21 de fevereiro de 2017 | Número 1942

Destaque do dia Seções

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“Temer tem seis

ministros delatados.

Quem aposta em

mais?”

Diário

Oficial

Pág. 3

Clipping

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Artigos/

Notícias

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Agenda

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Sumário

SEÇÃO 1 – DOU: MTE/SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO ...................... 3

SEÇÃO 3 – INEDITORIAIS ...................................................................................................... 8

CLIPPPING .............................................................................................................................. 15

NOTÍCIAS ................................................................................................................................ 22

AGENDA ................................................................................................................................... 24

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SEÇÃO 1 – DOU:MTE/SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

Nº 37, 21 de fevereiro de 2017, pág 53

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Em 16 de fevereiro de 2017 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, em cumprimento à Decisão Judicial prolatada nos autos do Processo 1002823-85.2016.4.01.3400, procedente da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou a aná- lise do processo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da sentença, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no art. 27 da Portaria 326/2013 e na seguinte Nota Técnica, resolve ARQUIVAR o processo do sindicato abaixo relacionado: Processo 46216.005373/2014-56 Entidade SINSJUSTRA - Sindicato dos Servidores da Justiça do Traballho dos Estados de Rondonia e Acre CNPJ 34.482.000/0001-97 Fundamento NT 46/2017/CGRS/SRT/MTb O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 26, § 4º, da Lei 9.784/1999, faz saber aos que a presente notificação virem ou dela tiverem conhecimento que, notifica o (a) representante do SER-SGSC/MG - Sindicato dos Empregados (as) Rurais de São Gonçalo do Sapucaí MG e Careaçu MG, Processo de Pedido de Registro Sindical 46234.000774/2013-11, CNPJ 17.943.289/0001-85, do inteiro teor do OFÍCIO 1354/2016/CGRS/SRT/MTPS, encaminhado à entidade em 10/10/2016, que restou devolvido em virtude de mudança de endereço do sindicato, conforme o Aviso de Recebimento AR518274896JS. Portanto, se dentro do prazo de 20 (vinte) dias a entidade não atender a solicitação do respectivo ofício, o Processo de Pedido de Registro Sindical supracitado será Arquivado, nos termos do art. 27, inciso I, da Portaria 326/2013.

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Nº 37, 21 de fevereiro de 2017, pág 54

O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, em cumprimento à Decisão Judicial prolatada nos autos do Processo 0036273-56.2016.4.02.5001, procedente da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, que determinou a análise do processo no prazo máximo de 10 (dez) dias, no uso de suas atribuições legais, considerando o preenchimento dos requisitos para a publicação do pedido de registro sindical, dá ciência do requerido pela entidade abaixo mencionada, ficando aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam se manifestar, nos termos da Portaria 188/2007 e da Portaria 326/2013. Processo 46207.003128/2016-85 Entidade Sindicato dos Auditores de Controle Externo do Estado do Espírito Santo-SINDACE/ES CNPJ 24.565.966/0001-34 Abrangência Estadual Base Territorial Espírito Santo Categoria Auditores de Controle Externo, ativos e inativos, fundado em assembleia de 01 de fevereiro de 2016, e sendo regulado pela Lei Complementar Estadual 622/2012 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial prolatada no Processo 0001152-91.2015.5.10.0022, procedente da 22ª Vara do Trabalho de Brasília/DF do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, considerando o preenchimento dos requisitos para a publicação do pedido de registro sindical, dá ciência do requerido pela entidade abaixo mencionada, ficando aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam se manifestar, nos termos da Portaria 188/2007 e da Portaria 326/2013. Processo 46210.000637/2014-35 Entidade Sindicato dos Fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Mato Grosso CNPJ 19.958.998/0001-60 Abrangência Estadual Base Territorial Mato Grosso Categoria Profissional Fiscais estaduais de defesa agropecuária e florestal, ativos e aposentados e dos pensionistas vinculados à referida categoria

