014.

DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE INSULINAS PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS.


CONTRATADA: PORTAL LTDA.Item 06 – Insulina Aspart 100 UI/ML (3ml)- Marca: Novorapid Penfill 3ml- Preço unitário: R$ 24,03 (Vinte e Quatro Reais e Três Centavos).- Quantidade: 2.040 (Duas Mil e Quarenta) unidades

Item 08 – Insulina Aspart 100 UI/ML (Caneta 3ml)- Marca: Novorapid Flexpen- Preço unitário: R$ 26,87 (Vinte e Seis Reais e Oitenta e Sete Centavos).- Quantidade: 810 (Oitocentas e Dez) unidades

Item 09 – Insulina Aspart Mix 30 (30% de Insulina Aspart e 70% de Insulina Aspart Protamina) 100 UI/ML (3ml)- Marca: Novomix 30 Penfill- Preço unitário: R$ 28,41 (Vinte e Oito Reais e Quarenta e Um Centavos).- Quantidade: 210 (Duzentas e Dez) unidadesREGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUES

SEÇÃO DE PREGÕES


PROCESSO: CPL Nº. 1900/2014.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 267/2014.OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOME CARE PARA ATENDER AO PACIENTE K.A.C. POR MANDADO JUDICIAL.


CONTRATADA: SOROCABA SERVIÇOS DE SAÚDE EIRELI EPP

VALOR: R$ 478.999,50 (Quatrocentos e Setenta e Oito Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais e Cinquenta Centavos). DOTAÇÃO: 18.01.00.3.3.90.32.00.10.301.1001.2262/18.01.00.3.3.90.39.99.10.302.1001.2089.REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUES

SEÇÃO DE PREGÕES


CPL 582/2015ASSUNTO: Dispensa nº. 127/2015. OBJETO: Contratação de SPA médico para internação e tratamento de munícipe com quadro de superobesidade. FUNDAMENTO LEGAL: Com base no artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. RATIFICADA pelo Sr. Secretário da Saúde, nos termos do artigo 26 da mesma lei. CONTRATADA: SPA Sorocaba S/C Ltda – EPP.

FRANCISCO ANTÔNIO FERNANDESSECRETÁRIO DA SAÚDE


CPL 825/2015ASSUNTO: Dispensa nº. 169/2015. OBJETO: Aquisição emergencial de medicamento para atender demanda judicial (Cloridrato de Erlotinibe 150 mg). FUNDAMENTO LEGAL: Com base no artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. RATIFICADA pelo Sr. Secretário da Saúde, nos termos do artigo 26 da mesma lei. CONTRATADA: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A.

FRANCISCO ANTÔNIO FERNANDESSECRETÁRIO DA SAÚDE

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

Processo: CPL n° 000930/2013 – PP nº 035/2013Objeto: Serviços de Realização de Exames de Ecocardiograma, Holter, Teste Esgométrico, Eletroneuromiografia r Monitorização Ambulatorial da Pressão Arterial (MAPA).Assunto: Fica o contrato celebrado em 25/10/2013, prorrogado por 03 (três) meses, à partir de 24/07/2015 até 23/10/2015, nos termos do Artigo 57, § 1º, Inciso III da Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura de SorocabaContratada: LINUS PAULING MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDAValor R$ 89.673,00 (Oitenta e Nove Mil, Seiscentos e Setenta e Três Reais)

ALINE CORREIA FERRAZSEÇÃO DE APOIO A CONTRATOS DE

SERVIÇOS E OBRAS

DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS.SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS.

Processo: CPL n° 1613/2014Modalidade: Pregão Eletônico nº 222/2014Assunto: Fica o contrato celebrado em 23/01/2015, rescindido unilateralmente, nos termos dos artigos 78, inciso I e 79 inciso I da Lei 8666/93 e alterações posteriores, bem como multada em R$ 1.120,00 (Mil Cento e Vinte Reais) de acordo com o item 14.2.3 do Edital e Suspensa por 02 (dois) anos de acordo com item editalício 14.3nos termos do artigo 7º da lei 10.520/2002 à partir de 18/08/2015.Objeto: Aquisição de Ventilador Oscilante de Coluna c Grade de 65cm para as Casas do Cidadão.Contratante: Prefeitura de Sorocaba.Contratada: Comercial Licitop Ltda EPPSorocaba, 18 de Agosto de 2015.

Simone Aparecida LourençoSeção de Gestão de Contratos


19/08/2015 15:36

19/08/2015 15:36

Sorocaba, 19 de agosto de 2015.Despacho proferido pelo Sr. Secretário

Processo Administrativo nº 10.866-0/2015Interessado: MARIA APARECIDA BORGESDespacho final: Indeferido

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração

RESOLUÇÃO SEAD/DICAF Nº 18/2015 ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014,Considerando os fatos constantes do Processo Administrativo nº 6949-2/2000. RESOLVE:Anular a pena de ADVERTÊNCIA aplicada através da Resolução SEAD/DICAF Nº 09/2014 ao funcionário MARCOS ANTONIO SALINAS, Oficial de Administração I, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, atendendo a decisão da Comissão Permanente de Recursos, da Secretaria de Negócios Jurídicos, baseada no artigo 197, inciso I, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba.Publique-sePalácio dos Tropeiros, 19 de agosto de 2015.


HOMOLOGAÇÃOCONCURSO PÚBLICOEDITAL - Nº 08/2014

Considerando que o Concurso Público nº 08/2014, com inscrições realizadas no período de 05/01/2015 a 06/02/2015, para o preenchimento de vagas de: Agente de Vigilância Sanitária – PMS, Auxiliar de Administração – PMS, Encanador – PMS, Inspetor de Alunos – PMS, Agente de Fiscalização – PMS, Agente Social – PMS, Auxiliar de Educação – PMS, Auxiliar em Saúde Bucal – PMS, Motorista – PMS, Secretário de Escola – PMS, Analista de Sistemas I – PMS, Arquiteto I – PMS, Assistente Social I – PMS, Auditor Fiscal de Tributos Municipais – PMS, Bibliotecário I – PMS, Cirurgião Dentista – PMS, Contador I – PMS, Economista I – PMS, Enfermeiro – PMS, Engenheiro de Segurança do Trabalho I – PMS, Farmacêutico I – PMS, Fisioterapeuta I - PMS, Fonoaudiólogo I PMS, Médico – Clínico Geral – PMS, Médico – Ginecologista – PMS, Médico – Pediatra – PMS, Médico Psiquiatra – PMS, Médico – Plantonista Clínico Geral – PMS, Médico – Plantonista Pediatra – PMS, Psicólogo I – PMS, Técnico Ambiental – PMS, Médico do Trabalho – PMS, Almoxarife I – SAAE, Carpinteiro – SAAE, Encanador – SAAE, Mecânico de Manutenção Geral – SAAE, Mestre de Obras – SAAE, Operador de Máquinas Pesadas – SAAE, Pedreiro – SAAE, Pintor – SAAE, Fiscal de Saneamento I – SAAE, Mestre de Manutenção e Instalação de Rede – SAAE, Oficial Aferidor Hidrometrista – SAAE, Oficial Pitometrista – SAAE, Operador de Telemetria – SAAE, Técnico de Tratamento – SAAE, Técnico em Eletrotécnica – SAAE, Telefonista Atendente – SAAE, Analista de Sistemas I - SAAE, Assistente Social – SAAE, Contador I – SAAE, Economista – SAAE, Engenheiro Mecânico I – SAAE, Engenheiro de Saneamento – SAAE, Auxiliar de Administração – FUNSERV, Enfermeiro – FUNSERV, aberto pelo Edital publicado em 19/12/2014, foi concluído, homologo o referido Concurso Público nos termos do item XVI do Edital para que se produza todos os efeitos legais.

À Secretaria da Administração, para as providências.

Sorocaba, 20 de agosto de 2015.

Roberto JulianoSecretário da Administração

PORTARIA Nº 22.129/DDPROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 21.006, artigo 4º, Inciso VI, de 05 de fevereiro de 2014, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 07/2014, devidamente homologado em 26/03/2015, nomeia ALINE LOPES DE QUEIROZ BARBOSA, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei nº 8.119 de 29 de março de 2007 .Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 22.130/DDPROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 21.006, artigo 4º, Inciso VI, de 05 de fevereiro de 2014, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 07/2014, devidamente homologado em 26/03/2015, nomeia ANDREIA JULIANA PIRES, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei nº 8.119 de 29 de março de 2007 .Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 22.131/DDPROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 21.006, artigo 4º, Inciso VI, de 05 de fevereiro de 2014, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 07/2014, devidamente homologado em 26/03/2015, nomeia ALESSANDRA DE MOURA PIVA, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei nº 8.119 de 29 de março de 2007 .Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 22.132/DDPROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 21.006, artigo 4º, Inciso VI, de 05 de fevereiro de 2014, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 07/2014, devidamente homologado em 26/03/2015, nomeia KARINA DE SOUZA, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei nº 8.119 de 29 de março de 2007 .Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 22.133/DDPROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 21.006, artigo 4º, Inciso VI, de 05 de fevereiro de 2014, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 07/2014, devidamente homologado em 26/03/2015, nomeia CAROLINA ALMEIDA DO PATROCINIO, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei nº 8.119 de 29 de março de 2007 .Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 22.134/DDPROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 21.006, artigo 4º, Inciso VI, de 05 de fevereiro de 2014, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 07/2014, devidamente homologado em 26/03/2015, nomeia SUZANA POLIDORO RODRIGUES, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei nº 8.119 de 29 de março de 2007 .Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 22.135/DDPROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 21.006, artigo 4º, Inciso VI, de 05 de fevereiro de 2014, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 07/2014, devidamente homologado em 26/03/2015, nomeia ELAINE ROCHA BUENO, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei nº 8.119 de 29 de março de 2007 .Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 22.136/DDPROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 21.006, artigo 4º, Inciso VI, de 05 de fevereiro de 2014, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 07/2014, devidamente homologado em 26/03/2015, nomeia ZAIUMA LEMES ORMONDE, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei nº 8.119 de 29 de março de 2007 .Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 22.137/DDPROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 21.006, artigo 4º, Inciso VI, de 05 de fevereiro de 2014, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 07/2014, devidamente homologado em 26/03/2015, nomeia VALTER DE OLIVEIRA, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei nº 8.119 de 29 de março de 2007 .Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 22.138/DDPROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 21.006, artigo 4º, Inciso VI, de 05 de fevereiro de 2014, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 07/2014, devidamente homologado em 26/03/2015, nomeia ELIANE DE SOUSA MOURA PISSINATI, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei nº 8.119 de 29 de março de 2007 .Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 22.139/DDPROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 21.006, artigo 4º, Inciso VI, de 05 de fevereiro de 2014, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 07/2014, devidamente homologado em 26/03/2015, nomeia DENISE BELONI BOTELHO CARRIEL, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei nº 8.119 de 29 de março de 2007 .Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 22.140/DDPROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 21.006, artigo 4º, Inciso VI, de 05 de fevereiro de 2014, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 07/2014, devidamente homologado em 26/03/2015, nomeia CARLA RENATA BORTOLETO ROSATI, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei nº 8.119 de 29 de março de 2007 .Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 22.141/DDPROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 21.006, artigo 4º, Inciso VI, de 05 de fevereiro de 2014, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 07/2014, devidamente homologado em 26/03/2015, nomeia ARIANE CASSETTARI DA COSTA, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei nº 8.119 de 29 de março de 2007 .Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 22.142/DDPROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 21.006, artigo 4º, Inciso VI, de 05 de fevereiro de 2014, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 07/2014, devidamente homologado em 26/03/2015, nomeia SIMONE REGINA BRISOTI, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei nº 8.119 de 29 de março de 2007 .Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 22.143/DDPROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 21.006, artigo 4º, Inciso VI, de 05 de fevereiro de 2014, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 07/2014, devidamente homologado em 26/03/2015, nomeia TANIA LIMA BARRADA, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei nº 8.119 de 29 de março de 2007 .Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 22.144/DDPROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 21.006, artigo 4º, Inciso VI, de 05 de fevereiro de 2014, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 07/2014, devidamente homologado em 26/03/2015, nomeia LETICIA AMELINI DE MORAES, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei nº 8.119 de 29 de março de 2007 .Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 22.145/DDPROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 21.006, artigo 4º, Inciso VI, de 05 de fevereiro de 2014, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 07/2014, devidamente homologado em 26/03/2015, nomeia MARINA LACERDA OLIVEIRA, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei nº 8.119 de 29 de março de 2007 .Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 22.146/DDPROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 21.006, artigo 4º, Inciso VI, de 05 de fevereiro de 2014, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 07/2014, devidamente homologado em 26/03/2015, nomeia CRISTIANE APARECIDA ZONTA, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei nº 8.119 de 29 de março de 2007, com vaga criada pela Lei nº 10.590 de 3 de outubro de 2013 .Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 22.147/DDPROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 21.006, artigo 4º, Inciso VI, de 05 de fevereiro de 2014, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 07/2014, devidamente homologado em 26/03/2015, nomeia VANIA CRISTINA FERNANDES DE CASTRO, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei nº 8.119 de 29 de março de 2007 .Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 22.148/DDPROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 21.006, artigo 4º, Inciso VI, de 05 de fevereiro de 2014, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 07/2014, devidamente homologado em 26/03/2015, nomeia JOARA PITONDO DA SILVA ALVES, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei nº 8.119 de 29 de março de 2007 .Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 22.149/DDPROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº. 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de LIANA MORISCO, nomeada pela portaria nº. 22.126/DDP, de 11 de agosto de 2015, para o cargo de TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO.Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 74.079/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, e de acordo com o artigo 37, da Lei nº 4.519, de 13 de abril de 1994, com redação dada pela Lei nº 11.024, de 05 de novembro de 2014, resolve designar para compor a Comissão de Análise do Ato de Bravura, de Benedito Carlos Leite, Guarda Civil Municipal, Classe Distinta, como presidente GILMAR EZEQUIEL DE SOUZA, Inspetor Comandante de Agrupamento, e como membros titulares, MARCOS JOSÉ ANTONIO FERREIRA, Inspetor Comandante Local, e BONÉSIO PEREIRA CHAGAS, Sub Inspetor, a partir de 14 de agosto de 2015. A conclusão dos trabalhos da comissão deverá ser apresentada no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação desta portaria. Palácio dos Tropeiros, 11 de agosto de 2015.


SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃOPortaria Publicada na I.O.M. em 14/08/2015

Errata:Portaria nº 74.091/DICAF de 12/08/2015, onde leu-se: a partir de 11 de agosto de 2015,leia-se: a partir de 09 de agosto de 2015.Palácio dos Tropeiros, 18 de agosto de 2015.

Roberto JulianoSecretário da Administração

Cintia Regina Lopes BuenoDiretora da Área de Administração de

Pessoal

PORTARIA Nº 74.092/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de ANA PAULA SIMÃO, Professor de Educação Básica I, Nível I, o seu nome de casada ANA PAULA SIMÃO DE SOUZA.Palácio dos Tropeiros, 18 de agosto de 2015.

