Encontro Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas:

aproximando agendas e agentes

23 a 25 de abril de 2013, UNESP, Araraquara (SP)

A relevância dos diagnósticos territorializados: um estudo de dois municípios

da Região Administrativa de Franca/SP, a partir do Cadastro Único

Paula Regina de Jesus Pinsetta Pavarina1,2

Patrícia Soraya Mustafa1,2

Maísa Faleiros da Cunha2,3

1 Professora da Universidade Estadual Paulista – UNESP, campus de Franca. 2 Pesquisadora do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas (NEPPs) – UNESP, campus de Franca. 3 Pesquisadora do Núcleo de Estudos de População – NEPO; Universidade Estadual de Campinas – Unicamp.

A relevância dos diagnósticos territorializados: um estudo de dois municípios

da Região Administrativa de Franca/SP, a partir do Cadastro Único

Paula Regina de Jesus Pinsetta Pavarina

Patrícia Soraya Mustafa

Maísa Faleiros da Cunha

RESUMO:

A elaboração de diagnósticos socioeconômicos territorializados é um

instrumento capaz de tornar as políticas públicas mais eficazes e mais condizentes

com a realidade dos locais onde se pretende implantá-las. A pesquisa que se

apresenta utiliza dados do Cadastro Único, obtidos por meio de um instrumento

específico de coleta e sistematização dos dados. Apresenta resultados preliminares

sobre as condições socioeconômicas de amostra representativa de famílias

cadastradas nos municípios de Cristais Paulista e Ituverava, Região Administrativa

de Franca/SP. Avaliar estas informações permite compreender onde residem,

estudam e/ou trabalham os indivíduos cadastrados, se o poder público tem provido,

em quantidade pelo menos, o acesso a serviços públicos e se a população

cadastrada tem acesso a equipamentos públicos.

1. INTRODUÇÃO

A elaboração de diagnósticos socioeconômicos territorializados é um

instrumento capaz de tornar as políticas públicas mais eficazes e mais condizentes

com a realidade dos locais onde se pretende implantá-las. A presunção sobre alguns

dados ou características da localidade (ou a improvisação) muitas vezes tem

marcado a formatação e implementação das políticas públicas, deixando exposta a

ausência de critérios técnico-científicos na sua concepção e/ou em seu instrumental,

implicando, em muitos casos, em resultados equivocados.

Ademais, o território não se restringe a uma área ou circunscrição espacial;

constitui-se a partir da apropriação, domínio e uso de espaços socialmente

produzidos, segundo processos políticos, econômicos e culturais. Assim, pode-se

aumentar a eficiência das intervenções do poder público em determinada localidade

incorporando seus aspectos próprios e suas dimensões particulares.

O objetivo geral deste trabalho é apresentar os resultados preliminares de

uma pesquisa que utiliza dados do Cadastro Único, obtidos por meio de um

instrumento específico de coleta e sistematização dos dados, aplicado a uma

amostra representativa de famílias cadastradas nos municípios de Cristais Paulista e

Ituverava, localizados na Região Administrativa (RA) de Franca. A investigação teve

o objetivo geral de construir um diagnóstico socioeconômico desta população mais

empobrecida e demandatária de políticas sociais. Buscaram-se dados mais

particulares e territorializados, não existentes em outras fontes como na Pesquisa

Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), produzida pelo IBGE – que provê

informações preciosas no entendimento das condições de vida dos municípios

brasileiros, mas não as localiza com exatidão no território, o que é imprescindível

para o campo das políticas públicas (MUSTAFA, 2011).

Ainda que a realidade sócio-econômica das pessoas que fazem parte do

Cadastro Único não seja aquela existente para a totalidade dos habitantes destas

cidades, é importante conhecer e mapear as desigualdades dentro dos próprios

municípios, de modo a verificar se as condições de pobreza são concentradas em

determinadas áreas, bairros ou regiões ou se são espalhadas territorialmente.

Avaliar as informações contidas no Cadastro permite compreender onde residem,

estudam e/ou trabalham estas pessoas, e se o poder público tem provido, em

quantidade pelo menos, o acesso a serviços públicos (abastecimento de água,

saneamento básico e energia elétrica, entre outros). Também é possível avaliar se a

população cadastrada tem acesso a equipamentos públicos: creches, escolas,

estabelecimentos de assistência à saúde e de assistência social. É a estas

informações que nos voltamos neste trabalho, buscando, com dados concretos que

compõem o diagnóstico territorializado dos dois municípios estudados, demonstrar

mais detalhadamente como este tipo de diagnóstico é capaz de incorporar novos

elementos para incrementar a capacitação dos gestores públicos na proposição e

execução de políticas públicas.

