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1. Histórico das Políticas de Segurança Pública no Brasil Recente –

• Contextualizando a questo da Segurança Pública no Brasil

!"a das tare#as "ais i"$ortantes quando se $retende re#letir sobre $ossí%eis soluç&es

na 'rea de Segurança Pública ( )usta"ente recompor o contexto dos aconteci"entos edesen%ol%er u"a co"$reenso "ais a"$la dos $roble"as en%ol%idos.

!" dos $ontos de $artida $ara essa discusso ( o $eríodo con*ecido da transiçãodemocrática+ que no a$enas signi#icou no $lano $olítico a $assage" do final do

regime autoritário e o inicio do $eríodo de"ocr'tico+ "as ta"b(" a entrada de u"a

nova agenda de reivindicações ,si"bolizadas na constituiço de -- assi" co"o no

"es"o $eríodo ( $ossí%el identi#icar novos padrões de criminalidade e a

consolidação do debate sobre violência e criminalidade no Brasil. – artigo /lba

0aluar 

utra constataço #oi o #ato de que este cresci"ento e trans#or"aço $or sua %ez

colocou no%os desa#ios $ara a ad"inistraço no 2"bito da segurança $ública dosestados+ "ais notada"ente aos agentes que a constitue"+ tais co"o a Polícia+ o

3udici'rio e os estabeleci"entos $enais. S(rgio /dorno ,1441+ $or exe"$lo+ ex$&e"

que o siste"a de )ustiça cri"inal brasileiro dos anos 1445 "ante%e u"a estrutura "uito

se"el*ante ao seu "odelo de duas d(cadas anteriores+ acu"ulando assi" u"a s(rie de

 $roble"as e u"a estrutura total"ente de#icit'ria.

Co" a abertura $olítica iniciada a $artir de 14-6 toda u"a agenda co"

 $rincí$ios de"ocr'ticos entrou+ ao "enos no $lano )urídico+ e" %igor co" a

 $ro"ulgaço da Constituiço 7ederal de 14--. 8ela+ al(" de u" rol de $roteç&es 9

dignidade da $essoa *u"ana ,sobretudo aqueles $rincí$ios contidos no art.6:+ que

consolida u"a orientaço dos ;ireitos Hu"anos+ ta"b(" *' u"a #or"ulaço ex$lícita

de que os te"as de %iol<ncia e cri"inalidade de%e" ser tratados agora no "ais co"o

assuntos de =ei e rde" internos+ "as si" tendo e" %ista a questo da segurança

 $ública e $rincí$ios co"o o >stado ;e"ocr'tico de ;ireito na regulaço das #orças

estatais res$ons'%eis $elo controle do cri"e.

>ste $onto signi#icou u" a%anço da questo da questo ligada ao trata"ento

destinado 9 segurança $ública+ retirando a %iso tradicional de controle do cri"e e

i"$osiço da orde" $ara u"a $erce$ço da segurança co"$ro"etida co" quest&es

sociais+ $olíticas e de"ocr'ticas. Por("+ ao "es"o te"$o e" que #ora" eli"inadas as

%iolaç&es "ais #ortes contra os direitos *u"anos co"etidos $elos regi"es "ilitares+ os

go%ernos ci%is rec("?eleitos no ti%era" <xito e" $roteger os direitos #unda"entais

daquelas $arcelas "ais sensí%eis da $o$ulaço brasileira+ sobretudo aqueles gru$os .@ais es$eci#ica"ente+ "udou "uito $ouco o "odo co"o #unciona%a" as

ag<ncias ligadas 9 'rea da segurança $ública. >sta $er"an<ncia de $r'ticas autorit'rias

no 2"bito se trans#or"ou nu" dos $rinci$ais #ocos de an'lise sobre a questo da

 $uniço no Brasil. / questo ( de se saber de que "odo as instituiç&es tradicional"ente

encarregadas de "anter e di#undir os %alores de"ocr'ticos nu"a sociedad+ no so+ ao

contr'rio disto+ grandes agentes negati%os que desres$eita" tais diretrizes.

Se"el*ante ao "o%i"ento de crescimento das taxas de criminalidade e delinqüênciaque ocorreu e" outros $aíses+ de di#erentes $ers$ecti%as sócio?econA"icas+ a $artir da

d(cada de 14-5+ e no Brasil ta"b(" %i%enciou?se u"a "udança signi#icati%a dos

 $adr&es de $roble"as relacionados co" iol<ncia e 3ustiça.

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. @odelo Dradicional de Segurança Pública – o Controle do Cri"e.

