enquadramento dos corpos de água através de metas progressivas
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ANA PAULA ZUBIAURRE BRITES
ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE GUA ATRAVS DE
METAS PROGRESSIVAS: PROBABILIDADE DE OCORRNCIA E
CUSTOS DE DESPOLUIO HDRICA
Tese apresentada Escola Politcnica
da Universidade de So Paulo para
obteno do ttulo de Doutor em
Engenharia
So Paulo
2010
-
ANA PAULA ZUBIAURRE BRITES
ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE GUA ATRAVS DE
METAS PROGRESSIVAS: PROBABILIDADE DE OCORRNCIA E
CUSTOS DE DESPOLUIO HDRICA
Tese apresentada Escola Politcnica
da Universidade de So Paulo para
obteno do ttulo de Doutor em
Engenharia
rea de Concentrao: Engenharia
Hidrulica
Orientadora: Prof. Dra. Monica Ferreira
do Amaral Porto
So Paulo
2010
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Este exemplar foi revisado e alterado em relao verso original, sob responsabilidade nica do autor e com a anuncia de seu orientador. So Paulo,12 de novembro de 2010. Assinatura do autor ____________________________ Assinatura do orientador _______________________
FICHA CATALOGRFICA
Brites, Ana Paula Zubiaurre
Enquadramento dos corpos de gua atravs de metas pro - gressivas: probabilidade de ocorrncia e custos de despoluio hdrica / A.P.Z. Brites. -- ed.rev. -- So Paulo, 2010.
177 p.
Tese (Doutorado) - Escola Politcnica da Universidade de So Paulo. Departamento de Engenharia Hidrulica e Sanitria.
1. Recursos hdricos 2. Qualidade da gua 3. Custo econmi- co 4. Modelos matemticos I. Universidade de So Paulo. Esco-la Politcnica. Departamento de Engenharia Hidrulica e Sanit-ria II. t.
Brites, Ana Paula Zubiaurre
Enquadramento dos corpos de gua atravs de metas pro - gressivas: probabilidade de ocorrncia e custos de despoluio hdrica / A.P.Z. Brites. -- ed.rev. -- So Paulo, 2010.
177 p.
Tese (Doutorado) - Escola Politcnica da Universidade de So Paulo. Departamento de Engenharia Hidrulica e Sanitria.
1. Recursos hdricos 2. Qualidade da gua 3. Custo econmi- co 4. Modelos matemticos I. Universidade de So Paulo. Esco-la Politcnica. Departamento de Engenharia Hidrulica e Sanit-ria II. t.
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Ao Joaquin
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AGRADECIMENTOS
Agradeo minha orientadora, Profa. Dra Monica Porto, pela confiana e orientao
que me conduziu, atravs de sua brilhante experincia, no caminho de gesto de recursos
hdricos, contribuindo para meu amadurecimento pessoal e profissional.
Ao Prof. Dr. Cristovo Scapulatempo Fernandez que, alm da amizade, apoio e
incentivo durante o desenvolvimento do estudo, me mostrou a importncia da contribuio
de uma tese de doutorado.
Ao Prof. Darrell G. Fontane da Colorado State University pela boa recepo e
orientao no desenvolvimento de parte deste estudo e por ter mostrado que o sistema de
gesto precisa de ferramentas de planejamento de fcil entendimento e domnio pblico.
Ao Prof. Rubem Porto pela sua viso inspiradora sobre o processo de gesto de
recursos hdricos, e aos Prof. Pedro Alem Sobrinho e Jos Mierwza pela ateno e
disponibilidade em discutir tpicos importantes para o desenvolvimento deste estudo.
equipe do Projeto Bacias Crticas, cuja experincia culminou na realizao deste
estudo, em especial a colega e amiga Heloise Knapik pela prontido em ajudar e por
entender to bem o comportamento e os fenmenos ocorridos na bacia do Alto Iguau.
amiga Ana Carolina Coelho Maran, onde o exemplo de dedicao e determinao
em suas atividades foram um incentivo para finalizao deste estudo.
Yara Formigoni pela delicadeza em ouvir e permitir dividir opinies e angustias,
principalmente na etapa final deste trabalho.
Agradeo Debora Camargo pela carinhosa amizade e por estar sempre disposta a
ajudar e encontrar solues prticas para tudo.
Aos grandes amigos Andr Schardong e Sidnei Ono, com os quais tive a
oportunidade de discutir os mais diversos aspectos tcnicos e outros nem tanto assim, mas
todos enriquecedores para a formao de consenso.
Fundao de Amparo Pesquisa do Estado de So Paulo FAPESP, pela
concesso de bolsa de estudo e outros auxlios financeiros concedidos.
minha amada Famlia, que nem mesmo a distncia me faz sentir sozinha.
Ao Joaquin, colega de profisso, companheiro, amigo e marido, que jamais mediu
esforos para me apoiar e por ter aceitado enfrentar comigo os desafios do mundo.
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RESUMO
Esta tese desenvolveu uma metodologia para auxiliar a elaborao da proposta de
enquadramento e o estabelecimento das metas para efetivao do enquadramento dos
corpos hdricos. Foram inseridos novos critrios de anlise direcionados para o processo de
gesto, sendo eles: a probabilidade de ocorrncia da qualidade da gua e o custo das
medidas de despoluio necessrias para aumentar o atendimento ao enquadramento
proposto. A utilizao da probabilidade de ocorrncia apresenta vantagens para a gesto da
qualidade da gua, sendo til para os instrumentos de controle da poluio atravs da
verificao da freqncia de violao da qualidade da gua e da amplitude do risco de
violao em funo do acrscimo de carga poluente lanada no corpo hdrico. A
probabilidade da qualidade da gua, da forma como est sendo calculada neste estudo,
representa papel integrador entre o processo de gesto ambiental e de recursos hdricos, o
qual fornece diretrizes para o processo de planejamento, fiscalizao e monitoramento dos
rgos licenciadores, formulao de critrios de penalidades. Tendo-se em vista a
efetivao da proposta de enquadramento foram desenvolvidas funes de custo para as
medidas de despoluio hdrica de controle de carga poluidora domstica e difusa, as quais
possibilitaram a definio de diferentes estratgias para obteno da qualidade da gua
desejada. O modelo desenvolvido incluiu integradamente a quantidade e a qualidade da
gua, os usos prioritrios, a simulao da qualidade da gua e o estabelecimento de
alternativas de despoluio hdrica, permitindo a realizao de inmeras combinaes de
cenrios de remoo de carga e estratgias de metas progressivas para o estabelecimento
da meta final. Estes critrios, at ento, no haviam sido inseridos integradamente em uma
plataforma computacional. A Bacia Hidrogrfica do Alto Iguau, localizada na Regio
Metropolitana de Curitiba PR, foi escolhida para avaliar a potencialidade de utilizao do
modelo. Esta aplicao indicou a necessidade de anlise conjunta entre os critrios
relacionados no processo de gesto de recursos hdricos, onde a escolha de um sistema de
tratamento indevido pode no levar a obteno dos resultados desejados no que diz
respeito qualidade da gua. A contribuio do modelo desenvolvido est na automatizao
e na criao de rotinas de clculo dos critrios estabelecidos para anlise da proposta de
enquadramento dos corpos hdricos com metas progressivas. A insero destes critrios em
uma plataforma computacional nica traz agilidade para o sistema de gesto da qualidade
da gua e contribui para efetivao da gesto de recursos hdricos no Brasil.
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ABSTRACT
This study developed a mathematical model to support the proposal of the water
bodies classification and the setting of goals for its implementation. New analysis criteria,
directly related to the water management process, were included in the model. These criteria
are the occurrence probability of certain water quality standards and the associated cost to
attain these water quality standards, according to the established water uses. The use of the
occurrence probability of water quality standards produces benefits for the water resources
management process because it support the pollution control instruments through the
verification of the frequency of water quality standards violations, as well as the violation risk
level, according to the increase of pollution load discharged into a water body. The
occurrence probability of water quality standards integrates the environmental management
process with the water resources management process, which provides guidelines for
planning, inspection, monitoring and penalty formulation. In view of the implementation of
water bodies classification, this study developed several cost functions for the measures of
water pollution control, as point and non-point load. It allows the definition of different
strategies in order to attain the intended water quality standard. The model combined, in the
analysis, the water quantity and quality values, the priority uses, the water quality simulation
and the definition of pollution load treatment alternatives. This combination allows the
evaluation of several load removal scenarios and different strategies for progressive goals to
reach water quality standards. These set of criteria had never been jointly analyzed in a
computational model. In order to demonstrate the usefulness of the model, the proposed
methodology was applied at Alto Iguau watershed, located at the Metropolitan Region of
Curitiba PR,. The results of this case study indicated the importance of combining the
related criteria in the water resources planning and management system, mainly because the
adopted measures may often not attain satisfactory results in terms of the intended water
quality standard. The contribution of the proposed model is the definition and automation of a
routine calculation that reflect the established criteria for the analysis of progressive goals for
water bodies classification. The incorporation of such criteria into a single computational
model results in more efficiency for the water quality management system and support the
implementation of the water resources planning and management system in Brazil.
