Equipa - Enquadramento legal

Despacho n.º 19117/2008

Artº 9.ºBiblioteca escolar

1 — A organização e gestão da biblioteca escolar (BE) da escola ou doconjunto das escolas do agrupamento incumbe a uma equipa educativacom competências nos domínios pedagógico, de gestão de projectos,de gestão da informação e das ciências documentais cuja composiçãonão deve exceder o limite de quatro docentes, incluindo o respectivocoordenador.

2 — Aos estabelecimentos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e doensino secundário e às escolas sede dos agrupamentos que integram oPrograma da Rede de Bibliotecas Escolares, sempre que não exista umdocente com funções de bibliotecário com dispensa total de componentelectiva, é atribuído um crédito horário de oito a onze horas lectivassemanais destinado ao professor que assegura a coordenação da equiparesponsável pela BE, determinado de acordo com o número de alunosda escola básica dos 2.º e 3.º ciclos ou da escola secundária:

a) Escolas com número igual ou inferior a 500 alunos — oito horas;b) Escolas com número superior a 500 alunos — onze horas.

3 — O crédito horário atribuído ao professor -coordenador da BE éutilizado para o desenvolvimento das seguintes funções, sem prejuízode outras a definir em regulamento interno:

a) Promover a integração da biblioteca na escola (projecto educativo,projecto curricular, regulamento interno);

b) Assegurar a gestão da biblioteca e dos recursos humanos e materiaisa ela afectos;

c) Definir e operacionalizar, em articulação com a direcção executiva,as estratégias e actividades de política documental da escola;

d) Coordenar uma equipa, previamente definida com o conselhoexecutivo;

e) Favorecer o desenvolvimento das literacias, designadamente daleitura e da informação, e apoiar o desenvolvimento curricular;

f) Promover o uso da biblioteca e dos seus recursos dentro e forada escola;

g) Representar a BE no Conselho Pedagógico, sempre que o regulamentointerno o preveja.

4 — Os professores que integram a equipa responsável pela BE sãodesignados de entre os docentes do agrupamento/escola que apresentemum dos seguintes requisitos, preferencialmente pela ordem indicada:

a) Formação académica na área da gestão da informação/BE;b) Formação especializada em ciências documentais;c) Formação contínua na área das BE;d) Formação em técnico profissional BAD;e) Comprovada experiência na organização e gestão das BE.

5 — Na constituição da equipa responsável pela BE deverá ser ponderadaa titularidade de formação que abranja as diferentes áreas doconhecimento de modo a permitir uma efectiva complementaridade desaberes, preferindo professores do quadro sem serviço lectivo atribuídoou com horário com insuficiência de tempos lectivos.

6 — Os professores que integrem a equipa responsável pela BE devemapresentar um perfil funcional que se aproxime das seguintescompetências:

a) Competências na área do planeamento e gestão (planificação deactividades, gestão do fundo documental, organização da informação,serviços de referência e fontes de informação, difusão da informação emarketing, gestão de recursos humanos, materiais e financeiros);

b) Competências na área das literacias, em particular nas da leiturae da informação;

c) Competências no desenvolvimento do trabalho em rede;d) Competências na área da avaliação;e) Competências de trabalho em equipa.

Equipa - Orientações RBE 2008/2009

http://www.rbe.min-edu.pt/np4/36.html

Recomendações para a afectação e gestão dos recursos humanos para as bibliotecas

escolares

Nomeação dos Coordenadores

Atendendo ao facto de termos tido conhecimento de interpretações menos correctas da legislação

actualmente em vigor, relativamente à nomeação dos professores coordenadores das bibliotecas

escolares, vimos informar o seguinte:

Não há nada na lei que obrigue a que o cargo de Coordenador tenha que ser desempenhado por

um professor titular. No ECD, o artigo 35º (Conteúdo funcional), na alínea 4, onde se enumeram as

funções específicas do professor titular, não menciona a coordenação da biblioteca como uma

função a desempenhar obrigatoriamente por esta categoria de professores.