E. / Crise das Fnstituiç&es de Segurança Pública nos anos 14-5.

cresci"ento da %iol<ncia urbana+ e" suas "últi$las"odalidades – cri"e co"u"+ cri"e organizado+ %iol<ncia

do"(stica+ %iolaço de direitos *u"anos – %<" se constituindo

u"a das "aiores $reocu$aç&es sociais da sociedade brasileira

conte"$or2nea nas duas últi"as d(cadas. senti"ento de

"edo e insegurança diante do cri"e exacerbou?se entre os "ais

distintos gru$os e classes sociais+ co"o sugere" no $oucas

sondagens de o$inio $ública. Drata?se de u" $roble"a social

que+ $or u" lado+ $ro"o%e a"$la "obilizaço da o$inio

 $ública+ o que se $ode obser%ar $or "eio das sondagens de

o$inio+ da insistente atenço que l*e ( con#erida $ela "ídia

i"$ressa e eletrAnica e $ela "ulti$licaço de #óruns locais+regionais e nacionaisG $or outro lado+ %e" $ro"o%endo i"$acto

sobre o siste"a de )ustiça cri"inal+ in#luenciando a #or"ulaço

e a i"$le"entaço de $olíticas $úblicas de segurança e )ustiça

,ta"b(" c*a"adas de $olíticas $úblicas $enais. ,/dorno+

55+ $'g. I

/ questo das "udanças ocorridas nesta 'rea e" geral esto relacionadas co" os e#eitos

das trans#or"aç&es exercidas nos siste"as econA"icos e $roduti%os que se

desen%ol%era" neste contexto.

/s metrópoles $assara" $or u" intenso processo de industrialização e

consequente"ente u" inc*aço $o$ulacional+ gerando u"a ocupação desordenada noâmbito urbano+ trazendo+ desta #or"a+ u"a s(rie de $roble"as sociais+ dentre eles+ o

desen%ol%i"ento de uma parcela da população marginalizada e criminalizada.

J. Cri"e rganizado+ Dr'#ico de ;rogas e 7a%elas.

6. / Herança /utorit'ria

/t( o #inal do Regi"e /utorit'rio+ o $rinci$al dis$ositi%o legal que orienta%a a $olíticade segurança $ública no Brasil era a c*a"ada =ei de Segurança 8acional. 8este

instru"ento legislati%o encontra"?se ele"entos que associa" a questo da Segurança

Pública 9 $roble"as de i"$osiço da orde" $olítica e que se $reocu$a"+ sobretudo+

co" os atos de transgresso $olítica que $ossa" a$resentar car'ter sub%ersi%o 9 orde"

 $olítica instituída. 8ele+ $ode?se dizer+ $rioriza?se a imposição de ei e !rdem+ /

 $artir desta lin*a de raciocínio a contenço das ilegalidades e de atos transgressi%os est'

#orte"ente associada ao $oder de a$licaço rigoroso das leis existente dentro de u"a

dada sociedade. 8este "odelo a $rioridade do debate dos $roble"as encontrados na

'rea da Segurança Pública $assa $or u"a discusso sobre co"o i"$or de "odo "ais

e#eti%o e rigoroso o cu"$ri"ento dos dis$ositi%os legais e a execuço do controle que

eles $re%<e". ;este "odo+ a soluço de $roble"as relacionados co" a segurança+ co"oa ex$anso da delinqK<ncia+ disse"inaço de $r'ticas %iolentas na sociedade+ au"ento

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de taxas de cri"inalidade $assa"+ $ri"ordial"ente+ $ela au"ento e #ortaleci"ento das

#orças re$ressi%as do >stado ,#requente"ente re$resentadas nas instituiç&es tradicionais

da segurança $ública – Polícia+ 3udici'rio e Siste"a Penitenci'rio.

Por("+ esta <n#ase do "odelo de =ei e rde" no re$resenta u"a $ers$ecti%a única $ara a resoluço dos $roble"as na Segurança Pública.

 8esta $ers$ecti%a+ "uitos es$ecialistas se re#ere" a este "odelo de abordage"

H' de se considerar que os $roble"as que en%ol%e" a i"$le"entaço de leis e o

controle de sua e#eti%idade $assa" $or quest&es co"$lexas. Larantir o cu"$ri"ento

das nor"as+ "anter o controle das ati%idades ilícitas+ e%itar e dissuadir atos de %iol<ncia

na sociedade so quest&es co"$lexas que %o al(" da $reocu$aço de re#orçar a

ca$acidade re$ressi%a do >stado ,au"ento de e#eti%o $olicial+ "aior rigidez da

a$licaço das leis e elaboraço de "ais dis$ositi%os $enais.

Cri"inalidade e %iol<ncia so #enA"enos sociais co"$lexos que $ossue" "últi$las

deter"inaç&es e $ossue" relaço co" as di%ersas estruturas da sociedade de "odo "ais

a"$lo.

. ;esa#ios da consolidaço do @ono$ólio =egíti"o da iol<ncia no Brasil.

 8este as$ecto+ discutir segurança $ública obriga o analista a incor$orar u"a s(rie de

ele"entos de di%ersas es#eras da sociedade+ abrindo o te"a $ara u"a discusso

sociológica "ais a"$la+ tal co" as $ossí%eis interaç&es entre os índices

/ questo da Segurança Pública a $artir ;e"ocratizaço

I. !"a discusso "ais a"$la sobre Segurança Pública – as Políticas Públicas.

 8a %erdade+ #alar sobre $olíticas $úblicas ( "uitas %ezes

co"$lexo+ $orque no $ode"os nos li"itar ao conteúdo das

 $olíticas. 8o $osso si"$les"ente dizer que+ lendo os

docu"entos t(cnicos+ estudando a legislaço+ as orientaç&es

"acroinstitucionais+ o resultado ( tal e daí co"$arar co" a

 $r'tica. $roble"a das $olíticas ( "uito "ais co"$licado+

 $orque en%ol%e u" con)unto de atores que+ de algu"a "aneira+te" ca$acidade de in#luenciar na sua #or"ulaço e execuço.