.ROBERTO JULIANO Secretário da Administração

PORTARIA Nº 74.093/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de MARLI FRIAS DOS SANTOS, Técnico em Enfermagem, o seu nome de solteira MARLI FRIAS.Palácio dos Tropeiros, 18 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 74.094/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de EUNICE RAMOS DE ALMEIDA SANTOS, Orientador Pedagógico, Nível I, o seu nome de solteira EUNICE RAMOS DE ALMEIDA.Palácio dos Tropeiros, 18 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 74.095/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve designar JOSANE SALA para exercer, em substituição, o cargo de Chefe da Seção de Execução Orçamentária, na Secretaria da Saúde, durante o afastamento de Cristiane Duarte Antiquera, no período de 17 até 31 de agosto de 2015.Palácio dos Tropeiros, 18 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 74.096/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve exonerar, a pedido, MURILO CARLOS CELESTINO do cargo de Técnico de Controle Administrativo, da Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras, a partir de 11 de agosto de 2015.Palácio dos Tropeiros, 18 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 74.097/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve exonerar, a pedido, ANDRÉ RICARDO SOARES do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria da Educação, a partir de 12 de agosto de 2015.Palácio dos Tropeiros, 18 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 74.098/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve exonerar, a pedido, ERICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS do cargo de Agente de Vigilância Sanitária I, da Secretaria da Saúde, a partir de 13 de agosto de 2015.Palácio dos Tropeiros, 18 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 74.099/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve exonerar, a pedido, ANA MARIA PONTES MIGLIACCIO DA SILVA do cargo de Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 18 de agosto de 2015.Palácio dos Tropeiros, 18 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 74.100/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve exonerar, a pedido, CAMILA HOLTZ do cargo de Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 18 de agosto de 2015.Palácio dos Tropeiros, 18 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 74.101/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve dispensar, a pedido, SUELEN CRISTINE FRANÇA LUCAS do cargo de Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 11 de agosto de 2015.Palácio dos Tropeiros, 18 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 74.102/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve nomear GABRIEL CÉSAR BITENCOURT, para exercer, a partir de 18 de agosto de 2015, em comissão, o cargo de Assessor de Secretário, criado pela Lei nº 11.115, de 26 de maio de 2015.Palácio dos Tropeiros, 18 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 74.103/DICAFANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve cessar, a partir de 21 de agosto de 2015, os efeitos da Portaria 69.739/DICAF, de 29 de janeiro de 2014, que nomeou ADHEMAR JOSÉ SPINELLI JUNIOR para exercer o cargo de Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE.Palácio dos Tropeiros, 19 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 74.104/DICAFANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 79, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, combinado com o Artigo 3º da Lei nº 1.390, de 31 de dezembro de 1965, resolve nomear RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, para exercer o cargo de Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - SAAE, a partir de 21 de agosto de 2015, cessando-se os efeitos da Portaria nº 68.482/DICAF, de 04 de outubro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 19 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 74.105/DICAFANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 61, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba e artigo 29, inciso V da Constituição Federal, com redação dada pelo artigo 2º da Emenda Constitucional nº 19, resolve nomear JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO, para exercer, cumulativamente, o cargo de Chefe do Gabinete do Poder Executivo, a partir de 21 de agosto de 2015.Palácio dos Tropeiros, 19 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 74.106/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve nomear MARIO SERGIO KILLIAN, para exercer, a partir de 01 de agosto de 2015, em comissão, o cargo de Diretor da Área de Gestão de Obras e Pavimentação, da Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras, criado pela Lei nº 10.589, de 03 de outubro de 2013, cessando-se os efeitos da Portaria nº 72.286/DICAF, de 13 de janeiro de 2015.Palácio dos Tropeiros, 20 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 74.107/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve nomear EDNEIA MARIA SPINARDI, para exercer, a partir de 10 de agosto de 2015, em comissão, a função gratificada de Supervisor de Alimentação Escolar, da Secretaria da Educação, criada pela Lei nº 4.605, de 16 de setembro de 1994, cessando-se os efeitos da Portaria nº 70.956/DICAF, de 16 de julho de 2014.Palácio dos Tropeiros, 20 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 74.108/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve nomear EDINEIA MARIA FACCI DOS SANTOS, para exercer, a partir de 10 de agosto de 2015, em comissão, o cargo de Diretora da Área de Gestão Educacional e Administração, da Secretaria da Educação, criado pela Lei nº 10.589, de 03 de outubro de 2013, cessando-se os efeitos da Portaria nº 69.863/DICAF, de 12 de fevereiro de 2014.Palácio dos Tropeiros, 20 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 74.109/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve nomear SILMARA ELIANA DE SOUZA ACEITUNO, para exercer, a partir de 10 de agosto de 2015, em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Educação Básica, da Secretaria da Educação, criado pela Lei nº 10.589, de 03 de outubro de 2013, cessando-se os efeitos da Portaria nº 66.753/DICAF, de 07 de fevereiro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 20 de agosto de 2015.


Pág. 11Município de Sorocaba21/08/2015PORTARIA Nº 74.110/DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve nomear GABRIELA RODRIGUES ZINN, para exercer, a partir de 17 de agosto de 2015, em comissão, o cargo de Diretora da Área de Educação em Saúde, da Secretaria da Saúde, criado pela Lei nº 10.589, de 03 de outubro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 20 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 74.111/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve nomear EDILSON DE ARRUDA, para exercer, a partir de 01 de agosto de 2015, em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Obras Públicas, da Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras, criado pela Lei nº 10.589, de 03 de outubro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 20 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 74.112/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve nomear JEFFERSON KLAROSK, para exercer, cumulativamente, a partir de 03 de agosto de 2015, em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Tecnologia de Informação, da Secretaria de Planejamento e Gestão, criado pela Lei nº 10.589, de 03 de outubro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 20 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 74.113/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve cessar, a partir de 21 de agosto de 2015, os efeitos da Portaria nº 73.257/DICAF, de 15 de abril de 2015, que nomeou MARCOS APARECIDO PIARDI para exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Área de Modernização, Melhoria e Gestão.Palácio dos Tropeiros, 20 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 74.114/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve nomear MARCIO RANGEL, para exercer, a partir de 21 de agosto de 2015, em comissão, o cargo de Diretor da Área de Modernização, Melhoria e Gestão, criado pela Lei nº 10.589 de 03 de outubro de 2013, cessando-se os efeitos da Portaria nº 73.611/DICAF, de 27 de maio de 2015.Palácio dos Tropeiros, 20 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 74.115/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve nomear EVERALDO OLIVEIRA ROCHA, para exercer, a partir de 24 de agosto de 2015, em comissão, o cargo de Assessor de Secretário, criado pela Lei nº 11.115, de 26 de maio de 2015.Palácio dos Tropeiros, 20 de agosto de 2015.



PROCESSO: CPL nº. 1348/2014.MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO nº. 207/2014.OBJETO: DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇO DE MATERIAL DE CURATIVO PARA ATENDER A POLICLÍNICA MUNICIPAL.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABADETENTORA: SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA

Item 04 – Curativo (ALLEVYN HIDROCELULAR)- Marca: SMITH & NEPHEW- Preço unitário: R$ 1.100,00 (Um Mil e Cem Reais) cada caixa.- Quantidade: 90 (Noventa) caixas.

Item 13 – Curativo Antimicrobiano.- Marca: SMITH & NEPHEW- Preço unitário: R$ 187,00 (Cento e Oitenta e Sete Reais) cada unidade.- Quantidade: 1.000 (Mil) unidades.

Item 17 – Hidrogel.- Marca: SMITH & NEPHEW- Preço unitário: R$ 25,20 (Vinte e Cinco Reais e Vinte Centavos) cada unidade.- Quantidade: 4.095 (Quatro Mil e Noventa e Cinco) unidades.



PROCESSO: CPL nº 1580/2014.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 213/2014.OBJETO: DESTINADO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS SÓLIDOS PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A.VALOR: R$ 228.290,00 (Duzentos e Vinte e Oito Mil, Duzentos e Noventa Reais).DOTAÇÃO: 180100.3.3.90.30.09.10.303.1001.2265.



PROCESSO: CPL nº. 1950/2014.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº. 284/2014.OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE MEDICAMENTOS PARA DEMANDAS JUDICIAIS.CONTRATANTE: Prefeitura de SorocabaCONTRATADA: D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPIATLAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.Item SOMATROPINA 12 UI- Marca: Bergamo.- Preço unitário: R$ 139,50 (Centro e Trinta e Nove Reais, Cinquenta Centavos).- Quantidade: 540 (quinhentos e quarenta) frasco/ampola.



PROCESSO: CPL nº. 0927/2014.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº. 097/2014.

OBJETO: DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA PROGRAMA DE TERAPIA NUTRICIONAL E DEMANDAS JUDICIAIS.


CONTRATADA: PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA.

Item 02: DIETA LÍQUIDA NUTRICIONALMENTE COMPLETA 1,2 KCAL/ML.- Marca: Trophic Basic- Preço unitário: R$ 12,80 (Doze Reais e Oitenta Centavos).- Quantidade: 20.000 (vinte mil) embalagens.


TERMO DE CONCESSÃOAtendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) MARCIA PEGORELLI ANTUNES, Procurador, Grupo TS 15, referência 08, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Maio de 2003 e adicional de tempo de serviço de 32% (trinta e dois por cento) adquiridos em Maio de 2015, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.Sorocaba, 21 de agosto de 2015.


CINTIA REGINA LOPES BUENODiretora da Área de Adm. Pessoal

TERMO DE CONCESSÃOAtendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) WALKIRIA DE ABREU, Agente Social, Grupo AD 09, referência 08, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Julho de 2010 e adicional de tempo de serviço de 25% (vinte e cinco por cento) adquiridos em Julho de 2015, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.Sorocaba, 21 de agosto de 2015.



TERMO DE CONCESSÃOAtendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) MARIA DO SOCORRO SOUZA LIMA, Oficial de Administração I, Grupo AD 10, referência 07, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Maio de 2008 e adicional de tempo de serviço de 27% (vinte e sete por cento) adquiridos em Junho de 2015, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.Sorocaba, 21 de agosto de 2015.




PROCESSO: CPL nº 1568/2014.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 211/2014.OBJETO: DESTINADO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS SÓLIDOS – ITENS DE FARMÁCIA BÁSICA.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS SA.VALOR: R$ 542.320,00 (Quinhentos e Quarenta e Dois Mil Trezentos e Vinte Reais).DOTAÇÃO: 18.01.00.3.3.90.30.09.10.303.1001.2265.



PROCESSO: CPL nº. 436/2015.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 054/2015.OBJETO: SERVIÇOS DE ASSESSORIA METODOLÓGICA E OPERACIONAL PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SOROCABA.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: MARGEM SERVIÇOS LTDA - ME.VALOR TOTAL: R$ 31.900,00 (Trinta e Um Mil, Novecentos Reais).DOTAÇÃO: 080100.3.3.90.39.99.08.244.4001.2208.



PROCESSO: CPL nº. 1467/2014.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 182/2014.DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA SANTA CASA DE SOROCABA.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: FARMA & PLUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

– Item 25 – DINIDRATO DE ISOSSORBIDA 10MG.- Marca: Germed- Preço unitário: R$ 0,085 (Oitenta e Cinco Milésimos de Reais).- Quantidade: 50.000 (cinquenta mil) unidades.

- Item 33 – HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO SUSPENSÃO 6%.- Marca: Sobral- Preço unitário: R$ 1,58 (Um Real e Cinquenta e Oito Centavos).- Quantidade: 10.000 (dez mil) unidades.


ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIARETIFICAÇÃO DA PORTARIA FUNSERV –

SPAB Nº 202/2015Onde lê-se:• “..., concede a CLEMENTINO PEDROSO, ...”

Leia-se:• “..., concede a CLEMENTINO PEDRO, ...”


SILVANA MARIA S. DUARTE CHINELATTO Presidente da FUNSERV em Substituição

ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIAPORTARIA FUNSERV – SPAB Nº 203/2015

Silvana Maria Siniscalco Duarte Chinelatto, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, em substituição, no uso de suas atribuições legais, concede a NATANAEL SARDINHA, funcionário público da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Invalidez, por Ordem Judicial processo 0010604-14.2010.8.26.0602, de acordo com o artigo 40 da Constituição Federal, § 1º, Inciso I e Emenda Constitucional 70, com proventos proporcionais e sem paridade, com data de início a partir da citação, ocorrida em 06/04/2010.Sorocaba, 17 de agosto de 2015. SILVANA MARIA S. DUARTE CHINELATTOPresidente da FUNSERV em Substituição

FUNSERV Fundação da Seguridade Socialdos Servidores PúblicosMunicipais de Sorocaba

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DA EMPRESA MUNICIPAL PARQUE TECNOLÓGICO DE SOROCABA – EMPTS, REVOGA O DECRETO N° 20.434, de 30.01.2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Art. 1º Nomeia para compor o Conselho Fiscal da Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba -EMPTS, nos termos do art. 24 e § 1º do Estatuto Social aprovado pelo Decreto nº 19.826, de 28 de Fevereiro de 2012, ficam nomeados os seguintes membros:

I - Titulares – Nicolas Rossi; Dennys Dayan Daher; Marcelo Duarte Regalado.II - Suplentes – Emerson Canas; Luciano Oliveira Delgado; Pedro Paulo Moron Gagliardi

Art. 2º As funções de membro do Conselho Fiscal da EMPTS são consideradas serviço de natureza relevante, não remuneradas.Art. 3º Fica expressamente revogado o Decreto n° 20.434, de 30 de janeiro de 2013.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2015, 361º da Fundação de Sorocaba.

EMPTS Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba

SOROCABA, 14 DE AGOSTO DE 2015.ConviteEm atenção a segunda e última fase da Plenária Cidade Viva, convidamos a População Sorocabana, para participar da Plenária Devolutiva, que será realizada no dia 22 de Agosto (Sábado) às 8h30m, no salão verde da Unidade Seminário, localizado à Avenida Eugênio Salerno, 140 – Centro – Sorocaba.Importante ressaltar que tal iniciativa acolhe as exigências do Inciso I do Parágrafo Único do artigo 48 da lei de responsabilidade Fiscal, que prevê o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.Por fim, lembramos que a Plenária Devolutiva, é o modo de apresentar os resultados consolidados das propostas da população e sociedade civil, coletados na primeira fase que ocorreu no último dia 18 de Julho, de maneira simultanea, nas 6 (seis) casas do Cidadão do município de Sorocaba e através do portal da Prefeitura (http://www.sorocaba.sp.gov.br/cidadeviva).As discussões realizadas fornecerão subsídios para elaboração da lei orçamentária 2016.

Edsom OrtegaSecretário de Planejamento e Gestão

SPG Secretaria de Planejamento e Gestão

EDITAL SEMOB Nº 005/2015 (Conforme Lei nº 8.270 de 24/Set/2.007).

Assunto : EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança para fechamento do loteamento Jardim Residencial Helena Maria.Interessado : M & L7 Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME. Local : Avenida Elias Maluf, Bairro Ipatinga, Sorocaba/SP.Processo nº : 22.750/2015

A Prefeitura de Sorocaba, através da Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras, torna público que deu entrada nesta Municipalidade, através do Processo Administrativo nº 22.750/2015, pedido de fechamento do loteamento Jardim Residencial Helena Maria, solicitado pela M & L7 Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - ME., a ser implantado na Avenida Elias Maluf, Bairro Ipatinga, nesta Cidade.Faz saber também, que o Interessado apresentou o RIVI – Relatório de Impacto de Vizinhança para o EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança desenvolvido para o local, que estará à disposição na Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras para consulta pública pelo prazo de 30 dias, nos termos do § 1º do Artigo 7º da Lei Municipal nº 8.270 de 24/Set/2.007, e para solicitação de Audiência Pública pelo prazo de 45 dias nos termos dos §§ 5º e 6º, ambos do Artigo 7º da Lei Municipal nº 8.270 de 24/Set/2.007, incluídos pelo artigo 1º da Lei Municipal nº 10.971 de 24/Set/2014, prazos estes, contados a partir da data de publicação deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital. Sorocaba, 21 de agosto de 2.015.

ANTÔNIO BENEDITO BUENO SILVEIRASecretário de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras

SEMOB Secretaria de Mobilidade,Desenvolvimento Urbano e Obras

FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA

DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRAMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 02/2015 - SAÚDEEXTRATO DO CONTRATOOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR (HOME CARE), CONFORME MANDADO JUDICIAL PARA A FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA.CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA.CONTRATADA: PREMED – SERVIÇOS MÉDICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIA E REMOÇÕES LTDA.- EPPASSINATURA DO CONTRATO: 13. 08 .2015VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESESVALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 158.000,00 (Cento e cinquenta e oito mil reais).Sorocaba, 21 de Agosto de 2015.

Carlos Eduardo Barbosa JoãoDiretor Administrativo e Financeiro

FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABADIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRAMODALIDADE: CONVITE 02/2015 - SAÚDEEXTRATO DO CONTRATOOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, INCLUINDO VEÍCULO E MOTORISTA HABILITADOS, PARA TRANSPORTE DE ASSISTENTE SOCIAL E MÉDICO PARA A FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - FUNSERVCONTRATANTE: FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA.CONTRATADA: PEDRO FURLANETO NETOASSINATURA DO CONTRATO: 11. 08 .2015VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESESVALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).Sorocaba, 21 de Agosto de 2015.

