Em pautaInformativo da Associação Comercial da Ceasa – MG – Ano 12 – nº 139 – março de 2017

ComErCiantE unido. abastECimEnto fortE.

Secretário de Desenvolvimento Econômico visita a ACCeasa.

página 5

Prefeitura de Contagem

Tarifa de energia elétrica é reduzida devido à restituição de ICMS.

página 3

CEmiG

ACCeasa convoca associados para assembleia de prestação de contas.

Edital de Convocação

página 7

página 5

ASSEMblEIA gErAl DEfInIrá ExECução DE projETo logíSTICo no EnTrEpoSTo

ACCeasa em pauta

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palavra da diretoria

Diretoria ExecutivaEmílio Brandi – Diretor-presidente

Laerte Gestich – Vice-presidente

Luíz Fernando C. Campos – Diretor Financeiro

Márcio Ferreira – Diretor Administrativo

Rodrigo J. S. Ribeiro – Diretor Social

Informativo da Associação Comercial da Ceasa - MG - ACCeasa

ACCeasa em pauta

Conselho FiscalEfetivos: José Cabral; Márcio Antunes; Márcio Oliveira

Suplentes: Ricardo Amorim; Adélio Braga; Rosemendes Lima

Conselho de AdministraçãoPresidente:

Caio Dias Gomide

Vice-Presidente:

Virgílio Villefort

Assessoria de Imprensa e Planejamento Gráfico: Galpão 33 – Comunicação e Marketing

Av. Brasil, 248, cj. 215, Santa Efigênia

Tel: (31) 2535-5533

Jornalista Responsável: Percília Soares - Mtb 5.187

Impressão: Rede Editora Gráfica

Tiragem: 5.000 exemplares

Rod. BR 040 - Km 688 - Ed. ACCeasa

Bairro Guanabara - Contagem - MG - Cep: 32.145-900

(31) 3394-1155 - WhatsApp: (31) 98738-7525

acceasa@acceasa.com.br

fb.com/acceasamg - acceasa.com.br

De forma generali-zada costumamos dar mais atenção e foco a notícias e comentários negati-vos do que aos fatos positivos. Não sei bem por qual razão, mas parece ter sido importante em nos-

so processo evolutivo de sobrevivência. Neste editorial gostaria de falar de boas notícias!

A primeira boa notícia que gostaria de compartilhar é a redução do valor pago em RDC por todos nós comerciantes. Estamos pagando hoje valores inferiores ao que pagá-vamos há três anos! Como participante da comissão reconheço que temos espaço para reduzir ainda mais, mas acho que vale come-morar esta vitória, fruto do trabalho conjun-to da comissão e da equipe da CeasaMinas.

A segunda boa notícia que gostaria de compartilhar é a aprovação do projeto logístico pelo Conselho de Administração da ACCeasa. Esta aprovação representa o primeiro passo para destravar o nó logísti-co em que se encontra o entreposto. Com a ratificação dessa decisão em Assembleia Geral damos mais um passo na direção de um mercado mais organizado, segu-ro, com conforto para nossos clientes e preparado para receber os que ainda não vêm à Ceasa ou se afastaram devido às dificuldades operacionais para efetuarem suas compras.

A terceira boa notícia vem da macroe-conomia. Ao que tudo indica, o fundo do poço ficou para trás. Apesar de pequeno, este ano já projeta crescimento do PIB (cer-ca de 0,5%). A inflação demonstra todos os sinais de controle e ajuste à meta (estima-se que neste ano feche abaixo da meta com um índice IPCA de 3,9%). A taxa de juros

Selic começou a cair e as apostas já são de uma taxa finalizando o ano com 8,5%. Parece que para todos que sobreviveram à tempestade de 2014-2016, vem aí um perío-do de bonança.

Tenho certeza que ainda há muitas boas notícias por vir e a comentar, fruto do trabalho conjunto de nossa direção, conselheiros e associados nas comissões existentes: regulamento de mercado, com-bate ao comércio irregular, privatização, segurança, horário de funcionamento, etc. Por enquanto, vamos comemorar as vitó-rias e não custa lembrar nosso slogan que “Juntos somos mais fortes” e que “Juntos” também podemos ser mais felizes! Forte abraço a todos.