Antes de apresentar os resultados neste trabalho no subitem três, objetivo

final desta comunicação, cabe resumir o projeto de pesquisa que foi realizado e que

subsidia os dados aqui sintetizados. Assim, o primeiro subitem apresenta em amplas

linhas o objeto de pesquisa, trazendo uma breve descrição a respeito do Cadastro

Único e uma caracterização preliminar dos municípios investigados: Cristais Paulista

e Ituverava; também apresenta o referencial teórico que serviu de base para a

concepção da pesquisa. Por fim, no subitem quatro são feitas algumas

considerações finais à guisa de conclusão.

2. O PROJETO DE PESQUISA

A pesquisa original, elaborada e conduzida pelo Núcleo de Estudos em

Políticas Públicas (NEPPs) e pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas

Sociais (GEPPS), ambos da Universidade Estadual Paulista, campus de Franca,

buscou obter dados por meio da aplicação de um instrumento de coleta de dados

secundários baseado no Cadastramento Único. Em Cristais Paulista, no ano de

2011 – quando do início da pesquisa – havia 827 cadastros e em Ituverava, 3.721. A

amostra representativa desta população, considerando uma margem de erro de 4%,

é composta por 364 cadastros no caso de Cristais Paulista e 539, no caso de

Ituverava.

2.1 O Cadastro Único

O Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal, do

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, é um instrumento de

coleta de dados, atualizado no máximo a cada dois anos, de famílias com renda

mensal total de até três salários mínimos ou o equivalente a até meio salário mínimo

per capita. Congrega características do domicílio e da família (composição, acesso a

equipamentos sociais, bem como a estrutura de gastos) e dados socioeconômicos

de cada uma das pessoas que a compõe (escolaridade, condições de trabalho e

remuneração). A importância do Cadastro Único é o acesso a informações primárias,

atualizadas periodicamente e específicas para um segmento da população

brasileira, sendo também reconhecida a importância deste Cadastro pela sua

tempestividade, ao contrário dos dados censitários que são providos a cada dez

anos. Com a avaliação dos dados obtidos a partir das famílias cadastradas é

possível conhecê-las, em termos de suas características socioeconômicas.

Conhecendo-a, é possível ao poder público realizar intervenções para o atendimento

a necessidades e demandas desta população.

O Cadastro Único é instrumento de gestão impessoal e objetivo, abarcando

famílias, domicílios e indivíduos no país inteiro, em contraste com sistemas de

cadastramento ou coletas de dados ou de concessão de benefícios baseado em

relações patrimonialistas e/ou clientelistas ou em desígnios específicos de governos

municipais.

É um instrumento ou um meio não somente para a gestão de políticas sociais,

mas também para racionalizar o gasto público, ao privilegiar a gestão transparente

da política de assistência social, facilitando e desburocratizando o acesso a

programas sociais. O Cadastro também permite a compreensão e o desenho de

políticas públicas em geral, nas áreas de educação, saúde, habitação e obras

públicas, e especificamente àquelas voltadas à gestão de políticas destinadas a

esse segmento da população. Enquanto instrumento de avaliação, também permite

o acompanhamento da evolução das condições de vida das famílias cadastradas.

A partir de dados obtidos no Cadastro Único, são obtidas informações

municipalizadas sobre as condições de vida das famílias. Os dados são sigilosos e

disponibilizados somente para duas finalidades, segundo Artigo 8º do Decreto nº

6.135, de 2007, que regulamenta o Cadastro Único: I - formulação e gestão de

políticas públicas; e II - realização de estudos e pesquisas. A investigação que ora

se realiza serve, ao mesmo tempo, para estes dois propósitos.

2.2 Os municípios pesquisados: Cristais Paulista e Ituverava

Cristais Paulista e Ituverava são municípios localizados na Região

Administrativa (RA) de Franca, situada no nordeste do estado de São Paulo, que é

composta por, além destes, mais 21 municípios. A subdivisão do território paulista

em quatorze RAs, no período de 1967/71, ponderou os aspectos locacionais,

considerando um aglomerado de municípios geograficamente próximos ou

circunvizinhos, desconsiderando características econômicas ou sociais. Muito

embora a divisão em RAs tivesse o intuito de viabilizar o planejamento, acabou

servindo de arcabouço formal para a análise do desempenho regional, muitas vezes

distorcida pelas razões já mencionadas. Segundo a concepção governamental, o

desenvolvimento seria interiorizado por meio da implantação de polos de

desenvolvimento regional, centrado em núcleos urbanos dinâmicos que dariam

condições para o crescimento das áreas contíguas (NEGRI, 1996).

Com este entendimento, tem-se que Cristais Paulista e Ituverava estão

localizados em área de influência econômica, social e cultural do município de

Franca. Absorvem desta cidade sobretudo as características econômicas, cuja

produção é voltada à agricultura e à pecuária, bem como as atividades produtivas e

de prestação de serviços voltadas ao setor coureiro-calçadista: curtimento do couro,

manufatura dos calçados e logística de distribuição ao Brasil e ao exterior.

Relacionado a este setor pôde-se desenvolver a indústria de cola, solados, produtos

metálicos, peças e acabamentos para calçados. Enquanto núcleo dinâmico da

região, Franca absorve recursos produtivos – sobretudo mão de obra, destinada ao

segmento industrial.