Carlos Eduardo Barbosa JoãoDiretor Administrativo e Financeiro

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E NÃO-ORGANIZADA PARA COMPOR O CONSELHO DA FEIRA ORGÂNICA E DE TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA DE SOROCABA E REGIÃO

O Município de Sorocaba, através da Secretaria de Meio Ambiente, fundamentado na Lei Municipal nº 8.459, de 12 de maio de 2008, que dispõe sobre a realização de feiras de produtos e alimentos orgânicos e eventuais ações afins, que promovam desenvolvimento rural sustentável no município de Sorocaba (alimentação saudável – sociedade saudável), e na Lei Municipal nº 10.379, de 09 de janeiro de 2013, que institui o programa municipal de desenvolvimento da produção artesanal e orgânica de Sorocaba, torna público o presente Edital de Chamamento destinado a eleição de membros conselheiros de entidades civis organizadas e não-organizadas para o conselho da FEIRA ORGÂNICA E DE TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA DE SOROCABA.1. OBJETO1.1. Chamamento e eleição de membros conselheiros da entidade civil organizada e não organizada para compor o conselho da Feira Orgânica e de Transição Agroecológica de Sorocaba.1.2. A Feira Orgânica e de Transição Agroecológica de Sorocaba é realizada todos os sábados das 08:00 às 12:00 horas, no Parque Natural Municipal dos Esportes Chico Mendes, localizado na Avenida Três de Março, nº 1.025 no Alto da Boa Vista.1.3. A comissão da feira tem caráter consultivo, composta por 2 (dois) representantes do poder público (Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria de Serviços Públicos), 2 (dois) representantes produtores rurais, 1 (um) representante da sociedade civil não organizada, 1 (um) representante da sociedade civil organizada, 1 (um) representante do Conselho Municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento e 1 (um) representante do Conselho Municipal de Segurança Alimentar). Para constituição da mesma haverá chamamento em edital especifico, sendo a mesma definida através de aclamação ou eleição com mandato de 1 ano.1.4. As reuniões da comissão são mensais e ocorrem no local de realização da própria feira.O objetivo da comissão é fomentar a dinâmica de comercialização e caráter educativo da feira para seus participantes e consumidores. 2. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E ELEIÇÕES 2.1 As entidades interessadas em participar devem estar presentes na 2ª reunião da comissão que ocorrerá no dia 12 de setembro de 2015 às 12 horas e 30 minutos no Parque Natural Municipal dos Esportes Chico Mendes, localizado na Avenida Três de Março, nº 1.025 no Alto da Boa Vista. 2.2 Membros da entidade civil organizada devem apresentar no ato da reunião os seguintes documentos: Oficio da entidade indicando membro titular e suplente. Estatuto Social com comprovante de endereço e CNPJ. Cópia de documento RG ou CNH. 2.3 Membros da entidade civil não-organizada devem apresentar no ato da reunião os seguintes documentos: Oficio da entidade indicando membro titular e suplente. Cópia de documento RG ou CNH. 2.4 As eleições ocorrerão durante a 2ª reunião do conselho já composta por produtores da feira, secretarias e conselhos municipais. Essa composição votará abertamente a entidade que fará parte do conselho. A comissão poderá decidir por aumentar o número de vagas para as entidades caso seja relevante. 2.5 A ata da reunião será lavrada e assinada pelos integrantes. Concluído o processo o Conselho comunicará ao Prefeito para publicação de nomeação no Jornal do Municipio. Parágrafo segundo: Quaisquer dúvidas, informações ou esclarecimentos relativos à Feira Orgânica e de Transição Agroecológica, ou aos termos dos Editais de Chamamento, serão dirigidas a Divisão de Educação e Educomunicação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, localizada na Avenida Dr. Campos Salles, nº 850, Vila Assis, Sorocaba, telefone (15) 3219-2296.Sorocaba, 21 de agosto de 2015

Eng. Clebson Aparecido Ribeiro Secretário do Meio Ambiente

SEMA Secretaria doMeio Ambiente

ANEXO ICarta de Manifestação de Interesse nº xx/2015 –CIDADE - ESTADO, xx de XXXX de 2015.

À Secretaria de Meio Ambiente de SorocabaSr. Engº Clebson Aparecido Ribeiro Secretário do Meio Ambiente Assunto: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2015 PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CESSÃO DE 10 CADEIRAS DE RODAS PARA UTILIZAÇÃO NOS PARQUES ECOLÓGICOS. Senhor SEMA, A XXXXXXXXXXXXXX, inscrita sob o CNPJ/MF nº XXXXXXXXXXXXX, representada legalmente pelo seu XXXXXXXXXXX , Sr. XXXXXXXXXXX, em consonância com a Política Municipal de Educação Ambiental, definida pela LEI Nº 7.854/2006, e o DECRETO Nº 18.553/2010, que regulamenta a lei da Política Municipal de Educação Ambiental;Vem manifestar interesse na oferta não onerosa à Administração de ceder 10 cadeiras de rodas para utilização nos Parques Naturais da Água Vermelha, da Biquinha, Chico Mendes, Corredores da Biodiversidade, Zoológico Municipal Quinzinho de Barros e Jardim Botânico “Irmãos Villas-Bôas”.Atenciosamente

XXXXXXXXX-Responsável Pela Empresa/instituiçãoCargo do interessado

ANEXO IIFICHA DE CADASTRO DE INTERESSE EM ESTABELECIMENTO DE PARCERIASNOME DA EMPRESA/INSTITUIÇÃO _________________________________________RAZÃO SOCIAL _________________________________________________________CNPJ_________________________________________________________________NOME DO RESPONSÁVEL PELO PROJETO_____________________________________________________________________TELEFONE________________________ CELULAR_____________________________E-MAIL_______________________________________________________________CARGO____________________________________

__________________________________________ASSINATURA PARA DECLARAÇÃO DE CIÊNCIANOME DO DIRETOR DA EMPRESA_____________________________________________________________________TELEFONE________________________ CELULAR_____________________________E-MAIL_______________________________________________________________

__________________________________________ASSINATURA PARA DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA SOBRE A PARCERIA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2015 PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CESSÃO DE 10 CADEIRAS DE RODAS PARA UTILIZAÇÃO NOS

PARQUES ECOLÓGICOS.A Secretaria do Meio Ambiente (Sema), através do presente Edital de Chamamento torna pública a convocação de todos os interessados em ceder cadeiras de rodas para utilização nos Parques Naturais da Água Vermelha, da Biquinha, Chico Mendes, Corredores da Biodiversidade, Zoológico Municipal Quinzinho de Barros e Jardim Botânico “Irmãos Villas-Bôas”.1.0 Justificativa1.1 Considerando que várias entidades, associações e organizações possuem projetos de cessão de cadeiras de rodas no munícipio;1.2 Considerando que várias empresas comercializam cadeiras de rodas;1.3 Considerando que os Parques Ecológicos administrados pela Secretaria do Meio Ambiente tem grande número de visitantes;1.4 Considerando que a acessibilidade é uma preocupação constante da arquitetura e urbanismo nas últimas décadas e está diretamente ligada ao fornecimento de condições às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para a utilização com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços públicos ou coletivos.1.5 Considerando que todos os parques citados possuem trilhas adaptadas para cadeirantes1.6 Verifica-se que a possibilidade da cessão de cadeiras de rodas para utilização dos espaços torna-se vantajosa à municipalidade, garantindo a acessibilidade e a utilização mais democrática dos espaços públicos da cidade.

2.0 Manifestação de Interesse2.1 A manifestação de interesse deverá ser feita através do preenchimento da Carta de Interesse de parceria (anexo I) e ao cadastro de apoiadores (anexo II), que deverá ser entregue na Secretaria do Meio Ambiente de Sorocaba, localizada à rua Campos Salles, 850, na Vila Assis entre os dias entre os dias 24 e 28 de agosto de 2015 , das 8h às 12h e das 13h às 17h.

3.0 Condição de Participação

3.1 Poderão participar como apoiadores/parceiros, entidades Particulares com e sem fins lucrativos, ONGs, OSCIPS e outras instituições de mesmo caráter, que possuam no mínimo 12 (trinta e seis) meses de existência legal.3.2 Para tanto, as mesmas deverão: 3.2.1 Apresentar prova de regularidade fiscal perante os órgãos ou entidades públicas federais, e perante os órgãos ou entidades públicas estaduais e municipais onde se encontra localizada a sede da entidade;3.3 Não será habilitado:3.3.1 Caso o interessado tiver cometido crime ou infração ambiental, previsto pela Lei 9.605/98, ou não ter cumprido TCRAs determinados por qualquer órgão ambiental. 3.3.2 Entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigente agente

COTIM – Comitê de Otimização do Gasto Público

Resolução COTIM Nº 014, de 18 de agosto de 2015.O Comitê de Otimização do Gasto Público – COTIM, (SPG, SEAD, SEF) criado pelo Decreto 20.741/2013, no uso das suas atribuições e com base em diretrizes do Núcleo Gestor,Considerando a crise nacional já está afetando a arrecadação no município, caindo drasticamente as transferências de recursos federais e estaduais;Considerando que a realização de horas extras e suplementares deve se dar em situações excepcionais, e que a participação destas despesas na folha de pagamento da administração pública municipal, já se apresenta elevada;Considerando a necessidade de racionalização das despesas, inclusive com pessoal;Considerando a diretriz de eliminação das despesas com horas extras e horas suplementares,

RESOLVE:Art. 1º A remuneração das horas extras e das horas suplementares, realizadas a partir do mês de julho de 2015, desde que devidamente autorizadas segundo as diretrizes e normas do Núcleo Gestor e do COTIM, excepcionalmente serão pagas em três parcelas mensais.Art. 2º Todos os gestores devem apresentar ao COTIM as medidas adotadas para eliminar o uso de horas extras, suplementares e gastos correlatos.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Edsom OrtegaSecretário de Planejamento e Gestão

Coordenador do COTIM

político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau; 3.3.3 Entre órgãos e entidades da Administração Pública federal, caso em que deverá ser firmado termo de cooperação;

4.0 Das obrigações das partes interessadas:4.1 Caberá a Prefeitura Municipal de Sorocaba representada pela Secretaria do Meio Ambiente:4.1.1 Autorizar a inclusão da logomarca dos apoiadores em local visível da cadeira de rodas. 4.1.2 Disponibilizar os parques naturais para a realização de atividades, mediante a aprovação prévia.

4.2 Caberá aos apoiadores:

4.2.1 Ceder 10 Cadeiras de Rodas Adulto 90 Kg. com largura de assento 40 cm, distribuídas segundo a demanda entre os Parques: Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros (03 unidades) Parque Natural da Água Vermelha (02 Unidade) Jardim Botânico “Irmãos Villas-Bôas” (02 unidades) Parque Natural da Biquinha (01 unidade) Parque Natural Chico Mendes (01 unidade) Parque Natural Corredores da Biodiversidade (01unidade)

4.2.2 Providenciar estampa ou adesivação da cadeira em local visível da logomarca do interessado.

5.0 Disposições gerais5.1 Casos não previstos neste edital serão analisados pelo Secretário de Meio Ambiente.5.2 Caso haja mais de um interessado no objeto deste edital, o mesmo poderá ser dividido em cotas a serem determinadas pela Secretaria do Meio Ambiente. As cotas serão divididas pelo número de habilitados interessados.5.3 Sob qualquer aspecto não poderá haver remuneração em dinheiro por qualquer uma das partes para aquisição de bens, realização de serviços entre outros, sendo aceita apenas o fornecimento de bens, realização de serviços e disponibilização de locais para execução das atividades propostas. 5.4 A prefeitura de Sorocaba poderá a qualquer momento findar a parceria com o interessado, sem haver prejuízos para ambas as partes.

Sorocaba de 21 de Agosto de 2015.Eng.ª Clebson Aparecido Ribeiro

Secretário do Meio Ambiente


EDITAL / SEDES / Nº 35(Dispõe sobre a instituição e nomeação de membros da Comissão Organizadora da Assembleia de Eleição de Representantes da Sociedade Civil, junto ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPCD)

Edith Maria Garboggini Di Giorgi, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, notadamente nos termos do art. 1º, da Lei nº 6480 de 06 de novembro de 2001 e:CONSIDERANDO que deverá ser eleito o colegiado do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência para o biênio 2015/2017;CONSIDERANDO que a escolha dos representantes da sociedade civil dar-se-á em Assembleia, especialmente convocada pelo Poder Executivo através de Edital e;CONSIDERANDO a necessidade de organizar estes trabalhos;

Vem a público instituir a Comissão Organizadora da Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil junto ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPCD, ficando nomeados os seguintes membros:I – Fernanda Abrami Monteiro Silva – SEDES – como Presidente;II – Carlos Gleisson Souza da Silva – SEDET – como Vice-Presidente;III – Sandra Mara de Moraes – SEDES – como Secretária Executiva;IV - Aline Leonel Rodrigues Luchesi – APAE – Secretária.

Art. 1º - Nomeados os Conselheiros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, através de Decreto Executivo, ficará destituída a presente Comissão Organizadora.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação.


Edith Maria Garboggini Di GiorgiSecretária Municipal de Desenvolvimento Social

EDITAL / SEDES / Nº 36Edith Maria Garboggini Di Giorgi, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o constante art. 3º, parágrafo 2º da Lei nº 6480 de 06 de novembro de 2001, vem a público CONVOCAR as entidades promoventes da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou prestadoras de serviços às Pessoas com Deficiência para a eleição dos 7 ( sete ) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, com assento no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD), que se realizará da seguinte forma:

1. A Assembleia ocorrerá no dia 23 de Setembro de 2015, no Auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social, localizado à Rua Santa Cruz, 116 – Centro – Sorocaba, no horário das 08:30 h até as 12:00 h.2. Entende-se como pessoas com deficiência “... aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas, 2007).3. As entidades ou movimentos sociais indicarão um representante, que votará e poderá ser votado, mediante prévia inscrição entre os dias 24 de Agosto de 2015 a 11 de Setembro de 2015.4. Cada entidade ou movimento terá direito a voto, na pessoa do seu representante como candidato ao CMPCD durante a Assembleia. Na hipótese de empate, será eleito candidato de maior idade. 5. Para inscrição dos candidatos, deverão ser apresentados os seguintes documentos:Para entidades ou movimentos que não concorreram a uma vaga no CMPCD na última eleição (em 2013) ou que tiveram seu Estatuto alterado:a) Cópia do cartão CNPJ;b) Cópia do Estatuto da Entidade;c) Cópia da Lei que declarou Utilidade Pública Municipal;d) Cópia da Ata de Eleição e Posse da atual Diretoria;e) Ofício em papel timbrado, assinado pelo presidente da entidade, indicando seu representante;f) Ficha de Inscrição, devidamente preenchida e assinada pelo presidente da entidade.Para entidades ou movimentos que concorreram a uma vaga no CMPCD na última eleição (em 2013):a) Cópia da Ata de Eleição e Posse da atual Diretoria;b) Ofício em papel timbrado, assinado pelo presidente da entidade, indicando seu representante;c) Ficha de Inscrição, devidamente preenchida e assinada pelo presidente da entidade.6. As Fichas de Inscrição estarão disponíveis a partir da data de publicação deste Edital, e podem: 1) ser retiradas de segunda a sexta, das 8:00 h às 17:00 h, na Secretaria de Desenvolvimento Social à Rua Santa Cruz, 116 – Centro – Sorocaba; 2) serem solicitadas pelo e-mail [email protected]. Os documentos listados deverão ser entregues das 9:00 h do dia 24 de Agosto de 2015 às 16:00 h do dia 11 de Setembro de 2015, de segunda a sexta, na Secretaria de Desenvolvimento Social à Rua Santa Cruz, 116 – Centro – Sorocaba, aos cuidados de Fernanda Abrami Monteiro Silva.8. Caso o número de inscrições seja inferior ao número de 14 (sete titulares e sete suplentes), as entidades cujos indicados receberem mais votos deverão indicar um segundo representante para suplente.9. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Organizadora.


Edith Maria Garboggini Di GiorgiSecretária Municipal de Desenvolvimento Social

SEDES Secretaria deDesenvolvimento Social

EDITAL CMDCA - 03/2015

DIVULGAÇÃO DOS DEFERIMENTOS DOS REQUERIMENTOS DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SOROCABA – CMDCA, DIVULGA os resultados dos requerimentos de solicitação de isenção de taxa de inscrição para o Processo de Escolha Unificada dos Membros do Conselho Tutelar de Sorocaba para o quadriênio 2016/2019.

INSCRIÇÕES DEFERIDAS

FUNÇÃO: Conselheiro Tutelar

NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃOAna Carolina Cavalheiro 20054Ana Cecília Alcalai 20190Camilla Andrade 20187Carlos Katsuo Kamizaki 20180Diego Tobias Monteiro da Costa 20131Elaine Farias Nunes 20213Guilherme Rodrigo Delfino Baldin 20132Ivone Siqueira de Oliveira 20167Jamize Michely Mascheto Marins 20063Jean Michel Mascheto Marins 20061Jefferson dos Santos 20177Jéssica de Souza Mello 20071Joana Milene Lopes Maia 20078Juraci Pereira Costa 20201Kelli Cristina Baroni Soares 20070Leticia Pereira Litieri 20195Ludmila Jardini Ribeiro de Camargo 20176Marcelo Bordieli 20055Maria Aparecida da Silva 20111Marlon Cesar Juliani 20100Mary Barbosa da Silva Andrade 20207Mirian Diana de Moreira Giampietro 20160Pamela Cristina dos Santos 20136Paulo Henrique de Moraes Gonçalves 20102Rafael Lopes Martines 20019Reinaldo Vieira Marins 20206Rejani Veronica Oliveira 20147Renata Moreira da Silva 20043Renata Visentis Carvalho 20169Rita de Cássia da Silva Gallo 20145Silmara Araujo Guedes 20073Solange Cristina Ferreira Dias 20166Thayse Helena Abreu 20172Vanessa Fernanda Vaz 20101Vanessa Ramires Lazaro Simões 20178Vinicius Pereira Prata 20204Vivian Ramires Lázaro de Paula 20143

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.

Sorocaba/SP, 19 de agosto de 2015.

Ana Lúcia Gardenal BerangerPresidente do CMDCA

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 02, DE 14 DE AGOSTO DE 2015.

PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SOROCABA PARA O QUADRIÊNIO 2016/2019

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SOROCABA – CMDCA, órgão autônomo, torna pública a retificação parcial do edital processo de escolha para membros dos Conselheiros Tutelares de Sorocaba para o quadriênio 2016/2019, de 11 de agosto de 2015, INCLUINDO o item 9.4 e 11.4.2 e RETIFICANDO os itens 11.4.1, 15.1.3, 18.7.3 e 24.3 e item H do Anexo II (Conteúdo Programático), com as seguintes redações:

9.4 Poderá participar do Processo de Escolha Unificado o candidato reconduzido e que tenha exercido a função de Conselheiro Titular em Sorocaba, conforme Deliberação CMDCA 58/2013, de 22 de fevereiro de 2013.11.4.1 Cada questão discursiva valerá 2 (dois) pontos, e serão avaliadas segundo os seguintes critérios conteúdo e coerência com o tema, clareza de raciocínio, objetividade e conhecimento da língua portuguesa.