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Em cumprimento à Decisão Judicial proferida no Processo 0005102-17.2015.5.10.0020, procedente da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o preenchimento dos requisitos para a publicação do pedido de registro sindical, dá ciência do requerido pela entidade abaixo mencionada, ficando aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam se manifestar, nos termos da Portaria 188/2007 e da Portaria 326/2013. Processo 47998.006829/2015-99 Entidade Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vargem Grande do Sul - SSPM CNPJ 59.032.136/0001-26 Abrangência Municipal Base Territorial Vargem Grande do Sul - SP Categoria Profissional Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, das Autarquias Municipais e Fundações Públicas Municipais, ativos e inativos Em cumprimento à Decisão Judicial proferida no Processo 0000022-07.2017.5.10.0019, procedente da 19ª Vara do Trabalho de Brasília, o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o preenchimento dos requisitos para a publicação do pedido de registro sindical, dá ciência do requerido pela entidade abaixo mencionada, ficando aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam se manifestar, nos termos da Portaria 188/2007 e da Portaria 326/2013. Processo 4 6 2 11 . 0 0 1 3 2 0 / 2 0 1 6 - 7 8 Entidade Sindicato dos Fiscais Agropecuários Estaduais e Fiscais Assistentes Agropecuários Estaduais de Minas Gerais - S I N D A FA / M G CNPJ 09.654.258/0001-86 Abrangência Estadual Base Territorial Minas Gerais Categoria Profissional Titulares ou aposentados dos cargos efetivos de Fiscal Agropecuário e Fiscal Assistente Agropecuário do Grupo de Atividades de Agricultura e Pecuária do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais

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Em 20 de fevereiro de 2017

O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Portaria 326/2013, resolve DEFERIR o pedido de registro sindical do SINDINSTALMA - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Prestadoras de Serviços de Instalação e Manutenção de Sistemas de TV por Assinatura, Cabo, Mmds, Dth no Estado do Maranhão, (CNPJ 18.341.423/0001-30), Processo 46223.004808/2014-56, para representar a categoria dos trabalhadores em Empresas, prestadoras de Serviços de Instalação e Manutenção de Sistemas de TV por Assinatura: Cabo - consite na distribuição de sinais de vídeo e/ou áudio a assinantes, mediante transporte por meios físicos. MMDS - Consiste na distribuição de sinais multiponto multicanais (MMDS) utiliza a faixa de Microondas para transmitir sinais a serem recebidos em pontos determinados dentro da Área de Prestação do Serviço. DTH - Consiste na Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite, com abrangência estadual e base territorial no estado do Maranhão, com base na Portaria 326/2013. O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Portaria 326/2013 e da NOTA TÉCNICA 122/2017/GAB/SRT/MT, bem como na Lei nº 9.784/1999, resolve DEFERIR o recurso administrativo 46000.000622/2017-95, interposto pelo SINTRATELE - Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing e dos Empregados em Empresas de Telemarketing dos Municípios de São Paulo - SP: São Paulo (Capital), Santos, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Taboão da Serra (CNPJ 11.640.857/0001-92), para determinar a revisão do ato administrativo, com fulcro na Lei nº 9.784/1999, para ANULAR a Nota Técnica 35/2017/GAB/SRT/MT, publicada no DOU nº. 17, do dia 24 de janeiro de 2017, seção 1, p. 71; e RESTABELECER os efeitos da Nota Técnica 15/2017/GAB/SRT/MT, publicada no DOU nº. 9, do dia 12 de janeiro de 2017, seção 1, p. 36, que concedeu o registro sindical ao SINTRATELE - Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing e dos Empregados em Empresas de Telemarketing dos Municípios de São Paulo - SP, no entanto, com exceção do munícipio de São Paulo, conforme fundamentação, assim, o Interessado terá abrangência intermunicipal, com base territorial nos munícipios de Santos, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Taboão da Serra (CNPJ 11.640.857/0001-92) Em cumprimento à Decisão Judicial proferida no Processo 0005102-17.2015.5.10.0020, procedente da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o preenchimento dos requisitos para a publicação do pedido de registro sindical, dá ciência do requerido pela entidade

