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73Juliana M. Martins

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Os livros Diário e Razão emitidos de forma eletrônicadeverão ser assinados por no mínimo dois signatários:

- pelo contabilista legalmente habilitado;

- e pela(s) pessoa(s) física(s) que segundo os documentosarquivados na Junta, tiver(em) poderes para tal ato.

A pessoa competente para assinaro documento na Junta pode serdiferente daquela que consta comorepresentante legal no CNPJ.



CERTIFICAÇÃO DIGITAL

- A assinatura deverá ocorrer através de certificadodigital e-CPF ou e-PF segurança mínima A3;

- O e-CNPJ e e-PJ, não são aceitos;

- Não é aceita a procuração eletrônica emitida pela RFB.

- O livro pode ser assinado por procuração, desde que ela sejaarquivada na Junta Comercial. O SPED não faz qualquerconferência da assinatura ou dos procuradores. Esta verificação éfeita pela Junta Comercial.

- O contabilista somente poderá assinar após a assinatura detodos os representantes da empresa listados no registro J930.



AUTENTICAÇÃO

Envio do livro digital Envio do resumo do arquivo

No caso de PJs inscritas na Junta Comercial, o pagamentodo preço do serviço de autenticação deverá ser efetuadopreviamente à sua solicitação, mediante recolhimento porguia de arrecadação a ser disponibilizada pela JuntaComercial da UF onde a PJ esta inscrita.



AUTENTICAÇÃO

Geração da DARE - JUCESC1 - Acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado;2 - Preencher o campos com os seguintes dados:Tipo de receita: JUCESCReceita: 7650 - JUCESC - Serviço de Registro do ComércioClasse de Serviço: 141 - Autenticação de livrosIdentificação do contribuinte: Preencher com CNPJ ou CPFNome/Razão Social: Preencher conforme dados do solicitanteDDD/Fone: Preencher conforme dados do solicitante

Valor: Por conjunto de até 500.000 linhas: R$ 57,40.Por conjunto adicional de até 500.000 linhas: R$ 28,10.ME ou EPP (sem limite de linhas): R$ 11,90.



AUTENTICAÇÃO

Após o preenchimento de todos os dados mencionados, confirmea operação clicando no botão "aceitar". A seguinte mensagem iráser mostrada:

O número circulado em vermelho deverá ser informado no sistemaSPED como número do comprovante de arrecadação. Estemesmo número também aparecerá na DARE:



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ANÁLISE DA ECD PELA JUNTA COMERCIAL

Recebido o preço, a Junta Comercial analisará orequerimento e a ECD. A análise poderá gerar três situações:

- Autenticação do livro;

- Indeferimento;

- Sob exigência.

O Termo de Autenticação deve serassinado por servidor devidamentehabilitado, com certificado digital, desegurança mínima tipo A3.



RETIFICAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE LIVRO

A retificação de lançamento feito com erro, em livro jáautenticado pela Junta Comercial, deverá ser efetuada noslivros de escrituração do exercício em que foi constatada asua ocorrência.

Preste atenção! Uma vez autenticado olivro, não será mais possível substituí-lo!!!







Os termos de autenticação poderão ser cancelados quandolavrados com erro ou identificado erro de fato que torneimprestável a escrituração.

O termo de cancelamento será lavrado em arquivo próprio,quando livro digital, e conterá número do processoadministrativo ou judicial que o determinou.

Quando o cancelamento for de iniciativa do titular daescrituração e decorrer de erro de fato que a torneimprestável, deverá ser anexado ao processo administrativo,laudo detalhado firmado por dois contadores.




Identificado erro material a Junta Comercial enviará ofício ao DREI, solicitando o cancelamento do Termo de Autenticação de livro digital, justificando claramente o motivo para o referido cancelamento.

O DREI encaminhará ao gestor do Sped, na RFB, ofíciocom a solicitação deferida pela Junta Comercial contendoas informações do livro (NomeEmpresarial, tipo de livro, nº deordem e período a que serefere), para providênciascabíveis.