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SUMARIO
1. INTRODUAO................................................................................................................ 1
2. OBJETIVO ...................................................................................................................... 4
2.1. Objetivos Especficos ................................................................................................... 4
2.2. Justificativa ................................................................................................................... 4
3. O INSTRUMENTO ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DGUA ................................. 6
3.1. Elaborao da Proposta de Enquadramento dos Corpos Hdricos ............................... 8
3.2. Consideraes sobre o Enquadramento dos Corpos Hdricos .................................... 10
3.3. Legislao Voltada para o Enquadramento dos Corpos dgua ................................. 13
3.4. Aspectos Institucionais do Enquadramento dos Corpos dgua ................................. 20
3.5. Cenrio do enquadramento no Brasil.......................................................................... 21
4. MODELAGEM MATEMTICA NO GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HDRICOS 26
4.1. Modelos Matemticos de Quantidade de gua ........................................................... 26
4.2. Modelos Matemticos de Qualidade de gua ............................................................. 27
4.3. Modelos de Integrao da Quantidade e Qualidade da gua ..................................... 28
4.4. Anlise Crtica dos Modelos Desenvolvidos ................................................................ 30
5. MODELO PARA O ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DGUA MECA ................. 32
5.1. Equacionamento utilizado no MECA ........................................................................... 35
5.2. Validao do equacionamento utilizado no MECA ...................................................... 38
5.3. Vantagens do modelo desenvolvido ........................................................................... 40
6. PROBABILIDADE DE OCORRNCIA DAS CONCENTRAES DOS PARMETROS
DE QUALIDADE DA GUA ................................................................................................. 41
6.1. Conceito e Origem da Probabilidade de Ocorrncia ................................................... 42
6.2. Mtodo de obteno da probabilidade de ocorrncia da qualidade da gua ............... 49
6.3. Carter Legal .............................................................................................................. 53
7. CUSTOS PARA ANLISE DE MEDIDAS DE DESPOLUIO HDRICA ..................... 56
7.1. Seleo dos Processos e Sistemas de Tratamento da Carga Poluente ...................... 57
7.2. Funes de Custo para Controle da Carga Pontual de Origem Domstica ................. 72
7.3. Funes de Custo para Controle da Carga de Origem Difusa .................................. 121
-
8. ESTUDO DE CASO: A BACIA DO ALTO IGUAU ..................................................... 127
8.1. Estaes de monitoramento ..................................................................................... 128
8.2. Matriz de fontes de poluio hdrica da bacia do Alto Iguau .................................... 132
8.3. Usos dos recursos hdricos na bacia do Alto Iguau ................................................. 132
8.4. Estimativas ............................................................................................................... 134
8.5. Calibrao do MECA ................................................................................................ 136
8.6. Diagnstico da Qualidade da gua na Bacia ............................................................ 139
8.7. Enquadramento com Metas Progressivas ................................................................ 145
8.8. Consideraes do sobre o modelo MECA ................................................................ 161
9. CONCLUSES E RECOMEDAES ........................................................................ 163
9.1. Concluses ............................................................................................................... 163
9.2. Recomendaes ....................................................................................................... 166
10. REFERNCIA BIBLIOGRFICA ................................................................................ 169
ANEXOS ............................................................................................................................ 175
ANEXO I Estimativa Populacional para a Bacia do Rio Iguau ....................................... 176
ANEXO II Telas do Modelo para Enquadramento dos Corpos dgua ............................ 178
-
i
LISTA DE FIGURAS
Figura 3.1 Panorama do enquadramento dos corpos hdricos no Brasil.. ......................... 24
Figura 4.1 Ferramentas para o Processo de Gesto de Recursos Hdricos ...................... 31
Figura 5.1 Fluxograma do Modelo Proposto para Gesto de Recursos Hdricos .............. 34
Figura 5.2 Exemplo de trecho de rio com duas descargas pontuais. Fonte: Adaptado por
Chapra (1997)...................................................................................................................... 39
Figura 5.3 Comparao da simulao da DBO do Qual2E e MECA ................................. 39
Figura 5.4 - Comparao da simulao do OD do Qual2E e MECA .................................... 39
Figura 5.5 - Comparao da simulao do Nam do Qual2E e MECA .................................. 40
Figura 5.6 - Comparao da simulao do P do Qual2E e MECA ....................................... 40
Figura 6.1 Curva de permanncia de vazes com as correspondentes concentraes de
DBO do posto BR277 .......................................................................................................... 44
Figura 6.2 - Curva de permanncia de vazes com as correspondentes concentraes de
DBO do posto Umbarazinho ................................................................................................ 44
Figura 6.3 - Curva de permanncia de vazes com as correspondentes concentraes de
DBO do posto Guajuvira ...................................................................................................... 44
Figura 6.4 - Curva de permanncia de vazes com as correspondentes concentraes de
DBO do posto Balsa Nova ................................................................................................... 44
Figura 6.5 - Determinao das faixas de vazes e o clculo da DBO mdia para a estao
fluviomtricas Umbarazinho ................................................................................................. 47
Figura 6.6 - Concentrao mdia de DBO registrada nos intervalos de permanncia de
vazo para a estao fluviomtrica Umbarazinho ................................................................ 48
Figura 6.7 - Curva representativa da permanncia da DBO em funo dos cenrios
simulados. ........................................................................................................................... 50
Figura 6.8 - Curvas de probabilidade de ocorrncia da DBO para diferentes cenrios de
remoo de carga ................................................................................................................ 52
Figura 7.1 Relao entre os dados bibliogrficos de custo de implantao de lagoas de
tratamento. .......................................................................................................................... 76
Figura 7.2 Relao dos dados bibliogrficos e de obras medidas para o sistema de lagoas76
Figura 7.3 - Relao entre os dados bibliogrficos de custo de implantao de UASB ........ 77
-
ii
Figura 7.4 - Relao dos dados bibliogrficos e de obras medidas para o sistema de UASB77
Figura 7.5 - Relao entre os dados bibliogrficos de custo de implantao de lodo ativado78
Figura 7.6 - Relao dos dados bibliogrficos e de obras medidas para o sistema de lodo
ativado ................................................................................................................................. 79
Figura 7.7 - Funo de custo de implantao para tratamento primrio avanado. ............. 80
Figura 7.8 Funo de custo de implantao para lagoa facultativa ................................... 81
Figura 7.9 - Funo de custo de implantao para lagoa anaerbia seguida de lagoa
facultativa ............................................................................................................................ 81
Figura 7.10 - Funo de custo de implantao para lagoa aerada seguida de lagoa de
decantao .......................................................................................................................... 82
Figura 7.11 - Funo de custo de implantao para lagoa anaerbia seguida de lagoa
facultativa e de lagoa de maturao .................................................................................... 83
Figura 7.12 - Funo de custo de implantao para lagoa anaerbia seguida de lagoa
facultativa e de lagoa de alta taxa ........................................................................................ 84
Figura 7.13 - Funo de custo de implantao para reator UASB ....................................... 85
Figura 7.14 - Funo de custo de implantao para reator UASB seguido de lodo ativado . 85
Figura 7.15 - Funo de custo de implantao para reator UASB seguido de biofiltro aerado
submerso ............................................................................................................................. 86
Figura 7.16 - Funo de custo de implantao para reator UASB seguido de filtro biolgico
percolador de alta carga ...................................................................................................... 87
Figura 7.17 - Funo de custo de implantao para reator UASB seguido de flotao por ar
dissolvido ............................................................................................................................. 88
Figura 7.18 - Funo de custo de implantao para reator UASB seguido de lagoa de
polimento ............................................................................................................................. 88
Figura 7.19 - Funo de custo de implantao para reator UASB seguido de lagoas de
estabilizao ........................................................................................................................ 89
Figura 7.20 - Funo de custo de implantao para lodo ativado convencional ................... 90
Figura 7.21 - Funo de custo de implantao para lodo ativado por aerao prolongada .. 90
Figura 7.22 - Funo de custo de implantao para lodo ativado por batelada .................... 91
Figura 7.23 - Funo de custo de implantao para lodo ativado convencional com remoo
biolgica de Nitrognio ........................................................................................................ 92
-
iii
Figura 7.24 - Funo de custo de implantao para lodo ativado convencional com remoo
biolgica de Nitrognio e Fsforo......................................................................................... 92
Figura 7.25 - Funo de custo de implantao para lodo ativado convencional com filtrao
terciria ................................................................................................................................ 93
Figura 7.26 - Funo de custo de implantao para biofiltro aerado submerso com remoo
biolgica de N ...................................................................................................................... 94
