Esocial: como implantar? - crc.org.br · Decreto 3048/99 Art. 225. A empresa é também obrigada a:...

ESOCIAL

Tudo pronto para 1ª fase?

MINI CURRÍCULO

Bacharel em Direito e Ciências Contábeis;

Pós graduada em Contabilidade Empresarial;

Mestranda em Contabilidade Tributária;

Experiência de mais de 26 anos na área contábil;

Experiência como professora em cursos de graduação;

Especialista em eSocial;

Consultoria;

Auditoria Trabalhista;

Treinamentos In Company; e

Professora no MBA de Legislação Trabalhista e Direito

Previdenciário – BSSP Centro Educacional

(www.bsspce.com.br).

http://www.bsspce.com.br/

O QUE É ESOCIAL?

Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014;

Mais de 40 Micro Declarações (Eventos);

Grande Banco de Dados – Volumoso e fiscalizador; e

Nova forma de cumprir as obrigações trabalhistas, previdenciárias e

tributárias.

QUEM ESTÁ OBRIGADO ?

Empresas e Equiparados;

MEI com empregados;

Empregador Pessoa Física;

Empregador Doméstico;

Segurado Especial; e

Órgãos Públicos.

MUDANÇAS CADASTRAIS

EVENTOS

Eventos são situações que ocorrem com o trabalhador no

decorrer do mês dentro de uma empresa;

Tabelas também são consideradas eventos.

https://login.esocial.gov.br/lo

gin.aspx

FORMAS DE ACESSO

Procuração RFB e Caixa

Certificado Digital (A1 ou A3):

Lucro Real

Lucro Presumido

Código Acesso:

MEI

Simples* até 3 empregados

Cont. Individual e Prod. Rural PF

até 7 empregados

https://login.esocial.gov.br/login.aspx

FASEAMENTO

Fase 1 – Eventos Iniciais e

Tabelas

S-1000 – Cadastro do Empregador

S-1070 – Processos

S-1005 – Tabela de Estabelecimentos

S-1020 – Lotações Tributárias

S-1030 – Cargos/Empregos Públicos

S-1040 – Funções/Cargos de

Comissão

S-1050 – Horários

S-1035 – Carreiras Públicas (órgão

público)

S-1010 – Tabela de Rubricas

S-1080 – Operadores Portuários

Fase 2 – Eventos não periódicos

S-2190 e S-2200 – Cadastro do Empregado

S-2300 – Cadastro do TSVE

S-2205, S-2206 e S-2306 – Alterações

S-2230– Afastamentos

S-2298– Reintegração

S-2150 – Aviso Prévio

S-3000 – Exclusão

S-2299 e S-2399 – Desligamentos

S-2400 – Cadastro Benefícios RPPS

S-2260– Convocação para Trabalho

Intermitente

FASEAMENTO

Fase 3 – Eventos Periódicos

S-1200 e S-1202 – Remuneração no

RGPS e RPPS

S-1210 – Pagamentos

S-1299 eS-1298 – Fechamento

Reabertura

S-1280 – Inf. Complementares

S-1270 – Pagamento Avulsos Não

Portuários

S-1207– Benefícios RPPS

S-1250 e S-1260– Aquisição e

Comercialização – Rural/PF

S-5001, S-5002, S-5011 e S-5012 –

Totalizadores (Retorno)

Fase 4 – Eventos de SST

S-1060 – Tabela de Ambientes de

Trabalho

S-1065 – Tabela de Equipamentos de

Proteção

S-2210 – CAT

S-2220 – Monitoramento da Saúde do

Trabalhador (ASO)

S-2240 – Condições ambientais do

trabalho - Fatores de Risco

S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e

Aposentadoria especial

S-2245 – Treinamentos e Capacitações

Novo

Alterado

Excluido

Novo

FASEAMENTO E PRAZOS

Eventos em cada Fase

1 – Cadastro do Empregador e

Tabelas

2 – Cadastro dos Trabalhadores e

Eventos não periódicos

3 – Eventos de Folha (periódicos)

e EFDReinf

4 – DCTFWEB, nova Per/Dcomp e

fim da GFIP

5 – Eventos do SST

Grandes

Empresas

01 a 02/2018

03 a 04/2018

Maio/2018

Julho/2018

Janeiro/2019

Outros

Empregadores

16/07 a

31/08/2018

01/09 a

31/10/2018

Novembro/2018

Janeiro/2019

Janeiro/2019

Órgãos

Públicos

01 a 02/2019

03 a 04/2019

Maio/2019

Julho/2019

Julho/2019

COMO LER LEIAUTES ?

Os Leiautes estão divididos em DUAS PARTES:

Resumo dos Registros

Registros do Leiaute

A Tabela de Resumo dos Registros aparece antes mesmo dos

leiautes, onde você poderá ver – de forma resumida, como diz o

nome – os blocos de informações que estão naquele

arquivo/evento do eSocial.

