Escrituração Contábil Digital – ECD

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SPED – Serviço Público de Escrituração DigitalEscrituração Contábil Digital – ECD

SPED CONTÁBIL

Instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

SPED CONTÁBIL

Consiste na modernização da sistemática Consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias:atual do cumprimento das obrigações acessórias:

1.1. As informações e documentos fiscais passam a As informações e documentos fiscais passam a existir somente em meio eletrônico.existir somente em meio eletrônico.

2.2. A validade jurídica é garantida pela utilização de A validade jurídica é garantida pela utilização de Certificado Digital (assinatura eletrônica).Certificado Digital (assinatura eletrônica).

SPED CONTÁBIL

SPED CONTÁBIL

Diário e Razão

Balancetes Diários e Balanços

Diário com Escrituração Resumida

Diário Auxiliar

Razão Auxiliar

Diário e Razão

Balancetes Diários e Balanços

Diário com Escrituração Resumida

Diário Auxiliar

Razão Auxiliar

SPED CONTÁBIL

Legislação:Legislação:Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007 Portarias RFB Nr. 11.211 e 11.213 de Novembro de 2007

Aplicação:Aplicação:

Fatos Contábeis a partir de 01/Jan/2008

Empresas com IRPJ Lucro Real com Acompanhamento Econômico-Tributário diferenciado (Portaria RFB 11.211/2007

Fatos Contábeis a partir de 01/Jan/2009

Demais Empresas com IRPJ Lucro Real

Fatos Contábeis a partir de 01/Jan/2008

Empresas com IRPJ Lucro Real com Acompanhamento Econômico-Tributário diferenciado (Portaria RFB 11.211/2007

Fatos Contábeis a partir de 01/Jan/2009

Demais Empresas com IRPJ Lucro Real

Entrega:Entrega:

A partir de 01/01/2008, Entrega Anual até o último dia útil do mês de Junho do Ano Seguinte

A partir de 01/01/2008, Entrega Anual até o último dia útil do mês de Junho do Ano Seguinte

Formato:Formato: Anexo Único da IN RFB 787/2007Anexo Único da IN RFB 787/2007 Anexo Único da IN RFB 787/2007Anexo Único da IN RFB 787/2007

SPED CONTÁBIL

Identificação do Participante por Lançamento Contábil

Dados Cadastrais do Participante e Respectivo Relacionamento

Controle de Saldos ContábeisSaldos por centros de custoSaldos antes do encerramento do exercício

Identificação dos Lançamentos Contábeis de Encerramento de Exercício

Adequação ao Plano de Contas Referencial

Associação do Plano de Contas com o Balanço e DRE da Empresa

Identificação do Participante por Lançamento Contábil

Dados Cadastrais do Participante e Respectivo Relacionamento

Controle de Saldos ContábeisSaldos por centros de custoSaldos antes do encerramento do exercício

Identificação dos Lançamentos Contábeis de Encerramento de Exercício

Adequação ao Plano de Contas Referencial

Associação do Plano de Contas com o Balanço e DRE da Empresa

SPED CONTÁBIL

Gerar Arquivo

LeiauteBD

Programa Java

AdministradorContabilista

SPED - Repositório NacionalSPED - Repositório Nacional

. Escrituração

. Banco Dados

. Validar

. Assinar

. Requerer

. Visualizar

. Transmitir

. Consultar

. Obter autenticação

Junta Comercial Junta Comercial

BD

EntidadesEntidades

. Gerar GR

. Verificar Pagamento

. Analisar Livro e Requerimento. Autenticar Livro. Fornecer Situação. Atualizar dados no SPED

. Validar

. Receber

. Fornecer Recibo

. Fornecer Situação

. Enviar Requerimento/ Protocolo/Dados do livro. Receber Autenticação/Exigência

BACEN

SUSEP

SEFAZ

SRF

OUTROS

Reque-rimento

InternetIntranetInternetExtranet

Empresário ou Sociedade Empresária

Empresário ou Sociedade Empresária

Consulta Web- situação

Internet

SPED CONTÁBIL

Resumo da composição da Escrituração Contábil DigitalResumo da composição da Escrituração Contábil Digital

Bloco 0 – Abertura, Identificação e Referências Bloco I – Lançamentos Contábeis Bloco J – Demonstrações Contábeis Bloco 9 – Controle e Encerramento do Arquivo Digital

Bloco 0 – Abertura, Identificação e Referências Bloco I – Lançamentos Contábeis Bloco J – Demonstrações Contábeis Bloco 9 – Controle e Encerramento do Arquivo Digital

SPED CONTÁBIL

Cenário do SPED Contábil

Certificados Digitais

Certificados Digitais

Mun

do f

ísic

o

Mun

do d

igit

al

Sigilo, Privacidade

Identificação, Autenticação

Assinaturas, Não repúdio

Integridade

Desafio da Certificação Digital

8

Onde Fica Guardado o Certificado?

