EM PILAR Assinada ordem de serviço para construção do ... · Maceió, quarta-feira, 09 de maio...

Maceió, quarta-feira, 09 de maio de 2018

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 106 - Número 330

Assinada ordem de serviço para construção do primeiro Cisp tipo II

EM PILAR

Governo do Estado também autorizou construção do Mirante do Santo Cruzeiro; local será dotado de infraestrutura

Texto de Severino Carvalho

Gestores estaduais assina-ram, ontem, a ordem de serviço para a construção do primeiro Centro Integrado de Seguran-ça Pública (Cisp) do tipo II em Alagoas. O equipamento fica no município do Pilar, onde foi realizada a solenidade. Suas dimensões são maiores do que as do Cisp do tipo I.

Os próximos municípios a receber os Centros Integrados do tipo II são Teotônio Vilela, Coruripe, Rio Largo e Atalaia. “O Pilar é o primeiro município a receber o Cisp do tipo II, que vai chegar a outras regiões. Serão construídos em cidades com mais de 50 mil habitantes ou na região metropolitana de Maceió, porque são estas localidades que precisam de maior atenção e efetivo elevado para combater a violência”, ponderou o gover-no de Alagoas.

No Cisp do Pilar, serão investidos R$ 8,4 milhões em

recursos do Tesouro Estadual para a construção do prédio, que deve ficar pronto em 180 dias. “O Cisp tipo II tem uma estrutura quatro vezes maior do que a do Cisp tipo I, com uma capacidade muito maior aqui no município do Pilar. Isso sem dúvidas vai trazer um grande resultado na redução dos ín-dices de violência”, observou Lima Júnior, secretário de Se-gurança.

Alagoas já conta com 12 Cisps em funcionamento, to-dos do tipo I, nos municípios de Boca da Mata, Murici, São José da Tapera, São José da Laje, Gi-rau do Ponciano, Ouro Branco, Cajueiro, Viçosa, Junqueiro, São Luís do Quitunde, Igaci e Pão de Açúcar.

Estão em construção os Cisps de São Miguel dos Mila-gres, Lagoa da Canoa, Campo Alegre, São Sebastião, Major Izidoro e Mata Grande. Na quin-ta-feira (10), será assinada or-dem de serviço para a constru-

ção de mais um Cisp do tipo II, desta feita em Teotônio Vilela.

“Junto com as ações de cunho social que estamos reali-zando aqui no município, vamos conseguir, com esse novo equi-pamento, reduzir a violência no Pilar e trazer para a população mais segurança”, afirmou o pre-feito do município, Renato Filho, presente à solenidade.

MiranteOutra ordem de serviço foi

assinada durante a solenidade no Pilar, desta vez pelo gover-no e o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, com objetivo de dar início às obras de construção do Mirante do Santo Cruzeiro.

A obra tem conclusão pre-vista para dezembro deste ano e conta com o investimento de R$ 2,3 milhões, sendo R$ 1,8 milhão destinado pelo Governo do Estado, através da Sedetur. A Prefeitura Municipal do Pilar

cedeu o terreno e adquiriu es-culturas em barro produzidas pelo artesão João das Alagoas, que simbolizam a Via Sacra.

O secretário de Desenvol-vimento Econômico e Turismo lembrou que o local já é pon-to de peregrinação de fiéis e será dotado de infraestrutura necessária para a geração de atividades turísticas. Do alto, se tem uma visão panorâmica belíssima da Lagoa Manguaba, aos pés da imagem de Nossa Senhora do Pilar e do Cruzeiro, fincado no Mirante.

“É muito importante que seja colocado que estamos vivencian-do o centenário do Mirante do Cruzeiro. Em 1918, os padres Jesuítas colocaram aqui no Pi-lar esse marco, que é símbolo de devoção e peregrinação. Agora, Pilar passa a contar com uma in-fraestrutura que permite ampliar esse turismo religioso para rece-ber melhor as pessoas”, explicou Rafael Brito. De acordo com ele, a obra tem início imediato.

Reprodução Perspectiva

Alagoas já conta com 12 Cisps em funcionamento, todos do tipo I; no Pilar, serão investidos R$ 8,4 milhões em recursos do Tesouro Estadual

2 Maceió, quarta-feira, 09 de maio de 20182

Governo de Alagoas entrega hoje reurbanização do Cepa, em Maceió

REVITALIZAÇÃO

Mais do que espaço educacional, a ideia é torná-lo uma grande área de convivência para os moradores da região

Texto de Manuella Nobre

e Ana Paula Lins

Considerado um dos princi-pais complexos educacionais do país, o Centro de Educacional de Pesquisas Aplicadas (Cepa), em Maceió, vai comemorar seus 60 anos com a entrega da obra de reurbanização projetada e executada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A solenidade será hoje (9), às 10h, nas proximidades da Es-cola Estadual Moreira e Silva.

O espaço foi totalmente re-cuperado e modernizado, com o intuito de aproximar ainda mais a comunidade, fazendo do Cepa mais do que um espaço educacional, mas também uma grande área voltada ao lazer e à cultura para a população do Farol e adjacências.

O projeto contemplou di-versos pontos, tais como: a pavimentação de 10 mil m² de vias, serviços de jardinamento e arborização, acessibilidade - inclusive com aplicação de piso tátil em todas as calça-das -, construção de espaços lúdicos de aprendizagens, um entre as escolas Moreira e Silva e José Correia Titara, e outro entre a escola Vitorino da Rocha e o Batalhão Escolar.

Também foram recuperados prédios importantes do com-plexo, dentre eles o Centro de Formação IB Gatto Falcão (Cen-for), espaço para alojamento e formações de profissionais da educação, e o Centro de Artes e Mediações Culturais (Camec). Já o Centro de Ciências e Tec-nologia de Alagoas (Cecite), área com projetos de fomento e estímulo à iniciação científi-ca, dentre eles o Observatório Astronômico Genival Leite, está em obras.

Para o incentivo ao esporte,

Jaymerson Lima

Após intervenções feitas pela Seduc, Centro Educacional recebeu novos espaços de convivência

além da recuperação de pis-ta interna do Cepa, possibili-tando a práticas de corrida e caminhada para a população, a reurbanização recuperou o Centro de Desporto e Recreação Professora Cleonice de Barros Lima (CDR). Foram implantados a coberta e o piso do ginásio; já o parque aquático foi recu-perado.

O Cepa foi contemplado ain-da com um campo de futebol com medidas oficiais, 45m x 90m, todo em gramado sintéti-co com base do solo natural, e a pista de atletismo foi revestida de saibro.

Além de tudo isto, dentre

as onze escolas instaladas no complexo, atendendo hoje cer-ca de 7.300 estudantes, quatro delas contempladas no Progra-ma Alagoano de Ensino Integral (Palei), sendo duas de ensino médio, Afrânio Lages e Prin-cesa Isabel; e duas de ensino fundamental, Teotônio Vilela e Vitorino da Rocha.

Para dar visibilidade às melhorias, o projeto contempla também a mudança do muro do Cepa, substituído por gra-deados.

Mais bonitoOs alunos que estudam no

complexo educacional são unâ-

nimes ao afirmar que o Cepa está mais bonito e que os es-paços de convivência trazem mais conforto. É o que afirmam os amigos Samara da Costa e Samuel da Silva, ambos alunos da 1ª série do Ensino Médio da Escola Estadual Moreira e Silva. “Agora temos mais lugares para interagir, conversar. Está tudo muito bonito, gostei particular-mente da área de jogos”, conta a garota, que começou a estudar no complexo esse ano. Samuel, aluno do Cepa desde o 6º ano, também aponta benefícios. “Te-mos mais espaços para con-versarmos e mais iluminação também”, diz o garoto.

3Maceió, quarta-feira, 09 de maio de 2018

Novos empreendimentos e geração de emprego aquecem economia de AL

AVANÇOS

Data é celebrada com altos índices de desembarque e novos produtos alagoanos entre os mais procurados do país

Texto de Thiago Tarelli

Alagoas tem muitos motivos a comemorar no Dia Nacional do Turismo, celebrado ontem (8). Com três novos hotéis já inau-gurados este ano, dezessete em construção, recordes no fluxo de turistas nacionais e interna-cionais, o segmento turístico se consolida como um dos grandes motrizes da economia alagoana.

Enquanto a indústria cana-vieira que, historicamente, se tornou a grande matriz econô-mica de Alagoas está perdendo o espaço na conjuntura da eco-nomia no Estado, reduzindo a apenas 5% de participação no Produto Interno Bruto (PIB), o tu-rismo avança e se torna alterna-tiva concreta para o crescimento.

“A economia alagoana está atravessando uma fase de tran-sição, tudo está mudando. O turismo está se firmando como uma alternativa concreta e real. O aumento do movimento de pas-sageiros no aeroporto, o melhor

desempenho da cadeia turística na chamada ‘baixa estação’, o fortalecimento da rede hoteleira e gastronômica e o anúncio de mais investimentos em hotéis revelam que o turismo alagoano saiu do campo das promessas, do ‘potencial’, história que vinha desde os anos 1970, para ser uma realidade”, atesta o economista Cícero Péricles.

A avaliação do economista é confirmada quando observamos os dados e estatísticas colhidas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) entidade que cria, fortalece e divulga os produ-tos turísticos alagoanos. Segundo o órgão, mais de 1.700 leitos de hotéis serão implantados somen-te no interior do Estado, nos pró-ximos dois anos.

Já em Maceió, outros quatro hotéis estão em construção, au-mentando a oferta de leitos e a qualidade da indústria hoteleira no Estado. Mesmo com uma rede maior, o índice de ocupação ho-

teleira tem se mantido alto. De acordo com a Associação Bra-sileira da Indústria de Hotéis (ABIH) de Alagoas, este índice é 79,75% nestes primeiros quatro meses do ano, com pico de 88% durante o mês de janeiro.

Outro dado que mostra o crescimento do setor no Estado é o fluxo de passageiros do Ae-roporto Internacional Zumbi dos Palmares. Segundo a Infraero, somente neste primeiro trimes-tre do ano, o fluxo total de pas-sageiros já cresceu 6,69%, tota-lizando 595.235 mil pessoas que desembarcaram ou embarcaram em Alagoas.

Somente em março deste ano, mais de 177 mil passagei-ros passaram pelo aeroporto, nú-mero 6,31% maior que o mesmo período do ano passado. Aquele foi o 12º mês consecutivo que Alagoas registra crescimento no fluxo de passageiros.

Os dados também são rele-vantes quando observamos a fre-quência de passageiros interna-

cionais no Zumbi dos Palmares. Nos três primeiros meses do ano, 8.259 pessoas vindas de outros países passaram pelo Aeropor-to. Este número é quatro vezes maior do que o registrado du-rante todo o ano de 2016, quando 1.940 estrangeiros estiveram por lá. No comparativo com o mesmo período do ano passado, o cresci-mento é de 83,2%, tendo em vista que em 2017 pouco mais de qua-tro mil e quinhentas pessoas de outros países visitaram Alagoas.

A potência do setor tem atraído não só a atenção de em-preendedores da hotelaria, como também das companhias aéreas. Por meio de articulação realiza-da pelo executivo estadual, em parceira com o trade turístico do Estado, Alagoas receberá importantes novos voos duran-te a alta temporada do meio do ano, com novas conexões diretas nacionais com São Paulo (SP) e Brasília (DF), e internacional com Córdoba, na Argentina.

Itawi Albuquerque

Belas praias de Maceió estão entre os atrativos turísticos mais procurados; economista ressalta importância do setor

4 Maceió, quarta-feira, 09 de maio de 2018

Fórum lança campanha de combate ao trabalho infantil e violência sexual

NO CEPA

Ações integradas acontecem até dia 18 de maio; estudantes de onze unidades de ensino participam do encontro

Texto de Manuella Nobre

Estudantes das onze es-colas do Centro de Estudos e Pesquisas Aplicadas (Cepa) recebem, de amanhã até dia 18 de maio, uma série de ações de orientação para enfrenta-mento às violências infan-to-juvenis, promovidas pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adoles-cente Trabalhador de Alagoas (FETIPAT-AL), formado por 21 instituições.

Com o foco na violência se-xual e exploração do trabalho infantil, o início será marcado com panfletagem de sensibi-lização de enfrentamento à violência sexual e ao trabalho infantil por todo o complexo, nesta quinta-feira (10), às 8h e às 13h, na chegada dos alunos.

A representante da Secre-taria de Estado da Educação (Seduc) no Fórum, a gerente de educação profissional e ensino superior, Luciana Ciríaco, fala sobre a importância da inicia-tiva. “Pensamos no Cepa por ser um local com mais escolas reunidas, atingindo um maior número de estudantes de uma só vez. Estas ações são uma boa forma de orientar o aluno para que ele não perca o foco nos estudos, não saia da esco-la, não deixe de estudar para trabalhar de forma precária. É preciso se qualificar para ter um trabalho digno. E também é preciso falar com esses jo-vens sobre a exploração sexual e prevenir, esse é o foco, a pre-venção”, destaca Luciana.

ProgramaçãoA programação inclui ain-

da dinâmica de conhecimento sobre trabalho infantil (piores formas de trabalho infantil - ex-

Jaymerson Lima

Cepa, no Farol, foi escolhido pelo alto número de escolas e de estudantes da rede pública

ploração sexual) e o programa Jovem Aprendiz, no dia 11, pela manhã, na Escola Estadual Silveira Camerino.

Na segunda-feira (14), também na Escola Silveira Camerino, haverá divulgação do Programa Aprendiz Legal e cadastramento de jovens, pela manhã. À tarde, será realizada a roda de conversa “O adolescente que comete ato infracional não fica im-pune”, já no período da noite, a roda de conversa será com o tema “O que precisamos fa-zer para que 18 de maio não seja mais necessário?”.

Ainda na segunda, na Es-cola Estadual Teotônio Vilela, acontece a palestra “Depres-

são Saúde do Trabalhador da Educação”, pela manhã. À tarde as orientações são so-bre “Bullying, Automutilação e Suicídio na Adolescência”.

No dia 15, os estudantes recebem ações de saúde, pela manhã e à tarde, nas escolas Dom Pedro II e Afrânio La-ges. Na quarta-feira (16), na Escola Moreira e Silva, alu-nos recebem ações nos três turnos. Ações de prevenção com o tema “Uso seguro da internet – Seja um cidadão virtual” e rodas de conver-sas. No mesmo dia, na Escola Princesa Isabel, acontecem rodas de literatura, conver-sas e atividades lúdicas, além de oficinas sobre como pre-

venir doenças sexualmente transmissíveis e evitar a gra-videz precoce.

Dia 17 será a vez dos estudantes da Escola Maria José Loureiro que vão ter uma roda de conversa sobre os malefícios do trabalho precoce.

Finalizando as atividades, no dia 18, serão promovidas ações lúdicas de combate à violência nas escolas Rosália Ambrozzio e Vitorino da Ro-cha. Uma roda de conversa sobre violência sexual será realizada nas escolas Laura Dantas. Já na Escola Correia Titara acontecerá uma pales-tra que abordará também a violência sexual.

Maceio - quarta-feira9 de maio de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 823

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

MENSAGEM Nº 31, DE 8 DE MAIO DE 2018. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à consideração dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas, e adota outras providências”.A Constituição Federal assegura aos servidores públicos o direito à revisão de sua remuneração para recompor o poder aquisitivo da moeda, nos termos do disposto no seu art. 37, inciso X.Para cumprimento do que preconiza a Carta Magna, o Poder Executivo, visando à manutenção do poder de compra da remuneração dos servidores públicos estaduais, civis e militares, viabiliza, por meio deste Projeto de Lei, a Revisão Geral Anual no percentual de 2,95% (dois inteiros e noventa e cinco centésimos por cento), extensivo aos proventos de aposentadoria e às pensões.Não serão destinatários desta Lei os profissionais do Magistério Público do Estado de Alagoas favorecidos pelo reajuste do piso nacional de que trata a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, uma vez que tais profissionais já foram contemplados com a recomposição da inflação do exercício anterior e ainda obtiveram ganho real.Na certeza de contar com a valiosa atenção de Vossa Excelência e vossos dignos Pares para a aprovação do Projeto de Lei em questão, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador

Excelentíssimo SenhorDeputado LUIZ DANTAS LIMAPresidente da Assembleia Legislativa Estadual.NESTA

PROJETO DE LEI Nº /2018. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS decreta:Art. 1º Os subsídios e vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado de Alagoas ficam revisados, na forma do art. 37, X, da Constituição Federal, no percentual de 2,95% (dois inteiros e noventa e cinco centésimos por cento), extensivo aos proventos de aposentadoria e às pensões.Art. 2º Estão excluídos da Revisão Geral Anual, de que trata esta Lei, os subsídios dos profissionais do Magistério Público Estadual que tenham sido alcançados pelo reajuste do piso nacional de que trata a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Protocolo 355879

E R R A T A Fica a Lei nº 8.813, de 27 de Abril de 2018, publicada no Diário Oficial do dia 30/4/2018, que ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.986, DE 23 DE JANEIRO DE 2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, RENUMERADA PARA 8.013, de 27 de Abril de 2018.

Protocolo 355878

DECRETO Nº 58.904, DE 8 DE MAIO DE 2018.

ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.318,23 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL E TREZENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE E TRÊSCENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986de 23 de Janeiro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo nº 1700-2109/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, o crédito Suplementar no valor de R$ 250.318,23 (duzentos e cinquenta mil e trezentos e dezoito reais e vinte e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

ANEXO I Suplementação (Anexo ao Decreto nº 58.904, de 8 de maio de 2018) em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região

Planejamento

Nat. Da Despesa/Fonte de

Recursos Valor

24573

14.122.0004.14122000 45500

14.122.0004.14122000 42001

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS-SEMUDH

INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS

GESTÃO DE PESSOAS

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO

TODO ESTADO

TODO ESTADO

3190/100

3390/100

250.318,23

250.318,23

230.318,23

20.000,00

ANEXO II Anulação (Anexo ao Decreto nº 58.904, de 8 de maio de 2018) em R$ 1,00


Planejamento


Recursos Valor

24037

14.122.0004.14122000 45500 14.122.0004.14122000 45500 14.122.0004.14122000 42001


SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS

GESTÃO DE PESSOAS

GESTÃO DE PESSOAS


TODO ESTADO

TODO ESTADO

TODO ESTADO

3190/100

3191/100

3390/100

250.318,23

250.318,23

211.007,52

19.310,71

20.000,00

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quarta-feira9 de maio de 20182


ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.318,23 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL E TREZENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE E TRÊSCENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986de 23 de Janeiro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo nº 1700-2109/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, o crédito Suplementar no valor de R$ 250.318,23 (duzentos e cinquenta mil e trezentos e dezoito reais e vinte e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.






Planejamento


Recursos Valor

24573

14.122.0004.14122000 45500

14.122.0004.14122000 42001


INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS

GESTÃO DE PESSOAS


TODO ESTADO

TODO ESTADO

3190/100

3390/100

250.318,23

250.318,23

230.318,23

20.000,00



Planejamento


Recursos Valor

24037

14.122.0004.14122000 45500 14.122.0004.14122000 45500 14.122.0004.14122000 42001


SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS

GESTÃO DE PESSOAS

GESTÃO DE PESSOAS


TODO ESTADO

TODO ESTADO

TODO ESTADO

3190/100

3191/100

3390/100

250.318,23

250.318,23

211.007,52

19.310,71

20.000,00


ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986 de 23 de Janeiro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo Nº 1700-2154/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Comunicação, o crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.






Planejamento

Nat. Da Despesa/Fonte

de Recursos Valor

17010

04.131.0219.02194179

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO - SECOM

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO

PROMOÇÃO DE PLANO DE MÍDIAS E CAMPANHAS, COM A REGIONALIZAÇÃO E DIFUSÃO DE FORMA REGIONALIZADA

TODO ESTADO 3390/100

300.000,00

300.000,00

300.000,00



Planejamento


Recursos Valor

99999

99.999.0999.09999999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA




300.000,00

300.000,00

300.000,00


Maceio - quarta-feira9 de maio de 2018 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna, respondendo pelo Expediente

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOROGÉRIO MOURA PINHEIRO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOLAURA CRISTIANE DE SOUZA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAFERNANDO FORTES MELRO FILHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01Gabinete Civil .........................................................................................................................07 Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 08Controladoria Geral do Estado ...............................................................................................13Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ..................................................14Sec. de Estado da Cultura ..................................................................................................... 14Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................22Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................22Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 23Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................26Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................34Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................36Sec. de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano .......................................37Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 37Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................39Sec. de Estado do Trabalho e Emprego ...............................................................................45Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 45Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .......................................................................................45Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................46Comando Geral da Polícia Militar .........................................................................................46Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...................................................................47ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................48

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................57

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................95

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................100

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................105EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................108





ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.353.931,10 (HUM MILHÃO E TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986 de 23 de Janeiro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo Nº 1700-2458/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Educação, o crédito suplementar no valor de R$ 1.353.931,10 (hum milhão e trezentos e cinquenta e três mil e novecentos e trinta e um reais e dez centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.






Planejamento


de Recursos Valor

20020

12.813.0203.12813020 33368

12.813.0203.12813020 33368

12.813.0203.12813020 33368

12.122.0220.12122022 03417

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES



MODERNIZAÇÃO DA SEDUC

REGIÃO AGRESTE

REGIÃO DO ALTO SERTÃO

REGIÃO SERRANA DOS QUILOMBOS

TODO ESTADO

4490/113

4490/113

4490/113

4490/100

1.353.931,10

1.353.931,10

168.679,12

680.204,18

491.047,80

14.000,00



Planejamento


de Recursos Valor

20020

12.122.0203.1212202032389

12.813.0203.12813020 33368 12.813.0203.12813020 33368

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDASDES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DA EDUCAÇÃO CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES

TODO ESTADO

REGIÃO DO BAIXO SÃO FRANCISCO

REGIÃO DO PLANALTO DA BORBOREMA

3390/100

4490/113

4490/113

1.353.931,10

1.353.931,10

14.000,00

354.094,23

985.836,87





ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.011.112,00 (DOIS MILHÕES E ONZE MIL E CENTO E DOZE REAIS) PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NOORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986 de 23 de Janeiro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo Nº 1700-1409/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Infraestrutura, o crédito Suplementar no valor de R$ 2.011.112,00 (dois milhões e onze mil e cento e doze reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II destedecreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.





Código Orçamentário Especificação Região Planejamento


de Recursos Valor

26031

17.512.0205.02053264

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA –SEINFRA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE ALAGOAS


2.011.112,00

2.011.112,00

2.011.112,00


Código Orçamentário Especificação Região Planejamento


de Recursos Valor

26031

17.512.0213.02133256

15.695.0216.02163286

04.124.0213.02133295

15.451.0213.02133247

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA –SEINFRA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO ESTADO CONSTRUÇÃO DO NOVO MARCO REFERENCIAL DE MACEIÓ GERENCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NOS MUNICÍPIOS

TODO ESTADO

REGIÃO METROPOLITANA

TODO ESTADO TODO ESTADO

4490/109

4490/109

4490/109

4490/109

2.011.112,00

2.011.112,00

600.000,00

511.112,00

400.000,00

500.000,00





ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOSMIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986de 23 de Janeiro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo nº 1700-2544/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, o crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotaçãoorçamentária indicada no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.






Planejamento


Recursos Valor

24037

14.122.0004.14122000 42001


SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO


400.000,00

400.000,00

400.000,00



Planejamento


Recursos Valor

99999 99.999.0999.9999909999999





400.000,00

400.000,00

400.000,00




DECRETO Nº 58.909, DE 8 DE MAIO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 2º do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs, aprovado pelo Decreto nº 2.317, de 9 de dezembro de 2004, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-794/2018, RESOLVE reconduzir GIVALDO LUCINDO DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 028.700.184.95, para compor, como membro titular, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito, em funcionamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - JARI/DETRAN/AL. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador


O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Parágrafo único do art. 3º do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs, aprovado pelo Decreto nº 2.317, de 9 de dezembro de 2004, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-794/2018, RESOLVE reconduzir FERNANDO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 208.028.624-20, para compor, como membro titular, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito, em funcionamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - JARI/DETRAN/AL. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Parágrafo único do art. 3º do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs, aprovado pelo Decreto nº 2.317, de 9 de dezembro de 2004, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1101-5218/2017, RESOLVE reconduzir DJALMA MEDEIROS DE ALARCÃO AYALLA NETTO, portador do CPF nº 000.979.584-76, ao cargo de Membro Titular da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito, em funcionamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - JARI/DETRAN/AL, e designá-lo para exercer a função de Presidente do referido órgão colegiado. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.


============================================ JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 355885

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 8 DE MAIO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-1769/18, da SEPLAG = De acordo. Encaminhe-se a

Mensagem acompanhada do respectivo Projeto de Lei à egrégia Assembleia Legislativa Estadual.

PROC.1101-794/18, do DETRAN/AL = De acordo. Lavrem-se os Decretos. Em seguida, remetam-se os autos ao CETRAN/AL, por intermédio do DETRAN, para as demais providências a seu cargo.

PROC.1101-5218/17, do DETRAN/AL = De acordo. Lavrem-se os Decretos. Em seguida, remetam-se os autos ao CETRAN/AL, por intermédio do DETRAN, para as demais providências a seu cargo.

PROC.5501-8080/17(Apensos nºs 5501-6044/2014 e 1101-622/2002), de FERNANDO MATIAS DA SILVA = De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

PROC.20105-7668/17, da COBRAPOL = Com fundamento no Parecer PGE/PA nº 284/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 534/2018, de fls. 63/65, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e nos termos do art. 95 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, CONCEDO a licença para o desempenho de mandato classista aos servidores ARLETE BEZERRA CORREIA, inscrita no CPF/MF sob o nº 566.700.606-53, Escrivão de Polícia, matrícula nº 300471-6, e BARTOLOMEU RODRIGUES DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.021.384-86, Agente de Polícia, matrícula nº 301697-8, sem prejuízo de suas remunerações, até o término do atual mandato sindical. Publique-se. Após, remetam-se os autos à Delegacia Geral da Polícia Civil para as providências a seu cargo, oficiando-se diretamente aos interessados.

PROC.4105-656/17, da AMGESP = Com fundamento no Despacho PGE/PLIC/CD nº 1337/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1678/2018, às fls. 361/365, ambos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 12.052/2018, cujo respectivo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de lubrificantes e combustíveis para aviação, destinados à Administração Pública Estadual, devidamente adjudicado em favor da empresa POSTO AEROTIGRE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.888.536/0001-89, para os itens 01 e 02, de que trata o Processo Administrativo nº 4105-656/2017. Publique-se. Remetam-se os autos à AMGESP, ficando o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos autorizado à concretização da Ata de Registro de Preços.

=================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 355887

. . . . . .

Gabinete Civil

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 8 DE MAIO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1101-1694/18 do GC = DESPACHO Nº 1.916/18;1101-1695/18 do GC = DESPACHO Nº 1.917/18;1101-1580/18 do GC = DESPACHO Nº 1.918/18;1101-1699/18 do GC = DESPACHO Nº 1.919/18;1101-1582/18 do GC = DESPACHO Nº 1.920/18;1101-1702/18 do GC = DESPACHO Nº 1.921/18;1101-1712/18 do GC = DESPACHO Nº 1.922/18;




1101-1696/18 do GC = DESPACHO Nº 1.923/18;1101-1603/18 do GC = DESPACHO Nº 1.924/18;1101-1710/18 do GC = DESPACHO Nº 1.925/18;1101-1709/18 do GC = DESPACHO Nº 1.926/18;1101-1711/18 do GC = DESPACHO Nº 1.927/18;1101-1697/18 do GC = DESPACHO Nº 1.928/18;1101-1601/18 do GC = DESPACHO Nº 1.929/18;1101-1718/18 do GC = DESPACHO Nº 1.930/18;1101-1602/18 do GC = DESPACHO Nº 1.931/18;1101-1656/18 do GC = DESPACHO Nº 1.932/18;1101-1657/18 do GC = DESPACHO Nº 1.933/18;1101-1658/18 do GC = DESPACHO Nº 1.934/18;1101-1724/18 do GC = DESPACHO Nº 1.935/18;1101-1723/18 do GC = DESPACHO Nº 1.936/18;1101-1726/18 do GC = DESPACHO Nº 1.937/18;1101-1725/18 do GC = DESPACHO Nº 1.938/18;1101-1642/18 do GC = DESPACHO Nº 1.939/18;1101-1645/18 do GC = DESPACHO Nº 1.940/18;1101-1647/18 do GC = DESPACHO Nº 1.941/18;1101-1650/18 do GC = DESPACHO Nº 1.942/18;1101-1651/18 do GC = DESPACHO Nº 1.943/18;1101-1649/18 do GC = DESPACHO Nº 1.944/18;1101-1643/18 do GC = DESPACHO Nº 1.945/18;1101-1640/18 do GC = DESPACHO Nº 1.946/18;1101-1637/18 do GC = DESPACHO Nº 1.947/18;101-1638/18 do GC = DESPACHO Nº 1.948/18;101-1639/18 do GC = DESPACHO Nº 1.949/18; e1101-1641/18 do GC = DESPACHO Nº 1.950/18.DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à

SUPOFC para as providências cabíveis.PROCs.1101-1747/18 do GC = DESPACHO Nº 1.951/;18;1101-1755/18 do GC = DESPACHO Nº 1.952/18; e1101-1750/18 do GC = DESPACHO Nº 1.953/18.DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à SPOFC para adoção das

providências de estilo.PROC.3300-757/18 da SEINFRA = DESPACHO Nº1.954/18 -

Preliminarmente, retornem os autos à SEINFRA para atendimento das disposições do Decreto nº 3.968, de 25 de janeiro de 2008.Voltando.

PROC.1101-1661/18 (Ap.1101-857/17) de JORGE Q FILHO = DESPACHO Nº 1.955/18 - Tendo em vista o despacho em fl. retro, encaminhem-se os autos à SEPLAG para ciência e demais providências a seu cargo.

PROC.1101-1786/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 1.956/18 - Preliminarmente, e considerando a natureza da matéria, evoluam os autos à SEPLAG para pronunciamento conclusivo do Titular da Pasta quanto à proposta apresentada no Ofício nº 422/2018-GP, às fls. 02, e anexos, fls. 03-23, da lavra da Presidência do TJ/AL. Em seguida, encaminhem-se à SEFAZ para manifestação conclusiva de seu Titular quanto à disponibilidade financeira, inclusive no tocante à adequação aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se for o caso. Por fim, remetam-se os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria.

PROC.1101-1778/18 do TCE/AL = DESPACHO Nº 1.957/18 - Considerando a natureza da matéria, remetam-se os autos à SEPLAG para ciência de seu Titular, análise técnica e providências que julgar pertinentes, tendo em vista o pedido formulado pelo Egrégio Tribunal de Contas, mediante o Ofício nº 077/2018-ECPJAM/DG, de fls. 02-03.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 8 DE MAIO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.1101-1465/18 do IMA = DESPACHO Nº 1.958/18 - Retornem os autos ao IMA/AL para arquivamento, tendo em vista tratar-se de assunto relativo a servidor pertencente ao quadro de pessoal dessa autarquia.

=========================================== AVISO DE COTAÇÃO A Gerência de Suprimento informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo nº: 1101-1622/2018Prazo para envio de propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Aquisição de bombas d’água (submersa e centrífuga), conforme especificações técnicas e quantitativas contidas no Termo de Referência, visando atender à demanda anual do Gabinete Civil.Mais informações: [email protected] tel. (82) 3315-2052, pessoalmente na Gerência de Suprimento, 1º andar - Palácio República dos Palmares - Centro, das 8:00 às 18:00 horas.

Luiz Rezende Filho Gerente de Suprimento

AVISO DE COTAÇÃO A Gerência de Suprimento informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo nº: 1101-1531/2018Prazo para envio de propostas: 3 (três) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Prestação de Serviço para execução de ginástica laboral, conforme especificações técnicas e quantitativas contidas no Termo de Referência, visando atender às necessidades do Gabinete Civil.Mais informações: [email protected] tel. (82) 3315-2052, pessoalmente na Gerência de Suprimento, 1º andar - Palácio República dos Palmares - Centro, das 8:00 às 18:00 horas.

Luiz Rezende Filho Gerente de Suprimento===========================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 355888

. .

Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 08 DE MAIO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1500-005680/2012. - INTERESSADO: SEFAZ. - ASSUNTO: PEDIDO DE DEFERIMENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1705/2018 - Aprovo o Despa-cho PGE-PJ/CD nº 0575/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 686/2018, conclusivo pela inviabilidade de adoção de medidas judiciais diante da situação retratada nos autos. Dessa forma, remetam-se os autos à SEFAZ para ciência e devidos fins.

PROC: 1101.1670/2018 - INTERESSADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALA-GOAS - ASSUNTO: ACORDÃO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1692/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PJ/CD nº 601/2018, emanado da Coordenação da Procu-radoria Judicial, o qual acolheu o Despacho de fls. 08, conclusivo pela remessa dos autos ao órgão de origem para arquivamento, tendo em vista que não há qualquer medida a ser adotada em face do acórdão versado no presente processo. Dessa forma, remetam-se os autos ao Gabinete Civil para os devidos fins.

PROC: 1101.1023/2016 - INTERESSADO (A): CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO. - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/GAB N° 1693/2018 - Aprovo o Despacho PGE/ASS n° 033/2018, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual conclui pelo prévio envio dos autos à Controladoria Geral do Estado, para concreção dos indicativos exarados no referenciado despacho. Instruído, deve o presente processo retornar para análise conclusiva.




que cumpridas as condicionantes ali exaradas. Alerto que, tendo o parecerista op-tado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pes-soal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam-se os autos ao DETRAN para as providências ulteriores.

PROC: 5101.12291/2017 - INTERESSADO: DETRAN/AL. - ASSUNTO: AQUI-SIÇÃO DE MATERIAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1248/2018 - Conhe-ço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 934/2018, da lavra da Coordena-ção da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, com as observações ali constantes, o qual acolheu o entendimento exarado no Parecer CGJ/DETRAN nº 471/2017, conclusivo pela aprovação da fase interna do certame licitatório, estando apto ao seu prosseguimento, desde que cumpridas as condicionantes ali exaradas. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprova-ção condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida ob-servância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam-se os autos ao DETRAN para as providências ulteriores.

PROC: 1500-027910/2012 - INTERESSADO (A): ANTONIO TADEU BAR-ROS MENDONÇA. - ASSUNTO: PEDIDO DE DEFERIMENTO. - DESPA-CHO SUB PGE/GAB N° 1260/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 1411/2018, provindo da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual aprovou o Despacho Jurídico PGE/PA nº 0458/2018, que, por suas razões e funda-mentos jurídicos, conclui pelo indeferimento do pleito de pagamento retroativo de adicional de insalubridade. Dessa forma, sigam os autos à SEPLAG para adoção das providências cabíveis.

PROC: 1800-10384/2008. - INTERESSADO: SEDUC. - ASSUNTO: COMUNI-CAÇÃO DE SERVIDOR SEM FREQUÊNCIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1264/2018 - Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA nº 1164/2018, devidamen-te apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo arquivamento do feito, com a ementa abaixo transcrita: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NÃO CONFIGURADA A AUSÊNCIA AO SERVIÇO. SATISFAÇÃO DOS PRESSU-POSTOS LEGAIS. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. REGULARIDADE FORMAL. Desta forma, vão os autos à SEDUC para as providências ulteriores.

PROC: 2000.28959/2015 - INTERESSADO (A): SESAU - ASSUNTO: AQUISI-ÇÃO DE MATERIAL - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1269/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 1432/2018 emanado da Coordenação da Procu-radoria Administrativa, com as razões nele contidas. Ademais, remetam-se os autos à PLIC a fim de que se manifeste em relação ao item 4 do despacho da Coordena-ção da Procuradoria Administrativa, retornando, para análise final.

PROC: 2000.21463/2015 - INTERESSADO (A): SESAU. - ASSUNTO: REQUE-RIMENTO. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1232/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 1096/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela instauração do Processo Administrativo Discipli-nar em face dos servidores públicos envolvidos e da empresa prestadora de serviço, para apuração de eventual responsabilidade funcional. Ademais, remetam-se os au-tos à PLIC a fim de que se manifeste em relação ao item 11 do referenciado parecer, retornando, para análise final.

PROC: 2000-17699/2017 - INTERESSADO: SESAU. - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1257/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 1033/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, nos termos ali exarados, com a ementa abaixo transcrita: ADMI-NISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SINDICÂNCIA. Constatado, mediante sindicância, a existência de supostas irregularidades no serviço público, e havendo indícios quanto à autoria, impõe-se a instauração de processo administrativo disci-plinar para a apuração de responsabilidades. Incidência dos artigos 150 e 157, III, da Lei Estadual n° 5.247, de 26 de julho de 1991. Destarte, remetam-se os autos à PLIC a fim de que se manifeste em relação à apuração da boa ou má-fé do contra-tado para fins de recebimento pelo serviço prestado, retornando, para análise final.

PROC: 5101.11730/2016 - INTERESSADO: DETRAN/AL. - ASSUNTO: CON-TRATAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1249/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 935/2018, da lavra da Coordenação da Procu-radoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, com as observações ali constantes, o qual acolheu o entendimento exarado no Parecer CJ/DETRAN nº 043/2018, conclusivo pela aprovação da fase externa do certame licitatório. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decor-rente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das reco-

PROC: 1204.890/2018 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE. - ASSUNTO: AÇÃO JUDICIAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1697/2018 - Co-nheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 568/2018, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PJ nº 625/2018, conclusivo pela adoção das providências necessárias ao pagamento imediato da requisição de pequeno valor tratada nos autos, através de depósito judicial à dispo-sição da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Calvo/AL. Desta forma, vão os autos à SEFAZ, com a urgência que o caso requer, retornando, em seguida, à Procuradoria Judicial.

PROC: 4105.1016/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: AQUISI-ÇÃO DE MEDICAMENTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1695/2018 - Co-nheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC/CD nº 1330/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PLIC nº 749/2018, conclusivo pela aprovação da fase externa do certame, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida, ficando suspensa a contratação, conforme previsão no artigo 43, X, do Decreto Estadual nº 57.404/2018. Ressalte-se que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trate de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destina-dos ao desenvolvimento das atividades essenciais da Secretaria. Destarte, remetam os autos à AMGESP para as providências ulteriores.

PROC: 2102-477 /2014 - INTERESSADO: SSP/PERÍCIA OFICIAL - ASSUN-TO: PROCESSO FASE INTERNA – CONSULTA - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1704/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1370/2018, da lavra da Coor-denação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PLIC nº 37742018, que por suas razões e fundamentos jurídicos, responde a consulta formulada na exordial. Destarte, remetam os autos à AMGESP para adoção das medidas ulteriores.

PROC: 35032-000572/2016 - INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAJE. - ASSUNTO: CONVÊNIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1706/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1332/2018, da lavra da Coor-denação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 751/2018, conclusivo pela possibilidade jurídica de cele-bração do Termo de Convênio pretendido, desde que cumpridas as condicionantes exaradas nas manifestações jurídicas aprovadas. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual reali-zação de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cum-primento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à SETRAND para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 5101.8025/2017 - INTERESSADO: DETRAN - ASSUNTO: CONTRA-TAÇÃO – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL - DESPACHO PGE/GAB. N° 1696/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PAI/CD Nº 919/2018 (fl. 280), que acolheu o PARECER – CGJ Nº 56/2018 (fls. 267/270), conclusivo pela regularidade da fase interna do procedimento. Retornem os autos ao Comitê de Programação Orçamentária e Financeira – CPOF para apreciação e deliberação, em prosseguimento ao DESPACHO do referido Comitê, proferido à fl. 276.

PROC: 1101.1769/2018 - INTERESSADO: SEPLAG - ASSUNTO: ANTEPRO-JETO DE LEI. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1711/2018 - Aprovo o Parecer PGE/ASS nº 53/2018, emanado da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, conclusivo pela possibilidade jurídica de encaminhar o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, desde que atendidas as requisições apontadas no sobredito parecer. Destarte, remetam-se os autos ao Gabinete Civil, para cognição final do Chefe do Poder Executivo.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 08 de maio de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 08 DE MAIO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 5101-757/2016 - INTERESSADO: DETRAN/AL. - ASSUNTO: AQUI-SIÇÃO DE FARDAMENTOS. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1282/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 939/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, com as observações ali constantes, o qual acolheu o entendi-mento exarado no Parecer CGJ/DETRAN nº 042/2017, conclusivo pela aprovação da fase interna do certame licitatório, estando apto ao seu prosseguimento, desde




mendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam--se os autos ao DETRAN para as providências ulteriores.

PROC: 2000-12569/2017 - INTERESSADO: SESAU. - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1245/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 1098/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, nos termos ali exarados, com a ementa abaixo transcrita: ADMI-NISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SINDICÂNCIA. Constatado, mediante sindicância, a existência de supostas irregularidades no serviço público, e havendo indícios quanto à autoria, impõe-se a instauração de processo administrativo disci-plinar para a apuração de responsabilidades. Incidência dos artigos 150 e 157, III, da Lei Estadual n° 5.247, de 26 de julho de 1991. Destarte, remetam-se os autos à PLIC a fim de que se manifeste em relação à suspensão do pagamento à empresa, bem como à apuração da sua boa ou má-fé, para efeito de pagamento pelo serviço prestado, retornando, para análise final.

PROC: 5101.6221/2017 - INTERESSADO: DETRAN/AL. - ASSUNTO: AQUI-SIÇÃO DE ARMÁRIO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1244/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 936/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração In-direta, com as observações ali constantes, o qual acolheu o entendimento exarado no Parecer DETRAN nº 448/2017, conclusivo pela aprovação da fase interna do certame licitatório, estando apto ao seu prosseguimento, desde que cumpridas as condicionantes ali exaradas. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprova-ção condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida ob-servância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam-se os autos ao DETRAN para as providências ulteriores.

PROC: 1203-932/2018 - INTERESSADO: CBMAL – COMISSÃO DE PROMO-ÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR ANTIGUI-DADE - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1272/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA-00- 1190/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito versado na exordial, cuja ementa transcrevo: BOMBEIRO MILITAR. PROMOÇÃO. CRITÉRIO DE AN-TIGUIDADE. RECONHECIMENTO PELA COMISSÃO DE PROMOÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS. QUADROS DE ACESSO À PROMOÇÃO PREVIA-MENTE APROVADOS PELO COMANDANTE GERAL DA CORPORAÇÃO. INEXISTÊNCIA, NOS AUTOS, DE NOTÍCIA QUANTO À OCORRÊNCIA DE RECURSOS REFERENTES À COMPOSIÇÃO DESTES. PRESUNÇÃO DE LE-GALIDADE E DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DO COLE-GIADO DE PROMOÇÕES. PRESUNÇÃO JURÍDICA A QUE SE ACONSELHA O ACOLHIMENTO DA PROPOSTA DE PROMOÇÃO. Ao Gabinete Civil, para superior consideração do Chefe do Executivo Estadual e lavratura do respectivo ato.

PROC: 1203-940/2018 - INTERESSADO: CÍCERO HOLANDA CAVALCAN-TE. - ASSUNTO: PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE - DES-PACHO SUB PGE/GAB. N° 1281/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 1187/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, con-clusivo pelo deferimento do pleito versado na exordial, cuja ementa transcrevo: ADMINISTRATIVO. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. APLICAÇÃO DA LEI ANTERIOR DIANTE DE DECISÃO EM SEDE DE ADIN. RECONHECIMENTO PELA COMISSÃO DE PROMO-ÇÕES. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E DE LEGITIMIDADE DO ATO DO ÓRGÃO COLEGIADO COMPETENTE. POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ACOLHIMENTO DA PROPOSTA. ATO DE PROMOÇÃO DE COMPETÊNCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DEFERIMENTO. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual e lavratura do respectivo ato.

PROC: 1203-931/2018 - INTERESSADO: CBMAL – COMISSÃO DE PROMO-ÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR ANTIGUI-DADE - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1302/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA-00- 1200/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito versado na exordial, cuja ementa transcrevo: BOMBEIRO MILITAR. PROMOÇÃO. CRITÉRIO DE AN-TIGUIDADE. RECONHECIMENTO PELA COMISSÃO DE PROMOÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS. QUADROS DE ACESSO À PROMOÇÃO PREVIA-MENTE APROVADOS PELO COMANDANTE GERAL DA CORPORAÇÃO. INEXISTÊNCIA, NOS AUTOS, DE NOTÍCIA QUANTO À OCORRÊNCIA DE RECURSOS REFERENTES À COMPOSIÇÃO DESTES. PRESUNÇÃO DE LE-GALIDADE E DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DO COLE-GIADO DE PROMOÇÕES. PRESUNÇÃO JURÍDICA A QUE SE ACONSELHA O ACOLHIMENTO DA PROPOSTA DE PROMOÇÃO. Ao Gabinete Civil, para superior consideração do Chefe do Executivo Estadual e lavratura do respectivo ato.

PROC: 1203-939/2018 - INTERESSADO: NELSON JOSÉ DOS SANTOS. - AS-SUNTO: PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1316/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 1194/2018, devi-damente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito versado na exordial, cuja ementa transcrevo: BOMBEI-RO MILITAR. PROMOÇÃO DE OFICIAL BM POR ANTIGUIDADE. APLICA-ÇÃO DA LEI ANTERIOR EM VIRTUDE DE DECISÃO LIMINAR EM SEDE DE ADIN. CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. RECONHECIMENTO PELA CO-MISSÃO DE PROMOÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DO CO-LEGIADO DE PROMOÇÕES. PRESUNÇÃO JURÍDICA A QUE SE ACONSE-LHA O ACOLHIMENTO DA PROPOSTA DE PROMOÇÃO. DEFERIMENTO DO PEDIDO. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil para superior conside-ração do Chefe do Poder Executivo Estadual e lavratura do respectivo ato.

PROC: 1206.757/2018 - INTERESSADO: ERALDO SILVA LINS. - ASSUN-TO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1291/2018 - Considerando a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça prola-tada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000 em 20.06.2017, a qual concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos vergasta-dos da Lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, declarou a norma integralmente in-constitucional, por vício formal, havendo, à unanimidade, rejeitado a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º, II, § 2º, II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, inciso IX, “b”, 8º, 34 (referentes à promoção por escolha); 14, §1º (apenas no que diz res-peito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por bravura), 17,§ 1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por tempo de serviço), 17 §§ 5º e 6º (no que diz respeito à promoção de praças ao quadro de oficiais), 22, §6º (quanto à exclusão dos ocupantes de certas fun-ções da transferência ex officio à reserva remunerada), todos da Lei nº 6.514/2004. Considerando que, em consulta ao sítio eletrônico do TJ/AL, a referenciada ADI ainda não transitou em julgado, bem como se verificou a interposição de embargos de declaração por parte do Ministério Público Estadual em 20/07/2017, conforme espelhos de trâmite anexo. À vista desse panorama, considerando que esta Pro-curadoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Su-premo Tribunal Federal, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 1425/2018, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. Ao Gabinete Civil, para as devidas providências.

PROC: 1206.1730/2018 - INTERESSADO: RAMON DE OLIVEIRA SILVA. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1290/2018 - Considerando a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000 em 20.06.2017, a qual concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos vergas-tados da Lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, declarou a norma integralmente inconstitucional, por vício formal, havendo, à unanimidade, rejeitado a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º, II, § 2º, II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, in-ciso IX, “b”, 8º, 34 (referentes à promoção por escolha); 14, §1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por bravura), 17,§ 1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promo-ção por tempo de serviço), 17 §§ 5º e 6º (no que diz respeito à promoção de praças ao quadro de oficiais), 22, §6º (quanto à exclusão dos ocupantes de certas fun-ções da transferência ex officio à reserva remunerada), todos da Lei nº 6.514/2004. Considerando que, em consulta ao sítio eletrônico do TJ/AL, a referenciada ADI ainda não transitou em julgado, bem como se verificou a interposição de embargos de declaração por parte do Ministério Público Estadual em 20/07/2017, conforme espelhos de trâmite anexo. À vista desse panorama, considerando que esta Pro-curadoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Su-premo Tribunal Federal, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 1423/2018, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. Ao Gabinete Civil, para as devidas providências.

PROC: 2000.14664/2017 - INTERESSADO (A): SESAU. - ASSUNTO: DI-VERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1292/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 1093/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Pro-curadoria Administrativa, entendendo pela devolução dos autos a Comissão de Sin-dicância Administrativa, para concreção dos indicativos exarados no referenciado parecer. À SESAU, para as providências de sua competência.

PROC: 4104-2542/2016 - INTERESSADO: ANA MARIA DA SILVA SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1294/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 959/2018, da




lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJUR/UNEAL nº 89/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de pagamento retroativo ao interessado, em consonância com os cálculos apresentados pela SEPLAG às fls. 32/33. Dessa for-ma, remetam-se os autos à SEPLAG para adoção das providências cabíveis.

PROC: 4104-2149/2016 - INTERESSADO: ALEZY OLIVEIRA LIMA - AS-SUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1295/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 965/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJUR/UNEAL nº 84/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de pagamento retroativo ao interessado, em consonância com os cálculos apresentados pela SEPLAG às fls. 52/53. Dessa for-ma, remetam-se os autos à SEPLAG para adoção das providências cabíveis.

PROC: 4104-2345/2016 - INTERESSADO: FERNANDO GALDINO DE LEMOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1296/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 964/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídi-cos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJUR/UNEAL nº 83/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de pagamento retroativo ao interessado, em consonância com os cálculos apresentados pela SEPLAG às fls. 40.. Dessa forma, remetam-se os autos à SEPLAG para adoção das providências cabíveis.

PROC: 1203-226/2018. - INTERESSADO: JOSÉ MARTINS LEITE NETO. - AS-SUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1286/2018 - Considerando a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000 em 20.06.2017, a qual concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos vergas-tados da Lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, declarou a norma integralmente inconstitucional, por vício formal, havendo, à unanimidade, rejeitado a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º, II, § 2º, II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, in-ciso IX, “b”, 8º, 34 (referentes à promoção por escolha); 14, §1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por bravura), 17,§ 1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promo-ção por tempo de serviço), 17 §§ 5º e 6º (no que diz respeito à promoção de praças ao quadro de oficiais), 22, §6º (quanto à exclusão dos ocupantes de certas fun-ções da transferência ex officio à reserva remunerada), todos da Lei nº 6.514/2004. Considerando que, em consulta ao sítio eletrônico do TJ/AL, a referenciada ADI ainda não transitou em julgado, bem como se verificou a interposição de embargos de declaração por parte do Ministério Público Estadual em 20/07/2017, conforme espelhos de trâmite anexo. À vista desse panorama, considerando que esta Pro-curadoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Su-premo Tribunal Federal, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1400/2018, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. À CBMAL, para as providências devidas.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 08 de maio de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 08.05.2018, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO Nº 2102-523/2017 - INTERESSADO: GERARD DE OLIVEIRA DEOKARAN - ASSUNTO: SOL. RETROATIVO DO ADICIONAL DE INSA-LUBRIDADE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1444/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 73/2018, conheço do Despacho Jurí-dico PGE/PA-00-455/2018, para que, preliminarmente, os autos retornem à origem a fim de que seja apontada a dúvida jurídica que deseja ver esclarecida, em razão do pedido inicial. À POAL.

PROCESSO: 1204-3082/2017 - INTERESSADO: FERNANDO JOSÉ RAMOS MACIAS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1343/2018 - Nos termos da dele-gação conferida pela Portaria PGE nº 073/2018, conheço e aprovo o entendimento manifestado no Despacho Jurídico PGE/PA-00-452/2018, no que se refere ao de-ferimento do pleito de averbação de tempo de serviço/contribuição de que cuidam os autos, inclusive com apreciação jurídica anterior, também pelo deferimento do pleito, por conduto do Parecer PGE/PA-00-4038/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-7267/2017(fls. 27-30). À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000 – 13156/2017 - INTERESSADO: SESAU - ASSUNTO: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1142/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, conheço e discordo do PARECER PGE/PA-00-1166/2018. À SESAU.

PROCESSO Nº 1800 – 5385/2008 - INTERESSADO: FÁBIO HERNANDEZ GOMES - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1437/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-454/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 13020 – 1441/2017 - INTERESSADO: AMÉLIA SÁTIRA CA-VALCANTE ACIOLI - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1438/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-456/2018, con-clusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.PROCESSO Nº 1800 – 1674/2018 - INTERESSADO: JOSÉ SANDRO RIBEI-RO DAMASCENO - ASSUNTO: AFASTAMENTO – CARGA HORÁRIA ES-PECIAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1439/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1197/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEDUC.