11.4.2 Somente serão corrigidas as questões discursivas dos candidatos que obtiverem 50% dos pontos nas questões objetivas.

15.1.3 Todos os recursos deverão ser interpostos até 2 (dois) dias a contar da divulgação para efeito da contagem do prazo:a) dos gabaritos; (divulgação no site)b) do resultado do exame de conhecimento específico.

18.7.3 Prazo para entrega dos documentos: 16 a 18 de setembro de 201524.3. O gabarito oficial e a prova objetiva (teste de múltipla escolha) serão disponibilizados no site www.consesp.com.br, entre às 13h e às 18h do dia 07 de setembro de 2015.

Do ANEXO IICONTEÚDOS PROGRAMÁTICOSh) Resolução Conjunta nº 1, de 18 de junho de 2009, que aprova o documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

Sorocaba/SP, 14 de agosto de 2015.

Ana Lúcia Gardenal BerangerPresidente do CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEwww.cmdcasorocaba.org.br - [email protected]


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba vem a público, informar a Relação dos Projetos aprovados para captação de recursos do Fundo da Criança e do Adolescente (Funcad) em 2016, conforme Edital CMDCA 001/2015 e Deliberação CMDCA 69/15.

NOME DO PROJETO ORGANIZAÇÃO

O Canto do Conto - Contado em outros Cantos Ação Comunitária Inhayba

Rompendo Barreiras através da Musicoterapia e da Dança Associação Amigo dos Autistas de Sorocaba - AMAS

Autista Cidadão Associação Amigos dos Deficientes - AMDE

Promotores da Vida Associação Amor em Cristo

Meu Livro Estória Associação Bethel Casas Lares

Vivendo Valores no Esporte V Associação Bola da Vez

Projeto Jovem Associação Bom Pastor

Multiplicando as Cores Associação Cultural Pintura Solidaria

Grupo do Bem Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorocaba - APAE

Refúgio - Um Lugar para Recomeçar Associação Educacional e Beneficente Refugio

Novos Horizontes - Transformar para Recomeçar Associação Educacional e Beneficente Vale da Benção

Desatando Nós para Criar Laços Associação Lar Casa Bela

ASAC Visão Musical II Associação Sorocaba para Deficientes Visuais - ASAC

Tecer Casa Transitória André Luiz

Judôminton Centro Comunitário Padre Luiz Scrosoppi

Brincar de Viver Centro de Integração da Mulher

CIRCOESO - Lugar de gente Feliz Centro de Orientação de Educação Social - COESO

Tô na Área Centro Familiar de Solidariedade

Nossa Senhora Rainha da Paz - CEFAS

CEC - Centros Educacionais Comunitários Centro Social São José

Acolhimento no Espaço da Família Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil - GPACI

Renovar Esporte e Cultura Lar Escola Monteiro Lobato

Estimulação Essencial - Fortalecimento Vínculos através do apoio Familiar na Primeira Infância Lar Espirita Ivan Santos de Albuquerque - Mantenedora Creche Maria Claro

Box Uma Luz para o Futuro Liga Sorocabana de Box

Família - Constelação Sistêmica Serviço de Obras Sociais

Ana Lúcia Gardenal BerangerPresidente CMDCA

SEMES Secretaria de Esporte e Lazer Secretaria de Esporte e Lazer

Campeonato Municipal de Futebol da 3ª Divisão “Taça Baltazar Fernandes”

Circular nº 058/15

A Secretaria de Esporte e Lazer – SEMES, no uso de suas atribuições, em especial ante o disposto nos artigos 13 e 14 (alínea “A”) do Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais de Futebol (RGCMF), instituído pela Lei nº 8.474, de 27 de maio de 2008, RESOLVE:

Transferir o local e os horários dos jogos L/04 e L/07, do referido campeonato, conforme tabela abaixo:

2ª rodada - 23 de agosto - (domingo) Hora Gr/Jg Local Mandante Gol Gol Visitante

08:30 L/04 CE Brig Tobias Corinthinha FC do Éden CA Águia de Ouro

4ª rodada - 20 de setembro - (domingo) Hora Gr/Jg Local Mandante Gol Gol Visitante

13:30 L/07 CE Brig Tobias Corinthinha FC do Éden AA Árvore Grande/Bar do Márcio

Endereço do local: CE Brig. Tobias – Av. Bandeirantes, 3963 – Brigadeiro Tobias – Fone: 3236.6277 Sorocaba, 17 de agosto de 2015.

Regina C. Gardenal Parron Chefe da Seção de Gestão de

Competições Esportivas

José Renato Salia Chefe da Divisão de Gestão de

Eventos Esportivos

Secretaria de Esporte e Lazer

Campeonato Municipal de Futebol “Veterano da 2ª Divisão”

Circular nº 062/15

A Secretaria de Esporte e Lazer – SEMES, no uso de suas atribuições, em especial ante o disposto nos artigos 13 e 14 (alínea “A”) do Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais de Futebol (RGCMF), instituído pela Lei nº 8.474, de 27 de maio de 2008, RESOLVE:

Transferir o local do jogo B/15 do referido campeonato, conforme tabela abaixo:

5ª Rodada – 22 de agosto (sábado)

Hora Gr/Jg Local Mandante Gol Gol Visitante

15:20 B/15 “Adeli Pires do

Amaral” Califórnia FC GD Jd Mathilde

Endereço do local: Estádio “Adeli Pires do Amaral” – Rod. Emerenciano Prestes de Barros Km 4 Caguaçu Sorocaba, 19 de agosto de 2015.




Eventos Esportivos


Campeonato Municipal de Futebol “Veterano da 2ª Divisão”

Circular nº 063/15 A Secretaria de Esporte e Lazer – SEMES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a

publicação pelo Jornal Cruzeiro do Sul, em dia 15 de agosto de 2015, noticiando que o jogo entre Dálmatas FC x AA Juventus, válido pela 4ª rodada do Campeonato “Veterano da 2ª Divisão”, marcado para este dia, seria realizado no Centro Esportivo de Brigadeiro Tobias, sendo que lá compareceu a equipe AA Juventus, porém, conforme a Circular nº 040/15, referido jogo havia sido transferido para o Estádio “Bráulio Clemente” (Canto do Rio), RESOLVE: anular o jogo, marcando nova data, conforme segue:

22 de agosto (sábado)

Hora Gr/Jg Local Mandante Gol Gol Visitante

15:20 D/12 CT Craque do Amanhã Dálmatas FC AA Juventus

Endereço do local: CT Craque do Amanhã - Rua Lourenço Molineiro, s/nº - Vila Haro Sorocaba, 19 de agosto de 2015.




Eventos Esportivos


Av. Eugênio Salerno, 140, Centro – CEP 18035-430 – Sorocaba – SP

Fone: (15) 3339.9245

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL

Circular nº 064/15

A Secretaria de Esporte e Lazer – SEMES informa a relação de atletas, que em razão do 3º cartão amarelo, deverão cumprir SUSPENSÃO AUTOMÁTICA nas rodadas dos dias 22 e 23 de agosto (sábado e domingo) dos campeonatos abaixo:

“Veterano da 2ª Divisão” CADASTRO ATLETA EQUIPE

0536 JOÃO HENRIQUE ROMANO SOARES AMÉRICA FC 0565 CLODOALDO AUGUSTO COSTA ASA 0571 JOSÉ ROBERTO BUENO ASA 2645 LUIZ HUMBERTO BILIA CA ÁGUIA DE OURO 2821 DANIEL DA SILVA MUQUEM FÊNIX FC/AA JD NOGUEIRA

“Taça Palácio dos Tropeiros” CADASTRO ATLETA EQUIPE

1199 LUIZ ANTONIO P. DA SILVA JUNIOR CA BARCELONA 6691 FELIPE ALVES DE PAIVA CA BARCELONA 1654 FLAVIO OSVALDO SANTOS LUZ ATLÉTICO BRASIL FC

ATENÇÃO: Este comunicado visa tornar público o controle de cartões dentro do Campeonato. Sua eventual NÃO publicação ou incorreção não isenta o atleta do cumprimento da suspensão automática, posto ser obrigação da sua agremiação fazer o respectivo controle.





Eventos Esportivos

INDEFERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZOPARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

PA: 2015/22.504-3

Interessado: Cristina de Souza de Assis Silva – CPF nº330.653.338-64Assunto: Requerimento de dilação de prazo para assinatura de declaração de beneficiário em virtude do resultado do sorteio habitacional “Jd. Carandá” realizado dia 16/08/14 e publicado no Jornal do Município dia 03/07/2.015.Resultado: IndeferidoFacultado a extração de cópias da decisão.

Sorocaba/SP, 17 de Agosto de 2015.

JULIA GALVÃO ANDERSONSecretária da Habitação eRegularização Fundiária

SEHAB Secretaria da Habitaçãoe Regularização Fundiária

EDITAL 20/2015De ordem do sr. Oduvaldo Arnildo Denadai, Secretário de Serviços Públicos, convocamos os titulares e/ou herdeiros, da sepultura abaixo relacionada do cemitério da Saudade, no prazo de 30 (trinta dias) a contar da data de publicação deste Edital, a comparecerem na Prefeitura de Sorocaba (PAÇO MUNICIPAL) - 2º. Andar, na Seção de Administração de Cemitérios, no horário das 08h00minhs às 16h30minhs, de segunda a sexta-feira, para tratar da regularização desta sepultura:

TITULAR/CEMITÉRIO QUADRA SEPULTURA PERPETUAJOÃO VICENTE DE OLIVEIRA 07 38 4483

Sorocaba, 17de Agosto de 2015.

RAFAEL RICARDOChefe da Divisão de Manutenção e Abastecimento

AREOBALDO NEGRETIDiretor da Área de Suporte Administrativo

ODUVALDO ARNILDO DENADAISecretário de Serviços Públicos

SERP Secretaria deServiços Públicos

EDITAL 21/2015De ordem do sr. Oduvaldo Arnildo Denadai, Secretário de Serviços Públicos, convocamos os titulares e/ou herdeiros, da sepultura abaixo relacionada do cemitério da Saudade, no prazo de 30 (trinta dias) a contar da data de publicação deste Edital, a comparecerem na Prefeitura de Sorocaba (PAÇO MUNICIPAL) - 2º. Andar, na Seção de Administração de Cemitérios, no horário das 08h00minhs às 16h30minhs, de segunda a sexta-feira, para tratar da regularização desta sepultura:

TITULAR/CEMITÉRIO QUADRA SEPULTURA PERPETUAMANOEL JOÃO DA COSTA 10 159 2354

Sorocaba, 18de Agosto de 2015.

RAFAEL RICARDOChefe da Divisão de Manutenção e Abastecimento

AREOBALDO NEGRETIDiretor da Área de Suporte Administrativo

ODUVALDO ARNILDO DENADAISecretário de Serviços Públicos

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

RESOLUÇÃO SEHAB 36/2015Júlia Galvão Andersson, Secretária da Habitação e Regularização Fundiária, nos uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de atender a demanda ainda existente de famílias interessadas na aquisição de unidades habitacionais, de acordo com a Lei Federal nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, e as exigências contidas na Portaria 595, de 18 de Dezembro de 2013, do Ministério das Cidades, e alterações posteriores, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, faixa I.RESOLVEArt. 1º Tornar público o nome da candidata sorteada no Programa Habitacional “Parque da Mata” que recebeu parecer de indeferimento da Comissão Julgadora sobre a continuidade no atendimento no Programa Habitacional “Parque da Mata”.§ 1º Marcia Cristina Machado Canhoto – CPF: 757.069.469-49Art. 2º As necessárias convocações e orientações aos participantes do processo de inserção no Programa Habitacional “Parque da Mata” serão feitas exclusivamente por meio do jornal “Município de Sorocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, e do site www.sorocaba.sp.gov.br, sendo de inteira responsabilidade do interessado manter-se informado.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no jornal “Município de Sorocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, disponível no site www.sorocaba.sp.gov.br.Sorocaba, 21 de Agosto de 2015

Júlia Galvão AnderssonSecretária da Habitação e Regularização Fundiária


SES Secretaria da SaúdeÁrea da Vigilância em Saúde

Divisão de ZoonosesAv. Eugênio Salerno, 140 - Centro

Através da presente, a Área da Vigilância em Saúde, Divisão de Zoonoses notifica:

Processo: 24.209/2015Cemed Care – Empresa de Atendimento Clínico Rua Octaviano Gozzano, s/nº - Quadra 43 – Lote 8 – Parque Campolim – Sorocaba - SPAssunto: Auto de Infração nº 11462 de 16/07/2015Divulga-se o presente processo para que o infrator ou seu representante legal não venha alegar desconhecimento do referido auto de infração.Nos termos da legislação vigente, fica concedido o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para a interposição do recurso.

Processo: 24.210/2015Cemed Care – Empresa de Atendimento ClínicoRua Octaviano Gozzano, s/nº - Quadra 43 – Lote 8 – Parque Campolim – Sorocaba - SPAssunto: Auto de Infração nº: 11463 de 16/07/2015.Divulga-se o presente processo para que o infrator ou seu representante legal não venha alegar desconhecimento do referido auto de infração.Nos termos da legislação vigente, fica concedido o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para a interposição do recurso.

Processo: 24.722/2015Valinoto Empreendimentos Imobiliários LtdaEstrada José Celeste , nº 361 – sala 21 – Bairro dos Morros – Sorocaba – SP. Assunto: Auto de Infração nº 11579 de 16/07/2015.Divulga-se o presente processo para que o infrator ou seu representante legal não venha alegar desconhecimento do referido auto de infração.Nos termos da legislação vigente, fica concedido o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para a interposição do recurso.

Processo: 24.212/2015José Antonio Argento

Av. Armando Pannunzio, nº 1.407 – Fundos - Cerrado - SorocabaAssunto: Auto de Infração nº 11468 de 21/07/2015.Divulga-se o presente processo para que o infrator ou seu representante legal não venha alegar desconhecimento do referido auto de infração.Nos termos da legislação vigente, fica concedido o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para a interposição do recurso.

Processo: 24.211/2015José Antonio ArgentoDr. Armando Pannunzio, nº 1407 – Fundos – Cerrado - Sorocaba Assunto: Auto de Infração nº 11460 de 21/07/2015.Divulga-se o presente processo para que o infrator ou seu representante legal não venha alegar desconhecimento do referido auto de infração.Nos termos da legislação vigente, fica concedido o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para a interposição do recurso.

Processo: 22.148/2015Rota Serviços Ltda EPPEndereço: Justiniano de Souza , nº 146 – Vila AngélicaAuto de Infração nº 10063 de 05/05/2015Assunto: Cancelamento de Auto por erro de lavratura.

Processo: 32.069/2014Francisco Carlos de OliveiraEndereço: Rua Arthur Gomes, nº 629 – Centro – Sorocaba – SP.Auto de Infração nº 10575 de 07/11/2014Assunto: Cancelamento de Auto por decurso de prazo.


Daniela Valentim dos SantosDiretora de Área da Vigilância em Saúde

Leandro ArrudaChefe da Divisão de Zoonoses

Helena M. Camargo SilvaChefe da Seção de Apoio Administrativo

PA nº 22059/2015

REPUBLICADA POR ERRO MATERIALINSTRUÇÃO CONJUNTA SES/SEAD nº 01,

DE 10 de agosto de 2 015.(Dispõe sobre o Quadro de Lotação dos Médicos das Unidades de Urgência e Emergência da Prefeitura de Sorocaba, e dá outras providências).Dr. Francisco Antonio Fernandes, Secretário da Saúde e Roberto Juliano, Secretário de Administração do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso V, do § 2º, do art. 54, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba;Considerando que o atendimento à demanda de pacientes nos serviços de urgência e emergência da rede municipal ocorre com grande rotatividade em relação ao dia da semana, horário e local da unidade, conforme identificados através de levantamentos epidemiológicos e estatísticos dos registros de atendimento; Considerando a necessidade de se adequar e estabelecer a quantidade de Médicos das Unidades de Urgência e Emergência da municipalidade, objetivando os atendimentos às demandas clínicas e pediátricas, em cada dia e horário, no período ininterrupto de vinte e quatro horas;Considerando as disposições legais de habilitação e credenciamento do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que estabelece o quadro de Médicos para o seu funcionamento;Considerando o disposto no art. 8º, da Resolução CREMESP nº 90, de 21 de março de 2000, que limita os plantões ao total máximo de vinte e quatro horas ininterruptas;Considerando a necessidade de instituir retaguarda para leitos de observação disponíveis conforme a estrutura física e recursos para atendimento das Unidades de Urgência e Emergência;

RESOLVEM:Art. 1° – Fica estabelecido o Quadro de Lotação do número de Médicos nas Unidades de Urgência e Emergência, por dia e por período, conforme previsto no Anexo Único.Parágrafo Único: As condições excepcionais para fins de adequação do número de Médicos serão previamente justificadas pela Coordenação da Unidade e Gestor Administrativo, cabendo ao Secretário Municipal da Saúde (SES), proceder à autorização e à atualização do Quadro de Lotação, por meio de Ato

PREFEIT


ANEXO ÚNICO

QUADRO DE LOTAÇÃO* Unidades de Urgência e Emergência - Profissionais Médicos

Unidade de Pronto Atendimento - PA Laranjeiras

(Clínico Geral)

Horário 07h às 13h 13h às 19h 19h às 01h 01h às 07h Quantidade 5 5 4 2

Unidade de Pronto Atendimento – PA Brigadeiro Tobias

(Clínico Geral)

Horário 07h às 13h* 13h às 19h* 19h às 7h (Segunda à Segunda) Quantidade 2 2 2

* Em finais de semana e feriados

Unidade Pré Hospitalar- UPH Zona Oeste** (Médico Pediatra)


Unidade Pré Hospitalar - UPH Zona Norte

(Clínico Geral)


Serviço de Atendimento Móvel de Urgência- SAMU

(Clínico Geral)


Pronto Atendimento do Éden ou outro que venha substituí-lo


Central de Regulação de Leitos - CRL

Horário 07h às 13h 13h às 19h 19h às 01h 01h às 07h Quantidade 1 1 1 -

(*)Incluídos os profissionais para retaguarda (**) períodos flexíveis com manutenção do número de horas.