A3Token

A3Smart Card

A1Computador

9

O que já podemos assinar no mundo virtual e que é valido juridicamente:

Livros contábeis: Razão e Diário Resolução CFC 1020/05 e 1063/05

Balanços e balancetes Contratos, quitações, relacionamento B2B Receber e-mail, textos e planilhas: assinados e

com validade jurídica

Dicas para o SPED CONTÁBIL

Estudar e entender a Legislação Comprometimento da Alta Administração com o Projeto Adequar ou desenvolver sistemas para geração dos

arquivos Capacitação de equipes Validação cadastral e fiscal de produtos, clientes e

fornecedores Programas para validar e transmitir as escriturações Certificado digital para assinatura dos arquivos Infra-estrutura preparada, como Internet, para comunicação

Pré-requisitos para o SPED

Estarão obrigadas a entregar o SPED Contábil todas as empresas optantes pelo Regime de Lucro Real e as empresas com acompanhamento diferenciado.

As demais empresas de Lucro Presumido estão previstas para entregar o SPED Contábil só em 2012 referente a dados de 2011.

O acompanhamento econômico-tributário é sistema de fiscalização das empresas que existe desde junho de 2001. Contudo, com as novas Portarias da SRF de n°s 11.211/07 e 11.213/07, foi incluído, no monitoramento da Receita Federal, também o fluxo de informações e recolhimento das contribuições previdenciárias.

O objetivo do programa é acompanhar as empresas de maior potencial econômico, bem como a efetividade do recolhimento dos impostos, onde, uma equipe da Receita observará, periodicamente, as pessoas jurídicas selecionadas, examinando as respectivas variações de faturamento e arrecadação.

Obrigatoriedade do SPED CONTÁBIL

Fazer o recolhimento da GARE para a Junta Comercial, para Registro do Livro

Preencher o Requerimento de Solicitação a Jucesp (item do PVA

Assinar o arquivo – Contabilista e Empresario;

Transmitir o arquivo para o Sped.

Antes de Enviar...

GARE para a JUCESP

Requerimento para a JUCESP

Adote as medidas necessárias para evitar a deterioração, extravio ou destruição do livro digital.

Faça, também, cópia do arquivo do requerimento (extensão rqr) e do recibo de entrega (extensão rec). Todos os arquivos têm o mesmo nome, variando apenas a extensão (rqr/rec)

Após enviado e autenticado

A legislação prevê multa de R$ 5.000,00, por mês de atraso ou fração de mês.Assim, como o prazo termina no dia 30.06, se o livro for entregue no dia 01.07, a multa é de R$ 5.000,00. O valor é mantido até o último dia do julho. Iniciado o mês de agosto, a multa passa para R$ 10.000,00. E, assim, sucessivamente.A notificação NÃO é automática. Ou seja, o contribuinte deve aguardar a emissão notificação pela Receita Federal. Existe possibilidade de redução do valor, nos casos de pagamento dentro do prazo previsto na notificação.

SPED CONTÁBILSPED CONTÁBILMultas pela Não-Apresentação

Objetivos e vantagens

• As inconsistências encontradas nos arquivos foram classificadas em dois tipos:

– “Erro” permite que apenas a funcionalidade de “Importação/Validação” seja executada.

– “Advertência” não impede a execução das demais Funcionalidades.

TABELA DE REGRAS DE VALIDAÇÃO

Objetivos e vantagens

• É um plano de contas, elaborado com base na DIPJ.

– As empresas em geral devem usar O plano Publicado pela Receita Federal pelo Ato Declaratório

Cofis nº 36/07 (Anexo II)

– As financeiras utilizam o Cosif e as seguradoras não precisam informar o registro I051.

PLANO DE CONTAS REFERENCIAL

Objetivos e vantagens

FINALIDADE

• Tem por finalidade estabelecer uma relação (um DE-PARA) entre o plano de contas da empresa e um padrão e, conseqüentemente, a futura eliminação de fichas da DIPJ.

• Quaisquer equívocos na sua indicação poderão ser corrigidos no e- Lalur (em desenvolvimento).

• Assim, quanto mais precisa for sua indicação, menor o trabalho no preenchimento do e-Lalur.