Luíz Fernando C. CamposDiretor Financeiro da ACCeasa

ACCeasa em pauta

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RDC varrição

O valor da tarifa de energia elétrica foi reduzido pela Cemig a partir do mês de janeiro de 2017, como resultado do cumprimento de medida judicial que se encontrava pendente junto à estatal desde 2010.

A diretoria e membros da Comissão de RDC da ACCeasa participaram, junta-mente com representantes da CeasaMinas e assessorias jurídicas, de várias reuniões com a Cemig, buscando o cumprimento de ação proposta pela CeasaMinas, bus-cando o cumprimento integral de medida judicial: “... Afastar a cobrança do ICMS sobre a demanda contratada, pois o Estado de Minas Gerais cobra sobre a demanda contratada e não sobre o que realmente utilizou – a medida foi acatada para as ou-tras unidades da Ceasa e não foi cumprida na Unidade Contagem”.

A empresa Construtora Terrayama Ltda. foi a vencedora da licitação para execução dos trabalhos de varrição no entreposto. O contrato entrou em vigor no dia 02 de março de 2017.

Após avaliação interna na CEMIG, junto ao seu departamento comercial e jurídico, ficou definido o cumprimento da medida judicial, que começou a vigorar em janeiro de 2017, com a reposição do valor de ICMS cobrado indevidamente durante o perío-do citado. Este estorno será da ordem de R$ 2.565.238,42 (dois milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos). O desconto na tarifa do mês de janeiro, que terá impacto na tarifa de RDC, foi de R$ 399.547,47 (tre-zentos e noventa e nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e sete centa-vos), conforme detalhado a seguir.

Cemig repõe diferença de iCms cobrado indevidamente

Ceasaminas conclui processo de licitação para limpeza do entreposto

janeiro r$ 399.547,47 r$ 2.565.238,42

planilha de Desconto do ICMS

Mês Valor do desconto Valor total

relatório financeiro aCCeasa – Janeiro/2017

ACCeasa

balanço financeiro rdC Janeiro/2017

RDC

Saldo anterior

t.a. recebida

rdC recebida

total reCeitaS

tarifas Públicas

Serviços

Pessoal

Materiais

Convênios

Financeiros

investimentos

2.103.340,49total deSPeSaS

1.638.205,03Saldo Final

1.577.885,64

168.404,46

1.995.255,42

3.741.545,52

377.329,77

1.103.838,05

421.739,37

21.721,46

53.732,47

124.979,37

–

–10.04 - Comodato de espaço

72.019,0010.01 - Mensalidades de associados

reCe

itaS

reCe

itaS

deSP

eSaS

deSP

eSaS

–10.06 - receitas Creche escola (Mensalidade)

140,0010.02 - receitas Centro administrativo

–10.07 - receita Creche escola (repasse)

–

62.324,48

531,24

–

2.350,00

–

–

10.08 - receita Posto Médico (Convênio)

10.09 - receita Centro Social (Convênio)

11 - receitas Financeiras

10.10 - doações recebidas

12 - outras receitas operacionais

10.11 - dev. Mensalidade recebida duplicidade

13 - outras receitas não operacionais

880,0010.03 - receita Área de lazer

135.363,48

2.881,24

total

total

51.119,1814 - despesas administrativas

21.460,0015 - Serviços Prestados Pessoa Jurídica

–16 - Serviços Prestados Pessoa Física

3.877,5317 - impostos, taxas e Contribuições

1.994,7318 - despesas Manutenção e Conservação

7.142,6619 - outras despesas operacionais

420,2520 - despesas Financeiras

9.234,0021 - despesas não operacionais

95.248,35total deSPeSaS

42.996,37SUPerÁVit

ACCeasa em pauta

importância da fisioterapia para tratamento e prevenção de lesões

Está previsto para abril o início dos cursos de capacitação promovidos pela aCCeasa

posto de saúde

capacitação

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“Independentemente do tipo de le-são ou acometimento (neurológico, ortopédico, traumático, do esporte e trabalho, cardiológico, dentre outras), vamos juntos traçar objetivos e metas de tratamento para solucionar seu pro-blema ou minimizá-lo, restabelecendo assim a sua saúde física. Atendemos de segunda a sexta-feira a partir das 7:00 horas. Agende sua avaliação pelo telefone: (31) 98893-0164.”

