Emendas ao Projeto de Lei CN nº 001, de 2016 · ARTIGO 99 GRAFO ALINEA TEXTO Inclua-se no art. 99...

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CONGRESSO NACIONAL Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Emendas Projeto de Lei CN nº 001, de 2016 Ementa: "Altera a Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016." ao

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CONGRESSO NACIONALComissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Emendas

Projeto de Lei CN

nº 001, de 2016

Ementa:"Altera a Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015, quedispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execuçãoda Lei Orçamentária de 2016."

ao

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Introdução Esses princípios decorrem tanto das normas constitucionais quanto estão prescritos na Lei 9.784/99 (art. 2 0 ) Na Constituição Federal encontra-se.

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 · ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO/2015 A JUNHO/2016 R$ 1.00 DESPESAS EXECUTADAS (ÚItimos 12 Meses) RGF - ANEXO 1 (LRF. art. 55, inciso l, alinea DESPESA COM PESSOAL

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ART. 7º - ART. 6º ART. 5º a esta Lei. · 28 – encargos especiais r$. 1.490.820,90 99 – reserva de contingÊncia r$. 804.732,86 total geral das despesas para 2019 r$.92.178.190,53

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SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Art. 11, V, Lei 8213/91 Art 12, V, Lei 8212/91 Art. 9º, V, Dec 3048/99 Redação original: empresários, autônomos e equiparados.

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CÁLCULOS TRABALHISTAS Contribuições previdenciárias: Lei 8212/91 (art. 43);Lei 8212/91 (art. 43); Dec. 3048/99 (arts. 276 e 277); Dec. 3048/99 (arts. 276.

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INCOSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO EXPRESSA NO § 2º ART… · integridade física do trabalhador, art. 64 do Decreto nº 3.048/99, conforme se observa no texto legal: Art. 64. A

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CUT - Central Única dos Trabalhadores · de cotas (Art. 93 da Lei nº 8.213/91 e Art. 36 do Decreto Nº 3.298/99), que determina a contratação de trabalhadores com deficiência

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DOS FATOS - dnit.gov.br · na Decisão de Recurso Administrativo; DECIDE, CONFIRMAR, em sua totalidade e com base no art. 3° da Lei 8.666/93 e no art. 64 da Lei 9.784/99, a Decisão,

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BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA. O art. 8º do Decreto 3048/99. esclarece que se dividem em: O art. 8º do Decreto 3048/99. esclarece que se dividem em: Segurados.

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PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO · 2020. 2. 12. · da anulação (art. 24 da LICC). • Prazo decadencial de 5 anos para anulação, previsto no art. 54 da lei federal 9784/99.

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UMDicas 99

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