,/dorno+ 55E+ $'g. 1EJ

-. / questo dos ;ados e >statísticas na 'rea da Segurança Pública.

4. ;ireito+ 3ustiça Cri"inal e /cesso 9 3ustiça ?

/ questo da seleti%idade da )ustiça cri"inal le%anta grandes dú%idas sobre as

 $ossibilidades de seu #unciona"ento

15. $a$el do Siste"a Prisional no "undo conte"$or2neo.

11. 8o%os @odelos Puniti%os e no%os discursos sobre a Priso.

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"il que so $ostos e" liberdade todos os anos. Da"b(" $or conta destas turbul<ncias+

calcula?se que as rebeli&es e" 55+ ,na c*a"ada onde de %iol<ncia do dia das "es+ na

qual "ais de 6 $resídios #ora" rebelados e inú"eros ataques contra órgos de

segurança $ública #ora" ordenados a $artir dos $resídios gerara" a destruiço de 6

"il %agas do siste"a $risional do >stadoE.

;iante deste cen'rio+ so co"uns os relatórios de entidades internacionais quedenuncia" os abusos e %iolaç&es de direitos *u"anos no interior das instituiç&es

 brasileirasJ. Brasil ( constante"ente denunciado $or sua inca$acidade de conter a

%iol<ncia no interior das instituiç&es $risionais+ $or $ossuir u"a arraigada cultura

institucional que desres$eita os direitos *u"anos e no age dentro dos li"ites legais+

ne" contribui $ara o res$eito da lei a qual re$resenta 6.

1J. / constituiço de no%os /tores SociaisO as 7acç&es Cri"inosas.

16. /d"inistraço Prisional e o Regi"e de >xceço.

siste"a $uniti%o no Brasil ocu$a u"a $osiço ta"b(" $roble"'tica no cen'rio daSegurança Pública no $aís. / co"$reenso de seu #unciona"ento+ dos

 $roble"as a ele associados e

!" dos $ontos que se de%e ressaltar+ ( o #ato+ a$ontado $or alguns analistas+ de que co"

o au"ento da cri"inalidade urbana na d(cada de -5+ tal cresci"ento gerou u" i"$acto

signi#icati%o na din2"ica de #unciona"ento dos siste"as $risionais no Brasil.

>ntre os estudiosos brasileiros+ generaliza?se a tese de que no ( $ossí%el co"$reender o

"o%i"ento da cri"inalidade urbana ignorando a i"$le"entaço das $olíticas $úblicas

 $enais. Sus$eita?se que o #unciona"ento das ag<ncias de controle e re$resso ao cri"e+

quando realizado de "odo inconsequente+ $ode agra%ar o quadro existente e recrudescer 

o senti"ento de insegurança ex$eri"entado $ela $o$ulaço.

E 8otícia $ublicada no )ornal 7ol*a de So Paulo+ e" 11M5IM55*tt$OMMNNN1.#ol*a.uol.co".brM#ol*aMcotidianoMult46u1EI6.s*t"lJ 8este $onto ( #unda"ental ter e" "ente que os abusos e as %iolaç&es contra os internos nas $ris&es sou"a característica $er"anente e "arcante da *istória brasileira. Realizei u" le%anta"ento a res$eitodesta *istória e" "eu trabal*o de dissertaço. 8este $eríodo *' i"$ortantes ele"entos sobre a interaçocon#usa entre o car'ter $úblico e o $ri%ado na execuço da $ena+ a questo da escra%ido e suacontradiço #ace aos $rincí$ios liberais da $ena e a questo da cidadania desigual e sua naturalizaço no

 $ensa"ento )urídico nacional ,/=/R>0+ 144-.6 H' u" %olu"e grande e i"$ortante de relatórios $roduzido $or entidades no go%erna"entais+ gru$osde $esquisas ligados aos direitos *u"anos e institutos internacionais que descre%e" u" $anora"a decondiç&es cru(is e desu"anas e" boa $arte dos $resídios brasileiros. Brasil ( siste"atica"entecondenado $or sua o"isso+ eMou coni%<ncia co" as %iolaç&es contra a dignidade *u"ana que ocorre"e" suas instituiç&es e $or sua irres$onsabilidade diante destas condiç&es desu"anas na qual se encontra"

seus estabeleci"entos. ;estaca"?se neste $a$el o instituto F=/8!;+ o Hu"an Rig*ts ac*t+ a /nistiaFnternacional+ o 8> ,8úcleo de >studos da iol<ncia+ e" So Paulo+ o C>SeC ,Centro de >studos e"Segurança e Cidadania+ no Rio de 3aneiro+ dentre outros.