PROCESSO: 20105 - 1629/2018 - INTERESSADO: MOZART DA SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA--CD–1433/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA-1196/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progres-são funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105 - 8603/2017 - INTERESSADO: LEONILDO FERREIRA DOS SANTOS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1434/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-1199/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de pro-gressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105 - 7160/2017 - INTERESSADO: JOSÉ GILMAR CAVAL-CANTE DE OLIVEIRA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1435/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-479/2018, conclusivo pelo indeferimento do pleito, considerando que não foi cumprido o interstício mínimo de 5 (cinco) anos na classe precedente, descumprindo a exigência expressa no arti-go 8º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105 - 4578/2017 - INTERESSADO: TOMOHIRO HI-GASHIKAWAUCHI - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–1436/2018 - Conheço e concordo com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA-00-1167/2018, conclusivo pelo indeferimento do pleito, considerando que não foi cumprido o interstício mínimo de 5 (cinco) anos na classe precedente, descumprindo a exigência expressa no artigo 8º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO Nº 2000 – 24750/2017 - INTERESSADO: SESAU - ASSUNTO: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1143/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, conheço e discordo do PARECER PGE/PA-00-1127/2018. À SESAU.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 8 DE MAIO DE 2018, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 4799-000670/2017 INTERESSADA: MARIA DO SOCORRO FER-NANDES SURUAGY ASS: SOLICITAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESPACHO PGE/PFE-CD




nº 0426/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE RES-TITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁ-RIA. DEFERIMENTO PARCIAL. CONCORDÂNCIA. Trata-se de pedido de restituição dos valores descontados a título de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, formulado pela parte interessada, sobre os valores referentes ao pe-ríodo de janeiro a setembro de 2015. Os autos retornaram a Procuradoria da Fazen-da Estadual através do Despacho Alagoas Previdência/ Presidência nº 1.408/2018 às fl.s 77. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 233/2018 de lavra do ilustre Procurador de Estado CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA, com as razões e conclusões nele contidas, conclusivo pelo DEFERIMENTO do pedido de restituição dos valores referentes a contribuição previdenciária, e INDEFERI-MENTO da restituição do Imposto de Renda, uma vez que a interessada deve ser restituída pala Receita Federal do Brasil, através de declaração retificadora referen-te ao ano calendário de 2015, como analisa o parecerista. Assim, sigam os autos ao Alagoas Previdência, para conhecimento e providências que entender necessárias.

PROC: 1500-041149/2016 ( apenso 1500-007853/2016) INTERESSADO: ANDREIA PAULA DOS SANTOS – ME ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO( DE-CADÊNCIA) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0560/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO. DECADÊN-CIA. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo fiscal referente ao Auto de Infração nº 7061097002. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 188/2018, de lavra do Ilustre Procurador de Estado FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela decadência (art. 156, V, do CTN), devendo proceder-se à homologação e baixa no livro de créditos fiscais. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Comple-mentar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer. Retornem-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para as medidas cabíveis.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 8 de maio de 2018.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM 08 DE MAIO DE 2018, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 1203-2870/2017 - INT: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM - ASS: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO - DESPACHO PGE-PLI-C-CD Nº 1357/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 754/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade ju-rídica da adesão à ata de registro de preço. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão. Ao Corpo de Bombeiros Militar - CBM.

PROC Nº: 1800-1796/2018 - INT: SEDUC/AL - ASS: ADITIVO - CONTRATO Nº 005/2017 - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.353/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 757/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela impossibilidade jurídica da prorrogação contratual pre-tendida. À SEDUC/AL.

PROC Nº: 4105-579/2017 - INT: AMGESP - ASS: REGISTRO DE PREÇO. FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1364/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 759/2018, presente nos autos, com as razões nele con-tidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprova-ção condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida ob-servância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminha-dos ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao de-senvolvimento das atividades essenciais do órgão, no momento da contratação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 4105-796/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: FASE EXTERNA. REGISTRO DE PREÇO. MEDICAMENTOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1363/2018 - Co-nheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 163/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são des-tinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão, no momento da contratação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 4105-984/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: FASE EXTERNA. REGISTROS DE PREÇO. MEDICAMENTOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1358/2018 - Co-nheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 162/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são des-tinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão, no momento da contratação. À AMGESP.

PROC Nº: 4105-1020/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: FASE INTERNA. REGISTRO DE PREÇOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1369/2018 - Conheço e aprovo o DES-PACHO PGE/PLIC Nº 771/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprova-ção condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida ob-servância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminha-dos ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao de-senvolvimento das atividades essenciais do órgão, no momento da contratação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 4105-1169/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: CONSULTA. PROCESSO ADMINIS-TRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES. LICITAÇÃO. PRE-GÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1361/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 762/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À AMGESP.

PROC Nº: 4105-1411/2015 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PRE-ÇO. FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1372/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 805/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assi-natura da ata pretendida. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de con-sumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão, no momen-to da contratação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 4105-1464/2017 - INT: AMGESP - ASS: REGISTRO DE PREÇO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1362/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 766/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser




encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são des-tinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão, no momento da contratação. À AMGESP.

PROC Nº: 20105-423/2017 - INT: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - PCAL - ASS: LICITAÇÃO. CAIXA DE CABO DE REDE E CONECTOR MA-CHO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1378/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 772/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assina-tura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão. À Polícia Civil do Estado de Alagoas - PCAL.

PROC Nº: 20105-3654/2017 - INT: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL - DGPC - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE EXTERNA - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 1371/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 802/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão. À Delegacia Geral de Polícia Civil - DGPC.

PROC Nº: 20105-5508/2017 - INT: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CI-VIL - DGPC - ASS: LICITAÇÃO. FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1367/2018 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 151/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclu-sivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Delegacia Geral de Polícia Civil - DGPC.

PROC Nº: 52555-2518/2017 - INT: AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS - ADEAL - ASS: ADESÃO À ATA DE RE-GISTRO DE PREÇOS. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTE IMPRESSÃO - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 1374/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 803/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica da adesão à ata de registro de preço. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão. À Agência de Defesa de Inspeção Agropecuária de Alagoas - ADEAL.

A SUBCOORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CON-TRATOS E CONVÊNIOS, LUANA PEREIRA ÁVILA DE OLIVEIRA, DESPA-CHOU EM 08 DE MAIO DE 2018, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 1700-447/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA-MENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG - ASS: CONVÊNIO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1331/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 752/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Procuradoria Administrativa - PA.

PROC Nº: 20105-1008/2018 - INT: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALA-GOAS - PCAL - ASS: CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2013. PRAZO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1375/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 764/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade de celebração do aditamento pretendi-

do. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicio-nada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Polícia Civil do Estado de Alagoas - PCAL.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, MA-CEIÓ/AL, 08 DE MAIO DE 2018.

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVAResponsável pela resenha

TERMO DE CERTIFICAÇÃO CERTIDÃO PGE Nº 015/2018

O SubProcurador-Geral do Estado, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria Normativa nº. 059/2010 e considerando o Despacho SUB/PGE-GAB, de 19 de abril de 2018, exarado às fls. 166 do processo PGE nº. 1204-00603/2018 CERTIFICA como admissível para os fins previstos na Lei 6.410, de 24 de outubro de 2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.830/2010 e nos termos do art., 18, § 3º Dec. 1738/2003 o crédito em favor de Valdemar da Costa e Silva, Mat. 3199, CPF nº 007.830.054-15, servidor inativo da Secretaria de Estado da Fazenda, Proc. nº 250/91, V1, F 16, 42(0002054-86.1992.8.02.0001), no importe de R$ 4.510.408,10 (quatro milhões, quinhentos e dez mil, quatrocentos e oito reais e dez centavos). Bem como, os valores relativos aos honorários advoca-tícios no montante de R$ 676.561,21 (seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos), créditos decorrentes da Ação Ordinária de Cobrança Processo nº 0002054-86.1992.8.02.0001, ajuizada na antiga 15º Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, transitado em julgado em 19.4.1999, em que figuram como autor e réu, ora devedor, o ESTADO DE ALAGOAS. Ain-da, cumpre observar, todavia, que, à luz dos documentos apresentados, o presente pedido de certificação atende ao que estabelece o art.18 do Decreto nº 1.738, de 19.12.03, alterado pelo Decreto nº 4.830 de 25.02.2010, que por sua vez foi acres-cido do §8º, que possibilita a certificação e a homologação do pedido de cessão de crédito por mais de um servidor, seja este ativo, inativo ou pensionista, condi-cionado ao mínimo de 30% (trinta por cento) do valor de face do crédito, em cada certificação, em beneficio dos cedentes que se enquadrem nas hipóteses previstas no §3º do caput do presente artigo.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Subprocurador Geral, em Maceió, 19 de abril de 2018.

JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLIProcurador de Estado

SubProcurador-Geral do Estado

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Controladoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃO Nº 10/2018

A Gerência Executiva Administrativa – Assessoria Técnica de Suprimentos infor-ma que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos:Processo n°: 1104-354/2018Prazo para envio de propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Solicitação para contratação de serviços de empresa de certificação para manutenção na NBR ISO 9001:2015, conforme especificações técnicas e quantida-des dispostas no Termo de Referência.Maiores informações: [email protected]. (82) 3315-3630 ou pessoalmente na Assessoria Técnica de Suprimentos – Con-troladoria Geral do Estado – Rua Barão de Penedo, 187, Ed. Barão de Penedo, 14º - Centro, Maceió-AL, das 8:00 às 17:00horas.

Maceió, 04 de maio 2018.

Marisa Moraes Costa GuimarãesGerente Executiva Administrativa

mailto:[email protected]




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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Portaria SEADES nº 174/2018

O Secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

- RESOLVE:

Art. 1º. - Designar o servidor, JOSÉ LUMÁRIO VASCONCELOS RODRIGUES JUNIOR, matrícula 170729, CPF 089.092.514-33, para a função de Sub-Gestor do Contrato de Prestação de Serviços de Passagens Aéreas, em substituição a servido-ra VIRGÍNIA CAVALCANTE BUGARIM DE GEQUITÁ, matrícula 270-4, CPF 029.705.284-52.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO SOARES PEREIRASecretário de Estado

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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA PARA AVALIAÇÃO PARA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS ESCRITOS NO EDITAL Nº 05/2018 – SELEÇÃO DE EXPOSIÇÕES TEMPORÁRIAS 2018 – NOS ESPAÇOS EXPOSITIVOS DA SECULT – MISA E MUPA.

No dia sete de maio de 2018, às 09h, reuniu-se na sala da Superintendência de Identidade e Diversidade Cultural, na sede da Secretaria de Estado da Cultura, situada na Praça Marechal Floriano Peixoto, s/n, Centro, Maceió/AL, a Comissão Julgadora para avaliação e seleção dos candidatos inscritos e habilitados no Edital Nº 05/2018 – Seleção de Exposições Temporárias 2018 – Nos espaços expositivos da SECULT – MISA e MUPA. Fazem parte da referida comissão: Benedito Ramos de Amorim (historiador, professor e editor); José Márcio Vieira Passos (produtor cultural) e Maria do Socorro Sampaio Lamenha (arquiteta e professora universitária), conforme portaria nº 20/2018, publicada no DOE – Diário Oficial do Estado de 24 de março de 2018.

A Comissão Julgadora iniciou os trabalhos de análise dos projetos, currículos, portfólio e propostas protocoladas nesta secretaria pelos candidatos inscritos, baseado no anexo VI – Gabarito de Habilitação de Projetos.

O edital prevê a seleção de 08 exposições temporárias, sendo 02 (duas) destinadas à artistas iniciantes. Após parecer da Comissão de Análise de Projetos foram habilitadas 20 (vinte) propostas, que foram julgadas por esta comissão.

Dentre os 20 (vinte) projetos inscritos, 02 (dois) foram apresentados por instituições e/ou coletivos que desenvolvem um trabalho de educação através da arte. Estes trabalhos suscitaram interesse diferenciado na Comissão por se tratar de projetos cujos objetivos vão além de participações em mostras ou comercialização destas obras. São projetos em cujo âmbito se inserem propósitos terapêuticos e/ou inclusivos. Portanto achou-se por bem divulgá-los em outro evento valorizando essas iniciativas, uma vez, principalmente, que o referido edital tem o objetivo de valorizar a produção cultural do estado de Alagoas e não contempla exposições temporárias de trabalhos educacionais, terapêuticos e ou sociais.

Desta forma, a comissão julgadora, sugere à Secretaria de Cultura do Estado de Alagoas, que os projetos de exposições temporárias de cunho educacionais, terapêuticos e ou sociais sejam apoiados, numa categoria de Menção Honrosa, extra ao edital 05/2018.

Segue, abaixo, lista com os nomes dos proponentes e o título da exposição que foram classificados, de acordo com os critérios estabelecidos neste edital:

Proponente Nome do projeto Nota Final ClassificaçãoJosé Achiles Escobar Ateliêr Calcanhar de Achiles 9,5 1Jorge Fernando Vieira Vaqueiro 9,0 2Maria Elis Correia Vieira Mundaú Mundo 9,0 3Pablo Alfredo de Luca Composição do reino Vegetal 9,0 4Karla Rachel Jarsen de Melo Calheiros Entre Tramas 8,5 5Ricardo Alves Nascimento Arte Popular 8,5 6Persivaldo Figueiroa Cartão Postal 8,0 7Rodolfo Felipe Lopes Miranda Pelos Olhos de Um Pescador 7,5 8Geraldo Ferreira Dias Júnior Raízes Baganas D’África 7,0 9

Proponente Nome do projeto Nota Final ClassificaçãoIsaac Darlan Rego Dasmaceno 50 Anos de Grafismo 7,0 10Cícero Tadeu Gomes Lyra Arte Popular 5,5 11Eduardo da Silva Santos Como Sempre Fomos 5,5 12Felipe Cavalcante Maia Armegindo Luzes 5,5 13José Antonio da Silva Neto Escultor Thony Silva 5,0 14José Firmino de Moraes Filho Fauna Alagoana 5,0 15

ARTISTAS INICIANTES

Proponente Nome do projeto Nota Final ClassificaçãoMª João Azevedo Madeira de Abreu Cor Viva 9,5 1Simone de Freitas Correia Através do A(Mar) 9,0 2Rodrigo Rocha Vieira Fui à Feira 5,5 3

Desta forma, deu-se por encerrada a reunião da Comissão Julgadora.

Maceió, 07 de maio de 2018.

Benedito Ramos de Amorim José Marcio Vieira Passos Maria do Socorro Sampaio Lamenha




EDITAL Nº 009/20184º FESTIVAL PÔR DO SOL CULTURAL - SECULT/AL

Processo Administrativo nº 2600- 00030/2018

A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DE ALAGOAS – SECULT/AL TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para participação no 4º Festival Pôr do Sol Cultural, nos moldes do edital abaixo. OBJETIVOO 4º Festival Pôr do Sol Cultural, a ser realizado no período de 22 de novembro a 16 de dezembro de 2018, tem como objetivo oportunizar aos agentes culturais alagoanos demostrarem seu talento em um período de mais frequência de turistas na cidade, valorizar os agentes culturais alagoanos, estimular os talentos, promover a difusão, o intercâmbio artístico-cultural e oferecer ao público um evento de nível e qualidade musical para o estado.

DA PROMOÇÃO2.1 - O 4º Festival Pôr do Sol Cultural é uma realização do Governo de Alagoas através da Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas – SECULT/AL e acontecerá na orla de Maceió, no Alagoinhas, local historicamente marcado pela cultura alagoana, no período de grande circulação turística na cidade de Maceió - AL.

DA DEFINIÇÃOPoderão ser inscritos no 4º Festival Pôr do Sol, bandas, artistas individuais e grupos culturais de todos os gêneros e ritmos da cultura alagoana valorizando a diversidade cultural alagoana; As bandas e grupos culturais indicadas para apresentação poderão ser de autoria própria ou de terceiros, desde que resguardados todos os direitos autorais; Compreendem-se por bandas, o conjunto de músicos vocalistas e instrumentistas;Compreendem-se por grupos culturais, todas as manifestações culturais – afoxé, carimbo, ciranda, congada, frevo, jongo, maculelê, marujada, maracatu, samba (matriz, de roda e coco), reisado de congo, e demais expressões que se enquadrem em grupo cultural;Artista individual na área musical – Fica compreendido neste Edital que o Artista individual na área musical é aquele que exerce individualmente a apresentação vocal e/ou instrumental.

DA PARTICIPAÇÃOPoderão inscrever-se pessoa natural residente em ALAGOAS no mínimo há 03 anos, desde que atenda aos seguintes requisitos: Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a), ou sendo estrangeiro (a) possuir visto de permanência definitiva há 05 (cinco) anos e Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) na forma do Estatuto dos Estrangeiros – Lei federal n° 6.815/80; A inscrição deverá ser feita por um dos seus membros, ficando ele responsável por todas as obrigações diante do 4º Festival Pôr do Sol Cultural; É vedada a participação dos servidores efetivos, comissionados, bolsistas, estagiários e prestadores de serviços diretos da Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas; É vedada a participação dos integrantes da Comissão de Seleção, bem como seus parentes ainda que por afinidade, até 3°grau, inclusive, o cônjuge; Só será aceito o modelo da ficha de inscrição fornecida pela organização. Não existem restrições a gêneros musicais.

Poderão inscrever-se pessoa física registrada em ALAGOAS no mínimo há 03 anos, desde que atenda aos seguintes requisitos:O (a) dirigente ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a), ou sendo estrangeiro (a) possuir visto de permanência definitiva há 05 (cinco) anos e Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) na forma do Estatuto dos Estrangeiros – Lei federal n° 6.815/80;A inscrição deverá ser feita por seu (sua) dirigente, ficando ele (a) responsável por todas as obrigações diante do 4º Festival Pôr do Sol Cultural; É vedada a participação dos servidores efetivos, comissionados, bolsistas, estagiários e prestadores de serviços diretos da Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas; É vedada a participação dos integrantes da Comissão de Seleção, bem como seus parentes ainda que por afinidade, até 3°grau, inclusive, o cônjuge; Só será aceito o modelo da ficha de inscrição fornecida pela organização. Não existem restrições a gêneros musicais.

DAS INSCRIÇÕESAs inscrições poderão ser efetuadas no período de 02 de julho a 15 de agosto de 2018. O material de inscrição deverá ser entregue de segunda-feira a sexta-feira das 08h às 14h, no Setor de Protocolo da SECULT, ou pelos Correios, através de SEDEX com ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Praça Marechal Floriano Peixoto, s/n – Centro - Maceió - AL – CEP 57020-190 Fone: (82) 3315-6551 - CNPJ: 08.629.503/0001-32 3 Aviso de Recebimento – AR (sendo consi-derada a data da postagem), em envelope identificado, ao seguinte endereço: 4º Festival Pôr do Sol - Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas Praça Marechal Floriano Peixoto, 517 - Centro Maceió - AL | CEP 57020-090.As inscrições são gratuitas e, cada banda ou grupo, só poderá se inscrever em uma categoria; Serão aceitas cópias legíveis dos documentos exigidos, ou publicação em imprensa oficial.Não serão aceitos documentos ilegíveis ou rasurados;As documentações que comporão as inscrições deverão ser feitas EXCLUSIVAMENTE em envelope lacrado, identificado e entregue, sob protocolo no SETOR DE PROTOCOLO da SECULT, excetuando o disposto no artigo 5.1 – inscrição via correio. Os interessados deverão enviar suas propostas em envelope lacrado para serem avaliadas pela comissão deste Edital, contendo:

Pessoa jurídica:Cédula de identidade do responsável/titular/presidente pela empresa;Cadastro Geral de Contribuintes, Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do solicitante;Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;Ficha de inscrição devidamente preenchida, assinada e com todos os campos preenchidos com letra legível, conforme modelo disponível (Anexo I). Os campos deverão ser digitados ou preenchidos com letra legível, preferencialmente com letra de forma; 03 (três) cópias do release da banda ou grupo impresso em papel A4, fonte Times New Roman, 14 e espaçamento simples, com o respectivo nome da banda ou grupo;03 (três) cópias de apresentação da banda ou grupo cultural gravada em DVD, com duração de, no máximo, 20 min para avaliação da Comissão;Termo de Autorização de Execução Pública (Anexo II); Termo de Autorização para Participação de Menor, quando necessário (Anexo III);Apresentar dados bancários, em documento oficial de Banco credenciado, onde constem os dados da agência bancária e número da conta;




Uma cópia do RG e CPF do(s), intérprete (s) e demais músicos.Pessoa Física:Ficha de inscrição devidamente preenchida, assinada e com todos os campos preenchidos com letra legível, conforme modelo disponível (Anexo I). Os campos deverão ser digitados ou preenchidos com letra legível, preferencialmente com letra de forma; 03 (três) cópias do release da banda ou grupo impresso em papel A4, fonte Times New Roman, 14 e espaçamento simples, com o respectivo nome da banda ou grupo;03 (três) cópias de apresentação da banda ou grupo cultural gravada em DVD, com duração de, no máximo, 20 min para avaliação da Comissão;Termo de Autorização de Execução Pública (Anexo II); Termo de Autorização para Participação de Menor, quando necessário (Anexo III);Apresentar dados bancários, em documento oficial de Banco credenciado, onde constem os dados da agência bancária e número da conta;Uma cópia do RG e CPF do(s) responsável (eis), intérprete (s) e demais músicos;Comprovante de residência e domicílio;Certidão da Regularidade Jurídica da pessoa física, emitida em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil.

A ausência de qualquer um dos documentos pedidos implicará na desclassificação do participante; Endereço da SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Praça Marechal Floriano Peixoto, s/n – Centro - Maceió - AL – CEP 57020-190 Fone: (82) 3315-6551 - CNPJ: 08.629.503/0001-32. Todo o material disponibilizado pelos participantes para a sua inscrição não será devolvido mesmo após a realização do 4º Festival Pôr do Sol Cultural, ficando este arquivado à disposição da Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas e quaisquer órgãos vinculados ao Estado de Alagoas como acervo do Estado. A Comissão Organizadora do 4º Festival Pôr do Sol Cultural não se responsabilizará por qualquer defeito no material enviado ou a legibilidade das informações prestadas, o que poderá acarretar na desclassificação do candidato; O ato da inscrição implica em automática e plena concordância com os termos deste edital; Não poderão ser apresentadas composições de manifestação discriminatória, não sendo aceitas também apresentações com conteúdo vulgar, com duplo sentido ou com palavras que venham a ofender ou ter conotação de qualquer tipo de preconceito e manifestação, uma vez que a classificação indicativa das apresentações é LIVRE; Não serão permitidas apresentações de playback, cover ou dublagens.

DA SELEÇÃOA relação das bandas ou grupos selecionados para apresentação no 4º Festival Pôr do Sol Cultural será publicada no DOE-AL; O local, data e ordem das apresentações serão divulgados posteriormente na página da SECULT/AL (www.cultura.al.gov.br);Serão selecionados 15(quinze) bandas e 15(quinze) grupos culturais;A Comissão Organizadora manterá contato com todos (as) os (as) selecionados (as) através de e-mail ou por telefone;Dos critérios para a seleção:

DO JULGAMENTOA Comissão de Julgamento verificará os documentos e as propostas apresentadas, de logo, inabilitando os candidatos que não tenham apresentado documentação em conformidade com o estabelecido neste Edital e desclassificando as propostas que não estejam em conformidade com o estabelecido neste Edital; caracterizem cópia, plágio ou qualquer tipo de fraude, mediante parecer técnico que expressa e fundamentadamente motive a decisão. O julgamento das propostas considerará como critérios de avaliação o tempo de atividade e a apresentação de mídia. A pontuação final da proposta consistirá na média simples das pontuações obtidas nos critérios acima previstos. Serão julgadas classificadas as bandas/grupos culturais que obtenham pontuação final igual ou maior que 20 (vinte) pontos, elaborando-se ordem de classificação decres-cente. O julgamento da proposta será sintetizado no Gabarito de Julgamento – Anexo IV deste Edital. A pontuação da banda/grupo cultural obedecerá aos seguintes parâmetros:

Tempo de atividade

superior a 2 anos

Tempo de atividade

superior a 3 anos

Tempo de atividade

superior a 4 anos

Tempo de atividade

superior a 5 anos

Tempo de ativi-dade superior a

6 anos

Tempo de atividade

superior a 10 anos

02 04 06 08 10 20Mídia gra-vada (CD/

DVD) supe-rior a 2

Mídia gra-vada (CD/

DVD) supe-rior a 3


DVD) supe-rior a 4


DVD) supe-rior a 5

Mídia gravada (CD/ DVD) supe-

rior a 6

Mídia gravada (CD/ DVD) superior a 10

02 04 06 08 10 20Atuação

continuada na difusão da cultura alagoana

superior a 2 anos

Atuação continuada

na difusão da cultura ala-

goanasuperior a 3

anos



goanasuperior a 4

anos



goanasuperior a 5

anos

Atuação continua-da na difusão da cultura alagoanasuperior a 6 anos

Atuação conti-nuada na difu-são da cultura

alagoanasuperior a10

anos

02 04 06 08 10 20

Entende-se como atuação continuada da difusão da cultura alagoana, a atividade artística e cultural realizada continuamente, pela banda ou grupo ou artista individual, mesmo que de forma gratuita. Não necessitando, portanto, de nota fiscal ou documento comprobatório de receita originada da referida atuação, bastando release, nota de jornal ou qualquer periódico, ou ainda CD/DVD gravado.

DA COMISSÃO JULGADORATodas as inscrições passarão por um processo preliminar, as mesmas terão a documentação avaliada pela Comissão de Triagem, formada por membros da Comissão de Análise de Projetos - CAP; ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Praça Marechal Floriano Peixoto, s/n – Centro - Maceió - AL – CEP 57020-190 Fone: (82) 3315-6551 - CNPJ: 08.629.503/0001-32; A Comissão Organizadora do 4º Festival Pôr do Sol Cultural indicará, dentre especialistas, artistas e pessoas ligadas à arte e cultura em geral, para compor o júri do 3º Festival Pôr do Sol Cultural, cabe ao júri selecionar as apresentações;A Comissão especial de julgamento será composta por 03 (três) pessoas de comprovado conhecimento na área musical, reputação ilibada;As decisões da Comissão Especial de Julgamento estarão sempre emitidas através de parecer técnico expressando e fundamentando sua decisão;




CRITÉRIOS DA REMUNERAÇÃOOs selecionados para participação no 4º Festival Pôr do Sol Cultural receberão os seguintes cachês: Bandas e Artistas Individuais – R$ 2.000,00Grupos culturais – R$ 1.500,00

É de responsabilidade de cada grupo ou artista a locomoção até o local das apresentações.

DA APRESENTAÇÃOCada banda ou grupo terá o prazo máximo de 20 (vinte) minutos para os ensaios e passagem de som no dia de sua apresentação no mesmo local do Festival, obedecendo à ordem que será divulgada pelo site, por e-mail ou contato telefônico;Os selecionados deverão se apresentar à equipe Organizadora do 4º Festival Pôr do Sol Cultural com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário previsto para a apresentação; A Comissão Organizadora do 4º Festival Pôr do Sol Cultural indicará, a seu critério, a ordem, os dias e horários das apresentações;A Comissão Organizadora do Festival se isenta da responsabilidade pelo não cumprimento do cronograma de apresentação;O estabelecimento das datas de apresentação será definido pela Comissão Organizadora, em reunião com os selecionados (Bandas e grupos culturais);A Organização do 4º Festival Pôr do Sol Cultural colocará à disposição dos participantes, estrutura física bem como o suporte de equipamentos compatíveis.

DO CRONOGRAMAPublicação do Edital: 09 de maio de 2018 Período de Inscrições: 02 de julho a 15 de agosto de 2018 Análise das Inscrições: 16 de agosto a 04 de setembro de 2018 Publicação dos Resultados: 11 de setembro de 2018 Prazo para Recursos: 12 a 18 de setembro de 2018 Análise de Recursos: 19 a 28 de setembro de 2018Publicação do Resultado Final: 10 de outubro de 2017Apresentações: de 22 de novembro a 16 de dezembro de 2018

DAS DISPOSIÇÕES GERAISA Comissão Organizadora não se responsabilizará por extravios, furtos e danos em materiais, equipamentos e bens pessoais;A simples inscrição no 4º Festival Pôr do Sol Cultural já pressupõe a integral aceitação e concordância com todos os termos do presente regulamento, valendo como contrato de adesão;Os casos omissos neste regulamento ou não esclarecidos serão objetos de deliberação da Comissão Organizadora do Festival, não cabendo recursos contra suas decisões;Em estrita atenção ao principio da discricionariedade, a Secretaria de Estado de Cultura de Alagoas poderá revogar o referido certame mediante fundamentação e justifi-cativa, por fato superveniente devidamente comprovado.

Maceió – Al, 08 de maio de 2018.

MELLINA TORRES FREITASSecretária de Estado da Cultura

EDITAL Nº 10/2018 – IV CONCURSO DE POESIA JORGE DE LIMA da Secretaria de Estado da Cultura (SECULT).

O Governo do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Cultura, com o objetivo de estimular a produção literária na categoria Poesia entre os estudantes do Ensino Médio matriculados nas Escolas Públicas e Privadas do Estado, torna público o presente edital e convida os alunos a apresentarem propostas para publicação de poemas, observadas as especificações constantes deste Edital, conforme regulamenta o IV CONCURSO DE POESIA JORGE DE LIMA.

DO OBJETIVO

O presente Edital de Concurso público literário de poesia está em conformidade com a política cultural do Governo do Estado, visando:

Formular e supervisionar a execução da política estadual de cultura, em estreita articulação com os órgãos e entidades a ela vinculadas, atendendo as demandas do Go-verno e as aspirações da sociedade;

Incentivar a criação artística em todas as suas formas de expressão, a pesquisa de novas linguagens, a formação e o aprimoramento da celebração popular mais defendida no país.DA PARTICIPAÇÃO

2.1 O Edital é aberto ao público interessado, observadas as condições deste edital.

2.2 Podem participar do concurso, estudantes do Ensino Médio regularmente matriculados nas Escolas Públicas e Privadas do Estado, mediante comprovação.

2.3 O aluno deverá apresentar declaração da instituição a qual esteja vinculado, comprovando sua matrícula, fazendo constar nesta, a série da qual faz parte.

2.4 Ficam vedadas a participação de membros das Entidades Organizadora e Comissão Julgadora a este Concurso.

DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições deverão ser encaminhadas através de envelopes pelos correios ou diretamente na sede da secretaria, localizada na Praça dos Martírios, no antigo Pa-lácio Floriano Peixoto, s/n, Centro, CEP. 57.020-090, Maceió, Alagoas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 8 às 16 horas, contendo os seguintes documentos:

ENVELOPE I

Ficha de Inscrição - disponível no site da Secretaria de Estado da Cultura (www.cultura.al.gov.br).Documento de identificação, em cópia.Declaração de matrícula da Escola Pública ou Privada.

http://www.cultura.al.gov.br




ENVELOPE II

Declaração de matrícula da Escola Pública ou Privada.Cópia de 1 (um) poema escrito a mão, com letra legível, de caneta azul ou preta, ou impressos, não podendo constar nome do proponente ou qualquer forma que o iden-tifique perante a comissão julgadora, a fim de que seja evitada qualquer influência sobre a avaliação e julgamento das poesias.

3.2. Deverá ser mantido o Anonimato dos candidatos. 3.3. O período de inscrição será a partir do dia 01 de junho á 20 de julho de 2018, não sendo aceito nenhum trabalho após este prazo.

3.4. Para os estudantes não residentes em Maceió, a inscrição poderá ser feita pelos Correios, no endereço da Secretaria de Estado da Cultura, sendo considerada a data de postagem nos correios, não sendo aceita nenhuma inscrição postada após o dia 20 de julho de 2018.

3.5. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas de forma presencial ou pelos correios.

DOS RECURSOS FINANCEIROS

Os recursos necessários para o desenvolvimento desta ação são recursos próprios oriundos do programa de Trabalho 1339202074234 - Fomento a Atividade Cultural - mais cultura, Rubrica 33.90.31, Fonte 0100, do orçamento do Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais (FDAC).

DA COMISSÃO JULGADORA

5.1. Haverá uma Comissão Julgadora composta por 3 (três) especialistas, de reconhecido prestígio na literatura alagoana, designada pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult).

5.2. A composição da Comissão Julgadora será publicada em Portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

DA SELEÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

6.1. A avaliação das poesias inscritas será de responsabilidade da Comissão Julgadora.

6.2. A Comissão Julgadora será constituída por membros do meio artístico/literário e educacional, indicados pela Secretária de Estado da Cultura, nomeados através de Portaria.

6.3 As poesias dos proponentes ao certame, serão identificadas pelo número de processo de entrada no protocolo, no ato de sua inscrição, para que assim mantenha o anonimato das propostas, a fim de se constituir um julgamento probo e imparcial a ser realizado pela comissão que será constituída conforme Item 5 e seus respectivos sub-itens.

6.4. As poesias enviadas pelos (as) participantes, obrigatoriamente, deverão estar adequadas ao Edital e não possuir conteúdos que:

6.4.1. Contenham dados ou informação que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal);

6.4.2. Constituam ofensa à liberdade de crença e às religiões;

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 7.1. Os trabalhos serão avaliados anonimamente.

7.2. Serão automaticamente desclassificados os trabalhos que não contiverem título, estiverem fora dos padrões solicitados, bem como aqueles que caracterizem cópia ou plágio.

7.3. Serão adotados os seguintes critérios abaixo descritos para pontuação nas análises e julgamentos das propostas:

Originalidade: até 10 (dez) pontos;Criatividade: até 10 (dez) pontos;Uso adequado das técnicas/recursos alusivo à linguagem poética: até 30 (trinta) pontos.

7.4. O somatório dos pontos seguirá os parâmetros definidos no item anterior e a pontuação máxima que cada julgador poderá conceder a um trabalho será de 50 (cin-qüenta) pontos.

7.5. A Comissão de Avaliação analisará todas as propostas habilitadas na etapa anterior, preenchendo o seguinte Gabarito:

GABARITO DE AVALIAÇÃO

Envelope NºItem Critério Observado Pontuação Máxima Pontos Atribuídos

Avaliador 01 Avaliador 02 Avaliador 03

01 Originalidade 1 a 10 pontos02 Criatividade 1 a 10 pontos03 Uso adequado de Técnicas/ ca-

racterísticas deste estilo literário1 a 30 pontos




Total de Pontuação

Média de Pontos Obtidos

Resultado: ( ) Classificado ( ) Desclassificado

Local e Data da Avaliação:

Assinatura dos Avaliadores

____________________________ ________________________Avaliador 01 ____________________________ Avaliador 02 Avaliador 03

7.6. Serão classificados os trabalhos que alcançarem uma pontuação média igual ou maior que 25 (vinte e cinco) pontos.

DA DESCLASSIFICAÇÃO

Os participantes serão automaticamente desclassificados do concurso em caso de fraude comprovada ou de envio de poesia que não seja de sua autoria.Os participantes serão excluídos automaticamente do concurso, ainda, em caso de envio de poesia com teor grosseiro, ofensivo, discriminatório ou que violem qualquer lei municipal, estadual ou federal.Será dado um prazo de 5 (cinco) dias para que, nos casos previstos acima, apresentem defesa em relação à desclassificação, possibilitando a ampla defesa e contraditório dos candidatos.DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

O resultado final do IV Concurso de Poesia Jorge de Lima da Secult será publicado no Diário Oficial do Estado, no site da Secult (www.cultura.al.gov.br) e através de outros meios de comunicação do Estado.

Não serão fornecidas informações sobre o resultado da seleção pública dos estudantes premiados por telefone.

DA PREMIAÇÃO

10.1. Fica destinado como prêmio aos estudantes selecionados através do presente Edital, o montante de R$ 10.0000,00 (dez mil reais) assim distribuídos, de acordo com os critérios de avaliação da Comissão Julgadora:

1º lugar – R$ 4.500,002º lugar – R$ 3.000,003º lugar – R$ 2.500,00

10.2. Os outros estudantes também serão premiados de acordo com a decisão da Comissão Julgadora, através de Menção Honrosa e todos os inscritos receberão Certifi-cados de participação.

DO CABIMENTO DE RECURSO

11.1. Caso o participante apresente justificativa para recorrer do resultado da seleção do Edital, poderá interpor recurso na sede da Secretaria, dentro do prazo de 04 (qua-tro) dias, a contar da data da publicação das poesias classificadas.

11.2. O recurso deverá ser dirigido à Comissão Organizadora do Concurso.

11.3. O recurso será julgado pela Comissão Organizadora do Concurso.

11.4. Após análise e julgamento dos recursos cabíveis, será publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas e através de outro meio de comunicação nova lista com os nomes dos vencedores do concurso de poesias.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Este Edital e a Ficha de Inscrição encontram-se a disposição dos interessados na página eletrônica da Secretaria de Estado da Cultura (www.cultura.al.gov.br).

12.2. Os originais e os documentos encaminhados à Secult para este concurso não serão devolvidos.

12.3. Maiores informações sobre o referido Edital poderão ser obtidos na sede da Secretaria de Estado da Cultura, localizada na Praça dos Martírios, S/N, antiga sede do Palácio Floriano Peixoto, Centro, Maceió, Al.

12.4. Os casos omissos e situações não previstas no presente Edital serão dirimidos pela Assessoria de Comunicação da Secult, pela Comissão Organizadora ou pela Comissão Julgadora.

CRONOGRAMA

PERÍODO ETAPASPublicação do Edital 09 de Maio de 2018Período de Inscrições 01 de Junho a 20 de Julho de 2018






Análise dos Documentos 23 a 30 de Julho de 2018Comissão Julgadora 31 de Julho a 31 de Agosto de 2018Publicação dos Resultados 04 de Setembro de 2018Prazo para Recursos 04 a 10 de Setembro de 2018 Análise de Recursos 11 a 12 de Setembro de 2018Publicação do Resultado Final 14 de Setembro de 2018


EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 11/2017III CONCURSO DE CRÔNICAS IVONE DOS SANTOS da Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas (Secult)

O Governo do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Cultura, com o objetivo de estimular a produção literária na categoria Crônicas e de estabelecer um intercâmbio com escritores alagoanos, torna público o presente edital e convida os autores alagoanos a apresentarem propostas para publicação de crônicas, observadas as especificações constantes deste Edital, conforme regulamenta o III CONCURSO DE CRÔNICAS IVONE DOS SANTOS.

DO OBJETIVO O presente Edital de Concurso Público Literário de Crônicas está em conformidade com a política cultural do Governo do Estado, visando:

– Formular e supervisionar a execução da política estadual de cultura, em estreita articulação com os órgãos e entidades a ela vinculados, atendendo as demandas do Governo e as aspirações da sociedade.– Incentivar a criação artística em todas as suas formas de expressão, a pesquisa de novas linguagens e o fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais.– Realizar projetos e programas de incentivo e de fortalecimento do campo literário, a fim de garantir sua visibilidade.

DA PARTICIPAÇÃO

– O Edital é aberto ao público interessado, observadas as condições deste edital.

– Podem participar escritores, maiores de 18 anos, para isso, anexar cópia de documentos pessoais (RG e CPF).– O tema será livre e deverá ser produzido em língua portuguesa.

– Cada interessado poderá enviar 01 (uma) crônica inédita (entende-se por inédita, a crônica nunca premiada em concursos anteriores e não publicada em livros até a data de encerramento das inscrições deste concurso).– O candidato deve residir no Estado de Alagoas, para isso, apresentar comprovante de residência (cópia) em nome do inscrito ou responsável. 2.6 – Ficam vedadas a participação de membros da Entidade Organizadora e Comissão Julgadora a este Concurso.

DAS INSCRIÇÕES

– As inscrições deverão ser encaminhadas através de envelopes pelos correios ou diretamente na sede da Secretaria de Estado da Cultura, localizada na Praça dos Martí-rios, no antigo Palácio Floriano Peixoto, s/n, CEP. 57.020-090, Centro, Maceió, Alagoas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 8 às 16 horas, contendo os seguintes documentos: ENVELOPE I - Ficha de inscrição – disponível no site da Secretaria de Estado da Cultura (www.cultura.al.gov.br). - Documento de identificação, em cópia (RG e CPF) - Cópia de comprovante de residência em nome do candidato ou responsável.

ENVELOPE II - Cópia de 1 (uma) crônica impressa, não podendo constar o nome do proponente ou qualquer forma que o identifique perante a Comissão Julgadora, a fim de que seja evitada qualquer influência sobre a avaliação e julgamento das crônicas.

– Deverá ser mantido o Anonimato dos candidatos.

– O período de inscrição será a partir do dia 04 de setembro a 23 de outubro de 2018, não sendo aceito nenhum trabalho após este prazo, considerada a data de postagem pelos correios ou a de entrega na sede desta Secretaria.

– As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas de forma presencial ou pelos correios.

DA FORMATAÇÃO

– As obras deverão obedecer aos seguintes critérios: formato A4, margem 3 cm (esquerda e superior) e 2 cm (direita e inferior), todas as folhas contadas e numeradas no canto superior direito, fonte Times New Roman, corpo 12, justificado, espaçamento 1,5.

– As crônicas deverão ter no mínimo 1 (uma) e no máximo 5 (cinco) laudas de texto.

– Em nenhuma hipótese, o material deverá ser identificado com o nome do autor.

– O texto deverá obedecer às regras do edital, bem como estar em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

– O autor é responsável pela revisão gramatical do texto submetido a este concurso.





DOS RECURSOS FINANCEIROS Os recursos financeiros necessários para o desenvolvimento desta ação são recursos próprios oriundos do Programa de Trabalho 1339202074234 – Fomento a Atividade Cultural – mais cultura, Rubrica 33.90.31, Fonte 0100, do orçamento do Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais (FDAC).

DA COMISSÃO JULGADORA

– Haverá uma Comissão Julgadora composta por 3 (três) especialistas, de reconhecido prestigio na literatura alagoana, designada pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult).– A composição da Comissão Julgadora será publicada em Portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

DA SELEÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

– A avaliação das crônicas inscritas será de responsabilidade da Comissão Julgadora.– A Comissão Julgadora será constituída por escritores, especialistas em literatura, jornalistas e críticos literários, indicados pela Secretária de Estado da Cultura, nomea-dos através de Portaria.

– As crônicas dos proponentes ao certame serão identificadas pelo número de processo de entrada no protocolo no ato de sua inscrição, para que assim, mantenha o anonimato das propostas, a fim de se constituir um julgamento probo e imparcial a ser realizado pela Comissão, que será constituída conforme item 6 e seus respectivos sub-itens.

– As crônicas enviadas pelos (as) participantes, obrigatoriamente, deverão estar adequados ao Edital e não possuir conteúdos que:– Contenham dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal);– Constituam ofensas a liberdade, crença e às religiões.

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

– Os trabalhos são avaliados anonimamente.– Serão automaticamente desclassificados os trabalhos que não contiverem títulos, estiverem fora dos padrões solicitados, bem como aqueles que caracterizem cópia ou plágio.– Serão adotados os seguintes critérios abaixo descritos para pontuação nas análises e julgamento das propostas: - Originalidade: até 10 (dez) pontos. - Criatividade: até 10 (dez) pontos. - Uso adequado das técnicas/características deste estilo literário: até 30 (trinta) pontos.

– O somatório dos pontos seguirá os parâmetros no item anterior e a pontuação máxima que cada julgador poderá conceder a um trabalho será de 50 (cinquenta) pontos.– A Comissão de Avaliação analisará todas as propostas habilitadas na etapa anterior, preenchendo o seguinte Gabarito:

GABARITO DE AVALIAÇÃONº do Envelope:Item Critério Observado Pontuação Máxima Pontos Atribuídos

Avaliador 01 Avaliador 02 Avaliador 0301 Originalidade 1 a 10 pontos

02 Criatividade 1 a 10 pontos

03 Uso adequado de Técnicas/ característi-cas deste estilo literário

1 a 30 pontos

Total de Pontuação

Média de Pontos Obtidos

Resultado: ( ) Classificado ( ) Desclassificado

Local e Data da Avaliação:

Assinatura dos Avaliadores

____________________________________ ____________________________________ Avaliador 1 Avaliador 2

_______________________________Avaliador 3

8.6 – Serão classificados os trabalhos que alcançarem uma pontuação média igual ou maior que 25 (vinte e cinco) pontos.

DA DESCLASSIFICAÇÃO

– Os participantes serão automaticamente desclassificados do concurso em caso de fraude comprovada ou de envio de crônica que não seja de sua autoria.




– Os participantes serão excluídos automaticamente do concurso, ainda, em caso de envio de crônica com teor grosseiro, ofensivo, discriminatório ou que violem qualquer lei municipal, estadual ou federal. 9.3 – Será dado um prazo de 5 (cinco) dias para que, nos casos previstos acima, apresentem defesa em relação à desclassificação, possibilitando a ampla defesa e con-traditório dos candidatos.

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

– O resultado final do III Concurso de Crônicas Ivone dos Santos da Secult será publicado no Diário Oficial do Estado, no site da Secult (www.cultura.al.gov.br) e através de outros meios de comunicação do Estado.– Não serão fornecidas informações sobre o resultado da seleção pública dos premiados por telefone.

DA PREMIAÇÃO

– Fica destinado como prêmio aos participantes selecionados através do presente Edital, o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) assim distribuídos, de acordo com os critérios de avaliação da Comissão Julgadora. 1° lugar – R$ 4.500,00 2° lugar – R$ 3.000,00 3° lugar – R$ 2.500,00– Os outros participantes também serão premiados de acordo com a decisão da Comissão Julgadora, através de Menção Honrosa.

DO CABIMENTO DE RECURSO

– Caso o participante apresente justificativa para recorrer do resultado da seleção do Edital, poderá interpor recurso na sede da Secretaria, dentro do prazo de 4 (quatro) dias, a contar da data da publicação das crônicas classificadas.

– O recurso deverá ser dirigido à Comissão Organizadora do Concurso.

– O recurso será julgado pela Comissão Organizadora do Concurso. 12.4 – Após análise e julgamento dos recursos cabíveis, será publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas e através de outro meio de comunicação, nova lista com os nomes dos vencedores do concurso de crônicas.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

– Este Edital e a Ficha de Inscrição encontram-se a disposição dos interessados na página eletrônica da Secretaria de Estado da Cultura (www.cultura.al.gov.br).– Os originais e os documentos encaminhados à Secult para este concurso não serão devolvidos.– Maiores informações sobre o referido Edital poderão ser obtidos na sede da Secretaria de Estado da Cultura, localizada na Praça dos Martírios, s/n, antiga sede do Palácio Floriano Peixoto, Maceió, Al.– Os casos omissos e situações não previstas no presente Edital serão dirimidos pela Assessoria de Comunicação da Secult, pela Comissão Organizadora ou pela Comissão Julgadora.

CRONOGRAMA

PERÍODO ETAPAS

Publicação do Edital 09 de Maio de 2018

Período de Inscrições 04 de Setembro a 23 de Outubro de 2018

Análise dos Documentos 23 a 24 de Outubro de 2018

Comissão Julgadora 25 de Outubro a 22 de Novembro de 2018

Publicações dos Resultados 27 de Novembro de 2018

Prazo para Recursos 28 de Novembro a 03 de Dezembro de 2018

Análise de Recursos 04 a 05 de Dezembro de 2018

Publicação do Resultado Final 12 de Dezembro de 2018


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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOASAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SSP Nº 013/2018

A Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP torna público que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, a ser realizada no dia 23/05/2018 às 14h30 (horário de Brasília), objetivan-do a aquisição de Aquisição de Geladeiras e Freezers, destinados a Secretaria de estado da Segurança Pública, mediante recurso do Fundo Estadual de Segurança Pública, na forma contida neste Edital e seus anexos. Processo nº 2102-685/2016. Disponibilidade nos sites www.comprasnet.gov.br, UASG sob o nº 926474 e www.seguranca.al.gov.br. Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.


Washington Luiz Costa Júnior Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Chefia Especial de Procedimentos Licitatórios

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PROCESSO: 34000-856/20177.ASSUNTO: Serviços de coleta de lixo comum meses de janeiro,fevereiro e março de 2017, no valor de R$ 32.400,00: Pagamento Indenizatório.

DECLARAÇÃO

Em cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 57.404 de 31/01/2018, Seção X – das Despesas de Exercícios Anteriores, art. 57, quanto ao reconhecimento de dívida de exercício anterior, Eu , Marcos Sérgio de Freitas Santos – Cel QOC PM, Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social , reconheço a dívida decorrente da despesa com os serviços coleta de lixo comum, pagamento indenizatório dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017 e DE-CLARO:



http://www.comprasnet.gov.br

http://www.seguranca.al.gov.br

http://www.seguranca.al.gov.br




Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE, conforme DESPACHO/2018/GERPO, à fl. 135 do processo supracitado; Contudo, será necessária concessão de crédito suplementar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vigen-te é de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais);O pagamento da referida despesa poderá impedir ou prejudicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito su-plementar solicitado através do Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida ressalte-se que foram solicitados por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Pa-trimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através do Ofício nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS,datados de 19/10/2017, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade impossibilitando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.


MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

*Republicada por incorreção.

MENÇÃO DE ELOGIO

O Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social, resolve conce-der o presente elogio à servidora ANA CLAUDIA OLIVEIRA MÉLLO, matrícula 29.757-7, pela sua excelente atuação no cargo de Assessoria Técnica de Procedi-mentos Licitatórios, durante o período entre os dias 29 de novembro de 2016 a 13 de março de 2017, por sua valorosa dedicação ao cargo, demonstrando compro-misso com os assuntos licitatórios e contábeis desta Seris, sendo um exemplo de atuação profissional, ética, zelo, dinamismo e proatividade a ser seguido.

Maceió/AL, 03 de maio de 2018.


MENÇÃO DE ELOGIO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada 47, de 10 de agosto de 2015, resolve conceder o pre-sente elogio ao servidor ANDRÉ DE CARVALHO SILVA, matrícula 39-6, pela sua primorosa atuação no cargo de Assessor Técnico de Procedimentos Licitatórios, no período compreendido entre os dias 14 de março de 2017 a 20 de dezembro de 2017, executando suas atribuições com ética, zelo e proatividade nos procedimen-tos licitatórios no âmbito desta Secretaria.



MENÇÃO DE ELOGIO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada 47, de 10 de agosto de 2015, resolve conceder o pre-sente elogio ao servidor GERALDO SILVA DOS SANTOS - 3º Sgt. PM, matrí-cula 4.778-3, tendo em vista seu desempenho excelente como Assessor Técnico de Aquisição, durante o período entre os dias 1º de setembro de 2015 a 28 de novembro de 2016, pelo seu profissionalismo, compromisso, zelo e ética nas cota-ções de preços referentes às demandas no âmbito da Administração Penitenciária deste estado, sempre ajustando os processos aos materiais e/ou equipamentos que apresentassem maior vantajosidade para a Administração Pública.



MENÇÃO DE ELOGIO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com su-pedâneo na Lei Delegada 47, de 10 de agosto de 2015, resolve conceder o presente elogio ao servidor JOSÉ EINALDO SILVA - Sub. Ten. PM R/R, matrícula 38, pela sua atuação como Chefe de Frota (02/03/2017 a 01/06/2017), exercendo suas atri-buições com comprometimento, zelo e ética na administração da frota pertencente a esta Seris.



MENÇÃO DE ELOGIO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada 47, de 10 de agosto de 2015, resolve conceder o pre-sente elogio ao servidor JOSÉ MARCOS GOMES DE OLIVEIRA - Major PM, matrícula 10.259-8, pela sua atuação como Chefe de Suprimento, durante o período entre os dias 19 de setembro de 2016 a 20 de dezembro de 2017, atendendo às so-licitações provenientes das unidades prisionais e setores administrativos de forma correta, ética e organizada, visando o bom andamento das atividades da Adminis-tração Penitenciária.



MENÇÃO DE ELOGIO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada 47, de 10 de agosto de 2015, resolve conceder o pre-sente elogio ao servidor PATRICK AZEVEDO CAVALCANTE, matrícula 29.060-2, pela sua técnica atuação no cargo de Chefe de Contratos,durante o período entre os dias 9 de setembro de 2015 a 28 de setembro de 2017, auxiliando na gestão e fiscalização dos contratos firmados por esta Seris, visando a execução total das contratações, garantindo o bom andamento das atividades executadas no âmbito do Sistema Prisional Alagoano.