“O atendimento em fisioterapia no Posto de Saúde da ACCeasa nos proporciona vários benefícios: além de um custo bem acessível, recebemos um tratamento personalizado, com um profissional alta-mente qualificado, que faz o acompanha-mento de cada caso com dedicação quase exclusiva, trazendo, consequentemente, resultados mais rápidos e eficientes. O ambiente também se torna mais alegre e descontraído, uma vez que nos encon-tramos com muitos colegas e amigos do nosso entreposto. Outra grande vanta-gem é a proximidade com o nosso local de trabalho. Dou este testemunho com muita convicção, porque recentemente desfrutei de todos estes benefícios.”

William CEvidanEs dE olivEirafisioterapeuta responsável – Crefito; 124539f

mário tadEu taurus importação e Comércio de frutas e legumes

“Iniciei o tratamento com fisioterapia no Posto de Saúde da ACCeasa para tratar de uma tendinite. Cheguei a ficar uma noite sem dormir, por causa de dor e, com os exercícios, não senti mais nenhum incômodo. Continuo fazendo a fisioterapia, agora de fortale-cimento para prevenção de problemas na coluna. Acho o atendimento no Posto de Saúde muito vantajoso, para empresários, funcionários, motoristas e carregadores, pela qualidade e facili-dade de contar com um atendimento próximo ao local de trabalho.”

ronaldo las Casas Comercial irmãos las Casas

O fisioterapeuta William Cevidanes de Oliveira iniciou sua parceria com a ACCeasa no Posto de Saúde em 2009, com o objetivo de proporcionar melhor quali-dade de vida aos trabalhadores, oferecendo um tratamento diferenciado e com quali-dade, focado no problema individual, sem a necessidade de grandes deslocamentos. Associados da ACCeasa contam com uma tabela diferenciada para atendimento.

William Cevidanes informa que, du-rante estes quase oito anos de atuação no

Conforme já informado nas edições ante-riores deste informativo, encontra-se em fase final de discussão projeto da ACCeasa para a oferta de cursos de capacitação aos empresários e funcionários de empresas estabelecidas na CeasaMinas. A ACCeasa conta com a parceria da FIEMG/CIEMG para a realização desse projeto.

De acordo com o diretor social da ACCeasa, Rodrigo Ribeiro, neste primeiro momento os cursos oferecidos terão a

entreposto, constatou que as patologias relacionadas à coluna vertebral são as mais prevalecentes, principalmente na coluna lombar, que, disparadamente, é a mais atingida, além das afecções dos ombros e joelhos que também ocorrem a níveis alarmantes. O fisioterapeuta explica que o trabalhador não precisa estar lesionado para procurar a fisioterapia. “Devido à complexidade do trabalho realizado na Ceasa, a prevenção às lesões se torna es-sencial na promoção da qualidade de vida e

duração de uma semana e serão realizados na sede da Uniceasa (Minasbolsa), no ho-rário de 17h15 às 21h15. “As aulas serão ministradas pelos professores da FIEMG/CIEMG e terão custos diferenciados para associados. Os participantes receberão cer-tificado de participação que será disponibi-lizado pelas empresas parceiras”.

O diretor informa que os cursos têm pre-visão de início no mês de abril, sendo que os temas a serem ministrados já estão definidos:

saúde. Através de uma avaliação detalhada da condição física de cada um, e exames complementares, é possível detectar fato-res causadores de lesões e preveni-las”.

Para os profissionais e amadores do esporte em geral é oferecido um trabalho avaliativo e preparatório para ganho de for-ça e flexibilidade. O setor conta também com uma profissional massoterapeuta especialista em drenagem linfática, mas-sagem redutora, relaxante e procedimentos faciais estéticos.

Análise de custos e formação do preço de vendas.

AbrIl

Identificação e eliminação de desperdícios nas empresas.