Os municípios pesquisados apresentam alguns indicadores objetivos de

qualidade e/ou condições de vida razoáveis, sobretudo quando comparados aos

valores médios obtidos na RA de Franca ou no Estado de São Paulo. Cabe

descrever os dois municípios avaliados neste trabalho em função dos resultados

obtidos em duas amplas pesquisas conduzidas pela Fundação Sistema Estadual de

Análise de Dados (Seade), parceira da Assembleia Legislativa do estado de São

Paulo nesta empreitada. O primeiro compõe o Índice Paulista de Responsabilidade

Social (IPRS), que

é um indicador inspirado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e exprime sinteticamente um conjunto de dimensões para mensurar as condições de vida da população. Assim, consideram-se as dimensões riqueza, longevidade e escolaridade, de forma a caracterizar a posição de dada unidade territorial (município, região administrativa, Estado) de acordo com sua situação em cada dimensão e também dentro de uma tipologia elaborada a partir da combinação dessas dimensões (SEADE, 2013b).

Com base no IPRS, a Fundação Seade (2012) os classifica como no Grupo 3

– que “agrega municípios com baixos níveis de riqueza e bons indicadores de

longevidade e escolaridade”, no caso de Cristais Paulista, e no Grupo 4 – que

congrega “municípios com baixos níveis de riqueza e com deficiência em um dos

indicadores sociais (longevidade ou escolaridade)”, no caso de Ituverava, em uma

escala que vai de 1 a 5, sendo os municípios classificados como Grupo 1 aqueles

onde há bons indicadores nas três dimensões consideradas pelo IPRS. Cabe

destacar que Cristais Paulista é o 60º melhor entre os 645 municípios do Estado no

que diz respeito à longevidade (tendo subido de 232º lugar em 2008, para esta

posição em 2010). Embora Ituverava também tenha obtido grande melhoria nas

suas condições de longevidade (saindo do 537º lugar em 2008 para 356º em 2010),

apresentou deficiências nos indicadores de escolaridade (que saiu da 219ª para a

446ª colocação entre os municípios do Estado).

A segunda pesquisa culmina no Índice Paulista de Vulnerabilidade Social

(IPVS) que, por sua vez, apresenta uma síntese do comportamento dos indicadores

econômicos e sociais dos municípios do estado de São Paulo (SEADE, 2010). Ele

permite a subdivisão das unidades domiciliares em padrões de vulnerabilidade social

observados; assim, em um mesmo município pode haver a coexistência de regiões

onde é possível identificar maior ou vulnerabilidade de seus habitantes. É

necessário, entretanto, recordar que o IPVS:

pretende levar ao gestor público e à sociedade uma visão mais detalhada das condições de vida do seu município, com a identificação e a localização espacial das áreas que abrigam os segmentos populacionais mais vulneráveis à pobreza. Este objetivo é alcançado por meio de uma tipologia de situações de vulnerabilidade que considera, além dos indicadores de renda, outros referentes à escolaridade e ao ciclo de vida familiar, identificando áreas geográficas segundo os graus de vulnerabilidade de sua população residente (SEADE, 2013b).

Com base nestes dados sabe-se que no ano de 2010 o município de Cristais

Paulista possuía 7.271 habitantes, sendo que o grau de urbanização deste município

era de 72,85% (conforme dados referentes a 2010, obtidos em Seade, 2013a). A

renda domiciliar média encontrada no município era, neste mesmo ano, de R$

1.924, sendo que em 18,9% dos domicílios esta renda não ultrapassava meio salário

mínimo per capita. Considerado todo o município, tem-se que a idade média do

chefe do domicílio era de 47 anos e aqueles com menos de 30 anos representavam

13,7% do total. No caso específico das mulheres chefes de domicílio, sabe-se que

12,2% delas tinham até 30 anos e a renda média destas mulheres responsáveis

pelos domicílios era de R$ 755, menos de metade da renda média geral. As crianças

com menos de seis anos representavam, em 2010, 7,9% da população.

O IPVS de Cristais Paulista considera-se disperso conforme Figura 1. Da

análise desta, pode-se perceber que o município apresenta dois segmentos com

percentual mais elevado que os valores médios obtidos no Estado de São Paulo: um

que abrange a vulnerabilidade média dos agrupamentos urbanos (chamada de

‘Grupo 4’ pela Fundação Seade) e um que compreende a vulnerabilidade alta no

meio rural (nominado ‘Grupo 7’).

Figura 1. Distribuição da população, segundo grupos do IPVS. Estado de São Paulo e município de Cristais Paulista, 2010. Fonte: IBGE. Censo Demográfico; Fundação Seade in Seade (2010). Nota: todos os setores censitários do município de São Paulo foram considerados urbanos.