Os Conselhos Executivos devem, portanto, pautar a nomeação dos Coordenadores pelo Despacho

19117/2008, de resto não faria qualquer sentido que assim não fosse, atendendo ao carácter

técnico e científico específicos desta função e a formação especializada que estes professores têm

vindo a fazer no âmbito da formação contínua e pós-graduada. Assim, a selecção dos

Coordenadores das Bibliotecas Escolares (independentemente de serem Titulares ou não) deverá

ser feita de acordo com o artigo 9º do Despacho 19117/2008

Equipa

1 - Bibliotecas Escolares das Escolas dos 2º, 3º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino

Secundário

A alteração ao Despacho nº 19117/2008 (2ª série) de 17 de Julho, emitida pelo Gabinete da

Ministra da Educação em 17/07/08, determina a manutenção de um crédito de oito ou onze horas

semanais para o coordenador das BEs das escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino

secundário, que integram o Programa RBE. Estabelece, ainda, os critérios para a sua nomeação e

constituição, o perfil de competências e conteúdo funcional do coordenador e da equipa.

Estas horas deverão ser geridas da seguinte maneira:

Aos professores sem redução da componente lectiva, de acordo com o art.º 79 do ECD, o

seu horário será constituído pelas horas da componente não lectiva de estabelecimento mais as

horas resultantes da redução da componente lectiva até perfazerem as 8 ou 11 horas, consoante o

número de alunos do estabelecimento de ensino.

Aos professores com redução da componente lectiva, de acordo com o art.º 79 do ECD, o

seu horário será constituído pela soma dessas horas com as da componente não lectiva de

estabelecimento e, caso não perfaça as 8/11 horas previstas, deverão, ainda, ser retiradas da

componente lectiva do professor, as horas necessárias até completar o horário que lhe deverá ser

atribuído consoante o nº de alunos da escola.

1. Constituição da equipa

1.1. Para que o coordenador possa ter uma concentração de esforço e atenção no trabalho da BE,

deve evitar-se que acumule a componente lectiva e a função na BE com outros cargos executivos

ou pedagógicos, em geral fonte de uma enorme sobrecarga.

1.2. Recomenda-se que o número de horas global para o exercício da equipa, não seja inferior a

um horário lectivo e que cada docente não disponha de menos de 3 horas na BE.

1.3. Com o objectivo de rentabilizar e gerir racionalmente o trabalho na BE, os tempos atribuídos

ao coordenador e aos restantes elementos da equipa devem estar organizados de forma a não

existirem períodos isolados de permanência na BE de apenas 45 minutos. No mínimo, o trabalho

deve distribuir-se por blocos de 90 minutos.

1.4. Na constituição da equipa, deverá ser ponderada a formação de base dos docentes de modo a

abranger as diferentes áreas do conhecimento, e permitir uma efectiva complementaridade dos

saberes. No caso de escolas do 1.º ciclo, a equipa deverá ser constituída, sempre que possível, por

professores de anos de escolaridade diferentes.

1.5. A gestão do horário dos membros da equipa deve contemplar uma parte de um dia da semana

comum (manhã ou tarde) para a realização de reuniões de trabalho ou encontros concelhios.

1.6. Sendo aconselhável que o horário da BE coincida com o horário de funcionamento da escola,

designadamente ao início da manhã, durante o período de almoço e ao fim da tarde, cabe ao

coordenador e restantes elementos da equipa, aos docentes colaboradores e ao/s auxiliar/es de

acção educativa em funções na BE, assegurar a sua abertura permanente, mediante uma escala

de distribuição de serviço equilibrada, que evite a concentração de professores em determinados

dias ou horas em prejuízo de outros.

1.7. A indicação dos professores colaboradores deve restringir-se à cobertura das necessidades

identificadas e essenciais ao funcionamento da BE, tendo em conta a adequação entre as

competências de cada professor e as actividades que vai realizar. O trabalho deve distribuir-se, no

mínimo, por blocos de 90 minutos.

1.8. O pessoal não docente afecto à BE com a maior dedicação horária possível, assegura serviços

no âmbito das suas funções próprias, tendo em conta o seu perfil e competências específicas, a

dimensão de cada BE e dos seus serviços, bem como as necessárias tarefas a desempenhar na BE,

para lá do horário de abertura ao público, e em que a sua colaboração é indispensável.