Figura 7.27 Relao entre os dados bibliogrficos de custo de rede coletora ................... 98
Figura 7.28 Relao entre os dados bibliogrficos de custo de interceptor ..................... 100
Figura 7.29 - Relao entre os dados bibliogrficos de custo de estaes elevatrias de
esgoto ................................................................................................................................ 102
Figura 7.30 - Funo de custo de operao e manuteno para tratamento primrio
avanado ........................................................................................................................... 104
Figura 7.31 - Funo de custo de operao e manuteno para lagoa facultativa ............. 104
Figura 7.32 - Funo de custo de operao e manuteno para lagoa anaerbia seguida de
lagoa facultativa ................................................................................................................. 105
Figura 7.33 - Funo de custo de operao e manuteno para lagoa aerada seguida de
lagoa de decantao.......................................................................................................... 105
Figura 7.34 - Funo de custo de operao e manuteno para lagoa anaerbia seguida de
facultativa e maturao ...................................................................................................... 106
Figura 7.35 - Funo de custo de operao e manuteno para lagoa anaerbia seguida de
facultativa e de alta taxa .................................................................................................... 106
Figura 7.36 - Funo de custo de operao e manuteno para reator UASB .................. 107
Figura 7.37 - Funo de custo de operao e manuteno para UASB seguido de lodo
ativado ............................................................................................................................... 107
Figura 7.38 - Funo de custo de operao e manuteno para UASB seguido de biofiltro
aerado submerso ............................................................................................................... 108
Figura 7.39 - Funo de custo de operao e manuteno para UASB seguido de filtro
biolgico percolador de alta taxa ....................................................................................... 108
Figura 7.40 - Funo de custo de operao e manuteno para UASB seguido de flotao
por ar dissolvido ................................................................................................................. 109
Figura 7.41 - Funo de custo de operao e manuteno para UASB seguido de lagoa de
polimento ........................................................................................................................... 109
-
iv
Figura 7.42 - Funo de custo de operao e manuteno para UASB seguido de lagoa de
estabilizao ...................................................................................................................... 110
Figura 7.43 - Funo de custo de operao e manuteno para lodo ativado convencional110
Figura 7.44 - Funo de custo de operao e manuteno para lodo ativado por aerao
prolongada ......................................................................................................................... 111
Figura 7.45 - Funo de custo de operao e manuteno para lodo ativado por batelada111
Figura 7.46 - Funo de custo de operao e manuteno para lodo ativado convencional
com remoo biolgica de nitrognio ................................................................................. 112
Figura 7.47 - Funo de custo de operao e manuteno para lodo ativado convencional
com remoo biolgica de nitrognio e fsforo .................................................................. 112
Figura 7.48 - Funo de custo de operao e manuteno para lodo ativado convencional
com filtrao terciria ......................................................................................................... 113
Figura 7.49 - Funo de custo de operao e manuteno para biofiltro aerado submerso
com remoo biolgica de nitrognio ................................................................................. 113
Figura 7.50 Curvas de custo para os sistemas de tratamento de esgoto desenvolvidas pela
EPA. Fonte: Adaptado de EPA (1976). .............................................................................. 117
Figura 7.51 Comparao entre custos nacionais e do EPA para tratamento primrio ..... 118
Figura 7.52 - Comparao entre custos nacionais e do EPA para tratamento secundrio . 119
Figura 7.53 - Comparao entre custos nacionais e do EPA para tratamento tercirio ...... 119
Figura 8.1 Mapa de localizao da Bacia do Alto Iguau ................................................ 127
Figura 8.2 Concentraes de DBO nos postos de monitoramento analisados ................ 130
Figura 8.3 - Concentraes de OD nos postos de monitoramento analisados ................... 130
Figura 8.4 Concentraes de P nos postos de monitoramento analisados ..................... 131
Figura 8.5 - Concentraes de Nam nos postos de monitoramento analisados ................. 131
Figura 8.6 Calibrao da vazo do Rio Iguau com os pontos de monitoramento da bacia.137
Figura 8.7 - Calibrao da DBO do Rio Iguau com os pontos de monitoramento da bacia.137
Figura 8.8 - Calibrao do OD no Rio Iguau com os pontos de monitoramento da bacia. 138
Figura 8.9 - Calibrao do nitrognio amoniacal no Rio Iguau com os pontos de
monitoramento da bacia. ................................................................................................... 138
Figura 8.10 - Calibrao do fsforo no Rio Iguau com os pontos de monitoramento da
bacia. ................................................................................................................................. 139
-
v
Figura 8.11 - Simulao da DBO do diagnstico da qualidade da gua do Rio Iguau para os
cenrios de vazes adotados ............................................................................................ 141
Figura 8.12 - Simulao do OD no diagnstico da qualidade da gua do Rio Iguau para os
cenrios de vazes adotados ............................................................................................ 141
Figura 8.13 - Simulao do Nam no diagnstico da qualidade da gua do Rio Iguau para os
cenrios de vazes adotados ............................................................................................ 142
Figura 8.14 Simulao do P no diagnstico da qualidade da gua do Rio Iguau para os
cenrios de vazes adotados ............................................................................................ 142
Figura 8.15 Probabilidade de ocorrncia da DBO na classe de enquadramento para os
trechos do Rio Iguau ........................................................................................................ 143
Figura 8.16 - Probabilidade de ocorrncia do OD na classe de enquadramento para os
trechos do Rio Iguau ........................................................................................................ 144
Figura 8.17 - Probabilidade de ocorrncia do Nam na da classe de enquadramento para os
trechos do Rio Iguau ........................................................................................................ 144
Figura 8.18 Probabilidade de ocorrncia do P na classe de enquadramento para os
trechos do Rio Iguau ........................................................................................................ 145
Figura 8.19 Perfil de atendimento das concentraes de DBO classe de enquadramento
nos trechos do Rio Iguau para os cenrios de carga ........................................................ 147
Figura 8.20 - Perfil de atendimento das concentraes de OD classe de enquadramento
nos trechos do Rio Iguau para os cenrios de carga ........................................................ 148
Figura 8.21 - Perfil de atendimento das concentraes de Na classe de enquadramento
nos trechos do Rio Iguau para os cenrios de carga ........................................................ 148
Figura 8.22 - Perfil de atendimento das concentraes de P classe de enquadramento nos
trechos do Rio Iguau para os cenrios de carga .............................................................. 149
Figura 8.23 Custo das medidas de controle de carga do Cenrio 1 e o respectivo
atendimento classe de enquadramento .......................................................................... 150
Figura 8.24 Custo das medidas de controle de carga do Cenrio 2 e o respectivo
atendimento classe de enquadramento .......................................................................... 151
Figura 8.25 - Custo das medidas de controle de carga do Cenrio 3 e o respectivo
atendimento classe de enquadramento .......................................................................... 151
Figura 8.26 Comparao entre os critrios ambientais de eficincia mnima de remoo e
concentrao mxima final de efluente .............................................................................. 153
-
vi
Figura 8.27 Escalonamento das aes previstas no Cenrio 1 ....................................... 154
Figura 8.28 - Escalonamento das aes previstas no Cenrio 2 ........................................ 156
Figura 8.29 - Escalonamento das aes previstas no Cenrio 3 ........................................ 157
Figura 8.30 Comportamento da DBO com aumento do nvel de tratamento de esgoto e
expanso do sistema no horizonte de planejamento.......................................................... 158
Figura 8.31 - Comportamento do P com o aumento do nvel de tratamento de esgoto e
expanso do sistema no horizonte de planejamento.......................................................... 159
Figura 8.32 Parmetros integrados nas anlises do MECA para atendimento classe de
enquadramento .................................................................................................................. 162
-
vii
LISTA DE TABELAS
Tabela 3.1 Parmetros de qualidade da gua relacionados aos usos dos recursos hdricos11
Tabela 3.2- Instituies responsveis pela elaborao do enquadramento ......................... 20
Tabela 3.3 Instituies responsveis pela efetivao do enquadramento ......................... 20
Tabela 3.4 - Enquadramentos Estaduais e os critrios da PNRH. Fonte: ANA (2005) e
Leeuwestein (2000). ............................................................................................................ 23
Tabela 4.1 Modelos Matemticos de Quantidade de gua ............................................... 27
Tabela 4.2 Modelos Matemticos de Qualidade de gua ................................................. 28
Tabela 5.1 - Valores tpicos para a taxa de degradao da matria orgnica (kd) ............... 37
Tabela 5.2 - Equaes para determinao do coeficiente de reaerao (Chapra, 1997). .... 37
Tabela 6.1 Teste de correlao amostral t de Student com 95% de significncia ............ 45
Tabela 6.2 - Concentraes de DBO registradas entre o intervalo entre as vazes Q17,5% e
Q22,5%................................................................................................................................ 47
Tabela 7.1 Legislaes Estaduais para padres de lanamento. ...................................... 59
Tabela 7.2 Variao nos padres de lanamento de efluente em corpos hdricos ............ 59
Tabela 7.3 - Operaes, processos e sistemas de tratamento para remoo de poluentes do
esgoto domstico. ................................................................................................................ 60
Tabela 7.4 Concentraes mdias efluentes, eficincias tpicas de remoo de poluentes e
caractersticas gerais dos sistemas de tratamento ............................................................... 62