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abaixo mencionada, ficando aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam se manifestar, nos termos da Portaria 188/2007 e da Portaria 326/2013. Processo 47998.006829/2015-99 Entidade Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vargem Grande do Sul - SSPM CNPJ 59.032.136/0001-26 Abrangência Municipal Base Territorial Vargem Grande do Sul - SP Categoria Profissional Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, das Autarquias Municipais e Fundações Públicas Municipais, ativos e inativos Em cumprimento à Decisão Judicial proferida no Processo 0000022-07.2017.5.10.0019, procedente da 19ª Vara do Trabalho de Brasília, o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o preenchimento dos requisitos para a publicação do pedido de registro sindical, dá ciência do requerido pela entidade abaixo mencionada, ficando aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam se manifestar, nos termos da Portaria 188/2007 e da Portaria 326/2013. Processo 4 6 2 11 . 0 0 1 3 2 0 / 2 0 1 6 - 7 8 Entidade Sindicato dos Fiscais Agropecuários Estaduais e Fiscais Assistentes Agropecuários Estaduais de Minas Gerais - S I N D A FA / M G CNPJ 09.654.258/0001-86 Abrangência Estadual Base Territorial Minas Gerais Categoria Profissional Titulares ou aposentados dos cargos efetivos de Fiscal Agropecuário e Fiscal Assistente Agropecuário do Grupo de Atividades de Agricultura e Pecuária do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais

CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA

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SEÇÃO 3 – INEDITORIAIS

Nº 37, 21 de fevereiro de 2017, pág 116

COMISSÃO PRÓ-FUNADAÇÃO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE CRUZALIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL

A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Cruzália - SP, convoca todos os membros da categoria dos "Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral", integrantes do 3º Grupo - Trabalhadores no Comércio Armazenador, do Plano da CNTC, do artigo 577 da CLT, categoria diferenciada criada pelas Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3176/87 e 3204/88, regulamentada pela Lei 12023/2009, do Município de: Cruzália - SP, para Assembléia Geral de Fundação da Entidade, a ser realizada às 18:00 hs, do dia 14 de Março de 2017, na Rua Francisco Felix da Silva, 225, cj. 01 nosso teto - CEP: 19.860-000 - Cruzália - SP, para deliberam sobre a seguinte ordem do dia: 1) - Fundação do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Cruzáia - SP; 2) - Aprovação do Estatuto; 3) - Eleição e Posse da Diretoria; 4) - Fixação de Contribuições. Cruzália-SP, 15 de fevereiro de 2017.

FRANCISCO CANDIDO FERREIRA P/ Comissão

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Nº 37, 21 de fevereiro de 2017, pág 117

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DOS CORREIOS DOS ESTADOS

DA BA, MG, RJ, RO, SP E TO - FINDECT

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

O Presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios dos Estados da BA, MA, MG, RJ, SP e TO - FINDECT, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social, Capítulo V, artigos 35º ao 41º, convoca os Sindicatos filiados para participarem da Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 04 de março de 2017, às 09h(nove horas) em primeira convocação com 2/3 das Entidades filiadas e trinta minutos após a primeira convocação, em segunda e última convocação, com qualquer número de filiados presentes, a ser realizada na Sede própria da Federação, situada na Rua Batista de Carvalho, 4-33, Piso "A", Apartamento 2 - Edifício Comercial, Bauru/SP, para deliberarem a seguinte ordem do dia: a) Eleições da Diretoria da FINDECT nos termos do artigo 36, parágrafo 2º, alínea a) do Estatuto Social. Bauru-SP, 13 de fevereiro de 2017.

JOSÉ APARECIDO GIMENES GANDARA

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Nº 37, 21 de fevereiro de 2017, pág 120

SINDICATO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL EXTRAORDINÁRIA-AGNE

O Presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, no uso de suas atribuições estatutárias, observando o disposto no Título III, Capítulo II, Seção, I, art. 21, e Capitulo V, Seção I art. 41, Inciso VI e Seção II, art. 46, inciso VI, convoca os Auditores Fiscais Federais Agropecuários, para participarem da Assembleia-Geral Nacional Extraordinária, no dia 10 de março de 2017, com início às 9h30 e término às 17h (horário local), em primeira convocação, com a presença de metade mais um dos filiados efetivos, quites com suas obrigações sindicais, da área de abrangência geográfica correspondente em segunda convocação, após trinta minutos de intervalo da primeira, com qualquer número de filiados, nas sedes das respectivas Delegacias Sindicais das diversas Unidades da Federação, para deliberarem sobre o seguinte assunto: I - Deliberar sobre Regulamento Eleitoral. Brasília-DF, 17 de fevereiro de 2017.