2. Bibliotecas Escolares das Escolas do 1º Ciclo

As bibliotecas escolares das escolas do 1º Ciclo devem, de acordo com a realidade de cada

agrupamento, realizar uma gestão integrada dos recursos humanos disponíveis.

2.1. As normas de funcionamento e o regime de gestão/ ocupação do espaço devem ser definidas

no início do ano perspectivando:

2.1.1. Um horário de utilização que responda às necessidades de uso e de trabalho dos alunos e

professores no âmbito da leitura, da formação para as literacias/ desenvolvimento curricular.

2.1.2. A utilização da biblioteca durante o período lectivo, cabendo aos professores de turma

assegurar o seu funcionamento, utilizando-a como um recurso para as aprendizagens dos alunos.

2.1.3. As hipóteses que garantam a abertura da BE nos intervalos lectivos, incluindo o período de

almoço quando não exista um auxiliar a tempo inteiro:

- A rotatividade dos membros da equipa para apoiar a abertura da biblioteca, como apoiam outras

situações na escola (ex. recreios),

- A afectação de um auxiliar durante os intervalos lectivos.

2.1.4. As possibilidades da BE enquanto recurso para o desenvolvimento de actividades no âmbito

do apoio ao estudo das actividades de enriquecimento curricular, ou outras, inseridas no

alargamento de horários - "Escola a tempo Inteiro". Esta ocupação deve restringir-se a actividades

enquadráveis nos domínios de utilização e funcionamento da biblioteca escolar. (Remetemos,

relativamente a este assunto, para a leitura do documento "Organização e gestão das bibliotecas

do 1º Ciclo" - Secção "Apoio Técnico").

2.1.5. A colaboração e abertura a entidades e organismos que cooperam com a escola. Esta

cooperação deve ser objecto de estabelecimento de protocolos e de normas de utilização, que

não colidam com as actividades escolares e salvaguardem o bom uso e o estado de conservação

dos equipamentos e da documentação.

3. Bibliotecas Escolares no Agrupamento

3.1. Em Agrupamentos com bibliotecas escolares em escolas do 1º Ciclo o professor colocado

especificamente para a biblioteca escolar, deverá fazer parte da equipa da escola sede.

3.2. Em Agrupamentos com bibliotecas escolares em escolas do 1º Ciclo, sem professor colocado,

o seu funcionamento deve ser gerido pela equipa da escola sede do agrupamento coadjuvada por

um professor responsável em cada uma das escolas, preferencialmente com formação e/ou

experiência na área das bibliotecas escolares.

3.3. Este professor deverá ser apoiado por outros recursos - outros docentes, auxiliar de acção

educativa, animadores, ou outros membros da comunidade educativa. Caberá ao Conselho

Executivo articular as tarefas a desenvolver pelos coordenadores e equipas a nível de

agrupamento.

3.4. As bibliotecas escolares dos vários agrupamentos, pertencentes ao mesmo concelho, devem

fomentar um trabalho de cooperação entre si e com as bibliotecas públicas através do SABE. Esta

é essencial na formação da equipa, na partilha de recursos, no desenvolvimento das colecções, na

planificação conjunta, na coordenação dos serviços e das redes electrónicas, na constituição de

catálogos colectivos, no desenvolvimento de instrumentos de aprendizagem, na preparação de

visitas de alunos à biblioteca municipal, na formação de utilizadores, na planificação e promoção

conjunta da leitura e das literacias, na iniciação à Internet, na partilha de infra-estruturas de

telecomunicações e de redes, na organização comum de visitas de autores...

3.5. Visando assegurar a rentabilização de verbas e garantir a renovação periódica e regular do

conjunto de títulos que compõem o fundo documental das várias bibliotecas do agrupamento,

aconselha-se a consolidação de uma política colaborativa entre bibliotecas – as escolares e a

municipal – operacionalizada, nomeadamente, através da itinerância de documentos. A estratégia

de circulação de fundos entre bibliotecas, devidamente regulamentada permite criar diversidade

de escolha aos utilizadores para os fundos gerais da BE incluindo os fundos do PNL.