O ‘Grupo 4’ compreende 4.634 habitantes do município (no ano de 2010) e

corresponde à maioria da população de Cristais Paulista. Neste bloco o rendimento

médio dos domicílios era de R$ 1.977; entretanto cabe destacar que em 15,9%

deles a renda não ultrapassava meio salário mínimo. A média de idade do chefe do

domicílio era 47 anos e aqueles com menos de 30 anos representavam 13,0% deste

total. No que tange às mulheres que se nominaram chefe do domicílio, 9,9% deles

têm idade de até 30 anos. A parcela das crianças (com menos de seis anos) na

população total era de 7,6%. Já o ‘Grupo 7’ envolve 6,7% da população (486

pessoas) e todos os indicadores são menos favoráveis do que aqueles obtidos no

meio urbano. Neste segmento, a renda média domiciliar era de R$ 1.055, bastante

inferior àquela obtida no meio urbano. Em 43,9% dos domicílios classificados neste

‘Grupo’, a renda não ultrapassava meio salário mínimo. Os chefes do domicílio têm,

em média, 43 anos. De modo geral 18,7% não tinham 30 anos e no caso específico

das chefes de domicílio mulheres, 18,7% delas também não o tinham. 10,1% deste

estrato populacional é composto por crianças com até seis anos.

Já o município de Ituverava contava com 37.875 habitantes (no ano de 2010),

dos quais 94,15% residem na área urbana (SEADE, 2013a). Nesta localidade, a

renda domiciliar média era, neste mesmo ano, de R$ 2.282, sendo que em 15,4%

dos domicílios esta renda não ultrapassava meio salário mínimo per capita (SEADE,

2010). Considerando a chefia do domicílio, a idade média era 49 anos, sendo que

aqueles com menos de 30 anos representavam 12,2% deste total. Dentre as

mulheres que se intitularam ‘chefe do domicílio’, 11,0% têm até 30 anos. Em

Ituverava, de modo geral, as crianças com até seis anos de idade representavam

7,1% da população.

Ainda que esta localidade possua menos habitantes classificados nos Grupos

que representam ‘alta’ ou ‘muito alta’ vulnerabilidade comparativamente aos totais

calculados para o estado de São Paulo, conforme pode ser visto na Figura 2,

Ituverava apresenta percentual representativo de sua população classificado

enquanto ‘vulnerabilidade média’ – e o dobro da percentagem observada no Estado

– e também no Grupo 7, que abrange vulnerabilidade alta observada no meio rural.

Figura 2. Distribuição da população, segundo grupos do IPVS. Estado de São Paulo e município de Ituverava, 2010. Fonte: IBGE. Censo Demográfico; Fundação Seade in Seade (2010). Nota: todos os setores censitários do município de São Paulo foram considerados urbanos.

No grupo de ‘vulnerabilidade média – setores urbanos’, encontram-se 15.420

munícipes de Ituverava (40,7% do total). O rendimento nominal médio dos domicílios

era de R$ 1.501. A idade média dos responsáveis pelos domicílios neste estrato é

de 48 anos; aqueles com menos de 30 anos representam 13,0% e as chefes do

sexo feminino com menos de 30 anos correspondem a 8,7% do total. Neste grupo,

as crianças (de 0 a 6 anos) representam 8,1% do total da população (SEADE, 2010).

Com ‘vulnerabilidade alta – setores urbanos’ havia 4,9% da população de

Ituverava (1.852 pessoas), sendo, portanto, classificada como ‘Grupo 5’ do IPVS. Os

domicílios têm rendimento nominal médio de R$ 1.353. Os chefes de domicílio são

mais jovens: com idade média de 41 anos, sendo aqueles com menos de 30 anos

parte expressiva deste grupo (22,2%). Destaca-se também o percentual de mulheres

chefes de domicílios com menos de 30 anos: 25,7% do total. Crianças entre 0 e 6

anos perfazem 9,6% do total da população desse grupo (SEADE, 2010).

E, finalmente, na condição de “vulnerabilidade alta – setores rurais” há, no

município, 1.047 pessoas (2,8% do total). A renda do domicílio é menos favorável

neste grupo do que naquele que considera a vulnerabilidade na área urbana: o

rendimento dos domicílios é R$ 1.058. Os outros indicadores são melhores nesta

área rural do que na área urbana assemelhada a ela: 47 anos é a idade média dos

chefes de domicílios; aqueles com menos de 30 anos representam 16,2% do total e

entre as mulheres, 16,7%. Totalizam 8,8% do total da população deste grupo as

crianças de zero a seis anos (SEADE, 2010).

