O Programa (RE)Criar é uma iniciativa que tem como Promotores a Lipor e a ERP

Portugal – Entidade Gestora de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos

apoiado por diversas Entidades, com o objectivo estratégico de promover em

Portugal o empreendedorismo, em geral, e a separação e reutilização de Resíduos

de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE`s), em particular.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 230/2004, “uma política adequada de gestão de

resíduos deve ter como objectivo principal a prevenção da sua produção. Não sendo

possível afastar, em absoluto, a geração de resíduos, torna-se necessário promover

a respectiva valorização, com o fim de reduzir a quantidade de resíduos a eliminar,

e salvaguardar os recursos naturais. A valorização de resíduos opera,

especificamente e segundo uma relação de prioridade, através da reutilização, da

reciclagem e da recuperação energética, com efeitos benéficos quer a nível do

ambiente quer a nível da economia. Estes objectivos são válidos para a

generalidade dos resíduos e também para os resíduos de equipamentos eléctricos e

electrónicos.”

Este programa pretende financiar e promover pessoas com iniciativas empresariais

viáveis, que tenham especiais dificuldades de acesso a crédito, com o intuito de

promover a criação de micro-empresas, bem como criar e viabilizar postos de

trabalho.

Pretende-se num primeiro momento seleccionar, através de concurso 10 projectos,

com sede nos concelhos integrantes da Lipor, que tenham como finalidade a

recuperação do maior número possível de tipos de equipamentos eléctricos e

electrónicos em fim-de-vida.

De forma a garantir REEE para serem entregues às micro-empresas, bem como a

recuperar pequenos domésticos que serão entregues directamente a ONG’s, foi

contratado um funcionário que gere um espaço devidamente adaptado para o

efeito, nas instalações da Lipor em Baguim do Monte. Será ainda criado um stock

de peças sobressalentes que possam ser necessárias à reparação dos REEE.

Para a a gestão eficiente dos fluxos de REEE entre as diversas micro-empresas e

dos componentes em stock, encontra-se em fase de desenvolvimento um software

especifico para este fim.

O concurso com vista à selecção dos projectos será lançado ainda mo decorrer de

2008.

TIPOS DE REEE ABRANGIDOS

O DL 230/2004, de 10 de Dezembro, transpõe para o quadro legislativo nacional as

Directivas Europeias 2002/95/CE, 2002/96/CE e 2002/108/CE sobre os

Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE). No seu Anexo 1 o

referido diploma apresenta a lista de equipamentos considerados. Com base nesta

lista foram definidas 5 categorias operacionais que agregam todos os equipamentos

do Anexo 1 de acordo com as suas características operacionais de gestão de

resíduos.

CATEGORIAS

OPERACIONAIS

EQUIPAMENTOS

ABRANGIDOS

GRANDES

ELECTRODOMÉSTICOS

Máquinas de lavar roupa

Secadores de roupa

Máquinas de lavar loiça

Fogões

Fornos eléctricos

Placas de fogão eléctricas

Micro-ondas

Radiadores eléctricos

Ventoinhas eléctricas

ARREFECIMENTO Frigoríficos

Congeladores

Aparelhos de ar condicionado

TV E MONITORES Aparelhos de televisão, Ecrãs e Monitores -

Plasmas, LCD, TFT, etc

OUTROS Aspiradores

Aparelhos utilizados na costura

Ferros de engomar

Torradeiras

Fritadeiras

Moinhos, máquinas de café e aparelhos

para abrir ou fechar recipientes e

embalagens

Facas eléctricas

Secadores de cabelo,

Relógios de sala,

Balanças

Computadores pessoais (CPU, rato, teclado

incluídos)

Impressoras

Telefones sem fios

Aparelhos de rádio

Câmaras de vídeo

Gravadores de vídeo

Gravadores de alta-fidelidade

Amplificadores de áudio

Berbequins

Serras

Máquinas de costura

Ferramentas para rebitar, pregar ou

aparafusar ou remover rebites, pregos ou

parafusos ou para usos semelhantes

Ferramentas para cortar relva ou para

outras actividades de jardinagem

Caça-níqueis (slot machines)

Detectores de fumo

Reguladores de aquecimento

Termóstatos

LÂMPADAS Excluídas

Nota: As categorias operacionais foram definidas pela ERP Portugal, de acordo com o processo de

tratamento, valorização e/ou reciclagem dos REEE.