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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº 1.804/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-004636/2018, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes no Ensino Médio e na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), da Escola Estadual Indígena Pajé Miguel Selestino da Silva, no ano letivo 2017, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 08 de maio de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 1.804/2018ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA PAJÉ MIGUEL SELESTINO DA SILVA

CÓDIGO INEP: 27014606Série/período: 3ª série Modalidade: Regular Turma: Única

Nome CPFCARLOS EDUARDO BEZERRA FEITOSA 154.038.874-31




IANAUÃ CELESTINO DA SILVA 130.995.594-82JAÍNE DA SILVA MESSIAS 146.916.264-41KAIONY FRANCISCO DA SILVA 122.358.844-07

Série/período: 4º período Modalidade: EJA Turma: ÚnicaNome CPF

DEISIANE MESSIAS CARDOSO 115.283.504-13LUCIANA DA SILVA 013.699.524-14MARIA DO SOCORRO PLACIDO DE LIMA 071.058.074-66QUITÉRIA DA SILVA MESSIAS 069.003.164-50RAIONI FRANCISCO DA SILVA 124.519.314-77ROBÉRIO LEITE DASILVA 137.018.154-02ROSIANE MARIA DA SILVA 098.340.374-06

PORTARIA/SEDUC Nº 1.805/2018

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-004633/2018, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes no Ensino Médio na Mo-dalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), do Centro de Educação de Jovens e Adultos Remy Maia-CEJA, no ano letivo 2017, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 08 de maio de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 1.805/2018CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS REMY MAIA - CEJA

CÓDIGO INEP: 27013880

CONCLUINTES DO 3º PERÍODO “A”Nome do(a) Estudante CPF

Adams Ferro de Melo 050.950.914-29Daisy Luana Xavier da Silva 048.553.494-02Elizândia Ferro de Araujo 063.360.034-26Everton Ramon da Silva Oliveira 132.939.954-46Hermes Emanuel Alves Barros 075.829.374-73Isabel Cristina França dos Santos Sirqueira 070.142.354-43Jackeline Giló Nunes Farias 138.035.994-58José Milton Santos da Rocha 097.175.054-89Luis Henrique Ribeiro de Farias 085.234.574-70Robson da Silva Barbosa 069.774.234-20Sandriele Silva do Nascimento 119.020.724-99

CONCLUINTES DO 3º PERÍODO “B”

Nome do(a) Estudante CPFAnderson Aleixo da Silva 079.764.844-51Andressa Rodrigues de Souza 703.338.144-10Arlan da Silva Pinto 132.412.964-66Cláudia de Araújo Ferreira 090.926.964-55Claudemir Rogério da Silva 064.517.044-58Cledja Albuquerque da Silva 105.334.154-70David Almeida da Costa 085.178.954-44Jaciana Carneiro da Silva 120.943.254-40José Nunes Farias Júnior 127.166.714-27Juliana Gomes da Silva 091.081.664-63Lucas Almeida da Silva 716.131.284-10Maria Aparecida Pinto da Silva 045.229.084-82Maria Silvana Belo Feitoza Silva Leonel 067.937.454-09Renato Ribeiro da Silva 053.092.064-69

Samuel Anderson Araújo da Silva 123.330.554-99Wverlâine Ferreira da Silva Fernandes 115.715.334-86

CONCLUINTES DO 4º PERÍODO “A”

Nome do(a) Estudante CPFÂnderson José Carvalho de Oliveira 079.911.814-13Andressa Teixeira Pereira 071.002.864-41Carlos Jorge Monteiro de Souza Oliveira 758.286.264-34Fernanda Vieira da Silva 123.724.994-59Jéssica de Barros 114.469.264-43José Ailton Oliveira Júnior 050.563.834-73Juliana Baltazar Alves 098.517.414-50Juscelino Lima Melo 019.461.634-73Luan Moraes Alves 094.537.064-42Marcus Vinicius Ferro Gonçalves Gomes 058.276.744-00Ricardo da Silva Mélo 087.022.054-32Vanessa Vitória dos Santos Neves 106.067.364-92

CONCLUINTES DO 4º PERÍODO “B”

Nome do(a) Estudante CPFAndrey Givaldson Gomes Vilela 093.284.114-75Elielson Oliveira Messias 116.000.724-10Emerson José Souza dos Santos 143.270.844-92Fernando Pereira da Silva 222.811.728-56Flávia Marques Silva do Nascimento 065.875.864-06Gabrielly Barbosa Santana Mendes 119.314.724-75Jailma Horácio da Costa 077.968.514-80José Marcos da Silva Alves 102.904.464-30Larissa da Silva Santos Honório Freitas 113.704.864-64Lucas Barbosa Barros 070.190.534-40Marília Pereira da Silva 071.113.064-73Rosilene Bezerra Lobo da Silva 125.234.324-80Welmmerlânio Mélo Mendes 081.361.874-60

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 08 DE MAIO DE 2018.

Sebastião Vanderlei de AraújoResponsável pela Resenha

PORTARIA/SEDUC Nº. 1.766/2018

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta nos autos do processo de nº 1800-00454/2018.RESOLVE:1. Na forma do art. 119 da Lei Estadual nº 6.196/2000-Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo por mais 60 (sessenta) dias para conclusão do processo administrativo disciplinar, tendo como indiciada a servidora inscrita na matrícula nº 84.043-2, bem como apurar outras infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.2. Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 04 de maio de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária de Estado da Educação


Sebastião Vanderlei de AraújoResponsável pela Resenha

Processo: 1800.001327/2018Interessado: Superintendência AdministrativaAssunto: Pagamento de Energia




DECLARAÇÃO

RECONHEÇO a dívida em tela e DECLARO que existe disponibilidade financeira para integral cumprimento da despesa em tela, e seu impacto na execução orçamen-tária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício.

Gabinete/SEDUC, 18 de abril de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária de Estado de Educação

Decreto Nº 58.442/2018

Processo: 1800.001382/2017Interessado: 6ª GEREAssunto: Pagamento de Energia

DECLARAÇÃO





Processo: 1800.001390/2017Interessado: Protocolo da 6ª GEREAssunto: Pagamento de Energia

DECLARAÇÃO





Processo: 1800.002966/2017Interessado: 2ª GEREAssunto: Pagamento de Água

DECLARAÇÃO





Processo: 1800.013434/2017Interessado: 10ª GEREAssunto: Pagamento de Aluguel

DECLARAÇÃO





Processo: 1800.000192/2018Interessado: PAZ PUBLICIDADE E MARKETING LTDAAssunto: Pagamento

DECLARAÇÃO





Processo: 1800.000599/2018Interessado: COORDENADORIA ESPECIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVAAssunto: Pagamento de Empresa

DECLARAÇÃO

RECONHEÇO a dívida em tela e DECLARO que existe disponibilidade financeira para integral cumprimento da despesa em tela, e seu impacto na execução orça-mentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste órgão até o final do exercício, bem como informo que a despesa tem caráter continuado.

Gabinete/SEDUC, 08 de maio de 2018.



Processo: 1800.000812/2014Interessado: VITAL SEGURANÇA LTDAAssunto: Solicitação de providências

DECLARAÇÃO


Gabinete/SEDUC, 04 de maio de 2018.




ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

EXTRATO DO CONTRATO Nº. SEDUC 008/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.:1800-012630/2017 - SEDUCFUNDAMENTAÇÃO: Parecer PGE-PLIC-CD nº 852/2018, aprovado pelo Des-pacho PGE-GAB nº 1144/2018, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79 e com sede na Av. Fernandes Lima, s/n, Farol, representado pela Secretária de Estado da Educação, Srª. Laura Cristiane de Souza, inscrita no CPF sob o nº 027.489.014-36. CONTRATADA: A empresa BIOÉTICA DE GESTÃO PÚBLICA – BIOÉTICA, pessoa jurídica de direito privado, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, reconhecida pelo Ministério da Justiça através do Processo MJ sob o nº 08071.000666/2006-30 inscrita no CNPJ sob o nº 07.925.440/0001-07 e estabelecida na Avenida Doutor Antônio Gomes de Barros, 1216 – sala7 -Jatiúca – Maceió/AL., CEP: 57036-120, representada pelo seu Presidente o Sr. Márcio Fernando Lessa Magalhães, inscrito no CPF sob o nº 352.071.754-91GESTOR DO CONTRATO: José Queiroz de Oliveira – Assessor Especial - Mat.




13.037-0OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contrata-ção dos serviços de transporte escolar, incluindo veículos e motoristas devidamente habilitados para o transporte de alunos, para atender a demanda da Secretária de Educação, em deslocamentos aferidos por quilômetros rodados que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. *DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 30 de abril de 2018.PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO:Este Termo de Contrato está vigente no período de até 180 dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveisVALOR DO CONTRATO: O presente Termo de Contrato é de R$ 19.652.248,80 (Dezenove milhões, seiscentos e cinquenta dois mil e duzentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos)ORIGEM DOS RECURSOS: Programa de Trabalho 12.122.0203.2389 – Manu-tenção das Atividades Administrativas e Pedagógicas da Educação, PO 256 – Ma-nutenção do Transporte Escolar, fontes 0100 – Recursos Ordinários, 0107 – Salário Educação/ Cota Estadual, 0108 – MEC/ PNATE Salário Educação/ Quota Federal e 0113 – FUNDEB, Natureza da Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, do orçamento vigente.Signatários: Os representantes acima citados.*Correção na Data da Assinatura.Republicado.


ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

. . .

Secretaria de Estado da Fazenda

EDITAL GJ N.º 110/2018

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica IPANEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrito no Caceal nº 24209795-2, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão em recurso nº 079/2018, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.35637-002, protocolizado em 30/05/2016, para querendo pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc. IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO: 1500-015684/2016 E CJ 24.447/2016PROCESSOS ANEXOS: 1500-020793/2016, 1500-039085/2016 e 1500-047301/2017.AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.35637-002, PROTOCOLADO EM 30/05/2016AUTUADA: IPANEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAMUNICÍPIO: MACEIÓ - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 242.09795-2INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 00.398.129/0017-67DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÃNCIA: Nº 20.593/16 PROLATADA EM 24/10/2016.AUTUANTE: RONALDO GUEDES DE ARAÚJOASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃOGERENTE (JULGADOR): ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO EM RECURSO Nº 079/2018

EMENTA: ICMS. Pedido de Revisão da Decisão em Recurso nº 055/2017. Impossibilidade, em face da definitividade da aludida Decisão (art. 50-II, da Lei nº 6.771/2006). Recurso não conhecido, conseqüentemente não provido.

Ante ao exposto, sou pelo não conhecimento do recurso.Por se tratar de decisão definitiva (ex vi, do art. 50-II, da Lei Estadual nº 6.771/06), transcorrido o prazo de intimação do sujeito passivo para ciência do decidido, siga os autos para o arquivo.

Publique-se e intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MANOELITO TELES JUNIORCPF/MF Nº 458.736.825-34ENDEREÇO: AV BEIRA MAR Nº 1412 - ED T OPARA AP 140213 DE JULHOMUNICÍPIO: ARACAJU/SECEP: 49020-010

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): STELLA CRISTINA TORRES TELESCPF/MF Nº 044.072.475-92ENDEREÇO: AV BEIRA MAR Nº 1412 - ED T OPARA AP 140213 DE JULHOMUNICÍPIO: ARACAJU/SECEP: 49020-010

PROCURADORREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): GILBERTO VIEIRA - ADVOCACIAENDEREÇO: RUA CAPITÃO TENENTE EDIVALDO LIMA SANTOS N º 333COROA DO MEIOMUNICÍPIO: ARACAJU/SECEP: 49035-780

Gerência de Julgamento, Maceió, 08 de Maio de 2018.

Atenciosamente,

GUSTAVO MELO PINTO BOTELHOASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 355727



EDITAL


PROCESSO: 1500-009718/2016 E CJ 24.406/2016PROCESSOS ANEXOS: 1500-013440/2016, 1500-039094/2016 e 1500-047303/2017.AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.35635-014, PROTOCOLADO EM 06/04/2016AUTUADA: IPANEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAMUNICÍPIO: MACEIÓ - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 241.06113-0INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 00.398.129/0010-90DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÃNCIA: Nº 20.588/16 PROLATADA EM 24/10/2016.AUTUANTE: RONALDO GUEDES DE ARAÚJOASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃOGERENTE (JULGADOR): ROBSON SANTANA DOS SANTOS












Atenciosamente,


Protocolo 355729



EDITAL


PROCESSO: 1500-009768/2016 E CJ 24.408/2016PROCESSOS ANEXOS: 1500-013441/2016, 1500-039099/2016 e 1500-047285/2017.AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.35577-003, PROTOCOLADO EM 07/04/2016AUTUADA: IPANEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAMUNICÍPIO: MACEIÓ - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 241.06116-4INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 00.398.129/0011-71DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÃNCIA: Nº 20.591/16 PROLATADA EM 24/10/2016.AUTUANTE: RONALDO GUEDES DE ARAÚJO E OUTROASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃOGERENTE (JULGADOR): ROBSON SANTANA DOS SANTOS









Atenciosamente,


Protocolo 355730



EDITAL


PROCESSO: 1500-003350/2015 E CJ 24.895/2015PROCESSOS ANEXOS: 1500-010154/2015, 1500-039096/2016, 1500-039096/2016 e 1500-047399/2017.AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.35634-003, PROTOCOLADO EM 30/01/2015AUTUADA: IPANEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAMUNICÍPIO: MACEIÓ - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 241.06051-6INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 00.398.129/0009-57DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÃNCIA: Nº 20.590/16 PROLATADA EM 24/10/2016.AUTUANTE: RONALDO GUEDES DE ARAÚJOASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃOGERENTE (JULGADOR): ROBSON SANTANA DOS SANTOS












Atenciosamente,


Protocolo 355731



EDITAL


PROCESSO: 1500-004579/2016 E CJ 25.373/2016PROCESSOS ANEXOS: 1500-011674/2016, 1500-039091/2016, 1500-047292/217 e 1500-000918/2018.AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.35636-002, PROTOCOLADO EM 22/02/2016AUTUADA: IPANEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAMUNICÍPIO: MACEIÓ - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 241.06485-6INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 00.398.129/0014-14DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÃNCIA: Nº 20.592/16 PROLATADA EM 24/10/2016.AUTUANTE: RONALDO GUEDES DE ARAÚJOASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃOGERENTE (JULGADOR): ROBSON SANTANA DOS SANTOS









Atenciosamente,


Protocolo 355733

PORTARIA SRE Nº 014/2018

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11/12/2013, e conforme memorando Nº 048/2018 SUPLAF – SEFAZ/AL, que originou o proces-so administrativo 1500-017047/2018, resolve expedir a seguinte:

PORTARIA,

Art. 1º Ficam os servidores ALESSANDRO MÁRCIO NOVAES OLI-VEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, AFRE-VII, matrícula nº 82021, CPF nº 648.592.904-53, e MARCUS QUEIROZ BRITTO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, AFRE-VII, matrícula nº 82112, CPF nº 497.497.145-04, designados para prestar serviços na Gerência do Simples Nacional.

Art. 2º Fica atribuída aos servidores designados no art. 1º, produtividade fiscal nos termos do item 3 da alínea “b” do inciso I do art. 3º, combinado com o item 3 do Quadro II do Anexo Único, da Portaria SEF nº 558, publicada no Diário Oficial edição de 5 de novembro de 2002.

Art.3º. A auferição do prêmio de produtividade fiscal de que trata o art.2º, será proporcional à realização das tarefas no âmbito da Gerência do Simples Nacional.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 08 de maio de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL




SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

A Presidente da 2ª Câmara do Conselho Tributário Estadual, CTE, vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.º 18 que se realizará dia 15/05/2018 – (TERÇA-FEIRA) na sala de reunião do 1º andar da Secretaria da Fazenda, às 8h30.

PROCESSOS:

01) AI: 7063529001; SF: 1500-011192/2017; CTE: 46/2018 AUTO POSTO LAGOA LTDA - EPP CACEAL: 24460904 DECISÃO CJ: 20.939/2017 - PROCEDENTE - RO AUTUANTE: DILSON BUENOS AIRES FILHO RELATOR: JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA

02) AI: 7051465001; SF: 1500-004168/2016; CTE: 23/2018 AUTO POSTO FORENE LTDA - ME CACEAL: 24102829 DECISÃO CJ: 20.956/2018 - PROCEDENTE EM PARTE – RN/RO AUTUANTE: WAGNER JOSÉ DIAS RELATOR: IVAN CHAVES DE ALMEIDA

03) AI: 9966924001; SF: 1500-025126/2007; CTE: 103/2015 F S VASCONCELOS E CIA LTDA CACEAL: 24088241 DECISÃO CJ: 19.925/2015 – PROCEDENTE EM PARTE -RN AUTUANTE: ERIK BARBOSA BISPO RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA04) AI: 7036732002; SF: 1500-005660/2015; CTE: 49/2018S. PESSOA DISTRIBUIDOR IMPORT. E EXPORT. LTDA CACEAL: 24101910 DECISÃO CJ: 20.957/2018– PROCEDENTE – RO AUTUANTE: EDGAR SARMENTO PEREIRA FILHO RELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS

SALA DO CTE, MACEIÓ, 08 DE ABRIL DE 2018.

GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇAPRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CTE

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDENCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL6ª Chefia de Administração Fazendária - CAF

Santana do Ipanema

EDITAL 6ª CAF. Nº 20/2018

O CHEFE DA 6ª CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com fundamento nos artigos 11,III, 12,III -,b e 23, da Lei 6.771/2006, INTIMA a pessoa abaixo discriminada e/ou seu re-presentantes legal para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, proceder à LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO ou apresentar DEFESA correspondente à revisão do lançamento constante do Aditamento Fiscal Nº 1 e processo administrativo (pro-cesso pendente de julgamento), abaixo discriminados.

Aditamento Fiscal Nº 1 - Processo SF=1500-033546/2016 Nome Empresarial: NOVA ESPERANÇA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MECACEAL Nº 241.04090-6CNPJ Nº 06.145.518/000108Endereço: Rua Santo Antonio Nº 1525 centroCEP 57.580-000 Major Isidoro - AlagoasCPF/SÓCIOS :048.329.764-00 Michelio da Silva PassosEndereço: Rua Cônego Jasson Souto Nº 187 centro – Belo Monte804.449.894-04 José Aparecido dos SantosEndereço: Av. Pref. Jorge Cavalcante Madeiro Nº 995-B - Campo Alegre 6ª CAF em Santana do Ipanema, 07 de maio de 2018

OZÉAS TAVARES DA SILVAChefe da 6ª CAFMat. 24.293-4


SUPERINTENDENCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL6ª Chefia de Administração Fazendária - CAF

Santana do Ipanema

EDITAL 6ª CAF. Nº 21/2018

O CHEFE DA 6ª CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com fundamento nos artigos 11,III, 12,II, b e 23, da Lei 6.771/2006, INTIMA as pessoas abaixo discriminadas e/ou seus re-presentantes legais para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, procederem à LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO ou apresentarem DEFESA correspondente ao Auto de Infração e processo administrativo abaixo discriminado, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa Estadual.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.62840-002 - Processo SF=1500-033866/2016,Nome Empresarial : NOVA ESPERANÇA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME CACEA L Nº 241.04090-6

CNPJ Nº 06.145.518/0001-08Endereço: RUA SANTO ANTONIO Nº 1525 CENTRO57.580-000 MAJOR ISIDORO - ALSÓCIOS: MICHELIO DA SILVA PASSOSC P F Nº 048.329.764-00ENDEREÇO: RUA CONEGO JASSON SOUTO Nº 187 - CENTRO57.435-000 BELO MONTE - ALAGOASJOSÉ APARECIDO DOS SANTOSC P F Nº 804.449.894-04ENDEREÇO: AV. PREF. JORGE CAVALCANTE MADEIRO Nº 995-B57.250-000 CANPO ALEGRE - ALAGOAS

6ª CAF em Santana do Ipanema, 07 de maio de 2018

OZÉAS TAVARES DA SILVAChefe da 6ª CAFMat. 24.293-4

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 085/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 3º da Instrução Normativa GSEF nº 23 de 03 de maio de 2017, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 23/2017, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos a seguir: .

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

28.874.684 KALINA CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA - ME

1500-017202/2018

04.652.212 SEVERINO BATISTA DE ARRUDA - ME 1500-017245/2018

Gerência de Cadastro, Maceió, 08 de Maio de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro





SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 363/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando 3ª CAF Nº 047/2018 da 3ª Chefia de Administração Fazendária - Arapiraca;

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 176/2018, publicado no D.O.E. no dia 08 de Março de 2018, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que, acordo com o disposto no com base no § 4º do Art. 48 e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

PROCESSO SF 1500-009104/2018CACEAL: 24852166-7RAZÃO SOCIAL: N N MORAIS SOUZA CONFECCOES – ME

Maceió, 08 de Maio de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO


SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos editais abaixo mencionados, os contribuintes abaixo identificados, por terem sanado as causas que ensejaram suas inaptidões no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas.

EDITAL GECAD Nº: 201/2017CACEAL: 24087242-8RAZÃO SOCIAL: VALFRIDO DA SILVA LIBARDI PROCESSO Nº: 1500-011188/2018

EDITAL GECAD Nº: 061/2018CACEAL: 24220551-8RAZÃO SOCIAL: AIVILOS COMERCIO DE CONFECCOES MODA FEMI-NINA LTDA PROCESSO Nº: 1500-013426/2018

EDITAL GECAD Nº: 656/2017CACEAL: 24246671-0RAZÃO SOCIAL: VR TRADE BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI - EPPPROCESSO Nº: 1500-007482/2018

Maceió, 08 de Maio de 2018



SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

Considerando que foram atribuídas indevidamente mais de uma inscrição estadual no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL ao contribuinte,

RESOLVE:

Com base no que preceitua o Art. 31, Inciso I e § 3º do Dec. 3481/2006, tornar a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “NULA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, por terem sido atribuídas mais de uma inscrição, para o mesmo estabelecimento.

CACEAL RAZÃO SOCIAL DATA EFEITO

24760543-3CLEUTON ANTONIO NUNES 06114957407 19/04/2018

Maceió, 08 de Maio de 2018


Secretaria de Estado da FazendaSuperintendência de Crédito Tributário. Cadastro e Articulação Regional

Gerência de Articulação Regional– GERARChefia Regional de Administração Fazendária

União dos Palmares – 2ª CAF

EDITAL – 2ª CAF Nº 018/2018

O CHEFE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA DA 2ª CAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L; 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127–G do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seu titular e/ou representantes legais, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito na Divida Ativa.

RAZÃO SOCIAL: CLEIDE DE LIMA DA SILVA 06426509426 CACEAL: 242.85251-3CONFISSÃO DE DÉBITO Nº 1029352PARCELAMENTO Nº: 85265PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-022257/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:064.265.094-26/ CLEIDE DE LIMA DA SILVA

RAZÃO SOCIAL: CLEIDE DE LIMA DA SILVA 06426509426CACEAL: 242.85251-3CONFISSÃO DE DÉBITO Nº 1035426PARCELAMENTO Nº: 86772PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-044906/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:064.265.094-26/ CLEIDE DE LIMA DA SILVA

RAZÃO SOCIAL: CLARA LIGIA DE OLIVEIRACACEAL: 240.99578-3CONFISSÃO DE DÉBITO Nº 1030291PARCELAMENTO Nº: 86451PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-037237/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:011.728.874-89/ CLARA LIGIA DE OLIVEIRA

RAZÃO SOCIAL: EDSON LEANDRO PAULO DA SILVA 10344050475CACEAL: 247.30474-3CONFISSÃO DE DÉBITO Nº 1029815PARCELAMENTO Nº: 85898PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-028552/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:103.440.504-75/ EDSON LEANDRO PAULO DA SILVA




RAZÃO SOCIAL: EDSON LEANDRO PAULO DA SILVA 10344050475CACEAL: 247.30474-3CONFISSÃO DE DÉBITO Nº 1030762PARCELAMENTO Nº: 86686PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-041309/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:103.440.504-75/ EDSON LEANDRO PAULO DA SILVA

2ª CAF – Chefia de Administração Fazendária de União dos Palmares, em 02 de maio de 2018.

Francisco de Assis Lins de AraújoChefe de Administração Fazendária 2ª CAF

EDITAL - CAF - 3ª REGIÃO Nº 41/2018

A CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – 3º REGIÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L; 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127-G do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, conforme memorando CAF – 3ª REGIÃO Nº 111/2018, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito na Dívida Ativa.

RAZÃO SOCIAL: ALVES, CARVALHO & SILVA LTDA - EPPCACEAL: 24728245-6CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029415PARCELAMENTO Nº 85369PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-021291/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:08931134410 / ARIANE CORREIA QUEIROZ DE CARVALHO07181084429 / LUCAS HENRIQUE ALVES



RAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO IMPOEIRAS LTDA - EPPCACEAL: 24410202-3CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029435 PARCELAMENTO Nº 85383PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-021470/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:09227892826 / JOSE GOMES DA SILVA06078507877 / MARIA LENIRA BARBOSA DA SILVA

RAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO IMPOEIRAS LTDA - EPPCACEAL: 24410202-3CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029894 PARCELAMENTO Nº 86019PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-031128/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:09227892826 / JOSE GOMES DA SILVA06078507877 / MARIA LENIRA BARBOSA DA SILVA

RAZÃO SOCIAL: E J DE FARIAS SANTOS COMERCIAISCACEAL: 24420900-6CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1048137PARCELAMENTO Nº 87327PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-003856/2018

CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:01550317407 / ELIANDERSON JHONATHAN DE FARIAS SANTOS

RAZÃO SOCIAL: E S DA SILVA - MECACEAL: 24452812-8CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1030333PARCELAMENTO Nº 86530PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-051616/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:11347541403 / EDIVAL SABINO DA SILVA

RAZÃO SOCIAL: IRISLENE RODRIGUES BALBINO - MECACEAL: 24241544-0CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029048PARCELAMENTO Nº 84875PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-015748/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:05201561454 / IRISLENE RODRIGUES BALBINO

RAZÃO SOCIAL: JANNSEN FLAVIO MOREIRA BARBOSA SILVA 08559844490CACEAL: 24728127-1CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1047617PARCELAMENTO Nº 86954PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-050796/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:08559844490 / JANNSEN FLAVIO MOREIRA BARBOSA SILVA

RAZÃO SOCIAL: J MANOEL DA SILVA CONFECCOES - MECACEAL: 24231506-2CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1047669PARCELAMENTO Nº 86975PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-052196/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:81128967472 / JOSE MANOEL DA SILVA

RAZÃO SOCIAL: J R LOPES DO NASCIMENTO MERCADINHO - MECACEAL: 24263023-5CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1037675PARCELAMENTO Nº 87207PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-003466/2018CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:06057229436 / JOSE ROBERTO LOPES DO NASCIMENTO

RAZÃO SOCIAL: M DE ALMEIDA FARIAS & CIA LTDA - MECACEAL: 24406818-6CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1028666PARCELAMENTO Nº 84298PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-008347/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:02713941458 / MONICA DE ALMEIDA FARIAS67919081491 / CLODOALDO SAMPAIO DE FARIAS

RAZÃO SOCIAL: M G DE SOUSA ALIMENTOS - MECACEAL: 24428998-0CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1021394PARCELAMENTO Nº 74385PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-041323/2015CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:06928027460 / MANOEL GERONIMO DE SOUSA

RAZÃO SOCIAL: M G DE SOUSA ALIMENTOS - MECACEAL: 24428998-0CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1026922PARCELAMENTO Nº 82407PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-029845/2016CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:06928027460 / MANOEL GERONIMO DE SOUSA

RAZÃO SOCIAL: RAMON VITOR QUINTINO DE OLIVEIRA - MECACEAL: 24453207-9CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1047788PARCELAMENTO Nº 87047PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-000804/2018CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:08717009480 / RAMON VITOR QUINTINO DE OLIVEIRA




RAZÃO SOCIAL: ROSENILDO TAVARES DE SOUZA JOEALHERIA - MECACEAL: 24402127-9CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1041345PARCELAMENTO Nº 87208PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-014462/2018CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:41121945449 / ROSENILDO TAVARES DE SOUZA

RAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO DOIS IRMAOS LTDA - MECACEAL: 24105745-0CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1048158PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-032691/2016CPF / NOME DOS SÓCIOS:61970514434 / JOSE MENDES E SILVA86092626420 / CARLOS EUGENIO E SILVA

RAZÃO SOCIAL: W MAGALHAES FELIX - MECACEAL: 24260485-4CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1028721PARCELAMENTO Nº 86508PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-038104/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:92322522449 / WESSYLEANE MAGALHAES FELIX

CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – 3ª REGIÃO, em 07 de maio de 2018

Jaime Roberto CamposChefe 3ª Região

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 04 DE MAIO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1700-001527/2018 - PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-017058/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - Idem.PROC. Nº. 1500-017061/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.

GSEF, em Maceió, 07 de maio de 2018.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 07 DE MAIO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-017129/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-017211/2018 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-017076/2018 - ALAGOAS PREVIDÊNCIA - Idem.PROC. Nº. 1500-017147/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Idem.PROC. Nº. 1101-001682/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Idem.PROC. Nº. 1101-001681/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Idem.PROC. Nº. 1500-017223/2018 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 1700-002241/2018 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1700-002242/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - Idem.PROC. Nº. 1700-002372/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - Idem.PROC. Nº. 1500-017210/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - Idem.PROC. Nº. 1500-014379/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - À Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude.PROC. Nº. 1500-017278/2018 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS - À Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas.PROC. Nº. 1500-017315/2018 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.



A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 08 DE MAIO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-017059/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.



A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 17 DE ABRIL DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-014227/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.



A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-016006/2018 - BANCO DO BRASIL SA - À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº. 1500-014910/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-015527/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-014916/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-014913/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-014909/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-015535/2018 - BANCO DO BRASIL SA - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-011233/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-011261/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-011250/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-015522/2018 - BANCO DO BRASIL SA - À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº. 1500-015529/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-014907/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-015882/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-015528/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-015534/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-015533/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-015531/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-015526/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-015523/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-014905/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-014914/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-014900/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-014938/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-014942/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-014893/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-010831/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-016013/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-016011/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-016016/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-016005/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-016009/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-016008/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-015881/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-015530/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-015532/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-015524/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-015525/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-007952/2018 - BANCO DO BRASIL SA - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-016014/2018 - BANCO DO BRASIL SA - À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº. 1500-016012/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-016003/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-016022/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-016023/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-016021/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-016019/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.




PROC. Nº. 1500-016017/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-016015/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-016010/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 04 DE MAIO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC Nº. 1500-015821/2018 - CEA - À Chefia Executiva Administrativa.

GSEF, em Maceió, 07 de maio de 2018. Publique-se.


O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 04 DE MAIO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-016878/2018 - LUIZ MARCELO DUARTE MAIA - À Superintendência Especial da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-016950/2018 - GECAD - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-016941/2018 - GECAD - Idem.PROC. Nº. 1500-016366/2018 - GSN - Idem.PROC. Nº. 1500-016945/2018 - GECAD - Idem.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 04 DE MAIO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-002180/2018 - GETI - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-039887/2017 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - À Chefia de Desenvolvimento Institucional.PROC. Nº. 1500-015861/2018 - CARLOS LUIZ MARTINS MARQUES - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-015662/2018 - SUELI BRECHÓ MONTEIRO DOS SANTOS - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-037000/2017 - PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-011116/2018 - GS / SECOM - Idem.PROC. Nº. 1500-008576/2017 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.


NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 07 DE MAIO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC Nº. 1500-017101/2018 - PGE / CGI - À Superintendência Especial da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-017065/2018 - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-017100/2018 - PGE / CGI - À Superintendência Especial da Receita Estadual.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 07 DE MAIO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC Nº. 1500-017102/2018 - PGE / CGI - À Superintendência Especial da Receita Estadual.PROC. Nº. 1700-002044/2018 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.

PROC. Nº. 1500-017131/2018 - PGE / PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - À Superintendência Especial da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-017099/2018 - PGE / CGI - Idem.PROC. Nº. 1500-017104/2018 - PGE / CGI - Idem.PROC. Nº. 1500-017073/2018 - PROCON / AL - à Superintendência Especial do Tesouro Estadual.



O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 07 DE MAIO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-015713/2018 - SINDIFISCO / AL - À Secretaria Administrativa.PROC. Nº. 1204-001153/2016 - GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR - Ao Gabienete Civil.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 08 DE MAIO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC Nº. 1500-017225/2018 - SESAU - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-017060/2018 - SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-003899/2018 - SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL - Idem.PROC. Nº. 1500-010311/2018 - SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL - Ao Gabinete Civil



O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 08 DE MAIO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-016459/2018 - GERÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - De acordo. Sigam os autos ao Gabinete Civil para examinar o mérito, a oportunidade e a conveniência da minuta ora ofertada nos autos, conforme sugerido no Despacho AT-GSEF nº 110/2018. PROC. Nº. 1101-000027/2016 - GABINETE CIVIL - Ao Gabinete Civil.PROC. Nº. 1500-008481/2018 - GDI - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 3600-000209/2018 - GAB / SEMUDH - À Gerência de Fiscalização.



O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 08 DE MAIO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-017016/2018 - PODER JUDICIÁRIO - GAB DO DES. JOÃO LUIZ AZEVEDO - À Superintendência Especial da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-017127/2018 - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ/SEFAZ - Idem.PROC. Nº. 1500-004508/2018 - AMGESP / GP - À Agência de Modernização da Gestão de Processos.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 08 DE MAIO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-038031/2018 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - À Chefia Executiva Administrativa.




PROC. Nº. 1500-006841/2016 - OLGA TATIANA DE MIRANDA - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-016996/2018 - CEEF - À Controladoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-048267/2017 - FRANCISCO MANOEL GONÇALVES DE CASTRO - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 4799-001669/2018 - HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA - Ao Alagoas Previdência.PROC. Nº. 1500-048267/2017 - FRANCISCO MANOEL GONÇALVES DE CASTRO - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-017066/2018 - ELOUGROUP - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade. PROC. Nº. 1500-017176/2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-001637/2017 - SEFAZ - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-034721/2017 - GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA - À Chefia Executiva Administrativa.


NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 2102-000027/2016 - POAL - DIREÇÃO GERAL - Ao Gabinete Civil.



. . .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, FABRICIO MARQUES SANTOS, EM DATA DE 07 DE MAIO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. N° 2000.004413/2018 - SESAU - (...) Com as informações contidas às fls. 05 dos autos, encaminhem os autos à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU para as providências no âmbito de sua competência.PROC. N° 1700.005014/2014 - CAC - (...) Destarte, encaminhem-se os autos do processo em epígrafe ao Gabinete Civil para providências cabíveis no âmbito de sua competência.PROC. N° 1700.001350/2011 - CSGP/SEGESP -Idem.PROC. N° 1800.002414/2016 - NÚCLEO DE VIDA FUNCIONAL - (...) Encaminhem-se os autos do processo em epígrafe à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência e análise acerca da matéria.PROC. N° 2000.013743/2014 - HGE/SESAU - Idem.PROC. N° 2000.023384/2015 - SESAU - Idem.PROC. N° 1700.004779/2016 - CAC - Idem.PROC. N° 1800.000923/2015 - NÚCLEO DE VIDA FUNCIONAL - Idem.PROC. N° 1800.001967/2016 - NÚCLEO DE VIDA FUNCIONAL - Idem.PROC. N° 1800.002666/2016 - NÚCLEO DE VIDA FUNCIONAL - Idem.PROC. N° 2000.017619/2014 - NADIA RISHEA NASCIMENTO COSTA - Idem.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 355859

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRA, EM DATA DE 08 DE MAIO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. Nº 4799.000052/2018- JAQUELINE CAVALCANTE BARROS VISGUEIRO - (...) Retornem os autos a Alagoas Previdência.PROC. Nº 41010.022424/2017- ERICKA CAVALCANTE LUNA MORAIS-(...) À UNCISAL conforme despacho supracitado.PROC. Nº 41010.015071/2017- IRLY MARCELA TAVARES VALERIANO DE GOIS - Idem.PROC. Nº 41010.015638/2017- IRIS CRISTINE FERNANDES FREIRE - Idem.PROC. Nº 41010.009181/2017- GABRIEL TORRES DOS ANJOS DA SILVA- Idem.PROC. Nº 41010.015954/2017- ELISANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS-

Idem.PROC. Nº 41010.015100/2017- ELISANGELA BEZERRA DA SILVA SANTOS - Idem.PROC. Nº 41010.015408/2017- ELIANE CONCEIÇÃO DE FREITAS- Idem.PROC. Nº 41010.019207/2017- JESSIANE TENÓRIO DA FONSECA SILVA- Idem.PROC. Nº 41010.016483/2017- KAROLINE BEATRIZ DA SILVA BARBOSA- Idem.PROC. Nº 41010.016409/2017- JESIVALDO DOS SANTOS SILVA- Idem.PROC. Nº 41010.015405/2017- ANNA CARLA MATIAS MACIEL TEIXEIRA - Idem.PROC. Nº 41010.015952/2017- ANA CARLA DE OLIVEIRA SOARES- Idem.PROC. Nº 41010.021726/2017- ALINE FABIANA SILVA DOS SANTOS - Idem.PROC. Nº 41010.014822/2017- CELINA ARAÚJO GOMES DE OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 41010.009475/2017- CAMYLLA OLIVEIRA SANTOS- Idem.PROC. Nº 41010.015872/2017- DANIELE OMENA DOS SANTOS ALBUQUERQUE- Idem.PROC. Nº 41010.015081/2017- GLAUCIANA CORREIA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 41010.015620/2017- MAGAIVA ROCHA MARTINS- Idem.PROC. Nº 41010.015468/2017- JAQUELINE FARIAS BARBOSA COSTA- Idem.PROC. Nº 41010.014855/2017- ISABELLE POLYANNA DE OLIVEIRA FARIAS - Idem.PROC. Nº 41010.015424/2017- MARCIA FERNANDA NASCIMENTO PRADO - Idem.PROC. Nº 41010.015609/2017- MÁRCIA DAYANE LIMA DE OLIVEIRA - Idem.PROC. Nº 41010.014592/2017- JOSE MARCILIO DOS SANTOS - Idem.PROC. Nº 41010.009184/2017- JOSE CARLOS LOPES BEZERRA- Idem.PROC. Nº 41010.015362/2017- JAQUELINE PRUDÊNCIA DE LIMA- Idem.PROC. Nº 41010.015586/2017- JAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 41010.015404/2017- ALINE PÂMELA RICARDO DA SILVA- Idem.PROC. Nº 41010.015238/2017- ALINE JANIELLY DA COSTA FERNANDES - Idem.PROC. Nº 41010.015545/2017- ALCICLEIDE MARIA VICENTE- Idem.PROC. Nº 41010.019965/2017- LYCIA GAMA MARTINS - Idem.PROC. Nº 41010.015663/2017- MARTA MARIA DE SOUZA MOURA QUEIROZ- Idem.PROC. Nº 41010.014783/2017- MARISA ALVES DE AMORIM - Idem.PROC. Nº 41010.015256/2017- MARIA WÉDJA DOS SANTOS LEITE - Idem.PROC. Nº 41010.016303/2017- MARIA ROSINEIDE DA SILVA - Idem.PROC. Nº 41010.015337/2017- VALESKA BARROS TENÓRIO - Idem.PROC. Nº 41010.015102/2017- VALDÊNIA VIEIRA LIMA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 41010.016417/2017- TÂMARA LESSA COSTA- Idem.PROC. Nº 41010.015665/2017- PAULINE SANTOS CRISTIANO DE ASSIS- Idem.PROC. Nº 41010.020445/2016- PATRICIA SILVEIRA LIMA- Idem.PROC. Nº 41010.015219/2017- ADEILTON VERISSIMO DUARTE - Idem.PROC. Nº 41010.016424/2017- WILSON ZIELAK JUNIOR- Idem.PROC. Nº 41010.015709/2017- VIVIANE DAVI DE MORAIS BARBOSA- Idem.PROC. Nº 41010.002730/2018- SATEAL- Idem.PROC. Nº 41010.002591/2016- PROGESP- Idem.PROC. Nº 41010.007029/2014- IRLA JEANNE SANTOS DE ARAÚJO - Idem.PROC. Nº 2000.003618/2015- LUZINEIDE NOBRE LIMEIRA MORAES- (...) À SESAU, para ciência e providências cabíveis.PROC. Nº 2000.008194/2017- MARLUCI FRANÇA DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 2000.019754/2017- BEATRIZ ZEFERINO DA SILVA ALENCAR- Idem.PROC. Nº 2000.000244/2017- MARTA ARAGÃO DE LIMA SANTOS- Idem.PROC. Nº 2000.003247/2017- IVANA BARROS LUNA LINS- Idem.PROC. Nº 2000.005734/2017- ERICSON FERNANDO FERREIRA- Idem.PROC. Nº 2000.022903/2017- MARKSON SILVESTRE SANTOS DA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000.022411/2017- LUCIANO ALVES DE SOUZA- Idem.PROC. Nº 2000.025170/2017- BENEDITA ARAUJO DE CARVALHO- Idem.PROC. Nº 2000.020789/2017- KALINE ALVES CASTRO- Idem.PROC. Nº 2000.022102/2017- MARIA JOSE DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 2000.016271/2017- MARIA ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 2000.002005/2018- JOSE NOGUEIRA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000.001308/2018- FABIO CARLOS MELO- Idem.PROC. Nº 2000.000959/2018- MARIA APARECIDA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000.024453/2017- MARIA DAS DORES BATISTA DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 2000.024369/2017- MARIA EDVANIA SOARES DE OLIVEIRA- Idem.




PROC. Nº 2000.024121/2017- MARIA LUCIA COSMO DE BRITO- Idem.PROC. Nº 2000.023807/2017- RUI ROBERTO PEREIRA BARROSO- Idem.PROC. Nº 2000.023798/2017- JOSE HELENO RAIMUNDO DA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000.022053/2017- ANGELA BASILIO PEREIRA PEPEU- Idem.PROC. Nº 2000.013391/2017- MARIA GEDALVA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000.021326/2017- JOCILENE CORREIA DA SILVA MELLO- Idem.PROC. Nº 2000.022844/2017- MARIA APARECIDA DA COSTA- Idem.PROC. Nº 2000.002255/2018- GILEUZA DE AMORIM CESAR- Idem.PROC. Nº 2000.002236/2018- LUCIENE SILVA DE JESUS BARBOSA- Idem.PROC. Nº 2000.002018/2018- VERA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO- Idem.PROC. Nº 2000.002215/2018- THAISA DE MIRANDA FREITAS CRISPIM- Idem.PROC. Nº 2000.001002/2018- MARCIA ANGELA BARBOSA DE LIMA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000.001109/2018- CLEDJA NUBIA MELO SILVA- Idem.PROC. Nº 2000.002017/2018- FERNANDO LUCENA GONDIN- Idem.PROC. Nº 2000.000574/2018- MARIA CELESTE DA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000.000005/2018- LUCIANA CASTRO BIAGIOTE- Idem.PROC. Nº 2000.001991/2018- VALDICE ROSELY DE ANDRARDE SILVA ALMEIDA- Idem.PROC. Nº 2000.018343/2017- LUIZA HELENA DUARTE- Idem.PROC. Nº 2000.013170/2017- EDILEUZA BARBOSA FERREIRA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000.024635/2017- MARIA DE LOURDES DA SILVA BATISTA- Idem.PROC. Nº 2000.000960/2018- MARIA JOSE DE ARAUJO AMARO- Idem.PROC. Nº 2000.013600/2017- GILDETE DELFINO SILVA- Idem.PROC. Nº 2000.017709/2017- MARIA SIMONE MARTINS MACHADO CORREIA- Idem.PROC. Nº 2000.017907/2017- ANA LUCIA MORAIS DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 2000.012920/2017- JOSENEIDE DE ALBUQUERQUER SILVA- Idem.PROC. Nº 2000.012959/2017- MADSON FEITOSA NUNES- Idem.PROC. Nº 2000.012917/2017- POTIRA MARIA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000.012880/2017- ROSA MARIA MENEZES DA SILVA GOMES- Idem.PROC. Nº 2000.001974/2018- RITA MARIA LIMA DE ARAUJO- Idem.PROC. Nº 2000.001976/2018- MARIA JOSÉ DA SILVA RODRIGUES- Idem.PROC. Nº 2000.019473/2016- MANOEL JORGE NETO- Idem.PROC. Nº 2000.019046/2006- ISABEL CRISTINA ALVES TOLEDO- Idem.PROC. Nº 2000.018239/2006- IRACI DA SILVA FERREIRA- Idem.PROC. Nº 2000.018393/2011- FREDERICO THEOBALDO RAMOS ROCHA- Idem.PROC. Nº 2000.020586/2013- MARIA EDNA BEZERRA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000.021231/2014- RITA DE CASSIA PESSOA R CALHEIROS- Idem.PROC. Nº 2000.001879/2016- UEDH- Idem.PROC. Nº 2000.013288/2017- DANIEL DE SOUZA- Idem.PROC. Nº 2000.005675/2016- ANGELA BASILIO PEREIRA PEPEU- Idem.PROC. Nº 2000.012017/2017- JOSINETE DE ALBUQUERQUE AMORIM- Idem.PROC. Nº 2000.013421/2017- JEANE MARIA VIEIRA DE LIMA- Idem.PROC. Nº 2000.013754/2017- VERA LUCIA DE LIMA CLAUDINO- Idem.PROC. Nº 2000.018245/2006- ROSILENE FERREIRA- Idem.PROC. Nº 2000.009481/2007- LEANDRA DOS SANTOS PASTOR- Idem.PROC. Nº 2000.012006/2017- CELIA CAMPOS DA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000.034157/2014- LEANDRA PASTOR MAUX LESSA- Idem.PROC. Nº 2000.000944/2017- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO- Idem.PROC. Nº 2000.009605/2017- ELVIS DOS SANTOS PEREIRA- Idem.PROC. Nº 2000.017651/2017- MARIA TEODORO DE HOLANDA- Idem.PROC. Nº 2000.012211/2005- SHEYLA FERREIRA LIMA COELHO- Idem.PROC. Nº 1700.001439/2018- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- Idem.PROC. Nº 2000.001977/2016- SINEAL - SINDICATO DOS ENFERMEIROS DE AL- Idem.PROC. Nº 1700.008760/2017- INSS- Idem.PROC. Nº 2000.004144/2018- EDVANIA JOSEFA DA SILVA- (...) Em virtude do despacho supra, remetam-se os autos à d. Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº 20105.000910/2018- DELSON COSTA NEVES- Idem.PROC. Nº 20105.001186/2018- JOSE DIOGENES DO AMARAL FILHO- Idem.PROC. Nº 34000.001934/2016- JOSIAS CORREIA AMORIM- Idem.PROC. Nº 2000.022469/2017- APOLIANE KELLY VIEIRA AVELINO- Idem.PROC. Nº 1700.002019/2018- JOÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE- Idem.PROC. Nº 41010.009789/2017- ELENA CIRINEU DOS SANTOS - Idem.PROC. Nº 41010.001559/2018- ADRIANA BERTOLDO BARRETO DE ARAÚJO- Idem.

PROC. N° 41010.004103/2016- BERENICE LUCAS DOS SANTOS VOSS- Idem.PROC. Nº 41010.000531/2016- MARYANNE MACHADO ATAIDE- Idem.PROC. Nº 41010.020002/2017- CLERISVALDA DE ASSIS SOUZA- Idem.PROC. Nº 41010.01278/2016- CRISTINA MARIA DE MENEZES TORRES- Idem.PROC. Nº 41010.01203/2016- ANNY AUXILIADORA OURIVES REIS- Idem.PROC. Nº 1800.011702/2014- ADEMIR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE- Idem.PROC. Nº 20105.005509/2014- CANDYCE BRASIL PARANHOS- Idem.PROC. Nº 41010.01222/2016- MARIA ALEXANDRA VIANA- Idem.PROC. Nº 41010.001351/2016- ISANGELA MELO DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 41010.001070/2016- THALITA SOUTO DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 2000.017444/2017- MARIA JOSE ALVES DA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000.016466/2017- ANADEGE PEREIRA DE LIMA - Idem.PROC. Nº 2000.015201/2017- MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000.015199/2017- LUZIHELMA CAMILO FALCAO- Idem.PROC. Nº 2000.012919/2017- REJANE CRISTINA DA SILVA SANTOS- Idem.PROC. Nº 2000.017830/2017- GLORIA BARROS DE SOUZA- Idem.PROC. Nº 41010.01747/2016- DANIELA ESTEFANY ALVES DA SILVA PEDROSA- Idem.PROC. Nº 41010.00644/2016- ELLEN KETLY LOPES LINS DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 41010.00788/2016- EMANUELLA DANTAS MACENA- Idem.PROC. Nº 2000.005195/2018- OLIVIA MARIA FERREIRA LIMA- Idem.PROC. Nº 4101.004248/2016- LILIAN FLAVIA BARBOSA BISPO- Idem.PROC. Nº 41010.004584/2016- JOILNEN LIMA DE JESUS- Idem.PROC. Nº 41010.00799/2016- ANA LUISA FERREIRA GOMES- Idem.PROC. Nº 2000.000405/2018- ADENISE BARBOSA SILVA- Idem.PROC. Nº 41010.011993/2017- EDSON SANTOS DE AMORIM- Idem.PROC. Nº 2000.022052/2017- ODILON CARDOZO DOS ANJOS- Idem.PROC. Nº 2000.020178/2017- ARNALDO BRAGA COSTA JUNIOR- Idem.PROC. Nº 41010.00744/2016- LARISSA CAVALCANTI OMENA- Idem.PROC. Nº 1800.010812/2017- QUITERIA DA SILVA PEIXOTO- Idem.PROC. Nº 1800.014925/2005 - SUNTA ZANATTA- Idem.PROC. Nº 1500.008486/2018 - MARNE ARAUJO ACIOLI- Idem.PROC. Nº 20105.001115/2018 - MANOEL ACACIO JUNIOR - Idem.PROC. Nº 1800.014387/2017 - ADRIANA RAME DE MELO COSTA- Idem.PROC. Nº 1800.001233/2018 - JANE CLEIDE DOS SANTOS BEZERRA- Idem.PROC. Nº 1800.007006/2017- JOSE CELIO PORTELA- Idem.PROC. Nº 20105.001872/2018 - ITMA ANDRADE DA FONSECA UMBELINO- Idem.PROC. Nº 20105.001558/2018- WELLIGTON TENORIO DE LIMA- Idem.PROC. Nº 2000.005183/2018- PROC GERAL DO ESTADO- Idem.PROC. Nº 2000.022055/2017- CICERO JOSE DA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000.000407/2018- SILVANA LIMA DE OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 2000.012586/2017- JORGE ANTONIO ANGELO- Idem.PROC. Nº 2000.014118/2017- ONIVALDO COSTA FERRO- Idem.PROC. Nº 2000.014119/2017- ERISVALDO JOSE DE ALBUQUERQUE- Idem.PROC. Nº 2000.013749/2017- EDINALDO SOUZA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000.014179/2017- LUIZ BEZERRA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000.014553/2017- MARGARIDA CRISTINA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000.020080/2017- SERGIO FERREIRA DE LIMA- Idem.PROC. Nº 2000.022054/2017- LAUZIA ANDREIA BISPO DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 2000.022345/2017- MARIA DE FATIMA P SANTOS- Idem.PROC. Nº 2000.000406/2018- JOSE BARBOSA TENORIO DE ALBUQUERQUE- Idem.PROC. Nº 1800.003511/2018- ANILDO ANTONIO ROSS- Idem.PROC. Nº 1500.013863/2018- JOSE NOBERTO TENORIO DO NASCIMENTO - Idem.PROC. Nº 1800.004193/2017- MONICA FERREIRA COELHA DA PAZ RODRIGUES- Idem.PROC. Nº 20105.000523/2017- ERONILDO LINS TAVARES- Idem.PROC. Nº 2000.001958/2018- MARIA ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 2000.010978/2016- MARIA DA CONCEICAO BAETA GOMES- Idem.PROC. Nº 4406.001385/2016- GILMAR SALUSTIANO SANTOS - Idem.PROC. Nº 5101.007659/2017- ANDRESSA CATERINE DE MELO LEMOS LYRA- (...) Ao DETRAN - AL, conforme despacho supracitado.PROC. Nº 5101.012749/2015- GNRH/DET- Idem.PROC. Nº 5101.013131/2017- JOSE WILLIAMS DA SILVA- Idem.PROC. Nº 5101.013711/2017- MARIA S. S. MENDES- Idem.PROC. Nº 5101.014419/2017- CLARITANIA DA SILVA MENEZES- Idem.PROC. Nº 5101.130004/2017- EDNA M. MELO- Idem.PROC. Nº 5101.011924/2017- MARIA R. GOMES- Idem.PROC. Nº 5101.011694/2017- JULIO B. BRANDAO- Idem.