MAURICIO RODRIGUES PORTO

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Nº 37, 21 de fevereiro de 2017, pág 121

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM EDUCAÇÃO DE SANTANA DO PIAUÍ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE RATIFICAÇÃO

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais em Educação de Santana do Piauí - SISPMESPI Convoca toda a Categoria dos Servidores Públicos Municipais em Educação, com base Territorial no Município de Santana do Piauí-PI, para assembléia geral de ratificação de fundação da entidade, a ser realizada no dia 22 de março de 2017, tendo como local a Sede do Sindicato, situada na Rua do Cruzeiro, nº 56, centro, no Município de Santana do Piauí, às 14 horas em primeira convocação e às 15 horas em segunda convocação, com qualquer número de participantes. Ordem do Dia: 1) Ratificação de Fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais em Educação de Santana do Piauí - SISPMESPI; 2) Ratificação do Estatuto Social; 3) Ratificação da eleição, apuração dos votos e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; 4) Assuntos Gerais. Santana do Piauí - PI, 17 de fevereiro de 2017.

MARIA ANTÔNIA LEAL Presidente do Sindicato

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SINDICATO ESTADUAL DOS TRABALHADORES CELETISTAS NAS

COOPERATIVAS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - SINTRACOOP/MS

E D I TA L REGISTRO DE CHAPA ÚNICA

O SINDICATO ESTADUAL DOS TRABALHADORES CELETISTAS NAS COOPERATIVAS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - SINTRACOOP/MS, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 15.205.089/0001-08, com sede na Rua Inácio de Souza, nº.276, Bairro Jardim São Lourenço, cidade de Campo Grande/MS, CEP 79041-220, vem pela presente informar o registro de chapa única de candidatura para eleição de composição dos cargos da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplentes de Conselho Fiscal, a ser realizada em Assembleia Geral Extraordinária no dia no dia 06 (seis) de março de 2017: "CHAPA FORÇA E TRABALHO, composta nos seguintes termos: Presidente, Sr. GILMAR DE OLIVEIRA, CPF/MF n. 717.699.199-53, RG No - . 5.63.328-4 SSP/PR; Vice-Presidente, Sr. MARIA FRANCISCA DE MELO, CPF/MF n. 595.716.911-00, RG n. 644611 SSP/MS; Primeiro Secretário, Sr. ANDERSON CASTRO DE SOUZA, CPF/MF n.040.765.439-98, RG - 8563500-0 SSP/PR; Segundo Secretário, Sr. EDMILSON FURTADO DE OLIVEIRA, CPF/MF n. 542.833.121-91, RG - 433899 SSP/MS; Primeiro Tesoureiro, Sr. JOSÉ JAIR DOS SANTOS, CPF/MF n. 735.169.379-04, RG - 5250346-9 SSP/PR; Segundo Tesoureiro MARTA CORREA RODRIGUES, CPF/MF n. 032.124.801-57, RG - 001.311.940 SSP/MS; Conselho Fiscal, Sr. NIVAIR DE CASTRO DE SOUZA, CPF/MF n. 695.614.009-87, RG n. 8.413.185-0 SSP/PR; Sr. GIDEVAL ALVES DE ARAÚJO, CPF/MF n. 003.511.931-46, RG n. 0981103065 SSP/BA; Sr. JUAREZ SEBASTIÃO DA CRUZ, CPF/MF n. 308.483.699-04, RG n. 1.096.995-6 SSP/PR e Suplentes do Conselho Fiscal, Sr. IRANDI GRANDO SMANIOTTO, CPF/MF n. 385.017.909-63, RG n. 2.143.101 SSP/PR; MARILIA COSTA RAMALHO, CPF/MF n. 307.368.608-86, RG n. 40.148.524-9 SSP/SP; e RODRIGO BIANCHI DE OLIVEIRA, CPF/MF n. 008.886.691-27, RG n. 1464886 SSP/MS". Nos termos deste Edital, abre-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a impugnação de candidaturas (artigo 48 do Estatuto Social), através de expediente fundamentado, protocolado em qualquer das unidades do Sindicato, no horário de 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 18:00 horas, endereçado ao Presidente da Comissão Eleitoral. Campo Grande-MS, 15 de fevereiro de 2017.