MAIo

gestão de estoque e inventário.

junho

ACCeasa em pauta

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Comerciantes definirão em assembleia geral a execução de projeto logístico na Ceasaminas

capa

Em reunião extraordinária do Conselho de Administração, que aconteceu no dia 21 de fevereiro na ACCeasa, com apenas uma abstenção, os conselheiros votaram pela apresentação do Projeto Logístico da CeasaMinas em Assembleia Geral aos comerciantes do entreposto. De acordo com a diretoria da ACCeasa, será defi-nido, agora, data e local para realização de Assembleia Geral, quando os comer-ciantes discutirão o estudo e terão poder de votar, decidindo pela continuidade ou não do processo junto à CeasaMinas. De acordo com explicações do assessor jurídico da ACCeasa, advogado Marcelo Romanelli, após a aprovação do estudo

A grande vantagem do projeto é ga-rantir ao comprador trânsito livre e facilidade para encontrar vaga na loja onde vai comprar, ou, no mínimo, em um local próximo. A mesma facilidade terão os veículos que entregam merca-dorias (fornecedores). Para que isso ocorra, haverá estacionamentos específicos para conces-sionários, funcionários e carregadores. Esses estacionamentos serão cercados, terão controle de acesso, vigilância e uma parcela de vagas co-bertas. Além da questão dos estacionamentos, o

propostas principaisestudo propõe outras medidas necessárias ao perfeito funcionamento do trânsito, como a criação de faixas exclusivas para carregadores, a recuperação do pavimento e a revitalização de toda a sinalização hori-zontal e vertical.

1 Construção de um novo estacionamen-to, próximo ao Banco de Caixas, com capacidade para 2.500 veículos leves, para ser utilizado pelos funcionários.

2 Disponibilização de vagas exclusivas para carregamento de caminhões.

3 Ilhas de estacionamentos cobertos para que os comerciantes possam utilizar os espaços mais próximos das suas lojas.

4 Viabilização de área de espera para ca-minhões que aguardam carregamento e descarregamento.

5 Demarcação de vias exclusivas para carregadores.

6 Reformulação da sinalização hori-zontal e vertical, além de pequenas mudanças nas vias, para melhorar a circulação do trânsito.

pelos comerciantes, o próximo passo será a elaboração de edital de licitação para contratar a empresa que executará o projeto.

O formato deste projeto logístico, que tem como objetivo trazer soluções ao trânsito e atender à demanda de estacio-namentos adequados às necessidades do mercado, começou a ser discutido em ou-tubro de 2016, quando a empresa Tectran Systra Group realizou duas apresentações do estudo, nos dias 13 e 27 de outubro, na sede da ACCeasa.

A diretoria executiva da ACCeasa e o Conselho de Administração acompanham as propostas apresentadas, sugerindo

ajustes e adequações, de acordo com as características do mercado. O diretor admi-nistrativo, Márcio Ferreira, destaca que este é um trabalho conjunto da ACCeasa com a CeasaMinas e que cabe à ACCeasa o desen-volvimento de todo o processo. “Queremos aprovar um projeto que atenda à realidade do nosso mercado”.

prioridadeO projeto apresentado tem como premissas básicas: atrair o comprador, melhorar a circulação nos eixos e o aumento de vagas para estacionamento. De acordo com o dire-tor-presidente da ACCeasa, Emílio Brandi, uma questão que deve ser destacada é que o cliente não terá nenhum encargo com a im-plantação do projeto logístico. “O objetivo maior é desafogar o trânsito do entreposto para proteger a nossa clientela. O cliente é o nosso maior patrimônio e queremos ofe-recer a ele todo o conforto e tranquilidade para a realização das suas compras”.

De acordo com Márcio Ferreira, o pro-jeto apresentado é a base para o modelo do edital de licitação e a ACCeasa busca um relacionamento de transparência com seus associados para discussão de todos os detalhes antes da sua execução. “Este estu-do será o conceito básico para a licitação. Estamos trabalhando com um modelo que não penalize o cliente. Durante o processo de licitação todas as questões, como neces-sidade de alterações em alguns quesitos, serão repassadas ao comerciantes para os ajustes necessários”.

O estudo tem como objetivo viabilizar uma solução para as questões de trânsito e estacionamento no entreposto. A execução e implan-tação do projeto só irá acontecer após a avaliação e aprovação pelos operadores do mercado.

Comodidade para o cliente

Aprovação

Projeto Logístico foi apresentado em reunião extraordinária do Conselho de Administração

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ACCeasa em pauta

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mobilização mobilização

secretário de desenvolvimento Econômico de Contagem visita a aCCeasa

G-7 pede revisão de reajuste de impostos territoriais e urbanos

A ACCeasa recebeu, no dia 07 de fevereiro, a visita do secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Contagem, René Vilela. O encontro aconteceu por intermediação do G-7 Contagem. Desde janeiro, cada entidade do grupo tem realizado reuniões com o secretário, in-terlocutor da prefeitura com o G-7, para apresentação de demandas específicas do seu setor.