PROC. Nº 5101.011791/2017- PAULO CESAR LOPES DE VASCONCELOS- Idem.PROC. Nº 5101.012215/2017- MARIA A. M. DE ARAUJO- Idem.PROC. Nº 5101.011698/2017- SILVA D. JUCA- Idem.PROC. Nº 5101.011653/2017- NIEDSON DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS- Idem.PROC. Nº 5101.009599/2017- MARIA AMARA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 5101.011546/2017- LUIZ A. A. MOREIRA- Idem.PROC. Nº 5101.013904/2016 - NILSON LOPES DE CARVALHO JUNIOR- Idem.PROC. Nº 5101.012662/2016 - JANDYLSON VASCONCELOS GOMES- I dem.PROC. Nº 1800.003628/2015- MARIA LEUSA DE VASCONCELOS RIBEIRO SILVA- (...) Remetam-se os autos a Secretaria de Estado da Educação- SEDUC.PROC. Nº 1700.001575/2016 - MARIA JULIA SILVA CALHEIRAS- Idem.PROC. Nº 1800.004847/2016 - CLESIA DA SILVA SANTANA- Idem.PROC. Nº 1800.007661/2016 - CARLA ARAUJO LIMA DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.010782/2016 - JOSE FAGNER FERREIRA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.009030/2016 - JULIANO MATIAS DE BRITO- Idem.PROC. Nº 1800.003089/2016 - ROSIMEIRE DA ENCARNAÇÃO LOPES- Idem.PROC. Nº 1800.008713/2014 - TIAGO DE ALMEIDA CALADO- Idem.PROC. Nº 1800.009644/2016 - MARTA MARIA TEIXEIRA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.009314/2010 - JOSE IVAN SOARES MELO- Idem.PROC. Nº 1800.007833/2010 - EDLAN RAMOS DE CARVALHO PEREIRA- Idem.PROC. N° 1500.013616/2018 - JOSÉ EDISON FERREIRA DA SILVA - (...) Ao Alagoas Previdência.PROC. N° 1500.013301/2018 - ANTONIO MENDONÇA UCHÔA FILHO - Idem.PROC. N° 2600.000677/2017 - MARIA PEREIRA DE LIMA - Idem.PROC. N° 20105.001345/2018 - VERA LÚCIA DA SILVA CAVALCANTE - Idem.PROC. N° 1203.001553/2017 - JOSÉ MARIA ALVES MONTEIRO - Idem.PROC. N° 1700.007497/2016 - LUCIANE ALVES DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1700.003258/2017 - EMANUEL LIMA LINS - Idem.PROC. N° 1700.007598/2016 - ADRIANA FERREIRA DE SOUZA - Idem.PROC. N° 1800.013790/2017 - CLAUDIA MARIA DE LIMA FIEL - Idem.PROC. N° 1800.011505/2017 - QUITÉRIA DE ALMEIDA VASCONCELOS - Idem.PROC. N° 1800.011232/2017 - MARIA SONIA DA SILVA LESSA - Idem.PROC. N° 1800.012924/2017 - MARIA CONCEIÇÃO LESSA DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1800.012483/2017 - MARIA DO CARMO NEVES ROCHA - Idem.PROC. N° 1800.009214/2016 - MARIA CLEIDE SILVA CRUZ - Idem.PROC. N° 1800.012454/2017 - MARTHA SUELY WANDERLEY DE BARROS - Idem.PROC. N° 1800.012959/2017 - ELECINA NUNES DE BRITO - Idem.PROC. N° 1800.005204/2015 - MARIA NAZARÉ SOBREIRA DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800.006590/2017 - LIGIA GONÇALVES LINS - Idem.PROC. N° 1800.000215/2018 - RAQUEL COELHO DE BARROS - Idem.PROC. N° 1800.013145/2014 - JACIRA VIEIRA CAVALCANTE - Idem.PROC. N° 1800.012279/2017 - ANA CRISTINA MOTA PINTO - Idem.PROC. N° 1800.012746/2017 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800.001244/2017 - ABEL FIRMINO DA SILVA FILHO - Idem.PROC. N° 1800.012998/2017 - ANA CÉLIA CLEMENTE DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800.013470/2017 - AURENI FIRMINO DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1800.014202/2017 - CÍCERA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800.014340/2017 - DANIEL DE ARAÚJO LINS - Idem.PROC. N° 1800.004962/2017 - ZILMA DA CRUZ COELHO - Idem.PROC. N° 1800.007650/2014 - MIRAN RAMOS DE SANT’ANA - Idem.PROC. N° 1800.014668/2017 - JUSSICLEIDE VITAL DE SOUZA - Idem.PROC. N° 1800.008612/2017 - DARILENE FIRMIANO NICÁCIO - Idem.PROC. N° 1800.012832/2017 - JANICE MARIA VILARINDO - Idem.PROC. N° 1800.014433/2017 - MARIA IZABEL DE ALMEIDA SILVA - Idem.PROC. N° 1800.006077/2016 - CÍCERO DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800.005888/2016 - ZORILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1800.012274/2014 - LINDINALVA SINMPLÍCIO DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800.013009/2017 - MARIA ELÍSIA COSTA VALERIANO - Idem.PROC. N° 20105.007958/2017 - MARTA LÚCIA GONZAGA DA SILVA - Idem.PROC. N° 20105.001500/2018 - VALDEKS PEREIRA DA SILVA - Idem.PROC. N° 20105.001264/2018 - IBERNON VIEIRA SANTO - Idem.PROC. N° 20105.008227/2017 - JOSÉ MAURÍCIO NASCIMENTO - Idem.PROC. N° 20105.005735/2015 - KATIA REJANE ABREU SILVA MACHADO - Idem.PROC. N° 20105.008418/2017 - ORLANDO ALVES DA SILVA - Idem.PROC. N° 20105.007560/2017 - JOSÉ RANGEL ATAIDE VANDERLEI - Idem.PROC. N° 20105.006215/2016 - ANTONIO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Idem.

PROC. N° 20105.001610/2017 - PEDRO ROBERTO QUEIROZ DE CAMPOS - Idem.PROC. N° 20105.008492/2017 - MARCIO LIMA COSTA - Idem.PROC. N° 20105.000797/2018 - GERMANA MARQUES PASCOAL - Idem.PROC. N° 2000.024376/2016 - SÔNIA VIEIRA DA SILVA MELO - Idem.PROC. N° 2000.000413/2017 - CLÁUDIA TAVARES DE SANTANA - Idem.PROC. N° 2000.005184/2017 - EROTILDES FERREIRA DE ARAÚJO - Idem.PROC. N° 2000.014467/2017 - MARIA JOSÉ LOURENÇO - Idem.PROC. N° 2000.014086/2017 - NOEMIA CALAÇA CAVALCANTE - Idem.PROC. N° 2000.018772/2006 - FÁBIO MANOEL DE LIMA SILVA - Idem.PROC. N° 2000.013467/2017 - JOSÉ GILBERTO NASCIMENTO SANTOS - Idem.PROC. N° 2000.013935/2017 - LUZIMAR FERREIRA NUNES - Idem.PROC. N° 2000.012545/2017 - ROSEANE FARIAS DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 2000.010971/2017 - MARIZETE DA SILVA SANTOS - Idem.PROC. N° 2000.009591/2017 - SÔNIA MARIA SILVA - Idem.PROC. N° 2000.012672/2017 - MARIZA MARIA BARROS SILVA - Idem.PROC. N° 2000.024281/2016 - MARIA LIANE GOMES DE LIMA - Idem.PROC. N° 2000.011699/2017 - SOLANGE MARIA FARIAS TEIXEIRA -Idem.PROC. N° 2000.011685/2017 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA CARVALHO - Idem.PROC. N° 2000.009286/2017 - MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO MARQUES - Idem.PROC. N° 34000.001153/2017 - JOÃO CARLOS CARVALHAL CABRAL - (...) Publique-se portaria concessão de progressão funcional, à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS.PROC. 34000.001467/2017 - EMIR DE MORAIS CORDEIRO -Idem.PROC. N° 34000.000895/2017 - ALEXANDRE FABIANO GOMES CAVALCANTE MARQUES - Idem.PROC. N° 34000.000042/2018 - SANDOVAL NOGUEIRA SILVA - Idem.PROC. N° 34000.000075/2018 - KLEBER GUIMARÃES ALMEIDA - Idem.PROC. N° 34000.001574/2017 - JEFFERSON DOUGLAS SOUZA DA SILVA - Idem.PROC. N° 34000.000041/2018 - JOSÉ ALEXSANDRO LUZ DA SILVA - Idem.PROC. N° 34000.002079/2017 - ELIZANGELA WENCESLAU DA SILVA - Idem.PROC. N° 34000.002040/2017 - MAYKEL JOSÉ PEREIRA DE LIRA- Idem.PROC. N° 34000.002041/2017 - MARIA SANDRA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 34000.002060/2017 - ANNE KAROLLYNE DA SILVA - Idem.PROC. N° 34000.000007/2018 - PAULO ROGERIO SILVA - Idem.PROC. N° 34000.000034/2018 - ARISTHEA VIRGILIO DE ARAÚJO - Idem.PROC. N° 34000.002008/2017 - JOSÉ EDINALDO DO NASCIMENTO SILVA - Idem.PROC. N° 34000.002081/2017 - GRAZIELA CRISTINA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 34000.002063/2017 - FABIANO ANIZIO MOTTA DA SILVA - Idem.PROC. N° 34000.001438/2017 - ARMANDO DE CASTRO SOBRINHO - Idem.PROC. N° 34000.001394/2017 - FLAVIO ALVES DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800.006899/2016 - ALCIONE FALCÃO DE GOUVEIA ACIOLY - (...) Em virtude do despacho supra, encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil.PROC. N° 1500.020871/2017 - ADAÍDA DIANA DO REGO BARROS - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda para ciência e procedimentos complementares pertinentes à matéria em questão.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 355877

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

RESULTADO DE JULGAMENTOCONCORRÊNCIA Nº 01/2018 - T1 – CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-640/2017

A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Es-tado de Alagoas – CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 57.252 de 16.01.2018, na conformidade com o Decreto nº 37.984 de 28.01.99, torna público o resultado Fi-nal do julgamento da Concorrência nº 01/2018 – T1 – CPL/AL, cujo objeto é a Execução das Obras e Serviços de Conclusão dos Serviços da Subestação de 30 MVA e do Sistema de Automação de 02 Conjuntos de Moto Bombas de 2.000 CV na Estação Elevatória (captação) do Canal do Sertão Alagoano, da qual considerou vencedor o Consórcio JPW-Vector formado pelas empresas Vector Engenharia e




Sistemas Automação Ltda. e JPW Engenharia Elétrica Ltda., com o valor global de R$ 5.121.873,81 (cinco milhões, cento e vinte e um mil oitocentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos)..

Maceió, em 04 de maio de 2018.

Elder Damasceno LimaPRESIDENTE


RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-893/2016

CONCORRÊNCIA Nº 07/2018 - T1 – CPL/AL

A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Es-tado de Alagoas – CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 57.252 de 16.01.2018, na conformidade com o Decreto nº 37.984 de 28.01.99, torna público o resultado da Habilitação, referente à Concorrência nº 07/2018 – T1 – CPL/AL, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para Elaboração de Estudos e Projetos, Gerenciamento, Supervisão e Apoio na Fiscalização de Obras de Infraestrutura de Saneamento. De conformidade com os termos contidos na Ata da Sessão Inaugural, em 25 de abril de 2018, e depois de concluída a análise e julgamento por parte deste Colegiado, estamos divulgando o resultado das empresas que foram habilitadas para a fase seguinte do certame:HABILITADAS:- Encibra S. A. Estudos e Projetos de Engenharia.- TPF Engenharia Ltda. INABILITADA:- Beck de Souza Engenharia Ltda. – Por atender parcialmente os itens 6.2.2.1.1. e 6.2.2.2. do Edital ao não apresentar atestado técnico para o serviço de Elaboração de Projeto de Túnel Hidráulico.




RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-314/2018TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2018 - T2 – CPL/AL

A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Es-tado de Alagoas – CPL/AL, SEGUNDA TURMA, devidamente designada pelo Decreto n° 57.252 de 16.01.2018 e pela Portaria nº02/2018 de 17 de janeiro de 2018 do Presidente da CPL/A, torna público o resultado da Habilitação, referente à Tomada de Preços supracitada, cujo objeto é a execução das Obras e Serviços de Melhorias Habitacionais de Interesse Social do “Projeto Vida Nova”, correspon-dente a 78 (setenta e oito) Unidades Habitacionais na Grota do Senhor do Bomfim / Macaxeira, no Bairro da Chã da Jaqueira, em Maceió / ALDe conformidade com a ata da sessão Inaugural, em 23 de abril de 2018 e depois de concluída a análise e julgamento por parte deste Colegiado, estamos informando o resultado, apresentando as empresas que foram habilitadas, e as que não lograram habilitação.

HABILITADAS: - Critério Engenharia Ltda.- Sandaluz Fabricação e Mont. de Estruturas Metálicas - EIRELI EPP

INABILITADAS:- M D Engenharia Ltda. – tornou-se inabilitada por deixar de atender o item 7.2.3.1 do Edital, não apresentando a Certidão Negativa de Falência ou recuperação judi-cial- Construtora Ártico EIRELI L - tornou-se inabilitada ao não atender o item 7.2.2.1 do Edital, deixando de apresentar a certidão de registro e prova de quitação da empresa junto ao CREA e atender parcialmente ao item 7.2.2.2 do Edital, deixando de comprovar acervo técnico junto ao CREA de Madeiramento para telha cerâmica.- ALP Engenharia e Construções Ltda EPP - tornou-se inabilitada por atender par-cialmente o item 7.2.2.2 do Edital, deixando de comprovar acervo técnico junto ao CREA de Madeiramento para telha cerâmica e Cobertura com telha cerâmica.- Vegas Construção Civil e Locações Ltda - tornou-se inabilitada por atender par-

cialmente o item 7.2.2.2 do Edital, deixando de comprovar acervo técnico junto ao CREA de Madeiramento para telha cerâmica.



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Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND

PORTARIA Nº 74 DE 08 DE MAIO DE 2018.Designar, no âmbito da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND, o servidor que fiscalizará a Execução das Obras e Serviços de Duplicação e Melhorias da Rodovia, Requalificação de Passeios e Implantação de Ciclovia da Avenida Cachoeira do Meirim, no Bairro do Benedito Bentes - CONTRATO: Nº 70/2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 114, inciso II da Constituição do Estado de Alagoas, e;Considerando o Decreto Estadual nº 37.983 de 28 de janeiro de 1999, que estabelece o sistema de acompanhamento e coordenação geral de obras e serviços de Engenharia, resolve:Art. 1º Designar para a fiscalização da Execução das Obras e Serviços de Duplicação e Melhorias da Rodovia, Requalificação de Passeios e Implantação de Ciclovia da Avenida Cachoeira do Meirim - CONTRATO: Nº 70/2017, no Bairro do Benedito Bentes, sem prejuízo das atribuições próprias do cargo a que foi nomeado, o seguinte servidor: Diogo Henrique Bandeira de Araújo, Engenheiro Civil, CREA: 0213418738, ocupante do cargo de Assessor Especial de Transporte e Desenvolvimento Urbano, Nível ASE-1, Matrícula nº 106-6, inscrito no CPF nº 043.463.724-65.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MOSART DA SILVA AMARALSecretário de Estado

-SETRAND-Protocolo 355640

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


PORTARIA/SEMARH Nº 227/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º, parágrafo único, inciso V da Lei Delegada n.º 32, de 23 de abril de 2003, RESOLVE:

Art. 1º - Constituir uma Comissão de Seleção Pública, que analisará a possibilidade de Celebração de Parcerias através de Termo de Colaboração/ Fomento e Coope-ração com a SEMARH.

Parágrafo único. A comissão mencionada no caput deste artigo será Presidida pela servidora Judinete Cabral de Santana Barbosa, Gerente de Planejamento e Orça-mento, matrícula nº 29-9 e auxiliada pelas servidoras que formarão a Equipe de Apoio: Elaine Patrícia Gomes de Melo, Gerente de Resíduos Sólidos, matrícula nº 186.346-21 e Sidcleya de Oliveira Januário, Assessora Técnica, matrícula nº 013-2.

Art. 2° - A referida comissão não será remunerada, sendo os serviços prestados considerados relevantes para o estado.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HI-DRICOS, Maceió/AL, 07 de Maio de 2018.

Cláudio Alexandre Ayres da CostaSecretário de Estado




PORTARIA Nº 146/2018–SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídri-cos - SEMARH. OUTORGADO: Engenharq Ltda, CNPJ – 03.722.728/0001-15. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar água em um poço tubular profundo, denominado de poço JDE - 01 com captação no Sistema Aquífero Barreiras/Poção, no Resi-dencial Jardim dos Eucalyptos, Cidade Universitária, município de Maceió, estado de Alagoas, sob as coordenadas UTM 25L (datum SAD 69): 194.511m Leste e 8.945.182m Norte com profundidade de 74 m e vazão de 30,0 m³/h, em regime de bombeamento de 11h e 45min / dia, totalizando um volume de 480 m³/dia, nos meses de janeiro a dezembro. FINALIDADE: Abastecimento Humano e Outros Usos (lavagem de áreas e rega de jardins). PRAZO: 08 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas os parâmetros e condições estabe-lecidas nesta portaria. A concessão da Outorga fica condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos nesta portariano que infere aos incisos I; II; III e IV e V do artigo 2º. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis De-legadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 197/2017 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-01897/2016, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 039/2018 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 222/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS,Em 25 de abril de 2018.

C. Alexandre Ayres da Costa Secretário de Estado


EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH. OUTORGADO: Silvio Paiva & Filhos Ltda, CNPJ – 08.285.113/0001-92. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hí-dricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica para a regularização de um poço tubular profundo, denominado poço FMO-01, com captação no Sistema Aquífero Fissural, localizado na Fazenda Modelo, Zona Rural, município de Ata-laia, estado de Alagoas, sob as coordenadas UTM 24L (datum SAD 69): 805.475 m Leste e 8.948.708 m Norte, com profundidade de 31,0 metros. Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam descumpridas as condições estabe-lecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portarias SEMARH n.° 197/2017 e n.° 123/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-00190/2016, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 103/2018 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 224/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOSEm 25 de abril de 2018.

C. Alexandre Ayres da CostaSecretário de Estado


EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH. OUTORGADO: Silvio Paiva & Filhos Ltda, CNPJ – 08.285.113/0001-92. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídri-cos (Autorização de Uso) para captar água em um poço tubular profundo, deno-minado de poço FMO-01, com captação no Sistema Aquífero Fissural, localizado na Fazenda Modelo, Zona Rural, município de Atalaia, estado de Alagoas, sob as Coordenadas UTM 24L (datum SAD 69): 805.475 m Leste e 8.948.708 m Norte com profundidade de 31 m e vazão de 10 m³/h, em regime de bombeamento de 15h e 15min / dia, totalizando um volume de 152,5 m³/dia, nos meses de janeiro a dezembro. FINALIDADE: Outros Usos (uso doméstico, aguação de plantas e lavagem de áreas). PRAZO: 08 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas os parâmetros e condições estabelecidas nesta portaria. A concessão da Outorga fica condicionada ao atendimento dos critérios estabele-cidos nesta portariano que infere aos incisos I; II; III e IV e V do artigo 2º. DIS-POSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria

SEMARH n.° 197/2017 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-00191/2016, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 104/2018 e no Pa-recer da ASTEC/GAB N° 225/2018.




EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH. OUTORGADO: Silvio Paiva & Filhos Ltda, CNPJ – 08.285.113/0001-92. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídri-cos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica para a regularização de um poço tubular profundo, denominado poço FCA-01, com captação no Sistema Aquí-fero Fissural, localizado na Fazenda Campina, Zona Rural, município de Atalaia, estado de Alagoas, sob as coordenadas UTM 24L (datum SAD 69): 809.112 m Leste e 8.952.234 m Norte, com profundidade de 33,0 metros. Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam descumpridas as condições estabe-lecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portarias SEMARH n.° 197/2017 e n.° 123/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-00193/2016, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 101/2018 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 227/2018.




EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH. OUTORGADO: Silvio Paiva & Filhos Ltda, CNPJ – 08.285.113/0001-92. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídri-cos (Autorização de Uso) para captar água em um poço tubular profundo, deno-minado de poço FCA-01, com captação no Sistema Aquífero Fissural, localizado na Fazenda Campina, Zona Rural, município de Atalaia, estado de Alagoas, sob as Coordenadas UTM 24L (datum SAD 69): 809.112 m Leste e 8.952.234 m Norte com profundidade de 33 m e vazão de 4 m³/h, em regime de bombeamento de 15h/dia, totalizando um volume de 60,0 m³/dia, nos meses de janeiro a dezembro. FINALIDADE: Outros Usos (aguação de plantas). PRAZO: 08 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas os parâmetros e condi-ções estabelecidas nesta portaria. A concessão da Outorga fica condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos nesta portariano que infere aos incisos I; II; III e IV e V do artigo 2º. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 197/2017 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-00194/2016, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 102/2018 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 226/2018.




EXTRATO

OUTORGANTE:Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídri-cos– SEMARH.OUTORGADO: Incoforte – Indústria e Comércio de Fumos Extra Forte Ltda, CNPJ – 20.997.850/0001-13. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica para a construçãode um poço tubularprofundo, denominado poço INC-01,-com captação no Sistema Aquífero Fissural,localizado no Sítio Bom Nome II, s/n,




Zona Rural,município deArapiraca, estadode Alagoas,sob ascoordenadas UTM 24L (datumWGS84): 748.310 m Lestee 8.925.702 m Norte, com profundidade de60,0 metros.Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS:Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, De-cretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portarias SEMARHn.°197/2017 e n.°123/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-00612/2018,no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 137/2018 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 233/2018.




EXTRATO

OUTORGANTE:Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos– SEMARH.OUTORGADO:Construtora Rocha Ltda, CNPJ – 12.423.715/0001-36. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídri-cos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica para a regularizaçãode um poço tubularprofundo, denominado poço RPM-01,com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado no Condomínio Porto Milazzo, Tabuleiro dos Mar-tins, município de Maceió, estado de Alagoas, sob as coordenadas geográficas (da-tumSIRGAS2000): 09º 29’ 59,48” latitude Sule 35º 48’ 52,52” longitude Oeste, com profundidade de74,0 metros. Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na mesma. DIS-POSITIVOS LEGAIS:Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portarias SEMARHn.°197/2017 e n.°123/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-01328/2017,no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 140/2018 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 229/2018.




EXTRATO

OUTORGANTE:Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH. OUTORGADO: Construtora Rocha Ltda, CNPJ –12.423.715/0001-36.ASEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar água em um poço tubular profundo, denomi-nado de poço RPM-01,com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado no Condomínio Porto Milazzo, Tabuleiro do Pinto, município de Maceió, estado de Alagoas, sob as Coordenadas Geográficas(datumSIRGAS2000): 09º 29’ 59,48” latitude Sul e 35º 48’ 52,52” longitude Oeste com profundidade de 74m e vazão de 3,0m³/h, em regime de bombeamento de 12h/dia,totalizando um volume de 36m³/dia, nos meses de janeiro a dezembro.FINALIDADE:Abastecimento Humano.PRAZO: 08 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descum-pridas os parâmetros e condições estabelecidas nesta portaria. A concessão da Ou-torga fica condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos nesta portariano que infere aos incisos I; II; III eIV e V do artigo 2º.DISPOSITIVOS LEGAIS:Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, De-cretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 197/2017 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-01330/2017, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 141/2018e no Parecer da ASTEC/GAB N° 228/2018.




EXTRATO

OUTORGANTE:Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos– SEMARH.OUTORGADO: Construtora Rocha Ltda, CNPJ – 12.423.715/0001-36. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica para a regularizaçãode um poço tubularprofundo, denominado poço RPM-02,com captação no Sistema Aquífero Barreiras,localizado no Condomínio Porto Milazzo, Tabuleiro dos Martins, mu-nicípio de Maceió, estado de Alagoas, sob as coordenadas geográficas (datum-SIRGAS2000): 09º 29’ 59,46” latitude Sule 35º 48’ 52,51” longitude Oeste, com profundidade de74,0 metros.Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmen-te caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na mesma. DISPOSITI-VOS LEGAIS:Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portarias SE-MARHn.°197/2017 e n.°123/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-01326/2017,no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 138/2018 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 231/2018.




EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH. OUTORGADO: Construtora Rocha Ltda, CNPJ –12.423.715/0001-36.ASEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar água em um poço tubular profundo, denomina-do de poço RPM-02, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado no Condomínio Porto Milazzo, Tabuleiro dos Martins, município de Maceió, estado de Alagoas, sob as Coordenadas Geográficas(datumSIRGAS2000): 09º 29’ 59,46” latitude Sul e 35º 48’ 52,51” longitude Oestecom profundidade de 77m e vazão de 5,0m³/h, em regime de bombeamento de 12h/dia, totalizando um volume de 60m³/dia, nos meses de janeiro a dezembro.FINALIDADE:Abastecimento Hu-mano.PRAZO: 08 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas os parâmetros e condições estabelecidasnesta portaria.A concessão da Outorga fica condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos nesta portariano que infere aos incisos I; II; III eIV e V do artigo 2º.DISPOSITIVOS LEGAIS:Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 197/2017 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-01327/2017, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 139/2018 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 230/2018.



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Secretaria de Estado da Saúde

AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /65/2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos JARDIANCE (EMPAGLIFLOZINA) 25mg, GLIFAGE XR (METFORMINA) 500mg, ZETIA (EZETIMIBA) 10mg, ATORVASTATINA 20mg, NAPRIX (RAMIPRIL) 5mg, CONCOR (BISOPROLOL) 5mg e ATORVASTATINA 40mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 8 de maio de 2018.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVACoordenador / ASTECEJU

Protocolo 355706




AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /2951/2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento NUTRI DINK COMPACT PROTEIN 125ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 08 de maio de 2018.


Protocolo 355708

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /3016/2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento APTAMIL 1 400g ou NESTOGENO 1 400g.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 08 de maio de 2018.


Protocolo 355709

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 / 4536 / 2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento DENOSUMABE 60mg/ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 08 de maio de 2018.


Protocolo 355710

AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /5752/2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento ENSURE (ABBOTT) ou FORTINI (SUPPORT).Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 08 de maio de 2018.


Protocolo 355711

AVISO DE COTAÇÃOASecretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seuSetor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramopara apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/7466 /2018 - BIPAP - PROC. JUDICIAL.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, contato 82-3315-1142, ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada naAvenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL,08 de maio de 2018.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Matricula 393-0Protocolo 355728

AVISO DE COTAÇÃO

ASecretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seuSetor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramopara apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/8346 /2018 - CAMA E CADEIRAS DE RODAS - PROC.JUDICIALPara solicitar o Termo de Referência contendo os itens, contato 82-3315-1142, ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada naAvenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 8 de maio de 2018.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000/16300/2014 - MATERIAIS PARA A REDE CANALIZADA DE GASES MEDICINAIS DO HGE.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. 3315-3295.Maceió/AL, 08 de maio de 2018.


Protocolo 355734

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seuSetor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramopara apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/24830 /2017 - LARINGE ELETRÔNICA - PROC. JUDICIALPara solicitar o Termo de Referência contendo os itens, contato 82-3315-1142, ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada naAvenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 8 de maio de 2018.



AVISO DE COTAÇÃO Nº. 22/2018

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras - SEC.Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/023718/2017.Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de objeto: Aquisição de estativa para UTI.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142 / E-mail: [email protected]ó, 08 de maio de 2018.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVAASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

Protocolo 355829

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-





ção para o seguinte processo:Processo: 2000/3915/2018 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DOS PLANOS DE PROTEÇÃO RADIÓ-GICAS.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. Fone 3315 3295.Maceió/AL, 08 de maio de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 /5753/2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: DULOXETINA 60mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 08 de maio de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000/8759/2018 – contratação de empresa de serviços de UTI AÉREA.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou pelo número: 82-3315-1142, ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 08 de maio de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 /10713/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento IMPACT 200ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 08 de maio de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 /14626/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento NEOCATE ADVANCE 400g.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 08 de maio de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 /17718/2017;

Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos: NOVASOURCE GC PÓ 400g ou DIASIP 200ml ou GLUCERNA 200ml e NUTRISON ADVANCED HEPATO 90g ou NU-TRI LIVER 200ml ou TOTAL NUTRITION HEPATO 90g.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 08 de maio de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 /17725/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento ENSURE EM PÓ 400g ou NUTREN ACTIVE EM PÓ 370g ou NUTRIDRINK MAX 350g.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 08 de maio de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 /18504/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento ENSURE EM PÓ 400g ou NUTREN ACTIVE EM PÓ 370g ou NUTRIDRINK MAX 350g.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 08 de maio de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 /18807/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento NUTRI ENTERAL 1.5 (SISTEMA ABERTO) 1L ou ISOSOURCE 1.5 (SISTEMA ABERTO) 1L ou NUTRISON ENERGY 1.5 (SISTEMA ABERTO) 1L.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 08 de maio de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 /19609/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento ENSURE EM PÓ 400g ou NUTREN SENIOR EM PÓ 370g ou NUTRIDRINK MAX 350g.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 08 de maio de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 /19896/2017;






Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento NEO ADVANCE 400g.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 08 de maio de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está rece-bendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 /20265/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos ENSURE EM PÓ 400g ou NUTREN SE-NIOR 370g ou FORTICARE 125 ml ou NURIDRINK COMPACT PROTEIN 125ml e CARBOPLEX (SEM SABOR) 1000g.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 08 de maio de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000/24969/2017 – Aquisição de EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE HEMOGLOBINAS.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou pelo número: 82-3315-1142, ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 04 de maio de 2018.


TERMO DE QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 073/2014 – SE-SAU/AL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA BRA-SILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – EBCT, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS. QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 073/2014– SESAUProcesso Administrativo: 2000-8588/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, repre-sentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRA-FOS-EBCT, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 34.028.316/0004-56, e estabelecida na Rua Antenor Gomes de Oliveira, nº. 144, Bairro Farol, CEP 57055-265, Maceió/AL, representada pelo seu Superintendente Estadual de Operações, Sr. Edmilson Bezerra da Silva, inscrito no CPF sob o nº. 008.019.654-38, e por seu Coordenador Regional de Vendas, Sr. Francisco de Assis de Lima Silva, inscrito no CPF sob o nº.034.351.764-18, de acordo com as representações legais que lhes são outorgadas por estatuto social; Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº. 073/2014-SESAU no tocante ao prazo de vigência e execução contratual, fican-do prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 08 de maio de 2018, data do término do prazo anteriormente acordado.Gestora: Meyre Jeanne Gomes da Costa, Chefe do Setor de Protocolo e Arquivo/SESAU;Modalidade: Modalidade de Licitação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 25, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93. Data de Assinatura do Contrato: 07 de maio de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma

do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.122.0004.2001; Elemento de Despesa: 3.3.90.39, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 07 de maio de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

TERMO DE CONTRATO N.º 122/2018 – SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA SAÚDE, E A EMPRESA MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRO-DUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES Ltda. – EPP, PARA A AQUISI-ÇÃO DE MEDICAMENTOS. CONTRATO Nº. 122/2018 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-1378/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, repre-sentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODU-TOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES Ltda. – EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 07.768.887/0001-01 e estabelecida na Rua Nossa Senhora de Lour-des, 658 – Juiz de Fora/MG – CEP: 36.070-450 – Telefone: (32) 3217-1930 / (21) 2456-7015, E-mail: [email protected], devidamente represen-tada por seu Representante Legal, o senhor Pedro Ricardo de Melo, inscrito no CPF nº 671.988.487-53, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência ane-xo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 540/2017 – AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 540/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.245/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Pro-cessos – AMGESP, com vigência até 22/12/2018. Data de Assinatura do Contrato: 07 de maio de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 230.400,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349; Plano Orçamentário: 000211; Ele-mento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 07 de maio de 2018.


TERMO DE CONTRATO N.º 213/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA SAÚDE, E A EMPRESA VALE DIAGNÓSTICOS Ltda., PARA A AQUI-SIÇÃO DE BENS. CONTRATO Nº. 213/2018 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-7950/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, repre-sentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa VALE DIAGNÓSTICOS Ltda., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 23.980.789/0001-90 e estabelecida na Rua General Osório, nº 817, bairro Olímpico (Santa Paula), CEP: 09.541-320, São Caetano do Sul/SP, Tele-fone: (11) 4318-6501 / 4318-6502, e-mail: [email protected]/[email protected]/ [email protected], represen-tada por seu sócio gerente, Sr. Felipe Cunha Vasconcelos, inscrito no CPF sob o nº. 383.048.958-70, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por





Contrato Social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação da aquisição de materiais de laboratório destinados ao HEMOAL/SESAU-AL, que serão prestados nas condições estabelecidas no presente instrumento contratual e Edital do Pregão Eletrônico nº. 10.641/2017, independente de transcrição.Gestora: Sra. Verônica de Lima Guedes, ocupante do cargo de Gerente Da Hemor-rede de Alagoas, inscrita na matrícula nº. 864.295-8;Modalidade: Pregão Eletrônico SESAU nº. 10.641/2017. Data de Assinatura do Contrato: 07 de maio de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 15.311,48.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0120; Plano de Trabalho: 10.302.0205.4348; Plano Orçamentário: 220; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 07 de maio de 2018.


TERMO DE CONTRATO N.º 216/2018 – SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE E A EMPRESA MRG PASCUALINI E Cia. Ltda., PARA A AQUISIÇÃO DE BENS. CONTRATO Nº. 216/2018 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-1796/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS – SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, repre-sentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa MRG PASCUALINI E Cia. Ltda., inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 10.612.480/0001-03 e estabelecida na Avenida Maracanã, 4600, Pq. Industrial, Arapongas/PR, Telefone (43) 3276-1917, e-mail: [email protected], neste ato representada por sua representante legal, a Sra. Maria Regina Grotti Pascualini, inscrita no CPF sob o nº. 593.323.369-20, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Colchões, vi-sando o suprimento anual de estoque mínimo do Hospital Geral do Estado – HGE/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital da Ata de Registro de Preços nº. 0019/2017 – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, oriunda do Pregão Ele-trônico nº 0003/2017, na condição CARONA, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº. 0019/2017 – Secretaria de Es-tado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, oriunda do Pregão Eletrônico nº 0003/2017, com vigência até 24/04/2018, na condição CARONA. Data de Assinatura do Contrato: 07 de maio de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 535.500,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.302.0205.4347; Plano Orçamentário: 385 Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 07 de maio de 2018.


TERMO DE CONTRATO N.º 221/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA SAÚDE, E A EMPRESA ÚNICA ENGENHARIA E EMPREENDIMEN-TOS IMOBILIÁRIOS Ltda. – EPP, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS. CONTRATO Nº. 221/2018 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-3147/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administra-

ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, repre-sentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa ÚNICA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Ltda. – EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 14.554.855/0001-79 e estabelecida na Rua Tereza de Azevedo, nº. 355 - Sala 102, Pinheiro, Maceió/AL, CEP: 57.057-570, Telefone/Fax: (82) 3021-4914/99999-4599, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Bergson Lúcio Filgueira de Araújo, inscrito no CPF sob o nº. 021.755.154-86, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Prestação de Serviços de Ma-nutenção Predial preventiva e corretiva com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, nas edificações administrativas e operacionais da Secreta-ria de Estado da Saúde – SESAU/AL, na forma estabelecida em planilhas de servi-ços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos de Ín-dices de Construção Civil – SINAPI, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital da Ata de Registro de Preços SSP/AL nº. 001/2018 – Secretaria de Estado de Segurança Pública – AMGESP/AL, oriunda do Pregão Eletrônico SSP nº. 062/2017, na condição CARONA, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sr. Guilherme Soares da Silva, ocupante do cargo e da função de Assessor Técnico da – ATSEA/SESAU-AL, matrícula funcional nº. 57-7;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços SSP/AL nº. 001/2018 – Secretaria de Estado de Segurança Pública – AMGESP/AL, oriunda do Pregão Eletrônico SSP nº. 062/2017, na condição CARONA, com vigência até 07/02/2019. Data de Assinatura do Contrato: 08 de maio de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura, a partir de quando as obriga-ções assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 8.8000.000,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 27524 - Fundo Estadual da Saúde; Unidade Gestora: 510524 – Fundo Estadual da Saúde; Plano de Trabalho: 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão; Pla-no de Trabalho: 10.122.0220.3406 – Modernização da SESAU; Plano de Trabalho: 10.301.0205.4349 – Implementação da rede de Atenção à Saúde no Estado; Plano Orçamentário: 000219 – Qualificação dos Serviços da Assistência Pré Hospitalar; Plano de Trabalho: 10.302.0205.4347 – Qualificação da Assistência de Média e Alta Complexidade no Estado; Plano Orçamentário: 000120 – Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade; Fonte de Recursos: 01000000 – Recursos do Tesouro; Plano de Trabalho: 10.305.0205.4315 – Vigilância e Controle Epide-miológico de Doenças e Agravos, Determinantes e Fatores de Risco; Plano Orça-mentário: 000420 – Controle Epidemiológico de doenças, Agravos, Determinantes e fatores de Risco; Fonte: 0120000000 – Recursos do SUS, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 08 de maio de 2018.


TERMO DE CONTRATO N.º 223/2018 – SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA SAÚDE, E A EMPRESA SAUDENUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI – ME, PARA A AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO. CONTRATO Nº. 223/2018 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-3952/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS – SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, repre-sentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa SAUDENUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS NU-TRICIONAIS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 22.351.254/0001-97 e estabelecida na Rua Jangadeiros, nº. 619, Loja 12, Pajuçara, Maceió/AL, CEP: 57.030-000, Telefone/Fax: (82) 3028-1818, e-mail: [email protected], representada por seu procurador, Sr. Sandro Henrique Medeiros de Omena, inscrito no CPF sob o nº. 841.377.114-53, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Suplementos des-tinados às unidades de saúde discriminadas no item 1.2, conforme especificações e quantitativos estabelecidos na Ata de Registro de Preços nº 353/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº.




040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 353/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.450/2016, da Agência de Modernização da Gestão de Pro-cessos – AMGESP, com vigência até 03/10/2018. Data de Assinatura do Contrato: 07 de maio de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 105.756,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100 e 0120; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349; Plano Orçamentário: 000211; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 07 de maio de 2018.


TERMO DE CONTRATO N.º 225/2018 – SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE E A EMPRESA EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR Ltda., PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. CONTRATO Nº. 225/2018 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-1753/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS – SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, repre-sentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR Ltda., inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 05.008.240/0001-56 e estabelecida na Rua Pitu-ba, nº 17, Iputinga, Recife/PE, CEP: 50.670-280, Telefone/Fax: (81) 2138-9000, email: licitaçã[email protected], representada por sua procuradora, Sr. Fabiano Arnaldo Lucena dos Santos, inscrito no CPF sob o n.º 539.635.554-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência ane-xo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 368/2017 – AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 368/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.242/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Pro-cessos – AMGESP, com vigência até 27/09/2018. Data de Assinatura do Contrato: 07 de maio de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 3.640.000,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349; Plano Orçamentário: 000211; Ele-mento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 07 de maio de 2018.


TERMO DE CONTRATO Nº. 226/2018–SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA VASUS DIAGNÓSTICOS Ltda. – ME, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES. CONTRATO Nº. 226/2018 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-16923/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS – SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, repre-sentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa, VASUS DIAGNÓSTICOS Ltda. – ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 15.590.066/0001-56 e estabelecida na Rua Rivadávia Car-

naúba, 91, CEP: 57.057-260, Telefone: (82) 99992-6959, e-mail: [email protected], representada pelo seu sócio administrador, Sr. Marden Rodrigues Spindo-la, inscrita no CPF sob o n.º 843.117.974-00, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a prestação de serviços médi-cos, para a realização de exame, Doppler Transcraniano, estando o profissional disponível para esta Central de Transplante, 24 horas por dia e 180 dias por ano, sendo também em todo o estado de Alagoas, em regime de sobreaviso (alcançável), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência que compõe o processo administrativo supracitado, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Daniela Barbosa Ramos, ocupante do cargo e da função de Supervi-sora de Programa de Transplante – SUPTRAN – SESAU/AL, matrícula funcional nº. 493-6 e CPF nº. 023.338.494-44;Modalidade: contratação emergencial por dispensa de licitação, com base no art. 24, Inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93. Data de Assinatura do Contrato: 07 de maio de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação do extrato contratual no diário oficial do estado de Alagoas, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 495.000,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.302.0205.4290.0000; Plano Orçamentário: 005086; Elemento de Despesa: 3.3.90.39, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 07 de maio de 2018.


TERMO DE CONTRATO N.º 238/2018 – SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA SAÚDE, E A EMPRESA MEDISYS COMÉRCIO E SERVIÇOS Ltda., PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALAR. CONTRATO Nº. 238/2018 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-17428/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS – SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, repre-sentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa MEDISYS COMÉRCIO E SERVIÇOS Ltda., inscri-ta no CNPJ (MF) sob o n.º 14.918.354/0001-24 e estabelecida na Praça Conde Pedro Eonelli, 25 – Sala 1, Bairro Vila Rosália, Guarulhos/SP, CEP: 07.072-081, Telefone/Fax: (011) 4307-5675 / 98134-0448, e-mail: [email protected], representada por sua representante legal, Sra. Maysa Aparecida Venditelli Ribeiro, inscrito no CPF sob o nº. 245.640.508-00, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social; Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência ane-xo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 368/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº. 035/2017 – Secretaria de Es-tado do Planejamento, Orçamento e Gestão – Superintendência Geral de Compras Centralizadas – Estado de Sergipe, oriunda do Pregão Eletrônico nº. 430/2016, na condição CARONA, com vigência até 05/05/2018. Data de Assinatura do Contrato: 08 de maio de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 27.139,54.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.122.0205.4326; Elemento de Despesa: 4.4.90.52, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 08 de maio de 2018.





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Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETEEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

GOVERNO DO ESTADOSECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO – SETE

PORTARIA – SETE Nº 110/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, em conformidade com a Lei Delegada n° 47 de 10 de agosto de 2015, e no que consta no Processo Administrativo nº 13010.374/2017, RESOLVE ANULAR o ato de Dispensa de Licitação, de 24/04/2018, publicado no dia 25/04/2018, que trata da contratação de uma empresa para prestar serviço no forne-cimento de recarga de gás GLP 13 Kg para atender as necessidades desta Secretaria do Trabalho e Emprego. Publique-se e cumpra-se.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2018

PAULO VICTOR COUTINHO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUESecretário Executivo de Gestão Interna

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL


EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 023/2018

I- Processo Administrativo: 2901.023/2018II- Permitente: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do De-senvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz n°1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Jurandir Bóia Rocha/ CPF: 192.135.227-20.III- Permissionário: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES PES-TALOZZI - FENAPESTALOZZI / CNPJ: 42.129.809/0001-68 / Endereço: SR-TVS QUADRA 701, Bloco O, Salas 496/497, Edifício Novo Centro, nº 110, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70.340-000 / Representante: Ester Alves Pacheco / CPF: 283.636.631-15.IV- Gestor do Termo/Permitente: Roseane Castro Jatobá, cargo: Superintendente do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, matrícula funcional de n.º 306-9.V- Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pelo Permissionário de área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento “XV CONGRESSO NACIONAL DAS ASSO-CIAÇÕES PESTALOZZI”, no período de 13 de outubro a 16 de outubro de 2019, ficando disponível o uso pelo Permissionário os espaços: FOYER/RECEPÇÃO (03 DIAS), PAVILHÃO (03 DIAS), TEATRO GUSTAVO LEITE (01 DIA), SALA MANGABA (02 DIAS), SALA TAMARINDO (02 DIAS), SALA PITANGA (02 DIAS), SALA PONTA VERDE (02 DIAS), SALA PAJUÇARA (02 DIAS), SALA SIRIGUELA (02 DIAS), SALA UMBU (02 DIAS) e TEATRO GUSTAVO LEITE (01 DIA), conforme proposta n° 083/2018.VI- Data da Assinatura: 08 de maio de 2018.VII- Valor: R$ 44.640,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos e quarenta reais).VIII- Vigência: até 16 de outubro de 2019.IX- Origem de recursos: Receita advinda de terceiros.X- Dotação Orçamentária: Própria.XI- Foro: Foro da Comarca de Maceió. XII- Signatários: Jurandir Bóia Rocha e Ester Alves Pacheco.

Gabinete do Secretário Executivo, Maceió/AL, em 08 de maio de 2018.

JURANDIR BÓIA ROCHASecretário Executivo do Desenvolvimento

Econômico e Turismo

Responsável pela Resenha: Anna Luisa Carvalho Paes Barreto dos Anjos.

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 060/2018

I- Processo Administrativo: 2901.060/2018II- Permitente: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do De-senvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz n°1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 /

Representante: Jurandir Bóia Rocha/ CPF: 192.135.227-20.III- Permissionário: Gustavo César Mendonça de Alcântara Lima / CPF: 483.553.054-34/ Endereço: Rua Prefeito Abdon Arroxelas, Apto 108, nº 657, Ponta Verde, Maceió/AL, CEP: 57035-380.IV- Gestor do Termo/Permitente: Roseane Castro Jatobá, cargo: Superintendente do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, matrícula funcional de n.º 306-9.V- Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pelo Permissioná-rio de área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento “ERI JOHNSON EM: UM CASAMENTO FELIZ”, no dia 06 de maio de 2018, ficando disponível o uso pelo Permissionário o espaço: TEATRO GUSTAVO LEITE (1 DIA), conforme proposta n° 162/2018.VI- Data da Assinatura: 04 de maio de 2018.VII- Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais).VIII- Vigência: até 06 de maio de 2018.IX- Origem de recursos: Receita advinda de terceiros.X- Dotação Orçamentária: Própria.XI- Foro: Foro da Comarca de Maceió. XII- Signatários: Jurandir Bóia Rocha e Gustavo César Mendonça de Alcântara Lima.

Gabinete do Secretário Executivo, Maceió/AL, em 04 de maio de 2018.

JURANDIR BÓIA ROCHASecretário Executivo do Desenvolvimento

Econômico e Turismo

Responsável pela Resenha: Anna Luisa Carvalho Paes Barreto dos Anjos

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

TURISMOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

PORTARIA Nº 017/2018 - JUCEAL

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e de conformidade com os artigos 18 e 19 da Instrução Normativa DREI nº. 17 de 05 de dezembro de 2013.

Resolve nomear como Tradutora Ad-hoc a Dra. ANA CECÍLIA VALENÇA CAHÚ, brasileira, advogada, portadora do CPF nº. 021.914.264-50, residente e domiciliada na Rua Dr. José Sampaio Luz, nº 878, Apt. 501 Ponta Verde, CEP: 57035-260, Maceió-Al, como Tradutora dos documentos: Declaração de Valor; Declaração de Apoio a Pedido de Legitimação de Testamento; Declaração de Direito Estrangeiro; Declaração Juramentada de Testemunha assinada por Maricy Barbosa; Declaração Juramentada de Testemunha assinada por José Carlos Soriano, referentes à ZULMIRA SOARES DE PAIVA GAMA, da língua Inglesa para a língua Portuguesa.


CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJOPresidente

Protocolo 355629

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo 2102.206/2018.Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é aquisi-ção emergencial de 80.000 fichas de prontuário civil, destinados ao Instituto de Identificação, com fulcro no artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, e exigência do art. 26, caput, do mesmo diploma legal.NOME DO CREDOR: COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLI-CAÇÃO DE ALAGOAS – CEPAL “IMPRENSA OFICIAL GRACILIANO RA-MOS”.CNPJ/CPF: 04.308.836/0001-09.ENDEREÇO: Av. Durval de Góes Monteiro 1, Km 7, Sala 01, Tabuleiro dos Mar-tins, Maceió/AL, CEP: 57.080-000.




VALOR GLOBAL: R$ 6.399,99 (seis mil, trezentos e noventa e nove reais e no-venta e nove centavos).*Republicado por incorreção.

Maceió/AL, 08 de maio de 2018.MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas

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Delegacia Geral da Polícia Civil

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

DESPACHO/GCGPJ Nº 0438/2018

O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por delegação de competência, e considerando o teor das informações contidas no Ofício n° 0108/18-CPJ-R2,

RESOLVE:1. Designar o servidor ANTÔNIO CARLOS AZEVEDO LESSA, matrícula n° 41.387-9 e CPF n° 384.955.894-00, para, na qualidade de membro, compor a comissão de disciplina da SAD-0009/18-CPJ-R2, em substituição ao corregedor JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08, em gozo de férias;2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;3. Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 08 de maio de 2018.

Delegado Valdeks Pereira da SilvaGerente da GCGPJ

Protocolo 355740

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIADESPACHO/GCGPJ Nº 0439/2018

O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por delegação de competência, e considerando o teor das informações contidas no Ofício n° 0109/18-CPJ-R2,

RESOLVE:1. Designar o servidor ANTÔNIO CARLOS AZEVEDO LESSA, matrícula n° 41.387-9 e CPF n° 384.955.894-00, para, na qualidade de membro, compor a comissão de disciplina da SAD-0149/17-CPJ-R3, em substituição ao corregedor JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08, em gozo de férias;2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;3. Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 08 de maio de 2018.

Delegado Valdeks Pereira da SilvaGerente da GCGPJ

Protocolo 355750

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Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o Art.57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 1206-6636/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de EDSON FERREIRA DA SILVA, inscrito no C.P.F. sob o nº 407.475.574-20.Maceió/AL, 02 de maio de 2018.

MARCOS SAMPAIO LIMA-CEL QOC PMComandante Geral da PMAL

TRDEA-0028


Em atendimento ao que preconiza o Art.57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 1206-7491/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de JÚLIO GABRIEL CAVALCANTI CARDOSO, inscrito no C.P.F. sob o nº 080.684.944-48.Maceió/AL, 02 de maio de 2018.


TRDEA-0029


Em atendimento ao que preconiza o Art.57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 1206-7493/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de LUIZ ANTONIO MAGALHÃES FREITAS, inscrito no CPF sob o nº 049.465.764-28.Maceió/AL, 05 de maio de 2018.


TRDEA-0030


Em atendimento ao que preconiza o Art.57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 1206-0009/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de MAYCON DACKSON SATIRO MONTE, inscrito no C.P.F. sob o nº 071.435.444-93.Maceió/AL, 02 de maio de 2018.


TRDEA-0031


Em atendimento ao que preconiza o Art.57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exer-cícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 1206-155/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de JÚLIO DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA, inscrito no C.P.F. sob o nº 008.933.599-63.Maceió/AL, 02 de maio de 2018.


TRDEA-0032


Em atendimento ao que preconiza o Art.57, do Decreto nº 57.404, de 31 de ja-neiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo adminis-trativo nº 1206-5461/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTE-RIOR, em favor de RUY FERREIRA COSTA JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº 833.072.064-00.Maceió/AL, 05 de maio de 2018.


TRDEA-0033


Em atendimento ao que preconiza o Art.57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº




1206-5573/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de LYCIA KLEISYANA GOMES DE OLIVEIRA, inscrito no C.P.F. sob o nº 009.056.104-07.Maceió/AL, 02 de maio de 2018.


TRDEA-0034


Em atendimento ao que preconiza o Art.57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 1206-5712/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de ADLER SOARES DA SILVA, inscrito no C.P.F. sob o nº 071.193.034-14.Maceió/AL, 02 de maio de 2018.


TRDEA-0035

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Comando Geral do Corpo de Bombeiros MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 142/2018 – GCG

O CEL BM ADRIANO AMARAL DA SILVA, COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, combina-do com o Art. 52 da Lei 7.444, de 28 de dezembro de 2012, e em conformidade com a sentença judicial prolatada no Processo nº 0018668-05.2011.8.02.0001 da 18ª Vara Cível da Capital-Fazenda Pública Estadual e tendo em vista ainda a lavratura do Decreto nº 57.036, de 04 de janeiro de 2018, publicado no D.O.E. de 05 de janei-ro do 2018 e o que mais consta nos Processos Administrativos nºs 1203-2663/2016 e 1203-0355/2018, torna públicos o resultado final na comprovação documental, inspeção de saúde e teste de aptidão física no concurso público para provimento de vagas para o cargo de Soldado Combatente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), regido pelo Edital nº 002/2006/SEARHP/CBMAL:

1 DO RESULTADO FINAL NA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL

1.1 Resultado final do candidato sub judice indicado na comprovação documental, na seguinte ordem: código do cargo, CPF e nome do candidato.

1.1.1 CARGO 17: SOLDADO BOMBEIRO COMBATENTECPF 036.538.734-79, Elias Reinaldo da Silva – APTO.

2 DO RESULTADO FINAL NA INSPEÇÃO DE SAÚDE

2.1 Resultado final do candidato sub judice indicado na inspeção de saúde, na se-guinte ordem: código do cargo, CPF e nome do candidato.


3 DO RESULTADO FINAL NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

3.1 Resultado final do candidato sub judice indicado no teste de aptidão física, na seguinte ordem: código do cargo, CPF e nome do candidato.


4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Após o referido candidato ter sido submetido a todas as fases do concurso públi-co em tela, sendo considerado apto nas mesmas, o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas convoca o senhor ELIAS REINALDO DA SILVA, CPF 036.538.734-79, a fim de que o mesmo se apresente no local abaixo, munido de documento oficial de identificação com foto, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação:

Local: Quartel do Comando Geral do CBMAL - Superintendência de Valorização de Pessoas/SVP/CBMAL

Endereço: Av. Siqueira Campos, nº 1739, Trapiche da Barra, CEP 57010-405, Ma-ceió/AL.Horário: 07h00min às 13h00min.

Quartel em Maceió, 08 de maio de 2018.

ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL BMComandante Geral do CBMAL

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO CBMAL Nº 03/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS, E A EMPRESA COUTIN ESCRITÓRIO, DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EPP PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do CORPO DE BOMBEI-ROS MILITAR DE ALAGOAS, inscrito no CNPJ sob o nº 69.977.817/0001-10 e com sede na Av. Siqueira Campos, 1739 – Trapiche da Barra – Maceió – Alagoas, representado pelo seu Comandante Geral, Sr. ADRIANO AMARAL DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 550.773.314-72.

CONTRATADA: A empresa COUTIN ESCRITÓRIO, DISTRIBUIÇÃO E CO-MÉRCIO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.891.642/0001-41, Inscrição Estadual sob o n° 10.369.393-9 e estabelecida na Avenida Goiás n° 580, Qd. 36 Lt. 05 – Centro – Fazenda Nova/GO – CEP: 76.220-000, Telefone: (62) 3382-1141 / (62) 9.9122-2233 / (62) 9.9107-2879; E-mail: [email protected], representado pelo seu sócio Sr. Gustavo Costa Manso, RG n° 3917000 DGPC/GO e CPF n° 975.972.521-53, conforme contrato social;

OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de veículo tipo ambulância para o transporte sanitário estadual, conforme especificações e quan-titativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 11.494/2017, e na proposta nele vencedora.

VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, a contar da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993.

PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 165.000,00 (cento e ses-senta e cinco mil reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa deverá correr na seguinte ação: Ges-tão/Unidade: Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas; UO: 19036; Programa de Trabalho: 06.122.0221.4135 - Modernização da Frota e Operacionalização do Atendimento Emergencial do Corpo de Bombeiros; Fonte: 0112 - Taxa De Pre-venção A Incêndio; Elemento de despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.

FISCALIZAÇÃO: A execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo CAP QOCBM. Mat. 80824-5, Alielson Rodrigues de Melo, designado gestor;

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de maio de 2018.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo nº 1203.208/2018, por meio da Ata de Registro de Preços nº 484/2017-AMGESP, contendo Parecer PGE--PLIC-CD nº 3519/2017, aprovado pelo Despacho PGE-GAB nº 3265/2017 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

Maceió - AL, 07 de maio de 2018.

______________________________________ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL BM

Comandante Geral do CBMALCONTRATANTE




Maceio - quarta-feira9 de maio de 201848Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AHELDER GONÇALVES LIMA

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASARISTEU JOSÉ LOPES CAVALCANTI

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOASGALBA NOVAIS DE CASTRO NETTO

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASCLÉBIO CORREIA DE ARAÚJO – Vice-Reitor

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Alagoas Previdência

PORTARIA n.36 de 07/05/2018

O Diretor Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799-3661/2018, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:Edméa Reys Castello BrancoCargo: Assistente administrativoCPF: 505.158.024-68RG: 2000003000340 Matrícula: 202-3N° DE DIÁRIAS: 1/2 (meia diária)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: 10/05/2018 à 10/05/2018DESTINO: Atalaia/ALOBJETIVO: Investigação Social concernente à diligências.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.