Tabela 7.5 - Carga difusa em funo das reas das bacias hidrogrficas ............................ 68
Tabela 7.6 Eficincias de remoo de DBO, nitrognio e fsforos das medidas de controle
de carga difusa. ................................................................................................................... 71
Tabela 7.7 Custo da rede coletora de esgoto em R$/m. ................................................... 95
Tabela 7.8 Estimativa da extenso da rede por domiclio para municpios com mais de
400.000 habitantes .............................................................................................................. 96
Tabela 7.9 Comparao entre os custos da rede coletora para as metodologias analisadas97
Tabela 7.10 - Custo de interceptores de esgoto em R$/m. .................................................. 98
Tabela 7.11 Comparao entre os custos de interceptores para as metodologias
analisadas. .......................................................................................................................... 99
Tabela 7.12 Custos mdio por habitante para estaes elevatrias de esgoto ............... 101
-
viii
Tabela 7.13 Categorias de tratamento adotadas para a obteno das curvas de custo. . 115
Tabela 7.14 Fator de escalonamento no custo para aumentar a categoria de tratamento116
Tabela 7.15 Custos adicionais para melhoria ou expanso do sistema de tratamento de
esgoto ................................................................................................................................ 120
Tabela 7.16 Custos medidas de controle de carga difusa. .............................................. 123
Tabela 7.17 - rea requerida para cada tipo de sistema de controle da carga difusa ........ 123
Tabela 7.18 Custos de Implanto dos resevatrios de armazenamento na Bacia do Alto
Tiet .................................................................................................................................. 124
Tabela 7.19 Comparao entre os custos das medidas de controle da carga difusa ...... 125
Tabela 7.20 Custo de Operao e Manuteno das BMPs ............................................. 126
Tabela 8.1 - Vazes especficas para os cenrios de referncia na Bacia do Alto Iguau . 129
Tabela 8.2- Usos dos recursos hdricos preponderantes e restritivos por seo de controle.133
Tabela 8.3 - Proposta de enquadramento para a bacia do Rio Iguau. .............................. 133
Tabela 8.4 - Concentraes mdias de DBO para fontes difusas ...................................... 134
Tabela 8.5 - Contribuies tpicas de nitrognio e fsforo para fontes difusas ................... 135
Tabela 8.6 Contribuies per capita e concentraes de DBO, nitrognio e fsforo no
esgoto domstico bruto ...................................................................................................... 135
Tabela 8.7 Estratgia de planejamento para desenvolvimento das metas progressivas . 146
Tabela 8.8 Caracterstica dos cenrios de remoo de carga propostos ........................ 146
Tabela 8.9 Estratgia de planejamento para expanso e aumento de nvel de tratamento
de esgoto ........................................................................................................................... 158
-
ix
LISTA DE SIGLAS
AcquaNet Sistema de Suporte Deciso desenvolvido pelo LabSid
ANA Agncia Nacional de guas
ASCE American Society of Civil Engineers
AUTO QUAL Modelo de Qualidade Automtico
BDI Bonificao de Despesas Indiretas
BMPs Best Management Practices (Melhores Prticas de Manejo)
CEEIBH Comit Especial de Estudos Integrados de Bacias Hidrogrficas
CERH Conselho Estadual de Recursos Hdricos
CME Concentrao Mdia do Evento
CNRH Conselho Nacional de Recursos Hdricos
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
COPAM Conselho Estadual de Poltica Ambiental
DAEE Departamento de guas e Energia Eltrica
DBO Demanda Bioqumica de Oxignio (mg/L)
DNAEE Departamento Nacional de guas e Energia Eltrica
DOU Dirio Oficial da Unio
EPA United States Environmental Protection Agency
EPARES Modelo de Qualidade da gua de Reservatrios
ETE Estao de Tratamento de Esgoto
EUA Estados Unidos da Amrica
FEDBAKO3 Modelo de Qualidade da gua (HARO3 modificado)
FEEMA Fundao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente
HEC 5 Simulation of Flood Control and Conservation Systems
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
INCC ndice Nacional da Construo Civil
LabSid Laboratrio de Sistemas de Suporte a Decises
LAKE I Modelo de Fitoplnctons em Lagos
MECA Modelo para Enquadramento dos Corpos dgua
MINTER Ministrio do Interior
MME Ministrio de Minas e Energia
MODSIM Generalized River Basin Decision Support System and Network Flow
Model
ModSimP32 Verso grfica do MODSIM
O&M Operao e Manuteno
-
x
OD Oxignio Dissolvido (mg/L)
PARANASAN Programa de Saneamento Ambiental do Paran
PNMA Poltica Nacional do Meio Ambiente
PNRH Poltica Nacional de Recursos Hdricos
PRODES Despoluio de Bacias Hidrogrficas
PROSAB Programa de Pesquisas em Saneamento Bsico
PROSAM Programa de Saneamento Ambiental da Regio Metropolitana de
Curitiba;
QUAL2E Modelo de Qualidade das guas
QUAL II Modelo de Qualidade de gua (QUAL I Modificado)
RMC Regio Metropolitana de Curitiba
SABESP Companhia de Saneamento Bsico de So Paulo
SAD Sistema de Apoio Deciso
SANEPAR Companhia de Saneamento do Paran
SEMA Secretaria Especial de Meio Ambiente
SGRH Sistema de Gesto de Recursos Hdricos
SIMYLD II Simulation Techniques for Management of Regional Water Supply
Systems, River Basin Simulation Model
SINGREH Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hdricos
SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente
SNIS Sistema Nacional de Informaes Sobre Saneamento
SNSIM Modelo de escoamento para estado constante
SSARR Stands for Streamflow Synthesis and Reservoir Regulation
SSM Modelo de Escoamento Simplificado
SUDERHSA Superintendncia de Desenvolvimento de Recursos Hdricos e
Saneamento Ambiental do Paran
SUREHMA Superintendncia dos Recursos Hdricos e do Meio Ambiente
TC Tempo de Concentrao
UASB Upflow Anaerobic Sludge Blanket no Brasil Digestor Anaerbio de
Fluxo Ascendente (DAFA)
UFPR Universidade Federal do Paran
URBAGUA Instrumentos de gesto integrada da gua em reas urbanas
USP Universidade de So Paulo
VBA Visual Basic for Application
WQRR HEC5 Qualidade de gua em Sistemas de rios reservatrios
-
xi
LISTA DE SMBOLOS
%PER Tempo de permanncia
Aimperm Corresponde a rea impermevel da bacia contribuinte C Coeficiente de escoamento superficial
Ce Concentrao do efluente (mg/L)
Cnat Concentrao da contribuio natural (mg/L)
Cr Concentrao do Rio (mg/L)
Ct Concentrao no tempo t (mg/L) D Dficit Oxignio Dissolvido (mg/L)
D0 Dficit Oxignio Dissolvido Inicial (mg/L) Dt Intervalo de tempo (s) f Dimetro (mm) H Profundidade (m) hab Habitantes ka Coeficiente de Reareao Kai Taxa de transformao de amnia em nitrito kd Coeficiente de Desoxigenao Koa Taxa de transformao de nitrognio orgnico em amnia kp Taxa de decaimento do fsforo Kr Taxa total de remoo de matria organic L Demanda Bioqumica de Oxignio de 1o Estgio (mg OD/L) L0 Demanda Bioqumica de Oxignio de 1
o Estgio Inicial (mg OD/L) M Massa total de poluente durante o evento (g) N Nitrognio (mg/L) n Nmero de dados amostrais Nam Nitrognio Amoniacal (mg N/L) Nam0 Nitrognio Amoniacal Inicial (mg N/L) NO3
- Nitrato NO2
- Nitrito No Nitrognio orgnico (mg N/L) No0 Nitrognio orgnico Inicial (mg N/L) OS Representa o oxignio de saturao local Pr Chuva (mm) P Fsforo (mg/L) P0 Fsforo Inicial (mg/L) Pefe Chuva efetiva pH Potencial hidrogeninico Q Vazo total (m/s) q% Vazo especfica mdia para um tempo de permanncia (%PER) Qx% Vazo do x % de probabilidade de ocorrncia Qc Vazo de captao (m/s) Qe Vazo do efluente (m/s)
-
xii
Qmlp Vazo mdia de longo perodo Qnat Vazo da contribuio natural (m/s) Qnat Vazo de contribuio natural (m/s) Qr Vazo do rio (m/s) Qt Vazo no tempo t (m/s) r Coeficiente de correlao R R quadrado ou coeficiente de determinao SS Slidos em Suspenso (mg/L) t Tempo (s) t Valor t de Student calculado U Velocidade do Rio (m/s) V Volume total durante o evento (m) X Distncia da Cabeceira ou do Incio do Trecho (m)
-
1
1. INTRODUAO
O gerenciamento dos recursos hdricos est em constante evoluo devido
crescente demanda de gua. Observa-se que a escassez e os conflitos envolvendo os usos
mltiplos da gua so cada vez mais constantes, uma vez que a disponibilidade hdrica
um fator fundamental ao desenvolvimento econmico, social e cultural de uma regio.
As atividades antrpicas tm afetado a quantidade e a qualidade da gua, o que por
sua vez compromete a garantia de aproveitamento, presente e futuro, dos recursos hdricos,
baseados no conceito de sustentabilidade hdrica.
A situao do sistema de esgotamento sanitrio dos municpios brasileiros ainda tem
um longo caminho a percorrer para atingir uma condio satisfatria e os investimentos
necessrios para a recuperao dos corpos dgua receptores so muito elevados.
Portanto, a existncia de um sistema de gesto de qualidade dinmico, organizado e
integrado torna-se necessrio para reverter esta situao de poluio hdrica e minimizar os
custos de combate poluio.
Na rea de gesto de recursos hdricos muitos avanos j foram obtidos, como a
criao da Lei 9.433/97, que instituiu a Poltica Nacional de Recursos Hdricos e criou o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hdricos. A lei 9.433/97 proporcionou
significativa importncia para a construo do desenvolvimento sustentvel no Brasil, pois
tem como objetivos assegurar atual e s futuras geraes a necessria disponibilidade de
gua, em padres de qualidade adequados aos respectivos usos; e a utilizao racional e
integrada dos recursos hdricos, com vistas ao desenvolvimento sustentvel.
Dentre os instrumentos da Poltica Nacional de Recursos Hdricos est o
enquadramento dos corpos dgua segundo os usos preponderantes, que conforme o art. 9
da Lei 9.433/97, visa assegurar s guas qualidade compatvel com os usos mais exigentes
a que forem destinadas; e diminuir os custos de combate poluio das guas, mediante
aes preventivas permanentes.
O enquadramento dos corpos dgua, segundo a resoluo CONAMA 357/05, defini-
se como o estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da gua (classe) a ser
alcanado e/ou mantido em um segmento de corpo de gua ao longo do tempo para garantir
aos usurios a qualidade necessria ao atendimento de seus usos.
Conforme a resoluo CONAMA 357/05, o enquadramento dos corpos hdricos
definido pelos usos preponderantes mais restritivos da gua, atuais ou pretendidos. O
enquadramento define a meta final que se pretende alcanar em termos da concentrao de
poluentes, onde podero ser fixadas metas progressivas intermedirias visando a sua
efetivao.
-
2
Esta resoluo tambm estabelece que os valores mximos para cada um dos
parmetros relacionados, em cada uma das classes de enquadramento, devero ser
obedecidos nas condies da vazo de referncia, definida como a vazo do corpo hdrico
utilizada como base para o processo de gesto. No entanto, observa-se que um problema
atual para os rgos gestores a definio da vazo de referncia e sua relao com os
parmetros de qualidade, uma vez que tratam de variveis com comportamento dinmico e
complexo.
A implementao do enquadramento dos corpos dgua ainda restrita devido falta
de conhecimento sobre o instrumento, s dificuldades metodolgicas para sua aplicao e
falta de aes de gesto e de recursos fundamentais para sua efetivao. Um conjunto de
aes dever ser realizado para a ampliao e efetivao do enquadramento nas bacias
hidrogrficas, principalmente com relao capacitao tcnica e aperfeioamento das
legislaes, alm do desenvolvimento e aprimoramento de mtodos e tcnicas que
possibilitem a utilizao racional da gua e a reduo dos prejuzos ao meio ambiente.