RAYRA CRISTINA STIPP DOS SANTOS Presidente da Comissão Eleitoral

GILBERTO DE OLIVEIRA

Mesário da Comissão Eleitoral

WILLILAN WALKER Secretário da Comissão Eleitoral

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SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE - SINTESE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

De conformidade com o artigo 17, § 3º, do Estatuto do SINTESE, ficam convocados os Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ensino de Campo do Brito/SE para a reunião de Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 03 de março de 2017 (sexta-feira), às 17h (dezessete horas), no Centro Paroquial, em Campo do Brito/SE, para tratar da seguinte pauta: a)Ratificação de vinculação da Base Sindical dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Campo do Brito ao SINTESE e desligamento ao SINDBRITO; b)Informes, discussão e encaminhamentos da luta pelo pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) 2017, de R$ 2.298,80 (dois mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008; c)Informes sobre a Greve Geral convocada pela CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, com início no dia 15 de março de 2017; d)Informes, discussão e encaminhamentos da luta sobre a Reforma da Previdência; e)Eleição de 4(quatro) educadores(as), sendo 2 (titulares) e 2(dois) suplentes, para representarem o Magistério no Conselho Municipal de Educação de Campo do Brito-Sergipe; f)O que ocorrer. Aracaju-SE, 17 de fevereiro de 2017.

IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDA Presidenta do Sindicato

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Nº 37, 21 de fevereiro de 2017, pág 122

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE LAURO DE FREITAS E MUNICÍPIOS (BA)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente da Comissão de Reativação do SINTRAMLAUFM - Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Lauro de Freitas e Municípios (BA), CNPJ nº 09.223.382/0001-97, Sr. Edvaldo Salustiano dos Santos Neto, CPF 075.993.945-40, PIS 204.60601.83-5, domiciliado à R.Antônio Carneiro, 37, Fdos, Barreira de Baixo, Alagoinhas BA, CEP 48070-138, convoca todos os trabalhadores da Movimentação de Mercadorias em Geral dos municípios de Alagoinhas, Almadina, Amargosa, Amélia Rodrigues, América Dourada, Andaraí, Andorinha, Angical, Anguera, Camacan, Camaçari, Candeias, Catu, Cipó, Coaraci, Cocos, Conceição Da Feira, Conceição Do Almeida, Conceição Do Coité, Conceição Do Jacuípe, Conde, Dias D´Ávila, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Feira de Santana, Irecê, Itaberaba, Itaparica, Itapé, Itapicuru, Itapitanga, Itatim, Itiúba, Ituberá, Iuiú, Jaborandi, Jacobina, Jaguarari, Jaguaripe, Jeremoabo, Jiquiriçá, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Lauro de Freitas, Lençóis, Macajuba, Macaúbas, Madre de Deus, Mata de São João, Morro Do Chapéu, Mucugê, Mucuri, Mulungu Do Morro, Mundo Novo, Muniz Ferreira, Muquém De São Francisco, Nazaré, Ourolândia, Palmeiras, Paratinga, Paripiranga, Pau Brasil, Paulo Afonso, Pojuca, Porto Seguro, Riachão Do Jacuípe, Ribeira Do Amparo, Ribeira do Pombal, Rio De Contas, Rio Do Pires, Rio Real, Rodelas, Ruy Barbosa, Salinas Da Margarida, Santa Maria da Vitória, Santaluz, Santana, Santanópolis, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Senhor Do Bonfim, Serra Do Ramalho, Serra Dourada, Serra Preta, Serrinha, Simões Filho, Sítio Do Mato, Sítio Do Quinto, Sobradinho, Valença, Valente, Várzea Da Roça, Várzea Do Poço, Várzea Nova, Varzedo, Vera Cruz, Vereda, Wagner, Wanderley, Wenceslau Guimarães e Xique-Xique, no Estado da Bahia, para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de Março de 2017, na Rua Antônio Carneiro, 37, Barreira de Baixo, Alagoinhas/BA, às 08h em 1ª convocação, às 9h em 2ª convocação e às 10h em última convocação, caso somente uma chapa se inscreva para as eleições, para deliberarem sobre: 1) Re-Ratificação da fundação do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Lauro de Freitas e Municípios (BA), com abrangência intermunicipal e base territorial nos municípios acima relacionados; 2) Alteração do Estatuto Social; 3) Eleição e posse da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes; 4) Filiação à entidades de Grau Superior; 5) Autorização para a Diretoria firmar Acordos, Convenções ou Dissídios Coletivos de Trabalho durante o período do seu mandato. O prazo para registro das chapas é de 10 (dez) dias desta publicação e de mais 03 (três) dias para as impugnações. Alagoinhas-BA, 20 de fevereiro de 2017.