Linhas em negrito = não há conteúdo a ser preenchido, apenas

designam o tipo de informação da (s) linha (s) em branco seguinte

(s) à linha em negrito.

Linhas em branco = linhas de conteúdo, campos a serem

preenchidos.

Resumo dos Registros

COMO LER LEIAUTES ?

Registro dos Leiautes

COMO LER LEIAUTES ?

Dica de leitura de Leiautes

COMO LER LEIAUTES ?

S-1000 - INFORMAÇÕES DO

EMPREGADOR/CONTRIBUINTE/ÓRGÃO PÚBLICO

Versão 2.4.02

Evento único e 1º a ser transmitido ao eSocial;

Obrigatório para todas empresas com CNPJ ativo;

Informado por raiz do CNPJ ou CPF, exceto órgãos da administração

pública federal;

Raiz CNPJ ou

CPF

S-1000

ObrasCEI

S-1005

Estabelecimento

/0001

S-1005

Filiais

/0002

S-1005



Verifiquem seus cadastros !

Classificação Tributária impacta no cálculo da CPP;



Anexos I, II, III, V ou VI

Anexo IV

Anexos IV e outros

Enquanto empregador

Produtor rural pessoa física

S-1005- TABELA DE ESTABELECIMENTOS,

OBRAS OU UNIDADES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS

Identifica os estabelecimentos ou obras ou unidades de órgãos

públicos;

Deve ser enviado logo após o S-1000, se não houver processos

(S-1070);

Matriz também é um estabelecimento;

Construtora deverá cadastrar seus estabelecimentos e obras

pelas quais seja responsável perante a RFB;

Abertura de filiais, ou novas obras – enviar nova tabela;



CNAE preponderante

Art. 72, § 1º, I, “b” da IN RFB 971/09

“...prevalecerá, como preponderante, aquela que tem o maior número de

segurados empregados e trabalhadores avulsos.”



RAT – Anexo V Decreto 3048/99;

FAP – Fapweb;

Controle de jornada;

CCT/ACT



Menor Aprendiz – CLT arts. 402 a 441;

o Por estabelecimento – 5% a 15%;

o Prazo até 2 anos;

o ME e EPP dispensadas;

o Entidade interposta;

o CBO - demandam formação profissional.



PCD - Lei 8213/91 art. 93

o Por empresa – a partir de 100 empregados;

o Informado na matriz;



Nota de Documentação Evolutiva NDE n.º 01/2018Liberada em 30/05/2018

Produção restrita: 08/01/2019

Produção (testes): 03/10/2018

Criado o grupo {infoSST} e respectivos campos.

S-1010 - TABELA DE RUBRICAS

Detalhamento das Rubricas e correlação da Tabela 3 – Natureza de

Rubricas;

RGPS: Lei 8.212/91 art. 28, Decreto 3.048/99 (RPS) art. 214 e IN RFB

971/09 art. 57 e 58;

FGTS: Lei 8.036/90, Dec. 99.684/90, Circulares da CEF e IN 144 de

18 de maio 2018 MTE;

IRRF: Decreto 3.000/99, IN RFB 1.500/14 e MAFON (Manual do

Imposto de Renda na Fonte.


Como fazer o De/Para:

Verifique os eventos utilizados nas últimas 15 folhas;

Correlacione com as Naturezas das Rubricas – Tabela 3

Verifique a Tributação (IR/INSS/FGTS/Sindical)


Código Nome da Natureza da

Rubrica

Descrição da Natureza da Rubrica Código das rubricas internas da empresa

1000Salário, vencimento, soldo

ou subsídio

Corresponde ao salário básico contratual do empregado

contratado de acordo com a CLT e o vencimento mensal do

servidor público e do militar

001 - folha mensal 002 - valor hora

1002 Descanso semanal

remunerado - DSR

Valor correspondente a um dia de trabalho incidente sobre

as verbas de natureza variável, tais como: horas extras,

adicional noturno, produção, comissão, etc.

47

1003Horas extraordinárias Valor correspondente a hora extraordinária de trabalho,

acrescido de percentual de no mínimo 50%50% = 027 75% = 042 100% = 011

1004 Horas extraordinárias -

Indenização de banco de

horas

Valor correspondente a pagamento das horas

extraordinárias, inicialmente destinadas para o banco de

horas e que não foram compensadas

528

1005 Direito de arena Valores relativos a direito de arena decorrente do

espetáculo, devidos ao atleta

1006

Intervalos intra e inter

jornadas não concedidos

Valores relativos a intervalos não concedidos de

intrajornada ou interjornada

1007 Luvas e premiações Valores correspondentes a prêmios e luvas, devidos ao

atleta

1009 Salário-família -

complemento

Valor excedente ao do fixado pela previdência social para o

salário-família

1010

Salário in natura - pagos

em bens ou serviços

Salário in natura, também conhecido por salário utilidade,

correspondente a remunerações pagas em bens ou serviços

1011 Sobreaviso e prontidão Valor correspondente a um percentual da hora normal de

trabalho

Tabela 03 - Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento


Código

InternoNome da Rubrica

Natureza de

Rubrica

Inc. Previd.