Maceió/AL, 07 de maio de 2018

Roberto Moisés dos SantosDiretor-Presidente

Protocolo 355804

PORTARIA n.37 de 07/05/2018

O Diretor Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799-3661/2018, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:Daniele Silva de AzevedoCargo: Assistente administrativoCPF: 090.971.374-03RG: 3321957-5 Matrícula: 279-3N° DE DIÁRIAS: 1/2 (meia diária)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: 10/05/2018 à 10/05/2018DESTINO: Atalaia/ALOBJETIVO: Investigação Social concernente à diligências.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.

Maceió/AL, 07 de maio de 2018


Protocolo 355807

A Diretora de Benefícios Previdenciários da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, na data de 30 de abril de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-2103/2014Interessado(a): Claudinete de Lima Santos SilvaAssunto: Revisão de PensãoVáubia Duarte Garrote - Diretora de Benefícios Previdenciários

Protocolo 355808

PROCESSO: 4799-3238/2018INTERESSADO(A): IRACI RIBEIRO DA SILVAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º, 67, §2º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-3238/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária IRACI RIBEIRO DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade Nº 98001375580 SSP/AL e do CPF Nº 129.553.454-15,na qualidade de esposado ex-segurado SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA portador do CPF Nº 039.614.864-68, Matrícula Nº 15494-6, Nº de Ordem 42924, da Polícia Militar de Alagoas,




integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADEPREVIDENCIÁRIA740/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-803/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.

Maceió/AL, em 08 de maio de 2018.


Protocolo 355810

PROCESSO: 4799-3343/2018INTERESSADO(A): RENILDA MARIA SANTOS DO NASCIMENTOASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º, 67, §2º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-3343/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária RENILDA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO, portadora da Carteira de Identidade Nº 880151SEDS/AL e do CPF Nº 651.420.044-34,na qualidade de esposado ex-segurado MÁRIO JOSÉ DO NASCIMENTO, portador do CPF Nº 544.879.784-91, Matrícula Nº 29811-5, Nº de Ordem 78658, da Polícia Militar de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADEPREVIDENCIÁRIA744/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-801/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



Protocolo 355814

PROCESSO: 4799-3244/2018INTERESSADO(A): RÉIA SILVA CORREIA BERNARDOASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º, 67, §2º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-3244/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária RÉIA SILVA CORREIA BERNARDO, portadora da Carteira de Identidade Nº 137048SESP/AL e do CPF Nº 026.422.984-34,na qualidade de esposado ex-segurado RONALDO GOMES BERNARDO, portador do CPF Nº 004.728.594-04, Matrícula Nº 18620-1, Nº de Ordem 39562, da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADEPREVIDENCIÁRIA743/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-802/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



Protocolo 355815

PROCESSO: 4799-3368/2018INTERESSADO(A): CLAUDIA CÉLIA MARTINS DE ARRUDAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos46, §4º, 67, §2º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-3368/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária CLAUDIA CÉLIA MARTINS DE ARRUDA, portadora da Carteira de Identidade Nº 2002001191165SEDS/AL e do CPF Nº 372.931.764-49,na qualidade de companheira do ex-segurado CICERO MESSIAS DA SILVA, portador do CPF Nº 387.921.504-97, Matrícula Nº9021-2, Nº de Ordem76563,da Polícia Militar de Alagoas, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADEPREVIDENCIÁRIA742/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-800/2018,da Douta Procuradoria Geral do Estado e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.

Maceió/AL, em 08 de maio de 2018.Roberto Moisés dos Santos

Diretor-PresidenteProtocolo 355819

PROCESSO: 4799-3212/2018INTERESSADO(A): CÂNDIDA MARIA CAVALCANTE GOMESASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º, 67, §2º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-3212/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária CÂNDIDA MARIA CAVALCANTE GOMES, portadora da Carteira de Identidade Nº 711770 SSP/AL e do CPF Nº 332.481.174-00,na qualidade de esposa do ex-segurado EVERALDO GOMES DA SILVA portador do CPF Nº 151.847.904-97, Matrícula Nº 35189-0, Nº de Ordem 52548, da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 738/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-804/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-3104/2018INTERESSADO(A): LINDALVA VASCONCELOS DE MORAES FIRMINOASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º, 67, §2º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-3104/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária LINDALVA VASCONCELOS DE MORAES FIRMINO, portadora da Carteira de Identidade Nº 274337 SESP/AL e do CPF Nº 164.189.304-44,na qualidade de esposado ex-segurado PEDRO FIRMINO, portador do CPF Nº 068.031.644-20, Matrícula Nº 21751-4, Nº de Ordem 42542, da Polícia Civil de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADEPREVIDENCIÁRIA 739/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-805/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-3085/2018INTERESSADO: ROBERTO CARLOS NETOASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-3085/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário ROBERTO CARLOS NETO, portador da Carteira de Identidade Nº 1045332 SSP/PE e do CPF Nº 013.682.224-04,na qualidade de esposo da ex-segurada FRANCISTE DE HOLANDA NETO, portadora do CPF Nº 676.970.894-91, Matrícula Nº 20948-1 e Nº de Ordem 43703, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA731/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-731/2018 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



A Diretora de Benefícios Previdenciários da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, na data de 03 de maio de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-3771/2017Interessado(a): Joacyara Cavalcante Terto FerreiraAssunto: Revisão de PensãoVáubia Duarte Garrote - Diretora de Benefícios Previdenciários

Protocolo 355826




PROCESSO: 4799-2744/2018INTERESSADO(A): CLÁUDIA MÉRCIA DE OLIVEIRA BEZERRAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º, 67, §2º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-2744/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária CLÁUDIA MÉRCIA DE OLIVEIRA BEZERRA, portadora da Carteira de Identidade Nº 4064132-5SEDS/AL e do CPF Nº958.849.634-91,na qualidade de esposado ex-segurado MILTON ALVES BEZERRA portador do CPF Nº 431.589.604-18, Matrícula Nº 9136-7, Nº de Ordem 104164, da Polícia Militar de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADEPREVIDENCIÁRIA727/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-809/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 08 de maio de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-2844/2018Interessado(a): JOSENILTON BEZERRA DA SILVAAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 355828

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 08 de maio de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-3072/2018Interessado(a): CELINA MARIA ROCHA LOBOAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 355830

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 08 de maio de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-2828/2018Interessado(a): JOSÉ FRANCISCO DA SILVAAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 355831

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 08 de maio de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-2567/2018Interessado(a): CEUSA VILA VERDE DO NASCIMENTO SILVAAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 355832

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 08 de maio de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-2561/2018Interessado(a): JOÃO CASADO DE ARAUJOAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 355833

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 08 de maio de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-575/2018Interessado(a): LEONICE SANTOS DA SILVAAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 355834

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 08 de maio de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-2814/2018Interessado(a): MARIA DAS GRAÇAS FIUZA FERREIRA COSTAAssunto: Isenção de Imposto de Renda e Imunidade da Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 355835

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 08 de maio de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-2740/2018Interessado(a): JOSÉ HILÁRIO DE ARAUJOAssunto: Isenção de Imposto de Renda e Imunidade da Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 355836

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e DETERMINOU A IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFICIO DE PENSÃO, em data de 07 de maio de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-209/2018Interessado(a): JOSELENE GRANDE DA SILVAAssunto: Suspensão Cautelar de PensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 355837

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e DETERMINOU A IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFICIO DE PENSÃO, em data de 07 de maio de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-489/2018Interessado(a): MARIA AUGUSTA DA SILVAAssunto: Suspensão Cautelar de PensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 355840

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e DETERMINOU A IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFICIO DE PENSÃO, em data de 07 de maio de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-7278/2018Interessado(a): MARIA CICERA TEIXEIRA DA SILVAAssunto: Suspensão Cautelar de PensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 355843

A Diretora de Benefícios Previdenciários da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, na data de 02 de maio de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-3411/2018Interessado(a): José Petrúcio Soares da SilvaAssunto: Revisão de PensãoVáubia Duarte Garrote - Diretora de Benefícios Previdenciários

Protocolo 355851

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Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA)

PORTARIA/IMA Nº 12/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo 49038270/2017 RESOLVE conceder abono permanência a servidora MARIA BETÂNEA FERREIRA DOS SANTOS matrícula nº 29.856-5, portador do CPF nº 164.035.334-87 , ocupante do cargo de Bióloga, lotado na Gerência de Laboratório - GELAB do(a) INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS, por ter preenchido os requisitos do(a) art.40, §19 da CF/1988.Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de Julho de 2015.

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS,

Maceió/AL, 09 de Maio de 2018.

GUSTAVO RESSURREICAO LOPESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 355637

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA Nº 485/2018-GABDP O Diretor-Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, RESOLVE:Art. 1º - Ficam notificados os condutores, abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação para, querendo, interpor recurso na Junta Administrativa de Recurso de Infrações (J.A.R.I.) ou entregar sua CNH na Chefia




de Controle de Infrações (C.C.I.) deste DETRAN/AL:I-ERNANDO MARQUES DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de di-rigir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III e 277 §3º do CTB e art. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–10936/2017.II-RAYLLA SANTOS RODRIGUES, para cumprir a suspensão do direito de di-rigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–6018/2016.III-MARCOS VINICIUS DE SENA ROSA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–5030/2017.IV-JOSE MANOEL DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165 e 256 III do CTB e art. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–10939/2017.V-MAURICIO GAMA DO NASCIMENTO JUNIOR, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–5044/2017.VI-MARCIO AURELIO LINS DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direi-to de dirigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–4928/2017.VII-MARIA IOLANDA DE OLIVEIRA SILVA, para cumprir a suspensão do di-reito de dirigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–6889/2016.VIII-MARCELO MONTENEGRO LOUREIRO, para cumprir a suspensão do di-reito de dirigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–4029/2017.IX-RICADO BRAGA DE MENDONÇA GOMES, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–4572/2017.X-VICENTE SERGIO DE ARAUJO AMORIM, para cumprir a suspensão do di-reito de dirigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–6886/2016.XI-FABIO DAMASCENO SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–4090/2017.XII-REINALDO SANTOS DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de diri-gir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165 e 256 III do CTB e art. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–14333/2017.XIII-JOSE DE FIGUEIREDO LIMA, para cumprir a suspensão do direito de diri-gir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165 e 256 III do CTB e art. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–11382/2017.XIV-FRANCIMAR ALENCAR DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do di-reito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165 e 256 III do CTB e art. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–10973/2017.XV-SAULO RODRIGUES FERREIRA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165 e 256 III do CTB e art. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Proces-so Administrativo n° 5101–9903/2017.XVI-PETRUCIO ANTERO DA ROCHA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165 e 256 III do CTB e art. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Proces-so Administrativo n° 5101–11437/2017.XVII-PEDRO LUIZ FERRARI JUNIOR, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165 e 256 III do CTB e art. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Proces-so Administrativo n° 5101–10937/2017.XVIII-RODOLPHO ARAUJO DE MORAES, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165 e 256 III do CTB e art. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–9986/2017.Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 03 de maio de 2018.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA Nº 500/2018-GABDP O Diretor-Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, RESOLVE:Art. 1º - Ficam notificados os condutores, abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação para, querendo, interpor recurso na Junta Administrativa de Recurso de Infrações (J.A.R.I.) ou entregar sua CNH na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I.) deste DETRAN/AL:I-VALSANDY CAVALCANTI VERAS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 2(dois) meses, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–4517/2017. II-JOSE FERREIRA LIMA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 2(dois) meses, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–3893/2017.III-ANIVALDO MENDES DE AZEVEDO FILHO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–4830/2017.IV-ALMIR CORREIA DE ALMEIDA, para cumprir a suspensão do direito de di-rigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–4405/2017.V-ANTONIO MARCOS DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–3970/2017.VI-ADYSSON PABULO DA SILVA WANDERLEI, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–5100/2017.VII-ANTONIO DA SILVA SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de di-rigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–5162/2017.VIII-SANZIO DE MENDONÇA CARNAUBA, para cumprir a suspensão do di-reito de dirigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–4188/2017.IX-LISIANY DOS SANTOS VASCONCELOS, para cumprir a suspensão do di-reito de dirigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–4519/2017.X-LINDOMAR ALVES DE SOUSA, para cumprir a suspensão do direito de di-rigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–4671/2017.XI-LARISSA RAFAHELA OLIVEIRA T DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–4436/2017.XII-ALEXSANDRO ALVES DE LIMA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–3726/2017.XIII-SUERDA KELLY FREITAS DE MEDEIROS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–4121/2017.XIV-WALLISSON DA SILVA ROSA, para cumprir a suspensão do direito de di-rigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–4568/2017.XV-YCARO NATCHER CEDRIM DUARTE, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–4196/2017.XVI-JAIME VERGETTI SIQUEIRA JUNIOR, para cumprir a suspensão do direi-to de dirigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–5963/2016.XVII-VALDOMIRO INACIO DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–4250/2017.XVIII-JOSIVAL JUSTINO BARBOSA DA SILVA, para cumprir a suspensão do




direito de dirigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–4499/2017.XIX-LUIZ GONZAGA DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–4869/2017.XX-CARLANE PIMENTEL CALHEIROS LIMA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 1(um) mês, nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB e arts. 3° I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–3765/2017.Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 04 de maio de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 501/2018 – GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 4686/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE WILLIAMS DA SILVACargo: SUPERINT. OPERACIONAL DE TRANSITO- nível SUP-3CPF: 494.695.924-68RG: 000000000738386 SSP ALMatrícula: 86302N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (um mil, duzentos e vinte cinco reais)PERÍODO: de 22/05/2018 até 25/05/2018DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participar de reunião da Associação Nacional dos Detrans - AND.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 05 maio de 2018.

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIADIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA Nº 502/2018 – GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS-DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei 6.300 de 04 de abril de 2002 e, c/c Decreto 5.879/2010, em conformidade com o disposto no Edital de Credenciamento Nº 01/2016 - DE-TRAN-AL e legislação complementar pertinente, RESOLVE:Art. 1º. Remeter o Processo Administrativo 5101.4980/2018 à Comissão Perma-nente de Processos Administrativos de Apuração de Irregularidades e/ou Ilícitos relacionados aos Centros de Formação de Condutores - CFCs, instituída pela Porta-ria nº 2410/2017 – GABDP, publicada no D.O.E. no dia 17.11.2017, para no prazo de 90 (noventa) dias, apurar os fatos apontados nos autos e apresentar Relatório Conclusivo em face do CFC AURORA OLHA D’AGUA DAS FLORES de código 670, CNPJ 27.712.312/0001-84. Art. 2º Após a conclusão dos trabalhos, sejam os autos remetidos ao Gabinete do Diretor-Presidente.Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 07 de maio de 2018.Antônio Carlos Gouveia

Diretor-Presidente

PORTARIA Nº 504/2018-GABDP O Diretor-Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, RESOLVE:Art. 1º - Ficam notificados os condutores, abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação para, querendo, interpor recurso na Junta Administrativa de Recurso de Infrações (J.A.R.I.) ou entregar sua CNH na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I.) deste DETRAN/AL:I-JOSE HORACIO MESSIAS DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III e 277 §3º do CTB e art. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–9996/2017.II-FABIO MORAES DA SILVA MACHADO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III do CTB e art. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Pro-cesso Administrativo n° 5101–11324/2017.III-ALEXANDRE DA SILVA VENTURA, para cumprir a suspensão do direito de

dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III do CTB e art. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Proces-so Administrativo n° 5101–9947/2017.IV-KENNEDY TRINDADE DA COSTA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III e 277 §3º do CTB e art. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–9805/2017.V-ALEXANDRE ANDRADE VILAR, para cumprir a suspensão do direito de di-rigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III do CTB e art. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–12286/2017.VI-LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de di-rigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III do CTB e art. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–11368/2017.VII-VALDIR ANGELO JORGE, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III do CTB e art. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Admi-nistrativo n° 5101–3394/2017.VIII-FRANCISCO DOS SANTOS BARBOSA, para cumprir a suspensão do di-reito de dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III do CTB e art. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–12255/2017.IX-JOSE CICERO DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III do CTB e art. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Adminis-trativo n° 5101–3426/2017.X-SIDENILSON LOPES DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III do CTB e art. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Proces-so Administrativo n° 5101–9741/2017.XI-JANIO PEREIRA DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III do CTB e art. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Admi-nistrativo n° 5101–10058/2017.XII-EDMILSON DA SILVA MONTEIRO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III do CTB e art. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Proces-so Administrativo n° 5101–12222/2017.XIII-RUBENS DE CARVALHO MONTENEGRO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III e 277 §3º do CTB e art. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–12208/2017.XIV-JOSE CICERO ALVES DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de di-rigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III do CTB e art. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101–9940/2017.XV-LISSANDRO OLIVEIRA LEANDRO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III do CTB e art. 3° II da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Proces-so Administrativo n° 5101–10982/2017.Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 07 de maio de 2018.


PORTARIA Nº 505/2018 – GABDPAPLICAR A PENALIDADE DE SUSPENSÃO AO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ESTILO. O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMEN-TO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS-DETRAN/AL, no uso das atri-buições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300 de 04 de abril de 2002 e, em conformidade com o disposto no Edital de Credenciamento Nº 001 e 002/2014 - DETRAN-AL e legislação complementar pertinente; Considerando o quanto exposto nos autos do Processo Administrativo 5101.9185/2016, RESOLVE: Art. 1º. – Aplicar SUSPENSÃO DE 5 (CINCO) DIAS ao Centro de Formação de Condutores ESTILO – Código 841 e CNPJ nº 15.528.354/0001-80.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Diretor-Presidente, Maceió 07 de maio de 2018.Antônio Carlos Gouveia

Diretor-Presidente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASAVISO DE COTAÇÃO Nº 18/2018

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL, por intermédio da Chefia de Aquisição, informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:




Processo nº: 5101.0015560/2017 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DISPENSADORES PARA SABONETE/DETER-GENTE LÍQUIDO.Prazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, deven-do os interessados enviar a proposta de preços para a Chefia de Aquisição, Prédio da Superintendência Administrativa - DETRAN/AL das 08h00min às 14h00min ou através dos e-mails: [email protected]/[email protected]. Maiores informações entrar em contato (82) 3315-2304/3315-2347

Rafael Souza FonsecaChefia de Aquisição – DETRAN/AL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASAVISO DE COTAÇÃO Nº 19/2018

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL, por intermédio da Chefia de Aquisição, informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo nº: 5101.006945/2017OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS.Prazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, deven-do os interessados enviar a proposta de preços para a Chefia de Aquisição, Prédio da Superintendência Administrativa - DETRAN/AL das 08h00min às 14h00min ou através dos e-mails: [email protected]/[email protected]. Maiores informações entrar em contato (82) 3315-2304/3315-2347

Rafael Souza FonsecaChefia de Aquisição – DETRAN/AL

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DITEAL - Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas

EXTRATO DO EDITAL Nº 002/2018

A Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas – DITEAL – torna público o Edital de Chamamento Público nº 002/2018 da 14ª edição do Projeto “Quinta no Arena”, cujo objeto é selecionar e apresentar no palco do Teatro de Arena Sérgio Cardoso espetáculos de artistas, grupos e companhias, nas seguintes categorias e suas res-pectivas modalidades: Artes Cênicas – Categorias: Teatro, Dança e Circo; e Música - Categorias: Popular e Erudita. Demais informações como período de inscrição, envio de projetos, inscrição e Edital, serão publicadas no endereço eletrônico www.diteal.al.gov.br, disponíveis também na sede da DITEAL para acesso de quem pos-sa interessar. O resultado da seleção será divulgado dia 13 /06/2018 e o final será dia 20/06/2018, ambos serão divulgados no sítio eletrônico da DITEAL e/ou no Diário Oficial do Estado.


SHEILA DIAB MALUFDiretora Presidente da DITEAL

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EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOREm atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exer-cícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 140.566-779/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS- CEPAL, inscrita no CNPJ sob nº 04.308.836/0001-09, no valor de R$ 2.795,68 (dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos).A dívida é exeqüível na execução orçamentária e financeira para o exercício vi-gente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou pre-judicará o funcionamento das atividades do órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível. Maceió, 07 de maio de 2018.

ELIZEU JOSÉ RÊGODiretor Presidente

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOREm atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exer-cícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 140.566-828/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE

ALAGOAS- CEPAL, inscrita no CNPJ sob nº 04.308.836/0001-09, no valor de R$ 2.967,54 (dois mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro cen-tavos).A dívida é exeqüível na execução orçamentária e financeira para o exercício vi-gente e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou pre-judicará o funcionamento das atividades do órgão até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível. Maceió, 07 de maio de 2018.

ELIZEU JOSÉ RÊGODiretor Presidente

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FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas

PORTARIA/FAPEAL Nº 39/2018O DIRETOR PRESIDENTE da Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de Alagoas - FAPEAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Convênio de Ação Transversal do Programa TECNOVA nº 01.13.0174.00 e no Pro-cesso nº 60030-607/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da colaboradora: JULIANA BASÍLIO KHALILI CPF: 046.662.524-36 RG: 008942170-5 SSP/RJMATRÍCULA Nº 60627-8 N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 361,00 (trezentos e sessenta e um reais) VALOR TOTAL: R$ 1.083,00 (um mil e oitenta e três reais) PERÍODO: de 09/05/2018 até 12/05/2018 DESTINO: Maceió/São Paulo /Maceió OBJETIVO: Participação nas visitas técnicas à ANPEI(Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras) e reunião sobre tendên-cias de desenvolvimento de cenários futuros para gestão de negócios.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Pro-grama de Trabalho - 19571021741960000 - FUNDAÇÃO DE AMPA-RO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fon-te 0110000000 e Natureza da Despesa – 33.90.14, do Orçamento Vigente. FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS, Ma-ceió/AL, 08 de maio de 2018.

FÁBIO GUEDES GOMES

DIRETOR PRESIDENTE DA FAPEAL

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 174/2018

Processo: 2000-21536/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.284/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares;Data de realização: 24 de maio de 2018, às 14:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-063/2018;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.289/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos hos-pitalares – PLS nº 004/2018Data de realização: 24 de maio de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: Endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br;UASG: 925998;Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-1876/ 3092.


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

http://www.diteal.al.gov.br

http://www.diteal.al.gov.br

http://www.comprasnet.gov.br




AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 058/2018

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-232/2018.Objeto: Aquisição de produtos para laboratório (02) – PLS Nº 016/2018 conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoal-mente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Rogério Domingues LeahyAdministrador – SESAU

Cedido para ASSTCP -AMGESP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1164-2017

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-227-2018

DECISÃO DE RECURSO DE PAAI

Vistos e examinados os autos do processo nº 4105-1164/2017, instaurado para apu-rar suposta irregularidade atribuída à empresa F.N. DOS SANTOS & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 04.531.889/0001-94, qual seja, não apresentar quaisquer documentos exigidos no edital do pregão eletrônico nº 11.455/2016 para habilitação quando convocada pelo pregoeiro após ter efetuado o 2º melhor lance para o item 09, INVALIDO minha decisão exarada no despacho D-AMGESP-PRES-180-2018 deste processo administrativo, bem como todos os demais atos após a publicação da autorização da instauração do PAAI, haja vista a citação para defesa da empresa ter sido dirigida a endereço diverso do que consta em seu CNPJ. Nesses termos:

1. Determino à Supervisão de Processos que notifique novamente a empresa para se defender dos fatos a ela imputados, respeitando o contraditório e a ampla defesa. 2. Desde já fica a empresa notificada desta decisão, para os devidos efeitos legais, a partir da data da ciência deste documento, nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos arts. 26, 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000.3. Informo que a empresa interessada pode ter vistas e solicitar cópias do processo a suas expensas, podendo o notificado comparecer pessoalmente ou fazer-se repre-sentar de segunda a sexta-feira das 8:00 às 14:00 horas, no órgão da Assessoria da Presidência da AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCES-SOS, Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281, Farol, Maceió, Alagoas, telefone: (82) 3315-3490, 4. E que o não comparecimento da parte interessada não frustrará a continuidade do presente processo.Maceió, 07 de maio de 2018.

Wagner Morais de LimaDiretor-PresidenteEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO AMGESP Nº 081/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP E A EM-PRESA GIBBROR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA- EPP.Processo: 4105-389/2018Extrato: nº 428/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da AGÊNCIA DE MO-DERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38 e com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, representada por seu Diretor-Presidente, Sr. Wagner Morais de Lima, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;CONTRATADA: A empresa GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGAN-DA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.329.433/0001-05, Inscrição Mu-nicipal sob o nº 00119515-8 e estabelecida na Avenida Barão de Itapura, nº 2294 – salas 15 e 16 – Ed. Montpeilier – Guanabara – Campinas/SP – Brasil – CEP: 13073-300, Telefone/Fax: (19) 3242-4505/3213-3037, E-mail: alexandre@gibbor-

brasil.com.br / [email protected], representada pelo seu Diretor, Sr. Alexandre da Silva Bandetini, inscrito no CPF sob o nº 163.813.638-60, RG: 22.005.115 – SSP/SP, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada porcontrato social;Objeto do Termo de Aditivo: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato AMGESP nº 081/2017.VIGENCIA: O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.

Data de Assinatura: 08 de maIo de 2018.

Base Legal: nos termos do Processo nº 4105-816/2016, inclusive Parecer PGE/PLIC nº (...), aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº (...) e PGE-GAB nº (...), e em observância às disposições do art.57, inciso (...), da Lei Federal nº 8.666, de 1993 (...fundamentação legal indicada no parecer da PGE/AL...), celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP – 10.328/2017Processo nº 4105-033/2017

OBJETO: Aquisição de correlatos (05) – PLS 181/2016

PROPOSTAS VENCEDORAS

Itens: 02 e 05

EMPRESABIODAG DIAGNOSTICA E HOSPITALAR LTDA – EPP CNPJ:

20.273.404/0001-66ITEM 02: Valor unitário: R$ 2,40 (Dois reais e quarenta centavos); Valor total do item: R$ 9.256,80 (Nove mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta cen-tavos).ITEM 05: Valor unitário: R$ 0,54 (Cinquenta e quatro centavos); Valor total do item: R$ 24.022,98 (Vinte quatro mil, vinte e dois reais e noventa e oito centa-vos).VALOR TOTAL: 33.279,78 (Trinta e três mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos)

Itens: 06 e 07

EMPRESAMEDTECH IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO & DISTRIBUIÇÃO LTDA –

ME

CNPJ: 17.681.742/0001-22ITEM 06: Valor unitário: R$ 0,75 (Setenta e cinco centavos); Valor total do item: R$ 13.537,50 (Treze mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).ITEM 07: Valor unitário: R$ 0,80 (Oitenta centavos); Valor total do item: R$ 3.260,00 (Três mil, duzentos e sessenta reais).VALOR TOTAL: 16.797,50 (Dezesseis mil, setecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos)

Itens: 09 e 10

EMPRESACRUZEL COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ: 19.877.178/0001-43ITEM 09: Valor unitário: R$ 113,75 (Cento e treze reais e setenta e cinco centa-vos); Valor total do item: R$ 25.707,50 (Vinte e cinco mil, setecentos e sete reais e cinquenta centavos).ITEM 10: Valor unitário: R$ 164,24 (Cento e sessenta e quatro reais e vinte e qua-tro centavos); Valor total do item: R$ 35.475,84 (Trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).VALOR TOTAL: 61.183,34 (sessenta e um mil, cento e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos)

Item: 12

EMPRESAB2G MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E CIRURGICOS

LTDACNPJ: 22.808.990/0001-21







ITEM 12: Valor unitário: R$ 43,31 (Quarenta e três reais e trinta e um centavos); Valor total do item: R$ 11.173,98 (Onze mil, cento e setenta e três reais e noventa e oito centavos).

Item: 13EMPRESA

RAPHAEL GONÇALVES NICESIO - EPPCNPJ: 22.654.814/0001-82

ITEM 13: Valor unitário: R$ 89,90 (Oitenta e nove reais e noventa centavos); Valor total do item: R$ 22.295,20 (Vinte e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 144.729,80 (Cento e quarenta e quatro mil, setecentos e vinte e nove reais e oitenta centavos).


Mônica Maurício dos SantosPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.095/2017Processo nº 4101-1710/2016

OBJETO: RP para suprimentos de informática PLS-167/2016, destinados à Admi-nistração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:• Itens 01 e 02:

EMPRESAPORTELA LOGÍSTICA E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME

CNPJ: 16.911.267/0001-70ITEM 01: Valor unitário R$ 414,30 quatrocentos e quatorze reais e trinta cen-tavos);Valor global: R$ 224.550,60 (duzentos e vinte quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e sessenta centavos).ITEM 02: Valor unitário R$ 414,30 quatrocentos e quatorze reais e trinta cen-tavos);Valor global: R$ 74.574,00 (setenta e quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais).Valor total: R$ 299.124,60 (duzentos e noventa nove mil, cento e vinte quatro reais e sessenta centavos).

• Item 8:EMPRESA

INFOSHOP COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS PARA INFORMÁTI-CA

CNPJ: 24.710.087/0001-59ITEM 08: Valor unitário R$ 98,00 (noventa e oito reais);Valor global: R$ 13.328,00 (treze mil, trezentos e vinte oito reais).Valor total: R$ 13.328,00 (treze mil, trezentos e vinte oito reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 312.452,60 (trezentos e doze mil, quatrocen-tos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos).


Sysleide Umbelina da SilvaPregoeira



OBJETO: Registro de preços para material de escritório – PLS Nº 071/2017, desti-nados à Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:• Itens 2 e 3 :

EMPRESA

V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI-EPPCNPJ: 16.667.433/0001-35

ITEM 2: Valor unitário R$ 4,72 (quatro reais, setenta e dois centavos);Valor global: R$ 1.562,32 (um mil, quinhentos e sessenta e dois reais, trinta e dois centavos);ITEM 3: Valor unitário R$ 42,56 (quarenta e dois reais, cinquenta e seis centa-vos);Valor global: R$ 43.368,64 (quarenta e três mil, trezentos e sessenta e oito reais, sessenta e quatro centavos);Valor total: R$ 44.930,96 (quarenta e quatro mil, novecentos e trinta reais, no-venta e seis centavos).

• Item: 1

EMPRESADIFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI-EPP

CNPJ: 09.617.964/0001-58ITEM 1: Valor unitário R$ 2,04 (dois reais e quatro centavos);Valor global: R$ 51.612,00 (cinquenta e um mil, seiscentos e doze reais);Valor total: R$ 51.612,00 (cinquenta e um mil, seiscentos e doze reais);

Itens: 5 e 6

EMPRESAMAXIM QUALITTA COMÉRCIO LTDA-ME

CNPJ: 05.075.962/0001-23ITEM 5: Valor unitário R$ 2,43 (dois reais e quarenta e tres centavos);Valor global: R$ 9.440,55 (nove mil, quatrocentos e quarenta reais, cinquenta e cinco centavos);ITEM 6: Valor unitário R$ 3,60 (tres reais e sessenta centavos);Valor global: R$ 23.594,40 (vinte três mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos);Valor total: R$ 33.034,95 (trinta e três mil, trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos).

• Item 7

EMPRESAALMORIM ALIMENTOS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME

CNPJ: 28.965.594/0001-94ITEM 7: Valor unitário R$ 3,61 (três reais e sessenta e um centavos);Valor global: R$ 19.071,63 (dezenove mil, setenta e um reais e sessenta e três centavos);Valor total: R$ 19.071,63 (dezenove mil, setenta e um reais e sessenta e três centavos);

Valor total dos itens adjudicados: R$ 148.649,54 (cento e quarenta e oito mil, seis-centos e quarenta e nove reais, cinquenta e quatro centavos).


Sysleide Umbelina da SilvaPregoeira

*Reproduzido por incorreção



OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de material elétrico (05) – PLS Nº 191/2016 – cota reservada, destinados a Administração Pública.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

• Item 01:

EMPRESAL. CARLOS LINS DE LIMA - ME

CNPJ: 03.719.446/0001-69ITEM 01: Valor unitário: R$ 6,43 (três reais e noventa e oito centavos);Valor global: R$ 38.586,43 (trinta e oito mil e quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos);Valor total: R$ 38.586,43 (trinta e oito mil e quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos).




• Item 02:EMPRESA

T C DA SILVA ROSAS - ME CNPJ: 16.513.231/0001-39

ITEM 02: Valor unitário: R$ 6,69 (seis reais e sessenta e nove centavos);Valor global: R$ 13.380,00 (treze mil e trezentos e oitenta reais).Valor total: R$ 13.380,00 (treze mil e trezentos e oitenta reais).

• Itens 03, 04, 05 e 06:EMPRESA

MARIO SERGIO CASLINI JUNIOR - ME CNPJ: 07.873.457/0001-50

ITEM 03: Valor unitário: R$ 98,00 (noventa e nove reais e trinta e sete centavos);Valor global: R$ 125.244,00 (cento e vinte e cinco mil e duzentos e quarenta e quatro reais).ITEM 04: Valor unitário: R$ 98,00 (noventa e oito reais);Valor global: R$ 41.650,00 (quarenta e um mil e seiscentos e cinquenta reais).

ITEM 05: Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais);Valor global: R$ 199.740,00 (cento e noventa e nove mil e setecentos e quarenta reais).ITEM 06: Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais);Valor global: R$ 66.540,00 (sessenta e seis mil e quinhentos e quarenta reais).Valor total: R$ 433.174,00 (quatrocentos e trinta e três mil e cento e setenta qua-tro reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 485.140,43 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e cento e quarenta reais e quarenta e três centavos).

Maceió, 08 de Maio de 2018.

Mércia Helena de Melo LucenaAssessora Técnica de Pregão

*Reproduzido por incorreção.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO EMERGENCIAL AMGESP Nº 159/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSO – AMGESP, E AS EMPRESAS TELEMAR NORTE LESTE S.A, OI S.A. E BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.Processo: 4105-1546/2017Contrato AMGESP N°. 159/2018Extrato: nº. 429/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSO – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38 e com sede na Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57050-120, representado pelo seu Diretor - Presidente, Sr. Wagner Morais de Lima, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80 conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 01/09/2015;

CONTRATADA: As empresas TELEMAR NORTE LESTE S.A, com sede na Rua General Polidoro, nº 99, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.118/0001-79, inscrição Estadual nº 81.80469; OI S.A., com sede na Rua do Lavradio, nº71, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43; BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA, com sede na Av. das Nações Unidas, nº 12901, Chácara Itaim, São Paulo/SP, CEP: 04578-000, inscrita no CNPJ sob o nº 02.041.460/0001-93, neste ato representadas por seus procuradores, nomeados, conforme previsto nos seus Atos Constitutivos, Sra. Cristiana Maria de Vasconcelos Ferro, portadora da carteira de identidade nº 98001430794, expedida pela SSP/AL e inscrita no CPF nº 678.895.144-68 e Sr. Jaerty Krelesson Santos Amorim de Melo, portador da carteira de identidade nº 1587884 SSP/AL e inscrito no CPF n.º 046.470.774-97, de acordo com a represen-tação legal que lhes são outorgados por Procuração;OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, conforme des-crição dos serviços contidos no Anexo I do contrato que originou esta avença.Objeto da contratação:

ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT VALOR MENSAL R$ VALOR TOTAL R$

01

Contratação de serviço de telefonia para atendimento aos diversos Órgãos e Secretarias que fazem parte da estrutura administrativa do Governo do Estado de Alagoas, tendo como interveniente a AGÊNCIA DA MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP, com prestação de STFC – Serviços de Telefonia Fixa Comutada (Local e Longa Dis-tância) através de Central Telefônica da Operadora, de acordo com as normas e regulamentos específicos aplicáveis aos ser-viços, pelos contratos ou termos de concessão, permissão ou autorização celebrados entre as prestadoras dos serviços e a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.

SERVIÇO180 (CENTO E OITENTA)

DIASR$ 324.788,53 R$ 1.948.731,20

VALOR: O valor mensal da contratação é de R$ 324.788,53 (Trezentos e vinte e quatro mil setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.948.731,20 (Um milhão novecentos e quarenta e oito mil setecentos e trinta e um reais e vinte centavos).VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e execução de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório nº 4105-706/2015.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas;DATA DE ASSINATURA: 08 de Maio de 2018;BASE LEGAL: Nos termos do Processo nº 4105-1546/2017, inclusive Parecer PGE-PLIC nº 649/2018, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 1206/2018 e PGE--GAB nº 1546/2018, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.


Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 58.912, DE 8 DE MAIO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 730/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-815/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 5501-8080/2017, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor FERNANDO MATIAS DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 643.792.648-15, ocupante do cargo de Artífice, Classe “A”, matrícula nº 55825-7, integrante da Carreira dos Profissionais do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL, Parte Suplementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.394, de 1º de agosto de 2003, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.


============================================ JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 355886

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Gabinete Civil

PORTARIA Nº 320, DE 8 DE MAIO DE 2018. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1694/2018, RESOLVE conceder à servidora ALLANA ACCIOLY DE MIRANDA, CPF nº 081.321.794-63, ocupante

do cargo, de provimento em comissão de Assessor Técnico, matrícula nº 1901-1, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada, durante sua permanência nas cidades de Santana do Mundaú e Joaquim Gomes/AL, no dia 2 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna

PORTARIA Nº 321, DE 8 DE MAIO DE 2018.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1695/2018, RESOLVE conceder à servidora DANIELLA COSTA DE MIRANDA, CPF nº 521.251.224-72, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Coordenador de Cerimonial, Nível CCE, matrícula nº 45-0, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante sua permanência na cidade de Coruripe/AL, no dia 1º de maio de 2018, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1580/2018, RESOLVE conceder à servidora DÉBORA DE JESUS MOREIRA, CPF nº 050.374.234-14, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico do Núcleo de Atualização da Legislação Estadual - NALE, Nível AST-1, matrícula nº 142-2, 2 (duas) diárias no valor de R$ 70,00 (setenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), para fazer face às despesas com alimentação e pousada, durante sua permanência nas cidades de Cajueiro, Arapiraca, Tanque




D’arca e Coité do Nóia/AL, no período de 22 a 24 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1699/2018, RESOLVE conceder à servidora MARIA ANTONIETA DE CARVALHO VERAS, CPF nº 060.290.944-91, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Superintendente de Regulamentação dos Atos Governamentais, Nível SUP-3, matrícula n° 88-4, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), para fazer face às despesas com pousada e alimentação durante sua permanência nas cidades de Igreja Nova, Penedo, Junqueiro, Arapiraca, São Sebastião, Campo Alegre e Santana do Ipanema/AL, no período de 14 a 18 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1582/2018, RESOLVE conceder à servidora MÔNICA MICHELE DE GUSMÃO, CPF nº 011.746.124-52, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Pesquisa, Nível AGC, matrícula nº 114-7, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), para fazer face às despesas com pousada e alimentação durante sua permanência nas cidades de Arapiraca, Igreja Nova, Junqueiro, Olho D’Água das Flores e Monteirópolis/AL, no período de 14 a 18 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.


PORTARIA Nº 325, DE 8 DE MAIO DE 2018. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1702/2018, RESOLVE conceder à servidora SIMONE MARIA LEITE PINHEIRO, CPF nº 758.739.904-68, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador de Informações Sociais, matrícula nº 38.890-4, 1 (uma) diária no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada, durante sua permanência nas cidades de Santana do Mundaú e Joaquim Gomes/AL, nos dias 2 e 3 de maio de 2018, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1712/2018, RESOLVE conceder à servidora SOLANGE BERNARDO DE OLIVEIRA, CPF nº 036.205.724-96, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, 1 (uma) diária no valor de R$ 70,00 (setenta reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de Carneiros/AL, nos dias 28 e 29 de abril de 2018, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1696/2018, RESOLVE conceder à servidora TÂMARA MILENA LIMA DA SILVA, CPF nº 090.525.414-77, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de Coruripe/AL, no dia 1º de maio




de 2018, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1603/2018, RESOLVE conceder ao servidor SEVERINO CARVALHO GOMES, CPF nº 040.375.244-22, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-1, matrícula nº108-2, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de Belo Monte/AL, no dia 16 de abril do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1710/2018, RESOLVE conceder ao servidor SEVERINO CARVALHO GOMES, CPF nº 040.375.244-22, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-1, matrícula nº108-2, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de Coruripe/AL, no dia 1º de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1709/2018, RESOLVE conceder ao servidor SEVERINO CARVALHO GOMES, CPF nº 040.375.244-22, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-1, matrícula nº108-2, 1 (uma) diária no valor de R$

80,00 (oitenta reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de Carneiros/AL, nos dias 28 e 29 de abril do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1711/2018, RESOLVE conceder ao servidor LUIS JORGE BRANDÃO VERGETTI, CPF nº 178.031.444-20, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-2, 1 (uma) diária no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 105,00 (cento e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada, durante sua permanência na cidade de Carneiros/AL, nos dias 28 e 29 de abril do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1697/2018, RESOLVE conceder ao servidor LUIS JORGE BRANDÃO VERGETTI, CPF nº 178.031.444-20, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-2, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada, durante sua permanência na cidade de Coruripe/AL, no dia 1º de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº




1101-1601/2018, RESOLVE conceder ao servidor JOSÉ MÁRCIO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 075.893.744-07, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de Matriz de Camaragibe/AL, no dia 24 de abril do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1718/2018, RESOLVE conceder ao servidor LEONARDO TAKETOMI BYRRO, CPF nº 052.832.849-21, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico do Núcleo de Atualização da Legislação Estadual - NALE, Nível AST-1, matrícula nº 160-0, 3 (três) diárias no valor de R$ 70,00 (setenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais), para fazer face às despesas com alimentação e pousada, durante sua permanência nas cidades de Igreja Nova, Junqueiro, Monteorópolis e Olho D’Água das Flores/AL, no período de 15 a 18 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1602/2018, RESOLVE conceder ao servidor JOSÉ MÁRCIO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 075.893.744-07, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de Belo Monte/AL, no dia 16 de abril do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.


PORTARIA Nº 336, DE 8 DE MAIO DE 2018. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1656/2018, RESOLVE conceder ao servidor ADRIANO TENÓRIO NUNES, CPF nº 067.820.394-60, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Frotas, Nível AST-3, ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência na cidade de Viçosa/AL, no dia 2 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1657/2018, RESOLVE conceder ao servidor ADRIANO TENÓRIO NUNES, CPF nº 067.820.394-60, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Frotas, Nível AST-3, ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência na cidade de União dos Palmares/AL, no dia 3 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1658/2018, RESOLVE conceder ao servidor ADRIANO TENÓRIO NUNES, CPF nº 067.820.394-60, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Frotas, Nível AST-3, ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fazer face às despesas com alimentação durante sua permanência na cidade de Penedo/AL, no dia 31 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.





PORTARIA Nº 339, DE 8 DE MAIO DE 2018. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1724/2018, RESOLVE conceder à servidora GABRIELE BELÉM DE ARGOLO MELO, CPF nº 055.310.724-06, ocupante do cargo, de provimento em comissão de Supervisor de Mediação Social, matrícula nº 155-4, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante sua permanência na cidade de Arapiraca/AL, no dia 30 de abril do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1723/2018, RESOLVE conceder à servidora GABRIELE BELÉM DE ARGOLO MELO, CPF nº 055.310.724-06, ocupante do cargo, de provimento em comissão de Supervisor de Mediação Social, matrícula nº 155-4, 1 (uma) diária no valor de R$ 70,00 (setenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 105,00 (cento e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência nas cidades de Maragogi e Japaratinga/AL, nos dias 3 e 4 de maio de 2018, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1726/2018, RESOLVE conceder à servidora EDENILSA MARIA CHAGAS DE LIMA, CPF nº 432.185.714-72, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Articulação Social, Nível GER, 1 (uma) diária no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada, durante sua permanência nas cidades de Japaratinga e Maragogi/AL,

nos dias 3 e 4 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1725/2018, RESOLVE conceder à servidora EDENILSA MARIA CHAGAS DE LIMA, CPF nº 432.185.714-72, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Articulação Social, Nível GER, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada, durante sua permanência na cidade de Arapiraca/AL, no dia 30 de abril do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1642/2018, RESOLVE conceder ao servidor JAILSON FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 067.438.164-50, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação durante sua permanência na cidade de Teotônio Vilela/AL, no dia 10 de abril do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1645/2018, RESOLVE conceder ao servidor JAILSON




FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 067.438.164-50, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação durante sua permanência na cidade de Carneiros/AL, no dia 14 de abril do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1647/2018, RESOLVE conceder ao servidor JAILSON FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 067.438.164-50, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação durante sua permanência na cidade de São José da Tapera/AL, no dia 19 de abril do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1650/2018, RESOLVE conceder ao servidor JAILSON FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 067.438.164-50, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação durante sua permanência na cidade de Santana do Ipanema/AL, no dia 23 de abril do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28

de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1651/2018, RESOLVE conceder ao servidor JAILSON FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 067.438.164-50, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação durante sua permanência na cidade de São José da Lage/AL, no dia 20 de abril do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1649/2018, RESOLVE conceder ao servidor JAILSON FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 067.438.164-50, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, 1 (uma) diária no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 90,00 (noventa reais), para fins de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação durante sua permanência nas cidades de Belo Monte e Batalha/AL, nos dias 16 e 17 de abril do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1643/2018, RESOLVE conceder ao servidor JAILSON FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 067.438.164-50, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, 1 (uma) diária no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 90,00 (noventa reais), para fins de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação durante sua permanência na cidade de São Miguel dos Milagres/AL, nos dias 21 e 22 de abril do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.





PORTARIA Nº 350, DE 8 DE MAIO DE 2018. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1640/2018, RESOLVE conceder ao servidor JAILSON FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 067.438.164-50, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, 1 (uma) diária no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 90,00 (noventa reais), para fins de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação durante sua permanência nas cidades de Matriz do Camaragibe e Feira Grande/AL, nos dias 24 e 25 de abril do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1637/2018, RESOLVE conceder ao servidor JAILSON FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 067.438.164-50, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, 1 (uma) diária no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 90,00 (noventa reais), para fins de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação durante sua permanência nas cidades de Porto de Pedras e Maragogi/AL, nos dias 24 e 25 de março do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1638/2018, RESOLVE conceder ao servidor JAILSON FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 067.438.164-50, ocupante do

cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação durante sua permanência na cidade de União dos Palmares/AL, no dia 29 de março do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1639/2018, RESOLVE conceder ao servidor JAILSON FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 067.438.164-50, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação durante sua permanência na cidade de Igaci/AL, no dia 27 de março do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1641/2018, RESOLVE conceder ao servidor JAILSON FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 067.438.164-50, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação durante sua permanência na cidade de Limoeiro de Anadia/AL, no dia 26 de março do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.


--------------------------------------------------------------------- JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 355889




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Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

PORTARIA/SECTI Nº 47/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto de n°4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30010 148/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LAIRSON GIESELCargo: SUPERINT. DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO- nível SUP-3CPF: 827.039.901-97RG: 000000001735265 SSP DFMatrícula: 100N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.575,00 (um mil, quinhentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 24/05/2018 até 28/05/2018DESTINO: São PauloOBJETIVO: Participar do evento à sustentabilidade e tecnologia que conta com a participação de diversas instituições públicas e privadas. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 19126021732290000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA DA TECNOLOGIA E DA INOVACAO - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33901415, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA DA TECNOLOGIA E DA INOVACAO, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.

ROGÉRIO MOURA PINHEIROSECRETARIO DE ESTADO

Protocolo 355724

PORTARIA/SECTI Nº 48/2018O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto de n°4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30010 140/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:JANAINA JATOBA AGRA CAVALCANTECargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEECPF: 058.783.314-97RG: 000000001595142 SSP ALMatrícula: 107N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 23/04/2018 até 23/04/2018DESTINO: Coruripe-AlOBJETIVO: Realizar viagem que terá como escopo participar da solenidade de Inauguração da sede Ifal, em Coruripe-Al..



ROGÉRIO MOURA PINHEIROSECRETARIO DE ESTADO

Protocolo 355751

PORTARIA/SECTI Nº 49/2018O SECRETARIO DE ESATDO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto de n°4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30010 151/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:JANAINA JATOBA AGRA CAVALCANTECargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEECPF: 058.783.314-97RG: 000000001595142 SSP ALMatrícula: 107N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.890,00 (um mil, oitocentos e noventa reais)

PERÍODO: de 24/05/2018 até 28/05/2018DESTINO: São Paulo-SpOBJETIVO: Participar do evento à sustentabilidade e tecnologia que conta com a participação de diversas instituições públicas e privadas. .



ROGÉRIO MOURA PINHEIROSECRETARIO DE ESATDO

Protocolo 355756

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 1790/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-005423/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ELIAS BERNARDO NUNESCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 3CPF: 860.956.504-10RG: 000000001206234 SSP ALMatrícula: 1863465N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 02/05/2018 até 12/05/2018DESTINO: Piranhas,Mata Grande,Canapi,Delmiro GouveiaOBJETIVO: Realizar Tombamento do mobiliário nas escolas pertencentes aos roteiro de viagens. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 355659

PORTARIA/SEDUC Nº 1789/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-005423/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GLENIO MENDONCA DE CERQUEIRACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 647.010.694-34RG: 000000000870302 SSP ALMatrícula: 824326N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 02/05/2018 até 12/05/2018DESTINO: Piranhas,Mata Grande,Canapi,Delmiro GouveiaOBJETIVO: Realizar Tombamento do mobiliário nas escolas pertencentes aos roteiro de viagens. .




Protocolo 355660




PORTARIA/SEDUC Nº 1787/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-005423/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:TONY VALERIO XAVIER DE OLIVEIRACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 024.556.494-23RG: 000000001502609 SSP ALMatrícula: 824364N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 02/05/2018 até 12/05/2018DESTINO: Piranhas,Mata Grande,Canapi,Delmiro GouveiaOBJETIVO: Realizar Tombamento do mobiliário nas escolas pertencentes aos roteiro de viagens. .




Protocolo 355661

PORTARIA/SEDUC Nº 1788/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-005423/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WILLIAN DE SOUZA OLIVEIRACargo: VIGIA- nível 2CPF: 033.066.274-02RG: 000098001071999 SSP ALMatrícula: 826216N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 02/05/2018 até 12/05/2018DESTINO: Piranhas,Mata Grande,Canapi,Delmiro GouveiaOBJETIVO: Realizar Tombamento do mobiliário nas escolas pertencentes aos roteiro de viagens. .




Protocolo 355662

PORTARIA/SEDUC Nº 1786/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-005423/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLEURIBERTO ALEXANDRE DOS SANTOSCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 240.596.764-20RG: 000000000426146 SSP ALMatrícula: 9863569N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 02/05/2018 até 12/05/2018DESTINO: Piranhas,Mata Grande,Canapi,Delmiro GouveiaOBJETIVO: Realizar Tombamento do mobiliário nas escolas pertencentes aos roteiro de viagens. .




Protocolo 355663

PORTARIA/SEDUC Nº 1785/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-005423/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDILSON AMORIM COSTACargo: VIGIA- nível 1CPF: 483.853.014-53RG: 000098001026195 SSP ALMatrícula: 826067N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 07/05/2018 até 12/05/2018DESTINO: Piranhas,Mata Grande,Canapi,Delmiro GouveiaOBJETIVO: Realizar Tombamento do mobiliário nas escolas pertencentes aos roteiro de viagens. .




Protocolo 355664

PORTARIA/SEDUC Nº 1784/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-005423/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDERSON DA SILVA XAVIERCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 009.924.064-55RG: 000000001732235 SSP RJMatrícula: 8977N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 02/05/2018 até 12/05/2018DESTINO: Piranhas,Mata Grande,Canapi,Delmiro GouveiaOBJETIVO: Realizar Tombamento do mobiliário nas escolas pertencentes aos roteiro de viagens.




Protocolo 355665

PORTARIA/SEDUC Nº 1783/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-005423/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JEMISON LUIZ DOS SANTOS SILVACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 662.210.724-68RG: 000000000876634 SSP ALMatrícula: 9863541




N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 02/05/2018 até 12/05/2018DESTINO: Piranhas,Mata Grande,Canapi,Delmiro GouveiaOBJETIVO: Realizar Tombamento do mobiliário nas escolas pertencentes aos roteiro de viagens. .




Protocolo 355666

PORTARIA/SEDUC Nº 1781/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-005417/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROOSEVELT VICENTE DA SILVACargo: VIGIA- nível 0CPF: 151.672.164-00RG: 000000000233173 SSP ALMatrícula: 18937N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 02/05/2018 até 12/05/2018DESTINO: Porto Calvo,Jacuípe,Jundiá,JaparatingaOBJETIVO: Auxiliar as Gerentes Regional de educação na limpeza e conservação das unidades escolares pertencentes as mesmas, devido ao número insuficiente de auxiliares de serviços diversos para realizar as atividades. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 355667

PORTARIA/SEDUC Nº 1782/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-005417/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROSICLEIDE DE FREITASCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 994.918.184-49RG: 000000001374991 SSP ALMatrícula: 824420N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 02/05/2018 até 12/05/2018DESTINO: Porto Calvo,Jacuípe,Jundiá,JaparatingaOBJETIVO: Auxiliar as Gerentes Regional de educação na limpeza e conservação das unidades escolares pertencentes as mesmas, devido ao número insuficiente de auxiliares de serviços diversos para realizar as atividades. .