O secretário manifestou interesse em levar à Prefeitura de Contagem as demandas apresentadas, e destacou a importância da CeasaMinas para o desen-volvimento do município. Neste sentido, como havia sido definido por ocasião do encontro, a ACCeasa encaminhou ao se-cretário, por meio de ofício, uma pauta de reivindicações consideradas importantes para o melhor desenvolvimento das ope-rações realizadas na CeasaMinas, confor-me relacionado a seguir.

revisão do IpTu – Revisão da planilha do IPTU, com a consequente redução do seu valor no entreposto de Contagem, o que proporcionaria maiores condi-ções aos comerciantes de promoverem o desenvolvimento de negócios no município.Aterro sanitário - Intermediação junto à Prefeitura de Contagem para redução do valor desta taxa, bem como o retor-no da coleta de lixo, pela Prefeitura de Contagem, dentro da CeasaMinas.Duplicação do viaduto da br-040 no mu-nicípio de Contagem - Intervenção da Prefeitura de Contagem para o projeto de duplicação do viaduto da BR-040, no município de Contagem. O viaduto está localizado na saída principal da Ceasa-MG e todo o tráfego principal da estatal está canalizado neste viaduto. É um elo importante de dois polos indus-triais, Betim e Contagem, além de pro-porcionar acesso ao Anel Rodoviário, tanto na saída para Brasília como para o Espírito Santo e Rio de Janeiro.Segurança - Disponibilização de Guardas Municipais para atuação no entreposto. Esta medida, certamente, proporcionará maior sensação de segu-rança aos usuários da CeasaMinas.Mobilidade urbana - Solicitação de uma linha direta da Transcon, no percurso de ida e volta, do Metrô Eldorado até a CeasaMinas e da CeasaMinas até o Metrô Eldorado ou disponibilização de uma linha para o percurso Metrô Eldorado/Avenida Ballesteros e/ou Avenida das Américas.

O reajuste de impostos sobre imóveis terri-toriais e urbanos, os feriados além do limite constitucional e seu custo para a economia foram alguns dos temas da reunião do G-7 Contagem, fórum que reúne entidades representativas dos diversos setores da sociedade. Participaram do encontro o dire-tor-presidente da ACCeasa, Emílio Brandi e o vice-presidente, Laerte Gestich.

Em atuação desde o ano passado, o grupo tem, desde então, “apresentado questões pre-sentes no cotidiano do município que afetam cidadãos e setores econômicos e proposto soluções, além de acompanhar e cobrar ações dos órgãos públicos”, lembrou Sanders Alves, presidente do G-7 e também da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Contagem.

Entre as ações definidas na reunião, que aconteceu na ACCeasa no dia 15 de feverei-ro, foi discutida a questão do aumento dos impostos territoriais e urbanos em 17%, que, segundo a Lei Complementar 214 de 29/12/2016, estabelece “o reajuste máximo de 10%”. Antes de qualquer iniciativa, o grupo vai solicitar que a Secretaria da Fazenda forneça mais informações sobre a composição do aumento. Ficou acertado que, caso esteja fora do limite, será apresen-tado recurso solicitando sua revisão.

O diretor financeiro da ACCeasa, Luíz Fernando C. Campos e o secretário de Desenvolvimento Econômico René Vilela

é bom saber

dicas de segurança

Pauta de reivindicações

autoproteção para eventoslei dos carregadores

Em continuidade às ações para cum-prir as exigências da Lei Federal 12.023/2009 e do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado en-tre o Ministério Público do Trabalho, CeasaMinas, ACCeasa, Sintramov, Ascar e Sindicar, ficou definido que os comer-ciantes terão até o dia 20 de março para providenciar a carteira de identificação dos movimentadores de mercadorias (carregadores).

- Evite levar objetos de valor como celula-res. Se levar, redobre a atenção sobre ele, bem como carteiras e bolsas.- Evite brigas, confusão e hostilidade com as pessoas. Seja cortês.- Prefira andar em grupo, com pessoas de sua confiança. - Não aceite bebidas ou alimentos de pes-soas desconhecidas.- Esteja atento às movimentações, como empurrões e esbarrões. Ao perceber a pre-sença de pessoas em atitudes suspeitas, afaste-se do local e acione o 190 ou um policial que esteja nas proximidades.

