Encerramento do Exercício Financeiro de 2014 - tcm.go.gov.br · 3 –Balancete Anual Consolidado -...
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Encerramento
do Exercício
Financeiro de 2014Evandro Buiati
Superintendência de Gestão Técnica – SGT
Agenda
1. Controle de Restos a Pagar
2. Procedimentos de Encerramento do Exercício
3. Balancete Anual Consolidado – BAC
1- Restos a Pagar
Demanda:
Adequar o analisador do SICOM para receber as 2 opções de cancelamentos de Restos a Pagar:
- ou como Receita = arquivos RSP + REC- Balanço Financeiro (Anexo 13)
- Obrigatoriamente tem que estar nos 2 arquivos – conforme regra atual
- ou como VPA = apenas arquivo RSP- Demonstrativo da Variação Patrimonial (Anexo 15)
1- Restos a Pagar
Como ficou:
- Todos os cancelamentos de restos a pagar têm obrigatoriamente que estar no arquivo RSP e no LNC
- A soma de todos cancelamentos no arquivo RSP tem que ser igual a soma dos lançamentos das contas do LNC: (senão “Erro”)– 6.3.1.9.x.xx.xx - RP Não Processados Cancelados
– 6.3.2.9.x.xx.xx - RP Processados Cancelados;
Obs: Não pode mudar de critério durante o exercício (REC ou VPA – Anexo 13 ou Anexo 15)
1- Restos a Pagar
Como ficou:
- As regras serão aplicadas na remessa de dez/2014
- Os ajustes necessários deverão ser informados em dez/2014, independente do mês que será ajustado;
- Será validado a soma de todos os meses do ano:
– 6.3.1.9.x.xx.xx - RP Não Processados Cancelados
– 6.3.2.9.x.xx.xx - RP Processados Cancelados
– Total de cancelamentos informados no RSP
– Total de cancelamentos informados no REC
- OBS: O total do RSP deverá ser igual ao informado no PFR do “Balanço Anual”
2 – Procedimentos de Encerramento
Arquivo LNC – Lançamentos Contábeis:
- Registro 10 – Lançamento Contábil
- “Tipo de registro do lançamento”
2 – Procedimentos de Encerramento
Documentos STN:
- IPC03_EncerramentoContasContabeisPCASP
- IPC01 - Restos a Pagar
- MCASP - PCASP - Encerramento do Exercício
Documentos de Apoio:
- Roteiros de Encerramento AUDESP
2 – Procedimentos de Encerramento
IPC03_EncerramentoContasContabeisPCASP:
- ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE:- ORÇAMENTO APROVADO E DE RESTOS A PAGAR - GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS - DIREITOS CONTRATUAIS - GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS - EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES- DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS - DDR- DÍVIDA ATIVA- CONSÓRCIOS PÚBLICOS- CONTROLE DE RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS POR VALORES, TÍTULOS E BENS – ADIANTAMENTO/SUPRIMENTO DE FUNDOS
2 – Procedimentos de Encerramento
IPC03_EncerramentoContasContabeisPCASP:
Exemplo de tópicos de cada assunto, no IPC03:
- APURAÇÃO DO RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO
- Contas Relacionadas ao tópico
- Conferência antes do encerramento
- Lançamentos de encerramento das contas
- Lançamentos de abertura do exercício
- Conferência após o encerramento
2 – Procedimentos de Encerramento
IPC01 - Restos a Pagar:
- ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO – Encerramento do Controle de Restos a Pagar
- ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO – Apuração da Inscrição dos Novos Restos a Pagar (não afeta RSP de dezembro)
- ABERTURA DO EXERCÍCIO – Inscrição dos novos Restos a Pagar em Janeiro ( afeta RSP de dezembro)
2 – Procedimentos de Encerramento
PCASP - 04.08.00 Regras de Integridade;
PCASP - 04.09.00 Encerramento do Exercício:
- Atenção especial às datas limites
- Contas de Natureza ORÇAMENTÁRIA que transferem saldos para o exercício seguinte
- Contas de Natureza de CONTROLE que não transferem saldos para o exercício seguinte