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GUARDA DAS INFORMAÇÕES

Embora toda a escrituração esteja na base de dados doSPED, a entrega da ECD não dispensa a sociedadeempresária de manter sob sua guarda e responsabilidade oslivros e documentos na forma e prazos previstos nalegislação aplicável.

O CC prevê que o empresário e asociedade empresária são obrigados aconservar em boa guarda toda aescrituração, correspondência e demaispapéis concernentes à sua atividade,enquanto não ocorrer a prescrição oudecadência.



RESPONSABILIDADE PELOS FATOS E ATOS ESCRITURADOS

O Código Civil prevê que “no exercício de suas funções, osprepostos são pessoalmente responsáveis, perante ospreponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros,solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos”.

Os contabilistas, juntamente com o empresário e a sociedade empresária,

também podem responder perante terceiros em relação aos registros

constantes da escrituração contábil.



VALIDADE JURÍDICA DA ECD

O livro digital possui os mesmos valores da escrituração empapel conforme dispõe a IN DREI nº 011/13.

Para efeito de prova em juízo ou fora dele, o empresário ou asociedade deverá utilizar-se do PVA para demonstraçãovisual do conteúdo do livro digital e de seu Termo deAutenticação, assim como para geração e emissão dedocumentos probantes.

A ECD pode ser utilizada, inclusive, em processos delicitação!

MÓDULO II

ENCERRAMENTO


MÓDULO III

TABELA DE REGISTROS


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No leiaute 2 foram inseridos 5 novos campos no registro de abertura:

-Indicador de Situação no Início do Período;- Indicador de existência de NIRE;- Indicador de Finalidade da Escrituração;- Hash; e- NIRE da escrituração substituída.

No leiaute 2 foi inserido um novo campo no registro I030 para informação do exercício social. O programa verificará se o exercício é maior ou igual a data informada no campo “Data de Início” do registro

“0000” e se é menor ou igual a data informada no campo “Data de Fim” do registro “0000”.

Registro novo para o leiaute 2 que permite informar a transferência de saldos de plano de contas anterior.

Registros novos para o leiaute 2 que possibilitarão a apresentação da DMPL / DLPA em registros próprios.

Para o leiaute 2 inclusão de 5 novos campos:-Email;- Fone;-UF que expediu o CRC;- Número sequencial do CRC contendo UF/ano/número;- Data de Validade do CRC do Contador.

MÓDULO III

ENCERRAMENTO


MÓDULO IV

EXEMPLO PRÁTICO


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A partir da contabilidade da empresa (independente dosistema eletrônico utilizado para promover a escrituraçãocontábil) deverá ser promovida a conversão dos dadosobtidos no software para um arquivo eletrônico emformato de texto conhecido como TXT, conforme layoutdefinido pelo Anexo do Ato Declaratório Executivo Cofisnº 103/13 que aprovou o Manual de Orientação doLeiaute da ECD.



Após a geração através do Software Contábil será obtidoo arquivo TXT conforme abaixo:







O PVA poderá questionar se o usuário deseja atualizartabelas antes da verificação de pendências. Clique em “Sim”para prosseguir a verificação de atualizações.



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Após a correção de todos os erros e a devida importação o PVAdemonstrará a tela “passo-a-passo” (Importar, Validar, GerarArquivo, Assinar, Gerenciar Requerimento e Transmitir).



Após importação, caso não existam dados a seremalterados por meio do programa, o usuário deveráefetuar a validação que poderá detectar erros ou avisos.Erros impedem a continuidade dos trabalhos. Os avisos,não. No caso de aviso, cabe ao usuário avaliar se ela é ounão um erro.

As validações são executadas em três blocos. O segundobloco só é realizado se não forem encontrados erros naexecução do primeiro bloco. As do terceiro, só se o arquivopassar no segundo. Assim, depois de consertados os errosidentificados no primeiro conjunto de regras, podemaparecer erros que não foram listados na primeira validação.





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