Colaboração: Sergio Luiz - Empresa de Vigilância Plantão

Ao efetuar qualquer transação bancária (malotes), comunique ao Olho Vivo e à Polícia Militar para ser monitorado e acompanhado.

3394-7067 / 3399-3444olho vivo

3394-1217Pelotão da Pm

atenção!

Ceasaminas exige identificação de movimentadores de mercadorias

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ACCeasa em pauta

Projeto logístico será submetido à aprovação em assembleia Geral

Edital de Convocação

a voz do mercado

prestação de contas

Parabenizo o Conselho de Administração da ACCeasa, pela

iniciativa. Seria impossível solucionar os diversos problemas existentes sem um projeto logístico audacioso. Ele traz

O projeto foi muito bem apre-sentado e o melhor foi a aprova-

ção quase unânime, com apenas uma abstenção. Não podemos esperar mais.

Esse projeto significa aumento de vendas. O entreposto, hoje,

não consegue receber adequadamen-te os clientes! Nossos colaboradores, concessionários, permissionários e

consigo a perspectiva da solução tão sonhada, com a expansão da área de estacionamento, além de abrilhantar a visibilidade do entreposto como um todo. Avalio o projeto como oportuno, algo que

A Ceasa precisa de vagas para clien-tes e o estacionamento acolherá os carros dos funcionários, acomodando a todos. Esta é a única solução para

produtores, em sua maioria, vêm tra-balhar em veículo particular, indivi-dual, tomando as vagas dos clientes. Com o aumento das vagas e controle, iremos adequar o fluxo de veículos

precisava ser feito diante da situação tão desconfortável para nossos clientes e visitantes. Acredito que o sucesso des-se projeto vai contribuir para o sucesso de todos.

recuperar nosso mercado. Espero que na Assembleia dê tudo certo e as obras co-mecem o mais rápido possível, para o bem dos empresários.

pequenos. É muito importante que a ACCeasa participe, junto à Ceasa, das adequações futuras, sempre que for ne-cessário, visto que esta questão sempre demandará ajustes!

Apresentado mais uma vez ao Conselho de Administração da ACCeasa, após ajus-tes e adequações, o projeto logístico para a CeasaMinas foi aprovado em reunião extraordinária e será avaliado pelos comer-ciantes em Assembleia Geral, a ser convo-cada pela ACCeasa. O estudo contempla construção de estacionamento para carros pequenos e organização do trânsito no entreposto.

EmmanuEl GuEdEs – GErEntE da EstEio suPErataCado

GarCias Carvalho – rEfrisol (minasbolsa)

WEllinGton silva – dist. dE frutas amériCa ltda.

A ACCEASA – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DA CEASA, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.226.437/0001-55, nos termos de suas disposições estatutárias, convoca todos os seus associados, para a seguinte assembleia: Assembleia Geral Ordinária – AGO, a realizar-se no dia 16/03/2017, no auditório Antônio dos Cocos, na sede da ACCeasa, situada na Rodovia BR 040 - KM 688, Bairro Guanabara, em Contagem/MG, em re-gime de primeira convocação às 13h00, com a presença de 2/3 (dois terços) do número total de associados regulares e em segunda e última convocação às 14h,

com a presença mínima de 10 (dez) associa-dos regulares, a fim de tratarem e validarem os seguintes assuntos: I- Prestação Anual de Contas do Exercício de 2016, acompanhada do Parecer do Conselho Fiscal, compreen-dendo: a) Balanço Geral e demonstrativos analíticos dos ingressos e aplicações fi-nanceiras; b) Demonstração da Receita e da Despesa, com indicação dos elementos relativos ao comportamento da execução orçamentária e dos valores de “superávit” ou “déficit” apurados; c) Demonstração da situação econômica da Associação, com base no Relatório Financeiro e na Prestação de Contas do exercício anterior e da que for

objeto de apreciação, apresentando-se as variações do Patrimônio Líquido; d) Plano de Atividade para o exercício financeiro subsequente, compatível com a situação econômica da Associação, com vistas à aprovação do Orçamento para o ano social seguinte; e) Parecer do Conselho Fiscal relativo à Prestação Anual de Contas e Parecer dos atos administrativos do exercício examinado.