Os problemas relacionados poluio hdrica podem ser resolvidos atravs da
aplicao de medidas de despoluio hdrica, as quais por sua vez apresentam custos
econmicos associados. Logo, a anlise econmica das medidas de despoluio hdrica
fundamental para o estabelecimento de metas ou objetivos de qualidade em um corpo
dgua, uma vez que a disponibilidade de recursos financeiros poder interferir na escolha e
implementao de alternativas. A anlise conjunta da disponibilidade de investimento com
os custos das medidas de despoluio possibilita avaliar a viabilidade financeira para o
alcance da classe de enquadramento desejada.
Desta forma, pode-se dizer que a gesto de recursos hdricos e os investimentos
formam um bloco indissocivel para a soluo dos problemas relacionados poluio
hdrica. Assim, ao se falar em gesto, necessariamente as decises estaro relacionadas
aos custos das medidas de despoluio. Por este motivo, o desenvolvimento de mtodos
que auxiliem a verificao da viabilidade econmica das alternativas de despoluio
importante, inclusive como fonte de consulta para estimativas preliminares necessrias para
implantao desses empreendimentos. Visto a falta de dados referentes aos custos das
medidas de despoluio e a dificuldade de acesso pblico a esses dados, ressalta-se a
necessidade de divulgao de estudos e levantamentos o que possibilitem o uso dessas
informaes para a seleo de alternativas de despoluio adequadas para a regio de
estudo.
Tendo-se em vista as dificuldades encontradas na efetivao do enquadramento dos
corpos dgua no Brasil e a falta de uma metodologia que auxilie o processo, observa-se a
-
3
necessidade do desenvolvimento de uma ferramenta de anlise que auxilie a tomada de
deciso na aplicao do instrumento.
O modelo de gesto desenvolvido nesta tese buscou integrar em suas rotinas de
clculo os diversos aspectos envolvidos na elaborao da proposta de enquadramento.
Estes aspectos incluem a simulao da qualidade da gua, a integrao entre cenrios de
vazo de referncia com a qualidade da gua atravs de curvas de probabilidade de
ocorrncia, a definio de cenrios de remoo de carga e os custos das medidas de
despoluio hdrica. Este estudo representa um avano metodolgico para auxiliar a
definio das propostas de enquadramento e para o estabelecimento de metas
progressivas, uma vez que estes aspectos nunca foram analisados integradamente dentro
de uma plataforma de auxlio tomada de deciso.
A plataforma de gesto desenvolvida pode auxiliar o sistema de gesto de recursos
hdricos, uma vez que insere conceitos estabelecidos para a efetivao do sistema, como a
integrao da qualidade e da quantidade da gua e para a anlise integrada entre os
demais instrumentos de gesto, como a outorga de diluio de efluentes visando a
manuteno da classe do enquadramento.
A incluso dos critrios propostos em uma plataforma nica introduz vantagens ao
processo decisrio, pois sua utilizao permite maior flexibilidade e agilidade, tanto para as
anlises dos cenrios quanto para a introduo de novos critrios e equacionamentos.
O modelo de gesto proposto de fcil entendimento e aplicao, e ainda possibilita
a avaliao de diferentes alternativas para efetivao do enquadramento. Estas alternativas
devem estar de acordo com o desejo da sociedade em relao qualidade da gua e
condizente com a disponibilidade financeira da regio, o que fundamenta o carter de
planejamento do instrumento de enquadramento dos corpos hdricos.
-
4
2. OBJETIVO
O objetivo geral desta tese foi desenvolver uma metodologia que integre os
procedimentos envolvidos para a elaborao da proposta do instrumento de gesto
Enquadramento dos corpos hdricos, previsto na Lei Federal 9.433/97. A metodologia
proposta incluiu a integrao quantitativa e qualitativa de gua, assim como novos critrios
de anlise, sendo eles, a probabilidade de ocorrncia da qualidade da gua e os custos das
medidas de despoluio hdrica necessrios para a obteno da classe desejada.
2.1. Objetivos Especficos
Os objetivos especficos deste estudo foram:
Analisar da situao do enquadramento dos corpos hdricos no pas e
identificar as principais dificuldades encontradas;
Estabelecer embasamento terico para a utilizao da probabilidade de
ocorrncia da qualidade da gua, atravs da relao entre as vazes de
referncia ocorridas na bacia hidrogrfica com a qualidade da gua registrada
em cada cenrio de vazo de referncia;
Desenvolver funes de custo para as medidas de despoluio hdrica para o
controle de cargas pontuais domsticas e difusas;
Desenvolver um modelo que integre em uma interface computacional critrios
de anlise para elaborao da proposta de enquadramento dos corpos
hdricos. Os critrios considerados so a simulao da qualidade da gua, a
definio de cenrios de despoluio hdrica, o clculo da probabilidade de
ocorrncia da qualidade da gua e dos custos relacionados aos cenrios de
despoluio propostos;
Aplicar o modelo desenvolvido na Bacia Hidrogrfica do Alto Iguau para
validao da metodologia proposta.
2.2. Justificativa
O crescente uso dos recursos hdricos para atender as necessidades do
desenvolvimento econmico, de uma regio ou bacia hidrogrfica, resultou em uma situao
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5
de escassez do recurso, seja em funo da crescente demanda ou do lanamento de
despejos que acarretam na degradao qualitativa dos corpos dgua.
A importncia deste recurso natural, para a manuteno da vida dos ecossistemas
presentes e para o desenvolvimento econmico da bacia hidrogrfica, acarretou na
necessidade do estabelecimento de um sistema de gesto de recursos hdricos que permita
avaliar os aspectos envolvidos e minimizar os conflitos entre usos concorrentes.
Os avanos obtidos na gesto de recursos hdricos no Brasil nas ltimas dcadas
so evidentes, onde destaca-se a criao da Poltica e do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hdricos com a promulgao da Lei Federal 9.433 em 8 de
janeiro de 1997.
A Lei 9.433/97 introduziu aspetos e conceitos fundamentais para o processo de
gesto, tais como a indissocivel ligao entre a qualidade e quantidade de gua, a
integrao entre a gesto de recursos hdricos e ambiental, e o estabelecimento dos
instrumentos de gesto para sua efetivao. No entanto, na prtica o que se tem observado
so algumas dificuldades para implementar os instrumentos de forma integrada.
Observa-se que o processo de gesto no Brasil necessita de mais aes de
planejamento, permitindo a otimizao dos investimentos visando a correta priorizao das
aes e definio de metas realizveis.
O cenrio atual de gesto de recursos hdricos indica que existe um longo percurso
entre os conceitos estabelecidos e as questes prticas. A existncia de uma plataforma
computacional de gesto, que permita avaliar os inmeros conceitos envolvidos no processo
de forma integrada, trar maior agilidade e confiabilidade na anlise de inmeras
alternativas produzidas para a tomada de deciso. Isto permitir que o enquadramento
passe a ser visto pelos rgos gestores como um instrumento de planejamento e no como
um processo de verificao de atendimento aos padres de qualidade pr-estabelecidos.
O modelo de gesto proposto nesta tese buscou integrar em uma plataforma nica
os diversos critrios envolvidos na anlise do enquadramento dos corpos dgua. Entre os
principais avanos metodolgicos est a utilizao da probabilidade de ocorrncia da
qualidade da gua e os custos das medidas de despoluio hdrica associados a esta
probabilidade, visando a obteno da classe de enquadramento desejada. Estes novos
critrios inseridos em uma ferramenta computacional, juntamente com as rotinas de
simulao da qualidade e quantidade da gua, auxiliaro a tomada de deciso
fundamentada em aspectos tcnicos e factveis economicamente.
Cabe destacar que esta viso no evidente na literatura corrente e se constitui,
portanto, na principal contribuio desta pesquisa.
-
6
3. O INSTRUMENTO ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DGUA
O enquadramento dos corpos dgua um dos instrumentos da Poltica Nacional de
Recursos Hdricos, fundamental para o gerenciamento de recursos hdricos e para
planejamento ambiental, definido pela Lei 9433/97.
A Resoluo CNRH n 91, de novembro de 2008, estabelece os procedimentos para
a realizao do enquadramento dos corpos dgua em classes segundo os usos
preponderantes, considerando que o mesmo deve obedecer s normas ambientais
especficas e, especialmente, a Resoluo CONAMA n 357, de 17/03/2005. Esta resoluo
classifica as guas doces, salobras e salinas do territrio nacional.
O enquadramento, segundo a Resoluo CONAMA n 357, o estabelecimento de
meta ou objetivo de qualidade da gua (classe) a ser alcanado ou mantido em um
segmento de corpo de gua, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo
do tempo.
Conforme consta no art. 9 da Lei 9.433/97, o enquadramento dos corpos dgua
visa: assegurar s guas qualidade compatvel com os usos mais exigentes a que forem
destinadas; e diminuir os custos de combate poluio das guas, mediante aes
preventivas permanentes.
O enquadramento dos corpos dgua no se baseia necessariamente no seu estado
atual, mas nos nveis de qualidade que um corpo de gua deveria possuir para atender s
necessidades definidas pela sociedade.
Este instrumento um processo de planejamento entre o uso da gua, o
zoneamento de atividades e o estabelecimento de medidas para o controle da poluio.
Portanto, a elaborao da proposta do enquadramento deve considerar a qualidade da
gua, que condiciona o uso, as cargas poluidoras e os custos para reduzir a poluio. Os
usurios da bacia hidrogrfica devem estar cientes que quanto mais restritiva a qualidade da
gua para atender aos usos maiores sero os custos necessrios para tratar as cargas
poluidoras.
