- ENTREVISTA COM A PROF. JOO CARLOS TEATINI1 -

Maria de Ftima Barbosa Abdalla2

mfabdalla@uol.com.br

1. Por meio do Decreto n 6.755, de janeiro de 2009, o MEC instituiu a Poltica Nacional de

Formao dos Profissionais do Magistrio da Educao Bsica - PARFOR, com a finalidade

de organizar os Planos Estratgicos da formao inicial e continuada, com base em arranjos

educacionais acordados nos Fruns Estaduais Permanentes de Apoio Formao Docente.

Prof. Teatini, gostaramos de saber como esta Poltica est sendo implementada e qual o seu

significado para a educao brasileira?

Para a execuo da Poltica Nacional de Formao dos Profissionais do Magistrio

da Educao Bsica PARFOR foi implementado o Plano Nacional de Formao dos

Professores da Educao Bsica, que resultado de um conjunto de aes do Ministrio da

Educao (MEC), em regime de colaborao com as Secretarias de Educao dos Estados e

Municpios e as Instituies de Educao Superior (IES) neles sediadas, tendo por finalidade

principal a melhoria na formao dos professores e da Educao Bsica brasileira. A meta

diminuir o dficit de professores em exerccio das escolas pblicas estaduais e municipais que

atuam sem formao adequada s exigncias da Lei de Diretrizes e Bases da Educao

Brasileira (LDB/1996). Trata-se, desse modo, de um esforo histrico indito de articulao

envolvendo as diferentes esferas responsveis pela gesto de polticas pblicas relacionadas

formao, num fim nico, que a melhoria da qualidade da educao brasileira.

1 professor da Universidade de Braslia, onde atua desde 1974, e Diretor da DEB - Diretoria de Educao

Bsica Presencial (DEB), da Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (Capes). Setor

Bancrio Norte, Quadra 2, Bloco L, 4 andar, Braslia/DF. 2 Doutora em Educao (FE-USP) e ps-doutora em Psicologia da Educao (PUC/SP). Coordenadora e

Professora do Programa de Ps-Graduao Mestrado em Educao da Universidade Catlica de Santos/UNISANTOS.

2. Prof. Teatini, como tem sido o trabalho desenvolvido pelos Fruns Estaduais Permanentes

de Apoio Formao Docente? Quais so suas atribuies? Eles tm, efetivamente,

conseguido interagir com os sistemas de ensino e as instituies formadoras sediadas nos

diferentes Estados? Qual o acompanhamento da CAPES neste sentido?

A criao dos Fruns Estaduais Permanentes de Apoio Formao Docente um

importante passo no que se refere implementao de um regime real de colaborao e

articulao entre a Unio, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios, ento representados,

com o objetivo de executar a Poltica Nacional de Formao de Professores. Cabe, desse

modo, aos fruns estaduais elaborar os planos estratgicos que consistem, fundamentalmente,

no diagnstico e identificao das necessidades de formao de profissionais do magistrio,

bem como o levantamento da capacidade de atendimento da demanda por formao pelas

instituies de ensino superior envolvidas. A partir dos planos estratgicos devem se definir

aes para o atendimento das necessidades de formao inicial e continuada, nos diferentes

nveis e modalidades de ensino. Os fruns tambm acompanham a execuo do plano

estratgico, e podem redirecion-lo com o intuito de assegurar a plena realizao dos

objetivos do PARFOR. H estados em que os fruns so bem atuantes e articulados, o que

enseja numa gesto mais eficaz das aes propostas, entretanto, alguns fruns ainda se

encontram num estgio bem incipiente, reflexo das dificuldades de interao institucional das

instncias polticas envolvidas no mbito dos estados e municpios. A CAPES tem

acompanhado todo o processo com o intuito de articular os diversos atores do processo bem

como assegurar que cada um cumpra o seu compromisso firmado para a execuo do

PARFOR.

3. Quais tm sido as principais dificuldades/limites quanto implementao desta Poltica

Nacional de Formao dos Profissionais do Magistrio da Educao Bsica? E o que tem sido

visto como aspectos positivos nos diferentes desdobramentos desta Poltica? Quais seriam,

ento, as perspectivas em relao a todo este processo? Como tudo isso est sendo avaliado

pela CAPES?

Como se trata de uma ao articulada entre a Unio, os Estados, o Distrito Federal, os

Municpios e as IES, esperado que cada ente cumpra seu papel institucional, entretanto, nem

sempre isso ocorre. Uma grande dificuldade garantir o apoio logstico dos municpios aos

professores participantes, liberando-os das aulas, fornecendo transporte, alimentao,

hospedagem em certos casos, bem como oferecer infraestrutura mnima para realizao dos

cursos. No caso das instituies de ensino, sabido que existem restries de quadro de

professores, de instalaes e bibliotecas. A Unio, por meio da CAPES, paga despesas de

custeio e bolsas para os professores dos cursos, e tem previso oramentria para atendimento

de despesas com material permanente e bibliogrfico, tendo em vista a maior qualidade dos

cursos ofertados. Recentemente, a CAPES, por intermdio de consultores contratados por

organismo internacional, iniciou a avaliao do PARFOR no que se refere aos aspectos

pedaggicos dos cursos. A CAPES tambm realiza o acompanhamento administrativo

zelando pelos critrios e normas estabelecidas por toda legislao atinente ao tema. De modo

geral, a avaliao muito positiva, principalmente, nos casos em que todos os compromissos

firmados so cumpridos. A CAPES est ciente das especificidades e necessidades dos

contextos regionais, e tem analisado, particularmente, as dificuldades de execuo do

PARFOR visando lograr xito em suas aes.

Prof. Teatini, muito agradecida por sua disposio em nos responder, tecendo

esclarecimentos em relao ao PARFOR.