2.3 A concepção teórica do projeto de pesquisa

Diante da realidade social e econômica que se percebe em Ituverava e

Cristais Paulista, visualizou-se a necessidade e a possibilidade de se caracterizar as

condições de vida e pobreza desta região, com o objetivo mais amplo de prover um

diagnóstico que subsidie propostas de políticas públicas e sociais. A este respeito

pode-se encontrar a justificativa do próprio Ministério do Desenvolvimento Social e

Combate à Fome: “o conhecimento existente sobre as demandas por proteção social

é genérico, pode medir e classificar as situações do ponto de vista nacional, mas

não explicá-las. Este objetivo deverá ser parte do alcance da política nacional em

articulação com estudos e pesquisas” (BRASIL, 2004, p.15). As características, em

geral, dos municípios já desponta, por si só, a existência de condições de pobreza e

a consequente necessidade de investigação das demandas das populações menos

favorecidas.

A perspectiva analítica utilizada nesta pesquisa defende os diagnósticos

territorializados que, entretanto, não devem estar desvinculados da avaliação da

conjuntura macro e micro – econômica, política e social – em que o território reside.

Alguns autores foram fundamentais na elaboração desta concepção de território

ampliada e, sobretudo, enquanto fato social e político, superando a forma de

concebê-lo como fato natural; são eles J. Gottmann, G. Dematteis, M. Quaini e C.

Raffestin (SAQUET, 2007). Desta forma, o território passa a ser compreendido como

“produto das relações sociais” (SAQUET, 2007, p.40); neles se produzem e

reproduzem relações sociais influenciadas pelo modelo econômico vigente,

refletindo a sociedade de classes em que se vive. Por isso a existência nestes

territórios de zonas de “inclusão” e outras, localizadas nas periferias das cidades,

que configuram a zona de “exclusão” ou “inclusão excludente”, como defende

Martins (1997).4

Na mesma direção, Souza; Torres (2003, p.36) afirmam que “[...] certas

regiões agregam um conjunto significativo de problemas sociais, tais como baixos

níveis de escolaridade, domicílios precários, baixa renda, exposição a riscos

ambientais, etc.” Por isso é fundamental o reconhecimento detalhado destes

territórios para pensar as políticas públicas e sociais necessárias, condizentes à

situação vivenciada pelos atores que constituem os mesmos.

Os territórios brasileiros são habitados em grande parte por pessoas que não

podem ser consideradas cidadãs, devido às suas condições de vida e a escassez

dos recursos existentes, o que dificulta ainda mais a passagem para um patamar de

cidadania. A desigualdade social e a pobreza fazem parte da constituição de muitos

destes territórios e, portanto, devem ser consideradas nas propostas sugeridas e

efetivadas pelos gestores públicos locais, no campo das políticas públicas. A este

respeito apontam Koga; Nakano (2006, p. 106):

Constata-se que ainda há muitos invisíveis nesses territórios que precisam se tornar visíveis. Precisamos de novas cartografias, que nos permitam ver dimensões e complexidades socioterritoriais ocultas. Trata-se de considerar os mapas reais em confronto com os mapas oficiais das regiões e cidades brasileiras. Um processo que se relaciona antes de tudo com a busca por padrões de civilidade nas próprias metodologias de medição das desigualdades sociais, para que todos os brasileiros possam ser incluídos nas estatísticas nacionais.

Com esta perspectiva, o projeto de pesquisa idealizado procurou capturar os

“invisíveis” dos territórios de Ituverava e Cristais Paulista, elucidando suas condições

de vida. Para tanto, respaldou-se numa concepção de pobreza entendida como um

fenômeno produzido pela e na ordem capitalista, uma vez que não se pode entendê-

la como sinônimo de carências apartada do movimento histórico do real. A pobreza,

assim, deve ser compreendida na sua multidimensionalidade – pobreza não é

somente sinônimo de baixa renda; situações de pobreza representam situações de

necessidades insatisfeitas.

4 Para aprofundar este debate ver Martins (1997).

3. RESULTADOS OBTIDOS

Neste subitem apresentam-se alguns resultados preliminares a respeito das

condições sócio econômicas dos domicílios de Cristais Paulista e Ituverava onde

residem as pessoas que fazem parte do Cadastramento Único para Programas

Sociais do Governo Federal. Cabe lembrar que fazem parte deste banco de dados a

parcela da população que declara renda familiar total de até três salários mínimos ou

o equivalente a até meio salário mínimo per capita, em termos mensais. Este

cadastramento habilita um ou mais membros da família a serem beneficiados por um

conjunto de programas de Assistência Social como, por exemplo, o Bolsa Família,

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Benefício de Prestação

Continuada (BPC).

A presente comunicação buscará apresentar em amplas linhas as condições

de residência das famílias mais pobres e vulneráveis destes municípios, exibindo

informações sobre as características do domicílio e a forma de acesso a serviços

públicos (abastecimento de água, saneamento básico e energia elétrica, entre

outros).