Contagem, 03 de março de 2017.

francisco Emílio brandi félixdiretor Presidente

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ACCeasa em pauta

artigo

Ceasas... o que está acontecendo nas Ceasas do país?Mercados e feiras “livres” sempre fizeram parte da paisagem humana, desde a antiguidade: são “pontos de encontro” entre produtor e consumi-dor, para troca e comercialização de toda espécie de mercadoria, principalmente de alimento.

O aumento da população e sua concentra-ção em grandes centros urbanos fizeram cres-cer a importância desses espaços, na mesma medida em que se tornou necessário produzir cada vez mais alimento, armazená-lo e trans-portá-lo até os centros consumidores, fazendo nascer a noção de “abastecimento”, no qual um novo ator adquiriu importância: o comer-ciante, grande ou pequeno, que faz a interme-diação entre quem produz e quem consome.

Os governos, pouco a pouco, tomaram algu-mas iniciativas no setor. Nas cidades, criaram espaços chamados “mercados”. O armazena-mento de grãos deixou de ser uma atividade do produtor: tornou-se necessário armazenar em condições adequadas e na quantidade certa, para assegurar o abastecimento pelo maior tem-po possível. A explosão demográfica, seguida do êxodo para as cidades, exigiu a melhoria de produtividade no campo, a pesquisa e o empre-go de fertilizantes e equipamentos. Surgiram as primeiras políticas públicas para o setor, com a oferta de financiamento e seguro, garantia de preços mínimos, etc. E, mais do que nunca, fez-se necessário oferecer espaços maiores e adequados para a comercialização. No pós-guer-ra, especialmente na Europa, foram construídos grandes entrepostos de abastecimento.

No Brasil, em 1971, o governo federal criou o SINAC – Sistema Nacional de Centrais de Abastecimento, sob a gestão da COBAL (Companhia Brasileira de Abastecimento) em articulação com os estados, visando à implan-tação, nas principais cidades, de entrepostos aglutinadores de produtos, produtores e comer-ciantes atacadistas e varejistas. Foram criadas 41 empresas Ceasas, com 72 entrepostos.

MissãoInspiradas em modelos europeus, as Ceasas tinham a missão de possibilitar o recebimento, em grandes volumes, de alimentos frescos e pe-recíveis, sua seleção, consolidação, classificação e armazenamento, em locais escolhidos com cuidados logísticos e ambientais, para permitir uma distribuição mais eficiente e ao menor cus-to possível, num ambiente de livre concorrên-cia e comércio justo – requisitos indispensáveis a uma correta formação de preços. Ao produtor deve-se assegurar a possibilidade de vender pelo melhor preço e a vários potenciais compradores: ele não pode retornar para o campo com seu pro-duto perecível para jogá-lo fora... E o comprador deve poder comprar pelo menor preço.

A reunião dos “atores do abastecimento” em grandes espaços bem organizados permite ainda melhorar e baratear o transporte; fiscali-zar o cumprimento de normas sanitárias; criar

e manter um sistema nacional de informações sobre quem produz, onde produz, o que produz e quanto se produz, etc. Assim, os entrepostos se tornaram indispensáveis, contribuindo ain-da para facilitar, nas cidades, a observância de regras de uso e ocupação do espaço urbano, a melhor disciplina na circulação de veículos, especialmente caminhões, mais eficiência na coleta e disposição do lixo orgânico, etc.

DeclínioA criação das Ceasas foi uma iniciativa tão bem sucedida que, repentinamente, o gover-no federal pensou que podia afastar-se e ceder seu lugar aos governos estaduais e munici-pais. Nesse momento, as Ceasas entraram em declínio, por variados motivos.

Deixou de existir uma política sistêmica para o setor. Os investimentos públicos cessaram. Os entrepostos pararam de crescer e perderam, pou-co a pouco, sua finalidade de propiciar espaços para todos os agentes de produção, comerciali-zação e distribuição, ao menor custo possível, comprometendo gravemente a função essencial de assegurar a justa formação de preços.

Além de não investir para ampliar os espaços e assegurar a livre concorrência, as instalações construídas há décadas foram se sucateando pelo abandono de sucessivas administrações ineficien-tes e onerosas, escolhidas no perverso sistema par-tidário de trocar cargos em comissão nas estatais, em geral bem remunerados, por favores políticos.