Leeuwestein & Monteiro (2000) citam que o referido instrumento fundamental em
bacias hidrogrficas onde existem conflitos de uso. Sua aplicao permite aos diferentes
gestores de gua uma ferramenta para assegurar a disponibilidade quantitativa e qualitativa
da gua, em uma bacia hidrogrfica, promovendo a proteo e a recuperao dos recursos
hdricos.
A Poltica Nacional de Recursos Hdricos estabelece como suas diretrizes de aes a
integrao da gesto de recursos hdricos com a gesto ambiental, a articulao do
planejamento de recursos hdricos com o setor de usurios e a articulao da gesto de
-
7
recursos hdricos com a do uso do solo. Neste cenrio articulador, o enquadramento
fortalece a relao entre a gesto de recursos hdricos, de meio ambiente e de uso do solo.
Segundo a Agncia Nacional de guas - ANA (2009b) a implementao do
enquadramento envolve diversas aes, entre as quais destacam-se os mecanismos de
comando e controle (fiscalizao de fontes de poluio, aplicao de multas, outorga, termo
de ajustamento de conduta), mecanismos de disciplinamento (zoneamento, uso do solo) e
mecanismos econmicos (cobrana pelo lanamento, subsdios para reduo da poluio).
A CONAMA 357/05 estabelece que as aes de gesto relacionadas ao uso dos
recursos hdricos devero basear-se nas metas intermedirias e final. Dentre os processos
de gesto relacionados ao instrumento de enquadramento de corpos hdricos, destacam-se
as seguintes atribuies:
A Resoluo do CNRH 17/2001 estabelece que os planos de bacia devem apresentar a
proposta de enquadramento;
A PNRH 9433/97 estabelece que as classes do enquadramento devem ser obedecidas
nos procedimentos de concesso de outorga;
Quanto cobrana pelo uso tem-se que o enquadramento considerado de duas
maneiras, seja indiretamente atravs da cobrana pelo uso sujeito a outorga, ou
diretamente atravs da utilizao dos valores arrecadados para aplicao em
programas e medidas de despoluio, e, ainda, atravs da insero da classe na
frmula para definir o valor da cobrana;
O licenciamento ambiental permite a integrao entre os padres de emisso com os
padres estabelecidos pela classe do enquadramento;
O enquadramento pode ser considerado um mecanismo de controle do uso e ocupao
do solo, uma vez que restringe a instalao de empreendimentos que acarretem
alteraes na qualidade da gua incompatveis com a classe do enquadramento. Esta
integrao representada pelo planejamento do uso do solo e do zoneamento
ambiental;
Cabe destacar, a importncia da articulao entre o setor de saneamento e de recursos
hdricos para a efetivao das metas do enquadramento, onde grandes avanos foram
atingidos com a Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento bsico. Tal legislao incorporou como diretrizes do setor de saneamento
que as metas do setor sero alcanadas progressivamente visando atender aos
padres estabelecidos para as classes do enquadramento.
-
8
3.1. Elaborao da Proposta de Enquadramento dos Corpos Hdricos
A Resoluo CNRH n 91/08, dispe sobre procedimentos gerais para o
enquadramento dos corpos de gua superficiais e subterrneos. Conforme consta em seu
Art. 3, a proposta de enquadramento dever conter o diagnstico e o prognstico da bacia,
as propostas de metas relativas s alternativas de enquadramento e o programa de
efetivao.
O desenvolvimento da etapa de diagnstico deve levantar as informaes
equivalentes situao atual da bacia, principalmente em funo dos usos dos recursos
hdricos e os respectivos impactos sobre a qualidade da gua.
Segundo a Resoluo CONAMA 357/05, o enquadramento dos corpos hdricos ser
definido pelos usos preponderantes mais restritivos da gua, atuais ou pretendidos. Cabe
ressaltar que o uso preponderante no significa necessariamente o que apresente maior
volume captado e sim o que possui maior importncia, em funo dos requisitos de
qualidade da gua exigida.
Como parte integrante do processo de gesto de qualidade da gua, o
enquadramento necessita gesto participativa na definio de polticas ou diretrizes para a
bacia hidrogrfica, na definio dos objetivos de qualidade da gua e das metas a serem
percorridas para a efetivao do instrumento dentro de um horizonte de planejamento.
Neste processo devem ser includos aspectos tcnicos, econmicos, sociais e polticos.
O enquadramento dos corpos hdricos deve garantir os padres de qualidade da
gua compatvel com os usos de acordo com a capacidade de investimento da sociedade,
onde a efetivao da meta pretendida depende da ponderao entre a condio atual do
corpo hdrico, a condio desejada e a condio possvel de ser atingida.
A identificao da qualidade da gua atual outra etapa importante do diagnstico,
pois permite verificar em que situao o corpo hdrico encontra-se enquadrado na condio
atual e avaliar o quo distante o mesmo se encontra em relao meta desejada. Desta
forma possvel estabelecer aes adequadas para torn-la compatvel com os usos
pretendidos.
A identificao e a quantificao das cargas poluidoras outra etapa importante do
diagnstico, pois permite avaliar o impacto da poluio sobre os recursos naturais e a
alterao dos parmetros prioritrios de qualidade da gua. Nesta anlise fundamental a
incluso das cargas de origem difusa, alm das cargas pontuais, pois ambas so
responsveis pela poluio dos corpos hdricos e, desta forma, devem ser consideradas no
programa de efetivao do enquadramento.
-
9
Um exemplo da necessidade de incluso da carga difusa e suas medidas de controle
nas metas do enquadramento a experincia dos Estados Unidos da Amrica com o Clean
Water Act, onde em 1987, 15 anos aps sua aprovao e de sucessivas revises, foi
introduzida a necessidade de adoo de instrumentos de controle da poluio difusa de
origem urbana, pois at ento a Lei era voltada para o controle de cargas pontuais e as
medidas preconizadas para controle de tais cargas no estavam sendo suficientes para
atingir a meta de qualidade da gua estabelecida.
Na etapa do prognstico da bacia hidrogrfica devem ser realizadas as projees da
bacia, isto inclui a estimativa dos usos, do crescimento populacional e das atividades
econmicas (industriais e agrcolas).
A estimativa de cenrios futuros da bacia inclui: projees populacionais e das
atividades econmicas; evoluo de uso e ocupao do solo e seus impactos ambientais;
evoluo de uso, disponibilidade e demanda de gua e seus impactos ambientais.
Nesta fase deve ser realizada a seleo dos parmetros prioritrios em funo dos
usos preponderantes e das vazes de referncia. A Resoluo CNRH 91/08 estabelece que
o conjunto de parmetros de qualidade da gua a serem utilizados no processo de
enquadramento deve ser definido em funo dos usos pretendentes dos recursos hdricos
superficiais e subterrneos. Portanto, esta declarao indica que no necessrio incluir na
anlise todos os parmetros listados na Resoluo CONAMA 357/05, mas sim aqueles que
afetam a qualidade da gua exigida para o atendimento dos usos.
A prxima etapa a elaborao da proposta de enquadramento, onde sero
indicadas alternativas de enquadramento, tendo-se em vista atingir ou manter a qualidade
da gua compatvel com os usos atuais e futuros dos recursos hdricos na bacia
hidrogrfica.
Os trechos que apresentarem desconformidade em relao classe pretendida
devero ser identificados e medidas de despoluio devero ser propostas, onde o nvel de
remoo de carga pode ser indicado atravs do uso da modelagem matemtica.
O programa de efetivao do enquadramento deve indicar as aes necessrias
para atingir a qualidade da gua desejada. Estas aes podem ser escalonadas no
horizonte de planejamento (metas progressivas intermedirias), para tanto, deve ser definido
o prazo para realizao das metas em um programa de curto, mdio e longo prazo.
A Resoluo CNRH 91/08 estabelece que as alternativas de proposta de
enquadramento devem apresentar a estimativa dos custos das medidas de despoluio
hdrica para a implantao e efetivao do enquadramento. Isto refora a necessidade da
elaborao de fontes de pesquisa de custos das medidas de despoluio, sejam elas para
abatimento de carga pontual ou difusa.
-
10
O programa para efetivao do enquadramento dar diretrizes para os rgos
gestores de recursos hdricos e os rgos ambientais competentes monitorar, controlar e
fiscalizar as condies de qualidade da gua do corpo hdrico, e assim, avaliar se as metas
do enquadramento esto sendo cumpridas.
3.2. Consideraes sobre o Enquadramento dos Corpos Hdricos
O enquadramento dos corpos dgua, segundo classes de usos preponderantes,
um instrumento de planejamento, que deve ostentar uma viso macro da bacia hidrogrfica,
considerando todos os processos ocorridos na mesma.
Muoz & Bortoluzzi (2000) afirmam que o enquadramento uma ferramenta chave
para a definio do plano de recursos hdricos, pois as discusses sobre os usos
preponderantes para os diversos corpos dgua, custos, prazos e compromissos
associados, permitem decidir qual o cenrio que a sociedade deseja atingir. Desta forma, o
enquadramento deve sustentar os anseios da sociedade com relao aos aspectos de
preservao ambiental, crescimento econmico e melhoria da qualidade de vida, sendo
estes indicados atravs dos objetivos de qualidade da gua.
Os objetivos de qualidade da gua equivalem aos usos a serem sustentados, onde
cada uso implica em diferentes requisitos de qualidade, que dever se alcanado ou
mantido ao longo do tempo. Portanto, os objetivos de qualidade devem ser definidos de
forma realista, variando de acordo com a aptido e a necessidade regional, pois quando
muito restritos podem gerar custos altos e de difcil efetivao; e quando muito comedidos
podem tornar algumas situaes de degradao irreversveis, ameaando a disponibilidade
hdrica.