Cabe destacar que no caso de Cristais Paulista serão apresentados os

resultados referentes às perguntas 2.01 a 2.13, 3.07 e 3.08 do Formulário Principal

do Cadastro Único, conhecido como ‘caderno verde’ devido à cor predominante em

sua capa (BRASIL, 2010). No caso de Ituverava, serão apresentados somente os

resultados das perguntas 2.01, 2.03, 2.06, 2.08, 2.10, 2.11; 2.12 e 3.07 deste

‘caderno verde’. A pesquisa realizada em Ituverava buscou servir tanto a propósitos

acadêmicos de parte da equipe dos grupos de pesquisa envolvidos com sua

confecção como ao propósito de servir de diagnóstico à Secretaria Municipal de

Assistência Social. Para tanto foi necessário consultar além das famílias inseridas no

Cadastramento Único com base no instrumento de coleta de dados denominado

‘caderno verde’, também o ‘azul’, utilizado até 2011. Isto porque na data de coleta

dos dados por parte da equipe de pesquisa – janeiro de 2012 – ainda haviam muitos

cadastros realizados com base no modelo ‘azul’ e caso fossem desconsiderados, na

prática significaria desconsiderar parcela expressiva da população de Ituverava

potencialmente beneficiária dos programas sociais. Há de se ressaltar que neste

município foram consultados 331 ‘cadernos azuis’ e 208 ‘verdes’, totalizando os 539

domicílios pesquisados. Finalizado o ano de 2011, as atualizações bianuais de

dados passaram a ser feitas diretamente nos ‘cadernos verdes’, com mais perguntas

e mais detalhes a respeito das condições sócio econômicas dos cadastrados. De

modo a viabilizar a utilização dos dados de ambos os ‘cadernos’, foram

considerados no caso de Ituverava somente as perguntas que existem em ambos e

cujos resultados, portanto, podem ser agregados.

3.1 Resultados obtidos no município de Cristais Paulista5

Cristais Paulista apresenta grau de urbanização de 72,85%, o que significa

que 27,15% da população reside na zona rural (SEADE, 2013a). Percentuais

semelhantes são observados quando se observa a população pobre: 27,5% dos

cadastrados (o que equivale a 100 famílias) também residem na área rural. Ou seja,

a parcela da população mais vulnerável distribui-se em consonância com a

população total deste município, em função do local de residência (meio urbano ou

rural).

Entretanto as características dos domicílios pesquisados, apesar de

representar situações de pobreza, não trazem características da miséria ou pobreza

extrema. Conheçamo-las, então.

Em Cristais Paulista dois terços dos domicílios onde residem as famílias que

fazem parte do Cadastro Único são compostos por cinco cômodos ou mais. Há dois

domicílios com nove cômodos e um com 12. O restante dos domicílios possui de um

a quatro cômodos (32,7% do total) – há dois casos em que o domicílio é composto

por um único cômodo, onze cadastros que mencionam dois cômodos, 30 declararam

três cômodos e 76 entrevistados mencionaram residência em quatro cômodos.

Nestes domicílios residem, via de regra, somente uma família (96,1% dos casos),

mas são observados 14 casos (3,9%) em que um mesmo domicílio é ocupado por

duas famílias.

Em quase dois terços dos cadastros há menção ao fato de que residem no

domicílio até quatro pessoas, conforme síntese apresentada na Tabela 1. Também

são observadas 16 residências unipessoais; por outro lado oito ou mais moradores

são registrados em somente cinco casos (1,39% dos cadastros).

5 A fonte de todos os valores mencionados neste item são os resultados obtidos pela pesquisa de campo. Cumpre mencionar que foram considerados nos cálculos somente os casos válidos.

Tabela 1. Distribuição percentual dos domicílios pesquisados em função da quantidade de pessoas que moram no domicílio. Cristais Paulista, 2012.*

Quantidade Frequência % % Válido % Acumulado 1 16 4,4 4,4 4,4 2 49 13,6 13,6 18,0 3 83 23,0 23,0 41,0 4 96 26,6 26,6 67,6 5 72 19,9 19,9 87,5 6 22 6,1 6,1 93,6 7 18 5,0 5,0 98,6 8 3 0,8 0,8 99,4 9 1 0,3 0,3 99,7 10 1 0,3 0,3 100,0 Total 361 100,0 100,0

* Distribuição percentual que considera apenas os casos válidos. Fonte: Elaboração das autoras, com base nos resultados da pesquisa.

Em 51,9% dos domicílios pesquisados há dois cômodos servindo de

dormitórios;6 quase ¼ dos cadastros menciona que serve de dormitório somente um

cômodo e em torno de 20% dos pesquisados mencionou que são três os cômodos

que servem para esta finalidade.

Com relação à aparência das residências, somente três cadastros (0,8% do

total) mencionam que o piso predominante no domicílio é de terra, o mesmo número

que cita a ‘madeira aparelhada’.7 Observa-se em quase metade dos cadastros a

predominância de ‘cerâmica, lajota ou pedra’ (49,2% dos casos) e outros 40,1%

mencionam que a maior parte do pavimento é revestida por cimento. Com relação

ao material de construção das paredes externas do domicílio 88,7% dos cadastros

mencionam ‘alvenaria/ tijolo com revestimento’. Em quase 10% dos domicílios as

paredes são de ‘alvenaria/ tijolo’, porém sem revestimento; foram citadas a ‘madeira’

e ‘outro material’ enquanto material de construção em dois casos. 96,7% dos

domicílios são particulares e permanentes (somente dez residências são

particulares, mas improvisadas) e não há habitações de lata, taipa, palha ou madeira

reaproveitada.

