EMENDA CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO RÍGIDA : Sua modificação exige procedimento mais gravoso do...
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EMENDA
CONSTITUCIONAL
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CONSTITUIÇÃO
RÍGIDA : Sua modificação exige procedimento mais gravoso do que o fixado para lei ordinária.
MECANISMOS DE MUDANÇA CONSTITUCIONAL
ORDINÁRIOPrevisto no Art.60/CF
EXTRAORDINÁRIOÉ o poder de revisão da constituição prevista no art. 3º ADCT ( Ato das
Disposições constitucionais)
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PODER CONSTITUINTE
Originário
Inicial Pois instaura uma nova ordem jurídica, rompendo, por completo ,com a ordem jurídica anterior.
Autônomo Eis que a estruturação da nova Constituição será determinada, autonomamente, por quem exerce o poder Originário.
Ilimitado Juridicamente Não tem de respeitar os limites postos pelo direito anterior.
Incondicionado Não tem que se submeter a qualquer forma prefixada de manifestação.
É o poder de criar, de estabelecer uma novaConstituição. Se divide em Originário e Derivado.
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Derivado
Reformador É criado pelo poder originário. Tem a capacidade de modificar a Constituição, através de um procedimento específico, estabelecido pelo originário. A manifestação deste poder manifesta-se através das EMENDAS CONSTITUCIONAIS.
Decorrente Também é obra do poder originário. Poder investido aos Estados membros para elaborar sua própria constituição.
Revisor Destina-se a adaptar a constituição à realidade que a sociedade aponta como necessária.
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EMENDA x REVISÃO CONSTITUIÇÃO
EMEDA
CONSTITUCIONAL
REVISÃO
CONSTITUCIONAL
Precisa ser aprovada em dois turnos em cada casa – Câmara e Senado;
Exigi-se quorum de 3/5 dos membros de cada casa.
Pode ser aprovada em turno único em sessão unicameral;
Maioria absoluta, ou seja, 50% +1 é o quorum de aprovação;
Foi previsto para ser executada uma única vez (Mar/Jun. 94);
Nunca mais a constituição de 88 poderá passar por outro processo de revisão.
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EC x LEI ORDINÁRIA
PROPOSITURA
EC
1/3 Câmara 1/3 Senado O Presidente Mais da metade das
Assembleias Legislativas das UF, manifestando Cada uma delas pela maioria relativa de seus membros.
PROPOSITURA
LEI
1 Único Deputado 1 Único Senador Iniciativa popular
Art.60 da CF
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QUEM FICA DE FORA DAS INICIATIVAS DAS ECs
Iniciativa Popular
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QUEM FICA DE FORA DAS INICIATIVAS DAS ECs
Poder Judiciário
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QUEM FICA DE FORA DAS INICIATIVAS DAS ECs
Congressista Isolado
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QUEM FICA DE FORA DAS INICIATIVAS DAS ECs
Quaisquer Comissões
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Vedação Circunstancial;Estado de Sítio
Vedação Material;Cláusulas Pétreas ( art. 5º/CF)
Vedação Procedimental;Proposta rejeitada em uma Sessão Legislativa não poderá ser reapresentada na mesa sessão.
LIMITAÇÕES ÀS TRAMITAÇÕES DAS ECs
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