Cabe destacar a importncia da seleo do conjunto de parmetros para subsidiar a
proposta de enquadramento do corpo hdrico, o qual dever ser representativo dos impactos
ocorrentes e que afetam os usos pretendidos. Os parmetros selecionados serviro como
base para as aes prioritrias de preveno, controle e recuperao da qualidade da gua
na bacia, em consonncia com as metas progressivas (MMA, 2005).
A Resoluo CNRH n 91/2008 estabelece que o conjunto de parmetros de
qualidade da gua adotados no processo de enquadramento deve ser definido em funo
dos usos pretendidos dos recursos hdricos superficiais e subterrneos, considerando os
diagnsticos e prognsticos elaborados. Costa & Conejo (2009) apresentaram os principais
parmetros relacionados com os usos da gua, os quais foram indicados na Tabela 3.1.
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Tabela 3.1 Parmetros de qualidade da gua relacionados aos usos dos recursos hdricos Uso Parmetros Relacionados Classe
Proteo das
comunidades
aquticas
Oxignio Dissolvido, DBO, pH, Temperatura da gua,
Nutrientes (N, P), Amnia, Algas, Clorofila, Turbidez,
Substncias txicas (metais, agrotxicos,
entre outros), Coliformes termotolerantes, Slidos em
suspenso.
1
Abastecimento
humano
Turbidez, DBO, pH, Nutrientes (Nitrognio e Fsforo),
Amnia, Algas, Clorofila, Cloreto, Coliformes
termotolerantes, Patgenos, Substncias txicas,
Potencial de formao de trihalometanos, Slidos totais.
1, 2 e 3
Recreao Coliformes termotolerantes, Algas, leos e graxas,
Turbidez. 2 e 3
Aquicultura e pesca
Oxignio Dissolvido, pH, Temperatura, Nutrientes
(Nitrognio e Fsforo), Algas, Turbidez, Substncias
txicas (metais, agrotxicos, entre outros), poluentes que
se acumulam ao longo da cadeia alimentar (POPs).
2
Irrigao
coliformes termotolerantes, slido totais dissolvidos,
cloretos, sdio, pH, Potssio, Clcio, Magnsio,
condutividade eltrica.
2 e 3
Dessedentao de
animais
nitratos, sulfatos, slidos totais dissolvidos, metais,
poluentes orgnicos (ex: agrotxicos), patgenos e algas. 1, 2 e 3
Navegao slidos em suspenso, materiais flutuantes, espumas no
naturais, odor, aspecto da gua. 4
Harmonia paisagstica materiais flutuantes, espumas no naturais, odor e
aspecto da gua. 4
Fonte: Adaptado de Costa & Conejo (2009).
3.2.1. Metas de qualidade de gua
O enquadramento dos corpos dgua deve ser entendido como meta a ser alcanada
e no, necessariamente, como situao atual dos corpos dgua, portanto, como um
instrumento de planejamento.
Os conjuntos de metas orientam as etapas para o alcance dos objetivos de qualidade
propostos, focalizando os problemas de poluio a serem solucionados. As metas devem
ser exeqveis fsica e financeiramente e cumpridas de mdio a longo prazo.
Leeuwestein & Monteiro (2000) sugerem que as propostas de enquadramento
devero ser elaboradas de maneira participativa e descentralizada, estabelecendo metas de
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qualidade para os corpos hdricos da bacia. um pacto firmado entre os usurios de gua e
seus objetivos somente podero ser alcanados se houver a compreenso da importncia
do enquadramento para o planejamento integrado da bacia, bem como de suas
conseqncias socioeconmicas e ambientais.
Segundo a Resoluo 357/05, em suas consideraes, o enquadramento expressa
metas finais a serem alcanadas, podendo ser fixadas metas progressivas intermedirias,
obrigatrias, visando a sua efetivao. A definio de metas, conforme consta nesta
resoluo, o desenvolvimento do objetivo em realizaes fsicas e atividades de gesto,
de acordo com unidades de medida e cronograma preestabelecidos, de carter obrigatrio.
3.2.2. Progressividade das Metas de Despoluio Hdrica
Conforme a Resoluo 357/05, o programa de efetivao do enquadramento dos
corpos hdricos deve seguir um conjunto de medidas ou aes progressivas e obrigatrias,
necessrias ao atendimento das metas intermedirias e finais de qualidade de gua
estabelecidas pela proposta do enquadramento.
Tendo isto em vista, as medidas de despoluio podem ser implementadas seguindo
um escalonamento das aes, sejam elas pela expanso fsica do sistema ou pelo aumento
da eficincia do tratamento, tanto em remoo de carga quanto ao nmero de poluentes a
serem tratados, dentro de um perodo de projeto estabelecido.
Frana et al. (2007) apresentaram uma metodologia para a efetivao do
enquadramento atravs da utilizao de metas progressivas para remoo de carga. As
medidas elaboradas foram compostas de medidas estruturais de despoluio hdrica, as
quais contaram com o aumento da cobertura de coleta e tratamento de esgoto domstico e
com o aumento da eficincia do tratamento do efluente. A estratgia de investimento para
consolidao das metas foi apresentada em trs cenrios (A, B e C). No cenrio A foram
alocados maiores investimentos em despoluio hdrica nos primeiros anos do horizonte de
planejamento, o que resulta em maiores benefcios de qualidade da gua no incio do Plano
de Investimentos. O cenrio B foi composto por investimentos lineares ao longo do horizonte
de planejamento. Por sua vez, o cenrio C foi elaborado considerando maiores
investimentos para o fim do perodo de planejamento, o oposto do cenrio A. Com isso,
observa-se que as estratgias podem percorrer caminhos distintos, o importante a
obteno do resultado final, ou seja, a efetivao da meta.
A estratgia adotada para a realizao das metas progressivas deve estabelecer o
perodo de planejamento para a expanso da rede de coleta e tratamento de esgoto
sanitrio e para o aumento do nvel de tratamento, atravs do aumento da remoo de
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carga e do nmero de poluentes a serem tratados, assim como ajustes ou redues de
carga para o setor industrial.
A progressividade das metas permite o no atendimento da classe de
enquadramento dos corpos hdricos dentro do horizonte de planejamento, como sugere a
utilizao da probabilidade de ocorrncia da qualidade da gua, metodologia proposta por
esta tese.
A probabilidade de ocorrncia da qualidade da gua pode indicar o resultado das
medidas de controle de poluio hdrica sobre a melhoria da qualidade da gua, onde o
risco do no atendimento deve diminuir medida que as aes e programas forem sendo
implementados.
3.3. Legislao Voltada para o Enquadramento dos Corpos dgua
Este captulo visa esclarecer a complexa relao entre os instrumentos legais e
institucionais relacionados ao enquadramento dos corpos dgua, objetivando a efetivao
deste instrumento de gesto.
A legislao relacionada ao enquadramento dos corpos dgua no Brasil apresenta
uma evoluo quanto ao aspecto jurdico, ganhando fora como um instrumento de
integrao dos aspectos de qualidade e quantidade de gua.
O Cdigo das guas foi a primeira legislao brasileira voltada aos recursos hdricos,
atravs do Decreto n 24.643, de 10 de julho, publicado no DOU de 24 de julho de 1934. A
inteno foi dotar o pas de uma legislao adequada que permitisse ao poder pblico
controlar e incentivar o aproveitamento industrial das guas. Esse Decreto federal imps
condies para o aproveitamento da gua superficial.
O primeiro sistema de classificao dos corpos dgua no Brasil surgiu com a
regulamentao do Decreto Estadual 24.806, de So Paulo em 1955, o qual enquadrou os
primeiros rios, resultando em trs portarias (Leeuwestein, 2000).
Em 1972, aps a Conferncia do Meio Ambiente de Estocolmo, instituda no Brasil
a Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), quando comeam a ser criados os rgos
estaduais do meio ambiente, dando inicio ao processo de separao entre o tratamento
legal dado proteo da quantidade e qualidade de gua que se perpetua at os dias
atuais, ficando os aspectos de qualidade a cargo das legislaes ambientais.
Em 1976, surge a Portaria MINTER n 13 como um instrumento de base legal federal
voltada para o enquadramento dos corpos hdricos atravs da diviso por classes, com a
finalidade restrita de atender padres de balneabilidade e recreao. Esta foi a primeira
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portaria de enquadramento de corpos hdricos de alcance nacional. No entanto, ainda existia
a necessidade de incluso aos demais usos no considerados, at ento os usos eram para
fins de gerao de energia eltrica acrescentados para balneabilidade e recreao.
Em 1976, o acordo fixado entre o Ministrio de Minas e Energia e o Governo do
Estado de So Paulo, deflagrou a necessidade de uma poltica voltada para os mltiplos
usos da gua. Este acordo visou melhoria das condies sanitrias dos rios Tiet e
Cubato por meio do desenvolvimento de aes em situaes crticas, adequao de obras
de saneamento, abastecimento de gua e tratamento de esgoto. A articulao para estas
aes foram obtidas devido a criao de comits com a participao de rgos e entidades
do Governo Federal e do Estado e da concessionria Light, conciliando diferentes usos e
interesses, entre os quais o abastecimento de guas, o controle de poluio e enchentes, e
a gerao de energia eltrica (Diniz, 2007).
O resultado desta experincia entre as bacias do Tiet e Cubato propiciou, em
1978, aos Ministrios de Minas e Energia e do Interior a criao do Comit Especial de
Estudos Integrados de Bacias Hidrogrficas (CEEIBH). Este comit tinha como finalidade
promover a utilizao racional dos recursos hdricos por meio da integrao dos planos e
estudos em desenvolvimento pelas instituies (MMA, 2006).