É mencionado também que há água canalizada em pelo menos um cômodo

em 97,3% dos domicílios pesquisados, percentual semelhante ao de domicílios que

6 Enquanto resposta à pergunta: 2.04 Quantos cômodos estão servindo, permanentemente, de dormitório para os moradores do seu domicílio? 7 Resposta à pergunta 2.05 Qual é o material predominante no piso do seu domicílio?

mencionaram possuir banheiro ou sanitário na propriedade (97,8% dos cadastros).

Percentagem ligeiramente superior cita acesso à luz elétrica: 98,9% dos domicílios,

sendo que 63,5% possuem medidor próprio e 35,4% mencionam medidor

comunitário.

Quando se consideram o acesso a serviços públicos essenciais, cabe

recordar que em Cristais Paulista é relevante o percentual de cadastros de

domicílios localizados na área rural (27,5% do total pesquisado). Com este

percentual em mente, podem-se fazer algumas inferências a respeito da

interpretação dos números obtidos neste município.

O abastecimento de água é feito por meio da rede geral de distribuição

pública em 72,3% dos casos, percentual idêntico ao de residentes na zona urbana.

Os outros possuem provimento de água de ‘poço ou nascente’ (22,3%), ‘cisterna’

(1,9%) ou outros meios não especificados (como, por exemplo, abastecimento por

caminhões-pipa, o que ocorre em 2,7% dos casos). Para esgotamento das águas

servidas e dos dejetos sanitários é utilizada a rede coletora de esgoto ou pluvial em

69,5% dos casos; 24,2% mencionam fossa rudimentar e 3,3% fossa séptica, o que

ocorre com frequência na área rural. A canalização do banheiro estava ligada a uma

‘vala a céu aberto’, ou diretamente a um ‘lago ou rio’ em somente dois casos.

O lixo é coletado diretamente em 73,4% dos domicílios; indiretamente em

quase 10% dos casos, e ‘queimado ou enterrado na propriedade’ em 14%. A soma

destes dois últimos percentuais pode caracterizar os domicílios encontrados na zona

rural. Por fim, 69,2% dos moradores dos domicílios cadastrados mencionam que há

calçamento/ pavimentação no trecho de logradouro em frente ao seu domicílio.

3.2 Resultados obtidos no município de Ituverava

Ao contrário de Cristais Paulista, somente 10,2% dos domicílios inseridos no

Cadastro Único em Ituverava está localizado na área rural, o que corresponde a 55

famílias. Muito embora somente 5,85% dos habitantes tenham declarado residência

na zona rural, quase o dobro deste percentual pode ser considerado parte da

população mais vulnerável desta localidade, o que pode significar condições

diferenciadas de vida observadas entre o meio urbano e o rural – com desvantagens

a este último, em termos proporcionais.

Em Ituverava quase 60% dos domicílios são compostos por cinco cômodos

ou mais, sendo que somente em um cadastro foi mencionada a existência de nove

cômodos. A outra parcela apresenta entre um e quatro cômodos (quatro domicílios

possuem apenas um cômodo; 25, dois cômodos; 59 têm três e 127 residências têm

quatro). Quando perguntados sobre o material predominante na construção das

paredes externas do domicílio, 98% das pessoas cadastradas mencionaram

‘alvenaria/ tijolo com revestimento’ e menos de 1% respondeu também ‘alvenaria/

tijolo’, mas sem revestimento ou ‘outro revestimento’.

Nas 537 residências consideradas moram 1.861 pessoas, perfazendo uma

média de 3,27 pessoas/ domicílio. Com base na distribuição percentual presente na

Tabela 2, metade dos domicílios apresenta até três residentes e mais de ¾ das

residências possuem até quatro moradores.

Tabela 2. Distribuição percentual dos domicílios pesquisados em função da quantidade de pessoas que moram no domicílio. Ituverava, 2012.* Quantidade Frequência % % Válido % Acumulado 1 27 5,0 5,0 5,0 2 107 19,9 19,9 25,0 3 143 26,6 26,6 51,6 4 149 27,7 27,7 79,3 5 75 14,0 14,0 93,3 6 32 6,0 6,0 99,3 7 4 0,7 0,7 100,0 Total 537 100,0 100,0

* Distribuição percentual que considera apenas os casos válidos. Fonte: Elaboração das autoras, com base nos resultados da pesquisa.