EDVALDO SALUSTIANO DOS SANTOS NETO

Presidente da Comissão de Reativação

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CLIPPPING Edital de Convocação às eleições para a diretoria e o conselho fiscal para triênio 2017/2020

[Diário de S. Paulo - 21/02/2017 Pág: 17]

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SINTERCOJ

[Folha de S. Paulo - 21/02/2017 Pág: B3]

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SINDINORTE-SC

[A Notícia - SC - 20/02/2017 Pág: 18]

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SINJUSC - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado de Santa Catarina

[Notícias do Dia - Florianópolis - 20/02/2017 Pág: 19]

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Sindicato dos trabalhadores nas indústrias químicas e farmacêuticas do estado do Paraná

[Gazeta do Povo - Curitiba - 20/02/2017 Pág: 21]

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Edital de Registro de Chapa de Eleições Sindicais

[Correio - Salvador - 18/02/2017 Pág: 12]

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Sintraforme

[Gazeta do Paraná - Cascavel - 17/02/2017 Pág: 2]

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NOTÍCIAS

POR TEREZA CRUVINEL

Temer tem seis ministros delatados.

Quem aposta em mais? 20 de Fevereiro de 2017

Passado o carnaval, no início de março o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve pedir e o ministro relator no STF Luiz Fachin deve autorizar o fim do sigilo sobre as delações da Odebrecht. Total ou parcialmente. Teori Zavascki pretendia fazer isso em fevereiro. Com sua morte, todos “ganharam algum tempo”, como previu Eliseu Padilha. Até lá, estará aberto um “bolão de apostas” que circula na Esplanada sobre quantos ministros de Temer serão delatados. Até agora são conhecidos seis: Padilha (Casa Civil/PMDB), Moreira Franco (Secretaria Geral/PMDB), José Serra (Relações Exteriores/PSDB), Bruno Araújo (Cidades/PSDB), Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações/PSD) e Marcos Pereira (MDIC/PRB), o último de que se tem notícia.

Como Temer já declarou que afastará provisoriamente os ministros que forem citados (e definitivamente só se virarem réus, o que jamais acontecerá dentro de seu mandato), o “ministério dos delatados”, com esta meia dúzia, será uma apêndice do governo. Afastados provisoriamente, eles continuarão sendo ministros. As pastas devem ser tocadas por interinos, geralmente os secretários-executivos. Continuarão recebendo salários e manterão o foro

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especial do STF. Com o salário atual do ministro de Estado fixado em R$ 30.934,70, o governo gastará R$ 185.608,20 mensais só com estes seis, caso Temer tenha de afastá-los após as delações e consequentes denúncias. As apostas no “bolão”, entretanto, são em número maior de encalacrados.

O mais novo delatado, Marcos Pereira, segundo os executivos Alexandrino Cunha e Fernando Cunha, recebeu R$ 7 milhões da Odebrecht em 2014 para campanhas do PRB. Segundo o ministro, para a campanha do atual prefeito do Rio, Marcelo Crivella, a governador. Padilha foi acusado por Claudio Mello Filho de atuar como preposto de Michel Temer no recebimento de recursos para o PMDB. Inclusive de parte dos R$ 10 milhões que Temer pediu a Marcelo Odebrecht em pleno Jaburu. Moreira Franco, segundo o mesmo delator, recebeu recursos relacionados com a reforma dos aeroportos em 2013/14, quando era ministros da Aviação Civil. José Serra, segundo os executivos Carlos Armando Paschoal e Pedro Novis, recebeu R$ 23 milhões da empreiteira para sua campanha a presidente em 2010. Kassab, disse o delator Paulo Cezena, recebeu R$14 milhões da Odebrecht entre 2013 e 2014. Claudio Mello Filho afirmou que a empresa ajudou Bruno Araujo mas não citou os valores.

Se Janot pedir a suspensão do sigilo dos 77 depoimentos da delação da empreiteira, o estrondo será grande. Além de Temer, de seis ou mais ministros, a lista da Odebrecht conterá mais de uma centena de nomes, incluindo Renan e Jucá, governadores e dezenas de parlamentares da base governista.

O mais provável é que o procurador-geral alegue a necessidade de investigações complementares para não pedir a desinterdição de todos os depoimentos. Mais uma vez, teremos a exposição seletiva, ainda que com uma desculpa fundamentada. A não ser que Fachin resolva tomar a iniciativa de escancarar as delações.

Fonte: http://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/281330/Temer-tem-seis-ministros-delatados-Quem-aposta-em-mais.htm

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