PREFEIT


ANEXO ÚNICO

QUADRO DE LOTAÇÃO* Unidades de Urgência e Emergência - Profissionais Médicos

Unidade de Pronto Atendimento - PA Laranjeiras

(Clínico Geral)


Unidade de Pronto Atendimento – PA Brigadeiro Tobias

(Clínico Geral)

Horário 07h às 13h* 13h às 19h* 19h às 7h (Segunda à Segunda) Quantidade 2 2 2

* Em finais de semana e feriados

Unidade Pré Hospitalar- UPH Zona Oeste** (Médico Pediatra)


Unidade Pré Hospitalar - UPH Zona Norte

(Clínico Geral)


Serviço de Atendimento Móvel de Urgência- SAMU

(Clínico Geral)


Pronto Atendimento do Éden ou outro que venha substituí-lo


Central de Regulação de Leitos - CRL

Horário 07h às 13h 13h às 19h 19h às 01h 01h às 07h Quantidade 1 1 1 -

(*)Incluídos os profissionais para retaguarda (**) períodos flexíveis com manutenção do número de horas.

Administrativo.Artigo 2° – É responsabilidade dos coordenadores das unidades de urgência e emergência procederem mensalmente à elaboração das escalas de plantão de serviço dos médicos.

§ 1º - O gerenciamento das escalas e a fiscalização necessária ao seu efetivo cumprimento serão realizados pelos Coordenadores das Unidades e Gestores Administrativos designados.

§ 2º - As escalas de plantão de serviços elaboradas serão encaminhadas para ciência dos médicos até o dia 25 do mês anterior, observada a harmonização, compatibilização e a distribuição dos quantitativos em atendimento aos horários e dias estabelecidos no Quadro de Lotação, em observância aos critérios estabelecidos por esta Instrução. § 3º - As escalas de plantões de finais de semana ficam condicionadas à realização da jornada mínima semanal de quinze horas.§ 4º - Serão permitidas, se necessárias, escalas de plantão de até doze horas, que poderão ser cumpridas:I – em períodos de seis horas, na mesma unidade, observadas as vagas previstas no quadro de lotação;II – em locais distintos, com intervalo de até sessenta minutos entre o término da primeira jornada e o início da segunda, com a compensação obrigatória do período de traslado dentro do mesmo plantão.

Art. 3º – Para garantir a continuidade dos serviços de forma ininterrupta os médicos poderão ser deslocados para cobertura de plantão entre as unidades de urgência e emergência, inclusive durante o plantão a critério do coordenador de urgência e emergência responsável pelo mesmo.Art. 4º – Os registros de ponto dos médicos serão realizados exclusivamente nas unidades de saúde onde estiver efetivamente escalado para o plantão. Art. 5º - Esta Instrução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Palácio dos Tropeiros, em 10 de agosto de 2015 de Agosto de 2015, 361º da Fundação de Sorocaba.

FRANCISCO ANTONIO FERNANDESSecretário da Saúde

ROBERTO JULIANOSecretário de Administração

EDITAL SEDU/GS Nº 05 de 21 de AGOSTO de 2015A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO publica, pelo presente Edital, as instruções relativas às vagas remanescentes para o Ensino Fundamental e Médio para o ano letivo de 2015.I - DAS INSCRIÇÕES1- As inscrições para vagas remanescentes do Ensino Fundamental e Médio para o ano letivo de 2015 estarão abertas nos dias 24, 25 e 26 de Agosto de 2015, das 8 h às 11h30 e das 13 h às 16 h, nos seguintes locais:E.M. “Dr. Achilles de Almeida”Rua Manoel Lopes, nº. 250 - Bairro Além Ponte.E.M. “Prof. Flávio de Souza Nogueira”Rua Benedito Galdino de Barros, nº. 47 - Vila Santana.E.M. “Leonor Pinto Thomaz”Rua XV de Novembro, 390 – Centro.E.M. “Dr. Getúlio Vargas”Av. Dr. Eugênio Salerno, nº. 298 - CentroE.M. “Matheus Maylasky”Rua Hermelino Matarazzo, nº. 22 - Além Linha.

2- O interessado deverá efetuar a inscrição em apenas uma unidade escolar, sob pena de ter as outras inscrições canceladas automaticamente, perdendo o direito de qualquer reivindicação posterior.3- Condições para a inscrição:3.1 - Para inscreverem-se os pais e/ou responsáveis legais do candidato deverão apresentar:a) Documento de identidade (certidão de nascimento, R.G, etc.);b) Documento comprobatório de residência em Sorocaba atualizado em nome dos responsáveis legais (luz ou telefone)c) Documento comprobatório de frequência à série/ano pretendida (o).3.2 - Preencher ficha própria de inscrição.4 - O não atendimento a quaisquer dos requisitos acima, implicará no cancelamento da inscrição.II - DAS VAGAS1- Das vagas existentes relacionadas por unidade, conforme QUADROS I E II, 10 % das mesmas serão destinadas a candidatos com deficiência de acordo com a Lei Municipal nº. 5.499, de 11/11/1997.2- Para inscrição das pessoas com deficiência, o candidato deverá apresentar Laudo Médico, que comprove a deficiência.3 - Considerando que o número de inscritos de pessoas com deficiência exceda o previsto na lei acima citada, o procedimento obedecerá ao decreto nº 10327/97, artigo 2º.

III - DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS1 - As vagas do 8º ano até a 8ª série do Ensino Fundamental e Ensino Médio serão oferecidas aos alunos comprovadamente residentes em Sorocaba.2 – O preenchimento das vagas de 8º ano até a 8ª série do Ensino Fundamental e Médio será realizado por meio de sorteio público, quando o número de candidatos for superior ao número de vagas.3- O sorteio público das vagas será procedido por uma comissão, formada em cada unidade escolar, composta pelo Diretor da Escola, um representante do Conselho de Escola e representantes dos responsáveis legais inscritos.4- Antes do início do sorteio das vagas, o diretor dessa comissão deverá orientar os presentes, nos termos deste edital.5- O responsável legal pelo candidato inscrito, momentos antes do sorteio, deverá colocar na urna o comprovante que recebeu no ato da inscrição e que contém o nome do candidato.6 - Os candidatos ao sorteio deverão chegar com 10 minutos de antecedência, pois o portão fechará impreterivelmente às 9h. Após este horário, não será permitida a entrada e o candidato perderá o direito a participar do sorteio.

7 – Serão sorteados dois suplentes para cada série/ano. Estes só serão contemplados se houver desistência dos sorteados até o dia da matrícula. Caso a matrícula seja efetuada pelo candidato sorteado, não haverá suplência.8 - O sorteio público das vagas será realizado na própria escola onde o candidato fez a inscrição, na seguinte data e horário:

Data: 27/08/2015

Horário: 9h

IV - DA MATRÍCULAOs pais e/ou responsáveis legais pelo candidato deverão observar cuidadosamente as instruções que serão fornecidas pela escola, bem como respeitar rigorosamente as datas e horários estabelecidos, sob pena de perda de vaga.Data da Matrícula – 28/08/2015Horário - das 8h às 11h30 e das 13h às 16h.

V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E GERAIS

1. Todos os procedimentos deverão ser registrados em ata e a cópia desta deverá ser enviada à Divisão de Educação Básica até 31/08/15.2. O ato da inscrição implicará, por parte dos pais e/ou responsáveis legais pelo candidato, o conhecimento e o compromisso da aceitação deste Edital e demais normas disciplinadoras para o preenchimento das vagas.3. A inexatidão das informações e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição.4. A matrícula dos candidatos ao Ensino Médio só será deferida após exame do Histórico Escolar no que respeita: aproveitamento, assiduidade e carga horária.5. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário da Educação.

RELAÇÃO DE VAGAS

QUADRO I – VAGAS PARA ENSINO FUNDAMENTAL

5- O responsável legal pelo candidato inscrito, momentos antes do sorteio, deverá colocar na urna o comprovante que recebeu no ato da inscrição e que contém o nome do candidato.

6 - Os candidatos ao sorteio deverão chegar com 10 minutos de antecedência, pois o portão fechará impreterivelmente às 9h. Após este horário, não será permitida a entrada e o candidato perderá o direito a participar do sorteio.

7 – Serão sorteados dois suplentes para cada série/ano. Estes só serão contemplados se houver desistência dos sorteados até o dia da matrícula. Caso a matrícula seja efetuada pelo candidato sorteado, não haverá suplência.

8 - O sorteio público das vagas será realizado na própria escola onde o candidato fez a inscrição, na seguinte data e horário:

Data: 27/08/2015

Horário: 9h

IV - DA MATRÍCULA

Os pais e/ou responsáveis legais pelo candidato deverão observar cuidadosamente as instruções que serão fornecidas pela escola, bem como respeitar rigorosamente as datas e horários estabelecidos, sob pena de perda de vaga.

Data da Matrícula – 28/08/2015

Horário - das 8h às 11h30 e das 13h às 16h.

V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E GERAIS

1. Todos os procedimentos deverão ser registrados em ata e a cópia desta deverá ser enviada à Divisão de Educação Básica até 31/08/15.

2. O ato da inscrição implicará, por parte dos pais e/ou responsáveis legais pelo candidato, o conhecimento e o compromisso da aceitação deste Edital e demais normas disciplinadoras para o preenchimento das vagas.

3. A inexatidão das informações e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição.

4. A matrícula dos candidatos ao Ensino Médio só será deferida após exame do Histórico Escolar no que respeita: aproveitamento, assiduidade e carga horária.

5. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário da Educação.

RELAÇÃO DE VAGAS

QUADRO I – VAGAS PARA ENSINO FUNDAMENTAL

UNIDADE ESCOLAR 8º

Ano

8ª série

EM FLÁVIO DE SOUZA NOGUEIRA

/// 5 (M)

EM DR. GETÚLIO VARGAS /// 2(M)

EM MATHEUS MAYLASKY

1(M) 2 (M)

QUADRO II – VAGAS PARA O ENSINO MÈDIO

UNIDADE ESCOLAR 1º ANO 2º ANO 3º ANO

EM DR. ACHILLES DE ALMEIDA /// 4 (N) 2(N)

EM DOUTOR. GETÚLIO VARGAS 6(N) 4 (N) 2(N)

EM PROF. FLÁVIO DE S. NOGUEIRA 3(N) 4(N) 2 (N)

EM LEONOR PINTO THOMAZ /// /// 3 (M)

Flaviano Agostinho de Lima

Secretário da Educação

QUADRO II – VAGAS PARA O ENSINO MÈDIO

Flaviano Agostinho de LimaSecretário da Educação

A Secretaria da Educação, em atendimento à Lei nº 10.383, de 27 de fevereiro de 2013, publicada no Jornal do Município de Sorocaba, torna público os convênios estabelecidos com as instituições de ensino privadas, nos termos do Artigo 2º da referida Lei: Entidades com subvenção mensal: Associação Amigos dos Autistas de Sorocaba - AMAS Associação Batista de Assistência e Apoio a ComunidadeAssociação Beneficente Creche Menino Jesus Associação Educacional Santa Rita de Cássia Associação Filantrópica 12 de Outubro Associação Pró Ex de Sorocaba Casa das Mães e das Crianças de Sorocaba Centro de Orientação e Educação Social – COESOCentro Educacional Apascentai de Ação SocialCreche da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba

Creche Deus Menino Creche Nossa Senhora Imaculada Creche Sagrada Família Doce Lar do Menor Irmã Rosália Educandário Santo Agostinho Escola do Banco de Olhos de Sorocaba Instituto Terapêutico de Grupos de Habilitação e Reabilitação - INTEGRAR Lar Espírita Ivan Santos de Albuquerque

Entidades com convênio – Bolsa de Estudos:

Instituto de Educação Especial Clave de Sol Fundação Melanie Klein de Educação Especial

Obs.: Publicado no Átrio em 14/08/2015Sorocaba, 10 de agosto de 2015.

Roseli da Silva AndréCHEFE DE SEÇÃO DE APOIO A CONVÊNIOS E

TRANSPORTE ESCOLAR

Cristina Bormann Notari BatistaCHEFE DA DIVISÃO DE APOIO LOGÍSTICO

Flaviano Agostinho LimaSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

SEDU Secretaria da Educação

Sorocaba, 19 de agosto de 2015DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO DOS PROJETOS REFERENTES AO EDITAL FAED nº

01/15Concluída a análise do recurso apresentado pela APM do CEI 88 “Profª Vera Apparecida Glariglia dos Santos”, o Conselho Diretor mantem a decisão de indeferimento da habilitação, com base na cláusula editalícia nº 3 alíneas “a” e “b”. Segue a listagem das APM’s habilitadas:

01 - CEI 03 “Dona Zizi de Almeida”02 - CEI 09 “Prof. Fernando Rios”03 - CEI 13 “Aluisio de Almeida”04 - CEI 23 “Dolores Cupiam do Amaral”05 - CEI 43 “Profª Vera Lúcia Momesso Maldonado”06 - CEI 57 “Engº João Salerno”07 - CEI 70 “Prof. Adail Odin Arruda”08 - CEI 72 “Profª Sueli Gazzolli Campos”09 - CEI 74 “Profª Maria de Castro Affonso Marins”10 - CEI 79 “Profº João Tortello”11 - CEI 82 “Prof. Benedito Marçal - Didi”12 - CEI 92 “Profª Dolores Fagundes Pedroso”13 - CEI 104 “Prefeito José Crespo Gonzales”14 - EM. “Irineu Leister, Prof.”15 - EM. “João Francisco Rosa”16 - EM. “Leda Therezinha Borghesi Rodrigues”17 - EM. “Maria Ignez Figueiredo Deluno, Prof.ª”18 - EM. “Milton Leite de Oliveira, Dr.”19 - EM. “Oswaldo Duarte, Dr.”20 - EM. “Zilah Dias de Mello Schrepel, Prof.ª”

CONSELHO DIRETOR FAED

Área de Vigilância em SaúdeDivisão de Vigilância Sanitária

Av. Dr. Eugênio Salerno, 140 - CentroTel.: (15) 3339-9232

Através da presente, a Área de Vigilância em Saúde,Divisão de Vigilância Sanitária notifica:

1-Processo nº. 29.189/11Pasteluxo Pastéis e Lanchonete Ltda - MELanchoneteRua Doutor Álvaro Soares, 209 - Centro, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-561-000683-1-4

2-Processo nº. 29.450/11Marcos Adriano Cosme Rodrigues - MEPadaria e confeitariaRua Washington Pensa, 66 - Jardim Santa Claudia I, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoIndeferido

3-Processo nº. 9.100/12M. M. O. Medicina do Trabalho LtdaAtividade médica ambulatorial restrita a consultasRua Professor Toledo, 96 - S.02 - Centro, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoIndeferido

4-Processo nº. 30.112/12Mental Medicina Especializada LtdaCaptação, tratamento e distribuição de águaAvenida São Paulo, 53547 - Vila São Domingos, Sorocaba-SPCadastro Estadual de Vigilância SanitáriaIndeferido

5-Processo nº. 32.543/12Marisa Inês de Oliveira Barbaresco - MERestaurante e similaresRua Doutor Américo Figueiredo, 931 - Jardim Simus, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoIndeferido

6-Processo nº. 16.860/13Mental Medicina Especializada S/C LtdaCaptação, tratamento e distribuição de águaAvenida São Paulo, 5347 - Vila São Domingos, Sorocaba-SPRenovação do Cadastro, conforme Resolução SS-65/05Deferido

7-Processo nº. 4.861/14

Marcia Cristina Silva - MEComércio varejista de bebidasRua Doutor Américo Figueiredo, 1448 - Conjunto Habitacional Júlio de Mesquita Filho, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoIndeferido

8-Processo nº. 4.982/14Valeria Simão Peres de AzevedoAtividades de enfermagem - home careRua Professor Toledo, 415 - Centro, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoIndeferido

9-Processo nº. 10.523/14Serviço de Saúde do Trabalho LtdaClínicas e serviços de medicina do trabalhoRua Santa Clara, 150 - Centro, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 24/03/2016Deferido nº CEVS 355220501-863-001255-1-2