Protocolo 355668

PORTARIA/SEDUC Nº 1780/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-005417/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:VERA MARIA LEMOS DA SILVACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 4CPF: 871.911.644-68RG: 000000001159242 SSP ALMatrícula: 824335N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 02/05/2018 até 12/05/2018DESTINO: Porto Calvo,Jacuípe,Jundiá,JaparatingaOBJETIVO: Auxiliar as Gerentes Regional de educação na limpeza e conservação das unidades escolares pertencentes as mesmas, devido ao número insuficiente de auxiliares de serviços diversos para realizar as atividades. .




Protocolo 355669

PORTARIA/SEDUC Nº 1779/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-005417/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA VALERIA DE ALBUQUERQUE MAIACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 2CPF: 540.185.874-49RG: 000000000780890 SSP ALMatrícula: 826213N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 02/05/2018 até 12/05/2018DESTINO: Porto Calvo,Jacuípe,Jundiá,JaparatingaOBJETIVO: Auxiliar as Gerentes Regional de educação na limpeza e conservação das unidades escolares pertencentes as mesmas, devido ao número insuficiente de auxiliares de serviços diversos para realizar as atividades. .




Protocolo 355670

PORTARIA/SEDUC Nº 1778/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-005417/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DO CARMO LEMOSCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 516.655.574-00RG: 000000000551510 SSP ALMatrícula: 49518N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 02/05/2018 até 12/05/2018DESTINO: Porto Calvo,Jacuípe,Jundiá,JaparatingaOBJETIVO: Auxiliar as Gerentes Regional de educação na limpeza e conservação das unidades escolares pertencentes as mesmas, devido ao número insuficiente de auxiliares de serviços diversos para realizar as atividades. .







Protocolo 355671

PORTARIA/SEDUC Nº 1777/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-005417/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JULIAO PEREIRA BARROS JUNIORCargo: VIGIA- nível 2CPF: 024.413.104-02RG: 000000001576073 SSP ALMatrícula: 824916N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 02/05/2018 até 12/05/2018DESTINO: Porto Calvo,Jacuípe,Jundiá,JaparatingaOBJETIVO: Auxiliar as Gerentes Regional de educação na limpeza e conservação das unidades escolares pertencentes as mesmas, devido ao número insuficiente de auxiliares de serviços diversos para realizar as atividades..




Protocolo 355672

PORTARIA/SEDUC Nº 1776/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-005417/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ILANEIDE JOAQUINA DE MELOCargo: MERENDEIRA- nível 2CPF: 786.484.594-00RG: 000000001062644 SSP ALMatrícula: 824778N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 02/05/2018 até 12/05/2018DESTINO: Porto Calvo,Jacuípe,Jundiá,JaparatingaOBJETIVO: Auxiliar as Gerentes Regional de educação na limpeza e conservação das unidades escolares pertencentes as mesmas, devido ao número insuficiente de auxiliares de serviços diversos para realizar as atividades. .




Protocolo 355673

PORTARIA/SEDUC Nº 1775/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-005417/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EVERALDO GOMESCargo: VIGIA- nível 0CPF: 271.824.525-53RG: 000000000352953 SSP ALMatrícula: 38006

N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 02/05/2018 até 12/05/2018DESTINO: Porto Calvo,Jacuípe,Jundiá,JaparatingaOBJETIVO: Auxiliar as Gerentes Regional de educação na limpeza e conservação das unidades escolares pertencentes as mesmas, devido ao número insuficiente de auxiliares de serviços diversos para realizar as atividades..




Protocolo 355674

PORTARIA/SEDUC Nº 1774/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-005418 /2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA BAHIACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 3CPF: 888.924.764-91RG: 000000001222723 SSP ALMatrícula: 21846N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 02/05/2018 até 12/05/2018DESTINO: Arapiraca,Coite do Noia,Feira Grande,Girau do PoncianoOBJETIVO: Carga e descarga dos equipamentos, mobiliário e materiais escolares, nas Escolas da Rede Estadual de Ensino. .




Protocolo 355676

PORTARIA/SEDUC Nº 1773/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-005418 /2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CHRISTIAN SOUZA SILVACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 053.944.464-23RG: 002002001128641 SSP ALMatrícula: 24110N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 02/05/2018 até 12/05/2018DESTINO: Arapiraca,Coite do Noia,Feira Grande,Girau do PoncianoOBJETIVO: Carga e descarga dos equipamentos, mobiliário e materiais escolares, nas Escolas da Rede Estadual de Ensino. .




Protocolo 355677




PORTARIA/SEDUC Nº 1772/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-005418 /2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MANOEL MESSIAS SOARES DOS SANTOSCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 021.509.254-60RG: 000000001498258 SSP ALMatrícula: 6995N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 02/05/2018 até 12/05/2018DESTINO: Arapiraca,Coite do Noia,Feira Grande,Girau do PoncianoOBJETIVO: Carga e descarga dos equipamentos, mobiliário e materiais escolares, nas Escolas da Rede Estadual de Ensino. .




Protocolo 355678

PORTARIA/SEDUC Nº 1771/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-005418 /2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SANDRO CUNHA VIANACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 4CPF: 955.272.064-87RG: 000000001471858 SSP ALMatrícula: 824400N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 02/05/2018 até 12/05/2018DESTINO: Arapiraca,Coite do Noia,Feira Grande,Girau do PoncianoOBJETIVO: Carga e descarga dos equipamentos, mobiliário e materiais escolares, nas Escolas da Rede Estadual de Ensino..




Protocolo 355679

PORTARIA/SEDUC Nº 1770/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-005418 /2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WILLIANS DA SILVA SANTOSCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 3CPF: 038.025.604-50RG: 000000001737425 SSP ALMatrícula: 84736N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 02/05/2018 até 12/05/2018DESTINO: Arapiraca,Coite do Noia,Feira Grande,Girau do PoncianoOBJETIVO: Carga e descarga dos equipamentos, mobiliário e materiais escolares, nas Escolas da Rede Estadual de Ensino. .




Protocolo 355680

PORTARIA/SEDUC Nº 1769/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-005418/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSUE VIEIRA DOS SANTOSCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 3CPF: 388.534.504-87RG: 000000000533436 SSP ALMatrícula: 26920N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 04/05/2018 até 12/05/2018DESTINO: Arapiraca,Coite do Noia,Feira Grande,Girau do PoncianoOBJETIVO: Carga e descarga dos equipamentos, mobiliário e materiais escolares, nas Escolas da Rede Estadual de Ensino..




Protocolo 355681

PORTARIA/SEDUC Nº 1768/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-005418 /2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA JOSILENE DA SILVA FREITASCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 0CPF: 364.138.364-15RG: 000000000516159 SSP ALMatrícula: 34786N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 04/05/2018 até 12/05/2018DESTINO: Arapiraca,Coite do Noia,Feira Grande,Girau do PoncianoOBJETIVO: Visando o Cumprimento da Portaria nº 104/2015 Publicada na edição do DOE de 25/02/2015 torne - se obrigatório fazer acompanhamento das entregas dos conjuntos de Aluno de do professor como também auxiliar na conferência das notas fiscais nas Escolas da Rede Estadual de Ensino.




Protocolo 355682

PORTARIA/SEDUC Nº 1767/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-005418 /2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADELSON DE BARROS PIMENTELCargo: VIGIA- nível 0CPF: 346.984.774-68RG: 000000000266226 SSP ALMatrícula: 45483




N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 02/05/2018 até 12/05/2018DESTINO: Arapiraca,Coite do Noia,Feira Grande,Girau do PoncianoOBJETIVO: Carga e descarga dos equipamentos, mobiliário e materiais escolares, nas Escolas da Rede Estadual de Ensino. .




Protocolo 355683

PORTARIA/SEDUC Nº 1791/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-005076/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ISVANIA PAULA MARQUES SILVACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 3CPF: 033.605.724-59RG: 000000001437948 SSP ALMatrícula: 825041N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 08/05/2018 até 30/05/2018DESTINO: Santana do Ipanema,Olivença,Arapiraca,Dois Riachos,Messias,União dos Palmares,Murici,Branquinha,Atalaia,Palmeira dos Índios,Viçosa,Paulo Jacinto,Junqueiro,Teotonio Vilela,Campo Alegre,Limoeiro de AnadiaOBJETIVO: Acompanhar Engenheiros para elaboração de relatórios e registros fotográficos, durante a realização e fiscalização de obras de Quadras e Escolas na Rede Estadual de Ensino. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229 Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 355688

PORTARIA/SEDUC Nº 1802/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004973/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:GENILMA ALVES BARROSCargo: GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DA GESTAO DAS UNIDADES DE ENSINO- nível GERCPF: 025.460.404-80RG: 000000001331289 SSP ALMatrícula: 83017N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 23/04/2018 até 28/04/2018DESTINO: Japaratinga,Jacuípe,Colônia de Leopoldina,Arapiraca,TraipuOBJETIVO: Participar do Pleito de Gestor Adjunto de Unidade de Ensino das Escolas da Rede Pública Estadual.



LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

Protocolo 355689

PORTARIA/SEDUC Nº 1803/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004973/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANTONINA IZAURA SILVA GOES FILGUEIRAS COELHOCargo: SUPERVISOR DA GESTAO COMPARTILHADA- nível SUPECPF: 312.673.944-04RG: 000000000422393 SSP ALMatrícula: 6068N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 23/04/2018 até 28/04/2018DESTINO: Olivença,Santana do Ipanema,Piau,Piranhas,Pão de AçúcarOBJETIVO: Participar do Pleito de Gestor Adjunto de Unidade de Ensino das Escolas da Rede Pública Estadual .




Protocolo 355690

PORTARIA/SEDUC Nº 1801/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-004973/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CICERA FERREIRA DA SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 575.796.604-15RG: 000000000833775 SSP ALMatrícula: 67822N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 23/04/2018 até 26/04/2018DESTINO: Branquinha,Colônia de Leopoldina,Joaquim GomesOBJETIVO: Participar do Pleito de Gestor Adjunto de Unidade de Ensino das Escolas da Rede Pública Estadual .




Protocolo 355691

PORTARIA/SEDUC Nº 1800/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-004973/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:PATRICIA DAVID DA SILVACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 3CPF: 009.413.844-38RG: 000098001328396 SSP ALMatrícula: 826371N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 23/04/2018 até 25/04/2018DESTINO: Penedo,Igreja Nova,OBJETIVO: Participar do Pleito de Gestor Adjunto de Unidade de Ensino das Escolas da Rede Pública Estadual.







Protocolo 355692

PORTARIA/SEDUC Nº 1799/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004973/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:NEIDE APARECIDA ALVES DE BRITOCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 294.382.924-20RG: 000000000445801 SSP ALMatrícula: 31983N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 23/04/2018 até 26/04/2018DESTINO: Mata Grande,Canapi,Inhapi,OBJETIVO: Participar do Pleito de Gestor Adjunto de Unidade de Ensino das Escolas da Rede Pública Estadual .




Protocolo 355693

PORTARIA/SEDUC Nº 1798/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004973/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROSILEIDE QUEIROZ ALENCARCargo: SUPERVISOR DE ACOES COMPLEMENTARES DA ESCOLA- nível SUPECPF: 024.088.074-92RG: 000000001367739 SSP ALMatrícula: 13058N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 23/04/2018 até 28/04/2018DESTINO: Igaci,Major Isidoro,Viçosa,Delmiro Gouveia,PariconhaOBJETIVO: Participar do Pleito de Gestor Adjunto de Unidade de Ensino das Escolas da Rede Pública Estadual.




Protocolo 355694

PORTARIA/SEDUC Nº 1797/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004973/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:GENILDA ALVES BARROS COSTACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 025.460.394-74RG: 000000001465956 SSP ALMatrícula: 84115

N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 23/04/2018 até 28/04/2018DESTINO: Mata Grande,Canapi,Inhapi,Arapiraca,TraipuOBJETIVO: Participar do Pleito de Gestor Adjunto de Unidade de Ensino das Escolas da Rede Pública Estadual .




Protocolo 355696

PORTARIA/SEDUC Nº 1796/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-004973/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DILEUSA MARIA COSTA FERROCargo: SUPERVISOR DE INTEGRACAO ESCOLA E COMUNIDADE- nível SUPECPF: 650.762.904-97RG: 000000000716219 SSP ALMatrícula: 825690N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 23/04/2018 até 28/04/2018DESTINO: Joaquim Gomes,Novo Lino,União dos Palmares,Colônia de Leopoldina,BranquinhaOBJETIVO: Participar do Pleito de Gestor Adjunto de Unidade de Ensino das Escolas da Rede Pública Estadual.




Protocolo 355697

PORTARIA/SEDUC Nº 1794/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004973/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SUELY SANTOS SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 382.640.564-15RG: 000000000605437 SSP ALMatrícula: 826573N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 23/04/2018 até 28/04/2018DESTINO: Joaquim Gomes,Novo Lino,Colônia Leopoldina,Ibateguara,BranquinhaOBJETIVO: Participar do Pleito de Gestor Adjunto de Unidade de Ensino das Escolas da Rede Pública Estadual.




Protocolo 355698




PORTARIA/SEDUC Nº 1795/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004973/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:TANIA MARIA DOS SANTOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 332.500.224-20RG: 000098001359607 SSP ALMatrícula: 825673N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 23/04/2018 até 28/04/2018DESTINO: Penedo,Igreja Nova,Porto de Pedras,São Miguel dos Milagres,OBJETIVO: Participar do Pleito de Gestor Adjunto de Unidade de Ensino das Escolas da Rede Pública Estadual.




Protocolo 355699

PORTARIA/SEDUC Nº 1793/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004973/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARINUZIA DOS SANTOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 383.091.494-68RG: 000000000520771 SSP ALMatrícula: 825346N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 23/04/2018 até 28/04/2018DESTINO: Colônia Leopoldina,Joaquim Gomes,Olivença,Santana do Ipanema,Pão de AçúcarOBJETIVO: Participar do Pleito de Gestor Adjunto de Unidade de Ensino das Escolas da Rede Pública Estadual .




Protocolo 355700

PORTARIA/SEDUC Nº 1792/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004973/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIDALVA SANTOS PASSOS CAMPOSCargo: SUPERINT. DA REDE ESTADUAL DE ENSINO- nível SUP-2CPF: 524.792.854-72RG: 000000000716885 SSP ALMatrícula: 58705N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 23/04/2018 até 28/04/2018DESTINO: Japaratinga,Jacuípe,Colônia Leopoldina,Arapiraca,TraipuOBJETIVO: Participar do Pleito de Gestor Adjunto de Unidade de Ensino das Escolas da Rede Pública Estadual.




Protocolo 355701

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.447/2018 - GSO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 43. 794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto de nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 1700 - 000810/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ALEXANDRE BATISTA DA SILVA NORBERTOCargo: SUPERINT. DE ATENDIMENTO AO CIDADAO - JA!Matrícula: 2192CPF nº 007.756.944-01Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 26/04/2018 a 26/04/2018Destino: Arapiraca-AlObjetivo: Repassou instruções para o supervisor da central, acompanhar atividades da central e andamento da obra no Shopping GardenAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 04122000420010000, Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de maio de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Protocolo 355702

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.448/2018 - GSO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 43. 794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto de nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 1700 - 000849/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ALEXANDRE BATISTA DA SILVA NORBERTOCargo: SUPERINT. DE ATENDIMENTO AO CIDADAO - JA!Matrícula: 2192CPF nº 007.756.944-01Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 07/05/2018 a 07/05/2018Destino: Porto Calvo - AlObjetivo: Visita a unidade de Porto Calvo-Al, redirecionamento quanto ao sistema Já! para o novo supervisor da unidade.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 04122000420010000, Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de maio de 2018.


Protocolo 355704

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.355/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.2485/2018,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora EDINEIDE DOS SANTOS MACEDO, matrícula nº 501367, portadora do CPF nº 034.816.044-59, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEFIA MED DA




MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 09/04/2018 até 08/05/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.


Protocolo 355726

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.462/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.2533/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora GILVANETE GOMES BEZERRA, matrícula nº 40332, portadora do CPF nº 516.830.244-00, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade TERCEIRA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 07/05/2018 até 05/07/2018.



Protocolo 355736


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora DIRACIRA BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 824727, portadora do CPF nº 861.505.884-91, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-G E GRACILIANO RAMOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 07/05/2018 até 04/08/2018.



Protocolo 355737

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.460/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.2533/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora SUZANA SIMIAO LIRA SANTOS, matrícula nº 9865966, portadora do CPF nº 533.561.444-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 60 dias, de 07/05/2018 a 05/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 355738


RESOLVE:

READAPTAR a servidora SUZANA SIMIAO LIRA SANTOS, matrícula nº 83080, portadora do CPF nº 533.561.444-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 60 dias, de 07/05/2018 a 05/07/2018.




Protocolo 355739


RESOLVE:

READAPTAR a servidora GINARDI DIAS DE FREITAS, matrícula nº 825485, portadora do CPF nº 803.536.494-49, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 26/04/2018 a 24/07/2018.




Protocolo 355741


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ZILMA FELIX DO NASCIMENTO, matrícula nº 826820, portadora do CPF nº 444.975.804-82, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED COLEGIO THEO BRANDAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 18/04/2018 até 02/05/2018.



Protocolo 355742


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor ELDER HENRIQUE SILVA RODRIGUES DE MELO, matrícula nº 10745, portador do CPF nº 074.608.754-30, ocupante




do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade ENSINO MEDIO 2015, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 180 dias, a contar de 04/04/2018 até 30/09/2018.



Protocolo 355743


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor ARNALDO PITANGA DE MACEDO FILHO, matrícula nº 47633, portador do CPF nº 700.073.577-53, ocupante do cargo de MEDICO, lotado na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 90 dias, a contar de 18/04/2018 até 16/07/2018.



Protocolo 355744

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.454/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério, e no Processo Administrativo nº 1700.2533/2018,

RESOLVE:

READAPTAR o servidor ANTONIO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR, matrícula nº 86867, portador do CPF nº 240.942.854-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 22/04/2018 a 20/07/2018.




Protocolo 355745

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.453/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.2533/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora CLAUDIA VIRGINIA MOURA BRANDAO, matrícula nº 67741, portadora do CPF nº 021.072.454-44, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESCOLA PROF. MARIA DAS GRACAS DE SA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 05/04/2018 até 04/05/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018..


Protocolo 355746


RESOLVE:

READAPTAR a servidora JOSEFA AMARAL NETA, matrícula nº 825593, portadora do CPF nº 588.693.364-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 17/04/2018 a 15/07/2018.




Protocolo 355747


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora EVIA MARIA BARBOSA BREDA, matrícula nº 353, portadora do CPF nº 516.653.014-49, ocupante do cargo de null, lotada na unidade ASSESSORIA TECNICA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 15 dias, a contar de 05/04/2018 até 19/04/2018.



Protocolo 355748


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA CECILIA DE OLIVEIRA SALSA, matrícula nº 24, portadora do CPF nº 940.646.524-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED ESC FRANCISCO ALVES MATA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 06/04/2018 até 20/04/2018.



Protocolo 355749


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor JOSE FLAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 2652, portador do CPF nº 064.274.594-30, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO,




lotado na unidade CHEF MED ASSIS HOSP ESC PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 60 dias, a contar de 23/04/2018 até 21/06/2018.



Protocolo 355752


RESOLVE:

READAPTAR o servidor ELSON CLAUDIO BRAGA, matrícula nº 50184, portador do CPF nº 208.536.704-63, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 21/04/2018 a 19/07/2018.




Protocolo 355753


RESOLVE:

READAPTAR o servidor ELSON CLAUDIO BRAGA, matrícula nº 825801, portador do CPF nº 208.536.704-63, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 21/04/2018 a 19/07/2018.




Protocolo 355754


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ELANA DE LIMA SANTOS MELO, matrícula nº 3101, portadora do CPF nº 073.920.184-00, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEF MED ASSIST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 01/05/2018 até 30/05/2018.



Protocolo 355755


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora KARLA PATRICIA NASCIMENTO, matrícula nº 17572, portadora do CPF nº 008.725.814-54, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade DECIMA TERCEIRA COORD REGIONAL EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 19 dias, a contar de 23/04/2018 até 11/05/2018.



Protocolo 355757


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora CLELIA MARIA BARBOSA ROCHA RIZZATTO, matrícula nº 863864, portadora do CPF nº 998.248.928-34, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSPITAL EMERGR DR DANIEL H, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 90 dias, a contar de 22/04/2018 até 20/07/2018.



Protocolo 355758


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora CLELIA MARIA BARBOSA ROCHA RIZZATTO, matrícula nº 4094, portadora do CPF nº 998.248.928-34, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade CEDIDOS A SMS DE ARAPIRACA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 90 dias, a contar de 22/04/2018 até 20/07/2018.



Protocolo 355759


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SUELY MARIA DE MELO, matrícula nº 863625, portadora do CPF nº 127.298.094-49, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade SED-CENTRO INT PROF LAURA D SANTOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 10 dias, a contar de 19/04/2018 até 28/04/2018.



Protocolo 355760




PORTARIA/SEPLAG Nº 4.501/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 61 Lei Estadual 7751/2015 Lei Estadual 5.247/1991 c/c Emenda Constitucional nº34/2007 do Estado de Alagoas Art. 216 Lei Estadual 5247/91, e no Processo nº 1700.2533/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença gestante a servidora KATIA SANTOS BEZERRA, matrícula nº 336, portadora do CPF nº 034.774.134-74, ocupante do cargo de PROFESSOR ADJUNTO, lotada na unidade CAMPUS III - PALMEIRA DOS INDIOS, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, a partir de 20/04/2018 até 16/10/2018.



Protocolo 355761


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA APARECIDA ARAUJO, matrícula nº 22006, portadora do CPF nº 111.265.154-34, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, lotada na unidade DELEGACIA DO 3º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 04/04/2018 até 03/05/2018.



Protocolo 355762


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA LINDALVA DOS SANTOS, matrícula nº 501818, portadora do CPF nº 177.543.564-49, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 5 dias, a contar de 26/04/2018 até 30/04/2018.



Protocolo 355763


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora CAROLINA RAQUEL MENDES MONTEIRO, matrícula nº 864438, portadora do CPF nº 025.456.684-78, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSPITAL EMERGR DR DANIEL H, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 5 dias, a contar de 24/04/2018 até 28/04/2018.



Protocolo 355764

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.496/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.2533/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora ROBERTA MARIA DE CARVALHO VERCOSA DIAS, matrícula nº 826367, portadora do CPF nº 730.738.304-72, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade SED-ESC PROF JOSE VITORINO ROCHA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 45 dias, a contar de 20/04/2018 até 03/06/2018.



Protocolo 355765


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora CAROLINA RAQUEL MENDES MONTEIRO, matrícula nº 501763, portadora do CPF nº 025.456.684-78, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 5 dias, a contar de 24/04/2018 até 28/04/2018.



Protocolo 355766


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARCIA ELIZABETE LOPES PEREIRA, matrícula nº 112043, portadora do CPF nº 505.184.294-15, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 30/04/2018 até 29/05/2018.



Protocolo 355767


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARISTELA HONORIO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 865337, portadora do CPF nº 469.107.434-15, ocupante do cargo de MEDICO, para a função de MEDICO com restrição, no(a) SECRETARIA DE




ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 25/04/2018 a 21/10/2018.




Protocolo 355768


RESOLVE:

READAPTAR o servidor NILDA SANTOS DE VASCONCELOS, matrícula nº 825635, portador do CPF nº 860.884.164-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 07/05/2018 a 04/08/2018.




Protocolo 355769


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA MARILEIDE MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 826446, portadora do CPF nº 644.858.464-15, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED ESCOLA MARIA AMALIA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 14/03/2018 até 12/05/2018.



Protocolo 355770


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA MARILEIDE MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 826446, portadora do CPF nº 644.858.464-15, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 22/05/2018 a 19/08/2018.




Protocolo 355771


RESOLVE:

READAPTAR a servidora GENILDA MARIA DA SILVA PINHEIRO, matrícula nº 83451, portadora do CPF nº 462.974.304-97, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 07/05/2018 a 04/08/2018.




Protocolo 355772


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA DE FATIMA DA TRIDADE SANTOS, matrícula nº 826543, portadora do CPF nº 912.142.114-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-SEMED, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 16/04/2018 até 30/04/2018.



Protocolo 355773


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ROSA MARIA SA DA FONSECA DE OLIVEIRA, matrícula nº 53531, portadora do CPF nº 008.822.944-07, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 26/04/2018 a 24/07/2018.




Protocolo 355774


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora HESTELANE PAULA CAVALCANTE BUARQUE AZEVEDO, matrícula nº 84150, portadora do CPF




nº 020.086.404-18, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-SEMED, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 19/04/2018 até 03/05/2018.



Protocolo 355775


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARIA LUCIA FERREIRA FERRO, matrícula nº 825856, portadora do CPF nº 740.058.124-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESCOLA OLIMPIA T. LIMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 19/04/2018 até 17/06/2018.



Protocolo 355776


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA DE FATIMA BATISTA, matrícula nº 826310, portadora do CPF nº 087.670.334-15, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-ESC 1 GRAU DEP RUBENS CANUTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 180 dias, a contar de 05/05/2018 até 31/10/2018.



Protocolo 355777


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora WALESKA FERNANDA BATISTA DE SOUZA SILVA, matrícula nº 52877, portadora do CPF nº 021.184.944-83, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotada na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 30 dias, a contar de 24/04/2018 até 23/05/2018.



Protocolo 355778


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora EDILEUZA AMANCIO LOPES, matrícula nº 824409, portadora do CPF nº 352.714.344-00, ocupante do

cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC JORNALISTA LAFAIETE BELO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 20/04/2018 até 19/05/2018.



Protocolo 355779


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA DE LOURDES DA SILVA AGUIAR, matrícula nº 826117, portadora do CPF nº 174.101.005-59, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade ESCOLA VALDECY G DE VASCONCELOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 22/04/2018 até 20/06/2018.



Protocolo 355780


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora CLEIA MARIA DE LACERDA, matrícula nº 9864808, portadora do CPF nº 421.468.445-15, ocupante do cargo de SECRETARIO ESCOLAR, lotada na unidade SED-ESC PROF JOSE REMI LIMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 10 dias, a contar de 19/04/2018 até 28/04/2018.



Protocolo 355781


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA SONIA BERNARDO DE LIMA, matrícula nº 826006, portadora do CPF nº 279.916.014-04, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 07/05/2018 a 04/08/2018.




Protocolo 355782





RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA DE LOURDES MARTINS, matrícula nº 29021, portadora do CPF nº 177.768.054-91, ocupante do cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 34 dias, a contar de 06/04/2018 até 09/05/2018.



Protocolo 355783


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor MARIO CORREIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 823790, portador do CPF nº 210.174.764-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade CAIC - ARTHUR RAMOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 180 dias, a contar de 23/01/2018 até 21/07/2018.



Protocolo 355784


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor MANOEL SEBASTIAO GOMES FILHO, matrícula nº 44636, portador do CPF nº 222.831.104-91, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 5 dias, a contar de 07/04/2018 até 11/04/2018.



Protocolo 355786


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor AUDENIS SILVA SANTOS, matrícula nº 60534, portador do CPF nº 694.622.087-00, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN,ORÇ,FIN.E CONT., do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 90 dias, a contar de 27/02/2018 até 27/05/2018.



Protocolo 355787


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor MANOEL SEBASTIAO GOMES FILHO, matrícula nº 44636, portador do CPF nº 222.831.104-91, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 7 dias, a contar de 31/03/2018 até 06/04/2018.



Protocolo 355788


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora SILENE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 501060, portadora do CPF nº 111.199.424-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 28/04/2018 até 27/05/2018.



Protocolo 355789


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora LANUZIA SORAYA GUIMARAES FREIRE, matrícula nº 44160, portadora do CPF nº 535.827.215-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED ESC 1 2G WATSON C DE GUSMAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 23/04/2018 até 22/05/2018.



Protocolo 355790


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora ELIANE DOS SANTOS VIEIRA, matrícula nº 51040, portadora do CPF nº 058.813.504-64, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotada na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 60 dias, a contar de 18/04/2018 até 16/06/2018.



Protocolo 355791





RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA DE FATIMA VIEIRA SILVA, matrícula nº 864082, portadora do CPF nº 326.497.114-34, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO CLINICA INF DAISY BRE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 10 dias, a contar de 26/04/2018 até 05/05/2018.



Protocolo 355792


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA DE FATIMA VIEIRA SILVA, matrícula nº 501794, portadora do CPF nº 326.497.114-34, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 10 dias, a contar de 26/04/2018 até 05/05/2018.



Protocolo 355793


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SANDRA MARIA FREIRE CEDRIM, matrícula nº 23519, portadora do CPF nº 686.349.434-53, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade ESCOLA INTEGRADA CARLOS G. DE BARRO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 13 dias, a contar de 17/04/2018 até 29/04/2018.



Protocolo 355794


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARGARETE LEAO CAVALCANTE DA ROCHA, matrícula nº 9863936, portadora do CPF nº 506.940.144-00, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 18/04/2018 até 16/06/2018.



Protocolo 355795


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARGARETE LEAO CAVALCANTE DA ROCHA, matrícula nº 501087, portadora do CPF nº 506.940.144-00, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 60 dias, a contar de 18/04/2018 até 16/06/2018.



Protocolo 355796


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor ALLAN KARDEC DOS SANTOS MIRANDA, matrícula nº 127, portador do CPF nº 049.501.984-40, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade 2ª DELEGACIA ESP DE DEF DO DIR MULH TABU, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 08/04/2018 até 07/05/2018.



Protocolo 355798


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora PAULA FRANCINETTE FERREIRA NUNES, matrícula nº 18, portadora do CPF nº 776.670.425-00, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotada na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 30 dias, a contar de 05/04/2018 até 04/05/2018.



Protocolo 355799


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora VENINA SIMONE DOS ANJOS LIMA, matrícula nº 49038, portadora do CPF nº 240.099.464-15, ocupante do cargo de PROFESSOR ATIVIDADES, lotada na unidade SED-ESC.EST.PROF.EDMILSON PONTES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 19/04/2018 até 17/06/2018.



Protocolo 355800





RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor MANOEL SEBASTIAO GOMES FILHO, matrícula nº 44636, portador do CPF nº 222.831.104-91, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 50 dias, a contar de 12/04/2018 até 31/05/2018.



Protocolo 355855

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.529/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo 1500-020871/2017, RESOLVE conceder abono permanência a servidora ADAIDA DIANA DO REGO BARROS, matrícula nº 42752, portadora do CPF nº 418.007.294-72, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, lotada na unidade GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, por ter preenchido os requisitos do(a) artigo 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/07/2017.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 355856

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.524/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682/2006 e no Processo Administrativo nº 34000-000075/2018,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor KLEBER GUIMARAES ALMEIDA, matricula nº 53570, portador do CPF nº 767.848.004-00, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 25/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.


Protocolo 355857

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.523/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682/2006 e no Processo Administrativo nº 34000-001574/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JEFFERSON DOUGLAS SOUZA DA SILVA, matricula nº 51006, portador do CPF nº 036.962.494-75, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 20/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.


Protocolo 355858

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.522/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682/2006 e no Processo Administrativo nº 34000-000041/2018,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JOSE ALEXSANDRO LUZ DA SILVA, matricula nº 53394, portador do CPF nº 903.078.874-72, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 16/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.


Protocolo 355860

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.521/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682/2006 e no Processo Administrativo nº 34000-002079/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ELIZANGELA WENCESLAU DA SILVA, matricula nº 53196, portadora do CPF nº 056.469.744-37, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 15/12/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.


Protocolo 355861

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.520/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682/2006 e no Processo Administrativo nº 34000-002040/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor MAYKEL JOSE PEREIRA DE LIRA, matricula nº 53328, portador do CPF nº 071.608.674-32, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 30/11/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.


Protocolo 355862

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.519/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682/2006 e no Processo Administrativo nº 34000-002041/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora MARIA SANDRA DOS SANTOS, matricula nº 53392, portadora do CPF nº 678.865.404-25, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 30/11/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.


Protocolo 355863




PORTARIA/SEPLAG Nº 4.518/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682/2006 e no Processo Administrativo nº 34000-002060/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ANNE KAROLLYNE DA SILVA, matricula nº 53708, portadora do CPF nº 076.312.954-25, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 06/12/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.


Protocolo 355864

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.517/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682/2006 e no Processo Administrativo nº 34000-000007/2018,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor PAULO ROGERIO SILVA, matricula nº 50995, portador do CPF nº 033.782.554-80, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 05/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.


Protocolo 355865

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.516/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682/2006 e no Processo Administrativo nº 34000-000034/2018,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ARISTHEA VIRGILIO DE ARAUJO, matricula nº 52943, portadora do CPF nº 724.253.344-91, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 15/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.


Protocolo 355866

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.515/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682/2006 e no Processo Administrativo nº 34000-002008/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JOSE EDINALDO DO NASCIMENTO SILVA, matricula nº 53238, portador do CPF nº 051.660.874-61, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 22/11/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.


Protocolo 355867

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.514/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682/2006 e no Processo Administrativo nº 34000-002081/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora GRAZIELA CRISTINA DOS SANTOS, matricula nº 53285, portadora do CPF nº 007.938.534-60, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 18/12/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.


Protocolo 355868

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.513/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682/2006 e no Processo Administrativo nº 34000-002063/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor FABIANO ANIZIO MOTTA DA SILVA, matricula nº 44497, portador do CPF nº 986.458.974-15, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 06/12/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.


Protocolo 355869

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.512/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682/2006 e no Processo Administrativo nº 34000-001438/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor ARMANDO DE CASTRO SOBRINHO, matricula nº 53001, portador do CPF nº 474.968.604-25, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 12/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.


Protocolo 355870

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.511/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682/2006 e no Processo Administrativo nº 34000-001394/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor FLAVIO ALVES DA SILVA, matricula nº 46843, portador do CPF nº 223.964.818-00, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 05/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.


Protocolo 355871




PORTARIA/SEPLAG Nº 4.528/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682/2006 e no Processo Administrativo nº 34000-001153/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JOAO CARLOS CARVALHAL CABRAL, matricula nº 50988, portador do CPF nº 376.725.684-34, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 17/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.


Protocolo 355872

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.527/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682/2006 e no Processo Administrativo nº 34000-001467/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor EMIR DE MORAIS CORDEIRO, matricula nº 52949, portador do CPF nº 042.017.404-47, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 16/02/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.


Protocolo 355873

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.526/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682/2006 e no Processo Administrativo nº 34000-000895/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor ALEXANDRE FABIANO GOMES CAVALCANTE MARQUES, matricula nº 50808, portador do CPF nº 010.400.774-55, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 30/11/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.


Protocolo 355874

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.525/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.682/2006 e no Processo Administrativo nº 34000-000042/2018,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor SANDOVAL NOGUEIRA SILVA, matricula nº 29594, portador do CPF nº 708.829.404-49, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 16/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.


Protocolo 355875

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.530/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-010550/2014,RESOLVE retificar a PORTARIA/SEPLAG nº 179/2016 de 30/12/2015, que resolveu conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor STENIO JORGE UMBELINO DA SILVA, matricula nº 71407, portador do CPF nº 539.861.644-72, ocupante do cargo de ESCREVENTE POLICIAL, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS,ONDE SE LÊ:“com efeitos financeiros a partir de 05/02/2015”LEIA-SE:“com efeitos financeiros a partir de 23/04/2015”SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.


Protocolo 355876

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Secretaria de Estado da Infra Estrutura

PORTARIA/SEINFRA Nº 323/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076-28/11/2008, e no Processo nº 3300-0765/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO WENDELL COSTA BARROSCargo: ASSESSOR TECNICO DE FROTA- nível AST-3CPF: 076.990.964-79RG: 000000003059149 SSP ALMatrícula: 566N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 10/05/2018 até 10/05/2018DESTINO: Porto Calvo-ALOBJETIVO: Conduzindo o veículo QLF- 0566 com destino ao município de Porto Calvo-AL,acompanhando técnicos da Superintendência de Projetos Especiais em demandas pertinentes .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.

CHRISTIANO EZEQUIEL DE MENDONÇASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 355846

PORTARIA/SEINFRA Nº 324/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei Nº 4.076-28/11/2008, e no Processo nº 3300-0766/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LARISSA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUECargo: SUPERVISOR DE PROCESSOS PARA HABITACAO- nível SUPECPF: 091.105.904-04RG: 000000032956193 SEDS ALMatrícula: 593N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 10/05/2018 até 10/05/2018DESTINO: Atalaia-ALOBJETIVO: Visita técnica e fiscalização na construção da recuperação das Estações de Tratamento e Capacitação de água do Reservatório e da rede Coletora da Casa de Química do Conjunto Habitacional Deus é Fiel em Atalaia-AL .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.

CHRISTIANO EZEQUIEL DE MENDONÇASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 355853




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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

PORTARIA/SEMARH Nº 228/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-0838/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:VALDENIRA CHAGAS DOS SANTOSCargo: BIOLOGO- nível 0CPF: 445.623.304-49RG: 000000000410829 SSP ALMatrícula: 20364N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/05/2018 até 09/05/2018DESTINO: Maceió-AL, Santana do Ipanema-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar da Consulta Pública para apresentação e propostas de criação da Área de proteção Ambiental da Serra da Caiçara.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 18.541.0218.3119 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 355854

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

PORTARIA/SEMCDH Nº 95/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de Nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-408/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JALMERI DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO INTERMEDIARIO- nível ASTICPF: 031.258.264-11RG: 000000001342130 SSP ALMatrícula: 1713N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 19/03/2018 até 20/03/2018DESTINO: Delmiro Gouveia-ALOBJETIVO: Conduzindo a equipe da Superintendência da Mulher, para ações do Mês da Mulher no município .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1442202063093 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.

CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESSECRETÁRIA DE ESTADO

Protocolo 355838

PORTARIA/SEMCDH Nº 94/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de Nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-361/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JALMERI DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO INTERMEDIARIO- nível ASTICPF: 031.258.264-11RG: 000000001342130 SSP ALMatrícula: 1713

N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 23/04/2018 até 25/04/2018DESTINO: Delmiro Gouveia-ALOBJETIVO: Conduzindo a Secretaria de Estado para Ação no Município.




Protocolo 355839

PORTARIA/SEMCDH Nº 93/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de Nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-359/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JALMERI DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO INTERMEDIARIO- nível ASTICPF: 031.258.264-11RG: 000000001342130 SSP ALMatrícula: 1713N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 12/04/2018 até 14/04/2018DESTINO: União dos Palmares-ALOBJETIVO: Conduzindo a Secretaria de Estado para o Município .




Protocolo 355841

PORTARIA/SEMCDH Nº 92/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de Nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-358/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JALMERI DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO INTERMEDIARIO- nível ASTICPF: 031.258.264-11RG: 000000001342130 SSP ALMatrícula: 1713N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 20/04/2018 até 21/04/2018DESTINO: Mar Vermelho-ALOBJETIVO: Conduzindo a Secretaria de Estado para Evento no Município .




Protocolo 355842




PORTARIA/SEMCDH Nº 91/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de Nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-357/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JALMERI DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO INTERMEDIARIO- nível ASTICPF: 031.258.264-11RG: 000000001342130 SSP ALMatrícula: 1713N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 10/04/2018 até 11/04/2018DESTINO: Murici-ALOBJETIVO: Conduzindo a Secretaria de Estado para o Município.




Protocolo 355844

PORTARIA/SEMCDH Nº 90/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de Nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-356/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JALMERI DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO INTERMEDIARIO- nível ASTICPF: 031.258.264-11RG: 000000001342130 SSP ALMatrícula: 1713N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 18/04/2018 até 19/04/2018DESTINO: Novo Lino-ALOBJETIVO: Conduzindo a Secretaria de Estado para o Município.




Protocolo 355845

PORTARIA/SEMCDH Nº 89/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de Nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-355/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JALMERI DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO INTERMEDIARIO- nível ASTICPF: 031.258.264-11RG: 000000001342130 SSP ALMatrícula: 1713N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 15/04/2018 até 17/04/2018DESTINO: São Miguel dos Campos-ALOBJETIVO: Conduzindo a Secretaria de Estado para o Município .




Protocolo 355847

PORTARIA/SEMCDH Nº 87/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de Nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-151/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JALMERI DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO INTERMEDIARIO- nível ASTICPF: 031.258.264-11RG: 000000001342130 SSP ALMatrícula: 1713N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 13/03/2018 até 14/03/2018DESTINO: Murici-ALOBJETIVO: Conduzindo a equipe da Superintendência da Mulher, para ações do Mês da Mulher no município.




Protocolo 355848

PORTARIA/SEMCDH Nº 88/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de Nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-285/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JALMERI DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO INTERMEDIARIO- nível ASTICPF: 031.258.264-11RG: 000000001342130 SSP ALMatrícula: 1713N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 04/05/2018 até 05/05/2018DESTINO: Novo Lino-ALOBJETIVO: Conduzindo a Secretaria de Estado para o Município.




Protocolo 355849

PORTARIA/SEMCDH Nº 86/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de Nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-149/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JALMERI DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO INTERMEDIARIO- nível ASTICPF: 031.258.264-11RG: 000000001342130 SSP ALMatrícula: 1713N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 02/04/2018 até 03/04/2018DESTINO: União dos Palmares-ALOBJETIVO: Conduzir a equipe da Superintendência da Mulher para ações do Mês da Mulher no Município .







Protocolo 355850

PORTARIA/SEMCDH Nº 85/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de Nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-147/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JALMERI DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO INTERMEDIARIO- nível ASTICPF: 031.258.264-11RG: 000000001342130 SSP ALMatrícula: 1713N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 28/03/2018 até 29/03/2018DESTINO: Limoeiro de Anadia-ALOBJETIVO: Conduzindo a equipe da Superintendência da Mulher, para ações do Mês da Mulher no município.




Protocolo 355852

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL

PORTARIA/PO Nº 357/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-251/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MIRIAM REGINA BRAGA C ARAUJOCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 104.485.248-80RG: 000000115729434 SSP SPMatrícula: 301113N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 30/03/2018 até 30/03/2018DESTINO: piaçabuçuOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 355642

PORTARIA/PO Nº 356/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-251/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ADRIANA SARMENTO MESQUITA MELLOCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 787.120.684-20RG: 000000000748675 SSP ALMatrícula: 301103N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 06/03/2018 até 18/03/2018DESTINO: ARAPIRACAOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 355643

PORTARIA/PO Nº 355/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-251/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ CARLOS DOS SANTOSCargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 178.032.684-04RG: 000000000303413 SSP ALMatrícula: 28672N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 28/03/2018 até 28/03/2018DESTINO: GIRAU PONCIANOOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 355644

PORTARIA/PO Nº 354/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-251/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ULISSES DA SILVA COSTACargo: TECNICO DE ESTATISTICA- nível 0CPF: 210.073.574-87RG: 000000000267875 SSP ALMatrícula: 10944N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 01/03/2018 até 09/03/2018DESTINO: piranhasOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 355645




PORTARIA/PO Nº 353/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-251/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JAIRO XAVIER DA SILVACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 382.242.404-87RG: 000000000542316 SSP ALMatrícula: 9883N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 03/03/2018 até 31/03/2018DESTINO: Interior do EstadoOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 355646

PORTARIA/PO Nº 352/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102.251/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MANOEL MESSIAS GERONIMO DA SILVACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 0CPF: 385.100.904-59RG: 000000000464085 SSP ALMatrícula: 56704N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 12/03/2018 até 12/03/2018DESTINO: ANADIAOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 355647

PORTARIA/PO Nº 351/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-251/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO BEZERRA DE ARAUJOCargo: ARTIFICE- nível 0CPF: 469.025.704-34RG: 000000000716356 SSP ALMatrícula: 34691N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 11/03/2018 até 31/03/2018DESTINO: interior do estadoOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 355648

PORTARIA/PO Nº 349/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-251/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADEILTON SENA DOS SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 540.167.624-72RG: 000000000000000 SSP ALMatrícula: 301575N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 30/03/2018 até 30/03/2018DESTINO: girau poncianoOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 355650

PORTARIA/PO Nº 348/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-251/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FLORESTONE FERREIRA M DA CUNHACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 046.807.194-60RG: 000000004671462 SSP PEMatrícula: 826694N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 03/03/2018 até 17/03/2018DESTINO: interior do estadoOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 355651

PORTARIA/PO Nº 347/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-251/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DANIELE ARAUJO TELESCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 016.527.815-36RG: 000000032214863 SSP SEMatrícula: 37




N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/03/2018 até 09/03/2018DESTINO: FLEXEIRASOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 355652

PORTARIA/PO Nº 346/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-251/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA LUCIA TORRES DA ROCHACargo: TECNICO DE ESTATISTICA- nível 0CPF: 163.974.874-15RG: 000000000323990 SSP ALMatrícula: 13593N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: de 12/03/2018 até 29/03/2018DESTINO: interior do estadoOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 355653

PORTARIA/PO Nº 345/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-251/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDERSON SILVA MEIRELESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 647.348.034-04RG: 000000000672890 SSP ALMatrícula: 301694N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 13/03/2018 até 13/03/2018DESTINO: CORURIPEOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 355654

PORTARIA/PO Nº 344/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-251/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE LUCIANO GOMES DA COSTACargo: PERITO POLICIAL DE LOCAL- nível 0CPF: 210.697.274-15RG: 000000000355869 SSP ALMatrícula: 30454N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/03/2018 até 12/03/2018DESTINO: coruripeOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 355655

PORTARIA/PO Nº 343/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-251/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:NICHOLAS SOARES PASSOSCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 495.040.614-00RG: 000000000351324 SSP ALMatrícula: 56085N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 19/03/2018 até 19/03/2018DESTINO: ARAPIRACAOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 355656

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS)

PORTARIA/SERIS Nº 255/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000.471/2018, e considerando interesse da Administração Pública,

RESOLVE:

Designar a servidora AMANDA DE OLIVEIRA NICACIO, Matrícula nº 29746, portadora do CPF nº 043.364.684-51, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de Função Especial de




Apoio Operacional , nível FE-AO na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 26/04/2018.


SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, Maceió /AL, 08 de Maio de 2018.

MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 355816

PORTARIA/SERIS Nº 254/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000.471/2018, e considerando interesse da Administração Pública,

RESOLVE:

Designar o servidor MARCELO QUERINO DA SILVA, Matrícula nº 51336, portador do CPF nº 539.628.774-87, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de Subchefia do Estabelecimento Prisional de Segurança Média Professor Cyridião Durval e Silva, nível SCHSER na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 26/04/2018.


SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, Maceió /AL, 08 de Maio de 2018.


Protocolo 355817

PORTARIA/SERIS Nº 252/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000.471/2018, e considerando interesse da Administração Pública,

RESOLVE:

Dispensar o servidor JOSE ONESIMO DE ALBUQUERQUE SILVA, Matrícula nº 47284, portador do CPF nº 757.487.384-49, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de SUBCHEFE DO PRESIDIO PROFESSOR CYRIDIAO DURVAL E SILVA, nível SCHSER, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 26/04/2018.


SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.


Protocolo 355818

PORTARIA/SERIS Nº 253/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000.471/2018, e considerando interesse da Administração Pública,

RESOLVE:

Dispensar o servidor MARCELO QUERINO DA SILVA, Matrícula nº 51336, portador do CPF nº 539.628.774-87, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL,

da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL, nível FE-AO, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 26/04/2018.


SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.


Protocolo 355820

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Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 3086/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, por necessidade do serviço, suspender as férias da servidora LILIANE ATTANASIO ANDRADE, matrícula nº 300578, portadora do CPF nº 954.793.764-20, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN,ORÇ,FIN.E CONT., do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/06/2018, cujo lapso remanescente de 20 (vinte) dias será usufruído oportunamente.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 355638

PORTARIA/PC/AL Nº 3087/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, por necessidade do serviço, suspender as férias do servidor LUCIANO SANTOS ALVES, matrícula nº 301465, portador do CPF nº 029.129.834-60, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade ASFIXIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 14/05/2018, cujo lapso remanescente de 20 (vinte) dias será usufruído oportunamente.




Protocolo 355639

PORTARIA/PC/AL Nº 3088/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, por necessidade do serviço, suspender as férias da servidora VANESSA PAULA SOARES SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 246, portadora do CPF nº 729.848.644-68, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, lotada na unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 16/06/2018, cujo lapso remanescente de 20 (vinte) dias será usufruído oportunamente.




Protocolo 355641

PORTARIA/PC/AL Nº 3089/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, por necessidade do serviço, suspender as férias da servidora MARIA CONCILIA DOS SANTOS, matrícula nº 66129, portadora do CPF nº 517.000.344-72, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade




DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 31/05/2018, cujo lapso remanescente de 20 (vinte) dias será usufruído oportunamente.




Protocolo 355657

PORTARIA/PC/AL Nº 2993/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, por necessidade do serviço, suspender as férias da servidora KEYLA BARBOSA DA PAIXAO, matrícula nº 300548, portadora do CPF nº 010.651.184-06, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 12/05/2018, cujo lapso remanescente de 20 (vinte) dias será usufruído oportunamente.




Protocolo 355658

PORTARIA/PC/AL Nº 3090/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, ao servidor ERICKSON LIMA DE JESUS, matrícula nº 300924, portador do CPF nº 019.512.174-03, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN,ORÇ,FIN.E CONT., do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 04/05/2018 até 02/06/2018.




Protocolo 355675

PORTARIA/PC/AL Nº 043/2018O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 2, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 e no que consta no Processo nº 20105 002553/2018,

RESOLVE:

Remover o servidor RONALDO DE MORAIS LOPES, matrícula nº 66203, portador do CPF nº 347.205.534-00, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA 103º DP - CAPELA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA 102º DP - CAJUEIRO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 08/05/2018.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018..

CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 2

Protocolo 355684

PORTARIA/PC/AL Nº 3091/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2018, ao servidor DARIO DA SILVA LINS, matrícula nº 411, portador do CPF nº 644.291.994-34, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade ASFIXIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 09/05/2018 até 07/06/2018.




Protocolo 355686

PORTARIA/PC/AL Nº 044/2018O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 2, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 e no Processo Administrativo nº 20105 002553/2018,

RESOLVE:

Lotar o servidor RENE FABIAN SOBREIRA, matrícula nº 300829, portador do CPF nº 024.733.434-03, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA 103º DP - CAPELA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 08/05/2018.



CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 2

Protocolo 355687

PORTARIA Nº 257/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) LEI DELEGADA Nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-2561/2018,

RESOLVE:

Remover o servidor PETRUCIO CARLOS DA SILVA, matrícula nº 61769, portador do CPF nº 209.726.794-72, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 08/05/2018.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de maio de 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 355703


RESOLVE:

Remover o servidor CELIO SANTOS FARIAS, matrícula nº 301494, portador do CPF nº 842.336.564-68, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 08/05/2018.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de maio de 2018.


Protocolo 355705


RESOLVE:

Remover o servidor MARCELO DECLERC FINK, matrícula nº 301362, portador do CPF nº 648.378.404-00, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 08/05/2018.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de maio de 2018.


Protocolo 355707




PORTARIA/PC/AL Nº 3092/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, a servidora LUCIENE PAULO DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 300596, portadora do CPF nº 911.511.124-53, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade OPERACAO POLICIAL LIT INTEGRADA - OPLIT, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 07/05/2018 até 05/06/2018.




Protocolo 355712

PORTARIA/PC/AL Nº 3093/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, a servidora CAMILLA CARLA SOARES ALBUQUERQUE, matrícula nº 300690, portadora do CPF nº 028.812.244-58, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade GERÊNCIA DE ESTATISTICA INFORMATICA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 25/05/2018 até 08/06/2018.




Protocolo 355714

PORTARIA/PC/AL Nº 3094/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, ao servidor PAULO CESAR HERMOGENES DA SILVA, matrícula nº 300786, portador do CPF nº 332.082.804-59, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/05/2018 até 30/05/2018.




Protocolo 355715

PORTARIA Nº 260/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor ALVINAR JOSE DOS SANTOS, matrícula nº 65873, portador do CPF nº 284.422.534-91, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DO 5º DIST POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/06/2018 até 30/06/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de maio de 2018.


Protocolo 355803

PORTARIA Nº 261/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, ao servidor VALFRIDO DA SILVA LIBARDI, matrícula nº 30526, portador do CPF nº 079.144.234-91, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 1- HGE, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 02/05/2018 até 31/05/2018.



Protocolo 355806

PORTARIA Nº 262/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, a servidora ELZINETE DA SILVA SANTOS, matrícula nº 50416, portadora do CPF nº 437.615.854-20, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA, lotada na unidade CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS PENDENTES - CIPP, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 02/05/2018 até 31/05/2018.



Protocolo 355809

PORTARIA/PC/AL Nº 263/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, a servidora MARIA RANUZIA DOS SANTOS, matrícula nº 50507, portadora do CPF nº 496.742.504-68, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA, lotada na unidade CENTRAL DE INQ.POLICIAIS PENDENTES, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 02/05/2018 até 16/05/2018.




Protocolo 355811

PORTARIA/PC/AL Nº 264/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, ao servidor FABIO JOSE OLIVEIRA ALVES, matrícula nº 300483, portador do CPF nº 009.854.174-98, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DO 25º DIST POL FERNAO VELHO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 02/05/2018 até 31/05/2018.




Protocolo 355812

PORTARIA/PC/AL Nº 265/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, ao servidor GILSON REGO SOUSA, matrícula nº 300793, portador do CPF nº 849.023.453-15, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, lotado na unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 22/06/2018 até 21/07/2018.