Social IRRF FGTS

Incid. Contrib.

Sindical

001 Salário Mensal 1000 11 11 11 11

002 Salário Hora 1000 11 11 11 11

003 Hora Extra - 50% 1003 11 11 11 00

004 Hora Extra - 100% 1003 11 11 11 00

100 FÉRIAS GOZADAS 1020 11 13 11 00

005 Desconto INSS 9201 31 41 00 00

006 Periculosidade - 30% 1203 11 11 11 00

422 1/3 FÉRIAS CF/88 - RGPS - clt 1020 11 13 11 00

493 1/3 FÉRIAS CF/88 - RGPS/estat 1020 11 13 00 00

422 1/3 FÉRIAS CF/88 - RPPS 1020 00 13 00 00


Decreto 3048/99

Art. 225. A empresa é também obrigada a:

I - preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou

creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada

estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos;

...

§ 9º A folha de pagamento de que trata o inciso I do caput, elaborada

mensalmente, de forma coletiva por estabelecimento da empresa, por

obra de construção civil e por tomador de serviços, com a correspondente

totalização, deverá:

...

IV - destacar as parcelas integrantes e não integrantes da

remuneração e os descontos legais; e

RUBRICAS INFORMATIVAS


RUBRICAS INFORMATIVAS

S-1020 - TABELA DE LOTAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Conceito tributário e não físico;

Atribuição de FPAS – IN RFB 971/09 – art. 109 e seguintes;

Atividade preponderante – objeto social/CNPJ (art. 109-C);

Lotação para cada Tomador (prestador);

Ver Tabela 10.

FPAS contratada

S-1020 - TABELA DE LOTAÇÕES TRIBUTÁRIAS

S-1030 - TABELA DE CARGOS/EMPREGOS

PÚBLICOS

Tabela Obrigatória

CBO;

Nome do cargo x CBO;

Instrução x cota de aprendiz


PÚBLICOS


PÚBLICOS

Sócios sem ensino superior – pesquisar CBO compatível

CBO: 1414-10-Comerciante varejista

CBO aprendiz – CBO da atividade acrescido da palavra

“aprendiz”;

Profissões regulamentadas.

S-1035 - TABELA DE CARREIRAS PÚBLICAS

Somente órgão público;

Servidores estatutários RGPS ou RPPS;

Lei: número e data.

S-1040 - TABELA DE FUNÇÕES E CARGOS EM

COMISSÃO

Obrigatória para órgãos públicos com cargos em comissão;

Outros empregadores – não é obrigatória;

Função gratificada.

S-1050 - TABELA DE HORÁRIOS/TURNOS DE

TRABALHO

Deve ser informada independente da realização de controle de

jornada;

Horários individualizados para cada dia de trabalho;

Considerar horários noturnos reduzidos;

Jornada do aprendiz: atividades teóricas + práticas (art. 20,

Decreto 5598/2005);

Horários especiais x Demais tipos de jornadas(S-2200);

S-1070 - TABELA DE PROCESSOS

ADMINISTRATIVOS/JUDICIAIS

Processos (próprios ou terceiros) que afetem as incidências

tributárias e/ou outras obrigações;

Orientação de advogado ou consultoria jurídica.

S-1070 - TABELA DE PROCESSOS

ADMINISTRATIVOS/JUDICIAIS

Processos Informados:

Processos que NÃO serão informados:

Trabalhistas;

Discussão sobre o adicional de financiamento de aposentadoria

especial (DCTFWeb).

Processos sobre: Eventos afetados

RAT S-1005

FAP S-1005

Contratação de Aprendiz S-1005

PCD S-1005

Não incidência S-1010 – S-1250 – S-1260

Contribuição de Terceiros S-1020

Alvará para menor de 14 anos S-2200

Aux Doença – Acid. Trabalho S-2230

Suspensão Desc INSS e IR S-1200 – S-1202 – S-2399

S-1080 - TABELA DE OPERADORES

PORTUÁRIOS

Obrigatório apenas para Órgão Gestor de Mão de Obra;

CONCEITOS IMPORTANTES

E AS PENALIDADES?

OBRIGADA

Contatos:

[email protected]

(22) 98842-6450

Training Consultoria e Treinamento Empresarial LtdaConsultoria, Implantação eSocial, Palestras e Treinamentos In Company

mailto:[email protected]

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