10-Processo nº. 13.628/14Robson Lopes Novaes - MEServiços de tatuagem e colocação de piercingPraça Doutor Arthur Fajardo, 25 - 2° andar - S. 06 - Centro, Sorocaba-SPLicença Inicial Estab. - Validade: 01/07/2016Deferido nº CEVS 355220501-960-000091-1-3

11-Processo nº. 15.947/14Bar e Mercearia Ciarella Ltda - MELanchonete, casas de chá, de sucos e similaresRua Coronel Nogueira Padilha, 724 - Além Ponte, Sorocaba-SPSegunda Via de Licença de FuncionamentoIndeferido

12-Processo nº. 17.778/14Edson Yoshimitsu Oshiro LtdaLanchonete, casas de chá, de sucos e similaresPraça Nova York, 41 - Jardim América, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-561-000674-1-5

13-Processo nº. 17.928/14Valter Zamur

Atividade odontológica - clínica odontológicaRua Capitão José Dias, 252 - Centro, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 02/12/2015Deferido nº CEVS 355220501-863-000454-1-1

14-Processo nº. 18.725/14Educandário Bezerra de MenezesServiços de assistência social sem alojamentoRua Ottília Wey Pereira, 82 - Alto da Boa Vista, Sorocaba-SPCadastro Estadual de Vigilância SanitáriaDeferido nº CEVS 355220501-880-000020-2-0

15-Processo nº. 18.857/14André Luis Schimidt de CarvalhoInstituto de radiologia odontológicaAvenida Presidente Kennedy, 45 - Jardim Paulistano, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 15/12/2015Deferido nº CEVS 355220501-864-000126-1-0Renovação Licença Raio X - Validade: 15/12/2015Deferido nº CEVS 355220501-864-000128-1-5Renovação Licença Raio X - Validade: 15/12/2015Deferido nº CEVS 355220501-864-000228-1-0

16-Processo nº. 19.634/14Ana Maria de Freitas PeresAtividade médica ambulatorial restrita a consultasAvenida Antônio Carlos Comitre, 510 - 3° andar - S.32 - Parque Campolim, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 20/02/2016Deferido nº CEVS 355220501-863-001232-1-8

17-Processo nº. 19.423/14Maria da Paz AlvesMerceariaRua Washington Pensa, 584 - Jardim Santa Claudia I, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 102210 - A.I.P. nº 9212Penalidade: Multa

18-Processo nº. 19.424/14Francisco Adail leite Mercearia - MEMercearia e açougue

Avenida Olinda Aires Paulete, 667 - Jardim Santa Marina I, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 10094 - A.I.P. nº 9164Penalidade: Multa

19-Processo nº. 19.425/14Peralta Comércio e Indústria LtdaCaptação, tratamento e distribuição de águaRua Pandiá Calógeras, 80 - Água Vermelha, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 9770 - A.I.P. nº 9190Penalidade: Advertência

20-Processo nº. 19.426/14Real Esplanada Fast Food Ltda - EPPRestaurante e similaresAvenida Professora Izoraida Marques Peres, 401 - Shopping - Lj. 201 - Parque Campolim, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 10112 - A.I.P. nº 9205Penalidade: Multa

21-Processo nº. 19.427/14Br Grill Restaurante Ltda - EPPRestaurante e similaresAvenida Professora Izoraida Marques Peres, 401 - Shopping - Lj. 202 - Parque Campolim, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 10113 - A.I.P. nº 9227Penalidade: Multa

22-Processo nº. 19.471/14A. Sayuri de Almeida Silva Pizzari - MERestaurante e similaresAvenida Adhemar de Barros, 181 - Vila Trujillo, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 10161 - A.I.P. nº 9213Penalidade: Advertência

23-Processo nº. 19.472/14Alexsandro da Silva Salvador Lanchonete - MELanchoneteAvenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, 582 - Centro, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 10160 - A.I.P. nº 9214Penalidade: Advertência

24-Processo nº. 19.473/14Padaria Formosa Ltda - MEPadaria, confeitaria e merceariaRua Fernão Salles, 416 - Vila Hortência I, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 10256 - A.I.P. nº 9171Penalidade: Multa

25-Processo nº. 19.481/14Anderson José da Silva Sorocaba - MELanchonete

Portaria SEDU Nº. 23/2015(Dispõe sobre a nomeação do Comitê Executivo para atualização e publicação do Marco Referencial da Rede Municipal de Ensino de Sorocaba)FLAVIANO AGOSTINHO DE LIMA, Secretário da Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013.DETERMINA:Art. 1º Ficam nomeados para compor o Comitê Executivo, responsável pelo processo de Atualização do Marco Referencial, os seguintes membros:Adriano dos Santos RibeiroAna Cláudia Pereira LopesAndrea Picanço Souza TichyCláudia Milaré de Toledo LusivoFrancismari Aparecida MilcheGuilhermina MonteiroJanaína Cristina Eugênio DinizMarcia Camargo Oliveira NoronhaMarco Antonio PereiraMargareth PedrosoMariane Bolina MartinsOdirlei Botelho da SilvaPaula Medeiros Prado SilvestriniPaula Regina de Souza CamargoPriscila Borges RibeiroRafael de Morais Carvalho DiasRaquel Barros MarianoRosilene Di Genova ViottoSilvia Souza Elias dos SantosSolange Aparecida da Silva Brito (Coordenação)

Art.2º As atividades e responsabilidades da Comissão ora nomeada encerrar-se-ão ao término de todas as providências relativas ao Processo de Atualização e Publicação do Marco Referencial da Rede Municipal de Ensino de Sorocaba.Art 3º Os trabalhos executados em decorrência desta Portaria, serão considerados de relevante interesse público.Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SEDU nº 57/2014, de 26 de novembro de 2014.

Palácio dos Tropeiros, 19 de agosto de 2015.

Flaviano Agostinho de LimaSecretários da Educação

Rua Alexandre Caldini, 437 - Jardim Wanel Ville, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 9984 - A.I.P. nº 9191Penalidade: Multa

26-Processo nº. 19.482/14Bruna Fontes Bar e Lanchonete - MELanchoneteRua Carmo Brenga, 89 - Conjunto Habitacional Júlio de Mesquita Filho, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 10000 - A.I.P. nº 9177Penalidade: Multa

27-Processo nº. 19.483/14Silvany Soares - MEMerceariaRua Almir Muza Soares, 89 - Jardim Santa Bárbara, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 9999 - A.I.P. nº 9178Penalidade: Multa

28-Processo nº. 19.484/14Drogaria São Bento de Sorocaba Ltda - MEDrogariaAvenida Doutor Gualberto Moreira, 1071 - Parque São Bento, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 9199 - A.I.P. nº 9162Penalidade: Multa

29-Processo nº. 20.502/14Fabiano Rodrigues NovaisBares e lanchoneteAvenida Itavuvu, 219 - Vila Carol, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 10211 - A.I.P. nº 9192Penalidade: Multa

30-Processo nº. 20.503/14Wal Mart Brasil LtdaHipermercadoAvenida Antônio Carlos Comitre, 80 -Parque Campolim, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 10098 - A.I.P. nº 9160Penalidade: Multa

31-Processo nº. 20.504/14Biolabor Laboratório de Análises Clínicas LtdaCentro de diagnósticoAvenida Itavuvu, 146 - Vila Olímpia, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 7871 - A.I.P. nº 9193Penalidade: Multa

32-Processo nº. 20.505/14Biolabor Laboratório de Análises Clínicas LtdaCentro de diagnósticoAvenida Itavuvu, 146 - Vila Olímpia, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 9817 - A.I.P. nº 9222Penalidade: Multa

33-Processo nº. 20.506/14Mariano José de Lira Sorocaba - MEBarRua Pedro Álvares Cabral, 332 - Vila Progresso, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 10187 - A.I.P. nº 9228Penalidade: Multa

34-Processo nº. 20.507/14Delta Distribuidora de Água Ltda - MEComércio varejista de água mineralAvenida Professora Izoraida Marques Peres, 401 - Parque Campolim, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 10257 - A.I.P. nº 9229Penalidade: Multa

35-Processo nº. 20.515/14César Augusto Rocha Mercearia - MEMercearia e açougueRua José Ciandrini, 236 - Vila Zacarias, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 10164 - A.I.P. nº 9168Penalidade: Multa

36-Processo nº. 20.518/14Zilda Donizete dos Santos de Moraes - ME

LanchoneteAvenida Itavuvu, 1533 - Jardim Maria Antônia Prado, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 10283 - A.I.P. nº 9215Penalidade: Multa

37-Processo nº. 20.519/14Restaurante Cardoso Ltda - MERestauranteAvenida Ipanema, 678 - S.04 - Vila Nova Sorocaba, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 10212 - A.I.P. nº 9194Penalidade: Multa

38-Processo nº. 20.520/14Bio Fórmulas Sorocaba Ltda - EPPFarmácia de manipulaçãoRua Dom Antônio Alvarenga, 18 - Centro, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 9200 - A.I.P. nº 9195Penalidade: Multa

39-Processo nº. 20.521/14Metso Brasil Indústria e Comércio LtdaCozinha industrialAvenida Independência, 2500 - Éden, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 9939 - A.I.P. nº 9216Penalidade: Multa

40-Processo nº. 20.522/14Alessandro Pedroso da Silva - MELanchoneteRua José Lourenço de Godoy, 585 - Parque São Bento, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 10162 - A.I.P. nº 9172Penalidade: Multa

41-Processo nº. 20.523/14Pastifício Sorocabano LtdaFabricação de produtos de padariaRua Pedro José Senger, 945 - Vila Haro, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 10114 - A.I.P. nº 9217Penalidade: Multa

42-Processo nº. 20.524/14N & R Restaurante Empresarial Ltda - MECozinha industrialRua Araraquara, 505 - Jardim Leocádia, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 9938 - A.I.P. nº 9218Penalidade: Multa

43-Processo nº. 20.525/14Pastifício Sorocabano LtdaFabricação de produtos de padariaRua Pedro José Senger, 945 - Vila Haro, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 7350 - A.I.P. nº 9196Penalidade: Multa

44-Processo nº. 20.526/14Rogério de Morais Ferreira Sorocaba - MESupermercadoRua Andrelino de Souza, 46 - Jardim Maria Antônia Prado, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 10095 - A.I.P. nº 9197Penalidade: Multa

45-Processo nº. 20.527/14Sandra Aparecida de Almeida Pizzaria - MEAvenida Doutor Luiz Mendes Almeida, 542 - S.02 - Vila Sene, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 10096 - A.I.P. nº 9198Penalidade: Multa

46-Processo nº. 20.529/14Sonia Maria Lopes Pereira Fernandes - MEBarAvenida Doutor Armando Pannunzio, 267 - Jardim Vera Cruz, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 10188 - A.I.P. nº 9173Penalidade: Multa

47-Processo nº. 20.530/14Viva Sorocaba Academia de Esporte e Comércio LtdaLanchoneteRua Doutor João Salerno, 47 - Jardim Vergueiro, Sorocaba-SP

Auto de Infração n° 10281 - A.I.P. nº 9328Penalidade: Advertência

48-Processo nº. 20.542/14José Benedito de Godoy Sorocaba - MERua Afonso Dias, 128 - Jardim Sueleny Maria I, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 10282 - A.I.P. nº 9219Penalidade: Multa

49-Processo nº. 20.543/14Antonio Raimundo Alvarenga Lima - MERestauranteRua Belo Horizonte, 1081 - Vila Helena, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 10163 - A.I.P. nº 9220Penalidade: Multa

50-Processo nº. 21.643/14Osmar Migliorini Sorocaba - MERestauranteRua Miguel Sutil, 797 - Vila Santana, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 10258 - A.I.P. nº 9200Penalidade: Multa

51-Processo nº. 24.192/14Jesualda Maria Baldim BogadoAtividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos - clínica / ambulatórioRua Padre Manoel da Nóbrega, 46 - Centro, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 19/06/2016Deferido nº CEVS 355220501-863-001226-1-0

52-Processo nº. 24.631/14Fabio Cesar Cledo Sorocaba MeComércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantesRua Professor Toledo, 141 - Box. 1 - Centro, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-472-000216-1-0

53-Processo nº. 24.729/14Biolabor Laboratório de Análises Clínicas Ltda Serviço de radiologia médicaAvenida Barão de Tatuí, 560 Jardim Vergueiro, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 23/07/2016Deferido nº CEVS 355220501-864-000902-1-2Renovação Licença Raio X - Validade: 23/07/2016Deferido nº CEVS 355220501-864-000042-1-9Renovação Licença Raio X - Validade: 23/07/2016Deferido nº CEVS 355220501-864-000043-1-6Renovação Licença Raio X - Validade: 23/07/2016Deferido nº CEVS 355220501-864-000044-1-3

54-Processo nº. 25.838/14Companhia Brasileira de DistribuiçãoComércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazénsRua Souza Pereira, 60 - Centro, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS n° 355220501-471-000192-1-6

Cancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS n° 355220501-471-000192-1-6Motivo: Encerramento das atividadesNR: Está sendo republicado por ter saído anteriormente com incorreção.

55-Processo nº. 27.413/14

Denise Regina Cardoso de MattosAtividade odontológica - consultório odontológicoRua Atanázio Soares,2785 - Vila Olímpia, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 22/05/2016Deferido nº CEVS 355220501-863-000336-1-8Renovação Licença Raio X - Validade: 22/05/2016Deferido nº CEVS 355220501-863-000337-1-5

56-Processo nº. 4.113/15Cristiano SandinFabricação de pão (industrial)Rua Silva Jardim, 47 - Vila Pinheiros, Sorocaba-SPAssunto: A.I.P.M nº. 9418 de 13/06/2015Divulga-se o presente processo para que o infrator ou seu representante legal não venha alegar desconhecimento do referido auto de penalidade. Nos termos da legislação vigente, fica concedido o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para a interposição do recurso.

57-Processo nº. 4.131/15Cristiano SandinFábrica de pães (industrial)Rua Silva Jardim, 47 - Vila Pinheiros, Sorocaba-SPAssunto: A.I.P.M nº. 9417 de 13/06/2015Divulga-se o presente processo para que o infrator ou seu representante legal não venha alegar desconhecimento do referido auto de penalidade. Nos termos da legislação vigente, fica concedido o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para a interposição do recurso.

58-Processo nº. 8.861/15Antunes & Teixeira Drogaria Ltda - MEComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasRua Pedro José Senger, 636 - S.02 - Vila Haro, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 12/08/2016Deferido nº CEVS 355220501-477-000459-1-8

59-Processo nº. 11.335/15Drogaria Bizarria & Borges Ltda - MEComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasRua Belo Horizonte, 1272 - S.03 - Vila Helena, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 11/08/2016Deferido nº CEVS 355220501-477-000499-1-3

60-Processo nº. 15.277/15Caramanti & Caramanti LtdaComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasAvenida Ipanema, 540 - Vila Tortelli, Sorocaba, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 29/07/2016Deferido nº CEVS 355220501-477-000046-1-8

Em 21/08/15

Daniela Valentim dos SantosDiretora da Área de Vigilância em

Saúde

Rafael Gonçalves ReinosoChefe da Divisão de Vigilância

Sanitária

Leila Cristina Cardoso PiresChefe da Seção de Apoio Operacional


PORTARIA Nº410/2015 DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve revogar a Portaria nº395/2015, publicada em 31 de julho de 2015, que nomeou LAERCIO DE OLIVEIRA ROSA, para exercer o cargo de ELETRICISTA, pelo não cumprimento do prazo legal.Sorocaba, 18 de agosto de 2015.

Adhemar José Spinelli JuniorDiretor Geral

PORTARIA N°411/2015 O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei nº 9.895 de 28 de dezembro de 2011, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia MARCOS BARBOSA, para exercer no Setor de Elétrica em caráter efetivo, o cargo de Eletricista, criado pela Lei nº 6392 de 27 de abril de 2001, Lei nº 8348 de 27 de dezembro de 2007 e Lei nº 9573 de 20 de maio de 2011.Sorocaba, 18 de agosto de 2015.

Adhemar José Spinelli Junior Diretor Geral

CONVOCAÇÃONos termos da Legislação vigente, o Sr. Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba assinou as portarias nomeando os concursados para os cargos mencionados, na forma específica a seguir:

PORTARIA NOME CARGO411/2015 MARCOS BARBOSA ELETRICISTA

EDITAL DE CONVOCAÇÃONos termos da Legislação vigente, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba convoca os concursados acima mencionados a tomar posse dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação. O não cumprimento deste prazo implicará na perda dos direitos decorrentes de sua classificação no Concurso Público. Segue abaixo a lista de documentação a ser apresentada neste prazo.ORIGINAIS E CÓPIAS A SEREM APRESENTADOS NO SETOR DE POLÍTICA DE PESSOAL E TREINAMENTOS01-Carteira de trabalho com PIS;02-Certificado de reservista;03-Título de Eleitor / comprovante de quitação da última eleição;04-cédula de identidade;05-Comprovante de contribuição sindical (CTPS / hollerith); se não apresentar o comprovante, na entrega dos documentos, terá o desconto em folha e não será devolvido.06-02 (duas) fotos 3 x 4 com nome no verso;07-Antecedentes criminais;08-Declaração de que não possui outro vínculo empregatício em órgão público, ou cópia de exoneração e declaração do tempo de serviço.09-Histórico escolar / Diploma (obs. Conforme requisito do edital);10-CPF (CIC)11-Certidão de nascimento ou casamento;12-Certificado de escolaridade; (conforme requisitos do edital);13-Certidão de nascimento de filhos até 21 anos;14-RG15-Comprovação de Vacina Antitetânica16-Comprovante de endereço (conta luz ou telefone)17-Comprovante de pagamento de anuidade do conselho (técnico/superior)

Obs: as cópias deverão ser apresentadas junto ao original.