Protocolo 355813

PORTARIA/PC/AL Nº 122/2018O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2016, ao servidor SAMUEL RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 59611, portador do CPF nº 299.127.764-53, ocupante do cargo de AGENTE POLICIAL MOTORISTA, lotado na unidade DELEGACIA DO 80º DP - JUNQUEIRO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 02/05/2018 até 31/05/2018.



FÁBIO MICHEY COSTA DA SILVAGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3

Protocolo 355821




PORTARIA/PC/AL Nº 266/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, ao servidor CICERO MORGAN DE FARIAS FRAGOSO, matrícula nº 301533, portador do CPF nº 022.592.774-89, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO DE DESENVOLVIMENTO DE PES. DA REGIAO 1 GPJ1, lotado na unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 1, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 02/05/2018 até 31/05/2018.




Protocolo 355822

PORTARIA/PC/AL Nº 3027/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00996/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CORREA DE OLIVEIRA JUNIORCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 031.260.024-04RG: 000000001294074 SSP ALMatrícula: 301276N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 18/02/2018 até 19/02/2018DESTINO: BatalhaOBJETIVO: Reforçar a segurança no município.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.



Protocolo 355685

PORTARIA/PC/AL Nº 3045/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001789/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MABEL DE MOURA COSTACargo: POLICIA FEMININA- nível 0CPF: 079.085.984-04RG: 000000000157870 SSP ALMatrícula: 8338N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 21/03/2018 até 21/03/2018DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Realizar os trabalhos de identificação criminal de presos da 4ª DRP, na cidade de Arapiraca.




Protocolo 355695

PORTARIA/PC/AL Nº 3053/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001939/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CAMILLA PRICILLIANY SOARES ALVESCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 053.582.034-86RG: 000000018891111 SSP ALMatrícula: 202N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/03/2018 até 26/03/2018DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Realizar remoção de presos da central de flagrantes ao presídio do agreste, como determinado pela Delegacia Geral.




Protocolo 355713

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS

PORTARIA PC/AL Nº 3095/2018A DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, torna pública a escala de plantão do (a) SUPERINTENDÊNCIA DE PLAN, ORÇ, FIN. E CONT, d(o) a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

MAIO/2018

MATRICULA CPF SERVIDOR DIAS

065.865-0 209.143.424-87 Arestides Moreira de Castro Neto

04-08-12-16-20-24-28

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 08 de Maio de 2018.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas


PORTARIA PC/AL Nº 3096/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribui-ções, torna pública a escala de plantão do (a) SUPERINTENDÊNCIA DE PLAN, ORÇ, FIN. E CONT, d(o) a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

MAIO/2018

MATRICULA CPF SERVIDOR DIAS

301.412-6 022.306.774-11 Eudson Oliveira de Matos

04-08-12-16-20-24-28

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 08 de MAIO DE 2018.

Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas





PORTARIA PC/AL Nº 3097/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribui-ções, torna pública a escala de plantão do (a) SUPERINTENDÊNCIA DE PLAN, ORÇ, FIN. E CONT, d(o) a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

MAIO/2018MATRICULA CPF SERVIDOR DIAS

301.500-9 757.895.154-87 Juceran Cavalcante 06-10-14-18

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 08 de MAIO DE 2018.

DEL. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE DE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas

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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

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Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (FAPEAL)

PORTARIA/FAPEAL Nº 40/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto de nº4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 66030602/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROMULO BATISTA SALESCargo: CHEFE DE GABINETE- nível CHGCPF: 932.180.954-68RG: 000000001099743 SSP ALMatrícula: 82N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 09/05/2018 até 11/05/2018DESTINO: Maceió/Arapiraca/MaceióOBJETIVO: Participação no “Em Debate” na Universidade Federal de Alagoas - Campus Arapiraca.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1912200042001 - Manutenção das Atividades do Órgão, FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.

FABIO GUEDES GOMESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 355725

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Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL)

PORTARIA/ITERAL Nº 106/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011 , e no Processo nº 4406 000555/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCES CAVALCANTE DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 076.609.308-50RG: 000098001459148 SSP ALMatrícula: 1927N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 07/05/2018 até 11/05/2018DESTINO: Murici/Delmiro GouveiaOBJETIVO: Transportar Barracas, Material de Produção dos Assentamentos do Crédito Fundiário para a feira Agrária do Crédito Fundiário, que acontecerá nos dias 09 a 10 de maio do Corrente ano no Município de Delmiro Gouveia..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 11400054120.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 355716

PORTARIA/ITERAL Nº 105/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011 , e no Processo nº 4406 000548/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCES CAVALCANTE DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 076.609.308-50RG: 000098001459148 SSP ALMatrícula: 1927N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 02/05/2018 até 05/05/2018DESTINO: Flexeiras/Joaquim GomesOBJETIVO: Transportar Material de Produção(ida e volta) dos Assentamentos dos Municípios de Flexeiras, Joaquim Gomes e Coruripe, para Feira do Movimento Social Via do Trabalho, que acontecerá nos dias 02 a 05 de maio, no Município de Maceió..




Protocolo 355717

PORTARIA/ITERAL Nº 104/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011 , e no Processo nº 4406 000520/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCES CAVALCANTE DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 076.609.308-50RG: 000098001459148 SSP ALMatrícula: 1927N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 30/04/2018 até 30/04/2018DESTINO: Joaquim GomesOBJETIVO: Participar de Reunião na Associação Formosa do Crédito Fundiário no Município de Joaquim Gomes.




Protocolo 355718




PORTARIA/ITERAL Nº 103/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011 , e no Processo nº 4406 000564/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE RODRIGO MARQUES QUARESMACargo: GERENTE EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- nível GERCPF: 026.864.894-80RG: 000000001464733 SSP ALMatrícula: 261N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 08/05/2018 até 11/05/2018DESTINO: Delmiro GouveiaOBJETIVO: Participar da Feira Agrária do Crédito Fundiário.




Protocolo 355719

PORTARIA/ITERAL Nº 102/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011 , e no Processo nº 4406 000529/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FERNANDO VIEIRA REGOCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 385.118.434-34RG: 000099001017313 SSP ALMatrícula: 368N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: de 03/05/2018 até 04/05/2018DESTINO: Delmiro Gouveia/Água BrancaOBJETIVO: Participar de Reunião para Alinhamento da 1ª Feira Agrária e do Crédito Fundiário em Delmiro Gouveia, Visitar os Assentamentos do Crédito Fundiário de Delmiro Gouveia,Visitar as Comunidades Quilombolas da Serra das Viúvas, Moreira de Baixo, Lagoa das Pedras e Povoado Cruz.




Protocolo 355720

PORTARIA/ITERAL Nº 101/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011 , e no Processo nº 4406 000551/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:HELCIANE ANGELICA SANTOS PEREIRACargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 052.326.714-21RG: 000099001253041 SSP ALMatrícula: 133N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 08/05/2018 até 10/05/2018DESTINO: Delmiro GouveiaOBJETIVO: Realizar Cobertura Jornalistica e Apoiar na Organização da Feira Agrária do Crédito Fundiário no Município de Delmiro Gouveia, uma atividade promovida pelo ITERAL .




Protocolo 355721

PORTARIA/ITERAL Nº 100/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011 , e no Processo nº 4406 000530/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LEONE MANOEL DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO DOS NUCLEOS QUILOMBOLAS E INDIGENAS- nível AST-3CPF: 606.696.834-34RG: 000097001003499 SSP ALMatrícula: 88N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: de 03/05/2018 até 04/05/2018DESTINO: Delmiro Gouveia/Água BrancaOBJETIVO: Visitar as Comunidades Quilombolas do Povoado Cruz, Povoado Moreira de Baixo, Serra das Viúvas e Lagoa das Pedras. Alinhamento junto aos Gestores Municipais da Infraestrutura e dos Assentamentos do Crédito Fundiário que irão Participar da Feira..




Protocolo 355722

PORTARIA/ITERAL Nº 099/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011 , e no Processo nº 4406 000542/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE IVANILDO ALVES DA SILVACargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 133.595.174-15RG: 000000000223116 SSP ALMatrícula: 147N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 02/05/2018 até 04/05/2018DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Participar de Reuniões e Permanecer no Escritório Regional de União dos Palmares para atendimento aos Agricultores..




Protocolo 355723




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Instituto Zumbi dos Palmares (IZP)

PORTARIA/IZP Nº 098/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 48040-211/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDSON LUIS FERREIRA DE ANDRADECargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 687.260.154-04RG: 000000004107326 SSP PEMatrícula: 56719N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 09/05/2018 até 10/05/2018DESTINO: Estrêla de Alagoas-ALOBJETIVO: Com objetivo de transportar equipe pra fazer matéria sobre Meio Ambiente.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 2412200042001 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.

ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 355797

PORTARIA/IZP Nº 099/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 48040-212/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ ALBERTO FONSECA DE LIMA FILHOCargo: JORNALISTA- nível 0CPF: 028.115.034-63RG: 002001001018803 SSP ALMatrícula: 300670N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 09/05/2018 até 10/05/2018DESTINO: Estrêla de Alagoas-ALOBJETIVO: Com objetivo de fazer matéria sobre Meio Ambiente.




Protocolo 355801

PORTARIA/IZP Nº 100/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 48040-213/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO JACINTO BRANCO FILHOCargo: OPERADOR DE CAMERA- nível 0CPF: 210.712.094-34RG: 000000000301455 SSP ALMatrícula: 300656N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 09/05/2018 até 10/05/2018DESTINO: Estrêla de Alagoas-ALOBJETIVO: Com objetivo de captar imagens para a matéria sobre Meio Ambiente.




Protocolo 355802

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Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL)

PORTARIA/UNCISAL Nº 147/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art.94 da Lei nº 5.247/1991 , e no Processo Administrativo nº 41010-2935/2018,

RESOLVE:

Conceder 24 meses de licença para trato de interesses particulares a servidora TEREZA KELLY GOMES CARNEIRO, matricula nº 500648, portadora do CPF nº 860.768.684-49, ocupante do cargo de ECONOMISTA, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, a partir de 26/04/2018.


UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 02 de Maio de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

Protocolo 355636

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Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável (EMATER)

PORTARIA/EMATER Nº 086/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 55.051 de 05 de setembro de 2017, e no Processo nº 140.566-294/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA LUCIA CRUZ DOS SANTOSCargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 227.569.494-34RG: 000000000373648 SSP ALMatrícula: 3585N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 07/05/2018 até 08/05/2018DESTINO: 07/05 - Maceió/Porto Real do Colégio/Maceió; 08/05 - Maceió/Penedo/MaceióOBJETIVO: 07/05 - Visitar a Unidade de Observação: “Fase fenológica do arroz” (monitoramento); 08/05 - Participar de reunião do grupo gestor do APL-Rizicultura.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 08 de Maio de 2018.

ELIZEU JOSE REGODIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 355805


Defensoria Pública. .

Atos do Defensor Público-Geral

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: Daniel Coêlho Alcoforado CostaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Geral-Conselheiro NatoDaniel Coêlho Alcoforado CostaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoMariana Soares BragaConselheira EleitaLuiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro EleitoMarcos Antônio da Silva Freire Conselheiro EleitoManoel Correia de Oliveira Andrade NetoConselheiro Eleito

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: 2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: André Chalub Lima3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES

MELRO, EM 08 DE MAIO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc. nº 12070-8562/2018. Int.: Coordenação de Estágio – DPE/AL. Ass.: seleção de estagiários do curso de Informática para a sede da Defensoria Pública do Estado de Alagoas. DESP.: Considerando que o processo seletivo para contratação e formação de cadastro de reserva de estagiários transcorreu sem irregularidades, ratifico os atos praticados e homologo o resultado final. Vão os autos à Coordenação de Estágio para providências.

Proc. nº 12070-10912/2018. Int.: Diretoria de Administração e Finanças - DPE. Ass.: Credenciamento de leiloeiros(as) oficiais do Estado de Alagoas para prestação de serviços de avaliação e alienação de bens móveis de propriedade da Defensoria Pública. DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02/03, autorizo a abertura de processo administrativo com vista à prestação de serviços de avaliação e alienação de bens móveis de propriedade da Defensoria Pública. Vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para adoção das providências necessárias. Proc. nº 12070-11090/2018. Int.: Daniela Protásio dos Santos. Ass.: solicitação de pagamento de diária. DESP.: Vão os autos à Coordenação Contábil para analisar a regularidade da documentação. Em caso positivo, remetam-se os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.

Proc. nº 12070-9378/2018. Int.: Poliana de Andrade Souza. Ass.: solicitação de suspensão férias. DESP.: Defiro o pedido formulado. Lavre-se a respectiva portaria, com efeitos retroativos. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc nº 12070-11083/2018. Int: Mariana Soares Braga. Ass: solicitação de pagamento. DESP.: Diante da regularidade da documentação apresentada, remetam-se os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.

Proc. nº 12070-1144/2018. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: registro de preços para futura e eventual aquisição de filtros de purificadores de água e elementos filtrantes compatíveis com os purificadores. DESP.: Tendo em vista o Parecer Jurídico nº 059/2018, fls. 687/696, que opina pela homologação da licitação (pregão eletrônico DPE/AL nº 002/2018 - segunda chamada) e estando o pleito devidamente aprovado, HOMOLOGO o resultado do certame e autorizo a assinatura do contrato. Providenciem-se a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial e o envio de cópia integral do processo para o Tribunal de Contas de Alagoas.

Proc. nº 12070-11022/2018. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento de faturas de energia elétrica – ELETROBRÁS. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-10985/2018. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: Pagamento da empresa FSF TECNOLOGIA LTDA, referente ao mês de abril/2018. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.




Proc. nº 12070-11110/2018. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da empresa VIVO, referente aos serviços de internet móvel no mês de ABRIL/2018. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e para o Setor de Contabilidade e Finanças para que sejam tomadas as medidas pertinentes.

Proc. nº 12070-0066/2018. Int.: Henry Hudson Amaral Lima. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pelo interessado no período de 21 de maio a 04 de junho de 2018. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-11218/2018. Int.: Dácio Granja de Medeiros Costa. Ass.: solicitação de adiantamento de numerário. DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02, autorizo a abertura de processo administrativo com vista à concessão de adiantamento de numerário no montante indicado no mencionado pedido. Vão os autos à Gerência de Planejamento e Orçamento para análise sobre a viabilidade de deferimento do adiantamento. Após, retornem-se os autos para decisão.


Nathalie UchôaChefe de Gabinete em exercício

(Responsável pela Resenha)

PORTARIA DPE Nº 208, DE 08 DE MAIO DE 2018.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE, nos termos do item 1.5 do Edital nº 026/2018, designar o Defensor Público FERNANDO REBOUÇAS DE OLIVEIRA para praticar os atos processuais cabíveis nos seguintes processos:

1. 0700312-07.2016.8.02.0045 Vara do Único Ofício de Murici/AL

2. 0000143-79.2012.8.02.0052 Vara do Único Ofício de São José da Laje/AL



5. 0700878-86.2017.8.02.0055 1ª Vara Cível de Santana do Ipanema/AL





10. 0700114-17.2017.8.02.0018 Vara do Único Ofício de Major Isidoro/AL





15. 0700038-34.2014.8.02.0006 Vara do Único Ofício de Cacimbinhas/AL


17. 0700322-85.2015.8.02.0045 Vara do Único Ofício de Murici/AL

Ricardo Antunes MelroDefensor Público-Geral do Estado


O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE designar a Defensora DANIELA PROTÁSIO DOS SANTOS para compor a força tarefa para atuação nos dias 23 e 25 de maio de 2018, no mutirão de audiências de conciliação na Comarca de Igreja Nova/AL.



O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, tendo em vista a conveniência administrativa e o que consta no Processo nº 12070-9378/2018, RESOLVE suspender, a pedido, as férias da Defensora Pública POLIANA DE ANDRADE SOUZA, com efeitos a partir de 30 de abril de 2018.



O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE designar, nos termos do item 1.2 do Edital nº 031/2018, a Defensora Pública JOSICLEIA LIMA MOREIRA para atuar, de forma excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, no Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção de Ações Itinerantes no dia 12 de maio de 2018, para participação no Juizado do Torcedor, às 16:30hs.


EDITAL CSDP N° 003/2018

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, RICARDO ANTUNES MELRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011, e considerando o teor da Resolução CSDPE/AL nº 007/2012;

RESOLVE:

Art. 1.º Declarar a vacância dos seguintes órgãos de atuação:

a) Núcleo de Direito de Família e Sucessões - 3 vagas na Seção de Família;b) Núcleo de Fazenda Pública - 2 vagas na Seção de Acompanhamento Processual;c) Núcleo de Atendimento ao Idoso e de Violência Domestica - 1 vaga na Seção de Atendimento ao Acusado de Violência Contra a Mulher;d) Núcleo da Criança e do Adolescente - 1 vaga na Seção de Atendimento a Criança e Adolescente em Conflito com a Lei;e) Núcleo Criminal - 3 vagas, sendo que 1 na Seção de Acompanhamento Criminal e 2 na Seção do Tribunal do Júri;f) Núcleo de Acompanhamento da Execução Penal e das Prisões Provisórias - 1 vaga;g) Núcleo de 2º Instância e Tribunais Superiores - 1 vaga na Seção de Acompanhamento Criminal na 2ª Instância;h) Núcleo de Atendimento Inicial - 1 vaga na Seção de Ações Atípicas;i) Núcleo de Conciliação - 1 vaga.

Art. 2.º Abrir Concurso de Remoção aos Defensores de 4ª e 3ª classes para o provimento de 14 (quatorze) cargos vagos elencados no Art. 1.º deste Edital.Parágrafo único. As remoções dos Defensores da 3ª classe terão início após a efetivação das remoções dos Defensores da 4ª classe.

Art. 3º. As remoções serão realizadas, em relação a cada vaga disponível, com a observância dos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente, iniciando-se pela modalidade antiguidade.

Art. 4º. A remoção por antiguidade recairá no mais antigo da classe, determinada a posição pelo tempo de efetivo exercício na mesma.

Art. 5º. A remoção por merecimento, por sua vez, ocorrerá mediante a apuração e aferição do desempenho funcional do Defensor Público, mediante critérios objetivos de produtividade, presteza e eficiência no exercício das atribuições, os quais serão pontuados gradativamente, observando-se o disposto na Resolução CSDP nº 007/2012.




Parágrafo único. A remoção por merecimento depende de lista tríplice para cada vaga, nos termos da Lei Complementar n.º 29/2011.

Art. 6º. As inscrições realizar-se-ão por meio de requerimento escrito, devidamente instruído, dirigido ao Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública, no período de 10 a 21 de maio de 2018, até as 23h59min do último dia, na forma eletrônica, exclusivamente através do sistema Audora.§1º. Para fins de análise da tempestividade, serão considerados a data e horário da movimentação do processo pelo candidato requerente para a visão do Conselho Superior, através do sistema Audora;§2º. Poderão se inscrever todos os Defensores Públicos de 3ª e 4ª Classes;§3º. O candidato que efetuar sua inscrição na forma do caput deste artigo deverá indicar expressamente o critério de remoção para o qual deseja concorrer, se antiguidade, merecimento ou ambos, sob pena de ter seu requerimento desconsiderado;§4º. Não serão admitidos aditamentos fora do período de inscrição;§5º. Serão analisados, para fins de formação de lista tríplice na modalidade merecimento, os requerimentos daqueles que, dentre os inscritos, estejam dentro do número de vagas correspondente ao primeiro terço da classe, considerando-se o número de cargos existentes na classe.

Art. 7º. No ato da inscrição, o candidato, independente do critério de remoção escolhido, deverá juntar ao requerimento certidão da Corregedoria-Geral da Defensoria de que os relatórios, referentes ao último ano anterior à publicação do edital para remoção, foram regularmente apresentados e que não sofreu sanção disciplinar, observando-se o disposto no art. 56, §2º, da Lei Complementar Estadual nº 29/2011.

Art. 8º. Para efeito de aferição do merecimento, o candidato deverá juntar ao requerimento, além da certidão indicada no artigo anterior, a seguinte documentação:

I) 05 (cinco) peças jurídicas subscritas e protocolizadas pelo Defensor resultante de sua atuação funcional;II) diplomas, títulos ou certificados de conclusão de cursos de especialização, mestrado e doutorado em Direito, se houver;III) outros documentos relacionados aos critérios de remoção indicados na Resolução CSDP nº 007/2012.Parágrafo único. Para efeitos de contagem dos pontos, cada título será considerado uma única vez para a remoção respectiva.

Art. 9º. O Conselho Superior se reunirá em 28 de maio de 2018, às 10 horas, em sessão aberta, nos termos do art. 7º da Resolução CSDP nº 007/2012, para a formação das listas para provimento por remoção dos 14 (quatorze) cargos declarados vagos.§1º. A cada deliberação, o Conselho Superior encaminhará imediatamente ao Defensor Público-Geral, autoridade competente pela edição do ato de remoção, o nome do candidato inscrito mais antigo, quando a remoção se der pelo critério antiguidade, ou, em se tratando de escolha por merecimento, a lista tríplice dos candidatos classificados, com indicação da ordem de escrutínio, o número de votos obtidos e quantas vezes os indicados tenham entrado em listas anteriores.§2º. Ato contínuo, o Defensor Público-Geral indicará o nome do Defensor Público removido, sendo-lhe concedido um prazo de 20 (vinte) minutos para escolha.§3º. Uma vez realizada a escolha, os nomes dos candidatos que figuraram na lista tríplice e não foram escolhidos retornarão para nova deliberação pelo Conselho Superior.

Art. 10. Os Defensores Públicos interessados em obter a remoção deverão comparecer pessoalmente, ou por procurador, à reunião Oficial identificada no artigo 9º deste edital, para indicação da vaga pretendida.

Art. 11. A relação dos candidatos promovidos por antiguidade e por merecimento será publicada no Diário Oficial, para conhecimento dos interessados, os quais poderão, dentro de 2 (dois) dias contados da publicação, apresentar reclamação.

Art. 12. Este Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Maceió/AL, 8 de maio de 2018.

RICARDO ANTUNES MELRODefensor Público-Geral

Presidente do CSDP

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Corregedoria-Geral da Defensoria Pública

A SUBCORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, DANIELY DE LIMA SOARES MELRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, conferidas pela Lei Complementar Estadual 29/2011, em 08 de maio de 2018, DESPACHOU os seguintes processos:Processo nº. 12070.10776/2018. Interessada: Luciana de Almeida Melo. Despacho: Trata-se de pedido de reabertura de prazo para inserção de dados de produtividade relativos ao mês de março de 2018. Defiro o requerido, reabrindo prazo para que as informações sejam inseridas entre os dias 14 e 15 de maio de 2018. Publique-se. Após, arquive-se. Processo nº12070-10799/2018. Interessado: Othoniel Pinheiro Neto. Despacho: Trata-se de pedido de reabertura de prazo para inserção de dados de produtividade relativos aos meses de fevereiro e março de 2018. Defiro o requerido, reabrindo prazo para que as informações sejam inseridas entre os dias 14 e 15 de maio de 2018. Publique-se. Após, arquive-se. Proc. nº 12070-11215/2018. Interessado: Ryldson Martins Ferreira. Despacho: Trata-se de informações prestadas, com relação a despacho proferido no processo administrativo nº 12070-3465/2018. Considerando que os dados aqui informados já foram anexados àqueles autos, arquive-se.Proc. nº 12070-10848/2018. Interessado: Ricardo Anízio Ferreira de Sá. Despacho: Trata-se de relatório com informações relativa(s) à(s) visita(s) carcerária(s), realizada(s) no mês de abril de 2018, de acordo com o art. 5º, § 1º da resolução CSDP nº 10/2012. Ante a regularidade das informações, arquive-se o feito. Proc. nº 12070-3465/2018. Interessado: Ryldson Martins Ferreira. Despacho: Trata-se de manifestação prestada pelo interessado, com o fim de comunicar sua atuação, em autos judiciais específicos. Ante a regularidade das informações, arquive-se.Proc. Nº 12070-10887/2018. Interessado: Gustavo Lopes Paes. Despacho: Trata-se de informações relativas às atividades realizadas em regime de plantão, nos dias 28 e 29 de abril de 2018. Considerando que as informações aqui prestadas, já foram inseridas no meio virtual disponível, arquive-se.Proc. Nº 12070-11095/2018. Interessada: Daniela Protásio dos Santos. Despacho: Trata-se de informações relativas às atividades realizadas em regime de plantão, nos dias 05 e 06 de maio de 2018. Ante a necessidade de inserção dos dados aqui apresentados, no meio virtual disponível, intime-se a interessada para assim proceder, informando que o sistema estará disponível, nos termos ao art. 4º da Portaria nº 47/CGDPE/2017, até o dia 11 de maio de 201. Após, arquive-se.Processo nº12070-11325/2018. Interessado: Poliana de Andrade Souza. Despacho: Trata-se de pedido de reabertura de prazo para inserção de dados de produtividade relativos ao mês de março de 2018. Defiro o requerido, reabrindo prazo para que as informações sejam inseridas entre os dias 14 e 15 de maio de 2018. Publique-se. Após, arquive-se. Proc. Nº 12070-11330/2018. Interessado: João Maurício da Rocha Mendonça. Despacho: Trata-se de informações prestadas conforme determinação constante do processo administrativo nº 12070.7360/2018. Anexe àqueles autos, a manifestação aqui apresentada. Após, arquive-se.

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Conselho Superior da Defensoria Pública

RESOLUÇÃO Nº 007/2012 – CSDPE/AL

Dispõe sobre a fixação de critérios objetivos para aferição da antiguidade e do merecimento para remoção e promoção dos Defensores Públicos do Estado de Alagoas.

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que compete ao Conselho Superior o exercício de atividades consultivas, normativas e decisórias no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, nos termos do art. 20 da Lei Complementar Estadual nº 29/2011 e no artigo 10 2 da Lei Complementar Federal nº 80/94, com as alterações promovidas pela Lei Complementar 132/2009;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o art. 56 da Lei Complementar Estadual nº 29/2011, a fim de fixar os critérios de ordem objetiva para aferição do merecimento dos membros da Instituição;

CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior transparência, impessoalidade, moralidade e objetividade ao processo de promoção por antiguidade e merecimento;

RESOLVE: Aprovar e editar a presente Resolução e seu anexo, para estabelecer critérios objetivos para a promoção por antiguidade e merecimento na carreira de Defensor Público do Estado de Alagoas, fixando normas gerais e específicas para aferição e gradação dos critérios de merecimento.




Art. 1º - A promoção consiste no acesso imediato dos membros efetivos da Defensoria Pública do Estado de uma classe para outra da carreira, e a remoção, no deslocamento dos membros para cargos vagos dentro da correspondente classe.

Art. 2º - Para as remoções ou promoções na carreira de Defensor Público, condicionadas em qualquer caso à existência de vagas, publicadas em edital de vacância do cargo, serão utilizados os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.

Art. 3º - A vacância do cargo será preenchido primeiramente por remoção entre os integrantes da mesma classe e, posteriormente por promoção, e ocorrerá na data:a) do falecimento do integrante da carreira;b) da publicação do ato que exonerar ou demitir o integrante da carreira;c) do início da vigência do ato de remoção ou promoção;d) da publicação do ato de aposentadoria.

Art. 4º - Para concorrer à remoção ou à promoção o Defensor Público deverá se inscrever, nos termos desta Resolução.§1º - As remoções e as promoções serão efetivadas por ato do Defensor Público-Geral, mediante listas de remoção ou promoção por antiguidade e por merecimento organizadas pelo Conselho Superior, que aprovará, anualmente, a lista por antiguidade.

Art. 5º - Os membros da Defensoria Pública do Estado de 1ª classe somente poderão ser promovidos após três anos de efetivo exercício, dispensado o interstício se não houver quem preencha tal requisito, ou se quem o preencher recusar a promoção.

Art. 6º - A remoção ou a promoção por antiguidade recairá no mais antigo da classe, determinada a posição pelo tempo de efetivo exercício na mesma. § 1º- Havendo eventual empate na classificação por antiguidade resolver-se-á pelos critérios de desempate previstos no parágrafo único do art. 58 da Lei Complementar Estadual nº 29/2011. § 2º- Bimestralmente, o Defensor Público-Geral mandará publicar, no Diário Oficial do Estado, a lista de antiguidade dos membros da Instituição em cada Classe, a qual conterá, em anos, meses e dias, o tempo de serviço na classe, na carreira de Defensor Público, no serviço público do Estado, no serviço público em geral. §3º - Em se tratando de remoção ou promoção por antiguidade a escolha deverá recair no Defensor Público imediato da respectiva lista, nos termos do parágrafo anterior. § 4º- As reclamações contra a lista deverão ser apresentadas no prazo de 02 (dois) dias da respectiva publicação, cabendo ao Conselho Superior os seus julgamentos, em 02 (dois) dias.

Art. 7º - A remoção e a promoção por merecimento dependerá da formação de lista tríplice para cada vaga, organizada pelo Conselho Superior, em sessão pública e mediante decisão fundamentada dos Conselheiros, com ocupantes da lista de antiguidade, em seu primeiro terço.§1º. É obrigatória a remoção e a promoção do Defensor Público que figurar por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, em lista de merecimento, ressalvada a hipótese do art. 117, § 2º, da Lei Complementar de n. 80/94. §2º. Não poderá concorrer à remoção ou à promoção por merecimento o Defensor Público que tenha sofrido penalidade de advertência ou suspensão, no período de um ano imediatamente anterior à ocorrência da vaga, em caso de advertência, ou de dois anos, em caso de suspensão;§ 3º. No cálculo do terço mais antigo da classe, ou do terço previsto no § 4º, sempre será realizado arredondamento para o número inteiro imediatamente superior;§ 4º. Caso o número de vagas abertas pelo edital seja maior que o de Defensores Públicos que compõem o terço mais antigo do nível imediatamente inferior da carreira, para fins de preenchimento do número de vagas excedentes, na hipótese de promoção por merecimento, poderão se inscrever os Defensores Públicos que integrem a terça parte dos Defensores Públicos mais antigos do mesmo nível, calculada esta fração sobre os dois terços remanescentes da lista de antiguidade.

Art. 8º. O merecimento será apurado e aferido conforme o desempenho funcional do Defensor Público e por critérios objetivos de produtividade, presteza e eficiência no exercício das atribuições, e pela frequência e aproveitamento em cursos oficiais de aperfeiçoamento profissional, os quais serão pontuados gradativamente conforme planilha contida no anexo único desta resolução, levando em consideração:

I – Para avaliação do desempenho funcional: a) a qualidade do trabalho, considerando a pontualidade e assiduidade, a dedicação a urbanidade no tratamento com o público, servidores, advogados, partes e membros do Judiciário e do Ministério Público, cumprimento tempestivo dos prazos processuais, agilidade no atendimento aos assistidos e atendimento às solicitações e requisições emanadas dos Órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública;

b) Participação voluntária, mediante prévia habilitação em cadastro a ser disponibilizado antes de cada evento, em ações institucionais, em especial às relacionadas à Defensoria Pública Itinerante e mutirõesc) Exercício em órgão de execução ou comarca considerado de difícil provimento em ato do Conselho Superior; d) a conclusão de cursos de especialização, mestrado e doutorado em Direito; e) Participação em curso oferecidos pela Escola Superior da Defensoria Pública com carga horária mínima de 15 (quinze) horas; I) Atuação por designação extraordinária; II - Para análise da produtividade: a) volume de trabalho comprovado nos relatórios mensais enviados pelos Defensores Públicos à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública, bem como apurado pelas inspeções e correições ordinárias e extraordinárias por estas realizadas, aplicando-se o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade na apreciação conjunta dos quantitativos dos atos processuais e procedimentos administrativos praticados no uso das atribuições legais, levando-se em consideração, ainda, as respectivas atribuições do órgão/núcleo onde o Defensor estiver atuando e a estrutura de funcionamento disponibilizada (recursos humanos, tecnologia, instalações físicas, recursos materiais);

III – Para exame da presteza e eficiência: a) Eficiência em Atuação Extrajudicial; b) Auxílio em outro órgão de execução da Defensoria Pública; c) atuação que apresente particular dificuldade e notoriedade institucional.

Art. 9º - Na avaliação do merecimento será utilizado o sistema de pontuação previsto no anexo único, que deverá ser valorado de 0 (zero) até a pontuação máxima estipulada para cada um dos critérios elencados no artigo anterior desta Resolução, com a livre e fundamentada convicção do membro votante do Conselho Superior, que aferirá a atuação do Defensor no período de 01 (um) ano anterior à publicação do edital.

Art. 10º. No procedimento de votação, havendo mais de três candidatos inscritos habilitados, cada Conselheiro indicará na cédula, pela ordem da pontuação obtida, até três nomes. § 1º. Encabeçará a lista o candidato que obtiver o maior número de pontos dentre os critérios estabelecidos no art. 8º desta resolução, figurando em segundo e terceiro lugares, respectivamente, os que obtiverem pontuação imediatamente inferior. § 2º. Ocorrendo empate na remoção ou na promoção por merecimento, terá preferência o candidato mais idoso.

Art. 11º. No ato da inscrição, o candidato deverá juntar ao requerimento: I) certidão da Corregedoria-Geral da Defensoria que os relatórios, referentes ao último ano anteriores à publicação do edital para promoção, foram regularmente apresentados; II) 05 (cinco) peças jurídicas subscrita e protocolizada pelo Defensor resultante de sua atuação funcional; III) diplomas, títulos ou certificados de conclusão de cursos de especialização, mestrado e doutorado em Direito; § 1º. Os documentos e certidões deverão ser apresentados, no original, ou cópia com autenticidade declarada por funcionário da Defensoria Pública Geral do Estado. § 2º - Para efeitos de contagem dos pontos, cada título será considerado uma única vez para a remoção ou promoção respectiva;

Art. 12 - O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, ao encaminhar ao Defensor Público Geral a lista de remoção ou promoção por merecimento, comunicar-lhe-á a ordem de escrutínio, o número de votos obtidos e quantas vezes os indicados tenham entrado em listas anteriores.

Art. 13 - Cabe ao Defensor Público Geral efetuar a remoção ou a promoção de um dos indicados na lista, no prazo de 02 (dois) dias, a contar da data do recebimento do respectivo expediente.

Parágrafo único – A remoção ou a promoção realizada após o prazo fixado neste artigo retroagirá ao dia seguinte de seu vencimento. Caso o Defensor Público-Geral não efetive a remoção ou a promoção nos 02 (dois) dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será investido automaticamente no cargo o Defensor Público mais votado.

Art. 15 - Quando a remoção ou a promoção implicar a transferência de residência, o Defensor Público promovido terá direito até 30 (trinta) dias de trânsito, prorrogáveis, a critério do Defensor Público-Geral do Estado, em face de motivo justificado.

Art. 16 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Resoluções e demais disposições em contrário.

Art. 17 - Os casos omissos serão levados ao Conselho Superior da Defensoria Pública para deliberação.




ANEXO ÚNICOPLANILHA DE PONTUAÇÃO MÁXIMA PARA AFERIÇÃO DO MERECIMENTO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Candidato:____________________________________________________________________

DESEMPENHO FUNCIONAL

Qualidade do trabalho, considerando a pontualidade e assiduidade, a dedicação a urbanidade no tratamento com o público, servidores, advogados, partes e membros do Judiciário e do Ministério Público, cumprimento tempestivo dos prazos processuais, agilidade no atendimento aos assistidos e atendimento às solicitações e requisições emanadas dos Órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública

10 pontos

Participação voluntária, mediante prévia habilitação em cadastro a ser disponibilizado antes de cada evento, em ações institucionais, em especial às relacionadas à Defensoria Pública Itinerante e mutirões

0,5 ponto até o máximo de 15 pontos

Exercício em órgão de execução ou comarca considerado de difícil provimento em ato do Conselho Superior

15 pontos

Doutorado na área jurídica reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

1,5 pontos

Mestrado na área jurídica reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

01 pontos

Especialização na área jurídica, com duração mínima de 360 horas, reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

0,5 pontos

Participação em cursos oferecidos pela Escola Superior da Defensoria Pública com carga horária mínima de 15 (quinze) horas

0,25 ponto até o máximo de 0,5 ponto

Atuação por designação extraordinária 0,5 ponto até o máximo de 15 pontos

PRODUTIVIDADE

Volume de trabalho comprovado nos relatórios mensais enviados pelos Defensores Públicos à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública, bem como apurado pelas inspeções e correições ordinárias e extraordinárias por estas realizadas, aplicando-se o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade na apreciação conjunta dos quantitativos dos atos processuais e procedimentos administrativos praticados no uso das atribuições legais, levando-se em consideração, ainda, as respectivas atribuições do órgão/núcleo onde o Defensor estiver atuando e a estrutura de funcionamento disponibilizada (recursos humanos, tecnologia, instalações físicas, recursos materiais).

20 pontos

PRESTEZA E EFICIÊNCIA

Eficiência em Atuação Extrajudicial 09 pontos

Auxílio em outro órgão de execução da Defensoria Pública 03 pontos

Atuação que apresente particular dificuldade e notoriedade institucional 15 pontos

Elaboração, promoção e efetivação de projetos institucionais para qualificar e/ou tornar mais eficiente o atendimento ao público

10 pontos

TOTAL


Ministério Público. .

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES*

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEMARCOS BARROS MÉRO

VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLYDENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO*Afastado para exercício de mandato eletivo

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORDELFINO COSTA NETO

DIRETOR DO CAOPJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUELUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 8 DE MAIO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 284/2018.Interessado: Dr. Paulo Roberto de Melo Alves Filho, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de autorização para residir fora da comarca.Despacho: Trata-se de pedido de membro do Ministério Público do Estado de Alagoas para residir fora da comarca, pleito que encontra guarida no art. 129, § 2º, da Constituição Federal e, também, na Resolução nº 26, de 17 de dezembro de 2007, com redação alterada pela Resolução nº 112, de 4 de agosto de 2014, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.Em atenção ao disposto no art. 13, do Ato Normativo Conjunto 002/2011 PGJ/CGMP, que prescreve a imperiosa oitiva da Corregedoria-Geral do Ministério Público, evoluíram os autos aquele órgão da Administração Superior.A douta Corregedoria-Geral, constatou que o interessado comprovou “[...] os requisitos em conformidade com as disposições contidas no Ato Normativo Conjunto PGJ/CGMP/002/2011 e Resolução do CNMP nº 26, datada de 17 de novembro de 2007[...]” (fl. 20, v.).Imperioso trazer à lume o teor entalhado no art. 2º, do Ato Normativo Conjunto nº 002/2011 PGJ/CGMP, in verbis: “Art. 2º. O Procurador-Geral de Justiça, ouvida a Corregedoria-Geral, e por meio de decisão motivada, em caráter excepcional e em caso de justificada e relevante razão, poderá autorizar a residência fora da comarca ou localidade em que o membro do Ministério Público exercer sua titularidade”.Destarte, preenchidos os requisitos prescritos pelas precitadas normas jurídicas, DEFIRO o requerido pelo ilustre Promotor de Justiça às fls. 3/4.Publique-se.Após, arquive-se.

Proc: 1312/2018.Interessado: Tribunal de Justiça de Alagoas.Assunto: Encaminhamento de documentos (Embargos de Declaração nº 0001347-15.2013.8.02.0056/50000).Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, juntado às fls. 13/16, para, dirimindo o conflito de atribuições suscitado, nos termos do art. 20, da Lei Complementar estadual nº 15, de 22 de novembro de 1996, indicar o 3º Procurador de Justiça Criminal como o órgão de execução legitimado a oficiar nos autos. Cientifique-se o interessado.

Proc: 1407/2018.Interessado: Dra. Eloá de Carvalho Melo, Promotora de Justiça.Assunto: Comunicação de retorno de férias.Despacho: Ciente. À DP para as anotações de estilo.

Proc: 1432/2018.Interessado: Corregedoria Geral do Ministério Público.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DP para informar.

Proc: 1450/2018.Interessado: Shanya Maria de Espíndola Dantas.Assunto: Encaminhamento de Termo de desistência de Fernando Kendi Ishikawa.Despacho: Ciente. À DP.

Proc: 2905/2017.Interessado: Gabinete da Presidência/ Tribunal de Justiça de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Adotadas as medidas legais cabíveis, no âmbito da 51ª Promotoria de Justiça da Capital, determino o arquivamento do feito.




O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 8 DE MAIO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 969/2016.Interessado: Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas – SINDPOL.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 1408/2018.Interessado: Dr. Fábio Bastos Nunes, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de autorização para residir fora da comarca.Despacho: Em face da identidade de objeto com o Proc. 1395/2018, arquive-se.

Proc: 1427/2018.Interessado: Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 1429/2018.Interessado: Dr. Rodrigo Soares da Silva, Promotor de Justiça.Assunto: Comunicação de exercício.Despacho: Ciente. À DP para as anotações de estilo.

Proc: 1442/2018.Interessado: Dr. Magno Alexandre Ferreira Moura, Promotor de Justiça.Assunto: Comunicação de exercício.Despacho: Ciente. À DP para as anotações de estilo.

Proc: 1445/2018.Interessado: Dr. Rodrigo Soares da Silva, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de autorização para residir fora da comarca.Despacho: À douta Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

Proc: 1451/2018.Interessado: Poder Judiciário de Alagoas/Justiça Itinerante.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

Proc: 1452/2018.Interessado: Poder Judiciário de Alagoas/Justiça Itinerante.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 8 de maio de 2018.

Andressa Loureiro de Mendonça Alves AmaralAssessora de Gabinete

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA PGJ nº 211, DE 7 DE MAIO DE 2018

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. SÉRGIO AMARAL SCALA, 50º Promotor de Justiça da Capital, para responder, sem prejuízo de suas atuais funções, pela 1ª Procuradoria de Justiça Criminal, de 2ª instância, até ulterior deliberação, com efeitos retroativos ao dia 1º de maio do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. ADIVALDO BATISTA DE SOUZA JÚNIOR, 6º Promotor de Justiça de Arapiraca, para responder, sem prejuízo de suas atuais funções, pela Promotoria de Justiça de Traipu, até ulterior deliberação.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1288/2018, RESOLVE designar os Doutores RAMON FORMIGA DE OLIVEIRA CARVALHO, Promotor de Justiça de Teotônio Vilela, de 1ª entrância e HYLZA PAIVA TORRES DE CASTRO, 1ª Promotora de Justiça de Coruripe, de 2ª entrância, para presentarem o Ministério Público do Estado de Alagoas na etapa da “Justiça Itinerante”, a se realizar no período compreendido entre os dias 9 e 11 de maio, no Fórum da Comarca de Coruripe.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1287/2018, RESOLVE designar os Doutores THIAGO CHACON DELGADO, 1º Promotor de Justiça de Palmeira dos Índios, de 2ª entrância e ELOÁ DE CARVALHO MELO, 3ª Promotora de Justiça de Palmeira dos Índios, de 2ª entrância, para presentarem o Ministério Público do Estado de Alagoas na etapa da “Justiça Itinerante” com a “Ação Global”, a se realizar no dia 26 de maio, na Escola Estadual Humberto Mendes, na cidade de Palmeira dos Índios.Publique-se, registre-se e cumpra-se.


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2017CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (CNPJ nº 12.472.734/0001-52).CONTRATADA: POLO-IT INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ n° 02.131.834/0001-61).DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto: a prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de monitoramento remoto, suporte e administração de sistemas gerenciadores de banco de dados, nº 11/2017, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 2 de maio de 2018 a 1 de maio de 2019; e a alteração consensual de cláusula econômico-financeira do contrato, face acordo entre as partes, pactuada em reunião realizada em 26 de abril de 2018 (Ata de reunião nº 01/2018), com a comissão para promover as medidas necessárias à renegociação dos contratos, conforme disposições constantes no processo nº PGJ/AL-482/2018.DO VALOR: O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte reais) e perfaz o valor total de R$ 30.240,00 (trinta mil, duzentos e quarenta reais).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão à contra da dotação orçamentária do Ministério Público Estadual, inclusas no PPA- 2016-2019, no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público/Manutenção e Funcionamento da Tecnologia da Informação, Natureza de despesa: 339040 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica.DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificados todos os termos, cláusulas e condições do Contrato originário, suprarreferido e não expressamente alterados por este instrumento, que àqueles se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins e efeitos de direito.DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2018.SIGNATÁRIOS: Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (Procurador-Geral de Justiça); Joaquim Alves Pedreira Godinho Neto (Representante legal da Contratada).

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2017CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (CNPJ nº 12.472.734/0001-52).CONTRATADA: OK LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP (CNPJ n° 07.173.027/0001-25).DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto: a prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços contínuos de locação de veículos, com motorista, sem fornecimento de combustível, para transporte de documentos, materiais, colaboradores, servidores e membros a serviço do Ministério Público do Estado de Alagoas, em deslocamentos na capital e no interior, nº 14/2017, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 5 de maio de 2018 a 4 de maio de 2019; e a repactuação dos valores do contrato, face o reajuste dos preços da locação dos veículos diante a aplicação do índice INPC, no acumulado de 1,81% (um vírgula oitenta e um por cento), e planilha de custos de formação de mão de obra, consoante convenção coletiva de trabalho, sob nº de registro no MTE AL000064/2018, conforme disposições constantes no processo nº PGJ/AL-1108/2018.




DO VALOR: O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 25.188,36 (vinte e cinco mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos) e perfaz o valor total de R$ 302.260,32 (trezentos e dois mil, duzentos e sessenta reais e trinta e dois centavos).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão à contra da dotação orçamentária do Ministério Público Estadual, inclusas no PPA- 2016-2019, no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificados todos os termos, cláusulas e condições do Contrato originário, suprarreferido e não expressamente alterados por este instrumento, que àqueles se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins e efeitos de direito.DATA DA ASSINATURA: 2 de maio de 2018.SIGNATÁRIOS: Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (Procurador-Geral de Justiça); Luiz Marcelo Santos de Andrade (Representante legal da Contratada).

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2018PROCESSO Nº 3423/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/PGJ/2018ÓRGÃO GERENCIADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (CNPJ nº 12.472.734/0001-52).FORNECEDOR: CORE SERVICE EVENTOS EIRELI – EPP (CNPJ sob o nº 10.540.976/0001-00).DO OBJETO: Constitui objeto da presente Ata o Registro de Preços futuro e eventual fornecimento de coffee break nos intervalos de eventos e/ou treinamentos relacionados às atividades precípuas deste Ministério Público, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, consoante as condições do Edital e seus Anexos, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independente de transcrição.DO PREÇO REGISTRADO:

Item Descrição Quantidade Unidade Preço Unitário Preço Total

01 Coffee Break 2000 Pessoas R$ 28,50 R$ 57.000,00

02 Coffee Break básico 2000 Pessoas R$ 26,50 R$ 53.000,00

Preço Total da Ata R$ 110.000,00

VIGÊNCIA: A validade da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.DATA DA ASSINATURA: 7 de maio de 2018.SIGNATÁRIOS: Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (Procurador-Geral de Justiça); Luciana Andrea Veronese Minotti (Representante legal do Fornecedor).

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2018PROCESSO Nº 2804/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/PGJ/2018ÓRGÃO GERENCIADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (CNPJ nº 12.472.734/0001-52).FORNECEDOR: GIBERTONI COMERCIAL EIRELI – EPP (CNPJ sob o nº 22.471.158/0001-82).DO OBJETO: Constitui objeto da presente Ata o Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de materiais elétricos para uso na infraestrutura de datacenter, destinados ao Ministério Público do Estado de Alagoas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, consoante as condições do Edital e seus Anexos, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independente de transcrição.DO PREÇO REGISTRADO:LOTE 6

Item Descrição Quantidade Unidade Marca/Modelo

Preço Unitário Preço Total

1

Fita Isolante Classe A – Deve ser aprovada e certificada pela norma de fitas isolantes de PVC ABNT NBR NM 60454-3- 1-5; A unidade deverá vir com, no mínimo, 20 (vinte) metros. Deve ter espessura de, no mínimo, 0,18mm, medidas 18mm; Deve suportar temperatura de, no mínimo, 90ºC; Deve ser antichama e composto de filme em PVC; Deve possuir isolação de fios e cabos elétricos até 750V, duas camadas sobrepostas para isolação de 750V. Deve possuir garantia de, no mínimo, noventa dias.

100 UnidadePrysmian

Pirelli P44

R$ 16,22 R$ 1.622,00

VIGÊNCIA: A validade da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.DATA DA ASSINATURA: 7 de maio de 2018.SIGNATÁRIOS: Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (Procurador-Geral de Justiça); Regina Maria dos Santos Gibertoni (Representante legal do Fornecedor).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2018CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (CNPJ n° 12.472.734/0001-52).CONTRATADA: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA (CNPJ sob o nº 59.456.277/0001-76).DO OBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação dos serviços de atualização e suporte da solução Oracle, conforme Termo de Referência e Política de Suporte Técnico da Contratada, face as disposições constantes no processo nº PGJ/AL-610/2018.DA FUNDAMENTAÇÃO: Objeto de Inexigibilidade de Licitação, face aplicação do art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, com o arrimo da ratificação da inexigibilidade publicada no DOE/AL em 04/04/2018, conforme processo nº PGJ/AL-610/2018.DO VALOR: R$ 109.341,60 (cento e nove mil, trezentos e quarenta e um reais e sessenta centavos).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária do Ministério Público Estadual, inclusas no PPA- 2016-2019, no Programa de Trabalho 03.122.0195.3013.0000 – Aparelhamento do Ministério Público/Aperfeiçoamento da Tecnologia da Informação, Natureza de despesa: 449040 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica.DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura.DATA DA ASSINATURA: 7 de maio de 2018.SIGNATÁRIOS: Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (Procurador-Geral de Justiça); Ana Claudia Lopes (Representante legal da Contratada).




======================================================> > > > > > > > > DISTRIBUIÇÃO PGJ < < < < < < < < <

======================================================AO(S) 08 DIA(S) DO MÊS DE MAIO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO PGJ, ENCAMINHOU ATÉ AS 13:30, OS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

Proc. 02.2018.0000221-75Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOASNatureza: REQ. PROVIDENCIASAssunto: Declínio Parcial de Atribuição. NF - 1.11.001.000113/2018-01Remetido para: 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios

Proc. 02.2018.0000221-64Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOASNatureza: REQ. PROVIDENCIASAssunto: NF - 1.11.001.000113/2018-01Remetido para: 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios

Proc. 02.2018.0000220-75Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOASNatureza: Não informadoAssunto: Inquérito Civil nº 1.11.000.001095/2012-91Remetido para: Procuradoria Geral de Justiça

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Escola Superior do Ministério Público

PORTARIA ESMP/AL nº 27 DE 08 DE MAIO DE 2018

O VICE-DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e na forma do parágrafo 3º, do artigo 6º, do Ato PGJ nº 03/12, resolve desligar do programa “Voluntariado do Ministério Público de Alagoas” a prestadora de serviço voluntário JACQUELINE TENORIO LEITE MENEZES, lotada na 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, com efeitos retroativos a 31/01/2018.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

CLÁUDIO JOSÉ BRANDÃO SÁPromotor de Justiça

Vice-Diretor da ESMP-AL

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS - ESMP-AL

A DIRETORIA DA ESMP-AL, NESTA DATA: Considerando o princípio constitucional da publicidade e os poderes delegados pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça;

Considerando a existência de vaga no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado de Alagoas;

CONVOCA, abaixo, os aprovados no 6º Processo Seletivo para o quadro de vagas e formação de cadastro de reserva de Estagiários do Ministério Público do Estado de Alagoas para assumir vaga no referido programa:

*ARAPIRACA(20º) CLEDIVANIA DA SILVA;(21º) FRANKLIN ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS;(22º) DANILO GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS.

*LIMOEIRO DE ANADIA (REGIÃO ARAPIRACA)(27º) LARISSA DUARTE TENORIO DA SILVA.

*MACEIÓ (MANHÃ – REOPÇÃO)(19º) MATHEUS SILVA COSTA;(20º) ELLWIS DAVID LIRA DA SILVA;(21º) TIAGO ROBERTO SOARES;(22º) BIANCA MARIA DE OLIVEIRA VILLAR;(23º) PEDRO HENRIQUE LEAL DOS SANTOS;(24º) CAYAN ARAUJO OLIVEIRA;(25º) SISLANY MARIA LIMA OLIVEIRA.

*MACEIÓ (TARDE)(156º) LUANA ROCHA DE SOUZA;(157º) LISETE TEIXEIRA DE VASCONCELOS REIS;(158º) ERICK BRUNO SILVA DOS SANTOS;(159º) FLAVIA MARIA BATISTA HONORATO;(160º) AMANDA DE OLIVEIRA BRITO;(161º) JOAO VIEIRA DA COSTA NETO;(162º) PEDRO HENRIQUE CARNAUBA CORREIA;(163º) MARYA EDUARA MARTINS DE BARROS LUCENA;(164º) FERNANDA RIOS DE OMENA SANTIAGO;(165º) LUIS FILIPE DE BARROS MELO;(166º) NATHALIA ISABELLE DA SILVA COSTA;(167º) JOAO PAULO DA SILVA SANTOS;(168º) JESSICA FEITOSA PINTO;(169º) THAMYRES MENEZES ACIOLI;(170º) DAIANE DA CONCEICAO SILVA;(171º) *CANDIDATO CONVOCADO NA REOPÇÃO*;(172º) CARLOS FELIPE DE MENDONCA ALVES JUNIOR;(173º) JORGE RENAN DIAS SILVA;(174º) ALANA GABRIELA CHAGAS DA SILVA;(175º) ANA WALQUIRIA OLIVEIRA FRAGOSO;(176º) RAYSSA COSTA BITTENCOURT;(177º) ELIAS DE ALBUQUERQUE LIMA;(178º) *CANDIDATO CONVOCADO NA REOPÇÃO*;(179º) THAIANE FERRAZ TORRES.