Em 1981, surge a Poltica Nacional do Meio Ambiente (PNMA), garantindo os usos
mltiplos da gua com posterior regulamentao dos padres de qualidade das guas
estabelecendo indicadores de qualidade para atender a estes usos. A PNMA firmou o
respaldo legal para a garantia do meio ambiente equilibrado, utilizando-se de critrios e
padres de qualidade ambiental a serem definidos pelo Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA), rgo consultivo e deliberativo pertencente ao Sistema Nacional do
Meio Ambiente (SISNAMA).
A Poltica Nacional de Meio Ambiente (PNMA) define os critrios e padres de
qualidade das guas para a preservao dos usos mltiplos entre seus instrumentos,
juntamente com as licenas, sistema de informaes ambientais, zoneamentos e incentivos
ambientais, todos estes, instrumentos que possuem papel na gesto das guas. Alm disso,
prev entes competentes para a sua definio e controle, ficando a cargo do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) a definio dos padres de qualidade das guas.
Em 1986, o CONAMA estabelece os critrios e padres de qualidade de gua de
acordo com parmetros e indicadores especficos para a proteo da sade, o bem-estar
humano e o equilbrio ecolgico aqutico.
A Resoluo 20/86 fixa metas para garantia dos diversos usos preponderantes da
gua e diretrizes para a utilizao do enquadramento dos corpos dgua como instrumento
de planejamento, permitindo que os objetivos sejam atingidos gradativamente. O
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estabelecimento dos objetivos de qualidade no eram baseados no estado atual dos corpos
dgua, e sim naqueles em que estes deveriam possuir para atender s necessidades de
uso.
Com o objetivo de estabelecer a efetivao dos enquadramentos, a Resoluo
CONAMA 20/86 prev a realizao de programas de controle de poluio, sendo que os
corpos dgua em desacordo com a sua classe devem ser objeto de providncias com prazo
determinado visando a sua recuperao (art. 20, inciso a).
A partir da Resoluo CONAMA 1/86, que dispe sobre os procedimentos relativos
ao Estudo de Impacto Ambiental, at a instituio da Poltica Nacional de Recursos Hdricos,
a qualidade da gua passou a ser gerida pelos rgos pertencentes ao Sistema Nacional do
Meio Ambiente (SISNAMA), que inclui o Ministrio do Meio Ambiente (MMA), Conselho
Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais (IBAMA)
e rgos estaduais e municipais ambientais.
A necessidade de um sistema de gesto de recursos hdricos especfico culminou,
em 1986, na criao de um grupo de trabalho pelo Ministrio de Minas e Energia que
resultou na recomendao da criao e instituio do Sistema Nacional de Gerenciamento
de Recursos Hdricos (SINGREH).
Em 1988, a Constituio Federal culminou em um importante marco, principalmente,
em prever a existncia do sistema especfico de recursos hdricos, SINGREH.
Em virtude do estabelecido na Constituio Federal, e nas decorrentes Constituies
Estaduais, alguns estados voltaram seus esforos para a elaborao das respectivas leis de
recursos hdricos.
O estado de So Paulo, em 1991, incorporou estes princpios na primeira poltica de
recursos hdricos (Lei 7663/91), que estabeleceu diretrizes similares Poltica Nacional ao
mencionar entre seus objetivos assegurar os usos mltiplos da gua, instituindo o sistema
estadual com colegiados participativos, e definindo o enquadramento como seu instrumento
de planejamento (Leeuwestein, 2000).
Em seqncia, no ms de julho de 1992, foi a vez do Estado do Cear, seguido pelo
Distrito Federal, em julho de 1993. No ano seguinte, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio
Grande do Sul sancionaram suas leis de recursos hdricos, nos meses de junho, novembro
e dezembro, respectivamente. Em 1995, os estados de Sergipe e da Bahia promulgaram
suas leis e, em 1996, Rio Grande do Norte e Paraba (MMA, 2006).
O avano das legislaes estaduais ocorreu, inicialmente, nas regies onde eram
identificados conflitos relacionados disponibilidade de gua, os quais eram causados por
restries quantitativas e/ou qualitativas. Atualmente, todos os estados instituram suas
polticas estaduais de recursos hdricos (ANA, 2009).
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No mbito nacional, em 1997, o Brasil aprova a sua Poltica Nacional de Recursos
Hdricos (PNRH), definindo o sistema de recursos hdricos nacional, incorporando as
diretrizes institucionais e prevendo o enquadramento como seu instrumento de
planejamento.
A Poltica Nacional de Recursos Hdricos (Lei 9.433/97) o grande marco na
evoluo da legislao das guas e incorpora os princpios gerais considerados importantes
para o sucesso do sistema de gesto das guas, incluindo a definio dos objetivos de
qualidade de gua dos corpos hdricos como seu instrumento de planejamento e a definio
de diretrizes para a sua efetivao (Diniz, 2007).
O objetivo da PNRH passa a ser a utilizao racional e integrada dos recursos
hdricos visando a assegurar gua em qualidade e quantidade e seus usos mltiplos para as
geraes atuais e futuras, atravs das seguintes diretrizes de ao: integrao dos aspectos
de qualidade e quantidade da gua; integrao da gesto de recursos hdricos com a gesto
ambiental e do uso do solo; articulao do planejamento dos recursos hdricos com o dos
setores de usurios, com os planejamentos regional, estadual e nacional; articulao entre a
Unio e Estados; adequao de gesto s diversidades regionais (Lei 9433/97).
A Poltica Nacional de Recursos Hdricos estabelece um sistema especfico para a
gesto das guas, o Sistema de Gesto de Recursos Hdricos, composto pelo Comit de
Bacias Hidrogrficas, Conselho Nacional e Estadual de Recursos Hdricos (CNRH e CERH),
rgos de Recursos Hdricos e Agncias de Bacia, com competncias especficas. E essas
instituies assumem alguns dos papis antes pertencentes ao Sistema Ambiental na
gesto das guas e competncias de gesto de instrumentos novos institudos por meio da
poltica.
Dentre os papis assumidos pelo Sistema de Gesto de Recursos Hdricos esto a
definio e aprovao do enquadramento, a partir de classes de qualidade de gua
definidas pelo Sistema Ambiental, e o programa de efetivao, concesso de outorga,
cobrana pelo uso da gua e a instituio do sistema de informao de recursos hdricos.
O enquadramento dos corpos dgua, como um instrumento que promove a
integrao de qualidade e quantidade de gua, fortalece a articulao entre os instrumentos
de gesto hdrica e ambiental, garantindo a disponibilidade de gua nos padres adequados
para atender seus usos mltiplos.
Outro aspecto notrio o papel fundamental do enquadramento para os demais
instrumentos de gesto de recursos hdricos (outorga, cobrana e planos de bacia) e
instrumentos de gesto ambiental (licenciamento, monitoramento, termos de ajustamento de
conduta e o controle da poluio). Estes mecanismos devero considerar as metas
intermedirias e/ou finas do enquadramento em seus procedimentos. Por sua vez, o
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enquadramento deve obedecer s normas estabelecidas na legislao ambiental especfica,
que define os padres de qualidade da gua estabelecidos para as classes no atendimento
dos usos. Desta forma, evidencia-se o papel articulador do enquadramento entre os
sistemas de recursos hdricos e de meio ambiente.
A integrao entre os rgos de recursos hdricos e ambiental pode ser visualiazada
entre os instrumentos de enquadramento e licenciamento, onde ambos visam o
disciplinamento legal do uso do bem comum. O enquadramento dos corpos dgua busca
garantir gua em qualidade suficiente para os usos pretendidos, de modo que as condies
previstas no licenciamento sejam efetivamente possveis. No entanto, segundo Porto (2009)
um dos grandes desafios da integrao do enquadramento e do licenciamento ambiental a
exigncia de processos de decises e base de informao comum.
Assim como Porto (2009) enfatiza que a integrao entre a outorga de efluentes e o
licenciamento ambiental no deve ser apenas burocrtica, e no existe a necessidade de
ser realizada pelo mesmo rgo, pois manter as diferentes vises enriquece e complementa
a deciso. Este tipo de integrao deve existir para o enquadramento dos corpos dgua e o
licenciamento ambiental, onde o licenciamento ambiental e o enquadramento dos corpos
dgua no so excludentes, mas sim complementares quando utilizam na anlise os
mesmo conceitos e diretrizes.
Em 20 de julho de 2000, por meio da Resoluo CNRH 12/00 que trata dos
procedimentos para a definio do enquadramento em funo das diretrizes da PNRH, o
enquadramento passou a ser definido a partir de um contedo mnimo obrigatrio que inclui
avaliao dos usos atuais e futuros da bacia, os benefcios scio-econmicos, ambientais,
custos e prazos decorrentes.
A PNRH prev entre seus instrumentos, alm dos planos de bacia e o
enquadramento, a outorga de uso dgua, como instrumento regulatrio, a cobrana pelo
uso, como instrumento econmico, e o sistema de informao de recursos hdricos.
Aps 1997, com a instituio de um sistema de recursos hdricos autnomo do
sistema ambiental por meio da PNRH, refora-se o papel do enquadramento como
instrumento de articulao.
Segundo Mota & Aquino (2003) este mecanismo permite a ligao entre qualidade e
quantidade de gua, ou seja, fortalece a relao entre a gesto dos recursos hdricos e a
gesto do meio ambiente.
A reviso da resoluo CONAMA 20/86, atual CONAMA 357/05, trouxe uma valiosa
contribuio para o enquadramento atravs da considerao do processo de autodepurao
das guas superficiais, pois isto permite que o rio apresente valores mais elevados para o
aporte de carga orgnica desde que a capacidade de assimilao de carga do corpo hdrico
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