ABERTURA DE CONTA CORRENTE (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL)Para quem ainda não tem conta na Caixa Econômica FederalCÓPIAS:01-CPF;02-RG;03-Comprovante de Residência (conta de luz ou telefone);04-Certidão de casamento;Nota: as cópias deverão ser apresentadas junto ao original

Exame médico01- Trazer receita médica se fizer uso de algum medicamento;02- Trazer xérox comprovante de vacinação contra tétano junto com original;03- Se possuir trazer carteira de prevenção ao câncer;04- Declaração médica constando Idade Gestacional e data provável de parto.


Adhemar José Spinelli JuniorDiretor Geral

SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Anselmo Rolim Neto – PPAntonio Carlos Silvano – SDDFernando Alves Lisboa Dini – PMDBFrancisco Carlos Silveira Leite – PTFrancisco França da Silva – PTGervino Cláudio Gonçalves – PRHélio Aparecido de Godoy - PSD

Câmara Municipal de SorocabaMesa Diretora 2015

Presidente: Gervino Cláudio Gonçalves - PR1º Vice-Presidente: Francisco Carlos Silveira Leite - PT2º Vice-Presidente: Maurício Rodrigues da Silva - PRP3º Vice-Presidente: José Francisco Martinez - PSDB1º Secretário: Rodrigo Maganhato - PP2º Secretário: José Apolo da Silva - PSB3º Secretário: Jessé Loures - PV

Irineu Donizeti de Toledo – PRBIzídio de Brito Correia – PTJessé Loures de Moraes – PVJosé Antonio Caldini Crespo – DEMJosé Apolo da Silva – PSBJosé Francisco Martinez – PSDBLuís Santos Pereira Filho – PROS

16ª Legislatura – 2013/2016

Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 2.945 Alto da Boa VistaCEP: 18013-904 Tel/Fax : (15) 3238.1111 - www.camarasorocaba.sp.gov.br

Mário Marte Marinho Júnior – PPSMaurício Rodrigues da Silva – PRPNeusa Maldonado Silveira – PSDBRodrigo Maganhato – PPValdecir Moreira da Silva – PRPWanderley Diogo de Melo - PRP

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 42, DE 13 DE AGOSTO DE 2015.

Cria dispositivo na Lei Orgânica do município de Sorocaba, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que

especifica.

PELOM Nº 02/2015, DO EDIL FRANCISCO FRANÇA DA SILVA

A Mesa da Câmara Municipal de Sorocaba, nos termos do Art. 22, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, promulga a seguinte emenda:

Art. 1º Fica criado o seguinte artigo na Lei Orgânica do município de Sorocaba:

“Art. 92-A É obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

§1º As emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

§2º As programações orçamentárias previstas no caput deste artigo não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos estritamente de ordem técnica, nestes casos, serão adotadas as seguintes medidas:

I - até 120 (cento e vinte) dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento;

II - até 30 (trinta) dias após o término do prazo previstos no inciso I deste parágrafo, o Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável;

III - até 30 de setembro, ou até trinta dias após o prazo previsto no inciso II, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei ao Legislativo Municipal sobre o remanejamento da programação prevista inicialmente cujo impedimento seja insuperável; e

IV - se, até 20 de novembro, ou até trinta dias após o término do prazo previsto no inciso III, o Legislativo Municipal não deliberar sobre o projeto, o remanejamento será implementado por ato do Poder Executivo, nos termos previsto na lei orçamentária.

§3º Após o prazo previsto no inciso IV do §2º, as programações orçamentárias previstas no §1º deste artigo não serão consideradas de execução obrigatória nos casos dos impedimentos justificados na notificação prevista no inciso I do §2º deste artigo.

§4º Os restos a pagar poderão ser considerados para fins de cumprimento da

execução financeira prevista no §1º deste artigo, até o limite de 0,6% (seis décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.

§5º Se for verificado que a reestimativa da receita e da despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na lei de diretrizes orçamentárias, o montante previsto no §1º deste artigo poderá ser reduzido em até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das despesas discricionárias.

§6º Considera-se equitativa a execução das programações de caráter obrigatório que atenda de forma igualitária e impessoal às emendas apresentadas, independente da autoria.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Emenda correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 13 de agosto de 2015.

GERVINO CLÁUDIO GONÇALVESPresidente

FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE1º. Vice-Presidente

MAURÍCIO RODRIGUES DA SILVA2°. Vice-Presidente

Cont.ELOM 42

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ3°. Vice-Presidente

RODRIGO MAGANHATO1º. Secretário

JOSÉ APOLO DA SILVA3º. Secretário

JESSÉ LOURES DE MORAES2º. Secretário

Publicada na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

JOEL DE JESUS SANTANASecretário Geral

Rosa./

PORTARIA N.º 080/2015(Dispõe sobre nomeação)

GERVINO CLÁUDIO GONÇALVES, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. lº Nomear o Sr. ADILSON LEANDRO, RG n.º 21.452.843 SSP/SP, para exercer em caráter de substituição e de acordo com o disposto no Artigo 49 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro de 1991, o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, enquanto perdurar o afastamento do Senhor Maurício de Castro Colone, a partir desta data.Art. 2º O mesmo será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, criado pela Lei Municipal nº 3.800/91, de 02 de dezembro de 1991.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 13 de agosto de 2015.

GERVINO CLÁUDIO GONÇALVESPresidente

Dfm/rh

TERMO DE MULTA

Processo Administrativo nº 147/2014Dispensa de Licitação nº 145/2014

Objeto: Aquisição 03 (três) cestos retentores de sólidos.

Fica a empresa EDUARDO DOS SANTOS FILTROS - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.560.256/0001-56, penalizada com a multa prevista no item 6, letra c do verso do Pedido de Compras e nos termos do Artigo 87, II da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 792,50 (setecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), em razão de não ter efetuado a entrega dos materiais constantes do Pedido de Compra nº 293/14. Corresponde esse valor a 10% do valor total do pedido de compra. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual recurso, nos termo do artigo 109, § 1º, alínea f, da Lei Federal nº 8.666/93.Sorocaba, 07 de agosto de 2015.

ADHEMAR JOSÉ SPINELLI JÚNIORDiretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba

DR/SETOR DE CONTROLE E RECEITASAAE

NOTIFICAMOS os interessados abaixo sobre os Indeferimentos das solicitações:PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INDEFERIDOS:

Nº 2652/2009INTERESSADO: MITRA DIOCESANA DE SOROCABAASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA IZABEL DA NOBREGA DINIZ, Nº 7 - JD DO CARMO

Nº 2355/2015INTERESSADO: MARIA AP. PEDROSO DE PAULAASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA TROVADOR CANDINI, Nº 20 – JD. SANTO ANDRÉ

Nº 5257/2015INTERESSADO: ADIBA AP. CORTEZ ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO, Nº 309 – JD. SANTA ROSÁLIA

Nº 4840/2015INTERESSADO: APARECIDO JOSE DA SILVAASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA JUAREZ FERREIRA, Nº 640 - JD DO CARMO

Nº 4497/2015INTERESSADO: NIVALDO ANGELO DA SILVAASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA SERAFIM DE SOUZA, Nº 126 - VILA HELENA

Nº 4549/2015INTERESSADO: ADEMIR MARCONDESASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE TARIFAENDEREÇO: RUA DR. RENATO MASSARI, 30 – PQ. OURO FINO

Nº 3589/2015INTERESSADO: PATRÍCIA FERRERI MARTINSASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA ERMOLAU DEL CISTIA, Nº 1.195, MINEIRÃO

Nº 4814/2015INTERESSADO: JOAQUIM LUCAS FRANCOASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: AV.DR. AMÉRICO FIGUEIREDO, Nº 900, JD.SIMUS

Nº 4858/2015INTERESSADO: SILVIA FERRAZASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA NELSON JULIANO, Nº 570, WANEL VILLE IV

Nº 7259/2014INTERESSADO: JOÃO SABINO DOS SANTOSASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA MELLO FREIRE, Nº 322, ÉDEN

Dayane Miranda GonzalezChefe do Setor de Controle e Receita

Marcos Alexandre Moreira da SilvaChefe do Departamento de Receita

Extrato do contrato n° 028/12Processo CPL n° 092/2012

Objeto: Termo de alteração do contrato n° 028/12 – Prestação de serviços de manutenção no elevador existente na sede administrativa da URBES.Redução: Fica o Contrato em referência, reduzido em seus valores, a contar de 1º de julho de 2015, cujo o custo equivale a aproximadamente 5%(cinco por cento) de seu valor total, com fundamento no art. 3º da Lei nº 8.666/93.Retificação: Em virtude da redução acima, ficam retificadas as Cláusulas Terceira – Do Preço, Do Pagamento e Da Forma de Reajuste, em seu item 3.1 e Décima Segunda – Das Disposições Finais, em seu item 12.3.Fica ainda retificada a Cláusula Quinta – Das Obrigações da URBES, em seu item 5.7.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBESContratada: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.Valor: R$ 4.814,97(quatro mil, oitocentos e quatorze reais e noventa e sete centavos).Ficam ratificadas as demais cláusulas, itens e subitens do referido contrato.Assinatura: 14 de julho de 2015Sorocaba, 18 de agosto de 2015.

Claudia Ap. Ferreira Gerente de Licitações e Contratos

Código de Trânsito BrasileiroArt. 267

Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punido com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.O pedido somente poderá ser formulado na defesa prévia.(Lei Municipal nº 9.795/2011)

URBES Trânsito e Transportes

Extrato do Contrato nº 031/15Processo nº: 945/2015

Objeto: Prestação de serviços de integração por meio da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes, no limite máximo de 29 (vinte e nove) estudantes/ano nos termos da Lei n.º 11.788/08.Prazo: De 14/08/2015 à 13/08/2016.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEEValor: R$ 15.660,00 (quinze mil, seiscentos e sessenta reais).Assinatura: 14 de agosto de 2015.Sorocaba, 14 de agosto de 2015.


Extrato do Acordo de CooperaçãoProcesso nº: 1642/2015

Objeto: Acordo que tem por finalidade, dispor sobre as condições de utilização pela URBES de sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo BANCO, doravante denominado licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns.Prazo: De 05/09/2015 à 04/09/2016.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Contratada: Banco do Brasil S.A.Valor: R$ 116,25(cento e dezesseis reais e vinte e cinco centavos) por processo licitatório aberto no licitações-e, acrescido de R$ 10,47(dez reais e quarenta e sete centavos) por lote disputado em sala virtual.Assinatura: 04 de agosto de 2015.Sorocaba, 18 de agosto de 2015.


EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 001/2014OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇO

DE TÁXIA Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES, constituída pela Lei Municipal nº 1.946 de 22 de fevereiro de 1978, torna público, para conhecimento de quantos possam interessar a desistência do Sr. Silvio Cesar de Goes Menino, portador do RG nº 15.345.858-6, contemplado com a outorga de autorização para exploração do serviço de táxi, na categoria veículo hibrido. Assim, em atendimento a ordem do sorteio, convoca o suplente, Sr. Antonio Milton de Souza (Pessoa Física), portador do CPF nº 835.948.098 – 20, para comparecimento na URBES, na Rua Chile, 401 – Bairro Barcelona – Sorocaba/SP, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da publicação.Sorocaba, 19 de agosto de 2015.

Zaqueo Alves PereiraPresidente da Comissão Especial

Extrato do Contrato nº 045/11Processo CPL nº 804/2011

Objeto: Termo de Alteração ao Contrato nº 045/11 – Contratação de Empresa para Prestação de Serviços para a Implantação e Manutenção de Semáforos, no Município de Sorocaba/SP.Prazo: De 17/08/2015 de 16/08/2016.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Contratada: HEMA COMÉRCIO DE COMPONENTES, MANUTENÇÃO E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA – ME.Ficam ratificadas as demais cláusulas, itens e subitens do referido Contrato.Assinatura: 14 de agosto de 2015.Sorocaba, 19 de agosto de 2015.


CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA – PREGÃO N.º 30/2015A CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA comunica que se encontra aberto o Pregão n.º 30/2015, que tem como objeto a aquisição de equipamentos para sistema de produção de áudio e vídeo da TV Legislativa da Câmara de Sorocaba. A abertura está marcada para o dia 04/09/2015, às 9:00. O edital está disponível no site: www.camarasorocaba.sp.gov.br. Informações pelo telefone: 015-3238-1111 e no endereço Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 2945 – Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA – PREGÃO N.º 31/2015A CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA comunica que se encontra aberto o Pregão n.º 31/2015, que tem como objeto o registro de preços para o fornecimento de material de escritório para a Câmara de Sorocaba. A abertura está marcada para o dia 03/09/2015, às 9:00. O edital está disponível no site: www.camarasorocaba.sp.gov.br. Informações pelo telefone: 015-3238-1111 e no endereço Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 2945 – Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA – PREGÃO N.º 32/2015A CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA comunica que se encontra aberto o Pregão n.º 32/2015, que tem como objeto o registro de preços para o fornecimento de quadros com molduras em alumínio para a Câmara de Sorocaba. A abertura está marcada para o dia 09/09/2015, às 9:00. O edital está disponível no site: www.camarasorocaba.sp.gov.br. Informações pelo telefone: 015-3238-1111 e no endereço Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 2945 – Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA – PREGÃO N.º 33/2015A CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA comunica que se encontra aberto o Pregão n.º 33/2015, que tem como objeto a aquisição de Comenda de Mérito em Educação para a Câmara de Sorocaba. A abertura está marcada para o dia 08/09/2015, às 9:00. O edital está disponível no site: www.camarasorocaba.sp.gov.br. Informações pelo telefone: 015-3238-1111 e no endereço Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 2945 – Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP.

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E

SOCIAL DE SOROCABA – URBESAos seis dias do mês de agosto de dois mil e quinze, 06/08/2015, às quinze horas, no sexto andar da Prefeitura Municipal de Sorocaba, gabinete do Prefeito Municipal, devidamente convocado, reuniu-se ordinariamente o Conselho Administrativo da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES, estando presentes os integrantes, Ilustríssimo Prefeito Municipal, Sr. Antonio Carlos Pannunzio, o Secretário de Negócios Jurídicos, Dr. Maurício Jorge de Freitas, o Secretário de Administração, Dr. Roberto Juliano e o Secretário de Finanças, Dr. Aurílio Sergio Costa Caiado, bem como, os representantes da diretoria da empresa, Diretor Presidente, Eng° Renato Gianolla, Diretor de Planejamento, Sérgio Pires Abreu, Diretora Administrativa e Financeira, Gilvana C. Bianchini Cruz, Diretor de Transportes, Celso Bersi, Diretor de Trânsito, Carlos Eduardo Paschoini e a Assessora Jurídica, Dra. Luciana de Almeida Marte. Abertos os trabalhos, o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Presidente do Conselho, passou a palavra ao Sr. Diretor Presidente da URBES para a exposição dos assuntos da pauta, em conformidade com a convocação, na seguinte ordem: 1. Deliberação e discussão de apresentação da análise orçamentária da URBES e FMT conforme aprovado na Ata de Reunião do Conselho Fiscal; 2. Deliberação e discussão sobre o cancelamento do Processo Seletivo para preenchimento de vagas no quadro de funcionários da URBES; 3. Deliberação e aprovação de realização de licitação para alienação de imóveis de propriedade da URBES; 4. Deliberação, discussão e aprovação sobre os novos valores cobrados pela Prodesp para processamento de multas de trânsito em face do Acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Conclusão. Após o exame minucioso da matéria, quanto ao item 1) Em reunião ordinária do Conselho Fiscal realizada em 22 de junho de 2015, verificou-se a necessidade da Prefeitura efetuar transferências financeiras para cobrir os custos com o gerenciamento, considerando que o valor destinado à URBES e ao FMT no orçamento de 2015 foi insuficiente. Demonstrada a situação econômica da URBES, foi decidido que a Prefeitura se compromete a realizar os repasses necessários. Item 2) Foi demonstrada a necessidade de prosseguimento ao Processo Seletivo, tendo em vista a necessidade de preenchimento de 25 vagas no quadro de funcionários. Foi decidido, por unanimidade, pela realização do Processo Seletivo para preenchimento das vagas. Item 3) Para constituição do patrimônio da URBES, foram doadas algumas áreas à mesma, dentre elas, uma área de 7.238,32 m² situada no Jardim do Sol avaliada em 2012 no montante de R$ 2.649.225,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, duzentos e vinte e cinco reais), uma área de 7.458,71 m² situada no Jardim São Paulo, avaliada em 2012 no valor de R$ 2.237.613,00 (dois milhões, duzentos e trinta e sete mil, seiscentos e treze reais), e uma área de 14.837,88 m² situada no bairro da Boa Vista, avaliada em 2012 no valor de R$ 3.079.470,00 (três milhões, setenta e nove mil, quatrocentos e setenta reais). Os valores atualizados em 2015 pelo IGPM perfazem um total de R$ 3.262.419,12, R$ 2.755.534,71 e R$ 4.568.070,23, respectivamente. Até o momento, não houve interesse de construção em nenhuma das áreas, tendo em vista a localização das mesmas, bem como a falta de interesse público para a realização de obras nos locais. Por sua vez, em decorrência da crise econômica no país e, consequentemente, nos estados e municípios, e considerando a atual situação econômica da URBES, foi proposta a realização de avaliação imobiliária atualizada para alienação das áreas, o que será formalizado através de procedimento licitatório nos termos da Lei Federal nº 8.666/93. Foi decidido, por unanimidade, pela realização da atualização da avaliação das áreas localizadas no Bairro Boa Vista e Jardim do Sol, autorizando-se a alienação da referida área através de licitação na forma da lei, e com relação à área do Jardim São Paulo, será solicitada à SEMA uma