*PORTO CALVO (REGIÃO MATRIZ DE CAMARAGIBE)(2º Matriz de Camaragibe) FELYPE OLIVEIRA DE BRITO.

*SÃO SEBASTIÃO (REGIÃO ARAPIRACA)(24ª Arapiraca) LARISSA RAYANE NUNES FARIAS.

INFORMA, ainda, que os convocados deverão comparecer à ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, mediante agendamento no telefone (82) 9.9155-7173, na Sede do CAOP, situada à Av. Fernandes Lima, nº 1018, (em frente ao Tribunal de Contas) – Maceió-AL, no horário de funcionamento – 8h30min às 12h30min, no prazo de 7 (SETE) DIAS ÚTEIS, a contar da data desta publicação, sob pena de perda da respectiva vaga, munidos da seguinte DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA:

a) Documento oficial de identidade e CPF (original e 2 cópias);b) Comprovante de residência (original e 1 cópia);c) Título de eleitor e um dos seguintes documentos: comprovante da última votação (original e 1 cópia) ou Certidão da Justiça Eleitoral comprovando quitação eleitoral;d) Carteira de reservista (original e 1 cópia);e) 02 (duas) fotos 3x4;f) 02 (duas) vias da Declaração de Vínculo com uma das instituições de ensino superior conveniadas ao Ministério Público do Estado de Alagoas, informando que está matriculado e frequenta um dos três últimos anos do curso de Direito, não sendo válido o comprovante de pagamento da matrícula;g) 02 (duas) vias do Comprovante de horário das disciplinas em que se encontra matriculado fornecido pela faculdade;h) 02 (duas) vias da Declaração de disponibilidade de tempo para a realização de estágio de 20 (vinte) horas semanais, no horário de funcionamento da Procuradoria-Geral de Justiça ou Promotorias de Justiça, feita pelo(a) próprio(a) convocado(a);i) 02 (duas) vias da Declaração que não possui cargo, função e/ou estágio com vedação de acumulação prevista no artigo 19 da Resolução CNMP n.º 42/2009, de 26/06/2009, feita pelo(a) próprio(a) convocado(a);j) Certidões cível e criminal das Justiças Estadual e Federal;k) Declaração indicando os dados bancários de sua conta-corrente no Banco Itaú, feita pelo(a) próprio(a) candidato(a);l) Histórico escolar constando todas as disciplinas cursadas em cada período (original e 1 cópia);m) Outros documentos necessários solicitados pela Escola Superior do Ministério Público e/ou Diretoria de Pessoal do Ministério Público do Estado de Alagoas, no momento em que o candidato se apresentar dentro do prazo permitido.


CLÁUDIO JOSÉ BRANDÃO SÁPromotor de Justiça

Vice-Diretor da ESMP-AL




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Conselho Superior do Ministério Público

PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 10.05.2018

Levamos ao conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Conselheiros e ao público em geral que, na quinta-feira, dia 10.05.2018, às 10 horas, será realizada sessão do Conselho Superior do Ministério Público na sala dos órgãos colegiados, localizada no 4º andar do edifício-sede, onde serão discutidos e deliberados na forma seguinte:

- Apreciação da Ata da 13ª Reunião Ordinária do CSMP do ano de 2018.

PROCESSOS PARA CONHECIMENTO NA FORMA DIGITALIZADA:

1. Cadastro nº: 02.2016.0000163-87. Origem: Procuradoria Geral de Justiça. Assunto: Comunicação de instauração de IC.2. Cadastro nº: 05.2018.0000049-00. Referente ao processo nº: 09.2018.0000006-81. Origem: Promotoria de Justiça de Água Branca. Assunto: FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério3. Cadastro nº: 02.2018.0000154-08. Origem: Procuradoria Geral de Justiça. Assunto: Comunicação de instauração de IC.4. Cadastro nº: 02.2018.0000206-33. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro. Assunto: Comunicação de prorrogação de PP de ICP.5. Cadastro nº: 02.2018.0000206-55. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro. Assunto: Comunicação de prorrogação de PP de ICP.6. Cadastro nº: 02.2018.0000206-77. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro. Assunto: Comunicação de prorrogação de PP.7. Cadastro nº: 02.2018.0000206-99. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro. Assunto: Comunicação de prorrogação de PP.8. Cadastro nº: 02.2018.0000207-88. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Penedo. Assunto: Comunicação de prorrogação de IC.9. Cadastro nº: 02.2018.0000208-88. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema. Assunto: Comunicação de prorrogação de PP.10. Cadastro nº: 02.2018.0000208-99. Origem: Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela. Assunto: Comunica a instauração de Procedimento Administrativo.11. Cadastro nº: 02.2018.0000209-44. Origem: Promotoria de Justiça de Pilar. Assunto: Comunica instauração de Procedimento Preparatório.12. Cadastro nº: 05.2018.0000239-96. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos. Assunto: Poluição13. Cadastro nº: 05.2018.0000240-29. Referente ao processo nº: 06.2018.0000043-77. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Produto Impróprio14. Cadastro nº: 05.2018.0000240-51. Referente ao processo nº: 06.2017.0000098-80. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Práticas Abusivas15. Cadastro nº: 02.2018.0000212-10. Origem: Promotoria de Justiça de Pilar. Assunto: Comunica instauração de IC.

16. Cadastro nº: 05.2018.0000244-18. Referente ao processo nº: 09.2018.0000036-01. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade17. Cadastro nº: 05.2018.0000244-29. Referente ao processo nº: 09.2018.0000035-90. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade18. Cadastro nº: 05.2018.0000244-30. Referente ao processo nº: 09.2018.0000035-90. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade19. Cadastro nº: 05.2018.0000244-40. Referente ao processo nº: 09.2018.0000035-89. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade20. Cadastro nº: 05.2018.0000245-51. Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios. Assunto: Atos e procedimentos investigatórios não formalizados21. Cadastro nº: 05.2018.0000247-30. Referente ao processo nº: 09.2018.0000037-23. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade22. Cadastro nº: 05.2018.0000247-62. Referente ao processo nº: 09.2018.0000037-01. Origem: Promotoria de Justiça de São José da Tapera. Assunto: Fornecimento de Medicamentos.23. Cadastro nº: 05.2018.0000248-30. Referente ao processo nº: 09.2018.0000037-34. Origem: Promotoria de Justiça de São José da Tapera. Assunto: Fornecimento de Medicamentos24. Cadastro nº: 05.2018.0000248-84. Referente ao processo nº: 06.2018.0000019-36. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Saneamento25. Cadastro nº: 05.2018.0000248-95. Referente ao processo nº: 09.2018.0000037-45. Origem: Promotoria de Justiça de São José da Tapera. Assunto: Fornecimento de Medicamentos26. Cadastro nº: 05.2018.0000249-30. Referente ao processo nº: 09.2018.0000037-78. Origem: Promotoria de Justiça de São José da Tapera. Assunto: Financiamento do SUS27. Cadastro nº: 05.2018.0000249-40. Referente ao processo nº: 09.2018.0000037-89. Origem: Promotoria de Justiça de São José da Tapera. Assunto: Financiamento do SUS28. Cadastro nº: 05.2018.0000249-51. Referente ao processo nº: 09.2018.0000037-90. Origem: Promotoria de Justiça de São José da Tapera. Assunto: Financiamento do SUS29. Cadastro nº: 05.2018.0000251-72. Referente ao processo nº: 06.2018.0000001-70. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Fauna30. Cadastro nº: 05.2018.0000252-17. Referente ao processo nº: 06.2017.0000114-63. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Revogação/Concessão de Licença Ambiental31. Cadastro nº: 05.2018.0000252-50. Referente ao processo nº: 06.2016.0000008-07. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Dever de Informação32. Cadastro nº: 05.2018.0000252-61. Referente ao processo nº: 06.2018.0000013-36. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade33. Cadastro nº: 05.2018.0000254-28. Referente ao processo nº: 06.2017.0000041-40. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Práticas Abusivas34. Cadastro nº: 05.2018.0000254-61. Referente ao processo nº: 06.2018.0000017-47. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Práticas Abusivas35. Cadastro nº: 05.2018.0000254-72. Referente ao processo nº: 06.2018.0000047-99. Origem: Promotoria de Justiça de São José da Tapera. Assunto: Edital

Edelzito Santos AndradePromotor de Justiça

Secretário do Conselho Superior do Ministério Público ad hoc


Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Água Branca

AVISO DE LICITAÇÃO – TP 01/2018Modalidade: Tomada de Preço nº 01/2018- TIPO: Menor Preço, DATA, HORA E LOCAL: dia 23/05/2018, as 09:00. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma da Escolas Santa Ana (núcleo) Alice (extensão Boqueirão) Manoel Raimundo (extensão Papa terra) . Informações e edital na sede da Prefeitura Municipal de Água Branca- AL, localizada na Rua Conego Nicodemos, 17, centro, Água Branca /AL, das 08 às 12 horas. Agua Branca, 08 de maio de 2018.

AVISO DE LICITAÇÃO - TP 02/2018Modalidade: Tomada de Preço nº 02/2018- TIPO: Menor Preço, DATA, HORA E LOCAL: dia 24/05/2018, as 09:00. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de pavimentação em diversas ruas do município de Água Branca-AL. Informações e edital na sede da Prefeitura Municipal de Água Branca- AL, localizada na Rua Conego Nicodemos, 17, centro, Água Branca /AL, das 08 às 12 horas. Agua Branca, 08 de maio de 2018. Rui Lima Barboza/Presidente da C P L

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Prefeitura Municipal de Arapiraca

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACAAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2018

REPUBLICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E JUVENTUDE, torna público o Edital de Chamamento Público N° 001/2018, que visa:

OBJETO: Chamamento Público para seleção e premiação de 01 proposta de representante de formações de Trio de Pé de Serra Locais para a programação musical do São João de Arapiraca.

INSCRIÇÕES: As inscrições de proposta serão realizadas na Sede da Coordenadoria de Licitações, no Departamento de Licitações no período de 09 a 18 de maio de 2018, de segunda a sexta das 8:00h às 14:00h.

INFORMAÇÕES: Mais informações poderão ser obtidas na sede da Coordenadoria de Licitações/Departamento de Licitações, e/ou na Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Esporte do Município localizada no Centro Administrativo Antônio Rocha, Rua Samaritana, nº 1185, Bairro Santa Edwirgens, Arapiraca/AL.

O EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA, através do link www.arapiraca.al.gov.br

Arapiraca, 08 de Maio de 2018.CARLOS THOMAZ ACCIOLY FERNANDES

Presidente da Comissão de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACACHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2018

AVISO DE ERRATA

A Comissão Permanente de Licitações do Município de Arapiraca informa aos interessados que o Chamamento Público nº 002/2018 – Edital de Seleção de Quadrilhas Estilizadas para os Festejos Juninos de 2018 “Tema de São João”, sofreu alterações. Informações disponíveis exclusivamente no site www.arapiraca.al.gov.br

Arapiraca, 08 de maio de 2018

Carlos Thomaz Accioly FernandesPresidente da Comissão

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Prefeitura Municipal de Campo Alegre

Prefeitura Municipal de Campo Alegre.A Prefeitura Municipal de Campo Alegre, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF 12.264.628/0001-83, com sede Administrativa na Rua Senador Máximo, 35 – Centro - CEP 57.250-000 – Campo Alegre – AL, informa que requereu junto ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas a Licença Prévia, para a as obras de implantação de um CAPS em área urbana, nesta cidade de Campo Alegre– AL. Campo Alegre/AL, 19 de abril de 2018, Pauline da Fátima Pereira Albuquerque-Prefeito Municipal

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Prefeitura Municipal de Estrela de Alagoas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DE ALAGOASAVISO DE LIÇITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO - MELHOR PREÇO N° 01/2018Data/Hora 24/05/2018 às 10:00hs – Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Construção de Quadra. Informações e os Editais na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Luiz Duarte, n.º 110 - Centro, Estrela de Alagoas/AL. Estrela de Alagoas, 08 de maio de 2018. Ramon Souza Nascimento. Presidente da CPL.

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Prefeitura Municipal de Inhapi

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPIPORTARIA Nº. 44 /2018

O Prefeito do Município de Inhapi, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a aprovação no Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Município de Inhapi, regido pelo Edital nº 01/2015, de 17 de agosto de 2015, homologado por meio do DOE em 18/02/2016.RESOLVE:Art. 1° - Nomear os aprovados no Concurso Público, regido pelo Edital n° 01/2015, abaixo relacionados:ENFERMEIRO GERAL – 30HMARIA IZADORA MAIA BONFIM DA SILVAPSICÓLOGO – 30HMARIANE MONTEIRO CAVALCANTEASSISTENTE ADMINISTRATIVO – 40HTHAYNÁ JÉSSICA GOMES DE OLIVEIRAAMANDA NUNES FERROSAGENTE ADMINISTRATIVO – 40HALTAIR ALVES GOMESAUXILIAR DE PROCURADORIA-GERAL – 40HJUSSIARA FALCAO LUNAINSTRUTOR DE INFORMÁTICA – 40HEDEIVISON DA SILVA LIMAIZAEL PEREIRA OLIVEIRA DA SILVAMOTORISTA – 40HGUSTAVO ALVES ARAUJOLUCIANO ANDRÉ GUEDES LIMAArt. 2° - A partir desta publicação o nomeado tem o prazo de até 30 (trinta) dias corridos e improrrogáveis para se apresentar e preencher os requisitos necessários para tomar posse do cargo público.




Art. 3° - O nomeado deve acessar o site: http://www.inhapi.al.gov.br para obter orientações acerca da entrega de documentos pessoais e exames necessários para posse. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Dê-se ciência e cumpra-se.Inhapi/AL, 07 de maio de 2018.

JOSÉ CÍCERO VIEIRAPrefeito do Município de Inhapi

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Prefeitura Municipal de Jacuípe

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE JACUÍPE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04 a 07 PP06/2018. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTE PARA AS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE – UBS. CONTRATANTE: Município de Jacuípe, CNPJ: 12.247.755/0001-74. CONTRATADA: J. GOMES DA SILVA INFORMÁTICA - ME, CNPJ nº 16.759.182/0001-19; MED FARMACE DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP, CNPJ n.º 69.950..913/0001-75; TEMPO COMERCIAL DIST. DE MEDICAMENTOS EIRELI- EPP, CNPJ n.º 24.564.626/0001-99; NETWORD – COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI – EPP, CNPJ n.º 08.014.310/0001-77. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08 a 13 PP07/2018. Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E ÓLEO LUBRIFICANTE. CONTRATANTE: Município de Jacuípe, CNPJ: 12.247.755/0001-74. CONTRATADA: POSTO AR COMBUSTÍVEL LTDA - EPP, CNPJ n.º 18.683.994/0001-53. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14 PP08/2018. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA. CONTRATANTE: Município de Jacuípe, CNPJ: 12.247.755/0001-74. CONTRATADA: J. M. DO NASCIMENTO EIRELI, CNPJ n.º 16.657.325/0001-81. Serviços e quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Rua Prefeito Mario Acioly Wanderley, s/n, Centro, Jacuípe/AL.

Amaro Ferreira da Silva JuniorPrefeito

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Prefeitura Municipal de Jundiá

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

A Prefeitura Municipal de JUNDIÁ, inscrita no CNPJ 12.248.100/0001-10, na rua Comercio, n° 241 centro, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente - IMA/AL, LP, para construção do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de JUNDIÁ. Jundiá/Al, 08 de maio de 2018, Carlos Antonio de Moraes e Lima Filho – Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁAVISO DE LICITAÇÃO -Pregão Presencial nº 06/2018 – Registro de Preços

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para os Serviços de Dedetização, Descupinização e Desratização. Data, Hora e Local: dia 21 de maio de 2018, às 09:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua do Comércio, nº 241 – Centro – Jundiá/Al. Fundamentação Legal: Lei Complementar nº 123/06 e 147/14 e, subsidiariamente das disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Informações: O Edital encontra-se disponível no endereço acima citado das 08:00hs às 12:00 hs. Jundiá/Al, 08 de maio de 2018. Flávio Henrique da Rocha Oliveira - PregoeiroAVISO DE LICITAÇÃO -Pregão Presencial nº 07/2018 – Registro de PreçosObjeto: Contratação de Empresa Especializada nos Serviços de Buffet, Coffee Break, Almoços, Quentinhas e Lanches destinados as Secretarias do Município de Jundiá. Data, Hora e Local: dia 21 de maio de 2018, às 14:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Rua do Comércio, nº 241 – Centro – Jundiá/Al. Fundamentação Legal: Lei Complementar nº 123/06 e 147/14 e, subsidiariamente das disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Informações: O Edital encontra-se disponível no endereço acima citado das 08:00hs às 12:00 hs. Jundiá/AL, 08 de maio de 2018. Flávio Henrique da Rocha Oliveira-Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016.1/2018

Processo Administrativo Nº 0208012/2018- Pregão Presencial Nº 016.1/2018; Tipo Menor Preço Por Item; OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição e instalação de pontos de ônibus, moto táxi e equipamentos de ginástica.Contratante: Município de Marechal Deodoro, inscrito no Cnpj sob o nº 12.200.275/0001-58; Órgão Participante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Fornecedora:L & J Construções Ltda, Cnpj nº -21.186.434/0001-06, com sede na Rua Dona Marieta Quintela Campos Teixeira, nº 00033, Clima Bom, Maceió. Período de Vigência: 12 meses contados a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado. Do Valor: R$ 858.250,00 (oitocentos e cinquenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais). Signatários: Município de Marechal Deodoro-Contratante- Cláudio Roberto Ayres da Costa- Prefeito, Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura -Órgão Participante, Victor de Medeiros Almeida-Secretário, L & J Construções Ltda –Detentora, Jose Carlos Santos da Silva-Representante legal-Marechal Deodoro, 08demaio de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHALPREGÃO PRESENCIAL 29/2017

Com fundamento na legislação pátria, bem como no Instrumento convocatório PP 029/2017, conheço e aprovo o Relatório de Julgamento de Recurso Administrativo do Pregoeiro que se posiciona pela IMPROCEDÊNCIA do recurso apresentado pela FSF Tecnologia Ltda, Cnpj Nº. 05.680.391/0001-56, e do recurso interposto pela VC Net Provedora De Internet Ltda – Me, Cnpj N° 07.888.091/0001-92 mantendo assim a decisão quanto a habilitação da empresa VELOO Net Ltda - Epp, inscrita no CNPJ sob o nº 08.059.661/0001-02, haja vista que a condução do processo licitatório foi norteada pelas normas constantes no instrumento convocatório, garantindo a plena segurança jurídica e a consequente estabilidade às relações jurídicas decorrentes do certame. Demais disso, houve a observância à vinculação do instrumento convocatório pelo Pregoeiro, assegurando o cumprimento dos demais princípios concernentes a licitação, tais como o da legalidade, transparência, igualdade, impessoalidade, publicidade, moralidade, probidade administrativa e julgamento objetivo, que foi o objeto deste recurso. Ante o exposto, com fundamento nos poderes que me foram conferidos pela Legislação pertinente, ADJUDICO o objeto do certame, realizado na modalidade Pregão presencial nº. 029/2017, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação do serviços de internet para o Município de Marechal Deodoro/AL, para a empresa VELOO Net Ltda – Epp, conforme proposta vencedora. Registre-se a presente decisão e publiquem-se seus termos para que sejam conhecidos por todos os interessados, em conformidade com o previsto no competente instrumento convocatório, e em seguida, encaminhem-se os autos à Comissão Permanente de Licitação para providências de praxe. Marechal Deodoro/AL, 08 de maio de 2018, Cláudio Roberto Ayres da Costa - Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROEXTRATO DA ATA

Processo n° 026/2018. Ata de Registro de Preços n° 008/2018 – SAAE. Procedimento licitatório: Pregão Presencial nº. 003/2018. Órgão Gerenciador: Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Fornecedor Beneficiário: Sucroquímica Indústria E Comércio Ltda - Epp, Cnpj n° 09.327.149/0002-35. Objeto: Registro de preço para a Futura e Eventual Aquisição de Produtos Químicos para o Tratamento da Água que Abastece a Cidade de Marechal Deodoro. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Total Registrado: R$815.100,00(oitocentos e quinze mil e cem reais). Data da Assinatura: 08/05/2018. Neilson Costa da Silva -Diretor – Presidente – SAAE

PREFEITURA DE MARECHAL DE DEODOROCONCORRÊNCIA Nº 001/2018-Julgamento Das Propostas De Preços

A Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro/AL, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados na Concorrência n° 01/2018 que após a análise pela Equipe Técnica de Engenharia do Município das propostas comerciais das empresas habilitadas na Concorrência em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obras de Melhorias Habitacionais do Programa “Minha Casa Melhor” No Município De Marechal Deodoro/Al, julgamos classificada a proposta de preços da empresa Construtora Terra Nordeste Ltda - Epp, Cnpj 05.541.344/0001-21, no valor de R$ 2.870.000,00 (Dois milhões, oitocentos e setenta mil reais) por não apresentar nenhuma inconsistência e declaramos vencedora do certame por apresentar preço mais vantajoso para Administração, bem como atendimento aos requisitos do Edital. Os interessados, querendo, terão vistas dos autos, podendo, eventualmente, interpor recursos, pertinentes a essa fase, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da efetiva publicação na imprensa oficial, com fulcro no art. 109, inciso I, alínea b da lei 8.666/93. Marechal Deodoro/AL, 08 de maio de 2018. Jaime Lins Lourenço-Presidente da Comissão de Licitação




PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/ALHOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo: 522065/2017, Pregão Presencial nº 63/2017, O Prefeito do Município de Marechal Deodoro, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. RESOLVE: HOMOLOGAR o julgamento procedido pelo Pregoeiro, que declarou vencedoras do presente certame licitatório as empresas: Cicero Marques da Silva – Construção – Me, Cnpj nº 06.314.929/0001-71, com sede na Rua Projetada, nº 650 – Lot. Encontro do Mar – Francês – CEP 57.160-000 – Marechal Deodoro/AL, no valor de R$ 207.070,80 (duzentos e sete mil, setenta reais e oitenta centavos); Eletrica Luz Comercial de Materiais Eletricos Ltda – Me, Cnpj nº 00.226.324/0001-42, com sede na Av. Independência , nº 6060, Qd. 70 – C, Lot. 02, Setor Aeroporto – CEP 74.070-010 – Goiânia/GO, no valor de R$ 334.974,00 (trezentos e trinta e quatro mil, novecentos e setenta e quatro reais), referente ao Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos. Marechal Deodoro/AL, 19 de fevereiro de 2018 - Cláudio Roberto Ayres da Costa-Prefeito

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 63.1/2017Processo Administrativo nº 522065/2017-Pregão Presencial nº 63/2017, Tipo: Menor preço por item, Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico, Contratante: Município de Marechal Deodoro, CNPJ nº 12.200.275/000158, Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Fornecedor: Cicero Marques da Silva – Construção – Me, Cnpj nº 06.314.929/0001-71, com sede na Rua Projetada, nº 650 – Lot. Encontro do Mar – Francês – CEP 57.160-000 – Marechal Deodoro/AL, Período de vigência: 12 (dose) meses,Valor: R$ 207.070,80 (duzentos e sete mil, setenta reais e oitenta centavos), Signatários: Município de Marechal Deodoro – Contratante, Cláudio Roberto Ayres da Costa – Prefeito, Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – Órgão Gerenciador - Victor Medeiros Almeida – Secretário- Cicero Marques da Silva – Construção – Me – Fornecedor, Antonio Marques da Silva – Representante legal,

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 63.2/2017Processo Administrativo nº 522065/2017, Pregão Presencial nº 63/2017, Tipo: Menor preço por item, Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico- Contratante: Município de Marechal Deodoro, CNPJ nº 12.200.275/000158, Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Fornecedor: Eletrica Luz Comercial de Materiais Eletricos Ltda – Me, Cnpj nº 00.226.324/0001-42, com sede na Av. Independência , nº 6060, Qd. 70 – C, Lot. 02, Setor Aeroporto – CEP 74.070-010 – Goiânia/GO. Período de vigência: 12 (dose) meses, Valor: R$334.974,00 (trezentos e trinta e quatro mil, novecentos e setenta e quatro reais), Signatários: Município de Marechal Deodoro – Contratante, Cláudio Roberto Ayres da Costa – Prefeito, Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – Órgão Gerenciador, Victor Medeiros Almeida – Secretário, Eletrica Luz Comercial de Materiais Eletricos Ltda – Me – Fornecedor, Alessandro Martins Miguel – Representante legal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROEXTRATO CONTRATO Nº 1662017

Pregão nº. 33/2017. Partes: PMMD e a empresa ALAGOANA Distribuidora de Alimentos E Saneantes Ltda - Epp, inscrita no CNPJ nº 26.196.404/0001-96. Objeto: Contratação de material de higiene pessoal. Valor total: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Vigência: 12 (doze) meses, contada da publicação no Diário Oficial. Data de Assinatura: 15 de setembro de 2017. Signatários: Cláudio Roberto Ayres da Costa. Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro. A – CONTRATANTE. Carlos Henrique Costa Mousinho. Secretário Municipal de Gestão, dos Recursos Humanos e do Patrimônio. – Interveniente. Luiz Ótavio Alves Cabral. Alagoana Distribuidora de Alimentos E Saneantes Ltda - Epp – Contratada. Chrysthian Bernardes Pereira de Almeida – Fiscal Contratual

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORORATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:

Tenho por satisfeitas as razões da apresentadas pela Secretaria Municipal de Finanças, bem como, as informações procedentes da Procuradoria Geral deste Município, RATIFICO os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa VECEO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 17.056.161/0001-68, R. Santos Pacheco, nº 256, centro, Maceió-AL , no valor R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), visando a contratação de empresa para elaboração de projetos arquitetônicos, sob os fundamentos do artigo 24, inciso II da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Publique-se o presente despacho dentro do prazo de 5 (cinco) dias, como condição de eficácia dos atos. E por fim, considerando as determinações firmadas, seguem os autos para empenhar e providenciar a emissão da respectiva nota de empenho da supracitada Empresa, nos termos da ratificação.Marechal Deodoro/AL, 07 de Maio de 2018. CLÁUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA - Prefeito do Município de Marechal Deodoro/AL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORORATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:

Tenho por satisfeitas as razões da apresentadas pela Secretaria Municipal de Finanças, bem como, as informações procedentes da Procuradoria Geral deste Município, RATIFICO os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa DGM Distribuidora de Alimentos LtdA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 21.268.789/0001-36, R. Cristovao Colombo, Jaraguá, Maceió-AL , no valor R$ 7.180,00 (sete mil cento e oitenta reais), visando a contratação de empresa para aquisição de vasilhames completos de água, sob os fundamentos do artigo 24, inciso II da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Publique-se o presente despacho dentro do prazo de 5 (cinco) dias, como condição de eficácia dos atos. E por fim, considerando as determinações firmadas, seguem os autos para empenhar e providenciar a emissão da respectiva nota de empenho da supracitada Empresa, nos termos da ratificação.Marechal Deodoro/AL, 08 de Maio de 2018.Cláudio Roberto A. da Costa - Prefeito

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Prefeitura Municipal de Olho D’Água do Casado

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO CASADOAVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2017 – 2ª CHAMADAPARA REGISTRO DE PREÇOS - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários.ABERTURA: 23 de Maio de 2018, às 09:00h (horário local).

PREGÃO PRESENCIAL N° 05/2018PARA REGISTRO DE PREÇOS - OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de veículo, tipo Micro-ônibus destinado a Secretaria Municipal de Saúde.ABERTURA: 23 de Maio de 2018, às 10:00h (horário local).

PREGÃO PRESENCIAL N° 06/2018PARA REGISTRO DE PREÇOS - OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, destinados a merenda escolar.ABERTURA: 23 de Maio de 2018, às 11:00h (horário local).INFORMAÇÕES: informações disponíveis no gabinete municipal, localizada na Praça Noé Leite, 25, Centro, Olho D’Água do Casado/AL, de segunda a sexta das 8h ás 13h, e-mail: [email protected] D’Água do Casado/AL, 08 de Maio de 2018

JOSÉ DOS SANTOSPrefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA GRANDE/ALAVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 02/2018 - OBJETO: Aquisição de equipamento e material permanente.ABERTURA: 21 de maio de 2018, às 10h:00mim.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 03/2018 - OBJETO: Aquisição de 01(um) Veículo Pick-up Cabine Dupla 4x4 (Diesel), Aquisição de 01(um) Veículo de Passeio - Transporte de Equipe (5 pessoas, 0 Km), Aquisição de 01(um) Veículo de Transporte Sanitário 4x2 Diesel (10 e 17 pessoas).ABERTURA: 21 de maio de 2018, às 14h:00mim.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 07/2018-SRP - OBJETO: Aquisição de material de expediente e limpeza.ABERTURA: 24 de maio de 2018, às 10h:00mim.

Disponibilidade dos Editais e Informações: Comissão Permanente de Licitação, Rua do Comercio, 26, Centro, Olho D’Água Grande/AL, das 8:00 às 12:00 horas.Olho D’Água Grande/AL, 08 de maio de 2018.

ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVAPregoeiro

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Prefeitura Municipal de Quebrangulo

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULOAVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Quebrangulo comunica a todos os interessados que a sessão para continuação do PP nº 004/2018, que tem como objeto a Aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, será adiada para o dia 15 de maio de 2018 às 09h00min, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitações, situada na Praça Getulio Vargas, 50, Centro, Quebrangulo/AL.Quebrangulo, 08 de maio de 2018. Lucivan Alexandrino de Barros – Pregoeiro




PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULOAVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial Nº 10/2018 – SRP - tipo menor preço por item. Objeto: Aquisição de medicamentos. Data/Hora: 25 de maio de 2018, as 09h00min. O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados no site: http://transparencia.quebrangulo.al.gov.br/index.php/pt/, informações no email: [email protected], 08 de maio de 2018. Lucivan Alexandrino de Barros – Pregoeiro.

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Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOSAviso de Resultado de Licitação

PREGÃO PRESENCIAL nº 16/2018-SRPA Comissão Permanente de Licitação do Município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas, TORNA PÚBLICO que, após análise dos documentos de habilitação, resolve declarar:1 – Inabilitação da empresa J J BARROS DE CARVALHO - ME (CNPJ 12.751.983/0001-87) pelo não atendimento das exigências contidas no edital, no que se refere ao atestado de capacidade técnica, para os lotes 01 e 02;2 – Habilitação da empresa REAUTO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA EPP (CNPJ 21.142.841/0001-03) pelo atendimento das exigências contidas no edital, para os lotes 03 e 04;3 – Inabilitação da empresa CIA DO TRATOR EIRELI EPP (CNPJ 20.555.095/0001-17) pelo não atendimento das exigências contidas no edital, no que se refere a ausência do Ato Constitutivo, para os lotes 05 e 06Outrossim, a CPL informa que a partir da data desta publicação, abre-se o prazo para interposição de recursos administrativos.

Bergson Araujo LeitePregoeiro

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Prefeitura Municipal de Viçosa

MUNICÍPIO DE VIÇOSA/ALPORTARIA Nº 110/2017

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento.O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA-ALAGOAS, DAVID DANIEL BRANDÃO VASCONCELOS DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Viçosa/AL,RESOLVE:ART. 1° - EXONERAR à pedido - JOSIANA DANTAS DA SILVA, brasileira, inscrita no CPF sob nº. 042.057.284-84, portadora do RG nº. 002.083.804 SESPDF/RN, do cargo em comissão - COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO, símbolo CC4, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento.ART. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Viçosa, AL, 08 de maio de 2018.

DAVID DANIEL VASCONCELOS BRANDÃO DE ALMEIDAPrefeito

Certifico que esta portaria foi publicada no mural da Prefeitura Municipal de Viçosa-AL em 08/05/18 e registrada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento nesta mesma data. ELIAS VILELA DE VASCONCELOSSecretário de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento

MUNICÍPIO DE VIÇOSA/ALAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2018 3ª CHAMADAMENOR PREÇO POR ITEM - OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Gás Liquefeito (13kg e 45 kg) para Administração Pública do Município de Viçosa/AL; DATA: 22 de maio de 2018 às 10:30h. O Edital encontra-se à disposição dos interessados das 08h às 12h na sede da Prefeitura Municipal de Viçosa/AL e pelo e-mail: [email protected] ou pelo site: www.vicosa.al.gov.br. Viçosa/AL, 08 de maio de 2018. José Lira da Silva/Pregoeiro.

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EDITAIS E AVISOS

Câmara da Barra de São MiguelA Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal da Barra de São Mi-guel, informa aos interessados que está disponível o edital de licitação da Tomada de Preço 001/2018, que tem como objeto contratação de empresa especializada na área de gestão administrativa, na locação de software de transparência pública, e-sic e ouvidoria. A sessão será realizada no dia 25 de maio de 2018, às 10:00.

Fabiana de melo GuilhermePresidente da CPL

COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CAPRICHO S.A. – EM RECUPERA-ÇÃO JUDICIAL

CNPJ/MF 12.213.922/0001-66NIRE 27300000955

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIAEDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Sr. Jorge Toledo Florencio, na qualidade de Diretor Superintendente da Companhia Açucareira Usina Capricho S.A. (“Companhia”), no uso das atribuições que lhes conferem o artigo 14º, inciso V do estatuto social e os artigos 123 e 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (“LSA”), convocam os senhores acionistas a se reunirem em assembleia geral ordinária extraordi-nária, a ser realizada, em primeira convocação, com a presença de acionistas representando ao menos 1/4 do capital social com direito a voto, no dia 22 de maio de 2018, às 11 horas e, em segunda convocação, com qualquer quórum, no dia 22 de maio de 2018, às 12 horas, ambas na sede da Companhia, lo-calizada na Cidade de Cajueiro, Estado de Alagoas, na Usina Capricho, s/nº, Zona Rural, CEP 57.770-000, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia: (a) em sede de Assembleia Geral Ordinária: (i) realização da eleição da diretoria; (ii) aprovação das demonstrações financeiras, relatórios e contas da administração; e (iii) destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendo; e (b) em sede de Assembleia Geral Extraordinária: ratificação da deliberação tomada na Reunião da Diretoria realizada em 9 de outubro de 2017, na qual foi autorizado o ajuizamento de pedido de recuperação judicial da Companhia; e, além destes, assuntos diversos pertinentes e complemen-tares às decisões tomadas. Cajueiro/AL, 08 de maio de 2018. Jorge Toledo Florencio, Diretor Superintendente.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - SINDFAL

O Presidente do sindicato dos farmacêuticos do Estado de Alagoas – SINDFAL, no uso de suas atribuições estatutárias, vem convocar todos os sindicalizados integran-tes da categoria para comparecerem à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁ-RIA a ser realizada no dia 10 de maio de 2018, ás 10h00, no Auditório do Sindica-to dos Urbanitários , localizado na Rua Moreira e Silva , nº 54 , Farol, Maceió/AL. Pauta:1. Informes do SINDFAL;2. Data base de servidores públicos do município de Maceió;3. Deliberação sobre a paralização, greve ou outros encaminhamentos em relação ao município de Maceió;4. Outros assuntos de interesse do SINDFAL e de sua base;

Maceió-Al, 07 de Maio de 2018.

Presidente do SINDFAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS QUOTISTAS

Ficam convidados os sócios da sociedade empresária EMPRESA ALAGOANA DE TERMINAIS LTDA. – EMPAT, CNPJ nº 35.270.750/0001-68 e NIRE Nº 272.0015399-7, para se reunirem em assembleia no dia 28 de maio de 2018, às 15h00, em 1ª convocação e às 15h30, em segunda convocação, em sua sede, sito à Avenida Copacabana, s/nº, Terminal Açucareiro Cel. Max Cavalcanti, Porto de Maceió, Jaraguá, Maceió-AL, CEP 57022-154, a fim de deliberarem sobre a se-guinte ordem do dia: (i) modificação do contrato social; (ii) retirada/exclusão de




sócios; (iii) eleição de uma vaga do Conselho de Administração dada a renúncia de membro; (iv) substituição e designação da Diretoria; (v) deliberação sobre de-monstrações contábeis e financeiras referentes a 2017; e (vi) outros assuntos de interesse social. Maceió-AL, 04 de maio de 2018.

JOSÉ LUIZ ERNESTO LEÃO

FERNANDO NISSLER DA ROSA OITICICA

J. GUSMÃO E CIA LTDA - MAFRIPS, com CNPJ 70.002.480/0001-05, sediada na Fazenda Dois Irmãos, S/N, Zona Rural, Rio Largo - AL, torna publico que re-quereu ao IMA/AL a Renovação de sua Licença de Operação para a atividade do abate e frigorificação de bovinos e derivados.

Agreste Saneamento S.A., CNPJ 15.401.489/0001-80, Rua Antônio Estevão da Silva, 274, CEP 57.307-600, Jardim Esperança, Arapiraca/AL torna público que requereu ao IMA/AL a renovação da Licença de Operação Nº435/2016 para Capta-ção e Tratamento de Água na margem do rio São Francisco (Sistema Nova Adutora do Agreste – ETA Arapiraca), do município de Traipu à Arapiraca.

Agreste Saneamento S.A., CNPJ 15.401.489/0001-80, Rua Antônio Estevão da Silva, 274, CEP 57.307-600, Jardim Esperança, Arapiraca/AL torna público que requereu ao IMA/AL a renovação da Licença de Operação Nº 434/2016 para Cap-tação e Tratamento de Água na margem do rio São Francisco (Sistema Coletivo do Agreste– ETA São Brás), do município de São Brás à Arapiraca.

PENEDO AGRO INDUSTRIAL S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCNPJ/MF 12.382.008/0001-49

NIRE 27300000173


O Sr. Jorge Toledo Florencio, na qualidade de Diretor Superintendente da Penedo Agro Industrial S.A. (“Companhia”), no uso das atribuições que lhes conferem o artigo 19º, inciso I, do estatuto social e os artigos 123 e 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (“LSA”), convocam os senhores acionistas a se reunirem em assembleia geral ordinária extraordinária, a ser realizada, em primeira convocação, com a presença de acionistas representando ao menos 1/4 do capital social com di-reito a voto, no dia 23 de maio de 2018, às 9 horas e, em segunda convocação, com qualquer quórum, no dia 23 de maio de 2018, às 10 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade de Penedo, Estado de Alagoas, na Fazenda Várzea Grande, s/nº, Zona Rural, CEP 57200-000, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia: (a) em sede de Assembleia Geral Ordinária: (i) realização da eleição da diretoria; (ii) aprovação das demonstrações financeiras, relatórios e contas da administração; e (iii) destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendo; e (b) em sede de Assembleia Geral Extraordinária: ratificação da deliberação tomada na Reunião da Diretoria realizada em 9 de outubro de 2017, na qual foi autorizado o ajuizamento de pedido de recuperação judicial da Companhia; e, além destes, as-suntos diversos pertinentes e complementares às decisões tomadas. Marechal Deo-doro/AL, 08 de maio de 2018. Jorge Toledo Florencio, Diretor Superintendente.

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – MI Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -

CODEVASF5ª Superintendência Regional

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, situada a Avenida Castro Alves s/n, Santa Luzia, Penedo, Alagoas, com ramo de atividade em desenvolvimento regional, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA, Autorização Ambiental para as obras de pavimentação, drenagem e sinalização da Av. Enéias de Oliveira Costa e da Via Principal do Povoado Tabuleiro, em Anadia-AL.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, situada a Avenida Castro Alves s/n, Santa Luzia, Penedo, Alagoas, com ramo de atividade em desenvolvimento regional, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA, Autorização Ambiental para as obras de recuperação e reabilitação da Barragem de Boacica em Igreja Nova-AL.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, situada a Avenida Castro Alves s/n, Santa Luzia, Penedo, Alagoas, com ramo de atividade em desenvolvimento regional, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA, Autorização Ambiental para as obras de pavimentação parcial da Rua Principal do Povoado Ponta Mofina, em Penedo-AL.

AUTO SERVICE CONSTRUTORA E RECICLAGEM EIRELI, escrita sobe CNPJ: 17.916.340/0001-60 Localizada na R jornalista teofilo Alves lins, clima bom, Maceió-al com ramo na atividade de Transporte de Resíduos Perigosos, torna público que requereu do instituto do Meio Ambiente a autorização Ambiental para sua respectiva atividade.

A CENTRAL AÇUCAREIRA SANTO ANTÔNIO S/A, FILIAL CAMARAGIBE, CNPJ n° 12.718.011/0010-81, no endereço Vila Usina Camaragibe, S/N - Zona Rural - Matriz de Camaragibe Alagoas – Brasil) torna público que requereu ao IMA/AL a renovação de sua (Licença de Operação No. 461/2016) para atividades: Agroindustrial / Fabricação de Açúcar, local Vila Usina Camaragibe, Zona Rural - CEP 57.910-000 - Matriz de Camaragibe – Alagoas.

Luciene dos Santos Silva -17619636882, CNPJ:24.543.090/0001-25situada na Rua Boa Sorte,61-Primavera,Arapiraca-AL,com ramo de atividade de revenda de GLP,torna público que requereu ao IMA/Al a licença de regularização de operação.Não foi determinado estudo de impacto ambiental

A MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS, CNPJ 52.502.507/0026-03, lo-calizada na Rod. BR 104, s/n, Lote 21, Zona Rural, Murici/AL, torna público que requereu ao IMA/AL, a Regularização da Licença de Operação para atividade de fabricação de Laticínios. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

SEBASTIÃO AURELIO PALMEIRA CELESTINO, brasileiro, casado, empresá-rio, inscrito no CPF 776.880.154-72, residente na Rua São Carlos, n°150, Serraria, município de Maceió-AL, torna público que está requerendo ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL, a Renovação da licença de Operação- LO n°478/2016, com validade até 26/09/2018 visando dar continuidade à extração de areia lavrada no leito do rio Mundaú, em uma área de 21,98 hectares, localizada na Fazenda Santa, zona rural do município de Murici/AL.

Razão social CLECIA SABINA SIMPLICIO DE OLIVEIRA-ME, CNPJ 28.546.567.0001-87, endereço ROD. AL220 KM 36 S/N, CEP:57250-000, Lo-teamento Nossa Senhora da Conceição, torna público que requereu ao IMA/AL, a tipo da Licença de Operação- Regularização, para atividade COMÉRCIO VARE-JISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), CAMPO ALEGRE ALA-GOAS. Foi determinado estudo de impacto ambiental e/ou não foi determinado estudo de impacto ambiental.

COMPANHIA AÇUCAREIRA CENTRAL SUMAÚMA S.A. – EM RECUPE-RAÇÃO JUDICIAL

CNPJ/MF 12.478.095/0001-32NIRE 27300001340


O Sr. Jorge Toledo Florencio, na qualidade de Diretor Superintendente da Com-panhia Açucareira Central Sumaúma S.A. (“Companhia”), no uso das atribuições que lhes conferem o Artigo 14º, inciso V do estatuto social e os artigos 123 e 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (“LSA”), convocam os senhores acionistas a se reunirem em assembleia geral ordinária extraordinária, a ser realizada, em primeira convocação, com a presença de acionistas representando ao menos 1/4 do capital social com direito a voto, no dia 23 de maio de 2018, às 15 horas e, em segunda convocação, com qualquer quórum, no dia 23 de maio de 2018, às 16 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, na Fazenda Charles, s/nº, Zona Rural, CEP 57160-000, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia: (a) em sede de Assembleia Geral Ordinária: (i) realização da eleição da diretoria; (ii) aprovação das demonstrações financeiras, relatórios e contas da administração; e (iii) destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendo; e (b) em sede de Assembleia Geral Extraordinária: ratificação da de-liberação tomada na Reunião da Diretoria realizada em 9 de outubro de 2017, na qual foi autorizado o ajuizamento de pedido de recuperação judicial da Companhia; e, além destes, assuntos diversos pertinentes e complementares às decisões toma-das. Marechal Deodoro/AL, 08 de maio de 2018. Jorge Toledo Florencio, Diretor Superintendente.




31/12/2016 31/12/2017 ANO-CALENDÁRIO 2016 ANO-CALENDÁRIO 2017ATIVO 2.234,55 2.760,72 RECEITA OPERACIONAL BRUTA 10.413,09 10.807,44

CIRCULANTE 2.171,44 2.598,87 RECEITA BRUTA DE VENDAS 10.811,40 11.242,35 DISPONIBILIDADES 196,57 308,01 DEDUÇÕES E ABATIMENTOS DE VENDAS (398,31) (434,91) DUPLICATAS A RECEBER 1.225,28 1.282,23 CUSTOS (9.658,75) (10.006,83) ADIANTAMENTO A FUNCIONÁRIOS 0,65 4,23 CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS (9.658,75) (10.006,83) ADIANTAMENTO A FORNECEDORES 14,97 21,61 LUCRO OPERACIONAL BRUTO 754,34 800,61 TRIBUTOS A RECUPERAR - - DESPESAS OPERACIONAIS (1.176,50) (919,60) OUTROS CRÉDITOS - - DESPESAS COM PESSOAL (416,55) (524,73) ESTOQUES 733,97 982,79 DESPESAS ADMINISTRATIVAS (570,12) (353,48)

NÃO CIRCULANTE 63,12 161,85 DESPESAS TRIBUTÁRIAS (64,62) (38,25) INVESTIMENTOS 1,00 63,62 DESPESAS / ENCARGOS FINANCEIROS (137,97) (12,99) IMOBILIZADO 62,12 98,23 RECEITAS FINANCEIRAS 12,76 9,84

RECEITA E DESPESAS NÃO OPERACIONAIS 543,44 290,90 PASSIVO 2.234,55 2.760,72 RECEITAS NÃO OPERACIONAIS 543,44 290,90

CIRCULANTE 1.223,26 1.461,13 RESULTADO ANTES DO IRPJ E CSLL 121,28 171,91 FORNECEDORES 933,54 1.179,98 OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS 27,75 35,35 IRPJ (16,19) (20,68) PROVISÕES TRABALHISTAS 30,41 37,86 CSLL (9,71) (12,34) OBRIGAÇÕES FISCAIS 29,93 7,41 RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 95,38 138,89 ADIANTAMENTO E DEVOLUÇÕES DE CLIENTES 0,67 - OUTRAS CONTAS A PAGAR - 4,45 EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS 200,97 196,09

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.011,29 1.299,58 31/12/2016 31/12/2017CAPITAL SOCIAL 920,00 920,00 SALDO ANTERIOR (43,43) 47,19 ADIANTAMENTO DE PARA O APORTE DE CAPITAL 39,34 188,74 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - RESERVA DE LUCROS 4,77 11,71 RESULTADO DO EXERCÍCIO 95,38 138,89 LUCROS (PREJUÍZOS) ACUMULADOS 47,19 179,13 ( - ) TRANSFERENCIA RESERVA DE LUCROS (4,77) (6,94)

LUCROS (PREJUÍZOS) ACUMULADOS 47,19 179,13

31/12/2016 31/12/2017LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 95,38 138,89 AJUSTE DO RESULTADO DAS DISPONIBILIDADES GERADAS NA ATIVIDADE OPERACIONAL

8,20 10,97

DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO 8,20 10,97

ATIVOS OPERACIONAIS 445,09 (315,99) DUPLICATAS A RECEBER 131,17 (56,95) ADIANTAMENTO A FUNCIONÁRIOS 1,35 (3,58) ADIANTAMENTO A FORNCEDORES 16,11 (6,64) TRIBUTOS A RECUPERAR 0,77 - ESTOQUES 295,68 (248,82)

PASSIVOS OPERACIONAIS (422,84) 237,87 FORNECEDORES (353,58) 246,44 OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS (2,52) 7,61 PROVISÕES TRABALHISTAS (9,04) 7,45 OBRIGAÇÕES FISCAIS 12,09 (22,52) ADIANTAMENTOS E DEVOLUÇÕES A CLIENTES (2,50) (0,67) OUTRAS CONTA A PAGAR (11,88) 4,45 EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS / DUPLICATAS DESCONTADAS (55,42) (4,88)

DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS GERADAS (APLICADAS) NAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 125,82 71,74

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS (18,47) (62,62) APLICAÇÃO EM INVESTIMENTOS - (62,62) APLICAÇÃO NO IMOBILIZADO (18,47) -

DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS APLICADAS NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS 107,35 9,12

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOSCAPITAL SOCIAL - - RESERVA DE CAPITAL 8,00 149,40

DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS APLICADAS NAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS 8,00 149,40

DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS APLICADAS NAS ATIVIDADES 115,35 158,52

DISPONIBILIDADESINÍCIO DO PERÍDO 81,22 196,57 FINAL DO PERÍODO 196,57 308,01

AUMENTO OU REDUÇÃO NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 115,35 111,44

Nota 05 – Continuidade dos NegóciosE empresa está operando em sua capacidade plena sob o critério da continuidade das suas atividades empresariais, não havendo qualquer previsão em contrário nos próximos 12 meses.

Nota 01 – Contexto OperacionalRede Ancora - AL Importadora e Exportadora e Distribuidora de Auto Peças S.A, com sede Rua Dr. Durval de Góes Monteiro, 5.800, loja, 17, 18 e 19, Bairro Tabuleiro dos Martins, cidade de Maceió, Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ / MF 17.524.352/0001-49, tem como principal operação Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores, tributada pelo Lucro Real.Nota 02 – Apresentação das Demonstrações ContábeisAs demonstrações Contábeis (BALANÇO PATRIMONIAL, DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO, DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS, E DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA), foram elaboradas a partir das diretrizes contábeis e dos preceitos da legislação Comercial, Lei 10.406/2002 e Demais Legislações e aos princípios Contábeis. Para afeito de comparação as Demonstrações Contábeis foram elaboradas de maneira uniforme entre os períodos, facilitando a leitura das informações, qualquer discrepância será objeto de adendo específico nestas Notas Explicativas. O resultado é apurado de acordo com o regime de competência, que estabelece que as receitas e despesas devem ser incluídas na Apuração dos resultados dos períodos em que ocorrem, sempre quando se correlacionarem independentemente de recebimento ou pagamento.

(a) Caixa e equivalente de Caixa: Os fluxos de caixa dos investimentos a curto prazo são demonstrados pelo valores líquidos (aplicações e resgates). As aplicações a curto prazo que possuem liquidez imediata e vencimento original em até 90 (noventa) dias, são reconhecidos a valor justo e registrado em investimentos a curto prazo.(b) Contas a Receber: Os valores a receber registrados e mantidos no balanço patrimonial pelo valor nominal dos títulos representativos desses créditos, acrescidos das variações monetárias ou cambiais, quando aplicáveis, deduzidos de provisão para cobrir eventuais perdas na sua realização. A provisão para créditos de liquidação duvidosa, quando aplicável, é constituída em montante considerado suficiente pela Administração para cobrir eventuais perdas estimadas na realização desses créditos. O valor estimado da provisão para créditos de liquidação duvidosa pode ser modificado em função das expectativas da Administração com relação à possibilidade de se recuperar os valores envolvidos, assim como por mudanças na situação financeira dos clientes.(c) Estoque: Os estoques estão registrados pelo custo médio de aquisição . Quando aplicável, é constituída provisão para estoques obsoletos ou de baixa movimentação.

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - ANO-CALENDÁRIO DE 2017(VALORES EXPRESSOS EM MILHARES DE REAIS)

Nota 03 – Sumário das Principais Práticas Contábeis

REDE ANCORA - AL IMPORTADORA E EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS S.A

DIRETOR ADMINISTATIVO - ROGÉRIO LUCENA DOS SANTOS

CONTADOR - HENRIQUE BENATTO CASERO - CRC-PR 047567/O-9

REDE ANCORA - AL IMPORTADORA E EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS S.ACNPJ : 17.524.352/0001-49

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - ANO-CALENDÁRIO DE 2017

BALANÇO PATRIMONIAL DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO(VALORES EXPRESSOS EM MILHARES DE REAIS) (VALORES EXPRESSOS EM MILHARES DE REAIS)

NOTAS EXPLICATIVAS - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Ativo Não Circulante

Nota 04 – Patrimônio Líquido(a) Capital Social: O Capital, no valor de R$ 920.000,00 (Novecentos e vinte mil reais) totalmente integralizada em modeda corrente do país é composto por 920.000 (novecentas e vinte mil) ações ordinárias nominativas.(b) Reserva de Lucros: Reserva legal de 5% do Lucro Líquido auferido no exercício de 2017 no valor de R$ 6.944,59 (seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).(c) Distribuição de Lucros: Não houve distribuição de lucros aos acionistas

Ativo Circulante

(a) Realizável a Longo Prazo: Os direitos realizáveis e as obrigações vencíveis após os 12 (doze) meses subsequentes à data das demonstrações contábeis são considerados como não circulantes.(b) Investimentos: Os valores registrados como investimentos estão contabilizados pelo valor original, dispensado a equivalência patrimonial por não se enquadrar no que estabelece o § 1º e 2º do art. 243 da Lei 6.404/76, o § 3º do art. 384 do RIR/99 e a Lei 11638/2007. (c) Imobilizado: O imobilizado está registrado ao custo e não inclui os encargos financeiros incorridos durante o período de construção. Os bens são depreciados pelo método linear, com base nas viDas úteis estimadas.

DEMONSTRAÇÃO DOS LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS(VALORES EXPRESSOS EM MILHARES DE REAIS)

EM PILAR Assinada ordem de serviço para construção do ... · Maceió, quarta-feira, 09 de maio...

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