2 – Procedimentos de Encerramento
Roteiros de encerramento do AUDESP:
- Encerramento Parcial (13)- II - FORNECEDORES E OBRIGAÇÕES DE LONGO PRAZO- III - CONTROLE DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA- IV - CONTROLE DE ADIANTAMENTO- V - CONTROLE DE RESTOS A PAGAR- VI - OUTROS CONTROLES- VII - ATOS POTENCIAIS DO ATIVO- VIII - ATOS POTENCIAIS DO PASSIVO- VI - INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADO- VI - INSCRIÇÃO EM CONTA DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO- VII - RESULTADOS ACUMULADOS- VIII - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS TRANSFERIDOS DE 2012- IX - DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO- X - EXECUÇÃO DE RISCOS FISCAIS
2 – Procedimentos de Encerramento
Roteiros de encerramento do AUDESP:
- Encerramento Final (14)I - APURAÇÃO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT DO EXERCÍCIO (2, 3 e 4)
II - ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE CONTROLES DA EXECUÇÃO DO ORCAMENTO (5 e 6)
III - ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE CONTROLES DEVEDORES E CREDORES (7 e 8)
Obs: Apenas para orientação da natureza dos lançamentos. Verificarcontas do PCASP Estendido.
2 – Procedimentos de Encerramento
Previsão de implementação de REGRAS no SICOM:
- Validação das contas que devem estar com saldo “ZERO” na mudança de exercício
- Validação das “Regras de Integridade” do PCASP
- Validação das “Equações de Conferência” do PCASP
- Consistência dos Registros e Saldos de contas
- Entre outras...
3 – Balancete Anual Consolidado - BAC
Balancete Anual Consolidado - BAC :
- Soma de todos os lançamentos contábeis informados nos BALANCETES mensais, de Janeiro a Dezembro
- Separados por “tipoLançamento”, conforme tabela;
- Consolidado = todos os Órgãos e Unidades
- Conforme utilizado para geração do “BALANÇO ANUAL”
3 – Balancete Anual Consolidado - BAC
BAC – Qual PLANO DE CONTAS devo utilizar?
- Plano de Contas utilizado para consolidação das contas do município
- Deve ser enviado somente até o “Nível” do PCASP-Estendidopublicado pela STN
- Quem ainda não utilizou o PCASP-Estendido, deve enviar o BAC até o nível assemelhado, de mesma natureza das contas deste PCASP (código do plano de contas do Jurisdicionado)- Exemplo: Conta contábil do IPTU
3 – Balancete Anual Consolidado - BAC
BAC – Utilização da Informação:
- Avaliação com as informações do “Balanço Anual” entregue
- Avaliação da adequada Consolidação das Contas Mensais
- Avaliação com Matriz de Saldos Contábeis – MSC que será gerado pelo TCM-GO a partir dos LNC mensais (modo teste)
Importante
Apresentação do GTSIS em 09/12/2013:
• Desde 28 de maio de 2013 todos os entes da federação devem cumprir as exigências da Lei Complementar 131/09 (Art. 73-B.)
• Dessa forma, o Decreto Nº 7.185, DE 27 DE MAIO DE 2010 está em pleno vigor!
• Já a PORTARIA Nº 548, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 apenas produzirá efeitos nos prazos aprovados pela STN para a implantação do PCASP
Importante
Apresentação do GTSIS em 09/12/2013:
• Art. 11. Para fins do cumprimento do disposto no artigo anterior e em conformidade com os prazos previstos no § 3º do art. 165 da Constituição Federal e no § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o SISTEMA ficará disponível:
• I ‐ até 31 de dezembro, para registro de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial relativos ao exercício financeiro;
• II – até o último dia do mês para ajustes necessários à elaboração dos balancetes do mês imediatamente anterior;
• III – até 30 de janeiro, para ajustes necessários à elaboração das demonstrações contábeis do exercício imediatamente anterior