análise ambiental da mesma. Item 4) Com relação aos novos valores a serem cobrados pela PRODESP, somente para dar ciência aos membros deste conselho, foi informado pelo Diretor Presidente que, em dezembro de 2003, a PRODESP comunicou os municípios de que haveria uma modificação nos contratos de prestação de serviço técnico de informática para acesso às informações sobre veículos do Estado de São Paulo, que implicariam num aumento nos preços que variavam de 200 a 850%, sob pena de rescisão. Em 2004 foi ajuizada Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada, por vários municípios, incluindo-se a Prefeitura de Sorocaba contra a PRODESP, com a intenção de manter os valores constantes do contrato àquela época. Com a antecipação da tutela, os valores foram mantidos até a presente data. Em novembro de 2012, foi proferida a Sentença, sendo julgada Procedente a ação, determinando-se que a Prodesp continuasse a prestar serviços segundo os contratos anteriores firmados com os autores, abstendo-se de tentar promover rescisão destes contratos unicamente pela não aceitação dos novos preços fixados. Foi interposto o recurso competente, sendo recebido com duplo efeito, suspendendo-se a sentença até o julgamento do mesmo. No entanto, em 27 de maio p.p., foi publicado Acórdão que reformou a sentença. Considerou o Tribunal de Justiça que a nova fórmula apresentada pela PRODESP tem como base a Portaria DENATRAN Nº 3, de 11 de março de 2004, e que há flagrante razoabilidade e proporcionalidade no reajuste proposto. E ainda porque a maioria dos municípios acolheram a nova métrica, não podendo esses municípios serem prejudicados em face da presente ação. Assim, estabeleceu prazo de 120 dias para readequação dos contratos, sistemas e processamento de dados das infrações administrativas. A SEJ, através dos procuradores Dr. Douglas, Dr. Vilton e Dr. Diego, providenciará a interposição dos recursos cabíveis, porém o acórdão já é passível de execução com os valores a serem apresentados pela PRODESP. Assim, fica o Conselho ciente da formalização de um novo contrato com a PRODESP com os novos valores. Concluída a exposição. Nada mais havendo a ser tratado, foi determinado pelo Sr. Prefeito Municipal o encerramento da reunião, com a leitura desta ata que por mim________________(Luciana de Almeida Marte) vai assinada pelos presentes.

Conselho de Administração:

Prefeito Municipal

Secretário da Administração

Secretário da Fazenda

Secretário de Negócios Jurídicos

Diretoria da URBES

Diretor Presidente

Diretora Administrativa e Financeira

Diretor de Transportes

Diretor de Trânsito

Diretor de Planejamento

Assessora Jurídica

Extrato de Convênio Processo nº 1942/2015

Objeto: Termo de Convênio a venda de passe social do Sistema de Transporte Coletivo de Sorocaba, nas formas de cartões e/ou créditos.Prazo: Indeterminado.Convenente: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Conveniada: Marcela Aparecida Garcia OliveiraValor: O estabelecido por Decreto do Prefeito de Sorocaba.Assinatura: 12 de agosto de 2015.Sorocaba, 19 de agosto de 2015.


PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/15PROCESSO CPL Nº 249/15

LICITAÇÃO DO TIPO “MENOR PREÇO” PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA.PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃOA Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBES, através de sua Pregoeira, nos termos do artigo 7º, inciso VI do Decreto Federal nº 3.555/00 c/c art. 20, inciso XI do Decreto Municipal nº 14576/05, informa que foi homologado pela autoridade competente o Pregão Presencial nº 030/15 – CPL nº 249/15.Sorocaba, 14 de agosto de 2015.

Claudia Ap. FerreiraPregoeira

PROCESSO CPL N.º 185/15LEILÃO N.º 001/15

LICITAÇÃO, DO TIPO “MAIOR LANCE”, DESTINADA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS A URBES.PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃOA Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBES, através de sua Leiloeira, nos termos do Art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, informa que foi homologado pela autoridade competente o Leilão n° 001/15 – CPL nº 185/15, destinado à alienação em epígrafe, arrematado por Danilo Pompermayer Manzini, pelo valor de R$ 2.420,00 (dois mil quatrocentos e vinte reais). Sorocaba, 18 de agosto de 2015.

Cibele SoaresLeiloeira

Pág. 15Município de Sorocaba21/08/2015 Pág. 40Município de Sorocaba14/08/2015

Rede amplia atendimento em PAcom unidade no São Guilherme

Éden ganha sua Unidade de Pronto Atendimento

Instalada num prédio de 1.806 m² de área construída, a Unida-de de Pronto Atendimento (UPA) – “Fernando Biazzi”, do Éden, foi elo-giada pela população. Fabiana e o marido Erinaldo Malheiros estive-ram no primeiro dia de atendimen-to, no domingo (16) e aprovaram o serviço. O casal passou por consul-ta médica e para Fabiana a UPA é um importante benefício para o bairro: “Facilitou em muito nossa vida, a UPA está praticamente do lado de casa. Além disso, estou muito satisfeita com o atendimen-to”, comentou.

Outro usuário que saiu satisfei-to após ser atendido na UPA foi o operador de máquinas André Be-zerra, 30, morador do Éden. “Des-de que cheguei, na recepção, até a consulta com o médico, fui muito bem atendido. Nossa região ga-nhou muito com esta nova unida-de de saúde”, disse. A UPA fica na Rua Miguel José Gimenes, 4.235, ao lado da sede do Corpo de Bom-beiros.

Nos quatro primeiros dias de funcionamento, a nova unidade de saúde da Zona Industrial fez, em média, 299 atendimentos e regis-trou 1.197 consultas, sendo 916 de

adultos e 281 infantis.A UPA do Éden conta com 20

leitos de retaguarda, 5 consultórios para adultos, 2 de pediatria, postos de enfermagem, sala para assis-tente social, arquivo médico, Raio--X e sala de esterilização, além dos espaços administrativos e opera-cionais. A obra teve um custo total de R$ 4.442.417,63, dos quais R$ 2 milhões vieram do Governo Fede-ral. A UPA do Éden, é voltada ao atendimento clínico e pediátrico de urgências e emergências. Com

sua inauguração Sorocaba dobra a capacidade de atendimento de urgência e emergência. Em 2010 o investimento em saúde foi de R$ 210 milhões, neste ano chegará a R$ 540 milhões. A unidade aten-derá a uma população estimada em 187 mil habitantes, das regiões Leste e Centro-Sul.

A partir da abertura da UPA, o antigo Pronto Atendimento (PA) do Éden passará a atender apenas como Unidades Básica de Saúde (UBS), das 7h às 19h, de segunda

Desde as 19h da última segun-da-feira (17), a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim São Gui-lherme, na Zona Norte, também está funcionando como unidade de Pronto Atendimento (PA), ou seja, atendendo 24 horas por dia. A mu-dança, promovida pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secreta-ria da Saúde (SES), amplia a rede municipal de urgência e emergên-cia e, juntamente com a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden, aumenta em 40% a capaci-dade de atendimentos nessa área.

Segundo informações da SES, moradores do Jardim São Guilher-me e de bairros vizinhos, como Jar-dins Santo Amaro, Santa Cecília, Flamboyant e Paulista 3, por exem-plo, podem utilizar a unidade tanto como UBS, de segunda a sexta-fei-ra, das 7h às 17h, quanto como PA, as 24 horas do dia.

Até o início desta quinta-feira (20), cerca de duzentas pessoas usaram o serviço de urgência e emergência, que não necessitam de agendamento e está aberto a qualquer faixa etária. Em situação de maior complexidade, os pacien-tes serão encaminhados às unida-des especificas, como é o caso das Unidades Pré-Hospitalares (UPH),

por exemplo.Na UBS, além do acolhimento,

os usuários podem receber atendi-mentos básicos em pediatria, gine-cologia, clínica-geral, enfermagem em geral, tudo – preferencialmente - com consulta marcada. Além dis-so, como UBS a unidade também realiza as ações de vacinação de crianças. Mensalmente são atendi-dos, em média, 2.360 pacientes.

A autônoma Rose Lima, 30 anos, estava na manhã desta quarta-fei-ra na unidade do São Guilherme e passou por atendimento no PA. “A UBS passar a atender também como PA foi uma ação perfeita da Prefeitura”, disse satisfeita. “Facili-tou em muito a minha vida e de mi-nha família”, completou.

A UBS/PA do São Guilherme fica na Rua Francisco Augusto, 51, Jardim São Guilherme.

a sexta-feira. A UPA terá a capacidade de re-

alizar 33 mil atendimentos por mês, sendo 18 mil consultas médicas e 15 mil procedimentos. O gerencia-mento e operação caberá ao Ban-co de Olhos de Sorocaba (BOS), por meio de convênio pelo qual re-ceberá R$ 2.141.812,02 por mês da Prefeitura de Sorocaba. Uma das metas da unidade é zerar, naquela região, a fila de espera de atendi-mentos em oftalmologia e otorrino-laringologia.

Crianças doam óleo usado para fabricação de sabão

Uma gincana da qual par-ticipam os alunos do Centro de Educação Infantil “Osmar de Oliveira” – CEI 84, no Jardim São Guilherme, está transformando óleo de cozinha usado em sa-bão. Denominada “Água e Óleo não se misturam”, a atividade visa desenvolver a consciência ambiental, estimulando alunos e familiares a reciclar o óleo de cozinha usado. O produto, quan-do descartado de forma inade-quada, é um dos principais res-ponsáveis pelo entupimento de encanamentos, além de pôr em risco a natureza.

Ao jogar o óleo usado no ralo

da pia, esse resíduo chega dire-to às redes de esgoto, entupindo o encanamento e colocando em risco a natureza.

A gincana é uma parceria da Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Educa-ção (Sedu), com o Instituto de Educação Socioambiental (Iesa) e já recebeu mais de 260 litros de óleo para produção de sa-bão ecológico, desde o início da ação, em maio.

A unidade atende 520 alunos de 0 a 6 anos e todos os dias as crianças levam garrafas com o óleo trazido de casa. Durante as aulas recebem orientação sobre a importância da reciclagem do produto e ainda se divertem fa-lando para que o óleo é usado nas suas casas. Alimentos como pastéis e coxinhas são os mais lembrados quando o assunto é fritura.

Cada litro de óleo de cozinha coletado rende 1kg de sabão ecológico e por causa dessa par-ceria, em junho a escola recebeu o certificado “Destaque Preser-vação Ambiental”, do Iesa.



Alexandre Lombardi / Secom

Pág. 16 Município de Sorocaba 21/08/2015Pág. 40 Município de Sorocaba 14/08/2015

Av. Hollingsworth é outravia que está revitalizada

As obras de revitalização da Avenida Hollingsworth, também na Zona Industrial de Sorocaba, foram entregues na última quarta--feira. Com 1.100 metros de exten-são, todo o trecho da avenida re-cebeu melhorias, desde a Avenida Independência até a saída na Ro-dovia José Ermírio de Moraes (Cas-telinho). Parte foi pavimentada e outra, recapeada. A via é usada, sobretudo, para transporte de pro-dutos de empresas, inclusive mul-tinacionais, e apresentava proble-mas no piso asfáltico e no sistema de drenagem.

A nova pista tem onze metros de largura e o investimento da Prefei-tura foi de R$ 1.448.893,00. A inter-venção foi executada em tempo re-corde, quatro meses, e contemplou 13.700 metros quadrados de área pavimentada e 2.800 m² de reca-

pe. A reconstrução do piso foi feita com a aplicação de uma camada de quatro centímetros de brita, com 4% de cimento. Essa composição deixou o pavimento com uma es-pessura maior que o antigo e, por-tanto, bem mais resistente, uma vez que a pista é usada por caminhões pesados.

Ainda foram feitos quatrocentos metros de galerias de águas plu-viais e 2.200 metros de guias e sar-jetas, o que vai acabar com o risco de alagamentos nas empresas, de forma a garantir que o processo de produção não seja prejudicado. Renato Parré, gerente de saúde e segurança da empresa Emerson, concorda: “Espero que os alaga-mentos terminem, o que ocorria sobretudo no verão. Quanto à nova avenida, constatamos que já trouxe melhora ao trânsito nos arredores”.

A Secretaria de Mobilida-de, Desenvolvimento Urbano e Obras (Semob) liberou a auto-rização para início do recape-amento de mais quinze vias da cidade. As intervenções fazem parte do pacote de obras assi-nado com quatro empresas, no valor total de R$ 33,1 milhões, e que vai beneficiar moradores de 234 vias da cidade nos próximos dois anos. Serão recuperados 115 quilômetros de pavimento em 89 bairros, executados por quatro empresas contratadas.

Será recapeada um trecho de 485 metros de extensão da Rua Álvares de Azevedo e 410 me-tros da Antonio Silva Oliveira, na Vila Hortência; além de 1.100 metros na Avenida Pirelli, 1.100 metros da Rua José Luiz Flaquer e 1.460 metros da Rua Bonifácio de Oliveira Cassu, no Éden. Os trabalhos já começaram nesta última.

No Campolim, o recape acon-tecerá em 750 metros da Av. Má-rio Campolin, 230 metros da Rua Octaviano Gozzano, 400 metros da Rua Manoel Soares Leitão, 385 metros da Rua Horácio Cen-ci, 155 metros da Rua Vaifro Bia-ggi, 155 metros da Rua Francis-co Rodrigues, 190 metros da Rua Almirante Grachetta, 170 metros da Rua Antonio Hadad e 245 da

Prefeitura libera obras derecape em mais 15 vias

Rua André Rodrigues Benavides.Também serão recuperados

810 metros da Av. Itavuvu, no bairro Terra Vermelha, 1.050 me-tros da rua Prof. Horácio Ribeiro e 470 metros da Rua Francisco Mucciolo, no Jardim Gonçalves. Na semana passada, a Semob havia confirmado a realização do serviço nas ruas Capitão Pa-dilha de Camargo e Álvaro Gui-lhão, ambas na Vila Assis, que já começaram, além de um trecho da Av. Belo Horizonte, no bairro Lopes de Oliveira, que deve ter início nos próximos dias.

As quatro empresas contra-tadas para fazer os recapes são a SPLBase Engenharia Ltda., a Construtora Júlio & Júlio, Obra-gen Engenharia e Construções Ltda. e Ellenco Construções Ltda.

Zona Industrial conta agoracom nova Av. Victor Andrew

A duplicação da Avenida Vic-tor Andrew, obra que custou à Prefeitura aproximadamente R$ 10 milhões, foi entregue na última terça-feira. A via é uma das mais importantes para acesso aos bair-ros do Éden e Cajuru, além da área Industrial do município de So-rocaba.

Morador do Éden, José Bernar-do da Silva fez questão de compa-recer ao evento. “Há mais de duas décadas que vínhamos pedindo a duplicação da avenida. Agora re-cebemos essa maravilha, com ci-clovia, que já vem sendo utilizada pelos moradores”, frisou.

Iniciada em março do ano pas-sado, por meio da Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Ur-bano e Obras (Semob), a dupli-cação abrange uma extensão de 4,8 mil metros. A obra foi dividida em três lotes, realizada por três empresas: a Ellenco foi responsá-vel por 9.800 m² de pavimentação, enquanto a SPL Base pavimentou 2.800 m² e a Julio & Julio, outros 25.000 m².

No total são 37.600 m² de pa-vimento asfáltico que a Av. Victor Andrew recebeu na parte duplica-da, mais 32.000 m² de recape no trecho onde era duplicado. Além das duas novas pistas de rolagem, a avenida ganhou dispositivos de



Alexandre Lombardi / Secom

retornos e ciclovia com cinco quilô-metros de extensão e sinalização vertical e horizontal.

Antes dos serviços de paisagis-mo, a avenida recebeu implanta-ção 14.300 metros de extensão de guias e sarjetas, assim como 2.800

metros de galerias para captação de águas pluviais. Outra melhoria diz respeito à iluminação pública, beneficiando, sobretudo, os fun-cionários das indústrias instaladas na Zona Industrial, que trafegam diariamente pela via.

em 21/08/2015

Documents

Transcript of em 21/08/2015