As tarifas cobradas dos usuários encare-cem o custo do alimento básico que todos consomem – pobres ou ricos e, pior, destinam-se apenas à manutenção das próprias estatais proprietárias dos entrepostos, com centenas de empregados, mas que não oferecem ao usuário nenhuma contraprestação: até os serviços de limpeza, varrição, coleta de resíduos, vigilân-cia, segurança, iluminação e fornecimento de água e esgotamento sanitário são terceirizados e pagos pelos usuários, mediante a “tarifa de serviço” ou “taxa” de condomínio.

Quando se visita um entreposto, a impressão é de caos; não é exagerado dizer que lá é tão difícil en-trar quanto sair; e impossível estacionar. A desor-dem e a falta de espaço são crônicas. E, para agravar a situação, os entrepostos vêm sendo gradualmente invadidos por atividades econômicas que nada têm a ver com o abastecimento alimentar, desenvolvi-das por empresas mais lucrativas do que aquelas de quem produz ou comercializa frutas, legumes ou verduras... O motivo desse desvirtuamento é um sistema de licitação que não leva em conta a fina-lidade do entreposto, mas tão somente o critério do “maior preço”: quem pode pagar mais, porque seu negócio é mais lucrativo, expulsa aquele para quem os entrepostos foram criados...

gestão O que ainda pode ser feito? – Muito. Mas não existem soluções milagrosas. O primeiro

passo é o governo entender que, se ele não pode investir nos entrepostos, também não deve continuar onerando o setor com admi-nistrações deficientes e tarifas desnecessárias. De que adianta fazer a desoneração fiscal sobre o alimento, afastando a incidência de impos-tos ou reduzindo alíquotas, se, para produzir e fazer chegar o alimento ao consumidor, o próprio governo faz aumentar seu custo?

Até mesmo no campo da legislação o go-verno tem-se omitido: desde a crise de 2005 na CeasaMinas, que pôs em risco a própria so-brevivência do entreposto, quando o Tribunal de Contas da União considerou “inexisten-tes” contratos que vinham sendo executados e cumpridos há anos, desenvolveu-se enorme esforço para identificar os problemas e ela-borar normas para o setor. Um primeiro pro-jeto de lei passou a tramitar na Câmara dos Deputados desde 2010... Cinco anos depois de aprovado na Câmara, ele aguarda a análi-se pelo Senado, desde outubro/2015... (PLC nº 59/2015, que “Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortifrutigranjeiros – PLANHORT, fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento ali-mentar e dá outras providências”).

Se nada for feito, as Ceasas deixarão de existir, ou perderão seu papel de ferramenta essencial do abastecimento alimentar, em especial para a formação de preços.

Hoje, com a crise nos governos, passou a existir um perigo ainda maior, quando se fala em “privatizar” os entrepostos, mediante sua venda a bancos ou “investidores” ganancio-sos. No regime atual de privatização, ganha quem pagar mais... Quem pagar mais vai alu-gar os espaços pelo maior preço possível, que é repassado ao preço do alimento. Mas tudo que não se deve fazer é criar uma interme-diação inútil e onerosa entre quem produz e quem consome. Mais do que nunca, é preciso entregar a gestão dos entrepostos públicos aos verdadeiros atores do abastecimento, como já acontece no Recife – para que possam atuar com mais eficiência e ao menor custo possí-vel, submetidos ao controle e à fiscalização governamental e contratualmente compro-metidos com a ampliação e renovação dos entrepostos, revertendo, para essa finalidade, as próprias tarifas que pagam.

O Brasil precisa tomar consciência do que está ocorrendo nas Ceasas. E cobrar dos governos responsabilidade e honestidade. Chegamos ao limite. Ainda é possível salvar nossos entrepostos públicos de abasteci-mento, ampliando-os e renovando-os, sem nenhum centavo de dinheiro público. Basta se ter a percepção correta do verdadeiro papel do governo – que deve atuar apenas como incentivador, regulamentador e fiscalizador, deixando de tirar proveito, ele próprio, do caos que sua omissão criou ao longo de décadas.

Vicente de Paula Mendes (OAB/MG 15.116) -O autor é professor aposentado de Direito Administrativo da UFMG (1970 e 2009), ex-Diretor da Faculdade de Direito Milton Campos. Exerceu, por quase 50 anos, a advocacia contenciosa e consultiva a empresas estatais, prefeitos, governadores e ministros de estado. Tem orgulho de dizer que é amigo das Ceasas.