PLANO DE CONTAS REFERENCIAL

Objetivos e vantagensPLANO DE CONTAS REFERENCIAL

• As instituições sujeitas à regulamentação do BACEN deverão utilizar Plano Contábil das Instituições Financeiras (Cosif); as sujeitas à regulamentação da Susep, ficam dispensadas do preenchimento do campo a que se refere esta tabela de código.

– Plano Contábil das Instituições Financeiras (Cosif) pode ser acessado por meio do link:

http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/tabelas.a spx

Objetivos e vantagensSPED CONTÁBILSPED CONTÁBIL

Plano de Contas ReferencialPlano de Contas Referencial

Objetivos e vantagensPLANO DE CONTAS REFERENCIAL

Objetivos e vantagensDICAS IMPORTANTES

• Planos de contasContas de nível superior sempre sintéticas(Contas de Aglutinação)

• Lançamentos-Somente em contas analíticas-Dentro do período da escrituração-Débitos = créditos-Campos obrigatórios (data, conta, histórico, valor, indicador de DC, número do lançamento)

Objetivos e vantagensDICAS IMPORTANTES

• Saldos mensais

• Saldo Inicial + Débitos – Créditos = Saldo Final;

• Débitos e créditos = lançamentos

• Saldos iniciais devedores = credores

• Saldos finais devedores = credores

- Contas de Resultado Zeradas

• Saldo inicial = saldo final mês anterior

Objetivos e vantagensDICAS IMPORTANTES

• Saldos mensais

• Saldo Inicial + Débitos – Créditos = Saldo Final;

• Débitos e créditos = lançamentos

• Saldos iniciais devedores = credores

• Saldos finais devedores = credores

- Contas de Resultado Zeradas

• Saldo inicial = saldo final mês anterior

Objetivos e vantagensDICAS IMPORTANTES

Os fatos geradores de tributos realizados hoje poderão ser fiscalizados por LEIS ainda desconhecidas, que venham a ser publicadas nos próximos anos.

Estas leis poderão alterar o mecanismo de fiscalização de tributos de acordo com as realidades tecnológicas do futuro. (Art. 144, º 1º do CTN);

DICAS IMPORTANTES

A3Token

Objetivos e vantagensDICAS IMPORTANTES

Tipos de certificados da ICP-Brasil

DICAS IMPORTANTES

São, no mínimo, dois signatários: a pessoa física que, segundo os documentos arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para a prática de tal ato e o contabilista. Assim, devem ser utilizados somente certificados digitais e-PF ou e-CPF, com segurança mínima tipo A3. Não existe limite para a quantidade de signatários e os contabilistas devem assinar por último. ASSIM, O Programa Validador e Assinador - PVA SÓ PERMITE QUE O CONTABILISTA ASSINE APÓS A ASSINATURA DE TODOS REPRESENTANTES DA EMPRESA LISTADOS NOS REGISTROS J930.

DICAS IMPORTANTES

Procuração É possível assinar por meio de procuração, desde que ela seja arquivada na Junta Comercial. O Sped Contábil não faz qualquer conferência da assinatura ou dos procuradores. Esta verificação é feita pela Junta Comercial. A procuração eletrônica cadastrada na Receita Federal não pode ser utilizada nesse caso. 

 *Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009.

§ 4º No caso de assinatura por procurador, a procuração deverá conter os poderes para a prática do ato, ser arquivada na Junta Comercial e anotada nos registros de autenticação de livros, conforme disposto no inciso VII, art. 28 desta Instrução Normativa.

§ 5º Em se tratando de livro digital, esse deve ser assinado por contabilista legalmente habilitado e pelo empresário ou sociedade empresária, conforme LECD, com certificado digital, de segurança mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), antes de ser submetido à autenticação pelas Juntas Comerciais;

DICAS IMPORTANTES

DICAS IMPORTANTES

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 107, DE 23 DE MAIO DE 2008

Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dosinstrumentos de escrituração dos empresários, sociedadesempresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretescomerciais.

FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO

FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA No-1.164, DE 13 DE JUNHO DE 2011 Altera a Instrução Normativa RFB nº 967,de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).

§ 4º Excepcionalmente para dados relativos ao ano-calendário de 2010, o prazo a que se refere o caput será encerrado às23h59min59s (vinte e três horas, cinqüenta e nove minutos e cinqüenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 30 de novembro de 2011.§ 5º Para os casos de cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2010 e em 2011, até o mês de junho de 2011, a apresentação dos dados a que se refere o art. 1º deverá ocorrer no mesmo prazo fixado no § 4º." (NR)Art.

Escrituração Contábil Digital – ECDFCONT

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