Quando avaliado o acesso aos serviços públicos essenciais, tem-se que

96,1% dos domicílios avaliados possuem abastecimento de água feito por meio da

rede geral de distribuição. Utiliza-se de ‘poço ou nascente’ 3,7% dos domicílios e um

cadastro menciona abastamento por carro pipa. Com relação ao acesso à energia

elétrica, verifica-se que 99,3% dos domicílios mencionaram a disponibilidade desta

forma de iluminação – somente duas residências citaram que não a possuem e

utilizam, portanto, lampião. Ainda que o acesso a energia elétrica seja amplo, em

quase 10% dos domicílios há ‘medidor comunitário’ ou coletivo (ao contrário dos

88,4% que mencionaram possuir ‘medidor próprio’) e em 1,5% dos casos (8) não há

medidor – o que pode ser entendido como a existência de ‘gato’ de luz elétrica (furto

a partir do poste de iluminação pública ou outro imóvel).

Com relação ao esgotamento sanitário dos dejetos do banheiro, percentual

semelhante aos anteriores vale-se da ‘rede coletora de esgoto ou pluvial’ disponível

no município (96,6% dos casos). Somente 1,3% dos cadastrados mencionaram o

uso de ‘fossa rudimentar’ e 2,1% de ‘fossa séptica’ para escoamento de dejetos. O

lixo é coletado diretamente em 97% dos domicílios; foi mencionado que ele é

‘queimado ou enterrado na propriedade’ em 2,6% das residências.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os dados encontrados no Cadastro Único servem de subsídio para a

realização de diagnósticos socioeconômicos das famílias cadastradas e ao mesmo

tempo podem auxiliar o poder público na formulação e gestão de políticas voltadas a

esse segmento da população. Esta comunicação teve este propósito ao possibilitar

uma compreensão, ainda que preliminar, a respeito dos domicílios onde residem as

pessoas cadastradas nos municípios de Cristais Paulista e Ituverava, que podem ser

consideradas as mais empobrecidas destas localidades.

Avaliados conjuntamente ambos os municípios, muito embora no Cadastro

Único não constem informações a respeito da qualidade das residências e nem a

adequação desta à quantidade de moradores ou suas necessidades, com base

nestas avaliações preliminares observa-se que parece não ocorrer pobreza extrema

nos municípios. Os domicílios pesquisados possuem em geral cinco cômodos

(representado pela ‘moda’ encontrada em ambos os municípios), onde residem 3,85

pessoas, em média, no caso de Cristais Paulista e 3,27 pessoas, considerando

Ituverava.

Cristais Paulista, com quase um quarto de sua população – e também a

parcela empobrecida desta – localizada no meio rural apresenta, portanto,

preocupações diferentes de Ituverava. Naquele município 33,5% da população

ocupada dedica-se a ‘agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura’

(conforme dados do IBGE Censo 2010 compilados por Seade 2013b),8 e talvez este

8 A segunda ocupação com maior número de trabalhadores é a ‘indústria de transformação, que congrega 15,6% das pessoas ocupadas e a terceira é o ‘comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas’, com 10,6% do total de pessoal ocupado.

elevado percentual esteja diretamente correlacionado ao percentual de residentes

na zona rural.

Já Ituverava possui ocupações laborais mais afeitas à área urbana. Somente

11,8% da população ocupada dedicam-se a ‘agricultura, pecuária, produção

florestal, pesca e aquicultura’, percentual semelhante à ‘indústria de transformação’

(11,1%) e aos ‘serviços domésticos’ (10,6%), e inferior ao ‘comércio; reparação de

veículos automotores e motocicletas’, com 18,9% do pessoal ocupado.

Embora nem esta comunicação e nem a pesquisa que lhe deu origem atinjam

a totalidade da população dos municípios, não são observados problemas

generalizados na provisão de serviços públicos essenciais. Os percentuais de

abastecimento de água encanada, luz elétrica, esgotamento sanitário e coleta de lixo

são superiores a 95% em Ituverava. Já no caso de Cristais Paulista, parece haver

uma cisão: os percentuais de provisionamento destes serviços são semelhantes ao

grau de urbanização encontrado no município. As características, então, do domicílio

urbano parecem ser diferentes do domicílio rural – nestes o abastecimento de água

é feito por ‘poço ou nascente’, o esgotamento sanitário é feito em fossas e o lixo é

‘queimado ou enterrado na propriedade’.

Mesmo com considerações ainda iniciais sobre as características sócio

econômicas dos residentes de Cristais Paulista, cabem sintetizar algumas

contribuições às políticas públicas em alguns pontos. Com a base nos dados do

Cadastro Único, o município de Cristais Paulista pode, por exemplo, definir

estratégias de educação e conscientização ambiental aos habitantes da área rural –

de modo a tentar evitar contaminação do solo e da água devido à queima ou

enterramento do lixo e ao esgotamento sanitário feito em fossa comum. Também é

possível, de posse de outros dados, mapear onde trabalham a maior parte das

famílias de baixa desta área rural – de modo a compreender se a pobreza rural está

sendo gerada na própria área rural ou devido a ocupações urbanas.

5. REFERÊNCIAS

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